Publicações da Defensoria no Diário Oficial
Diário Oficial do Estado - 23-02-2018
Ato da Primeira Subdefensora Pública-Geral, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 22-2-2018
Determinando, nos autos do PAD Estagiário CGDP 01/2018, com fundamento no artigo 12, § 2º c.c artigo 19, XV da LC 988/06 e no artigo 4º, § 2º do Anexo à Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, o afastamento temporário do estagiário de direito A.L.O, portador da Cédula de Identidade RG 22.586.550-6 e inscrito no CPF/MF 142.884.068-03, sem prejuízo de seus vencimentos.
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 22-2-2018
Convocando:
com base no artigo 1º, I, “e”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as), da Regional Mogi das Cruzes, abaixo nomeados (as), para atuar no plantão judiciário, no mês de março de 2018, a serem realizados no Fórum de Mogi das Cruzes, à Avenida Cândido Xavier de Almeida Souza, 159, Mogi das Cruzes, nas respectivas datas:
03/03/2018 – Bruno Amabile Bracco; Renato Campolino Borges; Ruanie Camile Lopes
04/03/2018 – Carlos Roberto Isa; Francisco Romano; Soraia Anka
10/03/2018 – Felipe de Castro Busnello; Filovalter Moreira dos Santos Junior; Roberta Marques Benazzi Villaverde
11/03/2018 – Carlos Roberto Isa; Danielle Mitie Kita; Felipe de Castro Busnello
17/03/2018 – Fernanda Maria de Lucena Bussinger; Francisco Romano; Horácio Xavier Franco Neto
18/03/2018 – Paulo Sergio Guardia Filho; Rafael de Souza Miranda; Rafaela Gasperazzo Barbosa
24/03/2018 – Paulo Sergio Guardia Filho; Rafaela Gasperazzo Barbosa; Renato Campolino Borges
25/03/2018 – Roberta Marques Benazzi Villaverde; Ruanie Camile Lopes; Soraia Anka
29/03/2018 – Ana Paula Gaudencio de Figueiredo; Renato Campolino Borges; Ruanie Camile Lopes
30/03/2018 – Bruno Amabile Bracco; Carlos Roberto Isa; Ilka Saito Millan
31/03/2018 – Carlos Roberto Isa; Felipe de Castro Busnello; Fernanda Maria de Lucena Bussinger
com base no artigo 1º, I, “e”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as), da Regional Osasco, abaixo nomeados (as), para atuar no plantão judiciário, no mês de março de 2018, a serem realizados no Fórum de Osasco, à Av. das Flores, 703, Jardim das Flores, Osasco, nas respectivas datas:
03/03/2018 – Gustavo Henrique d'auria Monzzani, Cynthia Pinto Mendonça, Aline do Couto Celestino
04/03/2018 – Gustavo Henrique d'auria Monzzani, Cynthia Pinto Mendonça, Estela Waksberg Guerrini
10/02/2018 – Luis Felipe Dias, Wladimyr Alves Bitencourt, Gustavo Henrique d'auria Monzzani
11/03/2018 – Luis Felipe Dias, Wladimyr Alves Bitencourt, Gustavo Henrique d'auria Monzzani
17/03/2018 – Luis Felipe Dias, Bruna Rigo Leopoldi Nunes, Ana Carolina Barde Bezerra
18/03/2018 – Luis Felipe Dias, Bruna Rigo Leopoldi Nunes, Ana Carolina Barde Bezerra
24/02/2018 – Luiz Otávio Contim Ferratto, Adriana de Britto, Adriana Más Rosa
25/02/2018 – Luiz Otávio Contim Ferratto, Adriana de Britto, Adriana Más Rosa
29/03/2018 – Allan Ramalho Ferreira, Luis Felipe Dias, Adriana de Britto
30/03/2018 – Allan Ramalho Ferreira, Luis Felipe Dias, Adriana de Britto
31/12/2017 - Allan Ramalho Ferreira, Luis Felipe Dias, Adriana de Britto
com base no artigo 1º, I, “e”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as), da Regional Grande ABCD - Unidade Santo André, abaixo nomeados (as), para atuar no plantão judiciário, no mês de março de 2018, a serem realizados no Fórum de Santo André, à Praça IV Centenário, 03, Centro, Santo André, nas respectivas datas:
03/03/2018 - Marcelo Carneiro Novaes, Bruno Vinicius Stoppa Carvalho e Marcelo Dayrell Vivas.
04/03/2018 - Renata Moura Gonçalves, Urbano Finger Neto e Ana Carolina Oliveira Golvim Schwan.
10/03/2018 - Clarissa Portas Baptista da Luz, Marcelo Carneiro Novaes e Diogo de Almeida Lopes.
11/03/2018 - Felipe Capra da Cunha Lopes, Diogo de Almeida Lopes e Rafael Galati Sábio.
17/03/2018 - João Felipe Belém de Gouvêa Reis, Danilo C.Silvestre Torres e Gustavo Augusto Soares dos Reis.
18/03/2018 - Rafael Galati Sábio, Renata Moura Gonçalves e Ana Carolina Oliveira Golvim Schwan.
24/03/2018 - Urbano Finger Neto, Rafael Galati Sábio e Giancarlo Silkunas Vay.
25/03/2018 - Danilo Caetano Silvestre Torres, Bruno Vinicius Stoppa Carvalho e Giancarlo Silkunas Vay.
29/03/2018 - Gustavo Augusto Soares dos Reis, João Felipe Belém de Gouvêa Reis e Marcelo Carneiro Novaes.
30/03/2018 - Marcelo Dayrell Vivas, Rafael Galati Sábio e Urbano Finger Neto.
31/03/2018 - Renata Moura Gonçalves, Ana Carolina Oliveira Golvim Schwan e Bruno Vinicius Stoppa Carvalho.
com base no artigo 1º, I, “e”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as), da Regional Grande ABCD - Unidade São Bernardo do Campo, abaixo nomeados (as), para atuar no plantão judiciário, no mês de março de 2018, a serem realizados no Fórum de São Bernardo do Campo, à Rua Vinte e Três de Maio, 107, Santa Terezinha, São Bernardo do Campo, nas respectivas datas:
03/03/2018 - Luciano Alencar Negrão Caserta, Urbano Finger Neto e Adriana Testi Tirelli.
04/03/2018 - Bruno Vinicius Stoppa Carvalho, Daniel Bidoia Donade e Clarissa Portas Baptista da Luz.
10/03/2018 - Cláudio Lúcio de Lima, Camila Paronetti Silva e Felipe Capra da Cunha Lopes.
11/03/2018 - Fernando Artacho Carvalho Martins, Camila Paronetti Silva e Luciano Alencar Negrão Caserta.
17/03/2018 - Marcelo Dayrell Vivas, Rafael Gandara D'Amico e Renata Moura Gonçalves.
18/03/2018 - Ricardo Luiz Mantovani, Sérgio André Weise Chinez e Urbano Finger Neto.
24/03/2018 - Adriana Testi Tirelli, Bruno Vinicius Stoppa Carvalho e Camila Paronetti Silva.
25/03/2018 - Cláudio Lúcio de Lima, Camila Paronetti Silva e Fernando Artacho Carvalho Martins.
29/03/2018 - Gustavo Augusto Soares dos Reis, Luciano Alencar Negrão Caserta e Marcelo Dayrell Vivas.
30/03/2018 - Rafael Gandara D'Amico, Renata Moura Gonçalves e Ricardo Luiz Mantovani.
31/03/2018 - Sérgio André Weise Chinez, Urbano Finger Neto e Adriana Testi Tirelli.
com base no artigo 1º, I, “e”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as), da Regional Guarulhos, abaixo nomeados (as), para atuar no plantão judiciário, no mês de março de 2018, a serem realizados no Fórum de Guarulhos, à Rua José Maurício, 103, Centro, Guarulhos, nas respectivas datas:
03/03/2018 - Luiz Eduardo de Toledo Coelho; Filipe Dias Rodrigues; Natasha Teixeira Gonçalves Souza;
04/03/2018 - Luiz Eduardo de Toledo Coelho; Filipe Dias Rodrigues; Natasha Teixeira Gonçalves Souza;
10/03/2018 - Luan Campos Boldrini; Fernanda Costa Teixeira; Felipe Augusto Peres Penteado;
11/03/2018 - Luan Campos Boldrini; Fernanda Costa Teixeira; Felipe Augusto Peres Penteado;
17/03/2018 - Anna Cecília Ferreira de Oliveira Marzagão; Carlos Hideki Nakagomi; Carolina Costa Fiães Bicalho;
18/03/2018 - Anna Cecília Ferreira de Oliveira Marzagão; Carlos Hideki Nakagomi; Carolina Costa Fiães Bicalho;
24/03/2018 - Alexandre Augusto Ferreira Dutra; Rodrigo Augusto T M Leal Silva; Rafaela Soares Mourão Sousa;
25/03/2018 - Alexandre Augusto Ferreira Dutra; Rodrigo Augusto T M Leal Silva; Rafaela Soares Mourão Sousa;
29/03/2018 - Luiz Eduardo de Toledo Coelho; Felipe Augusto Peres Penteado; Luiza Lins Veloso;
30/03/2018 - Luiz Eduardo de Toledo Coelho; Felipe Augusto Peres Penteado; Luiza Lins Veloso;
31/03/2018 - Luiz Eduardo de Toledo Coelho; Felipe Augusto Peres Penteado; Luiza Lins Veloso.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 22-1-2018
Convocando:
com fundamento no artigo 1º, I, “f”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017 c/c o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 11-10-2017, publicado no D.O. de 12-10-2017, os Oficiais de Defensoria Pública, a seguir relacionados, para atuarem nos plantões judiciários, no mês de março de 2018, a serem realizados em São Bernardo do Campo, no Fórum localizado na Rua Vinte e Três de Maio, 107, São Bernardo do Campo – SP, das 09 às 13 horas, nas respectivas datas:
03/03/2018 - Elisangela Souza Cruz
04/03/2018 - Sandra Regina Tabossi Freire
10/03/2018 - Saul Lázaro Gonçalves Silva
11/03/2018 - Saul Lázaro Gonçalves Silva
17/03/2018 - Cíntia Pimentel Teixeira de Oliveira
18/03/2018 - Elisangela Souza Cruz
24/03/2018 - Sandra Regina Tabossi Freire
25/03/2018 - Sérgio Luiz Galvão
29/03/2018 - Sérgio Luiz Galvão
30/03/2018 - Cíntia Pimentel Teixeira de Oliveira
31/03/2018 - Elisangela Souza Cruz
com fundamento no artigo 1º, I, “f”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017 c/c o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 25-10-2017, publicado no D.O. de 26-10-2017, os Oficiais de Defensoria Pública, a seguir relacionados, para atuarem nos plantões judiciários, no mês de março de 2018, a serem realizados em Santo André, no Fórum localizado na Praça IV Centenário, 3, Santo André – SP, das 09 às 13 horas, nas respectivas datas:
03/03/2018 - Flávia Maria Borges Jacinto
04/03/2018 - Pamela Alves Correia
10/03/2018 - Angélica Apparecida Oliveira
11/03/2018 - Flávia Maria Borges Jacinto
17/03/2018 - Débora Maria Oliveira Dalborgo
18/03/2018 - Bruno Dessotti Inoue
24/03/2018 - Pamela Alves Correia
25/03/2018 - Angélica Apparecida Oliveira
29/03/2018 - Débora Maria Oliveira Dalborgo
30/03/2018 - Bruno Dessotti Inoue
31/03/2018 - Angélica Apparecida Oliveira
com fundamento no artigo 1º, I, “f”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017 c/c o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 25-10-2017, publicado no D.O. de 26-10-2017, os Oficiais de Defensoria Pública, a seguir relacionados, para atuarem nos plantões judiciários, no mês de março de 2018, a serem realizados em Guarulhos, no Fórum localizado na Rua José Maurício, 103, Guarulhos - SP, das 09 às 13 horas, nas respectivas datas:
03/03/2018 – Claudia Cristina Pitta
04/03/2018 – Marcelio Brito Santos
10/03/2018 – Vanessa de Souza Inácio
11/03/2018 – Claudete Conceição da Silva
17/03/2018 – Claudia Cristina Pitta
18/03/2018 – Marcelio Brito dos Santos
24/03/2018 – Ricardo Beda da Silva
25/03/2018 – Vanessa de Souza Inácio
30/03/2018 – Claudete Conceição da Silva
31/03/2018 – Claudia Cristina Pitta
com fundamento no artigo 1º, I, “f”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017 c/c o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 25-10-2017, publicado no D.O. de 26-10-2017, os Oficiais de Defensoria Pública, a seguir relacionados, para atuarem nos plantões judiciários, no mês de março de 2018, a serem realizados em Mogi das Cruzes, Fórum de Mogi das Cruzes - Avenida Cândido Xavier de Almeida Souza, 159 – Vila Partênio - Mogi das Cruzes – SP, das 09 às 13 horas, nas respectivas datas:
03/03/2018 – Thiago Rogério Silva Soares
04/03/2018 – Jennifer Grey Martins Padilha
10/03/2018 – Thiago Rogério Silva Soares
11/03/2018 – Jennifer Grey Martins Padilha
17/03/2018 – Renan Antonio Bueno
18/03/2018 – Renan Antonio Bueno
24/03/2018 – Fernando Bonini
25/03/2018 – Fernando Bonini
29/03/2018 – Cristiane de Paula Neves
30/03/2018 – Cristiane de Paula Neves
31/03/2018 – Fernando Bonini
com fundamento no artigo 1º, I, “f”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017 c/c o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 25-10-2017, publicado no D.O. de 26-10-2017, os Oficiais de Defensoria Pública, a seguir relacionados, para atuarem nos plantões judiciários, no mês de março de 2018, no período de 01-12-2017 a 31-01-2018, a serem realizados em Osasco, no Fórum localizado na Av. das Flores, 703, Osasco – SP, das 09 às 13 horas, nas respectivas datas:
03/03/2018 – Viviane Maria Gomes da Silva
04/03/2018 – Edivan Moreira Melo
10/03/2018 – Greice de Oliveira
11/03/2018 – Ricardo Gomes da Silva
17/03/2018 – Viviane Maria Gomes Silva
18/03/2018 – Alvaro Souza Castro
24/03/2018 – Alvaro de Souza Castro
25/03/2018 – Edivan Moreira Melo
29/03/2018 – Greice de Oliveira
30/03/2018 – Ricardo Gomes da Silva
31/03/2018 – Viviane Maria Gomes da Silva
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 22-2-2018
Cessando, com base no artigo 1º, Inciso II, a, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, a designação do(a) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a) para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação em revisão criminal, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do art. 3º, inciso IV, c.c artigo 4º, inciso II, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, a partir de 01-03-2018, Yanko Oliveira Carvalho Bruno.
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 22-2-2018
Considerando o Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 05-02-2018, publicado no D.O. em 16-02-2018, que regulamentou a participação da Defensoria Pública no evento "Habitação - Ação", que se realizará no dia 24-02-2018, na Escola Estadual Professor Salvador Bovi, localizado na Rua Alberto Degrande, 330, Jardim Nova Mercedes, na cidade de Campinas/SP.
Considerando que foi realizado sorteio, nos termos da Deliberação CSDP 283, de 13-09-2013, tendo em vista que o número de inscrições ultrapassou o número de vagas disponíveis;
O Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, com fundamento no artigo 1º, inciso II, alíneas "e", do Ato do Defensor Público-Geral, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, resolve:
Artigo 1º. Designar a Defensora Pública Catia Maria Brolazo para atuar no evento "Habitação - Ação", no período das 09 às 13 horas.
Artigo 2º. Nos termos do artigo 3º, §2º, do referido Ato, integrará a escala de suplente, a Defensora Pública Mariana Leite Figueiredo.
Artigo 3º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 21-2-2018
Cessando a designação da Oficiala de Defensoria Bruna Cunha Machado para atuar na atividade de especial dificuldade consistente no atendimento ao público, na Unidade Itapetininga, e fazendo cessar a gratificação mensal pelo exercício de atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, fixada em 10% ao mês sobre o valor do padrão inicial do vencimento do cargo de Oficial de Defensoria, padrão 1-A da escala de vencimentos intermediária do SQCA-III, nos termos do artigo 9º, do Ato Normativo DPG 136/2017, a partir de 27-02-2018.
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado
A Escola da Defensoria Pública do Estado torna pública a decisão tomada no “Programa de Ajuda Financeira para Capacitação de Defensores Públicos” (Deliberação do Conselho da EDEPE 04/14), nos seguintes termos:
Processo Administrativo 619/2018 - Processo EDEPE 0028/2018
Interessado: Andrea da Silva Lima
Curso: Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Consumidor
Instituição: Damásio
Data: 06-02-2018
Teor: "Defiro o ingresso no ‘Programa de Ajuda Financeira para Capacitação de Defensores Públicos de Estado de São Paulo’, com reembolso na proporção de 100% e pagamento bimestral, com fundamento da Deliberação do Conselho da EDEPE 04/14, observando-se, oportunamente, eventual aplicação no artigo 5º, §1º do regulamento.”
Comunicados
A Escola da Defensoria Pública do Estado torna públicas as decisões tomadas no “Programa de Ajuda Financeira para Capacitação de Servidores Públicos” (Deliberação do Conselho da EDEPE 05/14), nos seguintes termos:
Processo Administrativo 968/2018 - Processo EDEPE 0044/2018
Interessado: Elisangela Souza da Cruz
Curso: Graduação em Direito
Instituição: Faculdade de Direito de SBC
Data: 09-02-2018
Teor: "Defiro o ingresso no ‘Programa de Ajuda Financeira para Capacitação dos Servidores da Defensoria Pública do Estado’, com reembolso na proporção de 50% e pagamento mensal, com fundamento da Deliberação do Conselho da EDEPE 05/14, observando-se, oportunamente, eventual aplicação no artigo 5º, §1º do regulamento.”
Processo Administrativo 1463/2018 - Processo EDEPE 0051/2018
Interessado: Nathalie Tressino Conde
Curso: Graduação em Direito
Instituição: Uninove
Data: 05-02-2018
Teor: "Defiro o ingresso no ‘Programa de Ajuda Financeira para Capacitação dos Servidores da Defensoria Pública do Estado’, com reembolso na proporção de 50% e pagamento mensal, com fundamento da Deliberação do Conselho da EDEPE 05/14, observando-se, oportunamente, eventual aplicação no artigo 5º, §1º do regulamento.”
A Escola da Defensoria Pública do Estado torna pública a decisão tomada no “Programa de Capacitação da EDEPE” (Ato da Direção da EDEPE 51, de 28-07-2017), nos seguintes termos:
Processo Administrativo 1589/2018 - Processo EDEPE 0055/2018
Interessado: Tiago Thomaz Arias
Curso: Administração Postgresgl com Alta Performance
Instituição: 4Linux Open Software Specialists
Data: 14-02-2018
Teor: “Defiro o ingresso no Programa de Capacitação da EDEPE objetivando o reembolso de despesa relativa à participação do(a) interessado(a) no curso Administração Postgresgl com Alta Performance, que será realizado entre os dias 12 a 16-03-2018, no 4Linux Open Software Specialists, com fundamento no
Ato da Direção da EDEPE 51, de 28-07-2017.”
Comunicado
A Direção da Escola da Defensoria Pública do Estado torna públicas as despesas efetivadas com a aquisição de passagens aéreas, contratadas por meio de ARP 042/2017, nos seguintes termos:
Objeto: Aquisição de Passagens Aéreas Nacionais
Elemento de Despesa: 33.90.33.42
Programa de Trabalho: 03.092.4200.6023.0000
Empresa Contratada: Itatiba Agência de Turismo Ltda
Processo Gestão de Contratos Edepe 0641/2017
Requisição de Passagem Aérea 01/2018
Origem: São Paulo
Destino: São José Do Rio Preto
Data: 23-03-2018
Origem: São José Do Rio Preto
Destino: São Paulo
Data: 23-03-2018
Localizadores: V38GMU
Valor total: R$ 460,56
Extrato de Empenho
Processo Administrativo 186/2018
Contratação por inexigibilidade de licitação com base nos artigos 25, inciso II, 13, inciso VI da Lei Federal 8.666/93.
Parecer AJ 27/2018
Contratante: Escola da Defensoria Pública do Estado Contratada: Zênite Informação e Consultoria S/A – CNPJ 86.781.069/0001-15
Objeto: Aquisição de 6 inscrições para o curso “Contratos Administrativos – Como os Tribunais de Contas e o Judiciário interpretam e orientam os agentes na solução dos grandes problemas
Data de realização do evento: 26 a 28-02-2018, em São Paulo/SP
Data de emissão: 22-02-2018
Valor: R$ 17.055,00
Classificação dos recursos:
Programa de Trabalho: 031.284200.57970000
Natureza da Despesa: 339039-61
Fonte de Recursos: 003001114
Nota de Empenho 2018NE00041
Gestora da contratação: Ana Theresa da Silva, nomeada a fl.92.
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria do Coordenador, de 22-2-2018
Credenciando, com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, para exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
Unidade Família
Jose Maria da Silva, RG. 159099811, a partir de 26-02-2018
Unidade Bauru
Veronica Oliveira Corradini, RG. 411078392, a partir de 21-02-2018
Joao Vitor Pereira Santos, RG. 381084620, a partir de 21-02-2018
Unidade Guaruja
Marcelo Gaspar dos Santos Junior, RG. 376169047, a partir de 21-02-2018
Polo de Atendimento Especializado Lapa
Kaue Lucas Ferreira, RG. 348636957, a partir de 21-02-2018
Portaria do Coordenador, de 22-2-2018
Descredenciando, com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
Unidade São José Dos Campos
Matheus Henrique de Castro Homem Alves, RG. 423412255, a partir de 22-02-2018
Unidade Bauru
Jonatas Felipe Pereira Castro, RG. 424691590, a partir de 22-02-2018
Unidade Guaruja
Dandara Generozo, RG. 480267406, a partir de 21-02-2018
Unidade Ferraz de Vasconcelos
Beatriz Fernanda de Moura Luz, RG. 436295118, a partir de 22-02-2018
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ato do Diretor Técnico, de 21-2-2018
Convocando a candidata aprovada em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade Itapetininga, no dia 26-02-2018 às 08h, procurar Marcos Felipe Rochel – Avenida Doutor Virgílio de Rezende, 1367, Centro -Itapetininga/SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Bruna Macedo Marconi, RG 40.774.302-9
A candidata acima relacionada e convocada pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias ou originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vínculo; fornecida da Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica autenticada do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 22-2-2018
Convocando os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecerem à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Regional Leste - São Miguel Paulista - no dia 01-03-2018 às 10H00, procurar Carol Ana Ferreira – Av. Afonso Lopes de Baião, 1976 – São Miguel Paulista - São Paulo - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Julia Cavalcanti Peres RG: 49.425.335-6;
- Leonardo Uzuelli Villar RG: 39.746.671-7;
- Pamela Suelen Silva dos Santos RG: 39.057.411-9;
- Aparecido Jose da Silva RG: 43.838.638-3;
- Larissa Aparecida Sousa Pereira RG: 4.747.454-4;
- silvia de oliveira nascimento RG: 39.307.951-x;
- Carlos Eduardo Dias Batista RG: 43.314.608-4;
- Lucas Campos de Almeida RG: 39.583.657-8;
- Suzana Alves Rodrigues Valente RG: 50.970.830-4;
- Alex Romão Soler RG: 43.803.329-2.
Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias autenticadas ou originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vinculo do próximo ano; fornecida da Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica do título de eleitor.
- 1 foto 3X4.
Ato do Diretor Técnico, de 22-2-2018
Convocando o candidato aprovado em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo – Unidade Santo Amaro no dia 28-02-2018 às 9h, procurar Claudia de Freitas – Rua Américo Brasiliense, 2139 - Santo Amaro – São Paulo/SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Leomax da Silva Moraes, RG: 23.056.016-7.
O candidato acima relacionado e convocado pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vinculo; fornecida da Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro; agência do BB situada na Av. Rangel Pestana, 300 próximo do metrô Sé estará facilitando este serviço);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 22-2-2018
Convocando as candidatas aprovadas em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade Sorocaba, procurar por Dayane Medeiros Raimundo, no dia 27-02-2018 às 15h30 – Avenida Barão de Tatuí, 231 – Jardim Vergueiro - CEP: 18030-000 -Sorocaba - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Brisa Helen de Lucena Silva, RG: 37.173.786-2;
- Regina Aparecida Gomes dos Santos Silva, RG: 37.208.661-5.
As candidatas acima relacionadas e convocadas pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias autenticadas ou originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 22-2-2018
Convocando a candidata aprovada em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionado a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo – Unidade São José Dos Campos no dia 26-02-2018 às 13H00, procurar Cláudia Silva Fernandes Ribeiro – Av. Comendador Vicente de Paula Penido, 532, Jd. Aquarius - São José dos Campos, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Ana Luiza Araujo Damião, RG: 46.609.881-9.
A candidata acima relacionada e convocada pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vínculo; fornecida pela Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 22-2-2018
Convocando a candidata aprovada em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionado a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo – Unidade Avaré, no dia 07-03-2018 às 13H00, procurar por Rafael Carasmaschi Pansanato – Rua Piauí 1581 – Centro - Avaré - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Angela Ludmila Monteiro, RG:49.812.332-7.
A candidata acima relacionada e convocada pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida da Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 22-2-2018
Convocando os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecer À Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Regional Criminal no dia 02-03-2018 às 12h, procurar Márcia Soriano Ou Ruthe Miyuki Narita – Rua Dr. Abraão Ribeiro, 313 - Barra Funda - São Paulo - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Alexandre Pereira Andrade de Meneses, RG: 38.447.795-1;
- Janucelio Viana de Oliveira, RG: 1.893.515-6;
- Thiago Otelinger Esposito, RG: 44.246.195-1;
- Karina Miranda dos Santos, RG: 52.820.403-8;
- Ivo Yukio Nishi Kimoto, RG: 37.279.054-9;
- Soraya Santos Borges, RG: 24.517.619-6;
- Islene Aparecida Santos da Costa, RG: 32.965.750-1;
- Paula Cristina Ramalho Franca, RG: 60.183.006-4;
- Filipe Pedrozo Prado Garcia, RG: 53.674.682-5;
- Sarah de Nardi Andrade dos santos, RG: 39.876.192-9.
Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
ASSESSORIA DE CONVÊNIOS
Extrato do Acordo de Cooperação 1/2018
Processo 9054/2017
Partícipes: Defensoria Pública do Estado de São Paulo e
Associação Brasileira de Mediação, Arbitragem e Conciliação - ABRAMAC
Objeto: a conjugação de esforços para facilitação e solução de conflitos pré-processuais nas áreas cível e família.
Data da Assinatura do Termo: 20-02-2018
Vigência: 60 meses a partir da publicação.
Parecer jurídico 350/2017
EDITAIS
ASSESSORIA DE CONVÊNIOS
Edital de Chamamento Público 03/2018
Considerando que se insere dentre as atribuições institucionais da DEFENSORIA a efetivação do direito constitucional de acesso à justiça e a defesa judicial e extrajudicial das pessoas necessitadas;
Considerando o número ainda reduzido de Defensores Públicos frente à demanda por assistência jurídica gratuita da população carente do Estado de São Paulo;
Considerando o disposto no art. 235 da Lei Complementar 988/2006 e a conveniência de uniformização e parametrização das parcerias celebradas pela DEFENSORIA;
Considerando que o Fundo de Assistência Judiciária, instituído pela Lei 4.476, de dezembro de 1984, e regulamentado pelo Decreto 23.703, de 27-05-1985, vincula-se à DEFENSORIA do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 236 da Lei Complementar estadual 988/2006;
Considerando que, nos termos do artigo 19, inciso V, da Lei Complementar estadual 988/2006, a gestão do Fundo de Assistência Judiciária é atribuição e responsabilidade do Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo;
Considerando que, nos termos do artigo 19, inciso XIII, da Lei Complementar estadual 988/2006, compete ao Defensor Público-Geral do Estado firmar Convênios e Parcerias com órgãos ou entidades, nacionais ou estrangeiras, visando à consecução das atribuições institucionais da DEFENSORIA;
Considerando o procedimento administrativo 3516/2011, que parametriza os valores repassados às entidades conveniadas da DEFENSORIA, assim como a conveniência de se uniformizar o dimensionamento das equipes que executam os objetos dos ajustes frente à demanda assumida;
Considerando a entrada em vigor da Lei Federal 13.019 de 31-07-2014, com alterações da Lei Federal 13.204 de 14-12-2015, que estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferências de recursos financeiros, entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público, define diretrizes para a política de fomento e de colaboração com organizações da sociedade civil e institui termo de colaboração, o termo de fomento e o acordo de cooperação;
Considerando os princípios constitucionais insculpidos nos artigos 37 da Constituição Federal e 111 da Constituição do Estado de São Paulo, bem como a obrigação dos agentes públicos de zelar pela destinação adequada dos recursos públicos,
A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa na Rua Boa Vista, 200, 8º andar, Centro, São Paulo - SP, CEP: 01014-001, inscrita no CNPJ/MF sob o 08.036.157/0001-89, neste ato representada pelo Exmo. Sr. Defensor Público-Geral, Davi Eduardo Depiné Filho, doravante denominada DEFENSORIA, com fundamento no artigo 1º da Lei 13.019, de 31-07-2014, com redação dada pela Lei Federal 13.204/2015, e artigo 19, inciso XIII, da Lei Complementar Estadual 988/2006, torna pública a abertura de chamamento público às Organizações da Sociedade Civil (OSC), doravante denominadas ENTIDADES PLEITEANTES, interessadas em firmar termo de colaboração para prestação de serviços de suplementação à assistência jurídica integral e gratuita aos cidadãos hipossuficientes de recursos financeiros.
Para acessar a integra do edital, clique aqui
Diário Oficial do Estado - 22-02-2018
Ato da Primeira Subdefensora Pública-Geral do Estado, respondendo pelo Expediente da Defensoria Pública-Geral, de 21-2-2018
Convocando, com fundamento no artigo 12 §2º e com fundamento no art. 19, I e II, da Lei Complementar 988/06, Rafael de Souza Borelli RG: 339348203 e Luis Gustavo Cordeiro Sturian RG: 347253234, para a cerimônia de Posse no Cargo de Defensor Público do Estado de São Paulo Nível I, a realizar-se durante 546ª Sessão Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública, no dia 23-02-2018 às 9h30, no mezanino do prédio sede da Defensoria Pública, localizado na Rua Boa Vista, 200, 1º andar, São Paulo-SP.
Ato da Primeira Subdefensora Pública-Geral do Estado, Respondendo pelo Expediente da Defensoria Pública-Geral, de 21-2-2018
Designando, com fundamento no artigo 12, § 2º e com fundamento no artigo 19, I e II, da LC 988/06, os/as Servidores/as abaixo indicados/as para participarem do 13º Congresso Brasileiro de Pregoeiros, que ocorrerá no período de 19 a 22-03-2018, em Foz do Iguaçu/PR:
Jorge Henrique Menneh;
Paula Borges Leite;
Nathalia Montagnana.
Ato da Primeira Subdefensora Pública-Geral do Estado, respondendo pelo Expediente da Defensoria Pública-Geral, de 21-2-2018
Acolhendo, na integralidade o Parecer AJ 27/2018, da lavra do Defensor Público Coordenador da Assessoria Jurídica, Dr. Julio Grostein, bem como a manifestação de fls. 94, e nos termos dos artigos 25, inciso II, 13, inciso VI e 26, caput, todos da Lei 8.666/93, ratifico a inexigibilidade de licitação declarada a fls. 92, pelo Defensor Público Diretor da Escola da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, visando à contratação da empresa Zênite Informação e Consultoria S/A, inscrita no CNPJ 86.781.069/0001-15, para aquisição de 6 inscrições para o Curso “Contratos Administrativos – Como os Tribunais de Contas e o Judiciário interpretam e orientam os agentes na solução dos grandes problemas”, que será realizado no período de 26 a 28-02-2018, no Matsubara Hotel, São Paulo/SP, nos termos dos autos do processo 186/2018.
Ato da Primeira Subdefensora Pública-Geral do Estado, Respondendo pelo Expediente da Defensoria Pública-Geral, de 21-2-2018
Publique-se a desincompatibilização, por 60 dias, a partir do dia 21-02-2018, da Defensora Pública Ana Paula Kayamori de Oliveira, mediante afastamento da função de Corregedora-Geral, nos termos do artigo 16, inciso II, da Lei Complementar 988/06, c.c. o artigo 2º, §1º, da Deliberação CSDP 242/12.
Ato da Primeira Subdefensora Pública-Geral do Estado, respondendo pelo Expediente da Defensoria Pública-Geral, de 21-2-2018
Designando, com fundamento no artigo 19, incisos I e II, c.c.artigo 12, § 2º, ambos da Lei Complementar Estadual 988/2006, o Oficial de Defensoria Renato Cristiam Domingos Júnior e a Oficiala de Defensoria Renata da Silva Castelli para, sem prejuízo das atribuições ordinárias, atuarem no exercício de atividade própria do cargo, consistente no atendimento ao público, atribuindo a gratificação mensal pelo exercício de atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, fixada em 10% ao mês sobre o valor do padrão inicial do vencimento do cargo de Oficial de Defensoria, padrão 1-A da escala de vencimentos intermediária do SQCA–III, nos termos do artigo 5º, da Lei Complementar Estadual 1.307/2017, a partir de 01-02-2018.
Ato da Primeira Subdefensora Pública-Geral, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 21-2-2018
Determinando, nos autos da Sindicância CPP 002/2017, com fundamento no art. 12, §2º, 19, XVI e 198, parágrafo único, da LC 988/06, a disponibilidade de M.L, portadora da cédula de identidade RG 28.636.066-4 e inscrita no CPF/MF sob o 220.848.648-01, sem prejuízo de seus vencimentos.
Advogada: Dra. Mariana C. Capovilla, OAB/SP 300.450.
Ato da Primeira Subdefensora Pública-Geral do Estado, respondendo pelo Expediente da Defensoria Pública-Geral, de 21-2-2018
Designando, com fundamento no artigo 12, § 2º, c.c. artigo 19, I e II ambos da Lei Complementar 988 de 09-01-2006, os servidores, abaixo indicados para exercerem suas atribuições ordinárias junto a Coordenadoria de Tecnologia da Informação, nas respectivas datas:
25/12/2017
Denis Moura dos Santos
26/12/2017
Danilo José Pinto
Jose Eduardo Fernandes
Marcelo Pimenta de Souza
Marcio Akira Mizobuchi
27/12/2017
Danilo José Pinto
Marcelo Pimenta de Souza
28/12/2017
Danilo José Pinto
Marcelo Pimenta de Souza
29/12/2017
Danilo José Pinto
2/1/2018
Danilo José Pinto
Anderson Paz de Sousa
Ricardo Yamada
3/1/2018
Ricardo Yamada
4/1/2018
Danilo José Pinto
Anderson Paz de Sousa
Ricardo Yamada
5/1/2018
Danilo José Pinto
Gustavo Lima de Carvalho
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 21-2-2018
Designando, com base no artigo 1º, Inciso I, "b", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o(a) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a) para atuar em plantões judiciários, nos termos Deliberação CSDP 334/2017, no período de 21-02-2018 a 30-06-2018:
Marcus Vinicius Ribeiro - Capital
Marcus Vinicius Ribeiro - Itapecerica da Serra
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 21-2-2018
Designando, com fundamento no artigo 1º, I, “e”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, o Defensor Público Rafael Morais Português de Souza para, com prejuízo da substituição da 02ª Defensoria Pública, Unidade Júri, Regional Criminal da Capital, atuar na 18ª Defensoria Pública, Unidade Júri, Regional Criminal da Capital, no período de 01-02-2018 a 31-03-2018.
Atos da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 21-2-2018
Convocando, com base no artigo 1º, I, “e”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, os(as) Defensores(as) Públicos(as) abaixo nomeados(as) para os plantões judiciários CRIMINAL a serem realizados, Rua José Gomes Falcão, 156 – sala A-36, Barra Funda – São Paulo (telefone para contato: 3392-1869), das 09 às 13 horas, no mês de MARÇO de 2018, nas respectivas datas:
03/03/2018- Tiago Augusto Bressan Buosi, Vanessa Alves Vieira, Vitore André Zilio Maximiano, Adriana Vinhas Bueno, Alessandra Pereira de Melo, Alessandro Valerio Follador, Alvimar Virgílio de Almeida, Amanda Polastro Schaefer e Ana Carolina Minutti.
04/03/2018- Clint Rodrigues Correia, Cristina Victor Garcia, Daniela Skromov de Albuquerque, Daniela Thomaz Cristante, Daniele Cristina Barbato, Danielly Salviano Pereira Silva, David José Vicente Martins, Denise Nakano Veronezi e Erik Saddi Arnesen.
10/03/2018- Fabio Mantovan dos Santos, Fabricio Bueno Viana, Felipe Balduino Romariz, Fernanda Costa Hueso, Fernanda Cukier dos Santos, Fernanda Seara Contente, Fernanda Silva Guido, Fernanda Tatari Frazão de Vasconcelos Bressane e Flávia Quintaes Louvain Alvarenga.
11/03/2018- Isabela Halley Hatty, Isadora Brandão Araújo da Silva, Jamal Chokr, João Henrique Imperia Martini, Jordana de Matos Nunes Rolim, Júlia Aparecida Romão da Silva, Juliana do Val Ribeiro, Juliana Pascutti Ferreira de Oliveira e Juliana Saad.
17/03/2018- Lorena Pereira Santin, Luana Barbosa Oliveira, Lúcia Thomé Reinert, Luciana Angelo Almeida Santos, Lúcio Mota do Nascimento, Luís Fernando Vilas Boas Bonachela,
Luiz Eduardo Kawano Dias, Luiz Felipe Azevedo Fagundes e Luiz Felipe Vanzella Rufino.
18/03/2018- Mariana Ferreira Cavalcante, Mariana Melo Bianco, Mario Fagundes Filho, Nalida Coelho Monte, Paulo Arthur Araújo de Lima Ramos, Pedro Pereira dos Santos Peres, Peter Gabriel Molinari Schweikert, Pietro da Silva Estabile e Rafael Pitanga Guedes.
24/03/2018- Ricardo César Franco, Ricardo Fagundes Gouvêa, Ricardo Lobo da Luz, Rita de Cassia Gandolpho, Silvia Caniver Drago, Sun Yue, Tatiana campos Bias Fortes, Thaís Helena de Oliveira Costa Nader e Thiago Monteiro Pereira.
25/03/2018- Vanessa Alves Vieira, Vitore André Zilio Maximiano, Adriana Vinhas Bueno, Alessandra Pereira de Melo, Alessandro Valerio Follador, Alvimar Virgílio de Almeida, Amanda Polastro Schefer, Ana Carolina Minutti e Ana Rita Souza Prata.
29/03/2018- Carolina Lot da Silva Nunes, Clint Rodrigues Correia, Cristina Victor Garcia, Daniela Thomaz Cristante, Daniela Cristina Barbato, Danielly Salviano Pereira Silva, David José Vicente Martins, Denise Nakano Veronezi e Erik Saddi Arnesen.
30/03/2018- Fabio Mantovan dos Santos, Fabricio Bueno Viana, Felipe Balduino Romariz, Fernanda Costa Hueso, Fernanda Cukier dos Santos, Fernanda Seara Contente, Fernanda Silva Guido, Fernanda Tatati Frazão de Vasconcelos Bressane e Flávia Quintaes Louvain Alvarenga.
31/03/2018- Isabela Halley Hatty, Isadora Brandão Araújo da Silva, Jamal Chokr, João Henrique Imperia Martini, João Ricardo Meira Amaral, Júlia Aparecida Romão da Silva, Juliana do Val Ribeiro, Juliana Pascutti Ferreira de Oliveira e Laura Naves Filisbino.
Convocando, com base no artigo 1º, I, “e”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, os(as) Defensores(as) Públicos(as) abaixo nomeados(as) para os plantões judiciários a serem realizados no Fórum Especial da Infância e da Juventude, na Rua Piratininga, 105, Brás, São Paulo (telefone para contato: 11-3271-7400), das 09 às 13 horas, no mês de MARÇO de 2018, nas respectivas datas:
03/03/2018- Bruna Gonçalves Loureiro de Andrade Barros
04/03/2018- Edgar Pierini Neto
10/03/2018- Franciane de Fátima Marques
11/03/2018- Leila Rocha Sponton
17/03/2018- Luiz Rascovski
18/03/2018- Rafael Morais Português de Souza
24/03/2018- Thalita Veronica Gonçalves e Silva
25/03/2018- Bruna Gonçalves Loureiro de Andrade Barros
29/03/2018- Edgar Pierini Neto
30/03/2018- Franciane de Fátima Marques
31/03/2018- Juliana Saad
Convocando, com base no artigo 1º, I, “e”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, os (as) Defensores (as) Públicos abaixo nomeados para os plantões judiciários (CÍVEL) a serem realizados na sede do Tribunal de Justiça de São Paulo (Praça da Sé, s/n, Centro, São Paulo, SP), estando a sala da Defensoria Pública localizada no 3º andar – sala 325, telefone 3117-2888, das 09 às 13 horas, no mês de MARÇO de 2018, nas respectivas datas:
03/03/2018- Bruna Simões França
04/03/2018- Carolina Lot da Silva Nunes
10/03/2018- Gislaine Calixto
11/03/2018- Leonel Lucas Lucariello Filho
17/03/2018- Marcelo Bonilha Campos
18/03/2018- Mariana Gouvêa Guarda
24/03/2018- Rosimery Francisco Alves
25/03/2018- Bruna Simões França
29/03/2018- Carolina Gurgel Lobo
30/03/2018- Gislaine Calixto
31/03/2018- Jordana de Matos Nunes Rolim
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 21-2-2018
Convocando, com base no artigo 1º, I, “e”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, os(as) Defensores(as) Públicos(as) abaixo nomeados(as) para os plantões judiciários de 2ª INSTÂNCIA a serem realizados na sede do Tribunal de Justiça de São Paulo (Praça da Sé, s/n, Centro, São Paulo, SP), estando a sala da Defensoria Pública localizada no 3º andar – sala 325, telefone 3117-2888, no mês de MARÇO de 2018, nas respectivas datas:
03/03/2018- Bruno Batista Gomes Amartielo Médola e Carolina Gurgel Lobo.
04/03/2018- Erika Doria dos Santos e Fabiana Botelho Zapata.
10/03/2018- Guilherme Krahenbuhl Silveira Piccina e Hellen Cristina do Lago Ramos.
11/03/2018- Letícia de Mattos Brito Sales e Liliane Mageste Barbosa.
17/03/2018- Marco Christiano Chibebe Waller e Maria Teresa Bastia Vichi.
18/03/2018- Rafael Soares da Silva Vieira e Regina Bauab Merlo.
24/03/2018- Thomaz Fiterman Tedesco e Tiago Augusto Bressan Buosi.
25/03/2018- Bruno Batsita Gomes Amartielo Médola e Camila Galvão Tourinho.
29/03/2018- Erika Doria dos Santos e Fabiana Botelho Zapata.
30/03/2018- Guilherme Krahenbuhl Silveira Piccina e Hellen Cristina do Lago Ramos.
31/03/2018- Leila Rocha Sponton e Leonel Lucas Lucariello Filho.
Parágrafo Único – a atividade será desenvolvida aos sábados, das 12h às 16h e, aos domingos, das 11h às 15h, readequando-se a mesma dinâmica em caso de feriados prolongados, conforme Ato de abertura de inscrições.
Artigo 2º. No âmbito do Poder Judiciário, os plantões ocorrerão nas seguintes salas da sede do Tribunal de Justiça, Praça da Sé, s/nº - Centro – Capital - SP, Direito Público: Sala 612 (3101-8788); Direito Privado: Sala 604 (3105-6758); Direito Criminal: Sala 622 (3112-0083);
Artigo 3º. O Departamento do Tribunal de Justiça com incumbência de administração de serviços referentes ao Plantão é a Secretaria Judiciária, localizada no 5º andar da sede do Tribunal;
Artigo 4º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Ato conjunto da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado e do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 21-02-2018
Cessando, com base no artigo 1º, Inciso II, "b", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, a designação do(a) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a) para atuar em plantões judiciários, nos termos Deliberação CSDP 334/2017, a partir de: 23-02-2018, Rodrigo Gruppi Carlos da Costa - Itapetininga.
Designando, com base no artigo 1º, Inciso I, "b", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o(a) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a) para atuar em plantões judiciários, nos termos Deliberação CSDP 334/2017, no período de 23-02-2018 a 30-06-2018, Rodrigo Gruppi Carlos da Costa - Osasco.
Cessando:
com base no artigo 1º, Inciso II, a, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, a designação do(a) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a) para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação no atendimento inicial especializado ao público, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 15% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 3º, inciso I, c.c. artigo 4º, inciso I, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, a partir de: 23-02-2018, Rodrigo Gruppi Carlos da Costa.
com base no artigo 1º, Inciso II, "a", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, a designação do(a) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a) para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação nas audiências de custódia, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 15% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do art. 3º, inciso V, c.c. artigo 4º, inciso I, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, a partir de: 23-02-2018, Rodrigo Gruppi Carlos da Costa - Itapetininga.
Designando, nos termos do artigo 1º, Inciso I, "a", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o(a) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a) para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação nas audiências de custódia, e atribuindo a gratificação equivalente a 15% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do art. 3º, inciso V, c.c. artigo 4º, inciso I, ambos da Deliberação CSDP 340/2017", no período de 23-02-2018 a 31-05-2018, Rodrigo Gruppi Carlos da Costa - Osasco.
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 20-2-2018
Deferindo:
com base no artigo 1º, II, "d", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017 e artigo 100, §1º da Lei Complementar 988/06, o pedido de trânsito de 08 dias deduzido pela Defensora Pública Maria Fernanda Ghannage Barbosa, a partir de 23-02-2018.
com base no artigo 1º, II, "d", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017 e artigo 100, §1º da Lei Complementar 988/06, o pedido de trânsito de 08 dias deduzido pelo Defensor Público Eduardo de Souza Kotake, a partir de 23-02-2018.
Ato Conjunto da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado e do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 21-2-2018
Cessando, com base no artigo 1º, Inciso II, "b", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, a designação do(a) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a) para atuar em plantões judiciários, nos termos Deliberação CSDP 334/2017, a partir de 23-02-2018, Maria Fernanda Ghannage Barbosa - Caraguatatuba
Designando, com base no artigo 1º, Inciso II, "b", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o(a) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a) para atuar em plantões judiciários, nos termos Deliberação CSDP 334/2017, no período de 23-02-2018 a 30-06-2018, Maria Fernanda Ghannage Barbosa - Itapetininga
Cessando, com base no artigo 1º, Inciso II, a, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O.de 18-11-2017, a designação do(a) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a) para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação em curadorias especiais, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do art. 3º, inciso III, c.c. artigo 4º, inciso II, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, a partir de 23-02-2018, Maria Fernanda Ghannage Barbosa.
Designando, nos termos do artigo 1º, Inciso II, "a", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o(a) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a) para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação nas audiências de custódia, e atribuindo a gratificação equivalente a 15% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do art. 3º, inciso V, c.c. artigo 4º, inciso I, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, no período de 23-02-2018 a 31-05-2018, Maria Fernanda Ghannage Barbosa - Itapetininga
Cessando, com base no artigo 1º, Inciso I, "b", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, a designação do(a) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a) para atuar em plantões judiciários, nos termos Deliberação CSDP 334/2017, a partir de 23-02-2018, Eduardo de Souza Kotake - Osasco
Designando:
com base no artigo 1º, Inciso I, "b", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o(a) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a) para atuar em plantões judiciários, nos termos Deliberação CSDP 334/2017, no período de 23-02-2018 a 30-06-2018, Eduardo de Souza Kotake - Caraguatatuba
com base no artigo 1º, Inciso II, a, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o(a) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a) para exercer atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação no atendimento inicial especializado ao público, e atribuindo a gratificação equivalente a 15% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 3º, inciso I, c.c. artigo 4º, inciso I, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, no período de 23-02-2018 a 31-05-2018, Eduardo de Souza Kotake com base no artigo 1º, Inciso II, a, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o(a) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a) para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação em curadorias especiais, e atribuindo a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do art. 3º, inciso III, c.c. artigo 4º, inciso II, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, no período de 23-02-2018 a 31-05-2018, Eduardo de Souza Kotake Cessando, com base no artigo 1º, Inciso I, "a", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O.de 18-11-2017, a designação do(a) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a) para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação nas audiências de custódia, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 15% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do art. 3º, inciso V, c.c. artigo 4º, inciso I, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, a partir de 23-02-2018, Eduardo de Souza Kotake – OSASCO
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 21-2-2018
Considerando o teor do artigo 3º, da Lei Complementar Estadual 1.307/2017, de 29-09-2017;
Considerando o Ato Normativo DPG 136, de 09-01-2017, que regulamenta as hipóteses de concessão da Gratificação de Atendimento ao Público - GAP;
Considerando o plano de atuação elaborado pelas Coordenações Regionais, nos termos do artigo 4º, do Ato Normativo DPG 136, de 09-01-2017, aprovados pelas Subdefensorias Públicas-Gerais respectivas;
O Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado de São Paulo, com fundamento no artigo 1º, inciso II, alínea "f", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, Resolve:
Artigo 1º. Designar os Oficiais e as Oficialas de Defensoria abaixo listados para, sem prejuízo das atribuições ordinárias, atuarem no exercício de atividade própria do cargo, consistente no atendimento ao público, nas respectivas Unidades da Defensoria Pública, atribuindo a gratificação mensal pelo exercício de atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, fixada em 10% ao mês sobre o valor do padrão inicial do vencimento do cargo de Oficial de Defensoria, padrão 1-A da escala de vencimentos intermediária do SQCA-III, nos termos do artigo 9º, do Ato Normativo DPG 136/2017, a partir de 01-02-2018:
Adriano Alves Figueiredo
Aline Cardoso de Souza
Aline Renata Limongi
Amanda Elizabeth do Prado Albino
Ana Maria Aparecida Mendes Silva
Ana Paula Mesquita Flauzino
Andressa Cristina Chiarelli Gonçalves
Angela Nunes Bergamin
Angela Vieira Peres
Anna Luiza Oliveira Fleury
Aparício Alves Franca Neto
Assis José Ferreira
Augusto Cesar Domingues
Beatriz Lima Santos
Bruna Cunha Machado
Carla Cristina Orosa Moreschi
Carlos César Carreta
Carlos Pedro Amorim Cordula
Cleide Helena santos Cardoso Aggio
Cleide Souza Lima
Daniel Henrique de Jesus dos Santos
Denise Carvalho Fortiolli
Diogo Medeiros França
Ed Ricardo Amate Caparoz
Eliane Miqueloto Alvares de Arruda
Evelyn Jéssica Honda Otsumo
Fabiana dos Reis Alves
Fabiel Henrique Nascimento
Fábio Ricardo Gatuzo
Fernando Bertozo de Godoy
Gilze Ribeiro Moreno
Gisele Gonçalves
Glaucia Regina Sudano
Graziela de Sousa Hermes
Guilherme Pini Rodrigues Santos
Hidelberto Moblicci Junior
Íkaro Beraldo da Silveira Balestrin
Jean Michel da Silva Fermino
Jéssica Pinheiro Jesus
João Batista Mello Reis
João Paulo Vaz de Almeida
Josy Gonçalves Rosa
Karina Aparecida Braga Souza
Kelly Cristina Alves da Silva
Kennedy Keidy Oki Warari
Lais Tajariolli Fontanetti Alves da Silva
Leda Christian Libardi Liboreo
Lidiane Cintra Lonardi
Lina Gali
Livea aparecida Gazolla Inácio da Silva
Lucy Arlete Marchiolli
Luís Gustavo Rossato
Luiz Franco
Marcela Lopes Santin Ferreira
Marcia Faccioli Gabriel
Marco Antônio Jacomini Brandão
Marcos Faustino
Maria Cristina Vasconcellos Bruno
Maria Hilda Martins Damasceno
Mariana May Batista
Marta Maria do Nascimento
Melissa Nava Oliveira
Miriam Rute Reis da Silva Ushijima
Natália Azenha Gimenes
Nathalia Torres Almeida Silva
Nicolas Ricardo Sassi
Oliver Eduardo Ribeiro Silva
Paulo Marcelo Pereira
Rachel Maria Borges Souto
Ramon Matheus Oliveira Francisco Souza
Raphael Vieira Coelho
Raquel Vieira Simião
Renan Meirelles Coelho
Renata Monteiro Varjão
Renato de Alcântara Ribeiro
Robynson André de Toledo
Rodrigo Teodoro Lugato
Ronaldo Eloi Jesus
Rossana Danielle de Fátima Martins
Silmeyre Garcia Zanati de Moraes
Silvia Helena dos Santos Claro
Simone Aparecida Gonçalves Yamada
Stefanie Fabiana Gonçalves
Suélen Narriman Paulo Moraes
Suzana Ribeiro Gama Barbuglio
Talita Martineli e Chaim Rezeke
Tayanne Ramos Tavares da Motta Stutz
Valéria Pereira Medeiros
Vinícius Moura Ribeiro
Weena Ethel Katayose Almeida
Wellington Rafael Marinho
Willian Santos de Abreu
Artigo 2º. A atividade deverá observar o dispositivo no Ato Normativo DPG 136, de 09-01-2017.
Artigo 3º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria do Coordenador Geral de Administração, de 21-2-2018
Concedendo, com fundamento no artigo 146 da Lei 988/06, aos servidores abaixo, 90 dias de licença-prêmio, relativo ao período a seguir mencionado: Edineia Gonsalves Catelan, RG. 18738747, Assistente Técnico de Defensoria Pública II, período aquisitivo de 19-02-2013 a 17-02-2018.
Portaria do Coordenador Geral de Administração, de 21-2-2018
Credenciando com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, para exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
UNIDADE SANTO AMARO
Roberta Michele Paulino da Silva, RG. 308785484, a partir de 19-02-2018
Thais Silva Guedes, RG. 373895513, a partir de 19-02-2018
UNIDADE JURI
Talita Paola Brito Barreto, RG. 465406671, a partir de 20-02-2018
UNIDADE CAMPINAS
Lais Romano da Silva, RG. 526777746, a partir de 20-02-2018
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE SITUAÇÃO CARCERÁRIA
Roberta Narcizo de Oliveira Claro, RG. 297848847, a partir de 01-02-2018
UNIDADE CARAGUATATUBA
Marcos Vinicius Rosa de Faria, RG. 414534360, a partir de 21-02-2018
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 21-2-2018
Descredenciando:
com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea "b", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
UNIDADE ITAPETININGA
Debora Massola Aparecido, RG. 437055309, a partir de 21-02-2018
com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
UNIDADE SANTANA
Guilherme Magalhaes Tarcete, RG. 427409524, a partir de 20-02-2018
UNIDADE CÍVEL
Ludmila Macedo de Oliveira, RG. 40648322X, a partir de 01-03-2018
UNIDADE SOROCABA
Thayne dos Santos, RG. 408550673, a partir de 22-02-2018
Ato da Comissão Técnica de Avaliação de Resultados, de 19-2-2018
Tornando públicos os índices do Primeiro Trimestre de Avaliação de Resultados 2018, nos termos do artigo 11, do Ato Normativo DPG 98, de 06-10-2014:
Unidade Administrativa Avaliada - Iadm/Iges - Final
REGIONAL CENTRAL - 1,196
REGIONAL NORTE OESTE - 1,195
REGIONAL SUL - 1,197
REGIONAL LESTE - 1,195
REGIONAL CRIMINAL - 1,185
REGIONAL GUARULHOS - 1,187
REGIONAL ABCD - 1,199
REGIONAL ARAÇATUBA - 1,200
REGIONAL BAURU - 1,197
REGIONAL CAMPINAS - 1,199
REGIONAL INFANCIA E JUVENTUDE - 1,199
REGIONAL JUNDIAÍ - 1,183
REGIONAL MARÍLIA - 1,200
REGIONAL MOGI DAS CRUZES - 1,188
REGIONAL OSASCO - 1,198
PREGIONAL RESIDENTE PRUDENTE - 1,199
REGIONAL RIBEIRÃO PRETO - 1,200
REGIONAL SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - 1,200
REGIONAL SANTOS - 1,198
REGIONAL SÃO CARLOS - 1,200
REGIONAL SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - 1,188
REGIONAL SOROCABA - 1,181
REGIONAL TAUBATÉ - 1,198
REGIONAL VALE DO RIBEIRA - 1,200
OUVIDORIA- GERAL - 1,197
CORREGEDORIA- GERAL - 1,200
NUCLEOS ESPECIALIZADOS - 1,181
EDEPE - 1,198
ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR - 1,200
(Republicado por conter incorreções)
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ato do Diretor Técnico do Departamento, de 21-2-2018
Informando que estão abertas as inscrições para seleção de Oficias de Defensoria Pública, para atuação nas vagas da Administração Superior.
Os interessados deverão instruir o pedido de inscrição com o Currículo atualizado e Carta de Apresentação.
As inscrições deverão ser feitas no período de 22-02-2018 a 26-02-2018, até às 17hs, através do email: drh@defensoria.sp.gov.br
A seleção dos interessados será realizada pelo Departamento de Recursos humanos nos termos do §1º do artigo 7º do Ato Normativo DPG 78, de 22-11-2013.
Eventuais dúvidas e esclarecimentos sobre as atribuições devem ser encaminhadas ao e-mail: drh@defensoria.sp.gov.br.
| ÓRGÃO |
SETOR |
CARGO |
VAGAS |
ATRIBUIÇÃO |
| DEFENSORIA PÚBLICA |
DEPARTAMENTO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS |
OFICIAL DE DEFENSORIA |
1 |
Secretaria e atribuições do Art. 40, § 2o. do Ato Normativo DPG 80, de 21-01-2014. |
Ato do Diretor Técnico, de 19-2-2018
Classificando, com fundamento no artigo 38, Inciso I, do Ato Normativo DPG no. 80, de 21-01-2014, a Oficial de Defensoria, Carol Ana de Paula Ferreira Ribeiro, RG 54.610.034-X, na Regional Leste – Unidade São Miguel Paulista, com início de exercício a partir de 19-02-2018.
Ato do Diretor Técnico, de 21-2-2018
Classificando:
com fundamento no artigo 38, Inciso I, do Ato Normativo DPG no. 80, de 21-01-2014, a Oficial de Defensoria, NAILA GUIMARÃES DOS SANTOS, RG 35.232.554-9, na REGIONAL NORTE-OESTE – UNIDADE SANTANA, com início de exercício a partir de 21-02-2018.
com fundamento no artigo 6, do Ato Normativo DPG no. 78, de 22-11-2013, o Oficial de Defensoria, ROGÉRIO DE OLIVEIRA RODRIGUES, RG 42117182-0, a partir de 21-02-2018 na REGIONAL LESTE - UNIDADE ITAQUERA.
Ato do Diretor Técnico, de 21-2-2018
Convocando o candidato aprovado no Concurso de Ingresso na Carreira de Oficiais de Defensoria Pública, abaixo relacionado a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO no dia 02-03-2018 às 10h30 – Rua Libero Badaró, 616 - 6o.andar – São Paulo/SP, para entrega dos documentos abaixo e orientações relativas à posse.
Leandro Fontes Prezotto, RG 308424669
O concursado acima relacionado e convocado pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias autenticadas ou originais e cópias simples, para fins de posse:
Comprovante de Conclusão de Escolaridade exigida para o cargo;
Certidão de Casamento ou nascimento, com as respectivas averbações, se for o caso e certidão de nascimento de filhos (se houver);
Título de eleitor, com o comprovante de votação na última eleição ou certidão de quitação eleitoral;
Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino;
Cédula de Identidade;
Cadastro de Pessoa Física – CPF;
Documento de inscrição no PIS ou PASEP, se não houver entregar a declaração que não possui.
Três fotos 3x4 recentes;
Comprovante de residência (conta atualizada de energia elétrica, de água, de gás ou de telefone fixo);
Cópia da última declaração de Imposto de Renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, acompanhada do respectivo recibo de entrega e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, nos termos da Lei 8.730/93, Lei 8.429/92 e Instrução Normativa 05/94-TCU (colocar a declaração dentro de um envelope branco, e lacrar o envelope para a entrega);
Declaração de não acumulação de cargo público ou ato de exoneração se servidor público (este ato deverá ser entregue somente no dia da Posse, com data de exoneração igual ao da posse);
Declaração de antecedentes criminais (Federal - http://www.jfsp.jus.br/certidoes-emissaoonline/ e Estadual - www2.ssp.sp.gov.br/atestado) relativa aos últimos cinco anos;
Carteira Nacional de Habilitação – CNH, categoria mínima “B”, no período de validade;
Comprovante com o número de Conta corrente, aberta no Banco do Brasil;
Currículo Vitae atualizado.
Orientações quanto ao agendamento da Perícia Médica Os exames médicos são de responsabilidade do próprio candidato.
Ato do Diretor Técnico, de 20-2-2018
Tornando Público o resultado do Concurso de Remoção de 15-02-2018 para o cargo de Oficial de Defensoria:
Para acessar a tabela, clique aqui
Ato do Diretor Técnico, de 21-2-2018
Convocando a candidata aprovada em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE SOROCABA, procurar por Dayane Medeiros Raimundo, no dia 26-02-2018 às 15h30 – Avenida Barão de Tatuí, 231 - Jardim Vergueiro - CEP: 18030-000 -Sorocaba - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Angelica Cristina Queiroz Bernardo dos Santos – RG 402388914.
O candidato acima relacionado e convocado pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias autenticadas ou originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica do título de eleitor;
1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 21-2-2018
Convocando os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no dia 28-02-2018 das 9H00 às 16H00, procurar Shirley ou Thayna – Rua Libero Badaró, 616 - 6º Andar - Centro - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Erick de Jesus Batista Sousa Pinheiro, RG 53.279.978;
Karoline Dantas da Silva, RG 48.272.247-2;
Gabriela de Melo Ramos, RG 38.922.876;
Alexandre Rosas Papai, RG 43.700.639-6;
Anna Carolina Maciel Vieira Cruz Silva, RG 41.919.625-0.
Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica autenticada da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica autenticada da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica autenticada do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica autenticada do título de eleitor;
1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 21-2-2018
Tornando sem efeito as homologações das substituições do Cargo em Comissão de Assistente Técnico de Defensoria Pública II da Servidora Marcia Haidee Silva Molina, RG: 25347613-6, no período de 23-08-2017 a 13-09-2017, pela Servidora Sandra Regina Tabossi Freire, RG: 14473163-0, e no período de 14-09-2017 a 28-09-2017, pelo Servidor Emerson Martins dos Santos, RG: 42964316-0, publicadas no D.O. de 31-10-2017.
Homologando:
nos termos dos Atos Normativos DPG 65 de 16-08-2012 e 73 de 08-03-2013, a substituição do Cargo em Comissão de Assistente Técnico de Defensoria Pública II da Servidora Marcia Haidee Silva Molina, RG: 25347613-6, no período de 23-08-2017 a 06-09-2017 (Certidão 09/2017 - Retificada), pela Servidora Sandra Regina Tabossi Freire, RG: 14473163-0.
nos termos dos Atos Normativos DPG 65 de 16-08-2012 e 73 de 08-03-2013, a substituição do Cargo em Comissão de Assistente Técnico de Defensoria Pública II da Servidora Marcia Haidee Silva Molina, RG: 25347613-6, no período de 07-09-2017 a 22-09-2017 (Certidão 10/2017 - Retificada), pelo Servidor Emerson Martins dos Santos, RG: 42964316-0.
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS
Extrato de Contrato
Processo 3662/2017
Ata de Registro de Preços 037/2017
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada (Detentora): Educalibras Treinamento e Desenvolvimento do Idioma de Libras Ltda-EPP
Objeto: interprete de Libras para atendimento de assistido em Bauru e reunião do Conselho Consultivo da Ouvidoria R$ 689,08
Nota de empenho: 2018NE00569
Recurso orçamentário: fonte de recurso 002.001.055; programa de trabalho 03.092.4200.5798.0000; natureza da despesa 33.90.39-99
Datas dos eventos: 21-02-2018 e 27-02-2018
NÚCLEO ESPECIALIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
Comunicado
A Coordenadora do Núcleo Especializado da Infância e Juventude, Juliana do Val Ribeiro convoca, nos termos do art. 18, inc. III da Deliberação 38, de 04-05-2007, os Defensores Públicos do Estado colaboradores do Núcleo, abaixo nomeados, para participarem da reunião ordinária a realizar-se no dia 23-02-2018, na rua Boa Vista, 150, subsolo, das 08h30 às 12h.
Ana Carolina Oliveira Golvim Schwan - com prejuízo
Bruno Cesar da Silva - com prejuízo
Carolina Rangel Nogueira
Daniel Palotti Secco
Eduardo Fontes da Silva - com prejuízo
Fernando Catache Borian - com prejuízo
Jonas Zoli Segura - com prejuízo
Luis Felipe Dias - com prejuízo
Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva - com prejuízo
Mara Renata da Mota Ferreira
Marcelo Dayrell Vivas
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Samuel Friedman
PAUTA REUNIÃO ORDINÁRIA NEIJ – 23-02-2018.
Comunicados e informes
Internações psiquiátricas de adolescentes (Lacan) PLS 394/17 (Estatuto da Adoção) – audiência pública e tramitação
Unidades Experimentais de Saúde (UES)
PAUTA
Número do PA: 046/2014
Assunto: Veto a revista vexatória nos adolescentes da Fundação CASA.
Relator: Luis Felipe Dias
Número do PA: 044/2015
Assunto: Consulta à Corregedoria Geral de Justiça de São Paulo sobre a competência dos Juízes Corregedores da Fundação CASA.
Relatora: Mara Renata da Mota Ferreira
Número do PA: 002/2016
Assunto: Lanche Escolar – Fundação CASA
Relator: Marcelo Dayrell Vivas
Número do PA: 006/2016
Assunto: Obrigação do Estado no fornecimento de educação de qualidade.
Relator: Mara Renata da Mota Ferreira
Número do PA: 013/2016
Assunto: Preconceitos sofridos por homossexuais, travestis, transexuais na Fundação CASA.
Relator: Leonardo Biagioni de Lima
Número do PA: 022/2016
Assunto: Atuação em conjunto com outros órgãos e entidades no enfrentamento ao extermínio da juventude
Relator: Ana Carolina Oliveira Golvim Schwan
Número do PA: 023/2016
Assunto: Atuação pela implementação dos serviços de republica na reforma das normativas do CNAS nos municípios, garantindo-se o atendimento ao jovem em situação de transição após o desencolhimento institucional
Relator: Mara Renata da Mota Ferreira
Número do PA: 026/2016
Assunto: Atuação da Defensoria Pública no sentido de garantir a efetivação do direito a profissionalização do adolescente, cobrando-se o poder público a ampliação da oferta de cursos profissionalizantes, bem como a flexibilização dos critérios exigidos para o acesso
Relator: Marcelo Dayrell Vivas
Número do PA: 029/2016
Assunto: Fortalecimento da atuação junto aos conselhos tutelares, inclusive os de comarcas em que não há Defensoria Pública, buscando a participação da Defensoria na formação dos conselheiros e promovendo capacitação
Relator: Jonas Zoli Segura
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE DEFESA DA DIVERSIDADE E DA IGUALDADE RACIAL
Comunicado
O Coordenador-Auxiliar do Núcleo Especializado de Defesa da Diversidade e da Igualdade Racial, Rodrigo Augusto Tadeu Martins Leal da Silva, Convoca, nos termos do art. 18, inc. III da Deliberação 38, de 04-05-2007, os/as Defensores/as Públicos/as do Estado, membros/as e colaboradores/as do Núcleo, abaixo nomeados/as, para participarem da reunião ordinária a ser realizada no dia 23-02-2018, das 9h30 às 12h30, na Boa Vista 103 - 1º andar - Sala de Reunião, Centro, São Paulo/SP:
Carla Ferreira Zapparoli - sem prejuizo
Carolina Costa Fiaes Bicalho - com prejuízo
Clodoaldo Saguini Junior - sem prejuízo
Danilo Martins Ortega - sem prejuízo
Douglas Ribeiro Basilio - com prejuízo
Edgar Pierini Neto - sem prejuízo
Erik Saddi Arnesen - sem prejuízo
Isadora Brandão Araujo Silva - sem prejuízo
Larissa Grimm Bakri - sem prejuízo
Laura Joaquim Taveira - com prejuízo
Luiz Eduardo de Toledo Coelho - com prejuízo
Marcelo Bonilha Campos - sem prejuízo
Paulo Fernando de Andrade Giostri - com prejuízo
Priscila Morgado Cury - sem prejuízo
Roberta Marques Benazzi Villaverde - com prejuízo
Vinicius Conceição Silva Silva - sem prejuízo
Pauta:
I) Comunicações da Coordenação.
II) Andamento dos procedimentos administrativos/ protocolos:
PA 8326/2017
Interessado: A. D. A. X.
Assunto: Violência Física e Verbal
PA 11/2014
Interessado: C. D. A.
Assunto: Discriminação Homofóbica
PA 11733/2017
Interessado: Liderança Religiosa do Município de Itanhaém
Assunto: Apoio a Liderança Religiosa
EDITAIS
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Comunicado
Ato do Coordenador Geral de Administração de 21-02-2018
Concurso Público para Estagiário de Direito para a Unidade de Caraguatatuba.
Inscrições: 26-02-2018 até o dia 08-03-2018, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h, na sede da Unidade de Caraguatatuba, situada na Avenida Alagoas, 390, Indaiá, Caraguatatuba/SP.
Procurar por Bruno B. Guerra ou Silvia Claro.
A inscrição deverá ser feita pelo próprio candidato, podendo ser feita através de procuração, com firma reconhecida.
Data de Aplicação da Prova: 11-03-2018 das 9h às 11h - no Centro Universitário Módulo - Campus Centro – situado na Avenida Frei Pacífico Wágner, 653 - Centro - Caraguatatuba/SP.
REGIONAL – UNIDADE – VAGAS – MANHÃ - TARDE
São José dos Campos – Caraguatatuba - Cadastro Reserva - Cadastro Reserva
EDITAIS
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado
Processo CSDP 011/17
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo torna pública a lista emergencial de candidatos aprovados no CONCURSO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO, em ordem de classificação por Regional/Unidade escolhida, nos termos do capítulo I, item 5.1 do Edital publicado no D.O. de 28-01-2017.
UNIDADE POLO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO LAPA
Para acessar a tabela, clique aqui
Diário Oficial do Estado - 21-02-2018
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 20-2-2018
Publique-se a desincompatibilização, por 60 dias, a partir do dia 21-02-2018, do Defensor Público Davi Eduardo Depiné Filho, mediante afastamento da função de Defensor Público-Geral do Estado, nos termos do artigo 16, inciso II, da Lei Complementar 988/06, c.c. o artigo 2º, §1º, da Deliberação CSDP 242/12.
Ato do Defensor Público-Geral, de 20-2-2018
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. I, II e VII, da LC 988/06;
Considerando que a Oficiala de Defensoria Pública Ana Maria Aparecida Mendes Silva preencheu os requisitos previstos no art. 34 da Deliberação 111, de 09-01-2009, do Conselho Superior da Defensoria Pública, conforme manifestação da Coordenadora Auxiliar de Administração, lançada nos autos 1282/2018;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, a interessada ocupa o cargo de Oficiala de Defensoria Pública – Ref. 02 – Grau A;
O Defensor Público-Geral do Estado resolve progredir a Oficiala de Defensoria Ana Maria Aparecida Mendes Silva do Grau “A” para o Grau “B” Referência 2, da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1050/08, nos termos do art. 33 da Deliberação 111, de 09-01-2009, do Conselho Superior da Defensoria Pública, a partir de 02-01-2018.
Ato do Defensor Público-Geral, de 20-2-2018
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. I, II e VII, da LC 988/06;
Considerando que a Agente de Defensoria Pública Daniely Maria Vaiano Glens preencheu os requisitos previstos no art. 34 da Deliberação 111, de 09-01-2009, do Conselho Superior da Defensoria Pública, conforme manifestação da Coordenadora Auxiliar de Administração, lançada nos autos 1339/2018;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, a interessada ocupa o cargo de Agente de Defensoria Pública – Ref. 02 – Grau A;
O Defensor Público-Geral do Estado resolve progredir a Agente de Defensoria Daniely Maria Vaiano Glens do Grau “A” para o Grau “B” Referência 2, da Escala de Vencimentos – Superior de que trata a Lei Complementar 1050/08, nos termos do art. 33 da Deliberação 111, de 09-01-2009, do Conselho Superior da Defensoria Pública, a partir de 02-01-2018.
Ato do Defensor Público-Geral, de 20-2-2018
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. I, II e VII, da LC 988/06;
Considerando que a Agente de Defensoria Pública Lidiane Almeida Dias preencheu os requisitos previstos no art. 34 da Deliberação 111, de 09-01-2009, do Conselho Superior da Defensoria Pública, conforme manifestação da Coordenadora Auxiliar de Administração, lançada nos autos 1340/2018;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, a interessada ocupa o cargo de Agente de Defensoria Pública – Ref. 02 – Grau A;
O Defensor Público-Geral do Estado resolve progredir a Agente de Defensoria Lidiane Almeida Dias do Grau “A” para o Grau “B” Referência 2, da Escala de Vencimentos – Superior de que trata a Lei Complementar 1050/08, nos termos do art. 33 da Deliberação 111, de 09-01-2009, do Conselho Superior da Defensoria Pública, a partir de 02-01-2018.
Ato do Defensor Público-Geral, de 20-2-2018
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. I, II e VII, da LC 988/06;
Considerando que a Agente de Defensoria Pública Marisa Sandra Luccas preencheu os requisitos previstos no art. 34 da Deliberação 111, de 09-01-2009, do Conselho Superior da Defensoria Pública, conforme manifestação da Coordenadora Auxiliar de Administração, lançada nos autos 1342/2018;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, a interessada ocupa o cargo de Agente de Defensoria Pública – Ref. 02 – Grau A;
O Defensor Público-Geral do Estado resolve progredir a Agente de Defensoria Marisa Sandra Luccas do Grau “A” para o Grau “B” Referência 2, da Escala de Vencimentos – Superior de que trata a Lei Complementar 1050/08, nos termos do art.33 da Deliberação 111, de 09-01-2009, do Conselho Superior da Defensoria Pública, a partir de 02-01-2018.
Ato do Defensor Público-Geral, de 20-2-2018
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. I, II e VII, da LC 988/06;
Considerando que a Oficiala de Defensoria Pública Angela Vieira Peres preencheu os requisitos previstos no art. 34 da Deliberação 111, de 09-01-2009, do Conselho Superior da Defensoria Pública, conforme manifestação da Coordenadora Auxiliar de Administração, lançada nos autos 1284/2018;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, a interessada ocupa o cargo de Oficiala de Defensoria Pública – Ref. 02 – Grau A;
O Defensor Público-Geral do Estado resolve progredir a Oficiala de Defensoria Angela Vieira Peres do Grau “A” para o Grau “B” Referência 2, da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1050/08, nos termos do art. 33 da Deliberação 111, de 09-01-2009, do Conselho Superior da Defensoria Pública, a partir de 02-01-2018.
Ato do Defensor Público-Geral, de 20-2-2018
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. I, II e VII, da LC 988/06;
Considerando que o Oficial de Defensoria Pública Edson Souza de Moura preencheu os requisitos previstos no art. 34 da Deliberação 111, de 09-01-2009, do Conselho Superior da Defensoria Pública, conforme manifestação da Coordenadora Auxiliar de Administração, lançada nos autos 1314/2018;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, o interessado ocupa o cargo de Oficial de Defensoria Pública – Ref. 02 – Grau A;
O Defensor Público-Geral do Estado resolve progredir o Oficial de Defensoria Edson Souza de Moura do Grau “A” para o Grau “B” Referência 2, da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1050/08, nos termos do art.33 da Deliberação 111, de 09-01-2009, do Conselho Superior da Defensoria Pública, a partir de 02-01-2018.
Ato do Defensor Público-Geral, de 20-2-2018
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. I, II e VII, da LC 988/06;
Considerando que a Oficiala de Defensoria Pública Lidiane Cintra Lonardi preencheu os requisitos previstos no art. 34 da Deliberação 111, de 09-01-2009, do Conselho Superior da Defensoria Pública, conforme manifestação da Coordenadora Auxiliar de Administração, lançada nos autos 1319/2018;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, a interessada ocupa o cargo de Oficiala de Defensoria Pública – Ref. 02 – Grau A;
O Defensor Público-Geral do Estado resolve progredir a Oficiala de Defensoria Lidiane Cintra Lonardi do Grau “A” para o Grau “B” Referência 2, da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1050/08, nos termos do art.33 da Deliberação 111, de 09-01-2009, do Conselho Superior da Defensoria Pública, a partir de 02-01-2018.
Ato do Defensor Público-Geral, de 20-2-2018
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. I, II e VII, da LC 988/06;
Considerando que o Oficial de Defensoria Pública Rafael Alves de Moura preencheu os requisitos previstos no art. 34 da Deliberação 111, de 09-01-2009, do Conselho Superior da Defensoria Pública, conforme manifestação da Coordenadora Auxiliar de Administração, lançada nos autos 1321/2018;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, o interessado ocupa o cargo de Oficial de Defensoria Pública – Ref. 02 – Grau A;
O Defensor Público-Geral do Estado resolve progredir o Oficial de Defensoria Rafael Alves de Moura do Grau “A” para o Grau “B” Referência 2, da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1050/08, nos termos do art.33 da Deliberação 111, de 09-01-2009, do Conselho Superior da Defensoria Pública, a partir de 02-01-2018.
Ato do Defensor Público-Geral, de 20-2-2018
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. I, II e VII, da LC 988/06;
Considerando que o Oficial de Defensoria Pública Assis Jose Ferreira preencheu os requisitos previstos no art. 34 da Deliberação 111, de 09-01-2009, do Conselho Superior da Defensoria Pública, conforme manifestação da Coordenadora Auxiliar de Administração, lançada nos autos 1286/2018;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, o interessado ocupa o cargo de Oficial de Defensoria Pública – Ref. 02 – Grau A;
O Defensor Público-Geral do Estado resolve progredir o Oficial de Defensoria Assis Jose Ferreira do Grau “A” para o Grau “B” Referência 2, da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1050/08, nos termos do art. 33 da Deliberação 111, de 09-01-2009, do Conselho Superior da Defensoria Pública, a partir de 02-01-2018.
Ato do Defensor Público-Geral, de 20-2-2018
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. I, II e VII, da LC 988/06;
Considerando que o Oficial de Defensoria Pública Fabio Yuji Ogata preencheu os requisitos previstos no art. 34 da Deliberação 111, de 09-01-2009, do Conselho Superior da Defensoria Pública, conforme manifestação da Coordenadora Auxiliar de Administração, lançada nos autos 1315/2018;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, o interessado ocupa o cargo de Oficial de Defensoria Pública – Ref. 02 – Grau A;
O Defensor Público-Geral do Estado resolve progredir o Oficial de Defensoria Fabio Yuji Ogata do Grau “A” para o Grau “B” Referência 2, da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1050/08, nos termos do art. 33 da Deliberação 111, de 09-01-2009, do Conselho Superior da Defensoria Pública, a partir de 02-01-2018.
Ato do Defensor Público-Geral, de 20-2-2018
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. I, II e VII, da LC 988/06;
Considerando que a Agente de Defensoria Pública Marilene Alberini preencheu os requisitos previstos no art. 34 da Deliberação 111, de 09-01-2009, do Conselho Superior da Defensoria Pública, conforme manifestação da Coordenadora Auxiliar de Administração, lançada nos autos 1341/2018;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, a interessada ocupa o cargo de Agente de Defensoria Pública – Ref. 02 – Grau A;
O Defensor Público-Geral do Estado resolve progredir a Agente de Defensoria Marilene Alberini do Grau “A” para o Grau “B” Referência 2, da Escala de Vencimentos – Superior de que trata a Lei Complementar 1050/08, nos termos do art. 33 da Deliberação 111, de 09-01-2009, do Conselho Superior da Defensoria Pública, a partir de 02-01-2018.
Ato do Defensor Público-Geral, de 20-2-2018
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. I, II e VII, da LC 988/06;
Considerando que o Oficial de Defensoria Pública Rodrigo Teodoro Lugato preencheu os requisitos previstos no art. 34 da Deliberação 111, de 09-01-2009, do Conselho Superior da Defensoria Pública, conforme manifestação da Coordenadora Auxiliar de Administração, lançada nos autos 1322/2018;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, o interessado ocupa o cargo de Oficial de Defensoria Pública – Ref. 02 – Grau A;
O Defensor Público-Geral do Estado resolve progredir o Oficial de Defensoria Rodrigo Teodoro Lugato do Grau “A” para o Grau “B” Referência 2, da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1050/08, nos termos do art. 33 da Deliberação 111, de 09-01-2009, do Conselho Superior da Defensoria Pública, a partir de 02-01-2018.
Ato do Defensor Público-Geral, de 20-2-2018
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. I, II e VII, da LC 988/06;
Considerando que a Agente de Defensoria Pública Cristina Pereira de Oliveira preencheu os requisitos previstos no art. 34 da Deliberação 111, de 09-01-2009, do Conselho Superior da Defensoria Pública, conforme manifestação da Coordenadora Auxiliar de Administração, lançada nos autos 1337/2018;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, a interessada ocupa o cargo de Agente de Defensoria Pública – Ref. 02 – Grau A;
O Defensor Público-Geral do Estado resolve progredir a Agente de Defensoria Cristina Pereira de Oliveira do Grau “A” para o Grau “B” Referência 2, da Escala de Vencimentos – Superior de que trata a Lei Complementar 1050/08, nos termos do art. 33 da Deliberação 111, de 09-01-2009, do Conselho Superior da Defensoria Pública, a partir de 02-01-2018.
Ato do Defensor Público-Geral, de 20-2-2018
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. I, II e VII, da LC 988/06;
Considerando que o Oficial de Defensoria Pública Leandro Pereira Castilho preencheu os requisitos previstos no art. 34 da Deliberação 111, de 09-01-2009, do Conselho Superior da Defensoria Pública, conforme manifestação da Coordenadora Auxiliar de Administração, lançada nos autos 1317/2018;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, o interessado ocupa o cargo de Oficial de Defensoria Pública – Ref. 02 – Grau A;
O Defensor Público-Geral do Estado resolve progredir o Oficial de Defensoria Leandro Pereira Castilho do Grau “A” para o Grau “B” Referência 2, da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1050/08, nos termos do art. 33 da Deliberação 111, de 09-01-2009, do Conselho Superior da Defensoria Pública, a partir de 02-01-2018.
Ato do Defensor Público-Geral, de 20-2-2018
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. I, II e VII, da LC 988/06;
Considerando que a Oficiala de Defensoria Pública Marina Oliveira dos Santos preencheu os requisitos previstos no art. 34 da Deliberação 111, de 09-01-2009, do Conselho Superior da Defensoria Pública, conforme manifestação da Coordenadora Auxiliar de Administração, lançada nos autos 1320/2018;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, a interessada ocupa o cargo de Oficiala de Defensoria Pública – Ref. 02 – Grau A;
O Defensor Público-Geral do Estado resolve progredir a Oficiala de Defensoria Marina Oliveira dos Santos do Grau “A” para o Grau “B” Referência 2, da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1050/08, nos termos do art. 33 da Deliberação 111, de 09-01-2009, do Conselho Superior da Defensoria Pública, a partir de 02-01-2018.
Ato do Defensor Público-Geral, de 20-2-2018
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. I, II e VII, da LC 988/06;
Considerando que a Oficiala de Defensoria Pública Rosa das Neves Gonçalves Pires preencheu os requisitos previstos no art.34 da Deliberação 111, de 09-01-2009, do Conselho Superior da Defensoria Pública, conforme manifestação da Coordenadora Auxiliar de Administração, lançada nos autos 1281/2018;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, a interessada ocupa o cargo de Oficiala de Defensoria Pública – Ref. 02 – Grau A;
O Defensor Público-Geral do Estado resolve progredir a Oficiala de Defensoria Rosa das Neves Gonçalves Pires do Grau “A” para o Grau “B” Referência 2, da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1050/08, nos termos do art. 33 da Deliberação 111, de 09-01-2009, do Conselho Superior da Defensoria Pública, a partir de 02-01-2018.
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 20-2-2018
Designando, com fundamento no artigo 1º, I, “e”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, a Defensora Pública Maria Carolina Pereira Magalhaes para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, acumular a 4ª Defensoria Pública, Unidade Jabaquara, Regional Central da Capital, no período de 26-02-2018 a 02-03-2018.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 20-2-2018
Deferindo, com base no artigo 1º, I, “d”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017 e artigo 100, §1º da Lei Complementar 988/06, o pedido de oito dias de trânsito deduzido pelo Defensor Público Rodrigo Gruppi Carlos da Costa, a partir de 23-02-2018.
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 19-2-2018
Considerando o Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 11-12-2017, publicado no D.O. de 12-12-2017, que dispõe sobre a atuação de Defensores Públicos para auxiliar a 5ª Defensoria Pública da Unidade de Praia Grande.
O Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, com fulcro no artigo 1º, inciso II, alínea "a", do ato do Defensor Público-Geral de 17-11-2017, publicado no diário oficial de 18-11-2017, resolve:
Artigo 1º. Designar o Defensor Público José Victor Ramos Nogueira para, sem prejuízo das atribuições ordinárias prestar auxílio à 5ª Defensoria Pública da Unidade Praia Grande, nos feitos decorrentes da força-tarefa instituída pela Corregedoria Geral de Justiça junto à 2ª Vara Criminal da Comarca de Praia Grande, com início no dia 1º-01-2018 e encerramento previsto para o dia 1º-03-2018.
Artigo 2º. A atuação do Defensor Público designado deverá observar Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 11-12-2017, publicado no D.O. de 12-12-2017.
Artigo 3º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Atos do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 14-2-2018
Cessando, com base no artigo 1º, II, "c", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O de 18-11-2017, a autorização do Defensor Público André Luiz da Silva Araújo a se afastar de suas atribuições ordinárias um dia por semana, em razão da cessação de sua designação para exercer a coordenação da Regional de São José dos Campos, a partir de 01-01-2018.
Autorizando, com base no artigo 1º, II, "c", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O de 18-11-2017 e nos termos da decisão proferida no processo Terceira Subdefensoria Pública-Geral 3131/2010, o Defensor Público Rodrigo Figueiredo de Oliveira, Coordenador da Regional São José dos Campos, a se afastar de suas atribuições ordinárias, para tratar exclusivamente de assuntos afetos à Coordenação Regional, um dia por semana, a partir de 01-01-2018.
Cessando, nos termos da decisão proferida no processo da Terceira Subdefensoria Pública-Geral 3131/2010, a autorização da Defensora Pública Deise Gomes da Cunha Tureta a se afastar de suas atribuições ordinárias um dia por semana, em razão da cessação de sua designação para exercer a Coordenação Auxiliar da Unidade São José dos Campos, Regional São José dos Campos, a partir de 01-01-2018.
Autorizando, com base no artigo 25 da LCE 988/2006 e nos termos da decisão proferida no processo da Terceira Subdefensoria Pública-Geral 3131/2010, a Defensora Pública Amanda Pontes de Siqueira Taterka, Coordenadora Auxiliar da Unidade São José dos Campos, Regional São José dos Campos, a se afastar de suas atribuições ordinárias, para tratar exclusivamente de assuntos afetos à referida Coordenação, um dia por semana, a partir de 01-01-2018.
Atos do Terceiro Subdefensor Público-Geral, de 19-2-2018
Cessando, com base no artigo 1º, II, "c", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 17-11-2017, a autorização do Defensor Público Volney Santos Teixeira a se afastar de suas atribuições ordinárias, 03 dias por semana, em razão da cessação de sua designação para exercer a Coordenação da Regional de Santos, a partir de 01-02-2018.
Autorizando, com fundamento no artigo 1º, II, "c", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 17-11-2017 e nos termos da decisão proferida no processo Terceira Subdefensoria Pública-Geral 3919/2011, o Defensor Público Fabricio Feres Furlan, Coordenador da Regional Santos, a se afastar de suas atribuições ordinárias, para tratar exclusivamente de assuntos afetos à referida Coordenação Regional, 03 dias por semana, a partir de 01-02-2018.
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 20-2-2018
Cessando, com base no artigo 1º, Inciso II, "f", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, a designação do(a) o(a) Servidor(a) Público(a) abaixo relacionado(a) para atuar em plantões judiciários, e fazendo cessar a Gratificação de Plantão de Defensoria - GPD, nos termos do §1º do artigo 2º do Ato Normativo DPG 128, de 11-10-2017, a partir de: 27-02-2018, Bruna Cunha Machado - Sorocaba.
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 20-2-2018
Designando, com base no artigo 1º, Inciso II, "b", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o(a) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a) para atuar em plantões judiciários, nos termos Deliberação CSDP 334/2017, no período de 01-03-2018 a 30-06-2018.
Kareen Patricia Bandeira Pereira Ferreira - Guaratinguetá
Livia Correia Tinoco - Guaratinguetá
Luana Pereira do Amaral - Guaratinguetá
Roseleine Aparecida da Silva - Botucatu
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado
Pauta da 546ª Sessão Ordinária do Conselho Superior da
Defensoria Pública
Data da realização: 23-02-2018 às 09h30.
Local: Sala de Reuniões do Edifício Sede na Rua Boa Vista,
200, 1º andar
Hora do Expediente:
I. Posse de Defensor Público nomeado no D.O. de 18-01-2018
II. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior
III. Comunicações da Presidência
IV. Comunicações da Secretaria
V. Momento aberto
VI. Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos
Ordem do Dia
CSDP 1172/09
Interessado/a: Segundo Subdefensor Público-Geral
Assunto: Proposta de Edição de Código de Ética
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
CSDP 135/11
Interessado/a: Segunda e Terceira Subdefensoria Públicas Gerais
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP 280/11
Interessado/a: Coordenadora da Regional de São Carlos
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 132/09, que regulamenta a criação das regionais do interior, capital e região metropolitana.
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
CSDP 113/14
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Assunto: Proposta de deliberação que determine a observação, nos documentos, atos normativos e solenidades no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo à flexão de gênero
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 185/14
Interessado/a: Corregedoria-Geral
Assunto: Proposta de Deliberação para regulamentação da nova sistemática de arquivamento das sindicâncias realizadas pela Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado
Relator: Conselheiro Horácio Xavier Franco Neto
CSDP 221/14
Interessado/a: Lucas Pampana Basoli, Bruno Bortolucci Baghim e Cesar Augusto Luiz Leonardo
Assunto: Proposta de deliberação visando regulamentar a aplicação do artigo 37, inciso XI da Constituição Federal no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
CSDP 231/14
Interessado/a: Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 102/08. (que regulamenta a realização de atividades docentes e discentes por Defensor Público durante a jornada de trabalho)
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
CSDP 233/14
Interessado/a: Defensores Públicos da Regional de São José dos Campos
Assunto: Proposta de edição de deliberação normativa visando regulamentar a atuação institucional na seara criminal.
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
CSDP 275/14
Interessado/a: Alexandre Orsi Netto, Luiz Eduardo de Toledo Coelho e Horácio Xavier Franco Neto
Assunto: Proposta de deliberação para regulamentação da organização da prática social no âmbito interno da Defensoria Pública do Estado.
Relator: Conselheiro Leandro de Col Loss
CSDP 295/14
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado da Infância e Juventude
Assunto: Proposta de criação da função de Coordenador Regional da Infância e Juventude e a fixação de suas atribuições administrativas.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 313/14
Interessado/a: Bruno Ricardo Miragaia Souza
Assunto: Proposta de deliberação para instituir o sistema de registro e gestão dos procedimentos administrativos de tutela coletiva.
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
CSDP 327/14
Interessado/a: APADEP
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 253/12 (que trata da possibilidade de compensação de dias trabalhados no âmbito da Defensoria Pública do Estado).
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
CSDP 331/14
Interessado/a: Centro de Atendimento Multidisciplinar da Unidade Vila Mimosa e a Associação de Promotoras Legais Populares Cida da Terra
Assunto: Proposta de deliberação que visa à transmissão por sistema de videoconferência para todas as Unidades da Defensoria Pública no momento aberto das sessões do Conselho Superior
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
CSDP 336/14
Interessado/a: APADEP
Assunto: Proposta de deliberação visando regulamentar a concessão de ajuda de custo para moradia aos membros da Defensoria Pública do Estado.
Relator: Conselheiro Horácio Xavier Franco Neto
CSDP 346/14
Interessado/a: Bruno Haddad Galvão
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 165/10 (que disciplina a concessão do auxílio-transporte e auxílio-alimentação aos servidores da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
CSDP 086/15
Interessado/a: Horacio Xavier Franco Neto
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 089/08 (que regulamenta as hipóteses de denegação de atendimento pela Defensoria Pública, concernentes a interesses individuais)
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
CSDP 173/15
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Apresentação do resultado dos trabalhos desenvolvido pela Comissão responsável pela proposição de alterações legislativas decorrentes da promulgação da Emenda Constitucional 80/14.
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
CSDP 214/15
Interessado/a: Horácio Xavier Franco Neto
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/08 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública, relativo à duração do estágio)
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 496/15
Interessado/a: Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor
Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (janeiro a junho de 2014).
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 518/15
Interessado/a: Carolina Dalla Valle Bedicks
Assunto: Pedido de afastamento para participação em Curso de mestrado no exterior, no período de agosto de 2015 a junho de 2016.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 521/15
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 111/09 (que institui o Regimento Interno dos Servidores Públicos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo).
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 524/15
Interessado/a: Comissão de monitoramento da atividade de atendimento às pessoas presas provisoriamente
Assunto: Relatório semestral de atividades da Comissão (agosto de 2014 a abril de 2015)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP 563/15
Interessado/a: Apadep
Assunto: Pedido de liminar de suspensão de efeitos contra a recomendação da Corregedoria Geral 29, de 14-07-2015.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 603/15
Interessado/a: Terceira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior)
Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno
CSDP 625/15
Interessado/a: Coordenação da Comissão de Estudos Interdisciplinares
Assunto: Resultado dos trabalhos desenvolvidos pela comissão, nos termos do artigo 10 da Deliberação CSDP 187/10 (que disciplina a estrutura e funcionamento dos Centros de Atendimento Multidisciplinar)
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
CSDP 108/16
Interessado/a: Luiz Felipe Azevedo Fagundes
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 253/12 (que disciplina a possibilidade de compensação de dias trabalhados no âmbito da Defensoria Pública do Estado)
Relator: Conselheiro Horácio Xavier Franco Neto
CSDP 242/16
Interessado/a: Carolina Gomes Duarte
Assunto: Pedido de afastamento para cursar disciplinas de mestrado, no período de março a junho de 2016.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 245/16
Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior, Lucas Pampana Basoli e Cesar Augusto Luiz Leonardo
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 10/06 (que estabelece regras para a realização do concurso de ingresso na Carreira de Defensor Público)
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
CSDP 257/16
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de deliberação, visando regulamentar a atividade de educação em direitos na Defensoria Pública do Estado.
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
CSDP 258/16
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de substitutivo de projeto de lei, que fixa o subsídio mensal dos Defensores Públicos, altera a Lei Complementar 1.050/08, fixa data-base para fins de revisão dos vencimentos e proventos do seu quadro de servidores, possibilita a instituição de funções de confiança e dá outras providências.
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
CSDP 261/16
Interessado/a: Pedro Antônio de Avellar
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06 (que trata do regimento interno do Conselho Superior)
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
CSDP 263/16
Interessado/a: Luis Guilherme Pereira Delledono e Maria Cecilia Remoli de Souza Lopes
Assunto: Remoção por permuta (07ª DP e 13ª DP da Unidade Bauru)
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
CSDP 401/16
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Apresentação de relatório final desenvolvido pelo Grupo de Trabalho sobre a Regional Infância e Juventude
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
CSDP 433/16
Interessado/a: Fabricio Pereira Quintanilha
Assunto: Pedido de providências com relação ao serviço de automação da justiça (SAJ), na modalidade plataforma virtual E-SAJ.
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
CSDP 443/16
Interessado/a: Coordenador Auxiliar da Unidade São Miguel Paulista
Assunto: Recurso administrativo em conflito de atribuições suscitado pela Unidade Plantão Cível, Regional Central da Capital.
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
CSDP 445/16
Interessado/a: Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de doutorado "Psicologia como profissão e ciência", no período de 04 anos.
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
CSDP 463/16
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado da Infância e Juventude
Assunto: Proposta de deliberação, que regulamenta a visita dos Defensores Públicos que atuam na área da Infância e Juventude às unidades da Fundação Casa.
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
CSDP 468/16
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Assunto: Relatório final das atividades da função de Coordenadora do Núcleo Especializado
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 475/16
Interessado/a: Dario Augusto Arantes
Assunto: Proposta de deliberação para regulamentação de trabalho em casa - projeto home office
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
CSDP 481/16
Interessado/a: Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2016)
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 492/16
Interessado/a: Coordenação da Regional Infância e Juventude
Assunto: Pedido de regulamentação de trabalho extraordinário, que decorre de decisões externas à Defensoria Pública
Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno
CSDP 501/16
Interessado/a: Renato Campos Pinto de Vitto
Assunto: Pedido de afastamento para exercer o cargo de Chefe de Gabinete da Presidência no Conselho Nacional de Justiça.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 503/16
Interessado/a: Alessandro Izzo Coria e Eduardo Belmudes
Assunto: Proposta de deliberação, que define normas gerais de criação, transferência, extinção e remoção de órgão de atuação, bem como de Defensorias Regionais.
Relator: Conselheiro Pedro Antônio de Avellar
CSDP 538/16
Interessado/a: Julia Almeida Baranski
Assunto: Pedido de revogação de ato normativo do presidente da banca examinadora do VII Concurso de ingresso na carreira de Defensor Público.
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
CSDP 005/17
Interessado/a: Soraya Mattar Gonçalves
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso
Pós-Graduação, no período de 17 de fevereiro a 02-12-2017
Relator: Conselheiro Leandro de Col Loss
CSDP 011/17
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de abertura de Concurso Estadual de Estagiário de Direito para o exercício de 2017.
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
CSDP 012/17
Interessado/a: Mario Henrique Ditticio
Assunto: Pedido de afastamento para exercer o cargo de Assessor de Ministro do Supremo Tribunal Federal
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
CSDP 025/17
Interessada: Clarissa Christianne Rodrigues Souza
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de mestrado do programa de pós-graduação, no período de 24 meses.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 387/17
Interessado/a: Apadep
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 259/12 (que disciplina a concessão do auxílio alimentação aos membros da Defensoria Pública do Estado.)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP 451/17
Interessado/a: Regional Infância e Juventude
Assunto: Proposta de deliberação para criação de cargos em razão da instalação de duas novas varas de conhecimento no Fórum Especial da Infância e Juventude da Capital
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP 453/17
Interessado/a: Pedro Antônio de Avellar
Assunto: Proposta de alteração da deliberação CSDP 01/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)
Relator: Conselheiro Horacio Xavier Franco Neto
CSDP 454/17
Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior
Assunto: Proposta de alteração das deliberações CSDP 281/13 (que dispõe sobre o processamento de Manifestações na Ouvidoria-Geral e fixa a política institucional de Subouvidorias)
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
CSDP 471/17
Interessado/a: Estagiários de Direito da Unidade Jacareí
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/06 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP 476/17
Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior
Assunto: Proposta de alteração das deliberações CSDP 013/06 (que regulamenta a concessão de diárias, dispõe sobre o reembolso de transportes e dá outras providências)
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
CSDP 487/17
Interessada: Luciana Arbeli Bernardes
Assunto: Pedido de afastamento parcial para cursar pós-graduação, no período de agosto a novembro de 2017.
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
CSDP 505/17
Interessado/a: Marco Antonio de Oliveira Branco
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de doutorado, a ser realizado no período de 07 de agosto a 16-12-2017.
Relator: Conselheiro Leandro de Col Loss
CSDP 514/17
Interessado/a: Marcos Antônio Barbieri Gonçalves
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de pós-graduação, no período de 01 de agosto a 12-12-2017
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
CSDP 519/17
Interessado/a: Defensores Públicos da Unidade Varas Singulares
Assunto: Proposta de criação e pronto provimento do segundo cargo de Defensor Público da 32ª Vara Criminal da Capital
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
CSDP 525/17
Interessado/a: Clarissa Christianne Rodrigues Souza
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de mestrado do programa de pós-graduação, no período de 21 de agosto a 08-12-2017.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 536/17
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2017)
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
CSDP 538/17
Interessado/a: Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2017)
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 547/17
Interessado/a: Coordenador Auxiliar do Núcleo Especializado de Situação Carcerária
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2017)
Relator: Conselheiro Leandro de Col Loss
CSDP 556/17
Interessado/a: Segunda e Terceira Subdefensorias Públicas-Gerais
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 206/11 (que regulamenta o concurso de remoção)
Relator: Conselheiro Horacio Xavier Franco Neto
CSDP 561/17
Interessado/a: Julio Cesar Tanone
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 337/17 (Institui o serviço voluntário no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)
Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno
CSDP 576/17
Interessado/a: Emerson Martins dos Santos e Sandra Regina Tabossi Freire
Assunto: Proposta de edição de projeto de lei complementar, visando o reconhecimento do estágio de direito na Defensoria Pública como tempo de serviço público para todos os fins, exceto aposentadoria.
Relator: Conselheiro Florisvaldo Fiorentino Junior
CSDP 580/17
Interessado/a: Edepe
Assunto: Pedido de indicação de Defensor Público para compor o Conselho da Escola da Defensoria Pública
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 584/17
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2017)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP 588/17
Interessado/a: Renato Campos Pinto de Vitto
Assunto: Relatório de atividades desenvolvidas no período de 19-09-2016 a 06-10-2017, junto ao Conselho Nacional de Justiça.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho CSDP 589/17
Interessado/a: Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado
Assunto: Proposta de alteração da deliberação CSDP 01/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo).
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
CSDP 598/17
Interessado/a: Danilo Mendes Silva de Oliveira
Assunto: Proposta de estruturação da instituição com recursos humanos para exercício da atividade de assessoria ou assistência jurídica aos membros atuantes na atividade-fim
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 603/17
Interessado/a: Luciana Arbeli Bernardes
Assunto: Pedido de afastamento parcial para cursar pós-graduação, no período de março a junho de 2018.
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
CSDP 605/17
Interessado/a: Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/06 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências).
Relator: Conselheiro Horacio Xavier Franco Neto
CSDP 606/17
Interessado/a: Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 024/06 (que trata do relatório semestral de estágio probatório)
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
CSDP 001/18
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos na instituição).
Relator: Conselheiro Leandro de Col Loss
CSDP 002/18
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Situação Carcerária
Assunto: Proposta de abertura de inscrições para membros e/ou colaboradores dos Núcleos Especializados.
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
CSDP 006/18
Interessado/a: Marco Antonio de Oliveira Branco
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de doutorado, a ser realizado no período de 19 de fevereiro a 07-07-2018.
Relator: Conselheiro Leandro de Col Loss
CSDP 010/18
Interessada: Coordenação do Núcleo Especializado da Infância e Juventude
Assunto: Proposta de abertura de inscrições para membros e/ou colaboradores dos Núcleos Especializados.
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
CSDP 011/18
Interessado/a: Vilmar Douglas de Souza Pimenta
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de especialização, no período de 04 anos.
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP 012/18
Interessado/a: Daniela Cristina Augusto Campos
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de mestrado, no período de 07 de março a 13-06-2018.
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
CSDP 074/18
Interessado/a: Ana Carolina Schmidt
Assunto: Pedido de afastamento para participação no evento "Formação em mediação, facilitação de diálogo e construção de consenso", a ser realizado no mês de fevereiro de 2018
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
CGDP CAEP 005/17
Interessado/a: Camila Ungar João
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Leandro de Col Loss
CORREGEDORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Ato Normativo CGDP - 26, de 19-2-2018
A Corregedora Geral e a Corregedora Assistente da Defensoria Pública do Estado,
Considerando a atribuição legal da Corregedoria-Geral de estabelecer os meios de coleta dos dados que deverão compor o relatório mensal bem como a forma de preenchimento e encaminhamento, em observância ao artigo 34, inciso VII da Lei Complementar Estadual 988/06;
Considerando o dever dos Defensores Públicos de apresentarem relatórios mensais de atividades ordinárias, extraordinárias e de coordenação;
Resolvem:
Artigo 1º - Os relatórios mensais de atividades ordinárias, de especial dificuldade e de coordenação devem ser enviados por meio eletrônico, através do sistema DOL – Defensoria Online no site DPESP.
Artigo 2º - Os relatórios de atividades ordinárias dividem-se em cível, criminal, infância e juventude infracional, infância e juventude não-infracional, execução criminal e violência doméstica e familiar contra a mulher.
§ 1º - O relatório cível abarca também as áreas de família e de fazenda pública.
§ 2º - O relatório criminal abarca as atividades das varas singulares, do tribunal do Júri, do JECRIM e DIPO.
§ 3º - Caso as atividades mensais envolvam atuação em mais de uma das áreas mencionadas no caput e nos parágrafos anteriores o Defensor Público deverá preencher tantos relatórios quantos forem necessários para abranger todas as atividades mensais realizadas.
Artigo 3º - Os relatórios de atividades de especial dificuldade são divididos na forma seguinte:
a) Plantão 1ª Instância (cível/criminal);
b) Plantão Judiciário 2ª Instância;
c) Plantão Judiciário Infância e Juventude;
d) Centros de Apoio/Integração e Referência;
e) Custódias;
f) Visita a Estabelecimentos Infância/Juventude;
g) Visita a Estabelecimentos Penais (VEC);
h) Atendimento a Pessoas em Situação de Rua;
i) Central de Flagrantes – Serviço de Apoio;
j) Central de Flagrantes;
k) Curadorias Especiais;
l) Revisões Criminais;
m) Triagem;
Parágrafo único – O Defensor Público deverá preencher um relatório de atividades de especial dificuldade para cada tipo de atividade exercida no mês.
Artigo 4º - Os relatórios de coordenação compreendem as funções de coordenador regional, de coordenador auxiliar e, por fim, de coordenador auxiliar da regional que diz respeito às atribuições administrativas da vara das execuções criminais;
§ 1º - Caso o Defensor Público atue cumulativamente em coordenação e em atividade fim como órgão de execução deverá preencher os relatórios mensais relativos a ambas as atividades.
Artigo 5º - Todos os Defensores Públicos devem realizar o preenchimento informatizado de relatórios mensais de atividades ordinárias, excetuados o Defensor Público Geral do Estado, o Chefe de Gabinete, os Primeiro, Segundo e Terceiro Subdefensores, o Diretor da Escola da Defensoria Pública, os Coordenadores de Núcleos Especializados, os Defensores Públicos Assessores, bem como os Defensores Públicos da Coordenadoria Geral da Administração, da Coordenadoria de Comunicação Social e Assessoria de Imprensa, da Coordenadoria de Tecnologia da Informação, os Coordenadores de Núcleos Especializados e demais Defensores Públicos que estejam em exercício junto a órgão da Administração Superior, que devem apresentar apenas os relativos a atividades de especial dificuldade, caso realizadas.
Parágrafo único - Os ocupantes das funções e cargos referidos no caput relatarão suas atividades da seguinte forma:
a) O Defensor Público Geral do Estado, o Chefe de Gabinete, os Primeiro, Segundo e Terceiro Subdefensores, o Diretor da Escola da Defensoria Pública, os Defensores Públicos Assessores, bem como os Defensores Públicos da Coordenadoria Geral da Administração, da Coordenadoria de Comunicação Social e Assessoria de Imprensa, da Coordenadoria de Tecnologia da Informação e demais Defensores Públicos que estejam em exercício junto a órgão da Administração Superior, por meio do relatório anual de atividades.
b) Os Coordenadores de Núcleos Especializados, por meio do relatório encaminhado ao Conselho Superior, que deverá enviar cópia à Corregedoria Geral.
Artigo 6º - Os Defensores Públicos devem enviar os relatórios mensais de atividades ordinárias e de especial dificuldade até o dia quinze do mês subsequente ao do período informado. Caso não haja expediente nesta data, o prazo fica prorrogado para o primeiro dia útil subsequente.
§ 1º - Os Defensores Públicos cujos períodos de férias, licença-prêmio, compensação ou de outras formas de afastamentos previsíveis coincidirem com o prazo do caput devem preencher o relatório mensal de atividades ordinárias e de especial dificuldade no último dia de trabalho.
§ 2º - Em caso de afastamento de termo inicial imprevisível, o Defensor Público deverá enviar os relatórios e justificar a inobservância do prazo do caput em 2 dias contados de seu retorno às funções.
§ 3º - Eventuais problemas no envio eletrônico de relatórios, atribuídos ao sistema digital, devem ser informados imediatamente à Coordenadoria de Tecnologia de Informação (CTI), por meio o sistema de mensageria eletrônica institucional, com cópia à Corregedoria-Geral.
Artigo 7º - Incumbe ao Defensor Público manter registro de todos os dados necessários para a comprovação das informações prestadas nos relatórios mensais de atividades ordinárias e de especial dificuldade, referentes aos últimos 5 anos.
Artigo 8º – Cada Defensor Público manterá em sua Unidade de atuação, sob sua responsabilidade pessoal, cópias eletrônicas dos trabalhos jurídicos por ele elaborados nos últimos 5 anos no computador de seu uso habitual bem como em cópia de segurança em dispositivo de armazenamento de dados removível (como CD-ROMs, pen drives etc.).
§ 1º - As cópias eletrônicas das peças produzidas deverão ser armazenadas no computador de uso habitual do Defensor Público em pastas eletrônicas nomeadas com o ano de referência e o mês (ex: “2018-janeiro”). Ao final do mês, o Defensor Público deverá fazer cópia de segurança (backup) da pasta correspondente em CD-ROM, pen drive ou outro meio removível de armazenamento de dados, guardando-o consigo para eventual consulta pela Corregedoria-Geral.
§ 2º - Na falta dos meios eletrônicos referidos autoriza-se excepcionalmente o armazenamento das peças elaboradas em cópias reprográficas devendo este fato ser imediatamente reportado à Corregedoria-Geral.
Artigo 10 - As informações constantes do Relatório Mensal de Atividades são de exclusiva responsabilidade do Defensor Público informante.
Artigo 11 – Ficam revogados os Atos Normativos CGDP 19/2010, 20/2011, 22/2013 e 23/2015.
Artigo 12 – Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação.
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado
A Direção da Escola da Defensoria Pública do Estado torna pública a despesa efetivada com serviço de confecção de materiais gráficos, contratados por meio de Ata de Registro de Preços 005/2017, nos seguintes termos:
Objeto: Prestação de Serviços Gráficos de Impressão e Acabamento de Cartilhas e Folders.
Pregão Eletrônico: 007/2017
Elemento de Despesa: 33.90.39-83
Processo Gestão de Contratos Edepe 0016/2018
Programa de Trabalho: 03.092.4200.6023.0000 (Educação em Direitos)
Empresa Contratada: Camacorp - Visão Gráfica Ltda.
CNPJ: 19.721.291/0001-35.
Material: Cartilhas e Folder:
Ordem de Serviço 01/2018
Descrição: Cartilha - “Energia Elétrica”
Modelo: 1
Quantidade: 1.000 Unidades
Valor: 380,00
Descrição: Cartilha - “Planos de Saúde”
Modelo: 1
Quantidade: 1.000 Unidades
Valor: 380,00
Descrição: Cartilha - “Transporte Público Coletivo”
Modelo: 2
Quantidade: 1.000 Unidades
Valor: 380,00
Descrição: Folder - “Modalidade de Crédito”
Modelo: 1
Quantidade: 1.000 Unidades
Valor: 380,00
Valor Total R$ 1.230,00
Comunicado
A Direção da Escola da Defensoria Pública do Estado torna pública a despesa efetivada com a contratação de prestação de serviços de fornecimento de alimentação do tipo coffee break e coquetel, incluindo serviços correlatos e de suporte para eventos promovidos pela Escola da Defensoria Pública do Estado, por meio de Ata de Registro de Preços 20/2017, nos seguintes termos:
Objeto: Contratação de Prestação de Serviços de Fornecimento de Alimentação do Tipo Coffee Break e Coquetel
Pregão Eletrônico: 07/2017
Elemento de Despesa: 33.90.39-73
Programa de Trabalho: 03.092.4200.6023.0000
Empresa Contratada: Melhor Sabor Serviços de Catering Ltda - EPP
Processo de Gestão de Contratos Edepe 0352/2017
Circunscrição Territorial: São Paulo/SP.
| ORDEM DE SERVIÇO Nº |
DATA DE EXECUÇÃO |
VALOR TOTAL |
EMPRESA |
QUANTIDADE |
TIPO |
| 04/2018 |
28-02-2018 |
593,60 |
Melhor Sabor |
70 |
A
|
Total R$ 593,60
Comunicado
A Direção da Escola da Defensoria Pública do Estado torna pública a despesa efetivada com a contratação de prestação de serviços de fornecimento de alimentação do tipo coffee break e coquetel, incluindo serviços correlatos e de suporte para eventos promovidos pela Escola da Defensoria Pública do Estado, por meio de Ata de Registro de Preços 21/2017, nos seguintes termos:
Objeto: Contratação de Prestação de Serviços de Fornecimento de Alimentação do Tipo Coffee Break e Coquetel
Pregão Eletrônico: 07/2017
Elemento de Despesa: 33.90.39-73
Programa de Trabalho: 03.092.4200.6023.0000
Empresa Contratada: Phoenix Cozinha Industrial Ltda. - ME
Processo de Gestão de Contratos Edepe 0354/2017
Circunscrição Territorial: São José dos Campos/SP.
| ORDEM DE SERVIÇO Nº |
DATA DE EXECUÇÃO |
VALOR TOTAL |
EMPRESA |
QUANTIDADE |
TIPO |
| 01/2018 |
02-03-2018 |
2.976,00 |
Phoenix |
93 |
B
|
Total R$ 2.976,00
Comunicado
A Direção da Escola da Defensoria Pública do Estado torna pública a despesa efetivada com a contratação de prestação de serviços de fornecimento de alimentação do tipo coffee break e coquetel, incluindo serviços correlatos e de suporte para eventos promovidos pela Escola da Defensoria Pública do Estado, por meio de Ata de Registro de Preços 22/2017, nos seguintes termos:
Objeto: Contratação de Prestação de Serviços de Fornecimento de Alimentação do Tipo Coffee Break e Coquetel
Pregão Eletrônico: 07/2017
Elemento de Despesa: 33.90.39-73
Programa de Trabalho: 03.092.4200.6023.0000
Empresa Contratada: Rosalilas Eventos e Promoções Ltda - ME
Processo de Gestão de Contratos Edepe 0348/2017
Circunscrição Territorial: Mogi das Cruzes/SP.
| ORDEM DE SERVIÇO Nº |
DATA DE EXECUÇÃO |
VALOR TOTAL |
EMPRESA |
QUANTIDADE |
TIPO |
| 01/2018 |
26-02-2018 |
R$ 1.530,00 |
Rosalilas |
85 |
B
|
Total R$ 1.530,00
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria do Coordenador Geral de Administração, de 20-2-2018
Tornando sem efeito a Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, ato de 02-02-2018, que credenciou com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, para exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
Unidade Sorocaba
Thaize Francine Marcelino, RG. 457036667, a partir de 19-02-2018
Portaria do Coordenador Geral de Administração, de 20-2-2018
Credenciando, com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, para exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
Unidade Guarulhos
Larissa de Morais Maria, RG. 468492343, a partir de 22-02-2018
Ariane Rocha de Arruda Camargo, RG. 395720941, a partir de 22-02-2018
Vitoria Aparecida de Oliveira Vieira da Silva, RG. 365661764, a partir de 22-02-2018
Fernanda Sarmento Xavier Linjardi, RG. 362372093, a partir de 22-02-2018
Unidade Santo Amaro
Renata de Araujo Lemos, RG. 293442186, a partir de 20-02-2018
Unidade Santana
Charles Alberto de Souza, RG. 286139753, a partir de 19-02-2018
Unidade Juri
Samuel Teixeira Leite, RG. 14081684, a partir de 07-03-2018
Helena Ciurilli, RG. 421922321, a partir de 16-02-2018
Unidade Varas Singulares
Priscila da Silva Soares, RG. 491916322, a partir de 20-02-2018
Unidade Ribeirão Preto
Gustavo Flores Marcos, RG. 42244103X, a partir de 19-02-2018
Isabelle Lucena Paiva, RG. 601104742, a partir de 19-02-2018
Unidade Carapicuiba
Iris Antonio Saraiva Mello, RG. 460502487, a partir de 20-02-2018
Unidade Barretos
Heloisa Paro Muniz, RG. 456653648, a partir de 20-02-2018
Polo de Atendimento Especializado Lapa
Hellem Cristini do Nascimento, RG. 415661225, a partir de 19-02-2018
Portaria do Coordenador Geral de Administração, de 20-2-2018
Descredenciando:
com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea "c", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
Unidade Execução Criminal
Carolini Guimaraes Ilario de Moraes, RG. 466015707, a partir de 10-02-2018
Polo de Atendimento Especializado Santana
Humberto Lima Ribeiro, RG. 261733035, a partir de 20-02-2018
com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
Unidade Execução Criminal
Maira Alves Valerio, RG. 506441386, a partir de 21-02-2018
Unidade Barretos
Ramon Goncalves da Silva, RG. 431541930, a partir de 20-02-2018
Unidade Jacarei
Leilaine Cristina Ferreira de Campos, RG. 406795897, a partir de 20-02-2018
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ato do Diretor Técnico, de 20-2-2018
Convocando os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública, abaixo relacionados a comparecerem à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Regional Central no dia 28-02-2018 às 15h, procurar Marcos Rossi de Cerqueira Leite e Roberta Plaza– Avenida Liberdade, 32 - 5º Andar - sala 07 - Liberdade - São Paulo - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Michelle Lima da Silva, RG 48.155.714-3;
- Sandro Jesus de Lima, RG 55.269.018-1;
- Dayse Brito da Silva, RG 43.880.582-3.
Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias autenticadas ou originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vinculo do próximo ano; fornecida da Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais.
- Cópia reprográfica autenticada da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica autenticada da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica autenticada do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica autenticada do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 20-2-2018
Convocando a candidata aprovada em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo – Unidade Jacareí, procurar Patrícia Costa – Rua Treze de Maio 29, 35 e 41 – Centro Jacareí- SP, CEP 12.327.220 - no dia 26-02-2018 às 13h para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Karen Marques da Silva, RG 50.555.121-4.
A candidata acima relacionada e convocada pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vinculo; fornecida da Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 20-2-2018
Convocando a candidata aprovada em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo – Regional Leste - Itaquera - no dia 27-02-2018 ÀS 09H30, procurar Beatriz – Rua Sábbado D’Angelo, 2040 – Itaquera - São Paulo - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Vitoria Cepera Rufino, RG 37.120.942-0.
A candidata acima relacionada e convocada pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias autenticadas ou originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vinculo do próximo ano; fornecida da Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica do título de eleitor.
