Publicações da Defensoria no Diário Oficial
Diário Oficial do Estado - 20-12-2017
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 19-12-2017
Designando, com fundamento no disposto no artigo 19, incisos I e II, da LC 988/06, o Defensor Público William Roberto Casimiro Braga para, responder pelo expediente da Assessoria de Convênios, de 19-12-2017 a 22-12-2017.
Atos do Defensor Público-Geral do Estado, de 19-12-2017
Cessando a designação da Defensora Pública Samanta Cristina Lopez de Souza Ramos para exercer a função de Coordenadora Regional na DPE - Regional Sul da Capital, e fazendo cessar a gratificação de função, equivalente a 15% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 19, inciso I, “a”, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 01-01-2018.
Designando o Defensor Público Guilherme Krahenbuhl Silveira Fontes Piccina para exercer a função de Coordenador Regional na DPE - Regional Sul da Capital, e atribuindo a gratificação de função, equivalente a 15% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso I, “a”, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 01-01-2018.
Cessando a designação do Defensor Público Guilherme Krahenbuhl Silveira Fontes Piccina para exercer a função de Coordenador Auxiliar da DPE, Unidade Santo Amaro, Regional Sul da Capital, e fazendo cessar a gratificação de função, equivalente a 8% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso II, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 01-01-2018.
Designando, com fundamento no art. 19, incisos I e II, da LC 988/06, a Defensora Pública Arianne Kwon Ieri para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, responder pela organização do expediente administrativo da Unidade Santo Amaro, Regional Sul da Capital, a partir de 01-01-2018.
Cessando, com fundamento no art. 19, incisos I e II, da LC 988/06, a designação da Defensora Pública Amanda Pimentel Chinellato para responder pela organização do expediente administrativo da Unidade Santo Amaro, Regional Sul da Capital, a partir de 01-03-2018.
Designando a Defensora Pública Samanta Romano Tresinari Grangeiro para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, exercer a função de Coordenadora Auxiliar da DPE, Unidade Mogi das Cruzes, Regional Mogi das Cruzes, e atribuindo a gratificação de função, equivalente a 8% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso II, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 01-01-2018.
Cessando a designação da Defensora Pública Luciana Pinheiro da Fonseca Ferraz para exercer a função de Coordenadora Auxiliar da DPE, Polo de Atendimento Especializado de Santo Amaro, Regional Sul da Capital, e fazendo cessar a gratificação de função, equivalente a 8% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso II, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 01-03-2018.
Designando:
a Defensora Pública Hellen Cristina do Lago Ramos para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, exercer a função de Coordenadora Auxiliar da DPE, do Polo de Atendimento Especializado de Santo Amaro, Regional Sul da Capital, e atribuindo a gratificação de função, equivalente a 8% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso II, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 01-03-2018.
com fundamento no art. 19, XXII, c/c art. 71 e 89, VII, todos da LC 988/06, a Defensora Pública Samanta Cristina Lopez de Souza Ramos para exercer a função de Coordenadora do Centro de Atendimento Multidisciplinar da Regional Sul da Capital, e atribuindo a gratificação de função equivalente a 8% sobre valor de referência do cargo de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso I, “d”, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 01-01-2018.
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato conjunto da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado e do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 19-12-2017
Considerando Ato Conjunto da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado e do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 07-12-2017, publicado no D.O. de 08-12-2017, que abriu prazo para inscrição de Defensores Públicos atuarem em processos eletrônicos alocados nos Departamentos Estaduais de Execução Criminal, nas vagas remanescentes, em conformidade com o Ato Conjunto da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado e do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado 24, de 21-11-2017;
Artigo 1º. Ficam designados, nos termos do artigo 1º, I, II, alíneas "a", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, os Defensores Públicos abaixo relacionados para atuação nos Departamentos Estaduais de Execução Criminal (DEECRIMs) indicados, atribuindo-se a gratificação mensal pelo exercício de atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, equivalente a 10% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público Nível I, nos termos do art. 6º, III, c.c. o parágrafo único do art. 7º, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, no período de 01-01-2018 a 30-06-2018:
BLOCO DEECRIM DEFENSOR(A) PÚBLICO(A)
C 3ª Região Administrativa Judiciária (Bauru) Luiz Felipe Vanzella Rufino D 4ª Região Administrativa Judiciária (Campinas) Gustavo Siqueira Marques F 8ª Região Administrativa Judiciária (São José do Rio Preto) Isabela Halley Hatty Artigo 2º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 18-12-2017
Convocando:
com fundamento no artigo 1º, II, "f", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017 c/c o Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 01-12-2017, publicado no DO de 07-12-2017, os Agentes de Defensoria Pública da Regional Bauru – Unidade Bauru abaixo relacionados para atuarem nos plantões judiciários, nos meses de Dezembro E Janeiro a serem realizados, na Sede de Circunscrição Judiciária de Bauru, Rua Afonso Pena, 5-40, Jardim Bela Vista - Fórum (telefone para contato: (14) 3222-4594), no período das 09 às 13 horas, nas respectivas datas:
20/12/2017 - Henata Mariana de Oliveira Mazzoni
22/12/2017 - Henata Mariana de Oliveira Mazzoni
02/01/2018 - Micheli Fabiana Salina
05/01/2018 - Micheli Fabiana Salina
com fundamento no artigo 1º, II, "f", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017 c/c o Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 01-12-2017, publicado no DO de 07-12-2017, os Agentes de Defensoria Pública da Regional Campinas – Unidade Campinas e Vila Mimosa abaixo relacionados para atuarem nos plantões judiciários, nos meses de Dezembro E Janeiro a serem realizados, na Sede de Circunscrição Judiciária de Campinas, na Av. Francisco Xavier de Arruda Camargo, 300, Jardim Santana, Cidade Judiciária (telefone para contato: (19)3256-1821), no período das 09 às 13 horas, nas respectivas datas:
20/12/2017 - Daiane Santos Renno
22/12/2017 - Daiane Santos Renno
26/12/2017 - Marcos Antonio Barbieri Goncalves
29/12/2017 - Marcos Antonio Barbieri Goncalves
02/01/2018 - Paulo Keishi Ichimura Kohara
05/01/2018 - Paulo Keishi Ichimura Kohara
com fundamento no artigo 1º, II, "f", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017 c/c o Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 01-12-2017, publicado no DO de 07-12-2017, os Agentes de Defensoria Pública da Regional Jundiaí – Unidade Jundiaí abaixo relacionados para atuarem nos plantões judiciários, nos meses de Dezembro E Janeiro a serem realizados, na Sede de Circunscrição Judiciária de Jundiaí, no Largo de São Bento, s/nº, Centro - Fórum (telefone para contato: 11- 4586-7979), no período das 09 às 13 horas, nas respectivas datas:
20/12/2017 - Lorena Laiza Santana Veiga Silva
21/12/2017 - Lorena Laiza Santana Veiga Silva
22/12/2017 - Lorena Laiza Santana Veiga Silva
26/12/2017 - Mariana Portugal Bonaldo
27/12/2017 - Mariana Portugal Bonaldo
29/12/2017 - Mariana Portugal Bonaldo
com fundamento no artigo 1º, II, "f", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017 c/c o Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 01-12-2017, publicado no DO de 07-12-2017, os Agentes de Defensoria Pública da Regional Marília – Unidade Marília abaixo relacionados para atuarem nos plantões judiciários, nos meses de Dezembro E Janeiro a serem realizados, na Sede de Circunscrição Judiciária de Marília, na Rua Lourival Freire, 110, Fragata - Fórum (telefone para contato: 14 - 3413-8792), no período das 09 às 13 horas, nas respectivas datas:
20/12/2017 - Marisa Sandra Luccas
22/12/2017 - Marisa Sandra Luccas
02/01/2018 - Paula Fernandes Pirinete
05/01/2018 - Paula Fernandes Pirinete
com fundamento no artigo 1º, II, "f", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017 c/c o Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 01-12-2017, publicado no DO de 07-12-2017, os Agentes de Defensoria Pública da Regional Presidente Prudente - Unidade Presidente Prudente abaixo relacionados para atuarem nos plantões judiciários, nos meses de Dezembro E Janeiro a serem realizados, na Sede de Circunscrição Judiciária de Presidente Prudente, na Avenida Coronel José Soares Marcondes, 2201 - Vila Euclides - Fórum (telefone para contato: 18-3223-3029), no período das 09 às 13 horas, nas respectivas datas:
22/12/2017 - Paulo Roberto Silveira Bueno Filho
29/12/2017 - Paulo Roberto Silveira Bueno Filho
02/01/2018 - Paulo Roberto Silveira Bueno Filho
05/01/2018 - Paulo Roberto Silveira Bueno Filho
com fundamento no artigo 1º, II, "f", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017 c/c o Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 01-12-2017, publicado no DO de 07-12-2017, os Agentes de Defensoria Pública da Regional Ribeirão Preto - Unidade Ribeirão Preto abaixo relacionados para atuarem nos plantões judiciários, nos meses de Dezembro E Janeiro a serem realizados, na Sede de Circunscrição Judiciária de Ribeirão Preto, Rua Alice Além Saad, 1256, Nova Ribeirânia (telefone para contato: 16-3965-4151), no período das 09 às 13 horas, nas respectivas datas:
20/12/2017 - Renata Romanholi Eik Cremonez
21/12/2017 - Renata Romanholi Eik Cremonez
22/12/2017 - Renata Romanholi Eik Cremonez
03/01/2018 - Paula Carolina Barboni Dantas Nascimento
04/01/2018 - Paula Carolina Barboni Dantas Nascimento
05/01/2018 - Paula Carolina Barboni Dantas Nascimento
com fundamento no artigo 1º, II, "f", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017 c/c o Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 01-12-2017, publicado no DO de 07-12-2017, os Agentes de Defensoria Pública da Regional São Carlos – Unidade São Carlos abaixo relacionados para atuarem nos plantões judiciários, nos meses de Dezembro E Janeiro a serem realizados, na Sede de Circunscrição Judiciária de São Carlos, Rua Belarmino Indalécio de Souza, 549, Vila Monteiro I, São Carlos/SP, (telefone para contato: (16) 3368-8181), no período das 09 às 13 horas, nas respectivas datas:
20/12/2017 - Soraya Mattar Goncalves
22/12/2017 - Soraya Mattar Goncalves
26/12/2017 - Raquel Hosana de Souza
29/12/2017 - Raquel Hosana de Souza
02/01/2018 - Soraya Mattar Goncalves
05/01/2018 - Soraya Mattar Goncalves
com fundamento no artigo 1º, II, "f", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017 c/c o Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 01-12-2017, publicado no DO de 07-12-2017, os Agentes de Defensoria Pública da Regional São Carlos - Unidade Araraquara abaixo relacionados para atuarem nos plantões judiciários, nos meses de Dezembro E Janeiro a serem realizados, na Sede de Circunscrição Judiciária de Araraquara, no FÓRUM, Rua dos Libaneses, 1866, Araraquara, SP (telefone para contato: (16) 3311-6963), no período das 09 às 13 horas, nas respectivas datas:
20/12/2017 - Maurilene Zilda de Sousa
22/12/2017 - Maurilene Zilda de Sousa
02/01/2018 - Bruno de Paula Rosa
05/01/2018 - Bruno de Paula Rosa
com fundamento no artigo 1º, II, "f", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017 c/c o Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 01-12-2017, publicado no DO de 07-12-2017, os Agentes de Defensoria Pública da Regional São José do Rio Preto - Unidade São José do Rio Preto abaixo relacionados para atuarem nos plantões judiciários, nos meses de Dezembro E Janeiro a serem realizados, na Sede de Circunscrição Judiciária de São José do Rio Preto, na Rua Marechal Deodoro 3131, Centro (telefone para contato: 17-3211-9813), no período das 09 às 13 horas, nas respectivas datas:
20/12/2017 - Ana Clara Vieira Gabriel
22/12/2017 - Sabrina Santos Viana Castellani
26/12/2017 - Sabrina Santos Viana Castellani
29/12/2017 - Ana Clara Vieira Gabriel
02/01/2018 - Ana Clara Vieira Gabriel
05/01/2018 - Sabrina Santos Viana Castellani
com fundamento no artigo 1º, II, "f", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017 c/c o Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 01-12-2017, publicado no DO de 07-12-2017, os Agentes de Defensoria Pública da Regional de Sorocaba – Unidade Sorocaba abaixo relacionados para atuarem nos plantões judiciários, no mês de Janeiro a serem realizados, na Sede de Circunscrição Judiciária de Sorocaba, na Rua 28 de Outubro, 691, Jardim Passo - Fórum (telefone para contato: 15-3228-3337 ramais 312,314 e 319), no período das 09 às 13 horas, nas respectivas datas:
02/01/2018 - Carolina Gomes Duarte
05/01/2018 - Carolina Gomes Duarte
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicados
Extrato de Ata de Registro de Preços 003/2017
Processo Edepe 224/2017
Pregão Eletrônico Edepe 007/2017
Órgão Gerenciador: Escola da Defensoria Pública do Estado
Órgão Participante: Coordenadoria de Comunicação Social e Assessoria de Imprensa
Objeto: Prestação de serviços gráficos de impressão e acabamento de cartilhas, folders, livretos e banners.
Empresa Classificada em 1º lugar (detentora): Hello Print Comunicação Visual Ltda-ME, CNPJ 25.136.176/0001-04, para o lote I (Banners).
Valor total do lote I - R$ 2.600,00
Vigência: 12 meses, contados da publicação.
Assinatura da ata: 06-12-2017.
Extrato de Ata de Registro de Preços 005/2017
Processo Edepe 224/2017
Pregão Eletrônico Edepe 007/2017
Órgão Gerenciador: Escola da Defensoria Pública do Estado
Órgão Participante: Coordenadoria de comunicação Social e Assessoria de Imprensa
Objeto: Prestação de serviços gráficos de impressão e acabamento de cartilhas, folders, livretos e banners.
Empresa Classificada em 1º lugar (detentora): Camacorp - Visão Gráfica Ltda, CNPJ 19.721.291/0001-35, para os lotes II e III (Cartilhas e Folders).
Valor total do lote II- R$ 160.000,00
Valor total do lote III - R$ 41.000,00
Valor total dos lotes II e III – R$ 201.000,00
Vigência: 12 meses, contados da publicação.
Assinatura da ata: 06-12-2017.
Extrato de Ata de Registro de Preços 004/2017
Processo Edepe 224/2017
Pregão Eletrônico Edepe 007/2017
Órgão Gerenciador: Escola da Defensoria Pública do Estado
Órgão Participante: Coordenadoria de comunicação Social e Assessoria de Imprensa
Objeto: Prestação de serviços gráficos de impressão e acabamento de cartilhas, folders, livretos e banners.
Empresa Classificada em 1º lugar (detentora): A. R. Fernandez Gráfica Ltda, CNPJ 52.997.491/0001-90, para o lote IV (Livretos).
Valor do lote IV – R$ 535.000,00
Vigência: 12 meses, contados da publicação.
Assinatura da ata: 06-12-2017.
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 19-12-2017
Credenciando, com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, para exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
Unidade Infância e Juventude
Bruna Antonechen Silveira Rodrigues, RG. 474080043, a partir de 18-12-2017
Bruna Thiemi Oshiro, RG. 1635051, a partir de 18-12-2017
Andre de Oliveira Lima, RG. 144746724, a partir de 18-12-2017
Unidade Guarulhos
Lucas Henrique Castro do Nascimento, RG. 396455621, a partir de 08-01-2018
Marta Nascimento dos Santos, RG. 540473108, a partir de 08-01-2018
Unidade Santo Amaro
Leonardo Sousa Oliveira, RG. 496078999, a partir de 08-01-2018
Tais Cristina Souza de Oliveira, RG. 363643357, a partir de 08-01-2018
Guilherme Fonseca e Silva, RG. 382892161, a partir de 08-01-2018
Maylon Silva Andrade, RG. 493896296, a partir de 08-01-2018
Cinthia Mara Pereira Dias, RG. 438624889, a partir de 08-01-2018
Bianca Cristina Borges, RG. 380561499, a partir de 08-01-2018
Graciele de Souza Sales Maciel, RG. 538462061, a partir de 08-01-2018
Joao Pedro Bichara Magalhaes, RG. 525472009, a partir de 08-01-2018
Alessandra Silva dos Santos, RG. 416255358, a partir de 08-01-2018
William Lima Silva, RG. 364958170, a partir de 08-01-2018
Unidade Araçatuba
Danielli Terezinha Menis, RG. 455960616, a partir de 19-12-2017
Unidade Piracicaba
Victor Vicente de Jesus, RG. 532808563, a partir de 15-01-2018
Unidade Franco da Rocha
Erica Cristina Souza Maia, RG. 397442919, a partir de 08-01-2018
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 19-12-2017
Descredenciando:
com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea "c", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
Unidade Varas Singulares
Natalia Gregorio Piedade, RG. 265512876, a partir de 19-12-2017
com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea "b", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
Unidade Santo Amaro
Jonatas Henrique Souza Ferreira, RG. 347919224, a partir de 01-01-2018
Humberto Ramos Melo, RG. 237278236, a partir de 01-01-2018
Ana Maria da Silva, RG. 595758691, a partir de 01-01-2018
Carolline Xavier de Oliveira, RG. 491435125, a partir de 01-01-2018
Stefany Ferreira Gomes, RG. 473462382, a partir de 01-01-2018
Valquiria Francisca de Souza, RG. 570024833, a partir de 01-01-2018
Marcelo Soares de Amorim, RG. 7384379, a partir de 01-01-2018
Josiane Oliveira da Silva, RG. 392872511, a partir de 01-01-2018
Talita da Silva Ribeiro, RG. 295402908, a partir de 01-01-2018
Josemille de Jesus Barbalho Santana, RG. 563870515, a partir de 01-01-2018
Maria Aparecida Xavier de Magalhaes, RG. 415341103, a partir de 01-01-2018
Tatiane Ferraz de Sousa, RG. 17967877, a partir de 01-01-2018
Unidade Execução Criminal
Anderson Alexandre Candido, RG. 217090023, a partir de 01-01-2018
Ligia Maria Miranda da Silva, RG. 345722401, a partir de 01-01-2018
Marcos Guedes Melchior, RG. 485319093, a partir de 01-01-2018
Joana Rodrigues de Azevedo, RG. 263793540, a partir de 01-01-2018
Unidade São Vicente
Flavia de Paula Alves, RG. 412654416, a partir de 01-01-2018
Unidade Ribeirão Preto
Andre Ruiz Albano, RG. 463178476, a partir de 06-01-2018
Unidade Maua
Michel Oliveira Reale, RG. 426774991, a partir de 06-01-2018
Gabriela Mazzieri da Silva, RG. 441817920, a partir de 06-01-2018
Anderson dos Santos Souza, RG. 455325674, a partir de 01-01-2018
Polo de Atendimento Especializado de Santo Amaro
Katia Morais Reis Castro, RG. 417943404, a partir de 01-01-2018
Marcos Paulo dos Santos, RG. 242587811, a partir de 01-01-2018
Sheila Cristina da Rocha, RG. 298248062, a partir de 01-01-2018
com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
Unidade Itaquera
Vanessa Isabel do Nascimento Gois, RG. 304694472, a partir de 01-01-2018
Paula Cristina da Silva Lopes, RG. 26335877X, a partir de 01-01-2018
Unidade São Miguel Paulista
Arthur Xavier Guedes da Costa, RG. 492026282, a partir de 01-01-2018
Unidade Tatuapé
Adriana Santos Rodrigues da Silva, RG. 341692876, a partir de 01-01-2018
Unidade Santo Amaro
Odete de Souza Reimberg Bueno, RG. 188551578, a partir de 01-01-2018
Jakeline Faustino de Oliveira, RG. 413985325, a partir de 01-01-2018
Unidade Juri
William Iliadis Janssen, RG. 367734278, a partir de 01-01-2018
Unidade Taubaté
Thays Marcella Pereira Camargo, RG. 378250747, a partir de 01-01-2018
Unidade Santos
Gileide Rodrigues Freire Santos, RG. 244019502, a partir de 01-01-2018
Unidade Ribeirão Preto
Rhaisa Castania Amadio Biazibetti, RG. 417810027, a partir de 01-01-2018
Rafaele Leite Monti Vieira, RG. 403684547, a partir de 01-01-2018
Unidade Bauru
Gabriela Pardim Souza, RG. 1586168207, a partir de 01-01-2018
Unidade Presidente Prudente
Bruno Coelho Goncalves, RG. 497238755, a partir de 01-01-2018
Anna Carolina Lopes da Silva, RG. 418473547, a partir de 01-01-2018
Alan Rodrigues Ferro, RG. 410009283, a partir de 01-01-2018
Bruna Caroline Milhoranca, RG. 451963647, a partir de 01-01-2018
Joao Vitor Barros Martins de Souza, RG. 454793352, a partir de 01-01-2018
Allan Merlante Salomao, RG. 416305854, a partir de 01-01-2018
Rafael dos Santos Guimaraes, RG. 405991204, a partir de 01-01-2018
Unidade Itaquaquecetuba
Gildo Costa Rocha, RG. 447894596, a partir de 01-01-2018
Gustavo de Almeida Nunes, RG. 497362168, a partir de 01-01-2018
Roberta Flavia Ferreira, RG. 406608520, a partir de 01-01-2018
Unidade Carapicuiba
Dandara Ferreira da Silva, RG. 487580096, a partir de 01-01-2018
Lucas Eduardo Martins Lyra, RG. 368403373, a partir de 01-01-2018
Fabiana Arcisa Santos Marques, RG. 401817039, a partir de 01-01-2018
Danielle Santos Lyra, RG. 365878121, a partir de 01-01-2018
Unidade Franca
Amanda Nathalia Garcia, RG. 491737907, a partir de 01-01-2018
Cairo Faleiros de Figueiredo, RG. 443251307, a partir de 01-01-2018
Unidade Avaré
Joao Elias da Silva Neto, RG. 48566317X, a partir de 20-12-2017
Unidade Barretos
Leonardo de Oliveira Ribeiro, RG. 400908141, a partir de 01-01-2018
Unidade Itapetininga
Maik de Oliveira Camargo, RG. 44962724X, a partir de 01-01-2018
Unidade Rio Claro
Santiago Pasquette Peres, RG. 422797327, a partir de 01-01-2018
Unidade Ferraz de Vasconcelos
Maria Priscila de Araujo Freire, RG. 424126667, a partir de 01-01-2018
Unidade Limeira
Kadydja Nascimento dos Santos, RG. 254363620036, a partir de 01-01-2018
Polo de Atendimento Especializado de Santo Amaro
Elon Avila Ferreira Nascimento, RG. 275545118, a partir de 01-01-2018
Maria Helena Xavier Guedes, RG. 229368670, a partir de 01-01-2018
com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
Unidade Guarulhos
Samuel Alves Pereira, RG. 547947665, a partir de 18-12-2017
Unidade São Miguel Paulista
Regilene Honorato de Brito, RG. 451665181, a partir de 01-01-2018
Marcos Helder Ritis, RG. 451076631, a partir de 01-01-2018
Unidade Marília
Jefferson Luiz Rodrigues, RG. 417215083, a partir de 09-01-2018
Carla Regiane Prado, RG. 497917348, a partir de 09-01-2018
Marcus Vinicius Abreu Sobrinho, RG. 405278329, a partir de 09-01-2018
Unidade Piracicaba
Larissa Barbara Souza Lopes, RG. 590001115, a partir de 01-01-2018
Unidade Itaquaquecetuba
Luis Eduardo de Araujo, RG. 42875644X, a partir de 01-01-2018
Unidade Barretos
Marcos Vinicius Santos Dias, RG. 403133701, a partir de 20-12-2017
Unidade Rio Claro
Marcelo Pancher de Oliveira, RG. 62523828X, a partir de 01-01-2018
Polo de Atendimento Especializado Lapa
Gabriela Araujo Penha, RG. 408346103, a partir de 20-12-2017
Polo de Atendimento Especializado Santana
Natalie Passa Miquilutti, RG. 327013606, a partir de 20-12-2017
Unidade Limeira
Beatriz Rodrigues Carpine, RG. 446246281, a partir de 01-01-2018
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ato do Diretor Técnico, de 19-12-2017
Convocando os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade Guarujá no dia 08-01-2018 às 10h30, procurar Débora Simone L. Dornellas – Av. Adhemar de Barros, 1327 - Vila Santa Rosa - Guarujá/SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Gabriel Eugenio Suzin e Silva, RG 39.335.633-4;
- Brennda Costa Viana, RG 48571345-7
- Amanda Luna Costa, RG 43.790.380-1;
- Maria Fabiana Rodrigues, RG 45.575.943-1;
- Fernanda Fraga Araujo Cruz, RG 48.613.867-7.
Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vínculo; fornecida da Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 19-12-2017
Convocando os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecerem à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Regional Leste - Itaquera - no dia 12-01-2018 ÀS 09H30, procurar Beatriz – Rua Sábbado D’Angelo, 2040 – Itaquera – São Paulo - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Cledson Cristiano de Oliveira dos Santos, RG 02.290.987-0;
- Patricia Ferreira da Silva Santana, RG 26.240.309-2;
- Luiza Herrera Segura, RG 33.880.007-4;
- Silmara Fonseca Pereira, RG 32.199.938-1;
- Fabio Miranda de Andrade, RG 33.856.482-2;
- Anderson Lucilio de Oliveira, RG 22.586.550-6;
- Cristiani Aparecida Caetano Nunes, RG 34.098.312-7.
Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias autenticadas ou originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vinculo do próximo ano; fornecida da Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica do título de eleitor.
Ato do Diretor Técnico, de 19-12-2017
Convocando os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade Santo Amaro no dia 09-01-2018 às 9h, procurar Luana Macedo Santos e Sergio Santos Wendt – Rua Américo Brasiliense, 2139 - Santo Amaro - São Paulo/SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Jaime Batista Miranda, RG 52.298.783-7;
- Willian de Oliveira Montenegro de Lima, RG 52.414.975-6;
- Adriano Silva Ribeiro, RG 50.055.840-1;
- Thais Ferreira Carneiro, RG 43.824.626-3;
- Jessica Maria da Silva, RG 39.795.161-9;
- Fabio Alves de Almeida Martins, RG 35.616.564-4;
- Marcia Nakashima Sato, RG 20.009.642-4;
- Katia Lorena Santiago dos Santos, RG 49.171.176-1;
- Alex Silva Santana de Jesus, RG 36.033.003-2.
Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vinculo; fornecida da Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro; agência do BB situada na Av. Rangel Pestana, 300 próximo do metrô Sé estará facilitando este serviço);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 19-12-2017
Convocando a candidata aprovada em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade Santos até o dia 18-01-2018, procurar Diego Gonçalves de Oliveira – Av. São Francisco, 261, Centro, Santos, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Alicia Marcondes Hamati, RG 37.568.568-6.
A candidata acima relacionada e convocada pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 19-12-2017
Convocando as candidatas aprovadas em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade Limeira no dia 08-01-2018 às 08H00, procurar Aline Renata Limongi – Avenida Maria Buzolin, 622, Jd. Piratininga - Limeira, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Jacqueline Carboni Bassani, RG 49.715.359-2;
- Elisabete da Cunha Gerotto, RG 20.300.905-8.
As candidatas acima relacionadas e convocadas pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vinculo; fornecida da Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica autenticada do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 19-12-2017
Classificando:
com fundamento no artigo 6, do Ato Normativo DPG no. 78, de 22-11-2013, a Agente de Defensoria Daniela Barbom Sorpilli, RG 28494576-6, a partir de 20-12-2017, na Regional Criminal – Unidade Barra Funda.
com fundamento no artigo 6, do Ato Normativo DPG no. 78, de 22-11-2013, a Agente de Defensoria Janete Aparecida Silva Peixoto Rodrigues, RG 25433141-5, a partir de 20-12-2017, na Regional Guarulhos – Unidade Guarulhos.
com fundamento no artigo 6, do Ato Normativo DPG no.78, de 22-11-2013, a Agente de Defensoria Simone dos Santos, RG 27462740-1, a partir de 20-12-2017, na Regional Araçatuba – Unidade Araçatuba.
Ato do Diretor Técnico, de 18-12-2017
Homologando:
nos termos dos Atos Normativos DPG 65 de 16-08-2012 e 73 de 08-03-2013, a substituição da Função de Gerência ocupada pelo(a) Oficial de Defensoria Pública Ileni Quaglio de Oliveira, RG: 12564237-4, no período de 13-11-2017 a 27-11-2017, pelo(a) Servidor(a) Daniela Silva da Cruz, RG: 48181927-7;
nos termos dos Atos Normativos DPG 65 de 16-08-2012 e 73 de 08-03-2013, a substituição da Função de Gerência ocupada pelo(a) Agente de Defensoria Pública Claudio Marques dos Santos, RG: 35662660-X, no período de 06-11-2017 a 20-11-2017, pelo(a) Servidor(a) Fernando Espinha, RG: 42266399-2;
nos termos dos Atos Normativos DPG 65 de 16-08-2012 e 73 de 08-03-2013, a substituição da Função de Gerência ocupada pelo(a) Oficial de Defensoria Pública Marcus Emanuel Pereira de Oliveira, RG: 34841841-3, no período de 16-11-2017 a 30-11-2017, pelo(a) Servidor(a) Maria Helena Soares Lima da Silva, RG: 14169344-7;
nos termos dos Atos Normativos DPG 65 de 16-08-2012 e 73 de 08-03-2013, a substituição da Função de Supervisão ocupada pelo(a) Agente de Defensoria Pública Gildo Manzi Silva, RG: 17778823-9, no período de 16-10-2017 a 14-11-2017, pelo(a) Servidor(a) Mauro Freitas Santana, RG: 16247418-0;
nos termos dos Atos Normativos DPG 65 de 16-08-2012 e 73 de 08-03-2013, a substituição da Função de Gerência ocupada pelo(a) Agente de Defensoria Pública Catarine Andrea Andrea dos Santos, RG: 34472198-X, no período de 16-10-2017 a 01-11-2017, pelo(a) Servidor(a) Tatiana Oliveira de Jesus, RG: 44019939-6;
nos termos dos Atos Normativos DPG 65 de 16-08-2012 e 73 de 08-03-2013, a substituição da Função de Gerência ocupada pelo(a) Agente de Defensoria Pública Catarine Andrea Andrea dos Santos, RG: 34472198-X, no período de 16-11-2017 a 01-12-2017, pelo(a) Servidor(a) Tatiana Oliveira de Jesus, RG: 44019939-6;
nos termos dos Atos Normativos DPG 65 de 16-08-2012 e 73 de 08-03-2013, a substituição da Função de Gerência ocupada pelo(a) Agente de Defensoria Pública Nelson Takashi Omori, RG: 28507691-7, no período de 16-10-2017 a 30-10-2017, pelo(a) Servidor(a) Tatiana Lourenco da Costa, RG: 41734620-7.
nos termos dos Atos Normativos DPG 65 de 16-08-2012 e 73 de 08-03-2013, a substituição do Cargo em Comissão de Assistente Técnico de Defensoria Pública II do(a) Servidor(a) Angela Canetta, RG: 14208296-X, no período de 22-11-2017 a 06-12-2017, pelo(a) Servidor(a) Daniel Okayama, RG: 24986455-1;
nos termos dos Atos Normativos DPG 65 de 16-08-2012 e 73 de 08-03-2013, a substituição do Cargo em Comissão de Diretor Técnico de Departamento de Defensoria Pública do(a) Servidor(a) Henrique Melo Soares, RG: 6121182-5, no período de 21-11-2017 a 05-12-2017, pelo(a) Servidor(a) Fabiano Alves Henriques, RG: 21671665-2;
nos termos dos Atos Normativos DPG 65 de 16-08-2012 e 73 de 08-03-2013, a substituição do Cargo em Comissão de Diretor Técnico de Departamento de Defensoria Pública do(a) Servidor(a) Wilson Goncalves Barcelos Junior, RG: 21835246-3, no período de 16-10-2017 a 30-10-2017, pelo(a) Servidor(a) Guilherme Henrique Kollar, RG: 42462838-7;
nos termos dos Atos Normativos DPG 65 de 16-08-2012 e 73 de 08-03-2013, a substituição do Cargo em Comissão de Assistente Técnico de Defensoria Pública II do(a) Servidor(a) Thiago Calheiro Costa, RG: 42193033-0, no período de 21-11-2017 a 05-12-2017, pelo(a) Servidor(a) Luciana Aparecida da Silveira Oliveira de Sousa, RG: 43436833-7;
nos termos dos Atos Normativos DPG 65 de 16-08-2012 e 73 de 08-03-2013, a substituição do Cargo em Comissão de Assistente Técnico de Defensoria Pública II do(a) Servidor(a) Julio Cesar dos Santos Correa, RG: 23964149-8, no período de 16-10-2017 a 31-10-2017, pelo(a) Servidor(a) Marcella Moreira de ALmeida, RG:7707549;
nos termos dos Atos Normativos DPG 65 de 16-08-2012 e 73 de 08-03-2013, a substituição do Cargo em Comissão de Assistente Técnico de Defensoria Pública II do(a) Servidor(a) Silvia Cavasana de Paula e Silva, RG: 8969032-1, no período de 16-11-2017 a 30-11-2017, pelo(a) Servidor(a) Rodrigo de Paula e Silva, RG: 25647942-2.
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS
Comunicado
Processo 6883/2017. Ato do Coordenador Geral de Administração, de 18-12-2017, notificando a empresa E.A.P.P.R. M.E, CNPJ 14.849.140/0001-43, na pessoa de seu representante legal, de que, em razão da juntada de novos documentos ao procedimento em epígrafe, encontra-se aberto prazo de 7 dias, contados da data desta publicação, para protocolo de manifestação.
O protocolo deverá ser realizado no Departamento de Contratos, localizado na Rua Líbero Badaró, 616, 5º Andar, Centro – São Paulo/ SP – CEP 01008-000. Os autos poderão ser consultados, em horário comercial (9h às 17h) no mesmo endereço.
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
Extrato de Contrato
Processo 8243/2017
Dispensa 044/2017
Contrato 032/2017
Nota de Empenho: 2017NE03710 e 2017NE03711
Contratada: ACJS – Saneamento e Controle Ambiental Ltda EPP
CNPJ: 05.070.948/0001-37
Objeto: Contratação de serviços de desinsetização, desratização e descupinização.
Parecer jurídico: Parecer AJ 391/2017, de 08-11-2017
Valor Total: R$ 5.800,00
Data da Assinatura: 04-12-2017
Vigência: O contrato vigorará pelo período de 12 meses.
Natureza da Despesa: 33.90.39-36
Fonte de Recursos: 002.001.055
Programa de Trabalho: 03.092.4200.5798.0000
Gestor do Contrato: Eng. Wagner Teruo Kawata, do Departamento de Engenharia e Arquitetura.
Diário Oficial do Estado - 19-12-2017
Ato Normativo DPG-135, de 18-12-2017
Dispõe sobre o pagamento de indenizações de licenças-prêmio no exercício 2018
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 19, inciso I, da Lei Complementar estadual n. 988, de 9 de janeiro de 2006, Resolve:
Artigo 1º - Aplica-se o artigo único da Disposição Transitória do Ato Normativo DPG 118, de 29-12-2016 ao pagamento das indenizações devidas no exercício financeiro de 2018.
Artigo 2º – Este Ato entra em vigor na data da sua publicação.
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 18-12-2017
Convocando, nos termos do artigo 1º, I, “e”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, os(as) Defensores(as) Públicos(as) abaixo relacionados(as) para, nas datas indicadas e sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, comparecer à Rua Boa Vista, 150, São Paulo – SP, a partir das 08 horas, para realizar o atendimento inicial especializado da Capital, no mês de janeiro de 2018:
08/01/2018 – 2ª Feira
Alessandra Pereira de Melo - Santo Amaro - Fam.
Ana Rita Souza Prata - Nudem
Carla Ferreira Zapparoli - Penha
Fabiana Ferraz Luz Mihich - Cível Central
Janayna Lombisani - Tatuapé
Juliano Bassetto Ribeiro - Fazenda Pública
Lucia Thome Reinert - Ipiranga
09/01/2018 – 3ª Feira
Alexei Hermann de Carvalho Kirchhoff - Santo Amaro - Fam.
Anaí Arantes Rodrigues - Fazenda Pública
Carlos Eduardo Saltini Filho - Santana
Maria Teresa Bastia Vichi - Lapa
Paula Sant Anna Machado de Souza - Nudem
Renata Klimke - Fazenda Pública
Thaluane Fonseca - Vila Prudente
10/01/2018 – 4ª Feira
Carolina Dalla Valle Bedicks - Santo Amaro - Fam.
Fernanda Fernandes Gomes Rozo - Santana
Lucia Thome Reinert - Ipiranga
Paulo André Costa Carvalho Matos - Santana
Peter Gabriel Molinari Schweikert - Neij
Priscilla Batista Bastos - Vila Prudente
Renata Oliva Monteiro – Santana
11/01/2018 – 5ª Feira
Helena Pires de Oliveira - Família Central
Isabela Halley Hatty - Santana
Juliana Pavanelli - Santo Amaro - Fam.
Maira Ferreira Tasso - Nesits
Mario Augusto Carvalho de Figueiredo - N. Sra. Do Ó
Mario Fagundes Filho - Vila Prudente
Paula Longo Sanches Petto - Família Central
12/01/2018 – 6ª Feira
Adriano Elias Oliveira - Cível Central
Beatriz Sutti Ferreira - Tatuapé
Carolina Lot da Silva Nunes - N. Sra. Do Ó
Mariana de Gouvea Guarda - Santana
Renata Lawant Miranda - Jabaquara
Rodrigo Serra Pereira - Nudecon
Tatiana Belons Vieira - Fazenda Pública
15/01/2018 – 2ª Feira
Aline Tarrazo Fehlow - Tatuapé
Daniela Skromov de Albuquerque - Fazenda Pública
Eduardo João Ra - Santo Amaro - Fam.
Leonel Lucas Lucariello Filho - Ipiranga
Luana Barbosa Oliveira - Santana
Luiza Lins Veloso - Nhaburb
Marcia Harumi Kobuti - Penha
16/01/2018 – 3ª Feira
Aline Rodrigues Penha - Fazenda Pública
Bruna Simões França - N. Sra. Do Ó
Liliane Mageste Barbosa - Jabaquara
Lizandra Rabelo Duarte - Santo Amaro - Fam.
Luis Fernando Vilas Boas Bonachela - Lapa
Marco Christiano Chibebe Waller - Apadep
Mike Luiz Sella da Costa - Penha
17/01/2018 – 4ª Feira
Claudia Manning - Administração
Luiza Lins Veloso - Nhaburb
Maria Beatriz de Alcantara Sá - Vila Prudente
Maria Carolina Pereira Magalhaes - Cível Central
Rafael Lessa Vieira de Sa Menezes - Necdh
Rafael Valle Vernaschi - Fazenda Pública
Samanta Cristina Lopez de Souza Ramos - Santo Amaro - Fam.
18/01/2018 – 5ª Feira
Aline Maria Fernandes Morais - Família Central
Gislaine Calixto - Santana
Helena Pires de Oliveira - Família Central
Mara Renata da Mota Ferreira - Pinheiros
Mario Fagundes Filho - Vila Prudente
Rafael de Paula Eduardo Faber - Nhaburb
Roberta Alves Pachota Chaves da Silva - Santo Amaro - Fam.
19/01/2018 – 6ª Feira
Adriano Elias Oliveira - Cível Central
Cristina Son - N. Sra. Do Ó
Diana Melo Nunes - Butantã
Fernanda Fernandes Gomes Rozo - Santana
Joana Maria de Castro Gonçalves Ono - Jabaquara
Luciana Jordão da Motta Armiliato de Carvalho - Cível Central
Renata Klimke - Fazenda Pública
22/01/2018 – 2ª Feira
Ana Rita Souza Prata - Nudem
Carla Ferreira Zapparoli - Penha
Fabiana Ferraz Luz Mihich - Cível Central
Janayna Lombisani - Tatuapé
Juliano Bassetto Ribeiro - Fazenda Pública
Mario Augusto Carvalho de Figueiredo - N. Sra. Do Ó
Samanta Romano Tresinari Grangeiro - Santo Amaro - Fam.
23/01/2018 – 3ª Feira
Anaí Arantes Rodrigues - Fazenda Pública
Carlos Eduardo Saltini Filho - Santana
Maira Ferreira Tasso - Nesits
Maria Carolina Pereira Magalhaes - Cível Central
Rodrigo de Almeida Castro - Lapa
Thaluane Fonseca - Vila Prudente
Thomaz Fiterman Tedesco - Santo Amaro - Fam.
24/01/2018 – 4ª Feira
Carolina Rangel Nogueira - Pinheiros
Paulo André Costa Carvalho Matos - Santana
Peter Gabriel Molinari Schweikert - Neij
Priscilla Batista Bastos - Vila Prudente
Rafael Valle Vernaschi - Fazenda Pública
Renata Oliva Monteiro – Santana
Tatiana Belons Vieira - Fazenda Pública
25/01/2018 – Feriado Municipal
26/01/2018 – 6ª Feira
Aline Maria Fernandes Morais - Família Central
Beatriz Sutti Ferreira - Tatuapé
Carolina Lot da Silva Nunes - N. Sra. Do Ó
Isabela Halley Hatty – Santana
Luciana Jordão da Motta Armiliato de Carvalho - Cível Central
Paula Sant Anna Machado de Souza - Nudem
Renata Lawant Miranda - Jabaquara
29/01/2018 – 2ª Feira
Aline Tarrazo Fehlow - Tatuapé
Daniela Skromov de Albuquerque - Fazenda Pública
Daniela Thomaz Cristante – Ipiranga
Leonel Lucas Lucariello Filho - Ipiranga
Marcia Harumi Kobuti - Penha
Mariana de Gouvea Guarda – Santana
Rodrigo Serra Pereira - Nudecon
30/01/2018 – 3ª Feira
Aline Rodrigues Penha - Fazenda Pública
Betania Devechi Ferraz Bonfa - Cível Central
Joana Maria de Castro Gonçalves Ono - Jabaquara
Luana Barbosa Oliveira - Santana
Marco Christiano Chibebe Waller - Apadep
Mike Luiz Sella da Costa - Penha
Rafael Lessa Vieira de Sa Menezes - Necdh
31/01/2018 – 4ª Feira
Claudia Manning - Administração
Cristina Son - N. Sra. Do Ó
Fernanda Fernandes Gomes Rozo – Santana
Gislaine Calixto - Santana
Liliane Mageste Barbosa – Jabaquara
Maria Beatriz de Alcantara Sá - Vila Prudente
Rafael de Paula Eduardo Faber - Nhaburb
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 18-12-2017
Convocando, com fundamento no artigo 1º, I, “f”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, os(as) Agentes de Defensoria Pública abaixo relacionados(as) para, nas datas indicadas, atuar no Anexo Judiciário das Varas de Família, Fazenda Pública e Infância e Juventude da Capital, instalado no Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas - CRATOD, localizado na Rua Prates, 165, São Paulo, Capital, das 09 às 13 horas:
09/01/2018
Priscila de Souza Trindade Garcia - Criminal
10/01/2018
Virgínia Regina de Oliveira - Central
11/01/2018
Elisabete Freire Magalhães - NUDDIR
16/01/2018
Daniely Maria Vaiano Glens - Central
17/01/2018
Elisabete Gaidei Arabage - NUDDIR
18/01/2018
Virgínia Regina de Oliveira - Central
23/01/2018
Priscila de Souza Trindade Garcia - Criminal
24/01/2018
Anna Carolina Cabral Lopes de Freitas - NUDEM
30/01/2018
Andrea Saraiva de Barros - Criminal
31/01/2018
Yamoni Pereira do Lago - Santana
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 15-12-2017
Convocando:
com fundamento no artigo 1º, I, “f”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017 c/c Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 25-10-2017, publicado no D.O. de 26-10-2017, os Oficiais de Defensoria Pública a seguir relacionados para atuarem nos plantões judiciários, no mês de JANEIRO, abrangendo o período de recesso forense, no Foro Central Criminal, à Rua Dr. Abraão Ribeiro, 313, Barra Funda, Capital, São Paulo, das 09 às 13 horas, nas respectivas datas:
01/01/2018 - Juliana do Nascimento Gitahy Baldan; Karina Martinez Cidre Joaquim; Lais Matias dos Santos
02/01/2018 - Marcio Moro; Maria Aparecida Goncalves; Maria Lindineide Oliveira Zaccarelli
03/01/2018 - Priscila Assuncao Ramos Marques; Regiane da Silva Costa; Regina Modesta Di Gennaro
04/01/2018 - Samir Gazzal Bannout; Sebastiao Marcos Rodrigues de Oliveira; Silvana Andreazze
05/01/2018 - Viviane Costa de Souza Guizze; Aarao Vinicius Dias Silva; Adriana Zoboli
06/01/2018 - Cassia Regina Guerra Soares; Cassio Ono; Cintia Bovo Diniz
07/01/2018 - Eduardo Shinhei Uehara; Fabiana Henriques Martins Correa; Fabio Yuji Ogata
13/01/2018 - Juliana Mello Cremonese; Karina Martinez Cidre Joaquim; Lais Matias dos Santos
14/01/2018 - Luana Macedo Santos; Maria Lindineide Oliveira Zaccarelli; Marina Oliveira dos Santos
20/01/2018 - Norma Silvério de Freitas; Priscila Assunção Ramos Marques; Regiane da Silva Costa
21/01/2018 - Roberto dos Santos Fausto; Roseli Rozato de Moura Matos; Rosiane Pimenta do Nascimento Lima
25/01/2018 - Silvana Andreazze; Simone Aparecida Spadare; Sonia Regina da Silva
27/01/2018 - Viviane Costa de Souza Guizze; Aarao Vinicius Dias Silva; Adriana Zoboli
28/01/2018 - Barbara Muniz Vieira Borges Nunes Coelho; Eduardo Marcilio da Silva; Luciano de Souza Cordeiro
com fundamento no artigo 1º, I, “f”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017 c/c Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 25-10-2017, publicado no D.O. de 26-10-2017, os Oficiais de Defensoria Pública a seguir relacionados para atuarem nos plantões judiciários, no mês de JANEIRO, abrangendo o período de recesso forense, no Foro Especial da Infância e Juventude, à Rua Piratininga, 105, Brás, São Paulo, das 09 às 13 horas, nas respectivas datas:
01/01/2018 - Leonardo Barroso Vieira
02/01/2018 - Marina Oliveira dos Santos
03/01/2018 - Renato Carlos Belesk
04/01/2018 - Simone Aparecida Spadare
05/01/2018 - Ailton Joji Fucamizu
06/01/2018 - Danilo Mendes Caldas
07/01/2018 - Fatima Margarida de Freitas Silva
13/01/2018 - Leonardo Barroso Vieira
14/01/2018 - Mauricio de Lima
20/01/2018 - Regina Modesta Di Gennaro
21/01/2018 - Samir Gazzal Bannout
25/01/2018 - Valdir Rodrigues Maruco Junior
27/01/2018 - Ailton Joji Fucamizu
28/01/2018 - Marcio Moro
com fundamento no artigo 1º, I, “f”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017 c/c Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 25-10-2017, publicado no D.O. de 26-10-2017, os Oficiais de Defensoria Pública a seguir relacionados para atuarem nos plantões judiciários, no mês de JANEIRO, abrangendo o período de recesso forense, no Palácio da Justiça, à Praça da Sé, s/nº, Centro - São Paulo, nos horários e nas respectivas datas:
01/01/2018
Das 09 às 13 horas (Cível): Livia Carla do Couto
Das 10 às 14 horas (2º Grau): Luana Macedo Santos
Das 12 às 16 horas (2º Grau): Luciano de Souza Cordeiro
02/01/2018
Das 09 às 13 horas (Cível): Mauricio de Lima
Das 10 às 14 horas (2º Grau): Nathalie Tressino Conde
Das 12 às 16 horas (2º Grau): Norma Silvério de Freitas
03/01/2018
Das 09 às 13 horas (Cível): Roberto dos Santos Fausto
Das 10 às 14 horas (2º Grau): Roseli Rozato de Moura Matos
Das 12 às 16 horas (2º Grau): Rosiane Pimenta do Nascimento Lima
04/01/2018
Das 09 às 13 horas (Cível): Sonia Regina da Silva
Das 10 às 14 horas (2º Grau): Valdir Rodrigues Maruco Junior
Das 12 às 16 horas (2º Grau): Vanessa Zaghi do Carmo e Silva Kawagoe
05/01/2018
Das 09 às 13 horas (Cível): Antonio Matosinho de Paula
Das 10 às 14 horas (2º Grau): Barbara Muniz Vieira Borges Nunes Coelho
Das 12 às 16 horas (2º Grau): Carlos Carfaro dos Santos
06/01/2018
Das 09 às 13 horas (Cível): Debora Neves Marin da Silva
Das 10 às 14 horas (2º Grau): Denis Seppi Macedo
Das 12 às 16 horas (2º Grau): Diego de Souza Pessoa
07/01/2018
Das 09 às 13 horas (Cível): Ileni Quaglio de Oliveira
Das 10 às 14 horas (2º Grau): Jefferson Canuto Ribeiro
Das 12 às 16 horas (2º Grau): Juliana do Nascimento Gitahy Baldan
13/01/2018
Das 11 às 15 horas - Livia Carla do Couto
14/01/2018
Das 10 às 14 horas - Nathalie Tressino Conde
20/01/2018
Das 11 às 15 horas - Renato Carlos Belesk
21/01/2018
Das 10 às 14 horas - Sebastiao Marcos Rodrigues de Oliveira
25/01/2018
Das 11 às 15 horas - Vanessa Zaghi do Carmo e Silva Kawagoe
27/01/2018
Das 11 às 15 horas - Antonio Matosinho de Paula
28/01/2018
Das 10 às 14 horas - Maria Aparecida Goncalves
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 18-12-2017
Convocando, nos termos do artigo 1º, I, “e”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, os(as) Defensores(as) Públicos(as) abaixo relacionados(as) para, nas datas indicadas e sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, comparecer à Rua Boa Vista, 150, São Paulo - SP, a partir das 08 horas, para atuarem na prestação de assistência jurídica à população em situação de rua na Capital, no mês de janeiro de 2018:
08/01/2018 - Rafael Lessa Vieira de Sa Menezes - Necdh
09/01/2018 - Mariana de Gouvea Guarda - Santana
10/01/2018 - Maria Beatriz de Alcantara Sá - Vila Prudente
11/01/2018 - Paulo Arthur Araujo de Lima Ramos - Criminal
15/01/2018 - Luiz Felipe Vanzella Rufino - Criminal
16/01/2018 - Gislaine Calixto - Santana
17/01/2018 - Davi Quintanilha Failde de Azevedo - Necdh
18/01/2018 - Rafael Lessa Vieira de Sa Menezes - Necdh
22/01/2018 - Erik Saddi Arnesen - Nuddir
23/01/2018 - Gislaine Calixto - Santana
24/01/2018 - Davi Quintanilha Failde de Azevedo - Necdh
29/01/2018 - Luiz Felipe Vanzella Rufino - Criminal
30/01/2018 - Rafael Pitanga Guedes - Administração
31/01/2018 - Rafael Pitanga Guedes - Administração
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 18-12-2017
Descredenciando:
com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
UNIDADE FRANCO DA ROCHA
Josiane Maria do Nascimento Lira, RG. 263145657, a partir de 01-01-2018
com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
DIVISÃO DE ATENDIMENTO INICIAL ESPECIALIZADO AO PÚBLICO
Gabrielly Nunes Evangelista, RG. 365303240, a partir de 08-12-2017
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ato do Diretor Técnico, de 18-10-2017
Convocando os candidatos aprovados no Concurso de Ingresso na Carreira de Oficiais de Defensoria Pública, abaixo relacionada a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO no dia 09-01-2018 às 08h30 – Rua Libero Badaró, 616 - 6o.andar – São Paulo/SP, para entrega dos documentos abaixo e orientações relativas à posse.
FERNANDO LATORRACA, RG 357121521
DANIELA ALMEIDA DA SILVEIRA, RG 322112114
ANA ELVIRA RIBEIRO DE FREITAS, RG 338713682
ROBERTO NUNES TRINDADE, RG 192476002
NATALIA BEATRIZ MACHADO FERREIRA, RG 377720008
CEZAR EDUARDO MARTINELLI, RG 477286070
VALERIA ELENA GOMES, RG 176715496
Os concursados acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias autenticadas ou originais e cópias simples, para fins de posse:
Comprovante de Conclusão de Escolaridade exigida para o cargo;
Certidão de Casamento ou nascimento, com as respectivas averbações, se for o caso e certidão de nascimento de filhos (se houver);
Título de eleitor, com o comprovante de votação na última eleição ou certidão de quitação eleitoral;
Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino;
Cédula de Identidade;
Cadastro de Pessoa Física – CPF;
Documento de inscrição no PIS ou PASEP, se não houver entregar a declaração que não possui.
Três fotos 3x4 recentes;
Comprovante de residência (conta atualizada de energia elétrica, de água, de gás ou de telefone fixo);
Cópia da última declaração de Imposto de Renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, acompanhada do respectivo recibo de entrega e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, nos termos da Lei 8.730/93, Lei 8.429/92 e Instrução Normativa 05/94-TCU (colocar a declaração dentro de um envelope branco, e lacrar o envelope para a entrega);
Declaração de não acumulação de cargo público ou ato de exoneração se servidor público (este ato deverá ser entregue somente no dia da Posse, com data de exoneração igual o da Posse);
Declaração de antecedentes criminais (Federal - http://www.jfsp.jus.br/certidoes-emissaoonline/ e Estadual - www2.ssp.sp.gov.br/atestado) relativa aos últimos cinco anos;
Carteira Nacional de Habilitação – CNH, categoria mínima “B”, no período de validade;
Comprovante com o número de Conta corrente, aberta no Banco do Brasil;
Currículo Vitae atualizado.
Orientações para o agendamento Perícia Médica
Os exames médicos são de responsabilidade do próprio candidato.
Ato do Diretor Técnico, de 18-10-2017
Convocando os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecerem à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REGIONAL LESTE - UNIDADE SÃO MIGUEL PAULISTA no dia 09-01-2018 às 10H00, procurar por Rogério – Av. Afonso Lopes de Baião, 1976 – São Miguel Paulista - São Paulo - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
BRUNO SANTOS MUSSER DA SILVA, RG 23.911.906-X;
JUNIOR VIANA DE JESUS, RG 34.650.762-5;
ELISANGELA DOS SANTOS LUCAS, RG 54.954.083-0;
JOÃO PAULO RODRIGUES OLIVEIRA, RG MG.16.132.563;
CAMILA SILVA BOSSI, RG 34.344.120-2;
EDNA RODRIGUES SOARES, RG 18.955.629-8;
JIHAD MOHAMED EL HAGE, RG 38.030.648-7;
DAYANE BONFANTE DA SILVA, RG 48.538.712-2;
DIEGO FRANCISCO SIQUEIRA DA SILVA, RG 28.931.509-8.
Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil;
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica do título de eleitor;
1 foto 3X4.
Ato do Diretor Técnico, de 18-10-2017
Convocando os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública, abaixo relacionados a comparecerem à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE MARÍLIA no dia 08-01-2018 às 15H00, procurar Geraldo Alexandre Lourencetti – Avenida Sampaio Vidal, 132 – Bairro Barbosa – Marília/SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Mariana Freitas Cortez, RG 37.207.588-5;
Larissa Pires Estofalete, RG 40.885.891-X;
Giovana Chiaramonte Rocha, RG 43.200.064-1;
Mateus Schubert dos Santos, RG 41.173.381-3;
Amerita de Lázara Menegucci Geronimo, RG 41.155.811-0;
Fernanda Clemente da Silva, RG 42.017.348-1;
Daísa Emilia dos Santos, RG 40.328.822-8;
Isabela Barreto Bellinetti, RG 36.807.274-5.
Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias autenticadas ou originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vinculo do próximo ano; fornecida da Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais.
Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica do título de eleitor.
1 foto 3x4
Ato do Diretor Técnico, de 18-10-2017
Convocando os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR no dia 08-01-2018 das 9H00 às 16H00, procurar Thayna – Rua Libero Badaró, 616 - 6º Andar - Centro - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Karla Sabrina Ribeiro Moitinho, RG 96.402.498-5;
Rafael Romário Pereira de Lima, RG 44.271.325-3.
Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica autenticada da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica autenticada da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica autenticada do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica autenticada do título de eleitor;
1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 18-10-2017
Convocando os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REGIONAL MOGI DAS CRUZES - Unidade Mogi das Cruzes no dia 08-01-2018 às 10H00, procurar Aparecida Maria Carneiro Souza – Rua Francisco Martins, 30 – Jardim Armênia – Mogi das Cruzes – SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
JULIANA HELENA DA SILVA MURO ABAD, RG 41285563x
BEATRIZ SENA MELO, RG 41.098.337-8;
BRUNA SOARES FERRAZ DOS SANTOS, RG 43.920.250-4;
PAMELA CRISTINA BARBOSA LOPES, RG 49.861.923-0
DAMARIS MOURA NOVAES DE MORAES, RG 17.687.055-6;
VICTOR GABRIEL BANDEIRA, RG 36.671.343-7.
Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida da Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica do título de eleitor;
1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 18-10-2017
Convocando as candidatas aprovadas em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionadas a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - NÚCLEOS ESPECIALIZADOS no dia 08-01-2018 das 9H00 às 16H00, procurar Thayná – Rua Libero Badaró, 616 - 6º Andar - Centro - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Débora Maioli de Carvalho Salume, RG 38.981.853-7;
Giovanna Petrica Neves, RG 36.960.903-7.
As candidatas acima relacionadas e convocadas pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica autenticada da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica autenticada da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica autenticada do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica autenticada do título de eleitor;
1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 18-10-2017
Convocando os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REGIONAL ABCD - Unidade São Bernardo do Campo, no dia 19-12-2017 nos horários especificados, procurar Cíntia Pimentel Teixeira de Oliveira – Av. Barão de Mauá, 251, Chácara Inglesa, São Bernardo do Campo – SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Daniela Cristina Silva Madureira, RG 39.663.597-0, às 14h;
Salvador Beliz Alrc Oliveira, RG 37.476.340-9, às 14h15;
Camila Souza Silva, RG 53.670.654-2, às 14h30;
Andreia Nascimento Castro, RG 47.054.499-5, às 14h45;
José Renato de Sousa Silva, RG 48.351.015-4, às 15h.
Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica autenticada do título de eleitor;
1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 18-10-2017
Convocando as candidatas aprovadas em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionadas a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REGIONAL OSASCO - Unidade CARAPICUÍBA no dia 08-01-2018 às 10H00, procurar Ricardo Gomes da Silva – Avenida Celeste 58 - Centro - Carapicuíba SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Glaucia Nascimento de Oliveira, RG. 43.465.841-8;
Aline de Oliveira Santos, RG. 45.184.512-2;
Katia de Moraes Nunes, RG. 19.528.589/SP.
As candidatas acima relacionadas e convocadsa pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vínculo; fornecida da Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica do título de eleitor;
1 foto 3x4.
Republicado por ter saído com incorreções.
EDITAIS
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo torna pública a lista de candidatos aprovados no CONCURSO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO, realizado em 12/11/2017, em ordem de classificação por Regional / Unidade escolhida.
Para acessar a tabela, clique aqui
Diário Oficial do Estado - 16-12-2017
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 14-12-2017
Designando, com fundamento no artigo 19, I e II, da LC 988/06, o Oficial de Defensoria Rodrigo de Paula e Silva, paraprestar serviços junto à Comissão Setorial de Arquivos, na Unidade São José do Rio Preto, no dia 25-11-2017.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 15-12-2017
Tornando sem efeito o Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 29-11-2017, publicado no D.O. de 30-11-2017 que designou, os/as defensores/as públicos/as, abaixo nomeados/as, para atuarem no plantão do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores, no Fórum João Mendes, salas 1303/1305, nas respectivas datas:
04/12/2017 - João Felippe Belém de Gouvea Reis
05/12/2017 - Bruna Simões França
06/12/2017 - Fabio Jacyntho Sorge
07/12/2017 - Fernando Rodolfo Mercês Moris
14/12/2017 - Douglas Schauerhuber Nunes
19/12/2017 - Filovalter Moreira dos Santos Junior
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 14-12-2017
Considerando o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 01-12-2017, publicado no D.O. de 06-12-2017, que abriu prazo para inscrições de Agentes de Defensoria classificados em cargos lotados na Região Metropolitana da Capital, interessados em participar dos plantões judiciários durante o recesso forense, nos meses de dezembro de 2017 e janeiro de 2018;
A Segunda Subdefensora Pública-Geral, com base no artigo 1º, I, “b”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, resolve:
Artigo 1º. Designar as Agentes de Defensoria abaixo listadas para atuarem nos plantões judiciários a serem realizados em Guarulhos, no Fórum localizado na Rua José Maurício, 103, no mês de dezembro de 2017, as quais farão jus à compensação, à razão de 01 dia não útil trabalhado por 01 dia de compensação, conforme disposto na Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017:
Cristina Pereira de Oliveira
Simone dos Santos
Artigo 2º. A atuação dos Agentes de Defensoria designados deverá observar Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 01-12-2017, publicado no D.O. de 06-12-2017.
Artigo 3º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 14-12-2017
Designando, com fundamento no artigo 1º, I, “b”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017 c/c o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 01-12-2017, publicado no D.O. de 06-12-2017, os Agentes de Defensoria Pública, a seguir relacionados, para atuarem nos plantões judiciários durante o recesso forense, no mês de dezembro de 2017, a serem realizados em Guarulhos, no Fórum localizado na Rua José Maurício, 103, Guarulhos - SP, das 09 às 13 horas, nas respectivas datas:
20/12/2017 - Cristina Pereira de Oliveira
22/12/2017 - Cristina Pereira de Oliveira
26/12/2017 - Simone dos Santos
29/12/2017 - Simone dos Santos
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 15-12-2017
Designando, com fundamento no artigo 1º, I, "e", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, o Defensor Público Rafael Soares da Silva Vieira para, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, acompanhar audiência a ser realizada na Vara Única de Rio Grande da Serra - SP, referente ao processo 1000639-27.2017.8.26.0512, em auxílio ao Núcleo Especializado de Infância e Juventude, no dia 15-12-2017.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 15-12-2017
Tornando sem efeito a designação do Defensor Público Rodrigo Augusto Tadeu Martins Leal da Silva para exercer atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à realização de atendimento a pessoas privadas de liberdade nos centros de detenção provisórios – Guarulhos II, bem como tornando sem efeito a gratificação equivalente a 15% dos vencimentos do Defensor Público Nível I, nos termos do 3º, inciso II, c.c artigo 4º, I, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, conforme o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, do dia 06-12-2017, publicado no D.O.de 08-12-2017.
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 13-11-2017
Designando, com fundamento no artigo 1º, II, "f", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017 c/c. o Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 10-10-2017, publicado no diário oficial de 17-10-2017, a Oficial de Defensoria Pública Fabiana Reis Alves para atuar nos plantões judiciários a serem realizados, em Franca, no Fórum localizado na Av. Presidente Vargas, 2650, Jd. Dr. Antonio Petraglia, a qual fará jus à percepção da Gratificação de Plantão de Defensoria - GPD, nos termos do que dispõe o Ato Normativo DPG 128, de 11-10-2017, no período de 01-02-2018 a 30-06-2018.
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 15-12-2017
Considerando a necessidade de realização de Concurso Público Emergencial de Estagiário de Direito à Unidade da Defensoria Pública do Jacareí.
O Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, com fundamento no artigo 1º, II, "b", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, resolve:
Artigo 1º. Designar o Defensor Público Andre Luiz da Silva Araujo para atuar no Concurso Público emergencial de Estagiário de Direito, que se realizará na Sede Defensoria Pública - Unidade Jacareí, Rua Treze de Maio, 29, Centro, Jacareí/SP, no dia 17-12-2017.
Artigo 2º. O Defensor Público que atuar no concurso emergencial fará jus à compensação, nos termos da Deliberação do CSDP 334, de 06-01-2017.
Parágrafo único. O gozo da compensação dependerá de autorização da Coordenação da Unidade competente, observado o atendimento ao interesse público.
Artigo 3º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 15-12-2017
Considerando o Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 01-12-2017, publicado no D.O. de 07-12-2017, que abriu inscrições de Agentes de Defensoria classificados em cargos lotados nas Unidades do Interior do Estado, interessados em participar dos plantões judiciários durante o recesso forense, nos meses de dezembro de 2017 e janeiro de 2018;
O Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, com base no artigo 1º, II, “b”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, resolve:
Artigo 1º. Designar os Agentes de Defensoria Pública abaixo listados para atuarem nas Sedes de plantões judiciários, no mês de dezembro, os quais farão jus à compensação, à razão de 01 dia não útil trabalhado por 01 dia de compensação, conforme disposto na Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017:
Unidade Araraquara
Maurilene Zilda de Sousa
Unidade Bauru
Henata Mariana de Oliveira Mazzoni
Unidade Campinas
Marcos Antonio Barbieri Goncalves
Daiane Santos Renno
Unidade Jundiaí
Mariana Portugal Bonaldo
Lorena Laiza Santana Veiga Silva
Unidade Marília
Marisa Sandra Luccas
Unidade Presidente Prudente
Paulo Roberto Silveira Bueno Filho
Unidade Ribeirão Preto
Renata Romanholi Eik Cremonez
Unidade São Carlos
Soraya Mattar Goncalves
Raquel Hosana de Souza
Unidade São José do Rio Preto
Ana Clara Vieira Gabriel
Sabrina Santos Viana Castellani
Artigo 2º. Designar os Agentes de Defensoria Pública abaixo listados para atuarem nas Sedes de plantões judiciários, no mês de janeiro, os quais farão jus à compensação, à razão de 01 dia não útil trabalhado por 01 dia de compensação, conforme disposto na Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017:
Unidade Araraquara
Bruno de Paula Rosa
Unidade Bauru
Micheli Fabiana Salina
Unidade Campinas
Paulo Keishi Ichimura Kohara
Unidade Marília
Paula Fernandes Pirinete
Unidade Presidente Prudente
Paulo Roberto Silveira Bueno Filho
Unidade Ribeirão Preto
Paula Carolina Barboni Dantas Nascimento
Unidade São Carlos
Soraya Mattar Goncalves
Unidade São José do Rio Preto
Ana Clara Vieira Gabriel
Sabrina Santos Viana Castellani
Unidade Sorocaba
Carolina Gomes Duarte
Artigo 3º. A atuação dos Agentes de Defensoria Pública designados deverá observar o Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 01-12-2017.
Artigo 4º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Deliberação CSDP - 344, de 10-11-2017
Altera a Deliberação CSDP 189, de 20-08-2010, que dispõe sobre a remoção por permuta disciplinada pelo artigo 123 da Lei Complementar 80, de 12-01-1994, com a redação da Lei Complementar 132, de 07-10-2009
O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado, Considerando o artigo 31, inciso III, da Lei Complementar Estadual 988, de 09-01-2006;
Considerando o disposto nos Atos Normativos DPG n.ºs 15 e 16, de 2009;
Considerando a previsão da remoção por permuta, disciplinada pelo art. 123 da Lei Complementar 80, de 12-01-1994, com as alterações produzidas pela Lei Complementar 132, de 07-10-2009, e que atinge membros que ocupam cargos de Macrorregião, desde que configurada a alteração de classificação;
Delibera:
Artigo 1º- Insira-se parágrafo único no artigo 1º da Deliberação CSDP 189, de 20-08-2010, com a seguinte redação:
“Parágrafo único. Constituem remoção voluntária por permuta solicitações que envolvam cargos de Macrorregiões diversas, bem como as que envolvam cargo de Macrorregião e outro sem natureza itinerante. ”
Artigo 2º - Altere-se a redação do § 3º do artigo 2º da Deliberação CSDP 189, de 20-08-2010, para constar:
“§3º. O Presidente do Conselho Superior dará ampla divulgação ao requerimento, mediante publicação no Diário Oficial do Estado e em Comunicado no Portal da Defensoria Pública na internet, fixando prazo de 5 dias para inscrição dos Defensores Públicos interessados na permuta. ”
Artigo 3º - Insira-se § 1º no artigo 3º da Deliberação CSDP 189, de 20-08-2010, tornando o parágrafo único seu § 2º, com a seguinte redação:
“§1º. Serão considerados terceiros interessados para a finalidade do caput apenas Defensores Públicos classificados:
I – em cargos da mesma Unidade dos interessados na remoção;
II – em cargos da mesma Macrorregião de um dos interessados”.
§2º. Havendo terceiros interessados, a permuta se resolverá pela antiguidade do Defensor Público na carreira, na forma da lista de antiguidade regularmente publicada pelo Departamento de Recursos Humanos da Defensoria Pública”.
Artigo 4º- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.
Deliberação CSDP - 347, de 24-11-2017
Altera disposições da Deliberação CSDP 244, de 24-02-2012, que disciplina o concurso de promoção na carreira de Defensor Público do Estado de São Paulo O Conselho Superior da Defensoria Pública,
Considerando as autonomias administrativa e funcional da Defensoria Pública do Estado, conforme art. 134, §2º, da Constituição Federal, e artigo 7º da Lei Complementar estadual 988, de 9 de janeiro de 2006;
Considerando a função normativa do Conselho Superior no âmbito da Defensoria Pública do Estado, conforme disposto no art. 31, inciso III, da Lei Complementar 988, de 9 de janeiro de 2006;
Artigo 1º - Acrescente-se o § 3º ao artigo 3º, da Deliberação CSDP 244, de 24-02-2012, com a seguinte redação:
“Art. 3º (...)
§3º. Na hipótese de candidato afastado totalmente da carreira, por autorização do Conselho Superior, para o fim de cursar pós-graduação ou empreender pesquisa fundamentada na Deliberação CSDP 321/15, o requerimento de inscrição ao certame de promoção pelo critério da antiguidade poderá ser dirigido à Secretaria do Conselho Superior através do e-mail institucional, cumprindo à Secretaria Executiva confirmar o recebimento da mensagem e protocolar o requerimento. ”
Artigo 2º - O inciso II do artigo 7º, da Deliberação CSDP 244, de 24-02-2012, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 7º (...)
“II - cópia de peça processual ou trabalho jurídico, resultante de sua atuação como Defensor Público, não sendo admitida para esse fim a peça ou trabalho jurídico não individuais. ”
Artigo 3º - O parágrafo 7º, do artigo 7º, da Deliberação CSDP 244, de 24-02-2012, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 7º (...)
“§ 7º. O interessado, no ato da inscrição, poderá requerer o aproveitamento de documentos facultativos e também de peça processual ou trabalho jurídico apresentados no último certame do qual participou, hipótese na qual deverá a Secretaria do Conselho Superior providenciar o apensamento dos autos do respectivo certame, exigindo-se sempre do candidato a apresentação de Relatório Circunstanciado previsto no inciso I deste artigo. ”
Artigo 4º - Acrescente-se o § 9º ao artigo 7º, da Deliberação CSDP 244, de 24-02-2012, com a seguinte redação:
“Art. 7º (...)
“§ 9º. O requerimento de inscrição será autuado individualmente e encaminhado ao Conselheiro Relator juntamente com os autos do processo principal de abertura do certame, devendo o Relator, ao proferir o voto, e em se tratando de inscrição por merecimento, anexar aos autos de cada processo individual a respectiva planilha detalhada de pontuação atribuída ao candidato, cabendo ainda à Secretaria Executiva providenciar nos autos individuais a juntada dos votos de definição do resultado final do certame proferidos nos autos principais.”
Artigo 5º - Esta Deliberação entrará em vigor em 01-01-2018, revogadas as disposições em contrário.
Comunicado
Extrato da 539ª Sessão Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública
Data da realização: 15-12-2017 às 09h30.
Local: Sala de Reuniões do Edifício Sede na Rua Boa Vista, 200, 1º andar
Hora do Expediente:
I. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior
II. Comunicações da Presidência
III. Comunicações da Secretaria
IV. Momento aberto
V. Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos
Ordem do Dia
CSDP 597/17 (Excetuado a pauta)
Interessada: Edepe
Assunto: Pedido de afastamento para participação no evento
"O direito sob a perspectiva de gênero e seus desafios", a ser realizado no dia 01-12-2017
Relator: Conselheiro Leandro de Col Loss
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, homologar a desistência da Defensora Pública Thais Helena de Oliveira Costa Nader, relativo ao dia 01-12-2017.
CSDP 521/17 (Excetuado a pauta)
Interessado/a: Pedro Antonio de Avellar
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 244/12 (que regulamenta o concurso de promoção na carreira de Defensor Público do Estado de São Paulo)
Relator: Conselheiro Florisvaldo Fiorentino Junior
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, ratificar a aprovação da proposta de alteração da Deliberação CSDP 244, de 24-02-2012, nos termos da Deliberação CSDP 347, de 24-11-2017, a ser publicada oportunamente.
CSDP 011/17
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de abertura de Concurso Estadual de Estagiário de Direito para o exercício de 2017.
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto “ad hoc” do Conselheiro Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior, homologar o resultado do concurso emergencial das Unidades Marília, Praia Grande, Guarujá e Regional Sul, a ser publicado oportunamente.
CSDP 533/17
Interessado/a: Edepe
Assunto: Pedido de afastamento para participação no evento
"O que produz a violência", a ser realizado no período de 18 e 19 de agosto; 01, 02, 15, 16, 29 e 30 de setembro; 06, 07, 20 e 21 de outubro; 03, 04 e 17-11-2017.
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, homologar a desistência da Defensora Pública Alessandra Pinho da Silva, relativo aos dias 29 de setembro, 03 e 17-11-2017.
CSDP 555/17
Interessado/a: Coordenador do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2017)
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório semestral do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos.
CSDP 567/17
Interessado/a: Coordenador do Núcleo Especializado de Situação Carcerária
Assunto: Proposta de abertura de inscrições para membros e/ou colaboradores dos Núcleos Especializados.
Relator: Conselheiro Horacio Xavier Franco Neto
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, homologar a retificação dos indicados para compor o Núcleo Especializado de Situação Carcerária, com a exclusão do Defensor Público Eduardo Fontes da Silva, em razão de sua participação junto ao Núcleo Especializado da Infância e Juventude.
CSDP 602/17
Interessado/a: Defensoria Pública Geral do Estado
Assunto: Processo de eleição da lista tríplice e escolha do Ouvidor-Geral da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Relator: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, indicar os seguintes integrantes da Comissão Eleitoral: Francisco Carlos Marques Matarezio, Larissa Grimm Bakri e Rafael de Souza Miranda. Deliberou ainda, o retorno a pauta da 540ª Sessão Ordinária, no dia 12-01-2018, para apreciação da minuta de edital pelos Conselheiros vencedores.
Vista concedida ao Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho.
CSDP 1129/09
Interessado/a: Corregedor-Geral
Assunto: Proposta de rotina à carreira, nos termos do artigo 31, inciso XX, da Lei Complementar Estadual 988/06
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 1172/09
Interessado/a: Segundo Subdefensor Público-Geral
Assunto: Proposta de Edição de Código de Ética
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 135/11
Interessado/a: Segunda e Terceira Subdefensoria Públicas Gerais
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 280/11
Interessado/a: Coordenadora da Regional de São Carlos
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 132/09, que regulamenta a criação das regionais do interior, capital e região metropolitana.
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 355/13
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo
Assunto: Proposta de deliberação, que cria a função de Coordenador/a de Habitação, Urbanismo e questões agrárias, fixando suas rotinas administrativas.
Relator: Conselheiro Horácio Xavier Franco Neto
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 113/14
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Assunto: Proposta de deliberação que determine a observação, nos documentos, atos normativos e solenidades no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo à flexão de gênero
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 185/14
Interessado/a: Corregedoria-Geral
Assunto: Proposta de Deliberação para regulamentação da nova sistemática de arquivamento das sindicâncias realizadas pela Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado Relator: Conselheiro Horácio Xavier Franco Neto
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 221/14
Interessado/a: Lucas Pampana Basoli, Bruno Bortolucci Baghim e Cesar Augusto Luiz Leonardo
Assunto: Proposta de deliberação visando regulamentar a aplicação do artigo 37, inciso XI da Constituição Federal no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 231/14
Interessado/a: Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 102/08. (que regulamenta a realização de atividades docentes e discentes por Defensor Público durante a jornada de trabalho)
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 233/14
Interessado/a: Defensores Públicos da Regional de São José dos Campos
Assunto: Proposta de edição de deliberação normativa visando regulamentar a atuação institucional na seara criminal.
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 275/14
Interessado/a: Alexandre Orsi Netto, Luiz Eduardo de Toledo Coelho e Horácio Xavier Franco Neto
Assunto: Proposta de deliberação para regulamentação da organização da prática social no âmbito interno da Defensoria Pública do Estado.
Relator: Conselheiro Leandro de Col Loss
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 295/14
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado da Infância e Juventude
Assunto: Proposta de criação da função de Coordenador Regional da Infância e Juventude e a fixação de suas atribuições administrativas.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 313/14
Interessado/a: Bruno Ricardo Miragaia Souza
Assunto: Proposta de deliberação para instituir o sistema de registro e gestão dos procedimentos administrativos de tutela coletiva.
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 327/14
Interessado/a: APADEP
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 253/12 (que trata da possibilidade de compensação de dias trabalhados no âmbito da Defensoria Pública do Estado).
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 331/14
Interessado/a: Centro de Atendimento Multidisciplinar da Unidade Vila Mimosa e a Associação de Promotoras Legais Populares Cida da Terra
Assunto: Proposta de deliberação que visa à transmissão por sistema de videoconferência para todas as Unidades da Defensoria Pública no momento aberto das sessões do Conselho Superior
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 336/14
Interessado/a: APADEP
Assunto: Proposta de deliberação visando regulamentar a concessão de ajuda de custo para moradia aos membros da Defensoria Pública do Estado.
Relator: Conselheiro Horácio Xavier Franco Neto
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 346/14
Interessado/a: Bruno Haddad Galvão
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 165/10 (que disciplina a concessão do auxílio-transporte e auxílio-alimentação aos servidores da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 086/15
Interessado/a: Horacio Xavier Franco Neto
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 089/08 (que regulamenta as hipóteses de denegação de atendimento pela Defensoria Pública, concernentes a interesses individuais)
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 173/15
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Apresentação do resultado dos trabalhos desenvolvido pela Comissão responsável pela proposição de alterações legislativas decorrentes da promulgação da Emenda Constitucional 80/14.
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 214/15
Interessado/a: Horácio Xavier Franco Neto
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/08 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública, relativo à duração do estágio)
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 496/15
Interessado/a: Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor
Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (janeiro a junho de 2014).
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 518/15
Interessado/a: Carolina Dalla Valle Bedicks
Assunto: Pedido de afastamento para participação em Curso de mestrado no exterior, no período de agosto de 2015 a junho de 2016.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 521/15
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 111/09 (que institui o Regimento Interno dos Servidores Públicos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo).
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 524/15
Interessado/a: Comissão de monitoramento da atividade de atendimento às pessoas presas provisoriamente
Assunto: Relatório semestral de atividades da Comissão (agosto de 2014 a abril de 2015)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 563/15
Interessado/a: Apadep
Assunto: Pedido de liminar de suspensão de efeitos contra a recomendação da Corregedoria Geral 29, de 14-07-2015.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 603/15
Interessado/a: Terceira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior)
Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 625/15
Interessado/a: Coordenação da Comissão de Estudos Interdisciplinares Assunto: Resultado dos trabalhos desenvolvidos pela comissão, nos termos do artigo 10 da Deliberação CSDP 187/10 (que disciplina a estrutura e funcionamento dos Centros de Atendimento Multidisciplinar)
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 108/16
Interessado/a: Luiz Felipe Azevedo Fagundes
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 253/12 (que disciplina a possibilidade de compensação de dias trabalhados no âmbito da Defensoria Pública do Estado)
Relator: Conselheiro Horácio Xavier Franco Neto
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 242/16
Interessado/a: Carolina Gomes Duarte
Assunto: Pedido de afastamento para cursar disciplinas de mestrado, no período de março a junho de 2016.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 245/16
Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior, Lucas Pampana Basoli e Cesar Augusto Luiz Leonardo
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 10/06 (que estabelece regras para a realização do concurso de ingresso na Carreira de Defensor Público)
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 257/16
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de deliberação, visando regulamentar a atividade de educação em direitos na Defensoria Pública do Estado.
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 258/16
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de substitutivo de projeto de lei, que fixa o subsídio mensal dos Defensores Públicos, altera a Lei Complementar 1.050/08, fixa data-base para fins de revisão dos vencimentos e proventos do seu quadro de servidores, possibilita a instituição de funções de confiança e dá outras providências.
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 261/16
Interessado/a: Pedro Antônio de Avellar
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06 (que trata do regimento interno do Conselho Superior)
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 263/16
Interessado/a: Luis Guilherme Pereira Delledono e Maria Cecilia Remoli de Souza Lopes
Assunto: Remoção por permuta (07ª DP e 13ª DP da Unidade Bauru)
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 401/16
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Apresentação de relatório final desenvolvido pelo Grupo de Trabalho sobre a Regional Infância e Juventude
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 433/16
Interessado/a: Fabricio Pereira Quintanilha
Assunto: Pedido de providências com relação ao serviço de automação da justiça (SAJ), na modalidade plataforma virtual E-SAJ.
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 443/16
Interessado/a: Coordenador Auxiliar da Unidade São Miguel Paulista
Assunto: Recurso administrativo em conflito de atribuições suscitado pela Unidade Plantão Cível, Regional Central da Capital.
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 445/16
Interessado/a: Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de doutorado "Psicologia como profissão e ciência", no período de 04 anos.
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 463/16
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado da Infância e Juventude
Assunto: Proposta de deliberação, que regulamenta a visita dos Defensores Públicos que atuam na área da Infância e Juventude às unidades da Fundação Casa.
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 468/16
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Assunto: Relatório final das atividades da função de Coordenadora do Núcleo Especializado
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 475/16
Interessado/a: Dario Augusto Arantes
Assunto: Proposta de deliberação para regulamentação de trabalho em casa - projeto home office
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 481/16
Interessado/a: Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2016)
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 492/16
Interessado/a: Coordenação da Regional Infância e Juventude Assunto: Pedido de regulamentação de trabalho extraordinário, que decorre de decisões externas à Defensoria Pública
Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 501/16
Interessado/a: Renato Campos Pinto de Vitto
Assunto: Pedido de afastamento para exercer o cargo de Chefe de Gabinete da Presidência no Conselho Nacional de Justiça.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 503/16
Interessado/a: Alessandro Izzo Coria e Eduardo Belmudes
Assunto: Proposta de deliberação, que define normas gerais de criação, transferência, extinção e remoção de órgão de atuação, bem como de Defensorias Regionais.
Relator: Conselheiro Pedro Antônio de Avellar
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 538/16
Interessado/a: Julia Almeida Baranski
Assunto: Pedido de revogação de ato normativo do presidente da banca examinadora do VII Concurso de ingresso na carreira de Defensor Público.
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 012/17
Interessado/a: Mario Henrique Ditticio
Assunto: Pedido de afastamento para exercer o cargo de Assessor de Ministro do Supremo Tribunal Federal
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 025/17
Interessada: Clarissa Christianne Rodrigues Souza
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de mestrado do programa de pós-graduação, no período de 24 meses.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 387/17
Interessado/a: Apadep
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 259/12 (que disciplina a concessão do auxílio alimentação aos membros da Defensoria Pública do Estado.)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 418/17
Interessado/a: Associação dos Servidores da Defensoria
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 334/17 (que institui a vantagem não pecuniária de compensação em razão de atividades realizadas nos finais de semana, feriados ou recessos no âmbito da Defensoria Pública do Estado).
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 451/17
Interessado/a: Regional Infância e Juventude
Assunto: Proposta de deliberação para criação de cargos em razão da instalação de duas novas varas de conhecimento no Fórum Especial da Infância e Juventude da Capital
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 453/17
Interessado/a: Pedro Antônio de Avellar
Assunto: Proposta de alteração da deliberação CSDP 01/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)
Relator: Conselheiro Horacio Xavier Franco Neto
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 454/17
Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior
Assunto: Proposta de alteração das deliberações CSDP 281/13 (que dispõe sobre o processamento de Manifestações na Ouvidoria-Geral e fixa a política institucional de Subouvidorias)
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 471/17
Interessado/a: Estagiários de Direito da Unidade Jacareí
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/06 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 476/17
Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior
Assunto: Proposta de alteração das deliberações CSDP 013/06 (que regulamenta a concessão de diárias, dispõe sobre o reembolso de transportes e dá outras providências)
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 519/17
Interessado/a: Defensores Públicos da Unidade Varas Singulares
Assunto: Proposta de criação e pronto provimento do segundo cargo de Defensor Público da 32ª Vara Criminal da Capital
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 525/17
Interessado/a: Clarissa Christianne Rodrigues Souza
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de mestrado do programa de pós-graduação, no período de 21 de agosto a 08-12-2017.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 536/17
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2017)
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 538/17
Interessado/a: Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2017)
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 547/17
Interessado/a: Coordenador Auxiliar do Núcleo Especializado de Situação Carcerária
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2017)
Relator: Conselheiro Leandro de Col Loss
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 552/17
Interessado/a: Alessandro Izzo Coria e Eduardo Belmudes
Assunto: Proposta de deliberação, visando alterar o artigo 155 da Lei Complementar 988/06, que trata da sistemática de compensações em hipóteses de substituição e acumulação.
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 556/17
Interessado/a: Segunda e Terceira Subdefensorias Públicas-Gerais
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 206/11 (que regulamenta o concurso de remoção)
Relator: Conselheiro Horacio Xavier Franco Neto
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 561/17
Interessado/a: Julio Cesar Tanone
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 337/17 (Institui o serviço voluntário no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)
Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 576/17
Interessado/a: Emerson Martins dos Santos e Sandra Regina Tabossi Freire
Assunto: Proposta de edição de projeto de lei complementar, visando o reconhecimento do estágio de direito na Defensoria Pública como tempo de serviço público para todos os fins, exceto aposentadoria.
Relator: Conselheiro Florisvaldo Fiorentino Junior
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 580/17
Interessado/a: Edepe
Assunto: Pedido de indicação de Defensor Público para compor o Conselho da Escola da Defensoria Pública
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 584/17
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2017)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 588/17
Interessado/a: Renato Campos Pinto de Vitto
Assunto: Relatório de atividades desenvolvidas no período de 19-09-2016 a 06-10-2017, junto ao Conselho Nacional de Justiça.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 589/17
Interessado/a: Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado
Assunto: Proposta de alteração da deliberação CSDP 01/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo).
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
Comunicado
Pauta da 65ª Sessão Virtual do Conselho Superior da Defensoria Pública
Data da realização: 13-12-2017
Local: via e-mail institucional (conselho@defensoria.sp.def.br)
Ordem dos trabalhos:
I. Quarta-feira: Envio de pauta aos Conselheiros
II. Sexta-feira: Publicação da Pauta Virtual (02 dias de manifestação)
III. Quarta-feira: Julgamento Virtual (20/12/2017)
IV. Quarta -feira: Publicação do Extrato Virtual (22/12/2017)
Ordem do Dia
CGDP CAEP 003/17
Interessado/a: Lucas Soares Silva
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CGDP CAEP 006/17
Interessado/a: Vanessa Morais Kiss
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Horacio Xavier Franco Neto
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria do Coordenador Geral de Administração, de 15-12-2017
Credenciando, com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, para exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
Unidade São Bernardo do Campo
Leonardo da Costa Alves Lins, RG. 381871691, a partir de 15-12-2017
Unidade Itaquera
Lucimara Ursini, RG. 185288716, a partir de 15-12-2017
Unidade Avaré
Erika Affonso de Carvalho, RG. 404011214, a partir de 13-12-2017
Portaria do Coordenador Geral de Administração, de 15-12-2017
Descredenciando, com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
Escola da Defensoria Pública do Estado
Giuliana de Camargo Nigro, RG. 359517365, a partir de 16-12-2017
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Despacho do Diretor Técnico, de 15-12-2017
Deferindo:
o pedido de licença amamentação a Marilia da Silva Macedo, RG 13451611, Defensora Pública do Estado, pelo período de 28-01-2018 a 09-02-2018.
o pedido de licença amamentação a Ana Helena Aiba Aguemi, RG 25532977-5, Defensora Pública do Estado, pelo período de 29-01-2018 a 09-02-2018.
Ato do Diretor Técnico, de 15-12-2017
Tornando sem efeito o ato do Diretor Técnico de 06-12-2017 publicado no D.O. em 07-12-2017, que convocou o candidato aprovado em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionado a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade Ribeirão Preto no dia 15-12-2017 às 14h30, procurar Rosa Maria Pontes – Rua Alice Além Saad, 1256 - Nova Ribeirânia - Ribeirão Preto/SP, para entrega de documentos.
- Renan Jouberth da Silva, RG 43.347.968-1.
Ato do Diretor Técnico, de 15-12-2017
Convocando as candidatas aprovadas em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionadas a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Regional Norte-Oeste - Unidade Santana e Polo Santana a partir do dia 08-01-2018 às 08H00, procurar Sueleide Alves Ferreira ou Maria Aparecida Gonçalves – Rua Maria Candida, 1350 - Vila Guilherme - São Paulo - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Mariane Aparecida Costa de Andrade, RG 37.166.824-4;
- Carmen Lucia de Campos, RG 24.366.124-1.
As candidatas acima relacionadas e convocadas pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vínculo; fornecida pela Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro; agência do BB situada na Av. Rangel Pestana, 300 próximo do metrô Sé estará facilitando este serviço);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica autenticada da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica autenticada da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica autenticada do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica autenticada do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 15-12-2017
Convocando o candidato aprovado em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionado a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Regional ABCD - Unidade Diadema no dia 08-01-2018 às 15H00, procurar Laís Sampaio Cesar – Rua das Turmalinas, 77, Jd. Donini, Diadema - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Uilian Fernandes Costa, RG 27.638.187-7.
O candidato acima relacionado e convocado pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS
Extrato de Aditamento de Contrato
Processo 2176/2015
7º Termo de Aditamento para Prorrogação do Contrato 58/2015
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada: Dunbar Serviços de Segurança - Eireli
Objeto: 7º Termo de Aditamento, objetivando a prorrogação da vigência do Contrato 58/2015, por mais 15 (quinze) meses Parecer Jurídico: Parecer AJ 402/2017 de 06-11-2017
Valor: R$ 2.746.478,10
Recursos Orçamentários Fonte de recursos: 002001055
Natureza da despesa: 33903795 Categoria Funcional Programática: 03.092.4200.5798-0000
Vigência: de 08-02-2018 a 07-05-2019
Data de Assinatura: 15-12-2017
Extrato de Rescisão de Contrato
Processo: 10122/2015
Contrato: 100/2015
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada: Sistek Instalação e manutenção de redes elétricas e de Telecomunicações Ltda.
Parecer Jurídico: Parecer AJ 428/2017 de 23-11-2017.
Objeto: Termo de Rescisão Amigável do Contrato 100/2015, cujo objeto consiste na prestação de serviço de levantamento, instalação, desinstalação, ativação de infraestrutura para rede de dados, voz e elétrica na Unidade de Ribeirão Preto da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
Base Legal: artigos 75 a 78 da Lei Estadual 6.544/89 e artigos 77 a 80 da Lei Federal 8.666/93, bem como Cláusula Décima Quarta do ajuste.
Data de Assinatura: 15-12-2017.
Extrato de Rescisão de Contrato
Processo: 10124/2015
Contrato: 108/2015
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada: Sistek Instalação e Manutenção de Redes Elétricas e de Telecomunicações Ltda.
Parecer Jurídico: Parecer AJ 427/2017 de 23-11-2017.
Objeto: Termo de Rescisão Amigável do Contrato 108/2015, cujo objeto consiste na prestação de serviço de levantamento, instalação, desinstalação, ativação de infraestrutura para rede de dados, voz e elétrica na Unidade de Atendimento Criminal Inicial (Barra Funda) da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
Base Legal: artigos 75 a 78 da Lei Estadual 6.544/89 e artigos 77 a 80 da Lei Federal 8.666/93, bem como Cláusula Décima Quarta do ajuste.
Data de Assinatura: 15-12-2017.
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
Extrato de Contrato
Processo 12500/2017
Inexigibilidade 004/2017
Contrato 033/2017
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada: Gartner do Brasil Serviços de Pesquisas Ltda.
CNPJ/MF: 02.593.165/0001-40
Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados de pesquisa e aconselhamento imparcial em tecnologia da informação.
Parecer jurídico: Parecer AJ 440/2017, de 28-11-2017.
Valor: R$ 1.232.081,04, discriminados da seguinte forma:
I - Licença Executive Programs Leadership Team Leader: R$ 462.430,04 por 12 meses por 02 licenças;
II - Licença Executive Programs Leadership Team Delegate: R$ 126.178,00 por 12 meses por 01 licença;
III - Licença Executive Programs Leadership Team Partner Member: R$ 385.840,00 por 12 meses por 02 licenças;
IV - Licença Gartner For Technical Professionals: R$ 198.758,00 por 12 meses por 01 licença;
V - Tickets Extras para Summits (despesa eventual): R$ 35.750,00 por 10 tickets;
VI - Tickets Extras para Simpósio (despesa eventual): R$ 22.125,00 por 05 tickets;
Data da Assinatura: 11-12-2017
Vigência: O Contrato terá vigência de 12 meses, contados a partir do dia 11-12-2017.
Natureza da Despesa: 33.90.35-01
Fonte de Recursos: 002.001.055
Programa de Trabalho: 03.126.4200.5799.0000
Notas de Empenho 2017NE03846
Gestor do Contrato: Coordenadora da Coordenadoria de Tecnologia da Informação.
EDITAIS
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado
Processo CSDP 011/17
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo torna pública a lista emergencial de candidatos aprovados no CONCURSO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO, em ordem de classificação por Regional/Unidade escolhida, nos termos do capítulo I, item 5.1 do Edital publicado no D.O. de 28-01-2017.
REGIONAL SUL
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Comunicado
Processo CSDP 011/17
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo torna pública a lista emergencial de candidatos aprovados no CONCURSO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO, em ordem de classificação por Regional/Unidade escolhida, nos termos do capítulo I, item 5.1 do Edital publicado no D.O. de 28-01-2017.
UNIDADE PRAIA GRANDE
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Comunicado
Processo CSDP 011/17
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo torna pública a lista emergencial de candidatos aprovados no CONCURSO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO, em ordem de classificação por Regional/Unidade escolhida, nos termos do capítulo I, item 5.1 do Edital publicado no D.O. de 28-01-2017.
UNIDADE MARÍLIA
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Comunicado
Processo CSDP 011/17
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo torna pública a lista emergencial de candidatos aprovados no CONCURSO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO, em ordem de classificação por Regional/Unidade escolhida, nos termos do capítulo I, item 5.1 do Edital publicado no D.O. de 28-01-2017.
UNIDADE GUARUJÁ
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Diário Oficial do Estado - 15-12-2017
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 14-12-2017
Dispõe sobre o expediente nas Unidades da Defensoria Pública do Estado no exercício de 2018 e dá outras providências
Considerando a necessidade de regulamentar o expediente nas Unidades da Defensoria Pública do Estado para o exercício de 2018;
Considerando o Provimento 2457/2017, do Conselho Superior da Magistratura do Estado de São Paulo, que dispõe sobre a suspensão do expediente forense no exercício de 2018;
O Defensor Público-Geral do Estado edita o seguinte Ato:
Artigo 1º. Não haverá expediente nas Unidades da Defensoria Pública do Estado nos seguintes dias do exercício de 2018:
12 de fevereiro - segunda-feira - Carnaval;
13 de fevereiro - terça-feira - Carnaval;
29 de março - quinta-feira – Endoenças;
30 de março - sexta-feira – Paixão;
21 de abril - sábado - Tiradentes;
1º de maio - terça-feira – Dia do Trabalho;
31 de maio - quinta-feira - Corpus Christi;
09 de julho - segunda-feira – data magna do Estado de São Paulo;
07 de setembro - sexta-feira – Independência do Brasil;
12 de outubro - sexta-feira – consagrado a Nossa Senhora Aparecida;
28 de outubro - domingo – Dia do Funcionário Público;
02 de novembro - sexta-feira – Finados;
15 de novembro - quinta-feira – Proclamação da República;
Artigo 2º. Não haverá expediente nos dias 30 de abril, 1º de junho, 16 de novembro.
Parágrafo único. As horas não trabalhadas nos dias indicados no caput do presente artigo deverão ser repostas até o último dia útil do segundo mês subsequente ao do feriado correspondente, podendo, ainda, utilizar-se o servidor das horas de compensação, cujo controle ficará a cargo dos Defensores Públicos Coordenadores, devendo ser mencionada no Atestado de Frequência apenas a informação relativa aos servidores que deixaram de efetuar, no prazo, a referida reposição.
Artigo 3º. No dia 14 de fevereiro (quarta-feira de Cinzas) a jornada de trabalho terá início às 12 horas.
Artigo 4º. Não haverá expediente na Administração Superior e nas Unidades da Defensoria Pública situadas na Capital nos dias:
I - 25 de janeiro, data da Fundação da Cidade de São Paulo, feriado municipal de acordo com a Lei 7.008, de 06-04-1967;
II - 20 de novembro, feriado previsto na Lei Municipal 13.707, de 07-01-2004.
Parágrafo único. O disposto no caput, inciso II, do presente artigo aplica-se às Unidades da Defensoria Pública situadas em Municípios que tenham tal feriado instituído por lei municipal.
Artigo 5º. Nos dias de feriado municipal instituído por Lei, não haverá expediente nas respectivas Unidades da Defensoria Pública.
Artigo 6º. Nos dias em que não houver expediente, os Defensores Públicos trabalharão em regime de plantão, seguindo os parâmetros estabelecidos para o plantão judiciário organizado pelo Tribunal de Justiça, observada a prévia designação da Defensoria Pública-Geral e das Subdefensorias-Gerais, bem como as Deliberações do Conselho Superior da Defensoria Pública correspondentes.
Artigo 7º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 13-12-2017
Designando:
com base no artigo 1º, I, “b”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, os(as) Defensores(as) Públicos(as) abaixo nomeados(as) para os plantões judiciários CRIMINAL a serem realizados, Rua José Gomes Falcão, 156 – sala A-36, Barra Funda – São Paulo (telefone para contato: 3392-1869), das 09 às 13 horas, no mês de JANEIRO de 2018, nas respectivas datas:
13/01/2018- Juliana Pascutti Ferreira de Oliveira, Juliana Saad, Laura Naves Filisbino, Leila Rocha Sponton, Liliane Mageste Barbosa, Lorena Pereira Santin, Luana Barbosa Oliveira, Lúcia Thomé Reinert e Lúcio Mota do Nascimento.
14/01/2018- Marco Christiano Chibebe Waller, Maria Beatriz de Alcântara Sá, Maria Teresa Bastia Vichi, Mariana Ferreira Cavalcante, Mariana Gouvêa Guarda, Mariana Melo Bianco, Nalida Coelho Monte, Paulo Arthur Araujo de Lima Ramos e Peter Gabriel Molinari Schweikert.
20/01/2018- Rafael Morais Português de Souza, Rafael Pitanga Guedes, Rafael Soares da Silva Vieira, Regina Bauab Merlo, Ricardo César Franco, Ricardo Fagundes Gouvêa, Ricardo Lobo da Luz, Rita de Cassia Gandolpho e Rosimery Francisco Alves.
21/01/2018- Vanessa Alves Vieira, Vitore André Zilio Maximiano, Adriana Vinhas Bueno, Alessandra Pereira de Melo, Alessandro Valerio Follador, Alvimar Virgílio de Almeida, Amanda Polastro Schaefer, Ana Carolina Minutti e Ana Rita Souza Prata
25/01/2018- Carolina Lot da Silva Nunes, Clint Rodrigues Correia, Cristina Victor Garcia, Daniela Skromov de Albuquerque, Daniele Cristina Barbato, Danielly Salviano Pereira Silva, David José Vicente Martins, Denise Nakano Veronezi e Erik Saddi Arnesen.
27/01/2018- Fabio Mantovan dos Santos, Felipe Balduino Romariz, Fernanda Costa Hueso, Fernanda Cukier dos Santos, Fernanda Seara Contente, Fernanda Silva Guido, Fernanda Tatati Frazão de Vasconcelos Bressane, Flávia Quintaes Louvain Alvarenga e Franciane de Fátima Marques.
28/01/2018- Isadora Brandão Araújo da Silva, Jamal Chokr, João Henrique Imperia Martini, João Ricardo Meira Amaral, Júlia Aparecida Romão da Silva, Juliana do Val Ribeiro, Juliana Pascutti Ferreira de Oliveira, Juliana Saad e Leila Rocha Sponton.
com base no artigo 1º, I, “b”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, os(as) Defensores(as) Públicos(as) abaixo nomeados(as) para os plantões judiciários a serem realizados no Fórum Especial da Infância e da Juventude, na Rua Piratininga, 105, Brás, São Paulo (telefone para contato: 11-3271-7400), das 09 às 13 horas, no mês de JANEIRO de 2018, nas respectivas datas:
13/01/2018- Luciana Angelo Almeida Santos Sibinelli
14/01/2018- Pedro Pereira dos Santos Peres
20/01/2018- Tatiana Campos Bias Fortes
21/01/2018- Bruna Gonçalves Loureiro de Andrade Barros
25/01/2018- Edgar Pierini Neto
27/01/2018- Gislaine Calixto
28/01/2018- Laura Naves Filisbino
com base no artigo 1º, I, “b”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, os (as) Defensores (as) Públicos abaixo nomeados para os plantões judiciários (CÍVEL) a serem realizados na sede do Tribunal de Justiça de São Paulo (Praça da Sé, s/n, Centro, São Paulo, SP), estando a sala da Defensoria Pública localizada no 3º andar – sala 325, telefone 3117-2888, das 09 às 13 horas, no mês de JANEIRO de 2018, nas respectivas datas:
13/01/2018- Letícia de Mattos Brito Sales
14/01/2018- Luiz Rascovski
20/01/2018- Thaís Helena de Oliveira Costa Nader
21/01/2018- Bruna Simões
25/01/2018- Carolina Gurgel Lobo
27/01/2018- Guilherme Krahenbuhl Silveira Piccina
28/01/2018- Jordana de Matos Nunes Rolim
com base no artigo 1º, I, “b”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, os(as) Defensores(as) Públicos(as) abaixo nomeados(as) para os plantões judiciários de 2ª INSTÂNCIA a serem realizados na sede do Tribunal de Justiça de São Paulo (Praça da Sé, s/n, Centro, São Paulo, SP), estando a sala da Defensoria Pública localizada no 3º andar – sala 325, telefone 3117-2888, no mês de JANEIRO de 2018, nas respectivas datas:
13/01/2018- Luís Fernando Vilas Boas Bonachela e Luiz Felipe Vanzella Rufino.
14/01/2018- Pietro da Silva Estabile e Rafael Lessa Vieira de Sá Menezes.
20/01/2018- Thalita Veronica Gonçalves e Silva e Thomaz Fiterman Tedesco.
21/01/2018- Bruno Batista Gomes Amartielo Médola e Camila Galvão Tourinho.
25/01/2018- Erika Doria dos Santos e Fabiana Botelho Zapata.
27/01/2018- Hellen Cristina do Lago Ramos e Isabela Helley Hatty.
28/01/2018- Leonel Lucas Lucariello Filho e Letícia de Mattos Brito Sales.
Parágrafo Único – a atividade será desenvolvida aos sábados, das 12h às 16h e, aos domingos, das 11h às 15h, readequando-se a mesma dinâmica em caso de feriados prolongados, conforme Ato de abertura de inscrições.
Artigo 2º. No âmbito do Poder Judiciário, os plantões ocorrerão nas seguintes salas da sede do Tribunal de Justiça, Praça da Sé, s/nº - Centro – Capital - SP, Direito Público: Sala 612 (3101-8788); Direito Privado: Sala 604 (3105-6758); Direito Criminal: Sala 622 (3112-0083);
Artigo 3º. O Departamento do Tribunal de Justiça com incumbência de administração de serviços referentes ao Plantão é a Secretaria Judiciária, localizada no 5º andar da sede do Tribunal;
Artigo 4º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 13-12-2017
Designando, com base no artigo 1º, I, “b”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, e artigo 5º, do Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 21-08-2017, publicado no DO de 22-08-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as) abaixo nomeados (as), para atuarem nos plantões judiciários, a serem realizados em Itapecerica da Serra, no Fórum localizado à Rua Matheus Rotger Domingues, 155, Jardim Santa Isabel, Itapecerica da Serra – SP, nas respectivas datas:
13/01/2018 - Ana Carolina Minutti; Bruna Simões França
14/01/2018 - Bruno Vinicius Stoppa Carvalho; Carolina Gurgel Lobo
20/01/2018 - Danilo Caetano Silvestre Torres; Denise Nakano Veronezi
21/01/2018 - Edgar Pierini Neto; Erik Saddi Arnesen
27/01/2018 - Erika Doria dos Santos; Felipe Balduino Romariz
28/01/2018 - Fernanda Costa Hueso; Fernanda Silva Guido
03/02/2018 - Filovalter Moreira dos Santos Junior; Flavia Quintaes Louvain Alvarenga
04/02/2018 - Gislaine Calixto dos Santos; Guilherme Krahenbuhl Silveira Fontes Piccina
10/02/2018 - Hellen Cristina do Lago Ramos; Jamal Chokr
11/02/2018 - Liliane Mageste Barbosa; Lucia Thome Reinert
12/02/2018 - Luciana Angelo Almeida Santos; Luiz Eduardo Kawano Dias
13/02/2018 - Luiz Felipe Azevedo Fagundes; Maira Coraci Diniz
17/02/2018 - Marcelo Carneiro Novaes; Mariana Gouvea Guarda
18/02/2018 - Paulo Arthur Araújo de Lima Ramos; Rafael Galati Sabio
24/02/2018 - Rafael Lessa Vieira de Sa Menezes; Rafael Soares da Silva Vieira
25/02/2018 - Ricardo Cesar Franco; Roberta Alves Pachota
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 14-12-2017
Considerando o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 01-12-2017, publicado no DO de 06-12-2017, que abriu inscrições para atuação de Agentes de Defensoria classificados em cargos lotados na Capital, interessados em participar dos plantões judiciários durante o recesso forense, nos meses de dezembro de 2017 e janeiro de 2018;
A Segunda Subdefensora Pública-Geral, com base no artigo 1º, I, “f”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, resolve:
Artigo 1º. Designar a Agente de Defensoria abaixo listada para atuar nos plantões judiciários a serem realizados na Capital, nos locais relacionados no artigo 1º do referido Ato, no mês de dezembro de 2017, a qual fará jus à percepção da Gratificação de Plantão de Defensoria – GPD, nos termos do que dispõe o Ato Normativo DPG 128, de 11-10-2017:
Virginia Regina de Oliveira
Artigo 2º. Designar as Agentes de Defensoria abaixo listados para atuarem nos plantões judiciários a serem realizados na Capital, nos locais relacionados no artigo 1º do referido Ato, no mês de janeiro de 2018, as quais farão jus à percepção da Gratificação de Plantão de Defensoria – GPD, nos termos do que dispõe o Ato Normativo DPG 128, de 11-10-2017:
Ana Beatriz Teixeira Iumatti
Anna Carolina Cabral Lopes de Freitas
Artigo 3º. Designar as Agentes de Defensoria abaixo listados para atuarem nos plantões judiciários a serem realizados na Capital, nos locais relacionados no artigo 1º do referido Ato, no mês de dezembro de 2017, as quais farão jus à compensação, à razão de 01 (um) dia não útil trabalhado por 01 (um) dia de compensação, conforme disposto na Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017:
Andrea Saraiva de Barros
Elisabete Freire Magalhães
Elisabete Gaidei Arabage
Fernanda Passoni de Oliveira
Geane Eleoterio Candeia da Silva
Lara Caroline Hordones Faria
Priscila Souza Trindade Garcia
Sonia Maria Bovo Soares
Artigo 4º. Designar as Agentes de Defensoria abaixo listados para atuarem nos plantões judiciários a serem realizados na Capital, nos locais relacionados no artigo 1º do referido Ato, no mês de janeiro de 2018, as quais farão jus à compensação, à razão de 01 (um) dia não útil trabalhado por 01 (um) dia de compensação, conforme disposto na Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017:
Bruna Paschoalini
Giovanna Kliemann Scarpari
Glaucia Pereira Campos Mendes de Almeida
Leonice Fazola de Quadros
Artigo 5º. A atuação das Agentes de Defensoria designadas deverá observar Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 01-12-2017, publicado no DO de 06-12-2017.