- 1 foto 3X4.
Ato do Diretor Técnico, de 19-2-2018
Convocando os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade Santo Amaro nos dias e horário abaixo estabelecidos, procurar Claudia de Freitas – Rua Américo Brasiliense, 2139 - Santo Amaro - São Paulo/SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Antonio Morais Blesa, RG: 25.374.547-2, dia 20-02-2018 às 9h;
- Beatriz Rodrigues Silva, RG: 9.859.631, dia 20-02-2018 às 9h;
- Matheus Muniz Guedes e Silva, RG: 49.301.705-7, dia 23-02-2018 às 9h;
- Kleber da Silva Souza, RG: 50.903.318, dia 23-02-2018 às 9h.
Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vinculo; fornecida da Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro; agência do BB situada na Av. Rangel Pestana, 300 próximo do metrô Sé estará facilitando este serviço);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 20-2-2018
Tornando sem efeito, o ato de 05-02-2018, publicado no D.O. em 06-02-2018, que convocou a candidata aprovada em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Regional Norte-Oeste - Unidade Polo de Atendimento Especializado Lapa no dia 16-02-2018, para entrega de documentos.
- Maria Victoria Paulino Neris dos Santos, RG 39.768.831-3.
Ato do Diretor Técnico, de 20-2-2018
Convocando a candidata aprovada em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Regional São José Do Rio Preto no dia 26-02-2018 das 08h às 11h ou das 14h às 17h, procurar Silvia Cavasana de Paula e Silva – Rua Marechal Deodoro 3131, Centro - São José Rio Preto, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Melissa Rodrigues Antunes, RG 40.946.930-0.
A candidata acima relacionada e convocada pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vinculo; fornecida da Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro;
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 20-2-2018
Convocando os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Regional Norte-Oeste - Unidade Polo de Atendimento Especializado Lapa dia 21-02-2018 das 09H00 às 15H00, procurar Carlos Roberto Pinheiro. – Rua George Smith, 171 - Bairro Lapa - São Paulo - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Ana Laura Flamarin Cavasana, RG:47095.772-4
- Geisa da Silva Andrade Araujo, RG:4958855-1
- Andre Luis Lemos de Souza, RG:47827331-9
- Severino Ramos Felix, RG:12462795-X
- Aline Souza da Silva, RG:37750272-8
- Carlos Augusto Bastos da Silva, RG:35817745-5
- Vanessa Isabel do Nascimento Gois, RG:30469447-2
- Marcelo Onha Tosoni, RG:34186805-X
Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vínculo; fornecida pela Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro; agência do BB situada na Av. Rangel Pestana, 300 próximo do metrô Sé estará facilitando este serviço);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica autenticada da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica autenticada da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica autenticada do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica autenticada do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 20-2-2018
Tornando público o resultado do Concurso de Remoção de 15-02-2018 para o cargo de Oficial de Defensoria:
Para acessar a tabela, clique aqui
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS
Extrato de Aditamento de Contrato
Processo: 3503/2013
5º Termo – Prorrogação do Contrato 09/2014
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada: Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – Prodesp
Objeto: Aditamento para a prorrogação do contrato de serviço de informática de outsourcing, contemplando Help Desk,
Serviços de Suporte Técnico Local, Suporte On Site para cronograma esporádico e chamado, por 12 meses.
Parecer Jurídico: Parecer AJ 426/2017 de 28-11-2017
Valor Total: R$ 1.215.600,00
Recurso Orçamentário: Fonte de recurso: 002001055; Funcional
Programática: 03.126.4200.5799.0000; Elemento: 33.90.88.12
Base Legal: Inciso II do artigo 57 da Lei Federal 8.666/93 e atualizações.
Vigência: Do dia 28-02-2018 ao dia 27-02-2019
Data de Assinatura: 12-01-2018
ASSESSORIA DE CONVÊNIOS
Extrato do Primeiro Aditamento ao Termo de Cooperação 07/2016
Processo 1307/2016
Partícipes: Defensoria Pública do Estado de São Paulo e Sociedade de Ensino e Pesquisa S/S Ltda.
Objeto: Prestação de serviço de apoio à assistência jurídica integral e gratuita à população hipossuficiente de Guarulhos/SP.
Data da Assinatura do Termo: 19-02-2018
Vigência: 45 meses a partir do dia 19-02-2018.
Parecer jurídico 456-A/2017
Extrato do Primeiro Aditamento ao Termo de Colaboração 4/2016
Processo 8656/2016
Partícipes: Defensoria Pública do Estado de São Paulo e Associação Educacional Toledo.
Objeto: Prestação de serviço de apoio à assistência jurídica integral e gratuita à população carcerária de Tupi Paulista na área de execução criminal .
Valor global: R$ 462.110,40.
Programa de Trabalho – 03.092.4200.5796.0000
Classificação de Despesa Elemento item – 33.50.39-77
Unidade Gestora de Fundo – 420030
Data da Assinatura do Termo: 20-02-2018
Vigência: 15 meses a partir do dia 21-02-2018.
Parecer jurídico 464/2017
EDITAIS
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Comunicado
Ato do Coordenador de Administração de 20-02-2018
Concurso Público para Estagiário de Direito para a Unidade São Sebastião.
Inscrições: 21-02-2018 até o dia 23-02-2018 na sede da Unidade de São Sebastião, situada na Rua Emidio Orseli, 333, sala 52 - Varadouro - São Sebastião/SP, das 9hh às 17h.
Data de Aplicação da Prova: 05-03-2018 das 15h às 18h - na Faculdade FASS - Faculdade São Sebastião, situada na Rua Agripino José do Nascimento, 177, Vila Amélia, São Sebastião/SP.
REGIONAL – UNIDADE – VAGAS – MANHÃ - TARDE
São José Dos Campos - São Sebastião – 01 - Cadastro Reserva
Diário Oficial do Estado - 20-02-2018
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 16-2-2018
Classificando, com fundamento no art. 19, VII, da Lei Complementar 988/06, e nos termos do Processo CSDP 076/18, os/as Defensores/as Públicos/as abaixo listados/as, nos Órgãos de Execução e Unidades referidas, a partir de 23-02-2018.
Eduardo de Souza Kotake– 2ª Defensoria Pública Unidade Caraguatatuba, Regional São José dos Campos Maria Fernanda Ghannage Barbosa - 5ª Defensoria Pública Unidade Itapetininga, Regional Sorocaba Rodrigo Gruppi Carlos da Costa – 13ª Defensoria Pública da Unidade Osasco, Regional Osasco.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 19-2-2018
Cessando a designação da Defensora Pública Elaine Moraes Ruas Souza para exercer a função de Coordenadora Auxiliar da DPE - Unidade Sorocaba, Regional Sorocaba, e fazendo cessar a gratificação de função, equivalente a 8% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso II, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 01-01-2018.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 19-2-2018
Autorizando, com fundamento no artigo 19, I e II, da LC 988/06, a pedido da Presidente da Comissão Eleitoral do processo de sufrágio para Ouvidor-Geral da Defensoria Pública, o afastamento dos Defensores Públicos Rafael de Souza Miranda e Francisco Carlos Marques Matarezio, integrantes de referida Comissão, para desempenhar atividades relativas ao processo eleitoral, no dia 20-02-2018, das 13h às 18h, no prédio sede da Defensoria Pública, localizado na Rua Boa Vista, 200, São Paulo-SP.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 19-2-2018
Convocando, com fundamento no artigo 19, I e II, da LC 988/06, os/as Defensores/as Públicos a seguir indicados, que compõem a Comissão de Estudos Interdisciplinares para participarem de reunião, que será realizada no dia 26-02-2018, das 09h30 às 12h, na sede da Defensoria Pública-Geral, situada na Rua Boa Vista, 200, 7º andar, Centro, São Paulo - SP:
Fabricio Pereira Quintanilha – com prejuízo
Marcos Antônio Barbieri Gonçalves – com prejuízo
Vilmar Douglas de Souza Pimenta – com prejuízo
Eleonora Nanni Lucenti - sem prejuízo
Elisabete Gaidei Arabage - sem prejuízo
Isabel Cristina Gonçalves Bernardes - sem prejuízo
Renata Oliva Monteiro – sem prejuízo
Vanessa Martins Ramos Celeguini - sem prejuízo
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 19-2-2018
Nos termos do art. 209 da Lei Complementar Estadual 988/06 e conforme deliberado na 149ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública, decido pela procedência da imputação em face de L.L.S, RG 44.219.315-4, constantes do PAD Sumário CPP 002/2017, aplicando-lhe a pena de advertência. Advogados: Dr. José Carlos Abissamra Filho (OAB/SP 257.222), Dra. Tarija Louzada Pozo (OAB/SP 316.323)
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 19-2-2018
Designando, com base no artigo 1º, I, “b”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o(a) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a) para atuar em plantões judiciários em Itapecerica da Serra, nos termos Deliberação CSDP 334/2017, no período de 19-02-2018 a 30-06-2018, Tatiana Campos Bias Fortes.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 19-2-2018
Considerando o teor do artigo 3º, da Lei Complementar Estadual 1.307/2017, de 29-09-2017;
Considerando o Ato Normativo DPG 136, de 09-01-2017, que regulamenta as hipóteses de concessão da Gratificação de Atendimento ao Público – GAP;
Considerando o plano de atuação elaborado pelas Coordenações Regionais, nos termos do artigo 4º, do Ato Normativo DPG 136, de 09-01-2017, aprovados pelas Subdefensorias Públicas-Gerais respectivas;
A Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de São Paulo, com fundamento no artigo 1º, inciso I, alínea “f”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, resolve:
Artigo 1º. Designar os Oficiais e as Oficialas de Defensoria abaixo listados para, sem prejuízo das atribuições ordinárias, atuarem no exercício de atividade própria do cargo, consistente no atendimento ao público, nas respectivas Unidades da Defensoria Pública, atribuindo a gratificação mensal pelo exercício de atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, fixada em 10% ao mês sobre o valor do padrão inicial do vencimento do cargo de Oficial de Defensoria, padrão 1-A da escala de vencimentos intermediária do SQCA–III, nos termos do artigo 9º, do Ato Normativo DPG 136/2017, a partir de 01-02-2018:
Adriano Henrique Marques
Ailton Joji Fucamizu
Akira Marcos Uehara
Alexandre Tadeu dos Santos
Álvaro Souza Castro
Amanda dos Santos Silva
Ana Paula Ferreira Costa
Andreia Harumi Nishi
Andressa Rodrigues Santos
Angelica Apparecida Oliveira
Antonio Matosinho de Paula
Aparecida Maria Carneiro de Souza
Aquinoa Pereira Alves Shirahata
Argemiro Di Franco Filho
Arthur Fonseca Ramos
Artur Calderon Pereira
Bárbara Muniz Vieira Borges Nunes Coelho
Bárbara Romilda Zanolla Leite
Bezaliel Reis da Silva
Bruna Carolina Valverde
Bruna Jesus Francisco
Bruno Dessotti Inoue
Bruno Henrique Santos
Camila Rocha de Freitas
Carlos Alexandre Lemos de Oliveira
Carlos Petronilho
Carlos Roberto Pinheiro
Claudemir Alvarenga Almeida
Claudio Vieira Marques
Cristiane de Paula Neves
Cristiane Leão Amaral
Dante Costa Santos
Daniela Almeida Silveira
Davi de Andrade Alves
Dayse Luana Bicalho Tussi
Edson Souza de Moura
Eduardo Marcilio da Silva
Eduardo Shinhei Uehara
Edvan Mota dos Santos
Elias Sousa do Nascimento
Elida Adailza de Moraes
Elisangela Mendes
Elisangela Souza Cruz
Erica Meireles de Oliveira
Esdra Germânia Lima
Fabiana Henriques Martins Correa
Fernando Bonini
Fernando Rafael Aguiar Marques
Flávia Ferro Fanelli
Giovani Molina Mota
Giovanna Olivan
Gisele Regina Alves
Greice de Oliveira
Hélio Gilson Ribeiro da Silva
Jaciara Carvalho Santos
Jaiane White Medeiros Costa
Jarbas Correa Leite
Jessica Lilian Carrera Misko
Jonathan Su Lam
Juliana Valle Coca Moralis
Julio César Dias
Karina Carvalho de Mendonça
Karina Gonçalves de Almeida Sekine
Laís Matias Santos
Larissa Gomes Gualberto
Leila Cristina Alarcon Ismail
Leonardo Cavalcanti Monta
Leonardo Dainez Lauand
Lezia Silva
Lívia Carla do Couto
Luana Macedo Santos
Luciano de Souza Cordeiro
Luis Paulo Pinheiro
Magali Soluri
Marcelio Brito Santos
Marcelo de Forggi Souza
Maria Aparecida Gonçalves
Maria Helena Soares Lima Silva
Marina Ribeiro Dias
Marisa Francisca Santos
Murilo Fidêncio Cantagallo
Nathalia Netto Di Renzo
Norma Silvério de Freitas
Patrick Gonçalves de Lima
Paulo Roberto Sperandio Cott
Priscila Melo dos Santos
Rafael Camargo Soares Figueiredo
Regina Célia Batelli Silva
Remi Batista Magalhães
Renan Gomes Cruz
Renata Santos Neves
Ricardo Beda da Silva
Roberto Santos Fausto
Romulo Freitas Beltran
Roseane Pimenta Nascimento Lima
Roseli Rozato de Moura Matos
Sergio Luiz Galvão
Sirlene Satie Tokko
Sueleide Alves Ferreira
Tatiane Carvalho Loiola
Thiago Rogério Silva Soares
Valdir Martins Reis
Valter Luiz de Sousa
Vanderlei Silva Junior
Vanessa Zaghi do Carmo e Silva Kawagoe
Verônica Hitomi Shimabukuro
Vivianne Ormond Mutarelli
Wagner Ramos Vieira Junior
Weder de Oliveira Junior
Wivian Luzia Oliva
Artigo 2º. A atividade deverá observar o disposto no Ato Normativo DPG 136, de 09-01-2017.
Artigo 3º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 19-2-2018
Designando, com base no artigo 1º, I, “b”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o(a) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a) para atuar em plantões judiciários em Itapecerica da Serra, nos termos Deliberação CSDP 334/2017, no período de 19-02-2018 a 30-06-2018, Fernanda Tatari Frazão de Vasconcelos Bressani.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 19-2-2018
Designando o Oficial de Defensoria Omar Hussein Hassan para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, atuar na atividade de especial dificuldade consistente no atendimento ao público, na Divisão de Atendimento Inicial Especializado ao Público, e atribuindo a gratificação mensal pelo exercício de atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, fixada em 10% ao mês sobre o valor do padrão inicial do vencimento do cargo de Oficial de Defensoria, padrão 1-A da escala de vencimentos intermediária do SQCA–III, nos termos do artigo 9º, do Ato Normativo DPG 136/2017, período de 01 a 15-02-2018.
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 19-2-2018
Cessando:
com base no artigo 1º, Inciso II, "b", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, a designação do(a) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a) para atuar em plantões judiciários, nos termos Deliberação CSDP 334/2017, a partir de 01-03-2018, Marta Maria do Nascimento - Caraguatatuba;
com base no artigo 1º, Inciso II, "f", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, a designação do(a) o(a) Servidor(a) Público(a) abaixo relacionado(a) para atuar em plantões judiciários, e fazendo cessar a Gratificação de Plantão de Defensoria - GPD, nos termos do §1º do artigo 2º do Ato Normativo DPG 128, de 11-10-2017, a partir de:
01/03/2018, Bruno Bugarin Guerra - Caraguatatuba
01/03/2018, Silvia Helena dos Santos Claro - Caraguatatuba.
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 19-2-2018
Designando, com base no artigo 1º, Inciso I, a, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o(a) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a) para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação em revisão criminal, e atribuindo a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do art. 3º, inciso IV, c.c artigo 4º, inciso II, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, no período de 01-03-2018 a 30-06-2018, Cesar Augusto Luiz Leonardo.
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Extrato de Empenho
Processo Edepe 0688/2017
Fundamentação Legal: Dispensa de licitação (Art. 24 II da Lei 8.666/93)
Objeto: Contratação de Flávio Urra, que ministrará palestra no evento “6ª Jornada da Moradia Digna – Mulheres em luta pelo direito à moradia e à cidade”, nos dias 24 e 25-02-2018, das 09h às 12h.
Valor: R$1.800,00
Empenho:2018NE00028
Programa de Trabalho: 03.092.4200.6023.0000
Natureza da Despesa: 33.90.36-25
Fonte de Recursos: 003001114
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 19-2-2018
Descredenciando, com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
Unidade Santo Amaro
Alex Santos de Oliveira, RG. 370871273, a partir de 16-02-2018
Unidade Taubaté
Vanessa Modinez de Araujo Virote, RG. 46892081X, a partir de 17-02-2018
Divisão de Atendimento Inicial Especializado ao Público Jaine Ferreira Lima, RG. 409554601, a partir de 17-02-2018
Unidade Franca
Lais Angerami Machado, RG. 434880565, a partir de 16-02-2018
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 19-2-2018
Credenciando, com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, para exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
Unidade Guarulhos
Iris Regina Silva Souza, RG. 553321365, a partir de 22-02-2018
Renata Silva Oliveira, RG. 480102508, a partir de 22-02-2018
Unidade Tatuapé
Vanessa Damasceno Alves, RG. 243186885, a partir de 19-02-2018
Unidade Fazenda Pública
Nayne Trombino Vasconcelos, RG. 376817240, a partir de 19-02-2018
Unidade Cível
Atailes Rocha da Franca, RG. 372822885, a partir de 16-02-2018
Maria do Socorro Sousa dos Santos, RG. 357137243, a partir de 19-02-2018
Unidade Juri
Sophia Badaro Silverio, RG. 524154727, a partir de 16-02-2018
Unidade Varas Singulares
Ingrid Santos Alves Rosa, RG. 53025542X, a partir de 16-02-2018
Igor Maciel Neves, RG. 476170680, a partir de 16-02-2018
Lilian Lopes Curtolo, RG. 430377897, a partir de 16-02-2018
Isabela Gomes de Almeida, RG. 399608734, a partir de 16-02-2018
Priscila Lemos Bertaco, RG. 423317398, a partir de 16-02-2018
Unidade Taubaté
Larissa Costa Migotto, RG. 52717774X, a partir de 19-02-2018
Unidade Franca
Milena Silva Pereira, RG. 20073075730, a partir de 16-02-2018
Unidade Maua
Bruna Brancalion Burin, RG. 394854536, a partir de 16-02-2018
Assessoria Civil
Samuel de Jesus Santos, RG. 436436978, a partir de 06-02-2018
Unidade Tupã
Gabriel Garcia Rieiro, RG. 466934920, a partir de 21-02-2018
Polo de Atendimento Especializado Lapa
Leandro Wagner Mosteiro Vilela, RG. 194700161, a partir de 02-02-2018
Fernanda Capone Buzatto, RG. 467034953, a partir de 02-02-2018
Comissão Técnica de Avaliação de Resultados
Ato do Responsável, de 19-2-2018
Tornando públicos os índices do Primeiro Trimestre de Avaliação de Resultados 2018, nos termos do artigo 11, do Ato Normativo DPG 98, de 06-10-2014:
Unidade Administrativa Avaliada - Iadm/Iges - Final
Regional Central - 1,199
Regional Norte Oeste - 1,198
Regional Sul - 1,189
Regional Leste - 1,196
Regional Criminal - 1,185
Regional Guarulhos - 1,189
Regional Abcd - 1,199
Regional Araçatuba - 1,199
Regional Bauru - 1,197
Regional Campinas - 1,195
Regional Infancia e Juventude - 1,200
Regional Jundiaí - 1,183
Regional Marília - 1,197
Regional Mogi das Cruzes - 1,194
Regional Osasco - 1,196
Regional Presidente Prudente - 1,199
Regional Ribeirão Preto - 1,200
Regional São José Do Rio Preto - 1,193
Regional Santos - 1,198
Regional São Carlos - 1,200
Regional São José Dos Campos - 1,194
Regional Sorocaba - 1,186
Regional Taubaté - 1,198
Regional Vale do Ribeira - 1,200
Ouvidoria Geral - 1,183
Corregedoria Geral - 1,191
Núcleos Especializados - 1,195
Edepe - 1,198
Administração Superior - 1,200
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ato do Diretor Técnico, de 16-2-2018
Convocando a candidata aprovada em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo – Unidade Guarujá no dia 22-02-2018 às 15h30, procurar Débora Simone L. Dornellas – Av. Adhemar de Barros, 1327 - Vila Santa Rosa - Guarujá/SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Agda Borges Morais da Silva - RG 39.421.718-4.
A candidata acima relacionada e convocada pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vínculo; fornecida da Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 19-2-2018
Convocando as candidatas aprovadas em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionadas a comparecerem à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Regional Leste - Itaquera - no dia 27-02-2018 ÀS 09H30, procurar Beatriz – Rua Sábbado D’Angelo, 2040 – Itaquera – São Paulo - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Amanda Gonzales dos Santos, RG 54.416.443-X;
- Nubia Cristina Venancio dos Santos, RG 54.448.528-2;
- Bárbara Rebeca Alves Magarian, RG 45.781.289-8;
- Vanessa Miyuki Toma, RG 48.742.663-0;
- Laís Estela Romero dos Santos, RG 46.021.854-2.
As candidatas acima relacionadas e convocadas pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias autenticadas ou originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vinculo do próximo ano; fornecida da Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica do título de eleitor.
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS
Extrato de Contrato
Processo 3662/2017
Ata de Registro de Preços 037/2017
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada (Detentora): Educalibras Treinamento e Desenvolvimento do Idioma de Libras Ltda-EPP
Objeto: interprete de Libras para atendimento de assistido – Rua Boa Vista, 150
Valor: R$ 344,54
Nota de empenho: 2018NE00534
Recurso orçamentário: fonte de recurso 002.001.055; programa de trabalho 03.092.4200.5798.0000; natureza da despesa 33.90.39-99
Datas dos eventos: 18-04-2018 e 25-04-2018
ASSESSORIA DE CONVÊNIOS
Comunicado
Lista de habilitados para prestação de assistência judiciária suplementar do Convênio Defensoria Pública/OAB-SP, nas áreas da Infância Cível, Infância Infracional e Júri. Eventuais recursos devem ser apresentados até o 26-02-2018, conforme edital de inscrição.
Para acessar a tabela, clique aqui
Diário Oficial do Estado, 17-02-2018
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 16-2-2018
Considerando a existência de 7 cargos vagos na carreira de Defensor Público do Estado;
Considerando a necessidade de realização de concurso de remoção a pedido;
Considerando os prazos e datas fixados pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado;
Considerando o disposto na Deliberação CSDP 206, de 10-01-2011, e suas alterações posteriores;
O Defensor Público-Geral do Estado, com fundamento nos artigos 107 e 109, da LC 988/06 e na Deliberação CSDP 206/11, resolve:
Artigo 1º - A remoção a pedido para os órgãos previstos no artigo 5º do presente Ato far-se-á mediante inscrição pelo sistema “Meu DRH” entre os dias 01-03-2018 e 06-03-2018 às 17hs.
Parágrafo único - No momento da inscrição, os Defensores Públicos deverão elencar, por ordem de preferência, todas as unidades de atuação para as quais tenham interesse em se remover e Macrorregiões, independente da sua disponibilidade.
Artigo 2º - A remoção será processada automaticamente pelo sistema “Remoção online”, por meio de combinação de resultados, que observará o disposto no art. 9º, da Deliberação CSDP 206, de 10-01-2011.
§1º - Durante o período de inscrição o sistema “Remoção online” disponibilizará, nos dias úteis, 01 prévia diária do resultado às 16hs.
§2º. Na hipótese de remoção por união de cônjuge ou companheiro deferida, alcançada a vaga pretendida, o concurso de remoção seguirá em relação àqueles candidatos que possam oferecer vaga no mesmo município de interesse e sejam mais antigos que o Defensor Público contemplado pela remoção anteriormente deferida.
§3º Na hipótese prevista no parágrafo anterior, a prévia de que trata o §1º será disponibilizada às 18hs, considerando as inscrições realizadas neste dia até as 16hs.
Art. 3º - A escolha, no concurso de remoção a pedido, respeitará a lista de antiguidade publicada no Diário Oficial do dia 17-02-2018, bem como o disposto no artigo 5º, da Deliberação CSDP 206/11.
Art. 4º - O relatório final com o resultado do concurso será extraído e divulgado em até 24hs após o término das inscrições e será homologado pela Presidência do Conselho Superior na sessão ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública, que ocorrerá no dia 09-03-2018, às 9h30, no mezanino do prédio sede da Defensoria Pública, localizado na Rua Boa Vista, 200, 1º andar, São Paulo-SP.
Art. 5º - Fica declarada, por meio do presente ato, a vacância dos seguintes órgãos, que será objeto do presente concurso de remoção a pedido:
| D.P. |
UNIDADE |
REGIONAL |
ATRIBUIÇÕES |
| 1ª |
Campinas |
Campinas |
Criminal |
| 5ª |
Campinas |
Campinas |
Execução Criminal |
| 16ª |
Infância e Juventude |
Infância e Juventude |
Infância e Juventude |
| 17ª |
Infância e Juventude |
Infância e Juventude |
Infância e Juventude |
| 9ª |
Jecrim/DIPO |
Criminal |
Criminal |
| 10ª |
Jecrim/DIPO |
Criminal |
Criminal |
| 11ª |
Jecrim/DIPO |
Criminal |
Criminal |
Art. 6º - O Defensor Público que for removido, nos termos do artigo 100 da LC 988/06, iniciará o exercício no novo local de atuação somente após a data constante do correspondente ato de classificação.
Art. 7º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Ato do Defensor Público-Geral, de 16-2-2018
Prorrogando, com fundamento no inciso I do artigo 19, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006, por 30 dias a contar de 16-02-2018, o prazo de posse para o cargo de Defensor Público do Estado.
- Rafael de Souza Borelli, RG 339348203
- Luis Gustavo Cordeiro Sturian, RG 347253234
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 7-2-2018
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;
Considerando que a Agente de Defensoria Pública Luciana de Souza Godoy Rosa preencheu os requisitos previstos no art. 31 do Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, conforme manifestação da Coordenadora Auxiliar de Administração, lançada nos autos 12895/2017;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, a interessada ocupa o cargo de Agente de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau B;
O Defensor Público-Geral do Estado resolve promover a Agente de Defensoria Luciana de Souza Godoy Rosa da Referência 1 para a Referência 2 – Grau “A” da Escala de Vencimentos – Superior de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 29-11-2017, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Ato Normativo DPG 23/2009.
(Republicado por ter saído com incorreções.)
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 16-2-2018
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;
Considerando que a Oficiala de Defensoria Pública Aparecida Maria Carneiro de Souza preencheu os requisitos previstos no art. 31 do Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, conforme manifestação da Coordenadora Auxiliar de Administração, lançada nos autos 1071/2018;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, a interessada ocupa o cargo de Oficial de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau B;
O Defensor Público-Geral do Estado resolve promover a Oficiala de Defensoria Aparecida Maria Carneiro de Souza da Referência 1 para a Referência 2 – Grau “A” da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 19-01-2018, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Ato Normativo DPG 23/2009.
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 16-2-2018
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;
Considerando que a Oficiala de Defensoria Pública Beatriz Mie Morikawa preencheu os requisitos previstos no art. 31 do Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, conforme manifestação da Coordenadora Auxiliar de Administração, lançada nos autos 1075/2018;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, a interessada ocupa o cargo de Oficial de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau B;
O Defensor Público-Geral do Estado resolve promover a Oficiala de Defensoria Beatriz Mie Morikawa da Referência 1 para a Referência 2 – Grau “A” da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 11-01-2018, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Ato Normativo DPG 23/2009.
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 16-2-2018
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;
Considerando que a Agente de Defensoria Pública Catarine Andrea dos Santos preencheu os requisitos previstos no art. 31 do Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, conforme manifestação da Coordenadora Auxiliar de Administração, lançada nos autos 1088/2018;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, a interessada ocupa o cargo de Agente de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau B;
O Defensor Público-Geral do Estado resolve promover a Agente de Defensoria Catarine Andrea dos Santos da Referência 1 para a Referência 2 – Grau “A” da Escala de Vencimentos – Superior de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 10-01-2018, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Ato Normativo DPG 23/2009.
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 16-2-2018
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;
Considerando que o Oficial de Defensoria Pública Dante Costa Santos preencheu os requisitos previstos no art. 31 do Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, conforme manifestação da Coordenadora Auxiliar de Administração, lançada nos autos 1127/2018;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, o interessado ocupa o cargo de Oficial de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau B;
O Defensor Público-Geral do Estado resolve promover o Oficial de Defensoria Dante Costa Santos da Referência 1 para a Referência 2 – Grau “A” da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 11-01-2018, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Ato Normativo DPG 23/2009.
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 16-2-2018
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;
Considerando que o Oficial de Defensoria Pública Diego de Souza Pessoa preencheu os requisitos previstos no art. 31 do Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, conforme manifestação da Coordenadora Auxiliar de Administração, lançada nos autos 1097/2018;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, o interessado ocupa o cargo de Oficial de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau B;
O Defensor Público-Geral do Estado resolve promover o Oficial de Defensoria Diego de Souza Pessoa da Referência 1 para a Referência 2 – Grau “A” da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 17-01-2018, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Ato Normativo DPG 23/2009.
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 16-2-2018
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;
Considerando que a Agente de Defensoria Pública Iara Aparecida Silva de Oliveira preencheu os requisitos previstos no art. 31 do Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, conforme manifestação da Coordenadora Auxiliar de Administração, lançada nos autos 3001/2017;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, a interessada ocupa o cargo de Agente de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau B;
O Defensor Público-Geral do Estado resolve promover a Agente de Defensoria Iara Aparecida Silva de Oliveira da Referência 1 para a Referência 2 – Grau “A” da Escala de Vencimentos – Superior de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 15-01-2018, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Ato Normativo DPG 23/2009.
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 16-2-2018
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;
Considerando que o Oficial de Defensoria Pública Jose Antonio Ferraz preencheu os requisitos previstos no art. 31 do Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, conforme manifestação da Coordenadora Auxiliar de Administração, lançada nos autos 1075/2018;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, o interessado ocupa o cargo de Oficial de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau B;
O Defensor Público-Geral do Estado resolve promover o Oficial de Defensoria Jose Antonio Ferraz da Referência 1 para a Referência 2 – Grau “A” da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 11-01-2018, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Ato Normativo DPG 23/2009.
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 16-2-2018
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;
Considerando que o Oficial de Defensoria Pública Jose Vilson Miranda Junior preencheu os requisitos previstos no art. 31 do Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, conforme manifestação da Coordenadora Auxiliar de Administração, lançada nos autos 1101/2018;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, o interessado ocupa o cargo de Oficial de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau B;
O Defensor Público-Geral do Estado resolve promover o Oficial de Defensoria Jose Vilson Miranda Junior da Referência 1 para a Referência 2 – Grau “A” da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 23-01-2018, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Ato Normativo DPG 23/2009.
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 16-2-2018
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;
Considerando que a Oficiala de Defensoria Pública Josy Gonçalves Rosa Sousa preencheu os requisitos previstos no art. 31 do Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, conforme manifestação da Coordenadora Auxiliar de Administração, lançada nos autos 1123/2018;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, a interessada ocupa o cargo de Oficial de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau B;
O Defensor Público-Geral do Estado resolve promover a Oficiala de Defensoria Josy Gonçalves Rosa Sousa da Referência 1 para a Referência 2 – Grau “A” da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 29-01-2018, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Ato Normativo DPG 23/2009.
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 16-2-2018
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;
Considerando que o Agente de Defensoria Pública Leonildo Aparecido Reis Machado preencheu os requisitos previstos no art. 31 do Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, conforme manifestação da Coordenadora Auxiliar de Administração, lançada nos autos 1085/2018;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, o interessado ocupa o cargo de Agente de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau B;
O Defensor Público-Geral do Estado resolve promover o Agente de Defensoria Leonildo Aparecido Reis Machado da Referência 1 para a Referência 2 – Grau “A” da Escala de Vencimentos – Superior de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 08-01-2018, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Ato Normativo DPG 23/2009.
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 16-2-2018
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;
Considerando que a Oficiala de Defensoria Pública Luana Luzia Neris Santos preencheu os requisitos previstos no art. 31 do Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, conforme manifestação da Coordenadora Auxiliar de Administração, lançada nos autos 1100/2018;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, a interessada ocupa o cargo de Oficial de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau B;
O Defensor Público-Geral do Estado resolve promover a Oficiala de Defensoria Luana Luzia Neris Santos da Referência 1 para a Referência 2 – Grau “A” da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 24-01-2018, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Ato Normativo DPG 23/2009.
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 16-2-2018
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;
Considerando que a Oficiala de Defensoria Pública Marisa Francisca dos Santos preencheu os requisitos previstos no art. 31 do Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, conforme manifestação da Coordenadora Auxiliar de Administração, lançada nos autos 1070/2018;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, a interessada ocupa o cargo de Oficial de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau B;
O Defensor Público-Geral do Estado resolve promover a Oficiala de Defensoria Marisa Francisca dos Santos da Referência 1 para a Referência 2 – Grau “A” da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 22-01-2018, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Ato Normativo DPG 23/2009.
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 16-2-2018
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;
Considerando que a Oficiala de Defensoria Pública Natalia Koto Alves preencheu os requisitos previstos no art. 31 do Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, conforme manifestação da Coordenadora Auxiliar de Administração, lançada nos autos 8435/2016;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, a interessada ocupa o cargo de Oficial de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau B;
O Defensor Público-Geral do Estado resolve promover a Oficiala de Defensoria Natalia Koto Alves da Referência 1 para a Referência 2 – Grau “A” da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 24-01-2018, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Ato Normativo DPG 23/2009.
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 16-2-2018
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;
Considerando que a Oficiala de Defensoria Pública Neidy Fernandes Venturini preencheu os requisitos previstos no art. 31 do Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, conforme manifestação da Coordenadora Auxiliar de Administração, lançada nos autos 8432/2016;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, a interessada ocupa o cargo de Oficial de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau B;
O Defensor Público-Geral do Estado resolve promover a Oficiala de Defensoria Neidy Fernandes Venturini da Referência 1 para a Referência 2 – Grau “A” da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 16-01-2018, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Ato Normativo DPG 23/2009.
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 16-2-2018
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;
Considerando que a Oficiala de Defensoria Pública Sandra de Souza Chagas preencheu os requisitos previstos no art. 31 do Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, conforme manifestação da Coordenadora Auxiliar de Administração, lançada nos autos 1091/2018;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, a interessada ocupa o cargo de Oficial de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau B;
O Defensor Público-Geral do Estado resolve promover a Oficiala de Defensoria Sandra de Souza Chagas da Referência 1 para a Referência 2 – Grau “A” da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 16-01-2018, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Ato Normativo DPG 23/2009.
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 16-2-2018
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;
Considerando que a Oficiala de Defensoria Pública Sirlene Satie Tokko preencheu os requisitos previstos no art. 31 do Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, conforme manifestação da Coordenadora Auxiliar de Administração, lançada nos autos 1122/2018;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, a interessada ocupa o cargo de Oficial de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau B;
O Defensor Público-Geral do Estado resolve promover a Oficiala de Defensoria Sirlene Satie Tokko da Referência 1 para a Referência 2 – Grau “A” da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 29-01-2018, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Ato Normativo DPG 23/2009.
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 16-2-2018
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;
Considerando que o Agente de Defensoria Pública William Katayama preencheu os requisitos previstos no art. 31 do Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, conforme manifestação da Coordenadora Auxiliar de Administração, lançada nos autos 1089/2018;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, o interessado ocupa o cargo de Agente de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau B;
O Defensor Público-Geral do Estado resolve promover o Agente de Defensoria William Katayama da Referência 1 para a Referência 2 – Grau “A” da Escala de Vencimentos – Superior de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 16-01-2018, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Ato Normativo DPG 23/2009.
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 16-2-2018
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;
Considerando que o Oficial de Defensoria Pública Willians Rocha Monteiro preencheu os requisitos previstos no art. 31 do Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, conforme manifestação da Coordenadora Auxiliar de Administração, lançada nos autos 1092/2018;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, o interessado ocupa o cargo de Oficial de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau B;
O Defensor Público-Geral do Estado resolve promover o Oficial de Defensoria Willians Rocha Monteiro da Referência 1 para a Referência 2 – Grau “A” da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 16-01-2018, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Ato Normativo DPG 23/2009.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 16-2-2018
Convocando, com fundamento no artigo 19, incisos I e II, da LC 988/06, os/as Defensores/as Públicos/as do VII Concurso, abaixo nomeados para, participarem de atividade relativa ao “Eixo 1 do Curso de Preparação à Carreira aos Defensores/as Públicos/as”, promovido pela Escola da Defensoria Pública, nos dias 22 e 23-02-2018, das 8h30 às 12h, no auditório do prédio sede da Defensoria Pública do Estado, situado na Rua Boa Vista, 200, Térreo – São Paulo- SP.
Gisela Camillo Casotti Teixeira
Leonardo Nascimento de Paula
Paulo Schwartz de Simone
Rosilene Cristina Otaviano
Tatiane Bottan
Bruno Boni Del Preti (com prejuízo das atribuições)
Erica Leoni Ebeling (com prejuízo das atribuições)
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 16-2-2018
Designando, com base no artigo 1º, I, “b”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o(a) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a) para atuar em plantões judiciários em Itapecerica da Serra, nos termos Deliberação CSDP 334/2017, no período de 16-02-2018 a 30-06-2018, Alessandra Pereira de Melo.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 16-2-2018
Designando, com fundamento no artigo 1º, I, “e”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, a Defensora Pública Lucia Thome Reinert para, sem prejuízo das atribuições, acumular a 7ª Defensoria Pública, do Polo de Atendimento Especializado Central, Regional Central da Capital, nos dias 08, 09, 12, 14, 15, 16, 19 e 26-03-2018.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 16-2-2018
Designando, com fundamento no artigo 1º, I, “e”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, o Defensor Público Carlos Roberto Isa para, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, auxiliar a Unidade Ferraz de Vasconcelos, Regional Mogi das Cruzes, respondendo pela 2ª Defensoria Pública da Unidade, no período de 07 a 14-10-2017.
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado
Lista de Antiguidade para Efeito de Remoção de Defensor Público do Estado nos termos do parágrafo único do Artigo 109 da Lei Complementar 988/2006. Informando que o prazo de impugnação é de 2 dias.
Para ver a lista completa, clique aqui
Comunicado
Extrato da 545ª Sessão Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública
Data da realização: 16-02-2018 às 09h30.
Local: Sala de Reuniões do Edifício Sede na Rua Boa Vista, 200, 1º andar
Hora do Expediente:
I. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior
II. Comunicações da Presidência
III. Comunicações da Secretaria
IV. Momento aberto
V. Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos
Ordem do Dia
CSDP 076/18 (Excetuado a pauta)
Interessado/a: Eduardo de Souza Kotake, Maria Fernanda Ghannage Barbosa e Rodrigo Gruppi Carlos da Costa
Assunto: Remoção por permuta (13ª DP da Unidade Osasco, 02ª DP da Unidade Caraguatatuba e 05ª DP da Unidade Itapetininga).
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, aprovar a remoção por permuta entre os/as Defensores/as Públicos/as: Eduardo de Souza Kotake, (02ª Defensoria Pública da Unidade Caraguatatuba), Maria Fernanda Ghannage Barbosa (05ª Defensoria Pública da Unidade Itapetininga) e Rodrigo Gruppi Carlos da Costa (13ª Defensoria Pública da Unidade Osasco).
CSDP 041/18 (Excetuado a pauta)
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo
Assunto: Proposta de abertura de inscrições para membros e/ou colaboradores dos Núcleos Especializados
Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, abrir prazo para inscrições, nos termos do comunicado a seguir publicado.
Comunicado
Ficam abertas, entre os dias 19-02-2018 a 02-03-2018, as inscrições para preenchimento de 04 vagas em aberto para integrantes do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo, e mais as que se abrirem durante o período de deliberação dos autos.
Os interessados deverão protocolizar seus requerimentos, acompanhados de currículo, até 17h do último dia do prazo, na Secretaria do Conselho Superior ou por mensagem eletrônica enviada ao endereço conselho@defensoria.sp.def.br, mediante aviso de remessa e recebimento, não sendo admitidas inscrições de Defensores Públicos que já integrem outro Núcleo Especializado da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, quer como membro, quer como colaborador.
O processo de seleção dar-se-á na sessão ordinária do Conselho Superior a se realizar em 09-03-2018.
CSDP 001/18
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos na instituição).
Relator: Conselheiro Leandro de Col Loss
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar a Deliberação CSDP 351, de 16-02-2018. Deliberou, ainda, autorizar a abertura do Concurso de Remoção a pedido. Concedida vista ao Conselheiro Florisvaldo Fiorentino Junior para continuidade de discussão relativa a outros temas trazidos pelo voto do relator.
CSDP 625/15
Interessado/a: Coordenação da Comissão de Estudos Interdisciplinares
Assunto: Resultado dos trabalhos desenvolvidos pela comissão, nos termos do artigo 10 da Deliberação CSDP 187/10 (que disciplina a estrutura e funcionamento dos Centros de Atendimento Multidisciplinar)
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, conceder vista a Conselheira Fabiana Botelho Zapata.
CSDP 418/17
Interessado/a: Associação dos Servidores da Defensoria
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 334/17 (que institui a vantagem não pecuniária de compensação em razão de atividades realizadas nos finais de semana, feriados ou recessos no âmbito da Defensoria Pública do Estado).
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, arquivar o feito em razão da perda de objeto.
CSDP 1172/09
Interessado/a: Segundo Subdefensor Público-Geral
Assunto: Proposta de Edição de Código de Ética
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 135/11
Interessado/a: Segunda e Terceira Subdefensoria Públicas Gerais
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 280/11
Interessado/a: Coordenadora da Regional de São Carlos
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 132/09, que regulamenta a criação das regionais do interior, capital e região metropolitana.
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 113/14
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Assunto: Proposta de deliberação que determine a observação, nos documentos, atos normativos e solenidades no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo à flexão de gênero
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 185/14
Interessado/a: Corregedoria-Geral
Assunto: Proposta de Deliberação para regulamentação da nova sistemática de arquivamento das sindicâncias realizadas pela Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado Relator: Conselheiro Horácio Xavier Franco Neto
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 221/14
Interessado/a: Lucas Pampana Basoli, Bruno Bortolucci Baghim e Cesar Augusto Luiz Leonardo
Assunto: Proposta de deliberação visando regulamentar a aplicação do artigo 37, inciso XI da Constituição Federal no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 231/14
Interessado/a: Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 102/08. (que regulamenta a realização de atividades docentes e discentes por Defensor Público durante a jornada de trabalho)
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 233/14
Interessado/a: Defensores Públicos da Regional de São José dos Campos
Assunto: Proposta de edição de deliberação normativa visando regulamentar a atuação institucional na seara criminal.
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 275/14
Interessado/a: Alexandre Orsi Netto, Luiz Eduardo de Toledo Coelho e Horácio Xavier Franco Neto
Assunto: Proposta de deliberação para regulamentação da organização da prática social no âmbito interno da Defensoria Pública do Estado.
Relator: Conselheiro Leandro de Col Loss
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 295/14
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado da Infância e Juventude
Assunto: Proposta de criação da função de Coordenador Regional da Infância e Juventude e a fixação de suas atribuições administrativas.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 313/14
Interessado/a: Bruno Ricardo Miragaia Souza
Assunto: Proposta de deliberação para instituir o sistema de registro e gestão dos procedimentos administrativos de tutela coletiva.
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 327/14
Interessado/a: APADEP
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 253/12 (que trata da possibilidade de compensação de dias trabalhados no âmbito da Defensoria Pública do Estado).
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 331/14
Interessado/a: Centro de Atendimento Multidisciplinar da Unidade Vila Mimosa e a Associação de Promotoras Legais Populares Cida da Terra
Assunto: Proposta de deliberação que visa à transmissão por sistema de videoconferência para todas as Unidades da Defensoria Pública no momento aberto das sessões do Conselho Superior
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 336/14
Interessado/a: APADEP
Assunto: Proposta de deliberação visando regulamentar a concessão de ajuda de custo para moradia aos membros da Defensoria Pública do Estado.
Relator: Conselheiro Horácio Xavier Franco Neto
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 346/14
Interessado/a: Bruno Haddad Galvão
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 165/10 (que disciplina a concessão do auxílio-transporte e auxílio-alimentação aos servidores da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 086/15
Interessado/a: Horacio Xavier Franco Neto
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 089/08 (que regulamenta as hipóteses de denegação de atendimento pela Defensoria Pública, concernentes a interesses individuais)
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 173/15
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Apresentação do resultado dos trabalhos desenvolvido pela Comissão responsável pela proposição de alterações legislativas decorrentes da promulgação da Emenda Constitucional 80/14.
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 214/15
Interessado/a: Horácio Xavier Franco Neto
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/08 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública, relativo à duração do estágio)
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 496/15
Interessado/a: Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor
Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (janeiro a junho de 2014).
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 518/15
Interessado/a: Carolina Dalla Valle Bedicks
Assunto: Pedido de afastamento para participação em Curso de mestrado no exterior, no período de agosto de 2015 a junho de 2016.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 521/15
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 111/09 (que institui o Regimento Interno dos Servidores Públicos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo).
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 524/15
Interessado/a: Comissão de monitoramento da atividade de atendimento às pessoas presas provisoriamente
Assunto: Relatório semestral de atividades da Comissão (agosto de 2014 a abril de 2015)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 563/15
Interessado/a: Apadep
Assunto: Pedido de liminar de suspensão de efeitos contra a recomendação da Corregedoria Geral 29, de 14-07-2015.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 603/15
Interessado/a: Terceira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior)
Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 108/16
Interessado/a: Luiz Felipe Azevedo Fagundes
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 253/12 (que disciplina a possibilidade de compensação de dias trabalhados no âmbito da Defensoria Pública do Estado)
Relator: Conselheiro Horácio Xavier Franco Neto
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 242/16
Interessado/a: Carolina Gomes Duarte
Assunto: Pedido de afastamento para cursar disciplinas de mestrado, no período de março a junho de 2016.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 245/16
Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior, Lucas Pampana Basoli e Cesar Augusto Luiz Leonardo
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 10/06 (que estabelece regras para a realização do concurso de ingresso na Carreira de Defensor Público)
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 257/16
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de deliberação, visando regulamentar a atividade de educação em direitos na Defensoria Pública do Estado.
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 258/16
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de substitutivo de projeto de lei, que fixa o subsídio mensal dos Defensores Públicos, altera a Lei Complementar 1.050/08, fixa data-base para fins de revisão dos vencimentos e proventos do seu quadro de servidores, possibilita a instituição de funções de confiança e dá outras providências.
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 261/16
Interessado/a: Pedro Antônio de Avellar
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06 (que trata do regimento interno do Conselho Superior)
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 263/16
Interessado/a: Luis Guilherme Pereira Delledono e Maria Cecilia Remoli de Souza Lopes
Assunto: Remoção por permuta (07ª DP e 13ª DP da Unidade Bauru)
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 401/16
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Apresentação de relatório final desenvolvido pelo Grupo de Trabalho sobre a Regional Infância e Juventude
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 433/16
Interessado/a: Fabricio Pereira Quintanilha
Assunto: Pedido de providências com relação ao serviço de automação da justiça (SAJ), na modalidade plataforma virtual E-SAJ.
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 443/16
Interessado/a: Coordenador Auxiliar da Unidade São Miguel Paulista
Assunto: Recurso administrativo em conflito de atribuições suscitado pela Unidade Plantão Cível, Regional Central da Capital.
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 445/16
Interessado/a: Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de doutorado "Psicologia como profissão e ciência", no período de 04 anos.
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 463/16
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado da Infância e Juventude
Assunto: Proposta de deliberação, que regulamenta a visita dos Defensores Públicos que atuam na área da Infância e Juventude às unidades da Fundação Casa.
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 468/16
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Assunto: Relatório final das atividades da função de Coordenadora do Núcleo Especializado
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 475/16
Interessado/a: Dario Augusto Arantes
Assunto: Proposta de deliberação para regulamentação de trabalho em casa - projeto home office
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 481/16
Interessado/a: Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2016)
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 492/16
Interessado/a: Coordenação da Regional Infância e Juventude
Assunto: Pedido de regulamentação de trabalho extraordinário, que decorre de decisões externas à Defensoria Pública
Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 501/16
Interessado/a: Renato Campos Pinto de Vitto
Assunto: Pedido de afastamento para exercer o cargo de Chefe de Gabinete da Presidência no Conselho Nacional de Justiça.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 503/16
Interessado/a: Alessandro Izzo Coria e Eduardo Belmudes
Assunto: Proposta de deliberação, que define normas gerais de criação, transferência, extinção e remoção de órgão de atuação, bem como de Defensorias Regionais.
Relator: Conselheiro Pedro Antônio de Avellar
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 538/16
Interessado/a: Julia Almeida Baranski
Assunto: Pedido de revogação de ato normativo do presidente da banca examinadora do VII Concurso de ingresso na carreira de Defensor Público.
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 005/17
Interessado/a: Soraya Mattar Gonçalves
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso Pós-Graduação, no período de 17 de fevereiro a 02-12-2017
Relator: Conselheiro Leandro de Col Loss
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 012/17
Interessado/a: Mario Henrique Ditticio
Assunto: Pedido de afastamento para exercer o cargo de Assessor de Ministro do Supremo Tribunal Federal
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 025/17
Interessada: Clarissa Christianne Rodrigues Souza
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de mestrado do programa de pós-graduação, no período de 24 meses.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 387/17
Interessado/a: Apadep
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 259/12 (que disciplina a concessão do auxílio alimentação aos membros da Defensoria Pública do Estado.)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 451/17
Interessado/a: Regional Infância e Juventude
Assunto: Proposta de deliberação para criação de cargos em razão da instalação de duas novas varas de conhecimento no Fórum Especial da Infância e Juventude da Capital
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 453/17
Interessado/a: Pedro Antônio de Avellar
Assunto: Proposta de alteração da deliberação CSDP 01/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)
Relator: Conselheiro Horacio Xavier Franco Neto
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 454/17
Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior
Assunto: Proposta de alteração das deliberações CSDP 281/13 (que dispõe sobre o processamento de Manifestações na Ouvidoria-Geral e fixa a política institucional de Subouvidorias)
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 471/17
Interessado/a: Estagiários de Direito da Unidade Jacareí
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/06 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 476/17
Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior
Assunto: Proposta de alteração das deliberações CSDP 013/06 (que regulamenta a concessão de diárias, dispõe sobre o reembolso de transportes e dá outras providências)
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 487/17
Interessada: Luciana Arbeli Bernardes
Assunto: Pedido de afastamento parcial para cursar pós-graduação, no período de agosto a novembro de 2017.
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 505/17
Interessado/a: Marco Antonio de Oliveira Branco
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de doutorado, a ser realizado no período de 07 de agosto a 16-12-2017.
Relator: Conselheiro Leandro de Col Loss
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 514/17
Interessado/a: Marcos Antônio Barbieri Gonçalves
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de pós-graduação, no período de 01 de agosto a 12-12-2017
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 519/17
Interessado/a: Defensores Públicos da Unidade Varas Singulares
Assunto: Proposta de criação e pronto provimento do segundo cargo de Defensor Público da 32ª Vara Criminal da Capital
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 525/17
Interessado/a: Clarissa Christianne Rodrigues Souza
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de mestrado do programa de pós-graduação, no período de 21 de agosto a 08-12-2017.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 536/17
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2017)
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 538/17
Interessado/a: Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2017)
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 547/17
Interessado/a: Coordenador Auxiliar do Núcleo Especializado de Situação Carcerária
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2017)
Relator: Conselheiro Leandro de Col Loss
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 556/17
Interessado/a: Segunda e Terceira Subdefensorias Públicas-Gerais
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 206/11 (que regulamenta o concurso de remoção)
Relator: Conselheiro Horacio Xavier Franco Neto
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 561/17
Interessado/a: Julio Cesar Tanone
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 337/17 (Institui o serviço voluntário no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)
Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 576/17
Interessado/a: Emerson Martins dos Santos e Sandra Regina Tabossi Freire
Assunto: Proposta de edição de projeto de lei complementar, visando o reconhecimento do estágio de direito na Defensoria Pública como tempo de serviço público para todos os fins, exceto aposentadoria.
Relator: Conselheiro Florisvaldo Fiorentino Junior
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 580/17
Interessado/a: Edepe
Assunto: Pedido de indicação de Defensor Público para compor o Conselho da Escola da Defensoria Pública
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 584/17
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2017)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 588/17
Interessado/a: Renato Campos Pinto de Vitto
Assunto: Relatório de atividades desenvolvidas no período de 19-09-2016 a 06-10-2017, junto ao Conselho Nacional de Justiça.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 589/17
Interessado/a: Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado
Assunto: Proposta de alteração da deliberação CSDP 01/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo).
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 598/17
Interessado/a: Danilo Mendes Silva de Oliveira
Assunto: Proposta de estruturação da instituição com recursos humanos para exercício da atividade de assessoria ou assistência jurídica aos membros atuantes na atividade-fim
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 603/17
Interessado/a: Luciana Arbeli Bernardes
Assunto: Pedido de afastamento parcial para cursar pós-graduação, no período de março a junho de 2018.
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 605/17
Interessado/a: Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/06 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências).
Relator: Conselheiro Horacio Xavier Franco Neto
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 606/17
Interessado/a: Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 024/06 (que trata do relatório semestral de estágio probatório)
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 006/18
Interessado/a: Marco Antonio de Oliveira Branco
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de doutorado, a ser realizado no período de 19 de fevereiro a 07-07-2018.
Relator: Conselheiro Leandro de Col Loss
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 011/18
Interessado/a: Vilmar Douglas de Souza Pimenta
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de especialização, no período de 04 (quatro) anos.
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 012/18
Interessado/a: Daniela Cristina Augusto Campos
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de mestrado, no período de 07 de março a 13-06-2018.
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CGDP CAEP 005/17
Interessado/a: Camila Ungar João
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Leandro de Col Loss
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Despacho do Defensor Público Assistente da Edepe, respondendo pelo expediente da Direção, de 16-2-2018
Processo Edepe 0300/2017
Interessado: Escola da Defensoria Pública do Estado - Edepe
Assunto: Acompanhamento das atividades dos Defensores de Referência
Tendo em vista o § 7º, do art. 6º, do Ato da Direção da Escola da Defensoria Pública do Estado 49, de 05-05-2017, reconheço a condição de atividade institucional extraordinária, para os/as seguintes Defensores/as Públicos/as Bruna Gonçalves Loureiro de Andrade Barros, Anderson Almeida Silva, Daniel Palotti Secco, Fernando Rodolfo Mercês Moris, Hamilton Neto Funchal, Luciana Ângelo Almeida Santos Sibinelli, Alline Delbem, Patrick Lemos Cacicedo, Leonardo Baigioni de Lima, Milena Jackeline Reis e Rodrigo Augusto Tadeu Martins Leal da Silva.
Extrato de Contrato
A Direção da Escola da Defensoria Pública do Estado torna públicas as despesas efetivadas com a contratação de prestação de serviços de fornecimento de alimentação do tipo coffee break e coquetel, incluindo serviços correlatos e de suporte para eventos promovidos pela Escola da Defensoria Pública do Estado, por meio de Ata de Registro de Preços 20/2017, nos seguintes termos:
Objeto: Contratação de Prestação de Serviços de Fornecimento de Alimentação do Tipo Coffee Break e Coquetel
Pregão Eletrônico: 07/2017
Elemento de Despesa: 33.90.39-73
Programa de Trabalho: 03.092.4200.6023.0000
Empresa Contratada: Melhor Sabor Serviços de Catering Ltda - EPP
Processo de Gestão de Contratos Edepe 0352/2017
Circunscrição Territorial: São Paulo/SP.
| ORDEM DE SERVIÇO Nº |
DATA DE EXECUÇÃO |
VALOR TOTAL |
EMPRESA |
QUANTIDADE |
TIPO |
| 02/2018 |
06-03-2018 |
339,20 |
MELHOR SABOR |
40 |
A |
| Total |
R$ 339,20 |
|
|
|
|
Objeto: Contratação de Prestação de Serviços de Fornecimento de Alimentação do Tipo Coffee Break e Coquetel
Pregão Eletrônico: 07/2017
Elemento de Despesa: 33.90.39-73
Programa de Trabalho: 03.092.4200.6023.0000
Empresa Contratada: Melhor Sabor Serviços de Catering Ltda - EPP
Processo de Gestão de Contratos Edepe 0352/2017
Circunscrição Territorial: São Paulo/SP.
| ORDEM DE SERVIÇO Nº |
DATA DE EXECUÇÃO |
VALOR TOTAL |
EMPRESA |
QUANTIDADE |
TIPO |
| 01/2018 |
13-03-2018 |
424,00 |
Melhor Sabor |
50 |
A |
| 03/2018 |
09-03-2018 |
381,60 |
Melhor Sabor |
45 |
A |
| Total |
R$ 805,60 |
|
|
|
|
(Republicado por ter saído com incorreções.)
Extrato de contrato
A Direção da Escola da Defensoria Pública do Estado torna públicas as despesas efetivadas com a aquisição de passagens aéreas, contratadas por meio de ARP 043/2017, nos seguintes termos:
Objeto: Aquisição de Passagens Aéreas Nacionais
Elemento de Despesa: 33.90.33.42
Programa de Trabalho: 03.092.4200.6023.0000
Empresa Contratada: Valência Agência de Viagens e Turismo Ltda - ME
Processo Gestão de Contratos Edepe 0640/2017
Requisição de Passagem Aérea 01/2018
Origem: Belo Horizonte
Destino: São Paulo
Data: 26-02-2018
Localizador: JXYKS2
Valor R$ 157,89
Origem: São Paulo
Destino: Belo Horizonte
Data: 26-02-2018
Localizador: JXYKS2
Valor R$ 158,29
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria do Coordenador Geral, de 16-2-2018
Credenciando, com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, para exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
Unidade Santana
Ana Claudia da Silva, RG. 474582073, a partir de 15-02-2018
Unidade Ribeirão Preto
Camila Okubo, RG. 396001555, a partir de 15-02-2018
Divisão de Atendimento Inicial Especializado ao Público
Renee Lopes de Carvalho, RG. 286425294, a partir de 14-02-2018
Amelia da Cruz, RG. 9369099X, a partir de 15-02-2018
Unidade Barretos
Ivana Alves Junqueira Nogueira Branco, RG. 436878161, a partir de 05-03-2018
Unidade Braganca Paulista
Anderson Atanazio Fleming, RG. 444532444, a partir de 19-02-2018
Unidade Praia Grande
Raiane Santos Andrade, RG. 446003931, a partir de 15-02-2018
Portaria do Coordenador Geral, de 16-2-2018
Descredenciando:
com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea "d", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
Polo de Atendimento Especializado Família
Ricardo Cavalcante Nunes, RG. 458714598, a partir de 17-02-2018
com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
Unidade Diadema
Leonardo Fernando de Campos, RG. 45995989X, a partir de 14-02-2018
Suzy Cristina Pereira da Silva, RG. 436194132, a partir de 16-02-2018
Unidade Guarulhos
Thatiana Karolina Mazepa, RG. 478706455, a partir de 09-02-2018
Unidade Execução Criminal
Ericka Ramos Mendes, RG. 256700850, a partir de 16-02-2018
Unidade Ribeirão Preto
Brayon Erik da Silva Ferreira, RG. 436810815, a partir de 17-02-2018
Unidade Bauru
Ana Maria Barbin, RG. 143048600, a partir de 15-02-2018
Unidade Piracicaba
Julia Morales Pereira, RG. 417443328, a partir de 15-02-2018
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Despacho do Diretor Técnico, de 15-2-2018
Deferindo, o pedido de licença amamentação a Gabriela Galetti Pimenta, RG 25144498-3, Defensora Pública do Estado, pelo período de 10-03-2018 a 22-03-2018.
Ato do Diretor Técnico, de 16-2-2018
Convocando a candidata aprovada em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Administração Superior no dia 23-02-2018 das 9H00 às 16H00, procurar Shirley ou Thayna – Rua Libero Badaró, 616 - 6º Andar - Centro - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Bruna Lopes Ianni, RG 39.572.016-3.
A candidata acima relacionada e convocada pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2.SSP.SP.gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica autenticada da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica autenticada da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica autenticada do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica autenticada do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 16-2-2018
Convocando o candidato aprovado em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionado a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo – Unidade Franca no dia 22-02-2018 às 09H00, procurar Paulo Flor de Luna, Rua Comandante Salgado, 1624, Centro - Franca - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Igor Vieira Costa – RG: 41.501.942-4.
O candidato acima relacionado e convocado pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vinculo; fornecida da Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2.SSP.SP.gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais.
- Cópia reprográfica autenticada da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica autenticada da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica autenticada do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica autenticada do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 16-2-2018
Convocando o candidato aprovado em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionado a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo – Unidade Guarujá no dia 21-02-2018 às 12h, procurar Débora Simone L. Dornellas – Av. Adhemar de Barros, 1327 - Vila Santa Rosa - Guarujá/SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Marcelo Gaspar dos Santos Junior - RG 37.616.904-7.
O candidato acima relacionado e convocado pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vínculo; fornecida da Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2.SSP.SP.gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 16-2-2018
Convocando o candidato aprovado em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionado a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo – Unidade Jacareí, procurar Patrícia Costa – Rua Treze de Maio 29, 35 e 41 – Centro Jacareí- SP, CEP 12.327.220 - no dia 22-02-2018 às 8h para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Renan Máximo Viegas, RG 39.228.781-x.
O candidato acima relacionado e convocado pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vinculo; fornecida da Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2.SSP.SP.gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 16-2-2018
Convocando os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo – Unidade Bauru no dia 21-02-2018 nos horários indicados, procurar Silvia Maria Crocce Grava – Rua Nicolau de Assis, 6-41 – Jardim Panorama – Bauru/SP (em frente à Praça da Paz), para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- João Vitor Pereira Santos, RG 38.108.462-0, 14h;
- Ana Carolina Galvão, RG 46.264.977-5, 8h;
- Talita Menezes de Oliveira Passarinho, RG 32.589.377-9, 8h20.
Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vínculo; fornecida da Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2.SSP.SP.gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica autenticada da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica autenticada da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica autenticada do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica autenticada do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 16-2-2018
Convocando as candidatas aprovadas em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionadas a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Regional ABCD - Unidade Diadema no dia 26-02-2018 às 15H00, procurar Laís Sampaio Cesar – Rua das Turmalinas, 77, Jd. Donini, Diadema - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Vilma Santos Soares, RG: 45.311.133-6;
- Amanda Angela de Oliveira Silva, RG: 49.525.851-9.
As candidatas acima relacionadas e convocadas pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2.SSP.SP.gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SugestãO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
Diário Oficial do Estado - 16-01-2018
Ato do Defensor Público-Geral, de 9-2-2018
Nomeando, com fundamento no inciso VII do artigo 19, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006, para ocupar o cargo efetivo de Oficial de Defensoria Pública, em Jornada Integral, na EV-I no SQCA-III, referência 1 (um), Grau "A", de que trata o anexo do Artigo 12 da Lei Complementar 1050 de 24-06-2008, em vaga decorrente da criação pela Lei Complementar 1203, de 25-06-2013, Artigo 1, Inciso I, alínea “a”, os abaixos indicados, aprovados em concurso público de provas e títulos:
Thiago Alves de Araujo, RG 21942388
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 14-2-2018
Classificando, com fundamento no art. 19, VII, da Lei Complementar 988/06, e nos termos do Processo CSDP 005/18, os Defensores Públicos abaixo listados, nos Órgãos de Execução e Unidades referidas, a partir 03.03.18.
Diego Rezende Polachini– 5ª Defensoria Pública Unidade DIPO/Jecrim, Regional Criminal da Capital.
Bruno Shimizu – 07ª Defensoria Pública da Unidade de Itaquaquecetuba, Regional Mogi das Cruzes.
(Republicado por haver incorreções.)
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 15-2-2018
Cessando a designação, nos termos do artigo 55 da Lei Complementar 988/06 e do processo CSDP 567/17, a Defensora Pública Priscila Domiciano da Silva para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, integrar o Núcleo Especializado de Situação Carcerário, a partir de 15/2/2018.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 15-2-2018
Designando, com fundamento no disposto do artigo 19, I e II, da LC 988/06, a servidora Tamara Iwtchenko Alves de Lima para exercer suas atribuições ordinárias junto à Coordenadoria de Tecnologia da Informação nos dias 12 e 13-02-2018.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 15-2-2018
Convocando:
com fundamento no artigo 19, I e II, da LC 988/06, os/as Agentes de Defensoria Pública, Daniela Barbom Sorpilli, Daniela Cristina Augusto Campos, Elisabete Freire Magalhães, Elizabete Saiki, Geane Eleoterio Candeia da Silva, Gilmar Pereira Rodrigues, Glaucia Pereira Campos Mendes de Almeida, Henrique de Paula Finoti, Iara Aparecida Silva Oliveira, Isabel Cristina Gonçalves Bernardes, Joao Bosco dos Santos Baring, Lidiane
Almeida Dias, Luciana Arbeli Bernardes, Marina Cilli Berti, Priscila de Souza Trindade Garcia, Virgínia Regina de Oliveira e Wilherson Carlos Luiz, para participarem de reunião de trabalho com as Assessorias Cível e Criminal da Defensoria Pública-Geral, a realizar-se no dia 16-02-2018, das 14h às 17h, no auditório da Defensoria Pública, à Rua Boa Vista, 200, Centro, São Paulo/SP.
com fundamento no artigo 19, I e II, da LC 988/06, os/as Agentes de Defensoria os/as Agentes de Defensoria Pública Ana Carolina Schmidt, Anna Carolina Lanas Soares Cabral, Bruna Paschoalini, Clauzeane de Guisolfi Lopes Salomão, Cristina Fumi Sugano Nagai, Daniely Maria Vaiano Glens, Elisabete Gaidei Arabage, Fernanda Passoni de Oliveira, Katia Yukari Matsumoto, Lara Caroline Hordones Faria, Leonice Fazola de Quadros, Marcio Vianna, Mathias Vaiano Glens, Michelle Merillyn Machado Miranda, Patricia Shimabukuro, Renata Carvalho da Silva, Sonia Maria Bovo Soares, Tânia Biazioli de Oliveira, Tatiana Zamoner, Vanessa Martins Ramos Celeguini, William Katayama, Yamoni Pereira do Lago e Zoraide Caobianco Modenutte, a realizar-se no dia 22-02-2018, no auditório da Defensoria Pública, à Rua Boa Vista, 200, Centro, São Paulo/SP.
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 9-2-2018
Convocando, com base no artigo 1º, I, “e”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, e artigo 5º, do Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 21-08-2017, publicado no DO de 22-08-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as) abaixo nomeados (as), para atuarem no plantão judiciário, a serem realizados em Itapecerica da Serra, no Fórum localizado à Rua Matheus Rotger Domingues, 155, Jardim Santa Isabel, Itapecerica da Serra – SP, nas respectivas datas:
03/03/2018 Thomaz Fiterman Tedesco; Urbano Finger Neto
04/03/2018 Alessandro Valerio Follador; Aline do Couto Celestino
10/03/2018 Amanda Polastro Schaefer; Ana Carolina Minutti
11/03/2018 Bruna Simões França; Carolina Gurgel Lobo
17/03/2018 Claudio Lucio de Lima; Daniela Thomaz Cristante
18/03/2018 Danilo Caetano Silvestre Torres; Denise Nakano Veronezi
24/03/2018 Edgar Pierini Neto; Erik Saddi Arnesen
25/03/2018 Erika Doria dos Santos; Felipe Balduino Romariz
29/03/2018 Fernanda Costa Hueso; Fernanda Silva Guido
30/03/2018 Flavia Quintaes Louvain Alvarenga; Gislaine Calixto dos Santos
31/03/2018 Guilherme Krahenbuhl Silveira Fontes Piccina; Hellen Cristina do Lago Ramos
01/04/2018 Jamal Chokr; Liliane Mageste Barbosa
07/04/2018 Luana Barbosa Oliveira; Lucia Thome Reinert
08/04/2018 Luciana Angelo Almeida Santos; Luiz Eduardo Kawano Dias
14/04/2018 Luiz Felipe Azevedo Fagundes; Maira Coraci Diniz
15/04/2018 Marcelo Carneiro Novaes; Mariana Gouvea Guarda
21/04/2018 Mario Fagundes Filho; Rafael Galati Sabio;
22/04/2018 Rafael Lessa Vieira de Sa Menezes; Ricardo Cesar Franco
28/04/2018 Roberta Alves Pachota; Thalita Veronica Gonçalves e Silva
29/04/2018 Thomaz Fiterman Tedesco; Urbano Finger Neto
30/04/2018 Adriana Vinhas Bueno; Alessandro Valerio Follador
(republicado por haver incorreções)
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 15-2-2018
Cessando, com base no artigo 1º, Inciso I, a, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, a designação do(a) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a) para exercer atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à realização de atendimento a pessoas privadas de liberdade nos centros de detenção provisórios, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 15% dos vencimentos do Defensor Público Nível I, nos termos do 3º, inciso II, c.c artigo 4º, I, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, a partir de: 16-02-2018, Ariane Carolino de Padua Paschoal - CDP – Franco da Rocha.
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 5-2-2018
Regulamenta a participação da Defensoria Pública no evento "Habitação - Ação", a se realizar em Campinas - SP, no dia 24-02-2018
Considerando o convite feito à Defensoria Pública para participação do evento "Habitação - Ação";
O Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado de São Paulo, com fundamento no artigo 1º, II, "b", do Ato do Defensor Público-Geral, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, define:
Artigo 1º. Ficam abertas inscrições para participação de Defensoras/es Públicas/os no evento denominado "Habitação - Ação", que se realizará no dia 24-02-2018, no período das 09 às 13 horas, na Escola Estadual Professor Salvador Bovi, localizado na Rua Alberto Degrande, 330, Jardim Nova Mercedes, Campinas/SP, sendo disponibilizada 1 vaga.
Artigo 2º. As inscrições deverão ser feitas por meio eletrônico, no endereço Secretaria2e3Subs@defensoria.sp.def.br, até o dia 21-02-2018, às 18 horas.
§1º. A inscrição somente será considerada válida a partir do recebimento da confirmação do envio da mensagem eletrônica.
§2º. No ato da inscrição deverá ser informada a Unidade em que atua e o número do telefone celular.
§3º. Será dada preferência às/aos Defensoras/es Públicas/os lotadas/os em Campinas, em razão do local de realização do evento.
Artigo 3º. Na hipótese do número de interessadas/os ser superior ao número de vagas disponibilizadas, será realizado sorteio no dia 22-02-2018, às 10h30, no edifício sede da Defensoria Pública, Rua Boa Vista, 200 - 7º andar.
§1º. O sorteio será exibido em vídeo, ao vivo, na área de acesso restrito do sítio eletrônico da Defensoria Pública, conforme Deliberação CSDP 283, de 13-09-2013.
§2º. As/Os Defensoras/es Públicas/os não sorteados para atuar na atividade integrarão escala de suplentes, na ordem definida em sorteio.
Artigo 4º. A participação no evento dará direito à compensação, à razão de 01 dia não útil trabalhado por 01 dia de compensação, nos termos da Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017.
§1º. A/O participante deverá encaminhar, no prazo de 10 dias da realização da atividade, o relatório das atividades desenvolvidas, conforme modelo disponível no Portal da Defensoria (Home Page \> Institucional \> Órgãos \> 3ª Subdefensoria Pública-Geral \> Modelos de formulários e solicitações), à Terceira Subdefensoria Pública-Geral do Estado, que emitirá a certidão de comparecimento.
§2º. O requerimento de compensação, contendo a certidão de comparecimento, deverá ser encaminhado diretamente ao Departamento de Recursos Humanos.
§3º. A participação na atividade não ensejará, sob qualquer hipótese, o pagamento de diárias.
Artigo 5º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Extrato de Contrato
A Direção da Escola da Defensoria Pública do Estado torna públicas as despesas efetivadas com a contratação de prestação de serviços de fornecimento de alimentação do tipo coffee break e coquetel, incluindo serviços correlatos e de suporte para eventos promovidos pela Escola da Defensoria Pública do Estado, por meio de Ata de Registro de Preços 20/2017, nos seguintes termos:
Objeto: Contratação de Prestação de Serviços de Fornecimento de Alimentação do Tipo Coffee Break e Coquetel Pregão Eletrônico: 07/2017
Elemento de Despesa: 33.90.39-73
Programa de Trabalho: 03.092.4200.6023.0000
Empresa Contratada: Melhor Sabor Serviços de Catering Ltda - EPP
Processo de Gestão de Contratos Edepe 0352/2017
Circunscrição Territorial: São Paulo/SP.
| ORDEM DE SERVIÇO Nº |
DATA DE EXECUÇÃO |
VALOR TOTAL |
EMPRESA |
QUANTIDADE |
TIPO |
| 31/2018 |
06-03-2018 |
339,20 |
Melhor Sabor |
40 |
A |
Total R$ 339,20
Objeto: Contratação de Prestação de Serviços de Fornecimento de Alimentação do Tipo Coffee Break e Coquetel Pregão Eletrônico: 07/2017
Elemento de Despesa: 33.90.39-73
Programa de Trabalho: 03.092.4200.6023.0000
Empresa Contratada: Melhor Sabor Serviços de Catering Ltda - EPP
Processo de Gestão de Contratos Edepe 0352/2017
Circunscrição Territorial: São Paulo/SP.
| ORDEM DE SERVIÇO Nº |
DATA DE EXECUÇÃO |
VALOR TOTAL |
EMPRESA |
QUANTIDADE |
TIPO |
| 31/2018 |
06-03-2018 |
339,20 |
Melhor Sabor |
40 |
A |
30/2018 13-03-2018 424,00 Melhor Sabor 50 A
32/2018 09-03-2018 381,60 Melhor Sabor 45 A
TOTAL R$ 805,60
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria do Coordenador Geral, de 15-2-2018
Credenciando, com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, para exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
Unidade Santo Amaro
Ilza Edilene Santos de Souza, RG. 581419790, a partir de 15-02-2018
Unidade Nossa Senhora do Ó
Jaqueline dos Santos Silva, RG. 531811207, a partir de 15-02-2018
Unidade Campinas
Taline Paula Pedroza, RG. 436621113, a partir de 14-02-2018
Maria Karoline Duarte Lacerda, RG. 434121575, a partir de 14-02-2018
Unidade Marília
Amerita de Lazara Menegucci Geronimo, RG. 411558110, a partir de 15-02-2018
Larissa Pires Estofalete, RG. 40855891X, a partir de 15-02-2018
Unidade Santo André
Barbara Martins Bolognesi, RG. 367626524, a partir de 14-02-2018
Unidade Itaquaquecetuba
Rosemeire Aparecida Rodrigues Brigido, RG. 297048168, a partir de 15-02-2018
Portaria do Coordenador Geral, de 15-2-2018
Descredenciando, com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
Unidade Osasco
Talita Rodrigues de Sousa, RG. 391133147, a partir de 15-02-2018
Unidade Pinheiros
Francisco de Assis Maximiano Junior, RG. 436568640, a partir de 15-02-2018
Unidade Juri
Carolina Bianchini Bonini, RG. 482791913, a partir de 16-02-2018
Isabella Checchinato Morandini, RG. 391563932, a partir de 15-02-2018
Unidade Varas Singulares
Giovana de Castro Barbosa da Silva, RG. 39226531X, a partir de 10-02-2018
Unidade São José Dos Campos
Georges Ayoub Krayem Filho, RG. 506606867, a partir de 15-02-2018
Unidade São Vicente
Jaqueline Sabino da Silva, RG. 473416013, a partir de 15-02-2018
Unidade Ribeirão Preto
Welinton Eneias de Andrade, RG. 401870261, a partir de 15-02-2018
Unidade Itaquaquecetuba
Pedro Banzatto, RG. 440477578, a partir de 15-02-2018
Unidade Carapicuiba
Felipe dos Anjos, RG. 490347897, a partir de 15-02-2018
Portaria do Coordenador Geral, de 15-2-2018
Concedendo:
com fundamento no artigo 11, inciso I, das D.Ts. da L.C. 988-2006, aos servidores abaixo o quinquênio de adicional por tempo de serviço, na seguinte conformidade:
Akira Koza Palmieri, RG. 344740067, Defensor Público do Estado, período aquisitivo de 12-02-2013 a 10-02-2018
Maria Lindineide de Oliveira Zaccarelli, RG. 213669341, Oficial de Defensoria Pública, período aquisitivo de 17-02-2013 a 15-02-2018
William Roberto Casimiro Braga, RG. 306222905, Defensor Público do Estado, período aquisitivo de 15-02-2013 a 13-02-2018
Yamoni Pereira do Lago, RG. 442439349, Agente de Defensoria Pública, período aquisitivo de 09-08-2011 a 06-08-2016
com fundamento no artigo 146 da Lei 988/06, aos servidores abaixo, 90 dias de licença-prêmio, relativo ao período a seguir mencionado:
Akira Koza Palmieri, RG. 344740067, Defensor Público do Estado, período aquisitivo de 12-02-2013 a 10-02-2018
Maria Lindineide de Oliveira Zaccarelli, RG. 213669341, Oficial de Defensoria Pública, período aquisitivo de 17-02-2013 a 15-02-2018
William Roberto Casimiro Braga, RG. 306222905, Defensor Público do Estado, período aquisitivo de 15-02-2013 a 13-02-2018
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ato do Diretor Técnico, de 15-2-2018
Convocando a candidata aprovada em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública, abaixo relacionada a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade Ferraz de Vasconcelos no dia 23-02-2018 às 11H00, procurar Leondas Oliveira Miranda – Rua Carlos Gomes, 215 – Vila Romanópolis – Ferraz de Vasconcelos – SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Camila Ermano da Silva Souza, RG 44.471.274-4.
A candidata acima relacionada e convocada pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vinculo; fornecida da Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais.
- Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 15-2-2018
Convocando a candidata aprovada em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo – Unidade Barretos, no dia 22-02-2018, das 9h às 11h ou das 13h às 18h, procurar Ana Carolina – Rua Vinte e Cinco de Agosto, 740, Região dos Lagos - para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Heloisa Paro Muniz RG:45.665.364-8
A candidata acima relacionada e convocada pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vinculo; fornecida da Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 15-2-2018
Convocando a candidata aprovada em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo – Núcleos Especializados no dia 22-02-2018 das 9H00 às 16H00, procurar Shirley ou Thayná – Rua Libero Badaró, 616 - 6º Andar - Centro - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Maria Cecília Ferreira Queiroz, RG 11.220.350.
A candidata acima relacionada e convocada pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica autenticada da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica autenticada da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica autenticada do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica autenticada do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 15-2-2018
Convocando a candidata aprovada em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo – Unidade Piracicaba no dia 22-02-2018 às 14H00, procurar Gleice
Maira Limongi Mutte Penteado – Rua Benjamim Constant, 823, Centro, Piracicaba - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Ana Beatriz Morales Garcia Simões, RG 49.693.577-x.
A candidata acima relacionada e convocada pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico do Departamento, de 15-2-2018
Informando que estão abertas as inscrições para seleção de Oficiais de Defensoria Pública, para atuação nas vagas da Administração Superior.
Os interessados deverão instruir o pedido de inscrição com o Currículo atualizado e Carta de Apresentação.
As inscrições deverão ser feitas no período de 16-02-2018 a 20-02-2018, até às 17hs, através do email: drh@defensoria.sp.gov.br
A seleção dos interessados será realizada pelo Departamento de Recursos humanos nos termos do §1º do artigo 7º do Ato Normativo DPG 78, de 22-11-2013.
Eventuais dúvidas e esclarecimentos sobre as atribuições devem ser encaminhadas ao e-mail: drh@defensoria.sp.gov.br.
| ÓRGÃO |
SETOR |
CARGO |
VAGAS |
ATRIBUIÇÃO |
|
| DEFENSORIA PÚBLICA |
2a SUBDEFENSORIA |
OFICIAL DE DEFENSORIA |
1 |
Secretariado das Subdefensorias (recepção e orientação de servidores que se dirijam às Subdefensorias, organização da agenda, atendimento telefônico, organização e encaminhamento de demandas da equipe). Consolidação de informações referentes às Subdefensorias, recebimento de informações das unidades, diálogo com as unidades e tramitação de processos, sem prejuízo das atividades previstas no art. 63 do Ato 80. |
Ato do Diretor Técnico, de 15-2-2018
Convocando o candidato aprovado em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionado a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade Sorocaba, procurar por Dayane Medeiros Raimundo, no dia 21-02-2018 às 15h30 – Avenida Barão de Tatuí, 231 – Jardim Vergueiro - CEP: 18030-000 -Sorocaba - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Bruno Leão Esteves Matos RG: 41.853.869-4;
O candidato acima relacionado e convocado pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias autenticadas ou originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 15-2-2018
Convocando a candidata aprovada em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Regional Osasco - Unidade Osasco no dia 23-02-2018 às 14h, procurar Viviane Maria Gomes da Silva – Av. dos Autonomistas 3094 - Centro - Osasco SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Pamela da Conceição Silva RG: 3.882.229-2
A candidata acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vínculo; fornecida da Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica autenticada da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica autenticada da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica autenticada do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica autenticada do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 15-2-2018
Convocando a candidata aprovada em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo
- Unidade Araraquara, no dia 21-02-2018 às 14H00, procurar
Graziele Alessandra Lourenço Colla – Rua São Bento, 1725, Centro – CEP 14.801-300 - para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Leticia Rodrigues Coutinho RG: 40.752.400-9;
A candidata acima relacionada e convocada pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vinculo; fornecida da Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS
Ato do Coordenador Geral, de 9-2-2018
Intimando a empresa E.A.P.P, CNPJ 14.849.140/0001-43, na pessoa de seu representante legal, a apresentar, no prazo de 7 dias, contados da data desta publicação, suas alegações finais no expediente em epígrafe. O protocolo deverá ser realizado no Departamento de Contratos, localizado na Rua Líbero Badaró, 616, 5º Andar, Centro - São Paulo/ SP – CEP 01008-000. Processo 6883/2017
Extrato de Aditamento de Contrato
Processo 2399/2012
1º Termo de Aditamento para Prorrogação do Contrato de Locação 01/2015
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada MTG Tupã Administração de Imóveis Próprios Ltda.
Parecer Jurídico: Parecer AJ 04/2018 de 02-01-2018
Objeto: 1º Termo de Aditamento, objetivando a revogação da obrigação de averbar, a redução da base mensal e a prorrogação da vigência do Contrato de locação 01/2015 por mais 36 meses.
Valor: R$ 522.000,00
Base Legal: Lei Federal 8.666/93 e alterações posteriores e Lei Estadual 6.544/89
Recurso Orçamentário: Fonte de recurso: 002001055;
Funcional Programática: 03.092.4200.5798-0000; Elemento: 33.90.39-91
Vigência: de 04-01-2018 a 03-01-2021
Data de Assinatura: 03-01-2018.
(Republicado por conter incorreção)
Extrato de Aditamento de Contrato
Processo: 4325/2012
2º Termo de Aditamento para Prorrogação do Contrato de Locação 09/2013
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada: Ds Alvarenga Imóveis Próprios Ltda.
Parecer Jurídico: Parecer AJ 01/2018 de 04-01-2018
Objeto: 2º Termo de Aditamento, objetivando a revogação da obrigação de averbar, a redução da base mensal e a prorrogação da vigência do Contrato de locação 09/2013 por mais 60 meses.
Valor: R$ 1.391.293,80
Base Legal: Lei Federal 8.666/93 e alterações posteriores e Lei Estadual 6.544/89
Recurso Orçamentário: Fonte de recurso: 002001055;
Funcional Programática: 03.092.4200.5798-0000; Elemento: 33.90.39-91
Vigência: De 11-02-2018 A 10-02-2023
Data de Assinatura: 09-02-2018.
ASSESSORIA DE CONVÊNIOS
Extrato do Segundo Aditamento
Ao Termo de Colaboração 3/2016
Processo 8455/2016
Partícipes: Defensoria Pública do Estado de São Paulo e Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDECA São José dos Campos.
Objeto: Prestação de serviço de apoio à assistência jurídica integral e gratuita à população hipossuficiente de São José dos Campos/SP.
Valor global: R$ 648.045,00.
Programa de Trabalho – 03.092.4200.5796.0000
Classificação de Despesa Elemento item – 33.50.39-77
Unidade Gestora de Fundo – 420030
Data da Assinatura do Termo: 15-02-2018
Vigência: 15 meses a partir do dia 16-02-2018.
Parecer jurídico 18/2018
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Comunicado
Extrato da Ata da LXXXVIII Reunião Ordinária do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor
Data da reunião: 12-01-2018, das 10h às 12h30.
Local: Sala de reuniões na Rua Boa Vista, 103, 7º andar.
Defensor Público Coordenador: Dr. Rodrigo Serra Pereira
Participantes: Drs. (as) Alex Gomes Seixas, Alvimar Virgílio de Almeida, Felipe Pereira Magalhães, Paulo André Costa Carvalho Matos, Rodrigo Emiliano Ferreira, Adriana Vinhas Bueno, Andrea da Silva Lima e Renata Oliva Monteiro Matos. Ausentes justificadamente: Drs. (as) Francisco Carlos Marques Matarezio, Horácio Xavier Franco Neto, Leandro de Marzo Barreto e Ana Paula Ambrogi Dotto. Ausentes injustificadamente: Drs. (as) Luiz Fernando Baby Miranda e José Moacyr Doretto Nascimento. Expediente: I-Leitura e aprovação da ata da reunião anterior: Aprovada a ata por unanimidade. II-Comunicações da Coordenação: 1)O Coordenador desejou excelente 2018 a todos. 2)Destacou sobre a participação do NUDECON no mutirão de renegociação de dívidas. 3)Comentou sobre a questão do cartão de crédito consignado, informando que está realizando um levantamento de dados sobre a questão. 4)Informou a respeito das articulações com outros órgãos de defesa do consumidor cujo objetivo é evitar retrocessos advindos do projeto de lei que visa alterar a lei de planos de saúde. 5)Ponderou sobre a elaboração de um caderno com artigos temáticos relacionados à defesa do consumidor, sugerindo a criação de uma programação para tanto. III–Manifestações dos integrantes do Núcleo sobre assuntos diversos: Foram feitas observações durante as comunicações da Coordenação e da ordem do dia. Ordem do dia: PA NUDECON 11/2016. Interessado: Fernanda Maria Lucena Bussinger. Assunto: Cobranças indevidas. Relator: Leandro de Marzo Barreto. Seguindo voto divergente da Dra. Adriana, a plenária votou pelo arquivamento do procedimento em questão. Extra pauta: PA NUDECON 001/2014. Assunto: Representação – Estratégias abusivas de comunicação mercadológica dirigidas ao público infantil. Relator: Coordenação. Por unanimidade a plenária votou pelo arquivamento dos autos.
OUVIDORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado
A Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública do Estado convoca Reunião Ordinária de seu Conselho Consultivo, a ser realizada no dia 27 de fevereiro, terça-feira, a partir das 09h30, na sala de reuniões da Ouvidoria – Av. Liberdade, 32 2º andar, informando o agendamento à sociedade civil, às e aos membros e servidores da Instituição e a todos os Conselheiros e todas as Conselheiras, indicados/as nominalmente a seguir: Américo Sampaio, Bruna Lasevicius Carreira, Bruno de Castro Santos Motta, Conrado Hubner Mendes, Edilson Henrique Mineiro, Fernando Rugitsky, Flavia Rahal Bresser Pereira, Flavio Siqueira Júnior, Isabella Henriques, Priscila Bertucci do Nascimento, Sonia Couto Souza Feitosa, Raquel da Cruz Lima, Camila Marques, Maria Gorete Marques de Jesus, Kelly Gonçalves Lima, Luciana Zaffalon Leme Cardoso, Maria Stela Santos Graciani, Neivaldo Augusto Zovico, Rute Alonso da Silva, Stacy Natalie Torres da Silva, Nelson Cruz Souza, Darcy Silva Costa.
A Reunião terá como pauta:
I. Análise de conjuntura
II. Aprovação do Edital do Prêmio Justiça para Todas e Todos Josephina Baçarica;
III. Notícias sobre a eleição para Ouvidor/a-Geral
IV. Monitoramento do V Ciclo de Conferências da DPESP
V. Processo CSDP 454/17 - Proposta de alteração das deliberações CSDP 281/13 (que dispõe sobre o processamento de Manifestações na Ouvidoria-Geral e fixa a política institucional de Subouvidorias)
Diário Oficial do Estado - 15-02-2018
Ato do Defensor Público-Geral, de 9-2-2018
Exonerando, a pedido, a partir de 07-02-2018, a servidora Gabriela Rubia Brazil, RG 49580186-0, do cargo de Oficial de Defensoria Pública.
Atos do Defensor Público-Geral do Estado, de 14-2-2018
Cessando a designação do Defensor Público Giuliano D’Andrea para exercer a função de Coordenador do Centro de Atendimento Multidisciplinar da Regional Ribeirão Preto, e fazendo cessar a gratificação de função equivalente a 8% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público do Estado Nível I, atribuída nos termos do artigo 19, inciso I, “d”, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 01-03-2018.
Designando, com fundamento no art. 19, XXII, c/c art. 71 e 89, VII, todos da LC 988/06, a Defensora Pública Juliana Spuri Bernardi para exercer a função de Coordenadora do Centro de Atendimento Multidisciplinar da Regional Ribeirão Preto, e atribuindo a gratificação de função equivalente a 8% sobre valor de referência do cargo de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso I, “d”, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 01-03-2018.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 14-2-2018
Classificando, com fundamento no art. 19, VII, da Lei Complementar 988/06, e nos termos do Processo CSDP 005/18, os Defensores Públicos abaixo listados, nos Órgãos de Execução e Unidades referidas, a partir 17.02.18.
Diego Rezende Polachini– 5ª Defensoria Pública Unidade DIPO/Jecrim, Regional Criminal da Capital.
Bruno Shimizu – 07ª Defensoria Pública da Unidade de Itaquaquecetuba, Regional Mogi das Cruzes.
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Atos do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 8-2-2018
Cessando, com base no artigo 1º, II, "a", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no diário oficial de 18-11-2017 a designação do Defensor Público Frederico Teubner de Almeida e Monteiro para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, atuar nos processos de execução criminal de réus que cumprem pena em regime aberto, em trâmite no Foro Distrital de Américo Brasiliense, a partir de 02-02-2018.
Designando, com base no artigo 1º, II, "a", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no diário oficial de 18-11-2017, bem como nos artigos, 6º, III e 7º, § único da Deliberação CSDP 340/2017 e decisão proferida nos autos do processo administrativo 3ª Sub. 4115/2012, a Defensora Pública Mariana Carvalho Nogueira para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, atuar nos processos de execução criminal de réus que cumprem pena em regime aberto, em trâmite no Foro Distrital de Américo Brasiliense, a partir de 02-02-2018.
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado
Pauta da 545ª Sessão Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública Data da realização: 16-02-2018 às 09h30.
Local: Sala de Reuniões do Edifício Sede na Rua Boa Vista,
200, 1º andar
Hora do Expediente:
I. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior
II. Comunicações da Presidência
III. Comunicações da Secretaria
IV. Momento aberto
V. Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos Ordem do Dia
CSDP 1172/09
Interessado/a: Segundo Subdefensor Público-Geral
Assunto: Proposta de Edição de Código de Ética
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
CSDP 135/11
Interessado/a: Segunda e Terceira Subdefensoria Públicas Gerais
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP 280/11
Interessado/a: Coordenadora da Regional de São Carlos
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 132/09, que regulamenta a criação das regionais do interior,
capital e região metropolitana.
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
CSDP 113/14
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Assunto: Proposta de deliberação que determine a observação, nos documentos, atos normativos e solenidades no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo à flexão de gênero
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 185/14
Interessado/a: Corregedoria-Geral
Assunto: Proposta de Deliberação para regulamentação da nova sistemática de arquivamento das sindicâncias realizadas pela Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado
Relator: Conselheiro Horácio Xavier Franco Neto
CSDP 221/14
Interessado/a: Lucas Pampana Basoli, Bruno Bortolucci Baghim e Cesar Augusto Luiz Leonardo
Assunto: Proposta de deliberação visando regulamentar a aplicação do artigo 37, inciso XI da Constituição Federal no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
CSDP 231/14
Interessado/a: Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 102/08. (que regulamenta a realização de atividades docentes e discentes por Defensor Público durante a jornada de trabalho)
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
CSDP 233/14
Interessado/a: Defensores Públicos da Regional de São José dos Campos
Assunto: Proposta de edição de deliberação normativa visando regulamentar a atuação institucional na seara criminal.
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
CSDP 275/14
Interessado/a: Alexandre Orsi Netto, Luiz Eduardo de Toledo Coelho e Horácio Xavier Franco Neto
Assunto: Proposta de deliberação para regulamentação da organização da prática social no âmbito interno da Defensoria Pública do Estado.
Relator: Conselheiro Leandro de Col Loss
CSDP 295/14
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado da Infância e Juventude
Assunto: Proposta de criação da função de Coordenador Regional da Infância e Juventude e a fixação de suas atribuições administrativas.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 313/14
Interessado/a: Bruno Ricardo Miragaia Souza
Assunto: Proposta de deliberação para instituir o sistema de registro e gestão dos procedimentos administrativos de tutela coletiva.
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
CSDP 327/14
Interessado/a: APADEP
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 253/12 (que trata da possibilidade de compensação de dias trabalhados no âmbito da Defensoria Pública do Estado).
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
CSDP 331/14
Interessado/a: Centro de Atendimento Multidisciplinar da Unidade Vila Mimosa e a Associação de Promotoras Legais Populares Cida da Terra
Assunto: Proposta de deliberação que visa à transmissão por sistema de videoconferência para todas as Unidades da Defensoria Pública no momento aberto das sessões do Conselho Superior
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
CSDP 336/14
Interessado/a: APADEP
Assunto: Proposta de deliberação visando regulamentar a concessão de ajuda de custo para moradia aos membros da Defensoria Pública do Estado.
Relator: Conselheiro Horácio Xavier Franco Neto
CSDP 346/14
Interessado/a: Bruno Haddad Galvão
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 165/10 (que disciplina a concessão do auxílio-transporte e auxílio-alimentação aos servidores da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
CSDP 086/15
Interessado/a: Horacio Xavier Franco Neto
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 089/08 (que regulamenta as hipóteses de denegação de atendimento pela Defensoria Pública, concernentes a interesses individuais)
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
CSDP 173/15
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Apresentação do resultado dos trabalhos desenvolvido pela Comissão responsável pela proposição de alterações legislativas decorrentes da promulgação da Emenda Constitucional 80/14.
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
CSDP 214/15
Interessado/a: Horácio Xavier Franco Neto
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/08 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública, relativo à duração do estágio)
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 496/15
Interessado/a: Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor
Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (janeiro a junho de 2014).
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 518/15
Interessado/a: Carolina Dalla Valle Bedicks
Assunto: Pedido de afastamento para participação em Curso de mestrado no exterior, no período de agosto de 2015 a junho de 2016.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 521/15
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 111/09 (que institui o Regimento Interno dos Servidores Públicos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo).
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 524/15
Interessado/a: Comissão de monitoramento da atividade de atendimento às pessoas presas provisoriamente
Assunto: Relatório semestral de atividades da Comissão (agosto de 2014 a abril de 2015)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP 563/15
Interessado/a: Apadep
Assunto: Pedido de liminar de suspensão de efeitos contra a recomendação da Corregedoria Geral 29, de 14-07-2015.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 603/15
Interessado/a: Terceira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior)
Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno
CSDP 625/15
Interessado/a: Coordenação da Comissão de Estudos Interdisciplinares Assunto: Resultado dos trabalhos desenvolvidos pela comissão, nos termos do artigo 10 da Deliberação CSDP 187/10 (que disciplina a estrutura e funcionamento dos Centros de Atendimento Multidisciplinar)
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
CSDP 108/16
Interessado/a: Luiz Felipe Azevedo Fagundes
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 253/12 (que disciplina a possibilidade de compensação de dias trabalhados no âmbito da Defensoria Pública do Estado)
Relator: Conselheiro Horácio Xavier Franco Neto
CSDP 242/16
Interessado/a: Carolina Gomes Duarte
Assunto: Pedido de afastamento para cursar disciplinas de mestrado, no período de março a junho de 2016.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 245/16
Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior, Lucas Pampana Basoli e Cesar Augusto Luiz Leonardo
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 10/06 (que estabelece regras para a realização do concurso de ingresso na Carreira de Defensor Público)
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
CSDP 257/16
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de deliberação, visando regulamentar a atividade de educação em direitos na Defensoria Pública do Estado.
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
CSDP 258/16
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de substitutivo de projeto de lei, que fixa o subsídio mensal dos Defensores Públicos, altera a Lei Complementar 1.050/08, fixa data-base para fins de revisão dos vencimentos e proventos do seu quadro de servidores, possibilita a instituição de funções de confiança e dá outras providências.
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
CSDP 261/16
Interessado/a: Pedro Antônio de Avellar
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06 (que trata do regimento interno do Conselho Superior)
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
CSDP 263/16
Interessado/a: Luis Guilherme Pereira Delledono e Maria Cecilia Remoli de Souza Lopes
Assunto: Remoção por permuta (07ª DP e 13ª DP da Unidade Bauru)
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
CSDP 401/16
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Apresentação de relatório final desenvolvido pelo Grupo de Trabalho sobre a Regional Infância e Juventude
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
CSDP 433/16
Interessado/a: Fabricio Pereira Quintanilha
Assunto: Pedido de providências com relação ao serviço de automação da justiça (SAJ), na modalidade plataforma virtual E-SAJ.
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
CSDP 443/16
Interessado/a: Coordenador Auxiliar da Unidade São Miguel Paulista
Assunto: Recurso administrativo em conflito de atribuições suscitado pela Unidade Plantão Cível, Regional Central da Capital.
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
CSDP 445/16
Interessado/a: Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de doutorado "Psicologia como profissão e ciência", no período de 04 anos.
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
CSDP 463/16
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado da Infância e Juventude
Assunto: Proposta de deliberação, que regulamenta a visita dos Defensores Públicos que atuam na área da Infância e Juventude às unidades da Fundação Casa.
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
CSDP 468/16
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Assunto: Relatório final das atividades da função de Coordenadora do Núcleo Especializado
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 475/16
Interessado/a: Dario Augusto Arantes
Assunto: Proposta de deliberação para regulamentação de trabalho em casa - projeto home office
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
CSDP 481/16
Interessado/a: Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2016)
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 492/16
Interessado/a: Coordenação da Regional Infância e Juventude
Assunto: Pedido de regulamentação de trabalho extraordinário, que decorre de decisões externas à Defensoria Pública
Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno
CSDP 501/16
Interessado/a: Renato Campos Pinto de Vitto
Assunto: Pedido de afastamento para exercer o cargo de Chefe de Gabinete da Presidência no Conselho Nacional de Justiça.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 503/16
Interessado/a: Alessandro Izzo Coria e Eduardo Belmudes
Assunto: Proposta de deliberação, que define normas gerais de criação, transferência, extinção e remoção de órgão de atuação, bem como de Defensorias Regionais.
Relator: Conselheiro Pedro Antônio de Avellar
CSDP 538/16
Interessado/a: Julia Almeida Baranski
Assunto: Pedido de revogação de ato normativo do presidente da banca examinadora do VII Concurso de ingresso na carreira de Defensor Público.
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
CSDP 005/17
Interessado/a: Soraya Mattar Gonçalves
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso Pós-Graduação, no período de 17 de fevereiro a 02-12-2017
Relator: Conselheiro Leandro de Col Loss
CSDP 012/17
Interessado/a: Mario Henrique Ditticio
Assunto: Pedido de afastamento para exercer o cargo de Assessor de Ministro do Supremo Tribunal Federal
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
CSDP 025/17
Interessada: Clarissa Christianne Rodrigues Souza
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de mestrado do programa de pós-graduação, no período de 24 meses.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 387/17
Interessado/a: Apadep
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 259/12 (que disciplina a concessão do auxílio alimentação aos membros da Defensoria Pública do Estado.)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP 418/17
Interessado/a: Associação dos Servidores da Defensoria
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 334/17 (que institui a vantagem não pecuniária de compensação em razão de atividades realizadas nos finais de semana, feriados ou recessos no âmbito da Defensoria Pública do Estado).
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
CSDP 451/17
Interessado/a: Regional Infância e Juventude
Assunto: Proposta de deliberação para criação de cargos em razão da instalação de duas novas varas de conhecimento no Fórum Especial da Infância e Juventude da Capital
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP 453/17
Interessado/a: Pedro Antônio de Avellar
Assunto: Proposta de alteração da deliberação CSDP 01/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)
Relator: Conselheiro Horacio Xavier Franco Neto
CSDP 454/17
Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior
Assunto: Proposta de alteração das deliberações CSDP 281/13 (que dispõe sobre o processamento de Manifestações na Ouvidoria-Geral e fixa a política institucional de Subouvidorias)
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
CSDP 471/17
Interessado/a: Estagiários de Direito da Unidade Jacareí
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/06 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP 476/17
Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior
Assunto: Proposta de alteração das deliberações CSDP 013/06 (que regulamenta a concessão de diárias, dispõe sobre o reembolso de transportes e dá outras providências)
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
CSDP 487/17
Interessada: Luciana Arbeli Bernardes
Assunto: Pedido de afastamento parcial para cursar pós-graduação, no período de agosto a novembro de 2017.
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
CSDP 505/17
Interessado/a: Marco Antonio de Oliveira Branco
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de doutorado, a ser realizado no período de 07 de agosto a 16-12-2017.
Relator: Conselheiro Leandro de Col Loss
CSDP 514/17
Interessado/a: Marcos Antônio Barbieri Gonçalves
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de pós-graduação, no período de 01 de agosto a 12-12-2017
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
CSDP 519/17
Interessado/a: Defensores Públicos da Unidade Varas Singulares
Assunto: Proposta de criação e pronto provimento do segundo cargo de Defensor Público da 32ª Vara Criminal da Capital
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
CSDP 525/17
Interessado/a: Clarissa Christianne Rodrigues Souza
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de mestrado do programa de pós-graduação, no período de 21 de agosto a 08-12-2017.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 536/17
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2017)
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
CSDP 538/17
Interessado/a: Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2017)
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 547/17
Interessado/a: Coordenador Auxiliar do Núcleo Especializado de Situação Carcerária
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2017)
Relator: Conselheiro Leandro de Col Loss
CSDP 556/17
Interessado/a: Segunda e Terceira Subdefensorias Públicas-Gerais
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 206/11 (que regulamenta o concurso de remoção)
Relator: Conselheiro Horacio Xavier Franco Neto
CSDP 561/17
Interessado/a: Julio Cesar Tanone
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 337/17 (Institui o serviço voluntário no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)
Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno
CSDP 576/17
Interessado/a: Emerson Martins dos Santos e Sandra Regina Tabossi Freire
Assunto: Proposta de edição de projeto de lei complementar, visando o reconhecimento do estágio de direito na Defensoria Pública como tempo de serviço público para todos os fins, exceto aposentadoria.
Relator: Conselheiro Florisvaldo Fiorentino Junior
CSDP 580/17
Interessado/a: Edepe
Assunto: Pedido de indicação de Defensor Público para compor o Conselho da Escola da Defensoria Pública
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 584/17
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2017)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP 588/17
Interessado/a: Renato Campos Pinto de Vitto
Assunto: Relatório de atividades desenvolvidas no período de 19-09-2016 a 06-10-2017, junto ao Conselho Nacional de Justiça.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 589/17
Interessado/a: Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado
Assunto: Proposta de alteração da deliberação CSDP 01/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo).
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
CSDP 598/17
Interessado/a: Danilo Mendes Silva de Oliveira
Assunto: Proposta de estruturação da instituição com recursos humanos para exercício da atividade de assessoria ou assistência jurídica aos membros atuantes na atividade-fim
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 603/17
Interessado/a: Luciana Arbeli Bernardes
Assunto: Pedido de afastamento parcial para cursar pós-graduação, no período de março a junho de 2018.
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
CSDP 605/17
Interessado/a: Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/06 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências).
Relator: Conselheiro Horacio Xavier Franco Neto
CSDP 606/17
Interessado/a: Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 024/06 (que trata do relatório semestral de estágio probatório)
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
CSDP 001/18
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos na instituição).
Relator: Conselheiro Leandro de Col Loss
CSDP 006/18
Interessado/a: Marco Antonio de Oliveira Branco
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de doutorado, a ser realizado no período de 19 de fevereiro a 07-07-2018.
Relator: Conselheiro Leandro de Col Loss
CSDP 011/18
Interessado/a: Vilmar Douglas de Souza Pimenta
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de especialização, no período de 04 anos.
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP 012/18
Interessado/a: Daniela Cristina Augusto Campos
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de mestrado, no período de 07 de março a 13-06-2018.
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
CGDP CAEP 005/17
Interessado/a: Camila Ungar João
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Leandro de Col Loss
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicados
A Escola da Defensoria Pública do Estado torna públicas as decisões tomadas no “Programa de Ajuda Financeira para Capacitação de Servidores Públicos” (Deliberação do Conselho da Edepe 05/14), nos seguintes termos:
Processo Administrativo 586/2018 - Processo Edepe 0021/2018
Interessado: Elisabete Gaidei Arabage
Curso: Extensão: Masculinidades Contemporâneas
Instituição: PUC
Data: 30-01-2018
Teor: "Defiro o ingresso no ‘Programa de Ajuda Financeira para Capacitação dos Servidores da Defensoria Pública do Estado’, com reembolso na proporção de 100% e pagamento mensal, com fundamento da Deliberação do Conselho da Edepe 05/14, observando-se, oportunamente, eventual aplicação no artigo 5º, §1º do regulamento.”
Processo Administrativo 974/2018 - Processo Edepe 0045/2018
Interessado: Renan Antonio Bueno
Curso: Pós-Graduação - Especialização em Direito Administrativo
Instituição: PUC Minas Gerais
Data: 01-02-2018
Teor: "Defiro o ingresso no ‘Programa de Ajuda Financeira para Capacitação dos Servidores da Defensoria Pública do Estado’, com reembolso na proporção de 100% e pagamento único ao fim do curso, com fundamento da Deliberação do Conselho da Edepe 05/14, observando-se, oportunamente, eventual aplicação no artigo 5º, §1º do regulamento.”
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria do Coordenador de Administração, de 14-2-2018
Credenciando, com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, para exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
Unidade São Bernardo do Campo
Iris Rodrigues Cruz, RG. 420503055, a partir de 14-02-2018
Unidade Santo Amaro
Vanessa Maik Ioung, RG. 473027070, a partir de 14-02-2018
Unidade Lapa
Lucas Alves Borges, RG. 490931066, a partir de 01-02-2018
Unidade Ribeirão Preto
Renan Jouberth da Silva, RG. 433479681, a partir de 09-02-2018
Núcleo Especializado de Infância e Juventude Heloisa da Silva Valemtim, RG. 486800313, a partir de 19-02-2018
Unidade Franco da Rocha
Sandra Ruy, RG. 249111834, a partir de 15-02-2018
Portaria do Coordenador de Administração, de 14-2-2018
Descredenciando:
com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea "c", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
Unidade Varas Singulares
Alessandra Ribeiro Ferreira Di Munno Correa, RG. 393729461, a partir de 10-02-2018
com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea "b", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
Unidade São Bernardo do Campo
Barbara Marquezini Costa, RG. 387138274, a partir de 10-02-2018
Unidade Bauru
Mauricio Di Salvo Arthur, RG. 459608356, a partir de 09-02-2018
Núcleo Especializado de Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência
Cassius Bertoni Serrano Vieira Pinto, RG. 423250218, a partir de 14-02-2018
Unidade Itaquaquecetuba
Gabriela Aparecida Silva, RG. 466489560, a partir de 11-02-2018
com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
Unidade Campinas
Wagner Roberto Ramos Garcia Junior, RG. 99699205, a partir de 09-02-2018
Unidade Ribeirão Preto
Stephanie dos Santos Druzian, RG. 482050147, a partir de 13-02-2018
Mateus da Cunha Silva, RG. 458148192, a partir de 09-02-2018
Núcleo Especializado de Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência
Debora Maioli de Carvalho Salume, RG. 389818537, a partir de 10-02-2018
Divisão de Atendimento Inicial Especializado ao Público
Maria Karolina Alves da Costa, RG. 431755103, a partir de 10-02-2018
Unidade Jacarei
Maria Gabriela de Moraes Vieira, RG. 441933427, a partir de 10-02-2018
Unidade Tupã
Lucas Augusto Felix da Silva, RG. 459372658, a partir de 10-02-2018
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ato do Diretor Técnico, de 14-2-2018
Lista de Antiguidade para fins de remoção na carreira de oficiais de defensoria, nos termos do Artigo 3º do Ato Normativo DPG 78, de 22-11-2013.
Para acessar a tabela, clique aqui
Ato do Diretor Técnico, de 14-2-2018
Tornando público a abertura do Concurso de Remoção de Oficial de Defensoria:
Data Inicio Inscrições: 15-02-2018
Data Término das Inscrições: 19-02-2018
Data Realização do Concurso Remoção: 20-02-2018 às 11h
Local: DRH - Rua Libero Badaró, 616 - 6o. Andar
| REGIONAL |
UNIDADE |
VAGAS |
| REGIONAL JUNDIAÍ |
UNIDADE BRAGANÇA PAULISTA |
1 |
| REGIONAL SUL |
UNIDADE IPIRANGA |
1 |
Ato do Diretor Técnico, de 14-2-2018
Convocamos a candidata aprovada em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo – Regional Osasco - Unidade Carapicuíba no dia 19-02-2018 às 10H00, procurar Ricardo Gomes da Silva – Avenida Celeste 58 - Centro – Carapicuíba SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Iris Antonio Saraiva Mello, RG 46.050.248-7.
A candidata acima relacionada e convocada pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vínculo; fornecida da Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
(Republicado por ter saído com incorreções.)
Ato do Diretor Técnico, de 14-2-2018
Convocando a candidata aprovada em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Regional ABCD - Unidade Mauá, no dia 16-02-2018 às 14H00, procurar Alexandra Correa no endereço Rua General Osório, 412 - Vila Bocaina - Mauá/SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Danielle Ada Custódio Morali, RG 50.483.365-0.
A candidata acima relacionada e convocada pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida da Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
ASSESSORIA DE CONVÊNIOS
Despacho do Responsável, de 14-2-2018
Tornando sem efeito a publicação da Assessoria de Convênios do dia 02-02-2018 qual comunicou a formalização do Termo de Colaboração 02/2018, constando como partícipes a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e o Centro Espírita Caminho de Luz, cujo teor versa sobre a prestação de serviço de apoio à assistência jurídica integral e gratuita na área de Família à população hipossuficiente da Comarca de Taubaté/SP.
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
Comunicado
A Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher, Ana Rita Souza Prata, convoca, nos termos do art. 18, inc. III da Deliberação 38, de 04-05-2007, os/as Defensores/as Públicos/as do Estado abaixo nomeados/as, membros/as e colaboradores/as do Núcleo, para participarem da reunião ordinária, a realizar-se no dia 23-02-2018, na Rua Boa Vista, 103, 7º andar, Centro. São Paulo/SP, das 10h às 18h.
Ana Paula de Oliveira Castro Meirelles Lewin (com prejuízo)
Carolina de Melo Teubl Gagliato (com prejuízo)
Cláudia Aoun Tannuri (com prejuízo)
Jessica Maria Benedetti (com prejuízo)
Jordana de Matos Nunes Rolim (com prejuízo)
Júlio Camargo de Azevedo (com prejuízo)
Nalida Coelho Monte (com prejuízo)
Lorena Pereira Santin (com prejuízo)
Paula Sant´Anna Machado de Souza
Priscila Aparecida Lamana Diniz (com prejuízo)
Tatiana Semensatto de Lima Costa (com prejuízo)
Viviane Modesto Gramulha (com prejuízo)
Helena Lahtermaher Oliveira (com prejuízo)
Yasmin Oliveira Mercadante Pestana (com prejuízo)
Pauta:
I) Comunicações da Coordenação;
II) votação dos PA´s em andamento
Diário Oficial do Estado - 10-02-2018
Atos do Defensor Público-Geral, de 8-2-2018
Exonerando, a partir de 09-02-2018, o servidor Izake Soares Campos, RG 37103511-9, do cargo de Assistente de Defensoria Pública, da EV-C do SQCA-I, Lei Complementar 1161, de 26-12-2011, e cessando a Gratificação a título de Representação, de que trata o artigo 135, inciso III da Lei No. 10.261/68, combinado com a Deliberação CSDP no. 123, de 13-04-2009, no coeficiente 1,99 sobre a Unidade Básica de Valor.
Nomeando, com fundamento no inciso IX do artigo 19, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006, para ocupar em jornada integral, o cargo de Assistente de Defensoria Pública, Ivaniza Ribeiro Rodrigues, RG 26.197.362-9, em vaga decorrente da exoneração de Izake Soares Campos, RG 37103511-9 e concede a gratificação a título de representação, de que trata o artigo 135, inciso III da Lei 10261/1968 combinado com a Deliberação No. 123, de 13-04-2009, no coeficiente 1,99 sobre a unidade básica de valor - UVB, de que trata o artigo 33 da Lei Complementar 1080/2008.
Ato do Defensor Público-Geral, de 9-2-2018
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral para editar Ato de confirmação de Oficial de Defensoria Pública, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que o Oficial de Defensoria Pública Luis Gustavo Rossato, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 13-02-2015 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 11-02-2018;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referido Oficial de Defensoria Pública em estágio probatório;
O Defensor Público-Geral resolve confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, o Oficial de Defensoria Luis Gustavo Rossato.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 9-2-2018
Dispõe sobre o edital referente ao Concurso de Promoção para os/as Defensores/as Públicos/as ocupantes dos cargos de Nível IV para o Nível V da Carreira de Defensor Público do Estado, relativo ao ano de 2018
Considerando o disposto no artigo 114 e seguintes da Lei Complementar 988, de 9 de janeiro; de 2006;
Considerando o disposto no artigo 116, § 4º, da Lei Complementar federal 80/94;
Considerando o disposto na Deliberação CSDP 244, de 24-02-2012, com suas alterações posteriores;
Considerando a existência de 85 cargos de Defensores Públicos no Nível IV da Carreira de Defensor Público do Estado, bem como 29 vagas decorrentes do julgamento do Concurso de Promoção do Nível III para o IV, relativo ao ano de 2018 (artigo 3º, parágrafo 2º, da Deliberação CSDP 244/2012);
Considerando o percentual de 15% previsto no artigo 114, parágrafo único, da Lei Complementar 988/06, e o número inteiro de 18 cargos resultantes da operação;
Considerando a autorização do Conselho Superior para a realização de Concurso de Promoção do Nível IV para o Nível V da Carreira de Defensor Público do Estado, relativo ao ano de 2018, conferindo à Defensoria Pública-Geral do Estado a atribuição de editar os atos necessários visando à realização do certame;
O Defensor Público-Geral do Estado, com fundamento no artigo 19, incisos I, VII e XII, da Lei Complementar 988, de 9 de janeiro de 2006, faz publicar o presente Edital referente ao Concurso de Promoção para os/as Defensores/as Públicos/as ocupantes dos cargos de Nível IV da Carreira de Defensor Público do Estado, relativo ao ano de 2018, nos seguintes termos:
Artigo 1º - A inscrição para o Concurso de Promoção para os/as Defensores/as Públicos/as ocupantes dos Cargos de Nível IV da Carreira de Defensor Público do Estado, relativo ao ano de 2018, em condições existentes até a data da publicação do presente Edital, far-se-á mediante requerimento, nos termos do modelo constante do Anexo I, a ser protocolado na Secretaria Executiva do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado, no prazo de 10 dias, a contar da publicação deste Edital, observado o disposto no artigo 14.
§1º – Os/as Defensores/as Públicos/as poderão protocolar o requerimento de inscrição na Secretária Executiva do Conselho da Defensoria Pública do Estado ou sede da Unidade em que estiverem classificados, ou da respectiva Regional, devendo o pedido ser imediatamente encaminhado à Secretaria do Conselho.
§2º - Na hipótese de Defensor/a afastado/a totalmente da carreira, por autorização do Conselho Superior, para o fim de cursar pós-graduação ou empreender pesquisa fundamentada na Deliberação CSDP 321/15, o requerimento de inscrição poderá ser dirigido à Secretaria do Conselho Superior através do e-mail institucional, cumprindo à Secretaria Executiva confirmar o recebimento da mensagem e protocolar o requerimento.
Artigo 2º - A promoção consiste na elevação do integrante da carreira de Defensor Público do Estado da classe de Defensor Público do Estado Nível IV para a classe de Defensor Público do Estado Nível V.
Parágrafo único – Considerando a existência de 85 cargos de Defensores Públicos no Nível IV da Carreira de Defensor Público do Estado, bem como 29 vagas decorrentes do julgamento do Concurso de Promoção do Nível III para o IV, relativo ao ano de 2018, e considerando que a última promoção se deu pelo critério de antiguidade, ficam abertas 9 vagas por “merecimento” e 9 vagas por “antiguidade”.
Artigo 3º - As promoções serão realizadas, em relação a cada vaga disponível, com a observância dos critérios de antiguidade e merecimento, alternadamente.
Artigo 4º - A promoção por merecimento pressupõe dois anos de efetivo exercício no respectivo nível e integrar o candidato a primeira quinta parte da lista de antiguidade do nível, dispensados tais requisitos se não houver quem os p reencha ou, preenchendo, não se inscreva para o concurso.
§1º - A promoção do/a Defensor/a Público/a, por antiguidade ou merecimento, não interferirá na verificação do preenchimento dos requisitos mínimos necessários à confirmação na carreira.
§2º- Para definição do número de cargos que formarão a primeira quinta parte da lista de antiguidade no Nível, aplica-se a regra descrita no § 1º do artigo 4º da Deliberação CSDP 244/12, devendo a Secretaria do Conselho certificar nos autos de abertura cada processo de promoção os/as Defensores/as Públicos/as que compõem tal parcela da lista de antiguidade.
Artigo 5º - Fica impedido/a de concorrer à promoção por merecimento:
I – o/a Defensor/a Público/a que estiver afastado/a do exercício de suas funções (Lei Complementar 988/06, art. 117, parágrafo único, “1” e art. 150, § 3º);
II – os membros do Conselho Superior;
III – pelo prazo de 2 anos, contados do cumprimento da pena, por força de imposição de penalidade em processo administrativo (Lei Complementar 80/94, art. 117, § 2º e Lei Complementar estadual 988/06, art. 121).
Artigo 6º - O requerimento de inscrição para promoção por merecimento deverá ser instruído com os seguintes documentos:
I - relatório circunstanciado de atividades, contendo informações sobre as atribuições exercidas pelo/a candidato/a;
II -cópia de peça processual ou trabalho jurídico, resultante de sua atuação como Defensor/a Público/a, não sendo admitida para esse fim a peça ou trabalho jurídico não individuais.