Artigo 6º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 14-12-2017
Designando:
com fundamento no artigo 1º, I, “f”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017 c/c o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 01-12-2017, publicado no D.O. de 06-12-2017, as Agentes de Defensoria a seguir relacionadas para atuarem nos plantões judiciários durante o recesso forense, nos meses de dezembro de 2017 e janeiro de 2018, no Foro Central Criminal, à Rua Dr. Abraão Ribeiro, 313, Barra Funda, Capital, São Paulo, das 09 às 13 horas, nas respectivas datas:
20/12/2017 - Lara Caroline Hordones Faria
21/12/2017 - Lara Caroline Hordones Faria
22/12/2017 - Lara Caroline Hordones Faria
26/12/2017 - Andrea Saraiva de Barros
27/12/2017 - Andrea Saraiva de Barros
28/12/2017 - Priscila de Souza Trindade Garcia
29/12/2017 - Priscila de Souza Trindade Garcia
02/01/2018 - Glaucia Pereira Campos Mendes de Almeida
03/01/2018 - Glaucia Pereira Campos Mendes de Almeida
04/01/2018 - Ana Beatriz Teixeira Iumatti
05/01/2018 - Ana Beatriz Teixeira Iumatti
com fundamento no artigo 1º, I, “f”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017 c/c o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 01-12-2017, publicado no D.O. de 06-12-2017, as Agentes de Defensoria a seguir relacionadas para atuarem nos plantões judiciários durante o recesso forense, nos meses de dezembro de 2017 e janeiro de 2018, no Foro Especial da Infância e Juventude, à Rua Piratininga, 105, Brás, São Paulo, das 09 às 13 horas, nas respectivas datas:
20/12/2017 - Elisabete Gaidei Arabage
21/12/2017 - Elisabete Gaidei Arabage
22/12/2017 - Elisabete Gaidei Arabage
26/12/2017 - Virgínia Regina de Oliveira
27/12/2017 - Virgínia Regina de Oliveira
28/12/2017 - Sonia Maria Bovo Soares
29/12/2017 - Sonia Maria Bovo Soares
02/01/2018 - Leonice Fazola de Quadros
03/01/2018 - Leonice Fazola de Quadros
04/01/2018 - Giovanna Kliemann Scarpari
05/01/2018 - Giovanna Kliemann Scarpari
com fundamento no artigo 1º, I, “f”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017 c/c o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 01-12-2017, publicado no D.O. de 06-12-2017, as Agentes de Defensoria a seguir relacionados para atuarem nos plantões judiciários cíveis, durante o recesso forense, nos meses de dezembro de 2017 e janeiro de 2018, no Palácio da Justiça, à Praça da Sé, s/nº, Centro - São Paulo, nos horários e nas respectivas datas:
20/12/2017 - Fernanda Passoni de Oliveira
21/12/2017 - Fernanda Passoni de Oliveira
22/12/2017 - Fernanda Passoni de Oliveira
26/12/2017 - Elisabete Freire Magalhães
27/12/2017 - Elisabete Freire Magalhães
28/12/2017 - Geane Eleoterio Candeia da Silva
29/12/2017 - Geane Eleoterio Candeia da Silva
02/01/2018 - Bruna Paschoalini
03/01/2018 - Bruna Paschoalini
04/01/2018 - Anna Carolina Cabral Lopes de Freitas
05/01/2018 - Anna Carolina Cabral Lopes de Freitas
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 13-12-2017
Designando:
com base no artigo 1º, I, “b”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as), da Regional Mogi das Cruzes, abaixo nomeados (as), para atuar no plantão judiciário, no mês de JANEIRO de 2018, a serem realizados no Fórum de Mogi das Cruzes, à Avenida Cândido Xavier de Almeida Souza, 159, Mogi das Cruzes, nas respectivas datas:
13/01/2018 – Felipe de Castro Busnello; Paulo Sergio Guardia Filho; Rafael de Souza Miranda
14/01/2018 – Paulo Sergio Guardia Filho; Rafael de Souza Miranda; Rafaela Gasperazzo Barbosa
20/01/2018 – Renato Campolino Borges; Roberta Marques Benazzi Villaverde; Ruanie Camile Lopes
21/01/2018 – Bruno Amabile Bracco; Rafaela Gasperazzo Barbosa; Soraia Anka
27/01/2018 – Carlos Roberto Isa; Renato Campolino Borges; Ruanie Camile Lopes
28/01/2018 – Felipe de Castro Busnello; Fernanda Maria de Lucena Bussinger; Filovalter Moreira dos Santos Junior
com base no artigo 1º, I, “b”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as), da Regional Osasco, abaixo nomeados (as), para atuar no plantão judiciário, no mês de JANEIRO de 2018, a serem realizados no Fórum de Osasco, à Av. das Flores, 703, Jardim das Flores, Osasco, nas respectivas datas:
13/01/2018 – Cynthia Pinto Mendonça, Aline do Couto Celestino, Wladimyr Alves Bitencourt
14/01/2018 – Cynthia Pinto Mendonça, Aline do Couto Celestino, Wladimyr Alves Bitencourt
20/01/2018 – Allan Ramalho Ferreira, Bruna Rigo Leopoldi Nunes, Adriana Más Rosa
21/01/2018 – Allan Ramalho Ferreira, Bruna Rigo Leopoldi Nunes, Adriana Más Rosa
27/01/2018 – Adriana de Britto, Mariana da Silva Galo Bertolami, Aline do Couto Celestino
28/01/2018 – Adriana de Britto, Mariana da Silva Galo Bertolami, Aline do Couto Celestino
com base no artigo 1º, I, “b”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as), da Regional Grande ABCD - Unidade Santo André, abaixo nomeados (as), para atuar no plantão judiciário, no mês de JANEIRO de 2018, a serem realizados no Fórum de Santo André, à Praça IV Centenário, 03, Centro, Santo André, nas respectivas datas:
13/01/2018 - Danilo Caetano Silvestre Torres; Diogo de Almeida Lopes; Felipe Capra da C. Lopes;
14/01/2018 - Giancarlo Silkunas Vay; Gustavo Augusto S. dos Reis; João Felipe B. de Gouvêa Reis;
20/01/2018 - Marcelo Carneiro Novaes; Marcelo Dayrell Vivas; Rafael Galati Sábio;
21/01/2018 - Renata Moura Gonçalves; Urbano Finger Neto; Ana Carolina O. Golvim Schwan;
27/01/2018 - Bruno Vinicius S. Carvalho; Clarissa Portas B. da Luz; Danilo Caetano Silvestre Torres
28/01/2018 - Diogo de Almeida Lopes; Felipe Capra da Cunha Lopes; Giancarlo Silkunas Vay;
com base no artigo 1º, I, “b”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as), da Regional Guarulhos, abaixo nomeados (as), para atuar no plantão judiciário, no mês de JANEIRO de 2018, a serem realizados no Fórum de Guarulhos, à Rua José Maurício, 103, Centro, Guarulhos, nas respectivas datas:
13/01/2018 – Rodrigo Augusto Tadeu Martins Leal Silva; Luiza Lins Veloso; Rafael Cardoso Freitas.
14/01/2018 – Rodrigo Augusto Tadeu Martins Leal Silva; Luiza Lins Veloso; Rafael Cardoso Freitas.
20/01/2018 – Natasha Teixeira Gonçalves Souza; Filipe Dias Rodrigues; Rafaela Soares Mourão Sousa.
21/01/2018 – Natasha Teixeira Gonçalves Souza; Filipe Dias Rodrigues; Rafaela Soares Mourão Sousa.
27/01/2018 – Luiz Eduardo de Toledo Coelho; Luan Campos Boldrini; Fernanda Costa Teixeira.
28/01/2018 – Luiz Eduardo de Toledo Coelho; Luan Campos Boldrini; Fernanda Costa Teixeira.
com base no artigo 1º, I, “b”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as), da Regional Grande ABCD - Unidade São Bernardo do Campo, abaixo nomeados (as), para atuar no plantão judiciário, no mês de JANEIRO de 2018, a serem realizados no Fórum de São Bernardo do Campo, à Rua Vinte e Três de Maio, 107, Santa Terezinha, São Bernardo do Campo, nas respectivas datas:
13/01/2018 - Rafael Gandara D'Amico; Renata Moura Gonçalves; Sérgio André Weise Chinez;
14/01/2018 - Urbano Finger Neto; Adriana Testi Tirelli; Bruno Vinicius Stoppa Carvalho;
20/01/2018 - Camila Paronetti Silva; Clarissa Portas Baptista da Luz; Daniel Bidoia Donade;
21/01/2018 - Felipe Capra da C. Lopes; Fernando Artacho C. Martins; Gustavo Augusto S. dos Reis
27/01/2018 - Luciano Alencar Negrão Caserta; Marcelo Dayrell Vivas; Rafael Gandara D'Amico;
28/01/2018 - Renata Moura Gonçalves; Ricardo Luiz Mantovani; Sérgio André Weise Chinez.
Ato conjunto da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado e do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 4-12-2017
Considerando Ato Conjunto da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado e do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 21-11-2017, publicado no D.O. de 22-11-2017, que abre prazo para inscrição de Defensores Públicos para atuação em processos eletrônicos alocados nos Departamentos Estaduais de Execução Criminal, em conformidade com o Ato Conjunto da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado e do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado 24, de 21-11-2017;
Artigo 1º. Ficam designados, nos termos do artigo 1º, I, II, alíneas "a", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, os Defensores Públicos abaixo relacionados para atuação nos Departamentos Estaduais de Execução Criminal (DEECRIMs) indicados, atribuindo-se a gratificação mensal pelo exercício de atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, equivalente a 10% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público Nível I, nos termos do art. 6º, III, c.c. o parágrafo único do art. 7º, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, no período de 01-12-2017 a 30-06-2018
Para acessar a tabela, clique aqui
Artigo 2º. Ficam designados, nos termos do artigo 5º, §3º, do referido Ato, e do sorteio realizado, os Defensores Públicos abaixo listados para coordenar as substituições nos respectivos Blocos:
BLOCOS A e B - Alline Delbem
BLOCO C - Fernando Rodolfo Mercês Moris
BLOCO D - Ariane Carolino de Padua Paschoal
BLOCO E - Luana Barbosa Oliveira
BLOCO F - Mário Lúcio Pereira Machado
BLOCO G - André Paulo Francisco Fasolino de Menezes
Artigo 3º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
(Republicado por haver incorreções)
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 14-12-2017
Considerando o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 12-12-2017, publicado no DO de 13-12-2017, que regulamentou a participação de Defensores Públicos no evento “Ação Social”, que se realizará no dia 16-12-2017, na Praça Carlos Koseritz - Jardim Brasil – São Paulo – SP;
Considerando que foi realizado sorteio, nos termos da Deliberação CSDP 283, de 13-09-2013, tendo em vista que o número de inscrições ultrapassou o número de vagas disponíveis;
Artigo 1º. Designo, nos termos do artigo 1º, I, “b”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, os Defensores Públicos Mario Fagundes Filho e Paulo André Costa Carvalho Matos para atuarem no evento, no período das 10 às 14 horas.
Artigo 2º. Nos termos do artigo 3º, §2º, do referido Ato, integrará a escala de suplentes, na ordem sorteada, os Defensores Públicos: Isabela Halley Hatty e Renata Oliva Monteiro Matos
Artigo 3º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 14-12-2017
Considerando o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 01-12-2017, publicado no D.O. de 06-12-2017, que abriu prazo para inscrições de Agentes de Defensoria classificados em cargos lotados na Região Metropolitana da Capital, interessados em participar dos plantões judiciários durante o recesso forense, nos meses de dezembro de 2017 e janeiro de 2018;
A Segunda Subdefensora Pública-Geral, com base no artigo 1º, I, “b”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, resolve:
Artigo 1º. Designar as Agentes de Defensoria abaixo listados para atuarem nos plantões judiciários a serem realizados em São Bernardo do Campo, no Fórum localizado Rua 23 de Maio, 107, no mês de dezembro de 2017, as quais farão jus à compensação, à razão de 01 (um) dia não útil trabalhado por 01 (um) dia de compensação, conforme disposto na Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017:
Alessandra Aparecida Ferreira
Mayra Cardoso Pereira
Artigo 2º. Designar a Agente de Defensoria abaixo listada para atuar nos plantões judiciários a serem realizados em São Bernardo do Campo, no Fórum localizado Rua 23 de Maio, 107, no mês de janeiro de 2018, a qual fará jus à compensação, à razão de 01 (um) dia não útil trabalhado por 01 (um) dia de compensação, conforme disposto na Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017:
Ana Luiza Patriarca Mineo
Artigo 3º. A atuação dos Agentes de Defensoria designados deverá observar Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 01-12-2017, publicado no D.O. de 06-12-2017.
Artigo 4º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 14-12-2017
Considerando o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 01-12-2017, publicado no D.O. de 06-12-2017, que abriu prazo para inscrições de Agentes de Defensoria classificados em cargos lotados na Região Metropolitana da Capital, interessados em participar dos plantões judiciários durante o recesso forense, nos meses de dezembro de 2017 e janeiro de 2018;
A Segunda Subdefensora Pública-Geral, com base no artigo 1º, I, “b”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, resolve:
Artigo 1º. Designar as Agentes de Defensoria abaixo listados para atuarem nos plantões judiciários a serem realizados em Santo André, no Fórum localizado na Praça IV Centenário, 3, no mês de dezembro de 2017, as quais farão jus à compensação, à razão de 01 (um) dia não útil trabalhado por 01 (um) dia de compensação, conforme disposto na Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017:
Alana Chrispan
Ana Paula Segolin
Artigo 2º. Designar o Agente de Defensoria abaixo listado para atuar nos plantões judiciários a serem realizados em Santo André, no Fórum localizado na Praça IV Centenário, 3, no mês de janeiro de 2018, o qual fará jus à compensação, à razão de 01 (um) dia não útil trabalhado por 01 (um) dia de compensação, conforme disposto na Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017:
Aristeu Bertelli da Silva
Artigo 3º. A atuação dos Agentes de Defensoria designados deverá observar Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 01-12-2017, publicado no D.O. de 06-12-2017.
Artigo 4º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 14-12-2017
Considerando o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 01-12-2017, publicado no D.O. de 06-12-2017, que abriu prazo para inscrições de Agentes de Defensoria classificados em cargos lotados na Região Metropolitana da Capital, interessados em participar dos plantões judiciários durante o recesso forense, nos meses de dezembro de 2017 e janeiro de 2018;
A Segunda Subdefensora Pública-Geral, com base no artigo 1º, I, “f”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, resolve:
Artigo 1º. Designar a Agente de Defensoria abaixo listada para atuar nos plantões judiciários a serem realizados em Osasco, no Fórum localizado na Av. das Flores, 703, no mês de dezembro de 2017, a qual fará jus à percepção da Gratificação de Plantão de Defensoria – GPD, nos termos do que dispõe o Ato Normativo DPG 128, de 11-10-2017:
Stefania Heren Romano Rocha Chocair
Artigo 2º. Designar a Agente de Defensoria abaixo listada para atuar nos plantões judiciários a serem realizados em Osasco, no Fórum localizado na Av. das Flores, 703, no mês de dezembro de 2017, a qual fará jus à compensação, à razão de 01 (um) dia não útil trabalhado por 01 (um) dia de compensação, conforme disposto na Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017:
Luiza Aparecida de Barros
Artigo 3º. Designar a Agente de Defensoria abaixo listada para atuar nos plantões judiciários a serem realizados em Osasco, no Fórum localizado na Av. das Flores, 703, no mês de janeiro de 2018, a qual fará jus à compensação, à razão de 01 (um) dia não útil trabalhado por 01 (um) dia de compensação, conforme disposto na Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017:
Alessandra Cominato Melo
Artigo 4º. A atuação dos Agentes de Defensoria designados deverá observar Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 01-12-2017, publicado no D.O. de 06-12-2017.
Artigo 5º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 14-12-2017
Considerando o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 01-12-2017, publicado no D.O. de 06-12-2017, que abriu prazo para inscrições de Agentes de Defensoria classificados em cargos lotados na Região Metropolitana da Capital, interessados em participar dos plantões judiciários durante o recesso forense, nos meses de dezembro de 2017 e janeiro de 2018;
A Segunda Subdefensora Pública-Geral, com base no artigo 1º, I, “b”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, resolve:
Artigo 1º. Designar as Agentes de Defensoria abaixo listados para atuarem nos plantões judiciários a serem realizados em Mogi das Cruzes, no Fórum localizado na Av. Cândido Xavier de Almeida Souza, 159, 107, no mês de dezembro de 2017, as quais farão jus à compensação, à razão de 01 (um) dia não útil trabalhado por 01 (um) dia de compensação, conforme disposto na Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017:
Giselle Cristine Muniz
Mariana Louzada Toledo
Artigo 2º. Designar a Agente de Defensoria abaixo listada para atuar nos plantões judiciários a serem realizados em Mogi das Cruzes, no Fórum localizado na Av. Cândido Xavier de Almeida Souza, 159, 107, no mês de janeiro de 2018, a qual fará jus à compensação, à razão de 01 (um) dia não útil trabalhado por 01 (um) dia de compensação, conforme disposto na Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017:
Marly de Queiroz e Silva Barros
Artigo 3º. A atuação dos Agentes de Defensoria designados deverá observar Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 01-12-2017, publicado no D.O. de 06-12-2017.
Artigo 4º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 14-12-2017
Designando:
com fundamento no artigo 1º, I, “b”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017 c/c o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 01-12-2017, publicado no D.O. de 06-12-2017, os Agentes de Defensoria Pública, a seguir relacionados, para atuarem nos plantões judiciários durante o recesso forense, nos meses de dezembro de 2017 e janeiro de 2018, a serem realizados em São Bernardo do Campo, no Fórum localizado na 23 de Maio, 107, São Bernardo do Campo – SP, das 09 às 13 horas, nas respectivas datas:
20/12/2017 - Alessandra Aparecida Ferreira
22/12/2017 - Alessandra Aparecida Ferreira
26/12/2017 - Mayra Cardoso Pereira
29/12/2017 - Mayra Cardoso Pereira
02/01/2018 - Ana Luiza Patriarca Mineo
05/01/2018 - Ana Luiza Patriarca Mineo
com fundamento no artigo 1º, I, “b”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017 c/c o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 01-12-2017, publicado no D.O. de 06-12-2017, os Agentes de Defensoria Pública, a seguir relacionados, para atuarem
nos plantões judiciários durante o recesso forense, nos meses de dezembro de 2017 e janeiro de 2018, a serem realizados em Santo André, no Fórum localizado na Praça IV Centenário, 3, Santo André – SP, das 09 às 13 horas, nas respectivas datas:
20/12/2017 - Alana Chrispan
22/12/2017 - Alana Chrispan
26/12/2017 - Ana Paula Segolin
29/12/2017 - Ana Paula Segolin
02/01/2018 - Aristeu Bertelli da Silva
05/01/2018 - Aristeu Bertelli da Silva
com fundamento no artigo 1º, I, “f”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017 c/c o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 01-12-2017, publicado no D.O. de 06-12-2017, os Agentes de Defensoria Pública, a seguir relacionados, para atuarem nos plantões judiciários durante o recesso forense, nos meses de dezembro de 2017 e janeiro de 2018, a serem realizados em Osasco, no Fórum localizado na Av. das Flores, 703, Osasco – SP, das 09 às 13 horas, nas respectivas datas:
20/12/2017 - Stefania Heren Romano Rocha Chocair
22/12/2017 - Stefania Heren Romano Rocha Chocair
26/12/2017 - Luiza Aparecida de Barros
29/12/2017 - Luiza Aparecida de Barros
02/01/2018 - Alessandra Cominato Melo
05/01/2018 - Alessandra Cominato Melo
com fundamento no artigo 1º, I, “b”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017 c/c o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 01-12-2017, publicado no D.O. de 06-12-2017, os Agentes de Defensoria Pública, a seguir relacionados, para atuarem nos plantões judiciários durante o recesso forense, nos meses de dezembro de 2017 e janeiro de 2018, a serem realizados em Mogi das Cruzes, no Fórum localizado na Av. Cândido Xavier de Almeida Souza, 159, Mogi das Cruzes - SP, das 09 às
13 horas, nas respectivas datas:
20/12/2017 - Mariana Louzada Toledo
22/12/2017 - Mariana Louzada Toledo
26/12/2017 - Giselle Cristine Muniz
29/12/2017 - Giselle Cristine Muniz
02/01/2018 - Marly de Queiroz e Silva Barros
05/01/2018 - Marly de Queiroz e Silva Barros
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicados
A Escola da Defensoria Pública do Estado torna pública as decisões tomadas no “Programa de Ajuda Financeira para Capacitação de Servidores Públicos” (Deliberação do Conselho da Edepe 05/14), nos seguintes termos:
Autos n. 0719/2017
Interessado: Paola Ribeiro Dottori da Silva
Curso: Formação em Mediação, Facilitação de Diálogo e Construção de Consenso
Instituição: Associação Palas Athena do Brasil
Data: 06-12-2017
Teor: "Defiro o ingresso no ‘Programa de Capacitação dos Servidores da Defensoria Pública do Estado’, com reembolso na proporção de 100% e pagamento mensal, com fundamento na Deliberação do Conselho da EDEPE 05/14, observando--se, oportunamente, eventual aplicação no artigo 5º, §1º do regulamento.”
Autos n. 0718/2017
Interessado: Bruno Henrique dos Santos
Curso: Tecnologia em Gestão Pública
Instituição: Uninove
Data: 06-12-2017
Teor: "Defiro o ingresso no ‘Programa de Capacitação dos Servidores da Defensoria Pública do Estado’, com reembolso na proporção de 100% e pagamento mensal, com fundamento na Deliberação do Conselho da EDEPE 05/14, observando-se, oportunamente, eventual aplicação no artigo 5º, §1º do regulamento.”
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria do Coordenador Geral de Administração, de 14-12-2017
Credenciando, com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, para exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
Unidade Osasco
Gabriela de Souza Silva, RG. 536249751, a partir de 13-12-2017
Unidade São José Dos Campos
Rafael Leonardo Fonseca, RG. 417795208, a partir de 14-12-2017
Unidade São Vicente
Gustavo Harwalis dos Santos, RG. 425463230, a partir de 08-01-2018
Felipe Souto Ferreira, RG. 452627837, a partir de 08-01-2018
Portaria do Coordenador Geral de Administração, de 14-12-2017
Descredenciando:
com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea "b", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
Unidade Itapetininga
Luciani Aquino Barao, RG. 339089842, a partir de 14-12-2017
com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na
Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
Unidade Itapetininga
Monica Brito Marques Dantas Barbosa, RG. 495063149, a partir de 15-12-2017
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Despacho do Diretor Técnico, de 14-12-2017
Convocando a comparecer à sede administrativa da DPE (Rua Líbero Badaró, 616 – 06º andar – Centro/SP), para orientação funcional:
Luciani Malyi Hosokawa, RG 29.881.340-3, no dia 19-12-2017 às 17h.
Ato do Diretor Técnico, de 14-12-2017
Convocando os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública, abaixo relacionados a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Regional Central no dia 18/12 às 11h, procurar Marcos Rossi de Cerqueira Leite e Roberta Plaza– Avenida Liberdade, 32 - 5º Andar - sala 07 - Liberdade - São Paulo - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Vinicius Furlaneto Monteiro de Campos, RG 38.470.892-4;
- Jhonatah da Silva Machado, RG 44.821.805-7;
- Nelson da Silva Soares, RG 19.345.121-9;
- Fernanda Brunet Correa de Brito, RG 44.231.691-4;
- Ruth Emily Carrara Brito, RG 38.987.683-5;
- Gisele Lima Arruda, RG 45.218.029-6;
- Beatriz Vellozo Lucarelli, RG 36.557.010-2;
- Ana Maria Melo Lourenço Giudice, RG w683.051-t;
- Jaime Batista Miranda, RG 52.298.783-7;
- Bruno Figueiredo Colovatti, RG 37.682.889-4.
Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias autenticadas ou originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vinculo do próximo ano; fornecida da Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais.
- Cópia reprográfica autenticada da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica autenticada da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica autenticada do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica autenticada do título de eleitor.
Ato do Diretor Técnico, de 14-12-2017
Convocando os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade Registro no dia 08-01-2018, procurar Denis Carlos de Paula Arteaga – Rua Gersoni Napoli, 04, Centro, Registro – CEP 11900-000, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Emanuela Costa - RG: 49.236.907-0;
- Wellington Xavier de Brito - RG: 40.956.386-9.
Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vinculo; fornecida da Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 14-12-2017
Convocando a candidata aprovada em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade Sorocaba, procurar por Dayane Medeiros Raimundo, no dia 18-12-2017 às 11h – Avenida Barão de Tatuí, 231 – Jardim Vergueiro - CEP: 18030-000 -Sorocaba - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Karolina Fernanda Gregorio de Queiroz RG: 42.916.049-5
A candidata acima relacionada e convocada pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias autenticadas ou originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 14-12-2017
Convocando os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecerem à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade Bauru no dia 19-12-2017 às 9h, procurar Silvia Maria Crocce Grava – Rua Nicolau de Assis, 6-41 – Jardim Panorama
– Bauru/SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Neayra Thamyres Justino Sevilha, RG 49.734.400-2;
- Pedro Tiago de Andrade Avila, RG 32.044.552-5;
- Julia Magrini, RG 39.519.344-8.
Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vínculo; fornecida da Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica autenticada da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica autenticada da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica autenticada do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica autenticada do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 14-12-2017
Convocando a candidata aprovada em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo – Regional Guarulhos - Unidade Franco da Rocha no dia 19-12-2017 às 11H00, procurar Marli Ferreira dos Santos Silva - Av. Liberdade, 115, Centro, Franco da Rocha - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Erica Cristina Souza Maia, RG 39.744.291-9.
A candidata acima relacionada e convocada pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples
Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida da Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 14-12-2017
Convocando o candidato aprovado em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionado a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo – Unidade São José Dos Campos no dia 19-12-2017 às 14H00, procurar Cláudia Silva Fernandes Ribeiro – Av. Comendador Vicente de Paula Penido, 532, Jd. Aquarius - São José dos Campos, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Guilherme Monteiro Fonseca, RG 48.929.105-3.
O candidato acima relacionado e convocado pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vínculo; fornecida pela Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 14-12-2017
Convocando as candidatas aprovadas em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionadas a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Regional ABCD - Unidade Santo André no dia 19-12-2017 às 11H00, procurar Flavia Mª Borges Jacinto - Rua Senador Fláquer, 922, Bairro Casa Branca, Santo André - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Adriana Cardoso de Sousa, RG 48.840.311-X;
- Alline Barreto Diniz, RG 48.679.920-7.
As candidatas acima relacionadas e convocadas pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida da Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico do Departamento de Recursos Humanos, de 14-12-2017
Tornando público o resultado do Concurso de Remoção de 13-12-2017 para o cargo de Oficial de Defensoria:
Para acessar a tabela, clique aqui
Diário Oficial do Estado - 14-12-2017
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 13-12-2017
Designando, com fundamento no artigo 19, I e II, da LC 988/06, o Defensor Público Allan Ramalho Ferreira, para prestar serviços junto ao Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, no período de 10-01-2018 a 24-01-2018.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 13-12-2017
Dispõe sobre a abertura de inscrições para Defensores/as Públicos/as interessados/as em participar, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, em atividade de Mutirão em sede de Execução Penal no Estado de Rondônia, nos termos da parceria celebrada com o Ministério da Justiça e Departamento Penitenciário Nacional
Considerando a atribuição institucional da Defensoria Pública do Estado de prestar aos necessitados orientação permanente sobre seus direitos e garantias, bem como representá-los em juízo, na tutela de seus interesses individuais ou coletivos, no âmbito civil ou criminal, perante os órgãos jurisdicionais do Estado e em todas as instâncias, conforme previsto no artigo 5º, incisos I e III, da Lei Complementar 988/2006;
Considerando o Acordo de Cooperação celebrado entre as Defensorias Públicas Estaduais, tendo como interveniente o Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais – CONDEGE, e o Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com o objetivo de estabelecer intercâmbio entre as Defensorias Públicas de todo o país para troca de informações e atuação conjunta em situações de crise, em projeto denominado “Defensoria Pública sem fronteiras”;
Considerando o Ofício 28/2017- GC/GO (3737955) enviado pelo Governador do Estado de Rondônia ao Ministro de Estado de Justiça e Segurança Pública requerendo a execução do programa “Defensoria sem Fronteiras” em seu Estado e a manifestação favorável do Diretor-Geral do Departamento Penitenciário Nacional por meio do Ofício 493/2017/GAB DEPEN (4628624);
O Defensor Público-Geral do Estado, com fundamento no artigo 19, incisos I e II, da Lei Complementar 988/06, define:
Artigo 1°. Ficam abertas as inscrições para 03 vagas aos/às Defensores/as Públicos/as interessados/as em atuar nos processos do projeto “Defensoria Pública sem Fronteiras”, no Estado do Rondônia, no período de 24-01-2018 a 07-02-2018.
§1º. Será dada preferência aos/às Defensores/as Públicos/as que atuam nas áreas de Execução Penal e Criminal.
Artigo 2°. As inscrições deverão ser feitas por meio eletrônico, contendo os dados dos interessados (nome, unidade, e-mail e telefone para contato), através do endereço assessoria_criminal@defensoria.sp.def.br, até as 15 horas do dia 18-12-2017.
§1. A inscrição será considerada válida a partir do recebimento pelo/a Defensor/a Público/a interessado/a de resposta com a confirmação dos dados encaminhados via mensagem eletrônica.
Artigo 3º. Na hipótese de haver mais inscritos do que o número de vagas será realizado sorteio entre os interessados pela Assessoria Criminal, no dia 18-12-2017, no edifício sede da Defensoria Pública, Rua Boa Vista, 200 – 7º andar, às 16h.
§1º. O sorteio será exibido em vídeo, ao vivo, na área de acesso restrito do sítio eletrônico da Defensoria Pública, conforme prevê a Deliberação CSDP 283/2013.
§2º. Os/as Defensores/as Públicos/as sorteados/as deverão encaminhar ao endereço eletrônico Secretaria2e3Subs@defensoria.sp.def.br manifestação de concordância do/a Coordenador/a da Unidade até 19-12-2017, às 18h.
§3º. Os/as Defensores/as Públicos/as não sorteados para a realização da atividade integrarão, automaticamente, a escala de suplentes, na ordem sorteada.
Artigo 4°. A prestação de assistência jurídica de que trata o presente Ato será realizada com prejuízo das atribuições ordinárias e compreenderá a adoção de todas as medidas necessárias à defesa da parte em sede de execução penal.
Artigo 5°. As passagens aéreas e diárias serão custeadas pelo DEPEN– Departamento Penitenciário Nacional, observando-se o horário e os valores disponibilizados pelo respectivo órgão.
Artigo 6°. As atividades serão coordenadas pela Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
Artigo 7º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Atos da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 12-12-2017
Cessando, nos termos da decisão proferida no processo da Segunda Subdefensoria Pública-Geral 5657/2014, a autorização da Defensora Pública Carla Pinheiro Martins a se afastar de suas atribuições ordinárias, dois dias por semana, em razão da cessação de sua designação para exercer a Coordenação Auxiliar da DPE, Unidade Guarulhos, Regional Guarulhos, a partir de 28-11-2017.
Autorizando, com base no artigo 23 da LCE 988/2016 e nos termos da decisão proferida no processo da Segunda Subdefensoria Pública-Geral 5657/2014, o Defensor Público Augusto Gallego Pereira, Coordenador Auxiliar da DPE, Unidade Guarulhos, Regional Guarulhos, a se afastar de suas atribuições ordinárias, para tratar exclusivamente de assuntos afetos à referida Coordenação, dois dias por semana, a partir de 28-11-2017.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 13-12-2017
Considerando o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 05-12-2017, publicado no DO de 06-12-2017, que regulamentou a participação de Defensores Públicos no evento “Ação Cidadã”, que se realizará no dia 16-12-2017, na Unidade Móvel da Defensoria Pública, que estará estacionada no local durante o período do evento, no Campo de Futebol da comunidade São Remo, localizado na Rua Aquianés, 272, Vila Butantã – São Paulo – SP;
Considerando que foi realizado sorteio, nos termos da Deliberação CSDP 283, de 13-09-2013, tendo em vista que o número de inscrições ultrapassou o número de vagas disponíveis;
Artigo 1º. Designo, nos termos do artigo 1º, I, “b”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, os Defensores Públicos Rafael Soares da Silva Vieira e Roberta Alves Pachota Chaves Silva para atuarem no evento, no período das 09 às 13 horas.
Artigo 2º. Nos termos do artigo 3º, §2º, do referido Ato, integrará a escala de suplente o Defensor Público Mário Fagundes Filho.
Artigo 3º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Extrato de Empenho
Processo Edepe 0378/2017
Fundamentação Legal: Dispensa de licitação (Art. 24 II da Lei 8.666/93)
Objeto: Contratação de Flávio Urra, que ministrou palestra no evento Curso de formação em gênero e masculinidades, no dia 11/12, das 09h às 12h.
Valor: R$900,00
Empenho:2017NE00331
Programa de Trabalho: 03.092.4200.6023.0000
Natureza da Despesa: 33.90.36-25
Fonte de Recursos: 003001114
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria da Presidente da Comissão de Avaliação Técnica de Avaliação, de 15-5-2017
Suspendendo, em atenção à decisão do Defensor Público - Geral, que acolheu na íntegra o Parecer AJ 84/2017, a contagem do período de estágio probatório do servidor Elias Cordeiro, RG 8.693.066-7, de 11-11-2015 a 11-10-2016.
(Republicado por ter saído com incorreções.)
Portaria do Coordenador, de 13-12-2017
Credenciando, com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, para exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
Unidade Osasco
Jair Simplicio Barbosa, RG. 304694964, a partir de 12-12-2017
Larissa Andreza Rodrigues, RG. 477912096, a partir de 12-12-2017
Unidade Itaquera
Igor Gouvea Mascarenhas, RG. 381128969, a partir de 13-12-2017
Divisão de Atendimento Inicial Especializado ao Público Janice da Silva, RG. 392341864, a partir de 12-12-2017
Jessica dos Santos Luna, RG. 494300863, a partir de 12-12-2017
Lucas do Santos Valandro, RG. 418257371, a partir de 12-12-2017
Unidade Piracicaba
Felipe Rosada, RG. 454316367, a partir de 08-01-2018
Portaria do Coordenador, de 13-12-2017
Descredenciando:
com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea "b", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
Unidade São Carlos
Bruno Eduardo Cadei, RG. 479107543, a partir de 13-12-2017
Unidade Itapetininga
Bruna Messias de Toledo, RG. 364216268, a partir de 13-12-2017
com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
Unidade Piracicaba
Cibele Graziele da Silva, RG. 413307712, a partir de 01-01-2018
com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
Unidade São Miguel Paulista
Danielli de Araujo Jovino, RG. 365757652, a partir de 08-12-2017
Unidade Fazenda Pública
Gabriela Vasconcellos Cardoso, RG. 377222628, a partir de 14-12-2017
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ato do Diretor Técnico, de 13-12-2017
Convocamos os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade Presidente Prudente até o dia 18/12/17, das 9h às 16h, procurar Renata R. Alessi de Souza L. Pereira – Rua Comendador João Peretti, n 26, Vila Santa Helena, Presidente Prudente, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Ana Luisa Marques de Carvalho, RG 35.445.110-8;
- Fabricio Miguel Yabunaka, RG 49.932.363-4;
- Marina Santos de Oliveira, RG 52.398.511;
- Guilherme de Oliveira Tomishima, RG 37.885.242-5;
- Gabriel Lance Longhi Moreira, RG 46.931.008-x;
- Julia Viol Requi, RG 15.356.29;
- Alexia de Souza Cavalari, RG 44.731.781-7;
- Laís Souza Santos, RG 37.138.073 -x.
Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida da Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 13-12-2017
Convocamos os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Regional Mogi das Cruzes - Unidade Itaquaquecetuba no dia 08-01-2018, às 08h, procurar por Junior ou Tamar – Rua Vereador José Barbosa de Araújo, 317, Vila Virgínia – Itaquaquecetuba-São Paulo- SP- CEP: 08573-040, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Vanessa Cavalcanti da Silva, RG 45.819.621-6;
- Wesley Christian Ferreira de Paula, RG 50.602.188-9;
- Dulce Miranda Laino Gomes de Oliveira, RG 34.778.049-0;
- Amanda Caroline Silveira Belém, RG 47.206.070-3;
- Denis Robson Daniel, RG 44.655.150-8.
Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida da Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica autenticada do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 13-12-2017
Convocamos os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública, abaixo relacionados a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo – Unidade Rio Claro no dia 18-12-2017 às 15h, procurar Raquel Vieira Simião – Avenida 17, 1810 - Bairro Consolação - Rio Claro - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Leandro César Crispim, RG 47.096.819-9;
- Giulia Cristina Guadiz, RG 35.494.700-x;
- Gabriel Momesso, RG 45.993.704-2;
- Michael Henrique de Sousa, RG 40.321.360-5.
O candidato acima relacionado e convocado pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vinculo; fornecida da Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (ww .jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais.
- Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica do título de eleitor.
Ato do Diretor Técnico, de 13-12-2017
Convocamos os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo – Unidade São José Dos Campos no dia 18-12-2017 às 14H00, procurar Cláudia Silva Fernandes Ribeiro – Av. Comendador Vicente de Paula Penido, 532, Jd. Aquarius - São José dos Campos, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Lenivaldo Barbosa da Silva, RG 23.130.757-3;
- igor tressoldi weis, RG 36.929.011-2;
- Daniel Cherem Ferreira Rosa, RG 40.516.405-1.
Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vínculo; fornecida pela Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 13-12-2017
Convocamos os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Regional Infância e Juventude no dia 18-12-2017 às 14H00, procurar Gabriel Passerotti – Rua Piratininga, 84 - São Paulo - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- André de Oliveira Lima, RG 14.474.672-4;
- Leticia Pereira dos Santos, RG 37.979.390-8;
- Daniel Ziouva Godinho, RG 38.376.309-5;
- Luis Fernando Valim Soares de Mello, RG 37.450.100-2;
- Mariane Yokomizo Cabrera, RG 37.321.255-0;
- Bruna Antonechen Silveira, RG 47.408.004-3.
Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vínculo; fornecida da Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 13-12-2017
Convocamos a candidata aprovada em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade Araraquara, no dia 19-12-2017 às 10H00, procurar Graziele Alessandra Lourenço Colla – Rua São Bento, 1725, Centro – CEP 14.801-300 - para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Raissa Cristina Silva Bento de Souza, RG 49.417.405-5.
A candidata acima relacionada e convocada pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vinculo; fornecida da Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica do título de eleitor;
- 1 foto 3x4
Diário Oficial do Estado - 13-12-2017
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 11-12-2017
Designando a Defensora Pública Juliane Tagami para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, exercer a função de Coordenadora Auxiliar da Unidade Araçatuba, Regional Araçatuba, e atribuindo a gratificação de função, equivalente a 8% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso II, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 01-12-2017.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 11-12-2017
Designando, com fundamento no art. 19, incisos I e II, da LC 988/06, os Defensores Públicos abaixo relacionados, para responder pela organização do expediente administrativo das respectivas Unidades da Defensoria Pública indicadas, a partir de 01-12-2017:
Fernanda Silva Guido (Unidade Polo de Atendimento Especializado de Santana)
Amanda Pimentel Chinellato (Unidade Santo Amaro - família)
Adriana Kalil Issa Peres (Unidade Infância e Juventude)
Allan Ramalho Ferreira (Unidade Osasco)
Mariana Silva Galo Bertolami (Unidade Carapicuíba)
Rafael Cardoso Freitas (Unidade Franco da Rocha)
Soraia Anka (Unidade Ferraz de Vasconcelos)
Gisele Souto Durante (Unidade Mauá)
Designando, com fundamento no art. 19, incs. I e II, da LC 988/06, o Defensor Público Samuel Friedman para responder pela organização do expediente administrativo da Regional Infância e Juventude da Capital, partir de 01-12-2017.
Designando, com fundamento no art. 19, incs. I e II, da LC 988/06, a Defensora Pública Ana Carolina Oliveira Golvim Schwan para responder pela organização do expediente administrativo da Regional Grande ABCD, partir de 01-12-2017.
Ato do Defensor Público-Geral, de 11-12-2017
Designando, com fundamento no art. 19, XXII, c/c art. 89, inciso IX, §1º, da LC 988/06, os(as) Defensores(as) Públicos(as), abaixo indicados para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, exercerem a função de Coordenadores Auxiliares das respectivas Regionais da DPE, e atribuindo a gratificação de função, equivalente a 8% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso II, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 01-12-2017:
Rafael de Souza Miranda – Regional Mogi das Cruzes
Adriana de Britto – Regional Osasco
Marcelo Carneiro Novaes - Regional Grande ABCD
Maria Fernanda dos Santos Elias Maglio - Regional Criminal da Capital
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 29-11-2017
Acolho na integralidade a manifestação subscrita pelo Defensor Público Coordenador da Assessoria Jurídica. Dr. Julio Grostein, e com fundamento no artigo 25, incisos I e II e no artigo 26, caput, ambos da Lei Federal 8.666/93, RATIFICO a inexigibilidade de licitação declarada pelo Defensor Público Coordenador Geral de Administração, objetivando a contratação da empresa Gartner do Brasil Serviços e Pesquisas Ltda, inscrita no CNPJ sob o 02.593.165/0001-40, para prestação de serviços técnicos especializados de pesquisa e aconselhamento imparcial em Tecnologia da Informação, nos termos dos autos 12500/2017.
(Republicado por haver incorreções)
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 11-12-2017
Tornando sem efeito a designação da Defensora Pública Dione Ribeiro Basilio, nos termos do Ato Conjunto da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado e do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 04-12-2017, publicado no diário oficial de 05-12-2017, para exercer a atividade em condição de especial dificuldade, referente à atuação em revisão Criminal, bem como tornando sem efeito à gratificação de que trata o do art. 3º, inciso IV, c.c artigo 4º, inciso II, ambos da Deliberação CSDP 340/2017.
Designando, com base no artigo 1º, Inciso I, a, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o(a) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a) para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação em revisão criminal, e atribuindo a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do art.3º, inciso IV, c.c artigo 4º, inciso II, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, no período de 01-12-2017 a 30-06-2018, Douglas Ribeiro Basilio
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 12-12-2017
Designando, nos termos do artigo 1º, Inciso I, “a”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o(a) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a) para, sem prejuízo das atribuições ordinárias, exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação nas audiências de custódia – Capital, e atribuindo a gratificação equivalente a 15% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do art. 3º, inciso V, c.c. artigo 4º, inciso I, ambos da Deliberação CSDP 340/2017: Juliana do Val Ribeiro, período de 01-01-2018 a 31-05-2018.
Cessando, com base no artigo 1º, Inciso I, a, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, a designação do(a) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a) para exercer atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à realização de atendimento a pessoas privadas de liberdade nos centros de detenção provisórios, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 15% dos vencimentos do Defensor Público Nível I, nos termos do 3º, inciso II, c.c artigo 4º, I, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, a partir de: 01-01-2018, Juliana do Val Ribeiro - CDP – Belém II.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 11-12-2017
Designando, com base no artigo 1º, Inciso I, a, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, a designação do(a) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a) para exercer atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à realização de atendimento a pessoas privadas de liberdade nos centros de detenção provisórios – CDP Franco da Rocha, e atribuindo a gratificação equivalente a 15% dos vencimentos do Defensor Público Nível I, nos termos do 3º, inciso II, c.c artigo 4º, I, ambos da Deliberação CSDP 340/2017: Lucas Akira Pascoto Nishikawa, no período de 01 a 31-12-2017.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 12-12-2017
Designando, com base no artigo 1º, I, “a”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 15-02-2014 e artigo 23 da LCE 988/2006, o Defensor Público Rafael Pitanga Guedes para, sem prejuízo das atribuições ordinárias, atuar na prestação de assistência jurídica à população em situação de rua, na Capital, e atribuindo a gratificação mensal pelo exercício de atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, fixada em 10% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 7º, “a”, da Deliberação CSDP 340/17, no período de 01-01-2018 a 28-02-2018.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 12-12-2017
Designando, nos termos do artigo 1º, Inciso I, “a”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o(a) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a) para, sem prejuízo das atribuições ordinárias, exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação nas audiências de custódia – Capital, e atribuindo a gratificação equivalente a 15% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do art. 3º, inciso V, c.c. artigo 4º, inciso I, ambos da Deliberação CSDP 340/2017: Erik Saddi Arnesen, período de 01-12-2017 a 31-05-2018.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 12-12-2017
Regulamenta a participação de Defensores Públicos no evento “Ação Social”, a se realizar no dia 16-12-2017
Considerando o convite feito à Defensoria Pública para participação do evento “Ação Social”;
Considerando que será de grande importância a participação da Defensoria Pública no referido evento, diante da orientação jurídica a ser prestada à comunidade do Jardim Brasil;
A Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, com fundamento no artigo 1º, I, “b”, do Ato do Defensor Público-Geral, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, Define:
Artigo 1º. Ficam abertas inscrições para 2 (duas) vagas visando à participação de Defensores Públicos no evento “Ação Social”, que se realizará no dia 16-12-2017, no período das 10 às 14 horas, na Praça Carlos Koseritz - Jardim Brasil – São Paulo – SP.
Artigo 2º. As inscrições deverão ser feitas por meio eletrônico, no endereço Secretaria2e3Subs@defensoria.sp.def.br, até o dia 14-12-2017, às 12 horas.
§1º. A inscrição somente será considerada válida a partir do recebimento da confirmação do envio da mensagem eletrônica. §2º. No ato da inscrição deverá ser informada a Unidade em que atua e o número do telefone celular.
§3º. Será dada preferência aos Defensores Públicos lotados na Capital, em razão do local de realização do evento.
Artigo 3º. Na hipótese de mais de 02 (dois) inscritos, será realizado sorteio entre os interessados pela Segunda Subdefensoria Pública-Geral, no dia 14-12-2017, às 14 horas, no edifício sede da Defensoria Pública, Rua Boa Vista, 200 – 7º andar.
§1º. O sorteio será exibido em vídeo, ao vivo, na área de acesso restrito do sítio eletrônico da Defensoria Pública, conforme Deliberação CSDP 283, de 13-09-2013.
§2º. Os Defensores Públicos não sorteados como titular à vaga integrarão, automaticamente, a escala de suplentes, na ordem sorteada.
Artigo 4º. Pela participação no evento o Defensor Público designado terá direito à compensação, à razão de 01 (um) dia não útil trabalhado por 01 (um) dia de compensação, nos termos da Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017.
§1º. O Defensor Público participante deverá encaminhar, no prazo de 10 (dez) dias da realização da atividade, o relatório das atividades desenvolvidas, conforme modelo disponível no Portal da Defensoria (Home Page > Institucional > Órgãos > 2ª Subdefensoria Pública-Geral > Modelos de formulários e solicitações), à Segunda Subdefensoria Pública-Geral do Estado, que emitirá a certidão de comparecimento.
§2º. O requerimento de compensação, contendo a certidão de comparecimento, deverá ser encaminhado diretamente ao Departamento de Recursos Humanos.
§3º. A participação na atividade não ensejará, sob qualquer hipótese, o pagamento de diárias.
Artigo 5º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 11-12-2017
Designando, com base no artigo 1º, I, “a”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, c. c. Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 27-11-2017, publicado no D.O. de 28-11-2017, o Defensor Público Fabio Mantovan dos Santos para, sem prejuízo das atribuições ordinárias, atuar em audiências de custódia realizadas no Complexo Judiciário “Ministro Mário Guimarães” – Capital - SP, no período de 01-01-2018 a 31-05-2018.
(Republicado por haver incorreções)
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato conjunto da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado e do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 11-12-2017
Designando, com base no artigo 1º, I, “a”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o(a) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a) para atuar, sem prejuízo de suas atribuições, no Departamento Estadual de Execução Criminal (DEECRIM) indicado, e atribuindo a gratificação mensal pelo exercício de atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, equivalente a 10% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público Nível I, nos termos do art. 6º, III, c.c. o parágrafo único do art. 7º, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, no período de 01-12-2017 a 30-06-2018, Juliana do Val Ribeiro - Bloco - E (6ª RAJ - Ribeirão Preto).
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 6-12-2017
Designando, com base no artigo 1º, Inciso II, a, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o(a) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a) para exercer atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à realização de atendimento a pessoas privadas de liberdade nos estabelecimentos dos centros de detenção provisórios e atribuindo a gratificação equivalente a 15% dos vencimentos do Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 3º, inciso II, e artigo 4º, I, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, a partir de 01-12-2017.
Anisio Vieira Caixeta Junior - CDP - Piracicaba
Douglas Schauerhuber Nunes - CDP - Piracicaba
Erica Leoni Ebeling - CDP - Praia Grande
Fabianne Carvalho Neves Xavier - CDP - Praia Grande
Felix Ricardo Nonato dos Santos - CDP - Piracicaba
Vanessa Pizarro Riguete Correa Porto - CDP - Piracicaba
(Republicado por haver incorreções)
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 5-12-2017
Designando, com fundamento no artigo 1º, II, "f", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017 c/c o Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 08-11-2017, publicado no DO de 10-11-2017, os Oficiais de Defensoria Pública da Regional Marília - Unidade Tupã abaixo relacionados para atuarem nos plantões judiciários, nos meses de DEZEMBRO e JANEIRO a serem realizados, na Sede de Circunscrição Judiciária de Tupã, na Rua Colômbia, 200, Jardim América - Fórum (Telefone para Contato: 14 3491-2479), no período das 09 às 13 horas, nas respectivas datas:
02/12/2017 - Jean Michel da Silva Fermino
03/12/2017 - Jean Michel da Silva Fermino
08/12/2017 - Marcela Lopes Santin Ferreira
09/12/2017 - Marcela Lopes Santin Ferreira
10/12/2017 - Marcela Lopes Santin Ferreira
16/12/2017 - Jean Michel da Silva Fermino
17/12/2017 - Jean Michel da Silva Fermino
20/12/2017 - Raquel Miada Cervigni
21/12/2017 - Raquel Miada Cervigni
22/12/2017 - Raquel Miada Cervigni
23/12/2017 - Raquel Miada Cervigni
24/12/2017 - Raquel Miada Cervigni
25/12/2017 - Raquel Miada Cervigni
26/12/2017 - Marcela Lopes Santin Ferreira
27/12/2017 - Marcela Lopes Santin Ferreira
28/12/2017 - Marcela Lopes Santin Ferreira
29/12/2017 - Marcela Lopes Santin Ferreira
30/12/2017 - Marcela Lopes Santin Ferreira
31/12/2017 - Marcela Lopes Santin Ferreira
20/12/2017 - Raquel Miada Cervigni
21/12/2017 - Raquel Miada Cervigni
22/12/2017 - Raquel Miada Cervigni
23/12/2017 - Raquel Miada Cervigni
24/12/2017 - Raquel Miada Cervigni
25/12/2017 - Raquel Miada Cervigni
26/12/2017 - Marcela Lopes Santin Ferreira
27/12/2017 - Marcela Lopes Santin Ferreira
28/12/2017 - Marcela Lopes Santin Ferreira
29/12/2017 - Marcela Lopes Santin Ferreira
30/12/2017 - Marcela Lopes Santin Ferreira
31/12/2017 - Marcela Lopes Santin Ferreira
01/01/2018 - Jean Michel da Silva Fermino
02/01/2018 - Jean Michel da Silva Fermino
03/01/2018 - Jean Michel da Silva Fermino
04/01/2017 - Jean Michel da Silva Fermino
05/01/2018 - Jean Michel da Silva Fermino
06/01/2018 - Jean Michel da Silva Fermino
07/01/2018 - Jean Michel da Silva Fermino
13/01/2018 - Jean Michel da Silva Fermino
14/01/2018 - Jean Michel da Silva Fermino
20/01/2018 - Marcela Lopes Santin Ferreira
21/01/2018 - Marcela Lopes Santin Ferreira
27/01/2018 - Raquel Miada Cervigni
28/01/2018 - Raquel Miada Cervigni
(Republicado por haver incorreções)
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 11-12-2017
Tornando sem efeito a designação da Defensora Pública Juliane Tagami, nos termos do Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 01-12-2017, publicado no D.O. de 06-12-2017, para exercer a atividade em condição de especial dificuldade, referente à atuação do atendimento inicial especializado ao público no Interior do Estado, bem como tornando sem efeito à gratificação de que trata o artigo 4º, inciso I, da Deliberação CSDP 340/2017.
Designando, com base no artigo 1º, Inciso II, "a", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o(a) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a) para exercer atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação no atendimento inicial especializado ao público, e atribuindo a gratificação equivalente a 15% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 3º, inciso I, c.c. artigo 4º, inciso I, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, no período de 01-12-2017 a 31-05-2018, Wild Afonso Ogawa Filho – Araçatuba Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 11-12-2017
Designando, com fundamento do artigo 1º, II, "e", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017 e art. 3º, inciso VI c.c. o art. 8º, inciso II, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, o Defensor Público Eduardo Fontes da Silva para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, auxiliar nos serviços da 01ª Defensoria Pública Unidade Caraguatatuba, Regional São José dos Campos, no dia 12-12-2017.
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Deliberação CSDP 348, de 01-12-2017
Altera a Deliberação CSDP 143, de 26-11-2009 e modifica as atribuições da 08ª e 09ª Defensoria Públicas da Unidade Mogi das Cruzes, da Regional Mogi das Cruzes.
O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado Considerando que compete ao Conselho Superior exercer o poder normativo no âmbito da Defensoria Pública do Estado, nos termos do inciso III do artigo 31 da Lei Complementar Estadual 988/06;
Considerando a previsão legal do artigo 102 e parágrafo 1º, da Lei Complementar federal 80/94, com redação ditada pela lei Complementar federal 132/09, Delibera:
Art. 1º. Ficam alteradas as atribuições da 08ª e da 09ª Defensorias Públicas da Unidade Mogi das Cruzes, a fim de fixá-las nos termos abaixo descritos:
08ª DEFENSORIA: Cível, Família, Fazenda Pública e Violência Doméstica com atuação no Foro de Mogi das Cruzes;
09ª DEFENSORIA: Cível, Família, Fazenda Pública e Violência Doméstica com atuação no Foro de Mogi das Cruzes;
Art. 2º. Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.
Comunicado
Pauta da 539ª Sessão Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública
Data da realização: 15-12-2017 às 09h30.
Local: Sala de Reuniões do Edifício Sede na Rua Boa Vista, 200, 1º andar
Hora do Expediente: I. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior
II. Comunicações da Presidência
III. Comunicações da Secretaria
IV. Momento aberto
V. Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos
Ordem do Dia
CSDP 1129/09
Interessado/a: Corregedor-Geral
Assunto: Proposta de rotina à carreira, nos termos do artigo 31, inciso XX, da Lei Complementar Estadual 988/06
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
CSDP 1172/09
Interessado/a: Segundo Subdefensor Público-Geral
Assunto: Proposta de Edição de Código de Ética
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
CSDP 135/11
Interessado/a: Segunda e Terceira Subdefensoria Públicas Gerais
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP 280/11
Interessado/a: Coordenadora da Regional de São Carlos
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 132/09, que regulamenta a criação das regionais do interior, capital e região metropolitana.
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
CSDP 355/13
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo
Assunto: Proposta de deliberação, que cria a função de Coordenador/a de Habitação, Urbanismo e questões agrárias, fixando suas rotinas administrativas.
Relator: Conselheiro Horácio Xavier Franco Neto
CSDP 113/14
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Assunto: Proposta de deliberação que determine a observação, nos documentos, atos normativos e solenidades no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo à flexão de gênero
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 185/14
Interessado/a: Corregedoria-Geral
Assunto: Proposta de Deliberação para regulamentação da nova sistemática de arquivamento das sindicâncias realizadas pela Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado
Relator: Conselheiro Horácio Xavier Franco Neto
CSDP 221/14
Interessado/a: Lucas Pampana Basoli, Bruno Bortolucci Baghim e Cesar Augusto Luiz Leonardo
Assunto: Proposta de deliberação visando regulamentar a aplicação do artigo 37, inciso XI da Constituição Federal no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
CSDP 231/14
Interessado/a: Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 102/08. (que regulamenta a realização de atividades docentes e discentes por Defensor Público durante a jornada de trabalho)
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
CSDP 233/14
Interessado/a: Defensores Públicos da Regional de São José dos Campos
Assunto: Proposta de edição de deliberação normativa visando regulamentar a atuação institucional na seara criminal.
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
CSDP 275/14
Interessado/a: Alexandre Orsi Netto, Luiz Eduardo de Toledo Coelho e Horácio Xavier Franco Neto
Assunto: Proposta de deliberação para regulamentação da organização da prática social no âmbito interno da Defensoria Pública do Estado.
Relator: Conselheiro Leandro de Col Loss
CSDP 295/14
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado da Infância e Juventude
Assunto: Proposta de criação da função de Coordenador
Regional da Infância e Juventude e a fixação de suas atribuições administrativas.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 313/14
Interessado/a: Bruno Ricardo Miragaia Souza
Assunto: Proposta de deliberação para instituir o sistema de registro e gestão dos procedimentos administrativos de tutela coletiva.
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
CSDP 327/14
Interessado/a: APADEP
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 253/12 (que trata da possibilidade de compensação de dias trabalhados no âmbito da Defensoria Pública do Estado).
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
CSDP 331/14
Interessado/a: Centro de Atendimento Multidisciplinar da Unidade Vila Mimosa e a Associação de Promotoras Legais Populares Cida da Terra
Assunto: Proposta de deliberação que visa à transmissão por sistema de videoconferência para todas as Unidades da Defensoria Pública no momento aberto das sessões do Conselho Superior
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
CSDP 336/14
Interessado/a: APADEP
Assunto: Proposta de deliberação visando regulamentar a concessão de ajuda de custo para moradia aos membros da Defensoria Pública do Estado.
Relator: Conselheiro Horácio Xavier Franco Neto
CSDP 346/14
Interessado/a: Bruno Haddad Galvão
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 165/10 (que disciplina a concessão do auxílio-transporte e auxílio-alimentação aos servidores da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
CSDP 086/15
Interessado/a: Horacio Xavier Franco Neto
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 089/08 (que regulamenta as hipóteses de denegação de atendimento pela Defensoria Pública, concernentes a interesses individuais)
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
CSDP 173/15
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Apresentação do resultado dos trabalhos desenvolvido pela Comissão responsável pela proposição de alterações legislativas decorrentes da promulgação da Emenda Constitucional 80/14.
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
CSDP 214/15
Interessado/a: Horácio Xavier Franco Neto
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/08 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública, relativo à duração do estágio)
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 496/15
Interessado/a: Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor
Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (janeiro a junho de 2014).
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 518/15
Interessado/a: Carolina Dalla Valle Bedicks
Assunto: Pedido de afastamento para participação em Curso de mestrado no exterior, no período de agosto de 2015 a junho de 2016.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 521/15
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 111/09 (que institui o Regimento Interno dos Servidores Públicos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo).
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 524/15
Interessado/a: Comissão de monitoramento da atividade de atendimento às pessoas presas provisoriamente
Assunto: Relatório semestral de atividades da Comissão (agosto de 2014 a abril de 2015)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP 563/15
Interessado/a: Apadep
Assunto: Pedido de liminar de suspensão de efeitos contra a recomendação da Corregedoria Geral 29, de 14-07-2015.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 603/15
Interessado/a: Terceira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior)
Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno
CSDP 625/15
Interessado/a: Coordenação da Comissão de Estudos Interdisciplinares
Assunto: Resultado dos trabalhos desenvolvidos pela comissão, nos termos do artigo 10 da Deliberação CSDP 187/10 (que disciplina a estrutura e funcionamento dos Centros de Atendimento Multidisciplinar)
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
CSDP 108/16
Interessado/a: Luiz Felipe Azevedo Fagundes
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 253/12 (que disciplina a possibilidade de compensação de dias trabalhados no âmbito da Defensoria Pública do Estado)
Relator: Conselheiro Horácio Xavier Franco Neto
CSDP 242/16
Interessado/a: Carolina Gomes Duarte
Assunto: Pedido de afastamento para cursar disciplinas de mestrado, no período de março a junho de 2016. Relator:
Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 245/16
Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior, Lucas Pampana Basoli e Cesar Augusto Luiz Leonardo
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 10/06 (que estabelece regras para a realização do concurso de ingresso na Carreira de Defensor Público)
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
CSDP 257/16
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de deliberação, visando regulamentar a atividade de educação em direitos na Defensoria Pública do Estado.
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
CSDP 258/16
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de substitutivo de projeto de lei, que fixa o subsídio mensal dos Defensores Públicos, altera a Lei Complementar 1.050/08, fixa data-base para fins de revisão dos vencimentos e proventos do seu quadro de servidores, possibilita a instituição de funções de confiança e dá outras providências.
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
CSDP 261/16
Interessado/a: Pedro Antônio de Avellar
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06 (que trata do regimento interno do Conselho Superior)
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
CSDP 263/16
Interessado/a: Luis Guilherme Pereira Delledono e Maria Cecilia Remoli de Souza Lopes
Assunto: Remoção por permuta (07ª DP e 13ª DP da Unidade Bauru)
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
CSDP 401/16
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Apresentação de relatório final desenvolvido pelo Grupo de Trabalho sobre a Regional Infância e Juventude
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
CSDP 433/16
Interessado/a: Fabricio Pereira Quintanilha
Assunto: Pedido de providências com relação ao serviço de automação da justiça (SAJ), na modalidade plataforma virtual E-SAJ.
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
CSDP 443/16
Interessado/a: Coordenador Auxiliar da Unidade São Miguel Paulista
Assunto: Recurso administrativo em conflito de atribuições suscitado pela Unidade Plantão Cível, Regional Central da Capital.
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
CSDP 445/16
Interessado/a: Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de doutorado "Psicologia como profissão e ciência", no período de 04 anos.
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
CSDP 463/16
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado da Infância e Juventude
Assunto: Proposta de deliberação, que regulamenta a visita dos Defensores Públicos que atuam na área da Infância e Juventude às unidades da Fundação Casa.
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
CSDP 468/16
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Assunto: Relatório final das atividades da função de Coordenadora do Núcleo Especializado
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 475/16
Interessado/a: Dario Augusto Arantes
Assunto: Proposta de deliberação para regulamentação de trabalho em casa - projeto home office
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
CSDP 481/16
Interessado/a: Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2016)
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 492/16
Interessado/a: Coordenação da Regional Infância e Juventude
Assunto: Pedido de regulamentação de trabalho extraordinário, que decorre de decisões externas à Defensoria Pública
Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno
CSDP 501/16
Interessado/a: Renato Campos Pinto de Vitto
Assunto: Pedido de afastamento para exercer o cargo de Chefe de Gabinete da Presidência no Conselho Nacional de Justiça.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 503/16
Interessado/a: Alessandro Izzo Coria e Eduardo Belmudes
Assunto: Proposta de deliberação, que define normas gerais de criação, transferência, extinção e remoção de órgão de atuação, bem como de Defensorias Regionais.
Relator: Conselheiro Pedro Antônio de Avellar
CSDP 538/16
Interessado/a: Julia Almeida Baranski
Assunto: Pedido de revogação de ato normativo do presidente da banca examinadora do VII Concurso de ingresso na carreira de Defensor Público.
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
CSDP 011/17
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de abertura de Concurso Estadual de Estagiário de Direito para o exercício de 2017.
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
CSDP 012/17
Interessado/a: Mario Henrique Ditticio
Assunto: Pedido de afastamento para exercer o cargo de
Assessor de Ministro do Supremo Tribunal Federal
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
CSDP 025/17
Interessada: Clarissa Christianne Rodrigues Souza
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de mestrado do programa de pós-graduação, no período de 24 meses.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 387/17
Interessado/a: Apadep
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 259/12 (que disciplina a concessão do auxílio alimentação aos membros da Defensoria Pública do Estado.)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP 418/17
Interessado/a: Associação dos Servidores da Defensoria
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 334/17 (que institui a vantagem não pecuniária de compensação em razão de atividades realizadas nos finais de semana, feriados ou recessos no âmbito da Defensoria Pública do Estado).
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
CSDP 451/17
Interessado/a: Regional Infância e Juventude
Assunto: Proposta de deliberação para criação de cargos em razão da instalação de duas novas varas de conhecimento no Fórum Especial da Infância e Juventude da Capital
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP 453/17
Interessado/a: Pedro Antônio de Avellar
Assunto: Proposta de alteração da deliberação CSDP 01/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)
Relator: Conselheiro Horacio Xavier Franco Neto
CSDP 454/17
Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior
Assunto: Proposta de alteração das deliberações CSDP 281/13 (que dispõe sobre o processamento de Manifestações na Ouvidoria-Geral e fixa a política institucional de Subouvidorias)
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
CSDP 471/17
Interessado/a: Estagiários de Direito da Unidade Jacareí
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/06 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP 476/17
Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior
Assunto: Proposta de alteração das deliberações CSDP 013/06 (que regulamenta a concessão de diárias, dispõe sobre o reembolso de transportes e dá outras providências)
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
CSDP 519/17
Interessado/a: Defensores Públicos da Unidade Varas Singulares
Assunto: Proposta de criação e pronto provimento do segundo cargo de Defensor Público da 32ª Vara Criminal da Capital
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
CSDP 525/17
Interessado/a: Clarissa Christianne Rodrigues Souza
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de mestrado do programa de pós-graduação, no período de 21 de agosto a 08-12-2017.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 533/17
Interessado/a: Edepe
Assunto: Pedido de afastamento para participação no evento "O que produz a violência", a ser realizado no período de 18 e 19 de agosto; 01, 02, 15, 16, 29 e 30 de setembro; 06, 07, 20 e 21 de outubro; 03, 04 e 17-11-2017.
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP 536/17
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2017)
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
CSDP 538/17
Interessado/a: Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2017)
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho CSDP 547/17 Interessado/a: Coordenador Auxiliar do Núcleo Especializado de Situação Carcerária
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2017)
Relator: Conselheiro Leandro de Col Loss
CSDP 552/17
Interessado/a: Alessandro Izzo Coria e Eduardo Belmudes
Assunto: Proposta de deliberação, visando alterar o artigo 155 da Lei Complementar 988/06, que trata da sistemática de compensações em hipóteses de substituição e acumulação.
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
CSDP 555/17
Interessado/a: Coordenador do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2017)
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
CSDP 556/17
Interessado/a: Segunda e Terceira Subdefensorias Públicas-Gerais
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 206/11 (que regulamenta o concurso de remoção)
Relator: Conselheiro Horacio Xavier Franco Neto
CSDP 561/17
Interessado/a: Julio Cesar Tanone
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 337/17 (Institui o serviço voluntário no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)
Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno
CSDP 567/17
Interessado/a: Coordenador do Núcleo Especializado de Situação Carcerária
Assunto: Proposta de abertura de inscrições para membros e/ou colaboradores dos Núcleos Especializados.
Relator: Conselheiro Horacio Xavier Franco Neto
CSDP 576/17
Interessado/a: Emerson Martins dos Santos e Sandra Regina Tabossi Freire
Assunto: Proposta de edição de projeto de lei complementar, visando o reconhecimento do estágio de direito na Defensoria Pública como tempo de serviço público para todos os fins, exceto aposentadoria.
Relator: Conselheiro Florisvaldo Fiorentino Junior
CSDP 580/17
Interessado/a: Edepe
Assunto: Pedido de indicação de Defensor Público para compor o Conselho da Escola da Defensoria Pública
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 584/17
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2017)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP 588/17
Interessado/a: Renato Campos Pinto de Vitto
Assunto: Relatório de atividades desenvolvidas no período de 19-09-2016 a 06-10-2017, junto ao Conselho Nacional de Justiça.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 589/17
Interessado/a: Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado
Assunto: Proposta de alteração da deliberação CSDP 01/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo).
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
CSDP 602/17
Interessado/a: Defensoria Pública Geral do Estado
Assunto: Processo de eleição da lista tríplice e escolha do Ouvidor-Geral da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Relator: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 12-12-2017
Credenciando com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, para exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
UNIDADE ITAQUERA
Amanda Fabri Peinado, RG. 380485527, a partir de 12-12-2017
UNIDADE CÍVEL
Luciana Scupinari de Lucca, RG. 209053586, a partir de 11-12-2017
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE SITUAÇÃO CARCERÁRIA
Natasha Erika Mochizuki Manes, RG. 199999107, a partir de 13-12-2017
DIVISÃO DE ATENDIMENTO INICIAL ESPECIALIZADO AO PÚBLICO
Fernando de Moraes Casemiro, RG. 450466425, a partir de 12-12-2017
Rafaela Aparecida de Jesus, RG. 438335430, a partir de 13-12-2017
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 12-12-2017
Descredenciando com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
UNIDADE AVARÉ
Erika Affonso de Carvalho, RG. 404011214, a partir de 09-12-2017
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ato do Diretor Técnico, de 11-12-2017
Convocando os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE BARRETOS, no dia 18-12-2017 DAS 9H00 às 11h ou das 13h às 18h, procurar Ana Carolina dos Santos Pinto – Rua Vinte e Cinco de Agosto, 740, Exposição - Barretos, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Natalia da Silva Monteiro, RG 43.275.750-8;
Felipe Augusto da Costa Andre, RG 49.061.350-02;
Kamila Kenia de Oliveira Aguiar, RG 45.132.209-5;
Thaiza de Lima Santos, RG 44.663.881-x;
Letícia de Abreu Silveira, RG 36.906.414-8.
Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vinculo; fornecida da Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica do título de eleitor;
1 foto 3x4.
Republicado por conter incorreções.
Ato do Diretor Técnico, de 12-12-2017
Convocando os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE FRANCA no dia 18-12-2017 às 09H00, procurar Paulo Flor de Luna, Rua Comandante Salgado, 1624, Centro - Franca - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
ADRIENE ANDRADE SECO, RG 42.841.525-8;
FERNANDO FALEIROS REZENDE, RG 45.561.383-7;
VICTOR BORGES DIJIGOW, RG 45.712.292-4.
Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vinculo; fornecida da Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais.
Cópia reprográfica autenticada da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica autenticada da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica autenticada do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica autenticada do título de eleitor;
1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 12-12-2017
Convocando o candidato aprovado em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionado a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REGIONAL NORTE-OESTE - UNIDADE SANTANA E POLO SANTANA no dia 08-01-2017 às 13H00, procurar Ileni Quaglio de Oliveira – Rua Maria Candida, 1350 - Vila Guilherme – São Paulo - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
ERICKSON ERCULES EDRAS PAIVA DE CARVALHO, RG 34.213.904-6.
O candidato acima relacionado e convocado pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vínculo; fornecida pela Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro; agência do BB situada na Av. Rangel Pestana, 300 próximo do metrô Sé estará facilitando este serviço);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica autenticada da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica autenticada da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica autenticada do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica autenticada do título de eleitor;
1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 12-12-2017
Convocando as candidatas aprovadas em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionadas a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE SOROCABA, procurar por Dayane Medeiros Raimundo, no dia 18-12-2017 nos horários abaixo descritos – Avenida Barão de Tatuí, 231 - Jardim Vergueiro - CEP: 18030-000 -Sorocaba - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
THAILAINE EDUARDA SANTOS BAPTISTA, RG: 41.770.202-4 - Horário: 11h;
HELOISA DOS SANTOS ASENSIO - RG: 41.915.028-6 - Horário: 11h30.
As candidatas acima relacionadas e convocadas pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias autenticadas ou originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica do título de eleitor;
1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 12-12-2017
Convocando a candidata aprovada em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE BRAGANÇA PAULISTA no dia 15-12-2017 às 15H00, procurar Anderson Teruyuki Shiroto – Avenida dos Imigrantes, 1501 - 1º andar, sala 240 - Jardim América - Bragança Paulista/SP – Sala da Defensoria Pública, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Bárbara Mori Pignatari, RG 44.919.230-1.
A candidata acima relacionada e convocada pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias autenticadas ou originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vinculo, fornecida da Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica do título de eleitor;
1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 12-12-2017
Convocando os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecerem à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REGIONAL CENTRAL - UNIDADE POLO ESPECIALIZADO CÍVEL no dia 18-12-2017 às 14H00, procurar Regiane Costa – Avenida Liberdade, 32, 3º Andar, Sala 05 - Liberdade – São Paulo-SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
RICARDO BERTECHINE GONZALEZ AMANTEA, RG 42.110.332-2;
EMILLE KRYSHNNA RODRIGUES DA SILVA, RG 53.286.956-4;
VENANCIO MAYER DE MOURA, RG 46.673.644-7;
NADIA SULTANA CSIPAI VACCARI, RG 17.983.338-8;
CLAUDIA REGINA FERNANDES, RG 26.986.699-1;
PATRICIA ALCANTARA DE FREITAS, RG 35.475.864-0;
ADRIANA SILVA MENDES, RG 24.355.543-X;
ADRIANA DE MORAIS SILVA, RG 22.177.570-5.
Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias ou originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida da Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica do título de eleitor;
1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 12-12-2017
Convocando o candidato aprovado em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionado a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE VILA MIMOSA, no dia 18/12/17 às 14h30, procurar Geovani Bianchi Lopes – Av. Rui Abadio Rodrigues, 485, Jardim Yeda, Campinas-SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Edcarlos de Oliveira Soares, RG 48.741.178-x.
O candidato acima relacionado e convocado pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica do título de eleitor;
1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 12-12-2017
Convocando as candidatas aprovadas em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionadas a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REGIONAL INFÂNCIA E JUVENTUDE no dia 18-12-2017 às 14H00, procurar Gabriel Passerotti ou Emerson Barreto – Rua Piratininga, 84 - São Paulo - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Maria Amanda Monteiro da Silva, RG 47.373.442-4;
Bruna Thiemi Oshiro, RG 1.635.051.
As candidatas acima relacionadas e convocadas pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vínculo; fornecida da Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica do título de eleitor;
1 foto 3x4.
Despacho do Diretor Técnico, de 12-12-2017
Convocando a comparecer à sede administrativa da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (Rua Boa Vista, 200, andar térreo, Centro), para orientação funcional: Lezia Franca da Silva, RG 18156093-8, no dia 15-12-2017 às 16h.
Diário Oficial do Estado - 12-12-2017
Ato do Defensor Público-Geral, de 11-12-2017
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral para editar Ato de confirmação de Oficial de Defensoria Pública, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que o Oficial de Defensoria Pública Alvaro de Souza Castro, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 15-12-2014 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 13-12-2017;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referido Oficial de Defensoria Pública em estágio probatório;
O Defensor Público-Geral RESOLVE confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, o Oficial de Defensoria Alvaro de Souza Castro.
Ato do Defensor Público-Geral, de 11-12-2017
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral para editar Ato de confirmação de Oficial de Defensoria Pública, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que o Oficial de Defensoria Pública Richard Andrey Toth Renz, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 15-12-2014 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 13-12-2017;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referido Oficial de Defensoria Pública em estágio probatório;
O Defensor Público-Geral RESOLVE confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, o Oficial de Defensoria Richard Andrey Toth Renz.
Ato do Defensor Público-Geral, de 11-12-2017
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral para editar Ato de confirmação de Oficiala de Defensoria Pública, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que a Oficiala de Defensoria Pública Maria Helena Soares Lima da Silva, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 15-12-2014 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 13-12-2017;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referida Oficiala de Defensoria Pública em estágio probatório;
O Defensor Público-Geral RESOLVE confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, a Oficiala de Defensoria Maria Helena Soares Lima da Silva.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 7-12-2017
Designando, com fundamento nos termos do artigo 19, I e II, da LC 988/06, a Defensora Pública Letícia Lopes Soares de Souza para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, acumular a 3ª Defensoria Pública, Unidade Lapa, Regional Norte-Oeste, no período de dia 04 a 19-12-2017.
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 11-12-2017
Designando, nos termos do artigo 1º, Inciso I, “b”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017, o(a) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a) para, sem prejuízo das atribuições ordinárias, exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação nas audiências de custódia – Capital, e atribuindo a gratificação equivalente a 15% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do art. 3º, inciso V, c.c. artigo 4º, inciso I, ambos da Deliberação CSDP 340/2017: Fabio Mantovan dos Santos, período de 01-01-2018 a 31-05-2018.
Cessando, com base no artigo 1º, Inciso I, a, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, a designação do(a) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a) para exercer atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à realização de atendimento a pessoas privadas de liberdade nos centros de detenção provisórios, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 15% dos vencimentos do Defensor Público Nível I, nos termos do 3º, inciso II, c.c artigo 4º, I, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, a partir de: 01-01-2018, Fabio Mantovan dos Santos - CDP - Vila Independência.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 11-12-2017
Designando, com base no artigo 1º, Inciso I, a, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o(a) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a) para exercer atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à realização de atendimento a pessoas privadas de liberdade nas unidades de internação e semiliberdade da Fundação Casa, e atribuindo a gratificação equivalente a 15% dos vencimentos do Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 3º, inciso II, e artigo 4º, I, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, a partir de: 01-12-2017, Marcelo Dayrell Vivas.
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 28-11-2017
Cessando, com base no artigo 1º, II, "a", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no diário oficial de 18-11-2017 a designação Defensor Público Frederico Teubner de Almeida e Monteiro para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, atuar nos processos de execução criminal de réus que cumprem pena em regime aberto, em trâmite no Foro Distrital de Américo Brasiliense, a partir de 01-12-2017.
Designando, com base no artigo 1º, II, "a", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no diário oficial de 18-11-2017, bem como nos artigos, 6º, III e 7º, § único da Deliberação CSDP 340/2017 e decisão proferida nos autos do processo administrativo 3ª Sub. 4115/2012, o Defensor Público Frederico Teubner de Almeida e Monteiro para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, atuar nos processos de execução criminal de réus que cumprem pena em regime aberto, em trâmite no Foro Distrital de Américo Brasiliense, a partir de 01-12-2017.
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 7-12-2017
Designando, com base no artigo 1º, Inciso II, b, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017, o(a) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a) para exercer atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação no atendimento inicial especializado ao público, e atribuindo a gratificação equivalente a 15% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 3º, inciso I, c.c. artigo 4º, inciso I, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, no período de 01-12-2017 a 31-05-2018.
Cassiano Fernandes Pinto de Carvalho - Regional Campinas - Unidade Limeira
Cristiane Penhalver Jensen - Regional Campinas – Unidade Limeira
Fabianne Carvalho Neves Xavier - Regional Santos – Unidade Praia Grande
(Republicado por haver incorreções)
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 11-12-2017
Dispõe sobre a atuação de Defensores Públicos para auxiliar a 5ª Defensoria Pública da Unidade de Praia Grande
Considerando a atribuição institucional da Defensoria Pública do Estado de prestar aos necessitados orientação permanente sobre seus direitos e garantias, bem como representá-los em juízo, na tutela de seus interesses individuais ou coletivos, no âmbito civil ou criminal, perante os órgãos jurisdicionais do Estado e em todas as instâncias, conforme previsto no artigo 5º, incisos I e III, da Lei Complementar 988, de 09-01-2006;
Considerando a decisão da douta Corregedoria Geral de Justiça, expedida nos autos n. 2015/69822, determinando a realização "força tarefa" para a redução de pautas de réus soltos na 2ª Vara Criminal de Praia Grande;
Considerando a decisão proferida nos autos do PA 9631/16, que reconhece a necessidade de designação de Defensores Públicos para auxiliar a 5ª Defensoria Pública da Unidade de Praia Grande para fazer frente ao grande número de manifestações processuais decorrentes da "força tarefa" que foi realizada pelo Tribunal de Justiça na 2ª Vara Criminal da Comarca de Praia Grande;
Considerando tratar-se de atividade de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, nos termos do artigo 17 das Disposições Transitórias da Lei Complementar Estadual 988/2006, e do artigo 6º, inciso III da Deliberação CSDP 340/2017;
O Terceiro Subdefensor Público-Geral, com fulcro no artigo 1º, inciso II, alínea "a", do ato do Defensor Público-Geral de 17-11-2017, publicado no diário oficial de 18-11-2017, resolve:
Artigo 1°. Ficam abertas inscrições para Defensores Públicos interessados em prestar auxílio à 5ª Defensoria Pública da Unidade Praia Grande, nos feitos decorrentes da força-tarefa instituída pela Corregedoria Geral de Justiça junto à 2ª Vara Criminal daquela comarca, com início no dia 1º-01-2018 e encerramento previsto para o dia 1º-03-2018, com possibilidade de prorrogação por igual período, sendo disponibilizada 01 vaga.
Artigo 2º. O número de Defensores Públicos necessários para a atividade poderá ser reavaliado pela Terceira Subdefensoria Pública-Geral a qualquer tempo.
Artigo 3º. A atuação prevista nestes autos dar-se-á sem prejuízo das atividades ordinárias do Defensor Público designado, ressalvada necessidade excepcional, devidamente fundamentada pelo interessado e acolhida por decisão da Terceira Subdefensoria Pública-Geral do Estado.
Artigo 4º. A atuação em questão consistirá na elaboração de memoriais, razões e contrarrazões de apelação, na razão de 10 manifestações por mês de atuação, atinentes a feitos cujos réus encontrem-se soltos e que se insiram no âmbito daqueles processos decorrentes da força-tarefa instituída pela Corregedoria Geral de Justiça junto à 2ª Vara Criminal da Comarca de Praia Grande.
Artigo 5º. O Defensor Público designado deverá manter planilha de controle contendo as seguintes informações: processos recebidos e devolvidos e pedidos formulados em cada feito.
Parágrafo único. A planilha mencionada no caput deverá ser enviada à Terceira Subdefensoria Pública-Geral, no final de cada mês de atuação, através do seguinte endereço eletrônico: Secretaria2e3Subs@defensoria.sp.def.br.
Artigo 6º. As inscrições deverão ser feitas por meio eletrônico, contendo nome, unidade, e-mail e telefone para contato do interessado, através do endereço Secretaria2e3Subs@defensoria.sp.def.br, até as 18h do dia 13-12-2017.
Artigo 7º. Na hipótese do número de inscritos exceder a quantidade de vagas existentes, será realizado sorteio entre os interessados no dia 14-12-2017, às 11 horas, nos termos da Deliberação CSDP 283, de 13-09-2013, dando-se preferência aos Defensores Públicos lotados na Unidade Praia Grande.
§1º. Inexistindo Defensores Públicos da Unidade Praia Grande, serão admitidas inscrições de Defensores Públicos lotados na Regional Santos.
§2º. Os inscritos que não forem contemplados para a atividade formarão lista de suplentes, podendo vir a ser designados na hipótese de serem necessárias novas vagas para o exercício da atividade ou em caso de prorrogação da atividade.
§3º. A ordem da lista de suplentes será determinada também por sorteio, nos termos da Deliberação CSDP 283, de 13-09-2013, a ser realizado no mesmo dia do sorteio previsto no caput, obedecida a preferência prevista neste Ato.
§4º. Inexistindo inscritos em número suficiente, serão designados Defensores para a atuação, conforme a demanda verificada.
Artigo 8º. A coordenação dos trabalhos ficará a cargo da Coordenação Auxiliar da Unidade de Praia Grande.
Artigo 9º. A atuação nos termos deste ato será considerada atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, sendo que o Defensor designado fará jus à gratificação nos termos do artigo 6º, inciso III, c/c artigo 7º, inciso I, ambos da Deliberação CSDP 340, de 28-08- 2017, na proporção de 10% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, a cada mês de atuação.
Artigo 10. O Defensor Público que for designado para atuar na força-tarefa, não poderá requerer a sua exclusão da atividade e terá cessada sua designação após o decurso do período de 90 dias indicado no artigo 1º do referido Ato, independentemente de pedido, salvo se houver necessidade de prorrogação.
Artigo 11. Os Defensores Públicos inscritos para a atividade descrita no presente ato passarão a atuar, a partir do dia 1º-01-2018.
Artigo 12. A atuação na presente força tarefa não exclui a atuação do Defensor Público que oficia perante a 2ª Vara Criminal da Comarca de Praia Grande, eis que a atividade extraordinária regulamentada no presente ato é complementar à atuação daquele Defensor Público.
Artigo 13. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 11-12-2017
Credenciando com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, para exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
UNIDADE ITAQUERA
Eliane Lima dos Santos, RG. 266072938, a partir de 11-12-2017
UNIDADE RIBEIRÃO PRETO
Claudia Elias Valente, RG. 457648636, a partir de 07-12-2017
UNIDADE LIMEIRA
Tainara Catiele Krindges, RG. 609859225, a partir de 11-12-2017
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 11-12-2017
Descredenciando:
com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea "b", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
UNIDADE TATUAPÉ
Denise Taba, RG. 340982846, a partir de 13-12-2017 com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
UNIDADE JUNDIAÍ
Daniele de Carvalho Ruis Bico, RG. 424746815, a partir de
12-12-2017
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ato do Diretor Técnico, de 11-12-2017
Convocando os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE FRANCA no dia 14-12-2017 às 09H00, procurar Paulo Flor de Luna, Rua Comandante Salgado, 1624, Centro - Franca - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
GABRIEL LUCA SILVA, RG 53.387.519-5;
GIOVANI FRANCISCO DA SILVA ROSA, RG 48.657.354-0.
Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vinculo; fornecida da Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais.
Cópia reprográfica autenticada da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica autenticada da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica autenticada do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica autenticada do título de eleitor;
1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 11-12-2017
Convocando os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecerem à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE JACAREÍ, procurar Patrícia Costa – Rua Treze de Maio 29, 35 e 41 – Centro Jacareí- SP, CEP 12.327.220 – no dia 18/12/17 para entrega dos documentos discriminados abaixo.
JOSÉ DONIZETI RANGEL SOARES, RG 22.222.489-7;
CAROLINE LOPES CARVALHO, RG 46.883.629-9;
Wesley Wallace de Paula, RG 36.202.679-8;
Alisson Henrique Leite Silva, RG 47.916.817-9.
Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vinculo; fornecida da Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.j fsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica do título de eleitor;
1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 11-12-2017
Convocando a candidata aprovada em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE RIBEIRÃO PRETO no dia 15-12-2017, às 14h30, procurar Rosa Maria Pontes – Rua Alice Além Saad, 1256 – Nova Ribeirânia - Ribeirão Preto/SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
BRUNA BARCELOS DE ALMEIDA, RG 45.558.148-4.
A candidata acima relacionada e convocada pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica do título de eleitor;
1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 11-12-2017
Convocando a candidata aprovada em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionado a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE SOROCABA, procurar por Dayane Medeiros Raimundo, no dia 12-12-2017 às 11h30 – Avenida Barão de Tatuí, 231 - Jardim Vergueiro - CEP: 18030-000 -Sorocaba - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
ESTER MARIANO DE SOUZA, RG 46.875.456-8.
A candidata acima relacionada e convocada pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias autenticadas ou originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica do título de eleitor;
1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 11-12-2017
Convocando os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecerem à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE ARAÇATUBA, procurar William Eduardo Leandro –, Rua XV de novembro, 395, Centro – CEP 16030-010 – no dia 18-12-2017, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
THALES HENRIQUE CASTILHO, RG 49.774.509-4;
MARAISA DE SOUZA BOTELHO, RG 55.775.071-4;
DANIÉLLI TEREZINHA MENIS, RG 45.596.061-6.
Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vinculo; fornecida da Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica do título de eleitor;
1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 11-12-2017
Convocando os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE BARRETOS, no dia 20-07-2017 às 13h30, procurar Suélen Narriman Paulo Moraes – Rua Vinte e Vinto de Agosto, 740, Região dos Lagos - nos dias e horários abaixo indicados, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Natalia da Silva Monteiro, RG 43.275.750-8;
Felipe Augusto da Costa Andre, RG 49.061.350-02;
Kamila Kenia de Oliveira Aguiar, RG 45.132.209-5;
Thaiza de Lima Santos, RG 44.663.881-x;
Letícia de Abreu Silveira, RG 36.906.414-8.
Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vinculo; fornecida da Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica do título de eleitor;
1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 11-12-2017
Convocando os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecerem à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REGIONAL GUARULHOS - UNIDADE GUARULHOS no dia 15-12-2017 às 15h, Rua Sete de Setembro, 30, Centro, Guarulhos, procurar Fernanda Carolina S. G. Tenedini, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
SERGIO HENRIQUE PEREIRA MARQUES, RG 2.361.908-2;
LUCAS HENRIQUE CASTRO DO NASCIMENTO, RG 39.645.561-1;
PATRÍCIA BUENO FERREIRA, RG 36.341.471-x;
FÁBIO NOGUEIRA DE PAULA, RG 45.660.472-8;
MARTA NASCIMENTO DOS SANTOS, RG 54.047.310-8.
Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica do título de eleitor;
1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 11-12-2017
Convocando os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REGIONAL ABCD - Unidade MAUÁ, no dia 09-01-2018 às 09H00, procurar Alexandra Correa no endereço Rua General Osório, 412 - Vila Bocaina - Mauá/SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Silvana Cardoso, RG 33.177.014-3;
Jurivan Gomes Pereira, RG 23.037.722-1;
Stefany de Menezes, RG 53.075.124-0;
Iraci Aparecida Gordado de Lima, RG 33.466.679-X;
Thais dos Santos Corecha, RG 39.783.676-4;
Kaik Louzada Ckiodetto, RG 36.666.429-3;
Fabióla Ferreira Mendes, RG 49.796.920-8;
Eduardo Moura dos Santos, RG 4.071.296-2;
Maria Amanda Monteiro da Silva, RG 47.373.442-4;
Jamila Novaes Barreto, RG 4.108.269.808.
Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida da Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica do título de eleitor;
1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 11-12-2017
Convocando a candidata aprovada em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE ARARAQUARA, nos dia 15-12-2017 às 14H00, procurar Graziele Alessandra Lourenço Colla – Rua São Bento, 1725, Centro – CEP 14.801-300 - para entrega dos documentos discriminados abaixo.
KEVISLENE CRISTINA MELO FILHA, RG 250.605.635-1.
A candidata acima relacionada e convocada pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vinculo; fornecida da Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica do título de eleitor;
1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 11-12-2017
Convocando os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE LIMEIRA no dia 18-12-2017 às 15H00, procurar Aline Renata Limongi – Avenida Maria Buzolin, 622, Jd. Piratininga - Limeira, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
WENDY FERREIRA SARMENTO, RG 6.514.096;
LARISSA LEICHSENRING SCHULZ, RG 39.329.195-9;
WEVESTTON LUCAS CONCEIÇÃO SAMPAIO, RG 57.408.306-6;
MICAELA PAULA DE OLIVEIRA PEREIRA, RG 37.421.938-2.
Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vinculo; fornecida da Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica autenticada do título de eleitor;
1 foto 3x4.
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
Comunicado
Processo 10962/2017
Interessado: Departamento de Logística
Assunto: Aquisição direta de copos descartáveis de 80 ml
Após abertura do convite, a empresa classificada em 1º lugar apresentou o valor de R$2,55 para o cento. Contudo, as Atas de Registros de Preços atualmente em vigor para aquisição de copos de 50 ml e 200ml tem preços registrados de R$1,55 e R$2,55.
Desta forma, tendo em vista que o valor apresentado pela empresa vencedora para copos de 80 ml é idêntico ao preço constante de ARP vigente para copos de capacidade superior (200 ml) e com vistas a assegurar a destinação adequada ao erário público, objetivando resguardar efetivamente os princípios da economicidade, eficiência e eficácia na Administração Pública, entendo não ser conveniente o prosseguimento do presente convite eletrônico.
Diário Oficial do Estado - 08-12-2017
Ato do Defensor Público-Geral, de 07-12-2017
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral para editar Ato de confirmação de Oficial de Defensoria Pública, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que o Oficial de Defensoria Pública Carlos Araujo Silva, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 11-12-2014 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 09-12-2017;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referido Oficial de Defensoria Pública em estágio probatório;
O Defensor Público-Geral Resolve confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, o Oficial de Defensoria Carlos Araujo Silva.
Ato do Defensor Público-Geral, de 07-12-2017
Designando:
com fundamento no art. 19, XXII, c/c art. 89, inciso IX, parágrafos § 1º e § 2º, da LC 988/06, os(as) Defensores(as) Públicos(as), abaixo indicados para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, exercerem a função de Coordenadores Auxiliares das respectivas Unidades da DPE, e atribuindo a gratificação de função, equivalente a 8% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso II, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 01.12.17.
Rafael Rocha Paiva Cruz – Unidade São Vicente
Vinicius da Paz Leite – Unidade Rio Claro
com fundamento no art. 19, XXII, c/c art. 71 e 89, VII, todos da LC 988/06, a Defensora Pública Thais de Campos, para exercer a função de Coordenadora do Centro de Atendimento Multidisciplinar da Regional Araçatuba, e atribuindo a gratificação de função equivalente a 8% sobre valor de referência do cargo de
Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso I, “d”, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 01.12.17.
com fundamento no art. 19, incs. I e II, da LC 988/06, o Defensor Público Angelo de Camargo Dalben para responder pela organização do expediente administrativo da Regional de Araçatuba, partir de 01.12.17.
com fundamento no art. 19, incs. I e II, da LC 988/06, o Defensor Público Wild Afonso Ogawa Filho para responder pela organização do expediente administrativo da Unidade Araçatuba, partir de 01.12.17.
com fundamento no art. 19, incs. I e II, da LC 988/06, o Defensor Público Ricardo Augusto Paganucci Lodi para responder pela organização do expediente administrativo da Unidade Tupã, partir de 01.12.17.
com fundamento no art. 19, incs. I e II, da LC 988/06, o Defensor Público André Luiz da Silva Araújo para responder pela organização do expediente administrativo da Regional São José dos Campos, partir de 01.12.17.
com fundamento no art. 19, incs. I e II, da LC 988/06, o Defensor Público João Paulo Bonatelli para responder pela organização do expediente administrativo da Unidade Caraguatatuba, partir de 01.12.17.
com fundamento no art. 19, incs. I e II, da LC 988/06, o Defensor Público Felipe Amorim Principessa para responder pela organização do expediente administrativo da Unidade Guarujá, partir de 01.12.17.
com fundamento no art. 19, incs. I e II, da LC 988/06, o Defensor Público José Victor Ramos Nogueira para responder
pela organização do expediente administrativo da Unidade Praia Grande, partir de 01.12.17.
com fundamento no art. 19, incs. I e II, da LC 988/06, a Defensora Pública Camila Ungar João para responder pela organização do expediente administrativo da Unidade Registro, partir de 01.12.17.
com fundamento no art. 19, incs. I e II, da LC 988/06, o Defensor Público João Paulo da Silva Santana para responder pela organização do expediente administrativo da Regional Sorocaba, partir de 01.12.17.
com fundamento no art. 19, incs. I e II, da LC 988/06, o Defensor Público Wlamyr Gusmão Júnior para responder pela organização do expediente administrativo da Unidade Itapetininga, partir de 01.12.17.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 07-12-2017
Designando, com fundamento no artigo 40 da Lei Complementar 988/06, a Defensora Pública Alline Delbem para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar como Subouvidora na Unidade Tupã, a partir de 07-12-2017.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 06-12-2017
Designando, nos termos do artigo 55 da Lei Complementar 988/06 e processo CSDP 420/16 o Defensor Público Felipe Pereira Magalhães para atuar, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, como colaborador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor, a partir de 06-12-2017.
(Republicado por haver incorreções)
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Despachos da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 07-12-2017
Autorizando o Defensor Público abaixo, o gozo de licença-prêmio, relativo ao período aquisitivo a seguir mencionado, nos termos do artigo 146 da LC 988/2006, como segue:
Patricia Simeonato, RG:189004964, Defensora Pública do Estado, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 05-12-2017 a 19-12-2017, correspondentes ao período aquisitivo de 06-11-2011 a 04-11-2016.
Renato Isnard Khair, RG:153409502, Defensor Público do Estado, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 04-12-2017 a 18-12-2017, correspondentes ao período aquisitivo de 25-07-1997 a 23-07-2002.
Ricardo Luiz Mantovani, RG:89518160, Defensor Público do Estado, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 05-12-2017 a 19-12-2017, correspondentes ao período aquisitivo de 21-09-1994 a 02-01-2012.
Tamara de Padua Capuano, RG:439244596, Defensora Pública do Estado, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 04-12-2017 a 18-12-2017, correspondentes ao período aquisitivo de 28-01-2011 a 11-05-2014.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 06-12-2017
Designando, com base no artigo 1º, I, "e", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, a Defensora Pública Laura Naves Filisbino para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à atuação em revisão criminal, e atribuindo a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do 4º, inciso IV, c.c artigo 5º, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, no período de 07-10-2017 a 30-11-2017
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 30-11-2017
Abre inscrições para atuação de Defensores Públicos, classificados em cargos da Capital e Região Metropolitana, no Centro de Integração da Cidadania – CIC – Leste, da Capital.
Considerando o disposto nos artigos 6º, inciso I e 7º, alínea “a”, da Deliberação CSDP 340, de 28-08-2017;
Considerando o teor do Ato Conjunto 22 da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado e do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 14-11-2017, publicado no D.O. de 17-11-2017;
Considerando a retomada das atividades no Centro de Integração e Cidadania – CIC Leste, da Capital, e a necessidade de continuidade do serviço prestado pela Defensoria Pública;
A Segunda Subdefensora Pública-Geral Do Estado, com fundamento no artigo 1º, I, “a”, do Ato do Defensor Público-Geral, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, torna pública a abertura de inscrições para atuação dos Defensores Públicos no Centro de Integração e Cidadania – CIC – Leste, da Capital, nos termos que seguem:
Artigo 1º. Ficam abertas as inscrições para Defensor Público atuar no Centro de Integração e Cidadania – CIC – Leste, localizado na Rua Padre Virgílio Campello, 150, Encosta Norte, Itaim Paulista, São Paulo, em plantões semanais, de 3 (três) horas cada, das 09 às 12 horas, com um único Defensor Público por plantão, nas seguintes vagas: 2 (duas) vagas às segundas-feiras e 2 (duas) vagas às quartas-feiras.
Artigo 2º. A atuação dos Defensores Públicos no referido Centro de Integração e Cidadania envolverá as atividades que constam no artigo 4º, do Ato Conjunto da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado e do Terceiro Subdefensor Público--Geral 22, de 14-11-2017, publicado no D.O. de 17-11-2017.
§1º. Para cada plantão serão agendados 08 (oito) atendimentos diários, sem prejuízo das medidas urgentes que deverão ser atendidas independentemente de agendamento.
§2º. A quantidade de agendamentos diários poderá sofrer variação temporária, para sanar circunstâncias excepcionais que exijam o remanejamento dos atendimentos entre os dias de escala previstos no equipamento.
§3º. O CIC poderá organizar evento de educação em direitos, com a participação do Defensor Público designado para a atividade, respeitando-se a data do atendimento e o horário das 9h às 12h, readequando-se a agenda de atendimentos para outra data disponível.
Artigo 3º. A atividade será gratificada nos termos do artigo 7º, alínea “a”, da Deliberação CSDP 340/2017.
Parágrafo único. A participação na atividade não ensejará, sob qualquer hipótese, o pagamento de diárias.
Artigo 4º. Os Defensores Públicos interessados deverão se inscrever até 14-12-2017, às 18 horas, mediante requerimento por meio eletrônico, através do endereço Secretaria2e3Subs@defensoria.sp.def.br.
§1º O Defensor Público deverá indicar, no ato de inscrição, a Unidade em que atua, o número do telefone celular e o dia de semana no qual deseja realizar o atendimento.
§2º A inscrição somente será considerada válida a partir do recebimento da confirmação do envio da mensagem eletrônica.
Artigo 5º. Na hipótese de o número de inscritos ultrapassar a quantidade de vagas disponíveis, será realizado sorteio entre os interessados pela Segunda Subdefensoria Pública-Geral, no dia 15-12-2017, às 11h, no edifício sede da Defensoria Pública, Rua Boa Vista, 200 – 7º andar.
§1º O sorteio será exibido em vídeo, ao vivo, na área de acesso restrito do sítio eletrônico da Defensoria Pública, conforme Deliberação CSDP 283/2013.
§2º. Os Defensores Públicos não sorteados para início da atividade integrarão, automaticamente, a escala de suplentes, por ordem de sorteio.
Artigo 6º. Será designado um Defensor Público para organizar administrativamente os trabalhos no local, nos termos do artigo 6º do Ato Conjunto da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado e do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado 22, de 14-11-2017, publicado no D.O. de 17-11-2017.
Parágrafo único – A designação do Defensor Público organizador será mediante sorteio, realizado na mesma oportunidade prevista no artigo anterior.
Artigo 7º. A designação dos Defensores Públicos abrangerá o período de 01-01-2018 a 31-05-2018.
Artigo 8º. O Defensor Público designado não poderá requerer sua exclusão até o término do período previsto para duração da escala de plantões, salvo se previamente autorizado pela Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de São Paulo.
Artigo 9º. O Defensor Público designado deverá informar seu período de férias, licenças e ou afastamentos, com antecedência de 40 (quarenta dias), ao Defensor Público que organiza administrativamente os trabalhos do CIC.
Artigo 10º. A Segunda Subdefensoria Pública-Geral poderá, a qualquer momento, reabrir as inscrições e, por decisão fundamentada, redimensionar o número de Defensores e os dias de atendimento nos Centros de Integração da Cidadania – CIC, inclusive cessando-os se o caso.
Artigo 11. Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 07-12-2017
Designando, com base no artigo 1º, I, “f”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O.de 18-11-2017, c. c. Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 25-10-2017, publicado no D.O. de 26-10-2017, o Oficial de Defensoria Pública Marcelo Forggi Souza para atuar nos plantões judiciários a serem realizados em Mogi das Cruzes, no Fórum localizado na Av. Cândido Xavier de Almeida Souza, 159, o qual fará jus à percepção da Gratificação de Plantão de Defensoria – GPD, nos termos do que dispõe o Ato Normativo DPG 128/17, no período de 01-12-2017 a 31-01-2018.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 06-12-2017
Considerando o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 27-11-2017, publicado no D.O. de 28-11-2017, que abriu prazo de inscrições para atuação de Defensores Públicos oficiantes nas Varas Criminais Singulares ou do Júri, Juizados Especializados em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher quando a atuação compreenda a defesa do acusado, Juizados Especiais Criminais e Unidade DIPO da Regional Criminal da Capital interessados em participar do atendimento especializado aos presos provisórios.
Considerando o sorteio realizado, conforme art. 4º do referido Ato e a Deliberação CSDP 283, de 13-09-2013, para definição dos Centros de Detenção Provisória a serem visitados;
Considerando o rodízio realizado, mediante escala estabelecida pela Divisão de Apoio ao Atendimento do Preso Provisório (DAP), nos termos do artigo 2º, §1º, do referido Ato;
A Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, no exercício de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 1º, inciso I, “a” do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, resolve:
Artigo 1º. Designar os Defensores Públicos abaixo indicados para exercerem atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à realização de visitas periódicas aos estabelecimentos prisionais para atendimento aos presos provisórios, nos respectivos Centros de Detenção Pro visória, e atribuir a gratificação nos termos do artigo 3º, inciso II, c.c artigo 4º, inciso I, ambos da Deliberação CSDP 340/17, no período de 01-12-2017 a 31-05-2018:
BELEM I
Carolina Leite Lopez de Leon
Fernanda Correa da Costa Benjamim
Giovanna Blanco Magdalena
Leonardo Dias Yamaguchi
Marina Diana Egydio Tedeschi
BELÉM II
Eduardo Queiroz Carboni Nogueira
Juliana do Val Ribeiro
Karina Santos Salvador
Lucio Mota do Nascimento
Mariana Ferreira Cavalcante
Rosilene Cristina Otaviano
FRANCO DA ROCHA
Ariane Carolino de Padua Paschoal
Bruno Amartielo Medola
Bruno Girade Parise
Daniele Cristina Barbato
Fabricio Bueno Viana
Maira Coraci Diniz
Patrick Lemos Cacicedo
Paulo Arthur Araujo de Lima Ramos
Paulo Ricardo Divitiis Filho
Ricardo Fagundes Gouvea
GUARULHOS II
Daniel Mobley Grillo
Fernanda Costa Hueso
Fernanda Cukier dos Santos
Flavia Quintaes Louvain Alvarenga
Isabela Veloso Monreal
Jamal Chokr
João Ricardo Meira Amaral
Juliana Pascutti Ferreira de Oliveira
Larissa Grimm Bakri
Laura Naves Filisbino
Leila Rocha Sponton
Leonardo Biagioni de Lima
Rita de Cassia Gandolpho
Rodrigo Augusto Tadeu Martins Leal Silva
PINHEIROS I
Alexandra Pinheiro de Castro
Bruno Shimizu
Danielly Salviano Pereira Silva
Guilherme Diniz Barbosa
Maria Angelica Abud Chinaglia Bempensante
Milena Jackeline Reis
Thiago Monteiro Pereira
Veronica dos Santos Sionti
PINHEIROS II
Daniela Singer Carneiro de Albuquerque
Debora Rezente Dantas Motta
Fabiana Camargo Miranda Guerra
Luciana de Oliveira Marçaioli
PINHEIROS III
Aurea Maria de Oliveira Manoel
João Henrique Imperia Martini
Vivian Maria Lopes
VILA INDEPENDÊNCIA
Alessandro Valerio Follador
Bernardo Faeda e Silva
Eduardo Jacomo Teixeira
Fabio Mantovan dos Santos
Gabriel Machado Maglio
Glauco Mazetto Tavares Moreira
Guilherme Augusto Campos Bedin
Juliana Martins de Carvalho Monnerat
Marcus Vinicius Ribeiro
Paula Hungria Aagaard
Vivian Monsef de Castro
Artigo 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Ato Conjunto da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado e do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 7-12-2017
Abre prazo para inscrição de Defensores Públicos para atuação em processos eletrônicos alocados nos Departamentos Estaduais de Execução Criminal, nas vagas remanescentes, em conformidade com o Ato Conjunto da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado e do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado 24, de 21-11-2017
Considerando a autonomia administrativa da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, conforme artigo 134, § 2º, da Constituição Federal, e artigo 7º, da Lei Complementar Estadual 988/06;
Considerando o disposto na Lei Complementar Estadual 1.208/13 e nas Resoluções do Conselho Superior da Magistratura de São Paulo que regulamentam os Departamentos Estaduais de Execuções Criminais (DEECRIMs) instalados nas Regiões Administrativas do Tribunal de Justiça de São Paulo;
Considerando que a Defensoria Pública não possui ainda Defensores Públicos em número suficiente, por região, para atuar em todos os processos de execução penal do Estado;
Considerando a sistemática de peticionamento eletrônico nos feitos que tramitam perante os DEECRIMs;
Considerando o teor da Deliberação CSDP 143/09, que define as atribuições dos Defensores Públicos atuantes no Estado;
Considerando o volume de distribuição de intimações eletrônicas aferido pelo sistema E-saj nos feitos dos DEECRIMs no ano de 2016 e 2017;
Considerando a necessidade de equalização na distribuição do volume de trabalho da atuação complementar, objeto deste ato;
Considerando que há vagas remanescentes e a necessidade de continuidade dos serviços prestados pela Defensoria Pública em processos eletrônicos alocados nos Departamentos Estaduais de Execução Criminal;
A Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado e o Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, com fundamento nos artigos 1º, incisos I e II, alínea "a", do Ato DPG de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, resolvem:
Artigo 1º. Ficam abertas inscrições para Defensores Públicos atuarem em processos de execução penal alocados nos DEECRIMs não abrangidos pela atuação ordinária dos Defensores Públicos ou onde esta atuação é ainda insuficiente, nas vagas remanescentes indicadas no Anexo Único deste ato, nos termos do Ato Conjunto da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado e do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado 24, de 21-11-2017,
§ 1º - A atividade perdurará pelo prazo de 06 (meses) meses, a partir de 01-01-2018, prorrogáveis por mais 06 (seis) meses.
§ 2º - As inscrições deverão se dar até o dia de 15-12-2017, às 18 horas, mediante requerimento feito às Subdefensorias Públicas-Gerais do Estado, por meio eletrônico, através do endereço Secretaria2e3Subs@defensoria.sp.def.br.
§ 3º - O requerimento deverá conter o nome completo do Defensor Público, seu local de atuação e número do telefone celular.
§ 4º - A inscrição pela via eletrônica apenas será considerada recebida, após confirmação da Secretaria mediante o envio de mensagem eletrônica.
Artigo 2º. O Defensor Público que se inscrever para a atividade ora proposta não poderá requerer a sua exclusão dentro do período a que alude o parágrafo 1º do artigo 1º do presente
Ato e terá cessada sua designação após esse prazo, ressalvada, neste último caso, a hipótese de prorrogação.
Artigo 3º. Havendo número maior de inscritos do que o previsto, para atuação em cada bloco de Regiões Administrativas Judiciárias (RAJs), do Anexo Único deste ato, proceder-se-á à escolha daqueles que realizarão a atividade, mediante sorteio, que será realizado às 11 horas, do dia 18-12-2017, no edifício sede da Defensoria Pública, Rua Boa Vista, 200 - 7º andar, conforme Deliberação CSDP 283, de 13-09-2013, dando-se preferência para os Defensores Públicos com atribuição na área de execução criminal e que estejam lotados em unidades vinculadas às RAJs dos respectivos blocos constantes do Anexo Único.
§1º - Os Defensores Públicos que não forem sorteados para assumirem as vagas disponíveis na abertura do ato de inscrição integrarão a escala de suplentes. A ordem da escala de suplentes será determinada também por sorteio, nos termos da Deliberação CSDP 283, de 13-09-2013, a ser realizado na mesma data.
§2º - Na hipótese de ser necessária a designação dos Defensores Públicos da lista de suplentes, devido à abertura de novas vagas para o exercício da atividade ou à cessação de designação anterior, será observada a ordem da lista de suplentes.
§3º - Na hipótese de não haver número suficiente de inscritos para a realização da atividade, caberá à Segunda Subdefensora Pública-Geral e ao Terceiro Subdefensor Público-Geral designar Defensores Públicos em quantidade mínima necessária para a realização do serviço.
Artigo 4º. Os Defensores Públicos que forem designados para atuar na atividade regulamentada pelo presente Ato farão jus à gratificação de que trata o artigo 6º, III, c.c. o parágrafo único do artigo 7º, ambos da Deliberação CSDP 340, de 28-08-2017, no patamar de 10% do nível I da carreira, por mês, independentemente de requerimento.
Artigo 5º. Em caso de afastamento do Defensor Público designado para esta atividade, a atuação recairá sobre outro membro integrante do mesmo bloco de RAJs, nos termos do Anexo Único.