§1º - Poderá ainda o/a candidato/a, observado o Anexo II da Deliberação CSDP 244/12, instruir o requerimento com a seguinte documentação:
I - certificado de frequência e, se for o caso, de aprovação em curso de aperfeiçoamento promovido pela Escola da Defensoria Pública, por entidades privadas, instituições públicas e estabelecimentos de ensino superior de notória competência, relativo a conhecimentos afetos às atribuições institucionais da Defensoria Pública;
II – certificado de aprovação em curso de Língua Brasileira de Sinais – Libras, ou de conclusão em curso especializado que promova a inclusão de pessoa com deficiência, em ambos os casos com carga horária mínima de 60 horas;
III - cópia de diploma, certidão, título ou certificado de conclusão de curso de especialização, mestrado, doutorado ou pós-doutorado em Direito ou em áreas afins com os princípios e as atribuições institucionais da Defensoria Pública do Estado;
IV – cópia de tese apresentada e aprovada em congresso científico ou acolhida por Comissão de Seleção da Edepe – Escola da Defensoria Pública, com a respectiva comprovação;
V – comprovante de publicação, em veículos de destaque na área jurídica ou nas áreas afins, inclusive em sítios da internet, de obra intelectual de conteúdo jurídico ou com afinidade com os princípios e as atribuições institucionais da Defensoria Pública do Estado, com a expressa menção à sua condição de Defensor/a Público/a;
VI – comprovante de prêmio obtido em decorrência de sua atividade funcional, concedido por órgão público ou entidade privada de reconhecida idoneidade;
VII – comprovante de palestra ou curso ministrado em evento de educação em direitos, ou de palestra ou curso ministrado sobre tema afeto às atribuições da Defensoria Pública, em instituição de ensino, órgão público ou Organização não
Governamental, ou, ainda, palestra ou curso ministrado com a finalidade de preparação de Estagiários ou Servidores da Defensoria Pública, desde que promovidas ou previamente informadas à Edepe – Escola da Defensoria Pública, observadas em qualquer caso as diretrizes estabelecidas pelo órgão;
VIII - comprovante de participação, acompanhado, em qualquer caso, de relato circunstanciado do seu desempenho, em apartado, das seguintes atividades:
a) atuação como Conselheiro eleito do Conselho Superior da Defensoria Pública;
b) atuação como membro ou colaborador de Núcleo Especializado da Defensoria Pública, ainda que cumulativamente ao exercício da função de coordenação ou coordenação auxiliar;
c) atuação na CAEP – Comissão de Acompanhamento do Estágio Probatório;
d) participação em Pré-Encontro Estadual de Defensores Públicos;
e) participação em Encontro Estadual de Defensores Públicos;
f) participação na organização de Pré-Conferência Estadual da Defensoria Pública;
g) participação em Conferência Estadual da Defensoria Pública;
h) atuação como Presidente da Comissão Processante Permanente da Defensoria Pública;
i) atuação como Diretor Assistente da Edepe, desde que não esteja integralmente afastado de suas atribuições ordinárias;
j) atuação como Presidente da Comissão de Prerrogativas da Defensoria Pública do Estado;
k) atuação como Membro da Comissão de Prerrogativas da Defensoria Pública do Estado;
l) atuação como Subouvidor/a;
m) atuação como integrante de Conselho Estadual na condição de membro ou conselheiro titular, indicado pela Defensoria Pública-Geral ao Governo do Estado, desde que não perceba qualquer remuneração ou verba indenizatória para esta finalidade, exceto diárias;
n) atividade extraordinária não gratificada relacionada às atribuições institucionais da Defensoria Pública, previstas no artigo 5º da Lei Complementar 988, de 09-01-2006;
IX – certidão da EDEPE – Escola da Defensoria Pública, comprovando atuação como integrante de Comissão Editorial da Escola, devendo o/a candidato/a relatar a atividade, de forma circunstanciada, em apartado.
§ 2º - Nas hipóteses previstas no inciso VII do § 1º deste artigo, equiparam-se ao palestrante o debatedor, expositor ou orador, dentre outras designações congêneres, não se atribuindo a pontuação de palestrante se a participação do/a Defensor/a Público/a no evento se der na condição de ouvinte, mediador ou presidente de mesa.
§ 3° - Nas hipóteses do inciso VIII, alínea “n”, do § 1º deste artigo, o/a candidato/a deverá declarar expressamente que não percebeu remuneração pela atividade institucional extraordinária, bem como, conforme o caso, deverá providenciar a juntada de certidão da Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado ou Coordenadoria do Núcleo Especializado, quando se tratar de atuação em Núcleo Especializado ou da Corregedoria-Geral, quando se tratar de atuação na CAEP – Comissão de Acompanhamento do Estágio Probatório, atestando o período de atuação do/a interessado/a e o desempenho satisfatório.
§ 4° - Na hipótese da atuação como membro ou colaborador de Núcleo Especializado da Defensoria Pública ser desempenhada cumulativamente à função de coordenação ou coordenação auxiliar daquele Núcleo, o/a candidato/a deverá demonstrar o efetivo exercício das atividades previstas nos artigos 3° e 4° da Deliberação CSDP 38/07.
§ 5º - Os elementos mencionados neste artigo deverão referir-se ao período iniciado no primeiro dia seguinte à data da última promoção do/a interessado/a, por antiguidade ou merecimento, ou de seu ingresso na carreira de Defensor Público, conforme o caso, até o último dia do período indicado no respectivo edital.
§ 6º - As atividades do período que se refere ao lapso entre o último dia indicado no edital do concurso de promoção e a efetiva promoção serão computadas para o concurso de promoção posterior, mediante comprovação do/a interessado/a.
§ 7º - O/a interessado/a, no ato da inscrição, poderá requerer o aproveitamento de documentos facultativos e também de peça processual ou trabalho jurídico apresentados no último certame do qual participou, hipótese na qual deverá a Secretaria do Conselho Superior providenciar o apensamento dos autos do respectivo certame, exigindo-se sempre do candidato a apresentação de Relatório Circunstanciado previsto no inciso I deste artigo.
§ 8º - Os elementos mencionados neste artigo são obrigatórios apenas para a promoção pelo critério de merecimento, dispensando-se a sua apresentação no caso de inscrição pelo critério exclusivo de antiguidade.
§ 9º - Na aferição do merecimento somente serão considerados os documentos apresentados conjuntamente com o requerimento de inscrição no certame.
§10 – A atribuição de pontuação às palestras e cursos mencionados no §1º, inciso VIII, deste artigo, pressupõe que não tenham sido remunerados, cabendo ao/à interessado/a comprovar a gratuidade, ainda que mediante declaração de próprio punho juntada com o requerimento de inscrição ao concurso de promoção.
§ 11 - Na hipótese prevista no §1º, inciso VIII, alínea “a”, se o mandato se encerrar antes do decurso de um ano em função da eleição bienal do Conselho Superior da Defensoria Pública, o Defensor Público que ocupou o cargo de Conselheiro eleito terá direito à pontuação máxima prevista no Anexo 2. §12 - Nos casos em que a atividade desempenhada pelo/a Defensor/a Público/a for decorrente do exercício de mandato por prazo certo e, deixando o membro inicialmente indicado ou eleito de exercê-la, o/a Defensor/a que o substituir fará jus à pontuação, observadas as seguintes regras:
I – 1/12 (um doze avos), a cada mês, da pontuação anual, arredondada a soma para cima, em múltiplos de 0,1 (um décimo), na hipótese de a atividade ser pontuada por ano de exercício;
II – 1/6 (um sexto), a cada mês, da pontuação semestral, arredondada a soma para cima, em múltiplos de 0,1 (um décimo), na hipótese de a atividade ser pontuada por semestre de exercício. §13 – Na hipótese do parágrafo anterior, em qualquer caso, o/a Defensor/a que atuar em substituição de outro anteriormente indicado/a ou eleito/a para o exercício de mandato só fará jus à pontuação a que se refere este artigo se vier a completar o mandato de seu antecessor, salvo se, por impedimento legal, não puder fazê-lo.
§ 14 - Com a finalidade de otimizar o trabalho de relatoria e revisão, o/a Defensor/a Público/a interessado/a deverá:
a) juntar os documentos comprobatórios das atividades, na ordem prevista na Deliberação regente e neste Edital;
b) juntar cópia de publicação do Diário Oficial em que conste a abertura de inscrição para participação na atividade extraordinária e sua designação;
c) declarar expressamente a gratuidade de palestras e aulas ministradas;
d) juntar a certidão de participação em atividade extraordinária, seguida imediatamente do breve relato de seu desempenho.
Artigo 7º - Os/as Defensores/as Públicos/as admitidos/as ao concurso de promoção por merecimento receberão pontos pelo atendimento dos fatores estabelecidos no § 1º do artigo 6º deste edital, podendo somar o limite de 24 pontos, descritos na Escala de Pontuação para Merecimento - Anexo II deste Edital – e divididos da seguinte forma:
I – até o máximo de 6,0 pontos – atividades descritas nos incisos I a III do § 1º do artigo 6º deste edital;
II – até o máximo de 6,0 pontos – atividades descritas nos incisos IV, V e IX do § 1º do artigo 6º deste edital;
III - até o máximo de 6,0 pontos – atividades descritas no inciso VII do § 1º do artigo 6º deste edital;
IV - até o máximo de 6,0 pontos – atividades descritas nos incisos VI e VIII, alíneas d, e, f e g, do §1º do artigo 6º deste edital.
V - até o máximo de 24 pontos - atividades descritas no inciso VIII, alíneas a, b, c, h, i, j, k, l, m e n, do §1º do artigo 6º deste edital.
Artigo 8º - Somente serão pontuadas as atividades institucionais extraordinárias que atenderem às condições fixadas no artigo 9º da Deliberação CSDP 244/12.
Artigo 9º - Ocorrendo empate na classificação por antiguidade, terá preferência, nos termos do artigo 115, § 2º, da Lei Complementar Estadual 988/06, sucessivamente, o candidato que contar com: 1 – maior tempo de serviço na classe; 2 – maior tempo de serviço na carreira; 3 - maior tempo de serviço público estadual; 4 - maior tempo no serviço público em geral; 5 – maior idade; 6 - melhor classificação no concurso para ingresso na Defensoria Pública do Estado.
Artigo 10 – Os/as candidatos/as inscritos/as no concurso de promoção pelo critério do merecimento que não forem promovidos deverão ser necessariamente inscritos em lista suplementar de merecimento, em ordem decrescente de classificação.
Parágrafo único. É obrigatória a promoção do/a Defensor/a Público/a que figure por três vezes consecutivas ou cinco alternadas na lista de merecimento do caput deste artigo (CF - art.134, § 4º, cc. art. 93, inciso II, alínea "a"; art. 116, § 5º da LC 80/94 e art. 120 da LC 988/06).
Artigo 11 - As listas dos/as candidatos/as classificados/as por antiguidade e por merecimento serão publicadas no Diário Oficial, para conhecimento dos/as interessados/as, os quais poderão, dentro de 5 dias contados da publicação, apresentar recurso fundamentado contra a sua classificação ou exclusão, dirigido à Presidência do Conselho Superior.
Parágrafo único - Os recursos serão autuados e distribuídos a Conselheiro que não tenha atuado como Relator ou Revisor, e submetidos à decisão do Colegiado, não cabendo novo recurso contra a decisão do Conselho Superior, salvo por erro material.
Artigo 12 – Após o julgamento dos recursos, a Secretaria do Conselho Superior encaminhará ao Defensor Público-Geral as listas dos candidatos classificados, contendo tantos nomes quantas forem as vagas, e mais a lista suplementar por merecimento prevista no artigo 12 da Deliberação CSDP 244/12.
Artigo 13 - Os documentos apresentados com o pedido de inscrição somente serão restituídos se o candidato assim o requerer, providenciando as respectivas cópias para instrução dos autos.
Artigo 14 - Os prazos estipulados neste Edital serão contados em dias corridos, excluindo-se o dia do começo e incluindo-se o do vencimento.
Parágrafo único - Os prazos referidos no presente artigo contam-se a partir do primeiro dia útil seguinte ao da publicação, considerando-se prorrogados até o primeiro dia útil subsequente, se o vencimento recair em sábado, domingo, feriado, ou em dia em que não haja expediente na repartição.
Artigo 15 - Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação.
ANEXO I
CONCURSO DE PROMOÇÃO NA CARREIRA DE DEFENSOR PÚBLICO DO ESTADO - MODELO DE REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO
Excelentíssimo Senhor Presidente do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Ref.: Concurso de Promoção .............................................................................................., Defensor/a Público/a Nível ....., portador/a da Cédula de Identidade RG nº................................, em exercício na Regional ............................., Unidade ......................................., vem respeitosamente requerer sua inscrição no Concurso de Promoção referente ao ano de 2018, do Nível IV para o Nível V, pelos critérios de antiguidade e merecimento (discriminar, se for o caso), nos termos do Edital e da Deliberação desse Conselho Superior, juntando os documentos relacionados em anexo (para o caso de inscrição por merecimento).
Declara, para os fins constantes do artigo 6º, da Deliberação CSDP 244/12, que não está afastado/a do cargo de Defensor/a Público/a, nem sofreu imposição de penalidade por processo administrativo disciplinar nos dois últimos anos (apenas para o caso de inscrição por merecimento).
Nestes termos, pede deferimento.
(local e data)
(assinatura)
ANEXO II
CONCURSO DE PROMOÇÃO NA CARREIRA DE DEFENSOR PÚBLICO DO ESTADO ESCALA DE PONTUAÇÃO POR MERECIMENTO GRUPO I – PARTICIPAÇÃO ACADÊMICA, COM APRIMORAMENTO DA CAPACITAÇÃO – MÁXIMO DE 6,0 PONTOS
I – Do artigo 7º, §1º, inciso I:
1) Curso de aperfeiçoamento com carga horária inferior a 40 horas: 0,2 ponto;
2) Curso de aperfeiçoamento com carga horária igual ou superior a 40 e inferior a 180 horas: 0,5 ponto;
3) Curso de aperfeiçoamento com carga horária igual ou superior a 180 e inferior a 360 horas: 1,0 ponto;
4) Curso de aperfeiçoamento com carga horária igual ou superior a 360 horas: 3,5 pontos;
5) Curso de aperfeiçoamento com carga horária igual ou superior a 360 horas, que tenha por objeto de pesquisa o tema “Defensoria Pública”: 4,0 pontos.
II – Do artigo 7º, §1º, inciso II:
1) Formação em curso da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, com carga horária mínima de 60 horas: 1,0 ponto;
2) Formação em curso com objetivo específico de inclusão de pessoas com deficiência, com carga horária mínima de 60 horas: 1,0 ponto.
III – Do artigo 7º, §1º, inciso III:
1) Obtenção do título de Doutor: 5,5 pontos;
2) Obtenção do título de Doutor, cuja Tese de Doutoramento ou equivalente tenha por objeto de pesquisa o tema “Defensoria Pública”: 6,0 pontos;
3) Obtenção do título de Mestre: 4,5 pontos;
4) Obtenção do título de Mestre cuja Dissertação de Mestrado ou equivalente tenha por objeto de pesquisa o tema “Defensoria Pública”: 5,0 pontos;
5) Obtenção do título de Especialista, mediante conclusão de curso de pós-graduação lato sensu: 3,5 pontos;
6) Obtenção do título de Especialista, mediante conclusão de curso de pós-graduação lato sensu cujo trabalho de conclusão de curso tenha por objeto de pesquisa o tema “Defensoria Pública”: 4,0 pontos
7) Conclusão de curso de pós-doutorado: 3,5 pontos.
8) Conclusão de curso de pós-doutorado cuja pesquisa tenha por objeto o tema “Defensoria Pública”: 4,0 pontos.
GRUPO II – PRODUÇÃO E DIFUSÃO DA ESCRITA, COM TRABALHOS JURÍDICOS PARA O PÚBLICO INTERNO E EXTERNO
– MÁXIMO DE 6,0 PONTOS:
I – Do artigo 7º, §1º, inciso IV – tese apresentada e aprovada em congresso científico ou acolhida por Comissão de Seleção da EDEPE:
1) De autoria individual: 1,0 ponto;
2) De autoria coletiva: 0,5 (cinco décimos) ponto;
II – Do artigo 7º, §1º, inciso V – trabalho forense, parecer, estudo ou artigo:
1) De autoria individual: 1,0 ponto;
2) De autoria coletiva: 0,5 (cinco décimos) ponto;
III – Do artigo 7º, §1º, inciso IX – participação como integrante de Comissão Editorial da EDEPE: 0,5 ponto por ano de participação.
GRUPO III – EDUCAÇÃO EM DIREITOS, MINISTRANDO PALESTRAS – MÁXIMO DE 6,0 PONTOS:
I – Do artigo 7º, §1º, inciso VII:
1) Palestra ou curso ministrado em evento de Educação em Direitos ou sobre tema afeto às atribuições da Defensoria Pública: 0,5 ponto;
2) Curso de preparação ou aperfeiçoamento ministrado a estagiários ou servidores da Defensoria Pública: 0,2 ponto.
GRUPO IV – PRÓ-ATIVIDADE, REVELADA NA CRIAÇÃO DE FORMAS DE ATUAÇÃO DIGNAS DE PREMIAÇÃO OU ATRAVÉS DA PARTICIPAÇÃO EM ATIVIDADE EXTRAORDINÁRIA EM ESPAÇOS DE RELEVÂNCIA INSTITUCIONAL – MÁXIMO DE 6,0 PONTOS:
I – Do artigo 7º, §1º, inciso VI – obtenção de prêmio:
1) Por atividade individual: 2,0 pontos;
2) Por atividade coletiva: 1,0 ponto.
II – Do artigo 7º, §1º, inciso VIII:
1) Participação no Pré-Encontro Estadual de Defensores Públicos (alínea “d”): 1,0 ponto, limitado a uma atividade por ano;
2) Participação no Encontro Estadual de Defensores Públicos (alínea “e”): 1,0 ponto;
3) Participação na organização da Pré-Conferência estadual (alínea “f”): 1,0 ponto;
4) Participação na Conferência Estadual da Defensoria Pública (alínea “g”): 0,5 ponto;
GRUPO V – PRÓ-ATIVIDADE REVELADA NA PARTICIPAÇÃO EM ATIVIDADE EXTRAORDINÁRIA, COM CARÁTER PROLONGADO, EM ESPAÇOS DE RELEVÂNCIA INSTITUCIONAL – MÁXIMO DE 24,0 PONTOS:
I – Do artigo 7º, §1º, inciso VIII:
1) Atuação como Conselheiro eleito do Conselho Superior da Defensoria Pública (alínea “a”): 12,0 pontos por ano de atuação;
2) Participação como membro ou colaborador de Núcleo Especializado da Defensoria Pública (alínea “b”): 2,0 pontos por ano de atuação;
3) Participação na Comissão de Acompanhamento de Estágio Probatório (alínea “c”): 0,5 ponto por semestre;
4) Atuação como Presidente da Comissão Processante Permanente da Defensoria Pública (alínea “h”): 12,0 pontos por ano de atuação;
5) Atuação como Diretor Assistente da EDEPE, desde que não esteja integralmente afastado de suas atribuições ordinárias (alínea “i”): 12,0 pontos por ano de atuação;
6) Atuação como Presidente da Comissão de Prerrogativas (alínea “j”): 12,0 pontos por ano de atuação;
7) Atuação como Membro da Comissão de Prerrogativas (alínea “k”): 2,0 pontos por ano de atuação;
8) Atuação como Subouvidor (alínea “l”): 2,0 pontos por ano de atuação;
9) Atuação como integrante de Conselho Estadual (alínea “m”): 2,0 pontos por ano de atuação;
10) Outras atividades extraordinárias não gratificadas relacionadas às atribuições institucionais da Defensoria Pública, definidas pelos órgãos da Administração Superior ou pela EDEPE (alínea “n”): 1,0 ponto por ano ou por atividade, conforme o caso.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 9-2-2018
Considerando a edição da Portaria 60, de 16-12-2017, publicada pela Agência Reguladora de Transporte do Estado de São Paulo – ARTESP, que autorizou o reajuste das tarifas dos transportes rodoviários;
Considerando o caráter indenizatório do reembolso de despesas decorrentes de transporte;
Considerando, ainda, o Ato DPG de 13-06-2011, publicado no Diário Oficial do Estado de 16-06-2011, que autorizou a dispensa de exibição dos comprovantes de pagamento de passagem para reembolso de despesas decorrentes de transporte, desde que comprovado o deslocamento por meio dos formulários correspondentes
Considerando a necessidade de alteração dos valores de 6 trechos para adequar ao valor de mercado;
Autorizo o reajuste da tabela nos valores abaixo indicados, objetivando a indenização de despesas decorrentes de transporte, a partir de 14-02-2018.
Demonstrativo da Tarifa de Passagem Rodoviária Exercício de 2018 vigência a partir de 14-02-2018
CIDADE – VALOR DESTINO SÃO PAULO - VALOR RETORNO UNIDADE - TOTAL TRAJETOS
Araçatuba - R$ 271,77 - R$ 278,36 - R$ 550,13
Franca - R$ 173,10 - R$ 173,29 - R$ 346,39
Marília - R$ 227,20 - R$ 231,40 - R$ 458,60
Ribeirão Preto - R$ 132,71 - R$ 132,71 - R$ 265,42
São José do Rio Preto - R$ 187,20 - R$ 187,29 - R$ 374,49
Tupã - R$ 254,00 - R$ 257,35 - R$ 511,35
Atos do Defensor Público-Geral do Estado, de 9-2-2018
Cessando a designação da Defensora Pública Renata de Mello para exercer a função de Coordenadora Auxiliar da DPE - Unidade Guarulhos, Regional Guarulhos, e fazendo cessar a gratificação de função, equivalente a 8% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso II, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 14-02-2018.
Designando, com fundamento no art. 19, XXII c.c. artigo 89, IX e §2º da LC 988/06, a Defensora Pública Ana Livia Mottola para exercer a função de Coordenadora Auxiliar da DPE – Unidade Guarulhos, Regional Guarulhos, e atribuindo a gratificação de função, equivalente a 8% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso II, das Disposições Transitórias da LC 988/06,, a partir de 14-02-2018.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 9-2-2018
Cessando:
a designação, nos termos do artigo 55 da Lei Complementar 988/06 e do processo CSDP 567/17, o Defensor Público Thomaz Fiterman Tedesco para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, integrar o Núcleo Especializado de Situação Carcerário, a partir de 9/2/2018.
a designação, nos termos do artigo 55 da Lei Complementar 988/06 e do processo CSDP 343/17, a Defensora Pública Carolina Dalla Valle Bedicks para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, integrar o Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo, a partir de 9/2/2018.
a designação, nos termos do artigo 55 da Lei Complementar 988/06 e do processo CSDP 343/17, a Defensora Pública Nayara Rocha Rincon para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, integrar o Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo, a partir de 9/2/2018.
PRIMEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Despacho da Primeira Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 9-2-2018
Autorizando a Defensora Pública abaixo, o gozo de licença-prêmio, relativo ao período aquisitivo a seguir mencionado, nos termos do artigo 146 da LC 988/2006, como segue:
Fernanda Dutra Pinchiaro, RG:44047842X, Defensora Pública do Estado, o gozo de 15 dias de licença-prêmio, no período de 15-02-2018 a 01-03-2018, correspondentes ao período aquisitivo de 18-02-2011 a 17-02-2016.
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Despacho da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 9-2-2018
Autorizando a Defensora Pública abaixo, o gozo de licença-prêmio, relativo ao período aquisitivo a seguir mencionado, nos termos do artigo 146 da LC 988/2006, como segue: Mariana Salomao Carrara, RG:439913585, Defensora Pública do Estado, o gozo de 15 dias de licença-prêmio, no período de 20-02-2018 a 06-03-2018, correspondentes ao período aquisitivo de 27-01-2011 a 26-01-2016.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 9-2-2018
Convocando, com base no artigo 1º, I, “e”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, e artigo 5º, do Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 21-08-2017, publicado no DO de 22-08-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as) abaixo nomeados (as), para atuarem no plantão judiciário, a serem realizados em Itapecerica da Serra, no Fórum localizado à Rua Matheus Rotger Domingues, 155, Jardim Santa Isabel, Itapecerica da Serra – SP, nas respectivas datas:
03/03/2018 Thomaz Fiterman Tedesco; Urbano Finger Neto
04/03/2018 Alessandro Valerio Follador; Aline do Couto Celestino
10/03/2018 Amanda Polastro Schaefer; Ana Carolina Minutti
11/03/2018 Bruna Simões França; Carolina Gurgel Lobo
17/03/2018 Claudio Lucio de Lima; Daniela Thomaz Cristante
18/03/2018 Danilo Caetano Silvestre Torres; Denise Nakano Veronezi
24/03/2018 Edgar Pierini Neto; Erik Saddi Arnesen
25/03/2018 Erika Doria dos Santos; Felipe Balduino Romariz
29/03/2018 Fernanda Costa Hueso; Fernanda Silva Guido
30/03/2018 Flavia Quintaes Louvain Alvarenga; Gislaine Calixto dos Santos
31/03/2018 Guilherme Krahenbuhl Silveira Fontes Piccina; Hellen Cristina do Lago Ramos
01/04/2018 Jamal Chokr; Liliane Mageste Barbosa
07/04/2018 Luana Barbosa Oliveira; Lucia Thome Reinert
08/04/2018 Luciana Angelo Almeida Santos; Luiz Eduardo Kawano Dias
14/04/2018 Luiz Felipe Azevedo Fagundes; Maira Coraci Diniz
15/04/2018 Marcelo Carneiro Novaes; Mariana Gouvea Guarda
21/04/2018 Rafael Galati Sabio; Rafael Lessa Vieira de As Menezes
22/04/2018 Ricardo Cesar Franco; Roberta Alves Pachota
28/04/2018 Thalita Veronica Gonçalves e Silva; Thomaz Fiterman Tedesco
29/04/2018 Urbano Finger Neto; Adriana Vinhas Bueno
30/04/2018 Alessandro Valerio Follador; Aline do Couto Celestino
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 9-2-2018
Convocando:
com fundamento no artigo 1º, I, “f”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017 c/c Ato da Segunda Subdefensora Pública—Geral do Estado, de 11-10-2017, publicado no D.O. de 12-10-2017, os Oficiais de Defensoria Pública a seguir relacionados para atuarem nos plantões judiciários, no mês de MARÇO, no Foro Central Criminal, à Rua Dr. Abraão Ribeiro, 313, Barra Funda, Capital, São Paulo, das 09 às 13 horas, nas respectivas datas:
03/03/2018 Andreia Oliveira Silva; Antonio Matosinho de Paula; Argemiro de Franco Filho
04/03/2018 Daniela Silva Cruz; David Kalil Abud; Eliana Nieves
10/03/2018 Guilherme de Oliveira Santos; Jose Antonio Ferraz; Julio Alberto Soares Catao
11/03/2018 Maria Aparecida Goncalves; Maria Lindineide Oliveira Zaccarelli; Marina Oliveira dos Santos
17/03/2018 Renato Carlos Belesk; Renato Cristiam Domingos Junior; Rogério de Oliveira Rodrigues
18/03/2018 Andreia Oliveira Silva; Antonio Matosinho de Paula; Argemiro de Franco Filho
24/03/2018 David Kalil Abud; Eliana Nieves; Fatima Margarida de Freitas Silva
25/03/2018 Jose Antonio Ferraz; Julio Alberto Soares Catao; Leonardo Barroso Vieira
29/03/2018 Maria Lindineide Oliveira Zaccarelli; Marina Paredes Castro Azevedo; Nathalie Tressino Conde 30/03/2018 Rogério de Oliveira Rodrigues; Sabrina Cristina
Tressino Conde; Aarao Vinicius Dias Silva 31/03/2018 Argemiro de Franco Filho; Cassia Regina Guerra Soares; Cintia Bovo Diniz
com fundamento no artigo 1º, I, “f”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017 c/c Ato da Segunda Subdefensora Pública--Geral do Estado, de 11-10-2017, publicado no D.O. de 12-10-2017, os Oficiais de Defensoria Pública a seguir relacionados para atuarem nos plantões judiciários, no mês de MARÇO, no Foro Especial da Infância e Juventude, à Rua Piratininga, 105, Brás, São Paulo, das 09 às 13 horas, nas respectivas datas:
03/03/2018 Cassia Regina Guerra Soares
04/03/2018 Fatima Margarida de Freitas Silva
10/03/2018 Leonardo Barroso Vieira
11/03/2018 Marina Paredes Castro Azevedo
17/03/2018 Sabrina Cristina Tressino Conde
18/03/2018 Cintia Bovo Diniz
24/03/2018 Fernando Hideo Tiba
25/03/2018 Luanda Lucia Santos
29/03/2018 Renato Carlos Belesk
30/03/2018 Andreia Oliveira Silva
31/03/2018 Daniela Silva Cruz
com fundamento no artigo 1º, I, “f”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017 c/c Ato da Segunda Subdefensora Pública—Geral do Estado, de 11-10-2017, publicado no D.O. de 12-10-2017, os Oficiais de Defensoria Pública a seguir relacionados para atuarem nos plantões judiciários, no mês de MARÇO, no Palácio da Justiça, à Praça da Sé, s/nº, Centro - São Paulo, nos horários e nas respectivas datas:
03/03/2018
Das 11 às 15 horas - Cintia Bovo Diniz
04/03/2018
Das 10 às 14 horas - Fernando Hideo Tiba
10/03/2018
Das 11 às 15 horas - Luanda Lucia Santos
11/03/2018
Das 10 às 14 horas - Nathalie Tressino Conde
17/03/2018
Das 11 às 15 horas - Aarao Vinicius Dias Silva
18/03/2018
Das 10 às 14 horas - Daniela Silva Cruz
24/03/2018
Das 11 às 15 horas - Guilherme de Oliveira Santos
25/03/2018
Das 10 às 14 horas - Maria Aparecida Goncalves
29/03/2018
Das 11 às 15 horas - Renato Cristiam Domingos Junior
30/03/2018
Das 10 às 14 horas - Antonio Matosinho de Paula
31/03/2018
Das 11 às 15 horas - David Kalil Abud
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Despacho do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 9-2-2018
Autorizando a Defensora Pública abaixo, o gozo de licença-prêmio, relativo ao período aquisitivo a seguir mencionado, nos termos do artigo 146 da LC 988/2006, como segue:
Andrea de Almeida Rossler, RG:323864648, Defensora Pública do Estado, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 15-02-2018 a 01-03-2018, correspondentes ao período aquisitivo de 15-05-2012 a 14-05-2017.
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Deliberação CSDP - 350, de 8-2-2018
Altera a Deliberação CSDP 01, de 25-05-2016, que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Considerando as atribuições do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, conferidas pelo artigo 31, inciso III da Lei Complementar Estadual 988, de 09-01-2016;
Considerando ser necessário adotar providências de ordem prática para o julgamento mais célere dos procedimentos no Conselho Superior;
Considerando que a homologação das listas de aprovados no Concurso Continuado Anual para Credenciamento de Estagiários de Direito, em regra, não comportam grandes discussões;
Considerando que a adoção de medidas alternativas para o rápido julgamento dos pedidos no Conselho Superior garantirá sempre a quaisquer interessados, prévia manifestação de interesse no julgamento presencial;
Considerando a compatibilização harmônica do julgamento virtual com o princípio da publicidade e transparência nos atos praticados pelo Conselho Superior da Defensoria Pública.
Delibera:
Artigo 1º - O artigo 18-A, da Deliberação CSDP 01, de 25-05-2016, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 18-A - Os pedidos de afastamento para participação em congressos e outros certames científicos de interesse da instituição, os estágios probatórios, a homologação do resultado do concurso público de provas e títulos para estagiários de direito e os relatórios semestrais dos Núcleos Especializados e da Comissão de Prerrogativas poderão ser julgados virtualmente, a critério do relator.
Artigo. 2º. Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.
CORREGEDORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Despacho do Corregedor-Geral, de 7-2-2018
Expediente CGDP 001/2018
Assunto: Atividades docentes ou discentes de Defensores Públicos
Interessado: Eduardo Ciaccia Rodrigues Caldas
“Diante do exposto, o Defensor Público Eduardo Ciaccia Rodrigues Caldas fica autorizado a ausentar-se de suas atividades às segundas-feiras, das 16h30 às 18h, a partir de 20-02-2018, a fim de participar das atividades discentes concernentes ao curso de inglês, o que não o isenta de permanecer em seu local de trabalho, mesmo nos dias e horários das atividades acadêmicas, se houver comprovada necessidade do serviço.”
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado
Processo Edepe 0241/2016
Interessado: Escola da Defensoria Pública do Estado - Edepe
Assunto: Acompanhamento das atividades dos Coordenadores Regionais da Edepe
Tendo em vista o término do mandato dos/as Coordenadores/as Regionais da Edepe nomeados/as em 28-05-2016, foi realizada a avaliação do relatório individual (Processo Edepe 308/16) e reconhecida a condição de atividade institucional extraordinária, nos termos do artigo 9 da Deliberação CSDP 244/12, para o Defensor Público Wild Afonso Ogawa Filho.
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria do Coordenador Geral de Administração, de 9-2-2018
Concedendo, com fundamento no artigo 146 da Lei 988/06, aos servidores abaixo, 90 dias de licença-prêmio, relativo ao período a seguir mencionado:
Allan Ramalho Ferreira, RG. 23921710X, Defensor Público do Estado, período aquisitivo de 26-02-2012 a 23-02-2017
Andrew Toshio Hayama, RG. 43557646X, Defensor Público do Estado, período aquisitivo de 10-02-2013 a 08-02-2018
Carla Battistetti Medeiros Basoli, RG. 552528407, Defensor Público do Estado, período aquisitivo de 12-01-2013 a 10-01-2018
Daiana Santos Ryu, RG. 273796793, Oficial de Defensoria Pública, período aquisitivo de 06-03-2012 a 04-03-2017
Danielle Rinaldi Barbosa, RG. 434775149, Defensor Público do Estado, período aquisitivo de 13-03-2012 a 11-03-2017
David Kalil Abud, RG. 336075066, Oficial de Defensoria Pública, período aquisitivo de 30-12-2012 a 28-12-2017
Felipe Amorim Principessa, RG. 441093358, Defensor Público do Estado, período aquisitivo de 21-06-2010 a 19-06-2015
Fernanda Fernandes Gomes Rozo, RG. 435575557, Defensor Público do Estado, período aquisitivo de 10-09-2012 a 08-09-2017
Hamilton Neto Funchal, RG. 139801130, Defensor Público do Estado, período aquisitivo de 14-11-2012 a 12-11-2017
Joao Ricardo Meira Amaral, RG. 346254851, Defensor Público do Estado, período aquisitivo de 22-07-2012 a 20-07-2017
Julia Aparecida Romao da Silva, RG. 440971743, Defensor Público do Estado, período aquisitivo de 15-07-2012 a 13-07-2017
Karine Fernandes Assalve, RG. 327980217, Oficial de Defensoria Pública, período aquisitivo de 07-12-2010 a 05-12-2015
Laura Joaquim Taveira, RG. 434674370, Defensor Público do Estado, período aquisitivo de 05-02-2011 a 03-02-2016
Mariana Tonolli Chiavone Delchiaro, RG. 341857087, Defensor Público do Estado, período aquisitivo de 23-10-2012 a 21-10-2017
Natalia Nissia Nogueira Seco, RG. 303732441, Defensor Público do Estado, período aquisitivo de 12-08-2011 a 09-08-2016
Nathalia Netto Di Renzo, RG. 466780163, Oficial de Defensoria Pública, período aquisitivo de 11-08-2012 a 09-08-2017
Peter Gabriel Molinari Schweikert, RG. 342624696, Defensor Público do Estado, período aquisitivo de 24-09-2011 a 21-09-2016
Ricardo de Sant Anna Valenti, RG. 357747446, Defensor Público do Estado, período aquisitivo de 23-11-2011 a 20-11-2016
Vanessa Pizarro Riguete Correa Porto, RG. 435176791, Defensor Público do Estado, período aquisitivo de 09-08-2012 a 07-08-2017
Wlamyr Gusmao Junior, RG. 451897171, Defensor Público do Estado, período aquisitivo de 24-09-2011 a 21-09-2016.
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Despacho do Diretor Técnico, de 9-2-2018
Autorizando o Servidor abaixo, o gozo de licença-prêmio, relativo ao período aquisitivo a seguir mencionado, nos termos do artigo 146 da LC 988/2006, como segue:
Gabriel Pinto Nunes, RG:325335989, Oficial de Defensoria Pública, o GOZO de 30 dias de licença-prêmio, no período de 26-02-2018 a 27-03-2018, correspondentes ao período aquisitivo de 14-12-2011 a 12-12-2016.
Valdir Rodrigues Maruco Junior, RG:326879912, Oficial de Defensoria Pública, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 14-02-2018 a 28-02-2018, correspondentes ao período aquisitivo de 14-11-2010 a 13-11-2015.
Ato do Diretor Técnico, de 8-2-2018
Tornando público o resultado da Consulta Pública para o cargo de Oficial de Defensoria, para Coordenadoria de Tecnologia da Informação.
Cargo: Oficial de Defensoria
ORDEM – NOME – DOCUMENTO – CLASSIFICAÇÃO - REMOVIDO
36º - Daniel Okayama – 249864551 - Unidade Bragança Paulista - Coordenadoria de Tecnologia da Informação
444º - Danilo Mendes Caldas – 494118933 - Assessoria de Convênios - ****
Ato do Diretor Técnico, de 9-2-2018
Convocando a candidata aprovada em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo – Unidade Franca no dia 15-02-2018 às 09H00, procurar Paulo Flor de Luna, Rua Comandante Salgado, 1624, Centro - Franca - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Milena Silva Pereira, RG: 20.073.075.730/CE
A candidata acima relacionada e convocada pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vinculo; fornecida da Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais.
- Cópia reprográfica autenticada da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica autenticada da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica autenticada do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica autenticada do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 9-2-2018
Convocando os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade Ribeirão Preto, no dia 19-02-2018 às 14h30 procurar Rosa Maria Pontes – Rua Alice Além Saad, 1256 – Nova Ribeirânia - Ribeirão Preto/SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Camila Marques dos Reis e Silva, RG 36.100.304-3;
- Isabelle Lucena Paiva, RG 60.110.474-2;
- Gustavo Flores Marcos, RG 42.244.103-X.
Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica
Ato do Diretor Técnico, de 2-2-2018
Convocando a candidata aprovada em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Regional ABCD - Unidade Santo André no dia 14-02-2018 as 12H00, procurar Débora- Rua Senador Fláquer, 922, Bairro Casa Branca, Santo André - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Bárbara Martins Bolognesi, RG 36.762.652-4.
A candidata acima relacionada e convocada pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida da Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 9-2-2018
Convocando os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionado a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade Presidente Prudente até o dia 23/02/18, das 9hh00 às 16h, procurar Renata R. Alessi de Souza L. Pereira ou Leandro Pereira Castilho – Rua Comendador João Peretti, n 26, Vila Santa Helena, Presidente Prudente, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Maria Tereza Aranega dos Reis Simões, RG: 1673399;
- Virgínia Bayde de Araújo, RG: 49.355.296-0;
- Leticia Carolina Cunha Claro, RG: 53.180.799-x.
Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida da Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 9-2-2018
Convocando o candidato aprovado em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionado a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo – Unidade Caraguatatuba no dia 19-02-2018 das 9H00 às 16H00, procurar Bruno Guerra Ou Silvia Claro – À Av. Alagoas, 390 - Indaiá – CEP 11.665-160 - Caraguatatuba/SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Marcos Vinícius Rosa de Faria, RG: 41.453.436-0.
O candidato acima relacionado e convocado pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vinculo; fornecida pela Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica autenticada da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica autenticada da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica autenticada do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica autenticada do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 9-2-2018
Convocando o candidato aprovado em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionado a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade Ipiranga no dia 16-02-2018 às 13H00, procurar Flávia Ferro – Rua Agostinho Gomes, 1455 - Ipiranga - São Paulo/SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Priscila Lucia Moreira Amante de Leiros, RG: 27.585.419-X.
O candidato acima relacionado e convocado pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vinculo; fornecida da Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro;
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
Comunicado
Convite para Registro de Preços. Processo 11609/2017.
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo, nos termos do inciso I do artigo 5º do Decreto 47.945/03, convida os Órgãos e entidades interessados em participar, na condição de órgão participante, do registro de preços, objetivando a contratação de serviços de impressão de materiais gráficos. A Defensoria Pública do Estado de São Paulo receberá a documentação e a intenção de participar do presente registro de preços até às 17 horas do dia 19-02-2018. As dúvidas poderão ser esclarecidas através do e-mail licitacao@defensoria.sp.def.br, ou do telefone (11) 3105-0919, ramal 527.
ASSESSORIA DE CONVÊNIOS
Despacho do Responsável, de 9-2-2018
Tornando sem efeito a publicação da Assessoria de Convênios do dia 01-02-2018 qual comunicou a formalização do Termo de Colaboração 01/2018, constando como partícipes a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e o Centro Oscar Romero de Defesa dos Direitos Humanos, cujo teor versa sobre a prestação de serviço de apoio à assistência jurídica integral e gratuita à população hipossuficiente dos Foros Regionais de Jabaquara, Santo Amaro e no Foro Distrital de Parelheiros.
Termo de Colaboração
Termo de Colaboração 01/2018
Processo 11011/2017
Partícipes: Defensoria Pública do Estado de São Paulo e Centro Espírita Caminho de Luz.
Objeto: Prestação de serviço de apoio à assistência jurídica integral e gratuita à população hipossuficiente na área de Família da Comarca de Taubaté.
Valor total: R$ 125.520,00.
Programa de Trabalho – 03.092.4200.5796.0000
Classificação de Despesa Elemento item – 33.50.39-77
Unidade Gestora de Fundo – 420030
Data da Assinatura do Termo: 09-02-2018
Vigência: 15 meses a partir da data de publicação.
Parecer jurídico 349/2017
Diário Oficial do Estado - 09-02-2018
Ato Normativo DPG - 139, de 8-2-2018
Considerando que a Constituição Federal brasileira estabelece, em seu artigo 5º, inciso I, como princípio fundamental, a igualdade material entre homens e mulheres;
Considerando que a Convenção Sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher - CEDAW, ratificada pelo Brasil em 1981, estabelece a necessidade de adoção de medidas que modifiquem padrões sócio-culturais baseados na ideia de prevalência de um gênero sobre o outro;
Considerando, ainda, que há formas de desenvolvimento de linguagem mais inclusivas, que permitem o alcance de ambos os gêneros, contribuindo para a formação de uma sociedade mais plural e não discriminatória.
O Defensor Público-Geral do Estado, conforme artigo 19, incisos I e XIV, da Lei Complementar estadual n. 988, de 09-01-2006, resolve:
Art. 1º. Recomenda-se a todos os órgãos administrativos vinculados à Defensoria Pública-Geral a adoção de linguagem inclusiva, na perspectiva de gênero, em todos os atos normativos, atos administrativos e comunicações da instituição.
Parágrafo único. A presente recomendação não se destina à Corregedoria Geral, à Escola da Defensoria Pública e à Ouvidoria Geral, órgãos sujeitos à regulamentação própria.
Art. 2º. Fica instituído Grupo de Trabalho com a finalidade de:
I – apresentar à Defensoria Pública-Geral proposta de revisão da nomenclatura dos órgãos institucionais para a adoção de linguagem inclusiva na perspectiva de gênero;
II – editar orientações para o emprego de linguagem inclusiva na perspectiva de gênero nos atos normativos, atos administrativos, comunicações e publicações elaboradas pelos órgãos da Defensoria Pública-Geral;
III – desenvolver e aplicar atividades de capacitação direcionadas às Coordenações e aos/às Defensores/as Públicos/as e Servidores/as em exercício nos órgãos da Defensoria Pública-Geral.
Parágrafo único. A proposta referida no inciso I, após avaliação da Defensoria Pública Geral, será encaminhada ao Conselho Superior da Defensoria Pública naquilo que se referir aos órgãos criados por deliberação deste colegiado.
Art. 3º. O Grupo de Trabalho será composto por representantes da:
I- Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado, que o coordenará;
II - Chefia de Gabinete;
III - Coordenadoria de Comunicação Social e Assessoria de Imprensa;
IV - Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher.
Art. 4º. O prazo para conclusão das atividades do Grupo de Trabalho será de cento e vinte dias contados a partir da data de publicação deste Ato.
Art. 5º. Este Ato entra em vigor na data da sua publicação.
Atos do Defensor Público-Geral, de 8-2-2018
Designando:
com fundamento no art. 19, XXII, c/c art. 89, §2º, da LC 988/06, o Defensor Público Andre Paulo Francisco Fasolino de Menezes para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, exercer a função de Coordenador Auxiliar da Regional Sorocaba, e atribuindo a gratificação de função, equivalente a 8% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso II, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 09-02-2018.
com fundamento no art. 19, XXII, c/c art. 89, §2º, da LC 988/06, a Defensora Pública Erika de Vasconcellos Lima Pompeo para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, exercer a função de Coordenadora Auxiliar da Regional Campinas, e atribuindo a gratificação de função, equivalente a 8% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso II, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 09-02-2018.
com fundamento no art. 19, XXII, c/c art. 89, §2º, da LC 988/06, o Defensor Público Bruno Dias Napolitano para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, exercer a função de Coordenador Auxiliar da Regional Jundiaí, e atribuindo a gratificação de função, equivalente a 8% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso II, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 09-02-2018.
Ato do Defensor Público-Geral, de 8-2-2018
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral para editar Ato de confirmação de Oficiala de Defensoria Pública, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que a Oficiala de Defensoria Pública Wivian Lucia Oliva, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 12-02-2015 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 10-02-2018;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referida Oficiala de Defensoria Pública em estágio probatório;
O Defensor Público-Geral resolve confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, a Oficiala de Defensoria Wivian Lucia Oliva.
Ato do Defensor Público-Geral, de 8-2-2018
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral para editar Ato de confirmação de Oficial de Defensoria Pública, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que o Oficial de Defensoria Pública Leonardo Dainez Lauand, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 12-02-2015 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 10-02-2018;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referido Oficial de Defensoria Pública em estágio probatório;
O Defensor Público-Geral resolve confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, o Oficial de Defensoria Leonardo Dainez Lauand.
Ato do Defensor Público-Geral, de 8-2-2018
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral para editar Ato de confirmação de Oficial de Defensoria Pública, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que o Oficial de Defensoria Pública Wagner Ramos Vieira Junior, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 12-02-2015 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 10-02-2018;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referido Oficial de Defensoria Pública em estágio probatório;
O Defensor Público-Geral resolve confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, o Oficial de Defensoria Wagner Ramos Vieira Junior.
Atos do Defensor Público-Geral do Estado, de 8-2-2018
Cessando a designação da Defensora Pública Juliana Alves de Almeida para exercer a função de Coordenadora do Centro de Atendimento Multidisciplinar da Regional Guarulhos, e fazendo cessar a gratificação de função equivalente a 8% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público do Estado Nível I, atribuída nos termos do artigo 19, inciso I, “d”, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 01-02-2018.
Designando, com fundamento no art. 19, XXII, c/c art. 71 e 89, VII, todos da LC 988/06, o Defensor Público Filipe Dias Rodrigues para exercer a função de Coordenador do Centro de Atendimento Multidisciplinar da Regional Guarulhos, e atribuindo a gratificação de função equivalente a 8% sobre valor de referência do cargo de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso I, “d”, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 01-02-2018.
Ato Normativo DPG - 140, de 8-2-2018
Altera o Ato Normativo 15/09, que define os padrões de lotação dos locais de atuação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Considerando a necessidade de definir os padrões de lotação dos locais de atuação da Defensoria Pública do Estado, conforme previsão contida no art. 106 da Lei Complementar 988/06, o Defensor Público-Geral do Estado, com fundamento no art. 106 da Lei Complementar 988/06, resolve:
Art. 1º - Altere-se a redação da alínea b, do inciso V, do art. 1º do Ato Normativo 15, de 28-05-2009, para nela constar:
“Art. 1º (...)
V – (...):
b) Unidade JECRIM / DIPO: 11 vagas”.
Art. 2º - Altere-se a redação da alínea a, do inciso XXV, do
art. 1º do Ato Normativo 15, de 28-05-2009, para nela constar
“Art. 1º (...)
XXV – (...):
a) Macrorregião 1 (Regionais da Capital): 46 vagas”.
Art. 3º - Este ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Ato Normativo - 15, de 28-5-2009
Define os padrões de lotação dos locais de atuação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Considerando a necessidade de definir os padrões de lotação dos locais de atuação da Defensoria Pública do Estado, conforme previsão contida no art. 106 da Lei Complementar 988/06;
Considerando a existência atual de 724 cargos de Defensores Públicos do Estado de São Paulo;
O Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo, conforme art. 106 da Lei Complementar 988, de 09-01-2006, resolve:
Artigo 1º - Os padrões de lotação dos locais de atuação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo ficam assim definidos:
I - Defensoria Pública Regional Central da Capital:
a) Unidade Cível: 9 vagas;
b) Unidade Família: 9 vagas;
c) Unidade Fazenda Pública: 7 vagas;
d) Polo de Atendimento Especializado Central – 7 vagas;
e) Unidade Jabaquara: 6 vagas;
II - Defensoria Pública Regional Sul da Capital:
a) Unidade Ipiranga: 3 vagas;
b) Unidade Santo Amaro: 31 vagas (3 vagas no Polo de
Atendimento Especializado Família);
III - Defensoria Pública Regional Norte-Oeste da Capital:
a) Unidade Pinheiros: 3 vagas;
b) Unidade Lapa: 8 vagas (3 vagas no Polo de Atendimento Especializado);
d) Unidade Nossa Senhora do Ó: 6 vagas;
e) Unidade Santana: 14 vagas (2 vagas no Polo de Atendimento Especializado);
g) Unidade Butantã: 3 vagas.
IV - Defensoria Pública Regional Leste da Capital:
a) Unidade Itaquera: 18 vagas;
b) Unidade Penha: 5 vagas;
c) Unidade São Miguel Paulista: 16 vagas;
d) Unidade Tatuapé: 3 vagas;
e) Unidade Vila Prudente: 4 vagas.
V - Defensoria Pública Regional Criminal da Capital:
a) Unidade Júri: 18 vagas;
b) Unidade JECRIM/DIPO: 11 vagas (Redação alterada pelo Ato normativo DPG 140, de 08-02-2018);
c) Unidade Execução Criminal: 17 vagas;
d) Unidade Varas Singulares: 63 vagas;
VI - Regional do Grande ABCD:
a) Unidade São Bernardo do Campo: 13 vagas;
b) Unidade Diadema: 10 vagas;
c) Unidade Santo André: 10 vagas;
d) Unidade Mauá: 8 vagas.
VII - Defensoria Pública Regional de Osasco:
a) Unidade Osasco: 13 vagas;
b) Unidade Carapicuíba: 9 vagas.
VIII - Defensoria Pública Regional de Mogi das Cruzes:
a) Unidade Mogi das Cruzes: 11 vagas;
b) Unidade Itaquaquecetuba: 7 vagas;
c) Unidade Ferraz de Vasconcelos: 3 vagas.
IX - Defensoria Pública Regional de Guarulhos:
a) Unidade Guarulhos: 23 vagas;
b) Unidade Franco da Rocha: 5 vagas.
X - Defensoria Pública Regional de Santos:
a) Unidade Santos: 12 vagas;
b) Unidade São Vicente: 8 vagas;
c) Unidade Guarujá: 7 vagas;
d) Unidade Praia Grande: 8 vagas.
XI - Defensoria Pública Regional de Taubaté:
a) Unidade Taubaté: 12 vagas.
XII - Defensoria Pública Regional de Sorocaba:
a) Unidade Sorocaba: 15 vagas;
b) Unidade Avaré: 5 vagas;
c) Unidade Itapetininga: 7 vagas.
XIII - Defensoria Pública Regional de Campinas:
a) Unidade Campinas: 23 vagas;
b) Unidade Vila Mimosa: 5 vagas;
c) Unidade Piracicaba: 9 vagas;
d) Unidade Limeira: 7 vagas.
XIV - Defensoria Pública Regional de Jundiaí:
a) Unidade Jundiaí: 9 vagas;
b) Unidade Bragança Paulista: 2 vagas.
XV - Defensoria Pública Regional de Ribeirão Preto:
a) Unidade Ribeirão Preto: 19 vagas;
b) Unidade Franca: 9 vagas;
c) Unidade Barretos: 6 vagas.
XVI - Defensoria Pública Regional de Bauru:
a) Unidade Bauru: 13 vagas;
b) Unidade Jaú: 4 vagas.
XVII - Defensoria Pública Regional de São José do Rio Preto:
a) Unidade São José do Rio Preto: 11 vagas.
XVIII - Defensoria Pública Regional de Araçatuba:
a) Unidade Araçatuba: 12 vagas.
XIX - Defensoria Pública Regional de Presidente Prudente:
a) Unidade Presidente Prudente: 11 vagas.
XX - Defensoria Pública Regional de Marília:
a) Unidade Marília: 9 vagas;
b) Unidade Tupã: 3 vagas.
XXI - Defensoria Pública Regional de São Carlos:
a) Unidade São Carlos: 8 vagas;
b) Unidade Araraquara: 8 vagas;
c) Unidade Rio Claro: 4 vagas.
XXII - Defensoria Pública Regional de São José dos Campos:
a) Unidade São José dos Campos: 14 vagas;
b) Unidade Caraguatatuba: 2 vagas;
c) Unidade Jacareí: 6 vagas;
d) Unidade São Sebastião: 2 vagas;
XXIII - Defensoria Pública Regional do Vale do Ribeira
a) Unidade Registro: 4 vagas.
XXIV - Defensoria Pública Regional da Infância e Juventude:
a) Unidade Infância e Juventude: 17 vagas (Redação alterada pelo Ato normativo DPG 134, de 05-11-2017)
XXV- Defensores Públicos de Macrorregião:
a) Macrorregião 1 (Regionais da Capital): 46 vagas; (Redação alterada pelo Ato normativo DPG 140, de 08-02-2018);
b) Macrorregião 2 (Regionais Guarulhos e Mogi das Cruzes): 5 vagas;
c) Macrorregião 3 (Regionais Osasco e ABCD): 3 vagas;
d) Macrorregião 4 (Regionais Taubaté e São José dos Campos): 1 vagas;
e) Macrorregião 5 (Regionais Vale do Ribeira e Santos): 2;
f) Macrorregião 6 (Regionais Campinas, Jundiaí e Sorocaba): 2 vagas;
g) Macrorregião 7 (Regionais Bauru, Ribeirão Preto e São Carlos): 1 vaga;
h) Macrorregião 8 (Regionais Araçatuba e São José do Rio Preto): 0;
i) Macrorregião 9 (Regionais Marília e Presidente Prudente): 0.
Artigo 2º - Os locais de atuação previstos no artigo anterior serão denominados “Defensorias Públicas” e numerados ordinalmente, até o número de vagas correspondente, em cada Defensoria Pública Regional e no âmbito de cada Unidade.
Art. 3º - As vagas originalmente previstas como itinerantes passam a ser incluídas no âmbito das respectivas Regionais da Defensoria Pública, sem definição da Unidade de atuação.
Art. 4º - Os Defensores Públicos classificados nas Macrorregiões deverão ser designados por ato do Defensor Público-Geral para atuação em qualquer das Unidades pertencentes às Regionais da respectiva Macrorregião da Defensoria Pública do Estado.
§ 1º. Os Defensores Públicos classificados nas Macrorregiões substituirão, preferencialmente, Defensores Públicos afastados para o exercício de cargo ou função junto à Administração Superior, aos Núcleos Especializados e nas hipóteses previstas no artigo 150, I, II, III, IV, V e VII, da Lei Complementar Estadual 988/06, assim entendidos como afastamentos perenes, sendo que suas atribuições serão as mesmas dos Defensores Públicos afastados.
§ 2º. Na ausência de afastamento perene a ser substituído, poderá o Defensor Público classificado na Macrorregião ser designado para substituir afastamentos não eventuais, assim entendidos aqueles decorrentes de licenças, excetuada a licença-prêmio.
§ 3º. Não havendo hipótese de designação na forma dos §§ 1º e 2º, poderá o Defensor Público classificado na Macrorregião ser designado para substituição de afastamentos eventuais, nestes incluídos aqueles decorrentes de férias e licença-prêmio.
§ 4º. O deslocamento temporário de Defensor Público classificado em Macrorregião para Macrorregião diversa dependerá de sua expressa concordância, para o atendimento de situação específica e mediante ato devidamente fundamentado.
§ 5º. A alteração da designação a que se refere o caput será realizada por ato da Defensoria-Geral, a ser submetido à imediata análise e eventual ratificação pelo Conselho Superior da Defensoria Pública.
§ 6º. Até que sobrevenha decisão do Conselho Superior da Defensoria Pública, será devida diária ao Defensor Público classificado na Macrorregião pela designação para atuar em sede diversa da inicialmente definida.
Artigo 5º - A fim de compatibilizar o número de cargos de cada Macrorregião com o número de afastamentos perenes, na hipótese de vacância do cargo em razão de remoção poderá ocorrer a extinção do respectivo cargo, implicando a imediata criação de cargo na Macrorregião que possuir número de cargos inferior ao número de afastamentos perenes. (Artigo renumerado com redação dada pelo Ato Normativo DPG 91, de 08-08-2014).
Art. 6º - Este ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. (Artigo acrescentado pelo Ato Normativo DPG 91, de 08-08-2014).
Disposições Transitórias
Artigo 1º - Três das vagas da Unidade JECRIM/DIPO, da Regional Criminal da Capital, ficam destinadas, até a criação da Unidade JVD, para atuação na Vara do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Foro Central da Comarca da Capital, sendo uma das vagas com atribuição em favor da vítima, nos termos do art. 28 da Lei 11.340/06, e as outras duas em prol do acusado.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 8-2-2018
Designando, com fundamento no artigo 19, I e II, da LC 988/06, a Defensora Pública Elaine Moraes Ruas Souza, integrante do Núcleo especializado de Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência, e a Agente de Defensoria Rejane Rodrigues Callejon, para participarem do evento “Feira de Inclusão”, no dia 17-02-2018, das 8h às 13h, na Praça Fernando Prestes - Centro, Sorocaba/SP.
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 7-2-2018
Designando, com fundamento no artigo 1º, I, “e”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, o Defensor Público Danilo Caetano Silvestre Torres para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, auxiliar a 7ª Defensoria Pública, Unidade Mauá, Regional Grande ABCD, no período de 19 a 23-02-2018.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 8-2-2018
Designando, com fundamento no artigo 1º, I, “e”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, a Defensora Pública Maria Carolina Pereira Magalhaes para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, acumular a 4ª Defensoria Pública, Unidade Jabaquara, Regional Central da Capital, no período de 19 a 23-02-2018.
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 8-2-2018
Cessando, com base no artigo 1º, Inciso II, a, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, a designação do(a) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a) para exercer atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à realização de atendimento a pessoas privadas de liberdade no sistema prisional, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 15% dos vencimentos do Defensor Público Nível I, nos termos do 3º, inciso II, c.c artigo 4º, I, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, a partir de 01-02-2018, Lucas Correa Abrantes Pinheiro.
Atos do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 2-2-2018
Cessando, com base no artigo 1º, II, "c", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O de 18-11-2017, a autorização do Defensor Público Rodrigo Tadeu Bedoni a se afastar de suas atribuições ordinárias três dias por semana, em razão da cessação de sua designação para exercer a Coordenação da Regional Bauru, a partir de 01-02-2018.
Autorizando, com base no artigo 1º, II, "c", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O de 18-11-2017 e nos termos da decisão proferida no processo da Terceira Subdefensoria Pública-Geral 2799/2011, o Defensor Público Alandeson de Jesus Vidal, Coordenador da Regional Bauru, a se afastar de suas atribuições ordinárias, para tratar exclusivamente de assuntos afetos à referida Coordenação, três dias por semana, a partir de 01-02-2018.
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado
Extrato da 544ª Sessão Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública
Data da realização: 08-02-2018 às 09h30.
Local: Sala de Reuniões do Edifício Sede na Rua Boa Vista, 200, 1º andar
Hora do Expediente:
I. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior
II. Comunicações da Presidência
III. Comunicações da Secretaria
IV. Momento aberto
V. Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos
Ordem do Dia
CSDP 022/18 (Excetuado a pauta)
Interessada: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de abertura de Concurso Estadual de Estagiário de Direito para o exercício de 2018.
Relator: Conselheiro Horacio Xavier Franco Neto
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o edital de abertura do certame, a ser publicado oportunamente. Deliberou ainda, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar a proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06, nos termos da Deliberação CSDP 350, de 08-02-2018, a ser publicada oportunamente.
CSDP 010/18 (Excetuado a pauta)
Interessada: Coordenação do Núcleo Especializado da Infância e Juventude
Assunto: Proposta de abertura de inscrições para membros e/ou colaboradores dos Núcleos Especializados.
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, abrir prazo para inscrições, nos termos do comunicado a seguir publicado.
Comunicado
Ficam abertas, entre os dias 09-02-2018 a 15-02-2018, as inscrições para preenchimento de 01 vaga em aberto para integrantes do Núcleo Especializado da Infância e Juventude, e mais as que se abrirem durante o período de deliberação dos autos.
Os interessados deverão protocolizar seus requerimentos, acompanhados de currículo, até 17h do último dia do prazo, na Secretaria do Conselho Superior ou por mensagem eletrônica enviada ao endereço conselho@defensoria.sp.def.br, mediante aviso de remessa e recebimento, não sendo admitidas inscrições de Defensores Públicos que já integrem outro Núcleo Especializado da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, quer como membro, quer como colaborador.
O processo de seleção dar-se-á na sessão ordinária do Conselho Superior a se realizar em 23-02-2018.
CSDP 002/18
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Situação Carcerária
Assunto: Proposta de abertura de inscrições para membros e/ou colaboradores dos Núcleos Especializados.
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, abrir prazo para inscrições, nos termos do comunicado a seguir publicado.
Comunicado
Ficam abertas, entre os dias 09-02-2018 a 15-02-2018, as inscrições para preenchimento de 05 vagas em aberto para integrantes do Núcleo Especializado de Situação Carcerária, e mais as que se abrirem durante o período de deliberação dos autos.
Os interessados deverão protocolizar seus requerimentos, acompanhados de currículo, até 17h do último dia do prazo, na Secretaria do Conselho Superior ou por mensagem eletrônica enviada ao endereço conselho@defensoria.sp.def.br, mediante aviso de remessa e recebimento, não sendo admitidas inscrições de Defensores Públicos que já integrem outro Núcleo Especializado da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, quer como membro, quer como colaborador.
O processo de seleção dar-se-á na sessão ordinária do Conselho Superior a se realizar em 23-02-2018.
CSDP 005/18
Interessado/a: Diego Rezende Polachini e Bruno Shimizu
Assunto: Remoção por permuta (07ª DP da Unidade Itaquaquecetuba e 05ª DP da Unidade Dipo/Jecrim).
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, após o prazo de manifestações, aprovar a remoção por permuta entre os/as Defensores Públicos Diego Rezende Polachini e Bruno Shimizu.
CSDP 552/17
Interessado/a: Alessandro Izzo Coria e Eduardo Belmudes
Assunto: Proposta de deliberação, visando alterar o artigo 155 da Lei Complementar 988/06, que trata da sistemática de compensações em hipóteses de substituição e acumulação.
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar a proposta do Conselheiro Alexandre Orsi Netto, encaminhando-se cópia dos autos à Defensoria Pública-Geral.
CSDP 001/18
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos na instituição).
Relator: Conselheiro Leandro de Col Loss
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 1172/09
Interessado/a: Segundo Subdefensor Público-Geral
Assunto: Proposta de Edição de Código de Ética
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 135/11
Interessado/a: Segunda e Terceira Subdefensoria Públicas Gerais
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 280/11
Interessado/a: Coordenadora da Regional de São Carlos
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 132/09, que regulamenta a criação das regionais do interior, capital e região metropolitana.
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 113/14
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Assunto: Proposta de deliberação que determine a observação, nos documentos, atos normativos e solenidades no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo à flexão de gênero
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 185/14
Interessado/a: Corregedoria-Geral
Assunto: Proposta de Deliberação para regulamentação da nova sistemática de arquivamento das sindicâncias realizadas pela Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado
Relator: Conselheiro Horácio Xavier Franco Neto
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 221/14
Interessado/a: Lucas Pampana Basoli, Bruno Bortolucci Baghim e Cesar Augusto Luiz Leonardo
Assunto: Proposta de deliberação visando regulamentar a aplicação do artigo 37, inciso XI da Constituição Federal no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 231/14
Interessado/a: Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 102/08. (que regulamenta a realização de atividades docentes e discentes por Defensor Público durante a jornada de trabalho)
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 233/14
Interessado/a: Defensores Públicos da Regional de São José dos Campos
Assunto: Proposta de edição de deliberação normativa visando regulamentar a atuação institucional na seara criminal.
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 275/14
Interessado/a: Alexandre Orsi Netto, Luiz Eduardo de Toledo Coelho e Horácio Xavier Franco Neto
Assunto: Proposta de deliberação para regulamentação da organização da prática social no âmbito interno da Defensoria Pública do Estado.
Relator: Conselheiro Leandro de Col Loss
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 295/14
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado da Infância e Juventude
Assunto: Proposta de criação da função de Coordenador Regional da Infância e Juventude e a fixação de suas atribuições administrativas.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 313/14
Interessado/a: Bruno Ricardo Miragaia Souza
Assunto: Proposta de deliberação para instituir o sistema de registro e gestão dos procedimentos administrativos de tutela coletiva.
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 327/14
Interessado/a: APADEP
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 253/12 (que trata da possibilidade de compensação de dias trabalhados no âmbito da Defensoria Pública do Estado).
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 331/14
Interessado/a: Centro de Atendimento Multidisciplinar da Unidade Vila Mimosa e a Associação de Promotoras Legais Populares Cida da Terra
Assunto: Proposta de deliberação que visa à transmissão por sistema de videoconferência para todas as Unidades da Defensoria Pública no momento aberto das sessões do Conselho Superior
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 336/14
Interessado/a: APADEP
Assunto: Proposta de deliberação visando regulamentar a concessão de ajuda de custo para moradia aos membros da Defensoria Pública do Estado.
Relator: Conselheiro Horácio Xavier Franco Neto
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 346/14
Interessado/a: Bruno Haddad Galvão
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 165/10 (que disciplina a concessão do auxílio-transporte e auxílio-alimentação aos servidores da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 086/15
Interessado/a: Horacio Xavier Franco Neto
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 089/08 (que regulamenta as hipóteses de denegação de atendimento pela Defensoria Pública, concernentes a interesses individuais)
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 173/15
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Apresentação do resultado dos trabalhos desenvolvido pela Comissão responsável pela proposição de alterações legislativas decorrentes da promulgação da Emenda Constitucional 80/14.
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 214/15
Interessado/a: Horácio Xavier Franco Neto
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/08 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública, relativo à duração do estágio)
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 496/15
Interessado/a: Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor
Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (janeiro a junho de 2014).
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 518/15
Interessado/a: Carolina Dalla Valle Bedicks
Assunto: Pedido de afastamento para participação em Curso de mestrado no exterior, no período de agosto de 2015 a junho de 2016.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 521/15
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 111/09 (que institui o Regimento Interno dos Servidores Públicos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo).
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 524/15
Interessado/a: Comissão de monitoramento da atividade de atendimento às pessoas presas provisoriamente
Assunto: Relatório semestral de atividades da Comissão (agosto de 2014 a abril de 2015)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 563/15
Interessado/a: Apadep
Assunto: Pedido de liminar de suspensão de efeitos contra a recomendação da Corregedoria Geral 29, de 14-07-2015.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 603/15
Interessado/a: Terceira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior)
Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 625/15
Interessado/a: Coordenação da Comissão de Estudos Interdisciplinares
Assunto: Resultado dos trabalhos desenvolvidos pela comissão, nos termos do artigo 10 da Deliberação CSDP 187/10 (que disciplina a estrutura e funcionamento dos Centros de Atendimento Multidisciplinar)
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 108/16
Interessado/a: Luiz Felipe Azevedo Fagundes
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 253/12 (que disciplina a possibilidade de compensação de dias trabalhados no âmbito da Defensoria Pública do Estado)
Relator: Conselheiro Horácio Xavier Franco Neto
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 242/16
Interessado/a: Carolina Gomes Duarte
Assunto: Pedido de afastamento para cursar disciplinas de mestrado, no período de março a junho de 2016.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 245/16
Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior, Lucas Pampana Basoli e Cesar Augusto Luiz Leonardo
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 10/06 (que estabelece regras para a realização do concurso de ingresso na Carreira de Defensor Público)
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 257/16
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de deliberação, visando regulamentar a atividade de educação em direitos na Defensoria Pública do Estado.
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 258/16
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de substitutivo de projeto de lei, que fixa o subsídio mensal dos Defensores Públicos, altera a Lei Complementar 1.050/08, fixa data-base para fins de revisão dos vencimentos e proventos do seu quadro de servidores, possibilita a instituição de funções de confiança e dá outras providências.
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 261/16
Interessado/a: Pedro Antônio de Avellar
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06 (que trata do regimento interno do Conselho Superior)
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 263/16
Interessado/a: Luis Guilherme Pereira Delledono e Maria Cecilia Remoli de Souza Lopes
Assunto: Remoção por permuta (07ª DP e 13ª DP da Unidade Bauru)
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 401/16
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Apresentação de relatório final desenvolvido pelo Grupo de Trabalho sobre a Regional Infância e Juventude Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 433/16
Interessado/a: Fabricio Pereira Quintanilha
Assunto: Pedido de providências com relação ao serviço de automação da justiça (SAJ), na modalidade plataforma virtual E-SAJ.
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 443/16
Interessado/a: Coordenador Auxiliar da Unidade São Miguel Paulista
Assunto: Recurso administrativo em conflito de atribuições suscitado pela Unidade Plantão Cível, Regional Central da Capital.
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 445/16
Interessado/a: Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de doutorado "Psicologia como profissão e ciência", no período de 04 anos.
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 463/16
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado da Infância e Juventude
Assunto: Proposta de deliberação, que regulamenta a visita dos Defensores Públicos que atuam na área da Infância e Juventude às unidades da Fundação Casa.
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 468/16
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Assunto: Relatório final das atividades da função de Coordenadora do Núcleo Especializado
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 475/16
Interessado/a: Dario Augusto Arantes
Assunto: Proposta de deliberação para regulamentação de trabalho em casa - projeto home office
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 481/16
Interessado/a: Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2016)
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 492/16
Interessado/a: Coordenação da Regional Infância e Juventude
Assunto: Pedido de regulamentação de trabalho extraordinário, que decorre de decisões externas à Defensoria Pública
Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 501/16
Interessado/a: Renato Campos Pinto de Vitto
Assunto: Pedido de afastamento para exercer o cargo de Chefe de Gabinete da Presidência no Conselho Nacional de Justiça.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 503/16
Interessado/a: Alessandro Izzo Coria e Eduardo Belmudes
Assunto: Proposta de deliberação, que define normas gerais de criação, transferência, extinção e remoção de órgão de atuação, bem como de Defensorias Regionais.
Relator: Conselheiro Pedro Antônio de Avellar
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 538/16
Interessado/a: Julia Almeida Baranski
Assunto: Pedido de revogação de ato normativo do presidente da banca examinadora do VII Concurso de ingresso na carreira de Defensor Público.
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 005/17
Interessado/a: Soraya Mattar Gonçalves
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso Pós-Graduação, no período de 17 de fevereiro a 02-12-2017
Relator: Conselheiro Leandro de Col Loss
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 012/17
Interessado/a: Mario Henrique Ditticio
Assunto: Pedido de afastamento para exercer o cargo de Assessor de Ministro do Supremo Tribunal Federal
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 025/17
Interessada: Clarissa Christianne Rodrigues Souza
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de mestrado do programa de pós-graduação, no período de 24 meses.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 387/17
Interessado/a: Apadep
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 259/12 (que disciplina a concessão do auxílio alimentação aos membros da Defensoria Pública do Estado.)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 418/17
Interessado/a: Associação dos Servidores da Defensoria
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 334/17 (que institui a vantagem não pecuniária de compensação em razão de atividades realizadas nos finais de semana, feriados ou recessos no âmbito da Defensoria Pública do Estado).
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 451/17
Interessado/a: Regional Infância e Juventude
Assunto: Proposta de deliberação para criação de cargos em razão da instalação de duas novas varas de conhecimento no Fórum Especial da Infância e Juventude da Capital
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 453/17
Interessado/a: Pedro Antônio de Avellar
Assunto: Proposta de alteração da deliberação CSDP 01/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)
Relator: Conselheiro Horacio Xavier Franco Neto
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 454/17
Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior
Assunto: Proposta de alteração das deliberações CSDP 281/13 (que dispõe sobre o processamento de Manifestações na Ouvidoria-Geral e fixa a política institucional de Subouvidorias)
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 471/17
Interessado/a: Estagiários de Direito da Unidade Jacareí
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/06 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão
CSDP 476/17
Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior
Assunto: Proposta de alteração das deliberações CSDP 013/06 (que regulamenta a concessão de diárias, dispõe sobre o reembolso de transportes e dá outras providências)
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 487/17
Interessada: Luciana Arbeli Bernardes
Assunto: Pedido de afastamento parcial para cursar pós-graduação, no período de agosto a novembro de 2017.
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 505/17
Interessado/a: Marco Antonio de Oliveira Branco
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de doutorado, a ser realizado no período de 07 de agosto a 16-12-2017.
Relator: Conselheiro Leandro de Col Loss
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 514/17
Interessado/a: Marcos Antônio Barbieri Gonçalves
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de pós-graduação, no período de 01 de agosto a 12-12-2017
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 519/17
Interessado/a: Defensores Públicos da Unidade Varas Singulares
Assunto: Proposta de criação e pronto provimento do segundo cargo de Defensor Público da 32ª Vara Criminal da Capital
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 525/17
Interessado/a: Clarissa Christianne Rodrigues Souza
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de mestrado do programa de pós-graduação, no período de 21 de agosto a 08-12-2017.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 536/17
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2017)
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 538/17
Interessado/a: Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2017)
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 547/17
Interessado/a: Coordenador Auxiliar do Núcleo Especializado de Situação Carcerária
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2017)
Relator: Conselheiro Leandro de Col Loss
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 556/17
Interessado/a: Segunda e Terceira Subdefensorias Públicas-Gerais
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 206/11 (que regulamenta o concurso de remoção)
Relator: Conselheiro Horacio Xavier Franco Neto
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 561/17
Interessado/a: Julio Cesar Tanone
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 337/17 (Institui o serviço voluntário no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)
Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 576/17
Interessado/a: Emerson Martins dos Santos e Sandra Regina Tabossi Freire
Assunto: Proposta de edição de projeto de lei complementar, visando o reconhecimento do estágio de direito na Defensoria Pública como tempo de serviço público para todos os fins, exceto aposentadoria.
Relator: Conselheiro Florisvaldo Fiorentino Junior
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 580/17
Interessado/a: Edepe
Assunto: Pedido de indicação de Defensor Público para compor o Conselho da Escola da Defensoria Pública
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 584/17
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2017)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 588/17
Interessado/a: Renato Campos Pinto de Vitto
Assunto: Relatório de atividades desenvolvidas no período de 19-09-2016 a 06-10-2017, junto ao Conselho Nacional de Justiça.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 589/17
Interessado/a: Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado
Assunto: Proposta de alteração da deliberação CSDP 01/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo).
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 598/17
Interessado/a: Danilo Mendes Silva de Oliveira
Assunto: Proposta de estruturação da instituição com recursos humanos para exercício da atividade de assessoria ou assistência jurídica aos membros atuantes na atividade-fim
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 603/17
Interessado/a: Luciana Arbeli Bernardes
Assunto: Pedido de afastamento parcial para cursar pós-graduação, no período de março a junho de 2018.
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 605/17
Interessado/a: Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/06 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências).
Relator: Conselheiro Horacio Xavier Franco Neto
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 606/17
Interessado/a: Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 024/06 (que trata do relatório semestral de estágio probatório)
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 006/18
Interessado/a: Marco Antonio de Oliveira Branco
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de doutorado, a ser realizado no período de 19 de fevereiro a 07-07-2018.
Relator: Conselheiro Leandro de Col Loss
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 011/18
Interessado/a: Vilmar Douglas de Souza Pimenta
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de especialização, no período de 04 anos.
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 012/18
Interessado/a: Daniela Cristina Augusto Campos
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de mestrado, no período de 07 de março a 13-06-2018.
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CGDP CAEP 005/17
Interessado/a: Camila Ungar João
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Leandro de Col Loss
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado
Processo Administrativo 12949/2017 - Processo EDEPE 0725/2017
Interessado: Mario Augusto Carvalho de Figueiredo
Curso: Mestrado em Direito - Núcleo de Pesquisa em Direitos Difusos e Coletivos - Aspectos Relevantes da Tutela Jurisdicional do Consumidor
Instituição: PUC
Data: 13-12-2017
Teor: "Defiro o ingresso no ‘Programa de Ajuda Financeira para Capacitação de Defensores Públicos de Estado de São Paulo’, com reembolso na proporção de 100% e pagamento bimestral, com fundamento da Deliberação do Conselho da EDEPE 04/14, observando-se, oportunamente, eventual aplicação no artigo 5º, §1º do regulamento.”
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 8-2-2018
Credenciando, com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, para exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
Polo de Atendimento Especializado Família
Wellington Viana da Silva, RG. 49017629X, a partir de 15-02-2018
Unidade Varas Singulares
Eduardo Alexandre Marcelino, RG. 34939135X, a partir de 07-02-2018
Unidade Santos
Josiane Silva de Oliveira, RG. 424542511, a partir de 07-02-2018
Unidade São Vicente
Camila de Santana Pereira, RG. 495542684, a partir de 07-02-2018
Unidade Bauru
Ana Clara Rodrigues Cruz, RG. 498659707, a partir de 07-02-2018
Unidade Avaré
Magnara Mendes Correa, RG. 458653792, a partir de 29-01-2018
Bruna Cassemiro de Oliveira, RG. 401110497, a partir de 05-02-2018
Unidade Maua
Luan Aparecido Miranda do Nascimento, RG. 381030817, a partir de 07-02-2018
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 8-2-2018
Descredenciando, com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
Unidade São Miguel Paulista
Carlos Sampaio Neto, RG. 357417136, a partir de 07-02-2018
Unidade Execução Criminal
Bianca Kitadani Soares de Oliviera, RG. 424384668, a partir de 09-02-2018
Unidade Araçatuba
Stephanie de Paiva Parrilha, RG. 469722903, a partir de 09-02-2018
Unidade Bauru
Vinicius Jose da Silva Nascimento, RG. 407862766, a partir de 07-02-2018
Portaria da Coordenadora Auxiliar, de 1º-2-2018
Deferindo, o pedido de Ana Paula Romani Lima Milanezi, RG: 17966750-6, de averbação do tempo de contribuição previdenciária prestada junto à atividade privada, pelos períodos de 11-05-1987 a 06-05-1988, 01-02-1989 a 10-03-1989, 01-09-1993 a 02-03-1994, 04-10-1994 a 17-01-1997, 27-01-1997 a 26-04-2004 e de 28-05-2004 a 13-05-2007, totalizando 1417 dias, para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do processo DRH 1624/1-2012.
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Despacho do Diretor Técnico, de 8-2-2018
Deferindo, o pedido de licença amamentação a Virginia Sanches Rodrigues Caldas Catelan, RG 4253217, Defensora Pública do Estado, pelo período de 02-03-2018 a 15-03-2018.
Ato da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 8-2-2018
Concurso Público para Estagiário de Direito para a Unidade de Osasco.
Inscrições: 10-02-2018 até o dia 13-03-2018 na sede da Unidade de Osasco, localizada na Avenida dos Autonomistas, 3094, Centro, Osasco/SP, das 8h às 17h, ou pelo e-mail unidade. osasco@defensoria.sp.def.br
Data de Aplicação da Prova: 18-03-2018 às 09h30 – na Escola Estadual Professor José Liberatti, localizada na Rua Presidente Castelo Branco, 250, Centro, Osasco/SP.
REGIONAL – UNIDADE – VAGAS – MANHÃ - TARDE
Osasco – Osasco - Cadastro Reserva - Cadastro Reserva
Ato do Diretor Técnico do Departamento, de 8-2-2018
Informando que estão abertas as inscrições para seleção de Oficiais de Defensoria Pública, para atuação nas vagas da Administração Superior.
Os interessados deverão instruir o pedido de inscrição com o Currículo atualizado e Carta de Apresentação.
As inscrições deverão ser feitas no período de 09-02-2018 a 19-02-2018, até às 17hs, através do email: drh@defensoria.sp.gov.br
A seleção dos interessados será realizada pelo Departamento de Recursos humanos nos termos do §1º do artigo 7º do Ato Normativo DPG 78, de 22-11-2013.
Eventuais dúvidas e esclarecimentos sobre as atribuições devem ser encaminhadas ao e-mail: drh@defensoria.sp.gov.br.
| ÓRGÃO |
SETOR |
CARGO |
VAGAS |
ATRIBUIÇÃO |
| DEFENSORIA PÚBLICA |
ASSESSORIA JURÍDICA (*) |
OFICIAL DE DEFENSORIA |
1 |
Art. 63, Incisos I a V e VII a IX , do ATO DPG No. 80, de 21/01/2014. |
(*) Vaga da Controladoria, atuará provisoriamente na Assessoria Jurídica
Ato do Diretor Técnico, de 8-2-2018
Convocando o candidato aprovado no Concurso de Ingresso na Carreira de Oficiais de Defensoria Pública, abaixo relacionado a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo no dia 16-02-2018 às 10h30 – Rua Libero Badaró, 616 - 6o.andar – São Paulo/SP, para entrega dos documentos abaixo e orientações relativas à posse.
Thiago Alves de Araujo, RG 21942388
O concursado acima relacionado e convocado pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias autenticadas ou originais e cópias simples, para fins de posse:
- Comprovante de Conclusão de Escolaridade exigida para o cargo;
- Certidão de Casamento ou nascimento, com as respectivas averbações, se for o caso e certidão de nascimento de filhos (se houver);
- Título de eleitor, com o comprovante de votação na última eleição ou certidão de quitação eleitoral;
- Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino;
- Cédula de Identidade;
- Cadastro de Pessoa Física – CPF;
- Documento de inscrição no PIS ou PASEP, se não houver entregar a declaração que não possui.
- Três fotos 3x4 recentes;
- Comprovante de residência (conta atualizada de energia elétrica, de água, de gás ou de telefone fixo);
- Cópia da última declaração de Imposto de Renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, acompanhada do respectivo recibo de entrega e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, nos termos da Lei 8.730/93, Lei 8.429/92 e Instrução Normativa 05/94-TCU (colocar a declaração dentro de um envelope branco, e lacrar o envelope para a entrega);
- Declaração de não acumulação de cargo público ou ato de exoneração se servidor público (este ato deverá ser entregue somente no dia da Posse, com data de exoneração igual ao da posse);
- Declaração de antecedentes criminais (Federal - http://www.jfsp.jus.br/certidoes-emissaoonline/ e Estadual - www2.ssp.sp.gov.br/atestado) relativa aos últimos cinco anos;
- Carteira Nacional de Habilitação – CNH, categoria mínima “B”, no período de validade;
- Comprovante com o número de Conta corrente, aberta no Banco do Brasil;
- Currículo Vitae atualizado.
- Orientações quanto ao agendamento da Perícia Médica
Os exames médicos são de responsabilidade do próprio candidato.
Ato do Diretor Técnico, de 8-2-2018
Convocando os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade Ribeirão Preto, no dia 19-02-2018 às 14:30 procurar Rosa Maria Pontes – Rua Alice Além Saad, 1256 – Nova Ribeirânia - Ribeirão Preto/SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Demetrio Lucca Silva, RG 41.033.053-X;
- Ana Carolina Craveiro Prado; RG 39.079.715-7.
Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 8-2-2017
Convocando as candidatas aprovadas em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionadas a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo – Unidade Barretos, no dia 19-02-2018 das 9h às 11h ou das 13h às 18h, procurar Ana Carolina – Rua Vinte e Cinco de Agosto, 740, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Larissa Amaral Queiroz Tiago, RG 55.031.350-3;
- Ivana Alves Junqueria Nogueira Bianco, RG 43.687.816-1.
As candidatas acima relacionadas e convocadas pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vinculo; fornecida da Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SugestãO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 8-2-2018
Convocando as candidatas aprovadas em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionadas a comparecerem à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade Bauru no dia 16-02-2018 nos horários indicados, procurar Silvia Maria Crocce Grava – Rua Nicolau de Assis, 6-41 – Jardim Panorama – Bauru/SP (em frente à Praça da Paz), para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Beatriz Alem Romão, RG: 46.002.132-1, às 09h;
- Verônica Oliveira Corradini, RG: 41.107.839, às 09h20.
As candidatas acima relacionadas e convocadas pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vínculo; fornecida da Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica autenticada da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica autenticada da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica autenticada do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica autenticada do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 8-2-2018
Convocando os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecerem à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Regional Guarulhos - Unidade Guarulhos no dia 16-02-2018 às 15H00, Rua Sete de Setembro, 30, Centro, Guarulhos, procurar Fernanda Carolina S. G. Tenedini, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Larissa de Morais Maria, RG 46.849.234-3;
- Vitoria Aparecida de Oliveira Vieira da Silva, RG 36.566.176-4;
- Renata Silva Oliveira, RG 48.010.250-8;
- Iris Regina Silva Souza, RG 55.332.136-5;
- Jorge Daniel Rebustine Filhho, RG 40.108.768-2;
- Fernanda Sarmento Xavier Linjardi, RG 36.237.209-3;
- Ariane Rocha de Arruda Camargo, RG 39.572.094-1;
- Nara Almeida Santana Coelho, RG 41.697.570-7.
Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 8-2-2018
Convocando os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Regional ABCD - Unidade Mauá, no dia 16-02-2018 às 14H00, procurar Alexandra Correa no endereço Rua General Osório, 412 - Vila Bocaina - Mauá/SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Henrique Rodrigues de Sousa, RG 46.985.217-3;
- Bárbara Lopes Luna, RG 47.056.703-X;
- David Jones da Silva, RG 47.209.776-3.
Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida da Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 8-2-2018
Convocando a candidata aprovada em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo – Núcleos Especializados no dia 19-02-2018 das 9H00 às 16H00, procurar Shirley ou Thayná – Rua Libero Badaró, 616 - 6º Andar - Centro - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Mariane Yokomizo Cabrera, RG 37.321.255-0.
A candidata acima relacionada e convocada pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica autenticada da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica autenticada da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica autenticada do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica autenticada do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 8-2-2018
Convocando os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Regional Criminal no dia 16-02-2018 às 12h30, procurar Katia Aparecida Oliveira de Souza Ou Ruthe Miyuki Narita – Rua Dr. Abraão Ribeiro, 313 - Barra Funda - São Paulo - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Samuel Teixeira Leite, RG 140.816.848-6;
- Carolina Galeazzi Avolio, RG 38.416.131-5;
- Isabela Gomes de Almeida, RG 39.960.873-4;
- Bruna Ferreira de Almeida, RG 48.026.672-4;
- Geovane Freitas de Lima, RG 58.522.346-4;
- Igor Maciel Neves, RG 47.617.068-0;
- Karine Silva Oliveira, RG 39.350.155-3;
- Lilian Lopes Curtolo, RG 43.037.789-7;
- Helena Ciurilli, RG 42.192.232-1;
- Orlando Vinicius Ferreira Menezes, RG 40.595.862-6;
- Priscila da Silva Soares, RG 49.191.632-2;
- Lucas da Silva Abrreto, RG 50.808.867-7;
- Priscila Lemes Bertaco, RG 04.233.173-9;
- Jessica Aline Farias Barbosa, RG 42.505.817-7;
- Gabriella da Silva Lima, RG 38.478.469-0;
- Tálita Paola Brito Barreto, RG 46.540.667-1;
- Iandra Rodrigues Silva, RG 42.193.129-2;
- Larissa Garcia Rodrigues da Rocha, RG 36.515.334-5;
- Felipe Checchia, RG 48.635.050-2;
- Sophia Badaró Silvério, RG 52.415.472-7;
- Ingrid Santos Alves Rosa, RG 53.025.542-x;
- Bruno Ferreira da Silva, RG 04.575.670-0;
- Joyce Meiriane de Melo, RG 43.040.486-4.
Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 8-2-2018
Convocando o candidato aprovado em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionado a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade Piracicaba no dia 19-02-2018 às 14H00, procurar Gleice Maira Limongi Mutte Penteado – Rua Benjamim Constant, 823, Centro, Piracicaba - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- João Paulo Buck, RG 46.473.690-0.
O candidato acima relacionado e convocado pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples
- Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
NÚCLEO ESPECIALIZADO DOS DIREITOS DO IDOSO E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Comunicado
A Coordenadora do Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência, Renata Flores Tibyriçá, convoca, nos termos do art. 18, inc. III da Deliberação 38, de 04-05-2007, os/as Defensores/as Públicos/as do Estado, membros/as e colaboradores/as do Núcleo, abaixo nomeados/as, para participarem da reunião ordinária a realizar-se no dia 16-02-2018, das 09h às 12h, na Av. da Liberdade, 32, 4ª Andar, sem prejuízo das suas atribuições ordinária, os/as Defensores/as Públicos Débora Machado Cavalcante, Fernanda Dutra Pinchiaro, Fernanda Tatari Frazão de Vasconcelos, Gisele Souto Durante, Lúcia Thomé Reinert, Lucas Akira Pascoto Nishikawa e Wladimyr Alves Bitencourt e, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, Elaine Moraes Ruas Souza, Rodrigo Tadeu Bedoni, Rodrigo Gruppi Carlos Costa e Thais de Campos.
Ordem do dia:
PA11/2011 - Falta de informação adequada por parte das empresas de ônibus acerca do direito a passagem interestadual gratuita para pessoas com deficiência e possíveis óbices na própria concessão deste beneficio PA11/2014 - Termo de Cooperação entre o Defensoria pública do Estado de São Paulo e a Escola de Artes Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo(EACH/USP)
PA11/2015 - Pessoa com Deficiência. Lei Brasileira da Inclusão. Acompanhamento Legislativo
PA09/2016 - Idoso e Pessoa com Deficiência. Interdição. Curatela. Lei Brasileira da Inclusão. Folder de Atendimento
PA03/2017 - Pessoa com deficiência e idoso. Diabetes. Política Pública de atendimento. Centro de referência.
PA04/2017 - Pessoa com Deficiência e Idoso. Câncer Colorretal. Política Pública de Atendimento
PA05/2017 - Pessoa com Deficiência. Concurso Público. Reprovação em Junta medica. Art.47, IV. Estatuto do Funcionário Público do Estado de São Paulo (protocolo 252/2016)
PA71/2017 - Pessoa com Deficiência Transtorno do Espectro do Autismo. Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade. Dispensação de Medicamento pela Rede Pública. Concerta. Metilfenidato. Município e Estado de São Paulo. Protocolo 156/2016 - Extinção da Secretaria Nacional de Promoção dos Diretos das Pessoas com Deficiência e da Coordenadoria Geral dos Direitos do Idoso.
Diário Oficial do Estado - 08-02-2018
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 7-2-2018
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;
Considerando que o Oficial de Defensoria Pública Fernando Rafael Aguiar Marques preencheu os requisitos previstos no art.31 do Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, conforme manifestação da Coordenadora Auxiliar de Administração, lançada nos autos 13136/2017;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, o interessado ocupa o cargo de Oficial de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau B;
O Defensor Público-Geral do Estado resolve promover o Oficial de Defensoria Fernando Rafael Aguiar Marques da Referência 1 para a Referência 2 – Grau “A” da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 14-12-2017, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Ato Normativo DPG 23/2009.
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 7-2-2018
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;
Considerando que o Oficial de Defensoria Pública Denis Seppi Macedo preencheu os requisitos previstos no art. 31 do Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, conforme manifestação da Coordenadora Auxiliar de Administração, lançada nos autos 12899/2017;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, o interessado ocupa o cargo de Oficial de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau B;
O Defensor Público-Geral do Estado resolve promover o Oficial de Defensoria Denis Seppi Macedo da Referência 1 para a Referência 2 – Grau “A” da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 01-12-2017, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Ato Normativo DPG 23/2009.
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 7-2-2018
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;
Considerando que o Oficial de Defensoria Pública Kennedy Keidi Oki Watari preencheu os requisitos previstos no art. 31 do Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, conforme manifestação da Coordenadora Auxiliar de Administração, lançada nos autos 12903/2017;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, o interessado ocupa o cargo de Oficial de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau B;
O Defensor Público-Geral do Estado resolve promover o Oficial de Defensoria Kennedy Keidi Oki Watari da Referência 1 para a Referência 2 – Grau “A” da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 28-11-2017, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Ato Normativo DPG 23/2009.
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 7-2-2018
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;
Considerando que o Oficial de Defensoria Pública Carlos Pedro Amorim Cordula preencheu os requisitos previstos no art. 31 do Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, conforme manifestação da Coordenadora Auxiliar de Administração, lançada nos autos 12904/2017;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, o interessado ocupa o cargo de Oficial de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau B;
O Defensor Público-Geral do Estado resolve promover o Oficial de Defensoria Carlos Pedro Amorim Cordula da Referência 1 para a Referência 2 – Grau “A” da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 28-11-2017, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Ato Normativo DPG 23/2009.
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 7-2-2018
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;
Considerando que o Oficial de Defensoria Pública Adriano Alves de Figueiredo preencheu os requisitos previstos no art. 31 do Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, conforme manifestação da Coordenadora Auxiliar de Administração, lançada nos autos 2945/2017;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, o interessado ocupa o cargo de Oficial de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau B;
O Defensor Público-Geral do Estado resolve promover o Oficial de Defensoria Adriano Alves de Figueiredo da Referência 1 para a Referência 2 – Grau “A” da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 27-11-2017, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Ato Normativo DPG 23/2009.
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 7-2-2018
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;
Considerando que a Oficiala de Defensoria Pública Debora Simone Lins Dornellas preencheu os requisitos previstos no art.31 do Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, conforme manifestação da Coordenadora Auxiliar de Administração, lançada nos autos 12913/2017;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, a interessada ocupa o cargo de Oficial de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau B;
O Defensor Público-Geral do Estado resolve promover a Oficiala de Defensoria Debora Simone Lins Dornellas da Referência 1 para a Referência 2 – Grau “A” da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 27-11-2017, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Ato Normativo DPG 23/2009.
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 7-2-2018
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;
Considerando que a Oficiala de Defensoria Pública Cristiane Radeschi Figueiredo Mussolini preencheu os requisitos previstos no art. 31 do Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, conforme manifestação da Coordenadora Auxiliar de Administração, lançada nos autos 13151/2017;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, a interessada ocupa o cargo de Oficial de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau B;
O Defensor Público-Geral do Estado resolve promover a Oficiala de Defensoria Cristiane Radeschi Figueiredo Mussolini da Referência 1 para a Referência 2 – Grau “A” da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 12-12-2017, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Ato Normativo DPG 23/2009.
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 7-2-2018
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;
Considerando que a Oficiala de Defensoria Pública Magali Soluri preencheu os requisitos previstos no art. 31 do Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, conforme manifestação da Coordenadora Auxiliar de Administração, lançada nos autos 13154/2017;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, a interessada ocupa o cargo de Oficial de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau B;
O Defensor Público-Geral do Estado resolve promover a Oficiala de Defensoria Magali Soluri da Referência 1 para a Referência 2 – Grau “A” da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 07-12-2017, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Ato Normativo DPG 23/2009.
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 7-2-2018
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;
Considerando que a Oficiala de Defensoria Pública Jessica Pinheiro de Jesus preencheu os requisitos previstos no art. 31 do Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, conforme manifestação da Coordenadora Auxiliar de Administração, lançada nos autos 12914/2017;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, a interessada ocupa o cargo de Oficial de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau B;
O Defensor Público-Geral do Estado resolve promover a Oficiala de Defensoria Jessica Pinheiro de Jesus da Referência 1 para a Referência 2 – Grau “A” da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 27-11-2017, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Ato Normativo DPG 23/2009.
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 7-2-2018
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;
Considerando que a Oficiala de Defensoria Pública Jennifer Grey Martins Padilha preencheu os requisitos previstos no art.31 do Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, conforme manifestação da Coordenadora Auxiliar de Administração, lançada nos autos 12916/2017;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, a interessada ocupa o cargo de Oficial de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau B;
O Defensor Público-Geral do Estado resolve promover a Oficiala de Defensoria Jennifer Grey Martins Padilha da Referência 1 para a Referência 2 – Grau “A” da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 27-11-2017, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Ato Normativo DPG 23/2009.
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 7-2-2018
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;
Considerando que a Oficiala de Defensoria Pública Kelly Karoline da Cruz Miguel Valverde Costa preencheu os requisitos previstos no art. 31 do Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, conforme manifestação da Coordenadora Auxiliar de Administração, lançada nos autos 12746/2017;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, a interessada ocupa o cargo de Oficial de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau B;
O Defensor Público-Geral do Estado resolve promover a Oficiala de Defensoria Kelly Karoline da Cruz Miguel Valverde Costa da Referência 1 para a Referência 2 – Grau “A” da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 16-11-2017, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Ato Normativo DPG 23/2009.
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 7-2-2018
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;
Considerando que a Oficiala de Defensoria Pública Flavia Machion Leon preencheu os requisitos previstos no art. 31 do Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, conforme manifestação da Coordenadora Auxiliar de Administração, lançada nos autos 2961/2017;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, a interessada ocupa o cargo de Oficial de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau B;
O Defensor Público-Geral do Estado resolve promover a Oficiala de Defensoria Flavia Machion Leon da Referência 1 para a Referência 2 – Grau “A” da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 28-11-2017, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Ato Normativo DPG 23/2009.
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 7-2-2018
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;
Considerando que a Agente de Defensoria Pública Fernanda Passoni de Oliveira preencheu os requisitos previstos no art. 31 do Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, conforme manifestação da Coordenadora Auxiliar de Administração, lançada nos autos 13141/2017;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, a interessada ocupa o cargo de Agente de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau B;
O Defensor Público-Geral do Estado resolve promover a Agente de Defensoria Fernanda Passoni de Oliveira da Referência 1 para a Referência 2 – Grau “A” da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 13-12-2017, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Ato Normativo DPG 23/2009.
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 7-2-2018
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;
Considerando que a Agente de Defensoria Pública Simone dos Santos preencheu os requisitos previstos no art. 31 do Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, conforme manifestação da Coordenadora Auxiliar de Administração, lançada nos autos 12896/2017;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, a interessada ocupa o cargo de Agente de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau B;
O Defensor Público-Geral do Estado resolve promover a Agente de Defensoria Simone dos Santos da Referência 1 para a Referência 2 – Grau “A” da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 30-11-2017, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Ato Normativo DPG 23/2009.
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 7-2-2018
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;
Considerando que a Agente de Defensoria Pública Marina Fogato Sobrinho preencheu os requisitos previstos no art. 31 do Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, conforme manifestação da Coordenadora Auxiliar de Administração, lançada nos autos 13130/2017;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, a interessada ocupa o cargo de Agente de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau B;
O Defensor Público-Geral do Estado resolve promover a Agente de Defensoria Marina Fogato Sobrinho da Referência 1 para a Referência 2 – Grau “A” da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 19-12-2017, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Ato Normativo DPG 23/2009.
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 7-2-2018
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;
Considerando que a Agente de Defensoria Pública Paola Ribeiro Dottori da Silva preencheu os requisitos previstos no art. 31 do Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, conforme manifestação da Coordenadora Auxiliar de Administração, lançada nos autos 13145/2017;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, a interessada ocupa o cargo de Agente de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau B;
O Defensor Público-Geral do Estado resolve promover a Agente de Defensoria Paola Ribeiro Dottori da Silva da Referência 1 para a Referência 2 – Grau “A” da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 07-12-2017, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Ato Normativo DPG 23/2009
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 7-2-2018
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;
Considerando que a Agente de Defensoria Pública Luciana de Souza Godoy Rosa preencheu os requisitos previstos no art.31 do Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, conforme manifestação da Coordenadora Auxiliar de Administração, lançada nos autos 12895/2017;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, a interessada ocupa o cargo de Agente de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau B;
O Defensor Público-Geral do Estado resolve promover a Agente de Defensoria Luciana de Souza Godoy Rosa da Referência 1 para a Referência 2 – Grau “A” da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 29-11-2017, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Ato Normativo DPG 23/2009.
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 7-2-2018
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;
Considerando que o Oficial de Defensoria Pública Aarão Vinicius Dias Silva preencheu os requisitos previstos no art. 31 do Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, conforme manifestação da Coordenadora Auxiliar de Administração, lançada nos autos 12799/2017;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, o interessado ocupa o cargo de Oficial de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau B;
O Defensor Público-Geral do Estado resolve promover o Oficial de Defensoria Aarão Vinicius Dias Silva da Referência 1 para a Referência 2 – Grau “A” da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 16-11-2017, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Ato Normativo DPG 23/2009.
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 7-2-2018
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;
Considerando que o Oficial de Defensoria Pública Daniel Naitzki Facina preencheu os requisitos previstos no art. 31 do
Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, conforme manifestação da Coordenadora Auxiliar de Administração, lançada nos autos 12724/2017;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, o interessado ocupa o cargo de Oficial de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau B;
O Defensor Público-Geral do Estado resolve promover o Oficial de Defensoria Daniel Naitzki Facina da Referência 1 para a Referência 2 – Grau “A” da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 16-11-2017, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Ato Normativo DPG 23/2009.
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 7-2-2018
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;
Considerando que o Oficial de Defensoria Pública Marcelo de Forggi Souza preencheu os requisitos previstos no art. 31 do Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, conforme manifestação da Coordenadora Auxiliar de Administração, lançada nos autos 13148/2017;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, o interessado ocupa o cargo de Oficial de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau B;
O Defensor Público-Geral do Estado resolve promover o Oficial de Defensoria Marcelo de Forggi Souza da Referência 1 para a Referência 2 – Grau “A” da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 11-12-2017, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Ato Normativo DPG 23/2009.
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 7-2-2018
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;
Considerando que o Oficial de Defensoria Pública Aparicio Alves de França Neto preencheu os requisitos previstos no art.31 do Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, conforme manifestação da Coordenadora Auxiliar de Administração, lançada nos autos 12911/2017;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, o interessado ocupa o cargo de Oficial de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau B;
O Defensor Público-Geral do Estado resolve promover o Oficial de Defensoria Aparicio Alves de França Neto da Referência 1 para a Referência 2 – Grau “A” da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 27-11-2017, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Ato Normativo DPG 23/2009.
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 7-2-2018
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;
Considerando que o Oficial de Defensoria Pública Fernando Espinha preencheu os requisitos previstos no art. 31 do Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, conforme manifestação da Coordenadora Auxiliar de Administração, lançada nos autos 12907/2017;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, o interessado ocupa o cargo de Oficial de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau B;
O Defensor Público-Geral do Estado resolve promover o Oficial de Defensoria Fernando Espinha da Referência 1 para a Referência 2 – Grau “A” da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 28-11-2017, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Ato Normativo DPG 23/2009.
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 7-2-2018
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;
Considerando que o Oficial de Defensoria Pública Gabriel Andrade Pessoa preencheu os requisitos previstos no art. 31 do Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, conforme manifestação da Coordenadora Auxiliar de Administração, lançada nos autos 13135/2017;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, o interessado ocupa o cargo de Oficial de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau B;
O Defensor Público-Geral do Estado resolve promover o Oficial de Defensoria Gabriel Andrade Pessoa da Referência 1 para a Referência 2 – Grau “A” da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 13-12-2017, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Ato Normativo DPG 23/2009.
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 7-2-2018
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;
Considerando que a Oficiala de Defensoria Pública Eliana Nieves preencheu os requisitos previstos no art. 31 do Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, conforme manifestação da Coordenadora Auxiliar de Administração, lançada nos autos 12915/2017;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, a interessada ocupa o cargo de Oficial de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau B;
O Defensor Público-Geral do Estado resolve promover a Oficiala de Defensoria Eliana Nieves da Referência 1 para a Referência 2 – Grau “A” da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 27-11-2017, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Ato Normativo DPG 23/2009.
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 7-2-2018
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;
Considerando que a Oficiala de Defensoria Pública Eliana Cordeiro de Lima Carlet preencheu os requisitos previstos no art.31 do Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, conforme manifestação da Coordenadora Auxiliar de Administração, lançada nos autos 13152/2017;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, a interessada ocupa o cargo de Oficial de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau B;
O Defensor Público-Geral do Estado resolve promover a Oficiala de Defensoria Eliana Cordeiro de Lima Carlet da Referência 1 para a Referência 2 – Grau “A” da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 12-12-2017, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Ato Normativo DPG 23/2009.
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 7-2-2018
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;
Considerando que a Oficiala de Defensoria Pública Loreine Roberta Muniz Martins preencheu os requisitos previstos no art.31 do Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, conforme manifestação da Coordenadora Auxiliar de Administração, lançada nos autos 12898/2017;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, a interessada ocupa o cargo de Oficial de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau B;
O Defensor Público-Geral do Estado resolve promover a Oficiala de Defensoria Loreine Roberta Muniz Martins da Referência 1 para a Referência 2 – Grau “A” da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 04-12-2017, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Ato Normativo DPG 23/2009.
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 7-2-2018
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;
Considerando que a Oficiala de Defensoria Pública Beatriz de Santana Prates preencheu os requisitos previstos no art. 31 do Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, conforme manifestação da Coordenadora Auxiliar de Administração, lançada nos autos 12700/2017;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, a interessada ocupa o cargo de Oficial de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau B;
O Defensor Público-Geral do Estado resolve promover a Oficiala de Defensoria Beatriz de Santana Prates da Referência 1 para a Referência 2 – Grau “A” da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 16-11-2017, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Ato Normativo DPG 23/2009.
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 7-2-2018
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;
Considerando que a Oficiala de Defensoria Pública Beatriz de Lima Santos preencheu os requisitos previstos no art. 31 do Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, conforme manifestação da Coordenadora Auxiliar de Administração, lançada nos autos 13133/2017;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, a interessada ocupa o cargo de Oficial de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau B;
O Defensor Público-Geral do Estado resolve promover a Oficiala de Defensoria Beatriz de Lima Santos da Referência 1 para a Referência 2 – Grau “A” da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 18-12-2017, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Ato Normativo DPG 23/2009.
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 7-2-2018
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;
Considerando que a Agente de Defensoria Pública Ana Carolina Schmidt preencheu os requisitos previstos no art. 31 do Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, conforme manifestação da Coordenadora Auxiliar de Administração, lançada nos autos 8434/2016;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, a interessada ocupa o cargo de Agente de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau B;
O Defensor Público-Geral do Estado resolve promover a Agente de Defensoria Ana Carolina Schmidt da Referência 1 para a Referência 2 – Grau “A” da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 13-12-2017, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Ato Normativo DPG 23/2009.
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 7-2-2018
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;
Considerando que a Oficiala de Defensoria Pública Carla Cristina Orosa Moreschi preencheu os requisitos previstos no art.31 do Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, conforme manifestação da Coordenadora Auxiliar de Administração, lançada nos autos 12363/2017;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, a interessada ocupa o cargo de Oficial de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau B;
O Defensor Público-Geral do Estado resolve promover a Oficiala de Defensoria Carla Cristina Orosa Moreschi da Referência 1 para a Referência 2 – Grau “A” da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 28-11-2017, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Ato Normativo DPG 23/2009.
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 7-2-2018
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;
Considerando que a Agente de Defensoria Pública Barbara Canela Marques preencheu os requisitos previstos no art. 31 do Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, conforme manifestação da Coordenadora Auxiliar de Administração, lançada nos autos 13153/2017;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, a interessada ocupa o cargo de Agente de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau B;
O Defensor Público-Geral do Estado resolve promover a Agente de Defensoria Barbara Canela Marques da Referência 1 para a Referência 2 – Grau “A” da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 12-12-2017, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Ato Normativo DPG 23/2009.
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 7-2-2018
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;
Considerando que a Agente de Defensoria Pública Sabrina Santos Viana Castellani preencheu os requisitos previstos no art. 31 do Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, conforme manifestação da Coordenadora Auxiliar de Administração, lançada nos autos 12893/2017;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, a interessada ocupa o cargo de Agente de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau B;
O Defensor Público-Geral do Estado resolve promover a Agente de Defensoria Sabrina Santos Viana Castellani da Referência 1 para a Referência 2 – Grau “A” da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 28-11-2017, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Ato Normativo DPG 23/2009.
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 7-2-2018
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;
Considerando que a Agente de Defensoria Pública Aline Mazutti preencheu os requisitos previstos no art. 31 do Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, conforme manifestação da Coordenadora Auxiliar de Administração, lançada nos autos 12751/2017;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, a interessada ocupa o cargo de Agente de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau B;
O Defensor Público-Geral do Estado resolve promover a Agente de Defensoria Aline Mazutti da Referência 1 para a Referência 2 – Grau “A” da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 17-11-2017, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Ato Normativo DPG 23/2009.
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 7-2-2018
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;
Considerando que a Agente de Defensoria Pública Talita Tinello Mendonça preencheu os requisitos previstos no art. 31 do Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, conforme manifestação da Coordenadora Auxiliar de Administração, lançada nos autos 12894/2017;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, a interessada ocupa o cargo de Agente de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau B;
O Defensor Público-Geral do Estado resolve promover a Agente de Defensoria Talita Tinello Mendonça da Referência 1 para a Referência 2 – Grau “A” da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 28-11-2017, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Ato Normativo DPG 23/2009.
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 7-2-2018
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;
Considerando que o Oficial de Defensoria Pública Thiago Rogerio Silva Soares preencheu os requisitos previstos no art. 31 do Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, conforme manifestação da Coordenadora Auxiliar de Administração, lançada nos autos 12897/2017;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, o interessado ocupa o cargo de Oficial de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau B;
O Defensor Público-Geral do Estado resolve promover o Oficial de Defensoria Thiago Rogerio Silva Soares da Referência 1 para a Referência 2 – Grau “A” da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 05-12-2017, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Ato Normativo DPG 23/2009.
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 7-2-2018
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;
Considerando que o Oficial de Defensoria Pública Marcos Felipe Rochel preencheu os requisitos previstos no art. 31 do Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, conforme manifestação da Coordenadora Auxiliar de Administração, lançada nos autos 2993/2017;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, o interessado ocupa o cargo de Oficial de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau B;
O Defensor Público-Geral do Estado resolve promover o Oficial de Defensoria Marcos Felipe Rochel da Referência 1 para a Referência 2 – Grau “A” da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 27-11-2017, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Ato Normativo DPG 23/2009.
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 7-2-2018
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;
Considerando que o Oficial de Defensoria Pública Romulo de Freitas Beltran preencheu os requisitos previstos no art. 31 do Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, conforme manifestação da Coordenadora Auxiliar de Administração, lançada nos autos 8439/2016;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, o interessado ocupa o cargo de Oficial de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau B;
O Defensor Público-Geral do Estado resolve promover o Oficial de Defensoria Romulo de Freitas Beltran da Referência 1 para a Referência 2 – Grau “A” da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 27-11-2017, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Ato Normativo DPG 23/2009.
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 7-2-2018
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;
Considerando que o Oficial de Defensoria Pública Tiago Mariano Ferraz preencheu os requisitos previstos no art. 31 do Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, conforme manifestação da Coordenadora Auxiliar de Administração, lançada nos autos 12900/2017;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, o interessado ocupa o cargo de Oficial de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau B;
O Defensor Público-Geral do Estado resolve promover o Oficial de Defensoria Tiago Mariano Ferraz da Referência 1 para a Referência 2 – Grau “A” da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 30-11-2017, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Ato Normativo DPG 23/2009.
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 7-2-2018
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;
Considerando que a Oficiala de Defensoria Pública Renata Muniz de Aguiar preencheu os requisitos previstos no art. 31 do Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, conforme manifestação da Coordenadora Auxiliar de Administração, lançada nos autos 13146/2017;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, a interessada ocupa o cargo de Oficial de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau B;
O Defensor Público-Geral do Estado resolve promover a Oficiala de Defensoria Renata Muniz de Aguiar da Referência 1 para a Referência 2 – Grau “A” da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 07-12-2017, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Ato Normativo DPG 23/2009.
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 7-2-2018
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;
Considerando que a Oficiala de Defensoria Pública Raquel Vieira Simião preencheu os requisitos previstos no art. 31 do Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, conforme manifestação da Coordenadora Auxiliar de Administração, lançada nos autos 12902/2017;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, a interessada ocupa o cargo de Oficial de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau B;
O Defensor Público-Geral do Estado resolve promover a Oficiala de Defensoria Raquel Vieira Simião da Referência 1 para a Referência 2 – Grau “A” da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 28-11-2017, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Ato Normativo DPG 23/2009.
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 7-2-2018
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;
Considerando que a Oficiala de Defensoria Pública Vivianne Ormond Mutarelli preencheu os requisitos previstos no art. 31 do Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, conforme manifestação da Coordenadora Auxiliar de Administração, lançada nos autos 13139/2017;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, a interessada ocupa o cargo de Oficial de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau B;
O Defensor Público-Geral do Estado resolve promover a Oficiala de Defensoria Vivianne Ormond Mutarelli da Referência 1 para a Referência 2 – Grau “A” da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 13-12-2017, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Ato Normativo DPG 23/2009.
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 7-2-2018
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;
Considerando que a Oficiala de Defensoria Pública Patricia da Costa Rodrigues preencheu os requisitos previstos no art. 31 do Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, conforme manifestação da Coordenadora Auxiliar de Administração, lançada nos autos 12905/2017;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, a interessada ocupa o cargo de Oficial de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau B;
O Defensor Público-Geral do Estado resolve promover a Oficiala de Defensoria Patricia da Costa Rodrigues da Referência 1 para a Referência 2 – Grau “A” da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 28-11-2017, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Ato Normativo DPG 23/2009.
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 7-2-2018
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;
Considerando que a Oficiala de Defensoria Pública Marcia Silvestre da Silva preencheu os requisitos previstos no art. 31 do Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, conforme manifestação da Coordenadora Auxiliar de Administração, lançada nos autos 1163/2014;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, a interessada ocupa o cargo de Oficial de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau C;
O Defensor Público-Geral do Estado resolve promover a Oficiala de Defensoria Marcia Silvestre da Silva da Referência 1 para a Referência 2 – Grau “A” da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 07-12-2017, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Ato Normativo DPG 23/2009.
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 7-2-2018
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;
Considerando que a Oficiala de Defensoria Pública Cleide de Souza Lima preencheu os requisitos previstos no art. 31 do Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, conforme manifestação da Coordenadora Auxiliar de Administração, lançada nos autos 12908/2017;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, a interessada ocupa o cargo de Oficial de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau B;
O Defensor Público-Geral do Estado resolve promover a Oficiala de Defensoria Cleide de Souza Lima da Referência 1 para a Referência 2 – Grau “A” da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 27-11-2017, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Ato Normativo DPG 23/2009.
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 7-2-2018
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;
Considerando que a Oficiala de Defensoria Pública Tatiane Alves da Silva preencheu os requisitos previstos no art. 31 do Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, conforme manifestação da Coordenadora Auxiliar de Administração, lançada nos autos 12912/2017;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, a interessada ocupa o cargo de Oficial de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau B;
O Defensor Público-Geral do Estado resolve promover a Oficiala de Defensoria Tatiane Alves da Silva da Referência 1 para a Referência 2 – Grau “A” da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 27-11-2017, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Ato Normativo DPG 23/2009.
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 7-2-2018
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;
Considerando que a Oficiala de Defensoria Pública Talita Marques Aimola preencheu os requisitos previstos no art. 31 do Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, conforme manifestação da Coordenadora Auxiliar de Administração, lançada nos autos 12906/2017;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, a interessada ocupa o cargo de Oficial de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau B;
O Defensor Público-Geral do Estado resolve promover a Oficiala de Defensoria Talita Marques Aimola da Referência 1 para a Referência 2 – Grau “A” da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 28-11-2017, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Ato Normativo DPG 23/2009.
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 6-2-2018
Designando, com fundamento no artigo 1º, I, “e”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, a Defensora Pública Silvia Caniver Drago para, sem prejuízo das atribuições, acumular a 7ª Defensoria Pública, do Polo de Atendimento Especializado Central, Regional Central da Capital, nos dias 15, 16, 26, 27 e 28-02-2018.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 6-2-2018
Designando, com base no artigo 1º, I, a, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o(a) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a) para exercer atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à realização de atendimento a pessoas privadas de liberdade nas unidades de internação e semiliberdade da Fundação Casa, e atribuindo a gratificação equivalente a 15% dos vencimentos do Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 3º, inciso II, e artigo 4º, I, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, a partir de 01-02-2018, Allan Ramalho Ferreira.
(Republicado por ter saído com incorreções.)
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 7-2-2018
Abre inscrições para atuação de Defensores Públicos classificados na capital para prestação de assistência jurídica à população em situação de rua na Capital
Considerando o teor do Ato 08 da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 01-12-2017, que regulamenta a atuação de Defensores Públicos na prestação de assistência jurídica à população em situação de rua;
Considerando a proximidade de término da vigência das designações para exercício da atividade;
A Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, com fundamento no artigo 1º, I, “a”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2018, torna pública a abertura de inscrições para atuação de Defensores Públicos na prestação de assistência jurídica à população em situação de rua na Capital, nos termos que seguem:
Artigo 1º. Ficam abertas as inscrições de 12 vagas para os Defensores Públicos classificados na Capital atuarem na prestação de assistência jurídica à população em situação de rua na Capital, em plantões semanais, de segunda a quinta-feira, em sistema de rodízio, de 4 horas cada, das 08 às 12 horas, nos termos do artigo 4º, do Ato 08 da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 01-12-2017.
Artigo 2º. A atuação dos Defensores Públicos envolverá as atividades que constam no artigo 2º, do Ato 08 da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 01-12-2017.
Artigo 3º. A atividade será gratificada nos termos do artigo 3º, do Ato 08 da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 01-12-2017.
Artigo 4º. Os Defensores Públicos interessados e classificados na Capital deverão se inscrever mediante requerimento por meio de mensagem eletrônica endereçada ao e-mail Secretaria2e-3subs@defensoria.sp.def.br, até às 18 horas, do dia 20-02-2018.
§1º. O Defensor Público deverá indicar, no ato de inscrição, a Unidade em que atua, o seu endereço eletrônico e o número do telefone celular. da Secretaria da Subdefensoria, por mensagem eletrônica.
§3º. Será dada preferência aos Defensores Públicos com atribuição nas áreas cível, família, fazenda pública e infância não infracional e que não estejam designados para atividade realizada nos Centros e Casas de Atendimento à Mulher (CCM), Centro de Referência e Apoio à Vítima (CRAVI) e em Centros de Integração da Cidadania (CIC).
§ 4º. Não será admitida a inscrição de Defensor Público que já realize o atendimento à pessoa em situação de rua no formato descentralizado.