§ 1º - Não poderá haver gozo concomitante de férias, licença-prêmio e compensações, por Defensores Públicos que se substituem.
§ 2º - Os Defensores Públicos designado para os blocos a e B se substituirão nos casos de afastamento.
§ 3º - No caso de afastamento superior a 30 (trinta) dias ininterruptos ou 45 (quarenta e cinco) dias não sequenciais no período de designação, o Defensor Público terá cessada sua designação para o exercício da atividade, hipótese em que a respectiva Subdefensoria Pública-Geral designará outro Defensor Público constante da escala de suplentes.
Artigo 6º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO ÚNICO
BLOCO DEECRIM
UNIDADES DA DEFENSORIA ABRANGIDAS - VAGAS
C - 3ª Região Administrativa Judiciária (Bauru) Bauru, Avaré, Marília, Jaú. 02
D - 4ª Região Administrativa Judiciária (Campinas) Bragança Paulista, Campinas, Franco da Rocha, Jundiaí, Limeira, Piracicaba e Rio Claro. 01
E - 6ª Região Administrativa Judiciária (Ribeirão Preto) Araraquara, Franca, Ribeirão Preto, Rio Claro e São Carlos. 01
F - 8ª Região Administrativa Judiciária (São José do Rio Preto) São José do Rio Preto e Barretos. 01
G - 10ª Região Administrativa Judiciária (Sorocaba) Itapetininga e Sorocaba. 01
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO Despachos do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 07-12-2017
Autorizando o Defensor Público abaixo, o gozo de licença-prêmio, relativo ao período aquisitivo a seguir mencionado, nos termos do artigo 146 da LC 988/2006, como segue:
Erika de Vasconcellos Lima Pompeo, RG:289381630, Defensora Pública do Estado, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 04-12-2017 a 18-12-2017, correspondentes ao período aquisitivo de 14-05-2007 a 11-05-2012.
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 30-11-2017
Designando:
com fundamento no artigo 1º, II, "b", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as) abaixo nomeados (as), para atuarem no plantão judiciário, no mês de DEZEMBRO, a serem realizados na Sede de Circunscrição Judiciária de Americana, a serem realizados na Av. Brasil 2669, Americana - SP (Telefone para contato: (19) 3406-1684), nas respectivas datas:
02/12/2017 - DOUGLAS SCHAUERHUBER NUNES
03/12/2017 - FABRICIO PEREIRA QUINTANILHA
08/12/2017 - FILIPE SILVA SANTOS MURINELLI
09/12/2017 - JOSÉ MOACYR DORETTO NASCIMENTO
10/12/2017 - LEANDRO DE MARZO BARRETO
16/12/2017 - LUCIA THOME REINERT
17/12/2017 - LUCIO MOTA DO NASCIMENTO
20/12/2017 - LUCIA THOME REINERT, ALEXANDRE GRABERT
21/12/2017 - LUIS CARLOS ROCHA GUIMARÃES, ALEXANDRE GRABERT
22/12/2017 - LUIS CARLOS ROCHA GUIMARÃES, FILIPE SILVA SANTOS MURINELLI
23/12/2017 - FABRICIO PEREIRA QUINTANILHA, LEANDRO DE MARZO BARRETO
24/12/2017 - FABRICIO PEREIRA QUINTANILHA, LEANDRO DE MARZO BARRETO
25/12/2017 - FABRICIO PEREIRA QUINTANILHA, LUCIA THOME REINERT
26/12/2017 - FABRICIO PEREIRA QUINTANILHA, LUCIA THOME REINERT
27/12/2017 - FABRICIO PEREIRA QUINTANILHA, ALEXANDRE GRABERT
28/12/2017 - FABRICIO PEREIRA QUINTANILHA, ALEXANDRE GRABERT
29/12/2017 - FABRICIO PEREIRA QUINTANILHA, ALEXANDRE GRABERT
30/12/2017 - FILIPE SILVA SANTOS MURINELLI, ALEXANDRE GRABERT
31/12/2017 - ELPIDIO FRANCISCO FERRAZ NETO, ALEXANDRE GRABERT
com fundamento no artigo 1º, II, "b", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as) abaixo nomeados (as), para atuarem no plantão judiciário, no mês de DEZEMBRO, a serem realizados na Sede de Circunscrição Judiciária de Guaratinguetá, Avenida Doutor Ariberto Pereira da Cunha, 280 - Portal das Colinas - Guaratinguetá (telefone para contato: (12) 3631-5345), nas respectivas datas:
02/12/2017 - FILOVALTER MOREIRA DOS SANTOS JÚNIOR
03/12/2017 - FILOVALTER MOREIRA DOS SANTOS JÚNIOR
08/12/2017 - GUSTAVO CABRAL NARCIDO GIANETTE
09/12/2017 - GUSTAVO CABRAL NARCIDO GIANETTE
10/12/2017 - GUSTAVO CABRAL NARCIDO GIANETTE
16/12/2017 - HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE
17/12/2017 - HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE
20/12/2017 - LEANDRO DE CASTRO GOMES
21/12/2017 - LEANDRO DE CASTRO GOMES
22/12/2017 - BRUNO LOPES DE OLIVEIRA
23/12/2017 - BRUNO LOPES DE OLIVEIRA
24/12/2017 - THAÍS DE ASSIS FIGUEIREDO GUIMARÃES AIELLO
25/12/2017 - THAÍS DE ASSIS FIGUEIREDO GUIMARÃES AIELLO
26/12/2017 - FERNANDA CHAMMAS AGOSTINHO GOMES
27/12/2017 - FERNANDA CHAMMAS AGOSTINHO GOMES
28/12/2017 - YANKO OLIVEIRA CARVALHO BRUNO
29/12/2017 - YANKO OLIVEIRA CARVALHO BRUNO
30/12/2017 - RICARDO GABRIEL GOMES PEDREIRA
31/12/2017 - FABRÍCIO PEREIRA QUINTANILHA
com fundamento no artigo 1º, II, "b", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as) abaixo nomeados (as), para atuarem no plantão judiciário, no mês de DEZEMBRO, a serem realizados na Sede de Circunscrição Judiciária de Votuporanga, a serem realizados na Rua Espírito Santo, 2497 - Votuporanga- SP (Telefone para contato (17) 3421-5866), nas respectivas datas:
02/12/2017 - Mário Lúcio Pereira Machado
03/12/2017 - Mário Lúcio Pereira Machado
08/12/2017 - Mário Lúcio Pereira Machado
09/12/2017 - Mário Lúcio Pereira Machado
10/12/2017 - Mário Lúcio Pereira Machado
16/12/2017 - Sidnei Francisco Neves
17/12/2017 - Sidnei Francisco Neves
20/12/2017 - Sidnei Francisco Neves
21/12/2017 - Sidnei Francisco Neves
22/12/2017 - Sidnei Francisco Neves
23/12/2017 - Luciano Castrequini Bufulin
24/12/2017 - Luciano Castrequini Bufulin
25/12/2017 - Luciano Castrequini Bufulin
26/12/2017 - Luciano Castrequini Bufulin
27/12/2017 - Luciano Castrequini Bufulin
28/12/2017 - Marcelo Martiniano de Oliveira
29/12/2017 - Marcelo Martiniano de Oliveira
30/12/2017 - Marcelo Martiniano de Oliveira
31/12/2017 - Marcelo Martiniano de Oliveira
com fundamento no artigo 1º, II, "b", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as) abaixo nomeados (as), para atuarem no plantão judiciário, no mês de DEZEMBRO, a serem realizados na Sede de Circunscrição Judiciária de Catanduva, a serem realizados no Fórum de Catanduva - Parque das Américas, 55, Centro (telefone para contato: (17) 3522-2299), nas respectivas datas:
02/12/2017 - Leandro de Castro Silva
03/12/2017 - Bruno Haddad Galvão
08/12/2017 - Bruno Haddad Galvão
09/12/2017 - Bruno Haddad Galvão
10/12/2017 - José Henrique Jacob Golin Matos
16/12/2017 - José Henrique Jacob Golin Matos
17/12/2017 - José Henrique Jacob Golin Matos
20/12/2017 - Júlio César Tanone
21/12/2017 - Júlio César Tanone
22/12/2017 - Júlio César Tanone
23/12/2017 - Isabela Halley Hatty
24/12/2017 - Isabela Halley Hatty
25/12/2017 - Isabela Halley Hatty
26/12/2017 - Isabela Halley Hatty
27/12/2017 - Isabela Halley Hatty
28/12/2017 - Sidnei Francisco Neves
29/12/2017 - Sidnei Francisco Neves
30/12/2017 - Sidnei Francisco Neves
31/12/2017 - Sidnei Francisco Neves
com fundamento no artigo 1º, II, "b", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as) abaixo nomeados (as), para atuarem no plantão judiciário, no mês de DEZEMBRO, a serem realizados na Sede de Circunscrição Judiciária de Mogi-Mirim, a serem realizados na Avenida Coronel Venâncio Ferreira Alves Adorno, 60 - Mogi Mirim - SP (Telefone para contato (19) 3806-8850), nas respectivas datas:
02/12/2017 - DANILO CAETANO SILVESTRE TORRES
03/12/2017 - ELPIDIO FRANCISCO CARLOS MARQUES MATAREZZIO
08/12/2017 - FABRICIO PEREIRA QUINTANILHA
09/12/2017 - FILIPE SILVA SANTOS MURINELLI
10/12/2017 - JOSÉ MOACYR DORETTO NASCIMENTO
16/12/2017 - LEANDRO SILVESTRE RODRIGUES SILVA
17/12/2017 - LUIS CARLOS ROCHA GUIMARÃES
20/12/2017 - LEANDRO SILVESTRE RODRIGUES SILVA
21/12/2017 - LEANDRO SILVESTRE RODRIGUES SILVA
22/12/2017 - LEANDRO SILVESTRE RODRIGUES SILVA
23/12/2017 - LEANDRO SILVESTRE RODRIGUES SILVA
24/12/2017 - LEANDRO SILVESTRE RODRIGUES SILVA
25/12/2017 - LEANDRO SILVESTRE RODRIGUES SILVA
26/12/2017 - LEANDRO SILVESTRE RODRIGUES SILVA
27/12/2017 - FILIPE SILVA SANTOS MURINELLI
28/12/2017 - FILIPE SILVA SANTOS MURINELLI
29/12/2017 - JOSÉ MOACYR DORETTO NASCIMENTO
30/12/2017 - JOSÉ MOACYR DORETTO NASCIMENTO
31/12/2017 - JOSÉ MOACYR DORETTO NASCIMENTO
com fundamento no artigo 1º, II, "b", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as) abaixo nomeados (as), para atuarem no plantão judiciário, no mês de DEZEMBRO, a serem realizados na Sede de Circunscrição Judiciária de BATATAIS, a serem realizados na Praça Doutor José Arantes Junqueira, 01 - Centro, Batatais - SP, (Telefone para contato: (16) 3761-5455), nas respectivas datas:
02/12/2017 - PAULO FERNANDO DE ANDRADE GIOSTRI
03/12/2017 - LEONARDO ARANTES VICENTINI
08/12/2017 - CAIO JESUS GRANDUQUE JOSE
09/12/2017 - CAIO JESUS GRANDUQUE JOSE
10/12/2017 - JOYCE SANTOS DE OLIVEIRA
16/12/2017 - JOYCE SANTOS DE OLIVEIRA
17/12/2017 - LEONARDO ARANTES VICENTINI
20/12/2017 - MARIO EDUARDO BERNARDES SPEXOTO
21/12/2017 - PAULO FERNANDO DE ANDRADE GIOSTRI
22/12/2017 - SAMIR NICOLAU NASSRALLA
23/12/2017 - WESLEY SANCHES PINHO
24/12/2017 - ANDRE CADURIN CASTRO
25/12/2017 - CAIO JESUS GRANDUQUE JOSE
26/12/2017 - FERNANDA SIMONI
27/12/2017 - GIULIANO D´ANDREA
28/12/2017 - SAMIR NICOLAU NASSRALLA
29/12/2017 - MARIO EDUARDO BERNARDES SPEXOTO
30/12/2017 - JOYCE SANTOS DE OLIVEIRA
31/12/2017 - PAULO FERNANDO DE ANDRADE GIOSTRI
com fundamento no artigo 1º, II, "b", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as) abaixo nomeados (as), para atuarem no plantão judiciário, no mês de DEZEMBRO, a serem realizados na Sede de Circunscrição Judiciária de JABOTICABAL, a serem realizados na Praça do Café, s/nº - Aparecida, Jaboticabal - SP, (Telefone para contato: (16) 3203-3211 ramal 223 e 215), nas respectivas datas:
02/12/2017 - VANESSA PELLEGRINI ARMENIO DE FREITAS
03/12/2017 - WAGNER RIBEIRO DE OLIVEIRA
08/12/2017 - LUCIANA R. B. VELONI ALVARENGA
09/12/2017 - MARIANA PAGANO GIL
10/12/2017 - PAULO FERNANDO DE ANDRADE GIOSTRI
16/12/2017 - RAFAEL BESSA YAMAMURA
17/12/2017 - WAGNER RIBEIRO DE OLIVEIRA
20/12/2017 - LUCIANA R. B. VELONI ALVARENGA
21/12/2017 - MARIANA PAGANO GIL
22/12/2017 - PAULO FERNANDO DE ANDRADE GIOSTRI
23/12/2017 - MARIANA PAGANO GIL
24/12/2017 - VANESSA PELLEGRINI ARMENIO DE FREITAS
25/12/2017 - WAGNER RIBEIRO DE OLIVEIRA
26/12/2017 - LUCIANA R. B. VELONI ALVARENGA
27/12/2017 - MARIANA PAGANO GIL
28/12/2017 - PAULO FERNANDO DE ANDRADE GIOSTRI
29/12/2017 - WAGNER RIBEIRO DE OLIVEIRA
30/12/2017 - VANESSA PELLEGRINI ARMENIO DE FREITAS
31/12/2017 - WAGNER RIBEIRO DE OLIVEIRA
com fundamento no artigo 1º, II, "b", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as) abaixo nomeados (as), para atuarem no plantão judiciário, no mês de DEZEMBRO, a serem realizados na Sede de Circunscrição Judiciária de ITU, a serem realizados na Rua Luis Bologensi, s/n Bairro Brasil - Itu - SP (Telefone para contato: (11) 4022-1101), nas respectivas datas:
02/12/2017 - Lucia Thome Reinert
03/12/2017 - Lucia Thome Reinert
08/12/2017 - Octávio Ginez de Almeida Bueno
10/12/2017 - Octávio Ginez de Almeida Bueno
16/12/2017 - Fabiana Julia Oliveira Resende
17/12/2017 - Fabiana Julia Oliveira Resende
20/12/2017 - Leandro de Marzo Barreto
21/12/2017 - Leandro de Marzo Barreto
22/12/2017 - Denise de Souza Silva Caetano de Mello
23/12/2017 - Alexandre Orsi Netto
24/12/2017 - Lucia Thome Reinert
25/12/2017 - Wlamyr Gusmão Junior
26/12/2017 - Danilo Caetano Silvestre Torres
27/12/2017 - Danilo Caetano Silvestre Torres
28/12/2017 - Danilo Caetano Silvestre Torres
29/12/2017 - Danilo Caetano Silvestre Torres
30/12/2017 - Danilo Caetano Silvestre Torres
31/12/2017 - Rafael Galati Sabio
com fundamento no artigo 1º, II, "b", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as) abaixo nomeados (as), para atuarem no plantão judiciário, no mês de DEZEMBRO, a serem realizados na Sede de Circunscrição Judiciária de Assis, Rua Licio Brandão de Camargo, 50 - Vila Clementina, Telefone para contato: (18) 3322-6011, nas respectivas datas:
02/12/2017 Andrea da Silva Lima
03/12/2017 Andrea da Silva Lima
08/12/2017 Rodolfo Marques da Silva
09/12/2017 Ricardo Jorge Kruta Barros
10/12/2017 Ricardo Jorge Kruta Barros
16/12/2017 Gustavo Rodrigues Minatel
17/12/2017 Gustavo Rodrigues Minatel
20/12/2017 Bruno Bortolucci Baghim
21/12/2017 Bruno Bortolucci Baghim
22/12/2017 Fernando Rodolfo Mercês Moris
23/12/2017 Fernando Rodolfo Mercês Moris
24/12/2017 Eloísa Maximiano Goto
25/12/2017 Eloísa Maximiano Goto
26/12/2017 Andrea da Silva Lima
27/12/2017 Andrea da Silva Lima
28/12/2017 Flávio de Almeida Pontinha
29/12/2017 Flávio de Almeida Pontinha
30/12/2017 Rodolfo Marques da Silva
31/12/2017 Rodolfo Marques da Silva
com fundamento no artigo 1º, II, "b", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as) abaixo nomeados (as), para atuarem no plantão judiciário, no mês de DEZEMBRO, a serem realizados na Sede de Circunscrição Judiciária de Botucatu, Praça Iole Dinucci Fernandes, s/nº - Jardim Riviera CEP 18.606-900 Botucatu/SP, Telefone para contato: (14) 3112-7171, nas respectivas datas:
02/12/2027 - ALANDESON DE JESUS VIDAL
03/12/2027 - ALANDESON DE JESUS VIDAL
08/12/2027 - ANDRE SPILARI BERNARDI
09/12/2027 - ANDRE SPILARI BERNARDI
10/12/2027 - ANDRE SPILARI BERNARDI
16/12/2027 - BRUNO BONI DEL PRETI
17/12/2027 - BRUNO BONI DEL PRETI
20/12/2017 - EDUARDO CIACCIA RODRIGUES CALDAS
21/12/2017 - EDUARDO CIACCIA RODRIGUES CALDAS
22/12/2017 - FERNANDO CATACHE BORIAN
23/12/2017 - FERNANDO CATACHE BORIAN
24/12/2017 - FERNANDO PINHEIRO GAMITO
25/12/2017 - FERNANDO PINHEIRO GAMITO
26/12/2017 - GUSTAVO RODRIGUES MINATEL
27/12/2017 - GUSTAVO RODRIGUES MINATEL
28/12/2017 - LAURA JOAQUIM TAVEIRA
29/12/2017 - LAURA JOAQUIM TAVEIRA
30/12/2017 - LUIS GUSTAVO FONTANETTI ALVES DA SILVA
31/12/2017 - LUIS GUSTAVO FONTANETTI ALVES DA SILVA
com fundamento no artigo 1º, II, "b", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as) abaixo nomeados (as), para atuarem no plantão judiciário, no mês de DEZEMBRO, a serem realizados na Sede de Circunscrição Judiciária de Presidente Venceslau, Avenida Faustino Rodrigues Azenha, 1500, Jd. Europa, Telefone para contato: (18) 3271-3644, nas respectivas datas:
02/12/2017 - Rodolfo Marques da Silva
03/12/2017 - Rodolfo Marques da Silva
08/12/2017 - Renê Robson Falcão de Morais
09/12/2017 - Renê Robson Falcão de Morais
10/12/2017 - Renê Robson Falcão de Morais
16/12/2017 - Fabrício Keidy Arakaki
17/12/2017 - Fabrício Keidy Arakaki
20/12/2017 - Rodolfo Marques da Silva
21/12/2017 - Rodolfo Marques da Silva
22/12/2017 - Rodolfo Marques da Silva
23/12/2017 - Danilo Pereira Leite
24/12/2017 - Danilo Pereira Leite
25/12/2017 - Danilo Pereira Leite
26/12/2017 - Matheus Assad João
27/12/2017 - Matheus Assad João
28/12/2017 - Renê Robson Falcão de Morais
29/12/2017 - Renê Robson Falcão de Morais
30/12/2017 - Renê Robson Falcão de Morais
31/12/2017 - Fernando Soares Tolomei
com fundamento no artigo 1º, II, "b", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as) abaixo nomeados (as), para atuarem no plantão judiciário, no mês de DEZEMBRO, a serem realizados na Sede de Circunscrição Judiciária de Andradina, R. Paes Leme, 2052 - Stella Maris, Andradina (telefone para contato: (18) 3722-8200), nas respectivas datas:
02/12/2017 - Félix Roberto Damas Júnior
03/12/2017 - Thaís de Campos
08/12/2017 - Félix Roberto Damas Júnior
09/12/2017 - Félix Roberto Damas Júnior
10/12/2017 - Thaís de Campos
16/12/2017 - Angelo de Camargo Dalben
17/12/2017 - Angelo de Camargo Dalben
20/12/2017 - Vitor José Tozzi Cavina
21/12/2017 - Vitor José Tozzi Cavina
22/12/2017 - Vitor José Tozzi Cavina
23/12/2017 - Thaís de Campos
24/12/2017 - Félix Roberto Damas Júnior
25/12/2017 - Fabrício Keidy Arakaki
26/12/2017 - Fabrício Keidy Arakaki
27/12/2017 - Angelo de Camargo Dalben
28/12/2017 - Fabrício Keidy Arakaki
29/12/2017 - Angelo de Camargo Dalben
30/12/2017 - Fabrício Keidy Arakaki
31/12/2017 - Angelo de Camargo Dalben
com fundamento no artigo 1º, II, "b", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as) abaixo nomeados (as), para atuarem no plantão judiciário, no mês de DEZEMBRO, a serem realizados na Sede de Circunscrição Judiciária de Pirassununga, Rua José Bonifácio 70, Pirassununga, nas respectivas datas:
02/12/2017 - Jonas Zoli Segura
03/12/2017 - Jonas Zoli Segura
08/12/2017 - Amanda Grazielli Cassiano Diaz
09/12/2017 - Amanda Grazielli Cassiano Diaz
10/12/2017 - Luiz Gustavo Fontanetti Alves da Silva
16/12/2017 - Fernando Catache Borian
17/12/2017 - Fernando Catache Borian
20/12/2017 - Joemar Rodrigo Freitas
21/12/2017 - Joemar Rodrigo Freitas
22/12/2017 - Amanda Grazielli Cassiano Diaz
23/12/2017 - Amanda Grazielli Cassiano Diaz
24/12/2017 - Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
25/12/2017 - Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
26/12/2017 - Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
27/12/2017 - Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
28/12/2017 - Fernando Catache Borian
29/12/2017 - Fernando Catache Borian
30/12/2017 - Fernando Catache Borian
31/12/2017 - Fernando Catache Borian
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 29-11-2017
Designando:
com fundamento no artigo 1º, II, "b", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, os (as) defensores (as) públicos (as), da Regional Araçatuba - Unidade Araçatuba, abaixo nomeados (as), para atuar no plantão judiciário, no mês de dezembro a serem realizados na Praça Maurício Martins Leite, 60 (Unidade VEC) – Fórum (telefone para contato: 18-3622-2129), nas respectivas datas:
02/12/2017 - Vitor José Tozzi Cavina
03/12/2017 - Vitor José Tozzi Cavina e Angelo de Camargo Dalben
08/12/2017 - Thaís de Campos e Vitor José Tozzi Cavina
09/12/2017 - Thaís de Campos e Vitor José Tozzi Cavina
10/12/2017 - Félix Roberto Damas Júnior e Vitor José Tozzi Cavina
16/12/2017 - Fabricio Keidy Arakaki e Félix Roberto Damas Júnior
17/12/2017 - Fabricio Keidy Arakaki e Félix Roberto Damas Júnior
20/12/2017 - Thaís de Campos e Félix Roberto Damas Júnior
21/12/2017 - Thaís de Campos e Diogo Cesar Perino
22/12/2017 - Thaís de Campos e Fabricio Keidy Arakaki
23/12/2017 - Fabricio Keidy Arakaki e Diogo Cesar Perino
24/12/2017 - Fabricio Keidy Arakaki e Diogo Cesar Perino
25/12/2017 - Diogo Cesar Perino e Félix Roberto Damas Júnior
26/12/2017 - Diogo Cesar Perino e Angelo de Camargo Dalben
27/12/2017 - Diogo Cesar Perino e Fabricio Keidy Arakaki
28/12/2017 - Diogo Cesar Perino e Angelo de Camargo Dalben
29/12/2017 - Diogo Cesar Perino e Fabricio Keidy Arakaki
30/12/2017 - Diogo Cesar Perino e Angelo de Camargo Dalben
31/12/2017 - Vitor José Tozzi Cavina e Félix Roberto Damas Júnior
com fundamento no artigo 1º, II, "b", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as), da Regional Bauru - Unidade Bauru, abaixo nomeados (as), para atuar no plantão judiciário, no mês de dezembro a serem realizados na Rua Afonso Pena, 5-40, Jardim Bela Vista - Fórum (telefone para contato: 14-3222-4594), nas respectivas datas:
02/12/2017 - Luís Guilherme Pereira Delledono, Ricardo Lourenço Dias Ferro
03/12/2017 - Marcia Rossi Coraini, Renata Okano Gimenes Sella
08/12/2017 - Maria Cecilia Remoli de Souza Lopes, Priscila Domiciano Silva
09/12/2017 - Priscila Domiciano Silva, Maria Cecilia Remoli de Souza Lopes
10/12/2017 - Renata Okano Gimenes Sella, Luís Guilherme Pereira Delledono
16/12/2017 - Ricardo Lourenço Dias Ferro, Juliana Maria Callegari Davansso
17/12/2017 - Rodrigo Tadeu Bedoni, Fernando Pinheiro Gamito
20/12/2017 - Renata Okano Gimenes Sella, Ricardo Lourenço Dias Ferro
21/12/2017 - Rodrigo Tadeu Bedoni, Roseleine Aparecida da Silva
22/12/2017 - Talitha D'Aquino Tavano Carvalho, Alandeson de Jesus Vidal
23/12/2017 - Ana Paula Ambrogi Dotto, Fernando Pinheiro Gamito
24/12/2017 - Juliana Maria Callegari Davansso, Luís Guilherme Pereira Delledono
25/12/2017 - Marcia Rossi Coraini, Maria Cecilia Remoli de Souza Lopes
26/12/2017 - Priscila Domiciano Silva, Renata Okano Gimenes Sella
27/12/2017 - Ricardo Lourenço Dias Ferro, Rodrigo Tadeu Bedoni
28/12/2017 - Roseleine Aparecida da Silva, Talitha D'Aquino Tavano Carvalho
29/12/2017 - Alandeson de Jesus Vidal, Ana Paula Ambrogi Dotto
30/12/2017 - Fernando Pinheiro Gamito, Juliana Maria Callegari Davansso
31/12/2017 - Luís Guilherme Pereira Delledono, Marcia Rossi Coraini
com fundamento no artigo 1º, II, "b", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as), da Regional Bauru - Unidade Jaú, abaixo nomeados (as), para atuar no plantão judiciário, no mês de dezembro a serem realizados na Avenida Rodolpho Magnani, s/nº, Centro - Fórum (telefone para contato: 14-3622-2299), nas respectivas datas:
02/12/2017 - FERNANDO CATACHE BORIAN
03/12/2017 - FERNANDO CATACHE BORIAN
08/12/2017 - ANDRE SPILARI BERNARDI
09/12/2017 - ANDRE SPILARI BERNARDI
10/12/2017 - ANDRE SPILARI BERNARDI
16/12/2017 - LUIS GUSTAVO FONTANETTI ALVES DA SILVA
17/12/2017 - LUIS GUSTAVO FONTANETTI ALVES DA SILVA
20/12/2017 - LUIS GUSTAVO FONTANETTI ALVES DA SILVA
21/12/2017 - LUIS GUSTAVO FONTANETTI ALVES DA SILVA
22/12/2017 - LUIS GUSTAVO FONTANETTI ALVES DA SILVA
23/12/2017 - LUIS GUSTAVO FONTANETTI ALVES DA SILVA
24/12/2017 - FERNANDO CATACHE BORIAN
25/12/2017 - FERNANDO CATACHE BORIAN
26/12/2017 - FERNANDO CATACHE BORIAN
27/12/2017 - FERNANDO CATACHE BORIAN
28/12/2017 - LUIS GUSTAVO FONTANETTI ALVES DA SILVA
29/12/2017 - LUIS GUSTAVO FONTANETTI ALVES DA SILVA
30/12/2017 - ANDRE SPILARI BERNARDI
31/12/2017 - ANDRE SPILARI BERNARDI
com fundamento no artigo 1º, II, "b", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as), da Regional Campinas - Unidade Campinas e Vila Mimosa, abaixo nomeados (as), para atuar no plantão judiciário, no mês de dezembro a serem realizados na Av. Francisco Xavier de Arruda Camargo, 300, Jardim Santana, Cidade Judiciária (telefone para contato: 19-3256-1821), nas respectivas datas:
02/12/2017 - MARINA DE AGUIAR MICHELMAN, MARLISE COSTA GIRARDELI
03/12/2017 - MONICA GODANO SCHLODTMANN, NOADIR MARQUES DA SILVA JUNIOR
08/12/2017 - ALEXANDRE GRABERT, ANGELA DE LIMA PIERONI DETONI
09/12/2017 - BRUNO MARTINELLI SCRIGNOLI, CÁTIA MARIA BROLAZO
10/12/2017 - ELPIDIO FRANCISCO FERRAZ NETO, FABIANA DEMATTE DE ARRUDA LEMOS
16/12/2017 - FILIPE SILVA SANTOS MURINELLI, FRANCISCO CARLOS MARQUES MATAREZZIO
17/12/2017 - ISABELLA BENITEZ GALVEZJOSÉ MOACYR DORETTO NASCIMENTO
20/12/2017 - ELPIDIO FRANCISCO FERRAZ NETO, LUIS CARLOS ROCHA GUIMARÕES
21/12/2017 - ELPIDIO FRANCISCO FERRAZ NETO, FILIPE SILVA SANTOS MURINELLI
22/12/2017 - ELPIDIO FRANCISCO FERRAZ NETO, LEANDRO DE MARZO BARRETO
23/12/2017 - ISABELLA BENITEZ GALVES, FILIPE SILVA SANTOS MURINELLI
24/12/2017 - LUCIANA MASCHIETTO TALLI SANDOVAL, ISABELLA BENITEZ GALVES
25/12/2017 - MÔNICA GODANO SCHLODTMANN, LUCIANA MASCHIETTO TALLI SANDOVAL
26/12/2017 - MÔNICA GODANO SCHLODTMANN, FILIPE SILVA SANTOS MURINELLI
27/12/2017 - LUIS CARLOS ROCHA GUIMARÃES, JOSÉ MOACYR DORETTO NASCIMENTO
28/12/2017 - LUIS CARLOS ROCHA GUIMARÃES, JOSÉ MOACYR DORETTO NASCIMENTO
29/12/2017 - THIAGO SOARES PICCOLOTTO, ELPIDIO FRANCISCO FERRAZ NETO
30/12/2017 - FRANCISCO CARLOS MARQUES MATAREZZIO, THIAGO SOARES PICCOLOTTO
31/12/2017 - FRANCISCO CARLOS MARQUES MATAREZZIO, THIAGO SOARES PICCOLOTTO
com fundamento no artigo 1º, II, "b", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as), da Regional Campinas - Unidade Limeira, abaixo nomeados (as), para atuar no plantão judiciário, no mês de dezembro a serem realizados na Rua Boa Morte, 661, 1º Andar, Sala 6, Centro (telefone para contato: 19-3443-3498, (19) 3441-8722) nas respectivas datas:
02/12/2017 - Cassiano Fernandes Pinto Carvalho / Vanessa Morais Kiss
03/12/2017 - Cassiano Fernandes Pinto Carvalho / Vanessa Morais Kiss
08/12/2017 - Leandro Silvestre Rodrigues e Silva / Mariana Leite Figueiredo
09/12/2017 - Leandro Silvestre Rodrigues e Silva / Marcelli Penedo Delgado Gomes
10/12/2017 - Leandro Silvestre Rodrigues e Silva / Marcelli Penedo Delgado Gomes
16/12/2017 - Douglas Schauerhuber Nunes / Marcelli Penedo Delgado Gomes
17/12/2017 - Douglas Schauerhuber Nunes / Marcelli Penedo Delgado Gomes
20/12/2017 - Cassiano Fernandes Pinto Carvalho / Vanessa Morais Kiss
21/12/2017 - Cassiano Fernandes Pinto Carvalho / Vanessa Morais Kiss
22/12/2017 - Cassiano Fernandes Pinto Carvalho / Vanessa Morais Kiss
23/12/2017 - Cassiano Fernandes Pinto Carvalho / Vanessa Morais Kiss
24/12/2017 - Cassiano Fernandes Pinto Carvalho / Vanessa Morais Kiss
25/12/2017 - Cassiano Fernandes Pinto Carvalho / Vanessa Morais Kiss
26/12/2017 - Douglas Schauerhuber Nunes / Mariana Leite Figueiredo
27/12/2017 - Douglas Schauerhuber Nunes / Mariana Leite Figueiredo
28/12/2017 - Douglas Schauerhuber Nunes / Mariana Leite Figueiredo
29/12/2017 - Douglas Schauerhuber Nunes / Mariana Leite Figueiredo
30/12/2017 - Douglas Schauerhuber Nunes / Mariana Leite Figueiredo
31/12/2017 - Douglas Schauerhuber Nunes / Mariana Leite Figueiredo
com fundamento no artigo 1º, II, "b", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as), da Regional Campinas - Unidade Piracicaba, abaixo nomeados (as), para atuar no plantão judiciário, no mês de dezembro a serem realizados no Fórum de Piracicaba, Rua Bernardino de Campos, 55, 2º andar, sala 259, Bairro dos Alemães (telefone para contato: 19 3432-1679), respectivas datas:
02/12/2017 - ANDRÉA DE ALMEIDA ROSSLER
03/12/2017 - JULIANA TOYOSHIMA BUENO
08/12/2017 - ANA PAULA DE SOUZA CAMPOS
09/12/2017 - VANESSA PIZARRO RIGUETE CORREA PORTO
10/12/2017 - ANA PAULA DE SOUZA CAMPOS
16/12/2017 - FELIX RICARDO NONATO DOS SANTOS
17/12/2017 - CAROLINA BRAMBILA BEGA
20/12/2017 - OCTAVIO AUGUSTUS CORDEIRO e ANA PAULA DE SOUZA CAMPOS
21/12/2017 - OCTAVIO AUGUSTUS CORDEIRO e ANA PAULA DE SOUZA CAMPOS
22/12/2017 - OCTAVIO AUGUSTUS CORDEIRO e ANA PAULA DE SOUZA CAMPOS
23/12/2017 - OCTAVIO AUGUSTUS CORDEIRO e ANA PAULA DE SOUZA CAMPOS
24/12/2017 - FELIX RICARDO NONATO DOS SANTOS e OCTAVIO AUGUSTUS CORDEIRO
25/12/2017 - FELIX RICARDO NONATO DOS SANTOS e OCTAVIO AUGUSTUS CORDEIRO
26/12/2017 - ANDRÉA DE ALMEIDA ROSLLER e ANA PAULA DE SOUZA CAMPOS
27/11/2017 - ANDRÉA DE ALMEIDA ROSLLER e ANA PAULA DE SOUZA CAMPOS
28/11/2017 - ANDRÉA DE ALMEIDA ROSSLER e JULIANA TOYOSHIMA BUENO
29/11/2017 - ANDRÉA DE ALMEIDA ROSSLER e JULIANA TOYOSHIMA BUENO
30/12/2017 - VANESSA PIZARRO RIGUETE CORREA PORTO e ANDRÉA DE ALMEIDA ROSSLER
31/12/2017 - VANESSA PIZARRO RIGUETE CORREA PORTO e JULIANA TOYOSHIMA BUENO
com fundamento no artigo 1º, II, "b", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as), da Regional Jundiaí - Unidade Jundiaí, abaixo nomeados (as), para atuar no plantão judiciário, no mês de dezembro a serem realizados no Largo de São Bento, s/nº, Centro - Fórum (telefone para contato: 11- 4586-7979), nas respectivas datas:
02/12/2017 - Elthon Siecola Kersul, Rodrigo Cesar Jeronymo
03/12/2017 - Pedro Cavenaghi Neto, Fábio Jacyntho Sorge
08/12/2017 - Fabio Jacyntho Sorge, Rosely Galvão Mota Chaves
09/12/2017 - Rosely Galvão Mota Chaves, Elthon Siecola Kersul
10/12/2017 - Rodrigo Cesar Jeronymo, Pedro Cavenaghi Neto
16/12/2017 - Elthon Siecola Kersul, Rodrigo Cesar Jeronymo
17/12/2017 - Pedro Cavenaghi Neto, Rosely Galvão Mota Chaves
20/12/2017 - Elthon Siecola Kersul, Pedro Cavenaghi Neto, Rosely Galvão Mota Chaves
21/12/2017 - Elthon Siecola Kersul, Pedro Cavenaghi Neto, Rosely Galvão Mota Chaves
22/12/2017 - Elthon Siecola Kersul, Pedro Cavenaghi Neto, Rosely Galvão Mota Chaves
23/12/2017 - Elthon Siecola Kersul, Pedro Cavenaghi Neto, Rosely Galvão Mota Chaves
24/12/2017 - Elthon Siecola Kersul, Pedro Cavenaghi Neto, Rosely Galvão Mota Chaves
25/12/2017 - Elthon Siecola Kersul, Pedro Cavenaghi Neto, Rosely Galvão Mota Chaves
26/12/2017 - Elthon Siecola Kersul, Pedro Cavenaghi Neto, Rosely Galvão Mota Chaves
27/12/2017 - Elthon Siecola Kersul, Pedro Cavenaghi Neto, Rosely Galvão Mota Chaves
28/12/2017 - Elthon Siecola Kersul, Pedro Cavenaghi Neto, Rosely Galvão Mota Chaves
29/12/2017 - Rodrigo Cesar Jeronymo, Fabio Jacyntho Sorge, Rosely Galvão Mota Chaves
30/12/2017 - Rodrigo Cesar Jeronymo, Fabio Jacyntho Sorge, Mailane Ramos dos Santos Rodrigues de Oliveira
com fundamento no artigo 1º, II, "b", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as), da Regional Jundiaí - Unidade Bragança Paulista, abaixo nomeados (as), para atuar no plantão judiciário, no mês de dezembro a serem realizados na Avenida dos Imigrantes, 1501, 1º andar, sala 212, Jardim América (telefone para contato: 11-4032-0345), nas respectivas datas:
02/12/2017 - Benno Buchman, Bruno Diaz Napolitano
03/12/2017 - Benno Buchman, Bruno Diaz Napolitano
08/12/2017 - Benno Buchman, Bruno Diaz Napolitano
09/12/2017 - Benno Buchman, Bruno Diaz Napolitano
10/12/2017 - Benno Buchman, Bruno Diaz Napolitano
16/12/2017 - Benno Buchman, Bruno Diaz Napolitano
17/12/2017 - Benno Buchman, Bruno Diaz Napolitano
20/12/2017 - Benno Buchman, Bruno Diaz Napolitano
21/12/2017 - Benno Buchman, Bruno Diaz Napolitano
22/12/2017 - Benno Buchman, Bruno Diaz Napolitano
23/12/2017 - Benno Buchman, Bruno Diaz Napolitano
24/12/2017 - Benno Buchman, Bruno Diaz Napolitano
25/12/2017 - Benno Buchman, Bruno Diaz Napolitano
26/12/2017 - Benno Buchman, Bruno Diaz Napolitano
27/12/2017 - Benno Buchman, Bruno Diaz Napolitano
28/12/2017 - Benno Buchman
29/12/2017 - Benno Buchman
30/12/2017 - Benno Buchman
31/12/2017 - Benno Buchman
com fundamento no artigo 1º, II, "b", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as), da Regional Marília - Unidade Marília, abaixo nomeados (as), para atuar no plantão judiciário, no mês de dezembro a serem realizados na Rua Lourival Freire, 110, Fragata - Fórum (telefone para contato: 14 - 3413-8792), nas respectivas datas:
02/12/2017 Flávio de Almeida Pontinha
03/12/2017 Flávio de Almeida Pontinha
08/12/2017 Ricardo Jorge Kruta Barros
09/12/2017 Andrea da Silva Lima
10/12/2017 Andrea da Silva Lima
16/12/2017 Bruno Bortolucci Baghim
17/12/2017 Bruno Bortolucci Baghim
20/12/2017 César Augusto Luiz Leonardo, Andrea da Silva Lima
21/12/2017 César Augusto Luiz Leonardo, Andrea da Silva Lima
22/12/2017 Eloísa Maximiano Goto, Bruno Bortolucci Baghim
23/12/2017 Eloísa Maximiano Goto, Bruno Bortolucci Baghim
24/12/2017 Fernando Rodolfo Mercês Moris, César Augusto Luiz Leonardo
25/12/2017 Fernando Rodolfo Mercês Moris, César Augusto Luiz Leonardo
26/12/2017 Flávio de Almeida Pontinha, Eloísa Maximiano Goto
27/12/2017 Flávio de Almeida Pontinha, Eloísa Maximiano Goto
28/12/2017 Lucas Pampana Basoli, Fernando Rodolfo Mercês Moris
29/12/2017 Lucas Pampana Basoli, Fernando Rodolfo Mercês Moris
30/12/2017 Ricardo Jorge Kruta Barros, Flávio de Almeida Pontinha
31/12/2017 Ricardo Jorge Kruta Barros, Flávio de Almeida Pontinha
com fundamento no artigo 1º, II, "b", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as), da Regional Marília - Unidade Tupã, abaixo nomeados (as), para atuar no plantão judiciário, no mês de dezembro a serem realizados na Rua Colômbia, 200, Jardim América - Fórum (Telefone para Contato: 14 3491-2479, Nas Respectivas Datas:
02/12/2017 Carla Battistetti Medeiros Basoli
03/12/2017 Carla Battistetti Medeiros Basoli
08/12/2017 Ricardo Augusto Paganucci Lodi
09/12/2017 Ricardo Augusto Paganucci Lodi
10/12/2017 Ricardo Augusto Paganucci Lodi
16/12/2017 Alline Delbem
17/12/2017 Alline Delbem
20/12/2017 Carla Battistetti Medeiros Basoli
21/12/2017 Carla Battistetti Medeiros Basoli
22/12/2017 Carla Battistetti Medeiros Basoli
23/12/2017 Carla Battistetti Medeiros Basoli
24/12/2017 Carla Battistetti Medeiros Basoli
25/12/2017 Carla Battistetti Medeiros Basoli
26/12/2017 Alline Delbem
27/12/2017 Alline Delbem
28/12/2017 Alline Delbem
29/12/2017 Alline Delbem
30/12/2017 Alline Delbem
31/12/2017 Alline Delbem
com fundamento no artigo 1º, II, "b", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as), da Regional Presidente Prudente - Unidade Presidente Prudente, abaixo nomeados (as), para atuar no plantão judiciário, no mês de dezembro a serem realizados na Avenida Coronel José Soares Marcondes, 2201 - Vila Euclides - Fórum (telefone para contato: 18-3223-3029), nas respectivas datas:
02/12/2017 - Giovana Devito dos Santos Rota
03/12/2017 - Giovana Devito dos Santos Rota
08/12/2017 - Orivaldo de Sousa Ginel Júnior
09/12/2017 - Fernando Soares Tolomei
10/12/2017 - Fernando Soares Tolomei
16/12/2017 - Gustavo Picchi
17/12/2017 - Gustavo Picchi
20/12/2017 - Orivaldo de S. Ginel Junior e Renê Robson Falcão de Morais
21/12/2017 - Orivaldo de S. Ginel Junior e Renê Robson Falcão de Morais
22/12/2017 - Orivaldo de S. Ginel Junior e Renê Robson Falcão de Morais
23/12/2017 - Rodolfo Marques da Silva e Renê Robson Falcão de Morais
24/12/2017 - Orivaldo de S. Ginel Junior e Renê Robson Falcão de Morais
25/12/2017 - Orivaldo de S. Ginel Junior
26/12/2017 - Orivaldo de S. Ginel Junior e Renê Robson Falcão de Morais
27/12/2017 - Orivaldo de S. Ginel Junior e Renê Robson Falcão de Morais
28/12/2017 - Orivaldo de S. Ginel Junior e Matheus Assad João
29/12/2017 - Fernando Soares Tolomei e Danilo Pereira Leite
30/12/2017 - Fernando Soares Tolomei e Danilo Pereira Leite
31/12/2017 - Rodolfo Marques da Silva e Renê Robson Falcão de Morais
com fundamento no artigo 1º, II, "b", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as), da Regional Santos - Unidade Santos, abaixo nomeados (as), para atuar no plantão judiciário, no mês de dezembro a serem realizados na Praça José Bonifácio s/nº (telefone para contato: (13)3222-4919 nas respectivas datas:
02/12/2017 - Rafael Braga Vinhas / Rafael Rocha Paiva Cruz/ Ricardo de Sant Anna Valenti
03/12/2017 - Rafael Braga Vinhas / Rafael Rocha Paiva Cruz/ Ricardo de Sant Anna Valenti
08/12/2017 - Simone Lavelle Godoy de Oliveira / Tânia Cristina Oliveira dos Santos / Thiago Santos de Souza
09/12/2017 - Simone Lavelle Godoy de Oliveira / TâniaCristina Oliveira dos Santos / Thiago Santos de Souza
10/12/2017 - Simone Lavelle Godoy de Oliveira / Tânia Cristina Oliveira dos Santos / Thiago Santos de Souza
16/12/2017 - Simone Lavelle Godoy de Oliveira / Victor Luiz Oliveira Paz / Volney Santos Teixeira
17/12/2017 - Simone Lavelle Godoy de Oliveira / Victor Luiz Oliveira Paz / Volney Santos Teixeira
20/12/2017 - Alberto Zorigian Gonçalves Souza / Alex Gomes Seixas / Alexandro Pereira Soares
21/12/2017 - Alberto Zorigian Gonçalves Souza / Alex Gomes Seixas / Alexandro Pereira Soares
22/12/2017 - André Vicentini Gazal / Bruna de Cassia Teixeira / Carlos Eduardo Afonso Rodrigues
23/12/2017 - André Vicentini Gazal / Bruna de Cassia Teixeira / Carlos Eduardo Afonso Rodrigues
24/12/2017 - Denise Melo Salazar / Alexandro Pereira Soares / Felipe Amorim Principessa
25/12/2017 - Denise Melo Salazar / Alexandro Pereira Soares / Felipe Amorim Principessa
26/12/2017 - Felipe Pires Pereira / Flávio Oliveira Frias / Laís Rabello Zaros
27/12/2017 - Felipe Pires Pereira / Flávio Oliveira Frias / Laís Rabello Zaros
28/12/2017 - Volney Santos Teixeira / Luís César Rossi Francisco / Nayara Rocha Rincon
29/12/2017 - Volney Santos Teixeira / Luís César Rossi Francisco / Nayara Rocha Rincon
30/12/2017 - Volney Santos Teixeira / André Vicentini Gazal / Luís César Rossi Francisco
31/12/2017 - Volney Santos Teixeira / André Vicentini Gazal / Luís César Rossi Francisco
com fundamento no artigo 1º, II, "b", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Santos - Unidade Praia Grande, abaixo nomeados(as), para atuar no plantão judiciário, no mês de dezembro a serem realizados na Avenida Rui Barbosa 867 - sala s/nº Fórum de Itanhaém - Av. Rui Barbosa, 867 - sala s/nº Fórum de Itanhaém Horário de atendimento - Das 09h às 13h - Telefone para contato - (13) 3494.4498 ramal 409, nas respectivas datas:
02/12/2017 - Leandro de Col Loss
03/12/2017 - Leandro de Col Loss
08/12/2017 - Rafael Barcelos Tristão
09/12/2017 - Rafael Barcelos Tristão
10/12/2017 - Rafael Barcelos Tristão
16/12/2017 - Leandro de Col Loss
17/12/2017 - Leandro de Col Loss
20/12/2017 - Gustavo Goldzveig
20/12/2017 - José Victor Ramos Nogueira
21/12/2017 - Gustavo Goldzveig
21/12/2017 - José Victor Ramos Nogueira
22/12/2017 - Gustavo Goldzveig
22/12/2017 - José Victor Ramos Nogueira
23/12/2017 - Leandro de Col Loss
23/12/2017 - Gustavo Goldzveig
24/12/2017 - Leandro de Col Loss
24/12/2017 - José Victor Ramos Nogueira
25/12/2017 - Leandro de Col Loss
25/12/2017 - José Victor Ramos Nogueira
26/12/2017 - Rafael Barcelos Tristão
26/12/2017 - José Victor Ramos Nogueira
27/12/2017 - Rafael Barcelos Tristão
27/12/2017 - José Victor Ramos Nogueira
28/12/2017 - Leandro de Col Loss
28/12/2017 - Rafael Barcelos Tristão
29/12/2017 - Leandro de Col Loss
29/12/2017 - José Victor Ramos Nogueira
30/12/2017 - Leandro de Col Loss
30/12/2017 - José Victor Ramos Nogueira
31/12/2017 - Leandro de Col Loss
31/12/2017 - José Victor Ramos Nogueira
com fundamento no artigo 1º, II, "b", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as), da Regional São Carlos - Unidade São Carlos, abaixo nomeados (as), para atuar no plantão judiciário, no mês de dezembro a serem realizados na Rua Belarmino Indalécio de Souza, 549, Vila Monteiro I, São Carlos/SP, (telefone para contato: (16 - 3368-8181), nas respectivas datas:
02/12/2017 - Danilo Mendes Silva de Oliveira
03/12/2017 - Danilo Mendes Silva de Oliveira
08/12/2017 - Joemar Rodrigo Freitas
09/12/2017 - Joemar Rodrigo Freitas
10/12/2017 - Joemar Rodrigo Freitas
16/12/2017 - Jonas Zoli Segura
17/12/2017 - Jonas Zoli Segura
20/12/2017 - Danilo Mendes Silva de Oliveira
21/12/2017 - Danilo Mendes Silva de Oliveira
22/12/2017 - Danilo Mendes Silva de Oliveira
23/12/2017 - Danilo Mendes Silva de Oliveira
24/12/2017 - Danilo Mendes Silva de Oliveira
25/12/2017 - Danilo Mendes Silva de Oliveira
26/12/2017 - Amanda Grazielli Cassiano Diaz
27/12/2017 - Amanda Grazielli Cassiano Diaz
28/12/2017 - Amanda Grazielli Cassiano Diaz
29/12/2017 - Amanda Grazielli Cassiano Diaz
30/12/2017 - Amanda Grazielli Cassiano Diaz
31/12/2017 - Amanda Grazielli Cassiano Diaz
com fundamento no artigo 1º, II, "b", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as), da Regional São Carlos - Unidade Araraquara, abaixo nomeados (as), para atuar no plantão judiciário, no mês de dezembro a serem realizados no FÓRUM, Rua dos Libaneses, 1866, Araraquara, SP (telefone para contato: 16 3311-6963) e na sede no UNIDADE ARARAQUARA, Rua São Bento, 1725, Centro, Araraquara-SP CEP 14801-300, SP (telefone para contato: (16) 3322-2300), nas respectivas datas:
02/12/2017 - Frederico Teubner de Almeida e Monteiro
03/12/2017 - Mariana Carvalho Nogueira
08/12/2017 - Matheus Bortoletto Raddi
09/12/2017 - João Finkler Filho
10/12/2017 - Marcos Henrique Caetano do Nascimento
16/12/2017 - Adriano Lino Mendonça
17/12/2017 - Luís Marcelo Mendonça Bernardes
20/12/2017 - João Finkler Filho e Matheus Bortoletto Raddi
21/12/2017 - João Finkler Filho e Matheus Bortoletto Raddi
22/12/2017 - João Finkler Filho e Matheus Bortoletto Raddi
23/12/2017 - Marcos Henrique Caetano do Nascimento
24/12/2017 - Marcos Henrique Caetano do Nascimento
25/12/2017 - Marcos Henrique Caetano do Nascimento
26/12/2017 - Marcos Henrique Caetano do Nascimento e Frederico Teubner de Almeida e Monteiro
27/12/2017 - Frederico Teubner de Almeida e Monteiro e Mariana Carvalho Nogueira
28/12/2017 - Frederico Teubner de Almeida e Monteiro e Mariana Carvalho Nogueira
29/12/2017 - Marcel Benetti Boer e Mariana Carvalho Nogueira
30/12/2017 - Marcel Benetti Boer
31/12/2017 - Marcel Benetti Boer
com fundamento no artigo 1º, II, "b", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as), da Regional São Carlos - Unidade Rio Claro, abaixo nomeados (as), para atuar no plantão judiciário, no mês de dezembro a serem realizados na Avenida 17, 1810, Consolação, Rio Claro/SP (Telefones para contato: (19) 3533-2967, nas respectivas datas:
02/12/2017 - Adriano Pinheiro Machado Buosi
03/12/2017 - Adriano Pinheiro Machado Buosi
08/12/2017 - Artur Rega Lauandos
09/12/2017 - Artur Rega Lauandos
10/12/2017 - Artur Rega Lauandos
16/12/2017 - Vinicius da Paz Leite
17/12/2017 - Vinicius da Paz Leite
20/12/2017 - Maria Auxiliadora Santos Essado; Vinicius da Paz Leite
21/12/2017 - Maria Auxiliadora Santos Essado; Vinicius da Paz Leite
22/12/2017 - Maria Auxiliadora Santos Essado; Vinicius da Paz Leite
23/12/2017 - Maria Auxiliadora Santos Essado; Vinicius da Paz Leite
24/12/2017 - Maria Auxiliadora Santos Essado; Vinicius da Paz Leite
25/12/2017 - Maria Auxiliadora Santos Essado; Vinicius da Paz Leite
26/12/2017 - Maria Auxiliadora Santos Essado; Vinicius da Paz Leite
27/12/2017 - Maria Auxiliadora Santos Essado; Vinicius da Paz Leite
28/12/2017 - Maria Auxiliadora Santos Essado; Vinicius da Paz Leite
29/12/2017 - Adriano Pinheiro Machado Buosi; Vinicius da Paz Leite
30/12/2017 - Adriano Pinheiro Machado Buosi; Artur Rega Lauandos
31/12/2017 - Adriano Pinheiro Machado Buosi; Artur Rega Lauandos
com fundamento no artigo 1º, II, "b", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as), da Regional São José dos Campos - Unidade São José dos Campos, abaixo nomeados (as), para atuar no plantão judiciário, no mês de dezembro a serem realizados na Av. Salmão, 678, Jardim Aquarius - Fórum (telefone para contato: 12-39421972), nas respectivas datas:
02/12/2017 - José Rodolfo Stutz Cunha; Gustavo Cabral Narciso Gianetti
03/12/2017 - José Rodolfo Stutz Cunha; Gustavo Cabral Narciso Gianetti
08/12/2017 - Bruno Lopes de Oliveira; Helena de Lacerda Rodrigues Lage
09/12/2017 - Bruno Lopes de Oliveira; Helena de Lacerda Rodrigues Lage
10/12/2017 - Bruno Lopes de Oliveira; Helena de Lacerda Rodrigues Lage
16/12/2017 - Deise Gomes da Cunha Tureta; Amanda Pontes de Siqueira Taterka
17/12/2017 - Deise Gomes da Cunha Tureta; Amanda Pontes de Siqueira Taterka
20/12/2017 - André Luis da Silva Araujo; Gustavo Cabral Narciso Gianette
21/12/2017 - André Luis da Silva Araujo; Gustavo Cabral Narciso Gianette
22/12/2017 - André Luis da Silva Araujo; Gustavo Cabral Narciso Gianette
23/12/2017 - André Luis da Silva Araujo; Gustavo Cabral Narciso Gianette
24/12/2017 - Kareen Patricia Bandeira Pereira Ferreira; Yanko Oliveira Carvalho Bruno
25/12/2017 - Kareen Patricia Bandeira Pereira Ferreira; Yanko Oliveira Carvalho Bruno
26/12/2017 - Kareen Patricia Bandeira Pereira Ferreira; Yanko Oliveira Carvalho Bruno
27/12/2017 - Kareen Patricia Bandeira Pereira Ferreira; Yanko Oliveira Carvalho Bruno
28/12/2017 - Helena Lacerda Rodrigues Lage; Bruno Lopes de Oliveira
29/12/2017 - Helena Lacerda Rodrigues Lage; Bruno Lopes de Oliveira
30/12/2017 - Helena Lacerda Rodrigues Lage; Bruno Lopes de Oliveira
31/12/2017 - Helena Lacerda Rodrigues Lage; Bruno Lopes de Oliveira
com fundamento no artigo 1º, II, "b", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as), da Regional São José dos Campos - Unidade Caraguatatuba, abaixo nomeados (as), para atuar no plantão judiciário, no mês de dezembro a serem realizados na Praça José Rebello da Cunha, 73, Bairro Sumaré - Fórum (telefone para contato: 12-3883-5086), nas respectivas datas:
02/12/2017 - ALESSANDRA PINHO DA SILVA
03/12/2017 - ALESSANDRA PINHO DA SILVA
08/12/2017 - EDUARDO FONTES DA SILVA
09/12/2017 - EDUARDO FONTES DA SILVA
10/12/2017 - EDUARDO FONTES DA SILVA
16/12/2017 - JOÃO PAULO BONATELLI
17/12/2017 - JOÃO PAULO BONATELLI
20/12/2017 - EDUARDO FONTES DA SILVA e MARIA FERNANDA GHANNAGE BARBOSA
21/12/2017 - EDUARDO FONTES DA SILVA e MARIA FERNANDA GHANNAGE BARBOSA
22/12/2017 - EDUARDO FONTES DA SILVA e MARIA FERNANDA GHANNAGE BARBOSA
23/12/2017 - EDUARDO FONTES DA SILVA e MARIA FERNANDA GHANNAGE BARBOSA
24/12/2017 - EDUARDO FONTES DA SILVA e MARIA FERNANDA GHANNAGE BARBOSA
25/12/2017 - EDUARDO FONTES DA SILVA e MARIA FERNANDA GHANNAGE BARBOSA
26/12/2017 - EDUARDO FONTES DA SILVA e MARIA FERNANDA GHANNAGE BARBOSA
27/12/2017 - EDUARDO FONTES DA SILVA e MARIA FERNANDA GHANNAGE BARBOSA
28/12/2017 - EDUARDO FONTES DA SILVA e MARIA FERNANDA GHANNAGE BARBOSA
29/12/2017 - JOÃO PAULO BONATELLI e ALESSANDRA PINHO DA SILVA
30/12/2017 - JOÃO PAULO BONATELLI e ALESSANDRA PINHO DA SILVA
31/12/2017 - JOÃO PAULO BONATELLI e ALESSANDRA PINHO DA SILVA
com fundamento no artigo 1º, II, "b", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as), da Regional São José do Rio Preto - Unidade São José do Rio Preto, abaixo nomeados (as), para atuar no plantão judiciário, no mês de dezembro a serem realizados na Rua Marechal Deodoro 3131, Centro (telefone para contato: 17-3211-9813), nas respectivas datas:
02/12/2017 - José Henrique Jacob Golin Matos e Luciano Castrequini Bufulin
03/12/2017 - José Henrique Jacob Golin Matos e Luciano Castrequini Bufulin
08/12/2017 - Luciano Castrequini Bufulin e Leandro de Castro Silva
09/12/2017 - Luciano Castrequini Bufulin e Leandro de Castro Silva
10/12/2017 - Luciano Castrequini Bufulin e Leandro de Castro Silva
16/12/2017 - Luciano Castrequini Bufulin e Leandro de Castro Silva
17/12/2017 - Luciano Castrequini Bufulin e Marcelo Martiniano de Oliveira
20/12/2017 - Luciano Castrequini Bufulin; Marcelo Martiniano de Oliveira e Mário Lúcio Pereira Machado