Artigo 5º. Na hipótese de o número de inscritos ultrapassar a quantidade de vagas disponíveis, será realizado sorteio entre os interessados no dia 22-02-2018, às 10h30, a fim de que sejam selecionados os doze designados, restando os demais como suplentes, em ordem numérica obtida igualmente por sorteio, respeitadas as preferências.
Parágrafo único. O sorteio será exibido em vídeo, ao vivo, na área de acesso restrito do sítio eletrônico da Defensoria Pública, conforme Deliberação CSDP 283, de 13-09-2013.
Artigo 6º. Os designados serão convocados à reunião inicial para organização do atendimento, que será divulgada pela Coordenação do Atendimento Inicial Especializado da Capital e contará com o apoio do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos.
Artigo 7º. A escala dos plantões deverá perdurar até 31-08-2018.
Artigo 8º. O Defensor Público designado não poderá requerer sua exclusão até o término do período previsto para duração da escala de plantões, salvo se previamente autorizado pela Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado.
Artigo 9º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 7-2-2018
Designando, com base no artigo 1º, Inciso I, a, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o(a) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a) para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação em revisão criminal, e atribuindo a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do art. 3º, inciso IV, c.c artigo 4º, inciso II, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, no período de 01-02-2018 a 30-06-2018, Fabio Mantovan dos Santos.
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 6-2-2018
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "f", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, a Oficial de Defensoria Pública Marta Maria do Nascimento, para atuar nos plantões judiciários, no mês de janeiro, a serem realizados na Praça José Rebello da Cunha, 73, Bairro Sumaré - Fórum de Caraguatatuba (telefone para contato: 12-3883-5086), nas respectivas datas:
02/01/2018 - Marta Maria Nascimento
03/01/2018 - Marta Maria Nascimento
04/01/2018 - Marta Maria Nascimento
05/01/2018 - Marta Maria Nascimento
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Ato do Presidente do Conselho Superior, de 7-2-2018
Autorizando, com fundamento no artigo 3º, inciso I da Deliberação CSDP 01/06, o afastamento, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, do Defensor Público Membro do Conselho Superior da Defensoria Pública, Pedro Antônio de Avellar, no dia 21-02-2018.
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Despacho do Diretor, de 7-2-2018
Processo EDEPE 0678/2016
Interessado: Escola da Defensoria Pública do Estado - EDEPE
Assunto: Acompanhamento das atividades dos Coordenadores Regionais da EDEPE
Tendo em vista o término do mandato dos/as Coordenadores/as Regionais da EDEPE nomeados/as em 25-11-2016, foi realizada a avaliação do relatório individual (Processo EDEPE 741/16) e reconhecida a condição de atividade institucional extraordinária, nos termos do artigo 9º, da Deliberação CSDP 244/12, para a Defensora Pública Vanessa Alves Vieira.
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria da Coordenadora Auxiliar, de 7-2-2018
Concedendo:
com fundamento no artigo 11, inciso I, das D.Ts. da L.C.988-2006, aos servidores abaixo o quinquênio de adicional por tempo de serviço, na seguinte conformidade:
Alyne Belo Schumaher Leal, RG. 362334365, Assistente de Defensoria Pública, período aquisitivo de 08-02-2013 a 06-02-2018
com fundamento no artigo 146 da Lei 988/06, aos servidores abaixo, 90 dias de licença-prêmio, relativo ao período a seguir mencionado:
Alyne Belo Schumaher Leal, RG. 362334365, Assistente de Defensoria Pública, período aquisitivo de 08-02-2013 a 06-02-2018
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 7-2-2018
Credenciando, com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, para exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
Unidade Santo Amaro
Gabriel Vieira Santos, RG. 467427434, a partir de 06-02-2018
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 7-2-2018
Descredenciando, com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
Unidade Guarulhos
Bruna da Silva, RG. 489720432, a partir de 08-02-2018
Siulan Souza Santos, RG. 534750746, a partir de 07-02-2018
Unidade Santo Amaro
Anderson Vergilino, RG. 63695459, a partir de 07-02-2018
Divisão de Atendimento Inicial Especializado ao Público
Jessica dos Santos Luna, RG. 494300863, a partir de 07-02-2018
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ato do Diretor Técnico, de 7-2-2018
Convocando o candidato aprovado em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionado a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Regional Norte-Oeste -Unidade Santana no dia 16-02-2018 às 14H00, procurar Daniela Silva da Cruz – Rua Maria Candida, 1350 - Vila Guilherme - São Paulo - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Charles Alberto de Souza, RG 286139753.
O candidato acimo relacionado e convocado pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vínculo; fornecida pela Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro; agência do BB situada na Av. Rangel Pestana, 300 próximo do metrô Sé estará facilitando este serviço);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica autenticada da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica autenticada da certidão de casamento,
com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica autenticada do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica autenticada do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Comunicado
Ata Fevereiro/2018 – Reunião Ordinária do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo
Ao 02-02-2017, às 9 horas, na sala de reuniões dos Núcleos Especializados, localizada na Avenida Liberdade, 32, 4º andar, São Paulo/SP, deu-se início à Reunião Ordinária do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo. Presentes os coordenadores Luiza Lins Veloso e Rafael de Paula Eduardo Faber, bem como os integrantes: Ariane Kwon Ieiri, Bruna de Cassia Teixeira, Fabiana Júlia de Oliveira Resende, Felipe Amorim Principessa, João Paulo Bonatelli, Rafael Negreiros Dantas de Lima, Renato Campolino Borges, Ricardo Augusto Paganucci Lodi, Sabrina Nasser de Carvalho e Vanessa Chalegre de Andrade Franca. Ausentes justificadamente: Alberto Zorigian Gonçalves Souza, Allan Ramalho Ferreira, Carolina Dalla Valle Bedicks, Gustavo Siqueira Marques, Marina Costa Craveiro Peixoto, Nayara Rocha Rincon e Taissa Nunes Vieira Pinheiro. I. Comunicações da Coordenação: Convênio Escritório Modelo Dom Paulo Evaristo Arns da Pontifícia Universidade Católica – a coordenação deu informe sobre as mudanças realizadas no Escritório Modelo Dom Paulo Evaristo Arns da Pontifícia Universidade Católica. 6ª Jornada da Moradia Digna – a coordenação fez o relato das primeiras visitas às comunidades Jaçanã, Tremembé, Mauá e Vila Nova Esperança que ocorreram nos dias 20 e 21-01-2018. Cracolândia – a coordenação deu informe atualizado sobre a atuação na região da Cracolândia. Monitoramento V Ciclo de Conferências – a coordenação deu informe sobre o monitoramento do V Ciclo de Conferências, que ocorreu em 30-01-2018, e que contou com um novo modelo de organização, mais focado na discussão das propostas. II. Discussão de Temas Diversos. Consulta pública à proposta de atuação em tutela coletiva – A coordenação apresentou a proposta do Defensor Público Júlio César Tanone a respeito da atuação em tutela coletiva no âmbito da instituição, informou que está aberta consulta pública até 22-02-2018 e apresentou uma minuta de manifestação. Assim, a plenária discutiu e deliberou a proposta do Núcleo. Propostas aprovadas no VI Ciclo de Conferências – foram discutidas as propostas no VI Ciclo de Conferências e deliberados encaminhamentos para atuação direta do Núcleo Especializado. Comunidade Taipas – A Coordenação apresentou o caso da Comunidade Taipas e atuação realizada. Posteriormente, a plenária discutiu possíveis encaminhamentos. ADIs à Lei 13.465/2017 – discussão prorrogada para a próxima Reunião Ordinária do Núcleo. Ocupação São João 588 – A Coordenação informou que foi expedido novo mandado de reintegração de posse da Ocupação São João 588. Discutidas possíveis soluções ao caso. III.Discussão dos Procedimentos Administrativos: 1) PA 44/2013 (1ª Defensoria Pública) – deliberou-se, por unanimidade, por homologar o arquivamento do procedimento administrativo; 2) PA 20/2015 (Coordenação) – deliberou-se, por unanimidade, pelo arquivamento do procedimento administrativo; 3) PA 08/2018 (6ª Defensoria Pública) – deliberou-se, por unanimidade, por encaminhar memorando à Administração Superior e ao Conselho Superior da Defensoria Pública e pela manifestação do Núcleo Especializado de Habitação Urbanismo em todos os processos administrativos referente ao tema; 4) PA 02/2014 (7ª Defensoria Pública)– deliberou-se, por unanimidade, por homologar o rearquivamento do procedimento administrativo; 5) PA 29/2014 (12ª Defensoria Pública) – deliberou-se, por unanimidade, por homologar o rearquivamento do procedimento administrativo; 6) PA 34/2014 (13ª Defensoria Pública) – deliberou-se, por unanimidade, por homologar o rearquivamento do procedimento administrativo; 7) PA 02/2010 (13ª Defensoria Pública) – deliberou-se, por unanimidade, por entrar em contato com os moradores e arquivar o procedimento; 8) PA 23/2012 (17ª Defensoria Pública) – deliberou-se, por unanimidade, por adiar a discussão do procedimento administrativo para a próxima reunião; 9) PA 76/2013 (16ª Defensoria Pública) – deliberou-se, por unanimidade, entrar em contato com os moradores e encaminhar cópia do parecer do NEDIPD, bem como arquivar o procedimento administrativo; 10) PA 20/2014 (8ª Defensoria Pública) – o procedimento administrativo deverá ser devolvido por malote para execução de providências solicitadas; 11) PA 25/2017 (8ª Defensoria Pública) – o procedimento administrativo deverá ser devolvido por malote para execução de providências solicitadas; 12) PA 40/2017 (12ª Defensoria Pública) – deliberou-se, por unanimidade, por adiar a discussão do procedimento administrativo para a próxima reunião. A reunião encerrou-se às 13 horas.
EDITAIS
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Comunicado
Ato da Coordenadora Auxiliar de Administração de 07-02-2018
Concurso Público para Estagiário de Direito para a Unidade de Franco da Rocha.
Inscrições: 15-02-2018 até o dia 27-02-2018 das 9h às 17h, na sede da Unidade de Franco da Rocha, situada na Avenida Liberdade, 115, Centro, Franco da Rocha/SP.
Data de Aplicação da Prova: 01-03-2018 às 17h30 - na sede da Unidade de Franco da Rocha, situada na Avenida Liberdade, 115, Centro, Franco da Rocha/SP.
REGIONAL - UNIDADE VAGAS – MANHÃ - TARDE
Guarulhos - Franco da Rocha - Cadastro Reserva - Cadastro Reserva
Diário Oficial do Estado - 07-02-2018
Ato do Defensor Público-Geral, de 05-02-2018
Nomeando, com fundamento no inciso VII do artigo 19, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006, para ocupar o cargo efetivo de OFICIAL DE DEFENSORIA PÚBLICA, em Jornada Integral, na EV-I no SQCA-III, referência 1 (um), Grau "A", de que trata o anexo do Artigo 12 da Lei Complementar 1050 de 24-06-2008, em vaga decorrente da criação pela Lei Complementar 1203, de 25-06-2013, Artigo 1, Inciso I, alínea “a”, os abaixos indicados, aprovados em concurso público de provas e títulos:
- VINICIUS PARREIRA DE SOUSA, RG 479389202
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 6-2-2018
Dispõe sobre o edital referente ao Concurso de Promoção para os/as Defensores/as Públicos/as ocupantes dos cargos de Nível III para o Nível IV da Carreira de Defensor Público do Estado, relativo ao ano de 2018
Considerando o disposto no artigo 114 e seguintes da Lei Complementar 988, de 9 de janeiro; de 2006;
Considerando o disposto no artigo 116, § 4º, da Lei Complementar federal 80/94;
Considerando o disposto na Deliberação CSDP 244, de 24-02-2012, com suas alterações posteriores;
Considerando a existência de 149 cargos de Defensores Públicos no Nível III da Carreira de Defensor Público do Estado, bem como 43 vagas decorrentes do julgamento do Concurso de Promoção do Nível II para o III, relativo ao ano de 2018 (artigo 3º, parágrafo 2º, da Deliberação CSDP 244/2012);
Considerando o percentual de 15% previsto no artigo 114, parágrafo único, da Lei Complementar 988/06, e o número inteiro de 29 cargos resultantes da operação;
Considerando a autorização do Conselho Superior para a realização de Concurso de Promoção do Nível III para o Nível IV da Carreira de Defensor Público do Estado, relativo ao ano de 2018, conferindo à Defensoria Pública-Geral do Estado a atribuição de editar os atos necessários visando à realização do certame;
O Defensor Público-Geral do Estado, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 19, incisos I, VII e XII, da Lei Complementar 988, de 9 de janeiro de 2006, FAZ PUBLICAR o presente EDITAL referente ao Concurso de Promoção para os/as Defensores/as Públicos/as ocupantes dos cargos de Nível III da Carreira de Defensor Público do Estado, relativo ao ano de 2018, nos seguintes termos:
Artigo 1º - A inscrição para o Concurso de Promoção para os/as Defensores/as Públicos/as ocupantes dos Cargos de Nível III da Carreira de Defensor Público do Estado, relativo ao ano de 2018, em condições existentes até a data da publicação do presente Edital, far-se-á mediante requerimento, nos termos do modelo constante do Anexo I, a ser protocolado na Secretaria Executiva do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado, no prazo de 10 dias, a contar da publicação deste Edital, observado o disposto no artigo 14.
§1º – Os/as Defensores/as Públicos/as poderão protocolar o requerimento de inscrição na Secretária Executiva do Conselho da Defensoria Pública do Estado ou sede da Unidade em que estiverem classificados, ou da respectiva Regional, devendo o pedido ser imediatamente encaminhado à Secretaria do Conselho.
§2º - Na hipótese de Defensor/a afastado/a totalmente da carreira, por autorização do Conselho Superior, para o fim de cursar pós-graduação ou empreender pesquisa fundamentada na Deliberação CSDP 321/15, o requerimento de inscrição poderá ser dirigido à Secretaria do Conselho Superior através do e-mail institucional, cumprindo à Secretaria Executiva confirmar o recebimento da mensagem e protocolar o requerimento.
Artigo 2º - A promoção consiste na elevação do integrante da carreira de Defensor Público do Estado da classe de Defensor Público do Estado Nível III para a classe de Defensor Público do Estado Nível IV.
Parágrafo único – Considerando a existência de 149 cargos de Defensores Públicos no Nível II da Carreira de Defensor Público do Estado, bem como 43 vagas decorrentes do julgamento do Concurso de Promoção do Nível II para o III, relativo ao ano de 2018, e considerando que a última promoção se deu pelo critério de merecimento, ficam abertas 15 vagas por “antiguidade” e 14 vagas por “merecimento”.
Artigo 3º - As promoções serão realizadas, em relação a cada vaga disponível, com a observância dos critérios de antiguidade e merecimento, alternadamente.
Artigo 4º - A promoção por merecimento pressupõe dois anos de efetivo exercício no respectivo nível e integrar o candidato a primeira quinta parte da lista de antiguidade do nível, dispensados tais requisitos se não houver quem os preencha ou, preenchendo, não se inscreva para o concurso.
§1º - A promoção do/a Defensor/a Público/a, por antiguidade ou merecimento, não interferirá na verificação do preenchimento dos requisitos mínimos necessários à confirmação na carreira.
§2º- Para definição do número de cargos que formarão a primeira quinta parte da lista de antiguidade no Nível, aplica-se a regra descrita no § 1º do artigo 4º da Deliberação CSDP 244/12, devendo a Secretaria do Conselho certificar nos autos de abertura cada processo de promoção os/as Defensores/as Públicos/as que compõem tal parcela da lista de antiguidade.
Artigo 5º - Fica impedido/a de concorrer à promoção por merecimento:
I – o/a Defensor/a Público/a que estiver afastado/a do exercício de suas funções (Lei Complementar 988/06, art. 117, parágrafo único, “1” e art. 150, § 3º);
II – os membros do Conselho Superior;
III – pelo prazo de 2 anos, contados do cumprimento da pena, por força de imposição de penalidade em processo administrativo (Lei Complementar 80/94, art. 117, § 2º e Lei Complementar estadual 988/06, art. 121).
Artigo 6º - O requerimento de inscrição para promoção por merecimento deverá ser instruído com os seguintes documentos:
I - relatório circunstanciado de atividades, contendo informações sobre as atribuições exercidas pelo/a candidato/a;
II -cópia de peça processual ou trabalho jurídico, resultante de sua atuação como Defensor/a Público/a, não sendo admitida para esse fim a peça ou trabalho jurídico não individuais.
§1º - Poderá ainda o/a candidato/a, observado o Anexo II da Deliberação CSDP 244/12, instruir o requerimento com a seguinte documentação:
I - certificado de frequência e, se for o caso, de aprovação em curso de aperfeiçoamento promovido pela Escola da Defensoria Pública, por entidades privadas, instituições públicas e estabelecimentos de ensino superior de notória competência, relativo a conhecimentos afetos às atribuições institucionais da Defensoria Pública;
II – certificado de aprovação em curso de Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, ou de conclusão em curso especializado que promova a inclusão de pessoa com deficiência, em ambos os casos com carga horária mínima de 60 (sessenta) horas;
III - cópia de diploma, certidão, título ou certificado de conclusão de curso de especialização, mestrado, doutorado ou pós-doutorado em Direito ou em áreas afins com os princípios e as atribuições institucionais da Defensoria Pública do Estado;
IV – cópia de tese apresentada e aprovada em congresso científico ou acolhida por Comissão de Seleção da EDEPE – Escola da Defensoria Pública, com a respectiva comprovação;
V – comprovante de publicação, em veículos de destaque na área jurídica ou nas áreas afins, inclusive em sítios da internet, de obra intelectual de conteúdo jurídico ou com afinidade com os princípios e as atribuições institucionais da Defensoria Pública do Estado, com a expressa menção à sua condição de Defensor/a Público/a;
VI – comprovante de prêmio obtido em decorrência de sua atividade funcional, concedido por órgão público ou entidade privada de reconhecida idoneidade;
VII – comprovante de palestra ou curso ministrado em evento de educação em direitos, ou de palestra ou curso ministrado sobre tema afeto às atribuições da Defensoria Pública, em instituição de ensino, órgão público ou Organização não Governamental, ou, ainda, palestra ou curso ministrado com a finalidade de preparação de Estagiários ou Servidores da Defensoria Pública, desde que promovidas ou previamente informadas à EDEPE – Escola da Defensoria Pública, observadas em qualquer caso as diretrizes estabelecidas pelo órgão;
VIII - comprovante de participação, acompanhado, em qualquer caso, de relato circunstanciado do seu desempenho, em apartado, das seguintes atividades:
a) atuação como Conselheiro eleito do Conselho Superior da Defensoria Pública;
b) atuação como membro ou colaborador de Núcleo Especializado da Defensoria Pública, ainda que cumulativamente ao exercício da função de coordenação ou coordenação auxiliar;
c) atuação na CAEP – Comissão de Acompanhamento do Estágio Probatório;
d) participação em Pré-Encontro Estadual de Defensores Públicos;
e) participação em Encontro Estadual de Defensores Públicos;
f) participação na organização de Pré-Conferência Estadual da Defensoria Pública;
g) participação em Conferência Estadual da Defensoria Pública;
h) atuação como Presidente da Comissão Processante Permanente da Defensoria Pública;
i) atuação como Diretor Assistente da EDEPE, desde que não esteja integralmente afastado de suas atribuições ordinárias;
j) atuação como Presidente da Comissão de Prerrogativas da Defensoria Pública do Estado;
k) atuação como Membro da Comissão de Prerrogativas da Defensoria Pública do Estado;
l) atuação como Subouvidor/a;
m) atuação como integrante de Conselho Estadual na condição de membro ou conselheiro titular, indicado pela Defensoria Pública-Geral ao Governo do Estado, desde que não perceba qualquer remuneração ou verba indenizatória para esta finalidade, exceto diárias;
n) atividade extraordinária não gratificada relacionada às atribuições institucionais da Defensoria Pública, previstas no artigo 5º da Lei Complementar 988, de 09-01-2006;
IX – certidão da EDEPE – Escola da Defensoria Pública, comprovando atuação como integrante de Comissão Editorial da Escola, devendo o/a candidato/a relatar a atividade, de forma circunstanciada, em apartado.
§ 2º - Nas hipóteses previstas no inciso VII do § 1º deste artigo, equiparam-se ao palestrante o debatedor, expositor ou orador, dentre outras designações congêneres, não se atribuindo a pontuação de palestrante se a participação do/a Defensor/a Público/a no evento se der na condição de ouvinte, mediador ou presidente de mesa.
§ 3° - Nas hipóteses do inciso VIII, alínea “n”, do § 1º deste artigo, o/a candidato/a deverá declarar expressamente que não percebeu remuneração pela atividade institucional extraordinária, bem como, conforme o caso, deverá providenciar a juntada de certidão da Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado ou Coordenadoria do Núcleo Especializado, quando se tratar de atuação em Núcleo Especializado ou da Corregedoria-Geral, quando se tratar de atuação na CAEP – Comissão de Acompanhamento do Estágio Probatório, atestando o período de atuação do/a interessado/a e o desempenho satisfatório.
§ 4° - Na hipótese da atuação como membro ou colaborador de Núcleo Especializado da Defensoria Pública ser desempenhada cumulativamente à função de coordenação ou coordenação auxiliar daquele Núcleo, o/a candidato/a deverá demonstrar o efetivo exercício das atividades previstas nos artigos 3° e 4° da Deliberação CSDP 38/07.
§ 5º - Os elementos mencionados neste artigo deverão referir-se ao período iniciado no primeiro dia seguinte à data da última promoção do/a interessado/a, por antiguidade ou merecimento, ou de seu ingresso na carreira de Defensor Público, conforme o caso, até o último dia do período indicado no respectivo edital.
§ 6º - As atividades do período que se refere ao lapso entre o último dia indicado no edital do concurso de promoção e a efetiva promoção serão computadas para o concurso de promoção posterior, mediante comprovação do/a interessado/a.
§ 7º - O/a interessado/a, no ato da inscrição, poderá requerer o aproveitamento de documentos facultativos e também de peça processual ou trabalho jurídico apresentados no último certame do qual participou, hipótese na qual deverá a Secretaria do Conselho Superior providenciar o apensamento dos autos do respectivo certame, exigindo-se sempre do candidato a apresentação de Relatório Circunstanciado previsto no inciso I deste artigo.
§ 8º - Os elementos mencionados neste artigo são obrigatórios apenas para a promoção pelo critério de merecimento, dispensando-se a sua apresentação no caso de inscrição pelo critério exclusivo de antiguidade.
§ 9º - Na aferição do merecimento somente serão considerados os documentos apresentados conjuntamente com o requerimento de inscrição no certame.
§10 – A atribuição de pontuação às palestras e cursos mencionados no §1º, inciso VIII, deste artigo, pressupõe que não tenham sido remunerados, cabendo ao/à interessado/a comprovar a gratuidade, ainda que mediante declaração de próprio punho juntada com o requerimento de inscrição ao concurso de promoção.
§ 11 - Na hipótese prevista no §1º, inciso VIII, alínea “a”, se o mandato se encerrar antes do decurso de um ano em função da eleição bienal do Conselho Superior da Defensoria Pública, o Defensor Público que ocupou o cargo de Conselheiro eleito terá direito à pontuação máxima prevista no Anexo 2.
§12 - Nos casos em que a atividade desempenhada pelo/a Defensor/a Público/a for decorrente do exercício de mandato por prazo certo e, deixando o membro inicialmente indicado ou eleito de exercê-la, o/a Defensor/a que o substituir fará jus à pontuação, observadas as seguintes regras:
I – 1/12 (um doze avos), a cada mês, da pontuação anual, arredondada a soma para cima, em múltiplos de 0,1 (um décimo), na hipótese de a atividade ser pontuada por ano de exercício;
II – 1/6 (um sexto), a cada mês, da pontuação semestral, arredondada a soma para cima, em múltiplos de 0,1 (um décimo), na hipótese de a atividade ser pontuada por semestre de exercício.
§13 – Na hipótese do parágrafo anterior, em qualquer caso, o/a Defensor/a que atuar em substituição de outro anteriormente indicado/a ou eleito/a para o exercício de mandato só fará jus à pontuação a que se refere este artigo se vier a completar o mandato de seu antecessor, salvo se, por impedimento legal, não puder fazê-lo.
§ 14 - Com a finalidade de otimizar o trabalho de relatoria e revisão, o/a Defensor/a Público/a interessado/a deverá:
a) juntar os documentos comprobatórios das atividades, na ordem prevista na Deliberação regente e neste Edital;
b) juntar cópia de publicação do Diário Oficial em que conste a abertura de inscrição para participação na atividade extraordinária e sua designação;
c) declarar expressamente a gratuidade de palestras e aulas ministradas;
d) juntar a certidão de participação em atividade extraordinária, seguida imediatamente do breve relato de seu desempenho.
Artigo 7º - Os/as Defensores/as Públicos/as admitidos/as ao concurso de promoção por merecimento receberão pontos pelo atendimento dos fatores estabelecidos no § 1º do artigo 6º deste edital, podendo somar o limite de 24 pontos, descritos na Escala de Pontuação para Merecimento - Anexo II deste Edital – e divididos da seguinte forma:
I – até o máximo de 6,0 pontos – atividades descritas nos incisos I a III do § 1º do artigo 6º deste edital;
II – até o máximo de 6,0 pontos – atividades descritas nos incisos IV, V e IX do § 1º do artigo 6º deste edital;
III - até o máximo de 6,0 pontos – atividades descritas no inciso VII do § 1º do artigo 6º deste edital;
IV - até o máximo de 6,0 pontos – atividades descritas nos incisos VI e VIII, alíneas d, e, f e g, do §1º do artigo 6º deste edital.
V - até o máximo de 24 pontos - atividades descritas no inciso VIII, alíneas a, b, c, h, i, j, k, l, m e n, do §1º do artigo 6º deste edital.
Artigo 8º - Somente serão pontuadas as atividades institucionais extraordinárias que atenderem às condições fixadas no artigo 9º da Deliberação CSDP 244/12.
Artigo 9º - Ocorrendo empate na classificação por antiguidade, terá preferência, nos termos do artigo 115, § 2º, da Lei Complementar Estadual 988/06, sucessivamente, o candidato que contar com: 1 – maior tempo de serviço na classe; 2 – maior tempo de serviço na carreira; 3 - maior tempo de serviço público estadual; 4 - maior tempo no serviço público em geral; 5 – maior idade; 6 - melhor classificação no concurso para ingresso na Defensoria Pública do Estado.
Artigo 10 – Os/as candidatos/as inscritos/as no concurso de promoção pelo critério do merecimento que não forem promovidos deverão ser necessariamente inscritos em lista suplementar de merecimento, em ordem decrescente de classificação.
Parágrafo único. É obrigatória a promoção do/a Defensor/a Público/a que figure por três vezes consecutivas ou cinco alternadas na lista de merecimento do caput deste artigo (CF - art. 134, § 4º, cc. art. 93, inciso II, alínea "a"; art. 116, § 5º da LC 80/94 e art. 120 da LC 988/06).
Artigo 11 - As listas dos/as candidatos/as classificados/as por antiguidade e por merecimento serão publicadas no Diário Oficial, para conhecimento dos/as interessados/as, os quais poderão, dentro de 5 dias contados da publicação, apresentar recurso fundamentado contra a sua classificação ou exclusão, dirigido à Presidência do Conselho Superior.
Parágrafo único - Os recursos serão autuados e distribuídos a Conselheiro que não tenha atuado como Relator ou Revisor, e submetidos à decisão do Colegiado, não cabendo novo recurso contra a decisão do Conselho Superior, salvo por erro material.
Artigo 12 – Após o julgamento dos recursos, a Secretaria do Conselho Superior encaminhará ao Defensor Público-Geral as listas dos candidatos classificados, contendo tantos nomes quantas forem as vagas, e mais a lista suplementar por merecimento prevista no artigo 12 da Deliberação CSDP 244/12.
Artigo 13 - Os documentos apresentados com o pedido de inscrição somente serão restituídos se o candidato assim o requerer, providenciando as respectivas cópias para instrução dos autos.
Artigo 14 - Os prazos estipulados neste Edital serão contados em dias corridos, excluindo-se o dia do começo e incluindo-se o do vencimento.
Parágrafo único - Os prazos referidos no presente artigo contam-se a partir do primeiro dia útil seguinte ao da publicação, considerando-se prorrogados até o primeiro dia útil subsequente, se o vencimento recair em sábado, domingo, feriado, ou em dia em que não haja expediente na repartição.
Artigo 15 - Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação.
ANEXO I
CONCURSO DE PROMOÇÃO NA CARREIRA DE DEFENSOR PÚBLICO DO ESTADO - MODELO DE REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO
Excelentíssimo Senhor Presidente do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Ref.: Concurso de Promoção ..............................................................., Defensor/a Público/a Nível ...., portador/a da Cédula de Identidade RG nº............................, em exercício na Regional ..........................,Unidade ................................., vem respeitosamente requerer sua inscrição no Concurso de Promoção referente ao ano de 2018, do Nível III para o Nível IV, pelos critérios de antiguidade e merecimento (discriminar, se for o caso), nos termos do Edital e da Deliberação desse Conselho Superior, juntando os documentos relacionados em anexo (para o caso de inscrição por merecimento).
Declara, para os fins constantes do artigo 6º, da Deliberação CSDP 244/12, que não está afastado/a do cargo de Defensor/a Público/a, nem sofreu imposição de penalidade por processo administrativo disciplinar nos dois últimos anos (apenas para o caso de inscrição por merecimento).
Nestes termos,
pede deferimento.
(local e data)
(assinatura)
ANEXO II
CONCURSO DE PROMOÇÃO NA CARREIRA DE DEFENSOR PÚBLICO DO ESTADO ESCALA DE PONTUAÇÃO POR MERECIMENTO GRUPO I – PARTICIPAÇÃO ACADÊMICA, COM APRIMORAMENTO DA CAPACITAÇÃO – MÁXIMO DE 6,0 (SEIS) PONTOS
I – Do artigo 7º, §1º, inciso I:
1) Curso de aperfeiçoamento com carga horária inferior a 40 horas: 0,2 (dois décimos) ponto;
2) Curso de aperfeiçoamento com carga horária igual ou superior a 40 e inferior a 180 horas: 0,5 (cinco décimos) ponto;
3) Curso de aperfeiçoamento com carga horária igual ou superior a 180 e inferior a 360 horas: 1,0 (um) ponto;
4) Curso de aperfeiçoamento com carga horária igual ou superior a 360 horas: 3,5 (três inteiros e cinco décimos) pontos;
5) Curso de aperfeiçoamento com carga horária igual ou superior a 360 horas, que tenha por objeto de pesquisa o tema “Defensoria Pública”: 4,0 (quatro) pontos.
II – Do artigo 7º, §1º, inciso II:
1) Formação em curso da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, com carga horária mínima de 60 horas: 1,0 (um) ponto;
2) Formação em curso com objetivo específico de inclusão de pessoas com deficiência, com carga horária mínima de 60 horas: 1,0 (um) ponto.
III – Do artigo 7º, §1º, inciso III:
1) Obtenção do título de Doutor: 5,5 (cinco inteiros e cinco décimos) pontos;
2) Obtenção do título de Doutor, cuja Tese de Doutoramento ou equivalente tenha por objeto de pesquisa o tema “Defensoria Pública”: 6,0 (seis) pontos;
3) Obtenção do título de Mestre: 4,5 (quatro inteiros e cinco décimos) pontos;
4) Obtenção do título de Mestre cuja Dissertação de Mestrado ou equivalente tenha por objeto de pesquisa o tema “Defensoria Pública”: 5,0 (cinco) pontos;
5) Obtenção do título de Especialista, mediante conclusão de curso de pós-graduação lato sensu: 3,5 (três inteiros e cinco décimos) pontos;
6) Obtenção do título de Especialista, mediante conclusão de curso de pós-graduação lato sensu cujo trabalho de conclusão de curso tenha por objeto de pesquisa o tema “Defensoria Pública”: 4,0 (quatro) pontos.
7) Conclusão de curso de pós-doutorado: 3,5 (três inteiros e cinco décimos) pontos.
8) Conclusão de curso de pós-doutorado cuja pesquisa tenha por objeto o tema “Defensoria Pública”: 4,0 (quatro) pontos.
GRUPO II – PRODUÇÃO E DIFUSÃO DA ESCRITA, COM TRABALHOS JURÍDICOS PARA O PÚBLICO INTERNO E EXTERNO – MÁXIMO DE 6,0 (SEIS) PONTOS:
I – Do artigo 7º, §1º, inciso IV – tese apresentada e aprovada em congresso científico ou acolhida por Comissão de Seleção da EDEPE:
1) De autoria individual: 1,0 (um) ponto;
2) De autoria coletiva: 0,5 (cinco décimos) ponto;
II – Do artigo 7º, §1º, inciso V – trabalho forense, parecer, estudo ou artigo:
1) De autoria individual: 1,0 (um) ponto;
2) De autoria coletiva: 0,5 (cinco décimos) ponto;
III – Do artigo 7º, §1º, inciso IX – participação como integrante de Comissão Editorial da EDEPE: 0,5 (cinco décimos) ponto por ano de participação.
GRUPO III – EDUCAÇÃO EM DIREITOS, MINISTRANDO PALESTRAS – MÁXIMO DE 6,0 (SEIS) PONTOS:
I – Do artigo 7º, §1º, inciso VII:
1) Palestra ou curso ministrado em evento de Educação em Direitos ou sobre tema afeto às atribuições da Defensoria Pública: 0,5 (cinco décimos) ponto;
2) Curso de preparação ou aperfeiçoamento ministrado a estagiários ou servidores da Defensoria Pública: 0,2 (dois décimos) ponto.
GRUPO IV – PRÓ-ATIVIDADE, REVELADA NA CRIAÇÃO DE FORMAS DE ATUAÇÃO DIGNAS DE PREMIAÇÃO OU ATRAVÉS DA PARTICIPAÇÃO EM ATIVIDADE EXTRAORDINÁRIA EM ESPAÇOS DE RELEVÂNCIA INSTITUCIONAL – MÁXIMO DE 6,0 (SEIS) PONTOS:
I – Do artigo 7º, §1º, inciso VI – obtenção de prêmio:
1) Por atividade individual: 2,0 (dois) pontos;
2) Por atividade coletiva: 1,0 (um) ponto.
II – Do artigo 7º, §1º, inciso VIII:
1) Participação no Pré-Encontro Estadual de Defensores Públicos (alínea “d”): 1,0 (um) ponto, limitado a uma atividade por ano;
2) Participação no Encontro Estadual de Defensores Públicos (alínea “e”): 1,0 (um) ponto;
3) Participação na organização da Pré-Conferência estadual (alínea “f”): 1,0 (um) ponto;
4) Participação na Conferência Estadual da Defensoria Pública (alínea “g”): 0,5 (cinco décimos) ponto;
GRUPO V – PRÓ-ATIVIDADE REVELADA NA PARTICIPAÇÃO EM ATIVIDADE EXTRAORDINÁRIA, COM CARÁTER PROLONGADO, EM ESPAÇOS DE RELEVÂNCIA INSTITUCIONAL – MÁXIMO DE 24,0 (VINTE E QUATRO) PONTOS:
I – Do artigo 7º, §1º, inciso VIII:
1) Atuação como Conselheiro eleito do Conselho Superior da Defensoria Pública (alínea “a”): 12,0 (doze) pontos por ano de atuação;
2) Participação como membro ou colaborador de Núcleo Especializado da Defensoria Pública (alínea “b”): 2,0 (dois) pontos por ano de atuação;
3) Participação na Comissão de Acompanhamento de Estágio Probatório (alínea “c”): 0,5 (cinco décimos) ponto por semestre;
4) Atuação como Presidente da Comissão Processante Permanente da Defensoria Pública (alínea “h”): 12,0 (doze) pontos por ano de atuação;
5) Atuação como Diretor Assistente da EDEPE, desde que não esteja integralmente afastado de suas atribuições ordinárias (alínea “i”): 12,0 (doze) pontos por ano de atuação;
6) Atuação como Presidente da Comissão de Prerrogativas (alínea “j”): 12,0 (doze) pontos por ano de atuação;
7) Atuação como Membro da Comissão de Prerrogativas (alínea “k”): 2,0 (dois) pontos por ano de atuação;
8) Atuação como Subouvidor (alínea “l”): 2,0 (dois) pontos por ano de atuação;
9) Atuação como integrante de Conselho Estadual (alínea “m”): 2,0 (dois) pontos por ano de atuação;
10) Outras atividades extraordinárias não gratificadas relacionadas às atribuições institucionais da Defensoria Pública, definidas pelos órgãos da Administração Superior ou pela EDEPE (alínea “n”): 1,0 (um) ponto por ano ou por atividade, conforme o caso.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 6-12-2017
Designando, nos termos do artigo 55 da Lei Complementar 988/06, artigo 2º da Deliberação CSDP 84/08 e processo CSDP 004/18, o Defensor Público Wesley Sanches Pinho para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, integrar o Núcleo Especializado de Defesa da Diversidade e da Igualdade Racial, a partir de 5/2/2018.
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 6-2-2018
Cessando:
com base no artigo 1º, Inciso I, “a”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, a designação do(a) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a) para atuar nos seguintes Centros ou Casas de Atendimento à Mulher, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 10% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público nível I, nos termos do art. 6º, I, c.c art. 7º, a, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, a partir de: 01-02-2018, Allan Ramalho Ferreira - Centro de Referência da Mulher de Osasco - quinta-feira.
a designação do Defensor Público Allan Ramalho Ferreira para organizar administrativamente os trabalhos no Centro de Referência da Mulher de Osasco, a partir de 01-02-2018.
Designando, com base no artigo 9º, do Ato 07, da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 16-11-2017, publicado no D.O. de 17-11-2017, a Defensora Pública Adriana Mas Rosa para organizar administrativamente os trabalhos no Centro de Referência da Mulher de Osasco, a partir de 01-02-2018.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 6-2-2018
Designando, com base no artigo 1º, I, a, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o(a) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a) para exercer atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à realização de atendimento a pessoas privadas de liberdade nas unidades de internação e semiliberdade da Fundação Casa, e atribuindo a gratificação equivalente a 15% dos vencimentos do Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 3º, inciso II, e artigo 4º, I, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, a partir de 01-02-2017, Allan Ramalho Ferreira.
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 6-2-2018
Cessando, com base no artigo 1º, Inciso II, a, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, a designação do(a) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a) para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação em revisão criminal, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do art. 3º, inciso IV, c.c artigo 4º, inciso II, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, a partir de 01-02-2018, Filipe Silva Santos Murinelli.
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Deliberação CSDP 349, de 02-02-2018
Estabelece o calendário do processo de eleição do Defensor Público-Geral do Estado e dos membros do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado, que terá lugar no ano de 2018.
O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, com fundamento no disposto no artigo 16 e no artigo 31, inciso II, da Lei Complementar 988, de 09-01-2006, e na Deliberação CSDP 242, de 10-02-2012;
Considerando a necessidade de estabelecer e dar publicidade ao calendário do processo eleitoral que terá lugar no ano de 2018;
Considerando também a necessidade de ajuste pontual nas regras gerais do processo eleitoral para os membros do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado, diante da recente promulgação da Lei Complementar 1.316 de 11-01-2018, que revogou expressamente o artigo 54 da Lei Complementar Estadual 988/06, dispensando-se, destarte, a exigência de lapso temporal mínimo de efetivo exercício no cargo de Defensor Público do Estado para que o membro da carreira possa integrar Núcleo Especializado, Delibera:
Artigo 1º. O processo de eleição do Defensor Público-Geral do Estado e dos membros do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado observará a disciplina estabelecida na Deliberação CSDP 242, de 10-02-2012 e suas alterações, inclusive a prevista no artigo seguinte.
Artigo 2º. O artigo 4º, inciso I, da Deliberação CSDP 242, de 10-02-2012 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 4º Para a composição dos membros eleitos do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado poderão concorrer os Defensores Públicos estáveis e em efetivo exercício na carreira, observadas as seguintes vagas:
(...)
I - Um representante que integre Núcleo Especializado;
Artigo 3º. O cronograma do processo de eleição fica estabelecido de acordo com o calendário previsto no anexo.
Artigo 4º. A presente deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Anexo
Processo Eleitoral 2018
DATA - ATIVIDADE
21/02/2018 - Prazo para desincompatibilização dos candidatos ao cargo de Defensor Público-Geral que forem titulares de cargo ou função de confiança
23/02/2018 - Prazo para o Conselho Superior designar o Presidente e membros da Comissão Eleitoral
28/02 a 07-03-2018 - Período de inscrições
13/03/2018 - Prazo para publicação da relação das candidaturas habilitadas ou indeferidas
15/03/2018 - Prazo para recurso da decisão de habilitação ou indeferimento das candidaturas
19/03/2018 - Prazo para julgamento dos recursos da decisão de habilitação ou indeferimento das candidaturas
23/04/2018 - Eleição
24/04/2018 - Apuração
Ato da Presidência do Conselho Superior da Defensoria Pública, de 6-2-2018
Considerando o efeito suspensivo concedido ao agravo de instrumento n. 2010671-24.2018.8.26.0000, que sustou os efeitos da liminar proferida nos autos do mandado de segurança n. 1002152-15.2018.8.26.0053, TORNO SEM EFEITO o Ato desta Presidência do Conselho Superior, de 22-1-2018, publicado no Diário Oficial de 23-01-2018.
CORREGEDORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Despachos da Corregedoria-Geral, de 5-2-2018
Expediente CGDP 001/2018
Assunto: Atividades docentes ou discentes de Defensores Públicos
Interessado: BRUNO CÉSAR DA SILVA
“Diante do exposto, o Defensor Público BRUNO CÉSAR DA SILVA fica autorizado a ausentar-se de suas atividades às quartas-feiras, das 08h às 09h40 e quintas-feiras, das 09h55 às 11h35, a partir de 05-02-2018, a fim de exercer atividades docentes na Universidade de Ribeirão Preto, o que não o isenta de permanecer em seu local de trabalho, mesmo nos dias e horários das atividades acadêmicas, se houver comprovada necessidade do serviço.”
Expediente CGDP 001/2018
Assunto: Atividades docentes ou discentes de Defensores Públicos
Interessado: VINÍCIUS CAMARGO HENNE
“Diante do exposto, o Defensor Público VINÍCIUS CAMARGO HENNE fica autorizado a ausentar-se de suas atividades às sextas-feiras, das 08h às 11h30, entre 05 de fevereiro e 29-06-2018, a fim de participar das aulas relativas à Graduação em Sociologia e Política, pela Faculdade Escola de Sociologia Política de São Paulo, o que não o isenta de permanecer em seu local de trabalho, mesmo nos dias e horários das atividades acadêmicas, se houver comprovada necessidade do serviço.”
Expediente CGDP 001/2018
Assunto: Atividades docentes ou discentes de Defensores Públicos
Interessado: VOLNEY SANTOS TEIXEIRA
“Diante do exposto, o Defensor Público VOLNEY SANTOS TEIXEIRA fica autorizado a ausentar-se de suas atividades às segundas e quartas-feiras, entre 07h40 e 11h40, a partir de 05-02-2018, a fim de exercer atividade docente na Universidade Católica de Santos, o que não o isenta de permanecer em seu local de trabalho, mesmo nos dias e horários das atividades acadêmicas, se houver comprovada necessidade do serviço.”
Expediente CGDP 002/2018
Assunto: Atividades docentes ou discentes de Servidores
Interessada: MARILENE ALBERINI
“Diante do exposto, o Agente de Defensoria Pública MARILENE ALBERINI fica autorizada a ausentar-se de suas atividades às quartas-feiras, das 14h às 18h, e ainda, quinzenalmente, às sextas-feiras, das 14h às 18h30, a fim de participar das atividades relativas ao programa de pós-graduação – Doutorado – área de concentração Antropologia do Direito, pela Universidade de São Paulo – entre 23 de fevereiro e 22-06-2018, o que não a isenta de permanecer em seu local de trabalho, mesmo nos dias e horários das atividades acadêmicas, se houver comprovada necessidade do serviço.”
Despachos da Corregedoria-Geral, de 06-02-2018:
Expediente CGDP 002/2018
Assunto: Atividades docentes ou discentes de Servidores
Interessada: ANDREA SARAIVA DE BARROS
“Diante do exposto, o Agente de Defensoria Pública ANDREA SARAIVA DE BARROS fica autorizada a ausentar-se de suas atividades às quartas-feiras, entre 13h45 e 15h45, entre 21 de março e 04-07-2018, a fim de exercer atividade discente, mestrado em Psicologia Social, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo/SP, o que não o isenta de permanecer em seu local de trabalho, mesmo nos dias e horários das atividades acadêmicas, se houver comprovada necessidade do serviço.”
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 6-2-2018
Tornando sem Efeito o Ato da Coordenadora Auxiliar de Administração de 06-02-2018, que credenciou com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, para exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o estudante:
UNIDADE SANTO AMARO
Caroline de Almeida, RG. 30630367X, a partir de 05-02-2018
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 6-2-2018
Credenciando com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, para exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
2ª SUBDEFENSORIA
Regina Celia Machado Atilano, RG. 65359823, a partir de 29-01-2018
UNIDADE NOSSA SENHORA DO Ó
Emanuel Silveira Rodrigues Pereira, RG. 42937849X, a partir de 29-01-2018
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Raquel da Conceicao Silva, RG. 502647152, a partir de 29-01-2018
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE SITUAÇÃO CARCERÁRIA
Tamiris Fernanda da Silva, RG. 342532066, a partir de 29-01-2018
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Karla Sabrina Ribeiro Moitinho, RG. 964024985, a partir de 22-01-2018
Rafael Romario Pereira de Lima, RG. 442713253, a partir de 15-01-2018
ASSESSORIA CRIMINAL E INFRACIONAL
Iara Cristina Silva, RG. 266065417, a partir de 29-01-2018
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 6-2-2018
Descredenciando com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea "c", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
UNIDADE BARRETOS
Aryane Maria de Freitas, RG. 337771698, a partir de 07-02-2018
DESCREDENCIANDO com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
UNIDADE INFÂNCIA E JUVENTUDE
Mario Vitor Raghe Pereira, RG. 497393748, a partir de 07-02-2018
UNIDADE GUARULHOS
Karina Cristina da Silva Lima, RG. 387077881, a partir de 06-02-2018
Heitor Daibert Martinelli Almeida, RG. 15962274, a partir de 03-02-2018
UNIDADE JURI
Maria Carolina Soares Teixeira, RG. 304048847, a partir de 06-02-2018
UNIDADE VARAS SINGULARES
Bianca Borzi, RG. 484931982, a partir de 06-02-2018
UNIDADE CAMPINAS
Carolina Cortozi Jose, RG. 41986765X, a partir de 07-02-2018
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ato do Diretor Técnico, de 6-2-2018
Homologando:
nos termos dos Atos Normativos DPG 65 de 16-08-2012 e 73 de 08-03-2013, a substituição do Cargo em Comissão de Assistente Técnico de Defensoria Pública II do(a) Servidor(a) Marcia Haidee Silva Molina, RG: 25347613-6, no período de 20-11-2017 a 04-12-2017, pelo(a) Servidor(a) Cintia Pimentel Teixeira de Oliveira, RG: 41803868-5;
nos termos dos Atos Normativos DPG 65 de 16-08-2012 e 73 de 08-03-2013, a substituição do Cargo em Comissão de Assistente Técnico de Defensoria Pública II do(a) Servidor(a) Marcia Haidee Silva Molina, RG: 25347613-6, no período de 16-10-2017 a 01-11-2017, pelo(a) Servidor(a) Sandra Regina Tabossi Freire, RG: 14473163-0.
(Republicado por conter incorreções)
Ato do Diretor Técnico, de 5-2-2018
Convocando a candidata aprovada em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE PRAIA GRANDE no dia 15-02-2018 às 14H00, procurar Renata ou Monica – Avenida Ubirajara Keutenedjian, 51 – Vila Mirim - Próx. Prefeitura de Praia Grande, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Raiane Santos Andrade, RG 44.600.393-1.
A candidata acima relacionada e convocada pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vínculo; fornecida da Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica do título de eleitor;
1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 5-2-2018
Convocando o candidato aprovado em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionado a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE TUPÃ no dia 19-02-2018 às 10h, procurar Raquel Miada – Rua João Tavares do Couto, 15, Vila das Indústrias, Tupã/SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Gabriel Garcia Ribeiro, RG 46.693.492-0.
O candidato acima relacionado e convocado pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias autenticadas ou originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vinculo; fornecida da Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica do título de eleitor;
1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 6-2-2018
Convocando o candidato aprovado em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionado a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE SOROCABA, procurar por Dayane Medeiros Raimundo, no dia 14-02-2018 às 15h30 – Avenida Barão de Tatuí, 231 - Jardim Vergueiro - CEP: 18030-000 -Sorocaba - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Matheus Ribeiro Neto - RG:42.013.510
O candidato acima relacionado e convocado pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias autenticadas ou originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica do título de eleitor;
1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 6-2-2018
Convocando o candidato aprovado em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionado a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE AVARÉ, no dia 20-02-2018 às 13H00, procurar por Rafael Carasmaschi Pansanato – Rua Piauí 1581 – Centro - AVARÉ - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Luzia Alves Cordeiro,
RG 53.224.696-2.
O candidato acima relacionado e convocado pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida da Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica do título de eleitor;
1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 6-2-2018
Convocando os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REGIONAL NORTE-OESTE - UNIDADE POLO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO LAPA até o dia 16-02-2018 das 10H00 às 15H00, procurar Carlos – Rua George Smith, 171 - Bairro Lapa - São Paulo - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Hellen Cristina do Nascimento Souza, RG 41.566.122-5;
Maria Cristina Moretti Carneiro, RG 16.338.704-7;
Maria Victoria Paulino Neris dos Santos, RG 39.768.831-3;
Kaue Lucas Ferreira, RG 34.863.695-7.
Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vínculo; fornecida pela Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro; agência do BB situada na Av. Rangel Pestana, 300 próximo do metrô Sé estará facilitando este serviço);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica autenticada da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica autenticada da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica autenticada do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica autenticada do título de eleitor;
1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 6-2-2018
Convocando o candidato aprovado em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE SANTOS até o dia 28/02/18 das 09h às 15h, procurar Alexandre ou Diego – Av. São Francisco, 261, Centro, Santos, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Claudia Guenkka Duarte, RG:58.340.435-2
O candidato acima relacionado e convocado pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica do título de eleitor;
1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 6-2-2018
Tornando sem Efeito o ato do Diretor Técnico de 05-02-2018, publicado no D.O. em 06-02-2018 que CONVOCOU a candidata aprovada em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE SANTOS, até o dia 28-02-2017 das 09:00 às 15h, procurar Alexandre ou Diego – Av. São Francisco, 261, Centro, Santos, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
-ALANA SABRINA MACEDO SOARES RG:57.672.057-4
Diário Oficial do Estado - 06-02-2018
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 5-2-2018
Cessando a designação da Defensora Pública Roseleine Aparecida da Silva para exercer a função de Coordenadora Auxiliar da DPE - Unidade Bauru, Regional Bauru, e fazendo cessar a gratificação de função, equivalente a 8% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso II, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 09-02-2018.
Designando, com fundamento no art. 19, XXII c.c. artigo 89, IX e §2º da LC 988/06, a Defensora Pública Talitha D'Aquino Tavano Carvalho para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, exercer a função de Coordenadora Auxiliar da DPE – Unidade Bauru, Regional Bauru, e atribuindo a gratificação de função, equivalente a 8% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso II, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 09-02-2018.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 5-2-2018
Designando, com fundamento no art. 19, XXII, c/c art. 89, §2º, da LC 988/06, o Defensor Público Rafael Barcelos Tristao para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, exercer a função de Coordenador Auxiliar da Regional Santos, atribuindo a gratificação de função, equivalente a 8% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso II, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 05-02-2018.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 5-2-2018
Cessando a designação do Defensor Público Volney Santos Teixeira para exercer a função de Coordenador Regional na DPE - Regional Santos, e fazendo cessar a gratificação de função, equivalente a 15% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 19, inciso I, “a”, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 01-02-2018.
Designando, com fundamento no art. 19, XXII c.c. artigo 89, I da LC 988/06, o Defensor Público Fabricio Feres Furlan para exercer a função de Coordenador Regional na DPE – Regional Santos, e atribuindo a gratificação de função, equivalente a 15% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso I, “a”, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 01-02-2018.
Cessando a designação do Defensor Público Rafael Braga Vinhas para exercer a função de Coordenador Auxiliar da DPE – Unidade Santos, Regional Santos, e fazendo cessar a gratificação de função, equivalente a 8% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso II, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 01-02-2018.
Designando, com fundamento no art. 19, XXII c.c. artigo 89, §2º da LC 988/06, o Defensor Público Thiago Santos de Souza para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, exercer a função de Coordenador Auxiliar da DPE - Unidade Santos, Regional Santo, e atribuindo a gratificação de função, equivalente a 8% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso II, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 01-02-2018.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 5-2-2018
Designando, com fundamento no art. 19, I e II, da LC 988/06, o Servidor TIAGO THOMAZ ARIAS classificado na Coordenadoria de Tecnologia da Informação para participar do curso “Administração PostgreSQL com Alta Performance”, de 12/3 a 16/3/2018 das 8h30 às 17h30, na 4LINUX – Open Software Specialists, na cidade de São Paulo/SP.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 5-2-2018
Cessando:
a designação, nos termos do artigo 55 da Lei Complementar 988/06 e do processo CSDP 567/17, o Defensor Público Rafael Folador Strano para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, atuar como membro do Núcleo Especializado de Situação Carcerário, a partir de 1/2/2018.
a designação, nos termos do artigo 55 da Lei Complementar 988/06 e do processo CSDP 389/17, a Defensora Pública Tatiana Campos Bias Fortes para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, atuar como colaboradora do Núcleo Especializado de Infância e Juventude, a partir de 1/2/2018.
a designação, nos termos do artigo 55 da Lei Complementar 988/06 e do processo CSDP 343/17, o Defensor Público Alberto Zorigian Gonçalves de Souza para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, atuar como colaborador do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo, a partir de 2/2/2018.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 5-2-2018
Tornando sem efeito o Ato do Defensor Público-Geral do Estado, que designou, os/as defensores/as públicos/as, abaixo nomeados/as, para atuarem no plantão do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores, no Fórum João Mendes, salas 1303/1305, nas respectivas datas:
09/01/2018 Fabio Jacyntho Sorge
11/01/2018 João Felippe Belém de Gouvea Reis
15/01/2018 Alessandro Valerio Follador
16/01/2018 Debora Cristina Pezzuto
17/01/2018 Filovalter Moreira dos Santos Junior
18/01/2018 Felipe Balduino Romariz
22/01/2018 Danilo Mendes Silva de Oliveira
23/01/2018 Bruna Simões França
24/01/2018 Ricardo Fagundes Gouvea
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato Conjunto da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado e do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, nº 29, de 5-2-2018
Regulamenta a atuação de Defensores Públicos no Juizado Especial de Defesa do Torcedor do Estado de São Paulo - Unidade Judiciária Itinerante
Considerando o Provimento 1.838/2010, do Conselho Superior da Magistratura, que criou o Juizado Especial de Defesa do Torcedor do Estado de São Paulo;
Considerando o que dispõe o artigo 5º, incisos I, II, III, VI, "d", IX e X da Lei Complementar Estadual 988, de 09-01-2006;
Considerando a aprovação da Deliberação CSDP 340, de 28-08-2017, bem como o disposto em seu art. 6º, inciso III;
A Segunda Subdefensora Pública-Geral e o Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, com fundamento no artigo 1º, I e II, alínea "a", do Ato do Defensor Público-Geral, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, resolvem:
Artigo 1º. O presente ato regulamenta a atuação da Defensoria Pública no Juizado Especial de Defesa do Torcedor do Estado de São Paulo - Unidade Judiciária Itinerante, nos termos que seguem.
Artigo 2º. A Defensoria Pública do Estado atuará no Juizado Especial de Defesa do Torcedor do Estado de São Paulo, unidade judiciária itinerante, a ser realizado em eventos futebolísticos nas Comarcas da Capital, Santos e Campinas, para os quais serão disponibilizadas vagas para inscrição de Defensores Públicos.
Artigo 3º. A convocação do Defensor Público, a ser realizada pelos Coordenadores Regionais de acordo com a localização do evento, seguirá a ordem alfabética dentre os designados para cada uma das Comarcas.
Parágrafo único. Os períodos de gozo de férias, licenças e outras formas de afastamento do Defensor Público designado deverão ser informados, com antecedência às Coordenadorias Regionais, visando evitar sua convocação nas respectivas datas.
Artigo 4º. A atuação dos Defensores Públicos no Juizado Especial de Defesa do Torcedor do Estado de São Paulo – Unidade Judiciária Itinerante - englobará demandas decorrentes da competência do referido órgão, estabelecida no Provimento 2203/2014 do Conselho Superior da Magistratura, destacando-se dentre elas:
I - participação em audiências relativas a feitos abrangidos pela jurisdição do Juizado do Torcedor;
II - manifestação em causas cíveis ou criminais de menor complexidade, assim definidas na Lei 9.099/95, decorrentes da aplicação do Estatuto do Torcedor;
III - manifestação ou elaboração de pedidos de natureza cautelar ou antecipatória em matéria cível, criminal e de defesa da criança, do adolescente e do idoso;
IV - acompanhamento de oitivas e apresentação de pedidos em sede de Delegacia de Polícia, instalada no Juizado do Torcedor;
V - solicitação para intervenção da equipe multidisciplinar de atendimento à vítima, ao agressor e ao torcedor, nos termos da legislação pertinente.
Artigo 5º. O Defensor Público designado para atuar no Juizado não poderá requerer a cessação de sua participação, antes de findar o período estabelecido no Ato de abertura de inscrição, salvo se previamente autorizado pela Segunda ou pelo Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado.
Artigo 6º. Após cada sessão do Juizado, o Defensor Público convocado deverá apresentar relatório da atividade à respectiva Coordenação Regional, através da mensageria institucional, momento em que o Coordenador expedirá a respectiva certidão ou lançará o que for devido junto ao sistema do Departamento de Recursos Humanos.
Artigo 7º. A atividade regulamentada pelo presente Ato, se realizada em dia útil, ocorrerá sem prejuízo das atribuições ordinárias do Defensor Público designado, o qual fará jus à gratificação prevista no artigo 7º, parágrafo único da Deliberação CSDP 340, de 28-08-2017, na proporção de 5% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, a cada convocação.
Artigo 8º. A atividade regulamentada pelo presente Ato, se realizada nos finais de semana, feriados ou recessos no âmbito da Defensoria Pública do Estado, ensejará compensação, à razão de 01 (um) dia não útil trabalhado por 01 (um) dia de compensação, nos termos da Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017.
Artigo 9º. A participação na atividade não ensejará, sob qualquer hipótese, o pagamento de diárias.
Artigo 10. Os Defensores Públicos designados deverão participar de reuniões institucionais realizadas com as Autoridades envolvidas nos eventos futebolísticos, sem a percepção de gratificação ou diárias, assim como de cursos e reuniões, mediante convocação, voltados ao aprimoramento das atividades desenvolvidas.
Artigo 11. As atividades desempenhadas pelos Defensores Públicos serão coordenadas pela Assessoria Criminal da Defensoria Pública-Geral.
Artigo 12. Os Defensores Públicos interessados poderão se inscrever para a atividade em período fixado no respectivo ato de abertura de inscrição, que poderá ser publicado a qualquer tempo, por determinação da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado e/ou do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado.
Artigo 13. Os efeitos do presente Ato retroagirão a 01-12-2107, revogando-se o Ato Conjunto da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado e do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado 21, de 06-06-2017.
Ato Conjunto da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado e do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 5-2-2018
Considerando o Ato Conjunto da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado e do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado 29, de 05-02-2018, publicado no D.O. de 06-02-2018, que regulamenta a atuação de Defensores Públicos no Juizado Especial de Defesa do Torcedor do Estado de São Paulo – Unidade Judiciária Itinerante;
Considerando, ainda, o disposto no Ato Conjunto da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado e do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 06-06-2017, publicado no D.O. de 07-06-2017, que abriu inscrição para atuação de Defensores Públicos no Juizado Especial de Defesa do Torcedor do Estado de São Paulo – Unidade Judiciária Itinerante;
Considerando o Ato Conjunto da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado e do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 21-06-2017, publicado no D.O. de 23-06-2017, que designou Defensores Públicos para atuarem no Juizado Especial de Defesa até o dia 30-06-2018, bem como a necessidade de reaproveitamento da lista de designados, a fim de evitar solução de continuidade na prestação do serviço público;
A Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado e o Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, nos termos do artigo 1º, I e II, "e", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, resolvem:
Artigo 1º. Designar os Defensores Públicos abaixo relacionados, para, sem prejuízo das atribuições ordinárias, atuarem no Juizado Especial de Defesa do Torcedor do Estado de São Paulo - Unidade Judiciária Itinerante, nas referidas Comarcas:
Capital: Dione Ribeiro Basilio, Douglas Ribeiro Basilio, Fabio Mantovan dos Santos, Hellen Cristina do Lago Ramos, Lúcia Thome Reinert, Marcelo Bonilha Campos, Mariana Ferreira Cavalcante, Pietro da Silva Estabile, Thalita Veronica Gonçalves e Silva, Vinicius Conceicao Silva Silva Santos: Paula Manzella Romano, Rafael Rocha Paiva Cruz
Campinas: Filipe Dias Rodrigues, Victor Luiz Oliveira da Paz Artigo 2º. Fica restabelecida a escala de suplentes constante do art. 2º do Ato Conjunto da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado e do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 21-6-2017, publicado no D.O. de 23-06-2017, composta pelos Defensores Públicos abaixo relacionados:
Bruno Amartielo Medola, Paulo Arthur Araújo de Lima Ramos, Rafael Soares da Silva Vieira, Ana Rita Souza Prata, Bruno Vinicius Stoppa Carvalho, Nayara Rocha Rincon, Alberto Zorigian Goncalves de Souza, Filovalter Moreira dos Santos Junior, Felipe Balduino Romariz e Felipe Amorim Principessa.
Artigo 3º. A designação dos Defensores Públicos deverá perdurar até 30-06-2018, nos termos do artigo 6ª, do Ato Conjunto da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado e do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 06-06-2017, publicado no D.O. de 07-06-2017.
Artigo 4º. A atuação dos Defensores Públicos designados deverá observar o Ato conjunto da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado e do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado 29, de 05-02-2018, publicado no D.O. de 06-02-2018.
Artigo 5º. Os efeitos do presente ato retroagirão a 01-12-2107.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 5-2-2018
Cessando, com base no artigo 1º, Inciso I, a, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, a designação do(a) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a) para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação em revisão criminal, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do art. 3º, inciso IV, c.c artigo 4º, inciso II, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, a partir de: 01-02-2018, Marcelo Dayrell Vivas.
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 2-2-2018
Deferindo, com fundamento no artigo 1º, II, "d", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017 c/c artigos 25 e 164, XII, da LCE 988/06 e artigo 2º do Ato Normativo DPG 54/2011, ante a justificativa apresentada e nos termos da decisão proferida no processo da Terceira Subdefensoria 1150/2018, o pedido de autorização do Defensor Público Augusto Guilherme Amorim Santos Barbosa para residir em Município diverso do local em que exerce suas funções
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado
Pauta da 544ª Sessão Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública
Data da realização: 08-02-2018 às 09h30.
Local: Sala de Reuniões do Edifício Sede na Rua Boa Vista, 200, 1º andar
Hora do Expediente:
I. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior
II. Comunicações da Presidência
III. Comunicações da Secretaria
IV. Momento aberto
V. Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos
Ordem do Dia
CSDP 1172/09
Interessado/a: Segundo Subdefensor Público-Geral
Assunto: Proposta de Edição de Código de Ética
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
CSDP 135/11
Interessado/a: Segunda e Terceira Subdefensoria Públicas Gerais
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP 280/11
Interessado/a: Coordenadora da Regional de São Carlos
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 132/09, que regulamenta a criação das regionais do interior, capital e região metropolitana.
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
CSDP 113/14
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Assunto: Proposta de deliberação que determine a observação, nos documentos, atos normativos e solenidades no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo à flexão de gênero
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 185/14
Interessado/a: Corregedoria-Geral
Assunto: Proposta de Deliberação para regulamentação da nova sistemática de arquivamento das sindicâncias realizadas pela Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado
Relator: Conselheiro Horácio Xavier Franco Neto
CSDP 221/14
Interessado/a: Lucas Pampana Basoli, Bruno Bortolucci Baghim e Cesar Augusto Luiz Leonardo
Assunto: Proposta de deliberação visando regulamentar a aplicação do artigo 37, inciso XI da Constituição Federal no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
CSDP 231/14
Interessado/a: Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 102/08. (que regulamenta a realização de atividades docentes e discentes por Defensor Público durante a jornada de trabalho)
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
CSDP 233/14
Interessado/a: Defensores Públicos da Regional de São José dos Campos
Assunto: Proposta de edição de deliberação normativa visando regulamentar a atuação institucional na seara criminal.
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
CSDP 275/14
Interessado/a: Alexandre Orsi Netto, Luiz Eduardo de Toledo Coelho e Horácio Xavier Franco Neto
Assunto: Proposta de deliberação para regulamentação da organização da prática social no âmbito interno da Defensoria Pública do Estado.
Relator: Conselheiro Leandro de Col Loss
CSDP 295/14
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado da Infância e Juventude
Assunto: Proposta de criação da função de Coordenador Regional da Infância e Juventude e a fixação de suas atribuições administrativas.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 313/14
Interessado/a: Bruno Ricardo Miragaia Souza
Assunto: Proposta de deliberação para instituir o sistema de registro e gestão dos procedimentos administrativos de tutela coletiva.
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
CSDP 327/14
Interessado/a: APADEP
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 253/12 (que trata da possibilidade de compensação de dias trabalhados no âmbito da Defensoria Pública do Estado).
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
CSDP 331/14
Interessado/a: Centro de Atendimento Multidisciplinar da Unidade Vila Mimosa e a Associação de Promotoras Legais Populares Cida da Terra
Assunto: Proposta de deliberação que visa à transmissão por sistema de videoconferência para todas as Unidades da Defensoria Pública no momento aberto das sessões do Conselho Superior
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
CSDP 336/14
Interessado/a: APADEP
Assunto: Proposta de deliberação visando regulamentar a concessão de ajuda de custo para moradia aos membros da Defensoria Pública do Estado.
Relator: Conselheiro Horácio Xavier Franco Neto
CSDP 346/14
Interessado/a: Bruno Haddad Galvão
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 165/10 (que disciplina a concessão do auxílio-transporte e auxílio-alimentação aos servidores da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
CSDP 086/15
Interessado/a: Horacio Xavier Franco Neto
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 089/08 (que regulamenta as hipóteses de denegação de atendimento pela Defensoria Pública, concernentes a interesses individuais)
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
CSDP 173/15
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Apresentação do resultado dos trabalhos desenvolvido pela Comissão responsável pela proposição de alterações legislativas decorrentes da promulgação da Emenda
Constitucional 80/14.
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
CSDP 214/15
Interessado/a: Horácio Xavier Franco Neto
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/08 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública, relativo à duração do estágio)
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 496/15
Interessado/a: Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor
Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (janeiro a junho de 2014).
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 518/15
Interessado/a: Carolina Dalla Valle Bedicks
Assunto: Pedido de afastamento para participação em Curso de mestrado no exterior, no período de agosto de 2015 a junho de 2016.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 521/15
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 111/09 (que institui o Regimento Interno dos Servidores Públicos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo).
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 524/15
Interessado/a: Comissão de monitoramento da atividade de atendimento às pessoas presas provisoriamente
Assunto: Relatório semestral de atividades da Comissão (agosto de 2014 a abril de 2015)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP 563/15
Interessado/a: Apadep
Assunto: Pedido de liminar de suspensão de efeitos contra a recomendação da Corregedoria Geral 29, de 14-07-2015.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 603/15
Interessado/a: Terceira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior)
Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno
CSDP 625/15
Interessado/a: Coordenação da Comissão de Estudos Interdisciplinares
Assunto: Resultado dos trabalhos desenvolvidos pela comissão, nos termos do artigo 10 da Deliberação CSDP 187/10 (que disciplina a estrutura e funcionamento dos Centros de Atendimento Multidisciplinar)
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
CSDP 108/16
Interessado/a: Luiz Felipe Azevedo Fagundes
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 253/12 (que disciplina a possibilidade de compensação de dias trabalhados no âmbito da Defensoria Pública do Estado)
Relator: Conselheiro Horácio Xavier Franco Neto
CSDP 242/16
Interessado/a: Carolina Gomes Duarte
Assunto: Pedido de afastamento para cursar disciplinas de mestrado, no período de março a junho de 2016.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 245/16
Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior, Lucas Pampana Basoli e Cesar Augusto Luiz Leonardo
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 10/06 (que estabelece regras para a realização do concurso de ingresso na Carreira de Defensor Público)
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
CSDP 257/16
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de deliberação, visando regulamentar a atividade de educação em direitos na Defensoria Pública do Estado.
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
CSDP 258/16
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de substitutivo de projeto de lei, que fixa o subsídio mensal dos Defensores Públicos, altera a Lei Complementar 1.050/08, fixa data-base para fins de revisão dos vencimentos e proventos do seu quadro de servidores, possibilita a instituição de funções de confiança e dá outras providências.
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
CSDP 261/16
Interessado/a: Pedro Antônio de Avellar
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06 (que trata do regimento interno do Conselho Superior)
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
CSDP 263/16
Interessado/a: Luis Guilherme Pereira Delledono e Maria Cecilia Remoli de Souza Lopes
Assunto: Remoção por permuta (07ª DP e 13ª DP da Unidade Bauru)
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
CSDP 401/16
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Apresentação de relatório final desenvolvido pelo Grupo de Trabalho sobre a Regional Infância e Juventude
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
CSDP 433/16
Interessado/a: Fabricio Pereira Quintanilha
Assunto: Pedido de providências com relação ao serviço de automação da justiça (SAJ), na modalidade plataforma virtual E-SAJ.
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
CSDP 443/16
Interessado/a: Coordenador Auxiliar da Unidade São Miguel Paulista
Assunto: Recurso administrativo em conflito de atribuições suscitado pela Unidade Plantão Cível, Regional Central da Capital.
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
CSDP 445/16
Interessado/a: Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de doutorado "Psicologia como profissão e ciência", no período de 04 anos.
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
CSDP 463/16
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado da Infância e Juventude
Assunto: Proposta de deliberação, que regulamenta a visita dos Defensores Públicos que atuam na área da Infância e Juventude às unidades da Fundação Casa.
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
CSDP 468/16
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Assunto: Relatório final das atividades da função de Coordenadora do Núcleo Especializado
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 475/16
Interessado/a: Dario Augusto Arantes
Assunto: Proposta de deliberação para regulamentação de trabalho em casa - projeto home office
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
CSDP 481/16
Interessado/a: Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2016)
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 492/16
Interessado/a: Coordenação da Regional Infância e Juventude
Assunto: Pedido de regulamentação de trabalho extraordinário, que decorre de decisões externas à Defensoria Pública
Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno
CSDP 501/16
Interessado/a: Renato Campos Pinto de Vitto
Assunto: Pedido de afastamento para exercer o cargo de Chefe de Gabinete da Presidência no Conselho Nacional de Justiça.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 503/16
Interessado/a: Alessandro Izzo Coria e Eduardo Belmudes
Assunto: Proposta de deliberação, que define normas gerais de criação, transferência, extinção e remoção de órgão de atuação, bem como de Defensorias Regionais.
Relator: Conselheiro Pedro Antônio de Avellar
CSDP 538/16
Interessado/a: Julia Almeida Baranski
Assunto: Pedido de revogação de ato normativo do presidente da banca examinadora do VII Concurso de ingresso na carreira de Defensor Público.
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
CSDP 005/17
Interessado/a: Soraya Mattar Gonçalves
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso Pós-Graduação, no período de 17 de fevereiro a 02-12-2017
Relator: Conselheiro Leandro de Col Loss
CSDP 012/17
Interessado/a: Mario Henrique Ditticio
Assunto: Pedido de afastamento para exercer o cargo de
Assessor de Ministro do Supremo Tribunal Federal
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
CSDP 025/17
Interessada: Clarissa Christianne Rodrigues Souza
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de mestrado do programa de pós-graduação, no período de 24 meses.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 387/17
Interessado/a: Apadep
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 259/12 (que disciplina a concessão do auxílio alimentação aos membros da Defensoria Pública do Estado.)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP 418/17
Interessado/a: Associação dos Servidores da Defensoria
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 334/17 (que institui a vantagem não pecuniária de compensação em razão de atividades realizadas nos finais de semana, feriados ou recessos no âmbito da Defensoria Pública do Estado).
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
CSDP 451/17
Interessado/a: Regional Infância e Juventude
Assunto: Proposta de deliberação para criação de cargos em razão da instalação de duas novas varas de conhecimento no Fórum Especial da Infância e Juventude da Capital
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP 453/17
Interessado/a: Pedro Antônio de Avellar
Assunto: Proposta de alteração da deliberação CSDP 01/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)
Relator: Conselheiro Horacio Xavier Franco Neto
CSDP 454/17
Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior
Assunto: Proposta de alteração das deliberações CSDP 281/13 (que dispõe sobre o processamento de Manifestações na Ouvidoria-Geral e fixa a política institucional de Subouvidorias)
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
CSDP 471/17
Interessado/a: Estagiários de Direito da Unidade Jacareí
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/06 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP 476/17
Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior
Assunto: Proposta de alteração das deliberações CSDP 013/06 (que regulamenta a concessão de diárias, dispõe sobre o reembolso de transportes e dá outras providências)
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
CSDP 487/17
Interessada: Luciana Arbeli Bernardes
Assunto: Pedido de afastamento parcial para cursar pós-graduação, no período de agosto a novembro de 2017.
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
CSDP 505/17
Interessado/a: Marco Antonio de Oliveira Branco
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de doutorado, a ser realizado no período de 07 de agosto a 16-12-2017.
Relator: Conselheiro Leandro de Col Loss
CSDP 514/17
Interessado/a: Marcos Antônio Barbieri Gonçalves
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de pós-graduação, no período de 01 de agosto a 12-12-2017
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
CSDP 519/17
Interessado/a: Defensores Públicos da Unidade Varas Singulares
Assunto: Proposta de criação e pronto provimento do segundo cargo de Defensor Público da 32ª Vara Criminal da Capital
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
CSDP 525/17
Interessado/a: Clarissa Christianne Rodrigues Souza
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de mestrado do programa de pós-graduação, no período de 21 de agosto a 08-12-2017.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 536/17
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2017)
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
CSDP 538/17
Interessado/a: Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2017)
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 547/17
Interessado/a: Coordenador Auxiliar do Núcleo Especializado de Situação Carcerária
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2017)
Relator: Conselheiro Leandro de Col Loss
CSDP 552/17
Interessado/a: Alessandro Izzo Coria e Eduardo Belmudes
Assunto: Proposta de deliberação, visando alterar o artigo 155 da Lei Complementar 988/06, que trata da sistemática de compensações em hipóteses de substituição e acumulação.
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
CSDP 556/17
Interessado/a: Segunda e Terceira Subdefensorias Públicas-Gerais
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 206/11 (que regulamenta o concurso de remoção)
Relator: Conselheiro Horacio Xavier Franco Neto
CSDP 561/17
Interessado/a: Julio Cesar Tanone
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 337/17 (Institui o serviço voluntário no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)
Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno
CSDP 576/17
Interessado/a: Emerson Martins dos Santos e Sandra Regina Tabossi Freire
Assunto: Proposta de edição de projeto de lei complementar, visando o reconhecimento do estágio de direito na Defensoria Pública como tempo de serviço público para todos os fins, exceto aposentadoria.
Relator: Conselheiro Florisvaldo Fiorentino Junior
CSDP 580/17
Interessado/a: Edepe
Assunto: Pedido de indicação de Defensor Público para compor o Conselho da Escola da Defensoria Pública
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 584/17
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2017)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP 588/17
Interessado/a: Renato Campos Pinto de Vitto
Assunto: Relatório de atividades desenvolvidas no período de 19-09-2016 a 06-10-2017, junto ao Conselho Nacional de Justiça.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 589/17
Interessado/a: Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado
Assunto: Proposta de alteração da deliberação CSDP 01/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo).
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
CSDP 598/17
Interessado/a: Danilo Mendes Silva de Oliveira
Assunto: Proposta de estruturação da instituição com recursos humanos para exercício da atividade de assessoria ou assistência jurídica aos membros atuantes na atividade-fim
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 603/17
Interessado/a: Luciana Arbeli Bernardes
Assunto: Pedido de afastamento parcial para cursar pós-graduação, no período de março a junho de 2018.
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
CSDP 605/17
Interessado/a: Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/06 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências).
Relator: Conselheiro Horacio Xavier Franco Neto
CSDP 606/17
Interessado/a: Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 024/06 (que trata do relatório semestral de estágio probatório)
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
CSDP 001/18
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos na instituição).
Relator: Conselheiro Leandro de Col Loss
CSDP 002/18
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Situação Carcerária
Assunto: Proposta de abertura de inscrições para membros e/ou colaboradores dos Núcleos Especializados.
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
CSDP 005/18
Interessado/a: Diego Rezende Polachini e Bruno Shimizu
Assunto: Remoção por permuta (07ª DP da Unidade Itaquaquecetuba e 05ª DP da Unidade Dipo/Jecrim).
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
CSDP 006/18
Interessado/a: Marco Antonio de Oliveira Branco
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de doutorado, a ser realizado no período de 19 de fevereiro a 07-07-2018.
Relator: Conselheiro Leandro de Col Loss
CSDP 011/18
Interessado/a: Vilmar Douglas de Souza Pimenta
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de especialização, no período de 04 (quatro) anos.
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP 012/18
Interessado/a: Daniela Cristina Augusto Campos
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de mestrado, no período de 07 de março a 13-06-2018.
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
CGDP CAEP 005/17
Interessado/a: Camila Ungar João
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Leandro de Col Loss
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria da Coordenadora Auxiliar, de 5-2-2018
Concedendo:
com fundamento no artigo 11, inciso I, das D.Ts. da L.C.988-2006, aos servidores abaixo o quinquênio de adicional por tempo de serviço, na seguinte conformidade:
Alessandra D Andrea Fasanella, RG. 443444559, Assistente Técnico de Defensoria Pública I, período aquisitivo de 04-02-2013 a 02-02-2018
Erika Simoes, RG. 358865025, Assistente de Defensoria Pública, período aquisitivo de 04-02-2013 a 02-02-2018
Maria Teresa Bastia Vichi, RG. 325582956, Defensor Público do Estado, período aquisitivo de 05-02-2013 a 03-02-2018
com fundamento no artigo 146 da Lei 988/06, aos servidores abaixo, 90 dias de licença-prêmio, relativo ao período a seguir mencionado:
Alessandra D Andrea Fasanella, RG. 443444559, Assistente Técnico de Defensoria Pública I, período aquisitivo de 04-02-2013 a 02-02-2018
Erika Simoes, RG. 358865025, Assistente de Defensoria Pública, período aquisitivo de 04-02-2013 a 02-02-2018
Fernando Catache Borian, RG. 326888913, Defensor Público do Estado, período aquisitivo de 05-02-2013 a 03-02-2018
Julio Grostein, RG. 307643177, Defensor Público do Estado Assessor, período aquisitivo de 05-02-2013 a 03-02-2018
Maria Teresa Bastia Vichi, RG. 325582956, Defensor Público do Estado, período aquisitivo de 05-02-2013 a 03-02-2018
Rodolfo Marques da Silva, RG. 327003376, Defensor Público do Estado, período aquisitivo de 05-02-2013 a 03-02-2018
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 5-2-2018
Credenciando com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, para exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
UNIDADE OSASCO
Jean Willian Almeida da Silva, RG. 459234018, a partir de 31-01-2018
UNIDADE ITAQUERA
Jessica Medeiros da Silva, RG. 459019272, a partir de 05-02-2018
UNIDADE SÃO MIGUEL PAULISTA
Edna Rodrigues Soares, RG. 189556298, a partir de 23-01-2018
UNIDADE SANTO AMARO
Caroline de Almeida, RG. 30630367X, a partir de 05-02-2018
UNIDADE FAMÍLIA
Guilherme Pimentel de Avellar Pires, RG. 520297878, a partir de 05-02-2018
UNIDADE CÍVEL
Jacqueline Castro Nazare de Azeredo Coutinho, RG.470600032, a partir de 05-02-2018
UNIDADE TAUBATÉ
Bianca Thais Miranda da Costa, RG. 457582571, a partir de 05-02-2018
UNIDADE SÃO CARLOS
Tamires dos Santos Buonarotti Ferreira, RG. 533225887, a partir de 19-02-2018
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Lenine Souza Figueiredo, RG. 173404534, a partir de 05-02-2018
UNIDADE FRANCA
Guilherme Moreira Leonel, RG. 455745328, a partir de 05-02-2018
UNIDADE LIMEIRA
Lais de Melo Gomes Almeida, RG. 19488980, a partir de 05-02-2018
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 5-2-2018
Descredenciando:
com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea "d", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
UNIDADE SANTOS
Juliana Guimaraes de Souza, RG. 484582379, a partir de 03-02-2018
com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
UNIDADE SOROCABA
Matheus Tarsus da Cruz, RG. 404700226, a partir de 01-02-2018
UNIDADE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Ana Paula Augusto, RG. 476252921, a partir de 02-02-2018
DIVISÃO DE ATENDIMENTO INICIAL ESPECIALIZADO AO PÚBLICO
Priscila de Jesus Morelato, RG. 399322279, a partir de 03-02-2018
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Despacho do Diretor Técnico, de 5-2-2018
Deferindo:
o pedido de licença maternidade de Nelise Christino de Castro Santos Ogawa, RG. 1281230-7, Defensora Pública do Estado, pelo período de 180 dias a partir 29-01-2018.
o pedido de licença maternidade de Patricia Biagini Lopes, RG. 30087817-5, Defensora Pública do Estado, pelo período de 180 dias a partir 31-01-2018.
Ato do Diretor Técnico, de 5-2-2018
Convocando os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública, abaixo relacionados a comparecerem à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REGIONAL CENTRAL - UNIDADE ATENDIMENTO INICIAL CÍVEL no dia 09-02-2018 das 10h às 16h, procurar Alex de Moura – Rua Boa Vista, 150 - Centro - São Paulo/SP, para entrega dos documentos descriminados abaixo.
Amelia da Cruz - RG 9.369-099-x
Marcelo Belmonte - RG 17.911.333-1
Renée Lopes de Carvalho - RG 28.642.529-4
Andreza Borges de Souza - RG 47.907.955-9
Fabio Silva Dias - RG 30.449.976-6
Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vinculo; fornecida da Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro; agência do BB situada na Av. Rangel Pestana, 300 próximo do metrô Sé estará facilitando este serviço);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica autenticada da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica autenticada da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica autenticada do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica autenticada do título de eleitor;
1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 5-2-2018
Convocando os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública, abaixo relacionados a comparecerem à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE MARÍLIA no dia 09-02-2018 às 15H00, procurar Geraldo Alexandre Lourencetti – Avenida Sampaio Vidal, 132 – Bairro Barbosa – Marília/SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Larissa Pires Estofalete - RG 40.885.891-X
Amerita de Lázara Menegucci Geronimo - RG 41.155.811-0
Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias autenticadas ou originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vinculo do próximo ano; fornecida da Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais.
Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica do título de eleitor.
1 foto 3x4
Ato do Diretor Técnico, de 5-2-2018
Convocando a candidata aprovada em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE RIBEIRÃO PRETO, no dia 19-02-2018 às 14:30 procurar ROSA MARIA PONTES – Rua Alice Além Saad, 1256 – Nova Ribeirânia - Ribeirão Preto/SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Renan Jouberth da Silva - RG 43.347.968-1
Gabriel Benedetti Masques Rodrigues - RG 37.854.338-6
A candidata acima relacionada e convocada pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica do título de eleitor;
1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 5-2-2018
Convocando a candidata aprovada em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE TAUBATÉ no dia 20-02-2018 às 15h, procurar Tiago Januario Morais – Pça Cel. Vitoriano, 113 - Taubaté/SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Emerson Gonzaga de Sousa, RG 30.587.885-2
A candidata acima relacionada e convocada pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vinculo; fornecida da Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica autenticada do título de eleitor;
1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 5-2-2018
Convocando o candidato aprovado em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionado a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE BRAGANÇA PAULISTA no dia 12-02-2017 às 15H00, procurar Anderson Teruyuki Shiroto – Avenida dos Imigrantes, 1501 - 1º andar, sala 240 - Jardim América - Bragança Paulista/SP – Sala da Defensoria Pública, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Anderson Atanazio Fleming, RG 44.453.244-4
O candidato acima relacionado e convocado pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias autenticadas ou originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vinculo, fornecida da Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica do título de eleitor;
1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 5-2-2018
Convocando as candidatas aprovadas em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionadas a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REGIONAL OSASCO - Unidade CARAPICUÍBA no dia 09-02-2018 às 10h00, procurar Ricardo Gomes da Silva – Avenida Celeste 58 - Centro - Carapicuíba SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Paulo Fernando Lopes Olivera, RG 34.812.172-6
As candidatas acima relacionadas e convocadsa pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vínculo; fornecida da Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica do título de eleitor;
1 foto 3x4.
Republicado por ter saído com incorreções.
Ato do Diretor Técnico, de 5-2-2018
Convocando os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REGIONAL NORTE-OESTE, Fórum Santana no dia 09-02-2018 às 14H00, procurar Luciani Malyi Hosokawa – Rua Av. Engenheiro Caetano Alvares,594 sala 267 – Bairro do Limão – São Paulo – SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Ana Claudia da Silva - RG 47.458.207-3
Jaqueline dos Santos Silva - RG 53.181.120-7
Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vínculo; fornecida pela Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro; agência do BB situada na Av. Rangel Pestana, 300 próximo do metrô Sé estará facilitando este serviço);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica autenticada da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica autenticada da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica autenticada do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica autenticada do título de eleitor;
1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 5-2-2018
Convocando o candidato aprovado em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE SANTOS até o dia 28/02/18 das 09h às 15h, procurar Alexandre ou Diego – Av. São Francisco, 261, Centro, Santos, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Wesley Roque dos Santos - RG 41.413.786-3
Alana Sabrina Macedo Soares - RG 57.672.057-4
O candidato acima relacionado e convocado pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica do título de eleitor;
1 foto 3x4.
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS
Extrato de Contrato
Processo 3662/2017
Ata de Registro de Preços 037/2017
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada (Detentora): Educalibras Treinamento e Desenvolvimento do Idioma de Libras Ltda - EPP – CNPJ 09.475.334/0001-96
Objeto: Contratação de serviços de intérprete de Libras para atendimento de Assistidos na Unidade Itaquaquecetuba
Valor: R$ 344,53
Nota de empenho: 2018NE00225
Recurso orçamentário: fonte de recurso 002.001.055; programa de trabalho 03.092.4200.5798.0000; natureza da despesa 33.90.39-99
Data do atendimento: 02-02-2018
Extrato de Aditamento de Contrato
Processo: 8331/2015
1º TERMO DE ADITAMENTO PARA PRORROGAÇÃO DO CONTRATO 059/2015
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
CONTRATADA: E.A.P. PINGO REFRIGERAÇÃO ME
Objeto: 1º termo de aditamento para prorrogação da vigência do Contrato 059/2015 para prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva nas instalações e equipamentos de ar condicionado e ventilação mecânica
PARECER JURÍDCO: Parecer AJ 452-A/2017 de 18-12-2017.
VALOR: 307.936,68
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Fonte de Recursos: 002001055; Elemento: 33.90.39-80; Categoria Funcional Programática: 03.092.4200.5798.0000
VIGÊNCIA: de 07-02-2019 a 06-02-2019
DATA DE ASSINATURA: 02-02-2018
Extrato de Aditamento de Contrato
Processo: 8330/2015
1º TERMO DE ADITAMENTO PARA PRORROGAÇÃO DO CONTRATO 060/2015
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
CONTRATADA: AMAZONIAN AIR AR CONDICIONADO LTDA.
Objeto: 1º termo de aditamento para prorrogação da vigência do Contrato 0602015 para prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva nas instalações e equipamentos de ar condicionado e ventilação mecânica
PARECER JURÍDICO: Parecer AJ 06/2018 de 01-02-2018.
VALOR: 103.613,70
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Fonte de Recursos: 002001055; Elemento: 33.90.39-80; Categoria Funcional Programática: 03.092.4200.5798.0000
VIGÊNCIA: de 04-02-2019 a 03-08-2020
DATA DE ASSINATURA: 02-02-2018
EDITAIS
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Comunicado
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo torna público o gabarito oficial preliminar da prova objetiva do CONCURSO PÚBLICO PARA CREDENDIAMENTO DE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO, aplicada no dia 04-02-2018, e abre prazo para recursos.
Os recursos devem ser interpostos na forma dos itens 1 a 13, do capítulo XI, do edital publicado no D.O. em 28-01-2017.
Os recursos devem ser protocolados do dia 06-02-2018 e 07-02-2018, até às 12h, nos endereços constantes da planilha abaixo, sob pena de não conhecimento.
GABARITO PRELIMINAR
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Comunicado
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo comunica às (aos) candidatas (os) inscritas (os) no Concurso Público para Credenciamento de Estagiários de Direito que o protocolo dos títulos seguirá o disposto nos itens 1 a 18, do Capítulo VI, do edital publicado em 28-01-2017, e deve ser realizado no período de 06-02-2018 e 07-02-2018, até às 12hs, nos endereços constantes da planilha abaixo.
Para acessar a tabela, clique aqui
Diário Oficial do Estado - 03-02-2017
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 2-2-2018
Dispõe sobre o edital referente ao Concurso de Promoção para os/as Defensores/as Públicos/as ocupantes dos cargos de Nível II para o Nível III da Carreira de Defensor Público do Estado, relativo ao ano de 2018
Considerando o disposto no artigo 114 e seguintes da Lei Complementar 988, de 9 de janeiro; de 2006;
Considerando o disposto no artigo 116, § 4º, da Lei Complementar federal 80/94;
Considerando o disposto na Deliberação CSDP 244, de 24-02-2012, com suas alterações posteriores;
Considerando a existência de 232 cargos de Defensores Públicos no Nível II da Carreira de Defensor Público do Estado, bem como 53 vagas decorrentes do julgamento do Concurso de Promoção do Nível I para o II, relativo ao ano de 2018 (artigo 3º, parágrafo 2º, da Deliberação CSDP 244/2012);
Considerando o percentual de 15% previsto no artigo 114, parágrafo único, da Lei Complementar 988/06, e o número inteiro de 43 cargos resultantes da operação;
Considerando a autorização do Conselho Superior para a realização de Concurso de Promoção do Nível II para o Nível III da Carreira de Defensor Público do Estado, relativo ao ano de 2018, conferindo à Defensoria Pública-Geral do Estado a atribuição de editar os atos necessários visando à realização do certame;
O Defensor Público-Geral do Estado, com fundamento no artigo 19, incisos I, VII e XII, da Lei Complementar 988, de 9 de janeiro de 2006, faz publicar o presente edital referente ao Concurso de Promoção para os/as Defensores/as Públicos/as ocupantes dos cargos de Nível II da Carreira de Defensor Público do Estado, relativo ao ano de 2018, nos seguintes termos:
Artigo 1º - A inscrição para o Concurso de Promoção para os/as Defensores/as Públicos/as ocupantes dos Cargos de Nível II da Carreira de Defensor Público do Estado, relativo ao ano de 2018, em condições existentes até a data da publicação do presente Edital, far-se-á mediante requerimento, nos termos do modelo constante do Anexo I, a ser protocolado na Secretaria Executiva do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado, no prazo de 10 dias, a contar da publicação deste Edital, observado o disposto no artigo 14.
§1º – Os/as Defensores/as Públicos/as poderão protocolar o requerimento de inscrição na Secretária Executiva do Conselho da Defensoria Pública do Estado ou sede da Unidade em que estiverem classificados, ou da respectiva Regional, devendo o pedido ser imediatamente encaminhado à Secretaria do Conselho.
§2º - Na hipótese de Defensor/a afastado/a totalmente da carreira, por autorização do Conselho Superior, para o fim de cursar pós-graduação ou empreender pesquisa fundamentada na Deliberação CSDP 321/15, o requerimento de inscrição poderá ser dirigido à Secretaria do Conselho Superior através do e-mail institucional, cumprindo à Secretaria Executiva confirmar o recebimento da mensagem e protocolar o requerimento.
Artigo 2º - A promoção consiste na elevação do integrante da carreira de Defensor Público do Estado da classe de Defensor Público do Estado Nível II para a classe de Defensor Público do Estado Nível III.
Parágrafo único – Considerando a existência de 232 cargos de Defensores Públicos no Nível II da Carreira de Defensor Público do Estado, bem como 53 vagas decorrentes do julgamento do Concurso de Promoção do Nível I para o II, relativo ao ano de 2018, e considerando que a última promoção se deu pelo critério de antiguidade, ficam abertas 22 vagas por “merecimento” e 21 vagas por “antiguidade”.
Artigo 3º - As promoções serão realizadas, em relação a cada vaga disponível, com a observância dos critérios de antiguidade e merecimento, alternadamente.
Artigo 4º - A promoção por merecimento pressupõe dois anos de efetivo exercício no respectivo nível e integrar o candidato a primeira quinta parte da lista de antiguidade do nível, dispensados tais requisitos se não houver quem os preencha ou, preenchendo, não se inscreva para o concurso.
§1º - A promoção do/a Defensor/a Público/a, por antiguidade ou merecimento, não interferirá na verificação do preenchimento dos requisitos mínimos necessários à confirmação na carreira.
§2º- Para definição do número de cargos que formarão a primeira quinta parte da lista de antiguidade no Nível, aplica-se a regra descrita no § 1º do artigo 4º da Deliberação CSDP 244/12, devendo a Secretaria do Conselho certificar nos autos de abertura cada processo de promoção os/as Defensores/as Públicos/as que compõem tal parcela da lista de antiguidade.
Artigo 5º - Fica impedido/a de concorrer à promoção por merecimento:
I – o/a Defensor/a Público/a que estiver afastado/a do exercício de suas funções (Lei Complementar 988/06, art. 117, parágrafo único, “1” e art. 150, § 3º);
II – os membros do Conselho Superior;
III – pelo prazo de 2 anos, contados do cumprimento da pena, por força de imposição de penalidade em processo administrativo (Lei Complementar 80/94, art. 117, § 2º e Lei Complementar estadual 988/06, art. 121).
Artigo 6º - O requerimento de inscrição para promoção por merecimento deverá ser instruído com os seguintes documentos:
I - relatório circunstanciado de atividades, contendo informações sobre as atribuições exercidas pelo/a candidato/a;
II -cópia de peça processual ou trabalho jurídico, resultante de sua atuação como Defensor/a Público/a, não sendo admitida para esse fim a peça ou trabalho jurídico não individuais.
§1º - Poderá ainda o/a candidato/a, observado o Anexo II da Deliberação CSDP 244/12, instruir o requerimento com a seguinte documentação:
I - certificado de frequência e, se for o caso, de aprovação em curso de aperfeiçoamento promovido pela Escola da Defensoria Pública, por entidades privadas, instituições públicas e estabelecimentos de ensino superior de notória competência, relativo a conhecimentos afetos às atribuições institucionais da Defensoria Pública;
II – certificado de aprovação em curso de Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, ou de conclusão em curso especializado que promova a inclusão de pessoa com deficiência, em ambos os casos com carga horária mínima de 60 horas;
III - cópia de diploma, certidão, título ou certificado de conclusão de curso de especialização, mestrado, doutorado ou pós-doutorado em Direito ou em áreas afins com os princípios e as atribuições institucionais da Defensoria Pública do Estado;
IV – cópia de tese apresentada e aprovada em congresso científico ou acolhida por Comissão de Seleção da EDEPE – Escola da Defensoria Pública, com a respectiva comprovação;
V – comprovante de publicação, em veículos de destaque na área jurídica ou nas áreas afins, inclusive em sítios da internet, de obra intelectual de conteúdo jurídico ou com afinidade com os princípios e as atribuições institucionais da Defensoria Pública do Estado, com a expressa menção à sua condição de Defensor/a Público/a;
VI – comprovante de prêmio obtido em decorrência de sua atividade funcional, concedido por órgão público ou entidade privada de reconhecida idoneidade;
VII – comprovante de palestra ou curso ministrado em evento de educação em direitos, ou de palestra ou curso ministrado sobre tema afeto às atribuições da Defensoria Pública, em instituição de ensino, órgão público ou Organização não Governamental, ou, ainda, palestra ou curso ministrado com a finalidade de preparação de Estagiários ou Servidores da Defensoria Pública, desde que promovidas ou previamente informadas à EDEPE – Escola da Defensoria Pública, observadas em qualquer caso as diretrizes estabelecidas pelo órgão;
VIII - comprovante de participação, acompanhado, em qualquer caso, de relato circunstanciado do seu desempenho, em apartado, das seguintes atividades:
a) atuação como Conselheiro eleito do Conselho Superior da Defensoria Pública;
b) atuação como membro ou colaborador de Núcleo Especializado da Defensoria Pública, ainda que cumulativamente ao exercício da função de coordenação ou coordenação auxiliar;
c) atuação na CAEP – Comissão de Acompanhamento do Estágio Probatório;
d) participação em Pré-Encontro Estadual de Defensores Públicos;
e) participação em Encontro Estadual de Defensores Públicos;
f) participação na organização de Pré-Conferência Estadual da Defensoria Pública;
g) participação em Conferência Estadual da Defensoria Pública;
h) atuação como Presidente da Comissão Processante Permanente da Defensoria Pública;
i) atuação como Diretor Assistente da EDEPE, desde que não esteja integralmente afastado de suas atribuições ordinárias;
j) atuação como Presidente da Comissão de Prerrogativas da Defensoria Pública do Estado;
k) atuação como Membro da Comissão de Prerrogativas da Defensoria Pública do Estado;
l) atuação como Subouvidor/a;
m) atuação como integrante de Conselho Estadual na condição de membro ou conselheiro titular, indicado pela Defensoria Pública-Geral ao Governo do Estado, desde que não perceba qualquer remuneração ou verba indenizatória para esta finalidade, exceto diárias;
n) atividade extraordinária não gratificada relacionada às atribuições institucionais da Defensoria Pública, previstas no artigo 5º da Lei Complementar 988, de 09-01-2006;
IX – certidão da EDEPE – Escola da Defensoria Pública, comprovando atuação como integrante de Comissão Editorial da Escola, devendo o/a candidato/a relatar a atividade, de forma circunstanciada, em apartado.
§ 2º - Nas hipóteses previstas no inciso VII do § 1º deste artigo, equiparam-se ao palestrante o debatedor, expositor ou orador, dentre outras designações congêneres, não se atribuindo a pontuação de palestrante se a participação do/a Defensor/a Público/a no evento se der na condição de ouvinte, mediador ou presidente de mesa.
§ 3° - Nas hipóteses do inciso VIII, alínea “n”, do § 1º deste artigo, o/a candidato/a deverá declarar expressamente que não percebeu remuneração pela atividade institucional extraordinária, bem como, conforme o caso, deverá providenciar a juntada de certidão da Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado ou Coordenadoria do Núcleo Especializado, quando se tratar de atuação em Núcleo Especializado ou da Corregedoria-Geral, quando se tratar de atuação na CAEP – Comissão de Acompanhamento do Estágio Probatório, atestando o período de atuação do/a interessado/a e o desempenho satisfatório.
§ 4° - Na hipótese da atuação como membro ou colaborador de Núcleo Especializado da Defensoria Pública ser desempenhada cumulativamente à função de coordenação ou coordenação auxiliar daquele Núcleo, o/a candidato/a deverá demonstrar o efetivo exercício das atividades previstas nos artigos 3° e 4° da Deliberação CSDP 38/07.
§ 5º - Os elementos mencionados neste artigo deverão referir-se ao período iniciado no primeiro dia seguinte à data da última promoção do/a interessado/a, por antiguidade ou merecimento, ou de seu ingresso na carreira de Defensor Público, conforme o caso, até o último dia do período indicado no respectivo edital.
§ 6º - As atividades do período que se refere ao lapso entre o último dia indicado no edital do concurso de promoção e a efetiva promoção serão computadas para o concurso de promoção posterior, mediante comprovação do/a interessado/a.
§ 7º - O/a interessado/a, no ato da inscrição, poderá requerer o aproveitamento de documentos facultativos e também de peça processual ou trabalho jurídico apresentados no último certame do qual participou, hipótese na qual deverá a Secretaria do Conselho Superior providenciar o apensamento dos autos do respectivo certame, exigindo-se sempre do candidato a apresentação de Relatório Circunstanciado previsto no inciso I deste artigo.
§ 8º - Os elementos mencionados neste artigo são obrigatórios apenas para a promoção pelo critério de merecimento, dispensando-se a sua apresentação no caso de inscrição pelo critério exclusivo de antiguidade.
§ 9º - Na aferição do merecimento somente serão considerados os documentos apresentados conjuntamente com o requerimento de inscrição no certame.
§10 – A atribuição de pontuação às palestras e cursos mencionados no §1º, inciso VIII, deste artigo, pressupõe que não tenham sido remunerados, cabendo ao/à interessado/a comprovar a gratuidade, ainda que mediante declaração de próprio punho juntada com o requerimento de inscrição ao concurso de promoção.
§ 11 - Na hipótese prevista no §1º, inciso VIII, alínea “a”, se o mandato se encerrar antes do decurso de um ano em função da eleição bienal do Conselho Superior da Defensoria Pública, o Defensor Público que ocupou o cargo de Conselheiro eleito terá direito à pontuação máxima prevista no Anexo 2.
§12 - Nos casos em que a atividade desempenhada pelo/a Defensor/a Público/a for decorrente do exercício de mandato por prazo certo e, deixando o membro inicialmente indicado ou eleito de exercê-la, o/a Defensor/a que o substituir fará jus à pontuação, observadas as seguintes regras:
I – 1/12, a cada mês, da pontuação anual, arredondada a soma para cima, em múltiplos de 0,1, na hipótese de a atividade ser pontuada por ano de exercício;
II – 1/6, a cada mês, da pontuação semestral, arredondada a soma para cima, em múltiplos de 0,1, na hipótese de a atividade ser pontuada por semestre de exercício.
§13 – Na hipótese do parágrafo anterior, em qualquer caso, o/a Defensor/a que atuar em substituição de outro anteriormente indicado/a ou eleito/a para o exercício de mandato só fará jus à pontuação a que se refere este artigo se vier a completar o mandato de seu antecessor, salvo se, por impedimento legal, não puder fazê-lo.
§ 14 - Com a finalidade de otimizar o trabalho de relatoria e revisão, o/a Defensor/a Público/a interessado/a deverá:
a) juntar os documentos comprobatórios das atividades, na ordem prevista na Deliberação regente e neste Edital;
b) juntar cópia de publicação do Diário Oficial em que conste a abertura de inscrição para participação na atividade extraordinária e sua designação;
c) declarar expressamente a gratuidade de palestras e aulas ministradas;
d) juntar a certidão de participação em atividade extraordinária, seguida imediatamente do breve relato de seu desempenho.
Artigo 7º - Os/as Defensores/as Públicos/as admitidos/as ao concurso de promoção por merecimento receberão pontos pelo atendimento dos fatores estabelecidos no § 1º do artigo 6º deste edital, podendo somar o limite de 24 pontos, descritos na Escala de Pontuação para Merecimento - Anexo II deste Edital – e divididos da seguinte forma:
I – até o máximo de 6,0 pontos – atividades descritas nos incisos I a III do § 1º do artigo 6º deste edital;
II – até o máximo de 6,0 pontos – atividades descritas nos incisos IV, V e IX do § 1º do artigo 6º deste edital;
III - até o máximo de 6,0 pontos – atividades descritas no inciso VII do § 1º do artigo 6º deste edital;
IV - até o máximo de 6,0 pontos – atividades descritas nos incisos VI e VIII, alíneas d, e, f e g, do §1º do artigo 6º deste edital.
V - até o máximo de 24 pontos - atividades descritas no inciso VIII, alíneas a, b, c, h, i, j, k, l, m e n, do §1º do artigo 6º deste edital.
Artigo 8º - Somente serão pontuadas as atividades institucionais extraordinárias que atenderem às condições fixadas no artigo 9º da Deliberação CSDP 244/12.
Artigo 9º - Ocorrendo empate na classificação por antiguidade, terá preferência, nos termos do artigo 115, § 2º, da Lei Complementar Estadual 988/06, sucessivamente, o candidato que contar com: 1 – maior tempo de serviço na classe; 2 – maior tempo de serviço na carreira; 3 - maior tempo de serviço público estadual; 4 - maior tempo no serviço público em geral; 5 – maior idade; 6 - melhor classificação no concurso para ingresso na Defensoria Pública do Estado.
Artigo 10 – Os/as candidatos/as inscritos/as no concurso de promoção pelo critério do merecimento que não forem promovidos deverão ser necessariamente inscritos em lista suplementar de merecimento, em ordem decrescente de classificação.
Parágrafo único. É obrigatória a promoção do/a Defensor/a Público/a que figure por três vezes consecutivas ou cinco alternadas na lista de merecimento do caput deste artigo (CF - art.134, § 4º, cc. art. 93, inciso II, alínea "a"; art. 116, § 5º da LC 80/94 e art. 120 da LC 988/06).
Artigo 11 - As listas dos/as candidatos/as classificados/as por antiguidade e por merecimento serão publicadas no Diário Oficial, para conhecimento dos/as interessados/as, os quais poderão, dentro de 5 dias contados da publicação, apresentar recurso fundamentado contra a sua classificação ou exclusão, dirigido à Presidência do Conselho Superior.
Parágrafo único - Os recursos serão autuados e distribuídos a Conselheiro que não tenha atuado como Relator ou Revisor, e submetidos à decisão do Colegiado, não cabendo novo recurso contra a decisão do Conselho Superior, salvo por erro material.
Artigo 12 – Após o julgamento dos recursos, a Secretaria do Conselho Superior encaminhará ao Defensor Público-Geral as listas dos candidatos classificados, contendo tantos nomes quantas forem as vagas, e mais a lista suplementar por merecimento prevista no artigo 12 da Deliberação CSDP 244/12.
Artigo 13 - Os documentos apresentados com o pedido de inscrição somente serão restituídos se o candidato assim o requerer, providenciando as respectivas cópias para instrução dos autos.
Artigo 14 - Os prazos estipulados neste Edital serão contados em dias corridos, excluindo-se o dia do começo e incluindo-se o do vencimento.
Parágrafo único - Os prazos referidos no presente artigo contam-se a partir do primeiro dia útil seguinte ao da publicação, considerando-se prorrogados até o primeiro dia útil subsequente, se o vencimento recair em sábado, domingo, feriado, ou em dia em que não haja expediente na repartição.
Artigo 15 - Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação.
ANEXO I
CONCURSO DE PROMOÇÃO NA CARREIRA DE DEFENSOR PÚBLICO DO ESTADO - MODELO DE REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO
Excelentíssimo Senhor Presidente do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo Ref.: Concurso de Promoção ............................................................................................., Defensor/a Público/a Nível ....., portador/a da Cédula de Identidade RG nº................................, em exercício na Regional ............................., Unidade ......................................., vem respeitosamente requerer sua inscrição no Concurso de Promoção referente ao ano de 2018, do Nível II para o Nível III, pelos critérios de antiguidade e merecimento (discriminar, se for o caso), nos termos do Edital e da Deliberação desse Conselho Superior, juntando os documentos relacionados em anexo (para o caso de inscrição por merecimento).
Declara, para os fins constantes do artigo 6º, da Deliberação CSDP 244/12, que não está afastado/a do cargo de Defensor/a Público/a, nem sofreu imposição de penalidade por processo administrativo disciplinar nos dois últimos anos (apenas para o caso de inscrição por merecimento).
Nestes termos,
pede deferimento.
(local e data)
(assinatura)
ANEXO II
CONCURSO DE PROMOÇÃO NA CARREIRA DE DEFENSOR PÚBLICO DO ESTADO ESCALA DE PONTUAÇÃO POR MERECIMENTO GRUPO I – PARTICIPAÇÃO ACADÊMICA, COM APRIMORAMENTO DA CAPACITAÇÃO – MÁXIMO DE 6,0 (SEIS) PONTOS
I – Do artigo 7º, §1º, inciso I:
1) Curso de aperfeiçoamento com carga horária inferior a 40 horas: 0,2 (dois décimos) ponto;
2) Curso de aperfeiçoamento com carga horária igual ou superior a 40 e inferior a 180 horas: 0,5 (cinco décimos) ponto;
3) Curso de aperfeiçoamento com carga horária igual ou superior a 180 e inferior a 360 horas: 1,0 ponto;
4) Curso de aperfeiçoamento com carga horária igual ou superior a 360 horas: 3,5 (três inteiros e cinco décimos) pontos;
5) Curso de aperfeiçoamento com carga horária igual ou superior a 360 horas, que tenha por objeto de pesquisa o tema “Defensoria Pública”: 4,0 pontos.
II – Do artigo 7º, §1º, inciso II:
1) Formação em curso da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, com carga horária mínima de 60 horas: 1,0 ponto;
2) Formação em curso com objetivo específico de inclusão de pessoas com deficiência, com carga horária mínima de 60 horas: 1,0 ponto.
III – Do artigo 7º, §1º, inciso III:
1) Obtenção do título de Doutor: 5,5 (cinco inteiros e cinco décimos) pontos;
2) Obtenção do título de Doutor, cuja Tese de Doutoramento ou equivalente tenha por objeto de pesquisa o tema “Defensoria Pública”: 6,0 pontos;
3) Obtenção do título de Mestre: 4,5 (quatro inteiros e cinco décimos) pontos;
4) Obtenção do título de Mestre cuja Dissertação de Mestrado ou equivalente tenha por objeto de pesquisa o tema “Defensoria Pública”: 5,0 pontos;
5) Obtenção do título de Especialista, mediante conclusão de curso de pós-graduação lato sensu: 3,5 (três inteiros e cinco décimos) pontos;
6) Obtenção do título de Especialista, mediante conclusão de curso de pós-graduação lato sensu cujo trabalho de conclusão de curso tenha por objeto de pesquisa o tema “Defensoria Pública”: 4,0 pontos.
7) Conclusão de curso de pós-doutorado: 3,5 (três inteiros e cinco décimos) pontos.
8) Conclusão de curso de pós-doutorado cuja pesquisa tenha por objeto o tema “Defensoria Pública”: 4,0 pontos.
GRUPO II – PRODUÇÃO E DIFUSÃO DA ESCRITA, COM TRABALHOS JURÍDICOS PARA O PÚBLICO INTERNO E EXTERNO – MÁXIMO DE 6,0 PONTOS:
I – Do artigo 7º, §1º, inciso IV – tese apresentada e aprovada em congresso científico ou acolhida por Comissão de Seleção da EDEPE:
1) De autoria individual: 1,0 ponto;
2) De autoria coletiva: 0,5 (cinco décimos) ponto;
II – Do artigo 7º, §1º, inciso V – trabalho forense, parecer, estudo ou artigo:
1) De autoria individual: 1,0 ponto;
2) De autoria coletiva: 0,5 (cinco décimos) ponto;
III – Do artigo 7º, §1º, inciso IX – participação como integrante de Comissão Editorial da EDEPE: 0,5 (cinco décimos) ponto por ano de participação.
GRUPO III – EDUCAÇÃO EM DIREITOS, MINISTRANDO PALESTRAS – MÁXIMO DE 6,0 (SEIS) PONTOS:
I – Do artigo 7º, §1º, inciso VII:
1) Palestra ou curso ministrado em evento de Educação em Direitos ou sobre tema afeto às atribuições da Defensoria Pública: 0,5 (cinco décimos) ponto;
2) Curso de preparação ou aperfeiçoamento ministrado a estagiários ou servidores da Defensoria Pública: 0,2 (dois décimos) ponto.
GRUPO IV – PRÓ-ATIVIDADE, REVELADA NA CRIAÇÃO DE FORMAS DE ATUAÇÃO DIGNAS DE PREMIAÇÃO OU ATRAVÉS DA PARTICIPAÇÃO EM ATIVIDADE EXTRAORDINÁRIA EM ESPAÇOS DE RELEVÂNCIA INSTITUCIONAL – MÁXIMO DE 6,0 PONTOS:
I – Do artigo 7º, §1º, inciso VI – obtenção de prêmio:
1) Por atividade individual: 2,0 pontos;
2) Por atividade coletiva: 1,0 ponto.
II – Do artigo 7º, §1º, inciso VIII:
1) Participação no Pré-Encontro Estadual de Defensores Públicos (alínea “d”): 1,0 ponto, limitado a uma atividade por ano;
2) Participação no Encontro Estadual de Defensores Públicos (alínea “e”): 1,0 ponto;
3) Participação na organização da Pré-Conferência estadual (alínea “f”): 1,0 ponto;
4) Participação na Conferência Estadual da Defensoria Pública (alínea “g”): 0,5 (cinco décimos) ponto;
GRUPO V – PRÓ-ATIVIDADE REVELADA NA PARTICIPAÇÃO EM ATIVIDADE EXTRAORDINÁRIA, COM CARÁTER PROLONGADO, EM ESPAÇOS DE RELEVÂNCIA INSTITUCIONAL – MÁXIMO DE 24,0 PONTOS:
I – Do artigo 7º, §1º, inciso VIII:
1) Atuação como Conselheiro eleito do Conselho Superior da Defensoria Pública (alínea “a”): 12,0 pontos por ano de atuação;
2) Participação como membro ou colaborador de Núcleo Especializado da Defensoria Pública (alínea “b”): 2,0 pontos por ano de atuação;
3) Participação na Comissão de Acompanhamento de Estágio Probatório (alínea “c”): 0,5 (cinco décimos) ponto por semestre;
4) Atuação como Presidente da Comissão Processante Permanente da Defensoria Pública (alínea “h”): 12,0 pontos por ano de atuação;
5) Atuação como Diretor Assistente da EDEPE, desde que não esteja integralmente afastado de suas atribuições ordinárias (alínea “i”): 12,0 pontos por ano de atuação;
6) Atuação como Presidente da Comissão de Prerrogativas (alínea “j”): 12,0 (doze) pontos por ano de atuação;
7) Atuação como Membro da Comissão de Prerrogativas (alínea “k”): 2,0 pontos por ano de atuação;
8) Atuação como Subouvidor (alínea “l”): 2,0 pontos por ano de atuação;
9) Atuação como integrante de Conselho Estadual (alínea “m”): 2,0 pontos por ano de atuação;
10) Outras atividades extraordinárias não gratificadas relacionadas às atribuições institucionais da Defensoria Pública, definidas pelos órgãos da Administração Superior ou pela EDEPE (alínea “n”): 1,0 ponto por ano ou por atividade, conforme o caso.
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 2-2-2018
Designando, com fundamento no artigo 6º, IV, do Ato Normativo DPG 80, de 21-01-2014 c. c. artigo 1º, I, “g”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no DO de 15-02-2014, e nos termos da decisão proferida no PA 2ª Sub. 1267/2018, a Agente de Defensoria Pública Daniela Barbom Sorpilli para exercer suas atividades na Divisão de Atendimento Inicial Especializado ao Público, da Capital, a partir de 23-01-2018.
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 31-1-2018
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "f", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, os Oficiais de Defensoria Pública da Regional São José dos Campos - Unidade Caraguatatuba, abaixo relacionados, para atuarem nos plantões judiciários, no mês de fevereiro, a serem realizados na Praça José Rebello da Cunha, 73, Bairro Sumaré - Fórum de Caraguatatuba (telefone para contato: 12-3883-5086), nas respectivas datas:
03/02/2018 - Silvia Helena dos Santos Claro
04/02/2018 - Silvia Helena dos Santos Claro
10/02/2018 - Marta Maria Nascimento
11/02/2018 - Marta Maria Nascimento
12/02/2018 - Marta Maria Nascimento
13/02/2018 - Marta Maria Nascimento
17/02/2018 - Bruno Bugarin Guerra
18/02/2018 - Bruno Bugarin Guerra
24/02/2018 - Marta Maria Nascimento
25/02/2018 - Marta Maria Nascimento
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 2-2-2018
Designando, com fundamento no artigo 6º, IV, do Ato Normativo DPG 80, de 21-01-2014 c. c. artigo 1º, II, "f", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Agentes de Defensoria Pública Micheli Fabiana Salina e Henata Mariana de Oliveira Mazzoni, para participarem de reunião, que se realizará no dia 31-01-2018, às 13h, na Rua Rosa Maria Santiago, 152, Jardim Central, Botucatu/SP.
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 30-11-2017
Designando, com fundamento no artigo 1º, II, "b", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as) abaixo nomeados (as), para atuarem no plantão judiciário, no mês de Janeiro, a serem realizados na Sede de Circunscrição Judiciária de Americana, a serem realizados na Av. Brasil 2669, Americana - SP (Telefone para contato: (19) 3406-1684), nas respectivas datas:
01/01/2018 - Alexandre Grabert
02/01/2018 - Filipe Silva Santos Murinelli, Douglas Schauerber Nunes
03/01/2018 - Leandro de Marzo Barreto, Filipe Silva Santos Murinelli
04/01/2018 - Douglas Schauerhuber Nunes, Leandro de Marzo Barreto
05/01/2018 - Douglas Schauerhuber Nunes, Leandro de Marzo Barreto
06/01/2018 - Douglas Schauerhuber Nunes, Leandro de Marzo Barreto
07/01/2018 - Douglas Schauerhuber Nunes, Leandro de Marzo Barreto
13/01/2018 - Luis Carlos Rocha Guimarães
14/01/2018 - Thiago Soares Piccolotto
20/01/2018 - Alexandre Grabert
21/01/2018 - Fabricio Pereira Quintanilha
27/01/2018 - Filipe Silva Santos Murinelli
28/01/2018 - José Moacyr Doretto Nascimento
(Republicado por haver alterações)
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Extrato da 543ª Sessão Ordinária
Data da realização: 02-02-2018 às 09h30.
Local: Sala de Reuniões do Edifício Sede na Rua Boa Vista, 200, 1º andar
Hora do Expediente:
I. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior
II. Comunicações da Presidência
III. Comunicações da Secretaria
IV. Momento aberto
V. Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos
Ordem do Dia
CSDP 004/18 (Excetuado a pauta)
Interessada: Coordenação do Núcleo Especializado de Defesa da Diversidade e da Igualdade Racial
Assunto: Proposta de abertura de inscrições para membros e/ou colaboradores dos Núcleos Especializados.
Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, indicar o Defensor Público Wesley Sanches Pinho para integrar o Núcleo Especializado de Defesa da Diversidade e da Igualdade Racial.
CSDP 346/14
Interessado/a: Bruno Haddad Galvão
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 165/10 (que disciplina a concessão do auxílio-transporte e auxílio-alimentação aos servidores da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
Vista concedida ao Conselheiro Horácio Xavier Franco Netto.
CSDP 001/18
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos na instituição).
Relator: Conselheiro Leandro de Col Loss
Vista concedida a Conselheira Fabiana Botelho Zapata.
CSDP 003/18
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 242/12 (que regulamenta o processo de eleição do Defensor Público-Geral do Estado e dos membros do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado).
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar a proposta de alteração, nos termos da Deliberação CSDP 349, de 02-02-2018, a ser publicada oportunamente.
CSDP 454/17
Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior
Assunto: Proposta de alteração das deliberações CSDP 281/13 (que dispõe sobre o processamento de Manifestações na Ouvidoria-Geral e fixa a política institucional de Subouvidorias)
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
Vista concedida ao Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho e ao Ouvidor Alderon Pereira da Costa.
CSDP 552/17
Interessado/a: Alessandro Izzo Coria e Eduardo Belmudes Assunto: Proposta de deliberação, visando alterar o artigo 155 da Lei Complementar 988/06, que trata da sistemática de compensações em hipóteses de substituição e acumulação.
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
Vista concedida ao Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior.
CSDP 1172/09
Interessado/a: Segundo Subdefensor Público-Geral
Assunto: Proposta de Edição de Código de Ética
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 135/11
Interessado/a: Segunda e Terceira Subdefensoria Públicas Gerais
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 280/11
Interessado/a: Coordenadora da Regional de São Carlos
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 132/09, que regulamenta a criação das regionais do interior, capital e região metropolitana.
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 113/14
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Assunto: Proposta de deliberação que determine a observação, nos documentos, atos normativos e solenidades no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo à flexão de gênero
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 185/14
Interessado/a: Corregedoria-Geral
Assunto: Proposta de Deliberação para regulamentação da nova sistemática de arquivamento das sindicâncias realizadas pela Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado
Relator: Conselheiro Horácio Xavier Franco Neto
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 221/14
Interessado/a: Lucas Pampana Basoli, Bruno Bortolucci Baghim e Cesar Augusto Luiz Leonardo
Assunto: Proposta de deliberação visando regulamentar a aplicação do artigo 37, inciso XI da Constituição Federal no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 231/14
Interessado/a: Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 102/08. (que regulamenta a realização de atividades docentes e discentes por Defensor Público durante a jornada de trabalho)
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 233/14
Interessado/a: Defensores Públicos da Regional de São José dos Campos
Assunto: Proposta de edição de deliberação normativa visando regulamentar a atuação institucional na seara criminal.
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 275/14
Interessado/a: Alexandre Orsi Netto, Luiz Eduardo de Toledo Coelho e Horácio Xavier Franco Neto
Assunto: Proposta de deliberação para regulamentação da organização da prática social no âmbito interno da Defensoria Pública do Estado.
Relator: Conselheiro Leandro de Col Loss
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 295/14
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado da Infância e Juventude
Assunto: Proposta de criação da função de Coordenador
Regional da Infância e Juventude e a fixação de suas atribuições administrativas.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 313/14
Interessado/a: Bruno Ricardo Miragaia Souza
Assunto: Proposta de deliberação para instituir o sistema de registro e gestão dos procedimentos administrativos de tutela coletiva.
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 327/14
Interessado/a: APADEP
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 253/12 (que trata da possibilidade de compensação de dias trabalhados no âmbito da Defensoria Pública do Estado).
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 331/14
Interessado/a: Centro de Atendimento Multidisciplinar da Unidade Vila Mimosa e a Associação de Promotoras Legais Populares Cida da Terra
Assunto: Proposta de deliberação que visa à transmissão por sistema de videoconferência para todas as Unidades da Defensoria Pública no momento aberto das sessões do Conselho Superior
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 336/14
Interessado/a: APADEP
Assunto: Proposta de deliberação visando regulamentar a concessão de ajuda de custo para moradia aos membros da Defensoria Pública do Estado.
Relator: Conselheiro Horácio Xavier Franco Neto
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 086/15
Interessado/a: Horacio Xavier Franco Neto
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 089/08 (que regulamenta as hipóteses de denegação de atendimento pela Defensoria Pública, concernentes a interesses individuais)
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 173/15
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Apresentação do resultado dos trabalhos desenvolvido pela Comissão responsável pela proposição de alterações legislativas decorrentes da promulgação da Emenda Constitucional 80/14.
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 214/15
Interessado/a: Horácio Xavier Franco Neto
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/08 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública, relativo à duração do estágio)
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 496/15
Interessado/a: Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor
Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (janeiro a junho de 2014).
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 518/15
Interessado/a: Carolina Dalla Valle Bedicks
Assunto: Pedido de afastamento para participação em Curso de mestrado no exterior, no período de agosto de 2015 a junho de 2016.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 521/15
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 111/09 (que institui o Regimento Interno dos Servidores Públicos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo).
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 524/15
Interessado/a: Comissão de monitoramento da atividade de atendimento às pessoas presas provisoriamente
Assunto: Relatório semestral de atividades da Comissão (agosto de 2014 a abril de 2015)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 563/15
Interessado/a: Apadep
Assunto: Pedido de liminar de suspensão de efeitos contra a recomendação da Corregedoria Geral 29, de 14-07-2015.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 603/15
Interessado/a: Terceira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior)
Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 625/15
Interessado/a: Coordenação da Comissão de Estudos Interdisciplinares Assunto: Resultado dos trabalhos desenvolvidos pela comissão, nos termos do artigo 10 da Deliberação CSDP 187/10 (que disciplina a estrutura e funcionamento dos Centros de Atendimento Multidisciplinar)
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 108/16
Interessado/a: Luiz Felipe Azevedo Fagundes
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 253/12 (que disciplina a possibilidade de compensação de dias trabalhados no âmbito da Defensoria Pública do Estado)
Relator: Conselheiro Horácio Xavier Franco Neto
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 242/16
Interessado/a: Carolina Gomes Duarte
Assunto: Pedido de afastamento para cursar disciplinas de mestrado, no período de março a junho de 2016.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 245/16
Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior, Lucas Pampana Basoli e Cesar Augusto Luiz Leonardo
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 10/06 (que estabelece regras para a realização do concurso de ingresso na Carreira de Defensor Público)
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 257/16
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de deliberação, visando regulamentar a atividade de educação em direitos na Defensoria Pública do Estado.
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 258/16
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de substitutivo de projeto de lei, que fixa o subsídio mensal dos Defensores Públicos, altera a Lei Complementar 1.050/08, fixa data-base para fins de revisão dos vencimentos e proventos do seu quadro de servidores, possibilita a instituição de funções de confiança e dá outras providências.
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 261/16
Interessado/a: Pedro Antônio de Avellar
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06 (que trata do regimento interno do Conselho Superior)
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 263/16
Interessado/a: Luis Guilherme Pereira Delledono e Maria Cecilia Remoli de Souza Lopes
Assunto: Remoção por permuta (07ª DP e 13ª DP da Unidade Bauru)
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 401/16
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Apresentação de relatório final desenvolvido pelo Grupo de Trabalho sobre a Regional Infância e Juventude
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 433/16
Interessado/a: Fabricio Pereira Quintanilha
Assunto: Pedido de providências com relação ao serviço de automação da justiça (SAJ), na modalidade plataforma virtual E-SAJ.
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 443/16
Interessado/a: Coordenador Auxiliar da Unidade São Miguel Paulista
Assunto: Recurso administrativo em conflito de atribuições suscitado pela Unidade Plantão Cível, Regional Central da Capital.
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 445/16
Interessado/a: Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de doutorado "Psicologia como profissão e ciência", no período de 04 anos.
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 463/16
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado da Infância e Juventude
Assunto: Proposta de deliberação, que regulamenta a visita dos Defensores Públicos que atuam na área da Infância e Juventude às unidades da Fundação Casa.
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 468/16
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Assunto: Relatório final das atividades da função de Coordenadora do Núcleo Especializado
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 475/16
Interessado/a: Dario Augusto Arantes
Assunto: Proposta de deliberação para regulamentação de trabalho em casa - projeto home office
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 481/16
Interessado/a: Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2016)
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 492/16
Interessado/a: Coordenação da Regional Infância e Juventude
Assunto: Pedido de regulamentação de trabalho extraordinário, que decorre de decisões externas à Defensoria Pública
Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 501/16
Interessado/a: Renato Campos Pinto de Vitto
Assunto: Pedido de afastamento para exercer o cargo de Chefe de Gabinete da Presidência no Conselho Nacional de Justiça.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 503/16
Interessado/a: Alessandro Izzo Coria e Eduardo Belmudes
Assunto: Proposta de deliberação, que define normas gerais de criação, transferência, extinção e remoção de órgão de atuação, bem como de Defensorias Regionais.
Relator: Conselheiro Pedro Antônio de Avellar
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 538/16
Interessado/a: Julia Almeida Baranski
Assunto: Pedido de revogação de ato normativo do presidente da banca examinadora do VII Concurso de ingresso na carreira de Defensor Público.
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 012/17
Interessado/a: Mario Henrique Ditticio
Assunto: Pedido de afastamento para exercer o cargo de
Assessor de Ministro do Supremo Tribunal Federal
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 025/17
Interessada: Clarissa Christianne Rodrigues Souza
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de mestrado do programa de pós-graduação, no período de 24 meses.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 387/17
Interessado/a: Apadep
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 259/12 (que disciplina a concessão do auxílio alimentação aos membros da Defensoria Pública do Estado.)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 418/17
Interessado/a: Associação dos Servidores da Defensoria
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 334/17 (que institui a vantagem não pecuniária de compensação em razão de atividades realizadas nos finais de semana, feriados ou recessos no âmbito da Defensoria Pública do Estado).
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 451/17
Interessado/a: Regional Infância e Juventude
Assunto: Proposta de deliberação para criação de cargos em razão da instalação de duas novas varas de conhecimento no Fórum Especial da Infância e Juventude da Capital
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 453/17
Interessado/a: Pedro Antônio de Avellar
Assunto: Proposta de alteração da deliberação CSDP 01/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)
Relator: Conselheiro Horacio Xavier Franco Neto
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 471/17
Interessado/a: Estagiários de Direito da Unidade Jacareí
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/06 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 476/17
Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior
Assunto: Proposta de alteração das deliberações CSDP 013/06 (que regulamenta a concessão de diárias, dispõe sobre o reembolso de transportes e dá outras providências)
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 487/17
Interessada: Luciana Arbeli Bernardes
Assunto: Pedido de afastamento parcial para cursar pós-graduação, no período de agosto a novembro de 2017.
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 514/17
Interessado/a: Marcos Antônio Barbieri Gonçalves
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de pós-graduação, no período de 01 de agosto a 12-12-2017
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 519/17
Interessado/a: Defensores Públicos da Unidade Varas Singulares
Assunto: Proposta de criação e pronto provimento do segundo cargo de Defensor Público da 32ª Vara Criminal da
Capital
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 525/17
Interessado/a: Clarissa Christianne Rodrigues Souza
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de mestrado do programa de pós-graduação, no período de 21 de agosto a 08-12-2017.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 536/17
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2017)
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 538/17
Interessado/a: Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2017)
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 547/17
Interessado/a: Coordenador Auxiliar do Núcleo Especializado de Situação Carcerária
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2017)
Relator: Conselheiro Leandro de Col Loss
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 556/17
Interessado/a: Segunda e Terceira Subdefensorias Públicas-Gerais
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 206/11 (que regulamenta o concurso de remoção)
Relator: Conselheiro Horacio Xavier Franco Neto
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 561/17
Interessado/a: Julio Cesar Tanone
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 337/17 (Institui o serviço voluntário no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)
Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 576/17
Interessado/a: Emerson Martins dos Santos e Sandra Regina Tabossi Freire
Assunto: Proposta de edição de projeto de lei complementar, visando o reconhecimento do estágio de direito na Defensoria Pública como tempo de serviço público para todos os fins, exceto aposentadoria.
Relator: Conselheiro Florisvaldo Fiorentino Junior
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 580/17
Interessado/a: Edepe
Assunto: Pedido de indicação de Defensor Público para compor o Conselho da Escola da Defensoria Pública
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 584/17
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2017)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 588/17
Interessado/a: Renato Campos Pinto de Vitto
Assunto: Relatório de atividades desenvolvidas no período de 19-09-2016 a 06-10-2017, junto ao Conselho Nacional de Justiça.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 589/17
Interessado/a: Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado
Assunto: Proposta de alteração da deliberação CSDP 01/06
(que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo).
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 598/17
Interessado/a: Danilo Mendes Silva de Oliveira
Assunto: Proposta de estruturação da instituição com recursos humanos para exercício da atividade de assessoria ou assistência jurídica aos membros atuantes na atividade-fim
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 603/17
Interessado/a: Luciana Arbeli Bernardes
Assunto: Pedido de afastamento parcial para cursar pós-graduação, no período de março a junho de 2018.
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 605/17
Interessado/a: Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/06 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências).
Relator: Conselheiro Horacio Xavier Franco Neto
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 606/17
Interessado/a: Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 024/06 (que trata do relatório semestral de estágio probatório)
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 002/18
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Situação Carcerária
Assunto: Proposta de abertura de inscrições para membros e/ou colaboradores dos Núcleos Especializados.
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CGDP CAEP 005/17
Interessado/a: Camila Ungar João
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Leandro de Col Loss
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
Ato do Presidente do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado, de 02-02-2018
Nos termos do art. 51, §§1º e 2º, da Deliberação CSDP 01, de 25-05-2006, com suas alterações posteriores, fica intimado os/as advogados/as legalmente constituídos: Alberto Zacharias Toron (OAB/SP 65371), Claudia Maria Soncini Bernasconi (OAB/SP 126497) e Edson Junji Torihara (OAB/SP 119762), bem como o/a indiciado/a: L.R, da sessão extraordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública, que ocorrerá no dia 22-02-2018, às 14h, na sala de reuniões do edifício sede da Defensoria Pública, situada na Rua Boa Vista, 103, 7º andar, tendo como item de pauta o Processo Administrativo Disciplinar 001/2017.
Pauta da 152ª Sessão Extraordinária
Data da realização 22-02-2018 – 14h
Local: Sala de Reuniões do Edifício Sede na Rua Boa Vista, 103, 7º andar
Hora do Expediente:
Processo Administrativo Disciplinar 001/2017
Indiciado/a: L.R
Advogados/as: Alberto Zacharias Toron (OAB/SP 65371),
Claudia Maria Soncini Bernasconi (OAB/SP 126497) e Edson Junji Torihara (OAB/SP 119762).
Relator: Conselheiro Leandro de Col Loss
CORREGEDORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Despachos do Corregedor-Geral, de 30-1-2018
Expediente CGDP 001/2018
Assunto: Atividades docentes ou discentes de Defensores Públicos
Interessado: Marcelo Dayrell Vivas
“Diante do exposto, o Defensor Público Marcelo Dayrell Vivas fica autorizado a ausentar-se de suas atividades às terças feiras, das 08h30 às 12h30, entre 03 de abril e 14-05-2018, a fim de participar das aulas relativas ao Mestrado em Direitos Humanos pela Universidade de São Paulo, o que não o isenta de permanecer em seu local de trabalho, mesmo nos dias e horários das atividades acadêmicas, se houver comprovada necessidade do serviço.”
Expediente CGDP 001/2018
Assunto: Atividades docentes ou discentes de Defensores Públicos
Interessado: Rafael Folador Strano
“Diante do exposto, o Defensor Público Rafael Folador Strano fica autorizado a ausentar-se de suas atividades às sextas-feiras, das 09 às 13 horas, a fim de participar das aulas relativas ao Doutorado em Direito Penal, pela Universidade de São Paulo, entre 08 de março e 20-06-2018, o que não o isenta de permanecer em seu local de trabalho, mesmo nos dias e horários das atividades acadêmicas, se houver comprovada necessidade do serviço.”
Expediente CGDP 002/2018
Assunto: Atividades docentes ou discentes de Servidores Interessado: Mathias Vaiano Glens
“Diante do exposto, o Agente de Defensoria Pública Mathias Vaiano Glens fica autorizado a ausentar-se de suas atividades às quartas-feiras, entre 08h50 e 11h40, a fim de exercer atividade docente no curso de graduação em Psicologia pela Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU – entre 05 de fevereiro e 31-06-2018, o que não o isenta de permanecer em seu local de trabalho, mesmo nos dias e horários das atividades acadêmicas, se houver comprovada necessidade do serviço.”
Despacho do Corregedor-Geral, de 2-2-2018
Expediente CGDP 002/2018
Assunto: Atividades docentes ou discentes de Servidores
Interessada: Marilene Alberini
“Ante o exposto, manifesto-me pelo indeferimento do pedido apresentado pela Agente de Defensoria Pública Marilene Alberini, consignando-se que a Servidora poderá apresentar a esta Corregedoria novo pedido de afastamento parcial, devidamente fundamentado e com menor carga horária.”
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado
A Escola da Defensoria Pública do Estado torna pública a decisão tomada no “Programa de Ajuda Financeira para Capacitação de Servidores Públicos” (Deliberação do Conselho da EDEPE 05/14), nos seguintes termos:
Processo Administrativo 682/2018 - Processo EDEPE 0032/2018
Interessado: - BRUNA PASCHOALINI
Curso: - FRANCÊS
Instituição: - SENAC
Data: - 23-01-2018
Teor: “De acordo com a manifestação retro, INDEFIRO o ingresso no “Programa de Ajuda Financeira para Capacitação dos Servidores da Defensoria Pública do Estado”, com base no artigo 7º, da Deliberação do Conselho da EDEPE n. 05/2014”.
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 29-1-2018
Concedendo, com fundamento no artigo 12, das D.Ts. da L.C. 988-2006, aos Defensores Públicos abaixo quinquênio de adicional por tempo de serviço, conforme decisão judicial, processo 1005328-78.2015.8.26.0482 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo:
RODOLFO MARQUES SILVA, RG 32700337-6, Defensor Público do Estado Nível II, a partir de 29-04-2015.
PHENELOPE CARVALHO DE ALMEIDA, RG 1037605, Defensor Público do Estado Nível IV, a partir de 29-04-2015.
RENE ROBSON FALCAO DE MORAIS, RG 34936813-2, Defensor Público do Estado Nível III, a partir de 29-04-2015.
Portaria da Coordenadora Auxiliar da Coordenadoria Geral de Administração, de 1º-2-2018
Deferindo o pedido de Ricardo Luiz Mantovani, RG: 8951816-0, de averbação do tempo de contribuição previdenciária de serviço público municipal prestado junto à Prefeitura do Município de Diadema, pelo período de 01-10-1991 a 20-09-1994, totalizando 1086 dias, para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do processo DRH 4785/1-2011.
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 2-2-2018
Credenciando, com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, para exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
Unidade Nossa Senhora do Ó
Simone Goncalves Loiola, RG. 482816594, a partir de 01-02-2018
Unidade Varas Singulares
Gabriela Faccini, RG. 388234143, a partir de 01-02-2018
Unidade Sorocaba
Thaize Francine Marcelino, RG. 457036667, a partir de 19-02-2018
Núcleo Especializado De Combate A Discriminação, Racismo E Preconceito
Leon Faria de Lima, RG. 492688618, a partir de 29-01-2018
Núcleo Especializado De Direitos Do Idoso E Da Pessoa Com Deficiência
Debora Maioli de Carvalho Salume, RG. 389818537, a partir de 09-01-2018
Unidade Jecrim/DIPO
Camila Atahide dos Santos, RG. 442978650, a partir de 24-01-2018
Unidade Santo André
Sonia Maria de Souza Sanches, RG. 147860544, a partir de 01-02-2018
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 2-2-2018
Descredenciando, com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
Unidade Varas Singulares
Erica Castellao Mussa, RG. 394053138, a partir de 01-02-2018
Unidade Taubaté
Tatiany da Silva Souza, RG. 443425085, a partir de 03-02-2018
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Despacho do Diretor Técnico, de 2-2-2018
Deferindo, o pedido de licença maternidade de Aline Toyama Shiraki Nishikawa, RG. 44955155-6, Defensora Pública do Estado, pelo período de 180 dias a partir 29-01-2018.
Deferindo, o pedido de licença maternidade de Danielle Cristina Uemura, RG. 24493478-2, Defensora Pública do Estado, pelo período de 180 dias a partir 14-01-2018.
Ato do Diretor Técnico do Departamento de Recursos Humanos, de 30-1-2018
Informando que estão abertas as inscrições para seleção de Oficial de Defensoria Pública, para atuação na vaga da Administração Superior.
Os interessados deverão instruir o pedido de inscrição com o Currículo atualizado e Carta de Apresentação.
As inscrições deverão ser feitas no período de 05-02-2018 a 07-02-2018, até às 17hs, através do email: drh@defensoria.sp.gov.br
A seleção dos interessados será realizada pelo Departamento de Recursos humanos nos termos do §1º do artigo 7º do Ato Normativo DPG 78, de 22-11-2013.
Eventuais dúvidas e esclarecimentos sobre as atribuições devem ser encaminhadas ao e-mail: drh@defensoria.sp.gov.br.
| ÓRGÃO |
SETOR |
CARGO |
ATRIBUIÇÃO
|
| DEFENSORIA PÚBLICA |
COORDENADORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO |
OFICIAL DE DEFENSORIA |
Conhecimentos Intermediários de Informática; - Capacidade de comunicação interpessoal para atendimento ao usuário; - Trabalho em equipe; - Disponibilidade de viagem.
|
(Republicado por ter saído com incorreções.)
Ato do Diretor Técnico, de 1º-2-2018
Classificando:
com fundamento no artigo 38, Inciso I, do Ato Normativo DPG no. 80, de 21-01-2014, a Oficial de Defensoria, DANIELA ALMEIDA DA SILVEIRA, RG 32211211-4, a partir de 01-02-2018 na REGIONAL NORTE-OESTE, UNIDADE SANTANA.
com fundamento no artigo 6, do Ato Normativo DPG no.78, de 22-11-2013, o Oficial de Defensoria, ELIAS CORDEIRO, RG 8693066-7, a partir de 02-02-2018 na REGIONAL OSASCO, UNIDADE OSASCO.
Ato do Diretor Técnico, de 1º-2-2018
Declarando, no título de ANNA CAROLINA CABRAL LOPES DE FREITAS, RG 27.347.617-8, que a interessada passou a assinar ANNA CAROLINA LANAS SOARES CABRAL, em virtude de averbação de divórcio.
Ato do Diretor Técnico, de 2-2-2018
Convocando os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública, abaixo relacionados a comparecerem à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Regional Central no dia 08-02-2018 às 15h, procurar Marcos Rossi de Cerqueira Leite e Roberta Plaza– Avenida Liberdade, 32 - 5º Andar - sala 07 - Liberdade - São Paulo - SP, para entrega dos documentos descriminados abaixo.
Vivian Moura Novo, RG:50.453.842-1
André Pereira Alves, RG:39.338.919-4
Maria do Socorro Sousa dos Santos, RG:35.713.724-3
Nayne Trombino Vasconcelos, RG:37.681.724-0
Jose Maria da Silva, RG:1590998111
Atailes Rocha da França, RG:37.282.288-5
Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias autenticadas ou originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vinculo do próximo ano; fornecida da Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais.
- Cópia reprográfica autenticada da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica autenticada da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica autenticada do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica autenticada do título de eleitor.
Ato do Diretor Técnico, de 2-2-2018
Convocando a candidata aprovada em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo – Unidade Ribeirão Preto, procurar Rosa Maria Pontes – Rua Alice Além Saad, 1256 - Nova Ribeirânia - Ribeirão Preto/SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Sara Ribas Ortigosa Leite, RG:45.433.691-3, no dia 14-02-2018, às 14h30
Sofia Ribas Ortigosa Leite, RG:45.445.083-7, no dia 14-02-2018, às 14h30
Camila Okubo, RG:39.600.155-5, no dia 16-02-2018, às 14h30
A candidata acima relacionada e convocada pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica do título de eleitor;
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Ato do Diretor Técnico, de 2-2-2018
Convocando os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade Santo Amaro no dia 09-02-2018 às 9h, procurar Claudia de Freitas – Rua Américo Brasiliense, 2139 - Santo Amaro – São Paulo/SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Renata de Araujo Lemos, RG:29.344.218-6
Ilza Edilene Santos de Souza, RG:58.141.979-0
Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vinculo; fornecida da Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro; agência do BB situada na Av. Rangel Pestana, 300 próximo do metrô Sé estará facilitando este serviço);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 2-2-2018
Convocando os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecerem à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade São Carlos no dia 08-02-2018 das 09H30 às 12H00 ou das 13h30 às 17h, procurar Paulo Rogério France – Rua Belarmino Indalécio de Souza, 549 - Vila Monetiro - CEP: 13560-292, São Carlos - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Tamires dos Santos Buonarotti Ferreira, RG:53.322.588-7
Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida da Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 2-2-2018
Convocando a candidata aprovada em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Regional ABCD - Unidade Santo André no dia 08-02-2018 as 11H00, procurar Flavia - Rua Senador Fláquer, 922, Bairro Casa Branca, Santo André - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Lorenza Italia Leite Paschini, RG:49.259.020-5
A candidata acima relacionada e convocada pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida da Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 2-2-2018
Convocando os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade Vila Mimosa, no dia 09-02-2018 às 09h30, procurar Geovani Bianchi Lopes – Av. Rui Abadio Rodrigues, 485, Jardim Yeda, Campinas-SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Monique Almeida Lemes, RG: 43.833.825-X
Andrea Avelar Pereira Lima, RG: 36.744.526-8
Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
ASSESSORIA DE CONVÊNIOS
Extrato do Terceiro Aditamento
Convênio 003/2016
Processo 9257/2016
Partícipes: Defensoria Pública do Estado de São Paulo e Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de São Paulo Objeto: a prorrogação da vigência por mais 15 meses, a partir de 01-02-2018, e a inclusão de alterações ao Termo de Convênio original, nos limites das regras constantes do instrumento e do plano de trabalho.
Parecer jurídico AJ 17/2018
Data da assinatura: 1º/02/2018
Valor estimado: R$ 250.000.000,00
Unidade Gestora 420030
Programa de Trabalho 03.092.4200.5796.0000
Classificação de Despesa: 33.90.36
Fonte de Recursos: 002.00.1055 e Tesouro do Estado
Termo de rescisão do Termo de Convênio
Processo 447/2012
Termo de Colaboração 03/2012
Partícipes: Defensoria Pública do Estado de São Paulo e Associação da Pastoral da Moradia da Diocese de São Miguel Paulista.
Objeto: a rescisão do Termo de Convenio 3/2012 a partir de 31-03-2017.
Data da Assinatura do termo de rescisão: 28-11-2017.
Parecer jurídico: Parecer AJ 215/2017
Diário Oficial do Estado - 02-02-2018
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 1-2-2018
Designando, com fundamento no artigo 19, I e II, da LC 988/06, os/as Defensores/as Públicos/as Luiza Lins Veloso e Rafael de Paula Eduardo Faber, para realização de atividade, consistente em atendimento aos moradores da Comunidade Sítio do Morro (Várzea Paulista), no dia 26-01-2018, das 9h às 12h, na sede da Unidade de Jundiaí da Defensoria Pública, situada na rua Marechal Deodoro da Fonseca, n. 646, Centro. Jundiaí/SP.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 1-2-2018
Cessando a designação da Defensora Pública Soraia Anka para exercer a função de Coordenadora Auxiliar da DPE – Unidade Ferraz de Vasconcelos, Regional Mogi das Cruzes, e fazendo cessar a gratificação de função, equivalente a 8% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso II, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 1/2/2018.
Designando, com fundamento no art. 19, XXII c.c. artigo 89, IX e §2º da LC 988/06, a Defensora Pública Danielle Mitie Kita para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, exercer a função de Coordenadora Auxiliar da DPE - Unidade Ferraz de Vasconcelos, Regional Mogi das Cruzes, e atribuindo a gratificação de função, equivalente a 8% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso II, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 1/2/2018.
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 1-2-2018
Cessando, com base no artigo 1º, I, “a”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, a designação do(a) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a) para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação em revisão criminal, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do art. 3º, inciso IV, c.c artigo 4º, inciso II, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, a partir de 01-02-2018, Juliana do Val Ribeiro.
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 30-11-2017
Designando, com fundamento no artigo 1º, II, “b”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as) abaixo nomeados (as), para atuarem no plantão judiciário, no mês de JANEIRO, a serem realizados na Sede de Circunscrição Judiciária de Americana, a serem realizados na Av. Brasil 2669, Americana – SP (Telefone para contato: (19) 3406-1684), nas respectivas datas:
01/01/2018 – Elpídio Francisco Ferraz Neto, Alexandre Grabert
02/01/2018 – Elpídio Francisco Ferraz Neto, Filipe Silva Santos Murinelli
03/01/2018 – Leandro de Marzo Barreto, Filipe Silva Santos Murinelli
04/01/2018 – Douglas Schauerhuber Nunes, Leandro de Marzo Barreto
05/01/2018 – Douglas Schauerhuber Nunes, Leandro de Marzo Barreto
06/01/2018 – Douglas Schauerhuber Nunes, Leandro de Marzo Barreto
07/01/2018 – Douglas Schauerhuber Nunes, Leandro de Marzo Barreto
13/01/2018 – Luis Carlos Rocha Guimarães
14/01/2018 – Thiago Soares Piccolotto
20/01/2018 – Alexandre Grabert
21/01/2018 – Fabricio Pereira Quintanilha
27/01/2018 – Filipe Silva Santos Murinelli
28/01/2018 – José Moacyr Doretto Nascimento
Designando, com fundamento no artigo 1º, II, “b”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as) abaixo nomeados (as), para atuarem no plantão judiciário, no mês de JANEIRO, a serem realizados na Sede de Circunscrição Judiciária de Guaratinguetá, Avenida Doutor Ariberto Pereira da Cunha, 280 - Portal das Colinas -Guaratinguetá (telefone para contato: (12) 3631-5345), nas respectivas datas:
01/01/2018 – Thaís de Assis Figueiredo Guimarães Aiello
02/01/2018 – Filovalter Moreira dos Santos Júnior
03/01/2018 – Fabrício Pereira Quintanilha
04/01/2018 – Fabrício Pereira Quintanilha
05/01/2018 – José Luiz de Almeida Simão
06/01/2018 – José Luiz de Almeida Simão
07/01/2018 – Filovalter Moreira dos Santos Júnior
13/01/2018 – Leandro de Castro Gomes
14/01/2018 – Leandro de Castro Gomes
20/01/2018 – Ricardo Gabriel Gomes Pedreira
21/01/2018 – Ricardo Gabriel Gomes Pedreira
27/01/2018 – Thaís de Assis Figueiredo Guimarães Aiello
28/01/2018 – Thaís de Assis Figueiredo Guimarães Aiello
Designando, com fundamento no artigo 1º, II, “b”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as) abaixo nomeados (as), para atuarem no plantão judiciário, no mês de JANEIRO, a serem realizados na Sede de Circunscrição Judiciária de Votuporanga, a serem realizados na Rua Espírito Santo, 2497 - Votuporanga- SP (Telefone para contato (17) 3421-5866), nas respectivas datas:
01/01/2018 – Marcelo Martiniano de Oliveira
02/01/2018 – Bruno Haddad Galvão
03/01/2018 – Bruno Haddad Galvão
04/01/2018 – Bruno Haddad Galvão
05/01/2018 – Bruno Haddad Galvão
06/01/2018 – Bruno Haddad Galvão
07/01/2018 – Leandro de Castro Silva
13/01/2018 – Leandro de Castro Silva
14/01/2018 – Leandro de Castro Silva
20/01/2018 – Leandro de Castro Silva
21/01/2018 – Leandro de Castro Silva
27/01/2018 – José Henrique Jacob Golin Matos
28/01/2018 – José Henrique Jacob Golin Matos
Designando, com fundamento no artigo 1º, II, “b”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as) abaixo nomeados (as), para atuarem no plantão judiciário, no mês de JANEIRO, a serem realizados na Sede de Circunscrição Judiciária de Catanduva, a serem realizados no Fórum de Catanduva – Parque das Américas, 55, Centro (telefone para contato: (17) 3522-2299), nas respectivas datas:
01/01/2018 – Sidnei Francisco Neves
02/01/2018 – Luciano Castrequini Bufulin
03/01/2018 – Luciano Castrequini Bufulin
04/01/2018 – Luciano Castrequini Bufulin
05/01/2018 – Mário Lúcio Pereira Machado
06/01/2018 – Mário Lúcio Pereira Machado
07/01/2018 – Mário Lúcio Pereira Machado
13/01/2018 – Marcelo Martiniano de Oliveira
14/01/2018 – Marcelo Martiniano de Oliveira
20/01/2018 – Marcelo Martiniano de Oliveira
21/01/2018 – José Henrique Jacob Golin Matos
27/01/2018 – Viviane Modesto Gramulha
28/01/2018 – Viviane Modesto Gramulha
Designando, com fundamento no artigo 1º, II, “b”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as) abaixo nomeados (as), para atuarem no plantão judiciário, no mês de JANEIRO, a serem realizados na Sede de Circunscrição Judiciária de Moji-Mirim, a serem realizados na Avenida Coronel Venâncio Ferreira Alves Adorno, 60 – Mogi Mirim – SP (Telefone para contato (19) 3806-8850), nas respectivas datas:
01/01/2018 – José Moacyr Doretto Nascimento
02/01/2018 – José Moacyr Doretto Nascimento
03/01/2018 – José Moacyr Doretto Nascimento
04/01/2018 – José Moacyr Doretto Nascimento
05/01/2018 – José Moacyr Doretto Nascimento
06/01/2018 – Filipe Silva Santos Murinelli
07/01/2018 – Filipe Silva Santos Murinelli
13/01/2018 – Alexandre Grabert
14/01/2018 – Danilo Caetano Silvestre Torres
20/01/2018 – Fabricio Pereira Quintanilha
21/01/2018 – Filipe Silva Santos Murinelli
27/01/2018 – José Moacyr Doretto Nascimento
28/01/2018 – Leandro Silvestre Rodrigues Silva
Designando, com fundamento no artigo 1º, II, “b”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as) abaixo nomeados (as), para atuarem no plantão judiciário, no mês de JANEIRO, a serem realizados na Sede de Circunscrição Judiciária de BATATAIS, a serem realizados na Praça Doutor José Arantes Junqueira, 01 - Centro, Batatais - SP, (Telefone para contato: (16) 3761-5455), nas respectivas datas:
01/01/2018 - SAMIR NICOLAU NASSRALLA
02/01/2018 - CAIO JESUS GRANDUQUE JOSE
03/01/2018 - WESLEY SANCHES PINHO
04/01/2018 - ANDRE CADURIN CASTRO
05/01/2018 - FERNANDA SIMONI
06/01/2018 - GIULIANO D´ ANDREA
07/01/2018 - JOYCE SANTOS DE OLIVEIRA
13/01/2018 - WESLEY SANCHES PINHO
14/01/2018 - PAULO FERNANDO DE ANDRADE GIOTRI
20/01/2017 - SAMIR NICOLAU NASSRALLA
21/01/2018 - ANDRE CADURIN CASTRO
27/01/2018 - CAIO JESUS GRANDUQUE JOSÉ
28/01/2017 - GIULIANO D´ ANDREA
Designando, com fundamento no artigo 1º, II, “b”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as) abaixo nomeados (as), para atuarem no plantão judiciário, no mês de JANEIRO, a serem realizados na Sede de Circunscrição Judiciária de JABOTICABAL, a serem realizados na Praça do Café, s/nº – Aparecida, Jaboticabal – SP, (Telefone para contato: (16) 3203-3211 ramal223 e 215), nas respectivas datas:
01/01/2018 - Luciana R. B. Veloni Alvarenga
02/01/2018 - Wagner Ribeiro de Oliveira
03/01/2018 - Paulo Fernando de Andrade Giostri
04/01/2018 - Wagner Ribeiro de Oliveira
05/01/2018 - Vanessa Pellegrini Armenio de Freitas
06/01/2018 - Wagner Ribeiro de Oliveira
07/01/2018 - Wagner Ribeiro de Oliveira
13/01/2018 - Luciana R. B. Veloni Alvarenga
14/01/2018 - Rafael Bessa Yamamura
20/01/2017 - Paulo Fernando de Andrade Giotri
21/01/2018 - Vanessa Pellegrini Armenio de Freitas
27/01/2018 - Wagner Ribeiro de Oliveira
28/01/2017 - Mariana Pagano Gil
Designando, com fundamento no artigo 1º, II, “b”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as) abaixo nomeados (as), para atuarem no plantão judiciário, no mês de JANEIRO, a serem realizados na Sede de Circunscrição Judiciária de ITU, a serem realizados na Rua Luis Bologensi, s/n Bairro Brasil – Itu – SP (Telefone para contato: (11) 4022-1101), nas respectivas datas:
01/01/2018 – Alexandre Orsi Netto
02/01/2018 – Ligia Stroesser Figueiroa
03/01/2018 – Filovalter Moreira dos Santos Junior
04/01/2018 – Filovalter Moreira dos Santos Junior
05/01/2018 – Ligia Stroesser Figueiroa
06/01/2018 – Gustavo Rodrigues Minatel
07/01/2018 – Lucia Thome Reinert
13/01/2018 – Rafael Galati Sabio
14/01/2018 – Rafael Galati Sabio
20/01/2018 – Wlamyr Gusmão Junior
21/01/2018 – Wlamyr Gusmão Junior
27/01/2018 – Alexandre Orsi Netto
28/01/2018 – Alexandre Orsi Netto
Designando, com fundamento no artigo 1º, II, “b”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as) abaixo nomeados (as), para atuarem no plantão judiciário, no mês de JANEIRO, a serem realizados na Sede de Circunscrição Judiciária de Assis, Rua Licio Brandão de Camargo, 50 – Vila Clementina, Telefone para contato: (18) 3322-6011, nas respectivas datas:
01/01/2018 Ricardo Jorge Kruta Barros
02/01/2018 Ricardo Jorge Kruta Barros
03/01/2018 Gustavo Rodrigues Minatel
04/01/2018 Gustavo Rodrigues Minatel
05/01/2018 Bruno Bortolucci Baghim
06/01/2018 Bruno Bortolucci Baghim
07/01/2018 Fernando Rodolfo Mercês Moris
13/01/2018 Flávio de Almeida Pontinha
14/01/2018 Flávio de Almeida Pontinha
20/01/2018 Eloísa Maximiano Goto
21/01/2018 Eloísa Maximiano Goto
27/01/2018 Gustavo Rodrigues Minatel
28/01/2018 Gustavo Rodrigues Minatel
Designando, com fundamento no artigo 1º, II, “b”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as) abaixo nomeados (as), para atuarem no plantão judiciário, no mês de JANEIRO, a serem realizados na Sede de Circunscrição Judiciária de Botucatu, Praça Iole Dinucci Fernandes, s/nº - Jardim Riviera CEP 18.606-900 Botucatu/SP, Telefone para contato: (14) 3112-7171, nas respectivas datas:
01/01/2018 – Fernando Catache Borian
02/01/2018 – Fernando Catache Borian
03/01/2018 – Alandeson de Jesus Vidal
04/01/2018 – Alandeson de Jesus Vidal
05/01/2018 – Andre Spilari Bernardi
06/01/2018 – Andre Spilari Bernardi
07/01/2018 – Bruno Boni Del Preti
13/01/2018 – Bruno Boni Del Preti
14/01/2018 – Bruno Boni Del Preti
20/01/2018 – Eduardo Ciaccia Rodrigues Caldas
21/01/2018 – Eduardo Ciaccia Rodrigues Caldas
27/01/2018 – Fernando Catache Borian
28/01/2018 – Fernando Catache Borian
Designando, com fundamento no artigo 1º, II, “b”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as) abaixo nomeados (as), para atuarem no plantão judiciário, no mês de JANEIRO, a serem realizados na Sede de Circunscrição Judiciária de Presidente Venceslau, Avenida Faustino Rodrigues Azenha, 1500, Jd. Europa, Telefone para contato: (18) 3271-3644, nas respectivas datas:
01/01/2017 – Fernando Soares Tolomei
02/01/2018 – Rodolfo Marques da Silva
03/01/2018 – Rodolfo Marques da Silva
04/01/2018 – Rodolfo Marques da Silva
05/01/2018 – Rodolfo Marques da Silva
06/01/2018 – Matheus Assad João
07/01/2018 – Matheus Assad João
13/01/2018 – Danilo Pereira Leite
14/01/2018 – Danilo Pereira Leite
20/01/2018 – Fernando Soares Tolomei
21/01/2018 – Fernando Soares Tolomei
27/01/2018 – Matheus Assad João
28/01/2018 – Matheus Assad João
Designando, com fundamento no artigo 1º, II, “b”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as) abaixo nomeados (as), para atuarem no plantão judiciário, no mês de JANEIRO, a serem realizados na Sede de Circunscrição Judiciária de Andradina, R. Paes Leme, 2052 - Stella Maris, Andradina (telefone para contato: (18) 3722-8200), nas respectivas datas:
01/01/2018 – Félix Roberto Damas Júnior
02/01/2018 – Angelo de Camargo Dalben
03/01/2018 – Vitor José Tozzi Cavina
04/01/2018 – Vitor José Tozzi Cavina
05/01/2018 – Félix Roberto Damas Júnior
06/01/2018 – Angelo de Camargo Dalben
07/01/2018 – Félix Roberto Damas Júnior
13/01/2018 – Diogo César Perino
14/01/2018 – Ângelo de Camargo Dalben
20/01/2018 – Fabrício Keidy Arakaki
21/01/2018 – Félix Roberto Damas Júnior
27/01/2018 – Thaís de Campos
28/01/2018 – Ângelo de Camargo Dalben
Designando, com fundamento no artigo 1º, II, “b”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as) abaixo nomeados (as), para atuarem no plantão judiciário, no mês de JANEIRO, a serem realizados na Sede de Circunscrição Judiciária de Pirassununga, Rua José Bonifácio 70, Pirassununga, nas respectivas datas:
01/01/2018 – Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
02/01/2018 – Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
03/01/2018 – Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
04/01/2018 – Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
05/01/2018 – Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
06/01/2018 – Frederico Teubner de Almeida e Monteiro
07/01/2018 – Frederico Teubner de Almeida e Monteiro
13/01/2018 – Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
14/01/2018 – Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
20/01/2018 – Tatiana Mendes Soares Bachega
21/01/2018 – Tatiana Mendes Soares Bachega
27/01/2018 – Vinicius da Paz Leite
28/01/2018 – Vinicius da Paz Leite
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 1-2-2018
Designando, com base no artigo 1º, Inciso II, "b", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o(a) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a) para atuar em plantões judiciários, nos termos Deliberação CSDP 334/2017, a partir de 01-02-2018, Marta Maria do Nascimento – Caraguatatuba
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 1-2-2018
Designando, com base no artigo 1º, Inciso II, "f", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o(a) Servidor(a) Público(a) abaixo relacionado(a) para atuar em plantões judiciários, e concedendo a Gratificação de Plantão de Defensoria - GPD, nos termos do §1º do artigo 2º do Ato Normativo DPG 128, de 11-10-2017, a partir de:
01/02/2018, Bruno Bugarin Guerra - Caraguatatuba
01/02/2018, Silvia Helena dos Santos Claro - Caraguatatuba
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 1-2-2018
Tornando sem efeito o Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 06-12-2017, publicado no DOE de 07-12-2017, designando a Defensora Pública Simone Lavelle Godoy de Oliveira para exercer atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à realização de atendimento a pessoas privadas de liberdade no sistema prisional, bem como tornando sem efeito o direito à percepção da gratificação de que trata o artigo 3º, inciso II, e artigo 4º, I, ambos da Deliberação CSDP 340/2017.
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 1-2-2018
Considerando o Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral, de 22-01-2018, publicado no D.O. de 23-01-2018, que abriu inscrições para atuação de Defensores Públicos no Centro de Referência de Atendimento à Mulher de São José do Rio Preto.
O Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, com fundamento no artigo 1º, II, "a" do Ato do Defensor Público-Geral, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, resolve:
Artigo 1º. Designar os Defensores Públicos abaixo listados para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, atuarem no Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM) de São José do Rio Preto, nos dias da semana indicados, atribuindo a gratificação mensal pelo exercício de atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, fixada em 10% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, prevista no art. 6º, inciso I, c.c. art. 7º, "a", ambos da Deliberação CSDP 340, de 28-08-2017, no período de 01-02-2018 a 31-07-2018:
Bruna Molina Hernandes terças-feiras
Luciano Castrequini Bufulin terças-feiras
José Henrique Jacob Golin Matos quintas-feiras
Lia Ruiz Lourenço quintas-feiras
Parágrafo único. A designação dos Defensores Públicos observou os critérios definidos no do Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, publicado no DO de 23-01-2018.
Artigo 2º. Designo, nos termos do artigo 5º, do Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral, publicado no D.O. de 23-01-2018, a Defensora Pública Lia Ruiz Lourenço para organizar administrativamente os trabalhos no Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM) de São José do Rio Preto.
Artigo 3º. A atuação dos Defensores Públicos designados deverá observar a regulamentação definida no Ato n. 9 do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 23-11-2017, publicado em 24-11-2017, que regulamenta a atuação de
Defensores Públicos no Centro de Referência de Atendimento à Mulher - CRAM, na cidade de São José do Rio Preto.
Artigo 4º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria da Coordenadora Auxiliar, de 1-2-2018
Concedendo, com fundamento no artigo 11, inciso I, das D.Ts. da L.C. 988-2006, aos servidores abaixo o quinquênio de adicional por tempo de serviço, na seguinte conformidade:
Eduardo Ciaccia Rodrigues Caldas, RG. 267722126, Defensor Público do Estado, período aquisitivo de 03-02-2013 a 01-02-2018
Karina Santos Salvador, RG. 249855665, Defensor Público do Estado, período aquisitivo de 11-09-2011 a 08-09-2016
Marcelo Bonilha Campos, RG. 263234563, Defensor Público do Estado, período aquisitivo de 21-12-2012 a 19-12-2017
Samir Gazzal Bannout, RG. 442875794, Oficial de Defensoria Pública, período aquisitivo de 05-08-2011 a 02-08-2016
Concedendo, com fundamento no artigo 146 da Lei 988/06, aos servidores abaixo, 90 dias de licença-prêmio, relativo ao período a seguir mencionado:
Karina Santos Salvador, RG. 249855665, Defensor Público do Estado, período aquisitivo de 11-09-2011 a 08-09-2016
Marcelo Bonilha Campos, RG. 263234563, Defensor Público do Estado, período aquisitivo de 21-12-2012 a 19-12-2017
Samir Gazzal Bannout, RG. 442875794, Oficial de Defensoria Pública, período aquisitivo de 05-08-2011 a 02-08-2016
Susane Angelica Cassoli Marques, RG. 409427883, Oficial de Defensoria Pública, período aquisitivo de 10-01-2013 a 08-01-2018
Concedendo, com fundamento no artigo 11, inciso I, das D.Ts. da L.C. 988-2006, ao servidor abaixo a sexta-parte de adicional por tempo de serviço, na seguinte conformidade:
Eduardo Ciaccia Rodrigues Caldas, RG. 267722126, Defensor Público do Estado, período aquisitivo de 07-02-1998 a 01-02-2018
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 1-2-2018
Credenciando com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, para exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
UNIDADE OSASCO
Mauro Roberto da Silva, RG. 451317622, a partir de 30-01-2018
Victor Aires Santos, RG. 412582223, a partir de 31-01-2018
UNIDADE SANTO AMARO
Eli Duarte Martins, RG. 346276329, a partir de 30-01-2018
UNIDADE SANTANA
Nielze Souza Lima, RG. 326486471, a partir de 30-01-2018
UNIDADE SÃO VICENTE
Paola Bonassi Yalenti, RG. 338752973, a partir de 30-01-2018
UNIDADE BAURU
Romulo Donato, RG. 414555727, a partir de 31-01-2018
UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE
Erica de Oliveira Santos, RG. 1166457, a partir de 01-02-2018
Paulo Victor Rosa da Silva, RG. 422429958, a partir de 01-02-2018
UNIDADE JUNDIAÍ
Rafael Santana da Silva Sousa, RG. 496703547, a partir de 01-02-2018
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE COMBATE A DISCRIMINAÇÃO, RACISMO E PRECONCEITO
Sandra Viana Viera, RG. 307133175, a partir de 08-01-2018
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Camila Teixeira do Nascimento, RG. 396213388, a partir de 08-01-2018
UNIDADE VILA MIMOSA
Nathalya Roberta dos Santos Oliveira, RG. 393535551, a partir de 30-01-2018
UNIDADE ITAQUAQUECETUBA
Raciele de Franca Garcia Mesquita, RG. 420846463, a partir de 31-01-2018
Natalia Aquilera da Silva, RG. 400784117, a partir de 31-01-2018
Daniela Teixeira Duarte Maria, RG. 474557194, a partir de 31-01-2018
UNIDADE JACAREI
Maria Gabriela de Moraes Vieira, RG. 441933427, a partir de 25-01-2018
Gislaine Gomes Pereira, RG. 461990428, a partir de 01-02-2018
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 1-2-2018
Descredenciando com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea "c", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
UNIDADE GUARULHOS
Jose Henrique Pinelli da Silva, RG. 417355907, a partir de 30-01-2018
Descredenciando com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea "b", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
UNIDADE JAÚ
Carolina Pietrini Soufen, RG. 442672275, a partir de 31-01-2018
UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE
Iago Oberlander Erbella, RG. 452872443, a partir de 01-02-2018
Descredenciando com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
UNIDADE OSASCO
Jaziele Brito Santos, RG. 525318380, a partir de 27-01-2018
UNIDADE SÃO MIGUEL PAULISTA
Simone Borges de Oliveira, RG. 193482204, a partir de 29-01-2018
UNIDADE JABAQUARA
Paloma Parapugna Moraes, RG. 374645516, a partir de 16-02-2018
UNIDADE FAMÍLIA
Carolina Bonanca Barbosa, RG. 39573051X, a partir de 01-02-2018
UNIDADE CÍVEL
Rodrigo Paiva Bulle Oliveira, RG. 412872675, a partir de 02-02-2018
UNIDADE JURI
Pamela Oliveira Ferreira, RG. 427505598, a partir de 02-02-2018
UNIDADE SANTOS
Rodrigo Dias Silva, RG. 358611751, a partir de 01-02-2018
UNIDADE SÃO VICENTE
Silvana Mateus Pereira, RG. 229192142, a partir de 02-02-2018
UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE
Vinicius de Oliveira Garcia, RG. 416878556, a partir de 01-02-2018
UNIDADE ITAQUAQUECETUBA
Helder Luciano Pontes Costa, RG. 452113210, a partir de 02-02-2018
UNIDADE ITAPETININGA
Joyce Vaz Almeida, RG. 412433321, a partir de 02-02-2018
UNIDADE JACAREI
Breno Fernandes Resende, RG. 365829298, a partir de 01-02-2018
UNIDADE PRAIA GRANDE
Franklin Bitencourt Oliveira Barros, RG. 486070542, a partir de 01-02-2018
UNIDADE LIMEIRA
Eder Francisco da Silva, RG. 483296971, a partir de 01-02-2018
Ato da Coordenadora Auxiliar, de 29-1-2018
Homologando as escalas de substituição de servidores para o exercício de 2017 abaixo, nos termos do Ato Normativo DPG 65/2012, alterado pelo Ato Normativo DPG 73/2013:
Para acessar a tabela, clique aqui
Homologando as escalas de substituição de servidores para o exercício de 2018 abaixo, nos termos do Ato Normativo DPG 65/2012, alterado pelo Ato Normativo DPG 73/2013
Para acessar a tabela, clique aqui
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ato do Diretor Técnico, de 31-1-2018
Homologando, nos termos dos Atos Normativos DPG 65 de 16-08-2012 e 73 de 08-03-2013, a substituição da Função de Gerência ocupada pelo(a) Agente de Defensoria Pública Alexandre Victor Guarizo Cremonese, RG: 19327916-2, no período de 05-12-2017 a 19-12-2017, pelo(a) Servidor(a) Tiago Thomaz Arias, RG: 27028375-4.
Homologando, nos termos dos Atos Normativos DPG 65 de 16-08-2012 e 73 de 08-03-2013, a substituição da Função de Gerência ocupada pelo(a) Agente de Defensoria Pública Ana Carolina Conde Silva Macedo, RG: 44222964-1, no período de 25-11-2017 a 22-12-2017, pelo(a) Servidor(a) Marcia Santos Siqueira, RG: 29222638-X;
Homologando, nos termos dos Atos Normativos DPG 65 de 16-08-2012 e 73 de 08-03-2013, a substituição da Função de Gerência ocupada pelo(a) Oficial de Defensoria Pública Beatriz de Santana Prates, RG: 45419901-6, no período de 07-12-2017 a 22-12-2017, pelo(a) Servidor(a) Vanete Fernandes Zain, RG: 17817776-3.
Homologando, nos termos dos Atos Normativos DPG 65 de 16-08-2012 e 73 de 08-03-2013, a substituição da Função de Gerência ocupada pelo(a) Agente de Defensoria Pública Catarine Andrea Andrea dos Santos, RG: 34472198-X, no período de 08-12-2017 a 22-12-2017, pelo(a) Servidor(a) Tatiana Oliveira de Jesus, RG: 44019939-6;
Homologando, nos termos dos Atos Normativos DPG 65 de 16-08-2012 e 73 de 08-03-2013, a substituição da Função de Gerência ocupada pelo(a) Oficial de Defensoria Pública Eduardo Sebastiao da Costa, RG: 17166853-4, no período de 21-11-2017 a 05-12-2017, pelo(a) Servidor(a) Adriane Salles Caiado, RG: 26675013-8;
Homologando, nos termos dos Atos Normativos DPG 65 de 16-08-2012 e 73 de 08-03-2013, a substituição do Cargo em Comissão de Assistente Técnico de Defensoria Pública II do(a) Servidor(a) Andrea Silva Britto, RG: 27316417-X, no período de 08-12-2017 a 22-12-2017, pelo(a) Servidor(a) Nadia Cristina de Eca Rajab, RG: 22386530-8;
Homologando, nos termos dos Atos Normativos DPG 65 de 16-08-2012 e 73 de 08-03-2013, a substituição do Cargo em Comissão de Assistente Técnico de Defensoria Pública II do(a) Servidor(a) Cassia Regina Donato Romero, RG: 28125962-8, no período de 08-12-2017 a 22-12-2017, pelo(a) Servidor(a) Natalia Koto Alves, RG: 35226664-8;
Homologando, nos termos dos Atos Normativos DPG 65 de 16-08-2012 e 73 de 08-03-2013, a substituição do Cargo em Comissão de Assistente Técnico de Defensoria Pública II do(a) Servidor(a) Danilo Jose Pinto, RG: 8873721-4, no período de 02-05-2017 a 16-05-2017, pelo(a) Servidor(a) Yukio Uchiyama, RG: 10161161-4;
Homologando, nos termos dos Atos Normativos DPG 65 de 16-08-2012 e 73 de 08-03-2013, a substituição do Cargo em Comissão de Assistente Técnico de Defensoria Pública II do(a) Servidor(a) Danilo Jose Pinto, RG: 8873721-4, no período de 16-10-2017 a 30-10-2017, pelo(a) Servidor(a) Daniela Falleiros Nunziata, RG: 25992952-9;
Homologando, nos termos dos Atos Normativos DPG 65 de 16-08-2012 e 73 de 08-03-2013, a substituição do Cargo em Comissão de Assistente Técnico de Defensoria Pública II do(a) Servidor(a) Denis Carlos de Paula Arteaga, RG: 34813142-2, no período de 07-11-2017 a 21-11-2017, pelo(a) Servidor(a) Sandra de Souza Chagas, RG: 22683482-7;
Homologando, nos termos dos Atos Normativos DPG 65 de 16-08-2012 e 73 de 08-03-2013, a substituição do Cargo em Comissão de Assistente Técnico de Defensoria Pública II do(a) Servidor(a) Erika dos Santos Viana, RG: 25906071-9, no período de 08-12-2017 a 22-12-2017, pelo(a) Servidor(a) Caroline Bastos Fialho, RG: 1833501-2;
Homologando, nos termos dos Atos Normativos DPG 65 de 16-08-2012 e 73 de 08-03-2013, a substituição do Cargo em Comissão de Assistente Técnico de Defensoria Pública II do(a) Servidor(a) Kiyomi Aparecida Inoue, RG: 11098050-5, no período de 01-12-2017 a 15-12-2017, pelo(a) Servidor(a) Merlim Koba, RG: 15946554-0;
Homologando, nos termos dos Atos Normativos DPG 65 de 16-08-2012 e 73 de 08-03-2013, a substituição do Cargo em Comissão de Assistente Técnico de Defensoria Pública II do(a) Servidor(a) Marcia Haidee Silva Molina, RG: 25347613-6, no período de 07-11-2017 a 04-12-2017, pelo(a) Servidor(a) Cintia Pimentel Teixeira de Oliveira, RG: 41803868-5;
Homologando, nos termos dos Atos Normativos DPG 65 de 16-08-2012 e 73 de 08-03-2013, a substituição do Cargo em Comissão de Assistente Técnico de Defensoria Pública II do(a) Servidor(a) Marcia Haidee Silva Molina, RG: 25347613-6, no período de 05-12-2017 a 19-12-2017, pelo(a) Servidor(a) Emerson Martins dos Santos, RG: 42964316-0;
Homologando, nos termos dos Atos Normativos DPG 65 de 16-08-2012 e 73 de 08-03-2013, a substituição do Cargo em Comissão de Assistente Técnico de Defensoria Pública II do(a) Servidor(a) Marcia Haidee Silva Molina, RG: 25347613-6, no período de 16-10-2017 a 06-11-2017, pelo(a) Servidor(a) Sandra Regina Tabossi Freire, RG: 14473163-0;
Homologando, nos termos dos Atos Normativos DPG 65 de 16-08-2012 e 73 de 08-03-2013, a substituição do Cargo em Comissão de Assistente Técnico de Defensoria Pública II do(a) Servidor(a) Marcos Rossi de Cerqueira Leite, RG: 30409410-9, no período de 06-11-2017 a 20-11-2017, pelo(a) Servidor(a) Roseleni Siqueira da Silva, RG: 6245388-9;
Homologando, nos termos dos Atos Normativos DPG 65 de 16-08-2012 e 73 de 08-03-2013, a substituição do Cargo em Comissão de Assistente Técnico de Defensoria Pública II do(a) Servidor(a) Rafaela Augusta de Almeida, RG: 33815136-9, nos períodos de 19-06-2017 a 03-07-2017 e de 25-09-2017 a 09-10-2017, pelo(a) Servidor(a) Jose Carlos Martins, RG: 11497918-2;
Ato do Diretor Técnico, de 1-2-2018
Convocando os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE SANTO AMARO no dia 09-02-2018 às 9h, procurar Claudia de Freitas – Rua Américo Brasiliense, 2139 - Santo Amaro - São Paulo/SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Rafael de Oliveira, RG:48.539.752
Vania Leticia Santos Teixeira, RG:32.520.844-X
Roberta Michelle Paulino da Silva, RG:30.878.548-4
Thais Silva Guedes, RG:37.389.551-3
Vanessa Maik Loung, RG:47.302.707-0
Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vinculo; fornecida da Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro; agência do BB situada na Av. Rangel Pestana, 300 próximo do metrô Sé estará facilitando este serviço);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica do título de eleitor;
1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 1-2-2018
Convocando o candidato aprovado em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE SANTOS até o dia 19/02/18 das 08h às 15h, procurar Alexandre ou Diego – Av. São Francisco, 261, Centro, Santos, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Josiane Silva de Oliveira, RG:42.454.251-1
O candidato acima relacionado e convocado pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal
(www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica do título de eleitor;
1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 1-2-2018
Convocando a candidata aprovada em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE TAUBATÉ no dia 08-02-2018 às 15h, procurar Tiago Januario Morais – Pça Cel. Vitoriano, 113 - Taubaté/SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Larissa Costa Migotto, RG:52.717.774-X
A candidata acima relacionada e convocada pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vinculo; fornecida da Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica autenticada do título de eleitor;
1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 1-2-2018
Convocando o candidato aprovado em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionado a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE BRAGANÇA PAULISTA no dia 02-02-2017 às 15H00, procurar Anderson Teruyuki Shiroto – Avenida dos Imigrantes, 1501 - 1º andar, sala 240 - Jardim América - Bragança Paulista/SP – Sala da Defensoria Pública, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Alex Souza Dias, RG:39.985.540-3
O candidato acima relacionado e convocado pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias autenticadas ou originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vinculo, fornecida da Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica do título de eleitor;
1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 1-2-2018
Convocando os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE SÃO VICENTE no dia 07-02-2018 às 9H30, procurar Claudia Regina Recke – Rua Jacob Emerich, 944 - Cemtro - São Vicente/SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Yara Ernandes Nascimento Silva, RG:44.316.021-1
Camila de Santana Pereira, RG:49.554.268-4
Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica do título de eleitor;
1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 1-2-2018
Convocando a candidata aprovada em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE ARARAQUARA, nos dia 08-02-2018 às 14H00, procurar Graziele Alessandra Lourenço Colla – Rua São Bento, 1725, Centro – CEP 14.801-300 - para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Daniela de Favere, RG:40.672.715-6
A candidata acima relacionada e convocada pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vinculo; fornecida da Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica do título de eleitor;
1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 1-2-2018
Convocando os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REGIONAL SÃO JOSÉ DO RIO PRETO no dia 08-02-2018 das 08h às 12h ou das 14h às 17h, procurar Silvia Cavasana de Paula e Silva – Rua Marechal Deodoro 3131, Centro - São José Rio Preto, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Bruna Scavassa de Souza Furquim, RG:48.829.925-1
Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vinculo; fornecida da Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro;
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica do título de eleitor;
1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico do Departamento de Recursos Humanos, de 1-2-2018
Torna público o resultado da Consulta Pública para o cargo de Oficial de Defensoria, para COORDENADORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO.
CARGO: OFICIAL DE DEFENSORIA
Para acessar a tabela, clique aqui
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS
Extrato de Contrato
Processo 3662/2017
Ata de Registro de Preços 037/2017
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada (Detentora): Educalibras Treinamento e Desenvolvimento do Idioma de Libras Ltda-EPP
Objeto: Contratação de serviços de intérprete de Libras para a 3º Reunião de Monitoramento das propostas aprovadas no V Ciclo de Conferências da Defensoria Pública.
Valor: R$ 516,80
Nota de empenho: 2018NE00224
Recurso orçamentário: fonte de recurso 002.001.055; programa de trabalho 03.092.4200.5798.0000; natureza da despesa 33.90.39-99
Data do evento: 30-01-2018
ASSESSORIA DE CONVÊNIOS
Extrato
Processo 11011/2017
Termo de Colaboração 02/2018
Partícipes: Defensoria Pública do Estado de São Paulo e
Centro Espírita Caminho de Luz.
Objeto: Prestação de serviço de apoio à assistência jurídica integral e gratuita à população hipossuficiente na área de Família da Comarca de Taubaté.
Valor total: R$ 125.520,00.
Programa de Trabalho – 03.092.4200.5796.0000
Classificação de Despesa Elemento item – 33.50.39-77
Unidade Gestora de Fundo – 420030
Data da Assinatura do Termo: 31-01-2018
Vigência: 15 meses a partir da data de publicação.
Parecer jurídico 349/2017
Processo 3666/2017
Termo de rescisão do Termo de Colaboração
Termo de Colaboração 09/2017
Partícipes: Defensoria Pública do Estado de São Paulo e
Grupo de Amparo ao Doente de AIDS - GADA.
Objeto: a rescisão do Termo de Colaboração 09/2017 a partir de 31-10-2017.
Data da Assinatura do termo de rescisão: 31-10-2017.
Parecer jurídico: Parecer AJ 397/2017
Processo 5726/2017
Termo de Cooperação 02/2018
Partícipes: Defensoria Pública do Estado de São Paulo e Prefeitura Municipal de Araçatuba
Objeto: atuação da Defensoria Pública junto ao Centro de Referência da Mulher “Josymary Aparecida Carranza” – CRM de Araçatuba para educação em direitos, orientação jurídica e atuação em âmbito judicial e extrajudicial.
Data de assinatura: 29-01-2018
Parecer jurídico 390/2017
Vigência: 12 meses a partir da assinatura.
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
Comunicado
O Coordenador Auxiliar do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos, Rafael Lessa Vieira de Sa Menezes, convoca, nos termos do art. 18, inc. III da Deliberação CSDP 38, de 04-05-2007, os/as Defensores/as Públicos/as membros/as e colaboradores/as, abaixo nomeados/as, para participarem da Reunião Ordinária, com prejuízo das atribuições, a realizar-se no dia 02-02-2018, das 10h às 18h, na Rua Boa Vista, 103 – 7º andar.
Participantes:
Bruno Boni Del Petri; Daniela Batalha Trettel; Davi Quintanilha Failde de Azevedo; Dione Ribeiro Basilio; Fabricio Pereira Quintanilha; Felipe Hotz de Macedo Cunha; Fernanda Maria Lucena Bussinger; Gustavo Samuel Silva Santos; Iuscia Dutra Barboza; José Victor Ramos Nogueira; Leandro de Castro Gomes; Maria Beatriz de Alcantara Sá; Paulo Fernando Esteves de Alvarenga II; Rafael Galati Sabio; Saulo Dutra de Oliveira;
Tatiana Belons Vieira; Thalita Veronica Gonçalves e Silva; Victor Luiz Oliveira Paz
Expediente:
I – Leitura e aprovação da ata da reunião anterior;
II – Comunicações da Coordenação;
III – Manifestações dos integrantes do Núcleo sobre assuntos diversos;
Ordem do dia
PA NCDH 60/2015
Interessado: Pessoas em situação de rua usuárias das tendas Bresser e Alcântara Machado.
Assunto: Fechamento de Tendas Bresser e Alcântara Machado.
Defensor Público Relator: Rafael Lessa Vieira de Sá Menezes.
PA NCDH 65/2009
Interessado: NECDH.
Assunto: Demolição de Casas Históricas da Pedreira de Ribeirão Pires - SP
Defensor Público Relator: Rafael Lessa Vieira de Sá Menezes.
PA NCDH 003/2017
Interessado: NECDH e EDEPE
Assunto: Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos.
Defensor Público Relator: Davi Quintanilha Failde de Azevedo.
PA NCDH 014/2015
Interessado: Luis Rino, Flavio de Almeida Pontinha (Defensor Público)
Assunto: Irregularidade em Atendimento em posto de saúde.
Defensor Público Relator: Davi Quintanilha Failde de Azevedo.
PA NCDH 041/2015
Interessado: Lana Jeniffer Batista da Conceição e Outros.
Assunto: Letalidade Policial - Chacina Pavilhão 9 – Mydras Schmidt Rizzo, Jonathan Rodrigues do Nascimento, Ricardo Júnior Leonel do Prado, Fábio Neves Domingo, Matheus Fonseca de Oliveira, Marco Antônio Corassa Júnior, André Luiz Santos de Oliveira
Defensor Público Relator: Davi Quintanilha Failde de Azevedo.
PA NCDH 007/2017
Interessado: NECDH.
Assunto: Busca em registro de centro de acolhida - São Carlos.
Defensor Público Relator: José Victor Ramos Nogueira.
PA NCDH 013/2011
Interessado: Mães de Maio - baixada santista
Assunto: Violência Policial - Execuções Sumárias na Baixada Santistas
Defensor Público Relator: José Victor Ramos Nogueira.
PA NCDH 045/2012
Interessado: Artesãos da "feirinha" da Theodoro Sampaio.
Assunto: Violação de Direitos Humanos - Cerceamento do
Direito ao Trabalho e Cultura.
Defensor Público Relator: Fernanda Maria Lucena Bussinger.
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Comunicado
O Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor, Rodrigo Serra Pereira, convoca, nos termos do art. 18, inc. III da Deliberação 38, de 04-05-2007, os/as Defensores/as Públicos/as Membros/as e Colaboradores/as do Núcleo, abaixo nomeados, para participarem da LXXXIX Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 02-02-2018, das 10h às 12h30, na Rua Boa Vista 103, 7º andar, sala de reuniões. São Paulo/SP.
Participantes:
Adriana Vinhas Bueno Alex Gomes Seixas (com prejuízo); Alvimar Virgílio de Almeida; Ana Paula Ambrogi Dotto (com prejuízo); Andrea da Silva Lima (com prejuízo); Felipe Pereira Magalhães; Francisco Carlos Marques Matarezio (com prejuízo); Horácio Xavier Franco Neto; José Moacyr Doretto Nascimento (com prejuízo); Leandro de Marzo Barreto (com prejuízo); Luiz Fernando Baby Miranda; Paulo André Costa Carvalho Matos; Renata Oliva Monteiro Matos; Rodrigo Emiliano Ferreira (com prejuízo)
Expediente:
I - Leitura e aprovação da ata da reunião anterior
II - Comunicações da Coordenação
III – Manifestações dos integrantes do Núcleo sobre assuntos diversos
Ordem do dia:
PA NUDECON 011/2016
Interessado: Drª Fernanda Maria Lucena Bussinger
Assunto: Cobranças indevidas realizadas pela empresa Eletropaulo
Relator: Drº Leandro de Marzo Barreto
PA NUDECON 09/2017
Interessado: 1ª Vara do Juizado Especial Cível – Foro Regional III - Jabaquara
Assunto: Representação. Pratica comercial abusiva do envio de cartões de crédito pelo Banco Santander
Relator: Alex Gomes Seixas
Diário Oficial do Estado, 01-02-2018
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 31-1-2018
Cessando a designação do Defensor Público Luciano Dal Sasso Masson para exercer a função de Coordenador Auxiliar da DPE - Unidade Franca, Regional Ribeirão Preto, e fazendo cessar a gratificação de função, equivalente a 8% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso II, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 01-02-2018.
Designando com fundamento no art. 19, XXII c.c. artigo 89, IX e §2º da LC 988/06, a Defensora Pública Fernanda Simoni para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, exercer a função de Coordenadora Auxiliar da DPE - Unidade Franca, Regional Ribeirão Preto, e atribuindo a gratificação de função, equivalente a 8% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso II, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 01-02-2018.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 31-1-2018
Tornando sem efeito o Ato da Primeira Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 11/1/2018, publicado no D.O. de 12/1/2018 que designou, os/as defensores/as públicos/as, abaixo nomeados/as, para atuarem no plantão do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores, no Fórum João Mendes, salas 1303/1305, nas respectivas datas:
24/01/2018
Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho – com prejuízo
30/01/2018
Ricardo Fagundes Gouvea – com prejuízo
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 31-1-2018
Designando, nos termos do artigo 19, I e II da Lei Complementar 988 de 9 de Janeiro de 2006, os/as defensores/as públicos/as, abaixo nomeados/as, para atuarem no plantão do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores, no Fórum João Mendes, salas 1303/1305, nas respectivas datas:
24/01/2018
Ricardo Fagundes Gouvea – com prejuízo
30/01/2018
Luciana Jordão da Motta A. de Carvalho – com prejuízo
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 31-1-2018
Designando, nos termos do artigo 19, I e II da Lei Complementar 988 de 9 de Janeiro de 2006, os/as Defensores/as Públicos/as, abaixo nomeados/as para atuar no plantão do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores, no Fórum João Mendes, salas 1303/1305, fones: 3107-5237/3107-5272, no mês de fevereiro, nas respectivas datas:
01/02/2018 - João Felippe Belém de Gouvea Reis - com prejuízo
02/02/2018 - Maira Ferreira Tasso - sem prejuízo
05/02/2018 - Danilo Mendes Silva de Oliveira - com prejuízo
06/02/2018 - Ricardo Fagundes Gouvea - com prejuízo
07/02/2018 - Alessandro Valerio Follador - com prejuízo
08/02/2018 - Filovalter Moreira dos Santos Junior - com prejuízo
09/02/2018 - João Henrique Imperia Martini - sem prejuízo
14/02/2018 - Maira Ferreira Tasso - sem prejuízo
15/02/2018 - Fabio Jacyntho Sorge - sem prejuízo
16/02/2018 - Maira Ferreira Tasso - sem prejuízo
19/02/2018 - João Henrique Imperia Martini - sem prejuízo
20/02/2018 - Luiz Rascovski - com prejuízo
21/02/2018 - Felipe Balduino Romariz - com prejuízo
22/02/2018 - Fernando Rodolfo Mercês Moris - com prejuízo
23/02/2018 - João Henrique Imperia Martini - sem prejuízo
26/02/2018 - Luciana Jordão da M. A.de Carvalho - com prejuízo
27/02/2018 - Bruna Simões França - com prejuízo
28/02/2018 - Debora Cristina Pezzuto - com prejuízo
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 31-1-2018
Designando, nos termos do artigo 7º, do Ato da Primeira Subdefensora Pública-Geral do Estado, respondendo pela Defensoria Pública-Geral, de 10-01-2018, publicado no Diário Oficial do Estado em 11-01-2018, o Defensor Público Fabrício Bueno Viana, sem prejuízo das atribuições ordinárias, para participar de reunião da Comissão Paritária de Fiscalização do Convênio Defensoria Pública/OAB-SP, a ser realizada na Rua Boa Vista, 200, 3º andar, São Paulo/SP, no dia 19-02-2018, das 10h às 13h, bem como para leitura e relatório dos seguintes procedimentos:
047/2015; 079 e 257 de 2016; 018, 036, 019, 038, 042, 028, 030, 005, 013, 041, 035, 015, 003, 027, 042, 032, 207, 092, 124, 021, 015, 093, 025, 073, 095, 051 e 017 de 2017, fazendo jus, para tanto, ao pagamento da gratificação na proporção de 10% dos vencimentos do Defensor Nível I, nos termos do parágrafo único do artigo 7º, da Deliberação CSDP 340/2017.
Designando, nos termos do artigo 7º, do Ato da Primeira Subdefensora Pública-Geral do Estado, respondendo pela Defensoria Pública-Geral, de 10-01-2018, publicado no Diário Oficial do Estado em 11-01-2018, o Defensor Clint Rodrigues Correia, sem prejuízo das atribuições ordinárias, para participar de reunião da Comissão Paritária de Fiscalização do Convênio Defensoria Pública/OAB-SP, a ser realizada na Rua Boa Vista, 200, 3º andar, São Paulo/SP, no dia 19-02-2018, das 10h às 13h, bem como para leitura e relatório dos seguintes procedimentos:
076/2015; 019, 029, 036, 057, 036, 003, 005, 043, 132, 029, 164, 163, 195, 186, 107, 109, 007, 109, 007, 001, 209 de 2016; 013, 008, 034, 006, 053, 028, 041, 002, 064, 017 de 2017, fazendo jus, para tanto, ao pagamento da gratificação na proporção de 10% dos vencimentos do Defensor Nível I, nos termos do parágrafo único do artigo 7º, da Deliberação CSDP 340/2017.
Designando, nos termos do artigo 7º, do Ato da Primeira Subdefensora Pública-Geral do Estado, respondendo pela Defensoria Pública-Geral, de 10-01-2018, publicado no Diário Oficial do Estado em 11-01-2018, o Defensor Bruno Batista Gomes Amartielo Medola, sem prejuízo das atribuições ordinárias, para participar de reunião da Comissão Paritária de Fiscalização do Convênio Defensoria Pública/OAB-SP, a ser realizada na Rua Boa Vista, 200, 3º andar, São Paulo/SP, no dia 20-02-2018, das 10h às 13h, bem como para leitura e relatório dos seguintes procedimentos:
083/13; 003/16; 053, 043, 055, 077, 076, 096, 017, 074, 051, 021, 066, 023, 067, 056, 058, 078, 037, 043, 092, 093, 089, 029, 027, 072, 065, 073, 071, 079 de 2017, fazendo jus, para tanto, ao pagamento da gratificação na proporção de 10% dos vencimentos do Defensor Nível I, nos termos do parágrafo único do artigo 7º, da Deliberação CSDP 340/2017.
Designando, nos termos do artigo 7º, do Ato da Primeira Subdefensora Pública-Geral do Estado, respondendo pela Defensoria Pública-Geral, de 10-01-2018, publicado no Diário Oficial do Estado em 11-01-2018, o Defensor Gustavo Siqueira Marques, sem prejuízo das atribuições ordinárias, para participar de reunião da Comissão Paritária de Fiscalização do Convênio Defensoria Pública/OAB-SP, a ser realizada na Rua Boa Vista, 200, 3º andar, São Paulo/SP, no dia 20-02-2018, das 10h às 13h, bem como para leitura e relatório dos seguintes procedimentos:
138/15; 124, 134, 123 de 2016; 002, 010, 012, 001, 023, 014, 011, 003, 015, 021, 040, 004, 005, 039, 042, 041, 080, 081, 031, 082, 091, 083, 040, 028, 033 e 038/17, fazendo jus, para tanto, ao pagamento da gratificação na proporção de 10% dos vencimentos do Defensor Nível I, nos termos do parágrafo único do artigo 7º, da Deliberação CSDP 340/2017.
Designando, nos termos do artigo 7º, do Ato da Primeira Subdefensora Pública-Geral do Estado, respondendo pela Defensoria Pública-Geral, de 10-01-2018, publicado no Diário Oficial do Estado em 11-01-2018, o Defensor Fabrício Pereira Quintanilha, sem prejuízo das atribuições ordinárias, para participar de reunião da Comissão Paritária de Fiscalização do Convênio Defensoria Pública/OAB-SP, a ser realizada na Rua Boa Vista, 200, 3º andar, São Paulo/SP, no dia 21-02-2018, das 10h às 13h, bem como para leitura e relatório dos seguintes procedimentos:
037/15; 1348, 066, 070, 160, 142, 012, 174 de 2016; 13118, 018,1348,13064,017,061, 090, 057, 062, 122, 136, 082, 109, 120, 003, 172, 103, 059, 085, 016, 201, 150 e 102 de 2017; fazendo jus, para tanto, ao pagamento da gratificação na proporção de 10% dos vencimentos do Defensor Nível I, nos termos do parágrafo único do artigo 7º, da Deliberação CSDP 340/2017.
Designando, nos termos do artigo 7º, do Ato da Primeira Subdefensora Pública-Geral do Estado, respondendo pela Defensoria Pública-Geral, de 10-01-2018, publicado no Diário Oficial do Estado em 11-01-2018, o Defensor Fernando Rodolfo Mercês Moris, sem prejuízo das atribuições ordinárias, para participar de reunião da Comissão Paritária de Fiscalização do Convênio Defensoria Pública/OAB-SP, a ser realizada na Rua Boa Vista, 200, 3º andar, São Paulo/SP, no dia 21-02-2018, das 10h às 13h, bem como para leitura e relatório dos seguintes procedimentos:
080, 102, 106, 125, 122, 112, 100, 076, 113, 101, 097, 089, 135, 047, 065, 072, 086, 140, 111, 067, 058, 119, 133, 200, 077, 137, 068, 047, 118 e 204 de 2017, fazendo jus, para tanto, ao pagamento da gratificação na proporção de 10% dos vencimentos do Defensor Nível I, nos termos do parágrafo único do artigo 7º, da Deliberação CSDP 340/2017.
Designando, nos termos do artigo 7º, do Ato da Primeira Subdefensora Pública-Geral do Estado, respondendo pela Defensoria Pública-Geral, de 10-01-2018, publicado no Diário Oficial do Estado em 11-01-2018, o Defensor Ricardo Lobo da Luz, sem prejuízo das atribuições ordinárias, para participar de reunião da Comissão Paritária de Fiscalização do Convênio Defensoria Pública/OAB-SP, a ser realizada na Rua Boa Vista, 200, 3º andar, São Paulo/SP, no dia 22-02-2018, das 10h às 13h, bem como para leitura e relatório dos seguintes procedimentos:
043, 7917, 113, 288, 127, 216, 286 de 2016; 010, 023, 029, 011, 052, 041, 030, 116, 005, 141, 036, 226, 115, 008, 139, 107, 112, 080, 114, 108, 076, 026, 013 de 2017, fazendo jus, para tanto, ao pagamento da gratificação na proporção de 10% dos vencimentos do Defensor Nível I, nos termos do parágrafo único do artigo 7º, da Deliberação CSDP 340/2017.
Designando, nos termos do artigo 7º, do Ato da Primeira Subdefensora Pública-Geral do Estado, respondendo pela Defensoria Pública-Geral, de 10-01-2018, publicado no Diário Oficial do Estado em 11-01-2018, a Defensora Rita de Cássia Gandolpho, sem prejuízo das atribuições ordinárias, para participar de reunião da Comissão Paritária de Fiscalização do Convênio Defensoria Pública/OAB-SP, a ser realizada na Rua Boa Vista, 200, 3º andar, São Paulo/SP, no dia 22-02-2018, das 10h às 13h, bem como para leitura e relatório dos seguintes procedimentos:
081/15; 118, 050, 126, 042, 018, 119,025, 003, 043, 005, 094, 111, 046, 030, 060, 009, 004, 011, 043, 022, 087, 029, 029 – A, 086, 014, 018, 033, 010, 025 de 2017, fazendo jus, para tanto, ao pagamento da gratificação na proporção de 10% dos vencimentos do Defensor Nível I, nos termos do parágrafo único do artigo 7º, da Deliberação CSDP 340/2017.
Designando, nos termos do artigo 7º, do Ato da Primeira Subdefensora Pública-Geral do Estado, respondendo pela Defensoria Pública-Geral, de 10-01-2018, publicado no Diário Oficial do Estado em 11-01-2018, a Defensora Julia Aparecida Romão da Silva, sem prejuízo das atribuições ordinárias, para participar de reunião da Comissão Paritária de Fiscalização do Convênio Defensoria Pública/OAB-SP, a ser realizada na Rua Boa Vista, 200, 3º andar, São Paulo/SP, no dia 26-02-2018, das 10h às 13h, bem como para leitura e relatório dos seguintes procedimentos:
084/13; 021, 271, 006, 014, 007 de 2015; 120, 057, 129, 131, 040, 031, 181, 208, 225, 099, 218, 205, 077, 271, 001, 010, 007, 012, 010 de 2016; 057, 035, 085, 039, 045 de 2017, fazendo jus, para tanto, ao pagamento da gratificação na proporção de 10% dos vencimentos do Defensor Nível I, nos termos do parágrafo único do artigo 7º, da Deliberação CSDP 340/2017.
Designando, nos termos do artigo 7º, do Ato da Primeira Subdefensora Pública-Geral do Estado, respondendo pela Defensoria Pública-Geral, de 10-01-2018, publicado no Diário Oficial do Estado em 11-01-2018, o Defensor Luan Campos Boldrini, sem prejuízo das atribuições ordinárias, para participar de reunião da Comissão Paritária de Fiscalização do Convênio Defensoria Pública/OAB-SP, a ser realizada na Rua Boa Vista, 200, 3º andar, São Paulo/SP, no dia 26-02-2018, das 10h às 13h, bem como para leitura e relatório dos seguintes procedimentos:
087 e 125 de 2016; 004, 096, 033, 088, 041, 083, 061, 053, 110, 028, 031, 078, 019, 020, 077, 017, 017, 062, 064, 071, 069, 011, 068, 091, 010, 046, 048, 006 e 021 de 2017, fazendo jus, para tanto, ao pagamento da gratificação na proporção de 10% dos vencimentos do Defensor Nível I, nos termos do parágrafo único do artigo 7º, da Deliberação CSDP 340/2017.
Designando, nos termos do artigo 7º, do Ato da Primeira Subdefensora Pública-Geral do Estado, respondendo pela Defensoria Pública-Geral, de 10-01-2018, publicado no Diário Oficial do Estado em 11-01-2018, o Defensor Gustavo Goldzveig, sem prejuízo das atribuições ordinárias, para participar de reunião da Comissão Paritária de Fiscalização do Convênio Defensoria Pública/OAB-SP, a ser realizada na Rua Boa Vista, 200, 3º andar, São Paulo/SP, no dia 28-02-2018, das 10h às 13h, bem como para leitura e relatório dos seguintes procedimentos:
090 e 149 de 2016; 016, 081, 029, 049, 060, 012, 070, 009, 008, 001, 079, 007, 014, 074, 015, 087, 086, 039, 036, 059, 026, 040, 032, 030, 034, 044, 115 e 116 de 2017, fazendo jus, para tanto, ao pagamento da gratificação na proporção de 10% dos vencimentos do Defensor Nível I, nos termos do parágrafo único do artigo 7º, da Deliberação CSDP 340/2017.
Designando, nos termos do artigo 7º, do Ato da Primeira Subdefensora Pública-Geral do Estado, respondendo pela Defensoria Pública-Geral, de 10-01-2018, publicado no Diário Oficial do Estado em 11-01-2018, a Defensora Mariana Melo Bianco, sem prejuízo das atribuições ordinárias, para participar de reunião da Comissão Paritária de Fiscalização do Convênio Defensoria Pública/OAB-SP, a ser realizada na Rua Boa Vista, 200, 3º andar, São Paulo/SP, no dia 28-02-2018, das 10h às 13h, bem como para leitura e relatório dos seguintes procedimentos:
081/15; 122, 133, 075 e 005 de 2016; 005, 005-A, 037, 005, 063, 008, 062, 020, 024, 054, 016, 017, 009, 052, 084, 034, 019, 012, 003, 022, 090, 032, 036, 035, 069 e 030 de 2017, fazendo jus, para tanto, ao pagamento da gratificação na proporção de 10% dos vencimentos do Defensor Nível I, nos termos do parágrafo único do artigo 7º, da Deliberação CSDP 340/2017.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 31-1-2018
Dispõe sobre o edital referente ao Concurso de Promoção para os/as Defensores/as Públicos/as ocupantes dos cargos de Nível I para o Nível II da Carreira de Defensor Público do Estado, relativo ao ano de 2018
Considerando o disposto no artigo 114 e seguintes da Lei Complementar 988, de 9 de janeiro de 2006;
Considerando o disposto no artigo 116, § 4º, da Lei Complementar federal 80/94;
Considerando o disposto na Deliberação CSDP 244, de 24-02-2012, com suas alterações posteriores;
Considerando a existência de 352 cargos de Defensores Públicos no Nível I da carreira de Defensor Público do Estado;
Considerando o percentual de 15% previsto no artigo 114, parágrafo único, da Lei Complementar 988/06, e o número inteiro de 53 (cinquenta e três) cargos resultantes da operação;
Considerando a autorização do Conselho Superior para a realização de Concurso de Promoção do Nível I para o Nível II da Carreira de Defensor Público do Estado, relativo ao ano de 2018, conferindo à Defensoria Pública-Geral do Estado a atribuição de editar os atos necessários visando à realização do certame;
O Defensor Público-Geral do Estado, com fundamento no artigo 19, incisos I, VII e XII, da Lei Complementar 988, de 9 de janeiro de 2006, FAZ PUBLICAR o presente EDITAL referente ao Concurso de Promoção para os/as Defensores/as Públicos/as ocupantes dos cargos de Nível I da Carreira de Defensor Público do Estado, relativo ao ano de 2018, nos seguintes termos:
Artigo 1º - A inscrição para o Concurso de Promoção para os/as Defensores/as Públicos/as ocupantes dos Cargos de Nível I da Carreira de Defensor Público do Estado, relativo ao ano de 2018, em condições existentes até a data da publicação do presente Edital, far-se-á mediante requerimento, nos termos do modelo constante do Anexo I, a ser protocolado na Secretaria Executiva do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado, no prazo de 10 dias, a contar da publicação deste Edital, observado o disposto no artigo 14.
§1º – Os/as Defensores/as Públicos/as poderão protocolar o requerimento de inscrição na Secretária Executiva do Conselho da Defensoria Pública do Estado ou sede da Unidade em que estiverem classificados, ou da respectiva Regional, devendo o pedido ser imediatamente encaminhado à Secretaria do Conselho.
§2º - Na hipótese de Defensor/a afastado/a totalmente da carreira, por autorização do Conselho Superior, para o fim de cursar pós-graduação ou empreender pesquisa fundamentada na Deliberação CSDP 321/15, o requerimento de inscrição poderá ser dirigido à Secretaria do Conselho Superior através do e-mail institucional, cumprindo à Secretaria Executiva confirmar o recebimento da mensagem e protocolar o requerimento.
Artigo 2º - A promoção consiste na elevação do integrante da carreira de Defensor Público do Estado da classe de Defensor Público do Estado Nível I para a classe de Defensor Público do Estado Nível II.
Parágrafo único – Considerando a existência de 352 (trezentos e cinquenta e dois) cargos de Defensor Público no Nível I da carreira de Defensor Público do Estado e considerando que a última promoção se deu pelo critério de merecimento, ficam abertas 27 (vinte e sete) vagas por “antiguidade” e 26 (vinte e seis) vagas por “merecimento”.
Artigo 3º - As promoções serão realizadas, em relação a cada vaga disponível, com a observância dos critérios de antiguidade e merecimento, alternadamente.
Artigo 4º - A promoção por merecimento pressupõe dois anos de efetivo exercício no respectivo nível e integrar o candidato a primeira quinta parte da lista de antiguidade do nível, dispensados tais requisitos se não houver quem os preencha ou, preenchendo, não se inscreva para o concurso.
§1º - A promoção do/a Defensor/a Público/a, por antiguidade ou merecimento, não interferirá na verificação do preenchimento dos requisitos mínimos necessários à confirmação na carreira.
§2º- Para definição do número de cargos que formarão a primeira quinta parte da lista de antiguidade no Nível, aplica-se a regra descrita no § 1º do artigo 4º da Deliberação CSDP 244/12, devendo a Secretaria do Conselho certificar nos autos de abertura cada processo de promoção os/as Defensores/as Públicos/as que compõem tal parcela da lista de antiguidade.
Artigo 5º - Fica impedido/a de concorrer à promoção por merecimento:
I – o/a Defensor/a Público/a que estiver afastado/a do exercício de suas funções (Lei Complementar 988/06, art. 117, parágrafo único, “1” e art. 150, § 3º);
II – os membros do Conselho Superior;
III – pelo prazo de 2 anos, contados do cumprimento da pena, por força de imposição de penalidade em processo administrativo (Lei Complementar 80/94, art. 117, § 2º e Lei Complementar estadual 988/06, art. 121).
Artigo 6º - O requerimento de inscrição para promoção por merecimento deverá ser instruído com os seguintes documentos:
I - relatório circunstanciado de atividades, contendo informações sobre as atribuições exercidas pelo/a candidato/a;
II -cópia de peça processual ou trabalho jurídico, resultante de sua atuação como Defensor/a Público/a, não sendo admitida para esse fim a peça ou trabalho jurídico não individuais.
§1º - Poderá ainda o/a candidato/a, observado o Anexo II da Deliberação CSDP 244/12, instruir o requerimento com a seguinte documentação:
I - certificado de frequência e, se for o caso, de aprovação em curso de aperfeiçoamento promovido pela Escola da Defensoria Pública, por entidades privadas, instituições públicas e estabelecimentos de ensino superior de notória competência, relativo a conhecimentos afetos às atribuições institucionais da Defensoria Pública;
II – certificado de aprovação em curso de Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, ou de conclusão em curso especializado que promova a inclusão de pessoa com deficiência, em ambos os casos com carga horária mínima de 60 (sessenta) horas;
III - cópia de diploma, certidão, título ou certificado de conclusão de curso de especialização, mestrado, doutorado ou pós-doutorado em Direito ou em áreas afins com os princípios e as atribuições institucionais da Defensoria Pública do Estado;
IV – cópia de tese apresentada e aprovada em congresso científico ou acolhida por Comissão de Seleção da EDEPE – Escola da Defensoria Pública, com a respectiva comprovação;
V – comprovante de publicação, em veículos de destaque na área jurídica ou nas áreas afins, inclusive em sítios da internet, de obra intelectual de conteúdo jurídico ou com afinidade com os princípios e as atribuições institucionais da Defensoria Pública do Estado, com a expressa menção à sua condição de Defensor/a Público/a;
VI – comprovante de prêmio obtido em decorrência de sua atividade funcional, concedido por órgão público ou entidade privada de reconhecida idoneidade;
VII – comprovante de palestra ou curso ministrado em evento de educação em direitos, ou de palestra ou curso ministrado sobre tema afeto às atribuições da Defensoria Pública, em instituição de ensino, órgão público ou Organização não Governamental, ou, ainda, palestra ou curso ministrado com a finalidade de preparação de Estagiários ou Servidores da Defensoria Pública, desde que promovidas ou previamente informadas à EDEPE – Escola da Defensoria Pública, observadas em qualquer caso as diretrizes estabelecidas pelo órgão;
VIII - comprovante de participação, acompanhado, em qualquer caso, de relato circunstanciado do seu desempenho, em apartado, das seguintes atividades:
a) atuação como Conselheiro eleito do Conselho Superior da Defensoria Pública;
b) atuação como membro ou colaborador de Núcleo Especializado da Defensoria Pública, ainda que cumulativamente ao exercício da função de coordenação ou coordenação auxiliar;
c) atuação na CAEP – Comissão de Acompanhamento do Estágio Probatório;
d) participação em Pré-Encontro Estadual de Defensores Públicos;
e) participação em Encontro Estadual de Defensores Públicos;
f) participação na organização de Pré-Conferência Estadual da Defensoria Pública;
g) participação em Conferência Estadual da Defensoria Pública;
h) atuação como Presidente da Comissão Processante Permanente da Defensoria Pública;
i) atuação como Diretor Assistente da EDEPE, desde que não esteja integralmente afastado de suas atribuições ordinárias;
j) atuação como Presidente da Comissão de Prerrogativas da Defensoria Pública do Estado;
k) atuação como Membro da Comissão de Prerrogativas da Defensoria Pública do Estado;
l) atuação como Subouvidor/a;
m) atuação como integrante de Conselho Estadual na condição de membro ou conselheiro titular, indicado pela Defensoria Pública-Geral ao Governo do Estado, desde que não perceba qualquer remuneração ou verba indenizatória para esta finalidade, exceto diárias;
n) atividade extraordinária não gratificada relacionada às atribuições institucionais da Defensoria Pública, previstas no artigo 5º da Lei Complementar 988, de 09-01-2006;
IX – certidão da EDEPE – Escola da Defensoria Pública, comprovando atuação como integrante de Comissão Editorial da Escola, devendo o/a candidato/a relatar a atividade, de forma circunstanciada, em apartado.
§ 2º - Nas hipóteses previstas no inciso VII do § 1º deste artigo, equiparam-se ao palestrante o debatedor, expositor ou orador, dentre outras designações congêneres, não se atribuindo a pontuação de palestrante se a participação do/a Defensor/a Público/a no evento se der na condição de ouvinte, mediador ou presidente de mesa.
§ 3° - Nas hipóteses do inciso VIII, alínea “n”, do § 1º deste artigo, o/a candidato/a deverá declarar expressamente que não percebeu remuneração pela atividade institucional extraordinária, bem como, conforme o caso, deverá providenciar a juntada de certidão da Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado ou Coordenadoria do Núcleo Especializado, quando se tratar de atuação em Núcleo Especializado ou da Corregedoria-Geral, quando se tratar de atuação na CAEP – Comissão de Acompanhamento do Estágio Probatório, atestando o período de atuação do/a interessado/a e o desempenho satisfatório.
§ 4° - Na hipótese da atuação como membro ou colaborador de Núcleo Especializado da Defensoria Pública ser desempenhada cumulativamente à função de coordenação ou coordenação auxiliar daquele Núcleo, o/a candidato/a deverá demonstrar o efetivo exercício das atividades previstas nos artigos 3° e 4° da Deliberação CSDP 38/07.
§ 5º - Os elementos mencionados neste artigo deverão referir-se ao período iniciado no primeiro dia seguinte à data da última promoção do/a interessado/a, por antiguidade ou merecimento, ou de seu ingresso na carreira de Defensor Público, conforme o caso, até o último dia do período indicado no respectivo edital.
§ 6º - As atividades do período que se refere ao lapso entre o último dia indicado no edital do concurso de promoção e a efetiva promoção serão computadas para o concurso de promoção posterior, mediante comprovação do/a interessado/a.
§ 7º - O/a interessado/a, no ato da inscrição, poderá requerer o aproveitamento de documentos facultativos e também de peça processual ou trabalho jurídico apresentados no último certame do qual participou, hipótese na qual deverá a Secretaria do Conselho Superior providenciar o apensamento dos autos do respectivo certame, exigindo-se sempre do candidato a apresentação de Relatório Circunstanciado previsto no inciso I deste artigo.
§ 8º - Os elementos mencionados neste artigo são obrigatórios apenas para a promoção pelo critério de merecimento, dispensando-se a sua apresentação no caso de inscrição pelo critério exclusivo de antiguidade.
§ 9º - Na aferição do merecimento somente serão considerados os documentos apresentados conjuntamente com o requerimento de inscrição no certame.
§10 – A atribuição de pontuação às palestras e cursos mencionados no §1º, inciso VIII, deste artigo, pressupõe que não tenham sido remunerados, cabendo ao/à interessado/a comprovar a gratuidade, ainda que mediante declaração de próprio punho juntada com o requerimento de inscrição ao concurso de promoção.
§ 11 - Na hipótese prevista no §1º, inciso VIII, alínea “a”, se o mandato se encerrar antes do decurso de um ano em funçãoda eleição bienal do Conselho Superior da Defensoria Pública, o Defensor Público que ocupou o cargo de Conselheiro eleito terá direito à pontuação máxima prevista no Anexo 2.
§12 - Nos casos em que a atividade desempenhada pelo/a Defensor/a Público/a for decorrente do exercício de mandato por prazo certo e, deixando o membro inicialmente indicado ou eleito de exercê-la, o/a Defensor/a que o substituir fará jus à pontuação, observadas as seguintes regras:
I – 1/12 (um doze avos), a cada mês, da pontuação anual, arredondada a soma para cima, em múltiplos de 0,1 (um décimo), na hipótese de a atividade ser pontuada por ano de exercício;
II – 1/6 (um sexto), a cada mês, da pontuação semestral, arredondada a soma para cima, em múltiplos de 0,1 (um décimo), na hipótese de a atividade ser pontuada por semestre de exercício.
§13 – Na hipótese do parágrafo anterior, em qualquer caso, o/a Defensor/a que atuar em substituição de outro anteriormente indicado/a ou eleito/a para o exercício de mandato só fará jus à pontuação a que se refere este artigo se vier a completar o mandato de seu antecessor, salvo se, por impedimento legal, não puder fazê-lo.
§ 14 - Com a finalidade de otimizar o trabalho de relatoria e revisão, o/a Defensor/a Público/a interessado/a deverá: a) juntar os documentos comprobatórios das atividades, na ordem prevista na Deliberação regente e neste Edital;
b) juntar cópia de publicação do Diário Oficial em que conste a abertura de inscrição para participação na atividade extraordinária e sua designação;
c) declarar expressamente a gratuidade de palestras e aulas ministradas;
d) juntar a certidão de participação em atividade extraordinária, seguida imediatamente do breve relato de seu desempenho.
Artigo 7º - Os/as Defensores/as Públicos/as admitidos/as ao concurso de promoção por merecimento receberão pontos pelo atendimento dos fatores estabelecidos no § 1º do artigo 6º deste edital, podendo somar o limite de 24 (vinte e quatro) pontos, descritos na Escala de Pontuação para Merecimento - Anexo II deste Edital - e divididos da seguinte forma:
I – até o máximo de 6,0 (seis) pontos – atividades descritas nos incisos I a III do § 1º do artigo 6º deste edital;
II – até o máximo de 6,0 (seis) pontos – atividades descritas nos incisos IV, V e IX do § 1º do artigo 6º deste edital;
III - até o máximo de 6,0 (seis) pontos – atividades descritas no inciso VII do § 1º do artigo 6º deste edital;
IV - até o máximo de 6,0 (seis pontos) pontos – atividades descritas nos incisos VI e VIII, alíneas d, e, f e g, do §1º do artigo 6º deste edital.
V - até o máximo de 24 pontos - atividades descritas no inciso VIII, alíneas a, b, c, h, i, j, k, l, m e n, do §1º do artigo 6º deste edital.
Artigo 8º - Somente serão pontuadas as atividades institucionais extraordinárias que atenderem às condições fixadas no artigo 9º da Deliberação CSDP 244/12.
Artigo 9º - Ocorrendo empate na classificação por antiguidade, terá preferência, nos termos do artigo 115, § 2º, da Lei Complementar Estadual 988/06, sucessivamente, o candidato que contar com: 1 – maior tempo de serviço na classe; 2 – maior tempo de serviço na carreira; 3 - maior tempo de serviço público estadual; 4 - maior tempo no serviço público em geral; 5 – maior idade; 6 - melhor classificação no concurso para ingresso na Defensoria Pública do Estado.
Artigo 10 – Os/as candidatos/as inscritos/as no concurso de promoção pelo critério do merecimento que não forem promovidos deverão ser necessariamente inscritos em lista suplementar de merecimento, em ordem decrescente de classificação.
Parágrafo único. É obrigatória a promoção do/a Defensor/a Público/a que figure por três vezes consecutivas ou cinco alternadas na lista de merecimento do caput deste artigo (CF - art. 134, § 4º, cc. art. 93, inciso II, alínea "a"; art. 116, § 5º da LC 80/94 e art. 120 da LC 988/06).
Artigo 11 - As listas dos/as candidatos/as classificados/as por antiguidade e por merecimento serão publicadas no Diário Oficial, para conhecimento dos/as interessados/as, os quais poderão, dentro de 5 (cinco) dias contados da publicação, apresentar recurso fundamentado contra a sua classificação ou exclusão, dirigido à Presidência do Conselho Superior.
Parágrafo único - Os recursos serão autuados e distribuídos a Conselheiro que não tenha atuado como Relator ou Revisor, e submetidos à decisão do Colegiado, não cabendo novo recurso contra a decisão do Conselho Superior, salvo por erro material.
Artigo 12 – Após o julgamento dos recursos, a Secretaria do Conselho Superior encaminhará ao Defensor Público-Geral as listas dos candidatos classificados, contendo tantos nomes quantas forem as vagas, e mais a lista suplementar por merecimento prevista no artigo 12 da Deliberação CSDP 244/12.
Artigo 13 - Os documentos apresentados com o pedido de inscrição somente serão restituídos se o candidato assim o requerer, providenciando as respectivas cópias para instrução dos autos.
Artigo 14 - Os prazos estipulados neste Edital serão contados em dias corridos, excluindo-se o dia do começo e incluindo-se o do vencimento.
Parágrafo único - Os prazos referidos no presente artigo contam-se a partir do primeiro dia útil seguinte ao da publicação, considerando-se prorrogados até o primeiro dia útil subsequente, se o vencimento recair em sábado, domingo, feriado, ou em dia em que não haja expediente na repartição.
Artigo 15 - Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação.
ANEXO I
CONCURSO DE PROMOÇÃO NA CARREIRA DE DEFENSOR PÚBLICO DO ESTADO - MODELO DE REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO
Excelentíssimo Senhor Presidente do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Ref.: Concurso de Promoção
....................................................................................., Defensor/a Público/a Nível ......, portador/a da Cédula de Identidade RG nº............................, em exercício na Regional .............................., Unidade ........................................, vem respeitosamente requerer sua inscrição no Concurso de Promoção referente ao ano de 2018, do Nível I para o Nível II, pelos critérios de antiguidade e merecimento (discriminar, se for o caso), nos termos do Edital e da Deliberação desse Conselho Superior, juntando os documentos relacionados em anexo (para o caso de inscrição por merecimento).
Declara, para os fins constantes do artigo 6º, da Deliberação CSDP 244/12, que não está afastado/a do cargo de Defensor/a Público/a, nem sofreu imposição de penalidade por processo administrativo disciplinar nos dois últimos anos (apenas para o caso de inscrição por merecimento).
Nestes termos, pede deferimento.
(local e data)
(assinatura)
ANEXO II
CONCURSO DE PROMOÇÃO NA CARREIRA DE DEFENSOR PÚBLICO DO ESTADO ESCALA DE PONTUAÇÃO POR MERECIMENTO
GRUPO I – PARTICIPAÇÃO ACADÊMICA, COM APRIMORAMENTO DA CAPACITAÇÃO – MÁXIMO DE 6,0 (SEIS) PONTOS
I – Do artigo 7º, §1º, inciso I:
1) Curso de aperfeiçoamento com carga horária inferior a 40 horas: 0,2 (dois décimos) ponto;
2) Curso de aperfeiçoamento com carga horária igual ou superior a 40 e inferior a 180 horas: 0,5 (cinco décimos) ponto;
3) Curso de aperfeiçoamento com carga horária igual ou superior a 180 e inferior a 360 horas: 1,0 (um) ponto;
4) Curso de aperfeiçoamento com carga horária igual ou superior a 360 horas: 3,5 (três inteiros e cinco décimos) pontos;
5) Curso de aperfeiçoamento com carga horária igual ou superior a 360 horas, que tenha por objeto de pesquisa o tema “Defensoria Pública”: 4,0 (quatro) pontos.
II – Do artigo 7º, §1º, inciso II:
1) Formação em curso da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, com carga horária mínima de 60 horas: 1,0 (um) ponto;
2) Formação em curso com objetivo específico de inclusão de pessoas com deficiência, com carga horária mínima de 60 horas: 1,0 (um) ponto.
III – Do artigo 7º, §1º, inciso III:
1) Obtenção do título de Doutor: 5,5 (cinco inteiros e cinco décimos) pontos;
2) Obtenção do título de Doutor, cuja Tese de Doutoramento ou equivalente tenha por objeto de pesquisa o tema “Defensoria Pública”: 6,0 (seis) pontos;
3) Obtenção do título de Mestre: 4,5 (quatro inteiros e cinco décimos) pontos;
4) Obtenção do título de Mestre cuja Dissertação de Mestrado ou equivalente tenha por objeto de pesquisa o tema “Defensoria Pública”: 5,0 (cinco) pontos;
5) Obtenção do título de Especialista, mediante conclusão de curso de pós-graduação lato sensu: 3,5 (três inteiros e cinco décimos) pontos;
6) Obtenção do título de Especialista, mediante conclusão de curso de pós-graduação lato sensu cujo trabalho de conclusão de curso tenha por objeto de pesquisa o tema “Defensoria Pública”: 4,0 (quatro) pontos.
7) Conclusão de curso de pós-doutorado: 3,5 (três inteiros e cinco décimos) pontos.
8) Conclusão de curso de pós-doutorado cuja pesquisa tenha por objeto o tema “Defensoria Pública”: 4,0 (quatro) pontos.
GRUPO II – PRODUÇÃO E DIFUSÃO DA ESCRITA, COM TRABALHOS JURÍDICOS PARA O PÚBLICO INTERNO E EXTERNO – MÁXIMO DE 6,0 (SEIS) PONTOS:
I – Do artigo 7º, §1º, inciso IV – tese apresentada e aprovada em congresso científico ou acolhida por Comissão de Seleção da EDEPE:
1) De autoria individual: 1,0 (um) ponto;
2) De autoria coletiva: 0,5 (cinco décimos) ponto;
II – Do artigo 7º, §1º, inciso V – trabalho forense, parecer, estudo ou artigo:
1) De autoria individual: 1,0 (um) ponto;
2) De autoria coletiva: 0,5 (cinco décimos) ponto;
III – Do artigo 7º, §1º, inciso IX – participação como integrante de Comissão Editorial da EDEPE: 0,5 (cinco décimos) ponto por ano de participação.
GRUPO III – EDUCAÇÃO EM DIREITOS, MINISTRANDO PALESTRAS – MÁXIMO DE 6,0 (SEIS) PONTOS:
I – Do artigo 7º, §1º, inciso VII:
1) Palestra ou curso ministrado em evento de Educação em Direitos ou sobre tema afeto às atribuições da Defensoria Pública: 0,5 (cinco décimos) ponto;
2) Curso de preparação ou aperfeiçoamento ministrado a estagiários ou servidores da Defensoria Pública: 0,2 (dois décimos) ponto.
GRUPO IV – PRÓ-ATIVIDADE, REVELADA NA CRIAÇÃO DE FORMAS DE ATUAÇÃO DIGNAS DE PREMIAÇÃO OU ATRAVÉS DA PARTICIPAÇÃO EM ATIVIDADE EXTRAORDINÁRIA EM ESPAÇOS DE RELEVÂNCIA INSTITUCIONAL – MÁXIMO DE 6,0 (SEIS) PONTOS:
I – Do artigo 7º, §1º, inciso VI – obtenção de prêmio: 1) Por atividade individual: 2,0 (dois) pontos;
2) Por atividade coletiva: 1,0 (um) ponto.
II – Do artigo 7º, §1º, inciso VIII:
1) Participação no Pré-Encontro Estadual de Defensores Públicos (alínea “d”): 1,0 (um) ponto, limitado a uma atividade por ano;
2) Participação no Encontro Estadual de Defensores Públicos (alínea “e”): 1,0 (um) ponto;
3) Participação na organização da Pré-Conferência estadual (alínea “f”): 1,0 (um) ponto;
4) Participação na Conferência Estadual da Defensoria Pública (alínea “g”): 0,5 (cinco décimos) ponto;
GRUPO V – PRÓ-ATIVIDADE REVELADA NA PARTICIPAÇÃO EM ATIVIDADE EXTRAORDINÁRIA, COM CARÁTER PROLONGADO, EM ESPAÇOS DE RELEVÂNCIA INSTITUCIONAL – MÁXIMO DE 24,0 (VINTE E QUATRO) PONTOS:
I – Do artigo 7º, §1º, inciso VIII:
1) Atuação como Conselheiro eleito do Conselho Superior da Defensoria Pública (alínea “a”): 12,0 (doze) pontos por ano de atuação;
2) Participação como membro ou colaborador de Núcleo Especializado da Defensoria Pública (alínea “b”): 2,0 (dois) pontos por ano de atuação;
3) Participação na Comissão de Acompanhamento de Estágio Probatório (alínea “c”): 0,5 (cinco décimos) ponto por semestre;
4) Atuação como Presidente da Comissão Processante Permanente da Defensoria Pública (alínea “h”): 12,0 (doze) pontos por ano de atuação;
5) Atuação como Diretor Assistente da EDEPE, desde que não esteja integralmente afastado de suas atribuições ordinárias(alínea “i”): 12,0 (doze) pontos por ano de atuação;
6) Atuação como Presidente da Comissão de Prerrogativas (alínea “j”): 12,0 (doze) pontos por ano de atuação;
7) Atuação como Membro da Comissão de Prerrogativas (alínea “k”): 2,0 (dois) pontos por ano de atuação;
8) Atuação como Subouvidor (alínea “l”): 2,0 (dois) pontos por ano de atuação;
9) Atuação como integrante de Conselho Estadual (alínea “m”): 2,0 (dois) pontos por ano de atuação;
10) Outras atividades extraordinárias não gratificadas relacionadas às atribuições institucionais da Defensoria Pública, definidas pelos órgãos da Administração Superior ou pela EDEPE (alínea “n”): 1,0 (um) ponto por ano ou por atividade, conforme o caso.
Ato Normativo 138, de 31-1-2018
Considerando o disposto na Lei 7.524, de 28-10-1991, que instituiu o auxílio-alimentação para servidores da Administração Centralizada do Estado de São Paulo;
Considerando o disposto na Deliberação CSDP 259, de 20-12-2012, que disciplina a concessão do auxílio-alimentação aos membros da Defensoria Pública do Estado;
Considerando a publicação da Lei 16.646, de 11-01-2018 – Lei Orçamentária Anual (LOA);
O Defensor Público-Geral do Estado, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 19, incisos I e XII, da Lei Complementar estadual n. 988, de 9 de janeiro de 2006, RESOLVE:
Artigo 1º. O artigo 2º, do Ato Normativo 70, de 26-02-2013, passa a vigorar com a seguinte redação:
Artigo 2º. O valor do auxílio-alimentação de que trata o presente Ato, à vista da disponibilidade orçamentária e financeira do presente exercício, será de R$40,00 por dia efetivamente trabalhado.
Artigo 3º. – O presente Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 31-1-2018
O Defensor Público-Geral do Estado, no exercício de suas atribuições legais e em observância à Deliberação CSDP 165/10 e à Lei Orçamentária Anual – Lei 16.646, de 11-01-2018, altera o valor do auxílio-alimentação devido aos Servidores Públicos integrantes do Quadro de Apoio da Defensoria Pública do Estado, que passa a ser fixado em R$ 40,00 por dia efetivamente trabalhado, revogando-se o ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 28/3/2017, publicado no D.O. de 29/3/2017.
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 30-1-2018
Designando, com fundamento no artigo 1º, I, “e”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, a Defensora Pública Tatiana Campos Bias Fortes para, sem prejuízo das atribuições, acumular a 7ª Defensoria Pública, do Polo de Atendimento Especializado Central, Regional Central da Capital, no período de 05 a 09-02-2018.