21/12/2017 - Bruno Haddad Galvão; José Henrique Jacob Golin Matos e Mário Lúcio Pereira Machado
22/12/2017 - Bruno Haddad Galvão; José Henrique Jacob Golin Matos e Mário Lúcio Pereira Machado
23/12/2017 - Bruno Haddad Galvão e José Henrique Jacob Golin Matos
24/12/2017 - Bruno Haddad Galvão e José Henrique Jacob Golin Matos
25/12/2017 - Bruno Haddad Galvão e José Henrique Jacob Golin Matos
26/12/2017 - Bruno Haddad Galvão; José Henrique Jacob Golin Matos e Mário Lúcio Pereira Machado
27/12/2017 - Leandro de Castro Silva; Júlio César Tanone e Mário Lúcio Pereira Machado
28/12/2017 - Leandro de Castro Silva; Júlio César Tanone e Mário Lúcio Pereira Machado
29/12/2017 - Leandro de Castro Silva; Júlio César Tanone e Viviane Modesto Gramulha
30/12/2017 - Leandro de Castro Silva e Júlio César Tanone
31/12/2017 - Leandro de Castro Silva e Júlio César Tanone
com fundamento no artigo 1º, II, "b", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as), da Regional Ribeirão Preto - Unidade Ribeirão Preto, abaixo nomeados (as), para atuar no plantão judiciário, no mês de dezembro a serem realizados na Rua Alice Além Saad, 1256, Nova Ribeirânia (telefone para contato: 16-3965-4151), nas respectivas datas:
02/12/2017 - JULIANA ARAÚJO L. DA SILVA MACHADO; JULIANA SPURI BERNARDI; LEONARDO ARANTES VICENTINI
03/12/2017 - LUCIANA R. B. VELONI ALVARENGA; NATALIA DA COSTA NORA BÜGNER; PATRÍCIA BIAGINI LOPES
08/12/2017 - PAULO FERNANDO DE ANDRADE GIOTRI; RAFAEL BESSA YAMAMURA. SAMIR NICOLAU NASSRALLA
09/12/2017 - TATIANA AP. BORDÃO DA SILVA; VICTOR HUGO ALBERNAZ JÚNIOR; ALUISIO IUNES RUGGERI RE
10/12/2017 - ANA SIMONE VIANA COTA LIMA; BRUNO CESAR DA SILVA; GENIVAL TORRES DANTAS JUNIOR
16/12/2017 - JULIANA ARAÚJO L. DA SILVA MACHADO; JULIANA SPURI BERNARDI; LEONARDO ARANTES VICENTINI
17/12/2017 - LUCIANA R. B. VELONI ALVARENGA; MARIANA PAGANO GIL; NATALIA DA COSTA NORA BÜGNER
20/12/2017 - PATRÍCIA BIAGINI LOPES; PAULO FERNANDO DE ANDRADE GIOTRI; RAFAEL BESSA YAMAMURA
21/12/2017 - SAMIR NICOLAU NASSRALLA; TATIANA AP.BORDÃO DA SILVA; RAFAEL BESSA YAMAMURA
22/12/2017 - VICTOR HUGO ALBERNAZ JÚNIOR; RAFAEL BESSA YAMAMURA; ALUISIO IUNES RUGGERI RE
23/12/2017 - ANA SIMONE VIANA COTA LIMA; RAFAEL BESSA YAMAMURA; DANILO KAZUO MACHADO MIYAZAKI
24/12/2017 - GENIVAL TORRES DANTAS JUNIOR; RAFAEL BESSA YAMAMURA; JULIANA SPURI BERNARDI
25/12/2017 - LEONARDO ARANTES VICENTINI; LUCIANA R. B. VELONI ALVARENGA; MARIANA PAGANO GIL
26/12/2017 - NATALIA DA COSTA NORA BÜGNER; PATRÍCIA BIAGINI LOPES; PAULO FERNANDO DE ANDRADE GIOTRI
27/12/2017 - VANESSA PELLEGRINI ARMÊNIO; SAMIR NICOLAU NASSRALLA; TATIANA AP. BORDÃO DA SILVA
28/12/2017 - VANESSA PELLEGRINI ARMÊNIO; VICTOR HUGO ALBERNAZ JÚNIOR; MARIANA PAGANO GIL
29/12/2017 - ALUISIO IUNES RUGGERI RE; ANA SIMONE VIANA COTA LIMA; BRUNO CESAR DA SILVA
30/12/2017 - DANILO KAZUO MACHADO MIYAZAKI; GENIVAL TORRES DANTAS JUNIOR; JULIANA ARAÚJO L. SILVA MACHADO;
31/12/2017 - JULIANA SPURI BERNARDI; LEONARDO ARANTES VICENTINI; LUCIANA R. B. VELONI ALVARENGA
com fundamento no artigo 1º, II, "b", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as), da Regional Ribeirão Preto - Unidade Franca, abaixo nomeados (as), para atuar no plantão judiciário, no mês de dezembro a serem realizados na Rua Comandante Salgado, 1624, Centro - Sede da Defensoria Pública (telefone para contato: 16-3722-5812), nas respectivas datas:
02/12/2017 - Luciano Dal Sasso Masson
03/12/2017 - Luciano Dal Sasso Masson
08/12/2017 - Mário Eduardo Bernardes Spexoto
09/12/2017 - Mário Eduardo Bernardes Spexoto
10/12/2017 - Mário Eduardo Bernardes Spexoto
16/12/2017 - Wesley Sanches Pinho
17/12/2017 - Wesley Sanches Pinho
20/12/2017 - Fernanda Simoni; Giuliano D'Andrea
21/12/2017 - Fernanda Simoni; Giuliano D'Andrea
22/12/2017 - Luciano Dal Sasso Masson; Mário Eduardo Bernardes Spexoto
23/12/2017 - Luciano Dal Sasso Masson; Mário Eduardo Bernardes Spexoto
24/12/2017 - Fernanda Simoni; Guilherme Paulo Marques
25/12/2017 - Fernanda Simoni; Guilherme Paulo Marques
26/12/2017 - Guilherme Paulo Marques; Joyce Santos de Oliveira
27/12/2017 - Guilherme Paulo Marques; Joyce Santos de Oliveira
28/12/2017 - André Cadurin Castro; Joyce Santos de Oliveira
29/12/2017 - André Cadurin Castro; Joyce Santos de Oliveira
30/12/2017 - André Cadurin Castro; Wesley Sanches Pinho
31/12/2017 - Caio Jesus Granduque José; Mário Eduardo Bernardes Spexoto
com fundamento no artigo 1º, II, "b", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as), da Regional Ribeirão Preto - Unidade Barretos, abaixo nomeados (as), para atuar no plantão judiciário, no mês de dezembro a serem realizados na Avenida Centenário da Abolição, 1500, Sala 32, Bairro América (telefone para contato: 17-3324-2221), nas respectivas datas:
02/12/2017 - Gustavo Samuel da Silva Santos
03/12/2017 - Gustavo Samuel da Silva Santos
08/12/2017 - Fábio Henrique Esposto
09/12/2017 - Fábio Henrique Esposto
10/12/2017 - Fábio Henrique Esposto
16/12/2017 - Hamilton Neto Funchal
17/12/2017 - Hamilton Neto Funchal
20/12/2017 - Fábio Henrique Esposto e Hamilton Neto Funchal
21/12/2017 - Fábio Henrique Esposto e Hamilton Neto Funchal
22/12/2017 - Fábio Henrique Esposto e Hamilton Neto Funchal
23/12/2017 - Fábio Henrique Esposto
24/12/2017 - Fábio Henrique Esposto
25/12/2017 - Fábio Henrique Esposto
26/12/2017 - Fábio Henrique Esposto e Mariana Teixeira Zequini
27/12/2017 - Gustavo Samuel da Silva Santos e Mariana Teixeira Zequini
28/12/2017 - Gustavo Samuel da Silva Santos e Mariana Teixeira Zequini
29/12/2017 - Gustavo Samuel da Silva Santos e Mariana Teixeira Zequini
30/12/2017 - Gustavo Samuel da Silva Santos
31/12/2017 - Gustavo Samuel da Silva Santos
com fundamento no artigo 1º, II, "b", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as), da Regional Sorocaba - Unidade Sorocaba, abaixo nomeados (as), para atuar no plantão judiciário, no mês de dezembro a serem realizados na Rua 28 de Outubro, 691, Jardim Passo - Fórum (telefone para contato: 15-3228-3337 ramais 312,314 e 319), nas respectivas datas:
02/12/2017 - Leila Badra Freitas e Silva, Luciano Pereira de Andrade
03/12/2017 - Leila Badra Freitas e Silva, Luciano Pereira de Andrade
08/12/2017 - Luciano Pereira de Andrade, Gisele Ximenes Vieira dos Santos
10/12/2017 - Luciano Pereira de Andrade, Gisele Ximenes Vieira dos Santos
16/12/2017 - Luiza Ferreira Coelho, Octávio Ginez de Almeida Bueno
17/12/2017 - Luiza Ferreira Coelho e Octávio Ginez de Almeida Bueno
20/12/2017 - Michelle Boaventura Cordeiro, Octávio Ginez de Almeida Bueno, Alexandre Orsi Netto
21/12/2017 - Michelle Boaventura Cordeiro, Octávio Ginez de Almeida Bueno, Alexandre Orsi Netto
22/12/2017 - Valéria Corrêa Silva Ferreira, Valéria Silva do Nascimento, Alexandre Orsi Netto
23/12/2017 - Valéria Corrêa Silva Ferreira, Valéria Silva do Nascimento, Arthur Soares Pinto Moser
24/12/2017 - Denise de Souza Silva Caetano de Mello, Elaine Moraes Ruas Souza, Alexandre Orsi Netto
25/12/2017 - Denise de Souza Silva Caetano de Mello, Elaine Moraes Ruas Souza, Alexandre Orsi Netto
26/12/2017 - Denise de Souza Silva Caetano de Mello, Elaine Moraes Ruas Souza, Alexandre Orsi Netto
27/12/2017 - Denise de Souza Silva Caetano de Mello, Elaine Moraes Ruas Souza, Alexandre Orsi Netto
28/12/2017 - Luciano Pereira de Andrade, Fabiana Julia Oliveira Resende, Alexandre Orsi Netto
29/12/2017 - Luciano Pereira de Andrade, Fabiana Julia Oliveira Resende, Alexandre Orsi Netto
30/12/2017 - Alexandre Orsi Netto, Gabriela Freitas Aleixo Galvão de Souza, Luciano Pereira de Andrade
31/12/2017 - Alexandre Orsi Netto, Gabriela Freitas Aleixo Galvão de Souza, Luciano Pereira de Andrade
com fundamento no artigo 1º, II, "b", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as), da Regional Sorocaba - Unidade Avaré, abaixo nomeados (as), para atuar no plantão judiciário, no mês de dezembro a serem realizados Praça Antônio Cardia de Castro, 527, Avaré, Centro (telefone para contato: 14-3732-3155), nas respectivas datas:
02/12/2017 - Rafaela Comunale Aleixo
03/12/2017 - Eduardo Ciaccia Rodrigues Caldas
08/12/2017 - Gustavo Rodrigues Minatel
09/12/2017 - Bruno Boni Del Preti
10/12/2017 - Bruno Boni Del Preti
16/12/2017 - Laura Joaquim Taveira
17/12/2017 - Laura Joaquim Taveira
20/12/2017 - Gustavo Rodrigues Minatel
21/12/2017 - Gustavo Rodrigues Minatel
22/12/2017 - Eduardo Ciaccia Rodrigues Caldas
23/12/2017 - Gustavo Rodrigues Minatel
24/12/2017 - Eduardo Ciaccia Rodrigues Caldas
25/12/2017 - Eduardo Ciaccia Rodrigues Caldas
26/12/2017 - Eduardo Ciaccia Rodrigues Caldas
27/12/2017 - Gustavo Rodrigues Minatel
28/12/2017 - Gustavo Rodrigues Minatel
29/12/2017 - Gustavo Rodrigues Minatel
30/12/2017 - Gustavo Rodrigues Minatel
31/12/2017 - Laura Joaquim Taveira
com fundamento no artigo 1º, II, "b", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as), da Regional Sorocaba - Unidade Itapetininga, abaixo nomeados (as), para atuar no plantão judiciário, no mês de dezembro a serem realizados na Praça dos Três Poderes, s/nº, Jardim Marabá – Fórum Cível e na Avenida Peixoto Gomide, s/nº, Centro - Fórum Criminal telefone para contato: (15) 3373-2568 nas respectivas datas:
02/12/2017 - Liane Silveira Moreira, André Paulo Francisco Fasolino Menezes
03/12/2017 - Liane Silveira Moreira, André Paulo Francisco Fasolino Menezes
08/12/2017 - Liane Silveira Moreira, Rodrigo Gruppi Carlos da Costa
09/12/2017 - Iuscia Dutra Barboza, Rodrigo Gruppi Carlos da Costa
10/12/2017 - Iuscia Dutra Barboza, Rodrigo Gruppi Carlos da Costa
16/12/2017 - Rodrigo Gruppi Carlos da Costa, André Paulo Francisco Fasolino Menezes
17/12/2017 - Rodrigo Gruppi Carlos da Costa, André Paulo Francisco Fasolino Menezes
20/12/2017 - Liane Silveira Moreira, André Paulo Francisco Fasolino Menezes
21/12/2017 - Liane Silveira Moreira, André Paulo Francisco Fasolino Menezes
22/12/2017 - Wlamyr Gusmão Júnior, Lígia Stroesser Figueirôa
23/12/2017 - Wlamyr Gusmão Júnior, Lígia Stroesser Figueirôa
24/12/2017 - Wlamyr Gusmão Júnior, André Paulo Francisco Fasolino Menezes
25/12/2017 - André Paulo Francisco Fasolino Menezes
26/12/2017 - André Paulo Francisco Fasolino Menezes, Wlamyr Gusmão Júnior
27/12/2017 - André Paulo Francisco Fasolino Menezes, Akira Koza Palmieri
28/12/2017 - Rodrigo Gruppi Carlos da Costa, Akira Koza Palmieri
29/12/2017 - Rodrigo Gruppi Carlos da Costa, Akira Koza Palmieri
30/12/2017 - Rodrigo Gruppi Carlos da Costa, Akira Koza Palmieri
31/12/2017 - Akira Koza Palmieri
com fundamento no artigo 1º, II, "b", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as), da Regional Taubaté - Unidade Taubaté, abaixo nomeados (as), para atuar no plantão judiciário, no mês de dezembro a serem realizados FÓRUM CRIMINAL DE TAUBATÉ - Praça Monsenhor Silva Barros, s/n, Centro, Taubaté/SP (telefone para contato: 12- 3631-3040, nas respectivas datas:
02/12/2017 - RUY FREIRE RIBEIRO NETO, SAULO DUTRA DE OLIVEIRA
03/12/2017 - RUY FREIRE RIBEIRO NETO, SAULO DUTRA DE OLIVEIRA
05/12/2017 - WAGNER GIRON DE LA TORRE, ANA CAROLINA SOUZA REIS BRAGA
08/12/2017 - FABRÍCIO PEREIRA QUINTANILHA, JANORA ROCHA ROSSETTI
09/12/2017 - FABRÍCIO PEREIRA QUINTANILHA, JANORA ROCHA ROSSETTI
10/12/2017 - FABRÍCIO PEREIRA QUINTANILHA, JANORA ROCHA ROSSETTI
16/12/2017 - FERNANDA CHAMMAS AGOSTINHO GOMES, THAÍS DE ASSIS FIGUEIREDO GUIMARÃES AIELLO
17/12/2017 - FERNANDA CHAMMAS AGOSTINHO GOMES, THAÍS DE ASSIS FIGUEIREDO GUIMARÃES AIELLO
20/12/2017 - RUY FREIRE RIBEIRO NETO e SAULO DUTRA DE OLIVEIRA
21/12/2017 - RUY FREIRE RIBEIRO NETO e SAULO DUTRA DE OLIVEIRA
22/12/2017 - RUY FREIRE RIBEIRO NETO e SAULO DUTRA DE OLIVEIRA
23/12/2017 - FERNANDA CHAMMAS AGOSTINHO GOMES e RICARDO GABRIEL GOMES PEDREIRA
24/12/2017 - FERNANDA CHAMMAS AGOSTINHO GOMES e RICARDO GABRIEL GOMES PEDREIRA
25/12/2017 - FERNANDA CHAMMAS AGOSTINHO GOMES e RICARDO GABRIEL GOMES PEDREIRA
26/12/2017 - JANORA ROCHA ROSSETTI e RICARDO GABRIEL GOMES PEDREIRA
27/12/2017 - JANORA ROCHA ROSSETTI e THAÍS DE ASSIS FIGUEIREDO GUIMARÃSES AIELLO
28/12/2017 - FERNANDA CHAMMAS AGOSTINHO GOMES e JANORA ROCHA ROSSETTI
29/12/2017 - ANA CAROLINA SOUZA REIS BRAGA e WAGNER GIRON DE LA TORRE
30/12/2017 - ANA CAROLINA SOUZA REIS BRAGA e WAGNER GIRON DE LA TORRE
31/12/2017 - ANA CAROLINA SOUZA REIS BRAGA e WAGNER GIRON DE LA TORRE
com fundamento no artigo 1º, II, "b", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as), da Regional Vale do Ribeira - Unidade Registro, abaixo nomeados (as), para atuar no plantão judiciário, no mês de dezembro a serem realizados na Rua Gersoni Nápoli, 04, Centro - Sede da Defensoria Pública (telefone para contato: 13-3822-4000), nas respectivas datas:
02/12/2017 - Lucas Soares e Silva
03/12/2017 - Lucas Soares e Silva
08/12/2017 - Menesio Pinto Cunha Junior
09/12/2017 - Menesio Pinto Cunha Junior
10/12/2017 - Menesio Pinto Cunha Junior
16/12/2017 - Menesio Pinto Cunha Junior
17/12/2017 - Menesio Pinto Cunha Junior
20/12/2017 - Camila Ungar João
21/12/2017 - Camila Ungar João
22/12/2017 - Camila Ungar João
23/12/2017 - Camila Ungar João
24/12/2017 - Menesio Pinto Cunha Junior
25/12/2017 - Menesio Pinto Cunha Junior
26/12/2017 - Menesio Pinto Cunha Junior
27/12/2017 - Menesio Pinto Cunha Junior
28/12/2017 - Menesio Pinto Cunha Junior
29/12/2017 - Menesio Pinto Cunha Junior
30/12/2017 - Menesio Pinto Cunha Junior
31/12/2017 - Andrew Toshio Hayama
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 05-12-2017
Designando:
com fundamento no artigo 1º, II, "f", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017 c/c o Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 08-11-2017, publicado no DO de 10-11-2017, os Oficiais de Defensoria Pública da Regional Araçatuba – Unidade Araçatuba abaixo relacionados para atuarem nos plantões judiciários, nos meses de DEZEMBRO e JANEIRO a serem realizados, na Sede de Circunscrição Judiciária de Araçatuba, Praça Maurício Martins Leite, 60 (Unidade VEC) - Fórum (telefone para contato: (18) 3621-7905), no período das 09 às 13 horas, nas respectivas datas:
02/12/2017 - Gisele Galhardo Sanches
03/12/2017 - Gisele Galhardo Sanches
08/12/2017 - Vinicius Moura Ribeiro
09/12/2017 - Luís Gustavo Rossato
10/12/2017 - Luís Gustavo Rossato
16/12/2017 - Vinicius Moura Ribeiro
17/12/2017 - Vinicius Moura Ribeiro
20/12/2017 - Raimundo Jose Borba
21/12/2017 - Raimundo Jose Borba
22/12/2017 - Raimundo Jose Borba
23/12/2017 - Rodrigo Teodoro Lugato
24/12/2017 - Rodrigo Teodoro Lugato
25/12/2017 - Rodrigo Teodoro Lugato
26/12/2017 - Gisele Galhardo Sanches
27/12/2017 - William Eduardo Leandro
28/12/2017 - William Eduardo Leandro
29/12/2017 - William Eduardo Leandro
30/12/2017 - Gisele Galhardo Sanches
31/12/2017 - Gisele Galhardo Sanches
01/01/2018 - Luís Gustavo Rossato
02/01/2018 - Rodrigo Teodoro Lugato
03/01/2018 - Rodrigo Teodoro Lugato
04/01/2018 - Raimundo Jose Borba
05/01/2018 - Raimundo Jose Borba
06/01/2018 - Luís Gustavo Rossato
07/01/2018 - Luís Gustavo Rossato
13/01/2018 - Vinicius Moura Ribeiro
14/01/2018 - Vinicius Moura Ribeiro
20/01/2018 - William Eduardo Leandro
21/01/2018 - William Eduardo Leandro
27/01/2018 - Gisele Galhardo Sanches
28/01/2018 - Gisele Galhardo Sanches
com fundamento no artigo 1º, II, "f", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017 c/c o Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 08-11-2017, publicado no DO de 10-11-2017, os Oficiais de Defensoria Pública da Regional Bauru - Unidade Bauru abaixo relacionados para atuarem nos plantões judiciários, nos meses de DEZEMBRO e JANEIRO a serem realizados, na Sede de Circunscrição Judiciária de Bauru, Rua Afonso Pena, 5-40, Jardim Bela Vista - Fórum (telefone para contato: (14) 3222-4594), no período das 09 às 13 horas, nas respectivas datas:
02/12/2017 - Aline Cristina Serrano
03/12/2017 - Eliane Miqueloto Alvares de Arruda
08/12/2017 - Fiorela Liria Vanzella
09/12/2017 - Gilze Ribeiro Moreno
10/12/2017 - Guilherme Pini Rodrigues Santos
16/12/2017 - Luis Carlos Biroli Trevizan
17/12/2017 - Aline Cristina Serrano
20/12/2017 - Fiorela Liria Vanzella
21/12/2017 - Fiorela Liria Vanzella
22/12/2017 - Fiorela Liria Vanzella
23/12/2017 - Aline Cristina Serrano
24/12/2017 - Aline Cristina Serrano
25/12/2017 - Miriam Rute Rais da Silva Ushijima
26/12/2017 - Miriam Rute Rais da Silva Ushijima
27/12/2017 - Gilze Ribeiro Moreno
28/12/2017 - Gilze Ribeiro Moreno
29/12/2017 - Gilze Ribeiro Moreno
30/12/2017 - Eliane Miqueloto Alvares de Arruda
31/12/2017 - Eliane Miqueloto Alvares de Arruda
01/01/2018 - Luis Carlos Biroli Trevizan
02/01/2018 - Luis Carlos Biroli Trevizan
03/01/2018 - Guilherme Pini Rodrigues Santos
04/01/2018 - Guilherme Pini Rodrigues Santos
05/01/2018 - Fernando Bertozo de Godoy
06/01/2018 - Fernando Bertozo de Godoy
07/01/2018 - Eliane Miqueloto Alvares de Arruda
13/01/2018 - Fernando Bertozo de Godoy
14/01/2018 - Gilze Ribeiro Moreno
20/01/2018 - Guilherme Pini Rodrigues Santos
21/01/2018 - Luis Carlos Biroli Trevizan
27/01/2018 - Miriam Rute Rais da Silva Ushijima
28/01/2018 - Aline Cristina Serrano
com fundamento no artigo 1º, II, "f", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017 c/c o Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 08-11-2017, publicado no DO de 10-11-2017, os Oficiais de Defensoria Pública da Regional Campinas – Unidade Campinas e Vila Mimosa abaixo relacionados para atuarem nos plantões judiciários, nos meses de DEZEMBRO e JANEIRO a serem realizados, na Sede de Circunscrição Judiciária de Campinas, na Av. Francisco Xavier de Arruda Camargo, 300, Jardim Santana, Cidade Judiciária (telefone para contato: (19)3256-1821), no período das 09 às 13 horas, nas respectivas datas:
02/12/2017 - MARCELA RICHENA DEMONTE
03/12/2017 - MARCELA RICHENA DEMONTE
08/12/2017 - MARCELA CRISTINA ARASHI RIATO
09/12/2017 - MARCELA RICHENA DEMONTE
10/12/2017 - MARCELA RICHENA DEMONTE
16/12/2017 - NATALIA AZENHA GIMENES
17/12/2017 - NATALIA AZENHA GIMENES
20/12/2017 - MARCELLA MOREIRA DE ALMEIDA
21/12/2017 - MARCELLA MOREIRA DE ALMEIDA
22/12/2017 - MARINA KAWAKAMI
23/12/2017 - MARINA KAWAKAMI
24/12/2017 - MARCELA CRISTINA ARASHI RIATO
25/12/2017 - MARINA KAWAKAMI
26/12/2017 - MARINA KAWAKAMI
27/12/2017 - ANDRESSA CRISTINA CHIARELLI GONCALVES
28/12/2017 - GEOVANI BIANCHI LOPES
29/12/2017 - GEOVANI BIANCHI LOPES
30/12/2017 - MARCELLA MOREIRA DE ALMEIDA
31/12/2017 - MARCELLA MOREIRA DE ALMEIDA
01/01/2018 - ANDRESSA CRISTINA CHIARELLI GONCALVES
02/01/2018 - ANDRESSA CRISTINA CHIARELLI GONCALVES
03/01/2018 - GEOVANI BIANCHI LOPES
04/01/2018 - GEOVANI BIANCHI LOPES
05/01/2018 - MARCELA CRISTINA ARASHI RIATO
06/01/2018 - ANDRESSA CRISTINA CHIARELLI GONCALVES
07/01/2018 - MARCELA CRISTINA ARASHI RIATO
13/01/2018 - SUZANA RIBEIRO GAMA BARBUGLIO
14/01/2018 - MARCELA RICHENA DEMONTE
20/01/2018 - SUZANA RIBEIRO GAMA BARBUGLIO
21/01/2018 - SUZANA RIBEIRO GAMA BARBUGLIO
27/01/2018 - NATALIA AZENHA GIMENES
28/01/2018 - NATALIA AZENHA GIMENES
com fundamento no artigo 1º, II, "f", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017 c/c o Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 08-11-2017, publicado no DO de 10-11-2017, os Oficiais de Defensoria Pública da Regional Campinas – Unidade Piracicaba abaixo relacionados para atuarem nos plantões judiciários, nos meses de DEZEMBRO e JANEIRO a serem realizados, na Sede de Circunscrição Judiciária de Piracicaba, Rua Bernardino de Campos, 55 - 2º andar, sala 259, Bairro Alemães (telefone para contato: (19) 3432-1679), no período das 09 às 13 horas, nas respectivas datas:
23/12/2017 - ANGELA NUNES BERGAMIN
24/12/2017 - ANGELA NUNES BERGAMIN
25/12/2017 - GLEICE MAÍRA LIMONGI MUTTE PENTEADO
26/12/2017 - GABRIEL ANDRADE PESSOA
28/12/2017 - GABRIEL ANDRADE PESSOA
30/12/2017 - CLAUDIO APARECIDO URZE
31/12/2017 - ED RICARDO AMATE CAPAROZ
01/01/2018 - ED RICARDO AMATE CAPAROZ
02/01/2018 - GABRIEL ANDRADE PESSOA
05/01/2018 - CLAUDIO APARECIDO URZE
06/01/2018 - GLEICE MAÍRA LIMONGI MUTTE PENTEADO
07/01/2018 - ANGELA NUNES BERGAMIN
com fundamento no artigo 1º, II, "f", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017 c/c o Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 08-11-2017, publicado no DO de 10-11-2017, os Oficiais de Defensoria Pública da Regional Jundiaí - Unidade Jundiaí abaixo relacionados para atuarem nos plantões judiciários, nos meses de DEZEMBRO e JANEIRO a serem realizados, na Sede de Circunscrição Judiciária de Jundiaí, no Largo de São Bento, s/nº, Centro - Fórum (telefone para contato: 11- 4586-7979), no período das 09 às 13 horas, nas respectivas datas:
20/12/2017 - Kennedy Keidi Oki Watari
21/12/2017 - Kennedy Keidi Oki Watari
22/12/2017 - Kennedy Keidi Oki Watari
23/12/2017 - Ronaldo Eloi de Jesus
24/12/2017 - Ronaldo Eloi de Jesus
25/12/2017 - Ronaldo Eloi de Jesus
26/12/2017 - Luciana Aparecida da Silveira Oliveira de Sousa
27/12/2017 - Luciana Aparecida da Silveira Oliveira de Sousa
28/12/2017 - Luciana Aparecida da Silveira Oliveira de Sousa
29/12/2017 - Stefanie Fabiana Gonçalves Lacerda
30/12/2017 - Stefanie Fabiana Gonçalves Lacerda
31/12/2017 - Stefanie Fabiana Gonçalves Lacerda
01/01/2018 - Stefanie Fabiana Gonçalves Lacerda
02/01/2018 - Stefanie Fabiana Gonçalves Lacerda
03/01/2018 - Ronaldo Eloi de Jesus
04/01/2018 - Ronaldo Eloi de Jesus
05/01/2018 - Ronaldo Eloi de Jesus
06/01/2018 - Ronaldo Eloi de Jesus
07/01/2018 - Ronaldo Eloi de Jesus
com fundamento no artigo 1º, II, "f", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017 c/c o Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 08-11-2017, publicado no DO de 10-11-2017, os Oficiais de Defensoria Pública da Regional Marília - Unidade Marília abaixo relacionados para atuarem nos plantões judiciários, nos meses de DEZEMBRO e JANEIRO a serem realizados, na Sede de Circunscrição Judiciária de Marília, na Rua Lourival Freire, 110, Fragata - Fórum (telefone para contato: 14 - 3413-8792), no período das 09 às 13 horas, nas respectivas datas:
02/12/2017 - Melissa Nava Oliveira
03/12/2017 - Melissa Nava Oliveira
08/12/2017 - Renato Alcântara Ribeiro
09/12/2017 - Renato Alcântara Ribeiro
10/12/2017 - Renato Alcântara Ribeiro
16/12/2017 - Renata Eri Suguimoto
17/12/2017 - Renata Eri Suguimoto
20/12/2017 - Susane Angélica Cassoli Marques
21/12/2017 - Susane Angélica Cassoli Marques
22/12/2017 - Susane Angélica Cassoli Marques
23/12/2017 - Daniel Henrique de Jesus Santos
24/12/2017 - Daniel Henrique de Jesus Santos
25/12/2017 - Daniel Henrique de Jesus Santos
26/12/2017 - Mariana May Batista
27/12/2017 - Mariana May Batista
28/12/2017 - Mariana May Batista
29/12/2017 - Melissa Nava Oliveira
30/12/2017 - Melissa Nava Oliveira
31/12/2017 - Melissa Nava Oliveira
01/01/2018 - Renata Eri Suguimoto
02/01/2018 - Renata Eri Suguimoto
03/01/2018 - Renata Eri Suguimoto
04/01/2018 - Renato Alcântara Ribeiro
05/01/2018 - Renato Alcântara Ribeiro
06/01/2018 - Renato Alcântara Ribeiro
07/01/2018 - Susane Angélica Cassoli Marques
13/01/2018 - Susane Angélica Cassoli Marques
14/01/2018 - Susane Angélica Cassoli Marques
20/01/2018 - Daniel Henrique de Jesus Santos
21/01/2018 - Daniel Henrique de Jesus Santos
27/01/2018 - Mariana May Batista
28/01/2018 - Mariana May Batista
com fundamento no artigo 1º, II, "f", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017 c/c o Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 08-11-2017, publicado no DO de 10-11-2017, os Oficiais de Defensoria Pública da Regional Marília - Unidade Tupã abaixo relacionados para atuarem nos plantões judiciários, nos meses de DEZEMBRO e JANEIRO a serem realizados, na Sede de Circunscrição Judiciária de Tupã, na Rua Colômbia, 200, Jardim América - Fórum (Telefone para Contato: 14 3491-2479), no período das 09 às 13 horas, nas respectivas datas:
02/12/2017 - Jean Michel da Silva Fermino
03/12/2017 - Jean Michel da Silva Fermino
08/12/2017 - Marcela Lopes Santin Ferreira
09/12/2017 - Marcela Lopes Santin Ferreira
10/12/2017 - Marcela Lopes Santin Ferreira
16/12/2017 - Jean Michel da Silva Fermino
20/12/2017 - Raquel Miada Cervigni
21/12/2017 - Raquel Miada Cervigni
22/12/2017 - Raquel Miada Cervigni
23/12/2017 - Raquel Miada Cervigni
24/12/2017 - Raquel Miada Cervigni
25/12/2017 - Raquel Miada Cervigni
26/12/2017 - Marcela Lopes Santin Ferreira
27/12/2017 - Marcela Lopes Santin Ferreira
28/12/2017 - Marcela Lopes Santin Ferreira
29/12/2017 - Marcela Lopes Santin Ferreira
30/12/2017 - Marcela Lopes Santin Ferreira
31/12/2017 - Marcela Lopes Santin Ferreira
20/12/2017 - Raquel Miada Cervigni
21/12/2017 - Raquel Miada Cervigni
22/12/2017 - Raquel Miada Cervigni
23/12/2017 - Raquel Miada Cervigni
24/12/2017 - Raquel Miada Cervigni
25/12/2017 - Raquel Miada Cervigni
26/12/2017 - Marcela Lopes Santin Ferreira
27/12/2017 - Marcela Lopes Santin Ferreira
28/12/2017 - Marcela Lopes Santin Ferreira
29/12/2017 - Marcela Lopes Santin Ferreira
30/12/2017 - Marcela Lopes Santin Ferreira
31/12/2017 - Marcela Lopes Santin Ferreira
01/01/2018 - Jean Michel da Silva Fermino
02/01/2018 - Jean Michel da Silva Fermino
03/01/2018 - Jean Michel da Silva Fermino
04/01/2017 - Jean Michel da Silva Fermino
05/01/2018 - Jean Michel da Silva Fermino
06/01/2018 - Jean Michel da Silva Fermino
07/01/2018 - Jean Michel da Silva Fermino
13/01/2018 - Jean Michel da Silva Fermino
14/01/2018 - Jean Michel da Silva Fermino
20/01/2018 - Marcela Lopes Santin Ferreira
21/01/2018 - Marcela Lopes Santin Ferreira
27/01/2018 - Raquel Miada Cervigni
28/01/2018 - Raquel Miada Cervigni
com fundamento no artigo 1º, II, "f", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017 c/c o Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 08-11-2017, publicado no DO de 10-11-2017, os Oficiais de Defensoria Pública da Regional Presidente Prudente - Unidade Presidente Prudente abaixo relacionados para atuarem nos plantões judiciários, nos meses de DEZEMBRO e JANEIRO a serem realizados, na Sede de Circunscrição Judiciária de Presidente Prudente, na Avenida Coronel José Soares Marcondes, 2201 - Vila Euclides - Fórum (telefone para contato: 18-3223-3029), no período das 09 às 13 horas, nas respectivas datas:
02/12/2017 - Márcia Faccioli Gabriel
03/12/2017 - Márcia Faccioli Gabriel
08/12/2017 - Talita Martineli e Chaim Rezeke
09/12/2017 - Talita Martineli e Chaim Rezeke
10/12/2017 - Talita Martineli e Chaim Rezeke
16/12/2017 - Renata Rodrigues Alessi de Souza Lourenção Pereira
17/12/2017 - Renata Rodrigues Alessi de Souza Lourenção Pereira
20/12/2017 - LEANDRO PEREIRA CASTILHO
21/12/2017 - LEANDRO PEREIRA CASTILHO
22/12/2017 - RICHARD ANDREY TOTH RENZ
23/12/2017 - RICHARD ANDREY TOTH RENZ
24/12/2017 - RICHARD ANDREY TOTH RENZ
25/12/2017 - ROBYNSON ANDRÉ TOLEDO
26/12/2017 - ROBYNSON ANDRÉ TOLEDO
27/12/2017 - ROBYNSON ANDRÉ TOLEDO
28/12/2017 - RICHARD ANDREY TOTH RENZ
29/12/2017 - RICHARD ANDREY TOTH RENZ
30/12/2017 - RICHARD ANDREY TOTH RENZ
31/12/2017 - RICHARD ANDREY TOTH RENZ
01/01/2018 - RICHARD ANDREY TOTH RENZ
02/01/2018 - RENATA R. ALESSI DE SOUZA L. PEREIRA
03/01/2018 - RENATA R. ALESSI DE SOUZA L. PEREIRA
04/01/2018 - RENATA R. ALESSI DE SOUZA L. PEREIRA
05/01/2018 - MÁRCIA FACCIOLI GABRIEL
06/01/2018 - MÁRCIA FACCIOLI GABRIEL
07/01/2018 - MÁRCIA FACCIOLI GABRIEL
13/01/2018 - Leandro Pereira Castilho
14/01/2018 - Leandro Pereira Castilho
20/01/2018 - Robynson André Toledo
21/01/2018 - Robynson André Toledo
27/01/2018 - Talita Martineli e Chaim Rezeke
28/01/2018 - Talita Martineli e Chaim Rezeke
com fundamento no artigo 1º, II, "f", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017 c/c o Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 08-11-2017, publicado no DO de 10-11-2017, os Oficiais de Defensoria Pública da Regional Ribeirão Preto - Unidade Ribeirão Preto abaixo relacionados para atuarem nos plantões judiciários, nos meses de DEZEMBRO e JANEIRO a serem realizados, na Sede de Circunscrição Judiciária de Ribeirão Preto, Rua Alice Além Saad, 1256, Nova Ribeirânia (telefone para contato: 16-3965-4151), no período das 09 às 13 horas, nas respectivas datas:
02/12/2017 - Angelica Sarkissian Fernandes
03/12/2017 - Sandro Figueiredo Assunção
08/12/2017 - Fabio Ricardo Gotuzo
09/12/2017 - Fabio Ricardo Gotuzo
10/12/2017 - Catarina Marchiori
16/12/2017 - Shirley Correa de Paiva
17/12/2017 - Angelica Sarkissian Fernandes
20/12/2017 - Fabio Ricardo Gotuzo
21/12/2017 - Fabio Ricardo Gotuzo
22/12/2017 - Fabio Ricardo Gotuzo
23/12/2017 - Catarina Marchiori
24/12/2017 - Catarina Marchiori
25/12/2017 - Catarina Marchiori
26/12/2017 - Simone Ap. Gonçalves Yamada
27/12/2017 - Angelica Sarkissian Fernandes
28/12/2017 - Angelica Sarkissian Fernandes
29/12/2017 - Shirley Correa de Paiva
30/12/2017 - Catarina Marchiori
31/12/2017 - Catarina Marchiori
01/01/2018 - Sandro Figueiredo Assunção
02/01/2018 - Shirley Correa de Paiva
03/01/2018 - Shirley Correa de Paiva
04/01/2018 - Rachel Maria Souto
05/01/2018 - Rachel Maria Souto
06/01/2018 - Rachel Maria Souto
07/01/2018 - Rachel Maria Souto
13/01/2018 - Rosa Maria Pontes
14/01/2018 - Sandro Figueiredo Assunção
20/01/2018 - Shirley Correa de Paiva
21/01/2018 - Simone Ap. Gonçalves Yamada
27/01/2018 - Angelica Sarkissian Fernandes
28/01/2018 - Catarina Marchiori
com fundamento no artigo 1º, II, "f", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017 c/c o Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 08-11-2017, publicado no DO de 10-11-2017, os Oficiais de Defensoria Pública da Regional Ribeirão Preto – Unidade Franca abaixo relacionados para atuarem nos plantões judiciários, nos meses de DEZEMBRO e JANEIRO a serem realizados, na Sede de Circunscrição Judiciária de Franca, na Rua Comandante Salgado, 1624, Centro - Sede da Defensoria Pública (telefone para contato: 16-3722-5812), no período das 09 às 13 horas, nas respectivas datas:
02/12/2017 - Fabiana Reis Alves
03/12/2017 - Lidiane Cintra Lonardi
08/12/2017 - Rodrigo Nascimento Maciel
09/12/2017 - Rodrigo Nascimento Maciel
10/12/2017 - Ikaro Beraldo da Silveira Balestrin
16/12/2017 - Paulo Flor de Luna
17/12/2017 - Rodrigo Nascimento Maciel
20/12/2017 - Lidiane Cintra Lonardi
21/11/2017 - Ikaro Beraldo da Silveira Balestrin
22/12/2017 - Ikaro Beraldo da Silveira Balestrin
23/12/2017 - Ikaro Beraldo da Silveira Balestrin
24/12/2017 - Ikaro Beraldo da Silveira Balestrin
25/12/2017 - Paulo Flor de Luna
26/12/2017 - Paulo Flor de Luna
27/12/2017 - Paulo Flor de Luna
28/12/2017 - Fabiana Reis Alves
29/12/2017 - Fabiana Reis Alves
30/12/2017 - Fabiana Reis Alves
31/12/2017 - Fabiana Reis Alves
01/01/2018 - Lidiane Cintra Lonardi
02/01/2018 - Lidiane Cintra Lonardi
03/01/2018 - Lidiane Cintra Lonardi
04/01/2018 - Lidiane Cintra Lonardi
05/01/2018 - Rodrigo Nascimento Maciel
06/01/2018 - Rodrigo Nascimento Maciel
07/01/2018 - Rodrigo Nascimento Maciel
13/01/2018 - Ikaro Beraldo da Silveira Balestrin
14/01/2018 - Paulo Flor de Luna
20/01/2018 - Fabiana Reis Alves
21/01/2018 - Lidiane Cintra Lonardi
27/01/2018 - Paulo Flor de Luna
28/01/2018 - Ikaro Beraldo da Silveira Balestrin
com fundamento no artigo 1º, II, "f", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017 c/c o Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 08-11-2017, publicado no DO de 10-11-2017, os Oficiais de Defensoria Pública da Regional Ribeirão Preto – Unidade Barretos abaixo relacionados para atuarem nos plantões judiciários, nos meses de DEZEMBRO e JANEIRO a serem realizados, na Sede de Circunscrição Judiciária de Barretos, na Avenida Centenário da Abolição, 1500, Sala 32, Bairro América (telefone para contato: 17-3324-2221), no período das 09 às 13 horas, nas respectivas datas:
02/12/2017 - Suelen Narriman Paulo Moraes
03/12/2017 - Suelen Narriman Paulo Moraes
08/12/2017 - Adriano Alves de Figueiredo
09/12/2017 - Adriano Alves de Figueiredo
10/12/2017 - Adriano Alves de Figueiredo
16/12/2017 - Valéria Pereira Medeiros
17/12/2017 - Valéria Pereira Medeiros
20/12/2017 - Valéria Pereira Medeiros
21/12/2017 - Valéria Pereira Medeiros
22/12/2017 - Valéria Pereira Medeiros
23/12/2017 - Ana Carolina Santos Pinto
24/12/2017 - Ana Carolina Santos Pinto
25/12/2017 - Ana Carolina Santos Pinto
26/12/2017 - Ana Carolina Santos Pinto
27/12/2017 - Valéria Pereira Medeiros
28/12/2017 - Valéria Pereira Medeiros
29/12/2017 - Valéria Pereira Medeiros
30/12/2017 - Suelen Narriman Paulo Moraes
31/12/2017 - Suelen Narriman Paulo Moraes
01/01/2018 - Suelen Narriman Paulo Moraes
02/01/2018 - Suelen Narriman Paulo Moraes
03/01/2018 - Adriano Alves de Figueiredo
04/01/2018 - Adriano Alves de Figueiredo
05/01/2018 - Adriano Alves de Figueiredo
06/01/2018 - Adriano Alves de Figueiredo
07/01/2018 - Adriano Alves de Figueiredo
13/01/2018 - Suelen Narriman Paulo Moraes
14/01/2018 - Suelen Narriman Paulo Moraes
20/01/2018 - Ana Carolina Santos Pinto
21/01/2018 - Ana Carolina Santos Pinto
27/01/2018 - Valéria Pereira Medeiros
28/01/2018 - Valéria Pereira Medeiros
com fundamento no artigo 1º, II, "f", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017 c/c o Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 08-11-2017, publicado no DO de 10-11-2017, os Oficiais de Defensoria Pública da Regional Santos - Unidade Santos abaixo relacionados para atuarem nos plantões judiciários, nos meses de DEZEMBRO e JANEIRO a serem realizados, na Sede de Circunscrição Judiciária de Santos, na Praça José Bonifácio s/nº (telefone para contato: (13) 3222-4919), no período das 09 às 13 horas, nas respectivas datas:
02/12/2017 - Beatriz de Lima Santos
03/12/2017 - Cleide Helena Santos Cardoso Aggio
08/12/2017 - Karla Rocha de Azevedo
09/12/2017 - Hidelberto Moblicci Junior
10/12/2017 - Hidelberto Moblicci Junior
16/12/2017 - Débora Simone Lins Dornellas
17/12/2017 - Priscila Almeida Reis
20/12/2017 - Beatriz de Lima Santos
21/12/2017 - Cleide Helena Santos Cardoso Aggio
22/12/2017 - Débora Simone Lins Dornellas
23/12/2017 - Diogo Medeiros de França
24/12/2017 - Beatriz de Lima Santos
25/12/2017 - Hidelberto Moblicci Junior
26/12/2017 - Karla Rocha de Azevedo
27/12/2017 - Priscila Almeida Reis
28/12/2017 - Beatriz de Lima Santos
29/12/2017 - Cleide Helena Santos Cardoso Aggio
30/12/2017 - Débora Simone Lins Dornellas
31/12/2017 - Diogo Medeiros de França
01/01/2018 - Gisele Gonçalves
02/01/2018 - Gisele Gonçalves
03/01/2018 - Karla Rocha de Azevedo
04/01/2018 - Priscila Almeida Reis
05/01/2018 - Gisele Gonçalves
06/01/2018 - Cleide Helena Santos Cardoso Aggio
07/01/2018 - Débora Simone Lins Dornellas
13/01/2018 - Diogo Medeiros de França
14/01/2018 - Gisele Gonçalves
20/01/2018 - Hidelberto Moblicci Junior
21/01/2018 - Karla Rocha de Azevedo
27/01/2018 - Beatriz de Lima Santos
28/01/2018 - Cleide Helena Santos Cardoso Aggio com fundamento no artigo 1º, II, "f", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017 c/c o Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 08-11-2017, publicado no DO de 10-11-2017, os Oficiais de Defensoria Pública da Regional São Carlos – Unidade São Carlos abaixo relacionados para atuarem nos plantões judiciários, nos meses de DEZEMBRO e JANEIRO a serem realizados, na Sede de Circunscrição Judiciária de São Carlos, Rua Belarmino Indalécio de Souza, 549, Vila Monteiro I, São Carlos/SP, (telefone para contato: (16) 3368-8181), no período das 09 às 13 horas, nas respectivas datas:
02/12/2017 - Marco Antonio Jacomini Brandão
03/12/2017 - Marco Antonio Jacomini Brandão
08/12/2017 - João Batista Mello Reis
09/12/2017 - João Batista Mello Reis
10/12/2017 - João Batista Mello Reis
16/12/2017 - Gláucia Regina Sudano
20/12/2017 - Gláucia Regina Sudano
21/12/2017 - Gláucia Regina Sudano
22/12/2017 - Gláucia Regina Sudano
23/12/2017 - Gláucia Regina Sudano
24/12/2017 - Fabricia Morais Tozetti Contri
25/12/2017 - Fabricia Morais Tozetti Contri
26/12/2017 - Marco Antonio Jacomini Brandão
27/12/2017 - Marco Antonio Jacomini Brandão
28/12/2017 - João Batista Mello Reis
29/12/2017 - João Batista Mello Reis
30/12/2017 - João Batista Mello Reis
31/12/2017 - João Batista Mello Reis
01/01/2018 - Mariana de Moraes Leticio
02/01/2018 - Mariana de Moraes Leticio
03/01/2018 - Mariana de Moraes Leticio
04/01/2018 - Marco Antonio Jacomini Brandão
05/01/2018 - Marco Antonio Jacomini Brandão
06/01/2018 - Mariana de Moraes Leticio
07/01/2018 - Mariana de Moraes Leticio
13/01/2018 - Fabricia Morais Tozetti Contri
14/01/2018 - Fabricia Morais Tozetti Contri
20/01/2018 - Marco Antonio Jacomini Brandão
21/01/2018 - Marco Antonio Jacomini Brandão
27/01/2018 - Glaucia Regina Sudano
28/01/2018 - Glaucia Regina Sudano
com fundamento no artigo 1º, II, "f", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017 c/c o Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 08-11-2017, publicado no DO de 10-11-2017, os Oficiais de Defensoria Pública da Regional São Carlos – Unidade Araraquara abaixo relacionados para atuarem nos plantões judiciários, nos meses de DEZEMBRO e JANEIRO a serem realizados, na Sede de Circunscrição Judiciária de Araraquara, no FÓRUM, Rua dos Libaneses, 1866, Araraquara, SP (telefone para contato: (16) 3311-6963), no período das 09 às 13 horas, nas respectivas datas:
02/12/2017 - Silmeyre Garcia Zanatti de Moraes
03/12/2017 - Silmeyre Garcia Zanatti de Moraes
08/12/2017 - Silmeyre Garcia Zanatti de Moraes
09/12/2017 - Graziele Alessandra Lourenço Colla
10/12/2017 - Graziele Alessandra Lourenço Colla
16/12/2017 - Silmeyre Garcia Zanatti de Moraes
17/12/2017 - Silmeyre Garcia Zanatti de Moraes
20/12/2017 - Silmeyre Garcia Zanatti de Moraes
21/12/2017 - André Willian de Oliveira Pereira
22/12/2017 - André Willian de Oliveira Pereira
23/12/2017 - André Willian de Oliveira Pereira
24/12/2017 - André Willian de Oliveira Pereira
25/12/2017 - André Willian de Oliveira Pereira
26/12/2017 - André Willian de Oliveira Pereira
27/12/2017 - Marcia Leidinger
28/12/2017 - Marcia Leidinger
29/12/2017 - Marcia Leidinger
30/12/2017 - Marcia Leidinger
31/12/2017 - Marcia Leidinger
01/01/2018 - Marcia Leidinger
02/01/2018 - Graziele Alessandra Lourenço Colla
03/01/2018 - Graziele Alessandra Lourenço Colla
04/01/2018 - Graziele Alessandra Lourenço Colla
05/01/2018 - Graziele Alessandra Lourenço Colla
06/01/2018 - Raphael Vieira Coelho
07/01/2018 - Raphael Vieira Coelho
13/01/2018 - Raphael Vieira Coelho
14/01/2018 - Raphael Vieira Coelho
20/01/2018 - Raphael Vieira Coelho
21/01/2018 - Raphael Vieira Coelho
27/01/2018 - Raphael Vieira Coelho
28/01/2018 - Marcia Leidinger
com fundamento no artigo 1º, II, "f", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017 c/c o Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 08-11-2017, publicado no DO de 10-11-2017, os Oficiais de Defensoria Pública da Regional São Carlos – Unidade Rio Claro abaixo relacionados para atuarem nos plantões judiciários, nos meses de DEZEMBRO e JANEIRO a serem realizados, na Sede de Circunscrição Judiciária de Rio Claro, na Avenida 17, 1810, Consolação, Rio Claro/SP (Telefones para contato: (19) 3533-2967, no período das 09 às 13 horas, nas respectivas datas:
02/12/2017 - Leda Christian Libardi Libório
03/12/2017 - Leda Christian Libardi Libório
08/12/2017 - Raquel Vieira Simião
09/12/2017 - Raquel Vieira Simião
10/12/2017 - Raquel Vieira Simião
16/12/2017 - Tiago Mariano Ferraz
17/12/2017 - Tiago Mariano Ferraz
20/12/2017 - Leda Christian Libardi Libório
21/12/2017 - Leda Christian Libardi Libório
22/12/2017 - Leda Christian Libardi Libório
23/12/2017 - Leda Christian Libardi Libório
24/12/2017 - Leda Christian Libardi Libório
25/12/2017 - Leda Christian Libardi Libório
26/12/2017 - Raquel Vieira Simião
27/12/2017 - Raquel Vieira Simião
28/12/2017 - Raquel Vieira Simião
29/12/2017 - Raquel Vieira Simião
30/12/2017 - Raquel Vieira Simião
31/12/2017 - Raquel Vieira Simião
01/01/2018 - Tiago Mariano Ferraz
02/01/2018 - Tiago Mariano Ferraz
03/01/2018 - Tiago Mariano Ferraz
04/01/2018 - Tiago Mariano Ferraz
05/01/2018 - Tiago Mariano Ferraz
06/01/2018 - Tiago Mariano Ferraz
07/01/2018 - Tiago Mariano Ferraz
13/01/2018 - Raquel Vieira Simião
14/01/2018 - Raquel Vieira Simião
20/01/2018 - Leda Christian Libardi Liborio
21/01/2018 - Leda Christian Libardi Liborio
27/01/2018 - Tiago Mariano Ferraz
28/01/2018 - Tiago Mariano Ferraz
com fundamento no artigo 1º, II, "f", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017 c/c o Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 08-11-2017, publicado no DO de 10-11-2017, os Oficiais de Defensoria Pública da Regional São José dos Campos - Unidade São José dos Campos abaixo relacionados para atuarem nos plantões judiciários, nos meses de DEZEMBRO e JANEIRO a serem realizados, na Sede de Circunscrição Judiciária de São José dos Campos, na Av. Salmão, 678, Jardim Aquarius - Fórum (telefone para contato: 12-39421972), no período das 09 às 13 horas, nas respectivas datas:
02/12/2017 - Tayanne Ramos Tavares Motta Stutz
03/12/2017 - Tayanne Ramos Tavares Motta Stutz
08/12/2017 - Adenisia Maria Machado
09/12/2017 - Cláudia Silva Fernandes Ribeiro
10/12/2017 - Cláudia Silva Fernandes Ribeiro
16/12/2017 - Livia Aparecida Gazolla Inacio Silva
17/12/2017 - Livia Aparecida Gazolla Inacio Silva
20/12/2017 - Lívia Aparecida Gazolla Inacio Silva
21/12/2017 - Letícia Raimundo Ferreira Orioli
22/12/2017 - Letícia Raimundo Ferreira Orioli
23/12/2017 - Patricia Costa Rodrigues
24/12/2017 - Graziela de Souza Hermes
25/12/2017 - Graziela de Souza Hermes
26/12/2017 - Graziela de Souza Hermes
27/12/2017 - Adenisia Maria Machado
28/12/2017 - Assis José Ferreira
29/12/2017 - Assis José Ferreira
30/12/2017 - Assis José Ferreira
31/12/2017 - Assis José Ferreira
01/01/2018 - Cláudia Silva Fernandes Ribeiro
02/01/2018 - Cláudia Silva Fernandes Ribeiro
03/01/2018 - Patricia Costa Rodrigues
04/01/2018 - Patricia Costa Rodrigues
05/01/2018 - Graziela de Sousa Hermes
06/01/2018 - Graziela de Sousa Hermes
07/01/2018 - Assis José Ferreira
13/01/2018 - Tayanne Ramos Tavares Motta Stutz
14/01/2018 - Tayanne Ramos Tavares Motta Stutz
20/01/2018 - Patricia Costa Rodrigues
21/01/2018 - Adenisia Maria Machado
27/01/2018 - Livea Aparecida Gazolla Inacio Silva
28/01/2018 - Letícia Raimundo Ferreira Orioli
com fundamento no artigo 1º, II, "f", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017 c/c o Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 08-11-2017, publicado no DO de 10-11-2017, os Oficiais de Defensoria Pública da Regional São José dos Campos - Unidade Caraguatatuba abaixo relacionados para atuarem nos plantões judiciários, nos meses de DEZEMBRO e JANEIRO a serem realizados, na Sede de Circunscrição Judiciária de Caraguatatuba, Praça José Rebello da Cunha, 73, Bairro Sumaré - Fórum (telefone para contato: 12-3883-5086), no período das 09 às 13 horas, nas respectivas datas:
02/12/2017 - BRUNO BUGARIN GUERRA
03/12/2017 - BRUNO BUGARIN GUERRA
08/12/2017 - MARTA MARIA NASCIMENTO
09/12/2017 - MARTA MARIA NASCIMENTO
10/12/2017 - MARTA MARIA NASCIMENTO
16/12/2017 - SILVIA HELENA DOS SANTOS CLARO
17/12/2017 - SILVIA HELENA DOS SANTOS CLARO
23/12/2017 - SILVIA HELENA DOS SANTOS CLARO
24/12/2017 - SILVIA HELENA DOS SANTOS CLARO
25/12/2017 - BRUNO BUGARIN GUERRA
30/12/2017 - MARTA MARIA NASCIMENTO
31/12/2017 - MARTA MARIA NASCIMENTO
01/01/2018 - MARTA MARIA NASCIMENTO
06/01/2018 - MARTA MARIA NASCIMENTO
07/01/2018 - MARTA MARIA NASCIMENTO
13/01/2018 - SILVIA HELENA DOS SANTOS CLARO
14/01/2018 - SILVIA HELENA DOS SANTOS CLARO
20/01/2018 - MARTA MARIA NASCIMENTO
21/01/2018 - MARTA MARIA NASCIMENTO
27/01/2018 - BRUNO BUGARIN GUERRA
28/01/2018 - BRUNO BUGARIN GUERRA
com fundamento no artigo 1º, II, "f", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017 c/c o Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 08-11-2017, publicado no DO de 10-11-2017, os Oficiais de Defensoria Pública da Regional São José do Rio Preto - Unidade São José do Rio Preto abaixo relacionados para atuarem nos plantões judiciários, nos meses de DEZEMBRO e JANEIRO a serem realizados, na Sede de Circunscrição Judiciária de São José do Rio Preto, na Rua Marechal Deodoro 3131, Centro (telefone para contato: 17-3211-9813), no período das 09 às 13 horas, nas respectivas datas:
02/12/2017 - Carlos César Carreta
03/12/2017 - Carlos César Carreta
08/12/2017 - Carlos César Carreta
09/12/2017 - Carlos César Carreta
10/12/2017 - Carlos César Carreta
16/12/2017 - Carlos César Carreta
17/12/2017 - Carlos César Carreta
20/12/2017 - Carlos César Carreta
21/12/2017 - Denise de Carvalho Fortilli
22/12/2017 - Denise de Carvalho Fortilli
23/12/2017 - Denise de Carvalho Fortilli
24/12/2017 - Denise de Carvalho Fortilli
25/12/2017 - Denise de Carvalho Fortilli
26/12/2017 - Denise de Carvalho Fortilli
27/12/2017 - Denise de Carvalho Fortilli
28/12/2017 - Denise de Carvalho Fortilli
29/12/2017 - José Antonio Ferreira
30/12/2017 - José Antonio Ferreira
31/12/2017 - José Antonio Ferreira
01/01/2018 - José Antonio Ferreira