Designando, com fundamento no artigo 1º, I, “e”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, a Defensora Pública Renata Scandiuzzi da Silveira para, sem prejuízo das atribuições, acumular a 7ª Defensoria Pública, do Polo de Atendimento Especializado Central, Regional Central da Capital, no período de 19 a 23-02-2018.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 31-1-2018
Designando, com base no artigo 1º, Inciso I, a, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o(a) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a) para exercer atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação no atendimento inicial especializado ao público, e atribuindo a gratificação equivalente a 15% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 3º, inciso I, c.c. artigo 4º, inciso I, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, no período de 01-02-2018 a 31-07-2018, Luciana Pinheiro da Fonseca Ferraz.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 31-1-2018
Designando, com base no artigo 1º, Inciso I, a, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o(a) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a) para exercer atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação no atendimento inicial especializado ao público, e atribuindo a gratificação equivalente a 15% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 3º, inciso I, c.c. artigo 4º, inciso I, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, no período de 01-02-2018 a 31-07-2018, Luiz Fernando Baby Miranda.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 31-1-2018
Designando, com base no artigo 1º, Inciso I, a, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o(a) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a) para exercer atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação no atendimento inicial especializado ao público, e atribuindo a gratificação equivalente a 15% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 3º, inciso I, c.c. artigo 4º, inciso I, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, no período de 01-02-2018 a 31-07-2018, Eduardo Belmudes.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 31-1-2018
Cessando, com base no artigo 1º, I, “a”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, a designação do(a) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a) para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação em revisão criminal, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do art. 3º, inciso IV, c.c artigo 4º, inciso II, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, a partir de 01-02-2018, Thalita Veronica Gonçalves e Silva.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 31-1-2018
Cessando, com base no artigo 1º, I, “a”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, a designação do(a) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a) para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação em revisão criminal, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do art. 3º, inciso IV, c.c artigo 4º, inciso II, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, a partir de 01-02-2018, Luciana de Oliveira Fernandes Fortes Balam.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 31-1-2018
Convocando, nos termos do artigo 1º, I, “e”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, os(as) Defensores(as) Públicos(as) abaixo relacionados(as) para, nas datas indicadas e sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, comparecer à Rua Boa Vista, 150, São Paulo - SP, a partir das 08 horas, para atuarem na prestação de assistência jurídica à população em situação de rua na Capital, no mês de fevereiro de 2018:
01/02/2018 - Gustavo Siqueira Marques - Itaquaquecetuba
05/02/2018 - Paulo Arthur Araujo de Lima Ramos - Criminal
06/02/2018 - Maria Beatriz de Alcantara Sá - Vila Prudente
07/02/2018 - Erik Saddi Arnesen - Nuddir
08/02/2018 - Mariana de Gouvea Guarda - Santana
15/02/2018 - Gustavo Siqueira Marques - Itaquaquecetuba
19/02/2018 - Davi Quintanilha Failde de Azevedo - Necdh
20/02/2018 - Gislaine Calixto - Santana
21/02/2018 - Luiz Felipe Vanzella Rufino - Criminal
22/02/2018 - Rafael Lessa Vieira de Sa Menezes - Necdh
26/02/2018 - Rafael Pitanga Guedes - Administração
27/02/2018 - Rafael Pitanga Guedes - Administração
28/02/2018 - Paulo Arthur Araujo de Lima Ramos – Criminal
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 31-1-2018
Convocando, nos termos do artigo 1º, I, “e”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, os(as) Defensores(as) Públicos(as) abaixo relacionados(as) para, nas datas indicadas e sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, comparecer à Rua Boa Vista, 150, São Paulo – SP, a partir das 08 horas, para realizar o atendimento inicial especializado da Capital, no mês de fevereiro de 2018:
01/02/2018 – 5ª feira
LUIZA LINS VELOSO – NHABURB (C)
MARA RENATA DA MOTA FERREIRA – PINHEIROS (F)
MARIA CAROLINA PEREIRA MAGALHAES - CÍVEL CENTRAL (C)
MARIO FAGUNDES FILHO - VILA PRUDENTE (F)
RENATA KLIMKE - FAZENDA PÚBLICA (A)
SILVIA CANIVER DRAGO - CÍVEL CENTRAL (A)
02/02/2018 – 6ª feira
AMANDA POLASTRO SCHAEFER – SANTANA (C)
KATIA CILENE OLIVEIRA GIRALDI - FAMÍLIA CENTRAL (F)
MAIRA FERREIRA TASSO – NESITS (F)
MARIO AUGUSTO CARVALHO DE FIGUEIREDO - N. SRA. DO Ó (A)
ROBERTA ALVES PACHOTA CHAVES DA SILVA – SANTO AMARO - FAM. (A)
RODRIGO DE ALMEIDA CASTRO – LAPA (C)
05/02/2018 – 2ª feira
CARLA FERREIRA ZAPPAROLI – PENHA (F)
FABIANA FERRAZ LUZ MIHICH - CÍVEL CENTRAL (C)
JULIANO BASSETTO RIBEIRO - FAZENDA PÚBLICA (C)
LUIS FERNANDO VILAS BOAS BONACHELA – LAPA (A)
MARIA BEATRIZ GOMES MACHADO PORTOS – FAMÍLIA CENTRAL (A)
PAULA SANT ANNA MACHADO DE SOUZA – NUDEM (F)
06/02/2018 – 3ª feira
ANA RITA SOUZA PRATA – NUDEM (F)
ANAÍ ARANTES RODRIGUES - FAZENDA PÚBLICA (C)
LUANA BARBOSA OLIVEIRA – SANTANA (A)
LUCIANA JORDÃO DA MOTTA ARMILIATO DE CARVALHO - CÍVEL CENTRAL (C)
MARCO CHRISTIANO CHIBEBE WALLER – APADEP (A)
THALUANE FONSECA - VILA PRUDENTE (F)
07/02/2018 – 4ª feira
PAULO ANDRÉ COSTA CARVALHO MATOS – SANTANA (F)
PETER GABRIEL MOLINARI SCHWEIKERT - NEIJ (F)
PRISCILLA BATISTA BASTOS - VILA PRUDENTE (A)
RAFAEL VALLE VERNASCHI - FAZENDA PÚBLICA (C)
RENATA OLIVA MONTEIRO – SANTANA (A)
TATIANA BELONS VIEIRA - FAZENDA PÚBLICA (C)
08/02/2018 – 5ª feira
CAROLINA RANGEL NOGUEIRA – PINHEIROS (F)
DANIELA SKROMOV DE ALBUQUERQUE - FAZENDA PÚBLICA (C)
HELENA PIRES DE OLIVEIRA - FAMÍLIA CENTRAL (A)
RAFAEL LESSA VIEIRA DE SA MENEZES – NECDH (C)
RENATA LAWANT MIRANDA – JABAQUARA (F)
TAISSA NUNES VIEIRA PINHEIRO – SANTANA (A)
09/02/2018 – 6ª feira
LEONARDO SCOFANO DAMASCENO PEIXOTO – APADEP (A)
LILIANE MAGESTE BARBOSA - JABAQUARA (C)
MARIA BEATRIZ DE ALCANTARA SÁ - VILA PRUDENTE (C)
MARIANA DE GOUVEA GUARDA – SANTANA (F)
SAMANTA CRISTINA LOPEZ DE SOUZA RAMOS – SANTO AMARO - FAM. (F)
TIAGO AUGUSTO BRESSAN BUOSI - ADMINISTRAÇÃO (A)
15/02/2018 – 5ª feira
BETANIA DEVECHI FERRAZ BONFA - CÍVEL CENTRAL (C)
MARCIA HARUMI KOBUTI – PENHA (A)
MARIA TERESA BASTIA VICHI – LAPA (F)
PAULA LONGO SANCHES PETTO - FAMÍLIA CENTRAL (F)
RAFAEL DE PAULA EDUARDO FABER – NHABURB (C)
RODRIGO SERRA PEREIRA – NUDECON (A)
16/02/2018 – 6ª feira
ADRIANO ELIAS OLIVEIRA - CÍVEL CENTRAL (C)
BEATRIZ SUTTI FERREIRA – TATUAPÉ (F)
DANIELA THOMAZ CRISTANTE – IPIRANGA (A)
MAIRA FERREIRA TASSO – NESITS (A)
MIKE LUIZ SELLA DA COSTA – PENHA (C)
SAMANTA ROMANO TRESINARI GRANGEIRO – SANTO AMARO - FAM. (F)
19/02/2018 – 2ª feira
ALINE TARRAZO FEHLOW – TATUAPÉ (F)
LEONEL LUCAS LUCARIELLO FILHO – IPIRANGA (A)
LUIZA LINS VELOSO – NHABURB (C)
MARIA BEATRIZ DE ALCANTARA SÁ - VILA PRUDENTE (A)
RENATA KLIMKE - FAZENDA PÚBLICA (C)
SILVIA CANIVER DRAGO - CÍVEL CENTRAL (F)
20/02/2018 – 3ª feira
ALINE RODRIGUES PENHA - FAZENDA PÚBLICA (C)
FERNANDA FERNANDES GOMES ROZO – SANTANA (A)
JOANA MARIA DE CASTRO GONÇALVES ONO – JABAQUARA (F)
MARIA BEATRIZ GOMES MACHADO PORTOS – FAMÍLIA CENTRAL (A)
PAULA SANT ANNA MACHADO DE SOUZA – NUDEM (F)
THALUANE FONSECA - VILA PRUDENTE (C)
21/02/2018 – 4ª feira
CARLOS EDUARDO SALTINI FILHO – SANTANA (A)
LUCIANA JORDÃO DA MOTTA ARMILIATO DE CARVALHO - CÍVEL CENTRAL (C)
MARIA CAROLINA PEREIRA MAGALHAES - CÍVEL CENTRAL (F)
PETER GABRIEL MOLINARI SCHWEIKERT - NEIJ (C)
PRISCILLA BATISTA BASTOS - VILA PRUDENTE (A)
RENATA LAWANT MIRANDA – JABAQUARA (F)
22/02/2018 – 5ª feira
DÉBORA LOPES DE CARVALHO – LAPA (F)
MARIO AUGUSTO CARVALHO DE FIGUEIREDO - N. SRA. DO Ó (A)
MARIO FAGUNDES FILHO - VILA PRUDENTE (C)
PAULA LONGO SANCHES PETTO - FAMÍLIA CENTRAL (F)
RAFAEL VALLE VERNASCHI - FAZENDA PÚBLICA (C)
TAISSA NUNES VIEIRA PINHEIRO – SANTANA (A)
23/02/2018 – 6ª feira
DEBORA DE VITO - N. SRA. DO Ó (A)
GISLAINE CALIXTO – SANTANA (C)
LUCIA THOME REINERT – IPIRANGA (F)
TATIANA BELONS VIEIRA - FAZENDA PÚBLICA (C)
THOMAZ FITERMAN TEDESCO - SANTO AMARO - FAM. (F)
TIAGO AUGUSTO BRESSAN BUOSI ADMINISTRAÇÃO (A)
26/02/2018 – 2ª feira
CRISTINA SON - N. SRA. DO Ó (F)
ISABELA HALLEY HATTY – SANTANA (A)
LEONEL LUCAS LUCARIELLO FILHO – IPIRANGA (A)
LUCIA THOME REINERT – IPIRANGA (F)
MARCIA HARUMI KOBUTI – PENHA (C)
RAFAEL DE PAULA EDUARDO FABER – NHABURB (C)
27/02/2018 – 3ª feira
BRUNA SIMÕES - N. SRA. DO Ó (C)
LIZANDRA RABELO DUARTE - SANTO AMARO - FAM. (F)
MIKE LUIZ SELLA DA COSTA – PENHA (A)
PAULO ANDRÉ COSTA CARVALHO MATOS – SANTANA (F)
RAFAEL LESSA VIEIRA DE SA MENEZES – NECDH (C)
RENATA OLIVA MONTEIRO – SANTANA (A)
28/02/2018 – 4ª feira
CAROLINA LOT DA SILVA NUNES - N. SRA. DO Ó (F)
DANIELA SKROMOV DE ALBUQUERQUE - FAZENDA PÚBLICA (rep.) (C)
LEONARDO SCOFANO DAMASCENO PEIXOTO – APADEP (A)
LILIANE MAGESTE BARBOSA – JABAQUARA (F)
MARIANA DE GOUVEA GUARDA – SANTANA (A)
RODRIGO SERRA PEREIRA – NUDECON (C)
Ato da Segunda Subdefensoria Pública-Geral, de 31-1-2018
Convocando, com fundamento no art. 4º, VI do Ato 07, da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 16-11-2017, os Defensores Públicos abaixo relacionados para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, participarem de Reunião de capacitação e aperfeiçoamento de fluxos de trabalhos entre os Defensores Públicos inscritos no atendimento nos CCMs e CRMs da Capital e as equipes técnicas dos equipamentos, no dia 02-02-2018, das 09h às 12h30, no Auditório da Rua Boa Vista, 200, São Paulo/SP:
Alessandra Pereira de Melo; Betania Devechi Ferraz Bonfá; Daniela Thomaz Cristante; Fernanda Cukier dos Santos; Jessica Maria Benedetti; Liliane Mageste Barbosa; Lorena Pereira Santin; Manuela Beatriz Gomes Battaglia; Maria Beatriz de Alcantara Sá; Maria Beatriz Gomes Machado; Mario Fagundes Filho; Monica Toledo Thomazella; Nalida Coelho Monte; Renata Lawant Miranda
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 31-1-2018
Considerando o Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral, de 15-01-2018, publicado no D.O. de 23-01-2018, que abriu inscrições para atuação de Defensores Públicos no Centro de Referência de Atendimento à Mulheres “Nilza Maria Vicente” (CRAM) de Barretos.
O Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, com fundamento no artigo 1º, II, “a” do Ato do Defensor Público-Geral, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, resolve:
Artigo 1º. Designar os Defensores Públicos abaixo listados para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, atuarem no Centro de Referência de Atendimento à Mulheres “Nilza Maria Vicente” (CRAM) de Barretos, com atuação semanal às quintas-feiras, e atribuindo a gratificação mensal pelo exercício de atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, fixadas em 10% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, prevista no art. 6º, inciso I, c.c. art. 7º, “a”, ambos da Deliberação CSDP 340, de 28-08-2017, no período de 01-02-2018 a 31-07-2018:
Mariana Teixeira Zequini - quintas-feiras
Luiz Carlos Favero Junior - quintas-feiras
Parágrafo único. A designação dos Defensores Públicos observou os critérios definidos no do Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, publicado no Diário Oficial de 15-01-2018.
Artigo 2º. Designo, nos termos do artigo 6º, do Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral, publicado no Diário Oficial de 15-01-2018, o Defensor Público Luiz Carlos Favero Junior para organizar administrativamente os trabalhos Centro de Referência de Atendimento à Mulheres “Nilza Maria Vicente” (CRAM) de Barretos.
Artigo 4º. A atuação dos Defensores Públicos designados deverá observar a regulamentação definida no Ato 8 do Terceiro Subdefensor Público-Geral de 22-11-2017, publicado no D.O. de 23-11-2017, que regulamenta a atuação de Defensores Públicos no Centro de Referência de Atendimento à Mulheres “Nilza Maria Vicente” (CRAM) de Barretos.
Artigo 5º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 31-1-2018
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "e", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as) abaixo nomeados (as), para atuarem no plantão judiciário, no mês de FEVEREIRO, a serem realizados na Sede de Circunscrição Judiciária de Americana, a serem realizados na Av. Brasil 2669, Americana - SP (Telefone para contato: (19) 3406-1684), nas respectivas datas:
03/02/2018 - LUIS CARLOS ROCHA GUIMARÃES
04/02/2018 - LUCIO MOTA DO NASCIMENTO
10/02/2018 - LUCIA THOME REINERT
11/02/2018 - THIAGO SOARES PICCOLOTTO
12/02/2018 - ALEXANDRE GRABERT
13/02/2018 - FABRICIO PEREIRA QUINTANILHA
17/02/2018 - DOUGLAS SCHAUERHUBER NUNES
18/02/2018 - FILIPE SILVA SANTOS MURINELLI
24/02/2018 - FILOVALTER MOREIRA DOS SANTOS JUNIOR
25/02/2018 - JOSÉ MOACYR DORETTO NASCIMENTO
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "e", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as) abaixo nomeados (as), para atuarem no plantão judiciário, no mês de FEVEREIRO, a serem realizados na Sede de Circunscrição Judiciária de Guaratinguetá, Avenida Doutor Ariberto Pereira da Cunha, 280 - Portal das Colinas -Guaratinguetá (telefone para contato: (12) 3631-5345), nas respectivas datas:
03/02/2018 - YANKO OLIVEIRA CARVALHO BRUNO
04/02/2018 - YANKO OLIVEIRA CARVALHO BRUNO
10/02/2018 - BRUNO LOPES DE OLIVEIRA
11/02/2018 - BRUNO LOPES DE OLIVEIRA
12/02/2018 - BRUNO LOPES DE OLIVEIRA
13/02/2018 - BRUNO LOPES DE OLIVEIRA
17/02/2018 - FABRÍCIO PEREIRA QUINTANILHA
18/02/2018 - FABRÍCIO PEREIRA QUINTANILHA
24/02/2018 - FERNANDA CHAMMAS AGOSTINHO GOMES
25/02/2018 - FERNANDA CHAMMAS AGOSTINHO GOMES
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "e", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as) abaixo nomeados (as), para atuarem no plantão judiciário, no mês de FEVEREIRO, a serem realizados na Sede de Circunscrição Judiciária de Votuporanga, a serem realizados na Rua Espírito Santo, 2497 - Votuporanga- SP (Telefone para contato (17) 3421-5866), nas respectivas datas:
03/02/2018 - JOSÉ HENRIQUE JACOB GOLIN MATOS
04/02/2018 - JOSÉ HENRIQUE JACOB GOLIN MATOS
10/02/2018 - VIVIANE MODESTO GRAMULHA
11/02/2018 - VIVIANE MODESTO GRAMULHA
12/02/2018 - VIVIANE MODESTO GRAMULHA
13/02/2018 -VIVIANE MODESTO GRAMULHA
17/02/2018 - VIVIANE MODESTO GRAMULHA
18/02/2018 - VIVIANE MODESTO GRAMULHA
24/02/2018 BRUNO HADDAD GALVÃO
25/02/2018 - BRUNO HADDAD GALVÃO
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "e", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as) abaixo nomeados (as), para atuarem no plantão judiciário, no mês de FEVEREIRO, a serem realizados na Sede de Circunscrição Judiciária de Catanduva, a serem realizados no Fórum de Catanduva - Parque das Américas, 55, Centro (telefone para contato: (17) 3522-2299), nas respectivas datas:
03/02/2018 -BRUNO HADDAD GALVÃO
04/02/2018 -BRUNO HADDAD GALVÃO
10/02/2018 - JOSÉ HENRIQUE JACOB GOLIN MATOS
11/02/2018 - JOSÉ HENRIQUE JACOB GOLIN MATOS
12/02/2018 - JÚLIO CÉSAR TANONE
13/02/2018 - JÚLIO CÉSAR TANONE
17/02/2018 - LUCIANO CASTREQUINI BUFULIN
18/02/2018 -LUCIANO CASTREQUINI BUFULIN
24/02/2018 -MARCELO MARTINIANO DE OLIVEIRA
25/02/2018 - MARCELO MARTINIANO DE OLIVEIRA
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "e", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as) abaixo nomeados (as), para atuarem no plantão judiciário, no mês de FEVEREIRO, a serem realizados na Sede de Circunscrição Judiciária de Moji-Mirim, a serem realizados na Avenida Coronel Venâncio Ferreira Alves Adorno, 60 - Mogi Mirim - SP (Telefone para contato (19) 3806-8850), nas respectivas datas:
03/02/2018 - ALEXANDRE GRABERT
04/02/2018 - LUIS CARLOS ROCHA GUIMARÃES
10/02/2018 - DANILO CAETANO SILVESTRE TORRES
11/02/2018 - FABRICIO PEREIRA QUINTANILHA
12/02/2018 - FILIPE SILVA SANTOS MURINELLI
13/02/2018 - JOSÉ MOACYR DORETTO NASCIMENTO
17/02/2018 - LEANDRO SILVESTRE RODRIGUES SILVA
18/02/2018 - LUIS CARLOS ROCHA GUIMARÃES
24/02/2018 - ALEXANDRE GRABERT
25/02/2018 - DANILO CAETANO SILVESTRE TORRES
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "e", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as) abaixo nomeados (as), para atuarem no plantão judiciário, no mês de FEVEREIRO, a serem realizados na Sede de Circunscrição Judiciária de BATATAIS, a serem realizados na Praça Doutor José Arantes Junqueira, 01 - Centro, Batatais - SP, (Telefone para contato: (16) 3761-5455), nas respectivas datas:
03/02/2018 - CAIO JESUS GRANDUQUE JOSE
04/02/2018 - FERNANDA SIMONI
10/02/2018 - JOYCE SANTOS DE OLIVEIRA
11/02/2018 - LEONARDO ARANTES VICENTINI
12/02/2018 - GIULIANO D´ANDREA
13/02/2018 - MARIO EDUARDO BERNARDES SPEXOTO
17/02/2018 - SAMIR NICOLAU NASSRALLA
18/02/2017 - PAULO FERNANDO ANDRADE GIOSTRI
24/02/2018 - WESLEY SANCHES PINHO
25/02/2018 - ANDRE CADURIN CASTRO
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "e", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as) abaixo nomeados (as), para atuarem no plantão judiciário, no mês de FEVEREIRO, a serem realizados na Sede de Circunscrição Judiciária de JABOTICABAL, a serem realizados na Praça do Café, s/nº - Aparecida, Jaboticabal - SP, (Telefone para contato: (16) 3203-3211 ramal223 e 215), nas respectivas datas:
03/02/2018 - PAULO FERNANDO DE ANDRADE GIOSTRI
04/02/2018 - RAFAEL BESSA YAMAMURA
10/02/2018 - VANESSA PELLEGRINI ARMENIO DE FREITAS
11/02/2018 - WAGNER RIBEIRO DE OLIVEIRA
12/02/2018 - LUCIANA ROCHA BARROS VELONI ALVARENGA
13/02/2018 - MARIANA PAGANO GIL
17/02/2018 - PAULO FERNANDO DE ANDRADE GIOSTRI
18/02/2017- RAFAEL BESSA YAMAMURA
24/02/2018 - VANESSA PELLEGRINI ARMENIO DE FREITAS
25/02/2018 - WAGNER RIBEIRO DE OLIVEIRA
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "e", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as) abaixo nomeados (as), para atuarem no plantão judiciário, no mês de FEVEREIRO, a serem realizados na Sede de Circunscrição Judiciária de ITU, a serem realizados na Rua Luis Bologensi, s/n, Bairro Brasil - Itu - SP (Telefone para contato: (11) 4022-1101), nas respectivas datas:
03/02/2018 - DANILO CAETANO SILVESTRE TORRES
04/02/2018 - DANILO CAETANO SILVESTRE TORRES
10/02/2018 - FABIANA JULIA OLIVEIRA RESENDE
11/02/2018 - FABIANA JULIA OLIVEIRA RESENDE
12/02/2018 - LUCIA THOME REINERT
13/01/2018 - LUCIA THOME REINERT
17/02/2018 - FILOVALTER MOREIRA DOS SANTOS JUNIOR
18/02/2018 - FILOVALTER MOREIRA DOS SANTOS JUNIOR
24/02/2018 - LUCIA THOME REINERT
25/02/2018 - LUCIA THOME REINERT
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "e", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as) abaixo nomeados (as), para atuarem no plantão judiciário, no mês de FEVEREIRO, a serem realizados na Sede de Circunscrição Judiciária de Assis, Rua Licio Brandão de Camargo, 50 - Vila Clementina, Telefone para contato: (18) 3322-6011, nas respectivas datas:
03/02/2018 - RODOLFO MARQUES DA SILVA
04/02/2018 - RODOLFO MARQUES DA SILVA
10/02/2018 - ALLINE DELBEM
11/02/2018 - ALLINE DELBEM
12/02/2018 - ANDREA DA SILVA LIMA
13/02/2018 - ANDREA DA SILVA LIMA
17/02/2018 - ELOÍSA MAXIMIANO GOTO
18/02/2018 - ELOÍSA MAXIMIANO GOTO
24/02/2018 - BRUNO BORTOLUCCI BAGHIM
25/02/2018 - BRUNO BORTOLUCCI BAGHIM
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "e", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as) abaixo nomeados (as), para atuarem no plantão judiciário, no mês de FEVEREIRO, a serem realizados na Sede de Circunscrição Judiciária de Botucatu, Praça Iole Dinucci Fernandes, s/nº - Jardim Riviera CEP 18.606-900 Botucatu/SP, Telefone para contato: (14) 3112-7171, nas respectivas datas:
03/02/2018 - FERNANDO PINHEIRO GAMITO
04/02/2018 - FERNANDO PINHEIRO GAMITO
10/02/2018 - GUSTAVO RODRIGUES MINATEL
11/02/2018 - GUSTAVO RODRIGUES MINATEL
12/02/2018 - LAURA JOAQUIM TAVEIRA
13/02/2018 - LAURA JOAQUIM TAVEIRA
17/02/2018 - LUIS GUSTAVO FONTANETTI ALVES DA SILVA
18/02/2018 - LUIS GUSTAVO FONTANETTI ALVES DA SILVA
24/02/2018 - FERNANDO CATACHE BORIAN
25/02/2018 - LUIS GUSTAVO FONTANETTI ALVES DA SILVA
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "e", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as) abaixo nomeados (as), para atuarem no plantão judiciário, no mês de FEVEREIRO, a serem realizados na Sede de Circunscrição Judiciária de Presidente Venceslau, Avenida Faustino Rodrigues Azenha, 1500, Jd. Europa, Telefone para contato: (18) 3271-3644, nas respectivas datas:
03/02/2018 - DANILO PEREIRA LEITE
04/02/2018 - DANILO PEREIRA LEITE
10/02/2018 - FABRÍCIO KEIDY ARAKAKI
11/02/2018 - FABRÍCIO KEIDY ARAKAKI
12/02/2018 - FERNANDO SOARES TOLOMEI
13/02/2018 - FERNANDO SOARES TOLOMEI
17/02/2018 - MATHEUS ASSAD JOÃO
18/02/2018 - MATHEUS ASSAD JOÃO
24/02/2018 - RENÊ ROBSON FALCÃO DE MORAIS
25/02/2018 - RENÊ ROBSON FALCÃO DE MORAIS
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "e", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as) abaixo nomeados (as), para atuarem no plantão judiciário, no mês de FEVEREIRO, a serem realizados na Sede de Circunscrição Judiciária de Andradina, R. Paes Leme, 2052 - Stella Maris, Andradina (telefone para contato: (18) 3722-8200), nas respectivas datas:
03/02/2018 - FABRÍCIO KEIDY ARAKAKI
04/02/2018 - FÉLIX ROBERTO DAMAS JÚNIOR
10/02/2018 - FÉLIX ROBERTO DAMAS JÚNIOR
11/02/2018 - FÉLIX ROBERTO DAMAS JÚNIOR
12/02/2018 - FABRÍCIO KEIDY ARAKAKI
13/02/2018 - FABRÍCIO KEIDY ARAKAKI
17/02/2018 - FABRÍCIO KEIDY ARAKAKI
18/02/2018 - FÉLIX ROBERTO DAMAS JÚNIOR
24/02/2018 - THAÍS DE CAMPOS
25/02/2018 - ANGELO DE CAMARGO DALBEN
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "e", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as) abaixo nomeados (as), para atuarem no plantão judiciário, no mês de FEVEREIRO, a serem realizados na Sede de Circunscrição Judiciária de Pirassununga, Rua José Bonifácio 70, Pirassununga, nas respectivas datas:
03/02/2018 - AMANDA GRAZIELLI CASSIANO DIAZ
04/02/2018 - AMANDA GRAZIELLI CASSIANO DIAZ
10/02/2018 - ANDRÉ SPILARI BERNARDI
11/02/2018 - ANDRÉ SPILARI BERNARDI
12/02/2018 - DANILO MENDES SILVA DE OLIVEIRA
13/02/2018 - DANILO MENDES SILVA DE OLIVEIRA
17/02/2018 - FERNANDO CATACHE BORIAN
18/02/2018 - FERNANDO CATACHE BORIAN
24/02/2018 - FREDERICO TEUBNER DE ALMEIDA E MONTEIRO
25/02/2018 - FREDERICO TEUBNER DE ALMEIDA E MONTEIRO
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 30-1-2018
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "e", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, os (as) defensores (as) públicos (as), da Regional Araçatuba - Unidade Araçatuba, abaixo nomeados (as), para atuar no plantão judiciário, no mês de fevereiro a serem realizados na Praça Maurício Martins Leite, 60 (Unidade VEC) – Fórum (telefone para contato: 18-3622-2129), nas respectivas datas:
03/02/2018 - THAÍS DE CAMPOS, VITOR JOSÉ TOZZI CAVINA
04/02/2018 - THAÍS DE CAMPOS, VITOR JOSÉ TOZZI CAVINA
10/02/2018 - ANGELO DE CAMARGO DALBEN, DIOGO CÉSAR PERINO
11/02/2018 - ANGELO DE CAMARGO DALBEN, DIOGO CÉSAR PERINO
12/02/2018 - ANGELO DE CAMARGO DALBEN, DIOGO CÉSAR PERINO
13/02/2018 - ANGELO DE CAMARGO DALBEN, DIOGO CÉSAR PERINO
17/02/2018 - ANGELO DE CAMARGO DALBEN, DIOGO CÉSAR PERINO
18/02/2018 - ANGELO DE CAMARGO DALBEN, DIOGO CÉSAR PERINO
24/02/2018 - FABRÍCIO KEIDY ARAKAKI, FÉLIX ROBERTO DAMAS JÚNIOR
25/02/2018 - FABRÍCIO KEIDY ARAKAKI, FÉLIX ROBERTO DAMAS JÚNIOR
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "e", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as), da Regional Bauru - Unidade Bauru, abaixo nomeados (as), para atuar no plantão judiciário, no mês de fevereiro a serem realizados na Rua Afonso Pena, 5-40, Jardim Bela Vista – Fórum (telefone para contato: 14-3222-4594), nas respectivas datas:
03/02/2018 - MARCIA ROSSI CORAINI, MARIA CECILIA REMOLI DE SOUZA LOPES
04/02/2018 - MARIA CECILIA REMOLI DE SOUZA LOPES, MARCIA ROSSI CORAINI
10/02/2018 - PRISCILA DOMICIANO SILVA, LUÍS GUILHERME PEREIRA DELLEDONO
11/02/2018 - RENATA OKANO GIMENES SELLA, JULIANA MARIA CALLEGARI DAVANSSO
12/02/2018 - RICARDO LOURENÇO DIAS FERRO, FERNANDO \PINHEIRO GAMITO
13/02/2018 - RODRIGO TADEU BEDONI, ANA PAULA AMBROGI DOTTO
17/02/2018 - ROSELEINE APARECIDA DA SILVA, ALANDESON DE JESUS VIDAL
18/02/2018 - TALITHA D'AQUINO TAVANO CARVALHO, ROSELEINE APARECIDA DA SILVA
24/02/2018 - ALANDESON DE JESUS VIDAL, TALITHA D'AQUINO TAVANO CARVALHO
25/02/2018 - ANA PAULA AMBROGI DOTTO, RODRIGO TADEU BEDONI
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "e", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as), da Regional Bauru - Unidade Jaú, abaixo nomeados (as), para atuar no plantão judiciário, no mês de fevereiro a serem realizados na Avenida Rodolpho Magnani, s/nº, Centro - Fórum (telefone para contato: 14-3622-2299), nas respectivas datas:
03/02/2018 - FERNANDO CATACHE BORIAN
04/02/2018 - LUIS GUSTAVO FONTANETTI ALVES DA SILVA
10/02/2018 - LUIS GUSTAVO FONTANETTI ALVES DA SILVA
11/02/2018 - FERNANDO CATACHE BORIAN
12/02/2018 - LUIS GUSTAVO FONTANETTI ALVES DA SILVA
13/02/2018 - FERNANDO CATACHE BORIAN
17/02/2018 - ANDRE SPILARI BERNARDI
18/02/2018 - ANDRE SPILARI BERNARDI
24/02/2018 - ANDRE SPILARI BERNARDI
25/02/2018 - ANDRE SPILARI BERNARDI
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "e", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as), da Regional Campinas - Unidade Campinas e Vila Mimosa, abaixo nomeados (as), para atuar no plantão judiciário, no mês de fevereiro a serem realizados na Av. Francisco Xavier de Arruda Camargo, 300, Jardim Santana, Cidade Judiciária (telefone para contato: 19-3256-1821), nas respectivas datas:
03/02/2018 - CAROLINA DE MELO TEULB GAGLIATO, CÁTIA MARIA BROLAZO
04/02/2018 - DANIELA GABRIEL PICCOLOTTO, ÉRIKA DE VASCONCELLOS LIMA POMPÊO
10/02/2018 - FABIANA DEMONTE DE ARRUDA LEMOS, FILIPE SILVA SANTOS MURINELLI
11/02/2018 - FRANCISCO CARLOS MARQUES MATAREZIO, ISABELLA BENITEZ GALVES
12/02/2018 - JOSÉ MOACYR DORETTO NASCIMENTO, LEANDRO DE MARZO BARRETO
13/02/2018 - LUCIANA MASCHIETTO TALLI SANDOVAL, LUIS CARLOS ROCHA GUIMARÃES
17/02/2018 - MARIA ISABEL TOLEDO DEL RIO, MARIANA ZAKIA CAVALCANTI
18/02/2018 - MARINA DE AGUIAR MICHELMAN, MARLISE COSTA GIRARDELI
24/02/2018 - MÔNICA GODANO SCHLOTDMANN, NOADIR MARQUES DA SILVA JUNIOR
25/02/2018 - TATIANA ELISA MARÃO BERAQUET, THIAGO SOARES PICCOLOTTO
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "e", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as), da Regional Campinas - Unidade Limeira, abaixo nomeados (as), para atuar no plantão judiciário, no mês de fevereiro a serem realizados na Rua Boa Morte, 661, 1º Andar, Sala 6, Centro (telefone para contato: 19-3443-3498, (19) 3441-8722) nas respectivas datas:
03/02/2018 - LEANDRO SILVESTRE RODRIGUES E SILVA, MARIANA LEITE FIGUEIREDO
04/02/2018 - LEANDRO SILVESTRE RODRIGUES E SILVA, MARIANA LEITE FIGUEIREDO
10/02/2018 - DOUGLAS SCHAUERHUBER NUNES, LEANDRO SILVESTRE RODRIGUES E SILVA
11/02/2018 - DOUGLAS SCHAUERHUBER NUNES, LEANDRO SILVESTRE RODRIGUES E SILVA
12/02/2018 - DOUGLAS SCHAUERHUBER NUNES, LEANDRO SILVESTRE RODRIGUES E SILVA
13/02/2018 - DOUGLAS SCHAUERHUBER NUNES, LEANDRO SILVESTRE RODRIGUES E SILVA
17/02/2018 - CASSIANO FERNANDES PINTO CARVALHO, VANESSA MORAIS KISS
18/02/2018 - CASSIANO FERNANDES PINTO CARVALHO, VANESSA MORAIS KISS
24/02/2018 - DOUGLAS SCHAUERHUBER NUNES, LEANDRO SILVESTRE RODRIGUES E SILVA
25/02/2018 - DOUGLAS SCHAUERHUBER NUNES, LEANDRO SILVESTRE RODRIGUES E SILVA
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "e", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as), da Regional Campinas - Unidade Piracicaba, abaixo nomeados (as), para atuar no plantão judiciário, no mês de fevereiro a serem realizados no Fórum de Piracicaba, Rua Bernardino de Campos, 55, 2º andar, sala 259, Bairro dos Alemães (telefone para contato: 19 3432-1679), respectivas datas:
03/02/2018 - ANA PAULA DE SOUZA CAMPOS
04/02/2018 - ANDRÉA DE ALMEIDA ROSSLER
10/02/2018 - OCTÁVIO AUGUSTUS CORDEIRO
11/02/2018 - OCTÁVIO AUGUSTUS CORDEIRO
12/02/2018 - VANESSA PIZARRO RIGUETE CÔRREA PORTO
13/02/2018 - VANESSA PIZARRO RIGUETE CÔRREA PORTO
17/02/2018 - ANÍSIO VIEIRA CAIXETA JUNIOR
18/02/2018 - FÉLIX RICARDO NONATO DOS SANTOS
24/02/2018 - CAROLINA BRAMBILA BEGA
25/02/2018 - JULIANA TOYOSHIMA BUENO
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "e", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as), da Regional Jundiaí - Unidade Jundiaí, abaixo nomeados (as), para atuar no plantão judiciário, no mês de fevereiro a serem realizados no Largo de São Bento, s/nº, Centro - Fórum (telefone para contato: 11- 4586-7979), nas respectivas datas:
03/02/2018 - ROSELY GALVÃO MOTA CHAVES, RODRIGO CESAR JERONYMO
04/02/2018 - FABIO JACYNTHO SORGE, PEDRO CAVENAGHI NETO
10/02/2018 - MAILANE RAMOS DOS SANTOS RODRIGUES DE OLIVEIRA, ROSELY GALVÃO MOTA CHAVES
11/02/2018 - PEDRO CAVENAGHI NETO, FABIO JACYNTHO SORGE
12/02/2018 - RODRIGO CESAR JERONYMO, ELTHON SIECOLA KERSUL
13/02/2018 - ROSELY GALVÃO MOTA CHAVES, MAILANE RAMOS DOS SANTOS RODRIGUES DE OLIVEIRA
17/02/2018 - ELTHON SIECOLA KERSUL, PEDRO CAVENAGHI NETO
18/02/2018 - FABIO JACYNTHO SORGE, RODRIGO CESAR JERONYMO
24/02/2018 - MAILANE RAMOS DOS SANTOS RODRIGUES DE OLIVEIRA, ROSELY GALVÃO MOTA CHAVES
25/02/2018 - PEDRO CAVENAGHI NETO, ELTHON SIECOLA KERSUL
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "e", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as), da Regional Jundiaí - Unidade Bragança Paulista, abaixo nomeados (as), para atuar no plantão judiciário, no mês de fevereiro a serem realizados na Avenida dos Imigrantes, 1501, 1º andar, sala 212, Jardim América (telefone para contato: 11-4032-0345), nas respectivas datas:
03/02/2018 - BRUNO DIAZ NAPOLITANO
04/02/2018 - BENNO BUCHMAN
10/02/2018 - BENNO BUCHMAN, BRUNO DIAZ NAPOLITANO
11/02/2018 - BENNO BUCHMAN
12/02/2018 - BENNO BUCHMAN
13/02/2018 - BENNO BUCHMAN, BRUNO DIAZ NAPOLITANO
17/02/2018 - BENNO BUCHMAN, BRUNO DIAZ NAPOLITANO
18/02/2018 - BENNO BUCHMAN, BRUNO DIAZ NAPOLITANO
24/02/2018 - BENNO BUCHMAN, BRUNO DIAZ NAPOLITANO
25/02/2018 - BENNO BUCHMAN, BRUNO DIAZ NAPOLITANO
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "e", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as), da Regional Marília - Unidade Marília, abaixo nomeados (as), para atuar no plantão judiciário, no mês de fevereiro a serem realizados na Rua Lourival Freire, 110, Fragata - Fórum (telefone para contato: 14 - 3413-8792), nas respectivas datas:
03/02/2018 - ANDREA DA SILVA LIMA
04/02/2018 - ANDREA DA SILVA LIMA
10/02/2018 - BRUNO BORTOLUCCI BAGHIM
11/02/2018 - BRUNO BORTOLUCCI BAGHIM
12/02/2018 - CÁSSIA ZANGUETIN MICHELÃO
13/02/2018 - CÁSSIA ZANGUETIN MICHELÃO
17/02/2018 - CÉSAR AUGUSTO LUIZ LEONARDO
18/02/2018 - CÉSAR AUGUSTO LUIZ LEONARDO
24/02/2018 - ELOÍSA MAXIMIANO GOTO
25/02/2018 - ELOÍSA MAXIMIANO GOTO
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "e", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as), da Regional Marília - Unidade Tupã, abaixo nomeados (as), para atuar no plantão judiciário, no mês de fevereiro a serem realizados na Rua Colômbia, 200, Jardim América - Fórum (Telefone para Contato: 14 3491-2479, Nas Respectivas Datas:
03/02/2018 - CARLA BATTISTETTI MEDEIROS BASOLI
04/02/2018 - CARLA BATTISTETTI MEDEIROS BASOLI
10/02/2018 - RICARDO AUGUSTO PAGANUCCI LODI
11/02/2018 - RICARDO AUGUSTO PAGANUCCI LODI
12/02/2018 - ALLINE DELBEM
13/02/2018 - ALLINE DELBEM
17/02/2018 - CARLA BATTISTETTI MEDEIROS BASOLI
18/02/2018 - CARLA BATTISTETTI MEDEIROS BASOLI
24/02/2018 - RICARDO AUGUSTO PAGANUCCI LODI
25/02/2018 - RICARDO AUGUSTO PAGANUCCI LODI
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "e", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as), da Regional Presidente Prudente - Unidade Presidente Prudente, abaixo nomeados (as), para atuar no plantão judiciário, no mês de fevereiro a serem realizados na Avenida Coronel José Soares Marcondes, 2201 - Vila Euclides - Fórum (telefone para contato: 18-3223-3029), nas respectivas datas:
03/02/2018 - TADEU JOSÉ MIGOTO FILHO
04/02/2018 - TADEU JOSÉ MIGOTO FILHO
10/02/2018 - DANILO PEREIRA LEITE
11/02/2018 - DANILO PEREIRA LEITE
12/02/2018 - ORIVALDO DE SOUSA GINEL JUNIOR
13/02/2018 - ORIVALDO DE SOUSA GINEL JUNIOR
17/02/2018 - FERNANDO SOARES TOLOMEI
18/02/2018 - FERNANDO SOARES TOLOMEI
24/02/2018 - GIOVANA DEVITO DOS SANTOS ROTA
25/02/2018 - GIOVANA DEVITO DOS SANTOS ROTA
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "e", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as), da Regional Santos - Unidade Santos, abaixo nomeados (as), para atuar no plantão judiciário, no mês de fevereiro a serem realizados na Praça José Bonifácio s/nº (telefone para contato: (13)3222-4919 nas respectivas datas:
03/02/2018 - ANDRÉ VICENTINI GAZAL, FLÁVIO OLIVEIRA FRIAS, ALEXANDRO PEREIRA SOARES
04/02/2018 - ANDRÉ VICENTINI GAZAL, FLÁVIO OLIVEIRA FRIAS, ALEXANDRO PEREIRA SOARES
10/02/2018 - LISA MORTENSEN, LUÍS CÉSAR ROSSI FRANCISCO, NAYARA ROCHA RINCON
11/02/2018 - LISA MORTENSEN, LUÍS CÉSAR ROSSI FRANCISCO, NAYARA ROCHA RINCON
12/02/2018 - PAULA BARBOSA CARDOSO, PAULA MANZELLA ROMANO, RAFAEL BRAGA VINHAS
13/02/2018 - PAULA BARBOSA CARDOSO, PAULA MANZELLA ROMANO, RAFAEL BRAGA VINHAS
17/02/2018 - RAFAEL ROCHA PAIVA CRUZ, RICARDO AUGUSTO WIZIACK ZAGO, RICARDO DE SANT ANNA VALENTI
18/02/2018 - RAFAEL ROCHA PAIVA CRUZ, RICARDO AUGUSTO WIZIACK ZAGO, RICARDO DE SANT ANNA VALENTI
24/02/2018 - SIMONE LAVELLE GODOY DE OLIVEIRA, TÂNIA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS, THIAGO SANTOS DE SOUZA
25/02/2018 - SIMONE LAVELLE GODOY DE OLIVEIRA, TÂNIA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS, THIAGO SANTOS DE SOUZA
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "e", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Santos - Unidade Praia Grande, abaixo nomeados(as), para atuar no plantão judiciário, no mês de fevereiro a serem realizados na Avenida Rui Barbosa 867 - sala s/nº Fórum de Itanhaém - Av. Rui Barbosa, 867 - sala s/nº Fórum de Itanhaém Horário de atendimento - Das 09h às 13h - Telefone para contato - (13) 3494.4498 ramal 409, nas respectivas datas:
03/02/2018 - HENDRINNE FONTANA NOORDUIN
04/02/2018 - HENDRINNE FONTANA NOORDUIN
10/02/2018 - JOSÉ VICTOR RAMOS NOGUEIRA
11/02/2018 - JOSÉ VICTOR RAMOS NOGUEIRA
12/02/2018 - JOSE VICTOR RAMOS NOGUEIRA
13/02/2018 - JOSÉ VICTOR RAMOS NOGUEIRA
17/02/2018 - LEANDRO DE COL LOSS
18/02/2018 - LEANDRO DE COL LOSS
24/02/2018 - RAFAEL BARCELOS TRISTÃO
25/02/2018 - RAFAEL BARCELOS TRISTÃO
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "e", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as), da Regional São Carlos - Unidade São Carlos, abaixo nomeados (as), para atuar no plantão judiciário, no mês de fevereiro a serem realizados na Rua Belarmino Indalécio de Souza, 549, Vila Monteiro I, São Carlos/SP, (telefone para contato: (16 - 3368-8181), nas respectivas datas:
03/02/2018 - JONAS ZOLI SEGURA
04/02/2018 - JONAS ZOLI SEGURA
10/02/2018 - LUCAS CORREA ABRANTES PINHEIRO
11/02/2018 - LUCAS CORREA ABRANTES PINHEIRO
12/02/2018 - LUCAS CORREA ABRANTES PINHEIRO
13/02/2018 - LUCAS CORREA ABRANTES PINHEIRO
17/02/2018 - KAMILLA RENATA TEIXEIRA
18/02/2018 - KAMILLA RENATA TEIXEIRA
24/02/2018 - JOEMAR RODRIGO FREITAS
25/02/2018 - JOEMAR RODRIGO FREITAS
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "e", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as), da Regional São Carlos - Unidade Araraquara, abaixo nomeados (as), para atuar no plantão judiciário, no mês de fevereiro a serem realizados no FÓRUM, Rua dos Libaneses, 1866, Araraquara, SP (telefone para contato: 16 3311-6963, nas respectivas datas:
03/02/2018 - MATHEUS BORTOLETTO RADDI
04/02/2018 - JOÃO FINKLER FILHO
10/02/2018 - MARCOS HENRIQUE CAETANO DO NASCIMENTO
11/02/2018 - MARCOS HENRIQUE CAETANO DO NASCIMENTO
12/02/2018 - LUÍS MARCELO MENDONÇA BERNARDES
13/02/2018 - LUÍS MARCELO MENDONÇA BERNARDES
17/02/2018 - MARIANA CARVALHO NOGUEIRA
18/02/2018 - FREDERICO TEUBNER DE ALMEIDA E MONTEIRO
24/02/2018 - MATHEUS BORTOLETTO RADDI
25/02/2018 - MARCOS HENRIQUE CAETANO DO NASCIMENTO
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "e", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as), da Regional São Carlos - Unidade Rio Claro, abaixo nomeados (as), para atuar no plantão judiciário, no mês de fevereiro a serem realizados na Avenida 17, 1810, Consolação, Rio Claro/SP (Telefones para contato: (19) 3533-2967, nas respectivas datas:
03/02/2018 - Vinicius da Paz Leite
04/02/2018 - Vinicius da Paz Leite
10/02/2018 - Vinicius da Paz Leite
11/02/2018 - Vinicius da Paz Leite
12/02/2018 - Vinicius da Paz Leite
13/02/2018 - Vinicius da Paz Leite
17/02/2018 - Adriano Pinheiro Machado Buosi
18/02/2018 - Adriano Pinheiro Machado Buosi
24/02/2018 - Vinicius da Paz Leite
25/02/2018 - Vinicius da Paz Leite
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "e", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as), da Regional São José dos Campos - Unidade São José dos Campos, abaixo nomeados (as), para atuar no plantão judiciário, no mês de fevereiro a serem realizados na Av. Salmão, 678, Jardim Aquarius - Fórum (telefone para contato: 12-39421972), nas respectivas datas:
03/02/2018 - GUSTAVO CABRAL NARCISO GIANETTI; KAREEN PATRÍCIA BANDEIRA PEREIRA FERREIRA
04/02/2018 - GUSTAVO CABRAL NARCISO GIANETTI; KAREEN PATRÍCIA BANDEIRA PEREIRA FERREIRA
10/02/2018 - KAREEN PATRÍCIA BANDEIRA PEREIRA FERREIRA, LUANA PEREIRA DO AMARAL
11/02/2018 - KAREEN PATRÍCIA BANDEIRA PEREIRA FERREIRA, LUANA PEREIRA DO AMARAL
12/02/2018 - KAREEN PATRÍCIA BANDEIRA PEREIRA FERREIRA, LUANA PEREIRA DO AMARAL
13/02/2018 - KAREEN PATRÍCIA BANDEIRA PEREIRA FERREIRA, LUANA PEREIRA DO AMARAL
17/02/2018 - DEISE GOMES DA CUNHA TURETA; AMANDA PONTES DE SIQUEIRA TATERKA
18/02/2018 - DEISE GOMES DA CUNHA TURETA; AMANDA PONTES DE SIQUEIRA TATERKA
24/02/2018 - BRUNO LOPES DE OLIVEIRA, LUANA PEREIRA DO AMARAL
25/02/2018 - BRUNO LOPES DE OLIVEIRA, LUANA PEREIRA DO AMARAL
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "e", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as), da Regional São José dos Campos - Unidade Caraguatatuba, abaixo nomeados (as), para atuar no plantão judiciário, no mês de fevereiro a serem realizados na Praça José Rebello da Cunha, 73, Bairro Sumaré - Fórum (telefone para contato: 12-3883-5086), nas respectivas datas:
03/02/2018 - ALESSANDRA PINHO DA SILVA
04/02/2018 - ALESSANDRA PINHO DA SILVA
10/02/2018 - ALESSANDRA PINHO DA SILVA e MARIA FERNANDA GHANNAGE BARBOSA
11/02/2018 - ALESSANDRA PINHO DA SILVA e MARIA FERNANDA GHANNAGE BARBOSA
12/02/2018 - ALESSANDRA PINHO DA SILVA e MARIA FERNANDA GHANNAGE BARBOSA
13/02/2018 - ALESSANDRA PINHO DA SILVA e MARIA FERNANDA GHANNAGE BARBOSA
17/02/2018 - MARIA FERNANDA GHANNAGE BARBOSA
18/02/2018 - MARIA FERNANDA GHANNAGE BARBOSA
24/02/2018 - ALESSANDRA PINHO DA SILVA
25/02/2018 - ALESSANDRA PINHO DA SILVA
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "e", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as), da Regional São José do Rio Preto - Unidade São José do Rio Preto, abaixo nomeados (as), para atuar no plantão judiciário, no mês de fevereiro a serem realizados na Rua Marechal Deodoro 3131, Centro (telefone para contato: 17-3211-9813), nas respectivas datas:
03/02/2018 -MARCELO MARTINIANO DE OLIVEIRA, VIVIANE MODESTO GRAMULHA
04/02/2018 -MARCELO MARTINIANO DE OLIVEIRA, VIVIANE MODESTO GRAMULHA
10/02/2018 - SIDNEI FRANCISCO NEVES, MÁRIO LÚCIO PEREIRA MACHADO
11/02/2018 - SIDNEI FRANCISCO NEVES, MÁRIO LÚCIO PEREIRA MACHADO
12/02/2018 - SIDNEI FRANCISCO NEVES, MÁRIO LÚCIO PEREIRA MACHADO
13/02/2018 - JOSÉ HENRIQUE JACOB GOLIN MATOS, MÁRIO LÚCIO PEREIRA MACHADO
17/02/2018 -BRUNO HADDAD GALVÃO, JOSÉ HENRIQUE JACOB GOLIN MATOS
18/02/2018 -BRUNO HADDAD GALVÃO, JOSÉ HENRIQUE JACOB GOLIN MATOS
24/02/2018 -JÚLIO CÉSAR TANONE, LEANDRO DE CASTRO SILVA
25/02/2018 - JÚLIO CÉSAR TANONE, LEANDRO DE CASTRO SILVA
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "e", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as), da Regional Ribeirão Preto - Unidade Ribeirão Preto, abaixo nomeados (as), para atuar no plantão judiciário, no mês de fevereiro a serem realizados na Rua Alice Além Saad, 1256, Nova Ribeirânia (telefone para contato: 16-3965-4151), nas respectivas datas:
03/02/2018 - VICTOR HUGO ALBERNAZ JUNIOR; WAGNER RIBEIRO DE OLIVEIRA; ANA SIMONE VIANA COTA LIMA
04/02/2018 - BRUNO CESAR DA SILVA; DANILO KAZUO MACHADO MIYAZAKI; GENIVAL TORRES DANTAS JUNIOR
10/02/2018 - JULIANA ARAÚJO LEMOS DA SILVA MACHADO; JULIANA SPURI BERNARDI; LEONARDO ARANTES VICENTINI
11/02/2018 - LUCIANA ROCHA BARROS VELONI ALVARENGA; MARIANA PAGANO GIL; NATALIA DA COSTA NORA BÜGNER
12/02/2018 - PAULO FERNANDO DE ANDRADE GIOTRI; RAFAEL BESSA YAMAMURA; SAMIR NICOLAU NASSRALLA
13/02/2018 - TATIANA APARECIDA BRODÃO DA SILVA; VANESSA PELLEGRINI ARMÊNIO; VICTOR HUGO ALBERNAZ JUNIOR
17/02/2018 - WAGNER RIBEIRO DE OLIVEIRA; ALUISIO IUNES RUGGERI RE; ANA SIMONE VIANA COTA LIMA
18/02/2017 - BRUNO CESAR DA SILVA; GENIVAL TORRES DANTAS JUNIOR; JULIANA ARAÚJO LEMOS DA SILVA MACHADO
24/02/2018 - JULIANA SPURI BERNARDI; LEONARDO ARANTES VICENTINI; LUCIANA ROCHA BARROS VELONI ALVARENGA
25/02/2018 - MARIANA PAGANO GIL; NATALIA DA COSTA NORA BÜGNER; PAULO FERNANDO DE ANDRADE GIOTRI
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "e", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as), da Regional Ribeirão Preto - Unidade Franca, abaixo nomeados (as), para atuar no plantão judiciário, no mês de fevereiro a serem realizados na Rua Comandante Salgado, 1624, Centro - Sede da Defensoria Pública (telefone para contato: 16-3722-5812), nas respectivas datas:
03/02/2018 - JOYCE SANTOS DE OLIVEIRA
04/02/2018 - JOYCE SANTOS DE OLIVEIRA
10/02/2018 - GIULIANO D' ANDREA
11/02/2018 - GIULIANO D' ANDREA
12/02/2018 - LUCIANO DAL SASSO MASSON
13/02/2018 - LUCIANO DAL SASSO MASSON
17/02/2018 - LUCIANO DAL SASSO MASSON
18/02/2018 - LUCIANO DAL SASSO MASSON
24/02/2018 - MÁRIO EDUARDO BERNARDES SPEXOTO
25/02/2018 - MÁRIO EDUARDO BERNARDES SPEXOTO
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "e", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as), da Regional Ribeirão Preto - Unidade Barretos, abaixo nomeados (as), para atuar no plantão judiciário, no mês de fevereiro a serem realizados na Avenida Centenário da Abolição, 1500, Sala 32, Bairro América (telefone para contato: 17-3324-2221), nas respectivas datas:
03/02/2018 - FÁBIO HENRIQUE ESPOSTO
04/02/2018 - FÁBIO HENRIQUE ESPOSTO
10/02/2018 - GUSTAVO SAMUEL DA SILVA SANTOS
11/02/2018 - GUSTAVO SAMUEL DA SILVA SANTOS
12/02/2018 - GUSTAVO SAMUEL DA SILVA SANTOS
13/02/2018 - GUSTAVO SAMUEL DA SILVA SANTOS
17/02/2018 - FÁBIO HENRIQUE ESPOSTO
18/02/2018 - FÁBIO HENRIQUE ESPOSTO
24/02/2018 - LUIZ CARLOS FÁVERO JUNIOR
25/02/2018 - LUIZ CARLOS FÁVERO JUNIOR
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "e", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as), da Regional Sorocaba - Unidade Sorocaba, abaixo nomeados (as), para atuar no plantão judiciário, no mês de fevereiro a serem realizados na Rua 28 de Outubro, 691, Jardim Passo – Fórum (telefone para contato: 15-3228-3337 ramais 312,314 e 319), nas respectivas datas:
03/02/2018 - ARTHUR SOARES PINTO MOSER; ELAINE MORAES RUAS SOUZA
04/02/2018 - ARTHUR SOARES PINTO MOSER; ELAINE MORAES RUAS SOUZA
10/02/2018 - ALEXANDRE ORSI NETTO; JOAO PAULO DA SILVA SANTANA
11/02/2018 - ALEXANDRE ORSI NETTO; JOÃO PAULO DA SILVA SANTANA
12/02/2018 - ALEXANDRE ORSI NETTO; JOÃO PAULO DA SILVA SANTANA
13/01/2018 - ALEXANDRE ORSI NETTO; JOÃO PAULO DA SILVA SANTANA
17/02/2018 - LEILA BADRA FREITAS E SILVA; DENISE DE SOUZA SILVA CAETANO DE MELLO
18/02/2018 - LEILA BADRA FREITAS E SILVA; DENISE DE SOUZA SILVA CAETANO DE MELLO
24/02/2018 - JOÃO PAULO DA SILVA SANTANA; FABIANA JULIA OLIVEIRA RESENDE
25/02/2018 - JOÃO PAULO DA SILVA SANTANA; FABIANA JULIA OLIVEIRA RESENDE
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "e", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as), da Regional Sorocaba - Unidade Avaré, abaixo nomeados (as), para atuar no plantão judiciário, no mês de fevereiro a serem realizados Praça Antônio Cardia de Castro, 527, Avaré, Centro (telefone para contato: 14-3732-3155), nas respectivas datas:
03/02/2018 - GUSTAVO RODRIGUES MINATEL
04/02/2018 - GUSTAVO RODRIGUES MINATEL
10/02/2018 - EDUARDO CIACCIA CALDAS RODRIGUES
11/02/2018 - EDUARDO CIACCIA CALDAS RODRIGUES
12/02/2018 - EDUARDO CIACCIA CALDAS RODRIGUES
13/02/2018 - EDUARDO CIACCIA CALDAS RODRIGUES
17/02/2018 - BRUNO BONI DEL PRETI
18/02/2018 - BRUNO BONI DEL PRETI
24/02/2018 - RAFAELA COMUNALE ALEIXO
25/02/2018 - RAFAELA COMUNALE ALEIXO
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "e", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as), da Regional Sorocaba - Unidade Itapetininga, abaixo nomeados (as), para atuar no plantão judiciário, no mês de fevereiro a serem realizados na Praça dos Três Poderes, s/nº, Jardim Marabá – Fórum Cível e na Avenida Peixoto Gomide, s/nº, Centro - Fórum Criminal telefone para contato: (15) 3373-2568 nas respectivas datas:
03/02/2018 - WLAMYR GUSMÃO JÚNIOR, LIANE SILVEIRA MOREIRA
04/02/2018 - WLAMYR GUSMÃO JÚNIOR, LIANE SILVEIRA MOREIRA
10/02/2018 - AKIRA KOZA PALMIERI, WLAMYR GUSMÃO JÚNIOR
11/02/2018 - AKIRA KOZA PALMIERI, WLAMYR GUSMÃO JÚNIOR
12/02/2018 - ANDRÉ PAULO FRANCISCO FASOLINO MENEZES, WLAMYR GUSMÃO JÚNIOR
13/02/2018 - ANDRÉ PAULO FRANCISCO FASOLINO MENEZES, WLAMYR GUSMÃO JÚNIOR
17/02/2018 - IUSCIA DUTRA BARBOZA, LIANE SILVEIRA MOREIRA
18/02/2018 - IUSCIA DUTRA BARBOZA, LIANE SILVEIRA MOREIRA
24/02/2018 - RODRIGO GRUPPI CARLOS DA COSTA, AKIRA KOZA PALMIERI
25/02/2018 - RODRIGO GRUPPI CARLOS DA COSTA, AKIRA KOZA PALMIERI
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "e", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as), da Regional Taubaté - Unidade Taubaté, abaixo nomeados (as), para atuar no plantão judiciário, no mês de fevereiro a serem realizados FÓRUM CRIMINAL DE TAUBATÉ - Praça Monsenhor Silva Barros, s/n, Centro, Taubaté/SP (telefone para contato: 12-3631-3040, nas respectivas datas:
03/02/2018 - FABRÍCIO PEREIRA QUINTANILHA, JANORA ROCHA ROSSETTI
04/02/2018 - FABRÍCIO PEREIRA QUINTANILHA, JANORA ROCHA ROSSETTI
10/02/2018 - FERNANDA CHAMMAS AGOSTINHO GOMES, THAÍS DE ASSIS FIGUEIREDO GUIMARÃES AIELLO
11/02/2018 - FERNANDA CHAMMAS AGOSTINHO GOMES, THAÍS DE ASSIS FIGUEIREDO GUIMARÃES AIELLO
12/02/2018 - FERNANDA CHAMMAS AGOSTINHO GOMES, THAÍS DE ASSIS FIGUEIREDO GUIMARÃES AIELLO
13/02/2018 - FERNANDA CHAMMAS AGOSTINHO GOMES, THAÍS DE ASSIS FIGUEIREDO GUIMARÃES AIELLO
17/02/2018 - LEANDRO DE CASTRO GOMES, HELENA LACERDA RODRIGUES LAGE
18/02/2018 - LEANDRO DE CASTRO GOMES, HELENA LACERDA RODRIGUES LAGE
24/02/2018 - RICARDO GABRIEL GOMES PEDREIRA, PAULO EDUARDO PEREIRA RODRIGUES
25/02/2018 - RICARDO GABRIEL GOMES PEDREIRA, PAULO EDUARDO PEREIRA RODRIGUES
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "e", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as), da Regional Vale do Ribeira - Unidade Registro, abaixo nomeados (as), para atuar no plantão judiciário, no mês de fevereiro a serem realizados na Rua Gersoni Nápoli, 04, Centro - Sede da Defensoria Pública (telefone para contato: 13-3822-4000), nas respectivas datas:
03/02/2018 - LUCAS SOARES E SILVA
04/02/2018 - LUCAS SOARES E SILVA
10/02/2018 - MENESIO PINTO CUNHA JUNIOR
11/02/2018 - MENESIO PINTO CUNHA JUNIOR
12/02/2018 - MENESIO PINTO CUNHA JUNIOR
13/02/2018 - MENESIO PINTO CUNHA JUNIOR
17/02/2018 - ANDREW TOSHIO HAYAMA
18/02/2018 - ANDREW TOSHIO HAYAMA
24/02/2018 - CAMILA UNGAR JOÃO
25/02/2018 - CAMILA UNGAR JOÃO
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 29-1-2018
Considerando o convite feito à Defensoria Pública pela Prefeitura de Araraquara, para participação do evento "Dia da Visibilidade Trans";
Considerando que será de grande importância a participação da Defensoria Pública no referido evento;
O Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, com fundamento no artigo 1º, II, "b", do Ato do Defensor Público-Geral, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, RESOLVE:
Artigo 1º. Designar o Defensor Público Marcos Henrique Caetano do Nascimento para participar do evento "Dia da Visibilidade Trans", que se realizará no dia 27-01-2018, das 14 às 18 horas, na Cidade de Araraquara/SP.
Artigo 2º. Pela participação no evento o Defensor Público designado terá direito à compensação, à razão de 01 dia não útil trabalhado por 01 (um) dia de compensação, nos termos da Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017.
Artigo 3º. O Defensor Público participante deverá encaminhar, no prazo de 10 dias da realização da atividade, o relatório das atividades desenvolvidas, conforme modelo disponível no Portal da Defensoria (Home Page > Institucional > Órgãos > 3ª Subdefensoria Pública-Geral > Modelos de formulários e solicitações), à Terceira Subdefensoria Pública-Geral do Estado, que emitirá a certidão de comparecimento.
Parágrafo único. O requerimento de compensação, contendo a certidão de comparecimento, deverá ser encaminhado diretamente ao Departamento de Recursos Humanos.
Artigo 4º. A participação na atividade não ensejará, sob qualquer hipótese, o pagamento de diárias.
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 31-1-2018
Designando, com base no artigo 1º, Inciso II, "b", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o(a) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a) para atuar em plantões judiciários, nos termos Deliberação CSDP 334/2017, no período de 01-03-2018 a 30-06-2018, Tiago Fensterseifer - Americana.
Designando, com base no artigo 1º, Inciso II, "b", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o(a) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a) para atuar em plantões judiciários, nos termos Deliberação CSDP 334/2017, no período de 01-03-2018 a 12-03-2018, Tiago Fensterseifer - Mogi Miri.
Designando, com base no artigo 1º, Inciso II, "b", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o(a) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a) para atuar em plantões judiciários, nos termos Deliberação CSDP 334/2017, no período de 01-02-2018 a 30-06-2018, Lucia Thome Reinert - Botucatu.
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 31-1-2018
Cessando, com base no artigo 1º, Inciso II, a, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, a designação do(a) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a) para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação em revisão criminal, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do art. 3º, inciso IV, c.c artigo 4º, inciso II, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, a partir de 01-02-2018, Alandeson de Jesus Vidal.
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 31-1-2018
Designando, com fundamento do artigo 1º, II, “e”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o Defensor Público Alberto Zorigian Goncalves de Souza para, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, atuar em audiência referente ao processo 0000751-83.2005.8.26.0075, que tramita na 1ª Vara do Foro de Bertioga, no dia 31-01-2018.
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 31-1-2018
Considerando o Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral, de 24-01-2018, publicado no D.O. de 25-01-2018, que abriu inscrições para atuação de Defensores Públicos no projeto "Resgatando a Cidadania", visando a prestação de assistência jurídica à população em situação de rua de Limeira.
O Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, com fundamento no artigo 1º, II, "a" e "e" do Ato do Defensor Público-Geral, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, resolve:
Artigo 1º. Designar o Defensor Público Leandro Silvestre Rodrigues e Silva para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, atuar no projeto "Resgatando a Cidadania", na cidade de Limeira/SP, com atuação quinzenal, nos locais a seguir indicados, e atribuindo a gratificação prevista no art. 6º, inciso I, c. c. art. 7º, a, ambos da Deliberação CSDP 340, de 28-08-2017, na proporção de 10% dos vencimentos de Defensor Público Nível I por cada mês, no período de 01-02-2018 a 31-07-2018:
a) Centro Pop, localizado na Rua Aldo Ciarrochi, 461 - Jd. Ibirapuera, das 08h às 11h, ás segundas terças-feiras de cada mês;
b) Casa de Convivência, localizada na Rua Gabriel Rodriguesde Castro, 1705 - Recanto Alvorada, das 08h ás 11h, ás quartas terças-feiras de cada mês.
Parágrafo único. A designação do Defensor Público observou os critérios definidos no do Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, publicado no Diário Oficial de 25-01-2018.
Artigo 2º. A atuação do Defensor Público designado deverá observar a regulamentação definida no Ato 13 do Terceiro Subdefensor Público-Geral de 24-01-2018, publicado no D.O. de 25-01-2018, que regulamenta a atuação de Defensores Públicos no projeto "Resgatando a Cidadania", visando a prestação de assistência jurídica à população em situação de rua de Limeira.
Artigo 3º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Deliberação CSDP 346, de 24-11-2017
(Republicada por conter incorreções)
Altera disposições da Deliberação CSDP 244, de 24-02-2012, que disciplina o concurso de promoção na carreira de Defensor Público do Estado de São Paulo
O Conselho Superior da Defensoria Pública, Considerando as autonomias administrativa e funcional da Defensoria Pública do Estado, conforme Artigo 134, §2º, da Constituição Federal, e artigo 7º da Lei Complementar Estadual 988, de 9 de janeiro de 2006;
Considerando a função normativa do Conselho Superior no âmbito da Defensoria Pública do Estado, conforme disposto no Artigo 31, inciso III, da Lei Complementar Estadual 988, de 9 de janeiro de 2006;
DELIBERA:
Artigo 1º. Os incisos III e VIII do §1º do Artigo 7º da Deliberação CSDP 244, de 24-02-2012, passam a vigorar com a seguinte redação, acrescentando-se, ainda, o §8º:
“Artigo 7º ..................................... (...)
III – cópia de diploma, certidão, título ou certificado de conclusão de curso de especialização, mestrado, doutorado ou pós-doutorado em Direito ou em áreas afins com os princípios e as atribuições institucionais da Defensoria Pública do Estado;
(...)
VIII – ...............................
a) atuação como Conselheiro eleito do Conselho Superior da Defensoria Pública; (...)
h) atuação como Presidente da Comissão Processante Permanente da Defensoria Pública;
i) atuação como Defensor Público Assistente da Escola da Defensoria Pública, desde que não esteja integralmente afastado de suas atribuições ordinárias;
j) atuação como Presidente da Comissão de Prerrogativas da Defensoria Pública do Estado;
k) atuação como membro da Comissão de Prerrogativas da Defensoria Pública do Estado;
l) atuação como Subouvidor;
m) atuação como integrante de Conselho Estadual na condição de membro ou conselheiro titular, indicado pela Defensoria Pública-Geral ao Governo do Estado, desde que não perceba qualquer remuneração ou verba indenizatória para esta finalidade, exceto diárias;
n) outras atividades extraordinárias não gratificadas relacionadas às atribuições institucionais da Defensoria Pública, previstas no artigo 5º da Lei Complementar estadual 988, de 09-01-2006.”
§8º- Na hipótese prevista no §1º, inciso VIII, alínea a, se o mandato se encerrar antes do decurso de um ano em função da eleição bienal do Conselho Superior da Defensoria Pública, o Defensor Público que ocupou o cargo de Conselheiro eleito terá direito à pontuação máxima prevista no Anexo II.
Artigo 2º. Insere-se o artigo 7º-A à Deliberação CSDP 244, de 24-02-2012, com a seguinte redação:
“Artigo 7º-A. Nos casos em que a atividade desempenhada pelo Defensor Público for decorrente do exercício de mandato por prazo certo e, deixando o membro inicialmente indicado ou eleito de exercê-la, o Defensor que o substituir fará jus à pontuação, observadas as seguintes regras:
I – 1/12 (um doze avos), a cada mês, da pontuação anual, arredondada a soma para cima, em múltiplos de 0,1 (um décimo), na hipótese de a atividade ser pontuada por ano de exercício;
II – 1/6 (um sexto), a cada mês, da pontuação semestral, arredondada a soma para cima, em múltiplos de 0,1 (um décimo), na hipótese de a atividade ser pontuada por semestre de exercício.
Parágrafo único. Em qualquer caso, o Defensor que atuar em substituição de outro anteriormente indicado ou eleito para o exercício de mandato só fará jus à pontuação a que se refere este artigo se vier a completar o mandato de seu antecessor, salvo se, por impedimento legal, não puder fazê-lo.”
Artigo 3º. O artigo 8º da Deliberação CSDP 244, de 24-02-2012, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Artigo 8º - Os Defensores Públicos admitidos ao concurso de promoção por merecimento receberão pontos pelo atendimento dos fatores estabelecidos no §1º do artigo 7º desta Deliberação, podendo somar o limite de 24 (vinte e quatro) pontos, descritos na Escala de Pontuação para Merecimento – Anexo II desta Deliberação – e divididos da seguinte forma:
I – até o máximo de 6,0 (seis) pontos – atividades descritas nos incisos I a III do §1º do artigo 7º desta Deliberação;
II – até o máximo de 6,0 (seis) pontos – atividades descritas nos incisos IV, V e IX do §1º do artigo 7º desta Deliberação;
III – até o máximo de 6,0 (seis) pontos – atividades descritas no inciso VII do §1º do artigo 7º desta Deliberação;
IV – até o máximo de 6,0 (seis pontos) pontos – atividades descritas nos incisos VI e VIII, alíneas d, e, f e g, do §1º do artigo 7º desta Deliberação.
V - até o máximo de 24 (vinte e quatro) pontos – atividades descritas no inciso VIII, alíneas a, b, c, h, i, j, k, l, m e n, do artigo 7º desta Deliberação.”
Artigo 4º. O Anexo II da Deliberação CSDP 244, de 24-02-2012, passa a vigorar com a seguinte redação:
“ANEXO II
CONCURSO DE PROMOÇÃO NA CARREIRA DE DEFENSOR PÚBLICO DO ESTADO ESCALA DE PONTUAÇÃO POR MERECIMENTO
GRUPO I – PARTICIPAÇÃO ACADÊMICA, COM APRIMORAMENTO DA CAPACITAÇÃO – MÁXIMO DE 6,0 (SEIS) PONTOS
I – Do artigo 7º, §1º, inciso I:
1) Curso de aperfeiçoamento com carga horária inferior a 40 horas: 0,2 (dois décimos) ponto;
2) Curso de aperfeiçoamento com carga horária igual ou superior a 40 e inferior a 180 horas: 0,5 (cinco décimos) ponto;
3) Curso de aperfeiçoamento com carga horária igual ou superior a 180 e inferior a 360 horas: 1,0 (um) ponto;
4) Curso de aperfeiçoamento com carga horária igual ou superior a 360 horas: 3,5 (três inteiros e cinco décimos) pontos;
5) Curso de aperfeiçoamento com carga horária igual ou superior a 360 horas, que tenha por objeto de pesquisa o tema “Defensoria Pública”: 4,0 (quatro) pontos.
II – Do artigo 7º, §1º, inciso II:
1) Formação em curso da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, com carga horária mínima de 60 horas: 1,0 (um) ponto;
2) Formação em curso com objetivo específico de inclusão de pessoas com deficiência, com carga horária mínima de 60 horas: 1,0 (um) ponto.
III – Do artigo 7º, §1º, inciso III:
1) Obtenção do título de Doutor: 5,5 (cinco inteiros e cinco décimos) pontos;
2) Obtenção do título de Doutor, cuja Tese de Doutoramento ou equivalente tenha por objeto de pesquisa o tema “Defensoria Pública”: 6,0 (seis) pontos;
3) Obtenção do título de Mestre: 4,5 (quatro inteiros e cinco décimos) pontos;
4) Obtenção do título de Mestre cuja Dissertação de Mestrado ou equivalente tenha por objeto de pesquisa o tema “Defensoria Pública”: 5,0 (cinco) pontos;
5) Obtenção do título de Especialista, mediante conclusão de curso de pós-graduação lato sensu: 3,5 (três inteiros e cinco décimos) pontos;
6) Obtenção do título de Especialista, mediante conclusão de curso de pós-graduação lato sensu cujo trabalho de conclusão de curso tenha por objeto de pesquisa o tema “Defensoria Pública”: 4,0 (quatro) pontos.
7) Conclusão de curso de pós-doutorado: 3,5 (três inteiros e cinco décimos) pontos.
8) Conclusão de curso de pós-doutorado cuja pesquisa tenha por objeto o tema “Defensoria Pública”: 4,0 (quatro) pontos.
GRUPO II – PRODUÇÃO E DIFUSÃO DA ESCRITA, COM TRABALHOS JURÍDICOS PARA O PÚBLICO INTERNO E EXTERNO – MÁXIMO DE 6,0 (SEIS) PONTOS:
I – Do artigo 7º, §1º, inciso IV – tese apresentada e aprovada em congresso científico ou acolhida por Comissão de Seleção da EDEPE:
1) De autoria individual: 1,0 (um) ponto;
2) De autoria coletiva: 0,5 (cinco décimos) ponto;
II – Do artigo 7º, §1º, inciso V – trabalho forense, parecer,
1) De autoria individual: 1,0 (um) ponto;
2) De autoria coletiva: 0,5 (cinco décimos) ponto;
III – Do artigo 7º, §1º, inciso IX – participação como integrante de Comissão Editorial da EDEPE: 0,5 (cinco décimos) ponto por ano de participação.
GRUPO III – EDUCAÇÃO EM DIREITOS, MINISTRANDO PALESTRAS – MÁXIMO DE 6,0 (SEIS) PONTOS:
I – Do artigo 7º, §1º, inciso VII:
1) Palestra ou curso ministrado em evento de Educação em Direitos ou sobre tema afeto às atribuições da Defensoria Pública: 0,5 (cinco décimos) ponto;
2) Curso de preparação ou aperfeiçoamento ministrado a estagiários ou servidores da Defensoria Pública: 0,2 (dois décimos) ponto.
GRUPO IV – PRÓ-ATIVIDADE, REVELADA NA CRIAÇÃO
DE FORMAS DE ATUAÇÃO DIGNAS DE PREMIAÇÃO OU ATRAVÉS
DA PARTICIPAÇÃO EM ATIVIDADE EXTRAORDINÁRIA EM
ESPAÇOS DE RELEVÂNCIA INSTITUCIONAL – MÁXIMO DE 6,0
(SEIS) PONTOS:
I – Do artigo 7º, §1º, inciso VI – obtenção de prêmio:
1) Por atividade individual: 2,0 (dois) pontos;
2) Por atividade coletiva: 1,0 (um) ponto.
II – Do artigo 7º, §1º, inciso VIII:
1) Participação no Pré-Encontro Estadual de Defensores Públicos (alínea “d”): 1,0 (um) ponto, limitado a uma atividade por ano;
2) Participação no Encontro Estadual de Defensores Públicos (alínea “e”): 1,0 (um) ponto;
3) Participação na organização da Pré-Conferência estadual (alínea “f”): 1,0 (um) ponto;
4) Participação na Conferência Estadual da Defensoria Pública (alínea “g”): 0,5 (cinco décimos) ponto;
GRUPO V – PRÓ-ATIVIDADE REVELADA NA PARTICIPAÇÃO EM ATIVIDADE EXTRAORDINÁRIA, COM CARÁTER PROLONGADO, EM ESPAÇOS DE RELEVÂNCIA INSTITUCIONAL – MÁXIMO DE 24,0 (VINTE E QUATRO) PONTOS:
I – Do artigo 7º, §1º, inciso VIII:
1) Atuação como Conselheiro eleito do Conselho Superior da Defensoria Pública (alínea “a”): 12,0 (doze) pontos por ano de atuação;
2) Participação como membro ou colaborador de Núcleo Especializado da Defensoria Pública (alínea “b”): 2,0 (dois) pontos por ano de atuação;
3) Participação na Comissão de Acompanhamento de Estágio Probatório (alínea “c”): 0,5 (cinco décimos) ponto por semestre;
4) Atuação como Presidente da Comissão Processante Permanente da Defensoria Pública (alínea “h”): 12,0 (doze) pontos por ano de atuação;
5) Atuação como Diretor Assistente da EDEPE, desde que não esteja integralmente afastado de suas atribuições ordinárias (alínea “i”): 12,0 (doze) pontos por ano de atuação;
6) Atuação como Presidente da Comissão de Prerrogativas (alínea “j”): 12,0 (doze) pontos por ano de atuação;
7) Atuação como Membro da Comissão de Prerrogativas (alínea “k”): 2,0 (dois) pontos por ano de atuação;
8) Atuação como Subouvidor (alínea “l”): 2,0 (dois) pontos por ano de atuação;
9) Atuação como integrante de Conselho Estadual (alínea “m”): 2,0 (dois) pontos por ano de atuação;
10) Outras atividades extraordinárias não gratificadas relacionadas às atribuições institucionais da Defensoria Pública, definidas pelos órgãos da Administração Superior ou pela EDEPE (alínea “n”): 1,0 (um) ponto por ano ou por atividade, conforme o caso.”
Artigo 5º. Esta Deliberação entra em vigor no dia 01-12-2017.
DISPOSIÇÃO TRANSITÓRIA
Artigo 6º. Os Defensores Públicos que, na data de entrada em vigor desta Deliberação, estiverem no exercício de atividades gratificadas que passam a estar sujeitas ao regime de pontuação, farão jus, a cada mês de atuação, a 1/12 (um doze avos) da pontuação anual prevista para a atividade, arredondada a soma para cima, em múltiplos de 0,1 (um décimo), até o término do mandato ou designação.
Pauta da 543ª Sessão Ordinária
Data da realização: 02-02-2018 às 09h30.
Local: Sala de Reuniões do Edifício Sede na Rua Boa Vista, 200, 1º andar
Hora do Expediente:
I. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior
II. Comunicações da Presidência
III. Comunicações da Secretaria
IV. Momento aberto
V. Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos
Ordem do Dia
CSDP 1172/09
Interessado/a: Segundo Subdefensor Público-Geral
Assunto: Proposta de Edição de Código de Ética
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
CSDP 135/11
Interessado/a: Segunda e Terceira Subdefensoria Públicas Gerais
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP 280/11
Interessado/a: Coordenadora da Regional de São Carlos
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 132/09, que regulamenta a criação das regionais do interior, capital e região metropolitana.
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
CSDP 113/14
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Assunto: Proposta de deliberação que determine a observação, nos documentos, atos normativos e solenidades no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo à flexão de gênero
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 185/14
Interessado/a: Corregedoria-Geral
Assunto: Proposta de Deliberação para regulamentação da nova sistemática de arquivamento das sindicâncias realizadas pela Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado
Relator: Conselheiro Horácio Xavier Franco Neto
CSDP 221/14
Interessado/a: Lucas Pampana Basoli, Bruno Bortolucci Baghim e Cesar Augusto Luiz Leonardo
Assunto: Proposta de deliberação visando regulamentar a aplicação do artigo 37, inciso XI da Constituição Federal no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
CSDP 231/14
Interessado/a: Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 102/08. (que regulamenta a realização de atividades docentes e discentes por Defensor Público durante a jornada de trabalho)
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
CSDP 233/14
Interessado/a: Defensores Públicos da Regional de São José dos Campos
Assunto: Proposta de edição de deliberação normativa visando regulamentar a atuação institucional na seara criminal.
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
CSDP 275/14
Interessado/a: Alexandre Orsi Netto, Luiz Eduardo de Toledo Coelho e Horácio Xavier Franco Neto
Assunto: Proposta de deliberação para regulamentação da organização da prática social no âmbito interno da Defensoria Pública do Estado.
Relator: Conselheiro Leandro de Col Loss
CSDP 295/14
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado da Infância e Juventude
Assunto: Proposta de criação da função de Coordenador Regional da Infância e Juventude e a fixação de suas atribuições administrativas.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 313/14
Interessado/a: Bruno Ricardo Miragaia Souza
Assunto: Proposta de deliberação para instituir o sistema de registro e gestão dos procedimentos administrativos de tutela coletiva.
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
CSDP 327/14
Interessado/a: APADEP
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 253/12 (que trata da possibilidade de compensação de dias trabalhados no âmbito da Defensoria Pública do Estado).
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
CSDP 331/14
Interessado/a: Centro de Atendimento Multidisciplinar da Unidade Vila Mimosa e a Associação de Promotoras Legais Populares Cida da Terra
Assunto: Proposta de deliberação que visa à transmissão por sistema de videoconferência para todas as Unidades da Defensoria Pública no momento aberto das sessões do Conselho Superior
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
CSDP 336/14
Interessado/a: APADEP
Assunto: Proposta de deliberação visando regulamentar a concessão de ajuda de custo para moradia aos membros da Defensoria Pública do Estado.
Relator: Conselheiro Horácio Xavier Franco Neto
CSDP 346/14
Interessado/a: Bruno Haddad Galvão
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 165/10 (que disciplina a concessão do auxílio-transporte e auxílio-alimentação aos servidores da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
CSDP 086/15
Interessado/a: Horacio Xavier Franco Neto
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 089/08 (que regulamenta as hipóteses de denegação de atendimento pela Defensoria Pública, concernentes a interesses individuais)
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
CSDP 173/15
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Apresentação do resultado dos trabalhos desenvolvido pela Comissão responsável pela proposição de alterações legislativas decorrentes da promulgação da Emenda Constitucional 80/14.
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
CSDP 214/15
Interessado/a: Horácio Xavier Franco Neto
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/08 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública, relativo à duração do estágio)
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 496/15
Interessado/a: Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor
Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (janeiro a junho de 2014).
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 518/15
Interessado/a: Carolina Dalla Valle Bedicks
Assunto: Pedido de afastamento para participação em Curso de mestrado no exterior, no período de agosto de 2015 a junho de 2016.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 521/15
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 111/09 (que institui o Regimento Interno dos Servidores Públicos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo).
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 524/15
Interessado/a: Comissão de monitoramento da atividade de atendimento às pessoas presas provisoriamente
Assunto: Relatório semestral de atividades da Comissão (agosto de 2014 a abril de 2015)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP 563/15
Interessado/a: Apadep
Assunto: Pedido de liminar de suspensão de efeitos contra a recomendação da Corregedoria Geral 29, de 14-07-2015.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 603/15
Interessado/a: Terceira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior)
Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno
CSDP 625/15
Interessado/a: Coordenação da Comissão de Estudos Interdisciplinares
Assunto: Resultado dos trabalhos desenvolvidos pela comissão, nos termos do artigo 10 da Deliberação CSDP 187/10 (que disciplina a estrutura e funcionamento dos Centros de Atendimento Multidisciplinar)
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
CSDP 108/16
Interessado/a: Luiz Felipe Azevedo Fagundes
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 253/12 (que disciplina a possibilidade de compensação de dias trabalhados no âmbito da Defensoria Pública do Estado)
Relator: Conselheiro Horácio Xavier Franco Neto
CSDP 242/16
Interessado/a: Carolina Gomes Duarte
Assunto: Pedido de afastamento para cursar disciplinas de mestrado, no período de março a junho de 2016.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 245/16
Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior, Lucas Pampana Basoli e Cesar Augusto Luiz Leonardo
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 10/06 (que estabelece regras para a realização do concurso de ingresso na Carreira de Defensor Público)
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
CSDP 257/16
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de deliberação, visando regulamentar a atividade de educação em direitos na Defensoria Pública do Estado.
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
CSDP 258/16
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de substitutivo de projeto de lei, que fixa o subsídio mensal dos Defensores Públicos, altera a Lei Complementar 1.050/08, fixa data-base para fins de revisão dos vencimentos e proventos do seu quadro de servidores, possibilita a instituição de funções de confiança e dá outras providências.
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
CSDP 261/16
Interessado/a: Pedro Antônio de Avellar
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06 (que trata do regimento interno do Conselho Superior) Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
CSDP 263/16
Interessado/a: Luis Guilherme Pereira Delledono e Maria Cecilia Remoli de Souza Lopes
Assunto: Remoção por permuta (07ª DP e 13ª DP da Unidade Bauru)
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
CSDP 401/16
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Apresentação de relatório final desenvolvido pelo Grupo de Trabalho sobre a Regional Infância e Juventude
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
CSDP 433/16
Interessado/a: Fabricio Pereira Quintanilha
Assunto: Pedido de providências com relação ao serviço de automação da justiça (SAJ), na modalidade plataforma virtual E-SAJ.
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
CSDP 443/16
Interessado/a: Coordenador Auxiliar da Unidade São Miguel Paulista
Assunto: Recurso administrativo em conflito de atribuições suscitado pela Unidade Plantão Cível, Regional Central da Capital.
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
CSDP 445/16
Interessado/a: Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de doutorado "Psicologia como profissão e ciência", no período de 04 anos.
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
CSDP 463/16
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado da Infância e Juventude
Assunto: Proposta de deliberação, que regulamenta a visita dos Defensores Públicos que atuam na área da Infância e Juventude às unidades da Fundação Casa.
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
CSDP 468/16
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Assunto: Relatório final das atividades da função de Coordenadora do Núcleo Especializado
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 475/16
Interessado/a: Dario Augusto Arantes
Assunto: Proposta de deliberação para regulamentação de trabalho em casa - projeto home office
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
CSDP 481/16
Interessado/a: Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2016)
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 492/16
Interessado/a: Coordenação da Regional Infância e Juventude
Assunto: Pedido de regulamentação de trabalho extraordinário, que decorre de decisões externas à Defensoria Pública
Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno
CSDP 501/16
Interessado/a: Renato Campos Pinto de Vitto
Assunto: Pedido de afastamento para exercer o cargo de Chefe de Gabinete da Presidência no Conselho Nacional de Justiça.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 503/16
Interessado/a: Alessandro Izzo Coria e Eduardo Belmudes
Assunto: Proposta de deliberação, que define normas gerais de criação, transferência, extinção e remoção de órgão de atuação, bem como de Defensorias Regionais.
Relator: Conselheiro Pedro Antônio de Avellar
CSDP 538/16
Interessado/a: Julia Almeida Baranski
Assunto: Pedido de revogação de ato normativo do presidente da banca examinadora do VII Concurso de ingresso na carreira de Defensor Público.
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
CSDP 012/17
Interessado/a: Mario Henrique Ditticio
Assunto: Pedido de afastamento para exercer o cargo de Assessor de Ministro do Supremo Tribunal Federal
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
CSDP 025/17
Interessada: Clarissa Christianne Rodrigues Souza
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de mestrado do programa de pós-graduação, no período de 24 meses.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 387/17
Interessado/a: Apadep
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 259/12 (que disciplina a concessão do auxílio alimentação aos membros da Defensoria Pública do Estado.)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP 418/17
Interessado/a: Associação dos Servidores da Defensoria
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 334/17 (que institui a vantagem não pecuniária de compensação em razão de atividades realizadas nos finais de semana, feriados ou recessos no âmbito da Defensoria Pública do Estado).
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
CSDP 451/17
Interessado/a: Regional Infância e Juventude
Assunto: Proposta de deliberação para criação de cargos em razão da instalação de duas novas varas de conhecimento no Fórum Especial da Infância e Juventude da Capital
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP 453/17
Interessado/a: Pedro Antônio de Avellar
Assunto: Proposta de alteração da deliberação CSDP 01/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)
Relator: Conselheiro Horacio Xavier Franco Neto
CSDP 454/17
Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior
Assunto: Proposta de alteração das deliberações CSDP 281/13 (que dispõe sobre o processamento de Manifestações na Ouvidoria-Geral e fixa a política institucional de Subouvidorias)
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
CSDP 471/17
Interessado/a: Estagiários de Direito da Unidade Jacareí
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/06 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP 476/17
Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior
Assunto: Proposta de alteração das deliberações CSDP 013/06 (que regulamenta a concessão de diárias, dispõe sobre o reembolso de transportes e dá outras providências)
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
CSDP 487/17
Interessada: Luciana Arbeli Bernardes
Assunto: Pedido de afastamento parcial para cursar pós-graduação, no período de agosto a novembro de 2017.
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
CSDP 514/17
Interessado/a: Marcos Antônio Barbieri Gonçalves
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de pós-graduação, no período de 01 de agosto a 12-12-2017
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
CSDP 519/17
Interessado/a: Defensores Públicos da Unidade Varas Singulares
Assunto: Proposta de criação e pronto provimento do segundo cargo de Defensor Público da 32ª Vara Criminal da Capital
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
CSDP 525/17
Interessado/a: Clarissa Christianne Rodrigues Souza
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de mestrado do programa de pós-graduação, no período de 21 de agosto a 08-12-2017.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 536/17
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2017)
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
CSDP 538/17
Interessado/a: Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2017)
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 547/17
Interessado/a: Coordenador Auxiliar do Núcleo Especializado de Situação Carcerária Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2017)
Relator: Conselheiro Leandro de Col Loss
CSDP 552/17
Interessado/a: Alessandro Izzo Coria e Eduardo Belmudes
Assunto: Proposta de deliberação, visando alterar o artigo 155 da Lei Complementar 988/06, que trata da sistemática de compensações em hipóteses de substituição e acumulação.
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
CSDP 556/17
Interessado/a: Segunda e Terceira Subdefensorias Públicas--Gerais
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 206/11 (que regulamenta o concurso de remoção)
Relator: Conselheiro Horacio Xavier Franco Neto
CSDP 561/17
Interessado/a: Julio Cesar Tanone
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 337/17 (Institui o serviço voluntário no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)
Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno
CSDP 576/17
Interessado/a: Emerson Martins dos Santos e Sandra Regina Tabossi Freire
Assunto: Proposta de edição de projeto de lei complementar, visando o reconhecimento do estágio de direito na Defensoria Pública como tempo de serviço público para todos os fins, exceto aposentadoria.
Relator: Conselheiro Florisvaldo Fiorentino Junior
CSDP 580/17
Interessado/a: Edepe
Assunto: Pedido de indicação de Defensor Público para compor o Conselho da Escola da Defensoria Pública
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 584/17
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2017)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP 588/17
Interessado/a: Renato Campos Pinto de Vitto
Assunto: Relatório de atividades desenvolvidas no período de 19-09-2016 a 06-10-2017, junto ao Conselho Nacional de Justiça.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 589/17
Interessado/a: Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado
Assunto: Proposta de alteração da deliberação CSDP 01/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo).
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
CSDP 598/17
Interessado/a: Danilo Mendes Silva de Oliveira
Assunto: Proposta de estruturação da instituição com recursos humanos para exercício da atividade de assessoria ou assistência jurídica aos membros atuantes na atividade-fim
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 603/17
Interessado/a: Luciana Arbeli Bernardes
Assunto: Pedido de afastamento parcial para cursar pós--graduação, no período de março a junho de 2018.
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
CSDP 605/17
Interessado/a: Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/06 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências).
Relator: Conselheiro Horacio Xavier Franco Neto
CSDP 606/17
Interessado/a: Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 024/06 (que trata do relatório semestral de estágio probatório)
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
CSDP 001/18
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos na instituição).
Relator: Conselheiro Leandro de Col Loss
CSDP 002/18
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Situação Carcerária
Assunto: Proposta de abertura de inscrições para membros e/ou colaboradores dos Núcleos Especializados.
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
CSDP 003/18
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 242/12 (que regulamenta o processo de eleição do Defensor Público-Geral do Estado e dos membros do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado).
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CGDP CAEP 005/17
Interessado/a: Camila Ungar João
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Leandro de Col Loss
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 29-1-2018
Credenciando com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, para exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
UNIDADE EXECUÇÃO CRIMINAL
Erik Gomes Pereira, RG. 389491809, a partir de 25-01-2018
(Republicado por conter incorreções)
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ato do Diretor Técnico, de 31-1-2018
Convocando o candidato aprovado em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionado a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR no dia 07-02-2018 das 9H00 às 16H00, procurar Shirley ou Thayna – RUA LIBERO BADARÓ, 616 - 6º ANDAR - CENTRO - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Rebecca Soares de Melo, RG: 37.052.485-8.
O candidato acima relacionado e convocado pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. Gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica autenticada da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica autenticada da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica autenticada do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica autenticada do título de eleitor;
1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 31-1-2018
Convocando o candidato aprovado em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionado a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - NÚCLEOS ESPECIALIZADOS no dia 07-02-2018 das 9H00 às 16H00, procurar Shirley ou Thayná – RUA LIBERO BADARÓ, 616 - 6º ANDAR - CENTRO - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Heloisa da Silva Valentim, RG: 48.680.031-3.
Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica autenticada da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica autenticada da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica autenticada do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica autenticada do título de eleitor;
1 foto 3x4.
Ato da Assistente Técnica de Defensoria Pública II, Respondendo pelo Expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos, de 9-1-2018
Torna público o resultado da Consulta Pública para o cargo de Oficial de Defensoria, para DIVISÃO DE ATENDIMENTO INICIAL CRIMINAL.
| ORDEM |
NOME |
DOCUMENTO |
CLASSIFICAÇÃO |
REMOVIDO |
| 522º |
Vanessa Zaghi do Carmo e Silva Kawagoe |
538166824 |
Unidade Barretos |
***** |
Ato do Diretor Técnico do Departamento de Recursos Humanos, de 31-1-2018
Torna público o resultado da Consulta Pública para o cargo de Oficial de Defensoria, para ASSESSORIA DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO INICIAL ESPECIALIZADO AO PÚBLICO.
CARGO: OFICIAL DE DEFENSORIA
| ORDEM |
NOME |
DOCUMENTO |
CLASSIFICAÇÃO |
REMOVIDO |
| 276º |
Jorgina Maciel da Silva |
79321859 |
2a. SUBDEFENSORIA |
ASSESSORIA DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO INICIAL ESPECIALIZADO AO PÚBLICO |
| 491º |
Raquel de Oliveira Martins |
439960009 |
DEPTO LOGISTICA |
****** |
| 522º |
Vanessa Zaghi do Carmo e Silva Kawagoe |
538166824 |
UNIDADE RIBEIRÃO PRETO |
****** |
ASSESSORIA DE CONVÊNIOS
Extrato
Termo de Colaboração 01/2018
Processo 12125/2017
Partícipes: Defensoria Pública do Estado de São Paulo e Centro Oscar Romero de Defesa dos Direitos Humanos.
Objeto: Prestação de serviço de apoio à assistência jurídica integral e gratuita à população hipossuficiente dos Foros Regionais de Jabaquara, Santo Amaro e no Foro Distrital de Parelheiros.
Valor Global: R$ 430.890,00.
Programa de Trabalho – 03.092.4200.5796.0000
Classificação de Despesa Elemento item – 33.50.39-77
Unidade Gestora de Fundo – 420030
Data da Assinatura do Termo: 31-01-2018
Vigência: 15 (meses a partir da data de publicação.
Parecer jurídico 450-A/2017
Diário Oficial do Estado - 31-01-2017
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 30-1-2018
Concedendo, com fundamento disposto no art. 24 da LC 1050/2008 e art. 147 da LC 988/06, e ainda, nos termos do Processo CSDP 12510/2017, o afastamento da Agente de Defensoria Pública Tania Biazioli de Oliveira para tratar de interesses particulares, pelo período de 04-12-2017 a 31-01-2018.
Ato do Defensor Público-Geral, de 30-1-2018
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. I, II e VII, da LC 988/06;
Considerando que a Oficiala de Defensoria Pública Ana Paula Weffort preencheu os requisitos previstos no art. 34 da Deliberação 111, de 09-01-2009, do Conselho Superior da Defensoria Pública, conforme manifestação da Coordenadora Auxiliar de Administração, lançada nos autos 12853/2017;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, a interessada ocupa o cargo de Oficiala de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau B;
O Defensor Público-Geral do Estado RESOLVE progredir a Oficiala de Defensoria Ana Paula Weffort do Grau “B” para o Grau “C” Referência 1, da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1050/08, nos termos do art.33 da Deliberação 111, de 09-01-2009, do Conselho Superior da Defensoria Pública, a partir de 10-11-2017.
Ato do Defensor Público-Geral, de 30-1-2018
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. I, II e VII, da LC 988/06;
Considerando que a Oficiala de Defensoria Pública Marcela Richena Demonte preencheu os requisitos previstos no art. 34 da Deliberação 111, de 09-01-2009, do Conselho Superior da Defensoria Pública, conforme manifestação da Coordenadora Auxiliar de Administração, lançada nos autos 12852/2017;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, a interessada ocupa o cargo de Oficiala de Defensoria Pública – Ref. 02 – Grau A;
O Defensor Público-Geral do Estado RESOLVE progredir a Oficiala de Defensoria Marcela Richena Demonte do Grau “A” para o Grau “B” Referência 2, da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1050/08, nos termos do art. 33 da Deliberação 111, de 09-01-2009, do Conselho Superior da Defensoria Pública, a partir de 10-11-2017.
Ato do Defensor Público-Geral, de 30-1-2018
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. I, II e VII, da LC 988/06;
Considerando que o Oficial de Defensoria Pública Ed Ricardo Amate Caparoz preencheu os requisitos previstos no art. 34 da Deliberação 111, de 09-01-2009, do Conselho Superior da Defensoria Pública, conforme manifestação da Coordenadora Auxiliar de Administração, lançada nos autos 12854/2017;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, o interessado ocupa o cargo de Oficial de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau B;
O Defensor Público-Geral do Estado RESOLVE progredir o Oficial de Defensoria Ed Ricardo Amate Caparoz do Grau “B” para o Grau “C” Referência 1, da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1050/08, nos termos do art. 33 da Deliberação 111, de 09-01-2009, do Conselho Superior da Defensoria Pública, a partir de 14-11-2017.
Ato do Defensor Público-Geral, de 30-1-2018
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. I, II e VII, da LC 988/06;
Considerando que o Oficial de Defensoria Pública Eduardo Marcilio da Silva preencheu os requisitos previstos no art. 34 da Deliberação 111, de 09-01-2009, do Conselho Superior da Defensoria Pública, conforme manifestação da CoordenadoraAuxiliar de Administração, lançada nos autos 12851/2017;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, o interessado ocupa o cargo de Oficial de Defensoria Pública – Ref. 02 – Grau A;
O Defensor Público-Geral do Estado RESOLVE progredir o Oficial de Defensoria Eduardo Marcilio da Silva do Grau “A” para o Grau “B” Referência 2, da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1050/08, nos termos do art. 33 da Deliberação 111, de 09-01-2009, do Conselho Superior da Defensoria Pública, a partir de 10-11-2017.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 30-1-2018
Cessando a designação da Defensora Pública Anaí Arantes Rodrigues para exercer a função de Coordenador Auxiliar da DPE – Unidade Fazenda Pública, Regional Central da Capital, e fazendo cessar a gratificação de função, equivalente a 8% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso II, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 01-02-2018.
Designando, com fundamento no art. 19, XXII c.c. artigo 89, IX e §2º da LC 988/06, o Defensor Público Juliano Bassetto Ribeiro para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, exercer a função de Coordenador Auxiliar da DPE - Unidade Fazenda Pública, Regional Central da Capital, e atribuindo a gratificação de função, equivalente a 8% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso II, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 01-02-2018.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 30-1-2018
Cessando a designação do Defensor Público Renato Campolino Borges para exercer a função de Coordenador do Centro de Atendimento Multidisciplinar da Regional Mogi das Cruzes, e fazendo cessar a gratificação de função equivalente a 8% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público do Estado Nível I, atribuída nos termos do artigo 19, inciso I, “d”, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 01-02-2018.
Designando, com fundamento no art. 19, XXII, c/c art. 71 e 89, VII, todos da LC 988/06, a Defensora Pública Roberta Marques Benazzi Villaverde para exercer a função de Coordenadora do Centro de Atendimento Multidisciplinar da Regional Mogi das Cruzes, e atribuindo a gratificação de função equivalente a 8% sobre valor de referência do cargo de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso I, “d”, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 01-02-2018
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato da Segunda Subdefensora Público-Geral do Estado, de 29-1-2018
Considerando a Portaria 9505, de 22-01-2018, da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo;
Considerando o Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 23-01-2018, que suspendeu o expediente nas Unidades e Órgãos da Defensoria Pública localizados na Capital no dia 26-01-2018;
Considerando a importância da participação da Defensoria Pública no evento de atendimento inicial especializado ao público, no dia 26-01-2018;
Considerando que foi realizado sorteio, tendo em vista que o número de inscrições ultrapassou o número de vagas disponíveis;
A Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, com fundamento no artigo 1º, I, “b”, do Ato do Defensor Público-Geral, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, RESOLVE:
Artigo 1º. Designar os Defensores Públicos abaixo relacionados para participarem do evento de atendimento ao público, que se realizará no dia 26-01-2018, das 08 às 12 horas, à Rua Boa Vista 150, Centro, Capital/SP:
Felipe Balduíno Romariz
Thaluane Fonseca
Artigo 2º. Pela participação no evento o Defensor Público designando terá direito à compensação, à razão de 01 (um) dia não útil trabalhado por 01 dia de compensação, nos termos da Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017.
Artigo 3º. A certificação da atividade será realizada diretamente pela Departamento de Recursos Humanos.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 30-1-2018
Tornando sem efeito a designação do Defensor Público Eduardo Terração, nos termos do Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 06-12-2017, publicado no D.O. de 07-12-2017, para exercer a atividade em condição de especial dificuldade, consistente na atuação do atendimento a pessoas privadas de liberdade nas unidades de internação e semiliberdade da Fundação Casa, bem como tornando sem efeito à gratificação equivalente a 15% dos vencimentos do Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 3º, inciso II, e artigo 4º, I, ambos da Deliberação CSDP 340/2017.
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 30-1-2018
Designando, nos termos do artigo 1º, II, “e”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o Defensor Público João Paulo da Silva Santana, com prejuízo das atribuições ordinárias, para participar de reunião da Comissão de Monitoramento do Termo de Ajustamento de Conduta de Desinstitucionalização de Pacientes dos Hospitais Psiquiátricos da Região de Sorocaba, na sede da Procuradoria da República de São Paulo, na Avenida Brigadeiro Luís Antônio, 2020, Bela Vista – São Paulo, das 10h às 14h, no dia 31-01-2018.
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado
A Escola da Defensoria Pública do Estado torna públicas as decisões tomadas no “Programa de Ajuda Financeira para Capacitação de Defensores Públicos” (Deliberação do Conselho da EDEPE 04/14), nos seguintes termos:
Processo Administrativo 13117/2017 - Processo EDEPE 0733/2017
Interessado: - MARIO EDUARDO BERNARDES SPEXOTO
Curso: - MESTRADO ACADÊMICO - NÚCLEO DE PESQUISA EM DIREITO PENAL
Instituição: - PUC
Data: - 22-01-2018
Teor: "Defiro o ingresso no ‘Programa de Ajuda Financeira para Capacitação de Defensores Públicos do Estado de São Paulo’, com reembolso na proporção de 100% e pagamento bimestral, com fundamento da Deliberação do Conselho da EDEPE 04/14, observando-se, oportunamente, eventual aplicação no artigo 5º, §1º do regulamento.”
Processo Administrativo 129/2018 - Processo EDEPE 0001/2018
Interessado: - RICARDO CESAR FRANCO
Curso: - MESTRADO EM FILOSOFIA DO DIREITO.
Instituição: - PUC
Data: - 19-01-2018
Teor: "Defiro o ingresso no ‘Programa de Ajuda Financeira para Capacitação de Defensores Públicos do Estado de São Paulo’, com reembolso na proporção de 100% e pagamento bimestral, com fundamento da Deliberação do Conselho da EDEPE 04/14, observando-se, oportunamente, eventual aplicação no artigo 5º, §1º do regulamento.”
Processo Administrativo 684/2018 - Processo EDEPE 0034/2018
Interessado: - LEANDRO DE CARVALHO SILVA
Curso: - INGLÊS
Instituição: - CNA
Data: - 24-01-2018
Teor: "Defiro o ingresso no ‘Programa de Ajuda Financeira para Capacitação de Defensores Públicos do Estado de São Paulo’, com reembolso na proporção de 100% e pagamento bimestral, limitado a 20 UFESPs ao mês, com fundamento da Deliberação do Conselho da EDEPE 04/14, observando-se, oportunamente, eventual aplicação no artigo 5º, §1º do regulamento.”
A ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO torna pública as decisões tomadas no “Programa de Ajuda Financeira para Capacitação de Servidores Públicos” (Deliberação do Conselho da EDEPE 05/14), nos seguintes termos:
Processo Administrativo 644/2018 - Processo EDEPE 0029/2018
Interessado: - LARA CAROLINE HORDONES FARIA
Curso: - EXPANSÃO CULTURAL: OS DESAFIOS NO ATENDIMENTO AOS AUTORES DE AGRESSÃO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Instituição: - INSTITUTO SEDES SAPIENTIAE
Data: - 23-01-2018
Teor: "Defiro o ingresso no ‘Programa de Capacitação dos Servidores da Defensoria Pública do Estado’, com reembolso na proporção de 100% e pagamento mensal, com fundamento da Deliberação do Conselho da EDEPE 05/14, observando-se, oportunamente, eventual aplicação no artigo 5º, §1º do regulamento.”
Processo Administrativo 650/2018 - Processo EDEPE 0031/2018
Interessado: - LARA CAROLINE HORDONES FARIA
Curso: - APERFEIÇOAMENTO: FUNDAMENTOS DA PSICANÁLISE E SUA PRÁTICA CLÍNICA
Instituição: - INSTITUTO SEDES SAPIENTIAE
Data: - 23-01-2018
Teor: "Defiro o ingresso no ‘Programa de Capacitação dos Servidores da Defensoria Pública do Estado’, com reembolso na proporção de 100% e pagamento mensal, com fundamento da Deliberação do Conselho da EDEPE 05/14, observando-se, oportunamente, eventual aplicação no artigo 5º, §1º do regulamento.”
A ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO torna públicas as decisões tomadas no “Programa de Ajuda Financeira para Capacitação de Servidores Públicos” (Ato da Direção da EDEPE 51, de 28-07-2017), nos seguintes termos:
Processo Administrativo 588/2018 - Processo EDEPE 0023/2018
Interessado: - TATIANA ZAMONER
Evento: - ENGENHARIA DE AVALIAÇÕES DE IMÓVEIS URBANOS
Instituição: - IBAPE
Data: 22-01-2018
Teor: “Defiro o ingresso no Programa de Capacitação da EDEPE objetivando o reembolso de despesa relativa à participação do(a) interessado(a) no curso ENGENHARIA DE AVALIAÇÕES DE IMÓVEIS URBANOS, que será realizado entre os dias 19 a 23-02-2018, no IBAPE, com fundamento no Ato da Direção da EDEPE 51, de 28-07-2018.”
Processo Administrativo 645/2018 - Processo EDEPE 0030/2018
Interessado: - LARA CAROLINE HORDONES FARIA
Evento: - EXPANSÃO CULTURAL: SUICÍDIO E LUTO: UMA TAREFA DA POSVENÇÃO
Instituição: - INSTITUTO SEDES SAPIENTIAE
Data: - 23-01-2018
Teor: “Defiro o ingresso no Programa de Capacitação da EDEPE objetivando o reembolso de despesa relativa à participação do(a) interessado(a) no curso EXPANSÃO CULTURAL: SUICÍDIO E LUTO: UMA TAREFA DA POSVENÇÃO, que será realizado entre nos dias 25 e 26-05-2018, no INSTITUTO SEDES SAPIENTIAE, com fundamento no Ato da Direção da EDEPE 51, de 28-07-2018.”
Ato da Direção da Escola da Defensoria Pública do Estado 53, de 30-1-2017
Disciplina a política de desenvolvimento de coleções da Biblioteca da EDEPE.
A Diretoria da Escola da Defensoria Pública, no exercício de suas atribuições legais;
Considerando a competência prevista no artigo 11, inciso III, do Regimento Interno da EDEPE, Ato Normativo DPG 127, de 27-07-2017;
Considerando o disposto no artigo 58, inciso V, da Lei Complementar Estadual 988, de 09-01-2006, bem como o disposto no artigo 2º, inciso V, do Regimento Interno da EDEPE;
Considerando o disposto no artigo 18 da Lei 10.753, de 30-10-2003;
Considerando a importância da definição de critérios para seleção e descarte de materiais;
Resolve:
Art. 1º O acervo da biblioteca da EDEPE é constituído de acordo com os seguintes critérios:
I – principal;
II – lazer;
III - trabalhos acadêmicos.
Parágrafo único. O acervo principal contempla materiais bibliográficos nas áreas de conhecimento afetas às atividades da Defensoria Pública, com maior concentração na área do Direito e matérias correlatas. O acervo de lazer é composto por materiais bibliográficos de cultura geral e notícias. O acervo de trabalhos acadêmicos é composto, preferencialmente, por arquivos digitais de trabalhos de conclusão de curso, dissertações e teses de Defensores/as Públicos/as e Servidores/as da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
Art. 2º São considerados/as usuários/as todos/as aqueles/as que se utilizarem dos serviços e recursos disponíveis na Biblioteca da EDEPE, sendo divididos em:
I – usuários/as institucionais:
a) Membros da Defensoria Pública do Estado de São Paulo;
b) Servidores/as da Defensoria Pública do Estado de São Paulo;
c) Estagiários/as da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
II – usuários/as externos/as: todos/as aqueles/as que não se enquadram nas classificações do inciso anterior.
Art. 3º A escolha dos materiais que compõem o acervo da Biblioteca da EDEPE deve seguir os seguintes critérios:
I - adequação do material aos fundamentos, princípios e atribuições institucionais;
II - qualidade do conteúdo;
III - autoridade do editor e dos autores;
IV - atualidade e/ou relevância histórica;
V - escassez de material sobre o assunto na coleção;
VI - número de usuários potenciais;
VII - condições físicas do material; e
VIII - materiais relacionados à memória institucional.
§ 1º A seleção dos materiais ficará a cargo de comissão a ser designada pela Diretoria da EDEPE, a qual poderá levar em consideração sugestões dos/as usuários/as institucionais;
§ 2º Enquanto a comissão não for constituída, as decisões serão tomadas pela Diretoria da EDEPE, podendo ser solicitada manifestação do Bibliotecário.
§ 3º As doações de material bibliográfico serão incorporadas ao acervo desde que atendam aos critérios previstos no art. 3º deste Ato.
§ 4º À Biblioteca compete formular os pedidos de aquisição de material bibliográfico e encaminhá-los às subáreas competentes para efetuar as aquisições, após as decisões da Comissão ou da Diretoria da EDEPE.
Art. 4º O descarte de material do acervo obedecerá aos seguintes critérios:
I - desde que não sejam considerados de valor histórico, devem ser avaliados para descarte os livros:
a) desatualizados;
b) que possuam edições mais recentes;
c) não consultados há mais de 5 (cinco) anos;
d) com número excessivo de exemplares.
II - devem ser descartados livros em condições físicas irrecuperáveis (sujos, infectados, deteriorados);
III - devem ser descartados periódicos:
a) recebidos em duplicata;
b) de interesse temporário;
c) em condições físicas inadequadas;
d) que perderam a relevância;
e) não mais utilizados.
§ 1º O descarte ficará a cargo de comissão a ser designada pela Diretoria da EDEPE. Enquanto a comissão não for constituída, as decisões serão tomadas pela Diretoria da EDEPE, podendo ser solicitada manifestação do Bibliotecário.
§ 2º À Biblioteca compete, após as decisões da Comissão ou da Diretoria da EDEPE, formular lista dos materiais que serão descartados e encaminhá-la à subárea competente para providências cabíveis, destacando-se, entre elas, as relacionadas com o controle patrimonial.
Art. 5º O livro não será considerado material permanente, de acordo com o disposto no artigo 18 da Lei 10.753, de 30-10-2003.
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 30-1-2018
Credenciando com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, para exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
UNIDADE INFÂNCIA E JUVENTUDE
Gabriela Marinho Rodrigues da Silva, RG. 393459731, a partir de 29-01-2018
UNIDADE OSASCO
Wellington de Andrade Souza, RG. 34045121X, a partir de 26-01-2018
Maykon Spinola dos Santos, RG. 494198680, a partir de 26-01-2018
Anderson Renato de Paula Castro, RG. 448589023, a partir de 26-01-2018
Ronalt Almeida dos Santos, RG. 417048762, a partir de 26-01-2018
UNIDADE TATUAPÉ
Rafael Lins Alves, RG. 436617742, a partir de 29-01-2018
UNIDADE SANTO AMARO
Rodrigo Natanael Gutierrez Ortiz, RG. 170106263, a partir de 30-01-2018
UNIDADE SANTANA
Igor Ferreira Melo, RG. 453649774, a partir de 29-01-2018
UNIDADE JURI
Mariana Rosa Jaber, RG. 359226528, a partir de 24-01-2018
UNIDADE CAMPINAS
Larissa Volpato Bueno, RG. 424758167, a partir de 29-01-2018
UNIDADE TAUBATÉ
Ana Flavia Ferreira Trindade, RG. 380266519, a partir de 30-01-2018
UNIDADE SÃO VICENTE
Tailly Alves Loureiro, RG. 496398143, a partir de 30-01-2018
UNIDADE RIBEIRÃO PRETO
Mariana Almeida Ghadieh, RG. 409484209, a partir de 29-01-2018
UNIDADE JUNDIAÍ
Jeanne de Souza da Silva, RG. 203337468, a partir de 30-01-2018
UNIDADE SANTO ANDRÉ
Viviane de Almeida Oliveira, RG. 480765947, a partir de 30-01-2018
POLO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO DE SANTO AMARO
Givanildo Freire Leite Matias, RG. 359471638, a partir de 30-01-2018
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 30-1-2018
Descredenciando com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
UNIDADE OSASCO
Nayara Rodrigues da Silva, RG. 417148823, a partir de 30-01-2018
UNIDADE SANTO AMARO
Anderson Xavier Ferreira, RG. 1362085170, a partir de 25-01-2018
UNIDADE VARAS SINGULARES
Evelyn Eduarda Felix Castro, RG. 366519979, a partir de 27-01-2018
Fabio Augusto Silverio Silva, RG. 465505636, a partir de 30-01-2018
UNIDADE SOROCABA
Ana Clara Ghiraldi Fabri, RG. 474683606, a partir de 30-01-2018
UNIDADE SANTO ANDRÉ
Fernando Carlos Vitorino, RG. 296103585, a partir de 30-01-2018
Extrato de Termo de Doação
Termo de Doação: 001/2018
Processo: 4231/2011
Doadora: Defensoria Pública do Estado de São Paulo, CNPJ 08.036.157/0001-89
Donatário: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – Fórum Araçatuba I, CNPJ 51.174.001/0001-93
Objeto: Doação de 02 (dois) aparelhos de ar condicionado tipo Split, capacidade de refrigeração de 24.000 BTU, instalado nas dependências do Fórum Araçatuba I
Data de lavratura: 10-01-2018
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ato Diretor Técnico do Departamento de Recursos Humanos, de 30-1-2018
Informando que estão abertas as inscrições para seleção de Oficial de Defensoria Pública, para atuação na vaga da Administração Superior.
Os interessados deverão instruir o pedido de inscrição com o Currículo atualizado e Carta de Apresentação.
As inscrições deverão ser feitas no período de 31-01-2018 a 02-02-2018, até às 17hs, através do email: drh@defensoria.sp.gov.br
A seleção dos interessados será realizada pelo Departamento de Recursos humanos nos termos do §1º do artigo 7º do Ato Normativo DPG 78, de 22-11-2013.
Eventuais dúvidas e esclarecimentos sobre as atribuições devem ser encaminhadas ao e-mail: drh@defensoria.sp.gov.br
Para acessar a tabela, clique aqui
Ato do Diretor Técnico do Departamento de Recursos Humanos, de 30-1-2018
Convocando o candidato aprovado no Concurso de Ingresso na Carreira de Oficiais de Defensoria Pública, abaixo relacionado a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO no dia 06-02-2018 às 10h30 – Rua Libero Badaró, 616 - 6o.andar – São Paulo/SP, para entrega dos documentos abaixo e orientações relativas à posse.
Vinicius Parreira de Sousa, RG 479389202
O concursado acima relacionado e convocado pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias autenticadas ou originais e cópias simples, para fins de posse:
Comprovante de Conclusão de Escolaridade exigida para o cargo;
Certidão de Casamento ou nascimento, com as respectivas averbações, se for o caso e certidão de nascimento de filhos (se houver);
Título de eleitor, com o comprovante de votação na última eleição ou certidão de quitação eleitoral;
Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino;
Cédula de Identidade;
Cadastro de Pessoa Física – CPF;
Documento de inscrição no PIS ou PASEP, se não houver entregar a declaração que não possui.
Três fotos 3x4 recentes;
Comprovante de residência (conta atualizada de energia elétrica, de água, de gás ou de telefone fixo);
Cópia da última declaração de Imposto de Renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, acompanhada do respectivo recibo de entrega e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, nos termos da Lei 8.730/93, Lei 8.429/92 e Instrução Normativa 05/94-TCU (colocar a declaração dentro de um envelope branco, e lacrar o envelope para a entrega);
Declaração de não acumulação de cargo público ou ato de exoneração se servidor público (este ato deverá ser entregue somente no dia da Posse, com data de exoneração igual ao da posse);
Declaração de antecedentes criminais (Federal - http://www.jfsp.jus.br/certidoes-emissaoonline/ e Estadual - www2.ssp.sp.gov.br/atestado) relativa aos últimos cinco anos;
Carteira Nacional de Habilitação – CNH, categoria mínima “B”, no período de validade;
Comprovante com o número de Conta corrente, aberta no Banco do Brasil;
Currículo Vitae atualizado.
Orientações quanto ao agendamento da Perícia Médica Os exames médicos são de responsabilidade do próprio candidato.
Ato do Diretor Técnico de 30-1-2018
Convocando os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE FRANCA no dia 05-02-2018 às 09H00, procurar Paulo Flor de Luna, Rua Comandante Salgado, 1624, Centro - Franca - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Guilherme Moreira LeoneL, RG: 45.574.532-8.
Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vinculo; fornecida da Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais.
Cópia reprográfica autenticada da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica autenticada da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica autenticada do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica autenticada do título de eleitor;
1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico de 30-1-2018
Convocando a candidata aprovada em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE RIBEIRÃO PRETO no dia 09-02-2018, às 14h30, procurar Rosa Maria Pontes – Rua Alice Além Saad, 1256 – Nova Ribeirânia - Ribeirão Preto/SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Yane Rossi Tonin, RG:12.841.110-0
Maitê Stelluti, RG:38.915.302-3
A candidata acima relacionada e convocada pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica do título de eleitor;
1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 30-1-2018
Convocando os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE CAMPINAS, no dia 05/02/18 às 9H15, procurar Marcela Richena Demonte– Rua Jorge Figueiredo Corrêa, 1219, Chácara Primavera, Campinas, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Maria Karoline Duarte Lacerda, RG:43.412.157-5
Laís Romano da Silva, RG:52.677.774-6
Taline Paula Pedroza, RG:43.662.111-3
Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica do título de eleitor;
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Ato do Diretor Técnico, de 30-1-2018
Convocando a candidata aprovada em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REGIONAL GUARULHOS - Unidade Franco da Rocha no dia 07-02-2018 às 11H00, procurar Marli Ferreira dos Santos Silva - AV. LIBERDADE, 115, CENTRO, FRANCO DA ROCHA - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Sandra Ruyz, RG:24.911.183-4
A candidata acima relacionada e convocada pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida da Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica do título de eleitor;
1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico de 30-1-2018
Convocando a candidata aprovada em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE JUNDIAÍ, no dia 02-02-2018 às 15h, procurar por Thiago Calheiro Costa – Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 646, Centro- Jundiaí-SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Matheus Möller Andaluz, RG:48.436.039-5
Rafael Santana da Silva Sousa, RG:49.670.345-7
A candidata acima relacionada e convocada pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida da Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica do título de eleitor;
1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 30-1-2018
Convocando os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REGIONAL ABCD - Unidade MAUÁ, no dia 06-02-2018 às 14H00, procurar Alexandra Correa no endereço Rua General Osório, 412 - Vila Bocaina - Mauá/SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Daiane Brasil Pereira Silva, RG:45.678.437-8
Bruna Brancalion Burin, RG:39.485.453-6
Laiane Ferreira Cavalcante, RG:48.599.235-8
Luan Aparecido Miranda do Nascimento, RG:38.103.081-06
Enrico Fernandes Taddeo, RG:38.471.528-x
Amanda Gabriel Timpano, RG:43.046.501-4
Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida da Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica do título de eleitor;
1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 30-1-2018
Convocando a candidata aprovada em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REGIONAL ABCD - Unidade Santo André no dia 02-02-2018 as 11H00, procurar Flavia - Rua Senador Fláquer, 922, Bairro Casa Branca, Santo André - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Leonardo Tesser Penha, RG:36.857.946-3
A candidata acima relacionada e convocada pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida da Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica do título de eleitor;
1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 30-1-2018
Convocando os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REGIONAL ABCD - Unidade São Bernardo do Campo, no dia 05-02-2018 às 10H00, procurar Cíntia Pimentel Teixeira de Oliveira – Av. Barão de Mauá, 251, Chácara Inglesa, São Bernardo do Campo – SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
-Iris Rodrigues Cruz, RG:42.050.305-5
Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica autenticada do título de eleitor;
1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 30-1-2018
Convocando os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE LIMEIRA no dia 05-02-2018 às 08H00, procurar Aline Renata Limongi – Avenida Maria Buzolin, 622, Jd. Piratininga - Limeira, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Lais De Melo Gomes Almeida, RG:19.488.980
Leonardo Bueno Matioli, RG:52.923.951-6
Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vinculo; fornecida da Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica autenticada do título de eleitor;
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DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS
Comunicado
Processo 8475/2016
Interessada: BRITO & MONTENEGRO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - ME
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo notifica a empresa BRITO & MONTENEGRO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - ME, CNPJ 11.430.299/0001-30, na pessoa de seu representante legal, a realizar, no prazo de 30 dias corridos, contados desta publicação, o pagamento de R$ 10.664,98, referente à multa imposta no procedimento em epígrafe.
O pagamento deverá ser realizado por meio de depósito bancário identificado na conta corrente 139642-0, agência 5905-6 do Banco do Brasil. A identificação deve conter o CNPJ da Empresa e a informação de que se trata de procedimento sancionatório – Processo 8475/2016.
O comprovante de pagamento deverá ser protocolado na Rua Líbero Badaró, 616, 7º andar, Setor de Protocolo, Centro, São Paulo – SP – CEP 01008-000 – A/C do Departamento de Contratos.
Ressalta-se que o não pagamento da multa ensejará a inscrição da empresa no cadastro de inadimplentes do Estado de São Paulo.
ASSESSORIA DE CONVÊNIOS
Extrato
Processo 317/2018
Termo de Cooperação 01/2018
Partícipes: Defensoria Pública do Estado de São Paulo e Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania.
Objeto: conjugação de esforços interinstitucionais para população LGBTI economicamente hipossuficiente proporcionando orientação jurídica e atuação processual e extraprocessual, bem como visando atuação articulada à promoção da diversidade sexual e de gênero.
Data de assinatura: 29-01-2018
Parecer jurídico 13/2018
Vigência: 60 meses.
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE SITUAÇÃO CARCERÁRIA
Comunicado
Edital de Audiência Pública: Grupo de Intervenção Rápida (GIR): Articulando Resistências
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo, por intermédio do Núcleo Especializado de Situação Carcerária – NESC, em conjunto com a Ouvidoria da Defensoria Pública, a Pastoral Carcerária, a Associação de Amigos e Familiares de Presos - Amparar, o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM, o Instituto Terra, Trabalho e Cidadania - ITTC e a Conectas Direitos Humanos, com fundamento nos artigos 134, c/c art. 37, caput, da Constituição Federal; artigos 2º e 5°, inciso XIII, da Lei Complementar 988/06 tornam público que será realizada Audiência Pública, nos seguintes termos:
TÍTULO I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
ARTIGO 1º. A Audiência Pública tem por objetivo obter dados, subsídios, informações, sugestões e críticas sobre a atuação do Grupo de Intervenção Rápida nos presídios paulistas, com vistas a possibilitar a atuação da Defensoria Pública no sentido de pôr fim às violações praticadas pelo referido grupamento.
ARTIGO 2º. Caberá aos coordenadores do Núcleo Especializado de Situação Carcerária da Defensoria Pública do Estado de São Paulo presidir a sessão e conduzir os trabalhos, nos termos definidos neste edital.
PARÁGRAFO ÚNICO. São prerrogativas da Presidência da Sessão:
I – efetuar a apresentação dos objetivos e regras de funcionamento da audiência, ordenando o curso das manifestações e debates;
II – decidir sobre a pertinência das intervenções orais, inclusive, sobre excepcional e motivada alteração da ordem dos inscritos para manifestação oral;
III – decidir sobre a pertinência das questões formuladas;
IV – dispor sobre a interrupção, suspensão, prorrogação ou postergação da audiência, bem como sua reabertura ou continuação, quando o repute conveniente, de ofício ou a pedido de algum participante;
V – alongar o tempo das elocuções, quando considere necessário ou útil;
VI – decidir sobre a transmissão radiofônica ou televisiva da audiência.
TÍTULO II - DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA
CAPÍTULO I - DA INSCRIÇÃO PARA MANIFESTAÇÃO ORAL
ARTIGO 3º. Poderão participar, intervindo oralmente por até 3 minutos, quaisquer pessoas físicas, entidades ou pessoas jurídicas, públicas ou privadas, que possuam interesse geral no tema objeto da audiência, desde que previamente inscritas e respeitadas a ordem de inscrição, a categoria ou natureza da intervenção e a limitação do tempo, conforme disciplinado no presente Edital.
Parágrafo único. Considerando a reserva de tempo para, ao final, manifestação da Secretaria da Administração Penitenciária, não serão admitidas inscrições de representantes da referida pasta.
ARTIGO 4º. As inscrições deverão ser realizadas no momento da audiência pública, mediante manifestação oral dirigida à mesa.
§ 1.º. As inscrições assim realizadas valerão para manifestação, sendo certo que a ordem das intervenções orais se dará pelo critério cronológico, ressalvadas as prerrogativas da Presidência (artigo 2º, parágrafo único, inciso II) e a disponibilidade de tempo para todas as manifestações, diante do horário previsto para o término das sessões (artigo 5º, § 2º e artigo 6º).
§ 2º. Havendo muitas inscrições de pessoas da mesma pessoa jurídica, mesmo movimento social identificado ou mesma profissão, caberá à Presidência da Sessão limitar o número de inscrições com vistas à participação do maior número possível de pessoas jurídicas, movimentos sociais e profissões.
§ 3º. É vedada a participação da mesma pessoa como representante de pessoa jurídica e pessoa física.
§ 4º. Salvo se houver tempo disponível, observados os horários de início e término dos trabalhos, os interessados poderão se manifestar por apenas uma vez na audiência.
§ 5º. Será facultada a apresentação de documentos durante a audiência pública, os quais ficarão à disposição dos demais participantes.
§6.º. Em caso de número excessivo de inscrições, a Presidência poderá limitar o número de manifestações, bem como sua duração, permanecendo o critério de ordem das inscrições.
CAPÍTULO II – DO LOCAL E DATA DA AUDIÊNCIA; DO PROCEDIMENTO.
ARTIGO 5º. A Audiência Pública será realizada no dia 28-02-2018, no auditório existente na sede da Defensoria Pública, Rua Boa Vista, 200, Centro, São Paulo, SP, com início às 18 horas e previsão de término até às 22 horas.
ARTIGO 6º. À sessão terá livre acesso qualquer pessoa, bem como meios de comunicação, respeitados os limites impostos pelas instalações físicas do local de realização.
ARTIGO 7º. A Audiência Pública será realizada na forma de (a) abertura dos trabalhos, com sintética apresentação dos objetivos e metodologia; (b) breve exposição de pessoas que lidaram com a temática; (c) manifestações orais de interessados inscritos, observado o que estabelece o presente edital, sendo facultada a apresentação de documentos escritos e assinados; (d) eventual manifestação da Secretaria da Administração Penitenciária; e (e) encerramento das atividades.
§ 1º Será dada a palavra aos inscritos previamente, na forma do artigo 4º, sendo que o tempo para manifestação oral será de até 3 (três) minutos para cada um;
§2º Serão permitidas filmagens, gravações ou outras formas de registro, sendo certo que os presentes no local do evento autorizam a Defensoria Pública do Estado a divulgar, utilizar e dispor, na íntegra ou em partes, para fins institucionais, educativos, informativos, técnicos e culturais, do nome, da imagem e do som de voz, sem que isso implique em quaisquer ônus;
§3º A eventual manifestação da Secretaria da Administração Penitenciária se dará pelo tempo de 15 minutos, após a manifestação dos inscritos, com previsão para ocorrer às 21 horas e 40 minutos, salvo se houver necessidade de alteração do horário por conta dos andamentos dos trabalhos;
§4º Situações não previstas no procedimento da Audiência Pública serão resolvidas pela Presidência.
ARTIGO 8º. Da Audiência Pública será lavrada ata circunstanciada e disponibilizada em até 45 dias a contar da sua realização, sem prejuízo de eventual gravação audiovisual, passando a integrar os autos dos procedimentos que a originaram.
PARÁGRAFO ÚNICO. Serão anexados à ata todos os documentos que forem entregues à Presidência dos trabalhos durante a Audiência.
ARTIGO 9º. Concluídas as exposições e as intervenções, a Presidência dará por concluída a Audiência Pública, podendo fazer a leitura resumida dos pontos principais da sessão e encaminhamentos apresentados pelos órgãos e entidades participantes.
PARÁGRAFO ÚNICO. A ata será subscrita pelos órgãos e entidades organizadoras e quaisquer participantes que queiram subscrever.
CAPÍTULO III DA PUBLICIDADE
ARTIGO 10º. A este edital será conferida ampla publicidade diligenciando, especialmente:
I – a publicação do presente no Portal do Núcleo Especializado de Situação Carcerária;
II – a publicação do presente no Diário Eletrônico do Estado de São Paulo;
III – a afixação do presente em locais estratégicos das sedes da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e em outros órgãos públicos e entidades da sociedade civil;
PARÁGRAFO ÚNICO. É facultado aos Membros da Defensoria Pública convidarem egressos do sistema prisional, familiares de pessoas presas, especialistas, pesquisadores, associações com notória atuação no âmbito do objeto da Audiência, representações profissionais, assim como associações ou entidades civis, observada a pertinência temática, para comparecerem à audiência na qualidade de participantes.
CAPÍTULO IV DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
ARTIGO 11º. As deliberações, opiniões, sugestões, críticas e/ou informações emitidas no evento, ou em decorrência deste, terão caráter consultivo e não-vinculante, destinando-se a subsidiar a atuação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e das demais entidades e movimentos sociais que atuem na temática. (29-1-2018)
EDITAIS
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Ato da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 30-1-2018
Concurso Público para Estagiário de Direito para a Unidade de Marília.
PERÍODO DE INSCRIÇÃO: 00h01 do dia 01-02-2018 às 23h59 do dia 23-02-2018.
INSCRIÇÃO: Por meio do FORMULÁRIO ONLINE NO GOOGLE FORMS – Endereço: https://docs.google.com/forms/d/1uvQna_zlZW5ZU5av5VLLyEZPX4jo90SmTqW5wg2ACEw/edit
Observação: As inscrições serão aceitas unicamente por meio do endereço eletrônico. NÃO serão aceitas inscrições via portal do CIEE.
Data de Aplicação da Prova: 10-03-2018 das 14h às 17h - Colégio Damásio Educacional da cidade de Marília, localizado na Avenida Sampaio Vidal, 155, Centro – Marília/SP. O candidato deverá se apresentar com 30 minutos de antecedência.
A prova será na modalidade dissertativa.
REGIONAL – UNIDADE – VAGAS - MANHÃ - TARDE
MARÍLIA -MARÍLIA - CADASTRO RESERVA - CADASTRO RESERVA
Diário Oficial do Estado - 30-01-2018
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 29-1-2018
Designando, com fundamento no art. 19, XXII, c/c art. 89, inciso IX, §2º, da LC 988/06, o(a) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a) para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, exercerem a função de Coordenador Auxiliar das respectivas Regional abaixo relacionadas, e atribuindo a gratificação de função, equivalente a 8% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso II, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 01-12-2017:
Fernando Rodolfo Mercês Moris – Regional Marília
Gustavo Picchi – Regional Presidente Prudente
Gustavo Samuel da Silva Santos – Regional Ribeirão Preto
André Eugênio Marcondes – Regional São José dos Campos
Saulo Dutra de Oliveira – Regional Taubaté
Lucas Soares da Silva – Regional Vale do Ribeira
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 29-1-2018
Tornando sem efeito a cessação da designação do Defensor Público Mario Lucio Pereira Machado para a função de Coordenador Auxiliar da Regional de São José do Rio Preto, conforme Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 16-01-2018, publicado no D.O. de 17-01-2018.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 29-1-2018
Cessando a designação do Defensor Público Rodrigo Tadeu Bedoni para exercer a função de Coordenador Regional na DPE - Regional Bauru, e fazendo cessar a gratificação de função, equivalente a 15% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 19, inciso I, “a”, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 01-02-2018.
Designando, com fundamento no art. 19, XXII c.c. artigo 89, I da LC 988/06, o Defensor Público Alandeson de Jesus Vidal para exercer a função de Coordenador Regional na DPE – Regional Bauru, e atribuindo a gratificação de função, equivalente a 15% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso I, “a”, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 01-02-2018.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 29-1-2018
Designando, com fundamento no artigo 19, I e II, da LC 988/06, o Defensor Público Carlos Weis, Coordenador do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos, para participar da audiência pública “A ADPF 496 e o Crime de Desacato”, a realizar-se no dia 26-02-2018, na sede do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil em Brasília/DF.
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 29-1-2018
Considerando o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 15-01-2018, publicado no D.O. 16-01-2018, que abriu inscrição para Defensores Públicos da Capital interessados em participar do atendimento inicial especializado ao público na Capital, em sistema de rodízio;
A Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, no exercício de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 1º, I, “a”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, resolve:
Artigo 1º. Designar o(a) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a) para exercer atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação no atendimento inicial especializado ao público, e atribuindo a gratificação equivalente a 15% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 3º, inciso I, c.c. artigo 4º, inciso I, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, no período de 01-02-2018 a 31-07-2018:
Adriano Elias Oliveira; Alessandra Pereira de Melo; Alexei Hermann de Carvalho Kirchhoff; Aline Rodrigues Penha; Aline Tarrazo Fehlow; Amanda Pimentel Chinellato; Amanda Polastro Schaefer; Ana Carolina Cintra Franco; Ana Carolina Minutti; Ana Carvalho Ferreira Bueno de Moraes; Ana Helena Aiba Aguemi; Ana Rita Souza Prata; Anai Arantes Rodrigues; Andrea Castilho Nami Haddad Barreto; Arianne Kwon Ieiri; Beatriz Sutti Ferreira; Betania Devechi Ferraz Bonfa; Bruna Simoes Franca; Carla Ferreira Zapparoli; Carlos Eduardo Saltini Filho; Carolina Dalla Valle Bedicks; Carolina Guimaraes Rezende; Carolina Gurgel Lobo; Carolina Lot da Silva Nunes; Carolina Nunes Pannain; Carolina Rangel Nogueira; Claudia Manning; Cristina Son; Daniel Oliveira de Alcantara; Daniela Franco Lara; Daniela Skromov de Albuquerque; Daniela Thomaz Cristante; Danilo Martins Orteaga; David Jose Vicente Martins; Debora Cristina Pezzuto; Debora de Vito; Débora Lopes de Carvalho; Douglas Tadashi Magami; Eduardo João Ra; Elisa Maria Rudge Ramos da Silva Telles; Fabiana Ferraz Luz Mihich; Felipe Balduino Romariz; Felipe Pereira Magalhaes; Fernanda Caccavali Macedo; Fernanda Fernandes Gomes Rozo; Fernanda Silva Guido; Flavia Laet Ribeiro de Almeida; Gabriele Estabile Bezerra; Gislaine Calixto; Guilherme Krahenbuhl Silveira Piccina; Helena Pires de Oliveira; Hellen Cristina Lago Ramos; Isabela Halley Hatty; Janayna Lombisani; Jessica Maria Benedetti; Joana Maria de Castro Goncalves; Jordana de Matos Nunes Rolim; Juliana Garcia Popic; Juliana Pavanelli; Juliano Bassetto Ribeiro; Katia Cilene Oliveira Giraldi; Laura Barbosa Ravagnani; Leonardo Scofano Damasceno Peixoto; Leonel Lucas Lucariello Filho; Leticia de Mattos Brito Sales; Lilian Rodrigues Mano; Liliane Mageste Barbosa; Lizandra Rabelo Duarte; Lorena Pereira Santin; Luana Barbosa Oliveira; Lucia Thome Reinert; Luciana Jordão da Motta Armiliato de Carvalho; Luis Fernando Vilas Boas Bonachela; Luiz Rascovski; Luiza Lins Veloso; Maira Ferreira Tasso; Manuela Beatriz Gomes Battaglia; Mara Renata da Mota Ferreira; Marcelo Bonilha Campos; Marcia Harumi Kobuti; Marco Christiano Chibebe Waller; Marcos Vinicius Manso Lopes Gomes; Maria Beatriz de Alcantara Sá; Maria Beatriz Gomes Machado; Maria Carolina Pereira Magalhaes; Maria Teresa Bastia Vichi; Mariana de Gouvea Guarda; Mariana de Souza Lima Lauand; Mariana Melo Bianco; Mariana Salomão Carrara; Marina Costa Craveiro Peixoto; Marina Neves de Campos Mello; Mario Augusto Carvalho de Figueiredo; Mario Fagundes Filho; Mike Luiz Sella da Costa; Monica de Toledo Thomazella; Nalida Coelho Monte; Natalia Nissia Nogueira Seco; Paula Longo Sanches Petto; Paula Sant Anna Machado Machado de Souza; Paulo Andre Costa Carvalho Matos; Paulo Fernando Esteves de Alvarenga Ii; Pedro Pereira dos Santos Peres; Peter Gabriel Molinari Schweikert; Pietro da Silva Estabile; Priscila Simara Novaes; Priscilla Batista Bastos; Rafael de Paula Eduardo Faber; Rafael Lessa Vieira de Sá Menezes; Rafael Negreiros Dantas Lima; Rafael Soares da Silva Vieira; Rafael Valle Vernaschi; Rebeca Barbosa Leite de Freiria Estevao; Renata Klimke; Renata Lawant; Renata Oliva Monteiro Matos; Renata Scandiuzzi Silveira; Roberta Alves Pachota Chaves da Silva; Rodrigo de Almeida Castro; Rodrigo Serra Pereira; Rosimery Francisco Alves; Samanta Cristina Lopez de Souza Ramos; Samanta Romano Tresinari Grangeiro; Silvia Caniver Drago; Simone de Oliveira Domingues Ladeira Alcantara; Stefanie Kornreich; Sun Yue; Taissa Nunes Vieira Pinheiro; Tamara de Padua Capuano; Tatiana Belons Vieira; Tatiana Campos Bias Fortes; Tatiana de Souza Kotake; Thais Helena de Oliveira Costa Nader; Thaluane Fonseca; Thomaz Fiterman Tedesco; Tiago Augusto Bressan Buosi; Vanessa Chalegre Andrade Franca; Vinicius Conceicao Silva Silva; Vivian Mantic Correia; Yasmin Oliveira Mercadante Pestana
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 24-1-2018
Cessando, nos termos da decisão proferida no processo da Segunda Subdefensoria Pública-Geral 5336/2014, a autorização da Defensora Pública Vanessa Boiati a se afastar de suas atribuições ordinárias, um dia por semana, em razão da cessação de sua designação para exercer a Coordenação Auxiliar da Unidade Execução Criminal, Regional Criminal da Capital, a partir de 14-02-2018.
Autorizando, com base no artigo 23 da LCE 988/2006 e nos termos da decisão proferida no processo da Segunda Subdefensoria Pública-Geral 5336/2014, a Defensora Pública Cristina Victor Garcia, Coordenadora Auxiliar da Unidade Execução Criminal, Regional Criminal da Capital, a se afastar de suas atribuições ordinárias, para tratar exclusivamente de assuntos afetos à referida Coordenação, um dia por semana, a partir de 14-02-2018.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 29-1-2018
Convocando com fundamento no artigo 1º, I, “f”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, os(as) Agentes de Defensoria Pública abaixo relacionados(as) para, nas datas indicadas, atuar no Anexo Judiciário das Varas de Família, Fazenda Pública e Infância e Juventude da Capital, instalado no Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas - CRATOD, localizado na Rua Prates, 165, São Paulo, Capital, das 09 às 13 horas: 01/02/2018
Virgínia Regina de Oliveira - Central
06/02/2018
Andrea Saraiva de Barros - Criminal
07/02/2018
Daniely Maria Vaiano Glens - Central
08/02/2018
Anna Carolina Cabral Lopes de Freitas - NUDEM
15/02/2018
Anna Carolina Cabral Lopes de Freitas - NUDEM
20/02/2018
Daniely Maria Vaiano Glens - Central
21/02/2018
Lidiane Almeida Dias
22/02/2018
Elisabete Gaidei Arabage - NUDDIR
27/02/2018
Priscila de Souza Trindade Garcia - Criminal
28/02/2018
Yamoni Pereira do Lago - Santana
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Ato do Presidente do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado, de 29-1-2018
Nos termos do art. 51, §§1º e 2º, da Deliberação CSDP 01, de 25-05-2006, com suas alterações posteriores, fica intimado o/a indiciado/a: G.H.A.P, da sessão extraordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública, que ocorrerá no dia 08-02-2018, às 14h, na sala de reuniões do edifício sede da Defensoria Pública, situada na Rua Boa Vista, 103, 7º andar, tendo como item de pauta o Processo Administrativo Disciplinar 001/2017.
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA
Pauta da 151ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública
Data da realização 08-02-2018 – 14h
Local: Sala de Reuniões do Edifício Sede na Rua Boa Vista, 103, 7º andar
Hora do Expediente:
Processo Administrativo Disciplinar 001/2017
Indiciado/a: G.H.A.P
Sem Advogado constituído
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
CORREGEDORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Despachos da Corregedoria-Geral, de 23-1-2018
Expediente CGDP 001/2018
Assunto: Atividades docentes ou discentes de Defensores Públicos
Interessado: VINÍCIUS CAMARGO HENNE
“Ante o exposto, manifesto-me pelo indeferimento do pedido apresentado pelo Defensor Público VINÍCIUS CAMARGO HENNE, consignando-se que Defensor Público poderá apresentar a esta Corregedoria novo pedido de afastamento em dia específico, devidamente fundamentado e com menor carga horária.”
Ato Cgdp 02, de 29-1-2018
Cessando a partir de 30-01-2018, com fundamento no parágrafo 4º, do artigo 5º, da Deliberação CSDP 50/2007, a designação dos Defensores Públicos EDUARDO JOÃO RÁ, GENIVAL TORRES DANTAS JÚNIOR e MARCELLI PENEDO DELGADO GOMES para atuarem como membros da Comissão de Acompanhamento do Estágio Probatório de Defensores Públicos.
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 11-1-2018
Credenciando com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, para exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
UNIDADE JURI
Clelia Rodrigues das Chagas Soga, RG. 41073101, a partir de 05-02-2018
(Republicado por conter incorreções)
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 29-1-2018
Credenciando com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, para exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
UNIDADE NOSSA SENHORA DO Ó
Stefanie Novais Nestor, RG. 396884386, a partir de 29-01-2018
UNIDADE VARAS SINGULARES
Alessandra Invencioni, RG. 407885286, a partir de 24-01-2018
Rafael Jorgetto Felix, RG. 379213266, a partir de 24-01-2018
Alessandra Pangoni Balbino Santos, RG. 378276487, a partir de 24-01-2018
Fabio Augusto Silverio Silva, RG. 465505636, a partir de 24-01-2018
UNIDADE EXECUÇÃO CRIMINAL
Jacilene Soares de Souza, RG. 430466833, a partir de 24-01-2018
Erik Gomes Pereira, RG. 389491809, a partir de 24-01-2018
UNIDADE MOGI DAS CRUZES
Cledison Silva Santos, RG. 424039539, a partir de 24-01-2018
UNIDADE BAURU
Giovanna Santos Camargo, RG. 456114427, a partir de 29-01-2018
Marcela Ferrari Teixeira, RG. 424040232, a partir de 29-01-2018
UNIDADE VILA MIMOSA
Rosalia Rodrigues dos Santos, RG. 1056791, a partir de 24-01-2018
UNIDADE FERRAZ DE VASCONCELOS
Talila Taiana Barbosa Araujo, RG. 486171310, a partir de 25-01-2018
UNIDADE LIMEIRA
Sthefanny Ramos Rodrigues, RG. 595660599, a partir de 25-01-2018
POLO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO CENTRAL
Nizael Rosa de Oliveira, RG. 290597365, a partir de 29-01-2018
Marili Soares da Silveira, RG. 477205367, a partir de 29-01-2018
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 29-01-2018
Descredenciando com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea "c", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
UNIDADE CÍVEL
Fernanda Brunet Correa de Britto, RG. 442316914, a partir de 24-01-2018
Descredenciando com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea "b", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
UNIDADE VARAS SINGULARES
Carlos Roberto Nascimento Silva, RG. 501847649, a partir de 26-01-2018
Leonardo Apolinario do Amaral Silva, RG. 384165072, a partir de 25-01-2018
Descredenciando com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
UNIDADE MOGI DAS CRUZES
Natalia de Carvalho Ortega Torres, RG. 429635588, a partir de 27-01-2018
Descredenciando com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
UNIDADE OSASCO
Fabio Cruz, RG. 288943995, a partir de 25-01-2018
UNIDADE FAMÍLIA
Karen Luciana Takahashi La Ferrera, RG. 257196651, a partir de 25-01-2018
UNIDADE CÍVEL
Luciana Scupinari de Lucca, RG. 209053586, a partir de 30-01-2018
UNIDADE VARAS SINGULARES
Laura de Castro Silva Mendes, RG. 15474356, a partir de 25-01-2018
UNIDADE TAUBATÉ
Matheus de Alencar Estefano Saldanha, RG. 387907555, a partir de 27-01-2018
UNIDADE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Priscilla Rodrigues Amaral, RG. 358981219, a partir de 27-01-2018
UNIDADE BAURU
Amanda Nunes Manoel, RG. 427660944, a partir de 27-01-2018
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE INFÂNCIA E JUVENTUDE
Ana de Menistenia Gomes Pinheiro, RG. 184636875, a partir de 20-01-2018
UNIDADE FRANCA
Barbara de Freitas do Amaral, RG. 497091380, a partir de 26-01-2018
UNIDADE LIMEIRA
Fabio Luccas Rosa Junior, RG. 499434110, a partir de 30-01-2018
UNIDADE FRANCO DA ROCHA
Max Canaverde dos Santos Soares, RG. 374150953, a partir de 20-01-2018
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ato do Diretor Técnico, de 29-1-2018
Convocando o candidato aprovado em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionado a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR no dia 02-02-2018 das 9H00 às 16H00, procurar Shirley ou Thayna – RUA LIBERO BADARÓ, 616 - 6º ANDAR - CENTRO - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Samuel de Jesus Santos, RG: 43.643.697-8.
O candidato acima relacionado e convocado pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica autenticada da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica autenticada da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica autenticada do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica autenticada do título de eleitor;
1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico de 29-1-2018
Convocando os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REGIONAL CENTRAL no dia 01-02-2018 às 15h, procurar MARCOS ROSSI DE CERQUEIRA LEITE – Avenida Liberdade, 32 - 5º Andar - Sala 07 - Liberdade - São Paulo - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Priscilla Domingos Oliveira, RG: 47.616.899-5;
Eduardo Medeiros de Souza, RG: 34.415.334-4;
Jessica da Silva, RG: 46.300.234-9;
Wellington Viana da Silva, RG: 49.017.629-X;
Guilherme Pimentel de Avellar Pires, RG: 52.029.787-8;
Jacqueline Castro Nazaré de Azeredo Coutinho, RG: 47.060.003-2.
Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias autenticadas ou originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vinculo do próximo ano; fornecida da Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais.
Cópia reprográfica autenticada da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica autenticada da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica autenticada do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica autenticada do título de eleitor.
Ato do Diretor Técnico, de 29-1-2018
Convocando a candidata aprovada em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REGIONAL LESTE - UNIDADE TATUAPÉ no dia 02-02-2018 às 14h, procurar por HIZZIS – Rua São Jorge, 201 – Tatuapé – Pq São Jorge- São Paulo - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Vanessa Damasceno Iotti, RG: 24.318.688-5.
A candidata acima relacionada e convocada pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vinculo; fornecida da Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica do título de eleitor;
1 foto 3X4.
Ato do Diretor Técnico, de 29-1-2018
Convocando o candidato aprovado em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionado a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE até o dia 01/02/18, das 9hh00 às 16h, procurar Renata R. Alessi de Souza L. Pereira ou Leandro Pereira Castilho – Rua Comendador João Peretti, n 26, Vila Santa Helena, Presidente Prudente, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Érica de Oliveira Santos, RG: 1166457.
O candidato acima relacionado e convocado pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida da Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica do título de eleitor;
1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 29-1-2018
Convocando o candidato aprovado em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionado a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE SOROCABA, procurar por Dayane Medeiros Raimundo, no dia 01-02-2018 às 14h30 – Avenida Barão de Tatuí, 231 - Jardim Vergueiro - CEP: 18030-000 -Sorocaba - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Thaize Francine Marcelino, RG: 45.703.666-7.
O candidato acima relacionado e convocado pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias autenticadas ou originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica do título de eleitor;
1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 29-1-2018
Convocando a candidata aprovada em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE TAUBATÉ no dia 01-02-2018 às 15h, procurar Tiago Januario Morais – Pça Cel. Vitoriano, 113 - Taubaté/SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Bianca Thais Miranda da Costa, RG: 45.758.257-1.
A candidata acima relacionada e convocada pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vinculo; fornecida da Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica autenticada do título de eleitor;
1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 29-1-2018
Convocando os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecerem à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE BAURU no dia 02-02-2018 nos horários indicados, procurar Silvia Maria Crocce Grava – Rua Nicolau de Assis, 6-41 – Jardim Panorama – Bauru/SP (em frente à Praça da Paz), para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Isabela Simoes, RG: 35.440.091-5, às 09:00;
Henrique Habib Borges, RG: 47.535.194-0, às 09:15;
Caroline Garcia Cafeo, RG: 38.965.429-2, às 09:30;
Amanda Helena Gimeno de Souza Cruz, RG: 29.568.513-X, às 09:45.
Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vínculo; fornecida da Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica autenticada da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica autenticada da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica autenticada do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica autenticada do título de eleitor;
1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 29-1-2018
Convocando a candidata aprovada em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE CARAGUATATUBA no dia 06-02-2018 das 9H00 às 16H00, procurar Bruno Guerra ou Silvia Claro– à AV. ALAGOAS, 390 - INDAIÁ - CEP 11.665-160 - CARAGUATATUBA/SP, para entrega dos documentos descriminados abaixo.
Vanessa Augusta Pires de Macedo, RG: 29.365.459-1.
A candidata acima relacionada e convocada pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vinculo; fornecida pela Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica autenticada da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica autenticada da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica autenticada do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica autenticada do título de eleitor;
1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 29-1-2018
Convocando os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REGIONAL MOGI DAS CRUZES - Unidade Itaquaquecetuba nos dias indicados, às 10h, procurar por Júnior ou Tamar – Rua Vereador José Barbosa de Araújo, 317, Vila Virgínia – Itaquaquecetuba-São Paulo- SP- CEP: 08573-040, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Priscila Silva Novais, RG: 58.827.036-2, no Dia 30-01-2018; Raciele de França Garcia Mesquita, RG: 42.084.643-3, no Dia 30-01-2018; Natalia Aguilera da Silva, RG: 40.078.411-7, no Dia 30-01-2018; Rosemeire Aparecida Rodrigues Brigido, RG: 29.704.816-8, no Dia 08-02-2018; Juliana Santos Bojczuk, RG: 48.754.081-5, no Dia 30-01-2018; Daniela Teixeira Duarte Maria, RG: 47.455.719-4, no dia 30-01-2018.
Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida da Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica autenticada do título de eleitor;
1 foto 3x4.
DEPARTAMENTO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Para acessar a tabela, clique aqui
Comunicado
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESTADO DE SÃO PAULO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2017
Para acessar a tabela, clique aqui
Diário Oficial do Estado - 25-01-2018
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 24-1-2018
Cessando a designação da Defensora Pública Thais de Campos para exercer a função de Coordenadora do Centro de Atendimento Multidisciplinar da Regional Araçatuba, e fazendo cessar a gratificação de função equivalente a 8% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público do Estado Nível I, atribuída nos termos do artigo 19, inciso I, “d”, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 1/2/2018.
Designando, com fundamento no art. 19, XXII, c/c art. 71 e 89, VII, todos da LC 988/06, o Defensor Público Felix Roberto Damas Junior para exercer a função de Coordenador do Centro de Atendimento Multidisciplinar da Regional Araçatuba, e atribuindo a gratificação de função equivalente a 8% sobre valor de referência do cargo de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso I, “d”, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 1/2/2018.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 24-1-2018
Designando, com fundamento no disposto do artigo 19, I e II, da LC 988/06, os/as servidores/as, abaixo indicados/as, para exercerem suas atribuições ordinárias junto à Coordenadoria Geral da Administração, nas respectivas datas: 25/1/2018
Alacides Claudio Landim;
Aquiles Alijarte;
Renato de Seixas Pereira Junior.
26/1/2018
André Conti Nogueira
Henrique Melo Soares
Aquiles Alijarte
José Cicero Lopes Silva
Renato de Seixas Pereira Junior
Paula Borges Leite
Maria Regina Rossi de Souza
Eduardo Baptistella
Marcelo Perruchio Noia
Sergio Toshiro Morimoto Takiuti
Elisabete Kimie Hattori
Gilma Firmino Rosa
Marina Yamanaka
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 24-1-2018
Designando, com fundamento no disposto do artigo 19, I e II, da LC 988/06, os/as servidores/as abaixo indicados/as para exercerem suas atribuições ordinárias junto às Segunda e Terceira Subdefensorias Públicas-Gerais, nas respectivas datas:
25/01/2018 – Larissa Layla Nagai
26/01/2018 – Luana Luzia Santos
26/01/2018 – Igor Ramalho Abud
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 24-1-2018
Designando, com fundamento no disposto do artigo 19, I e II, da LC 988/06, o servidor FABIO NEVES DE FREITAS para exercer suas atribuições ordinárias junto à Coordenadoria de Comunicação Social e Assessoria de Imprensa, no dia 26-01-2018.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 24-1-2018
Designando, com fundamento no disposto do artigo 19, I e II, da LC 988/06, o servidor Renato Cristiam Domingos Junior para exercer suas atribuições ordinárias junto à Ouvidoria Geral da Defensoria Pública, no dia 26-01-2018.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 24-1-2018
Cessando, nos termos do artigo 55 da Lei Complementar 988/06 e do processo CSDP 567/17, a Defensora Pública Ariane Carolino de Padua Paschoal para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, atuar como membro do Núcleo Especializado de Situação Carcerário, a partir de 19/1/2018.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 24-1-2018
Cessando, nos termos do artigo 55 da Lei Complementar 988/06 e do processo CSDP 343/17, o Defensor Público Carlos Henrique Aciron Loureiro para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, atuar como membro do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo, a partir de 19/1/2018.
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Despachos da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 24-1-2018
Autorizando o Defensor Público abaixo, o gozo de licença-prêmio, relativo ao período aquisitivo a seguir mencionado, nos termos do artigo 146 da LC 988/2006, como segue:
Diego Vale de Medeiros, RG:1742429, Defensor Público do Estado, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 08-01-2018 a 22-01-2018, correspondentes ao período aquisitivo de 19-09-2012 a 18-09-2017.
Juliana Garcia Popic, RG:267461471, Defensora Pública do Estado, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 08-01-2018 a 22-01-2018, correspondentes ao período aquisitivo de 14-05-2007 a 11-05-2012.
Monica de Melo, RG:188569765, Defensora Pública do Estado, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 26-01-2018 a 09-02-2018, correspondentes ao período aquisitivo de 08-04-2010 a 07-04-2015.
Rebeca Barbosa Leite da Freiria Estevao, RG:437487210, Defensora Pública do Estado, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 08-01-2018 a 22-01-2018, correspondentes ao período aquisitivo de 26-11-2009 a 25-11-2014.
Rosimery Francisco Alves, RG:262201495, Defensora Pública do Estado, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 29-01-2018 a 12-02-2018, correspondentes ao período aquisitivo de 14-05-2007 a 11-05-2012.
Veronica dos Santos Sionti, RG:329657203, Defensora Pública do Estado, o GOZO de 30 dias de licença-prêmio, no período de 09-01-2018 a 07-02-2018, correspondentes ao período aquisitivo de 27-01-2011 a 26-01-2016.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 24-1-2018
Cessando, nos termos da decisão proferida no processo da Segunda Subdefensoria Pública-Geral 5657/2014, a autorização do Defensor Público Augusto Gallego Pereira a se afastar de suas atribuições ordinárias, dois dias por semana, em razão da cessação de sua designação para exercer a Coordenação Auxiliar da DPE, Unidade Guarulhos, Regional Guarulhos, a partir de 22-01-2018.
Autorizando, com base no artigo 23 da LCE 988/2016 e nos termos da decisão proferida no processo da Segunda Subdefensoria Pública-Geral 5657/2014, a Defensora Pública Renata de Mello, Coordenadora Auxiliar da DPE, Unidade Guarulhos, Regional Guarulhos, a se afastar de suas atribuições ordinárias, para tratar exclusivamente de assuntos afetos à referida Coordenação, dois dias por semana, a partir de 22-01-2018.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 24-1-2018
Convocando, com base no artigo 1º, I, “e”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, os(as) Defensores(as) Públicos(as) abaixo nomeados(as) para os plantões judiciários CRIMINAL a serem realizados, Rua José Gomes Falcão, 156 – sala A-36, Barra Funda – São Paulo (telefone para contato: 3392-1869), das 09 às 13 horas, no dia 26-01-2018:
João Ricardo Meira Amaral
Jamal Chokr
Alessandro Valerio Follador
Mariana Gouvea Guarda
Tatiana Campos Bias Fortes
Julia Aparecida Romão da Silva
Fernanda Cukier dos Santos
Ricardo Cesar Franco
Lúcio Mota do Nascimento
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 24-1-2018
Convocando, com base no artigo 1º, I, “e”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, o Defensor Público abaixo nomeado para os plantões judiciários a serem realizados no Fórum Especial da Infância e da Juventude, na Rua Piratininga, 105, Brás, São Paulo (telefone para contato: 11-3271-7400), das 09 às 13 horas, no dia 26-01-2018:
Guilherme Krahenbuhl Silveira Piccina
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 24-1-2018
Convocando, com base no artigo 1º, I, “e”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, o Defensor Público abaixo nomeado para os plantões judiciários (CÍVEL) a serem realizados na sede do Tribunal de Justiça de São Paulo (Praça da Sé, s/n, Centro, São Paulo, SP), estando a sala da Defensoria Pública localizada no 3º andar – sala 325, telefone 3117-2888, das 09 às 13 horas, no dia 26-01-2018:
Clint Rodrigues Correia
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 24-1-2018
Convocando, com base no artigo 1º, I, “e”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, os(as) Defensores(as) Públicos(as) abaixo nomeados(as) para os plantões judiciários de 2ª INSTÂNCIA a serem realizados na sede do Tribunal de Justiça de São Paulo (Praça da Sé, s/n, Centro, São Paulo, SP), estando a sala da Defensoria Pública localizada no 3º andar – sala 325, telefone 3117-2888, das 11h às 15h, no dia 26-01-2018:
Fábio Mantovan dos Santos
Rafael Morais Português de Souza
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 24-1-2018
Convocando, com base no artigo 1º, I, “e”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, os(as) Defensores(as) Públicos(as) abaixo nomeados(as) para os plantões judiciários CRIMINAL a serem realizados, Rua José Gomes Falcão, 156 – sala A-36, Barra Funda – São Paulo (telefone para contato: 3392-1869), das 09 às 13 horas, no mês de FEVEREIRO de 2018, nas respectivas datas:
03/02/2018- Liliane Mageste Barbosa, Lorena Pereira Santin, Luana Barbosa Oliveira, Lúcia Thomé Reinert, Luciana Angelo Almeida Santos, Lúcio Mota do Nascimento, Luís Fernando Vilas Boas Bonachela, Luiz Eduardo Kawano Dias e Luiz Felipe Azevedo Fagundes.
04/02/2018- Maria Beatriz de Alcântara Sá, Maria Teresa Bastia Vichi, Mariana Ferreira Cavalcante, Mariana Gouvêa Guarda, Mariana Melo Bianco, Mario Fagundes Filho, Nalida Coelho Monte, Paulo Arthur Araújo de Lima Ramos e Pedro Pereira dos Santos Peres.
10/02/2018- Rafael Pitanga Guedes, Rafael Soares da Silva Vieira, Ricardo César Franco, Ricardo Fagundes Gouvêa, Ricardo Lobo da Luz, Rita de Cássia Gandolpho, Rosimery Francisco Alves, Silvia Caniver Drago e Sun Yue.
11/02/2018- Thomaz Fiterman Tedesco, Tiago Augusto Bressan Buosi, Vanessa Alves Vieira, Vitore André Zilio Maximiano, Adriana Vinhas Bueno, Alessandra Pereira de Melo, Alessandro Valerio Follador, Alvimar Virgílio de Almeida e Amanda Polastro Schaefer.
12/02/2018- Camila Galvão Tourinho, Carolina Lot da Silva Nunes, Clint Rodrigues Correia, Cristina Victor Garcia, Daniela Skromov de Albuquerque, Daniela Thomaz Cristante, Daniele Cristina Barbato, Danielly Salviano Pereira Silva e Denise Nakano Veronezi.
13/02/2018- Fabiana Botelho Zapata, Fabio Mantovan dos Santos, Fabricio Bueno Viana, Felipe Balduino Romariz, Fernanda Costa Hueso, Fernanda Cukier dos Santos, Fernanda Silva Guido, Fernanda Tatari Frazão de Vasconcelos Bressane e Franciane de Fátima Marques
17/02/2018- Isabela Halley Hatty, Isadora Brandão Araújo da Silva, Jamal Chokr, João Henrique Imperia Martini, João Ricardo Meira Amaral, Jordana de Matos Nunes Rolim, Júlia Aparecida Romão da Silva, Juliana do Val Ribeiro e Juliana Saad.
18/02/2018- Letícia de Mattos Brito Sales, Liliane Mageste Barbosa, Lorena Pereira Santin, Lúcia Thomé Reinert, Luciana Angelo Almeida Santos, Lúcio Mota do Nascimento, Luís Fernando Vilas Boas Bonachela, Luiz Eduardo Kawano Dias e Luiz Felipe Vanzella Rufino.
24/02/2018- Maria Beatriz de Alcântara Sá, Maria Teresa Bastia Vichi, Mariana Ferreira Cavalcante, Mariana Gouvêa Guarda, Mariana Melo Bianco, Mario Fagundes Filho, Nalida Coelho Monte, Paulo Arthur Araújo de Lima Ramos e Pedro Pereira dos Santos Peres.
25/02/2018- Rafael Soares da Silva Vieira, Regina Bauab Merlo, Ricardo César Franco, Ricardo Fagundes Gouvêa, Ricardo Lobo da Luz, Rita de Cassia Gandolpho, Rosimery Francisco Alves, Silvia Caniver Drago e Sun Yue.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 24-1-2018
Convocando, com base no artigo 1º, I, “e”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, os(as) Defensores(as) Públicos(as) abaixo nomeados(as) para os plantões judiciários a serem realizados no Fórum Especial da Infância e da Juventude, na Rua Piratininga, 105, Brás, São Paulo (telefone para contato: 11-3271-7400), das 09 às 13 horas, no mês de FEVEREIRO de 2018, nas respectivas datas:
03/02/2018- Luiz Felipe Vanzella Rufino
04/02/2018- Peter Gabriel Molinari Schweikert
10/02/2018- Tatiana Campos Bias Fortes
11/02/2018- Ana Carolina Minutti
12/02/2018- David José Vicente Martins
13/02/2018- Flávia Quintaes Louvain Alvarenga
17/02/2018- Juliana Pascutti Ferreira de Oliveira
18/02/2018- Luiz Felipe Azevedo Fagundes
24/02/2018- Peter Gabriel Molinari Schweikert
25/02/2018- Tatiana Campos Bias Fortes
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 24-1-2018
Convocando, com base no artigo 1º, I, “e”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, os (as) Defensores (as) Públicos abaixo nomeados para os plantões judiciários (CÍVEL) a serem realizados na sede do Tribunal de Justiça de São Paulo (Praça da Sé, s/n, Centro, São Paulo, SP), estando a sala da Defensoria Pública localizada no 3º andar – sala 325, telefone 3117-2888, das 09 às 13 horas, no mês de FEVEREIRO de 2018, nas respectivas datas:
03/02/2018- Luiz Rascovski
04/02/2018- Pietro da Silva Estabile
10/02/2018- Thaís Helena de Oliveira Costa Nader
11/02/2018- Ana Rita Souza Prata
12/02/2018- Carolina Gurgel Lobo
13/02/2018- Erika Doria dos Santos
17/02/2018- Hellen Cristina do Lago Ramos
18/02/2018- Leonel Lucas Lucariello Filho
24/02/2018- Pietro da Silva Estabile
25/02/2018- Thaís Helena de Oliveira Costa Nader
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 24-1-2018
Convocando, com base no artigo 1º, I, “e”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, os(as) Defensores(as) Públicos(as) abaixo nomeados(as) para os plantões judiciários de 2ª INSTÂNCIA a serem realizados na sede do Tribunal de Justiça de São Paulo (Praça da Sé, s/n, Centro, São Paulo, SP), estando a sala da Defensoria Pública localizada no 3º andar – sala 325, telefone 3117- 2888, no mês de FEVEREIRO de 2018, nas respectivas datas:
03/02/2018- Marcelo Bonilha Campos e Marco Christiano Chibebe Waller.
04/02/2018- Rafael Lessa Vieira de Sá Menezes e Rafael Morais Português de Souza.
10/02/2018- Thalita Veronica Gonçalves e Silva e Thiago Monteiro Pereira.
11/02/2018- Bruna Gonçalves Loureiro de Andrade Barros e Bruno Batista Gomes Amartielo Médola.
12/02/2018- Edgar Pierini Neto e Erik Saddi Arnesen.
13/02/2018- Gislaine Calixto e Guilherme Krahenbuhl Silveira Piccina.
17/02/2018- Laura Naves Filisbino e Leila Rocha Sponton.
18/02/2018- Luiz Rascovski e Marcelo Bonilha Campos.
24/02/2018- Rafael Morais Português de Souza e Rafael Pitanga Guedes.
25/02/2018- Thiago Monteiro Pereira e Thomaz Fiterman Tedesco.
Parágrafo Único – a atividade será desenvolvida aos sábados, das 12h às 16h e, aos domingos, das 11h às 15h, readequando-se a mesma dinâmica em caso de feriados prolongados, conforme Ato de abertura de inscrições.
Artigo 2º. No âmbito do Poder Judiciário, os plantões ocorrerão nas seguintes salas da sede do Tribunal de Justiça, Praça da Sé, s/nº - Centro – Capital - SP, Direito Público: Sala 612 (3101-8788); Direito Privado: Sala 604 (3105-6758); Direito Criminal: Sala 622 (3112-0083);
Artigo 3º. O Departamento do Tribunal de Justiça com incumbência de administração de serviços referentes ao Plantão é a Secretaria Judiciária, localizada no 5º andar da sede do Tribunal;
Artigo 4º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 24-1-2018
Convocando, com fundamento no artigo 1º, I, “f”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017 c/c Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 25-10-2017, publicado no D.O. de 26-10-2017, os Oficiais de Defensoria Pública a seguir relacionados para atuarem nos plantões judiciários, no Foro Central Criminal, à Rua Dr. Abraão Ribeiro, 313, Barra Funda, Capital, São Paulo, no dia 26-01-2018, das 09 às 13 horas:
Aarão Vinicius Dias Silva
Cassia Regina Guerra Soares
Cintia Bovo Diniz
Convocando, com fundamento no artigo 1º, I, “f”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017 c/c Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 25-10-2017, publicado no D.O. de 26-10-2017, o Oficial de Defensoria Pública a seguir relacionado para atuar nos plantões judiciários, no Foro Especial da Infância e Juventude, à Rua Piratininga, 105, Brás, São Paulo, no dia 26-01-2018, das 09 às 13 horas:
Leonardo Barroso Vieira
Convocando, com fundamento no artigo 1º, I, “f”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017 c/c Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 25-10-2017, publicado no D.O. de 26-10-2017, a Oficial de Defensoria Pública a seguir relacionada para atuar nos plantões judiciários, no Palácio da Justiça, à Praça da Sé, s/nº, Centro - São Paulo, no dia 26-01-2018, das 10 às 14 horas:
Norma Silveiro de Freitas
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 24-1-2018
Convocando, com fundamento no artigo 1º, I, “f”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017 c/c o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 11-10-2017, publicado no D.O. de 12-10-2017, os Oficiais de Defensoria Pública, a seguir relacionados, para atuarem nos plantões judiciários, no mês de fevereiro de 2018, a serem realizados em São Bernardo do Campo, no Fórum localizado na Rua Vinte e Três de Maio, 107, São Bernardo do Campo – SP, das 09 às 13 horas, nas respectivas datas:
03/02/2018 Elisangela Souza Cruz
04/02/2018 Sandra Regina Tabossi Freire
10/02/2018 Saul Lázaro Gonçalves Silva
11/02/2018 Sérgio Luiz Galvão
12/02/2018 Cíntia Pimentel Teixeira de Oliveira
13/02/2018 Elisangela Souza Cruz
17/02/2018 Sandra Regina Tabossi Freire
18/02/2018 Saul Lázaro Gonçalves Silva
24/02/2018 Sérgio Luiz Galvão
25/02/2018 Cíntia Pimentel Teixeira de Oliveira
Convocando, com fundamento no artigo 1º, I, “f”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017 c/c o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 25-10-2017, publicado no D.O. de 26-10-2017, os Oficiais de Defensoria Pública, a seguir relacionados, para atuarem nos plantões judiciários, no mês de fevereiro de 2018, a serem realizados em Santo André, no Fórum localizado na Praça IV Centenário, 3, Santo André – SP, das 09 às 13 horas, nas respectivas datas:
03/02/2018 Flávia Maria Borges Jacinto
04/02/2018 Pamela Alves Correia
10/02/2018 Angélica Apparecida Oliveira
11/02/2018 Flávia Maria Borges Jacinto
12/02/2018 Débora Maria Oliveira Dalborgo
13/02/2018 Bruno Dessotti Inoue
17/02/2018 Angélica Apparecida Oliveira
18/02/2018 Pamela Alves Correia
24/02/2018 Bruno Dessotti Inoue
25/02/2018 Débora Maria Oliveira Dalborgo
Convocando, com fundamento no artigo 1º, I, “f”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017 c/c o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 25-10-2017, publicado no D.O.de 26-10-2017, os Oficiais de Defensoria Pública, a seguir relacionados, para atuarem nos plantões judiciários, no mês de fevereiro de 2018, a serem realizados em Guarulhos, no Fórum localizado na Rua José Maurício, 103, Guarulhos - SP, das 09 às 13 horas, nas respectivas datas:
03/02/2018 – Marcelio Brito Santos
04/02/2018 – Vanessa de Souza Inácio
10/02/2018 – Claudete Conceição Silva
11/02/2018 – Claudia Cristina Pitta
12/02/2018 – Marcelio Brito Santos
13/02/2018 – Ricardo Beda da Silva
17/02/2018 – Claudete Conceição Silva
18/02/2018 – Claudia Cristina Pitta
24/02/2018 – Ricardo Beda da Silva
25/02/2018 – Claudete Conceição Silva
Convocando, com fundamento no artigo 1º, I, “f”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017 c/c o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 25-10-2017, publicado no D.O.de 26-10-2017, os Oficiais de Defensoria Pública, a seguir relacionados, para atuarem nos plantões judiciários, no mês de fevereiro de 2018, a serem realizados em Mogi das Cruzes, no Fórum localizado na Av. Cândido Xavier de 03-02-2018 – Thiago Rogério Silva Soares
04/02/2018 – Thiago Rogério Silva Soares
10/02/2018 – Renan Antonio Bueno
11/02/2018 – Renan Antonio Bueno
12/02/2018 – Jennifer Grey Martins Padilha
13/02/2018 – Jennifer Grey Martins Padilha
17/02/2018 – Fernando Bonini
18/02/2018 – Fernando Bonini
24/02/2018 – Cristiane de Paula Neves
25/02/2018 – Cristiane de Paula Neves
Convocando, com fundamento no artigo 1º, I, “f”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017 c/c o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 25-10-2017, publicado no D.O. de 26-10-2017, os Oficiais de Defensoria Pública, a seguir relacionados, para atuarem nos plantões judiciários, no mês de fevereiro de 2018, no período de 01-12-2017 a 31-01-2018, a serem realizados em Osasco, no Fórum localizado na Av. das Flores, 703, Osasco – SP, das 09 às 13 horas, nas respectivas datas:
03/02/2018 – Alvaro Souza Castro
04/02/2018 – Greice de Oliveira
10/02/2018 – Greice de Oliveira
11/02/2018 – Ricardo Gomes da Silva
12/02/2018 – Viviane Maria Gomes Silva
13/02/2018 – Alvaro Souza Castro
17/02/2018 – Edivan Moreira Melo
18/02/2018 – Ricardo Gomes da Silva
19/02/2018 – Viviane Gomes da Silva
24/02/2018 – Edivan Moreira Melo
25/02/2018 – Ricardo Gomes da Silva
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 24-1-2018
Convocando, com base no artigo 1º, I, “e”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as), da Regional Mogi das Cruzes, abaixo nomeados (as), para atuar no plantão judiciário, no mês de FEVEREIRO de 2018, a serem realizados no Fórum de Mogi das Cruzes, à Avenida Cândido Xavier de Almeida Souza, 159, Mogi das Cruzes, nas respectivas datas
03/02/2018 – Horácio Xavier Franco Neto; Ilka Saito Millan; Renato Campolino Borges
04/02/2018 – Filovalter Moreira dos Santos Junior; Paulo Sergio Guardia Filho; Rafael de Souza Miranda
10/02/2018 – Francisco Romano; Rafaela Gasperazzo Barbosa; Soraia Anka
11/02/2018 – Adriana Mayer dos Santos; Roberta Marques Benazzi Villaverde; Ruanie Camile Lopes
12/02/2018 – Ana Paula Gaudencio de Figueiredo; Renato Campolino Borges; Soraia Anka
13/02/2018 – Bruno Amabile Bracco; Carlos Roberto Isa; Felipe de Castro Busnello
17/02/2018 – Felipe de Castro Busnello; Fernanda Maria de Lucena Bussinger; Ruanie Camile Lopes
18/02/2018 – Francisco Romano; Horácio Xavier Franco Neto; Soraia Anka
24/02/2018 – Felipe de Castro Busnello; Paulo Sergio Guardia Filho; Renato Campolino Borges
25/02/2018 – Rafael de Souza Miranda; Rafaela Gasperazzo Barbosa; Ruanie Camile Lopes
Convocando, com base no artigo 1º, I, “e”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as), da Regional Osasco, abaixo nomeados (as), para atuar no plantão judiciário, no mês de FEVEREIRO de 2018, a serem realizados no Fórum de Osasco, à Av. das Flores, 703, Jardim das Flores, Osasco, nas respectivas datas:
03/02/2018 – Luiz Otávio Contim Ferratto, Eduardo Souza Kotake, Allan Ramalho Ferreira
04/02/2018 – Luiz Otávio Contim Ferratto, Eduardo Souza Kotake, Allan Ramalho Ferreira
10/02/2018 – Wladimyr Alves Bitencourt, Luis Felipe Dias, Adriana de Britto
11/02/2018 – Wladimyr Alves Bitencourt, Luis Felipe Dias, Estela Waksberg Guerrini
12/02/2018 – Wladimyr Alves Bitencourt, Luis Felipe Dias, Adriana de Britto
13/02/2018 – Wladimyr Alves Bitencourt, Luis Felipe Dias, Adriana de Britto
17/02/2018 – Cynthia Pinto Mendonça, Tatiana Semensatto de Lima Costa, Luis Felipe Dias
18/02/2018 – Cynthia Pinto Mendonça, Tatiana Semensatto de Lima Costa, Luis Felipe Dias
19/02/2018 – Estela Waksberg Guerrini, Tatiana Semensatto de Lima Costa, Ana Carolina C. Barde Bezerra
24/02/2018 – Adriana de Britto, Adriana Más Rosa, Mariana Silva Galo Bertolami
25/02/2018 - Adriana de Britto, Adriana Más Rosa, Mariana Silva Galo Bertolami
Convocando, com base no artigo 1º, I, “e”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as), da Regional Grande ABCD - Unidade Santo André, abaixo nomeados (as), para atuar no plantão judiciário, no mês de FEVEREIRO de 2018, a serem realizados no Fórum de Santo André, à Praça IV Centenário, 03, Centro, Santo André, nas respectivas datas:
03/02/2018 - Gustavo Augusto Soares dos Reis, João Felipe Belém de Gouvêa Reis e Marcelo Carneiro Novaes.
04/02/2018 - Marcelo Dayrell Vivas, Rafael Galati Sábio e Renata Moura Gonçalves.
10/02/2018 - Urbano Finger Neto, Giancarlo Silkunas Vay e Bruno Vinicius Stoppa Carvalho.
11/02/2018 - Clarissa Portas Baptista da Luz, Danilo Caetano Silvestre Torres e Diogo de Almeida Lopes.
12/02/2018 - Felipe Capra da Cunha Lopes, Giancarlo Silkunas Vay e Gustavo Augusto Soares dos Reis.
13/02/2018 - João Felipe Belém de Gouvêa Reis, Marcelo Carneiro Novaes e Marcelo Dayrell Vivas.
17/02/2018 - Rafael Galati Sábio, Renata Moura Gonçalves e Urbano Finger Neto.
18/02/2018 - Ana Carolina Oliveira Golvim Schwan, Bruno Vinicius Stoppa Carvalho e Clarissa Portas Baptista da Luz.
24/02/2018 - Danilo Caetano Silvestre Torres, Diogo de Almeida Lopes e Felipe Capra da Cunha Lopes.
25/02/2018 - Giancarlo Silkunas Vay, Gustavo Augusto Soares dos Reis e João Felipe Belém de Gouvêa Reis.
Convocando, com base no artigo 1º, I, “e”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as), da Regional Grande ABCD - Unidade São Bernardo do Campo, abaixo nomeados (as), para atuar no plantão judiciário, no mês de FEVEREIRO de 2018, a serem realizados no Fórum de São Bernardo do Campo, à Rua Vinte e Três de Maio, 107, Santa Terezinha, São Bernardo do Campo, nas respectivas datas:
03/02/2018 - Urbano Finger Neto, Daniel Bidoia Donade e Bruno Vinicius Stoppa Carvalho.
04/02/2018 - Camila Paronetti Silva, Clarissa Portas Baptista da Luz e Cláudio Lúcio de Lima.
10/02/2018 - Daniel Bidoia Donade, Felipe Capra da Cunha Lopes e Fernando Artacho Carvalho Martins.
11/02/2018 - Gustavo Augusto Soares dos Reis, Luciano Alencar Negrão Caserta e Marcelo Dayrell Vivas.
12/02/2018 - Rafael Gandara D'Amico, Renata Moura Gonçalves e Marcelo Dayrell Vivas.
13/02/2018 - Luciano Alencar Negrão Caserta, Urbano Finger Neto e Adriana Testi Tirelli.
17/02/2018 - Bruno Vinicius Stoppa Carvalho, Camila Paronetti Silva e Clarissa Portas Baptista da Luz.
18/02/2018 - Cláudio Lúcio de Lima, Adriana Testi Tirelli e Felipe Capra da Cunha Lopes.
24/02/2018 - Fernando Artacho Carvalho Martins, Gustavo Augusto Soares dos Reis e Marcelo Dayrell Vivas.
25/02/2018 - Rafael Gandara D'Amico, Renata Moura Gonçalves e Camila Paronetti Silva.
Convocando, com base no artigo 1º, I, “e”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as), da Regional Guarulhos, abaixo nomeados (as), para atuar no plantão judiciário, no mês de FEVEREIRO de 2018, a serem realizados no Fórum de Guarulhos, à Rua José Maurício, 103, Centro, Guarulhos, nas respectivas datas:
03/02/2018 Felipe Augusto Peres Penteado, Carolina Costa Fiães Bicalho, Carlos Hideki Nakagomi
04/02/2018 Felipe Augusto Peres Penteado, Carolina Costa Fiães Bicalho, Carlos Hideki Nakagomi
10/02/2018 Carolina Costa Fiães Bicalho, Fernanda Costa Teixeira, Luan Campos Boldrini
11/02/2018 Carolina Costa Fiães Bicalho, Fernanda Costa Teixeira, Luan Campos Boldrini
12/02/2018 Carolina Costa Fiães Bicalho, Fernanda Costa Teixeira, Luan Campos Boldrini
13/02/2018 Carolina Costa Fiães Bicalho, Fernanda Costa Teixeira, Luan Campos Boldrini
17/02/2018 Anna Cecília Ferreira de Oliveira Marzagão, Alexandre Augusto Ferreira Dutra, Rodrigo Augusto Tadeu Martins Leal Silva
18/02/2018 Anna Cecília Ferreira de Oliveira Marzagão, Alexandre Augusto Ferreira Dutra, Rodrigo Augusto Tadeu Martins Leal Silva
24/02/2018 Rafaela Soares Mourão Sousa, Rafael Cardoso Freitas, Luiza Lins Veloso
25/02/2018 Rafaela Soares Mourão Sousa, Rafael Cardoso Freitas, Luiza Lins Velos
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Despachos do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 24-1-2018
Autorizando o Defensor Público abaixo, o gozo de licença-prêmio, relativo ao período aquisitivo a seguir mencionado, nos termos do artigo 146 da LC 988/2006, como segue:
Felix Ricardo Nonato dos Santos, RG:25492668X, Defensor Público do Estado, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 23-01-2018 a 06-02-2018, correspondentes ao período aquisitivo de 12-05-2012 a 11-05-2017.
Juliana Maria Callegari Davansso, RG:290196231, Defensora Pública do Estado, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 08-01-2018 a 22-01-2018, correspondentes ao período aquisitivo de 13-09-2007 a 10-09-2012.
Marlise Costa Girardelli, RG:17923075X, Defensora Pública do Estado, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 26-01-2018 a 09-02-2018, correspondentes ao período aquisitivo de 05-05-1996 a 03-05-2001.
Noadir Marques da Silva Junior, RG:170021701, Defensor Público do Estado, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 22-01-2018 a 05-02-2018, correspondentes ao período aquisitivo de 11-07-1991 a 13-10-2013.
Ato 13, do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 24-1-2018
Regulamenta a atuação de Defensores Públicos no projeto “Resgatando a Cidadania”, visando a prestação de assistência jurídica à população em situação de rua de Limeira
Considerando o termo de colaboração firmado entre Defensoria Pública do Estado, a Prefeitura do Município de Limeira e o Centro de Promoção Social de Limeira - CEPROSOM para prestação de assistência jurídica à população em situação de rua daquele município;
Considerando a necessidade sempre permanente de aprimoramento desse atendimento, com estabelecimento de tarefas e fluxos para encaminhamentos, especialmente criados para o enfrentamento das demandas recorrentes dessa população, dispensando celeridade e eficiência à atuação;
Considerando a necessidade de descentralização gradativa do atendimento para o interior do Estado, facilitando o acesso à justiça da população em situação de rua;
O Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, com fundamento no artigo 1º, II, “a”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, resolve:
Artigo 1º. O presente Ato regulamenta a atuação da Defensoria Pública na prestação de assistência jurídica à população em situação de rua no projeto “Resgatando a Cidadania” do Município de Limeira, nos termos que seguem.
Artigo 2º. A atuação dos Defensores Públicos envolverá as seguintes atividades:
I - prestação de orientação jurídica integral às pessoas em situação de rua;
II – elaboração, cadastramento e distribuição de declarações iniciais e petições iniciais, inclusive com tutelas de urgência, assim como a adoção de todas as medidas jurídicas cabíveis, com encaminhamento da documentação ou notícia de peticionamento à Coordenação da Unidade responsável pelo acompanhamento do processo;
III – atuação em face de órgãos municipais ou estaduais, assim como de entidades públicas ou privadas que desempenham atividades relacionadas ao atendimento da população em situação de rua, adotando todas as providências cabíveis, entre elas o estabelecimento de contato telefônico, expedição de ofícios e utilização dos fluxos existentes no serviço;
IV – prestação de informações ao usuário sobre o andamento de processos a ele diretamente relacionados, mediante consulta aos respectivos bancos de dados disponíveis, no momento do atendimento;
V – tentativa de solução extrajudicial de conflitos, utilizando mecanismos como a conciliação e mediação, com apoio da equipe multiprofissional, sempre que possível;
VI – apuração preliminar de casos envolvendo violência contra pessoas em situação de rua que tenham impacto coletivo, colhendo os respectivos relatos dos usuários e de eventuais testemunhas, promovendo medidas extrajudiciais relativas à obtenção de informações complementares e apuração das respectivas responsabilidades, com encaminhamento das informações posteriormente ao Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos;
VII – elaboração de mensagem ao Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos nos casos em que sejam identificadas demandas relacionadas a direitos difusos ou coletivos da população em situação de rua;
VIII – participação em reuniões e cursos de capacitação, mediante prévia convocação;
§ 1º. Nos casos em que for indispensável o encaminhamento do usuário a outros órgãos da Defensoria Pública, ao atendimento jurídico realizado pela Defensoria Pública da União, ou a outros serviços, este deverá ser feito por escrito, mediante ofício ou memorando assinado e datado, exceto em casos em que o setor multidisciplinar tenha mantido contato prévio com o serviço buscado ou haja fluxo específico indicado pela Coordenação local.
§ 2º. Em cada plantão serão atendidos, por ordem de chegada, todos os usuários que comparecerem até às nove horas e trinta minutos e, se possível, os que tenham chegado após o horário indicado, a critério do Defensor Público plantonista.
§ 3°. Os casos que necessitem da adoção de providências urgentes deverão ser atendidos independentemente do horário de chegada, desde que durante o horário do plantão do Defensor Público no local do atendimento.
§ 4°. Os usuários deverão ser cadastrados no sistema Defensoria On Line (DOL), com o relato dos atendimentos prestados, atualização a cada retorno ou ato praticado, registrando-se sinteticamente o objeto da solicitação, as providências adotadas e os resultados obtidos, com a respectiva data do atendimento.
§ 5º. Em caso de denegação de atendimento, deverá ser observada a Deliberação CSDP 89/2008, cadastrando-se no sistema Defensoria On Line (DOL) as razões da denegação.
§ 6º. O Defensor Público designado deverá requerer seu acesso aos sistemas SIVEC, SGF, ARISP, CRC/ARPEN e CADÚNICO.
§ 7º. As petições iniciais distribuídas deverão imediatamente ser encaminhadas ao setor administrativo da respectiva Unidade, para controle e providências locais relacionadas ao acompanhamento da demanda, assim como no caso das declarações iniciais elaboradas.
Artigo 3º. A atividade regulamentada pelo presente Ato será realizada sem prejuízo das atribuições ordinárias dos Defensores Públicos designados, que farão jus à gratificação prevista no art. 6º, inciso I, c. c. art. 7º, a, ambos da Deliberação CSDP 340, de 28-08-2017, na proporção de 10% dos vencimentos de Defensor Público Nível I por cada mês.
§ 1º. A participação na atividade não ensejará, sob qualquer hipótese, o pagamento de diárias.
§ 2º. O pagamento da gratificação será devido a partir do efetivo início das atividades, podendo ser suspenso caso haja interrupção da prestação do atendimento de que trat a este Ato.
§ 3º. Caso se mostre oportuna e necessária a ampliação do número de dias semanais de atendimento ou do número de Defensores Públicos designados, serão convocados primeiramente os suplentes existentes, após o que, se preciso, serão abertas novas inscrições.
§ 4º. O Defensor Público fica responsável pelo cumprimento do horário de plantão, independentemente da localização do seu órgão de execução, cujas atividades não poderão sofrer prejuízo em razão do tempo de deslocamento entre o local de atendimento e o de sua atuação ordinária.
Artigo 4º. A Defensoria Pública do Estado realizará plantões de atendimento quinzenais, de 3 (três) horas cada, das 08 às 11 horas, com um Defensor Público por plantão.
§ 1º. Os plantões ocorrerão de forma intercalada no Centro Pop, localizado na Rua Aldo Ciarrochi, 461 – Jd. Ibirapuera e na Casa de Convivência, localizada na Rua Gabriel Rodrigues de Castro, 1705 – Recanto Alvorada.
§ 2º. A atividade será prestada diretamente por Defensores Públicos em escala a ser organizada pela Coordenação Auxiliar da Unidade de Limeira.
§ 3º. Em caso de ausência excepcional e justificada de Defensor Público inscrito na atividade, este deverá comunicar à Coordenação Auxiliar da Unidade, com 48 horas de antecedência, sempre que possível, devendo ser escalado para nova data, de forma a compensar a ausência, priorizando-se a eficiência e a continuidade do serviço público.
§4º. Em caso de férias ou licenças do Defensor inscrito, não excedentes a 30 (trinta dias), deverão ser comunicados previamente a Coordenação-Auxiliar da unidade, bem como os responsáveis pela coordenação do projeto, a fim de que eventuais atendimentos sejam reagendados.
§5º. Em caso de férias ou licenças do Defensor inscrito, superiores a 30 (trinta dias), deverão ser comunicados previamente a Coordenação-Auxiliar da unidade e a Terceira Subdefensoria Pública-Geral.
Artigo 5º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 24-1-2018
Abre inscrições para atuação de Defensores Públicos no projeto “Resgatando a Cidadania”, visando a prestação de assistência jurídica à população em situação de rua de Limeira
Considerando o disposto na Deliberação CSDP 340, de 28-08-2017;
Considerando o Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado 13, publicado no D.O. de 25-01-2018.
O Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, com fundamento no artigo 1º, II, “a”, do Ato do Defensor Público-Geral, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, resolve:
Artigo 1º. Ficam abertas as inscrições para a atuação dos Defensores Públicos no projeto “Resgatando a Cidadania”, na cidade de Limeira/SP, sendo disponibilizada 1 (uma) vaga para atuação quinzenal nos locais a seguir indicados:
a) Centro Pop, localizado na Rua Aldo Ciarrochi, 461 – Jd. Ibirapuera, das 08h às 11h, ás segundas terças-feiras de cada mês;
b) Casa de Convivência, localizada na Rua Gabriel Rodrigues de Castro, 1705 – Recanto Alvorada, das 08h ás 11h, ás quartas terças-feiras de cada mês.
Artigo 2º. A atuação dos Defensores Públicos nos referidos Centros envolverá as atividades que constantes do artigo 2º, do Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado 13, publicado no D.O. de 25-01-2018.
Artigo 3º. A atividade será realizada sem prejuízo das atribuições ordinárias e será gratificada nos termos do artigo 3º, do Ato 13 do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, publicado no D.O. de 25-01-2018.
Parágrafo único. A participação na atividade não ensejará, sob qualquer hipótese, o pagamento de diárias.
Artigo 4º. Os Defensores Públicos interessados deverão se inscrever até o dia 30-01-2018, às 18 horas, mediante requerimento por meio eletrônico, através do endereço Secretaria2e-3Subs@defensoria.sp.def.br.
§1º. No ato de inscrição, o Defensor Público deverá indicar a Unidade onde está classificado e o número do telefone celular.
§2º. Será dada preferência aos Defensores Públicos lotados na Unidade de Limeira, em razão da localização da atividade.
§3º. A inscrição somente será considerada válida a partir do recebimento da confirmação do envio da mensagem eletrônica.
§4º. Havendo mais de um inscrito, proceder-se-á escolha daquele que realizará a atividade mediante sorteio, que será realizado no dia 31-01-2018, no edifício sede da Defensoria Pública, Rua Boa Vista, 200 – 7º andar, às 10 horas.
§5º. Os Defensores Públicos não sorteados para o exercício da atividade integrarão automaticamente a escala de suplentes, cuja ordem será determinada também por sorteio.
Artigo 5º. A Coordenação-auxiliar da Unidade de Limeira efetuará o controle administrativo dos trabalhos.
Artigo 6º. A atuação prevista no presente Ato abrange o período compreendido entre 01-02-2018 e 31-07-2018.
Parágrafo único. O Defensor Público designado não poderá requerer sua exclusão da atividade, salvo se previamente autorizado pelo Terceiro Subdefensor Pública-Geral do Estado de São Paulo.
Artigo 7º. O Terceiro Subdefensor Público-Geral poderá, a qualquer momento redimensionar o número de Defensores e os dias de atendimento.
Artigo 8º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Extrato da 542ª Sessão Ordinária
Data da realização: 24-01-2018 às 09h30.
Local: Sala de Reuniões do Edifício Sede na Rua Boa Vista, 200, 1º andar
Hora do Expediente:
I. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior
II. Comunicações da Presidência
III. Comunicações da Secretaria
IV. Momento aberto
V. Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos
Ordem do Dia
CSDP 005/18 (Excetuado a pauta)
Interessados: Diego Rezende Polachini e Bruno Shimizu
Assunto: Remoção por permuta (07ª DP da Unidade Itaquaquecetuba e 05ª DP da Unidade Dipo/Jecrim)
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, abrir prazo para manifestações, nos termos do comunicado a seguir publicado.
COMUNICADO:
Nos termos da Deliberação CSDP 189, de 20-08-2010, nos autos do Processo CSDP 005/18, e consoante dispõe o artigo 123, parágrafo único da Lei 80/94, torno público o pedido de permuta formulado pelos Defensores Públicos: Diego Rezende Polachini, classificado na 07ª Defensoria Pública da Unidade Itaquaquecetuba e Bruno Shimizu, classificado na 05ª Defensoria Pública da Unidade Dipo/Jecrim, visando possibilitar que outros Defensores classificados nas mesmas Unidades manifestem eventual interesse na permuta.
Os interessados deverão apresentar requerimento dirigido ao Conselho Superior da Defensoria Pública até as 17h do dia 02-02-2018, através do endereço conselho@defensoria.sp.def.br.
A inscrição somente será considerada válida a partir da confirmação do recebimento da mensagem eletrônica pela Secretaria do Conselho Superior.
O processo de análise dar-se-á na sessão ordinária do Conselho Superior a se realizar em 08-02-2018
CSDP 1129/09
Interessado/a: Corregedor-Geral
Assunto: Proposta de rotina à carreira, nos termos do artigo 31, inciso XX, da Lei Complementar Estadual 988/06
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, arquivar os autos, e instituir o seguinte grupo de trabalho: um membro do Conselho Superior, representado pelo Conselheiro Alexandre Orsi Netto; b) um integrante da Corregedoria presidindo os trabalhos; c) dois integrantes da Administração Superior (Assessor Cível e Assessoria Criminal); d) um integrante da Coordenação do Núcleo Especializado da Infância e Juventude; e) um Representante da Edepe; f) um Representante da Coordenadoria de Tecnologia da Informação. DELIBEROU ainda, por unanimidade, nos termos do voto do relator, fixar o prazo de 90 (noventa) dias, a contar da primeira reunião, para que a comissão instituída apresente uma proposta de deliberação sobre o tema, no âmbito do Conselho Superior.
CSDP 346/14
Interessado/a: Bruno Haddad Galvão
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 165/10 (que disciplina a concessão do auxílio-transporte e auxílio-alimentação aos servidores da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, conceder vista coletiva.
CSDP 1172/09
Interessado/a: Segundo Subdefensor Público-Geral
Assunto: Proposta de Edição de Código de Ética
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 135/11
Interessado/a: Segunda e Terceira Subdefensoria Públicas Gerais
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 280/11
Interessado/a: Coordenadora da Regional de São Carlos
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 132/09, que regulamenta a criação das regionais do interior, capital e região metropolitana.
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 113/14
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Assunto: Proposta de deliberação que determine a observação, nos documentos, atos normativos e solenidades no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo à flexão de gênero Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 185/14
Interessado/a: Corregedoria-Geral
Assunto: Proposta de Deliberação para regulamentação da nova sistemática de arquivamento das sindicâncias realizadas pela Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado
Relator: Conselheiro Horácio Xavier Franco Neto
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 221/14
Interessado/a: Lucas Pampana Basoli, Bruno Bortolucci Baghim e Cesar Augusto Luiz Leonardo
Assunto: Proposta de deliberação visando regulamentar a aplicação do artigo 37, inciso XI da Constituição Federal no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 231/14
Interessado/a: Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 102/08. (que regulamenta a realização de atividades docentes e discentes por Defensor Público durante a jornada de trabalho)
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 233/14
Interessado/a: Defensores Públicos da Regional de São José dos Campos
Assunto: Proposta de edição de deliberação normativa visando regulamentar a atuação institucional na seara criminal.
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 275/14
Interessado/a: Alexandre Orsi Netto, Luiz Eduardo de Toledo Coelho e Horácio Xavier Franco Neto
Assunto: Proposta de deliberação para regulamentação da organização da prática social no âmbito interno da Defensoria Pública do Estado.
Relator: Conselheiro Leandro de Col Loss
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 295/14
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado da Infância e Juventude
Assunto: Proposta de criação da função de Coordenador
Regional da Infância e Juventude e a fixação de suas atribuições administrativas.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 313/14
Interessado/a: Bruno Ricardo Miragaia Souza
Assunto: Proposta de deliberação para instituir o sistema de registro e gestão dos procedimentos administrativos de tutela coletiva.
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 327/14
Interessado/a: APADEP
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 253/12 (que trata da possibilidade de compensação de dias trabalhados no âmbito da Defensoria Pública do Estado).
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 331/14
Interessado/a: Centro de Atendimento Multidisciplinar da Unidade Vila Mimosa e a Associação de Promotoras Legais Populares Cida da Terra
Assunto: Proposta de deliberação que visa à transmissão por sistema de videoconferência para todas as Unidades da Defensoria Pública no momento aberto das sessões do Conselho Superior
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 336/14
Interessado/a: APADEP
Assunto: Proposta de deliberação visando regulamentar a concessão de ajuda de custo para moradia aos membros da Defensoria Pública do Estado.
Relator: Conselheiro Horácio Xavier Franco Neto
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 086/15
Interessado/a: Horacio Xavier Franco Neto
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 089/08 (que regulamenta as hipóteses de denegação de atendimento pela Defensoria Pública, concernentes a interesses individuais)
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 173/15
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Apresentação do resultado dos trabalhos desenvolvido pela Comissão responsável pela proposição de alterações legislativas decorrentes da promulgação da Emenda Constitucional 80/14.
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 214/15
Interessado/a: Horácio Xavier Franco Neto
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/08 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública, relativo à duração do estágio)
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 496/15
Interessado/a: Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor
Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (janeiro a junho de 2014).
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 518/15
Interessado/a: Carolina Dalla Valle Bedicks
Assunto: Pedido de afastamento para participação em Curso de mestrado no exterior, no período de agosto de 2015 a junho de 2016.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 521/15
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 111/09 (que institui o Regimento Interno dos Servidores Públicos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo).
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 524/15
Interessado/a: Comissão de monitoramento da atividade de atendimento às pessoas presas provisoriamente
Assunto: Relatório semestral de atividades da Comissão (agosto de 2014 a abril de 2015)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 563/15
Interessado/a: Apadep
Assunto: Pedido de liminar de suspensão de efeitos contra a recomendação da Corregedoria Geral 29, de 14-07-2015.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 603/15
Interessado/a: Terceira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior)
Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 625/15
Interessado/a: Coordenação da Comissão de Estudos Interdisciplinares
Assunto: Resultado dos trabalhos desenvolvidos pela comissão, nos termos do artigo 10 da Deliberação CSDP 187/10 (que disciplina a estrutura e funcionamento dos Centros de Atendimento Multidisciplinar)
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 108/16
Interessado/a: Luiz Felipe Azevedo Fagundes
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 253/12 (que disciplina a possibilidade de compensação de dias trabalhados no âmbito da Defensoria Pública do Estado)
Relator: Conselheiro Horácio Xavier Franco Neto
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 242/16
Interessado/a: Carolina Gomes Duarte
Assunto: Pedido de afastamento para cursar disciplinas de mestrado, no período de março a junho de 2016.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 245/16
Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior, Lucas Pampana Basoli e Cesar Augusto Luiz Leonardo
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 10/06 (que estabelece regras para a realização do concurso de ingresso na Carreira de Defensor Público)
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 257/16
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de deliberação, visando regulamentar a atividade de educação em direitos na Defensoria Pública do Estado.
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 258/16
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de substitutivo de projeto de lei, que fixa o subsídio mensal dos Defensores Públicos, altera a Lei Complementar 1.050/08, fixa data-base para fins de revisão dos vencimentos e proventos do seu quadro de servidores, possibilita a instituição de funções de confiança e dá outras providências.
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 261/16
Interessado/a: Pedro Antônio de Avellar
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06 (que trata do regimento interno do Conselho Superior)
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 263/16
Interessado/a: Luis Guilherme Pereira Delledono e Maria Cecilia Remoli de Souza Lopes
Assunto: Remoção por permuta (07ª DP e 13ª DP da Unidade Bauru)
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 401/16
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Apresentação de relatório final desenvolvido pelo Grupo de Trabalho sobre a Regional Infância e Juventude
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 433/16
Interessado/a: Fabricio Pereira Quintanilha
Assunto: Pedido de providências com relação ao serviço de automação da justiça (SAJ), na modalidade plataforma virtual E-SAJ.
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 443/16
Interessado/a: Coordenador Auxiliar da Unidade São Miguel Paulista
Assunto: Recurso administrativo em conflito de atribuições suscitado pela Unidade Plantão Cível, Regional Central da Capital.
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 445/16
Interessado/a: Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de doutorado "Psicologia como profissão e ciência", no período de 04 anos.
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 463/16
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado da Infância e Juventude
Assunto: Proposta de deliberação, que regulamenta a visita
dos Defensores Públicos que atuam na área da Infância e Juventude às unidades da Fundação Casa.
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 468/16
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Assunto: Relatório final das atividades da função de Coordenadora do Núcleo Especializado
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 475/16
Interessado/a: Dario Augusto Arantes
Assunto: Proposta de deliberação para regulamentação de trabalho em casa - projeto home office
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 481/16
Interessado/a: Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2016)
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 492/16
Interessado/a: Coordenação da Regional Infância e Juventude
Assunto: Pedido de regulamentação de trabalho extraordinário, que decorre de decisões externas à Defensoria Pública
Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 501/16
Interessado/a: Renato Campos Pinto de Vitto
Assunto: Pedido de afastamento para exercer o cargo de Chefe de Gabinete da Presidência no Conselho Nacional de Justiça.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 503/16
Interessado/a: Alessandro Izzo Coria e Eduardo Belmudes
Assunto: Proposta de deliberação, que define normas gerais de criação, transferência, extinção e remoção de órgão de atuação, bem como de Defensorias Regionais.
Relator: Conselheiro Pedro Antônio de Avellar
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 538/16
Interessado/a: Julia Almeida Baranski
Assunto: Pedido de revogação de ato normativo do presidente da banca examinadora do VII Concurso de ingresso na carreira de Defensor Público.
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 012/17
Interessado/a: Mario Henrique Ditticio
Assunto: Pedido de afastamento para exercer o cargo de Assessor de Ministro do Supremo Tribunal Federal
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 025/17
Interessada: Clarissa Christianne Rodrigues Souza
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de mestrado do programa de pós-graduação, no período de 24 meses.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 387/17
Interessado/a: Apadep
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 259/12 (que disciplina a concessão do auxílio alimentação aos membros da Defensoria Pública do Estado.)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 418/17
Interessado/a: Associação dos Servidores da Defensoria
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 334/17 (que institui a vantagem não pecuniária de compensação em razão de atividades realizadas nos finais de semana, feriados ou recessos no âmbito da Defensoria Pública do Estado).
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 451/17
Interessado/a: Regional Infância e Juventude
Assunto: Proposta de deliberação para criação de cargos em razão da instalação de duas novas varas de conhecimento no Fórum Especial da Infância e Juventude da Capital
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 453/17
Interessado/a: Pedro Antônio de Avellar
Assunto: Proposta de alteração da deliberação CSDP 01/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)
Relator: Conselheiro Horacio Xavier Franco Neto
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 454/17
Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior
Assunto: Proposta de alteração das deliberações CSDP 281/13 (que dispõe sobre o processamento de Manifestações na Ouvidoria-Geral e fixa a política institucional de Subouvidorias)
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 471/17
Interessado/a: Estagiários de Direito da Unidade Jacareí
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/06 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria
Pública do Estado e dá outras providências)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 476/17
Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior
Assunto: Proposta de alteração das deliberações CSDP 013/06 (que regulamenta a concessão de diárias, dispõe sobre o reembolso de transportes e dá outras providências)
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 487/17
Interessada: Luciana Arbeli Bernardes
Assunto: Pedido de afastamento parcial para cursar pós-graduação, no período de agosto a novembro de 2017.
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 514/17
Interessado/a: Marcos Antônio Barbieri Gonçalves
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de pós-graduação, no período de 01 de agosto a 12-12-2017
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 519/17
Interessado/a: Defensores Públicos da Unidade Varas Singulares Assunto: Proposta de criação e pronto provimento do segundo cargo de Defensor Público da 32ª Vara Criminal da Capital
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 525/17
Interessado/a: Clarissa Christianne Rodrigues Souza
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de mestrado do programa de pós-graduação, no período de 21 de agosto a 08-12-2017.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 536/17
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2017)
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 538/17
Interessado/a: Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2017)
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 547/17
Interessado/a: Coordenador Auxiliar do Núcleo Especializado de Situação Carcerária
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2017)
Relator: Conselheiro Leandro de Col Loss
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 552/17
Interessado/a: Alessandro Izzo Coria e Eduardo Belmudes
Assunto: Proposta de deliberação, visando alterar o artigo 155 da Lei Complementar 988/06, que trata da sistemática de compensações em hipóteses de substituição e acumulação.
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 556/17
Interessado/a: Segunda e Terceira Subdefensorias Públicas-Gerais
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 206/11 (que regulamenta o concurso de remoção)
Relator: Conselheiro Horacio Xavier Franco Neto
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 561/17
Interessado/a: Julio Cesar Tanone
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 337/17 (Institui o serviço voluntário no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)
Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 576/17
Interessado/a: Emerson Martins dos Santos e Sandra Regina Tabossi Freire
Assunto: Proposta de edição de projeto de lei complementar, visando o reconhecimento do estágio de direito na Defensoria Pública como tempo de serviço público para todos os fins, exceto aposentadoria.
Relator: Conselheiro Florisvaldo Fiorentino Junior
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 580/17
Interessado/a: Edepe
Assunto: Pedido de indicação de Defensor Público para compor o Conselho da Escola da Defensoria Pública
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 584/17
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2017)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 588/17
Interessado/a: Renato Campos Pinto de Vitto
Assunto: Relatório de atividades desenvolvidas no período de 19-09-2016 a 06-10-2017, junto ao Conselho Nacional de Justiça.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 589/17
Interessado/a: Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado
Assunto: Proposta de alteração da deliberação CSDP 01/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo).
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 598/17
Interessado/a: Danilo Mendes Silva de Oliveira
Assunto: Proposta de estruturação da instituição com recursos humanos para exercício da atividade de assessoria ou assistência jurídica aos membros atuantes na atividade-fim
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 603/17
Interessado/a: Luciana Arbeli Bernardes
Assunto: Pedido de afastamento parcial para cursar pós-graduação, no período de março a junho de 2018.
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 001/18
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos na instituição).
Relator: Conselheiro Leandro de Col Loss
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 002/18
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Situação Carcerária
Assunto: Proposta de abertura de inscrições para membros e/ou colaboradores dos Núcleos Especializados.
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 003/18
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 242/12 (que regulamenta o processo de eleição do Defensor Público-Geral do Estado e dos membros do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado).
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CORREGEDORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Despachos da Corregedoria-Geral, de 18-1-2018
Expediente CGDP 001/2018
Assunto: Atividades docentes ou discentes de Defensores Públicos
Interessada: FERNANDA COSTA TEIXEIRA
“Diante do exposto, a Defensora Pública FERNANDA COSTA TEIXEIRA fica autorizada a ausentar-se de suas atividades às terças-feiras, das 08h às 12h, entre 19 de fevereiro e 07-07-2018, a fim de participar das aulas relativas ao Mestrado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, o que não a isenta de permanecer em seu local de trabalho, mesmo nos dias e horários das atividades acadêmicas, se houver comprovada necessidade do serviço.”
Despachos da Corregedoria-Geral, de 19-01-2018:
Expediente CGDP 001/2018
Assunto: Atividades docentes ou discentes de Defensores Públicos
Interessado: DAVI QUINTANILHA FAILDE DE AZEVEDO
“Diante do exposto, o Defensor Público DAVI QUINTANILHA FAILDE DE AZEVEDO fica autorizado a ausentar-se de suas atividades às quartas-feiras, a partir das 17h e às quintas-feiras, das 09h às 13h, a partir de 08-03-2018, a fim de participar das aulas relativas ao Mestrado em Direitos Humanos pela Universidade de São Paulo, o que não o isenta de permanecer em seu local de trabalho, mesmo nos dias e horários das atividades acadêmicas, se houver comprovada necessidade do serviço.”
Despachos da Corregedoria-Geral, de 18-1-2018
Expediente CGDP 002/2018
Assunto: Atividades docentes ou discentes de Servidores
Interessada: JULIANA DE OLIVEIRA CARLOS
“Diante do exposto, a Assessora Técnica JULIANA DE OLIVEIRA CARLOS fica autorizada a ausentar-se de suas atividades às quartas-feiras, das 14h30 às 18h30, entre 14 de março e 15-06-2018, a fim de participar das atividades relativas ao Doutorado, pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo – USP, o que não a isenta de permanecer em seu local de trabalho, mesmo nos dias e horários das atividades acadêmicas, se houver comprovada necessidade do serviço.”
Despachos da Corregedoria-Geral, de 23-1-2018
Expediente CGDP 002/2018
Assunto: Atividades docentes ou discentes de Servidores
Interessada: Catherine Oliveira de Araújo
“Diante do exposto, a Oficial de Defensoria Pública CATHERINE OLIVEIRA DE ARAÚJO fica autorizada a ausentar-se de seu local de trabalho às terças e quintas-feiras, entre 06 de fevereiro e 26-07-2018, a fim de participar de atividades discentes curso de pós-graduação em Controle Externo das Contas Públicas na Escola Superior de Gestão e Contas Públicas Conselheiro Eurípedes Sales, do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, o que não a isenta de permanecer em seu local de trabalho, mesmo nos dias e horários das atividades acadêmicas, se houver comprovada necessidade do serviço.”
Despachos da Corregedoria-Geral, de 23-1-2018
Expediente CGDP 002/2018
Assunto: Atividades docentes ou discentes de Servidores
Interessado: MARCOS ANTÔNIO BARBIERI GONÇALVES
“Diante do exposto, o Agente de Defensoria Pública MARCOS ANTÔNIO BARBIERI GONÇALVES fica autorizado a ausentar-se de suas atividades às terças-feiras, entre 10h45 e 12h25, entre 20 de fevereiro e 30-06-2018, a fim de participar das atividades relativas ao “Doutorado em Psicologia como Profissão e Ciência”, pela pontifícia Universidade Católica de Campinas, o que não o isenta de permanecer em seu local de trabalho, mesmo nos dias e horários das atividades acadêmicas, se houver comprovada necessidade do serviço.”
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado
A Escola da Defensoria Pública do Estado torna pública a decisão tomada no “Programa de Ajuda Financeira para Capacitação de Servidores Públicos” (Deliberação do Conselho da EDEPE 05/14), nos seguintes termos:
Autos n. 0729/2017
Interessado: JAMES HERMINIO PORTO DA SILVA
Curso: MESTRADO(Pré-projeto: A Descontinuidade Racista e Neoliberal no Brasil: Análise Arenditiana da Gestão Judiciária do Terror)
Instituição: PUC
Data: 26-12-2017
Teor: “De acordo com a manifestação retro, INDEFIRO o ingresso no “Programa de Ajuda Financeira para Capacitação dos Servidores da Defensoria Pública do Estado”, com base no artigo 6º, caput, da Deliberação do Conselho da EDEPE n. 05/2014”.
Comunicado
A Escola da Defensoria Pública do Estado torna pública as decisões tomadas no “Programa de Ajuda Financeira para Capacitação de Defensores Públicos” (Deliberação do Conselho da EDEPE 04/14), nos seguintes termos:
Autos 0731/2017
Interessado: JOSE LUIZ DE ALMEIDA SIMÃO
Curso: DOCÊNCIA(EAD)
Instituição: FGV
Data: 26-12-2017
Teor: "Defiro o ingresso no ‘Programa de Ajuda Financeira para Capacitação de Defensores Públicos de Estado de São Paulo’, com reembolso na proporção de 100% e pagamento único, após o encerramento do curso, com fundamento na Deliberação do Conselho da EDEPE 04/14, observando-se, oportunamente, eventual aplicação no artigo 5º, §1º do regulamento.”
Autos 0734/2017
Interessado: MARIA CAROLINA PEREIRA MAGALHÃES
Curso: ESPANHOL
Instituição: ESPAÑA AQUÍ ENSINO DE IDIOMAS Data: 26-12-2017
Teor: "Defiro o ingresso no ‘Programa de Ajuda Financeira para Capacitação de Defensores Públicos de Estado de São Paulo’, com reembolso na proporção de 100% e pagamento bimestral, limitado a 20 UFESPs ao mês, com fundamento na Deliberação do Conselho da EDEPE 04/14, observando-se, oportunamente, eventual aplicação no artigo 5º, §1º do regulamento.”
Extrato
A Escola da Defensoria Pública do Estado torna pública a decisão tomada no “Programa de Ajuda Financeira para Capacitação de Servidores Públicos” (Ato da Direção da EDEPE 51, de 28-07-2017), nos seguintes termos:
Autos n. 0732/2017
Interessado: ELISABETE GAIDEI ARABAGE
Evento: HISTÓRIA DA ESCRAVIDÃO E RACISMO ESTRUTURAL
Instituição: ESPAÇO CULT
Data: 08-01-2018
Teor: “Defiro o ingresso no Programa de Capacitação da EDEPE objetivando o reembolso de despesa relativa à participação do(a) interessado(a) no evento científico HISTÓRIA DA ESCRAVIDÃO E RACISMO ESTRUTURAL, que será realizado entre os dias 15 a 19-01-2018, no ESPAÇO CULT, com fundamento no Ato da Direção da EDEPE 51, de 28-07-2017”, nos termos da manifestação do(a) servidor(a) responsável.
Extrato
Referência: Programa de ajuda financeira para capacitação de Defensores Públicos.
Processo Administrativo 1888/2017 – Processo EDEPE 0062/2017
Interessado (a): TATIANA DE SOUZA KOTAKE
Decisão: “Reconsidero a decisão de fls. 50, a fim de autorizar a continuidade do programa de reembolso para a recorrente, com fundamento no artigo 7º, §1º e 2§ da Deliberação do Conselho da EDEPE 04/14.”
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 24-1-2018
Credenciando com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, para exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
UNIDADE OSASCO
Marcia Regina Vieira dos Santos, RG. 204944296, a partir de 22-01-2018
UNIDADE PENHA
Anderson Lucilio de Oliveira, RG. 225865506, a partir de 24-01-2018
UNIDADE FAZENDA PÚBLICA
Isabela Minelli D Andrea, RG. 382923881, a partir de 29-01-2018
UNIDADE SÃO VICENTE
Carlos Fabiano Boucas Caprio, RG. 335759166, a partir de 23-01-2018
Carolina Barreto Mendes, RG. 398119855, a partir de 23-01-2018
UNIDADE BAURU
Jessica Fernanda Cinigaglia, RG. 415667549, a partir de
24-01-2018
UNIDADE JAÚ
Ana Victoria Sagioro Molan, RG. 440521701, a partir de 30-01-2018
UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE
Hiagho Nascimento Silverio, RG. 493225055, a partir de 24-01-2018
DIVISÃO DE ATENDIMENTO INICIAL ESPECIALIZADO AO PÚBLICO
Jose Joaquim da Silva, RG. 273948234, a partir de 23-01-2018
UNIDADE PIRACICABA
Geannini Esther Vieira de Oliveira, RG. 489094776, a partir de 24-01-2018
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 24-01-2018
Descredenciando com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea "c", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
UNIDADE ITAQUAQUECETUBA
Rafael Sales Santos, RG. 482305800, a partir de 23-01-2018
Descredenciando com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea "b", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
UNIDADE MARÍLIA
Aline Albieri Francisco, RG. 404580944, a partir de 24-01-2018
UNIDADE PIRACICABA
Valdinei Almeida da Silva, RG. 334777227, a partir de 24-01-2018
Descredenciando com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
UNIDADE OSASCO
Leonardo Pardinho Camargo, RG. 479889545, a partir de 20-01-2018
UNIDADE TATUAPÉ
Andressa da Silva Vieira, RG. 40544350X, a partir de 25-01-2018
POLO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO FAMÍLIA
Kellen dos Santos Zamperlini, RG. 347984356, a partir de 24-01-2018
UNIDADE VARAS SINGULARES
Emerson Carvalho de Oliveira, RG. 496325036, a partir de 24-01-2018
UNIDADE SÃO VICENTE
Stefanni de Oliveira Reis, RG. 406519626, a partir de 25-01-2018
UNIDADE BAURU
Glaucia Moreno Pereira Maia, RG. 497392665, a partir de 24-01-2018
Ana Julia Del Torto dos Santos, RG. 414563499, a partir de 24-01-2018
UNIDADE CARAGUATATUBA
Graziela dos Santos Soares, RG. 335248706, a partir de 20-01-2018
Portaria da Presidência da Comissão Técnica, de 24-1-2018
Suspendendo a contagem do período de estágio probatório do servidor DIEGO AVEIRO FERREIRA, RG 34.704.767-1, a partir de 02-02-2017 até a cessação do afastamento, com base no art. 111, inciso II, da Lei Complementar 180/1978.
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Despacho da Assistente Técnica de Defensoria Pública II, Respondendo pelo Expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos de 24-1-2018
Autorizando o Servidor abaixo, o gozo de licença-prêmio, relativo ao período aquisitivo a seguir mencionado, nos termos do artigo 146 da LC 988/2006, como segue:
Ana Carolina Conde Silva Macedo, RG:442229641, Agente de Defensoria Pública, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 23-01-2018 a 06-02-2018, correspondentes ao período aquisitivo de 15-02-2012 a 13-02-2017.
Claudia Correia Lima de Freitas, RG:300542975, Oficiala de Defensoria Pública, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 08-01-2018 a 22-01-2018, correspondentes ao período aquisitivo de 05-03-2011 a 03-03-2016.
Daniela Nevoni Xavier da Silva Malanga, RG:290801655, Agente de Defensoria Pública, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 26-01-2018 a 09-02-2018, correspondentes ao período aquisitivo de 02-03-2012 a 01-03-2017.
Marli Ferreira dos Santos Silva, RG:242551932, Oficiala de Defensoria Pública, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 08-01-2018 a 22-01-2018, correspondentes ao período aquisitivo de 17-09-2010 a 16-09-2015.
Paula Carolina Barboni Dantas Nascimento, RG:280101119, Agente de Defensoria Pública, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 08-01-2018 a 22-01-2018, correspondentes ao período aquisitivo de 11-04-2010 a 10-04-2015.
Renata Carvalho da Silva, RG:332316816, Agente de Defensoria Pública, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 24-01-2018 a 07-02-2018, correspondentes ao período aquisitivo de 08-06-2010 a 07-06-2015.
Ato da Assistente Técnica de Defensoria Pública II, Respondendo pelo Expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos, de 24-1-2018
Convocando a candidatas aprovada em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionadas a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REGIONAL ABCD - Unidade Santo André no dia 29-01-2018 às 11H00, procurar Flavia - Rua Senador Fláquer, 922, Bairro Casa Branca, Santo André - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Viviane de Almeida Oliveira, RG:48.076.594-7;
A candidata acima relacionada e convocada pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida da Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica do título de eleitor;
1 foto 3x4.
Ato da Assistente Técnica de Defensoria Pública II, Respondendo pelo Expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos, de 24-1-2018
Convocando os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE SÃO VICENTE no dia 30-01-2018 às 9H30, procurar Claudia Regina Recke – Rua Jacob Emerich, 944 - Cemtro - São Vicente/SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Paola Bonassi Yalenti, RG: 33.875.297-3
Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica do título de eleitor;
1 foto 3x4.
Ato da Assistente Técnica de Defensoria Pública II, Respondendo pelo Expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos, de 24-1-2018
Convocando os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE VILA MIMOSA, no dia 29/01/18 às 14h30, procurar Geovani Bianchi Lopes – Av. Rui Abadio Rodrigues, 485, Jardim Yeda, Campinas-SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Nathalya Roberta dos Santos Oliveira Oliveira Rg 3935355511
Valdevino Gomes Pereira RG: 28.546.407-3
Thalita de Almeida Pereira Brito RG: 42.839.901-0
Lucas Guilherme de Almeida Serafim RG: 47.702.927-7
Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica do título de eleitor;
1 foto 3x4.
Ato da Assistente Técnica de Defensoria Pública II, Respondendo pelo Expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos, de 24-1-2018
Convocando a candidata aprovada em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE TAUBATÉ no dia 29-01-2018 às 15h, procurar Tiago Januario Morais – Pça Cel. Vitoriano, 113 - Taubaté/SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Ana Flávia Ferreira Trindade, RG 38.026.651-9.
A candidata acima relacionada e convocada pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vinculo; fornecida da Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasi
Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica autenticada do título de eleitor;
1 foto 3x4.
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS
Extrato de Contrato
Processo 3662/2017
Ata de Registro de Preços 037/2017
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada (Detentora): Educalibras Treinamento e Desenvolvimento do Idioma de Libras Ltda-EPP
Objeto: Contratação de serviços de intérprete de Libras para atendimento de assistida na Unidade Santo Amaro
Valor: R$ 344,54
Nota de empenho: 2018NE00055
Recurso orçamentário: fonte de recurso 002.001.055; programa de trabalho 03.092.4200.5798.0000; natureza da despesa
33.90.39-99
Data do atendimento: 17-01-2018
Diário Oficial do Estado, 24-01-2018
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 23-1-2018
Dispõe sobre a suspensão do expediente na Capital no dia 26-1-2018
Considerando o disposto no Decreto Estadual 63.169, de 19-01-2018
Considerando a Portaria de n. 9505, de 22-01-2018, da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
O Defensor Público-Geral do Estado, com fundamento no art. 19, I e II, da LC 988/06, RESOLVE:
Artigo 1º. Fica suspenso o expediente nas Unidades e Órgãos da Defensoria Pública localizados na Capital no dia 26-01-2018.
Artigo 2º. As horas não trabalhadas deverão ser repostas até o último dia útil do segundo mês subsequente ao do feriado correspondente, podendo, ainda, utilizar-se o servidor das horas de compensação, cujo controle ficará a cargo dos respectivos Coordenadores, devendo ser mencionada no Atestado de Frequência apenas a informação relativa aos servidores que deixaram de efetuar, no prazo, a referida reposição.
Artigo 3º. Será organizada a atuação em sistema de plantão pela Segunda Subdefensoria Pública-Geral, através de atos de designação específicos.
Artigo 4º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 23-1-2018
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;
Considerando que a Agente de Defensoria Pública Simone Kelly Svitek preencheu os requisitos previstos no art. 31 do Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, conforme manifestação da Coordenadora Auxiliar de Administração, lançada nos autos 12744/2017;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, a interessada ocupa o cargo de Agente de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau B;
O Defensor Público-Geral do Estado RESOLVE promover a Agente de Defensoria Simone Kelly Svitek da Referência 1 para a Referência 2 – Grau “A” da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 17-11-2017, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Ato Normativo DPG 23/2009.
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 23-1-2018
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;
Considerando que o Oficial de Defensoria Pública Rodrigo Nascimento Maciel preencheu os requisitos previstos no art. 31 do Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, conforme manifestação da Coordenadora Auxiliar de Administração, lançada nos autos 12828/2017;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, o interessado ocupa o cargo de Oficial de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau B;
O Defensor Público-Geral do Estado RESOLVE promover o Oficial de Defensoria Rodrigo Nascimento Maciel da Referência 1 para a Referência 2 – Grau “A” da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 21-11-2017, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Ato Normativo DPG 23/2009.
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 23-1-2018
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;
Considerando que o Agente de Defensoria Pública Paulo Yoshio Maeda preencheu os requisitos previstos no art. 31 do Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, conforme manifestação da Coordenadora Auxiliar de Administração, lançada nos autos 12761/2017;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, o interessado ocupa o cargo de Agente de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau B;
O Defensor Público-Geral do Estado RESOLVE promover o Agente de Defensoria Paulo Yoshio Maeda da Referência 1 para a Referência 2 – Grau “A” da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 16-11-2017, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Ato Normativo DPG 23/2009.
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 23-1-2018
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;
Considerando que a Agente de Defensoria Pública Paula Fernandes Pirinete preencheu os requisitos previstos no art. 31 do Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, conforme manifestação da Coordenadora Auxiliar de Administração, lançada nos autos 12773/2017;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, a interessada ocupa o cargo de Agente de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau B;
O Defensor Público-Geral do Estado RESOLVE promover a Agente de Defensoria Paula Fernandes Pirinete da Referência 1 para a Referência 2 – Grau “A” da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 21-11-2017, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Ato Normativo DPG 23/2009.
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 23-1-2018
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;
Considerando que a Agente de Defensoria Pública Micheli Fabiana Salina preencheu os requisitos previstos no art. 31 do Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, conforme manifestação da Coordenadora Auxiliar de Administração, lançada nos autos 12709/2017;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, a interessada ocupa o cargo de Agente de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau B;
O Defensor Público-Geral do Estado RESOLVE promover a Agente de Defensoria Micheli Fabiana Salina da Referência 1 para a Referência 2 – Grau “A” da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 21-11-2017, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Ato Normativo DPG 23/2009.
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 23-1-2018
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;
Considerando que a Oficiala de Defensoria Pública Graziela de Sousa Hermes preencheu os requisitos previstos no art. 31 do Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, conforme manifestação da Coordenadora Auxiliar de Administração, lançada nos autos 8433/2016;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, a interessada ocupa o cargo de Oficial de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau B;
O Defensor Público-Geral do Estado RESOLVE promover a Oficiala de Defensoria Graziela de Sousa Hermes da Referência 1 para a Referência 2 – Grau “A” da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 21-11-2017, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Ato Normativo DPG 23/2009.
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 23-1-2018
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;
Considerando que o Oficial de Defensoria Pública Marcio Rafael Gonçalves Nepomuceno preencheu os requisitos previstos no art. 31 do Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, conforme manifestação da Coordenadora Auxiliar de Administração, lançada nos autos 6730/2017;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, o interessado ocupa o cargo de Oficial de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau B;
O Defensor Público-Geral do Estado RESOLVE promover o Oficial de Defensoria Marcio Rafael Gonçalves Nepomuceno da Referência 1 para a Referência 2 – Grau “A” da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 23-11-2017, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Ato Normativo DPG 23/2009.
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 23-1-2018
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;
Considerando que o Agente de Defensoria Pública Antonio Carlos de Camargo preencheu os requisitos previstos no art. 31 do Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, conforme manifestação da Coordenadora Auxiliar de Administração, lançada nos autos 12728/2017;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, o interessado ocupa o cargo de Agente de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau B;
O Defensor Público-Geral do Estado RESOLVE promover o Agente de Defensoria Antonio Carlos de Camargo da Referência 1 para a Referência 2 – Grau “A” da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 21-11-2017, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Ato Normativo DPG 23/2009.
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 23-1-2018
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;
Considerando que a Agente de Defensoria Pública Mayra Cardoso Pereira preencheu os requisitos previstos no art. 31 do Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, conforme manifestação da Coordenadora Auxiliar de Administração, lançada nos autos 12664/2017;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, a interessada ocupa o cargo de Agente de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau B;
O Defensor Público-Geral do Estado RESOLVE promover a Agente de Defensoria Mayra Cardoso Pereira da Referência 1 para a Referência 2 – Grau “A” da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 23-11-2017, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Ato Normativo DPG 23/2009.
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 23-1-2018
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;
Considerando que o Agente de Defensoria Pública Renato Garbo preencheu os requisitos previstos no art. 31 do Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, conforme manifestação da Coordenadora Auxiliar de Administração, lançada nos autos 12755/2017;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, o interessado ocupa o cargo de Agente de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau B;
O Defensor Público-Geral do Estado RESOLVE promover o Agente de Defensoria Renato Garbo da Referência 1 para a Referência 2 – Grau “A” da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 16-11-2017, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Ato Normativo DPG 23/2009.
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 23-1-2018
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;
Considerando que a Agente de Defensoria Pública Samanta Bueno da Silva Salles preencheu os requisitos previstos no art. 31 do Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, conforme manifestação da Coordenadora Auxiliar de Administração, lançada nos autos 12740/2017;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, a interessada ocupa o cargo de Agente de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau B;
O Defensor Público-Geral do Estado RESOLVE promover a Agente de Defensoria Samanta Bueno da Silva Salles da Referência 1 para a Referência 2 – Grau “A” da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 17-11-2017, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Ato Normativo DPG 23/2009.
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 23-1-2018
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;
Considerando que a Agente de Defensoria Pública Katia Yukari Matsumoto preencheu os requisitos previstos no art. 31 do Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, conforme manifestação da Coordenadora Auxiliar de Administração, lançada nos autos 12777/2017;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, a interessada ocupa o cargo de Agente de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau B;
O Defensor Público-Geral do Estado RESOLVE promover a Agente de Defensoria Katia Yukari Matsumoto da Referência 1 para a Referência 2 – Grau “A” da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 21-11-2017, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Ato Normativo DPG 23/2009.
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 23-1-2018
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;
Considerando que o Agente de Defensoria Pública Marcio Vianna preencheu os requisitos previstos no art. 31 do Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, conforme manifestação da Coordenadora Auxiliar de Administração, lançada nos autos 8449/2016;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, o interessado ocupa o cargo de Agente de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau B;
O Defensor Público-Geral do Estado RESOLVE promover o Agente de Defensoria Marcio Vianna da Referência 1 para a Referência 2 – Grau “A” da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 23-11-2017, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Ato Normativo DPG 23/2009.
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 23-1-2018
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;
Considerando que o Agente de Defensoria Pública Ikaro de Paula Freitas preencheu os requisitos previstos no art. 31 do Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, conforme manifestação da Coordenadora Auxiliar de Administração, lançada nos autos 12699/2017;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, o interessado ocupa o cargo de Agente de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau B;
O Defensor Público-Geral do Estado RESOLVE promover o Agente de Defensoria Ikaro de Paula Freitas da Referência 1 para a Referência 2 – Grau “A” da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 16-11-2017, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Ato Normativo DPG 23/2009.
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 23-1-2018
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;
Considerando que o Agente de Defensoria Pública Gildo Manzi da Silva preencheu os requisitos previstos no art. 31 do Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, conforme manifestação da Coordenadora Auxiliar de Administração, lançada nos autos 12698/2017;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, o interessado ocupa o cargo de Agente de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau B;
O Defensor Público-Geral do Estado RESOLVE promover o Agente de Defensoria Gildo Manzi da Silva da Referência 1 para a Referência 2 – Grau “A” da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 16-11-2017, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Ato Normativo DPG 23/2009.
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 22-1-2018
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;
Considerando que a Oficiala de Defensoria Pública Dayse Luana Bicalho Tussi preencheu os requisitos previstos no art. 31 do Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, conforme manifestação da Coordenadora Auxiliar de Administração, lançada nos autos 12734/2017;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, a interessada ocupa o cargo de Oficial de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau B;
O Defensor Público-Geral do Estado RESOLVE promover a Oficiala de Defensoria Dayse Luana Bicalho Tussi da Referência 1 para a Referência 2 – Grau “A” da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 21-11-2017, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Ato Normativo DPG 23/2009.
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 22-1-2018
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;
Considerando que o Oficial de Defensoria Pública Daniel Henrique de Jesus dos Santos preencheu os requisitos previstos no art. 31 do Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, conforme manifestação da Coordenadora Auxiliar de Administração, lançada nos autos 12779/2017;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, o interessado ocupa o cargo de Oficial de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau B;
O Defensor Público-Geral do Estado RESOLVE promover o Oficial de Defensoria Daniel Henrique de Jesus dos Santos da Referência 1 para a Referência 2 – Grau “A” da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 21-11-2017, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Ato Normativo DPG 23/2009.
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 22-1-2018
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;
Considerando que o Oficial de Defensoria Pública Alexandre Tadeu dos Santos preencheu os requisitos previstos no art. 31 do Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, conforme manifestação da Coordenadora Auxiliar de Administração, lançada nos autos 12780/2017;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, o interessado ocupa o cargo de Oficial de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau B;
O Defensor Público-Geral do Estado RESOLVE promover o Oficial de Defensoria Alexandre Tadeu dos Santos da Referência 1 para a Referência 2 – Grau “A” da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 21-11-2017, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Ato Normativo DPG 23/2009.
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 22-1-2018
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;
Considerando que a Oficiala de Defensoria Pública Aline Cristina Serrano preencheu os requisitos previstos no art. 31 do Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, conforme manifestação da Coordenadora Auxiliar de Administração, lançada nos autos 12712/2017;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, a interessada ocupa o cargo de Oficial de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau B;
O Defensor Público-Geral do Estado RESOLVE promover a Oficiala de Defensoria Aline Cristina Serrano da Referência 1 para a Referência 2 – Grau “A” da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 21-11-2017, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Ato Normativo DPG 23/2009.
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 22-1-2018
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;
Considerando que o Oficial de Defensoria Pública Sergio Mitsuyoshi Uieti preencheu os requisitos previstos no art. 31 do Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, conforme manifestação da Coordenadora Auxiliar de Administração, lançada nos autos 12735/2017;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, o interessado ocupa o cargo de Oficial de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau B;
O Defensor Público-Geral do Estado RESOLVE promover o Oficial de Defensoria Sergio Mitsuyoshi Uieti da Referência 1 para a Referência 2 – Grau “A” da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 21-11-2017, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Ato Normativo DPG 23/2009.
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 22-1-2018
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;
Considerando que a Oficiala de Defensoria Pública Merlim Koba preencheu os requisitos previstos no art. 31 do Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, conforme manifestação da Coordenadora Auxiliar de Administração, lançada nos autos 12762/2017;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, a interessada ocupa o cargo de Oficial de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau B;
O Defensor Público-Geral do Estado RESOLVE promover a Oficiala de Defensoria Merlim Koba da Referência 1 para a Referência 2 – Grau “A” da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 16-11-2017, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Ato Normativo DPG 23/2009.
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 22-1-2018
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;
Considerando que a Oficiala de Defensoria Pública Vanete Fernandes Zain preencheu os requisitos previstos no art. 31 do Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, conforme manifestação da Coordenadora Auxiliar de Administração, lançada nos autos 3004/2017;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, a interessada ocupa o cargo de Oficial de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau B;
O Defensor Público-Geral do Estado RESOLVE promover a Oficiala de Defensoria Vanete Fernandes Zain da Referência 1 para a Referência 2 – Grau “A” da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 16-11-2017, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Ato Normativo DPG 23/2009.
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 22-1-2018
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;
Considerando que a Oficiala de Defensoria Pública Angelica Sarkissian Fernandes Lara preencheu os requisitos previstos no art. 31 do Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, conforme manifestação da Coordenadora Auxiliar de Administração, lançada nos autos 12776/2017;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, a interessada ocupa o cargo de Oficial de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau B;
O Defensor Público-Geral do Estado RESOLVE promover a Oficiala de Defensoria Angelica Sarkissian Fernandes Lara da Referência 1 para a Referência 2 – Grau “A” da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 21-11-2017, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Ato Normativo DPG 23/2009.
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 22-1-2018
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;
Considerando que a Agente de Defensoria Pública Lara Caroline Hordones Faria preencheu os requisitos previstos no art. 31 do Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, conforme manifestação da Coordenadora Auxiliar de Administração, lançada nos autos 9582/2017;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, a interessada ocupa o cargo de Agente de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau B;
O Defensor Público-Geral do Estado RESOLVE promover a Agente de Defensoria Lara Caroline Hordones Faria da Referência 1 para a Referência 2 – Grau “A” da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 21-11-2017, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Ato Normativo DPG 23/2009.
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 22-1-2018
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;
Considerando que o Oficial de Defensoria Pública João Batista Mello Reis preencheu os requisitos previstos no art. 31 do Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, conforme manifestação da Coordenadora Auxiliar de Administração, lançada nos autos 7112/2017;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, o interessado ocupa o cargo de Oficial de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau B;
O Defensor Público-Geral do Estado RESOLVE promover o Oficial de Defensoria João Batista Mello Reis da Referência 1 para a Referência 2 – Grau “A” da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 21-11-2017, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Ato Normativo DPG 23/2009.
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 22-1-2018
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;
Considerando que o Oficial de Defensoria Pública Caio Vinicius Martins da Silveira preencheu os requisitos previstos no art. 31 do Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, conforme manifestação da Coordenadora Auxiliar de Administração, lançada nos autos 2886/2017;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, o interessado ocupa o cargo de Oficial de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau B;
O Defensor Público-Geral do Estado RESOLVE promover o Oficial de Defensoria Caio Vinicius Martins da Silveira da Referência 1 para a Referência 2 – Grau “A” da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 17-11-2017, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Ato Normativo DPG 23/2009.
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 22-1-2018
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;
Considerando que a Oficiala de Defensoria Pública Barbara Romilda Zanolla Leite preencheu os requisitos previstos no art. 31 do Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, conforme manifestação da Coordenadora Auxiliar de Administração, lançada nos autos 12723/2017;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, a interessada ocupa o cargo de Oficial de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau B;
O Defensor Público-Geral do Estado RESOLVE promover a Oficiala de Defensoria Barbara Romilda Zanolla Leite da Referência 1 para a Referência 2 – Grau “A” da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 21-11-2017, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Ato Normativo DPG 23/2009.
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 22-1-2018
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;
Considerando que o Oficial de Defensoria Pública Eduardo Sebastião da Costa preencheu os requisitos previstos no art. 31 do Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, conforme manifestação da Coordenadora Auxiliar de Administração, lançada nos autos 12704/2017;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, o interessado ocupa o cargo de Oficial de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau B;
O Defensor Público-Geral do Estado RESOLVE promover o Oficial de Defensoria Eduardo Sebastião da Costa da Referência 1 para a Referência 2 – Grau “A” da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 16-11-2017, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Ato Normativo DPG 23/2009.
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 22-1-2018
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;
Considerando que a Oficiala de Defensoria Pública Marcia Faccioli Gabriel preencheu os requisitos previstos no art. 31 do Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, conforme manifestação da Coordenadora Auxiliar de Administração, lançada nos autos 12719/2017;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, a interessada ocupa o cargo de Oficial de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau B;
O Defensor Público-Geral do Estado RESOLVE promover a Oficiala de Defensoria Marcia Faccioli Gabriel da Referência 1 para a Referência 2 – Grau “A” da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 21-11-2017, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Ato Normativo DPG 23/2009.
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 22-1-2018
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;
Considerando que o Oficial de Defensoria Pública Edivaldo Batista de Oliveira Junior preencheu os requisitos previstos no art. 31 do Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, conforme manifestação da Coordenadora Auxiliar de Administração, lançada nos autos 12705/2017;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, o interessado ocupa o cargo de Oficial de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau B;
O Defensor Público-Geral do Estado RESOLVE promover o Oficial de Defensoria Edivaldo Batista de Oliveira Junior da Referência 1 para a Referência 2 – Grau “A” da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 17-11-2017, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Ato Normativo DPG 23/2009.
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 22-1-2018
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;
Considerando que o Oficial de Defensoria Pública Vanderlei Silva Junior preencheu os requisitos previstos no art. 31 do Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, conforme manifestação da Coordenadora Auxiliar de Administração, lançada nos autos 8740/2017;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, o interessado ocupa o cargo de Oficial de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau B;
O Defensor Público-Geral do Estado RESOLVE promover o Oficial de Defensoria Vanderlei Silva Junior da Referência 1 para a Referência 2 – Grau “A” da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 21-11-2017, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Ato Normativo DPG 23/2009.
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 22-1-2018
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;
Considerando que o Oficial de Defensoria Pública Valdir Martins dos Reis preencheu os requisitos previstos no art. 31 do Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, conforme manifestação da Coordenadora Auxiliar de Administração, lançada nos autos 12775/2017;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, o interessado ocupa o cargo de Oficial de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau B;
O Defensor Público-Geral do Estado RESOLVE promover o Oficial de Defensoria Valdir Martins dos Reis da Referência 1 para a Referência 2 – Grau “A” da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 21-11-2017, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Ato Normativo DPG 23/2009.
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 22-1-2018
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;
Considerando que o Oficial de Defensoria Pública Valter Luiz de Souza preencheu os requisitos previstos no art. 31 do Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, conforme manifestação da Coordenadora Auxiliar de Administração, lançada nos autos 3005/2017;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, o interessado ocupa o cargo de Oficial de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau B;
O Defensor Público-Geral do Estado RESOLVE promover o Oficial de Defensoria Valter Luiz de Souza da Referência 1 para a Referência 2 – Grau “A” da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 21-11-2017, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Ato Normativo DPG 23/2009.