02/01/2018 - José Antonio Ferreira
03/01/2018 - José Antonio Ferreira
04/01/2018 - José Antonio Ferreira
05/01/2018 - José Antonio Ferreira
06/01/2018 - Rodrigo de Paula e Silva
07/01/2018 - Rodrigo de Paula e Silva
13/01/2018 - Rodrigo de Paula e Silva
14/01/2018 - Rodrigo de Paula e Silva
20/01/2018 - Rodrigo de Paula e Silva
21/01/2018 - Rodrigo de Paula e Silva
27/01/2018 - Rodrigo de Paula e Silva
28/01/2018 - Rodrigo de Paula e Silva
com fundamento no artigo 1º, II, "f", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017 c/c o Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 08-11-2017, publicado no DO de 10-11-2017, os Oficiais de Defensoria Pública da Regional de Sorocaba – Unidade Sorocaba abaixo relacionados para atuarem nos plantões judiciários, no mês de DEZEMBRO e JANEIRO a serem realizados, na Sede de Circunscrição Judiciária de Sorocaba, na Rua 28 de Outubro, 691, Jardim Passo - Fórum (telefone para contato: 15-3228-3337 ramais 312,314 e 319), no período das 09 às 13 horas, nas respectivas datas:
02/12/2017 - Ana Maria Aparecida Mendes Silva
03/12/2017 - Angela Vieira Peres
08/12/2017 - Angela Vieira Peres
10/12/2017 - Angela Vieira Peres
16/12/2017 - Carlos Ari Pedroso
17/12/2017 - Carlos Ari Pedrosos
20/12/2017 - Aline Cardoso de Souza
21/12/2017 - Aline Cardoso de Souza
22/12/2017 - Ana Maria Aparecida Mendes Silva
23/12/2017 - Ana Maria Aparecida Mendes Silva
24/12/2017 - Angela Vieira Peres
25/12/2017 - Angela Vieira Peres
26/12/2017 - Angela Vieira Peres
27/12/2017 - Angela Vieira Peres
28/12/2017 - Carlos Ari Pedroso
29/12/2017 - Carlos Ari Pedroso
30/12/2017 - Carlos Ari Pedroso
31/12/2017 - Carlos Ari Pedroso
01/01/2018 - Evelyn Jessica Honda Otsu
02/01/2018 - Evelyn Jessica Honda Otsu
03/01/2018 - Evelyn Jessica Honda Otsu
04/01/2018 - Lucy Arlete Marchioli
05/01/2018 - Lucy Arlete Marchioli
06/01/2018 - Carlos Ari Pedroso
07/01/2018 - Carlos Ari Pedroso
13/01/2018 - Carlos Ari Pedroso
14/01/2018 - Lucy Arlete Marchioli
20/01/2018 - Angela Vieira Peres
21/01/2018 - Carlos Ari Pedroso
27/01/2018 - Ana Maria Aparecida Mendes Silva
28/01/2018 - Angela Vieira Peres
com fundamento no artigo 1º, II, "f", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017 c/c o Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 08-11-2017, publicado no DO de 10-11-2017, os Oficiais de Defensoria Pública da Regional de Sorocaba – Unidade Itapetininga abaixo relacionados para atuarem nos plantões judiciários, nos meses de DEZEMBRO e JANEIRO a serem realizados, na Sede de Circunscrição Judiciária de Itapetininga, na Praça dos Três Poderes, s/nº, Jardim Marabá - Fórum Cível e na Avenida Peixoto Gomide, s/nº, Centro - Fórum Criminal telefone para contato: (15) 3373-2568, no período das 09 às 13 horas, nas respectivas datas:
20/12/2017 - Anna Luíza Oliveira Fleury
21/12/2017 - Anna Luíza Oliveira Fleury
22/12/2017 - Anna Luíza Oliveira Fleury
23/12/2017 - Anna Luíza Oliveira Fleury
24/12/2017 - Bruna Cunha Machado
25/12/2017 - Bruna Cunha Machado
26/12/2017 - Bruna Cunha Machado
27/12/2017 - Bruna Cunha Machado
28/12/2017 - Fabiana Raquel Ramos
29/12/2017 - Fabiana Raquel Ramos
30/12/2017 - Fabiana Raquel Ramos
31/12/2017 - Marcos Felipe Rochel
01/01/2018 - Marcos Felipe Rochel
02/01/2018 - Marcos Felipe Rochel
03/01/2018 - Marcos Felipe Rochel
04/01/2018 - Tatiane Alves da Silva
05/01/2018 - Tatiane Alves da Silva
06/01/2018 - Tatiane Alves da Silva
07/01/2018 - Tatiane Alves da Silva
com fundamento no artigo 1º, II, "f", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017 c/c o Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 08-11-2017, publicado no DO de 10-11-2017, os Oficiais de Defensoria Pública da Regional de Taubaté – Unidade Taubaté abaixo relacionados para atuarem nos plantões judiciários, nos meses de DEZEMBRO e JANEIRO a serem realizados, na Sede de Circunscrição Judiciária de Taubaté, na Rua José Licurgo Indiani, s/nº, Jardim Maria Augusta (telefone para contato: 12-3631-5345), no período das 09 às 13 horas, nas respectivas datas:
02/12/2017 - KARINA APARECIDA BRAGA DE SOUZA
03/12/2017 - KARINA APARECIDA BRAGA DE SOUZA
05/12/2017 - WILLIAM SANTOS DE ABREU
08/12/2017 - CLAUDIA VELOSO DE OLIVEIRA VALE
09/12/2017 - CLAUDIA VELOSO DE OLIVEIRA VALE
10/12/2017 - CLAUDIA VELOSO DE OLIVEIRA VALE
16/12/2017 - TIAGO JANUÁRIO DE MORAIS
17/12/2017 - TIAGO JANUÁRIO DE MORAIS
20/12/2017 - TIAGO JANUÁRIO DE MORAIS
21/12/2017 - TIAGO JANUÁRIO DE MORAIS
22/12/2017 - TIAGO JANUÁRIO DE MORAIS
23/12/2017 - WELLINGTON RAFAEL MARINHO
24/12/2017 - WELLINGTON RAFAEL MARINHO
25/12/2017 - WELLINGTON RAFAEL MARINHO
26/12/2017 - KARINA APARECIDA BRAGA DE SOUZA
27/12/2017 - KARINA APARECIDA BRAGA DE SOUZA
28/12/2017 - KARINA APARECIDA BRAGA DE SOUZA
29/12/2017 - WILLIAM SANTOS DE ABREU
30/12/2017 - WILLIAM SANTOS DE ABREU
31/12/2017 - WILLIAM SANTOS DE ABREU
01/01/2018 - CLAUDIA VELOSO DE OLIVEIRA VALE
02/01/2018 - CLAUDIA VELOSO DE OLIVEIRA VALE
03/01/2018 - CLAUDIA VELOSO DE OLIVEIRA VALE
04/01/2018 - RENAN MEIRELLES COELHO
05/01/2018 -RENAN MEIRELLES COELHO
06/01/2018 -RENAN MEIRELLES COELHO
07/01/2018 - RENAN MEIRELLES COELHO
13/01/2018 - WELLINGTON RAFAEL MARINHO
14/01/2018 - WELLINGTON RAFAEL MARINHO
20/01/2018 - RENAN MEIRELES COELHO
21/01/2018 - RENAN MEIRELES COELHO
27/01/2018 - KARINA APARECIDA BRAGA DE SOUZA
28/01/2018 - KARINA APARECIDA BRAGA DE SOUZA
com fundamento no artigo 1º, II, "g", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017 c/c o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 31-07-2017, publicado no DO de 02-08-2017, os Oficiais de Defensoria Pública da Regional Vale do Ribeira - Unidade Registro a seguir relacionados para atuarem no plantão judiciário, nos meses de DEZEMBRO e JANEIRO a serem realizados na Rua Gersoni Nápoli, 04, Centro - Sede da Defensoria Pública (telefone para contato: 13-3822-4000), no período das 09 às 13 horas, nas respectivas datas:
02/12/2017 - Denis Carlos de Paula Arteaga
03/12/2017 - Sandra de Souza Chagas
08/12/2017 - Sandra de Souza Chagas
09/12/2017 - Oliver Eduardo Ribeiro Silva
10/12/2017 - Oliver Eduardo Ribeiro Silva
16/12/2017 - Josy Gonçalves Rosa
17/12/2017 - Josy Gonçalves Rosa
20/12/2017 - Josy Gonçalves Rosa
21/12/2017 - Josy Gonçalves Rosa
22/12/2017 - Josy Gonçalves Rosa
23/12/2017 - Josy Gonçalves Rosa
24/12/2017 - Josy Gonçalves Rosa
25/12/2017 - Sandra de Souza Chagas
26/12/2017 - Sandra de Souza Chagas
27/12/2017 - Sandra de Souza Chagas
28/12/2017 - Sandra de Souza Chagas
29/12/2017 - Sandra de Souza Chagas
30/12/2017 - Oliver Eduardo Ribeiro Silva
31/12/2017 - Oliver Eduardo Ribeiro Silva
01/01/2018 - Oliver Eduardo Ribeiro Silva
02/01/2018 - Oliver Eduardo Ribeiro Silva
03/01/2018 - Denis Carlos de Paula Arteaga
04/01/2018 - Denis Carlos de Paula Arteaga
05/01/2018 - Denis Carlos de Paula Arteaga
06/01/2018 - Denis Carlos de Paula Arteaga
07/01/2018 - Denis Carlos de Paula Arteaga
13/01/2018 - Josy Gonçalves Rosa
14/01/2018 - Sandra de Souza Chagas
20/01/2018 - Oliver Eduardo Ribeiro Silva
21/01/2018 - Oliver Eduardo Ribeiro Silva
27/01/2018 - Denis Carlos de Paula Arteaga
28/01/2018 - Denis Carlos de Paula Arteaga
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 07-12-2017
Designando, com base no artigo 1º, Inciso II, b, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017, o(a) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a) para exercer atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação no atendimento inicial especializado ao público, e atribuindo a gratificação equivalente a 15% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 3º, inciso I, c.c. artigo 4º, inciso I, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, no período de 01-12-2017 a 06-05-2018.
Cassiano Fernandes Pinto de Carvalho - Regional Campinas - Unidade Limeira
Cristiane Penhalver Jensen - Regional Campinas - Unidade Limeira
Fabianne Carvalho Neves Xavier - Regional Santos – Unidade Praia Grande
Tornando sem efeito a designação da Defensora Pública Vanessa Morais Kiss, nos termos do Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 06-12-2017, publicado no D.O. de 07-12-2017, para exercer a atividade em condição de especial dificuldade, consistente na atuação do atendimento a pessoas privadas de liberdade nas unidades de internação e semiliberdade da Fundação Casa, bem como tornando sem efeito à gratificação equivalente a 15% dos vencimentos do Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 3º, inciso II, e artigo 4º, I, ambos da Deliberação CSDP 340/2017.
Designando, com base no artigo 1º, Inciso II, a do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o(a) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a) para exercer atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à realização de atendimento a pessoas privadas de liberdade nos centros de detenção provisórios e no sistema prisional, e atribuindo a gratificação equivalente a 15% dos vencimentos do Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 3º, inciso II, e artigo 4º, I, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, a partir de:
01/12/2017, Cassiano Fernandes Pinto de Carvalho – CDP - Piracicaba
01/12/2017, Vanessa Morais Kiss - CDP – Piracicaba
Tornando sem efeito:
a designação do Defensor Público Felipe de Castro Busnello, nos termos do Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 01-12-2017, publicado no D.O. de 06-12-2017, para exercer a atividade em condição de especial dificuldade, referente à atuação do atendimento inicial especializado ao público no Interior do Estado, bem como tornando sem efeito à gratificação de que trata o artigo 4º, inciso I, da Deliberação CSDP 340/2017.
a designação da Defensora Pública Thais de Campos, nos termos do Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 04-12-2017, publicado no D.O. de 05-12-2017, para exercer a atividade em condição de especial dificuldade, referente à atuação em revisão criminal, bem como tornando sem efeito à gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do art. 3º, inciso IV, c.c artigo 4º, inciso II, ambos da Deliberação CSDP 340/2017.
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 07-12-2017
Cessando, com base no artigo 1º, II, "e", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O.de 18-11-2017, a designação da Defensora Pública Bruna de Cassia Teixeira para exercer atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à realização de visitas periódicas aos estabelecimentos prisionais para atendimento aos presos provisórios, no Centro de Detenção Provisória de Caraguatatuba, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 4º, inciso II, e artigo 5º, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 07-10-2017.
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Ato do Presidente do Conselho Superior, de 07-12-2017
Autorizando, com fundamento no artigo 3º, inciso I da Deliberação CSDP 01/06, o afastamento, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, do Defensor Público Membro do Conselho Superior da Defensoria Pública, Pedro Antônio de Avellar, no dia 11-12-2017.
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado
Processo EDEPE 0689/2017
Fundamentação Legal: Dispensa de licitação (Art. 24 II da Lei 8.666/93)
Objeto: Contratação de Taciana Santos de Souza, que ministrou palestra no evento “A prescrição terapêutica da Cannabis: perspectivas do acesso à saúde e possibilidades jurídicas”, no dia 07-12-2017, das 08h45 às 11h
Valor: R$ 675,00
Empenho:2017NE00501
Programa de Trabalho: 03128420057970000
Natureza da Despesa: 33.90.36-25
Fonte de Recursos: 003001114
Extrato de Contrato
A Direção da ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, no uso de suas atribuições, torna pública a despesa efetivada com a contratação de prestação de serviços de fornecimento de alimentação do tipo coffee break e coquetel, incluindo serviços correlatos e de suporte para eventos promovidos pela Escola da Defensoria Pública do Estado, por meio de Ata de Registro de Preços 24/2017, nos seguintes termos:
Objeto: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO TIPO COFFEE BREAK E COQUETEL
PREGÃO ELETRÔNICO: 07/2017
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39-73
PROGRAMA DE TRABALHO: 03.128.4200.5797.0000
EMPRESA CONTRATADA: Sabor da Vitória Comércio e
Indústria de Alimentos e Eventos EIRELI – ME
PROCESSO DE GESTÃO DE CONTRATOS EDEPE 0350/2017
CIRCUNSCRIÇÃO TERRITORIAL: São Carlos/SP.
| ORDEM DE SERVIÇO Nº |
DATA DE EXECUÇÃO |
VALOR TOTAL |
EMPRESA |
QUANTIDADE |
TIPO
|
| 03/2017 |
14-12-2017 |
R$1.470,00 |
Sabor da Vitória |
70 |
B |
TOTAL R$ 1.470,00
Extrato de Contrato
A Direção da ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, no uso de suas atribuições, torna pública a despesa efetivada com a contratação de prestação de serviços de fornecimento de alimentação do tipo coffee break e coquetel, incluindo serviços correlatos e de suporte para eventos promovidos pela Escola da Defensoria Pública do Estado, por meio de Ata de Registro de Preços 24/2017, nos seguintes termos:
Objeto: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO TIPO COFFEE BREAK E COQUETEL
PREGÃO ELETRÔNICO: 07/2017
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39-73
PROGRAMA DE TRABALHO: 03.092.4200.6023.0000
EMPRESA CONTRATADA: Sabor da Vitória Comércio e
Indústria de Alimentos e Eventos EIRELI – ME
PROCESSO DE GESTÃO DE CONTRATOS EDEPE 0350/2017
CIRCUNSCRIÇÃO TERRITORIAL: São Carlos/SP.
| ORDEM DE SERVIÇO Nº |
DATA DE EXECUÇÃO |
VALOR TOTAL |
EMPRESA |
QUANTIDADE |
TIPO
|
| 04/2017 |
15-12-2017 |
R$987,00 |
Sabor da Vitória |
47 |
B |
TOTAL R$ 987,00
Extrato de Empenho
Processo EDEPE 0674/2017
Fundamentação Legal: Dispensa de licitação (Art. 24 II da Lei 8.666/93)
Objeto: Contratação de João Victor Mingorance, que ministrará palestra no evento “A prescrição terapêutica da Cannabis: perspectivas do acesso à saúde e possibilidades jurídica”, no dia 07-12-2017, das 11h30 às 12h30 e das 16h às 17h.
Valor: R$600,00
Empenho:2017NE00582
Programa de Trabalho: 03.128.4200.5797.0000
Natureza da Despesa: 33.90.36-25
Fonte de Recursos: 003001114
Processo EDEPE 0673/2017
Fundamentação Legal: Dispensa de licitação (Art. 24 II da Lei 8.666/93)
Objeto: Contratação de Renata Monteiro Dantas, que ministrará palestra no evento “A prescrição terapêutica da Cannabis: perspectivas do acesso à saúde e possibilidades jurídica”, no dia 07-12-2017, das 08h45 às 11h.
Valor: R$675,00
Empenho:2017NE00543
Programa de Trabalho: 03.128.4200.5797.0000
Natureza da Despesa: 33.90.36-25
Fonte de Recursos: 003001114
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 07-12-2017
Credenciando com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, para exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE
Daniel Amaral Ando, RG. 378276104, a partir de 06-12-2017
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Henrique Nunes Mamede Rosa, RG. 460933759, a partir de 13-11-2017
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Breno Vieira Barbosa, RG. 495825165, a partir de 13-11-2017
DIVISÃO DE ATENDIMENTO INICIAL ESPECIALIZADO AO PÚBLICO
Franciellen Roberta Felix de Sousa, RG. 380482526, a partir de 07-12-2017
Dayana Lourenco da Silva, RG. 360225305, a partir de 07-12-2017
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 07-12-2017
Descredenciando:
com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
UNIDADE EXECUÇÃO CRIMINAL
Agathe Ursula Bolzani Antunes, RG. 411806129, a partir de 09-12-2017
com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
2ª SUBDEFENSORIA
Ylka Martins da Silva, RG. 428783752, a partir de 08-12-2017
UNIDADE VARAS SINGULARES
Jessica Thais Gomes Caverzan, RG. 491819845, a partir de 07-12-2017
UNIDADE EXECUÇÃO CRIMINAL
Frank dos Santos Dias Marreiros, RG. 419161508, a partir de 01-01-2018
Portaria da Coordenadora Auxiliar, de 07-12-2017
Concedendo:
com fundamento no artigo 11, inciso I, das D.Ts. da L.C.988-2006, aos servidores abaixo o quinquênio de adicional por tempo de serviço, na seguinte conformidade:
Fernanda Tatari Frazao de Vasconcelos Bressane, RG. 337419085, Defensor Público do Estado, período aquisitivo de 08-12-2012 a 06-12-2017
Rosilene Cristina Otaviano, RG. 338257354, Defensor Público do Estado, período aquisitivo de 26-03-2004 a 24-03-2009
Rosilene Cristina Otaviano, RG. 338257354, Defensor Público do Estado, período aquisitivo de 29-04-2005 a 27-04-2010
com fundamento no artigo 146 da Lei 988/06, aos servidores abaixo, 90 dias de licença-prêmio, relativo ao período a seguir mencionado:
Fernanda Tatari Frazao de Vasconcelos Bressane, RG. 337419085, Defensor Público do Estado, período aquisitivo de 08-12-2012 a 06-12-2017
Ato da Presidente da Comissão Técnica de Avaliação de Resultados, de 07-12-2017
Tornando públicos os índices definitivos do Quarto Trimestre de Avaliação de Resultados 2017, nos termos do artigo 11, §3º, "a", do Ato Normativo DPG 98, de 06-10-2014, após julgamentos dos recursos nos seguintes termos:
UNIDADE ADMINISTRATIVA RECORRENTE DECISÃO
REGIONAL MARÍLIA - Indeferido, por unanimidade.
REGIONAL SÃO CARLOS - Indeferido, por unanimidade.
OUVIDORIA-GERAL - Indeferido, por maioria de votos.
NÚCLEOS ESPECIALIZADOS - Deferido parcialmente, por unanimidade.
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS Deferido, por unanimidade.
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO - Deferido, por unanimidade.
UNIDADE ADMINISTRATIVA AVALIADA IADM/IGES - FINAL
REGIONAL CENTRAL - 1,193
REGIONAL NORTE OESTE - 1,192
REGIONAL SUL - 1,199
REGIONAL LESTE - 1,187
REGIONAL CRIMINAL - 1,177
REGIONAL GUARULHOS - 1,192
REGIONAL ABCD - 1,192
REGIONAL ARAÇATUBA - 1,200
REGIONAL BAURU - 1,197
REGIONAL CAMPINAS - 1,194
REGIONAL INFANCIA E JUVENTUDE - 1,196
REGIONAL JUNDIAÍ - 1,182
REGIONAL MARÍLIA 1,198
REGIONAL MOGI DAS CRUZES - 1,194
REGIONAL OSASCO - 1,198
REGIONAL PRESIDENTE PRUDENTE - 1,200
REGIONAL RIBEIRÃO PRETO - 1,196
REGIONAL SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - 1,200
REGIONAL SANTOS - 1,194
REGIONAL SÃO CARLOS - 1,198
REGIONAL SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - 1,199
REGIONAL SOROCABA - 1,189
REGIONAL TAUBATÉ - 1,199
REGIONAL VALE DO RIBEIRA - 1,200
OUVIDORIA- GERAL - 1,182
CORREGEDORIA- GERAL - 1,200
NUCLEOS ESPECIALIZADOS - 1,195
EDEPE - 1,200
ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR - 1,200
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Despachos do Diretor Técnico, de 07-12-2017
Autorizando o Servidor abaixo, o gozo de licença-prêmio, relativo ao período aquisitivo a seguir mencionado, nos termos do artigo 146 da LC 988/2006, como segue:
Denis Carlos de Paula Arteaga, RG:348131422, Assistente Técnico de Defensoria Pública II, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 05-12-2017 a 19-12-2017, correspondentes ao período aquisitivo de 15-08-2011 a 13-08-2016.
Evelyn Jessica Honda Otsu, RG:525353719, Oficiala de Defensoria Pública, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 01-12-2017 a 15-12-2017, correspondentes ao período aquisitivo de 11-04-2010 a 10-04-2015.
Ato do Diretor Técnico do Departamento de Recursos Humanos, de 07-12-2017
Lista de Antiguidade para fins de remoção na carreira de oficiais de defensoria, nos termos do Artigo 3º do Ato Normativo DPG 78, de 22-11-2013
Para acessar a tabela, clique aqui
Ato do Diretor Técnico do Departamento de Recursos Humanos, de 07-12-2017
Tornando público a abertura do Concurso de Remoção de Oficial de Defensoria:
DATA INICIO INSCRIÇÕES: 11-12-2017
DATA TÉRMINO DAS INSCRIÇÕES: 13-12-2017
DATA REALIZAÇÃO DO CONCURSO REMOÇÃO: 14-12-2017 às 11h
LOCAL: DRH - Rua Libero Badaró, 616 - 6o. Andar
REGIONAL – UNIDADE - VAGAS
Regional Guarulhos - Unidade Guarulhos - 1
Regional Leste - Unidade Itaquera - 1
Regional Ribeirão Preto - Unidade Ribeirão Preto - 1
Regional Santos - Unidade Santos - 1
Regional Norte-Oeste - Unidade Santana - 1
Regional São José Dos Campos - Unidade Jacareí - 1
Regional Mogi das Cruzes - Unidade Mogi das Cruzes - 1
Regional Jundiai - Unidade Bragança Paulista - 1
Regional Osasco - Unidade Osasco - 1
Ato Diretor Técnico do Departamento de Recursos Humanos, de 07-12-2017
Informando que estão abertas as inscrições para seleção de Oficial de Defensoria Pública, para atuação na vaga da Administração Superior.
Os interessados deverão instruir o pedido de inscrição com o Currículo atualizado e Carta de Apresentação.
As inscrições deverão ser feitas no período de 11-12-2017 a 13-12-2017, até às 17hs, através do email: drh@defensoria.sp.gov.br
A seleção dos interessados será realizada pelo Departamento de Recursos humanos nos termos do §1º do artigo 7º do Ato Normativo DPG 78, de 22-11-2013.
Eventuais dúvidas e esclarecimentos sobre as atribuições devem ser encaminhadas ao e-mail: drh@defensoria.sp.gov.br.
| ÓRGÃO |
SETOR |
CARGO |
ATRIBUIÇÃO |
| DEFENSORIA INICIAL CRIMINAL |
DIVISÃO ATENDIMENTO |
OFICIAL DE DEFENSORIA |
Atendimento e apoio administrativo |
Ato do Diretor Técnico, de 07-12-2017
Tornando sem efeito:
nos termos do artigo 48 da Lei 10.261/68 e artigo 83, inciso III, alínea “c” do Ato Normativo 3 de 17-04-2006, a nomeação para o cargo efetivo de Oficial de Defensoria Pública de KARINA VIEIRA, RG 273763763, ALINE ALICE MARTINS, RG 331266453, MATHEUS MAROSTICA BRESSANIN, RG 390005575, nomeados por Ato do Defensor Público-Geral do Estado publicado no D.O.de 15-06-2017, por não ter tomado posse dentro do prazo legal.
nos termos do artigo 48 da Lei 10.261/68 e artigo 83, inciso III, alínea “c” do Ato Normativo 3 de 17-04-2006, a nomeação para o cargo efetivo de Oficial de Defensoria Pública de OTAVIO AUGUSTO FERREIRA MANDU MANARA, RG 479743514, nomeado por Ato do Defensor Público-Geral do Estado publicado no D.O.de 21-06-2017, por não ter tomado posse dentro do prazo legal.
nos termos do artigo 48 da Lei 10.261/68 e artigo 83, inciso III, alínea “c” do Ato Normativo 3 de 17-04-2006, a nomeação para o cargo efetivo de Oficial de Defensoria Pública de MARIANA DOS SANTOS PORTO, RG 334735427, nomeado por Ato do Defensor Público-Geral do Estado publicado no D.O. de 15-07-2017, por não ter tomado posse dentro do prazo legal.
nos termos do artigo 48 da Lei 10.261/68 e artigo 83, inciso III, alínea “c” do Ato Normativo 3 de 17-04-2006, a nomeação para o cargo efetivo de Oficial de Defensoria Pública de CELSO LUDWIG AMANN DE OLIVEIRA, RG 441999244, nomeado por
Ato do Defensor Público-Geral do Estado publicado no D.O. de 28-07-2017, por não ter tomado posse dentro do prazo legal.
nos termos do artigo 48 da Lei 10.261/68 e artigo 83, inciso III, alínea “c” do Ato Normativo 3 de 17-04-2006, a nomeação para o cargo efetivo de Oficial de Defensoria Pública de RENATA CAVALLO SANTIAGO, RG 440655626, nomeada por Ato do Defensor Público-Geral do Estado publicado no D.O. de 30-08-2017, por não ter tomado posse dentro do prazo legal.
nos termos do artigo 48 da Lei 10.261/68 e artigo 83, inciso III, alínea “c” do Ato Normativo 3 de 17-04-2006, a nomeação para o cargo efetivo de Oficial de Defensoria Pública de LEANDRO CABRAL DOS SANTOS, RG 484330457, nomeado por Ato do Defensor Público-Geral do Estado publicado no D.O. de 18-10-2017, por não ter tomado posse dentro do prazo legal.
nos termos do artigo 48 da Lei 10.261/68 e artigo 83, inciso III, alínea “c” do Ato Normativo 3 de 17-04-2006, a nomeação para o cargo efetivo de Oficial de Defensoria Pública de JULIANA BORGES SENSI, RG 478953768, nomeada por Ato da Primeira Subdefensora Pública Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral do Estado publicado no D.O.de 23-09-2017, por não ter tomado posse dentro do prazo legal.
nos termos do artigo 48 da Lei 10.261/68 e artigo 83, inciso III, alínea “c” do Ato Normativo 3 de 17-04-2006, a nomeação para o cargo efetivo de Agente de Defensoria Pública de HELLEN LEANDRA BATAUS, RG 450173173, nomeada por Ato do Defensor Público-Geral do Estado publicado no D.O. de 01-09-2017, por não ter tomado posse dentro do prazo legal.
Ato do Diretor Técnico, de 06-12-2017
Convocando os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE CAMPINAS, no dia 11/12/17 às 9H15, procurar Marcela Richena Demonte– Rua Jorge Figueiredo Corrêa, 1219, Chácara Primavera, Campinas, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
MARCELA RAÍSSA OLIVEIRA, RG 41.889.114-X;
LUCAS SAMUEL DE ARAÚJO FERREIRA, RG 247.779.
Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica do título de eleitor;
1 foto 3x4.
Republicado por conter incorreções.
Ato do Diretor Técnico, de 07-12-2017
Convocando os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE FRANCA no dia 14-12-2017 às 09H00, procurar Paulo Flor de Luna, Rua Comandante Salgado, 1624, Centro - Franca - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo ALINE SILVA DE ANDRADE, RG 48.171.622-1;
AMANDA DOS SANTOS TOLEDO, RG 49.667.397-7;
ANA BEATRIZ CRUZ NUNES, RG 49.031.068-0;
LETÍCIA PERONDI COSTA, RG 37.886.408-7;
TAMARA SANTOS DE JESUS, RG MG-1.8771.667;
ANA CLARA RIBEIRO DE ARAUJO BISINOTO, RG 01.681.559-6;
CAROLINA APOLINÁRIO DA SILVA RUFFINO, RG 40.124.731-4;
MATHEUS JUNIOR SOUZA BARROS, RG 40.789.015-4;
MICHELE DIAS SANTOS, RG 53.262.983-8;
EMMANUELLE NASSER DIAS E SILVA, RG 01.828.957-3;
JEAN CARLOS PIMENTA SILVA, RG 42.990.740-0;
GUILHERME REIS RABEL JÁCOMO, RG 5.158.243;
ALEXANDRE DE PADUA LIMA BARROS, RG MG-16.109.093;
ISABELLA BRANQUINHO ARANTES, RG 45.770.838-4;
THIAGO FERREIRA SOUSA DEGRANDE, RG 50.228.111-X
FABRICIA RIBEIRO TAVARES, RG 49.720.025-9;
MARIA OLÍVIA CAPITELLI DORNELLAS, RG 41.573.625-0;
ROBSON SILVA MACHADO, RG 21.963.883-4;
JÚLIA KNYCHALA SOUZA, RG 52.720.388-9;
LEONI VIEIRA TERLONE, RG 1.602.898-9.
Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vinculo; fornecida da Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais.
Cópia reprográfica autenticada da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica autenticada da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica autenticada do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica autenticada do título de eleitor;
1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 07-12-2017
Convocando os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE SOROCABA, procurar por Dayane Medeiros Raimundo, no dia 11-12-2017 nos horários abaixo descritos – Avenida Barão de Tatuí, 231 - Jardim Vergueiro - CEP: 18030-000 -Sorocaba - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
BARBARA PASSOS DOMINGUES DE OLIVEIRA, RG 34.183.260-1, às 10h30;
THIANE LIMA ARAÚJO DE SOUZA, RG 46.566.134-8, às 10h40;
LETÍCIA FERNANDA DOS SANTOS, RG 45.178.428-5, às 10h50;
CLAUDIA REGINA LIMA RODRIGUES, RG 29.015.291-4, às 10h30;
TIAGO DE ARAUJO CABRAL, RG 40.052.424-7, às 10h50;
LUIZ GUILHERME M. CHAGURI, RG 30.626.917-x, às 10h50.
Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias autenticadas ou originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica do título de eleitor;
1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 07-12-2017
Convocando o candidato aprovado em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionado a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS no dia 13-12-2017 às 8H00, procurar Cláudia Silva Fernandes Ribeiro – Av. Comendador Vicente de Paula Penido, 532, Jd. Aquarius - São José dos Campos, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Rafael Leonardo Fonseca, RG 41.779.520-8.
O candidato acima relacionado e convocado pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vínculo; fornecida pela Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica do título de eleitor;
1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 07-12-2017
Convocando o candidato aprovado em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionado a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE ARARAQUARA, no dia e horário abaixo descrito, procurar Graziele Alessandra Lourenço Colla – Rua São Bento, 1725, Centro – CEP 14.801-300 - para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Dia 15-12-2017 às 14H00
Luiz Felipe Samaha, RG 39.289.106-2.
O candidatos acima relacionado e convocado pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vinculo; fornecida da Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica do título de eleitor;
1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 07-12-2017
Convocando os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REGIONAL SÃO JOSÉ DO RIO PRETO no dia 15-12-2017 das 08h às 12h ou das 14h às 17h, procurar Silvia Cavasana de Paula e Silva – Rua Marechal Deodoro 3131, Centro - São José Rio Preto, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
MAILSON DA SILVA SANTOS, RG 41.689.025-8;
JESSÉ VERGILIO DA SILVA, RG 50.841.011-3.
Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vinculo; fornecida da Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro;
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica do título de eleitor;
1 foto 3x4.
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS
Extrato de Aditamento de Contrato
Processo: 15/2011
3º TERMO DE ADITAMENTO PARA PRORROGAÇÃO DO CONTRATO 13/2011
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
CONTRATADO: Amin André Areda Baghoss, Renata Areda Baghoss e Alexandre Areda Baghoss
PARECER JURÍDICO: Parecer AJ 429/2017 de 27-11-2017
Objeto: 3º Termo de Aditamento, objetivando a revogação da obrigação de averbar, a redução da base mensal e a prorrogação da vigência do Contrato de locação 13/2011 por mais 60 meses.
VALOR: R$ 2.304.000,00
BASE LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e alterações posteriores e Lei Estadual 6.544/89
RECURSO ORÇAMENTÁRIO: Fonte de recurso: 002001055;
Funcional Programática: 03.092.4200.5798-0000; Elemento: 33.90.36-91
VIGÊNCIA: de 07-12-2017 a 06-12-2022
DATA DE ASSINATURA: 29-11-2017.
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
Extrato de Contrato
Processo 8386/2017
Dispensa 043/2017
Contrato 030/2017
Contratada: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais
CNPJ: 061.198.164/0001-60
Objeto: Contratação de seguro de vida e acidentes pessoais para estagiários de direito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
Parecer jurídico: Parecer AJ 366/2017, de 05-10-2017
Valor Total: R$ 5.508,00
Data da Assinatura: 13-11-2017
Vigência: contrato terá vigência pelo período de 12 meses, cujo termo inicial serácontado a partir da emissão da Apólice de Seguro.
Natureza da Despesa: 33.90.39-42
Fonte de Recursos: 002.001.055
Programa de Trabalho 03.092.4200.5798.0000
Nota de Empenho: 2017NE03452
Fiscal do Contrato: Diretor Técnico do Departamento de Recursos Humanos
EDITAIS
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Comunicado
Ato do Diretor Técnico do Departamento, de 07-12-2017
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo torna pública a lista de aprovados definitiva da prova do CONCURSO PÚBLICO EMERGENCIAL DE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO - UNIDADE PRAIA GRANDE, aplicada no dia 29-10-2017, findo o prazo para interposição de recursos.
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Diário Oficial do Estado - 07-12-2017
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 5-12-2017
Cessando a designação da Defensora Pública Carla Pinheiro Martins para exercer a função de Coordenadora Auxiliar da DPE - Unidade Guarulhos, Regional Guarulhos, e fazendo cessar a gratificação de função, equivalente a 8% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso II, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 28-11-2017.
Designando, o Defensor Público Augusto Gallego Pereira para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, exercer a função de Coordenador Auxiliar da DPE - Unidade Guarulhos, Regional Guarulhos, e atribuindo a gratificação de função, equivalente a 8% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso II, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 28-11-2017.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 5-12-2017
Designando, a Defensora Pública Taissa Nunes Vieira Pinheiro para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, exercer a função de Coordenadora Auxiliar da DPE - Unidade Santana, Regional Norte-Oeste, e atribuindo a gratificação de função, equivalente a 8% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso II, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 01-12-2017.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 6-12-2017
Designando, com fundamento no disposto do artigo 19, I e II, da LC 988/06, a servidora Marina Fátima Silva Teixeira para exercer suas atribuições ordinárias junto à Defensoria Geral no feriado de 08-12-2017, Dia da Justiça.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 6-12-2017
Cessando, nos termos do artigo 55 da Lei Complementar 988/06 e processo CSDP 420/16 a designação do Defensor Público Felipe Pereira Magalhães para atuação, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, como colaborador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor, a partir de 06-12-2017.
Atos do Defensor Público-Geral do Estado, de 6-12-2017
Designando, com fundamento no artigo 19, I e II, da LC 988/06, as Defensoras Públicas Luiza Lins Veloso e Paula Sant Anna Machado de Souza, para participarem de atividade da 6ª Jornada da Moradia Digna, realizada no dia 02-12-2017, das 9h às 13h, na comunidade Terra Prometida situada na Rua Rufino Fernandes Inivarri, 140, Conjunto habitacional Barreira Grande, São Paulo/SP.
Designando, com fundamento no artigo 19, I e II, da LC 988/06, a Agente de Defensoria Marilene Alberini, para participar de atividade da 6ª Jornada da Moradia Digna, realizado no dia 02-12-2017, das 9h às 13h, na comunidade Terra Prometida situada na Rua Rufino Fernandes Inivarri, 140, Conjunto habitacional Barreira Grande, São Paulo/SP.
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 5-12-2017
Designando, com fundamento no artigo 1º, I, “f”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Agentes de Defensoria Pública a seguir indicadas para, sem prejuízo das atribuições, auxiliarem nos atendimentos do Centro de Atendimento Multidisciplinar da Unidade Carapicuíba, nos respectivos dias:
19/01/2018 - Alessandra Cominato Melo
26/01/2018 - Luiza Aparecida de Barros
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 6-12-2017
Tornando sem efeito a designação da Defensora Pública Leticia de Mattos Brito Sales para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, acumular a 3ª Defensoria Pública, Unidade Lapa, Regional Norte-Oeste, no período de dia 04 a 19-12-2017, conforme o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, do dia 01-12-2017, publicado no D.O. de 05-12-2017.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 6-12-2017
Designando, com base no artigo 1º, I, a, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o(a) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a) para exercer atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à realização de atendimento a pessoas privadas de liberdade nas unidades de internação e semiliberdade da Fundação Casa, e atribuindo a gratificação equivalente a 15% dos vencimentos do Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 3º, inciso II, e artigo 4º, I, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, a partir de 01-12-2017:
Adriana Kalil Issa Peres; Ana Carolina Oliveira Golvim Schwan; Bruno Amabile Bracco; Camila Galvão Tourinho; Claudia Abramo Ariano; Clodoaldo Saguini Junior; Daniel Palotti Secco; Danilo Tadeu Szigmond Franco; Eduardo Terração; Fernanda Penteado Balera; Gabriela Galetti Pimenta; Gisela Camillo Casotti Teixeira; Guilherme Feccini Gaona; Helena Lahtermaher Oliveira; Ilka Saito Milan; Leonardo Nascimento de Paula; Ligia Cintra de Lima Trindade; Ligia Mafei Guidi; Patrícia Valentim Vilela Carvalho; Samuel Friedman; Sergio André Weise Chinez; Soraia Anka; Rafaela Soares Mourão Sousa; Renata Moura Gonçalves; Tales Pataias Ramos; Tatiane Bottan; Yolanda de Salles Freire Cesar.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 6-12-2017
Designando:
com base no artigo 1º, I, a, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o(a) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a) para exercer atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à realização de atendimento a pessoas privadas de liberdade no sistema prisional, e atribuindo a gratificação equivalente a 15% dos vencimentos do Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 3º, inciso II, e artigo 4º, I, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, a partir de 01-12-2017:
Adriana de Britto; Alexandre Augusto Ferreira Dutra; Ana Carolina Carneiro Barde Bezerra; Ana Carolina Franzin Bizarro; Camila Ueno; Cristina Victor Garcia; Dennis Gerson Camargo Ramos Salgretti; Fernanda Seara Contente; Isadora Brandão Araújo da Silva; Letícia Marquez de Avelar; Luana Trino de Medeiros; Luciana de Oliveira Fernandes Fortes Balam; Luiz Eduardo de Toledo Coelho; Maria Fernanda dos Santos Elias Maglio; Monica de Melo; Patrícia Simeonato; Priscila Morgado Cury; Rafael de Souza Miranda; Renata Simões Stabile Bucceroni; Sandra Maria Shiguehara Tibano; Thalita Veronica Gonçalves e Silva; Vanessa Boiati.
com base no artigo 1º, I, a do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o(a) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a) para exercer atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à realização de atendimento a pessoas privadas de liberdade nos centros de detenção provisórios e no sistema prisional, e atribuindo a gratificação equivalente a 15% dos vencimentos do Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 3º, inciso II, e artigo 4º, I, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, a partir de 01-12-2017:
João Felippe Belem de Gouvea Reis - CDP Mauá
Rafael Bresciani Marracini - CDP Diadema
com base no artigo 1º, I, a, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o(a) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a) para exercer atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à realização de atendimento a pessoas privadas de liberdade nas unidades de internação e semiliberdade da Fundação Casa e no sistema prisional, atribuindo a gratificação equivalente a 15% dos vencimentos do Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 3º, inciso II, e artigo 4º, I, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, a partir de 01-12-2017:
Marcelo Carneiro Novaes
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 6-12-2017
Considerando o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 27-11-2017, publicado no DO de 28-11-2017, que regulamentou a participação de Defensores Públicos no evento “Jornada Solidária”, que se realizará no dia 09-12-2017, no CEU Caminho do Mar, localizada na Avenida Engenheiro Armando de Arruda Pereira, 5241, Vila Encontro, São Paulo - SP;
Considerando que foi realizado sorteio, nos termos da Deliberação CSDP 283, de 13-09-2013, tendo em vista que o número de inscrições ultrapassou o número de vagas disponíveis;
Artigo 1º. Designo, nos termos do artigo 1º, I, “b”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o Defensor Público Rafael Soares da Silva Vieira para atuar no evento, no período das 10 às 14 horas.
Artigo 2º. Nos termos do artigo 3º, §2º, do referido Ato, integrará a escala de suplentes, na ordem sorteada, os Defensores Públicos: Mário Fagundes Filho e Vinicius Conceição Silva Silva.
Artigo 3º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral, de 01-12-2017
Abre prazo para inscrições de Agentes de Defensoria classificados em cargos lotados nas Unidades do Interior do Estado, interessados em participar dos plantões judiciários durante o recesso forense, nos meses de dezembro de 2017 e janeiro de 2018
Considerando a garantia da manutenção do serviço público à população necessitada, no período de suspensão do expediente forense, em especial no tocante às demandas urgentes, atendidas no sistema de plantão judiciário;
Considerando a realização das audiências de custódia nesse período, as quais demandam suporte de servidores para as providências decorrentes desses atos e o regular desempenho da atividade;
Considerando, ainda, a movimentação de autos de apreensão de adolescente e de demandas cíveis apresentadas nos plantões judiciários nos anos anteriores e do quadro de pessoal existente em cada uma das localidades onde há Unidade da Defensoria Pública do Estado instalada;
Considerando o diposto no Ato Normativo DPG 128, de 11-10-2017;
Considerando o disposto no artigo 1º, inciso I, "b", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017;
O Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, Resolve: Artigo 1º. Os Agentes de Defensoria classificados em cargos lotados nas Unidades do Interior do Estado poderão se inscrever para preenchimento de vagas para atuação em cada uma das sedes de plantões judiciários, por mês de atuação, a serem realizados nas seguintes datas:
I - em Dezembro: 02 (duas) vagas, para atendimento nos dias 20, 22, 26 e 29;
II - em Janeiro: 01 (uma) vaga, para atendimento nos dias 02 e 05.
§ 1º. Em todos os locais haverá a convocação de 1 (um) Agente de Defensoria, por plantão judiciário, para atuação no período das 9h às 13h.
§ 2º. Se ao término do horário do plantão, fixado no parágrafo anterior, ainda persistirem tarefas a serem realizadas, o Agente de Defensoria deverá permanecer pelo tempo que se fizer necessário para o pleno desempenho de suas funções.
§ 3º. Os Agentes de Defensoria classificados nas Unidades de Jacareí, Guarujá, Praia Grande e São Vicente poderão se inscrever para atuar nos plantões a serem realizadas na sede de sua Regional.
§ 4º. O pedido de redução do número dias, ou dispensa da atuação dos Agentes de Defensoria, dirigido à Terceira Subdefensoria Pública-Geral, ficará condicionado à Coordenação local, consultados os membros plantonistas, indicar se os Defensores Públicos e Oficiais de Defensoria conseguirão providenciar o disposto no artigo 2º deste Ato sem a presença do apoio multidisciplinar nos plantões judiciários.
§ 5º. Caso haja inscrição em número maior do que o necessário, haverá sorteio dentre os inscritos.
Artigo 2º. A atuação dos Agentes de Defensoria no plantão judiciário, sem prejuízo de outras medidas que se mostrarem necessárias e de fluxos a serem encaminhados pela Terceira Subdefensoria Pública-Geral, compreenderá:
I - prestar atendimento a usuários e familiares que comparecerem ao plantão judiciário;
II - manter contato com familiares, a fim de obter informações ou providências, sob indicação do Defensor Público plantonista;
III - manter contato com serviços de saúde ou assistência social, garantindo atendimento na rede de serviços, sobretudo, aos liberados em audiência de custódia;
IV - manter contato com os serviços do sistema penitenciário, garantindo o atendimento de demandas urgentes;
V - manter contato com os serviços relacionados à proteção de crianças e adolescentes, sempre que necessário, e sob solicitação do Defensor Público plantonista;
VI - manter contato com os serviços sociais dos equipamentos de saúde, quando necessário ao atendimento das demandas cíveis relacionadas à temática, sob orientação do Defensor Público plantonista;
VII - prestar atendimento a demandas que carregam maior complexidade e que necessitam de acolhimento técnico complementar, a fim de obter resolução extrajudicial de caso abrangido pelo plantão judiciário;
VIII - realizar outros contatos e atendimentos que se fizerem necessários para melhor definição da demanda e sua resolução em plantão judiciário;
IX - organizar lista de agendamento para garantir o atendimento daqueles usuários que não puderam contar com o acolhimento multidisciplinar por ausência deste na data do comparecimento ao plantão judiciário, a qual será anotada pelos Defensores Públicos e Oficiais de Defensoria plantonistas que tiveram contato com a demanda.
Artigo 3º. Os Agentes de Defensoria que integrarem a lista de designados para a atividade farão jus à compensação, à razão de 01 (um) dia não útil trabalhado por 01 (um) dia de compensação, conforme disposto na Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017 ou à percepção da Gratificação de Plantão de Defensoria - GPD, conforme previsto no Ato Normativo DPG 128, de 11-10-2017, de acordo com sua indicação no ato de inscrição.
Parágrafo único. Na ausência de indicação quanto ao modelo de contraprestação, a atividade será gratificada nos termos do Ato Normativo DPG mencionado no caput.
Artigo 4º. Para atuação nos plantões judiciários serão recebidas inscrições até 12-12-2017, às 18h, mediante requerimento encaminhado por meio eletrônico para o endereço Secretaria2e-3Subs@defensoria.sp.def.br .