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 22-1-2018
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;
Considerando que o Oficial de Defensoria Pública Davi de Andrade Alves preencheu os requisitos previstos no art. 31 do Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, conforme manifestação da Coordenadora Auxiliar de Administração, lançada nos autos 12781/2017;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, o interessado ocupa o cargo de Oficial de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau B;
O Defensor Público-Geral do Estado RESOLVE promover o Oficial de Defensoria Davi de Andrade Alves da Referência 1 para a Referência 2 – Grau “A” da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 21-11-2017, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Ato Normativo DPG 23/2009.
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 22-1-2018
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;
Considerando que a Oficiala de Defensoria Pública Weena Ethel Katayose Almeida preencheu os requisitos previstos no art. 31 do Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, conforme manifestação da Coordenadora Auxiliar de Administração, lançada nos autos 12706/2017;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, a interessada ocupa o cargo de Oficial de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau B;
O Defensor Público-Geral do Estado RESOLVE promover a Oficiala de Defensoria Weena Ethel Katayose Almeida da Referência 1 para a Referência 2 – Grau “A” da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 21-11-2017, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Ato Normativo DPG 23/2009.
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 23-1-2018
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;
Considerando que a Oficiala de Defensoria Pública Luana Macedo Santos preencheu os requisitos previstos no art. 31 do Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, conforme manifestação da Coordenadora Auxiliar de Administração, lançada nos autos 12778/2017;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, a interessada ocupa o cargo de Oficial de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau B;
O Defensor Público-Geral do Estado RESOLVE promover a Oficiala de Defensoria Luana Macedo Santos da Referência 1 para a Referência 2 – Grau “A” da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 21-11-2017, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Ato Normativo DPG 23/2009.
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 23-1-2018
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;
Considerando que a Oficiala de Defensoria Pública Meiji Yoshinaga preencheu os requisitos previstos no art. 31 do Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, conforme manifestação da Coordenadora Auxiliar de Administração, lançada nos autos 12662/2017;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, a interessada ocupa o cargo de Oficial de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau B;
O Defensor Público-Geral do Estado RESOLVE promover a Oficiala de Defensoria Meiji Yoshinaga da Referência 1 para a Referência 2 – Grau “A” da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 23-11-2017, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Ato Normativo DPG 23/2009.
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 23-1-2018
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;
Considerando que a Oficiala de Defensoria Pública Natália Azenha Gimenes Castreze preencheu os requisitos previstos no art. 31 do Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, conforme manifestação da Coordenadora Auxiliar de Administração, lançada nos autos 12802/2017;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, a interessada ocupa o cargo de Oficial de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau B;
O Defensor Público-Geral do Estado RESOLVE promover a Oficiala de Defensoria Natália Azenha Gimenes Castreze da Referência 1 para a Referência 2 – Grau “A” da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 21-11-2017, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Ato Normativo DPG 23/2009.
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 23-1-2018
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;
Considerando que o Oficial de Defensoria Pública Saul Lazaro Gonçalves Silva preencheu os requisitos previstos no art. 31 do Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, conforme manifestação da Coordenadora Auxiliar de Administração, lançada nos autos 3020/2017;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, o interessado ocupa o cargo de Oficial de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau B;
O Defensor Público-Geral do Estado RESOLVE promover o Oficial de Defensoria Saul Lazaro Gonçalves Silva da Referência 1 para a Referência 2 – Grau “A” da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 22-11-2017, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Ato Normativo DPG 23/2009.
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 23-1-2018
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;
Considerando que a Agente de Defensoria Pública Soraya Mattar Gonçalves preencheu os requisitos previstos no art. 31 do Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, conforme manifestação da Coordenadora Auxiliar de Administração, lançada nos autos 12721/2017;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, a interessada ocupa o cargo de Agente de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau B;
O Defensor Público-Geral do Estado RESOLVE promover a Agente de Defensoria Soraya Mattar Gonçalves da Referência 1 para a Referência 2 – Grau “A” da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 21-11-2017, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Ato Normativo DPG 23/2009.
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 23-1-2018
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;
Considerando que a Oficiala de Defensoria Pública Lais Sampaio Cesar preencheu os requisitos previstos no art. 31 do Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, conforme manifestação da Coordenadora Auxiliar de Administração, lançada nos autos 2998/2017;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, a interessada ocupa o cargo de Oficial de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau B;
O Defensor Público-Geral do Estado RESOLVE promover a Oficiala de Defensoria Lais Sampaio Cesar da Referência 1 para a Referência 2 – Grau “A” da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 22-11-2017, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Ato Normativo DPG 23/2009.
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 23-1-2018
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;
Considerando que o Agente de Defensoria Pública Gilmar Pereira Rodrigues preencheu os requisitos previstos no art. 31 do Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, conforme manifestação da Coordenadora Auxiliar de Administração, lançada nos autos 12679/2017;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, o interessado ocupa o cargo de Agente de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau B;
O Defensor Público-Geral do Estado RESOLVE promover o Agente de Defensoria Gilmar Pereira Rodrigues da Referência 1 para a Referência 2 – Grau “A” da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 23-11-2017, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Ato Normativo DPG 23/2009.
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 23-1-2018
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;
Considerando que a Oficiala de Defensoria Pública Livia Carla do Couto preencheu os requisitos previstos no art. 31 do Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, conforme manifestação da Coordenadora Auxiliar de Administração, lançada nos autos 12736/2017;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, a interessada ocupa o cargo de Oficial de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau B;
O Defensor Público-Geral do Estado RESOLVE promover a Oficiala de Defensoria Livia Carla do Couto da Referência 1 para a Referência 2 – Grau “A” da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 21-11-2017, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Ato Normativo DPG 23/2009.
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 23-1-2018
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;
Considerando que o Oficial de Defensoria Pública Ikaro Beraldo da Silveira Balestrin preencheu os requisitos previstos no art. 31 do Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, conforme manifestação da Coordenadora Auxiliar de Administração, lançada nos autos 5125/2014;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, o interessado ocupa o cargo de Oficial de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau C;
O Defensor Público-Geral do Estado RESOLVE promover o Oficial de Defensoria Ikaro Beraldo da Silveira Balestrin da Referência 1 para a Referência 2 – Grau “A” da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 21-11-2017, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Ato Normativo DPG 23/2009.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 23-1-2018
Cessando, com fundamento no art. 40 da LC 988/06, a designação da Defensora Pública Fernanda Simoni, para atuar como Subouvidor na Unidade Franca, e fazendo cessar a gratificação mensal equivalente a 5% dos vencimentos de Defensor Nível I, em razão do exercício de atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, a partir de 01-02-2018.
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 22-1-2018
Cessando, com fundamento no artigo 6º, IV, do Ato Normativo DPG 80, de 21-01-2014 c. c. artigo 1º, I, “f”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, e nos termos da decisão proferida no PA DRH 10134/2015, a designação da Agente de Defensoria Pública Sonia Maria Bovo Soares para exercer suas atividades no Atendimento Especializado da Capital, a partir de 23-01-2018.
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 23-1-2018
Dispõe sobre a atuação da Defensoria Pública nos processos de execução criminal físicos, relativos aos detentos da Penitenciária de Taquarituba, que tramitam perante a 2ª Vara Criminal da Comarca de Botucatu e abre 01 (uma) vaga para Defensor Público atuar na referida atividade
Considerando a atribuição institucional da Defensoria Pública do Estado de prestar aos necessitados orientação permanente sobre seus direitos e garantias, bem como representá-los em juízo, na tutela de seus interesses individuais ou coletivos, no âmbito civil ou criminal, perante os órgãos jurisdicionais do Estado e em todas as instâncias, conforme previsto no artigo 5º, incisos I e III, da Lei Complementar 988, de 09-01-2006;
Considerando que por força da Resolução 696/2015, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a Penitenciária de Taquarituba está nos limites da Unidade do Departamento das execuções criminais da 3ª Região Administrativa Judiciária de Bauru, compete à 2ª Vara Criminal da Comarca de Botucatu processar as execuções criminais – autos físicos – dos presos recolhidos no referido estabelecimento prisional;
Considerando a inexistência de Defensores Públicos com atribuição para atuar nos autos de execução criminal físicos dos sentenciados da Penitenciária Masculina de Taquarituba;
O Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, com fundamento no artigo 1º, II, “a”, do Ato do Defensor Público-Geral, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, no exercício de suas atribuições legais, resolve:
Artigo 1º. Ficam abertas as inscrições para Defensores Públicos interessados em atuar nos processos de execução criminal físicos em trâmite perante a 2ª Vara Criminal da Comarca de Botucatu, relativos aos detentos da Penitenciária Masculina de Taquarituba, com início no dia 01-02-2018 e encerramento no dia 30-04-2018, podendo ser prorrogado por igual período, sendo disponibilizada 01 (uma) vaga.
Parágrafo Único. Inexistindo inscritos, será designado Defensor para a atuação na atividade.
Artigo 2º. Na hipótese de o número de inscritos exceder a quantidade de vagas existentes, será realizado sorteio entre os interessados, dando-se preferência àqueles com atribuição na área de execução criminal.
Parágrafo Único. Serão sorteados 02 (dois) suplentes, observados os mesmos critérios de preferência previstos no caput.
Artigo 3º. A atuação prevista nestes autos dar-se-á sem prejuízo das atividades ordinárias do Defensor Público designado, ressalvada necessidade excepcional, devidamente fundamentada pelo interessado e acolhida por decisão da Terceira Subdefensoria Pública-Geral do Estado.
Artigo 4º. Os autos processuais abrangidos pela atividade deverão ser deslocados quinzenalmente entre o Fórum da Comarca de Botucatu e a Unidade de lotação do Defensor Público designado, mediante suporte dos servidores do quadro de apoio da Defensoria Pública do Estado.
Artigo 5º. A prestação de assistência jurídica compreenderá a adoção de todas as medidas necessárias à defesa da parte em sede de execução penal, além da prestação de informações aos detentos atingidos pela atividade e seus familiares.
Artigo 6º. O Defensor Público designado deverá manter planilha de controle contendo as seguintes informações: processos recebidos e devolvidos; pedidos formulados em cada feito e informações acerca de seu acolhimento, com a indicação da respectiva instância de atuação.
Parágrafo Único. A planilha mencionada no caput deverá ser enviada mensalmente à Terceira Subdefensoria Pública-Geral, através do seguinte e-mail: Secretaria2e3Subs@defensoria.sp.def.br.
Artigo 7º. A atuação tratada no presente Ato será considerada atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, sendo que o Defensor designado fará jus à gratificação nos termos do artigo 6º, inciso III, c/c parágrafo único, do artigo 7º, ambos da Deliberação CSDP 340, de 28-08-2017, na proporção de 10% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, a cada mês de atuação.
Parágrafo Único. Após o encaminhamento da planilha referida no art. 6º, parágrafo único, a Terceira Subdefensoria Pública-Geral providenciará a expedição de certidão da atividade para pagamento da gratificação.
Artigo 8º. As inscrições deverão ser feitas por meio eletrônico, contendo os dados dos interessados (nome, unidade e telefone para contato), através do e-mail Secretaria2e3Subs@defensoria.sp.def.br, até às 18 horas do dia 29-01-2018.
Parágrafo Único. Havendo necessidade, o sorteio público será realizado às 10h30 do dia 30-01-2018, e, será exibido em vídeo, ao vivo, na área de acesso restrito do sítio eletrônico da Defensoria Pública, conforme Deliberação CSDP 283, de 13-09-2013.
Artigo 9º. A participação na atividade não ensejará, sob qualquer hipótese, o pagamento de diárias.
Artigo 10º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 23-1-2018
Cessando, com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, a designação do(a) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a) para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação em revisão criminal, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do art. 3º, inciso IV, c.c artigo 4º, inciso II, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, a partir de 01-02-2018, Nelise Christino de Castro Santos Ogawa.
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Ato do Presidente do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado, de 23-1-2018
Nos termos do art. 51, §§1º e 2º, da Deliberação CSDP 01, de 25-05-2006, com suas alterações posteriores, fica intimado os/as advogados/as legalmente constituídos: Alberto Zacharias Toron (OAB/SP 65371), Claudia Maria Soncini Bernasconi (OAB/SP 126497) e Edson Junji Torihara (OAB/SP 119762), bem como o/a indiciado/a: L.R, da sessão extraordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública, que ocorrerá no dia 01-02-2018, às 10h, na sala de reuniões do edifício sede da Defensoria Pública, situada na Rua Boa Vista, 103, 7º andar, tendo como item de pauta o Processo Administrativo Disciplinar 001/2017.
Pauta da 150ª Sessão Extraordinária
Data da realização 01-02-2018 – 10h
Local: Sala de Reuniões do Edifício Sede na Rua Boa Vista, 103, 7º andar
Hora do Expediente:
Processo Administrativo Disciplinar 001/2017
Indiciado/a: L.R
Advogados/as: Alberto Zacharias Toron (OAB/SP 65371), Claudia Maria Soncini Bernasconi (OAB/SP 126497) e Edson Junji Torihara (OAB/SP 119762).
Relator: Conselheiro Leandro de Col Loss
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 23-1-2018
Credenciando com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, para exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
UNIDADE DIADEMA
Alexandre Ferreira, RG. 241251485, a partir de 23-01-2018
UNIDADE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Andrea Cordeiro Marcel, RG. 297523697, a partir de 22-01-2018
UNIDADE INFÂNCIA E JUVENTUDE
Juliana Claudia Maia Stiebler, RG. 49915132X, a partir de 22-01-2018
Lucas de Camargo da Fonseca e Silva, RG. 387579874, a partir de 22-01-2018
UNIDADE ITAQUERA
Adriana Silva Santos, RG. 454320772, a partir de 22-01-2018
Luiza Herrera Segura, RG. 338800074, a partir de 23-01-2018
UNIDADE IPIRANGA
Luis Alfredo Souza Chiarantano Pavao, RG. 436407851, a partir de 22-01-2018
UNIDADE FAMÍLIA
Ana Maria Melo Lourenco Giudice, RG. 683051X, a partir de 08-01-2018
UNIDADE VARAS SINGULARES
Alessandra Ribeiro Ferreira Di Munno Correa, RG. 393729461, a partir de 22-01-2018
UNIDADE MOGI DAS CRUZES
Tauane Ferreira, RG. 483160477, a partir de 22-01-2018
Glauco Galdino de Freitas, RG. 301481623, a partir de 22-01-2018
Mayara Faria Cassiano, RG. 367576661, a partir de 22-01-2018
Nathalia Cristina Xavier dos Santos, RG. 472151836, a partir de 22-01-2018
Thais Coronado de Campos, RG. 438896051, a partir de 22-01-2018
UNIDADE ARAÇATUBA
Susana Goncalves, RG. 281007962, a partir de 22-01-2018
Gabriel Firmino dos Santos, RG. 421783023, a partir de 22-01-2018
UNIDADE MARÍLIA
Giovana Chiaramonte Rocha, RG. 432000641, a partir de 22-01-2018
UNIDADE JUNDIAÍ
Juliana Cristina de Carvalho, RG. 433746968, a partir de 29-01-2018
DIVISÃO DE ATENDIMENTO INICIAL ESPECIALIZADO AO PÚBLICO
Elizama Bruno, RG. 16693754X, a partir de 16-01-2018
UNIDADE VILA MIMOSA
Camila Oliveira Carregosa, RG. 577140048, a partir de 22-01-2018
UNIDADE JACAREI
Leticia Maria Celestino dos Santos, RG. 550104756, a partir de 22-01-2018
UNIDADE TUPÃ
Guilherme Cestari Dadario, RG. 521474322, a partir de 24-01-2018
Joyce de Sousa Cupertino, RG. 49826239X, a partir de 01-02-2018
Ingred Ribeiro Trabalon, RG. 49747783X, a partir de 24-01-2018
Leonardo Castiglione Biazom, RG. 452852432, a partir de 24-01-2018
Juliana Alves Cotrim, RG. 439626523, a partir de 24-01-2018
Liliane Souza de Oliveira Miranda, RG. 471567772, a partir de 24-01-2018
POLO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO SANTANA
Humberto Lima Ribeiro, RG. 261733035, a partir de 22-01-2018
POLO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO CENTRAL
Fabio Takashi Kobayashi, RG. 333268003, a partir de 23-01-2018
Daiane Moraes Freire Charpinel, RG. 439255077, a partir de 23-01-2018
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 23-1-2018
Descredenciando com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea "b", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE
Cassio Gardenal Santos, RG. 378852036, a partir de 24-01-2018
Descredenciando com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
UNIDADE TATUAPÉ
Isabella Cimatti Casseta, RG. 442637445, a partir de 23-01-2018
UNIDADE SANTO AMARO
Cleide Regina da Silva, RG. 302267396, a partir de 23-01-2018
UNIDADE SANTANA
Leyla Moja Dias, RG. 446832789, a partir de 23-01-2018
Michelle Batista Ribeiro Umbelino, RG. 277235674, a partir de 23-01-2018
UNIDADE LAPA
Luciana Rodrigues de Morais, RG. 32163813X, a partir de 23-01-2018
UNIDADE VARAS SINGULARES
Lucas Atalla Belloti, RG. 532529145, a partir de 23-01-2018
UNIDADE SÃO VICENTE
Daniela Soares da Silva, RG. 442690460, a partir de 23-01-2018
UNIDADE VILA MIMOSA
Edcarlos de Oliveira Soares, RG. 48741178X, a partir de 20-01-2018
UNIDADE ITAQUAQUECETUBA
Jean Carlos Anunzzi Moutinho, RG. 436101968, a partir de 23-01-2018
UNIDADE BRAGANCA PAULISTA
Kennedy Pereira Cesar, RG. 16197201, a partir de 20-01-2018
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ato da Assistente Técnica de Defensoria Pública II, Respondendo pelo Expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos, de 23-1-2018
Convocando os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REGIONAL NORTE-OESTE - UNIDADE POLO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO LAPA dia 29-01-2018 das 09H00 às 15H00, procurar Carlos Roberto Pinheiro – Rua George Smith, 171 - Bairro Lapa - São Paulo - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Nielze Souza Lima, RG: 32.648.647-1
Fernanda Capone Buzatto, RG: 46.703.495-3
Leandro Wagner Mosteiro Vilela RG: 19.470.016-1
Lucas Alves Borges, RG: 49.093.106-6
Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vínculo; fornecida pela Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro; agência do BB situada na Av. Rangel Pestana, 300 próximo do metrô Sé estará facilitando este serviço);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica autenticada da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica autenticada da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica autenticada do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica autenticada do título de eleitor;
1 foto 3x4.
Ato da Assistente Técnica de Defensoria Pública II, Respondendo pelo Expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos, de 23-1-2018
Convocando a candidata aprovada em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE AVARÉ, no dia 05-02-2018 às 08H00, procurar por Rafael – Rua Piauí 1581 – Centro - AVARÉ - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Bruna Cassemiro de Oliveira, RG: 40.111.049-7
A candidata acima relacionada e convocada pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida da Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica do título de eleitor;
1 foto 3x4.
Ato da Assistente Técnica de Defensoria Pública II, Respondendo pelo Expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos, de 23-1-2018
Convocando o candidato aprovado em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionado a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE até o dia 29/01/18, no período de 9hh00 às 16h, procurar Renata R. Alessi de Souza L. Pereira ou Leandro Pereira Castilho – Rua Comendador João Peretti, n 26, Vila Santa Helena, Presidente Prudente, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Paulo Victor Rosa da Silva, RG: 42.242.995-8.
O candidato acima relacionado e convocado pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida da Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica do título de eleitor;
1 foto 3x4.
Ato da Assistente Técnica de Defensoria Pública II, Respondendo pelo Expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos, de 23-1-2018
Convocando os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecerem à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE SÃO CARLOS no dia 29-01-2018 das 09H00 às 12H00 ou das 13:30 às 17h, procurar PAULO ROGÉRIO FRANCE – Rua Belarmino Indalécio de Souza, 549 - Vila Monteiro - CEP: 13560-292, São Carlos - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Ana Elisa Sanchez Lencioni, RG:49.763.173-8
Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples: Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida da Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica do título de eleitor;
1 foto 3x4.
Ato da Assistente Técnica de Defensoria Pública II, Respondendo pelo Expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos, de 23-1-2018
Convocando os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecerem à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE BAURU no dia 25-01-2018 às 09:00, procurar Silvia Maria Crocce Grava – Rua Nicolau de Assis, 6-41 – Jardim Panorama – Bauru/SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Ana Clara Rodrigues Cruz, RG: 49.865.970-7.
Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vínculo; fornecida da Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica autenticada da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica autenticada da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica autenticada do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica autenticada do título de eleitor;
1 foto 3x4.
Ato da Assistente Técnica de Defensoria Pública II, Respondendo pelo Expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos, de 23-1-2018
Convocando os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REGIONAL OSASCO - Unidade Osasco no dia 29-01-2018 às 14h, procurar Viviane Maria Gomes da Silva – Av. dos Autonomistas 3094 - Centro - Osasco SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Victor Aires Santos RG: 41.258222-3
Mauro Roberto da Silva RG: 45.131.762-2
Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vínculo; fornecida da Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica autenticada da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica autenticada da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica autenticada do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica autenticada do título de eleitor;
1 foto 3x4.
Ato da Assistente Técnica de Defensoria Pública II, Respondendo pelo Expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos, de 23-01-2018
Convocando os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE SÃO VICENTE no dia 29-01-2018 às 9H30, procurar Claudia Regina Recke – Rua Jacob Emerich, 944 - Cemtro - São Vicente/SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Tailly Alves Loureiro RG: 49.639.814-3
Felipe Souto Ferreira RG: 45.262.783-7
Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica do título de eleitor;
1 foto 3x4.
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
Comunicado
Edital de Audiência Pública – Obtenção de insumos para futura atuação judicial em face de eventuais abusos relativos à atuação da Guarda Civil Metropolitana e da Polícia Militar do Estado de São Paulo na região conhecida como “Cracolândia”, que teriam gerado violação à integridade física e/ou psíquica das pessoas que frequentam o lugar a qualquer título, ou que transitam pelas redondezas.
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo, por meio do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos e do Núcleo Especializado de Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência, com fundamento no artigo 134, caput c/c artigo 37, caput, da Constituição Federal de 1988, no artigo 4º, XXII, da Lei Complementar 80/94, resolve, no bojo dos Procedimentos Administrativos NECDH 12/2017 e 15/2017, e NEDIPED 80/2017 e 11/2017 (Protocolo), realizar AUDIÊNCIA PÚBLICA, nos termos seguintes:
TÍTULO I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
ARTIGO 1º. A Audiência Pública realizar-se-á com a finalidade de obter insumos para futura atuação judicial em face de eventuais abusos relativos à atuação da Guarda Civil Metropolitana e da Polícia Militar do Estado de São Paulo na região conhecida como “Cracolândia”, que teriam gerado violação à integridade física e/ou psíquica das pessoas que frequentam o lugar a qualquer título, ou que transitam pelas redondezas, a fim de instruir os expedientes de tutela coletiva acima mencionados, ou outros que venham a ser instaurados, bem como a produção de prova dos prejuízos provocados à população do território.
ARTIGO 2º. Caberá aos Membros da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, da Ouvidora Geral da Defensoria Pública e do Fórum Aberto Mundaréu da Luz a condução dos trabalhos, bem como a eleição do/a presidente, nos termos definidos neste edital.
PARÁGRAFO ÚNICO. São prerrogativas do/a Presidente da Sessão:
I – designar um ou mais secretários que o assistam;
II – efetuar a apresentação dos objetivos e regras de funcionamento da audiência, ordenando o curso dos debates;
III – decidir sobre a pertinência das intervenções orais, inclusive, sobre excepcional e motivada alteração da ordem dos inscritos para manifestação oral;
IV – decidir sobre a pertinência das questões formuladas;
V – dispor sobre a interrupção, suspensão, prorrogação ou postergação da audiência, bem como sua reabertura ou continuação, quando o repute conveniente, de ofício ou a pedido de algum participante;
VI – alongar o tempo das elocuções, quando considere necessário ou útil;a
VII – decidir sobre a transmissão radiofônica ou televisiva da audiência.
TÍTULO II - DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA
CAPÍTULO I - DA INSCRIÇÃO PARA MANIFESTAÇÃO ORAL
ARTIGO 3º. Poderão participar, intervindo oralmente por até 5 minutos, quaisquer pessoas físicas, desde que previamente inscritas, respeitada a ordem de inscrição, a categoria ou natureza da intervenção e a limitação do tempo, conforme disciplinado no presente Edital.
Parágrafo único. A inscrição prévia a que se refere o caput será feita da forma disciplinada no artigo 5º do presente edital.
ARTIGO 4º. A inscrição poderá ser realizada no dia da Audiência Pública, durante o período previsto para a realização do evento, ou seja, das 15 (quinze) horas às 20 (vinte) horas, mediante identificação em lista de inscrição. As inscrições assim realizadas valerão para manifestação no próprio dia da inscrição, sendo certo que a ordem das intervenções orais se dará pelo critério cronológico, ressalvadas as prerrogativas do Presidente da Sessão (artigo 2º, parágrafo único, inciso III) e a disponibilidade de tempo para todas as manifestações, diante do horário previsto para o término das sessões (artigo 5º, § 4º e artigo 6º).
§ 1º No momento da inscrição, os interessados deverão mencionar se presenciaram ou sofreram ações da Guarda Civil Metropolitana e/ou da Polícia Militar do Estado de São Paulo que teriam gerado violação à integridade física e/ou psíquica das pessoas que frequentam o lugar a qualquer título, ou que transitam pelas redondezas.
§ 2º. Não havendo tempo disponível, observados os horários de início e término dos trabalhos, e/ou considerando a finalidade da audiência pública, o/a Presidente da Sessão poderá restringir a inscrição de pessoas, falando em nome próprio ou de órgãos públicos e entidades da sociedade civil, inclusive daqueles que possam inibir ou tumultuar a oitiva de pessoas que possam fornecer elementos probatórios ligados à violação à integridade física e psíquica em razão da conduta estatal; e
§ 3º. Salvo se houver tempo disponível, observados os horários de início e término dos trabalhos, os interessados somente poderão se manifestar por uma vez durante a audiência.
CAPÍTULO II - DO LOCAL E DATA DA AUDIÊNCIA; DO PROCEDIMENTO.
ARTIGO 5º. A Audiência Pública será realizada no dia 29-01-2018, das 15h às 20h, no auditório da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, localizado na Rua Boa Vista, 200, Centro, em São Paulo/SP.
ARTIGO 6º. À sessão terá livre acesso qualquer pessoa, bem como meios de comunicação, respeitados os limites impostos pelas instalações físicas do local de realização e a finalidade da atividade.
Parágrafo único. Não havendo espaço disponível para acomodação de todos, e considerando a finalidade da audiência pública, o/a Presidente da Sessão poderá regular o acesso de representantes de órgãos públicos ou entidades da sociedade civil, de modo a garantir a máxima representatividade no auditório, notadamente de quem possa inibir ou tumultuar a oitiva de pessoas que possam fornecer elementos probatórios ligados à violação à integridade física e psíquica em razão da conduta estatal.
ARTIGO 7º. A Audiência Pública será realizada na forma de (a) exposição da finalidade e das regras da atividade; e (b) manifestações orais de inscritos/as, observado o que estabelece o presente edital, sendo facultada a apresentação de documentos escritos e assinados, de vídeos e material fotográfico (desde que respeitado direito à privacidade, à intimidade e de imagem das pessoas identificadas), objetos ou qualquer outro meio que sirva para provar a ocorrência de violação à integridade física e psíquica em razão da conduta estatal.
PARÁGRAFO ÚNICO. Serão permitidas filmagens, gravações ou outras formas de registro, sendo certo que os presentes no local do evento autorizam a Defensoria Pública a divulgar, utilizar e dispor, na íntegra ou em partes, para fins institucionais, educativos, informativos, técnicos e culturais, do nome, da imagem e do som de voz, sem que isso implique em quaisquer ônus.
ARTIGO 8º. Da audiência será lavrada ata circunstanciada, no prazo de 30 dias a contar da sua realização, sem prejuízo de eventual gravação audiovisual, passando a integrar os autos dos procedimentos que a originaram.
PARÁGRAFO ÚNICO. Serão anexados à ata todos os documentos, vídeos e material fotográfico, objetos ou qualquer outro meio que forem entregues aos presidentes dos trabalhos durante a Audiência.
CAPÍTULO III - DA PUBLICIDADE
ARTIGO 9º. A este edital será conferida publicidade.
CAPÍTULO IV - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
ARTIGO 10. As deliberações, opiniões, sugestões, críticas e/ou informações emitidas no evento, ou em decorrência deste, terão caráter consultivo e não-vinculante, destinando-se a subsidiar a atuação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
São Paulo/SP, 22-01-2018.
Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos
Núcleo Especializado de Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Comunicado
A Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo, Luiza Lins Veloso, convoca, nos termos do art. 18, inc. III da Deliberação 38, de 04-05-2007, os/as Defensores/as Públicos/as Membros/as e Colaboradores/as abaixo nomeados, para a Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 02-02-2018, das 9h às 13h, na Avenida Liberdade, 32 - 4º andar, sala de reuniões.
Alberto Zorigian Gonçalves Souza (com prejuízo)
Allan Ramalho Ferreira (com prejuízo)
Arianne Kwon Ieiri
Bruna de Cassia Teixeira (com prejuízo)
Carolina Dalla Valle Bedicks
Fabiana Julia Oliveira Resende (com prejuízo)
Felipe Amorim Principessa (com prejuízo)
Gustavo Siqueira Marques (com prejuízo)
João Paulo Bonatelli (com prejuízo)
Marina Costa Craveiro Peixoto
Nayara Rocha Rincon (com prejuízo)
Rafael Negreiros Dantas Lima
Rafael Paula Eduardo Faber
Renato Campolino Borges (com prejuízo)
Ricardo Augusto Paganucci Lodi (com prejuízo)
Sabrina Nasser de Carvalho (com prejuízo)
Taissa Nunes Vieira Pinheiro
Vanessa Chalegre de Andrade Franca
PAUTA:
I – COMUNICAÇÕES DA COORDENAÇÃO
II – DISCUSSÃO DE TEMAS DIVERSOS
III – DISCUSSÃO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS
Diário Oficial do Estado - 23-01-2018
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 22-1-2018
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;
Considerando que a Oficiala de Defensoria Pública Fiorela Liria Vanzella preencheu os requisitos previstos no art. 31 do Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, conforme manifestação da Coordenadora Auxiliar de Administração, lançada nos autos 12800/2017;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, a interessada ocupa o cargo de Oficial de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau B;
O Defensor Público-Geral do Estado RESOLVE promover a Oficiala de Defensoria Fiorela Liria Vanzella da Referência 1 para a Referência 2 – Grau “A” da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 21-11-2017, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Ato Normativo DPG 23/2009.
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 22-1-2018
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;
Considerando que a Oficiala de Defensoria Pública Vanessa Brito de Jesus preencheu os requisitos previstos no art. 31 do Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, conforme manifestação da Coordenadora Auxiliar de Administração, lançada nos autos 12750/2017;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, a interessada ocupa o cargo de Oficial de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau B;
O Defensor Público-Geral do Estado RESOLVE promover a Oficiala de Defensoria Vanessa Brito de Jesus da Referência 1 para a Referência 2 – Grau “A” da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 16-11-2017, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Ato Normativo DPG 23/2009.
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 22-1-2018
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;
Considerando que a Oficiala de Defensoria Pública Vanda Claudia de Faria preencheu os requisitos previstos no art. 31 do Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, conforme manifestação da Coordenadora Auxiliar de Administração, lançada nos autos 12713/2017;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, a interessada ocupa o cargo de Oficial de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau B;
O Defensor Público-Geral do Estado RESOLVE promover a Oficiala de Defensoria Vanda Claudia de Faria da Referência 1 para a Referência 2 – Grau “A” da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 16-11-2017, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Ato Normativo DPG 23/2009.
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 22-1-2018
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;
Considerando que a Oficiala de Defensoria Pública Daniela Falleiros Nunziata preencheu os requisitos previstos no art. 31 do Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, conforme manifestação da Coordenadora Auxiliar de Administração, lançada nos autos 12801/2017;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, a interessada ocupa o cargo de Oficial de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau B;
O Defensor Público-Geral do Estado RESOLVE promover a Oficiala de Defensoria Daniela Falleiros Nunziata da Referência 1 para a Referência 2 – Grau “A” da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 16-11-2017, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Ato Normativo DPG 23/2009.
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 22-1-2018
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;
Considerando que o Oficial de Defensoria Pública Diego Lopes Cristino preencheu os requisitos previstos no art. 31 do Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, conforme manifestação da Coordenadora Auxiliar de Administração, lançada nos autos 12681/2017;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, o interessado ocupa o cargo de Oficial de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau B;
O Defensor Público-Geral do Estado RESOLVE promover o Oficial de Defensoria Diego Lopes Cristino da Referência 1 para a Referência 2 – Grau “A” da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 23-11-2017, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Ato Normativo DPG 23/2009.
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 22-1-2018
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;
Considerando que o Oficial de Defensoria Pública Carlos Alexandre Lemos de Oliveira preencheu os requisitos previstos no art. 31 do Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, conforme manifestação da Coordenadora Auxiliar de Administração, lançada nos autos 12678/2017;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, o interessado ocupa o cargo de Oficial de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau B;
O Defensor Público-Geral do Estado RESOLVE promover o Oficial de Defensoria Carlos Alexandre Lemos de Oliveira da Referência 1 para a Referência 2 – Grau “A” da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 17-11-2017, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Ato Normativo DPG 23/2009.
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 22-1-2018
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;
Considerando que a Oficiala de Defensoria Pública Aline Noriko Luna preencheu os requisitos previstos no art. 31 do Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, conforme manifestação da Coordenadora Auxiliar de Administração, lançada nos autos 12796/2017;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, a interessada ocupa o cargo de Oficial de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau B;
O Defensor Público-Geral do Estado RESOLVE promover a Oficiala de Defensoria Aline Noriko Luna da Referência 1 para a Referência 2 – Grau “A” da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 16-11-2017, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Ato Normativo DPG 23/2009.
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 22-1-2018
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;
Considerando que o Oficial de Defensoria Pública Leonardo Azevedo de Mendonça preencheu os requisitos previstos no art. 31 do Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, conforme manifestação da Coordenadora Auxiliar de Administração, lançada nos autos 12803/2017;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, o interessado ocupa o cargo de Oficial de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau B;
O Defensor Público-Geral do Estado RESOLVE promover o Oficial de Defensoria Leonardo Azevedo de Mendonça da Referência 1 para a Referência 2 – Grau “A” da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 16-11-2017, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Ato Normativo DPG 23/2009.
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 22-1-2018
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;
Considerando que a Oficiala de Defensoria Pública Hizzis Aparecida do Nascimento preencheu os requisitos previstos no art. 31 do Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, conforme manifestação da Coordenadora Auxiliar de Administração, lançada nos autos 12362/2017;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, a interessada ocupa o cargo de Oficial de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau B;
O Defensor Público-Geral do Estado RESOLVE promover a Oficiala de Defensoria Hizzis Aparecida do Nascimento da Referência 1 para a Referência 2 – Grau “A” da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 21-11-2017, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Ato Normativo DPG 23/2009.
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 22-1-2018
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;
Considerando que a Oficiala de Defensoria Pública Ivone Neves de Freitas Scapin preencheu os requisitos previstos no art. 31 do Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, conforme manifestação da Coordenadora Auxiliar de Administração, lançada nos autos 12702/2017;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, a interessada ocupa o cargo de Oficial de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau B;
O Defensor Público-Geral do Estado RESOLVE promover a Oficiala de Defensoria Ivone Neves de Freitas Scapin da Referência 1 para a Referência 2 – Grau “A” da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 16-11-2017, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Ato Normativo DPG 23/2009.
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 22-1-2018
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;
Considerando que o Oficial de Defensoria Pública Jackson Hideki Matsumoto preencheu os requisitos previstos no art. 31 do Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, conforme manifestação da Coordenadora Auxiliar de Administração, lançada nos autos 12795/2017;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, o interessado ocupa o cargo de Oficial de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau B;
O Defensor Público-Geral do Estado RESOLVE promover o Oficial de Defensoria Jackson Hideki Matsumoto da Referência 1 para a Referência 2 – Grau “A” da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 17-11-2017, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Ato Normativo DPG 23/2009.
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 22-1-2018
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;
Considerando que a Oficiala de Defensoria Pública Luana Barbosa Nicodemo preencheu os requisitos previstos no art. 31 do Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, conforme manifestação da Coordenadora Auxiliar de Administração, lançada nos autos 2949/2017;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, a interessada ocupa o cargo de Oficial de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau B;
O Defensor Público-Geral do Estado RESOLVE promover a Oficiala de Defensoria Luana Barbosa Nicodemo da Referência 1 para a Referência 2 – Grau “A” da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 21-11-2017, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Ato Normativo DPG 23/2009.
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 22-1-2018
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;
Considerando que a Oficiala de Defensoria Pública Lais Tajariolli Fontanetti Alves da Silva preencheu os requisitos previstos no art. 31 do Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, conforme manifestação da Coordenadora Auxiliar de Administração, lançada nos autos 2991/2017;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, a interessada ocupa o cargo de Oficial de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau B;
O Defensor Público-Geral do Estado RESOLVE promover a Oficiala de Defensoria Lais Tajariolli Fontanetti Alves da Silva da Referência 1 para a Referência 2 – Grau “A” da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 16-11-2017, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Ato Normativo DPG 23/2009.
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 22-1-2018
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;
Considerando que a Oficiala de Defensoria Pública Larissa Gomes Gualberto preencheu os requisitos previstos no art. 31 do Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, conforme manifestação da Coordenadora Auxiliar de Administração, lançada nos autos 12665/2017;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, a interessada ocupa o cargo de Oficial de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau B;
O Defensor Público-Geral do Estado RESOLVE promover a Oficiala de Defensoria Larissa Gomes Gualberto da Referência 1 para a Referência 2 – Grau “A” da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 23-11-2017, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Ato Normativo DPG 23/2009.
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 22-1-2018
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;
Considerando que a Oficiala de Defensoria Pública Larissa Maria Veloso Costa Granato preencheu os requisitos previstos no art. 31 do Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, conforme manifestação da Coordenadora Auxiliar de Administração, lançada nos autos 12720/2017;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, a interessada ocupa o cargo de Oficial de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau B;
O Defensor Público-Geral do Estado RESOLVE promover a Oficiala de Defensoria Larissa Maria Veloso Costa Granato da Referência 1 para a Referência 2 – Grau “A” da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 16-11-2017, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Ato Normativo DPG 23/2009. Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 22-1-2018
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;
Considerando que o Oficial de Defensoria Pública Juliano Mitio Takimoto preencheu os requisitos previstos no art. 31 do Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, conforme manifestação da Coordenadora Auxiliar de Administração, lançada nos autos 10572/2017;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, o interessado ocupa o cargo de Oficial de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau B;
O Defensor Público-Geral do Estado RESOLVE promover o Oficial de Defensoria Juliano Mitio Takimoto da Referência 1 para a Referência 2 – Grau “A” da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 21-11-2017, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Ato Normativo DPG 23/2009.
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 22-1-2018
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;
Considerando que a Oficiala de Defensoria Pública Priscila Melo dos Santos preencheu os requisitos previstos no art. 31 do Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, conforme manifestação da Coordenadora Auxiliar de Administração, lançada nos autos 12753/2017;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, a interessada ocupa o cargo de Oficial de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau B;
O Defensor Público-Geral do Estado RESOLVE promover a Oficiala de Defensoria Priscila Melo dos Santos da Referência 1 para a Referência 2 – Grau “A” da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 17-11-2017, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Ato Normativo DPG 23/2009.
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 22-1-2018
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;
Considerando que o Oficial de Defensoria Pública Ronaldo Eloi de Jesus preencheu os requisitos previstos no art. 31 do Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, conforme manifestação da Coordenadora Auxiliar de Administração, lançada nos autos 12675/2017;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, o interessado ocupa o cargo de Oficial de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau B;
O Defensor Público-Geral do Estado RESOLVE promover o Oficial de Defensoria Ronaldo Eloi de Jesus da Referência 1 para a Referência 2 – Grau “A” da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 22-11-2017, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Ato Normativo DPG 23/2009.
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 22-1-2018
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;
Considerando que o Oficial de Defensoria Pública Bruno Bugarin Guerra preencheu os requisitos previstos no art. 31 do Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, conforme manifestação da Coordenadora Auxiliar de Administração, lançada nos autos 8649/2017;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, o interessado ocupa o cargo de Oficial de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau B;
O Defensor Público-Geral do Estado RESOLVE promover o Oficial de Defensoria Bruno Bugarin Guerra da Referência 1 para a Referência 2 – Grau “A” da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 21-11-2017, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Ato Normativo DPG 23/2009.
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 22-1-2018
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;
Considerando que a Oficiala de Defensoria Pública Aline Renata Limongi preencheu os requisitos previstos no art. 31 do Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, conforme manifestação da Coordenadora Auxiliar de Administração, lançada nos autos 12727/2017;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, a interessada ocupa o cargo de Oficial de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau B;
O Defensor Público-Geral do Estado RESOLVE promover a Oficiala de Defensoria Aline Renata Limongi Correa da Referência 1 para a Referência 2 – Grau “A” da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 22-11-2017, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Ato Normativo DPG 23/2009.
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 22-1-2018
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;
Considerando que o Oficial de Defensoria Pública Marco Antonio Jacomini Brandão preencheu os requisitos previstos no art. 31 do Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, conforme manifestação da Coordenadora Auxiliar de Administração, lançada nos autos 7111/2017;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, o interessado ocupa o cargo de Oficial de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau B;
O Defensor Público-Geral do Estado RESOLVE promover o Oficial de Defensoria Marco Antonio Jacomini Brandão da Referência 1 para a Referência 2 – Grau “A” da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 21-11-2017, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Ato Normativo DPG 23/2009.
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 22-1-2018
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;
Considerando que o Oficial de Defensoria Pública Carlos Antonio Petronilho preencheu os requisitos previstos no art. 31 do Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, conforme manifestação da Coordenadora Auxiliar de Administração, lançada nos autos 12365/2017;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, o interessado ocupa o cargo de Oficial de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau B;
O Defensor Público-Geral do Estado RESOLVE promover o Oficial de Defensoria Carlos Antonio Petronilho da Referência 1 para a Referência 2 – Grau “A” da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 21-11-2017, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Ato Normativo DPG 23/2009.
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 22-1-2018
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;
Considerando que a Oficiala de Defensoria Pública Nathalie Tressino Conde preencheu os requisitos previstos no art. 31 do Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, conforme manifestação da Coordenadora Auxiliar de Administração, lançada nos autos 2960/2017;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, a interessada ocupa o cargo de Oficial de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau B;
O Defensor Público-Geral do Estado RESOLVE promover a Oficiala de Defensoria Nathalie Tressino Conde da Referência 1 para a Referência 2 – Grau “A” da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 17-11-2017, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Ato Normativo DPG 23/2009.
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 22-1-2018
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;
Considerando que a Oficiala de Defensoria Pública Karine Fernandes Assalve preencheu os requisitos previstos no art. 31 do Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, conforme manifestação da Coordenadora Auxiliar de Administração, lançada nos autos 12752/2017;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, a interessada ocupa o cargo de Oficial de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau B;
O Defensor Público-Geral do Estado RESOLVE promover a Oficiala de Defensoria Karine Fernandes Assalve da Referência 1 para a Referência 2 – Grau “A” da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 17-11-2017, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Ato Normativo DPG 23/2009.
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 22-1-2018
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;
Considerando que a Oficiala de Defensoria Pública Lina Galli preencheu os requisitos previstos no art. 31 do Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, conforme manifestação da Coordenadora Auxiliar de Administração, lançada nos autos 12677/2017;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, a interessada ocupa o cargo de Oficial de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau B;
O Defensor Público-Geral do Estado RESOLVE promover a Oficiala de Defensoria Lina Galli da Referência 1 para a Referência 2 – Grau “A” da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 21-11-2017, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Ato Normativo DPG 23/2009.
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 22-1-2018
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;
Considerando que a Oficiala de Defensoria Pública Silvia Tioko Uemura preencheu os requisitos previstos no art. 31 do Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, conforme manifestação da Coordenadora Auxiliar de Administração, lançada nos autos 12663/2017;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, a interessada ocupa o cargo de Oficial de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau B;
O Defensor Público-Geral do Estado RESOLVE promover a Oficiala de Defensoria Silvia Tioko Uemura da Referência 1 para a Referência 2 – Grau “A” da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 23-11-2017, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Ato Normativo DPG 23/2009.
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 22-1-2018
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;
Considerando que a Oficial de Defensoria Pública Renata Garcia preencheu os requisitos previstos no art. 31 do Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, conforme manifestação da Coordenadora Auxiliar de Administração, lançada nos autos 12731/2017;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, a interessada ocupa o cargo de Oficial de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau B;
O Defensor Público-Geral do Estado RESOLVE promover a Oficial de Defensoria Renata Garcia da Referência 1 para a Referência 2 – Grau “A” da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 21-11-2017, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Ato Normativo DPG 23/2009.
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 22-1-2018
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;
Considerando que o Oficial de Defensoria Pública Carlos Carfaro dos Santos preencheu os requisitos previstos no art. 31 do Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, conforme manifestação da Coordenadora Auxiliar de Administração, lançada nos autos 12697/2017; Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, o interessado ocupa o cargo de Oficial de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau B;
O Defensor Público-Geral do Estado RESOLVE promover o Oficial de Defensoria Carlos Carfaro dos Santos da Referência 1 para a Referência 2 – Grau “A” da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 17-11-2017, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Ato Normativo DPG 23/2009.
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 22-1-2018
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;
Considerando que a Oficiala de Defensoria Pública Isadora Gonçalves de Oliveira preencheu os requisitos previstos no art. 31 do Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, conforme manifestação da Coordenadora Auxiliar de Administração, lançada nos autos 12722/2017;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, a interessada ocupa o cargo de Oficial de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau B;
O Defensor Público-Geral do Estado RESOLVE promover a Oficiala de Defensoria Isadora Gonçalves de Oliveira da Referência 1 para a Referência 2 – Grau “A” da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 16-11-2017, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Ato Normativo DPG 23/2009.
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 22-1-2018
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;
Considerando que a Oficiala de Defensoria Pública Karina Martinez Cidre Joaquim preencheu os requisitos previstos no art. 31 do Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, conforme manifestação da Coordenadora Auxiliar de Administração, lançada nos autos 12758/2017;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, a interessada ocupa o cargo de Oficial de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau B;
O Defensor Público-Geral do Estado RESOLVE promover a Oficiala de Defensoria Karina Martinez Cidre Joaquim da Referência 1 para a Referência 2 – Grau “A” da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 16-11-2017, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Ato Normativo DPG 23/2009.
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 22-1-2018
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;
Considerando que a Oficiala de Defensoria Pública Glaucia Regina Sudano preencheu os requisitos previstos no art. 31 do Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, conforme manifestação da Coordenadora Auxiliar de Administração, lançada nos autos 2917/2017;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, a interessada ocupa o cargo de Oficial de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau B;
O Defensor Público-Geral do Estado RESOLVE promover a Oficiala de Defensoria Glaucia Regina Sudano da Referência 1 para a Referência 2 – Grau “A” da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 21-11-2017, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Ato Normativo DPG 23/2009.
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 22-1-2018
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;
Considerando que a Oficiala de Defensoria Pública Tatiane Medeiros Cruz preencheu os requisitos previstos no art. 31 do Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, conforme manifestação da Coordenadora Auxiliar de Administração, lançada nos autos 10482/2017;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, a interessada ocupa o cargo de Oficial de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau B;
O Defensor Público-Geral do Estado RESOLVE promover a Oficiala de Defensoria Tatiane Medeiros Cruz da Referência 1 para a Referência 2 – Grau “A” da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 16-11-2017, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Ato Normativo DPG 23/2009.
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 22-1-2018
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;
Considerando que o Oficial de Defensoria Pública Rogério de Oliveira Rodrigues preencheu os requisitos previstos no art. 31 do Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, conforme manifestação da Coordenadora Auxiliar de Administração, lançada nos autos 12774/2017;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, o interessado ocupa o cargo de Oficial de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau B;
O Defensor Público-Geral do Estado RESOLVE promover o Oficial de Defensoria Rogério de Oliveira Rodrigues da Referência 1 para a Referência 2 – Grau “A” da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 21-11-2017, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Ato Normativo DPG 23/2009.
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 22-1-2018
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;
Considerando que o Oficial de Defensoria Pública Roberto Genésio Ribeiro preencheu os requisitos previstos no art. 31 do Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, conforme manifestação da Coordenadora Auxiliar de Administração, lançada nos autos 12729/2017;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, o interessado ocupa o cargo de Oficial de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau B;
O Defensor Público-Geral do Estado RESOLVE promover o Oficial de Defensoria Roberto Genésio Ribeiro da Referência 1 para a Referência 2 – Grau “A” da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 21-11-2017, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Ato Normativo DPG 23/2009.
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 22-1-2018
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;
Considerando que a Oficiala de Defensoria Pública Fabricia Morais Tozetti Contri preencheu os requisitos previstos no art. 31 do Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, conforme manifestação da Coordenadora Auxiliar de Administração, lançada nos autos 2936/2017;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, a interessada ocupa o cargo de Oficial de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau B;
O Defensor Público-Geral do Estado RESOLVE promover a Oficiala de Defensoria Fabricia Morais Tozetti Contri da Referência 1 para a Referência 2 – Grau “A” da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 21-11-2017, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Ato Normativo DPG 23/2009.
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 22-1-2018
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;
Considerando que a Oficiala de Defensoria Pública Lais Matias dos Santos preencheu os requisitos previstos no art. 31 do Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, conforme manifestação da Coordenadora Auxiliar de Administração, lançada nos autos 10239/2017;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, a interessada ocupa o cargo de Oficial de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau B;
O Defensor Público-Geral do Estado RESOLVE promover a Oficiala de Defensoria Lais Matias dos Santos da Referência 1 para a Referência 2 – Grau “A” da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 21-11-2017, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Ato Normativo DPG 23/2009.
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 22-1-2018
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;
Considerando que a Oficiala de Defensoria Pública Kelly Cristina Alves da Silva Martins preencheu os requisitos previstos no art. 31 do Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, conforme manifestação da Coordenadora Auxiliar de Administração, lançada nos autos 10709/2017;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, a interessada ocupa o cargo de Oficial de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau B;
O Defensor Público-Geral do Estado RESOLVE promover a Oficiala de Defensoria Kelly Cristina Alves da Silva Martins da Referência 1 para a Referência 2 – Grau “A” da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 16-11-2017, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Ato Normativo DPG 23/2009.
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 22-1-2018
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;
Considerando que o Oficial de Defensoria Pública Giovani Molina Mota preencheu os requisitos previstos no art. 31 do Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, conforme manifestação da Coordenadora Auxiliar de Administração, lançada nos autos 12716/2017;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, o interessado ocupa o cargo de Oficial de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau B;
O Defensor Público-Geral do Estado RESOLVE promover o Oficial de Defensoria Giovani Molina Mota da Referência 1 para a Referência 2 – Grau “A” da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 16-11-2017, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Ato Normativo DPG 23/2009.
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 22-1-2018
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;
Considerando que o Oficial de Defensoria Pública Rafael Camargo Soares Figueiredo preencheu os requisitos previstos no art. 31 do Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, conforme manifestação da Coordenadora Auxiliar de Administração, lançada nos autos 2964/2017;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, o interessado ocupa o cargo de Oficial de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau B;
O Defensor Público-Geral do Estado RESOLVE promover o Oficial de Defensoria Rafael Camargo Soares Figueiredo da Referência 1 para a Referência 2 – Grau “A” da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 21-11-2017, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Ato Normativo DPG 23/2009.
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 22-1-2018
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;
Considerando que o Oficial de Defensoria Pública Rafael Rodrigues Pereira preencheu os requisitos previstos no art. 31 do Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, conforme manifestação da Coordenadora Auxiliar de Administração, lançada nos autos 12197/2017;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, o interessado ocupa o cargo de Oficial de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau B;
O Defensor Público-Geral do Estado RESOLVE promover o Oficial de Defensoria Rafael Rodrigues Pereira da Referência 1 para a Referência 2 – Grau “A” da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 16-11-2017, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Ato Normativo DPG 23/2009.
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 22-1-2018
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;
Considerando que a Oficiala de Defensoria Pública Gilze Ribeiro Moreno preencheu os requisitos previstos no art. 31 do Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, conforme manifestação da Coordenadora Auxiliar de Administração, lançada nos autos 12710/2017;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, a interessada ocupa o cargo de Oficial de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau B;
O Defensor Público-Geral do Estado RESOLVE promover a Oficiala de Defensoria Gilze Ribeiro Moreno da Referência 1 para a Referência 2 – Grau “A” da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 21-11-2017, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Ato Normativo DPG 23/2009.
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 22-01-2018.
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;
Considerando que o Agente de Defensoria Pública Elio Massami Okazaki preencheu os requisitos previstos no art. 31 do Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, conforme manifestação da Coordenadora Auxiliar de Administração, lançada nos autos 12680/2017;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, o interessado ocupa o cargo de Agente de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau B;
O Defensor Público-Geral do Estado RESOLVE promover o Agente de Defensoria Elio Massami Okazaki da Referência 1 para a Referência 2 – Grau “A” da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 21-11-2017, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Ato Normativo DPG 23/2009.
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 22-01-2018.
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;
Considerando que a Agente de Defensoria Pública Elisabete Kimie Hattori preencheu os requisitos previstos no art. 31 do Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, conforme manifestação da Coordenadora Auxiliar de Administração, lançada nos autos 12730/2017;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, a interessada ocupa o cargo de Agente de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau B;
O Defensor Público-Geral do Estado RESOLVE promover a Agente de Defensoria Elisabete Kimie Hattori da Referência 1 para a Referência 2 – Grau “A” da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 16-11-2017, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Ato Normativo DPG 23/2009.
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 22-01-2018.
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;
Considerando que a Agente de Defensoria Pública Mariana Louzada de Toledo preencheu os requisitos previstos no art. 31 do Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, conforme manifestação da Coordenadora Auxiliar de Administração, lançada nos autos 12782/2017;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, a interessada ocupa o cargo de Agente de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau B;
O Defensor Público-Geral do Estado RESOLVE promover a Agente de Defensoria Mariana Louzada de Toledo da Referência 1 para a Referência 2 – Grau “A” da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 21-11-2017, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Ato Normativo DPG 23/2009.
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 22-01-2018.
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;
Considerando que a Agente de Defensoria Pública Ana Clara Vieira Gabriel preencheu os requisitos previstos no art. 31 do Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, conforme manifestação da Coordenadora Auxiliar de Administração, lançada nos autos 12772/2017;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, a interessada ocupa o cargo de Agente de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau B;
O Defensor Público-Geral do Estado RESOLVE promover a Agente de Defensoria Ana Clara Vieira Gabriel da Referência 1 para a Referência 2 – Grau “A” da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 21-11-2017, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Ato Normativo DPG 23/2009.
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 22-01-2018.
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;
Considerando que o Oficial de Defensoria Pública Fernando Hideo Tiba preencheu os requisitos previstos no art. 31 do Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, conforme manifestação da Coordenadora Auxiliar de Administração, lançada nos autos 2947/2017;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, o interessado ocupa o cargo de Oficial de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau B;
O Defensor Público-Geral do Estado RESOLVE promover o Oficial de Defensoria Fernando Hideo Tiba da Referência 1 para a Referência 2 – Grau “A” da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 23-11-2017, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Ato Normativo DPG 23/2009. Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 22-01-2018.
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;
Considerando que o Oficial de Defensoria Pública Thiago Barros Beira preencheu os requisitos previstos no art. 31 do Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, conforme manifestação da Coordenadora Auxiliar de Administração, lançada nos autos 12760/2017;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, o interessado ocupa o cargo de Oficial de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau B;
O Defensor Público-Geral do Estado RESOLVE promover o Oficial de Defensoria Thiago Barros Beira da Referência 1 para a Referência 2 – Grau “A” da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 21-11-2017, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Ato Normativo DPG 23/2009.
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 22-01-2018.
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;
Considerando que a Oficiala de Defensoria Pública Letícia Raimundo Ferreira Orioli preencheu os requisitos previstos no art. 31 do Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, conforme manifestação da Coordenadora Auxiliar de Administração, lançada nos autos 12707/2017;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, a interessada ocupa o cargo de Oficial de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau B;
O Defensor Público-Geral do Estado RESOLVE promover a Oficiala de Defensoria Letícia Raimundo Ferreira Orioli da Referência 1 para a Referência 2 – Grau “A” da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 21-11-2017, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Ato Normativo DPG 23/2009.
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 22-01-2018.
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;
Considerando que o Oficial de Defensoria Pública Tiago Correa preencheu os requisitos previstos no art. 31 do Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, conforme manifestação da Coordenadora Auxiliar de Administração, lançada nos autos 12725/2017;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, o interessado ocupa o cargo de Oficial de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau B;
O Defensor Público-Geral do Estado RESOLVE promover o Oficial de Defensoria Tiago Correa da Referência 1 para a Referência 2 – Grau “A” da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 16-11-2017, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Ato Normativo DPG 23/2009.
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 22-01-2018.
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;
Considerando que a Oficiala de Defensoria Pública Maria Lindineide de Oliveira Zaccarelli preencheu os requisitos previstos no art. 31 do Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, conforme manifestação da Coordenadora Auxiliar de Administração, lançada nos autos 3010/2017;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, a interessada ocupa o cargo de Oficial de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau B;
O Defensor Público-Geral do Estado RESOLVE promover a Oficiala de Defensoria Maria Lindineide de Oliveira Zaccarelli da Referência 1 para a Referência 2 – Grau “A” da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 17-11-2017, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Ato Normativo DPG 23/2009.
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 22-01-2018.
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;
Considerando que a Oficiala de Defensoria Pública Mariana May Batista preencheu os requisitos previstos no art. 31 do Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, conforme manifestação da Coordenadora Auxiliar de Administração, lançada nos autos 12667/2017;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, a interessada ocupa o cargo de Oficial de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau B;
O Defensor Público-Geral do Estado RESOLVE promover a Oficiala de Defensoria Mariana May Batista da Referência 1 para a Referência 2 – Grau “A” da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 23-11-2017, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Ato Normativo DPG 23/2009.
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 22-01-2018.
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;
Considerando que a Oficiala de Defensoria Pública Mayra Gonçalves Uchima preencheu os requisitos previstos no art. 31 do Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, conforme manifestação da Coordenadora Auxiliar de Administração, lançada nos autos 12742/2017;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, a interessada ocupa o cargo de Oficial de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau B;
O Defensor Público-Geral do Estado RESOLVE promover a Oficiala de Defensoria Mayra Gonçalves Uchima da Referência 1 para a Referência 2 – Grau “A” da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 17-11-2017, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Ato Normativo DPG 23/2009.
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 22-01-2018.
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;
Considerando que a Oficiala de Defensoria Pública Jaiane White Medeiros de Sousa preencheu os requisitos previstos no art. 31 do Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, conforme manifestação da Coordenadora Auxiliar de Administração, lançada nos autos 12726/2017;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, a interessada ocupa o cargo de Oficial de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau B;
O Defensor Público-Geral do Estado RESOLVE promover a Oficiala de Defensoria Jaiane White Medeiros de Sousa da Referência 1 para a Referência 2 – Grau “A” da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 24-11-2017, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Ato Normativo DPG 23/2009.
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 22-01-2018.
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;
Considerando que a Oficiala de Defensoria Pública Noemi Simões da Silva preencheu os requisitos previstos no art. 31 do Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, conforme manifestação da Coordenadora Auxiliar de Administração, lançada nos autos 12745/2017;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, a interessada ocupa o cargo de Oficial de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau B;
O Defensor Público-Geral do Estado RESOLVE promover a Oficiala de Defensoria Noemi Simões da Silva da Referência 1 para a Referência 2 – Grau “A” da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 17-11-2017, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Ato Normativo DPG 23/2009.
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 22-01-2018.
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;
Considerando que o Oficial de Defensoria Pública Leonardo Barroso Vieira preencheu os requisitos previstos no art. 31 do Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, conforme manifestação da Coordenadora Auxiliar de Administração, lançada nos autos 12757/2017;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, o interessado ocupa o cargo de Oficial de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau B;
O Defensor Público-Geral do Estado RESOLVE promover o Oficial de Defensoria Leonardo Barroso Vieira da Referência 1 para a Referência 2 – Grau “A” da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 16-11-2017, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Ato Normativo DPG 23/2009.
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 22-01-2018.
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;
Considerando que a Oficiala de Defensoria Pública Maria Aparecida Gonçalves preencheu os requisitos previstos no art. 31 do Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, conforme manifestação da Coordenadora Auxiliar de Administração, lançada nos autos 12126/2017;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, a interessada ocupa o cargo de Oficial de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau B;
O Defensor Público-Geral do Estado RESOLVE promover a Oficiala de Defensoria Maria Aparecida Gonçalves da Referência 1 para a Referência 2 – Grau “A” da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 23-11-2017, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Ato Normativo DPG 23/2009.
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 22-01-2018.
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;
Considerando que a Oficiala de Defensoria Pública Tayanne Ramos Tavares da Motta Stutz preencheu os requisitos previstos no art. 31 do Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, conforme manifestação da Coordenadora Auxiliar de Administração, lançada nos autos 12747/2017;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, a interessada ocupa o cargo de Oficial de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau B;
O Defensor Público-Geral do Estado RESOLVE promover a Oficiala de Defensoria Tayanne Ramos Tavares da Motta Stutz da Referência 1 para a Referência 2 – Grau “A” da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 21-11-2017, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Ato Normativo DPG 23/2009.
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 22-01-2018.
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;
Considerando que o Oficial de Defensoria Pública Diego Gonçalves de Oliveira preencheu os requisitos previstos no art. 31 do Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, conforme manifestação da Coordenadora Auxiliar de Administração, lançada nos autos 12732/2017;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, o interessado ocupa o cargo de Oficial de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau B;
O Defensor Público-Geral do Estado RESOLVE promover o Oficial de Defensoria Diego Gonçalves de Oliveira da Referência 1 para a Referência 2 – Grau “A” da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 21-11-2017, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Ato Normativo DPG 23/2009.
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 22-01-2018.
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;
Considerando que o Oficial de Defensoria Pública Carlos Alberto do Rosário Luiz preencheu os requisitos previstos no art. 31 do Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, conforme manifestação da Coordenadora Auxiliar de Administração, lançada nos autos 12794/2017;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, o interessado ocupa o cargo de Oficial de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau B;
O Defensor Público-Geral do Estado RESOLVE promover o Oficial de Defensoria Carlos Alberto do Rosário Luiz da Referência 1 para a Referência 2 – Grau “A” da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 17-11-2017, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Ato Normativo DPG 23/2009.
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 22-01-2018.
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;
Considerando que o Oficial de Defensoria Pública Emerson Martins dos Santos preencheu os requisitos previstos no art. 31 do Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, conforme manifestação da Coordenadora Auxiliar de Administração, lançada nos autos 8444/2016;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, o interessado ocupa o cargo de Oficial de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau B;
O Defensor Público-Geral do Estado RESOLVE promover o Oficial de Defensoria Emerson Martins dos Santos da Referência 1 para a Referência 2 – Grau “A” da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 23-11-2017, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Ato Normativo DPG 23/2009
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 22-1-2018
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;
Considerando que a Oficiala de Defensoria Pública Fabiana Henriques Martins Correa preencheu os requisitos previstos no art. 31 do Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, conforme manifestação da Coordenadora Auxiliar de Administração, lançada nos autos 12739/2017;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, a interessada ocupa o cargo de Oficial de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau B;
O Defensor Público-Geral do Estado RESOLVE promover a Oficiala de Defensoria Fabiana Henriques Martins Correa da Referência 1 para a Referência 2 – Grau “A” da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 17-11-2017, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Ato Normativo DPG 23/2009.
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 22-1-2018
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;
Considerando que o Oficial de Defensoria Pública Marcio Moro preencheu os requisitos previstos no art. 31 do Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, conforme manifestação da Coordenadora Auxiliar de Administração, lançada nos autos 12741/2017;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, o interessado ocupa o cargo de Oficial de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau B;
O Defensor Público-Geral do Estado RESOLVE promover o Oficial de Defensoria Marcio Moro da Referência 1 para a Referência 2 – Grau “A” da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 17-11-2017, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Ato Normativo DPG 23/2009.
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 22-1-2018
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;
Considerando que a Oficiala de Defensoria Pública Karina Gonçalves de Almeida preencheu os requisitos previstos no art. 31 do Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, conforme manifestação da Coordenadora Auxiliar de Administração, lançada nos autos 9581/2017;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, a interessada ocupa o cargo de Oficial de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau B;
O Defensor Público-Geral do Estado RESOLVE promover a Oficiala de Defensoria Karina Gonçalves de Almeida da Referência 1 para a Referência 2 – Grau “A” da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 21-11-2017, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Ato Normativo DPG 23/2009.
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 22-1-2018
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;
Considerando que o Oficial de Defensoria Pública Leonardo Cavalcanti Monta preencheu os requisitos previstos no art. 31 do Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, conforme manifestação da Coordenadora Auxiliar de Administração, lançada nos autos 9590/2017;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, o interessado ocupa o cargo de Oficial de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau B;
O Defensor Público-Geral do Estado RESOLVE promover o Oficial de Defensoria Leonardo Cavalcanti Monta da Referência 1 para a Referência 2 – Grau “A” da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 21-11-2017, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Ato Normativo DPG 23/2009.
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 22-1-2018
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;
Considerando que a Oficiala de Defensoria Pública Karen Cristine Delgado Miguez preencheu os requisitos previstos no art. 31 do Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, conforme manifestação da Coordenadora Auxiliar de Administração, lançada nos autos 12701/2017;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, a interessada ocupa o cargo de Oficial de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau B;
O Defensor Público-Geral do Estado RESOLVE promover a Oficiala de Defensoria Karen Cristine Delgado Miguez da Referência 1 para a Referência 2 – Grau “A” da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 16-11-2017, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Ato Normativo DPG 23/2009.
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 22-1-2018
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;
Considerando que o Oficial de Defensoria Pública José Antonio Ferreira preencheu os requisitos previstos no art. 31 do Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, conforme manifestação da Coordenadora Auxiliar de Administração, lançada nos autos 12737/2017;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, o interessado ocupa o cargo de Oficial de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau B;
O Defensor Público-Geral do Estado RESOLVE promover o Oficial de Defensoria José Antonio Ferreira da Referência 1 para a Referência 2 – Grau “A” da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 21-11-2017, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Ato Normativo DPG 23/2009.
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 22-1-2018
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;
Considerando que o Oficial de Defensoria Pública Jonathan Su Lam preencheu os requisitos previstos no art. 31 do Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, conforme manifestação da Coordenadora Auxiliar de Administração, lançada nos autos 12666/2017;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, o interessado ocupa o cargo de Oficial de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau B;
O Defensor Público-Geral do Estado RESOLVE promover o Oficial de Defensoria Jonathan Su Lam da Referência 1 para a Referência 2 – Grau “A” da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 23-11-2017, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Ato Normativo DPG 23/2009.
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 22-1-2018
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;
Considerando que o Oficial de Defensoria Pública João Vitor Vitorelli Santiago Viana preencheu os requisitos previstos no art. 31 do Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, conforme manifestação da Coordenadora Auxiliar de Administração, lançada nos autos 12749/2017;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, o interessado ocupa o cargo de Oficial de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau B;
O Defensor Público-Geral do Estado RESOLVE promover o Oficial de Defensoria João Vitor Vitorelli Santiago Viana da Referência 1 para a Referência 2 – Grau “A” da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 22-11-2017, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Ato Normativo DPG 23/2009.
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 22-1-2018
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;
Considerando que a Oficiala de Defensoria Pública Quelita Isaias de Oliveira preencheu os requisitos previstos no art. 31 do Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, conforme manifestação da Coordenadora Auxiliar de Administração, lançada nos autos 12754/2017;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, a interessada ocupa o cargo de Oficial de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau B;
O Defensor Público-Geral do Estado RESOLVE promover a Oficiala de Defensoria Quelita Isaias de Oliveira da Referência 1 para a Referência 2 – Grau “A” da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 16-11-2017, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Ato Normativo DPG 23/2009.
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 22-1-2018
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;
Considerando que a Oficiala de Defensoria Pública Eliane Miqueloto Alvares de Arruda preencheu os requisitos previstos no art. 31 do Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, conforme manifestação da Coordenadora Auxiliar de Administração, lançada nos autos 12711/2017;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, a interessada ocupa o cargo de Oficial de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau B;
O Defensor Público-Geral do Estado RESOLVE promover a Oficiala de Defensoria Eliane Miqueloto Alvares de Arruda da Referência 1 para a Referência 2 – Grau “A” da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 21-11-2017, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Ato Normativo DPG 23/2009.
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 22-1-2018
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;
Considerando que a Oficiala de Defensoria Pública Marcia Soriano Silva preencheu os requisitos previstos no art. 31 do Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, conforme manifestação da Coordenadora Auxiliar de Administração, lançada nos autos 2946/2017;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, a interessada ocupa o cargo de Oficial de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau B;
O Defensor Público-Geral do Estado RESOLVE promover a Oficiala de Defensoria Marcia Soriano Silva da Referência 1 para a Referência 2 – Grau “A” da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 23-11-2017, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Ato Normativo DPG 23/2009.
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 22-1-2018
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;
Considerando que o Oficial de Defensoria Pública Argemiro Di Franco Filho preencheu os requisitos previstos no art. 31 do Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, conforme manifestação da Coordenadora Auxiliar de Administração, lançada nos autos 12708/2017;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, o interessado ocupa o cargo de Oficial de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau B;
O Defensor Público-Geral do Estado RESOLVE promover o Oficial de Defensoria Argemiro Di Franco Filho da Referência 1 para a Referência 2 – Grau “A” da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 21-11-2017, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Ato Normativo DPG 23/2009.
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 22-1-2018
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;
Considerando que a Agente de Defensoria Pública Cristiane Maria de Lima preencheu os requisitos previstos no art. 31 do Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, conforme manifestação da Coordenadora Auxiliar de Administração, lançada nos autos 2916/2017;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, a interessada ocupa o cargo de Agente de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau B;
O Defensor Público-Geral do Estado RESOLVE promover a Agente de Defensoria Cristiane Maria de Lima da Referência 1 para a Referência 2 – Grau “A” da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 21-11-2017, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Ato Normativo DPG 23/2009.
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 22-1-2018
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;
Considerando que a Oficiala de Defensoria Pública Cristiane de Paula Neves de Sales preencheu os requisitos previstos no art. 31 do Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, conforme manifestação da Coordenadora Auxiliar de Administração, lançada nos autos 1517/2014;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, a interessada ocupa o cargo de Oficial de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau C;
O Defensor Público-Geral do Estado RESOLVE promover a Oficiala de Defensoria Cristiane de Paula Neves de Sales da Referência 1 para a Referência 2 – Grau “A” da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 21-11-2017, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Ato Normativo DPG 23/2009.
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 22-1-2018
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;
Considerando que a Oficiala de Defensoria Pública Constanza Polo Cardoso Trivelato preencheu os requisitos previstos no art. 31 do Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, conforme manifestação da Coordenadora Auxiliar de Administração, lançada nos autos 12763/2017;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, a interessada ocupa o cargo de Oficial de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau B;
O Defensor Público-Geral do Estado RESOLVE promover a Oficiala de Defensoria Constanza Polo Cardoso Trivelato da Referência 1 para a Referência 2 – Grau “A” da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 16-11-2017, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Ato Normativo DPG 23/2009.
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 22-1-2018
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;
Considerando que a Oficiala de Defensoria Pública Claudia Cristina Pitta preencheu os requisitos previstos no art. 31 do Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, conforme manifestação da Coordenadora Auxiliar de Administração, lançada nos autos 12733/2017;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, a interessada ocupa o cargo de Oficial de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau B;
O Defensor Público-Geral do Estado RESOLVE promover a Oficiala de Defensoria Claudia Cristina Pitta da Referência 1 para a Referência 2 – Grau “A” da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 21-11-2017, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Ato Normativo DPG 23/2009.
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 22-1-2018
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;
Considerando que a Oficiala de Defensoria Pública Catherine Oliveira de Araújo preencheu os requisitos previstos no art.31 do Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, conforme manifestação da Coordenadora Auxiliar de Administração, lançada nos autos 12756/2017;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, a interessada ocupa o cargo de Oficial de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau B;
O Defensor Público-Geral do Estado RESOLVE promover a Oficiala de Defensoria Catherine Oliveira de Araújo da Referência 1 para a Referência 2 – Grau “A” da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 16-11-2017, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Ato Normativo DPG 23/2009.
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 22-01-2018.
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;
Considerando que a Oficiala de Defensoria Pública Catarina Marchiori preencheu os requisitos previstos no art. 31 do Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, conforme manifestação da Coordenadora Auxiliar de Administração, lançada nos autos 12714/2017;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, a interessada ocupa o cargo de Oficial de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau B;
O Defensor Público-Geral do Estado RESOLVE promover a Oficiala de Defensoria Catarina Marchiori da Referência 1 para a Referência 2 – Grau “A” da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 29-11-2017, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Ato Normativo DPG 23/2009.
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 22-1-2018
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;
Considerando que o Oficial de Defensoria Pública Carlos Takita Mizukai preencheu os requisitos previstos no art. 31 do Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, conforme manifestação da Coordenadora Auxiliar de Administração, lançada nos autos 12366/2017;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, o interessado ocupa o cargo de Oficial de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau B;
O Defensor Público-Geral do Estado RESOLVE promover o Oficial de Defensoria Carlos Takita Mizukai da Referência 1 para a Referência 2 – Grau “A” da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 16-11-2017, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Ato Normativo DPG 23/2009.
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 22-1-2018
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;
Considerando que a Agente de Defensoria Pública Ana Luiza Patriarca Mineo preencheu os requisitos previstos no art. 31 do Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, conforme manifestação da Coordenadora Auxiliar de Administração, lançada nos autos 12661/2017;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, a interessada ocupa o cargo de Agente de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau B;
O Defensor Público-Geral do Estado RESOLVE promover a Agente de Defensoria Ana Luiza Patriarca Mineo da Referência 1 para a Referência 2 – Grau “A” da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 23-11-2017, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Ato Normativo DPG 23/2009.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 22-1-2018
Cessando a designação da Defensora Pública Vanessa Boiati para exercer a função de Coordenadora Auxiliar da DPE - Unidade Execução Criminal, Regional Criminal da Capital, e fazendo cessar a gratificação de função, equivalente a 8% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso II, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 14-02-2018.
Designando, com fundamento no art. 19, XXII, c/c art.89, inciso IX, da LC 988/06, a Defensora Pública Cristina Victor Garcia para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, exercer a função de Coordenadora Auxiliar da DPE - Unidade Execução Criminal, Regional Criminal da Capital, e atribuindo a gratificação de função, equivalente a 8% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso II, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 14-02-2018.
Ato do Defensor Público-Geral, de 22-1-2018
Designando, com fundamento no art. 19, XXII, c/c art. 89, inciso IX, da LC 988/06, o Defensor Público Elpidio Francisco Ferraz Neto para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, exercer a função de Coordenador Auxiliar da Regional Capinas, e atribuindo a gratificação de função, equivalente a 8% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso II, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 01-12-2017.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 22-1-2018
Convocando, com fundamento no artigo 19, I e II, da LC 988/06, a pedido do Presidente, os/as Defensores/as Públicos/as abaixo indicados/as para participarem de reunião ordinária da Comissão Central de Prerrogativas da Defensoria Pública, a se realizar no dia 31/01/18, das 9h30 às 12h, na sala de reuniões do 6º andar do edifício sede da Defensoria Pública, situado na Rua Boa Vista, 200, São Paulo:
Simone Lavelle Godoy de Oliveira com prejuízo de suas atribuições;
Alex Gomes Seixas, com prejuízo de suas atribuições;
Fernando Catache Borian, com prejuízo de suas atribuições;
Guilherme Diniz Barbosa, com prejuízo de suas atribuições;
Glauber Callegari.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 22-1-2018
Designando, com fundamento no art. 19, XXII, c/c art. 71 e 89, VII, da LC 988/06, os(as) Defensores(as) Públicos(as), abaixo indicados para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, exercerem a função de Coordenador do Centro de Atendimento Multidisciplinar das respectivas Regionais da DPE, e atribuindo a gratificação de função equivalente a 8% sobre valor de referência do cargo de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso I, “d”, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 12-01-2018:
Claudia Abramo Ariano – Regional Infância e Juventude da Capital Renato Campolino Borges – Regional Mogi das Cruzes Vanessa Chalegre de Andrade Franca – Regional Leste da Capital Vinicius Camargo Henne – Regional Osasco Leandro de Col Loss – Regional Santos Valeria Correa Silva Ferreira – Regional Sorocaba
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 22-1-2018
Cessando a designação do Defensor Público Augusto Gallego Pereira para exercer a função de Coordenador Auxiliar da DPE - Unidade Guarulhos, Regional Guarulhos, e fazendo cessar a gratificação de função, equivalente a 8% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso II, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 22-01-2018.
Designando, com fundamento no art. 19, XXII c.c. artigo 89, IX da LC 988/06, a Defensora Pública Renata de Mello para exercer a função de Coordenadora Auxiliar da DPE – Unidade Guarulhos, Regional Guarulhos, e atribuindo a gratificação de função, equivalente a 8% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso II, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 22-01-2018.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 22-1-2018
Designando, com fundamento no artigo 19, I e II, da LC 988/06, Defensor Público Gustavo Siqueira Marques, para prestar serviços junto ao Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, no período de 01-02-2018 a 16-03-2018.
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 22-1-2018
Designando, com base no artigo 1º, II, "a", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, e Ato conjunto da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado e do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 07-12-2017, publicado no D.O. de 08-12-2017, o(a) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a) para atuar, sem prejuízo de suas atribuições, no Departamento Estadual de Execução Criminal (DEECRIM) indicado, e atribuindo a gratificação mensal pelo exercício de atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, equivalente a 10% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público Nível I, nos termos do art. 6º, III, c.c. o parágrafo único do art. 7º, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, no período de 01-02-2018 a 30-06-2018, Leonardo Biagioni de Lima - Bloco - C (3ª Região Administrativa Judiciária - Bauru).
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 22-1-2018
Abre inscrições para atuação de Defensores Públicos no Centro de Referência de Atendimento à Mulher de São José do Rio Preto
Considerando o Termo de Cooperação Técnica firmado entre a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto, por intermédio de sua Secretaria Municipal dos Direitos e Políticas para Mulheres, Pessoas com Deficiência, Raça e Etnia, para atendimento à mulher vítima de violência doméstica e familiar, no Centro de Referência de Atendimento à Mulher de São José do Rio Preto
Considerando o teor do Ato 9 do Terceiro Subdefensor Público Geral, publicado no D.O. de 24-11-2017.
O Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, com fundamento no artigo 1º, II, “a” do Ato do Defensor Público-Geral, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, torna pública a abertura de inscrições para atuação no Centro de Referência de Atendimento à Mulher de São José do Rio Preto.
Artigo 1º. A Defensoria Pública do Estado realizará dois plantões semanais no CRAM de São José do Rio Preto, situado na Rua Eduardo Nielsen, 420, Jardim Congonhas, com duração de 3 (três) horas cada, o plantão será realizado por um único Defensor Público, nos dias e horários abaixo indicados, sendo disponibilizadas as seguintes vagas:
a) 2 vagas para a atuação as terças-feiras, das 09 às 12 horas;
b) 2 vagas para a atuação as quintas-feiras, das 09 às 12 horas;
Artigo 2º. A atuação dos Defensores Públicos no referido Centro envolverá as atividades constantes do artigo 3º, do Ato 9 do Terceiro Subdefensor Público Geral, de 23-11-2017, publicado no Diário Oficial de 24-11-2017.
Artigo 3º. A atividade será realizada sem prejuízo das atribuições ordinárias e gratificada nos termos do artigo 7º, do Ato 9 do Terceiro Subdefensor Público Geral, publicado no Diário Oficial de 24-11-2017
Parágrafo único. A participação na atividade não ensejará, sob qualquer hipótese, o pagamento de diárias.
Artigo 4º. Os Defensores Públicos interessados deverão se inscrever até 29-01-2018, às 18 horas, mediante requerimento por meio eletrônico, através do endereço Secretaria2e3Subs@defensoria.sp.def.br.
§ 1º. No ato da inscrição o Defensor Público deverá indicar a Unidade onde está classificado, o número do telefone celular, e o dia da semana em ordem de preferência para o plantão.
§ 2º. Será dada preferência aos Defensores Públicos lotados na Unidade São José do Rio Preto, em razão da localização do atendimento.
§ 3º. A inscrição somente será considerada válida a partir do recebimento da confirmação do envio da mensagem eletrônica. §4 º. Havendo um número maior de inscritos do que o de vagas disponibilizadas no artigo 1º, alíneas “a “e “b”, do presente Ato, proceder-se-á à escolha daqueles que realizarão a atividade mediante sorteio, que será realizado entre os interessados pela Terceira Subdefensoria Pública-Geral, no dia 30-01-2018, no edifício sede da Defensoria Pública, Rua Boa Vista, 200 – 7º andar, às 15 horas, assegurando-se o rodízio entre os Defensores Públicos inscritos e aqueles que já exercerem a atividade.
§5º. Por rodízio será entendido que aqueles que hoje não estão designados terão preferência sobre os atualmente designados.
§6º. O sorteio será exibido em vídeo, ao vivo, na área de acesso restrito do sítio eletrônico da Defensoria Pública, conforme Deliberação CSDP 283, de 13-09-2013.
§7º. Os Defensores Públicos não sorteados para o exercício da atividade integrarão automaticamente a escala de suplentes.
A ordem da escala de suplentes será determinada também por sorteio, nos termos da Deliberação CSDP 283, de 13-09-2013, a ser realizado no mesmo dia do sorteio previsto no §4º, deste artigo.
Artigo 5º. Para coordenar administrativamente os trabalhos no local, será designado um dos Defensores Públicos inscritos na atividade, mediante sorteio.
Artigo 6º. A escala dos plantões de atendimento deverá perdurar até o dia 31-07-2018.
Parágrafo único. Os Defensores Públicos designados não poderão requerer sua exclusão da atividade até o término do período previsto para duração da escala de plantões, salvo se previamente autorizado pelo Terceiro Subdefensor Pública-Geral do Estado de São Paulo.
Artigo 7º. O Terceiro Subdefensoria Público-Geral poderá, a qualquer momento, reabrir as inscrições, nos termos do artigo 9º, do Ato Conjunto 9 do Terceiro Subdefensor Público Geral, de 23-11-2017, publicado no Diário Oficial de 24-11-2017, e, por decisão fundamentada, redimensionar o número de Defensores e os dias de atendimento no Centro de Referência da Mulher de São José do Rio Preto
Artigo 8º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 15-1-2018
Abre inscrições para atuação de Defensores Públicos no Centro de Referência de Atendimento à Mulher de Barretos (CRAM)
Considerando o Termo de Cooperação celebrado entre a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a Prefeitura Municipal de Barretos, visando a prestação de assistência jurídica integral e gratuita no Centro de Referência de Atendimento à Mulher “Nilza Maria Vicente” (CRAM) de Barretos.
Considerando o teor do Ato 8 do Terceiro Subdefensor Público Geral do Estado, publicado no D.O. de 23-11-2017.
O Terceiro Subdefensor Público-Geral, com fundamento no artigo 1º, II, “a”, do Ato do Defensor Público-Geral, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, torna pública a abertura de inscrições para atuação no Centro de Referência de Atendimento à Mulher de Barretos.
Artigo 1º. A Defensoria Pública do Estado realizará plantões semanais, com um único Defensor Público por plantão, no Centro de Referência de Atendimento à Mulheres “Nilza Maria Vicente” (CRAM) de Barretos, situado na Rua Doze, 237, Centro, Barretos/SP, sendo disponibilizadas 2 (duas) vagas para a atuação semanal às quintas-feiras, das 09 às 12 horas.
Artigo 2º. A atuação dos Defensores Públicos no referido Centro envolverá as atividades que constam no artigo 3º, do Ato 08, do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 21-11-2017, publicado no D.O. de 23-11-2017.
Artigo 3º. A atividade será realizada sem prejuízo das atribuições ordinárias e será gratificada nos termos do artigo 8º, do Ato 08, do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, publicado no D.O. de 23-11-2017.
Parágrafo único. A participação na atividade não ensejará, sob qualquer hipótese, o pagamento de diárias.
Artigo 4º. Fica vedada a atuação concomitante dos Defensores Públicos atuantes na seara criminal, de modo a se evitar a colidência insuperável do exercício desta atividade em condição de especial dificuldade, com o desempenho de suas atribuições ordinárias.
Artigo 5º. Os Defensores Públicos interessados deverão se inscrever até o dia 29-01-2018, às 18 horas, mediante requerimento por meio eletrônico, através do endereço Secretaria2e-3Subs@defensoria.sp.def.br.
§ 1º. No ato de inscrição, o Defensor Público deverá indicar a Unidade onde está classificado e o número do telefone celular.
§ 2º. Será dada preferência aos Defensores Públicos lotados na Unidade Barretos, em razão da localização do CRAM.
§ 3º. A inscrição somente será considerada válida a partir do recebimento da confirmação do envio da mensagem eletrônica.
§4 º. Havendo um número maior de inscritos do que o de vagas disponibilizadas no artigo 1º do presente Ato, proceder-se-á à escolha daqueles que realizarão a atividade mediante sorteio, que será realizado entre os interessados pela Terceira Subdefensoria Pública-Geral, no dia 30-01-2018, no edifício sede da Defensoria Pública, Rua Boa Vista, 200 – 7º andar, às 14 horas.
§5º. O sorteio será exibido em vídeo, ao vivo, na área de acesso restrito do sítio eletrônico da Defensoria Pública, conforme Deliberação CSDP 283, de 13-09-2013.
§6º. Na hipótese de serem sorteados os dois Defensores Públicos atuantes na seara criminal, aquele que vier a ser contemplado por último deverá participar do sorteio para as vagas de suplência.
§7º. Os Defensores Públicos não sorteados para participação na atividade, integrarão automaticamente a escala de suplentes.
§8º. A ordem da escala de suplentes será determinada também por sorteio que será realizado na mesma data e horário daquele previsto no §4º, deste artigo.
§9º. Verificada a hipótese prevista no parágrafo 6º, o Defensor Público excluído da atividade, terá preferência sobre os demais na oportunidade de reabertura das inscrições.
Artigo 6º. Será designado um Defensor Público para organizar administrativamente os trabalhos do local, nos termos do artigo 10º, do Ato 08, do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, publicado no D.O. de 23-11-2017.
Parágrafo único – Havendo necessidade, a designação do Defensor Público para exercer a função descrita no caput será mediante sorteio.
Artigo 7º. A escala dos plantões de atendimento deverá perdurar até o dia 31-07-2018.
Artigo 8º. O Defensor Público designado não poderá requerer sua exclusão até o término do período previsto para duração da escala de plantões, salvo se previamente autorizado pelo Terceiro Subdefensor Pública-Geral do Estado de São Paulo.
Artigo 9º. O Terceiro Subdefensor Público-Geral poderá, a qualquer momento, reabrir as inscrições, nos termos do parágrafo único do artigo 09º, do Ato 08, do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, publicado no D.O. de 23-11-2017, e, por decisão fundamentada, redimensionar o número de Defensores e os dias de atendimento no Centro de Referência da Mulher de Barretos.
Artigo 10º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 22-1-2018
Tornando sem efeito a designação da Defensora Pública Mariana Leite Figueiredo, nos termos do Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 06-12-2017, publicado no D.O. de 07-12-2017, para exercer a atividade em condição de especial dificuldade, consistente na atuação do atendimento a pessoas privadas de liberdade nas unidades de internação e semiliberdade da Fundação Casa, bem como tornando sem efeito à gratificação equivalente a 15% dos vencimentos do Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 3º, inciso II, e artigo 4º, I, ambos da Deliberação CSDP 340/2017.
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Extrato de ata da 538ª Sessão
Retificação da publicação no D.O. de 02/12/17
CGDP CAEP 002/17
Interessado/a: Rodrigo Gruppi Carlos da Costa
Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
Onde se lê:
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o 2º relatório e a continuidade do estágio probatório
Leia - se:
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o 1º relatório e a continuidade do estágio probatório
Ato do Presidente do Conselho Superior da Defensoria Pública, de 22-1-2018
Considerando a decisão judicial liminar proferida pela 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital nos autos do processo 1002152-15.2018.8.26.0053, que determinou a suspensão dos efeitos da Deliberação do Conselho Superior 341/2017, que disciplina a eleição de listra tríplice e escolha do Ouvidor-Geral da Defensoria Pública do Estado, abarcando também a suspensão do edital dela decorrente, publicado no último dia 13/1/2018, DETERMINO, na condição de Presidente do Conselho Superior, com fundamento no art. 19, inciso VI da Lei Complementar 988/06, a suspensão de quaisquer atos, expedientes, decisões e prazos do processo de escolha do Ouvidor-Geral, bem como demais efeitos do Edital publicado no Diário Oficial em 13/1/2018.
Pauta da 542ª Sessão Ordinária
Data da realização: 24-01-2018 às 09h30.
Local: Sala de Reuniões do Edifício Sede na Rua Boa Vista, 200, 1º andar
Hora do Expediente:
I. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior
II. Comunicações da Presidência
III. Comunicações da Secretaria
IV. Momento aberto
V. Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos
Ordem do Dia
CSDP 1129/09
Interessado/a: Corregedor-Geral
Assunto: Proposta de rotina à carreira, nos termos do artigo 31, inciso XX, da Lei Complementar Estadual 988/06
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
CSDP 1172/09
Interessado/a: Segundo Subdefensor Público-Geral
Assunto: Proposta de Edição de Código de Ética
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
CSDP 135/11
Interessado/a: Segunda e Terceira Subdefensoria Públicas Gerais
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP 280/11
Interessado/a: Coordenadora da Regional de São Carlos
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 132/09, que regulamenta a criação das regionais do interior, capital e região metropolitana.
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
CSDP 113/14
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Assunto: Proposta de deliberação que determine a observação, nos documentos, atos normativos e solenidades no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo à flexão de gênero
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 185/14
Interessado/a: Corregedoria-Geral
Assunto: Proposta de Deliberação para regulamentação da nova sistemática de arquivamento das sindicâncias realizadas pela Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado
Relator: Conselheiro Horácio Xavier Franco Neto
CSDP 221/14
Interessado/a: Lucas Pampana Basoli, Bruno Bortolucci Baghim e Cesar Augusto Luiz Leonardo
Assunto: Proposta de deliberação visando regulamentar a aplicação do artigo 37, inciso XI da Constituição Federal no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
CSDP 231/14
Interessado/a: Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 102/08. (que regulamenta a realização de atividades docentes e discentes por Defensor Público durante a jornada de trabalho)
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
CSDP 233/14
Interessado/a: Defensores Públicos da Regional de São José dos Campos
Assunto: Proposta de edição de deliberação normativa visando regulamentar a atuação institucional na seara criminal.
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
CSDP 275/14
Interessado/a: Alexandre Orsi Netto, Luiz Eduardo de Toledo Coelho e Horácio Xavier Franco Neto
Assunto: Proposta de deliberação para regulamentação da organização da prática social no âmbito interno da Defensoria Pública do Estado.
Relator: Conselheiro Leandro de Col Loss
CSDP 295/14
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado da Infância e Juventude
Assunto: Proposta de criação da função de Coordenador Regional da Infância e Juventude e a fixação de suas atribuições administrativas.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 313/14
Interessado/a: Bruno Ricardo Miragaia Souza
Assunto: Proposta de deliberação para instituir o sistema de registro e gestão dos procedimentos administrativos de tutela coletiva.
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
CSDP 327/14
Interessado/a: APADEP
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 253/12 (que trata da possibilidade de compensação de dias trabalhados no âmbito da Defensoria Pública do Estado).
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
CSDP 331/14
Interessado/a: Centro de Atendimento Multidisciplinar da Unidade Vila Mimosa e a Associação de Promotoras Legais Populares Cida da Terra
Assunto: Proposta de deliberação que visa à transmissão por sistema de videoconferência para todas as Unidades da Defensoria Pública no momento aberto das sessões do Conselho Superior
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
CSDP 336/14
Interessado/a: APADEP
Assunto: Proposta de deliberação visando regulamentar a concessão de ajuda de custo para moradia aos membros da Defensoria Pública do Estado.
Relator: Conselheiro Horácio Xavier Franco Neto
CSDP 346/14
Interessado/a: Bruno Haddad Galvão
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 165/10 (que disciplina a concessão do auxílio-transporte e auxílio-alimentação aos servidores da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
CSDP 086/15
Interessado/a: Horacio Xavier Franco Neto
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 089/08 (que regulamenta as hipóteses de denegação de atendimento pela Defensoria Pública, concernentes a interesses individuais)
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
CSDP 173/15
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Apresentação do resultado dos trabalhos desenvolvido pela Comissão responsável pela proposição de alterações legislativas decorrentes da promulgação da Emenda
Constitucional 80/14.
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
CSDP 214/15
Interessado/a: Horácio Xavier Franco Neto
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/08 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública, relativo à duração do estágio)
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 496/15
Interessado/a: Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor
Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (janeiro a junho de 2014).
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 518/15
Interessado/a: Carolina Dalla Valle Bedicks
Assunto: Pedido de afastamento para participação em Curso de mestrado no exterior, no período de agosto de 2015 a junho de 2016.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 521/15
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 111/09 (que institui o Regimento Interno dos Servidores Públicos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo).
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 524/15
Interessado/a: Comissão de monitoramento da atividade de atendimento às pessoas presas provisoriamente
Assunto: Relatório semestral de atividades da Comissão (agosto de 2014 a abril de 2015)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP 563/15
Interessado/a: Apadep
Assunto: Pedido de liminar de suspensão de efeitos contra a recomendação da Corregedoria Geral 29, de 14-07-2015.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 603/15
Interessado/a: Terceira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior)
Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno
CSDP 625/15
Interessado/a: Coordenação da Comissão de Estudos Interdisciplinares
Assunto: Resultado dos trabalhos desenvolvidos pela comissão, nos termos do artigo 10 da Deliberação CSDP 187/10 (que disciplina a estrutura e funcionamento dos Centros de Atendimento Multidisciplinar)
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
CSDP 108/16
Interessado/a: Luiz Felipe Azevedo Fagundes
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 253/12 (que disciplina a possibilidade de compensação de dias trabalhados no âmbito da Defensoria Pública do Estado)
Relator: Conselheiro Horácio Xavier Franco Neto
CSDP 242/16
Interessado/a: Carolina Gomes Duarte
Assunto: Pedido de afastamento para cursar disciplinas de mestrado, no período de março a junho de 2016.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 245/16
Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior, Lucas Pampana Basoli e Cesar Augusto Luiz Leonardo
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 10/06 (que estabelece regras para a realização do concurso de ingresso na Carreira de Defensor Público)
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
CSDP 257/16
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de deliberação, visando regulamentar a atividade de educação em direitos na Defensoria Pública do Estado.
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
CSDP 258/16
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de substitutivo de projeto de lei, que fixa o subsídio mensal dos Defensores Públicos, altera a Lei Complementar 1.050/08, fixa data-base para fins de revisão dos vencimentos e proventos do seu quadro de servidores, possibilita a instituição de funções de confiança e dá outras providências.
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
CSDP 261/16
Interessado/a: Pedro Antônio de Avellar
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06 (que trata do regimento interno do Conselho Superior)
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
CSDP 263/16
Interessado/a: Luis Guilherme Pereira Delledono e Maria Cecilia Remoli de Souza Lopes
Assunto: Remoção por permuta (07ª DP e 13ª DP da Unidade Bauru)
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
CSDP 401/16
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Apresentação de relatório final desenvolvido pelo Grupo de Trabalho sobre a Regional Infância e Juventude
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
CSDP 433/16
Interessado/a: Fabricio Pereira Quintanilha
Assunto: Pedido de providências com relação ao serviço de automação da justiça (SAJ), na modalidade plataforma virtual E-SAJ.
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira CSDP 443/16
Interessado/a: Coordenador Auxiliar da Unidade São Miguel Paulista
Assunto: Recurso administrativo em conflito de atribuições suscitado pela Unidade Plantão Cível, Regional Central da Capital.
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
CSDP 445/16
Interessado/a: Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de doutorado "Psicologia como profissão e ciência", no período de 04 anos.
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
CSDP 463/16
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado da Infância e Juventude
Assunto: Proposta de deliberação, que regulamenta a visita dos Defensores Públicos que atuam na área da Infância e Juventude às unidades da Fundação Casa.
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
CSDP 468/16
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Assunto: Relatório final das atividades da função de Coordenadora do Núcleo Especializado
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 475/16
Interessado/a: Dario Augusto Arantes
Assunto: Proposta de deliberação para regulamentação de trabalho em casa - projeto home office
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
CSDP 481/16
Interessado/a: Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2016)
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 492/16
Interessado/a: Coordenação da Regional Infância e Juventude
Assunto: Pedido de regulamentação de trabalho extraordinário, que decorre de decisões externas à Defensoria Pública
Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno
CSDP 501/16
Interessado/a: Renato Campos Pinto de Vitto
Assunto: Pedido de afastamento para exercer o cargo de Chefe de Gabinete da Presidência no Conselho Nacional de Justiça.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 503/16
Interessado/a: Alessandro Izzo Coria e Eduardo Belmudes
Assunto: Proposta de deliberação, que define normas gerais de criação, transferência, extinção e remoção de órgão de atuação, bem como de Defensorias Regionais.
Relator: Conselheiro Pedro Antônio de Avellar
CSDP 538/16
Interessado/a: Julia Almeida Baranski
Assunto: Pedido de revogação de ato normativo do presidente da banca examinadora do VII Concurso de ingresso na carreira de Defensor Público.
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
CSDP 012/17
Interessado/a: Mario Henrique Ditticio
Assunto: Pedido de afastamento para exercer o cargo de
Assessor de Ministro do Supremo Tribunal Federal
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
CSDP 025/17
Interessada: Clarissa Christianne Rodrigues Souza
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de mestrado do programa de pós-graduação, no período de 24 meses.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 387/17
Interessado/a: Apadep
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 259/12 (que disciplina a concessão do auxílio alimentação aos membros da Defensoria Pública do Estado.)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP 418/17
Interessado/a: Associação dos Servidores da Defensoria
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 334/17 (que institui a vantagem não pecuniária de compensação em razão de atividades realizadas nos finais de semana, feriados ou recessos no âmbito da Defensoria Pública do Estado).
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
CSDP 451/17
Interessado/a: Regional Infância e Juventude
Assunto: Proposta de deliberação para criação de cargos em razão da instalação de duas novas varas de conhecimento no Fórum Especial da Infância e Juventude da Capital
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP 453/17
Interessado/a: Pedro Antônio de Avellar
Assunto: Proposta de alteração da deliberação CSDP 01/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)
Relator: Conselheiro Horacio Xavier Franco Neto
CSDP 454/17
Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior
Assunto: Proposta de alteração das deliberações CSDP 281/13 (que dispõe sobre o processamento de Manifestações na Ouvidoria-Geral e fixa a política institucional de Subouvidorias)
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
CSDP 471/17
Interessado/a: Estagiários de Direito da Unidade Jacareí
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/06 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP 476/17
Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior
Assunto: Proposta de alteração das deliberações CSDP 013/06 (que regulamenta a concessão de diárias, dispõe sobre o reembolso de transportes e dá outras providências)
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
CSDP 487/17
Interessada: Luciana Arbeli Bernardes
Assunto: Pedido de afastamento parcial para cursar pós-graduação, no período de agosto a novembro de 2017.
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
CSDP 514/17
Interessado/a: Marcos Antônio Barbieri Gonçalves
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de pós-graduação, no período de 01 de agosto a 12-12-2017
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
CSDP 519/17
Interessado/a: Defensores Públicos da Unidade Varas Singulares
Assunto: Proposta de criação e pronto provimento do segundo cargo de Defensor Público da 32ª Vara Criminal da Capital
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
CSDP 525/17
Interessado/a: Clarissa Christianne Rodrigues Souza
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de mestrado do programa de pós-graduação, no período de 21 de agosto a 08-12-2017.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 536/17
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2017)
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
CSDP 538/17
Interessado/a: Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2017)
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 547/17
Interessado/a: Coordenador Auxiliar do Núcleo Especializado de Situação Carcerária
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2017)
Relator: Conselheiro Leandro de Col Loss
CSDP 552/17
Interessado/a: Alessandro Izzo Coria e Eduardo Belmudes
Assunto: Proposta de deliberação, visando alterar o artigo 155 da Lei Complementar 988/06, que trata da sistemática de compensações em hipóteses de substituição e acumulação.
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
CSDP 556/17
Interessado/a: Segunda e Terceira Subdefensorias Públicas-Gerais
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 206/11 (que regulamenta o concurso de remoção)
Relator: Conselheiro Horacio Xavier Franco Neto
CSDP 561/17
Interessado/a: Julio Cesar Tanone
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 337/17 (Institui o serviço voluntário no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)
Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno
CSDP 576/17
Interessado/a: Emerson Martins dos Santos e Sandra Regina Tabossi Freire
Assunto: Proposta de edição de projeto de lei complementar, visando o reconhecimento do estágio de direito na Defensoria Pública como tempo de serviço público para todos os fins, exceto aposentadoria.
Relator: Conselheiro Florisvaldo Fiorentino Junior
CSDP 580/17
Interessado/a: Edepe
Assunto: Pedido de indicação de Defensor Público para compor o Conselho da Escola da Defensoria Pública
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 584/17
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2017)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP 588/17
Interessado/a: Renato Campos Pinto de Vitto
Assunto: Relatório de atividades desenvolvidas no período de 19-09-2016 a 06-10-2017, junto ao Conselho Nacional de Justiça.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 589/17
Interessado/a: Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado
Assunto: Proposta de alteração da deliberação CSDP 01/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo).
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
CSDP 598/17
Interessado/a: Danilo Mendes Silva de Oliveira
Assunto: Proposta de estruturação da instituição com recursos humanos para exercício da atividade de assessoria ou assistência jurídica aos membros atuantes na atividade-fim
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 603/17
Interessado/a: Luciana Arbeli Bernardes
Assunto: Pedido de afastamento parcial para cursar pós-graduação, no período de março a junho de 2018.
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
CSDP 001/18
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos na instituição).
Relator: Conselheiro Leandro de Col Loss
CSDP 002/18
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Situação Carcerária
Assunto: Proposta de abertura de inscrições para membros e/ou colaboradores dos Núcleos Especializados.
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
CSDP 003/18
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 242/12 (que regulamenta o processo de eleição do Defensor Público-Geral do Estado e dos membros do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado).
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria da Coordenadora Auxiliar, de 22-1-2018
Concedendo, com fundamento no artigo 11, inciso I, das D.Ts. da L.C. 988-2006, aos servidores abaixo o quinquênio de adicional por tempo de serviço, na seguinte conformidade:
Augusto Cesar Domingues, RG. 244220104, Oficial de Defensoria Pública, período aquisitivo de 24-01-2013 a 22-01-2018
Danilo Jose Pinto, RG. 88737214, Assistente Técnico de Defensoria Pública II, período aquisitivo de 23-01-2013 a 21-01-2018
Luiz Carlos Lopes, RG. 142083616, Assistente Técnico de Defensoria Pública II, período aquisitivo de 23-01-2013 a 21-01-2018
Marco Andre de Freitas, RG. 3328337, Defensor Público do Estado, período aquisitivo de 24-01-2013 a 22-01-2018
Otoniel Katumi Kikuti, RG. 163109084, Defensor Público do Estado, período aquisitivo de 24-01-2013 a 22-01-2018
Concedendo, com fundamento no artigo 146 da Lei 988/06, aos servidores abaixo, 90 dias de licença-prêmio, relativo ao período a seguir mencionado:
Danilo Jose Pinto, RG. 88737214, Assistente Técnico de Defensoria Pública II, período aquisitivo de 23-01-2013 a 21-01-2018
Luiz Carlos Lopes, RG. 142083616, Assistente Técnico de Defensoria Pública II, período aquisitivo de 23-01-2013 a 21-01-2018
Marco Andre de Freitas, RG. 3328337, Defensor Público do Estado, período aquisitivo de 24-01-2013 a 22-01-2018 Otoniel Katumi Kikuti, RG. 163109084, Defensor Público do Estado, período aquisitivo de 24-01-2013 a 22-01-2018
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 8-1-2018
Credenciando com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, para exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
UNIDADE FAMÍLIA
Ruth Emily Carrara Brito, RG. 389876835, a partir de 09-01-2018
(Republicado por conter incorreçõe)
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 9-1-2018
Credenciando com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, para exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
UNIDADE EXECUÇÃO CRIMINAL
Noemia Rosa Felipe, RG. 184014153, a partir de 22-01-2018
(Republicado por conter incorreções)
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 22-1-2018
Credenciando, com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, para exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
UNIDADE ITAQUERA
Fabio Miranda de Andrade, RG. 338564822, a partir de 22-01-2018
UNIDADE JABAQUARA
Vanessa Caetano de Paula Oliveira, RG. 37472751X, a partir de 22-01-2018
UNIDADE FAZENDA PÚBLICA
Clodoaldo de Lima, RG. 253514162, a partir de 22-01-2018
UNIDADE VARAS SINGULARES
Luciana Barbosa Ricciardi, RG. 439912921, a partir de 18-01-2018
UNIDADE SÃO VICENTE
Reginaldo Jeronimo Tavares, RG. 34451965X, a partir de 18-01-2018
DIVISÃO DE ATENDIMENTO INICIAL ESPECIALIZADO AO PÚBLICO
Ailton Pereira da Silva, RG. 444095974, a partir de 16-01-2018
UNIDADE VILA MIMOSA
Fernando Marcos de Oliveira Rocha, RG. 583984526, a partir de 19-01-2018
UNIDADE SANTO ANDRÉ
Alline Barreto Diniz, RG. 486799207, a partir de 19-01-2018
UNIDADE MAUA
Maria Amanda Monteiro da Silva, RG. 473734424, a partir de 18-01-2018
Kaik Louzada Ckiodetto, RG. 366664293, a partir de 18-01-2018
UNIDADE BARRETOS
Talita Cristina da Silva Barbosa Borba, RG. 442339690, a partir de 22-01-2018
UNIDADE ITAPETININGA
Camila Xavier Vieira, RG. 480682458, a partir de 18-01-2018
Ana Caroline de Almeida Toledo, RG. 414532004, a partir de 18-01-2018
Bruno Antonio Nalesso, RG. 478880091, a partir de 19-01-2018
UNIDADE RIO CLARO
Denilson Fabio de Oliveira, RG. 266522130, a partir de 18-01-2018
UNIDADE LIMEIRA
Fabio Luccas Rosa Junior, RG. 499434110, a partir de 17-01-2018
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 22-1-2018
Descredenciando com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea "b", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
UNIDADE SANTOS
Kirye Brunna Menezes Vieira, RG. 45811604X, a partir de 19-01-2018
UNIDADE JACAREI
Sabrina Rosa Marangoni, RG. 404338380, a partir de 18-01-2018
POLO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO SANTANA
Luiza Melo Lima, RG. 502033629, a partir de 19-01-2018
Descredenciando com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
UNIDADE MOGI DAS CRUZES
Ariane Franco dos Santos, RG. 456909916, a partir de 19-01-2018
Descredenciando com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
UNIDADE DIADEMA
Rogerio Rodrigues da Silva, RG. 450291649, a partir de 20-01-2018
UNIDADE SANTO AMARO
Radha Dantas Santos, RG. 413849727, a partir de 20-01-2018
UNIDADE RIBEIRÃO PRETO
Mateus Roncolato Melani, RG. 409227961, a partir de 18-01-2018
UNIDADE JAÚ
Bianca Rossi Roque, RG. 40521876X, a partir de 18-01-2018
UNIDADE ARARAQUARA
Isabella Veiga Penteado, RG. 533490613, a partir de 20-01-2018
UNIDADE SANTO ANDRÉ
Sueli Martins Nicolini, RG. 172684547, a partir de 18-01-2018
Antonio Carlos Favini, RG. 65213622, a partir de 18-01-2018
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Despacho da Assistente Técnica de Defensoria Pública II, Respondendo pelo Expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos de 22-1-2018
Deferindo, o pedido de licença amamentação a Marina Costa Craveiro Peixoto, RG 34000702-3, Defensora Pública do Estado, pelo período de 11-03-2018 a 23-03-2018.
Ato da Assistente Técnica de Defensoria Pública II, Respondendo pelo Expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos, de 22-1-2018
Convocando os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE SANTO AMARO nos dias e horários abaixo descritos, Rua Américo Brasiliense, 2139 - Santo Amaro – São Paulo/SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
DIA 26-01-2018 às 10h - procurar Luana.
Rodrigo Natanael Gutierrz Ortiz, RG: 17.010.626-3;
DIA 29-01-2018 às 10h procurar Claudia
Eli Duarte Martins, RG: 34.627.632-9.
Gabriel Vieira Santos, RG: 46.742.743-4 .
Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vinculo; fornecida da Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro; agência do BB situada na Av. Rangel Pestana, 300 próximo do metrô Sé estará facilitando este serviço);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica do título de eleitor;
1 foto 3x4.
Ato da Assistente Técnica de Defensoria Pública II, Respondendo pelo Expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos, de 22-1-2018
Convocando o candidato aprovado em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionado a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REGIONAL ABCD - Unidade Diadema no dia 29-01-2018 às 15H00, procurar Laís Sampaio Cesar – Rua das Turmalinas, 77, Jd. Donini, Diadema - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Alexandre Ferreira, RG: 24.125.148-5.
O candidato acima relacionado e convocado pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica do título de eleitor;
1 foto 3x4.
Ato da Assistente Técnica de Defensoria Pública II, Respondendo pelo Expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos, de 22-1-2018
Convocando os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE JUNDIAÍ, no dia 25-01-2018 às 15h, procurar por Thiago Calheiro Costa – Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 646, Centro- Jundiaí-SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Jeanne de Souza da Silva, RG: 20.333.746-8;
Marienn Louro Coelho, RG: 37.403.193-9;
Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida da Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica do título de eleitor;
1 foto 3x4.
Ato da Assistente Técnica de Defensoria Pública II, Respondendo pelo Expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos, de 22-1-2018
Convocando a candidatas aprovada em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionadas a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REGIONAL ABCD - Unidade Santo André no dia 26-01-2018 às 11H00, procurar Débora - Rua Senador Fláquer, 922, Bairro Casa Branca, Santo André - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Sonia Maria de Souza Sanches, RG: 14.786.054-4.
A candidata acima relacionada e convocada pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida da Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica do título de eleitor;
1 foto 3x4.
Ato da Assistente Técnica de Defensoria Pública II, Respondendo pelo Expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos, de 18-1-2018
Convocando os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REGIONAL INFÂNCIA E JUVENTUDE no dia 22-01-2018 às 14H00, procurar Gabriel Passerotti – Rua Piratininga, 84 – São Paulo - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Juliana Claudia Maia, RG: 49.915.132-X;
Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vínculo; fornecida da Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica do título de eleitor;
1 foto 3x4.
Ato da Assistente Técnica de Defensoria Pública II, Respondendo pelo Expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos, de 22-1-2018
Convocando os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE LIMEIRA no dia 25-01-2018 às 08H00, procurar Aline Renata Limongi – Avenida Maria Buzolin, 622, Jd. Piratininga - Limeira, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Sthefanny Ramos Rodrigues, RG 59.566.059-9.
Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vinculo; fornecida da Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica autenticada do título de eleitor;
1 foto 3x4.
Ato da Assistente Técnica de Defensoria Pública II, Respondendo pelo Expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos, de 1801-2018
Convocando a candidata aprovada em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE JAÚ no dia 22-01-2018 às 10h, procurar Kelly Cristina Alves da Silva – Rua Bento Manoel, 282 - Centro - Jaú/SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Ana Victoria Sagioro Molan, RG 44.052.170-1.
A candidata acima relacionada e convocada pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica do título de eleitor;
1 foto 3x4.
Ato da Assistente Técnica de Defensoria Pública II, Respondendo pelo Expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos, de 18-1-2018
Convocando a candidata aprovada em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE RIBEIRÃO PRETO no dia 29-01-2018, às 14h30, procurar Rosa Maria Pontes – Rua Alice Além Saad, 1256 – Nova Ribeirânia - Ribeirão Preto/Sp, para Entrega dos Documentos Discriminados Abaixo.
Mariana Almeida Ghadieh, RG 40.948.420-9.
A candidata acima relacionada e convocada pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadu al das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica do título de eleitor;
1 foto 3x4.
Ato da Assistente Técnica de Defensoria Pública II, Respondendo pelo Expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos, de 1-1-2018
Tornando sem efeito o ato de 16-01-2018, publicado no D.O. em 17-01-2018, que CONVOCOU o candidato aprovado em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionado a comparecer na UNIDADE JUNDIAÍ – Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 646, Centro- Jundiaí-SP, para entrega de documentos.
Matheus Möller Andaluz, RG 48.436.039-5;
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
Comunicado
Convite para Registro de Preços
Processo 487/2018
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo, nos termos do inciso I do artigo 5º do Decreto 47.945/03, convida os Órgãos e entidades interessados em participar, na condição de órgão participante, do registro de preços, objetivando a aquisição de bobina para dispenser de senha para gestão de filas. A Defensoria Pública do Estado de São Paulo receberá a documentação e a intenção de participar do presente registro de preços até às 17 horas do dia 30-01-2018. As dúvidas poderão ser esclarecidas através do e-mail licitacao@defensoria.sp.def.br, ou do telefone (11) 3105-0919, ramal 521.
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Comunicado
Ata Janeiro/2018 – Reunião Ordinária do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo
Ao 12-01-2017, às 9h horas, na sala de reuniões dos Núcleos, localizada na Avenida Liberdade, 32, 4º andar, São Paulo/SP, deu-se início à Reunião Ordinária do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo. Presentes os coordenadores Luiza Lins Veloso e Rafael de Paula Eduardo Faber, bem como os integrantes: Allan Ramalho Ferreira, Ariane Kwon Ieiri, Bruna de Cassia Teixeira, Carolina Dalla Valle Bedicks, João Paulo Bonatelli, Renato Campolino Borges e Vanessa Chalegre de Andrade Franca. Ausentes justificadamente: Alberto Zorigian Gonçalves Souza, Carlos Henrique Aciron Loureiro, Fabiana Júlia de Oliveira Resende, Felipe Amorim Principessa, Gustavo Siqueira Marques, Marina Costa Craveiro Peixoto, Nayara Rocha Rincon, Rafael Negreiros Dantas de Lima, Sabrina Nasser de Carvalho e Taissa Nunes Vieira Pinheiro. Ausente injustificadamente: Ricardo Augusto Paganucci Lodi. I. COMUNICAÇÕES DA COORDENAÇÃO: Audiência pública sobre os Trabalhadores/as Ambulantes – a coordenação deu informe sobre a audiência pública, que ocorreu na Câmara Municipal em 14-12-2017, e tratou da questão da política municipal dos trabalhadores ambulantes, bem como do Projeto de Lei 78/2014 que trata da temática. Audiência pública política habitacional na cidade de São Paulo – a coordenação informou que participou na Câmara Municipal de São Paulo de audiência pública sobre a Política Habitacional na Cidade de São Paulo, com participação do Secretário Municipal de Habitação e dos Movimentos de Moradia. Auxílio-aluguel – a coordenação informou que após a análise do orçamento da Prefeitura de São Paulo para 2018, foi constatada uma redução na verba para a pasta de habitação, o que implicaria em precarização do atendimento oferecido à população. Assim, em novembro de 2017, os Núcleos Especializados de Habitação e Urbanismo, Infância e Juventude, Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher, Cidadania e Direitos Humanos, Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência elaboraram Nota Técnica a respeito do Projeto de Lei Orçamentária do Município de São Paulo para o exercício de 2018, que foi entregue aos 55 vereadores, e que aponta que há um processo contínuo de redução de recursos orçamentários destinados a programas de habitação. Curso de Regularização Fundiária - a coordenação deu informe sobre o curso realizado em parceria com o IBDU e a ARISP, que ocorreu no Auditório da Defensoria Pública, na Rua Boa Vista 200, no dia 24-11-2017, e que tratou da nova lei de Regularização Fundiária. Caderno da Defensoria Pública – Habitação e Urbanismo – a coordenação informou que em dezembro de 2017 foi publicado edital para o envio de artigos sobre a nova lei de regularização fundiária – Lei 13.465/2017. Cracolândia – a coordenação deu informe sobre os últimos andamentos e providências da Defensoria Pública na região da Cracolândia. Evento Conjunto Núcleos – Água como Direito Humano Fundamental – A coordenação deu informe sobre o evento conjunto que realizou com os Núcleos Especializados da Cidadania e Direitos Humanos e Consumidor. Jardim Jaqueline – a coordenação relembrou o caso do Jardim Jaqueline. A coordenação apontou que foi apresentado um cronograma para o início do projeto de regularização fundiária da área. São João – a coordenação deu informe sobre os últimos encaminhamentos do caso. Revisão da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de São Paulo – a coordenação deu informe sobre a abertura de consulta pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento para revisão da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de São Paulo. Informou que foi elaborada nota técnica sobre a revisão da referida lei. II. DISCUSSÃO DE TEMAS DIVERSOS. 6ª Jornada da Moradia Digna – representantes do NUDEM compareceram à Reunião do Núcleo para explicar a metodologia que será aplicada nas das atividades e para dar subsídios para as discussões que devem ocorrer durante as primeiras visitas da 6ª Jornada de Moradia, cujo tema será Mulheres em Luta pelo Direito à Moradia e à Cidade. III. DISCUSSÃO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS: 1) PA 72/20 07 (Coordenação) – deliberou-se, por unanimidade, por homologar o arquivamento do procedimento administrativo com a certificação do trânsito da ação judicial; 2) PA 29/2011 (Coordenação) – deliberou-se, por unanimidade, pelo arquivamento do procedimento administrativo; 3) PA 49/2013 (7ª Defensoria Pública) – deliberou-se, por unanimidade, por homologar o rearquivamento do procedimento administrativo; 4) PA 58/2013(Coordenação) – deliberou-se, por unanimidade, por homologar o rearquivamento do procedimento administrativo; 5) PA 34/2013 (Coordenação) – deliberou-se, por unanimidade, por homologar o rearquivamento do procedimento administrativo; 6) PA 69/2013 (10ª Defensoria Pública) – deliberou-se, por unanimidade, por homologar o rearquivamento do procedimento administrativo; 7) PA 77/2013 (7ª Defensoria Pública) – deliberou-se, por unanimidade, por homologar rearquivamento do procedimento administrativo; 8) PA 60/2009 (Coordenação) – deliberou-se, por unanimidade, por homologar o arquivamento do procedimento administrativo; 9) PA 10/2011 (16ª Defensoria Pública) – deliberou-se por prorrogar a discussão para a próxima reunião; 10) PA 17/2013 (13ª Defensoria Pública) – o PA deve ser devolvido por malote; 11) PA 20/2014 (8ª Defensoria Pública) – deliberou-se por prorrogar a discussão para a próxima reunião; 12) PA 25/2017 (8ª Defensoria Pública) – deliberou-se por prorrogar a discussão para a próxima reunião. A reunião encerrou-se às 13 horas.