§ 1º. O requerimento deverá conter o nome completo do Agente de Defensoria, Regional e Unidade em que está classificado, o número de telefone celular, a indicação quanto ao modelo de contraprestação escolhido, a indicação do mês de atuação e de que não estará em férias ou afastado no período escolhido.
§ 2º. A inscrição somente será considerada recebida a partir do envio de confirmação encaminhada pela Secretaria da Segunda e Terceira Subdefensorias Públicas-Gerais.
§ 3º. No caso de o número de inscritos ser insuficiente para a prestação da atividade, nos termos do artigo 1º, haverá designação de Agentes de Defensoria por meio de sorteio a ser realizado em 13-12-2017, às 14h, nos termos da Deliberação nº CSDP 283/2013.
§ 4º. No caso de o número de inscritos ultrapassar o número de vagas para a atividade fixada para cada sede de plantão judiciário, haverá sorteio a ser realizado em 13-12-2017, às 14h, nos termos da Deliberação nº CSDP 283/2013.
Artigo 5º. As Coordenações Regionais serão responsáveis pela elaboração da escala de Agentes de Defensoria plantonistas.
§ 1º. A convocação do servidor seguirá a ordem alfabética entre os inscritos, não havendo possibilidade de escolha da data da realização do plantão.
§ 2º. A escala deverá ser elaborada de forma equilibrada, mantendo-se o mesmo número de plantões judiciários por Agente de Defensoria, sempre que possível, independentemente da opção indicada quanto ao modelo de percepção da contraprestação.
§ 3º. A escala publicada no Diário Oficial do Estado indicará a data e o local em que o Agente de Defensoria deverá realizar o plantão para o qual foi convocado.
§ 4º. Nos cinco dias subsequentes à realização do plantão judiciário, o Agente de Defensoria designado deverá encaminhar cópia de atestado de presença, assinado por um dos Defensores Públicos plantonistas, à Coordenação da Regional, para certificação da atividade.
§ 5º. Eventual troca de dia de atuação entre Agentes de Defensoria designados é de inteira responsabilidade do servidor formalmente convocado e somente será permitida dentro da escala do mesmo mês.
§ 6º. É vedado o repasse de plantão judiciário por Agente de Defensoria que tenha optado pela percepção da Gratificação de Plantão de Defensoria - GPD para outro que não tenha indicado a mesma opção.
Artigo 6º. Os Agentes de Defensoria designados para o plantão judiciário realizarão a atividade no período de recesso forense, considerada a atuação nos meses de dezembro de 2017 e janeiro de 2018.
Artigo 7º. Os Agentes de Defensoria que realizarem a atividade poderão ser convocados pela Terceira Subdefensoria Pública-Geral para reunião de trabalho voltada ao aprimoramento das atividades desenvolvidas.
Artigo 8º. O servidor designado não poderá requerer sua exclusão até o término do período de designação previsto neste Ato.
Artigo 9º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 06-12-2017
Designando:
com base no artigo 1º, II, "a", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o(a) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a) para exercer atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à realização de atendimento a pessoas privadas de liberdade no sistema prisional, e atribuindo a gratificação equivalente a 15% dos vencimentos do Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 3º, inciso II, e artigo 4º, I, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, a partir de:
01/12/2017, Alandeson de Jesus Vidal
01/12/2017, Alexandre Grabert
01/12/2017, Alexandre Orsi Netto
01/12/2017, Aline Munhoz Seixas Valese
01/12/2017, Alline Delbem
01/12/2017, Andre Eugenio Marcondes
01/12/2017, Andre Paulo Francisco Fasolino de Menezes
01/12/2017, Andrea de Almeida Rossler
01/12/2017, Angelo de Camargo Dalben
01/12/2017, Benno Buchman
01/12/2017, Bruno Diaz Napolitano
01/12/2017, Caio Marcelo Dias da Silva
01/12/2017, Danilo Pereira Leite
01/12/2017, Eduardo Ciaccia Rodrigues Caldas
01/12/2017, Elpidio Francisco Ferraz Neto
01/12/2017, Erika de Vasconcellos Lima Pompeo
01/12/2017, Felipe Amorim Principessa
01/12/2017, Fernando Rodolfo Merces Moris
01/12/2017, Flavio de Almeida Pontinha
01/12/2017, Gustavo Picchi
01/12/2017, Juliana Araujo Lemos da Silva Machado
01/12/2017, Juliane Tagami
01/12/2017, Julio Cesar Valese
01/12/2017, Leandro de Castro Silva
01/12/2017, Leandro de Col Loss
01/12/2017, Liane Silveira Moreira
01/12/2017, Lucas Correa Abrantes Pinheiro
01/12/2017, Luciano Pereira de Andrade
01/12/2017, Luis Carlos Rocha Guimaraes
01/12/2017, Mailane Ramos dos Santos Rodrigues de Oliveira
01/12/2017, Marcia Rossi Coraini
01/12/2017, Maria Cecilia Remoli de Souza Lopes
01/12/2017, Mario Lucio Pereira Machado
01/12/2017, Monica Godano Schlodtmann
01/12/2017, Paula Barbosa Cardoso
01/12/2017, Rafael Bessa Yamamura
01/12/2017, Ricardo Augusto Paganucci Lodi
01/12/2017, Rodolfo Marques da Silva
01/12/2017, Ruy Freire Ribeiro Neto
01/12/2017, Saulo Dutra de Oliveira
01/12/2017, Simone Lavelle Godoy de Oliveira
01/12/2017, Tadeu Jose Migoto Filho
01/12/2017, Tatiana Mendes Soares Bachega
01/12/2017, Vanessa Pellegrini Armenio de Freitas
01/12/2017, Vinicius da Paz Leite
01/12/2017, Vitor Jose Tozzi Cavina
01/12/2017, Wagner Ribeiro de Oliveira
com base no artigo 1º, II, "a", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o(a) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a) para exercer atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à realização de atendimento a pessoas privadas de liberdade nas unidades de internação e semiliberdade da Fundação Casa, e atribuindo a gratificação equivalente a 15% dos vencimentos do Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 3º, inciso II, e artigo 4º, I, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, a partir de:
01/12/2017, Adriano Pinheiro Machado Buosi
01/12/2017, Akira Koza Palmieri
01/12/2017, Ana Paula de Souza Campos
01/12/2017, Andre Luiz da Silva Araujo
01/12/2017, Andre Vicentini Gazal
01/12/2017, Bruno Boni Del Preti
01/12/2017, Bruno Cesar da Silva
01/12/2017, Carla Battistetti Medeiros Basoli
01/12/2017, Cassia Zanguetin Michelao
01/12/2017, Cristiane Penhalver Jensen
01/12/2017, Danielle Rinaldi Barbosa
01/12/2017, Deise Gomes da Cunha Tureta
01/12/2017, Denise Melo Salazar
01/12/2017, Elaine Moraes Ruas Souza
01/12/2017, Fernando Catache Borian
01/12/2017, Gisele Ximenes Vieira dos Santos
01/12/2017, Isabella Benitez Galves
01/12/2017, Joao Paulo Bonatelli
01/12/2017, Jonas Zoli Segura
01/12/2017, Luciano Castrequini Bufulin
01/12/2017, Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
01/12/2017, Mariana Carvalho Nogueira
01/12/2017, Mariana Leite Figueiredo
01/12/2017, Natalia da Costa Nora Bugner
01/12/2017, Orivaldo de Sousa Ginel Junior
01/12/2017, Pedro Cavenaghi Neto
01/12/2017, Rafaela Comunale Aleixo
01/12/2017, Ricardo Gabriel Gomes Pedreira
01/12/2017, Rodrigo Tadeu Bedoni
01/12/2017, Thiago Santos de Souza
01/12/2017, Vanessa Morais Kiss
01/12/2017, Wild Afonso Ogawa Filho
com base no artigo 1º, II, "a", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o(a) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a) para exercer atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à realização de atendimento a pessoas privadas de liberdade nas unidades de internação e semiliberdade da Fundação Casa e nos centros de detenção provisórios, e atribuindo a gratificação equivalente a 15% dos vencimentos do Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 3º, inciso II, e artigo 4º, I, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, a partir de 01-12-2017, Eduardo Fontes da Silva – CDP - Caraguatatuba
com base no artigo 1º, II, "a", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o(a) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a) para exercer atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à realização de atendimento a pessoas privadas de liberdade nas unidades de internação e semiliberdade da Fundação Casa e no sistema prisional, atribuindo a gratificação equivalente a 15% dos vencimentos do Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 3º, inciso II, e artigo 4º, I, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, a partir de 01-12-2017, Rafael Barcelos Tristao
com base no artigo 1º, Inciso II, a, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o(a) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a) para exercer atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à realização de atendimento a pessoas privadas de liberdade nos estabelecimentos dos centros de detenção provisórios e atribuindo a gratificação equivalente a 15% dos vencimentos do Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 3º, inciso II, e artigo 4º, I, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, a partir de:
Anisio Vieira Caixeta Junior - CDP - Piracicaba
Douglas Schauerhuber Nunes - CDP - Piracicaba
Erica Leoni Ebeling - CDP - Praia Grande
Fabianne Carvalho Neves Xavier - CDP - Praia Grande
Felix Ricardo Nonato dos Santos - CDP - Piracicaba
Vanessa Pizarro Riguete Correa Porto - CDP - Piracicaba
com base no artigo 1º, II, a do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o(a) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a) para exercer atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à realização de atendimento a pessoas privadas de liberdade nos centros de detenção provisórios e no sistema prisional, e atribuindo a gratificação equivalente a 15% dos vencimentos do Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 3º, inciso II, e artigo 4º, I, ambos da Deliberação CSDP 340/2017 a partir de 01-12-2017
Adriano Lino Mendonca - CDP - Araraquara
Alessandra Pinho da Silva - CDP - Caraguatatuba
Frederico Teubner de Almeida e Monteiro - CDP - Araraquara
Joao Finkler Filho - CDP - Araraquara
Atos do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 6-12-2017
Designando, com base no artigo 1º, Inciso II, a, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o(a) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a) para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação em revisão criminal, e atribuindo a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do art.3º, inciso IV, c.c artigo 4º, inciso II, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, no período de 01-12-2017 a 30-06-2018, Luciano Pereira de Andrade
Tornando sem efeito a designação dos(as) Defensores(as) Públicos(as), abaixo relacionados, nos termos do Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 01-12-2017, publicado no D.O. de 06-12-2017, para exercerem a atividade em condição de especial dificuldade, consistente na atuação em audiência de custódia, nas Sedes de Circunscrição Judiciária de Sorocaba, bem como tornando sem efeito à gratificação de que trata o artigo 4º, inciso I, da Deliberação CSDP 340/2017.
Arthur Soares Pinto Moser
Gabriela Freitas Aleixo Galvão de Souza
Designando, nos termos do artigo 1º, Inciso II, "b", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017, o(a) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a) para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação nas audiências de custódia, e atribuindo a gratificação equivalente a 15% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do art. 3º, inciso V, c.c. artigo 4º, inciso I, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, no período de 01-12-2017 a 31-05-2018:
Gisele Ximenes Vieira dos Santos - Sorocaba
Ricardo Gabriel Gomes Pedreira - Taubaté
Valeria Correa Silva Ferreira - Sorocaba
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria da Coordenadora Auxiliar, de 6-12-2017
Concedendo:
com fundamento no artigo 11, inciso I, das D.Ts. da L.C.988-2006, aos servidores abaixo o quinquênio de adicional por tempo de serviço, na seguinte conformidade:
Artur Calderon Pereira, RG. 224012630, Oficial de Defensoria Pública, período aquisitivo de 06-12-2012 a 04-12-2017
Benno Buchman, RG. 273912112, Defensor Público do Estado, período aquisitivo de 08-12-2012 a 06-12-2017
Dione Ribeiro Basilio, RG. 271036473, Defensor Público do Estado, período aquisitivo de 26-11-2012 a 24-11-2017
Fabiana Botelho Zapata, RG. 25616633X, Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, período aquisitivo de 25-06-2012 a 23-06-2017
Flavio de Almeida Pontinha, RG. 281368193, Defensor Público do Estado, período aquisitivo de 08-12-2012 a 06-12-2017
Flavio de Oliveira Frias, RG. 225479485, Defensor Público do Estado, período aquisitivo de 08-12-2012 a 06-12-2017
Giovanna Kliemann Scarpari, RG. 88243528, Agente de Defensoria Pública, período aquisitivo de 06-12-2012 a 04-12-2017
Katia Aparecida Oliveira de Souza, RG. 283937439, Assistente Técnico de Defensoria Pública II, período aquisitivo de 02-12-2012 a 30-11-2017
Leandro Anselmo Sassi, RG. 203893104, Oficial de Defensoria Pública, período aquisitivo de 05-12-2012 a 03-12-2017
Rodrigo de Almeida Castro, RG. 290428142, Defensor Público do Estado, período aquisitivo de 08-12-2012 a 06-12-2017
com fundamento no artigo 146 da Lei 988/06, aos servidores abaixo, 90 dias de licença-prêmio, relativo ao período a seguir mencionado:
Artur Calderon Pereira, RG. 224012630, Oficial de Defensoria Pública, período aquisitivo de 06-12-2012 a 04-12-2017
Benno Buchman, RG. 273912112, Defensor Público do Estado, período aquisitivo de 08-12-2012 a 06-12-2017
Dione Ribeiro Basilio, RG. 271036473, Defensor Público do Estado, período aquisitivo de 26-11-2012 a 24-11-2017
Flavio de Almeida Pontinha, RG. 281368193, Defensor Público do Estado, período aquisitivo de 08-12-2012 a 06-12-2017
Flavio de Oliveira Frias, RG. 225479485, Defensor Público do Estado, período aquisitivo de 08-12-2012 a 06-12-2017
Katia Aparecida Oliveira de Souza, RG. 283937439, Assistente Técnico de Defensoria Pública II, período aquisitivo de 02-12-2012 a 30-11-2017
Leandro Anselmo Sassi, RG. 203893104, Oficial de Defensoria Pública, período aquisitivo de 05-12-2012 a 03-12-2017
Ricardo Lourenco Dias Ferro, RG. 321794345, Defensor Público do Estado, período aquisitivo de 08-12-2012 a 06-12-2017
Rodrigo de Almeida Castro, RG. 290428142, Defensor Público do Estado, período aquisitivo de 08-12-2012 a 06-12-2017
com fundamento no artigo 11, inciso I, das D.Ts. da L.C. 988-2006, ao servidor abaixo a sexta-parte de adicional por tempo de serviço, na seguinte conformidade:
Fabiana Botelho Zapata, RG. 25616633X, Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, período aquisitivo de 29-06-1997 a 23-06-2017
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 06-12-2017
Credenciando com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, para exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
UNIDADE GUARULHOS
Guilherme Quintieri Carvalho Ligeiro, RG. 427737333, a partir de 07-12-2017
UNIDADE FAMÍLIA
Edgar Hiroshi Nishimoto, RG. 365180737, a partir de 06-12-2017
UNIDADE SANTOS
Felipe Vecchi Macedo Nascimento, RG. 485138542, a partir de 05-12-2017
UNIDADE RIBEIRÃO PRETO
Franciane Aparecida Paturalski Gabriel, RG. 420006710, a partir de 01-12-2017
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 06-12-2017
Descredenciando:
com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
UNIDADE SANTOS
Matheus Dobos Fernandes, RG. 308120012, a partir de 01-01-2018
UNIDADE GUARUJA
Fernanda Faustino Barbosa, RG. 290536704, a partir de 01-01-2018
Adalberto Pinto Teixeira, RG. 229179940, a partir de 01-01-2018
Susanne Vale Diniz Schaefer, RG. 476802957, a partir de 01-01-2018
com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
UNIDADE CÍVEL
Isael Silva Rocha, RG. 53599946X, a partir de 31-12-2017
UNIDADE JECRIM/DIPO
Leticia Lazzeri Cortez, RG. 352713744, a partir de 06-12-2017
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ato do Diretor Técnico, de 05-12-2017
Convocando os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE ARARAQUARA, nos dias e horário abaixo descritos, procurar Graziele Alessandra Lourenço Colla – Rua São Bento, 1725, Centro – CEP 14.801-300 - para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Dia 14-12-2017 às 14H00
DÉBORA MAGRI. RG 49.881.973-5;
JULIANA SAHM TOSCANO, RG 50.218.472-3;
YAGO GRISOTE OLIVEIRA, RG 40.470.081-0.
Dia 15-12-2017 às 14H00
KEVISLENE CRISTINA MELO FILHA, RG 250.605.635-1.
Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vinculo; fornecida da Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica do título de eleitor;
1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 6-12-2017
Convocando os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE RIBEIRÃO PRETO nos dias e horários abaixo descritos, procurar Rosa Maria Pontes – Rua Alice Além Saad, 1256 - Nova Ribeirânia - Ribeirão Preto/SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo
DATA: 12-12-2017, às 14h30
CLAUDIA ELIAS VALENTE, RG 45.764.863-6;
BARBARA MORSELLI CAVALLO, RG 42.942.872-8;
THAIS MUNIZ DE CASTRO ZAMPIERI, RG 41.850.213-4.
DATA: 15-12-2017, às 14h30
CLAUDIO DE PAULA JOAQUIM, RG 20.408.565-2;
MARCIO RIBEIRO DE FREITAS, RG 26527683-4;
JOÃO MARCOS BROCKELMANN DE FARIA, RG 48.946.304-6;
MARIANE DE MARCHI SOARES, RG 49.986.865-1;
RENAN JOUBERTH DA SILVA, RG 43.347.968-1.
Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica do título de eleitor;
1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 6-12-2017
Convocando os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecerem à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE SÃO CARLOS no dia 12-12-2017 das 09H00 às 12H00 ou das 14h às 17h, procurar P – Rua Belarmino Indalécio de Souza, 549 - Vila Monetiro - CEP: 13560-292, São Carlos - SP, para entrega dos documaulo Rogério Franceentos discriminados abaixo.
-Perciliana Ribeiro da Silva, RG 26.150.743-6;
-Matheus Francisco Nicolau, RG 49.411.489-7;
-Adrys Caroline Juliao, RG 41.716.632-1.
Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida da Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica do título de eleitor;
1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 6-12-2017
Convocando os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE SÃO VICENTE no dia 06-12-2017 às 14H30, procurar Aparício Alves de França Neto – Rua Jacob Emerich, 944 - Cemtro - São Vicente/SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
GUSTAVO HARWALIS DOS SANTOS - RG: 42.546.323-0;
FELIPE SOUTO FERREIRA - RG: 45.262.783-7.
Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica do título de eleitor;
1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 6-12-2017
Convocando a candidata aprovada em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE CAMPINAS, no dia 28/11/17 às 10h45, procurar Marcela Richena Demonte– Rua Jorge Figueiredo Corrêa, 1219, Chácara Primavera, Campinas, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
MARCELA RAÍSSA OLIVEIRA, RG 41.889.114-X.
A candidata acima relacionada e convocada pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica do título de eleitor;
1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 6-12-2017
Convocando o candidato aprovado em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionado a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE JUNDIAÍ, no dia 12-12-2017 nos horário abaixo descrito, procurar por Thiago Calheiro Costa – Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 646, Centro- Jundiaí-SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Matheus Möller Andaluz, RG 48.436.039-5, às 15h30.
O candidato acima relacionado e convocado pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida da Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica do título de eleitor;
1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 6-12-2017
Convocando os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REGIONAL ABCD - Unidade Santo André no dia 13-12-2017 às 11H00, procurar Flavia Mª Borges Jacinto - Rua Senador Fláquer, 922, Bairro Casa Branca, Santo André - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Walmir Deprá, RG 55.454.417-9;
Gabriela Rocha Sachez, RG 37.598.475-6;
Ronieldo Jose de Freitas Oliveira, RG 36.269.264-6;
Vanessa Cristina Vitoriano Souza, RG 29.258.570-6;
Daniele de Melo dos Santos, RG 42.888.760-0;
Janilton Marques Santos, RG 18.202.612-7;
Sergio Jose do Nascimento Nogueira, RG 24.962.340-7;
Adriana Araujo, RG 20.557.058-6;
Caio do Espirito Santo, RG 35.865.199-2;
Aline Gomes Sarmento, RG 39.061.809-3;
Fernando Soares de Jesus Carvalho, RG 4.050.360-5;
Bianca Lopes de Resende, RG 43.387.273-1.
Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida da Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica do título de eleitor;
1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 6-12-2017
Convocando a candidata aprovada em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE SÃO SEBASTIÃO no dia 15-12-2017 das 09h às 17H00, procurar Marta Maria Nascimento – Rua Emidio Orselli, 333 – sala 52 – Topovaradouro – São Sebastião/SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Ione Saiuri Sato, RG. 11.460.710.
A candidata acima relacionada e convocada pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias autenticadas ou originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vinculo; fornecida da Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica do título de eleitor;
1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 6-11-2017
Tornando sem Efeito o Ato do Diretor Tecnico de 30-11-2017, publicado no dia 01-12-2017, que CONVOCOU os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecerem à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO – UNIDADE BAURU no dia 11-12-2017 às 9h, procurar Silvia Maria Crocce Grava – Rua Nicolau de Assis, 6-41 – Jardim Panorama – Bauru/SP, para entrega de documentos.
NEAYRA THAMYRES JUSTINO SEVILHA, RG 49.734.400-2;
PEDRO TIAGO DE ANDRADE AVILA, RG 32.044.552-5;
JULIA MAGRINI, RG 39.519.344-8.
Ato do Diretor Técnico, de 6-12-2017
Convocando os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE até o dia 12/12/17, das 9h às 16h, procurar Renata R. Alessi de Souza L. Pereira – Rua Comendador João Peretti, n 26, Vila Santa Helena, Presidente Prudente, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Fernanda Umehara Juck, RG 45.543.938-2;
Mariane Gonçalves Trevisan, RG 45.918.152-X;
Nathaly Fava da Silva, RG 46.132.768-5;
José Padua Medeiros Neto, RG 45.676.096-9;
Heloísa Gonçalves da Rocha, RG 407.572.867-2;
Rafael Passos de Gois, RG 05.780.235-5;
Stefanie Philadelphi Jatene, RG 37.885.238-3;
Murilo Simm Haidamus, RG 37.885.233-4;
Lucas Jofre Calegari, RG 49.027.054-2;
Carlos Roberto de Souza, RG 18.520.277-9;
Fernanda Assumpção Baptista, RG 29.066.139-0;
Randall Strasser Sobrinho, RG 49.854.689-5;
Maria Figueiredo Franco, RG 489.816.484-5;
Clóvis André Rodrigues de Oliveira7, RG 36.518.691-0;
Felipe André Marquezani, RG 365.18.004-x;
Victoria Regina Vendramini Menegasso, RG 45.095.688-X.
Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida da Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica do título de eleitor;
1 foto 3x4.
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS
Extrato de Reajuste de Contrato
Processo 4703/2014 - Considerando a necessidade de se avançar na implementação da política de contingenciamento de gastos no exercício de 2017, expressa no Ato da Primeira Subdefensora Pública-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral de 12-01-2017, foi realizada negociação entre a Defensoria Pública e a GB Bariri Serviços Gerais Ltda, visando a não aplicação do reajuste, em atenção ao disposto no artigo 3º do ato supramencionado.
A empresa assentiu em abrir mão do reajuste para os veículos sem motorista.
Contudo, a empresa afirmou não ser possível atender a proposta de renúncia ao reajuste com relação aos veículos com motorista. Alegou que o valor do dissídio dos motoristas é superior ao índice de reajuste contratual, o que somado com o aumento dos insumos e no vale transporte, inviabiliza a concessão de renúncia ao índice no que tange aos veículos com motorista.
Em razão do exposto e fundamento na cláusula quarta do Contrato 003/2016, firmado em 21-03-2016, § 8º do artigo 65 da Lei Federal 8666/93, § 8º do artigo 62 da Lei Estadual 6544/89 e suas respectivas alterações e de acordo com a competência a mim delegada, Autorizo o reajuste dos preços contratados, a vigorar no período de 01-05-2017 a 30-04-2018, em favor da empresa GB Bariri Serviços Gerais Ltda, conforme demonstrativo de cálculo anexado no processo acima.
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
Comunicado
Processo: 8976/2016
Pregão eletrônico 039/2017
Fundamentação Legal: Lei Federal 10.520/2002
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada: Master Informática do Brasil Eireli - ME
CNPJ/MF: 23.539.439/0001-92
Objeto: Aquisição de peças e componentes para o datacenter da DPESP
Valor total: R$ 57.875,04
Natureza da Despesa: 33.90.30-61
Fonte de Recursos: 002.001.055
Programa de Trabalho: 03.092.4200.5798.0000
Nº da Nota de Empenho: 2017NE03826
EDITAIS
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Comunicado
Ato do Diretor Técnico do Departamento, de 06-12-2017
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo torna público a lista de aprovados definitiva da prova do CONCURSO PÚBLICO EMERGENCIAL DE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO - REGIONAL SUL, aplicada no dia 24-11-2017, findo o prazo para interposição de recursos e apresentação de títulos.
Para acessar a tabela, clique aqui
Diário Oficial do Estado - 06-12-2017
Ato Normativo DPG n. 134, de 05-11-17
Altera o Ato Normativo 15/09, que define os padrões de lotação dos locais de atuação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
Considerando a necessidade de definir os padrões de lotação dos locais de atuação da Defensoria Pública do Estado, conforme previsão contida no art. 106 da Lei Complementar 988/06;
Considerando a nomeação de Defensores Públicos para ocupar 5 (cinco) cargos não providos, por ato do Defensor Público-Geral de 7 de julho de 2017;
O Defensor Público-Geral do Estado, com fundamento no art. 106 da Lei Complementar 988/06, RESOLVE:
Art. 1º - Art. 2º - Altere-se a redação da alínea a, do inciso XXIV, do art. 1º do Ato Normativo 15, de 28-05-2009, para nela constar:
“Art. 1º (...)
XXIV – (...):
a) Unidade Infância e Juventude: 17 vagas”.
Art. 2º - Altere-se a redação da alínea a, do inciso XXV, do art. 1º do Ato Normativo 15, de 28-05-2009, para nela constar
“Art. 1º (...)
XXV – (...):
XXV- Defensores Públicos de Macrorregião:
a) Macrorregião 1 (Regionais da Capital): 49 vagas”.
Art. 3º - Este ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 04-12-2017
Designando, com fundamento no artigo 19, I e II, da Lei Complementar 988/06, o Defensor Público Leonardo Nascimento de Paula, para atuar na Unidade Infância e Juventude, Regional Infância e Juventude, a partir de 04-12-2017.
(Republicado por haver incorreções)
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 5-12-2017
Designando, com fundamento no artigo 19, incisos I e II, c/c artigo 30, IV da Lei Complementar 988/06, e no artigo 4º, IV da Deliberação CSDP 01/06, a Defensora Pública Subouvidora Lígia Cintra da Costa Trindade para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, substituir o Ouvidor-Geral na 539ª Sessão Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública, no dia 15-12-2017, a partir das 9h30.
Ato do Defensor Público-Geral, de 5-12-2017
Designando, com base no artigo 19, incisos I e II, LCE n.988/2006, os/as Defensores/as Públicos/as abaixo relacionados/as, para participarem das atividades de inspeção nos seguintes estabelecimentos prisionais, Centro de Progressão Penitenciária de Bauru I, Centro de Progressão Penitenciária de Bauru II, Centro de Progressão Penitenciária de Bauru III, nos horários indicados, no dia 01-12-2017:
Centro de Progressão Penitenciária de Bauru I - das 11h às 17h.
Mateus Oliveira Moro;
Fernanda Costa Teixeira (Com prejuízo das atribuições);
Danilo Caetano Silvestre (Com Prejuízo das atribuições).
Centro de Progressão Penitenciária de Bauru II – das 11h às 15h30.
Thiago de Luna Cury;
Flavio de Almeida Pontinha;
Rafael Gomes Bedin.
Centro de Progressão Penitenciária de Bauru III – das 11h às 15h.
Leonardo Biagioni de Lima;
Vanessa Morais Kiss (Com prejuízo das atribuições).
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 05-12-2017
Regulamenta a participação de Defensores Públicos no evento “Ação Cidadã”, a se realizar no dia 16-12-2017.
Considerando o convite feito à Defensoria Pública para participação do evento “Ação Cidadã”;
Considerando que será de grande importância a participação da Defensoria Pública no referido evento;
A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO, com fundamento no artigo 1º, I, “b”, do Ato do Defensor Público-Geral, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017,
DEFINE:
Artigo 1º. Ficam abertas inscrições para 2 (duas) vagas visando à participação da Defensoria Pública no evento “Ação Cidadã”, que se realizará no dia 16-12-2017, no período das 09 às 13 horas, no Campo de Futebol da comunidade São Remo, localizado na Rua Aquianés, 272, Vila Butantã – São Paulo – SP.
Parágrafo único. O atendimento será realizado na Unidade Móvel da Defensoria Pública do Estado, que estará alocada no local durante o período do evento.
Artigo 2º. As inscrições deverão ser feitas por meio eletrônico, no endereço Secretaria2e3Subs@defensoria.sp.def.br, até o dia 12-12-2017, às 18 horas.
§1º. A inscrição somente será considerada válida a partir do recebimento da confirmação do envio da mensagem eletrônica.
§2º. No ato da inscrição deverá ser informada a Unidade em que atua e o número do telefone celular.
§3º. Será dada preferência aos Defensores Públicos lotados na Capital, em razão do local de realização do evento.
Artigo 3º. Na hipótese de mais de 02 (dois) inscritos, será realizado sorteio entre os interessados pela Segunda Subdefensoria Pública-Geral, no dia 13-12-2017, às 10h30, no edifício sede da Defensoria Pública, Rua Boa Vista, 200 – 7º andar.
§1º. O sorteio será exibido em vídeo, ao vivo, na área de acesso restrito do sítio eletrônico da Defensoria Pública, conforme Deliberação CSDP 283, de 13-09-2013.
§2º. Os Defensores Públicos não sorteados como titular à vaga integrarão, automaticamente, a escala de suplentes, na ordem sorteada.
Artigo 4º. Pela participação no evento o Defensor Público designado terá direito à compensação, à razão de 01 (um) dia não útil trabalhado por 01 (um) dia de compensação, nos termos da Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017.
§1º. O Defensor Público participante deverá encaminhar, no prazo de 10 (dez) dias da realização da atividade, o relatório das atividades desenvolvidas, conforme modelo disponível no Portal da Defensoria (Home Page > Institucional > Órgãos > 2ª Subdefensoria Pública-Geral > Modelos de formulários e solicitações), à Segunda Subdefensoria Pública-Geral do Estado, que emitirá a certidão de comparecimento.
§2º. O requerimento de compensação, contendo a certidão de comparecimento, deverá ser encaminhado diretamente ao Departamento de Recursos Humanos.
§3º. A participação na atividade não ensejará, sob qualquer hipótese, o pagamento de diárias.
Artigo 5º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 01-12-2017
Abre prazo para inscrições de Agentes de Defensoria classificados em cargos lotados na Região Metropolitana da Capital, interessados em participar dos plantões judiciários durante o recesso forense, nos meses de dezembro de 2017 e janeiro de 2018
Considerando a garantia da manutenção do serviço público à população necessitada, no período de suspensão do expediente forense, em especial no tocante às demandas urgentes, atendidas no sistema de plantão judiciário;
Considerando a realização das audiências de custódia nesse período, as quais demandam suporte de servidores para as providências decorrentes desses atos e o regular desempenho da atividade;
Considerando, ainda, a movimentação de autos de apreensão de adolescente e de demandas cíveis apresentadas nos plantões judiciários nos anos anteriores e do quadro de pessoal existente em cada uma das localidades onde há Unidade da Defensoria Pública do Estado instalada;
Considerando o diposto no Ato Normativo DPG 128, de 11-10-2017;
Considerando o disposto no artigo 1º, inciso I, “b”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017;
A Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado RESOLVE:
Artigo 1º. Os Agentes de Defensoria classificados em cargos lotados nas Unidades da Região Metropolitana da Capital poderão se inscrever para preenchimento de vagas para atuação em cada uma das sedes de plantões judiciários, por mês de atuação, a serem realizados:
I - em São Bernardo do Campo, no Fórum localizado Rua 23 de Maio, 107:
a) Dezembro: 02 (duas) vagas, para atendimento nos dias 20, 22, 26 e 29;
b) Janeiro: 01 (uma) vaga, para atendimento nos dias 02 e 05.
II - em Santo André, no Fórum localizado na Praça IV Centenário, 3:
a) Dezembro: 02 (duas) vagas, para atendimento nos dias 20, 22, 26 e 29;
b) Janeiro: 01 (uma) vaga, para atendimento nos dias 02 e 05.
III - em Osasco, no Fórum localizado na Av. das Flôres, 703:
a) Dezembro: 02 (duas) vagas, para atendimento nos dias 20, 22, 26 e 29;
b) Janeiro: 01 (uma) vaga, para atendimento nos dias 02 e 05.
IV - em Guarulhos, no Fórum localizado na Rua José Maurício, 103:
a) Dezembro: 02 (duas) vagas, para atendimento nos dias 20, 22, 26 e 29;
b) Janeiro: 01 (uma) vaga, para atendimento nos dias 02 e 05.
V - em Mogi das Cruzes, no Fórum localizado na Av. Cândido Xavier de Almeida Souza, 159:
a) Dezembro: 02 (duas) vagas, para atendimento nos dias 20, 22, 26 e 29;
b) Janeiro: 01 (uma) vaga, para atendimento nos dias 02 e 05.
§ 1º. Em todos os locais, haverá a convocação de um Agente de Defensoria, por plantão judiciário, para atuação no período das 9h às 13h.
§ 2º. Se ao término do horário do plantão, fixado no parágrafo anterior, ainda persistirem tarefas a serem realizadas, o Agente de Defensoria deverá permanecer pelo tempo que se fizer necessário para o pleno desempenho de suas funções.
§ 3º. Os Agentes de Defensoria classificados nas Unidades de São Bernardo do Campo e Diadema poderão se inscrever para os plantões judiciários previstos no inciso I.
§ 4º. Os Agentes de Defensoria classificados nas Unidades de Santo André e Mauá realizarão poderão se inscrever para os plantões judiciários previstos no inciso II.
§ 5º. Poderão se inscrever para os plantões previstos nos incisos III a V, os Agentes de Defensoria classificados em cargos de suas respectivas Regionais.
§ 6º. O pedido de redução do número dias para atuação dos Agentes de Defensoria, dirigido à Segunda Subdefensoria Pública-Geral, ficará condicionado à Coordenação local, consultados os membros plantonistas, indicar se os Defensores Públicos e Oficiais de Defensoria conseguirão providenciar o disposto no artigo 2º deste Ato sem a presença do apoio multidisciplinar nos plantões judiciários.
§ 7º. Caso haja inscrição em número maior do que o necessário, haverá sorteio dentre os inscritos.
Artigo 2º. A atuação dos Agentes de Defensoria no plantão judiciário, sem prejuízo de outras medidas que se mostrarem necessárias e de fluxos a serem encaminhados pela Segunda Subdefensoria Pública-Geral, compreenderá:
I – prestar atendimento a usuários e familiares que comparecerem ao plantão judiciário;
II – manter contato com familiares, a fim de obter informações ou providências, sob indicação do Defensor Público plantonista;
III – manter contato com serviços de saúde ou assistência social, garantindo atendimento na rede de serviços, sobretudo, aos liberados em audiência de custódia;
IV – manter contato com os serviços do sistema penitenciário, garantindo o atendimento de demandas urgentes;
V – manter contato com os serviços relacionados à proteção de crianças e adolescentes, sempre que necessário, e sob solicitação do Defensor Público plantonista;
VI – manter contato com os serviços sociais dos equipamentos de saúde, quando necessário ao atendimento das demandas cíveis relacionadas à temática, sob orientação do Defensor Público plantonista;
VII – prestar atendimento a demandas que carregam maior complexidade e que necessitam de acolhimento técnico complementar, a fim de obter resolução extrajudicial de caso abrangido pelo plantão judiciário;
VIII – realizar outros contatos e atendimentos que se fizerem necessários para melhor definição da demanda e sua resolução em plantão judiciário;
IX – organizar lista de agendamento para garantir o atendimento daqueles usuários que não puderam contar com o acolhimento multidisciplinar por ausência deste na data do comparecimento ao plantão judiciário, a qual será anotada pelos Defensores Públicos e Oficiais de Defensoria plantonistas que tiveram contato com a demanda.
Artigo 3º. Os Agentes de Defensoria que integrarem a lista de designados para a atividade farão jus à compensação, à razão de 01 (um) dia não útil trabalhado por 01 (um) dia de compensação, conforme disposto na Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017 ou à percepção da Gratificação de Plantão de Defensoria – GPD, conforme previsto no Ato Normativo DPG 128, de 11-10-2017, de acordo com sua indicação no ato de inscrição.
Parágrafo único. Na ausência de indicação quanto ao modelo de contraprestação, a atividade será gratificada nos termos do Ato Normativo DPG mencionado no caput.
Artigo 4º. Para atuação nos plantões judiciários serão recebidas inscrições até 11-12-2017, às 18h, mediante requerimento encaminhado por meio eletrônico para o endereço Secretaria2e-3Subs@defensoria.sp.def.br .
§ 1º. O requerimento deverá conter o nome completo do Agente de Defensoria, Regional e Unidade em que está classificado, o número de telefone celular, a indicação quanto ao modelo de contraprestação escolhido, a indicação do mês de atuação e de que não estará em férias ou afastado no período escolhido.
§ 2º. A inscrição somente será considerada recebida a partir do envio de confirmação encaminhada pela Secretaria da Segunda e Terceira Subdefensorias Públicas-Gerais.
§ 3º. No caso de o número de inscritos ser insuficiente para a prestação da atividade, nos termos do artigo 1º, haverá designação de Agentes de Defensoria por meio de sorteio a ser realizado em 13-12-2017, às 14h, nos termos da Deliberação nº CSDP 283/2013, hipótese em que o servidor terá prazo de 48 (quarenta e oito) horas para indicar o modelo da contraprestação.
§ 4º. No caso de o número de inscritos ultrapassar o número de vagas para a atividade fixada para cada sede de plantão judiciário, haverá sorteio a ser realizado em 13-12-2017, às 14h, nos termos da Deliberação nº CSDP 283/2013.
Artigo 5º. As Coordenações Regionais serão responsáveis pela elaboração da escala de Agentes de Defensoria plantonistas.
§ 1º. A convocação do servidor seguirá a ordem alfabética entre os inscritos, não havendo possibilidade de escolha da data da realização do plantão.
§ 2º. A escala deverá ser elaborada de forma equilibrada, mantendo-se o mesmo número de plantões judiciários por Agente de Defensoria, sempre que possível, independentemente da opção indicada quanto ao modelo de percepção da contraprestação.
§ 3º. A escala publicada no Diário Oficial do Estado indicará a data e o local em que o Agente de Defensoria deverá realizar o plantão para o qual foi convocado.
§ 4º. Nos cinco dias subsequentes à realização do plantão judiciário, o Agente de Defensoria designado deverá encaminhar cópia de atestado de presença, assinado por um dos Defensores Públicos plantonistas, à Coordenação da Regional, para certificação da atividade.
§ 5º. Eventual troca de dia de atuação entre Agentes de Defensoria designados é de inteira responsabilidade do servidor formalmente convocado e somente será permitida dentro da escala do mesmo mês.
§ 6º. É vedado o repasse de plantão judiciário por Agente de Defensoria que tenha optado pela percepção da Gratificação de Plantão de Defensoria - GPD para outro que não tenha indicado a mesma opção.
Artigo 6º. Os Agentes de Defensoria designados para o plantão judiciário realizarão a atividade no período de recesso forense, considerada a atuação nos meses de dezembro de 2017 e janeiro de 2018.
Artigo 7º. Os Agentes de Defensoria que realizarem a atividade poderão ser convocados pela Segunda Subdefensoria Pública-Geral para reunião de trabalho voltada ao aprimoramento das atividades desenvolvidas.
Artigo 8º. O servidor designado não poderá requerer sua exclusão até o término do período de designação previsto neste Ato.
Artigo 9º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral, de 01-12-2017
Abre prazo para inscrições de Agentes de Defensoria classificados em cargos lotados na Capital, interessados em participar dos plantões judiciários durante o recesso forense, nos meses de dezembro de 2017 e janeiro de 2018
Considerando a garantia da manutenção do serviço público à população necessitada, no período de suspensão do expediente forense, em especial no tocante às demandas urgentes, atendidas no sistema de plantão judiciário;
Considerando a realização das audiências de custódia nesse período, as quais demandam suporte de servidores para as providências decorrentes desses atos e o regular desempenho da atividade;
Considerando, ainda, a movimentação de autos de apreensão de adolescente e de demandas cíveis apresentadas nos plantões judiciários nos anos anteriores e do quadro de pessoal existente em cada uma das localidades onde há Unidade da Defensoria Pública do Estado instalada;
Considerando o diposto no Ato Normativo DPG 128, de 11-10-2017;
Considerando o disposto no artigo 1º, inciso I, “b”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017;
A Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, Resolve:
Artigo 1º. Os Agentes de Defensoria, com formação em Serviço Social e Psicologia, classificados em cargos lotados nas Unidades da Capital e em Núcleos Especializados, poderão se inscrever para preenchimento de vagas para atuação em cada uma das sedes de plantões judiciários, por mês de atuação, a serem realizados:
I - no Foro Central Criminal, à Rua Dr. Abraão Ribeiro, 313, Barra Funda:
a) Dezembro: 03 (três) vagas, para atendimento nos dias 20 a 22, 26 a 29;
b) Janeiro: 02 (duas) vagas, para atendimento nos dias 02 a 05.
II - no Foro Especial da Infância e Juventude, à Rua Piratininga, 105, Brás:
a) Dezembro: 03 (três) vagas, para atendimento nos dias 20 a 22, 26 a 29;
b) Janeiro: 02 (duas) vagas, para atendimento nos dias 02 a 05.
III - no Palácio da Justica, à Praça da Sé, s/nº, plantão cível:
a) Dezembro: 03 (três) vagas, para atendimento nos dias 20 a 22, 26 a 29;
b) Janeiro: 02 (duas) vagas, para atendimento nos dias 02 a 05.
§ 1º. Em todos os locais haverá a convocação de um Agente de Defensoria, diariamente, para atuação no período das 9h às 13h.
§ 2º. Se ao término do horário do plantão, fixado no parágrafo anterior, ainda persistirem tarefas a serem realizadas, o Agente de Defensoria deverá permanecer pelo tempo que se fizer necessário para o pleno desempenho de suas funções.
Artigo 2º. A atuação do Agente de Defensoria no plantão judiciário, sem prejuízo de outras medidas que se mostrarem necessárias e de fluxos a serem encaminhados pela Segunda Subdefensoria Pública-Geral, compreenderá:
I – prestar atendimento a usuários e familiares que comparecerem ao plantão judiciário;
II – manter contato com familiares, a fim de obter informações ou providências, sob indicação do Defensor Público plantonista;
III – manter contato com serviços de saúde ou assistência social, garantindo atendimento na rede de serviços, sobretudo, aos liberados em audiência de custódia;
IV – manter contato com os serviços do sistema penitenciário, garantindo o atendimento de demandas urgentes;
V – manter contato com os serviços relacionados à proteção de crianças e adolescentes, sempre que necessário, e sob solicitação do Defensor Público plantonista;
VI – manter contato com os serviços sociais dos equipamentos de saúde, quando necessário ao atendimento das demandas cíveis relacionadas à temática, sob orientação do Defensor Público plantonista;
VII – prestar atendimento a demandas que carregam maior complexidade e que necessitam de acolhimento técnico complementar, a fim de obter resolução extrajudicial de caso abrangido pelo plantão judiciário;
VIII – realizar outros contatos e atendimentos que se fizerem necessários para melhor definição da demanda e sua resolução em plantão judiciário;
IX – organizar lista de agendamento para garantir o atendimento daqueles usuários que não puderam contar com o acolhimento multidisciplinar por ausência deste na data do comparecimento ao plantão judiciário, a qual será anotada pelos Defensores Públicos e Oficiais de Defensoria plantonistas que tiveram contato com a demanda.
Artigo 3º. O Agente de Defensoria que integrar a lista de designados para a atividade fará jus à compensação, à razão de 01 (um) dia não útil trabalhado por 01 (um) dia de compensação, conforme disposto na Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017 ou à percepção da Gratificação de Plantão de Defensoria – GPD, conforme previsto no Ato Normativo DPG 128, de 11-10-2017, de acordo com sua indicação no ato de inscrição.
Parágrafo único. Na ausência de indicação quanto ao modelo de contraprestação, a atividade será gratificada nos termos do Ato Normativo DPG mencionado no caput.
Artigo 4º. Para atuação nos plantões judiciários serão recebidas inscrições até 12-12-2017, às 18h, mediante requerimento encaminhado por meio eletrônico para o endereço Secretaria2e-3Subs@defensoria.sp.def.br .
§ 1º. O requerimento deverá conter o nome completo do Agente de Defensoria, Regional e Unidade ou Núcleo em que está classificado, o número de telefone celular, a indicação quanto ao modelo de contraprestação escolhido, a indicação do mês de atuação e de que não estará em férias ou afastado no período escolhido.
§ 2º. A inscrição somente será considerada recebida a partir do envio de confirmação encaminhada pela Secretaria da Segunda e Terceira Subdefensorias Públicas-Gerais.
§ 3º. No caso de o número de inscritos ser insuficiente para a prestação da atividade, nos termos do artigo 1º, haverá designação de Agentes de Defensoria por meio de sorteio a ser realizado em 14-12-2017, às 10h30, nos termos da Deliberação nº CSDP 283/2013, hipótese em que o servidor terá prazo de 48 (quarenta e oito) horas para indicar o modelo da contraprestação.
§ 4º. No caso de o número de inscritos ultrapassar o número de vagas para a atividade fixada para cada sede de plantão judiciário, haverá sorteio a ser realizado em 14-12-2017, às 10h30, nos termos da Deliberação nº CSDP 283/2013.
Artigo 5º. A Segunda Subdefensoria Pública-Geral será responsável pela elaboração da escala de Agentes de Defensoria plantonistas.
§ 1º. A convocação do servidor seguirá a ordem alfabética entre os inscritos, não havendo possibilidade de escolha da data da realização do plantão.
§ 2º. A escala deverá ser elaborada de forma equilibrada, mantendo-se o mesmo número de plantões judiciários por Agente de Defensoria, sempre que possível, independentemente da opção indicada quanto ao modelo de percepção da contraprestação.
§ 3º. A escala publicada no Diário Oficial do Estado indicará a data e o local em que o Agente de Defensoria deverá realizar o plantão para o qual foi convocado.
§ 4º. Nos cinco dias subsequentes à realização do plantão judiciário, o Agente de Defensoria designado deverá encaminhar cópia de atestado de presença, assinado por um dos Defensores Públicos plantonistas, à Secretaria da Segunda e Terceira Subdefensoria Pública-Geral, para certificação da atividade.
§ 5º. Eventual troca de dia de atuação entre Agentes de Defensoria designados é de inteira responsabilidade do servidor formalmente convocado e somente será permitida dentro da escala do mesmo mês.
§ 6º. É vedado o repasse de plantão judiciário por Agente de Defensoria que tenha optado pela percepção da Gratificação de Plantão de Defensoria - GPD para outro que não tenha indicado a mesma opção.
Artigo 6º. Os Agentes de Defensoria designados para o plantão judiciário realizarão a atividade no período de recesso forense, considerada a atuação nos meses de dezembro de 2017 e janeiro de 2018.
Artigo 7º. Os Agentes de Defensoria que realizarem a atividade poderão ser convocados pela Segunda Subdefensoria Pública-Geral para reunião de trabalho voltada ao aprimoramento das atividades desenvolvidas.
Artigo 8º. O servidor designado não poderá requerer sua exclusão até o término do período de designação previsto neste Ato.
Artigo 9º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 30-11-2017
Considerando o Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral de 22-11-2017, publicado no D.O. de 23-11-2017, que abriu inscrições para atuação de Defensores Públicos nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), na cidade de Jaú.
O Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, com fundamento no Ato do Defensor Pública-Geral do Estado de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, em seu artigo 1º, II, "a", resolve:
Artigo 1º. Designar os Defensores Públicos abaixo relacionados para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, realizarem atendimento nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), na cidade de Jaú, nos dias da semana indicados, atribuindo a gratificação mensal pelo exercício de atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, nos termos do art. 7º, "a", da Deliberação CSDP 340/2017, no período de 01-12-2017 a 31-05-2018.
a) (CRAS) - Centro de Referência de Assistência Social - Distrito de Potunduva; Fernando Catache Borian terças-feiras
b) (CRAS) - Centro de Referência de Assistência Social - Jardim Pedro Ometto; e Andre Spilari Bernardi quartas-feiras
c) (CRAS) - Centro de Referência de Assistência Social – Cila de Lúcio Bauab. Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva quintas-feiras
Artigo 2º. Designo, nos termos do artigo 5º, do referido Ato, o Defensor Público Fernando Catache Borian para organizar administrativamente os trabalhos dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) de Jaú.
Artigo 3º. A atuação dos Defensores Públicos designados deverá observar a regulamentação disposta no Ato n. 10 do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 22-11-2017, publicado no D.O. de 23-11-2017, que regulamenta a atuação de Defensores Públicos nos Centros de Referência de Assistência Social - CRAS, na cidade de Jaú.
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 01-12-2017
Considerando o convite feito à Defensoria Pública para participação do evento "Direitos Humanos: diálogo na praça";
Considerando que será de grande importância a participação da Defensoria Pública no referido evento;
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 01-12-2017.
Considerando o convite feito à Defensoria Pública para participação do evento "Direitos Humanos: diálogo na praça";
Considerando que será de grande importância a participação da Defensoria Pública no referido evento;
O Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, com fundamento no artigo 1º, II, "b", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017,
RESOLVE:
Artigo 1º. Designar os Defensores Públicos abaixo relacionados para participarem no evento "Direitos Humanos: diálogo na praça", que se realizará no dia 09-12-2017, das 09h às 17h, na Praça da Santa Cruz e integrará a I Semana Municipal de Direitos Humanos, na cidade de Araraquara /SP.
Período das 09h às 13h30 horas
Marcos Henrique Caetano do Nascimento
Período das 13h30 às 17 horas
Matheus Bortoletto Raddi
Artigo 2º. Pela participação no evento os Defensores Públicos designados terão direito à compensação, à razão de 01 (um) dia não útil trabalhado por 01 (um) dia de compensação, nos termos da Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017.
Artigo 3º. Os Defensores Públicos participantes deverão encaminhar, no prazo de 10 (dez) dias da realização da atividade, o relatório das atividades desenvolvidas, conforme modelo disponível no Portal da Defensoria (Home Page > institucional > Órgãos >3ª Subdefensoria Pública-Geral > Modelos de formulários e solicitações), à Terceira Subdefensoria Pública-Geral do Estado, que emitirá a certidão de comparecimento.
Parágrafo único - O requerimento de compensação, contendo a certidão de comparecimento, deverá ser encaminhado diretamente ao Departamento de Recursos Humanos.
Artigo 4º. O gozo da compensação, referida nos artigos 2º, dependerá de autorização do Coordenador da Unidade competente, observado o atendimento ao interesse público.
Artigo 5º. A participação na atividade não ensejará, sob qualquer hipótese, o pagamento de diárias.
Artigo 6º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 01-12-2017
Designa Defensores Públicos para a atividade de participação em audiências de custódia realizadas nas seguintes sedes de Circunscrição Judiciária: Araçatuba, Barretos, Bauru, Bragança Paulista, Campinas, Franca, Itapetininga, Jundiaí, Marília, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Santos, São José do Rio Preto, São José dos Campos, Sorocaba e Taubaté.
Considerando o disposto no Ato Conjunto da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado e do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado 26, de 01-12-2017;
Considerando o disposto no Ato Normativo DPG 132, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017;
O Terceiro Subdefensora Pública-Geral do Estado de São Paulo, com fundamento no artigo 1º, II, alínea "a", do Ato do Defensor Público-Geral, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, RESOLVE:
Artigo 1º. Ficam designados os Defensores Públicos, abaixo listados, para a atividade de especial dificuldade, consistente na atuação em audiência de custódia, nas sedes de circunscrição judiciária de Araçatuba, Barretos, Bauru, Bragança Paulista, Campinas, Franca, Itapetininga, Jundiaí, Marília, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Santos, São José do Rio Preto, São José dos Campos, Sorocaba e Taubaté, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias.
REGIONAL ARAÇATUBA
Araçatuba
Angelo de Camargo Dalben
Diogo César Perino
Fabricio Keidy Arakaki
Felix Roberto Damas Junior
Juliane Tagami
Julio Cesar Valese
Nelise Christino de Castro Santos Ogawa
Thais de Campos
Vitor Jose Tozzi Cavina
Wild Afonso Ogawa Filho
REGIONAL BAURU
Bauru
Alandeson de Jesus Vidal
Luis Guilherme Pereira Delledono
Maria Cecilia Remoli de Souza Lopes
Priscila Domiciano da Silva
Ricardo Lourenço Dias Ferro
Roseleine Aparecida da Silva
REGIONAL CAMPINAS
Campinas
Bruno Martinelli Scrignoli
Daniela Gabriel Piccolotto
Isabella Benitez Galves
Maria Dolores Maçano
Mariana Zakia Cavalcanti
Marlise Costa Girardelli
Noadir Marques da Silva Junior
Tatiana Elisa Marão Beraquet
Thiago Soares Piccolotto
REGIONAL JUNDIAÍ
Bragança Paulista
Benno Buchman
Jundiaí
Elthon Siecola Kersul
Fabio Jacyntho Sorge
Pedro Cavenaghi Neto
Rodrigo Cesar Jeronymo
Rosely Galvão Mota Chaves
REGIONAL MARÍLIA
Marília
Bruno Bortolucci Baghim
Cesar Augusto Luiz Leonardo
Lucas Pampana Basoli
REGIONAL PRESIDENTE PRUDENTE
Presidente Prudente
Fabricio de Vecchi Barbieri
Fernando Soares Tolomei
Giovana Devito dos Santos
Matheus Assad João
Renê Robson Falcão de Morais
Rodolfo Marques da Silva
REGIONAL RIBEIRÃO PRETO
Barretos
Daniela Sanchez Ita Ferreira
Gustavo Samuel da Silva Santos
Hamilton Neto Funchal
Ribeirão Preto
Aluisio Iunes Monti Ruggeri Re
Bruno Cesar da Silva
Danilo Kazuo Machado Miyazaki
Genival Torres Dantas Junior
Leonardo Arantes Vicentini
Mariana Pagano Gil
Vanessa Pellegrini Armenio de Freitas
Franca
Andre Cadurin Castro
Caio Jesus Granduque Jose
Fernanda Simoni
Giuliano D'andrea
Guilherme Paulo Marques
Joyce Santos de Oliveira
Luciano Dal Sasso Masson
Mario Eduardo Bernardes Spexoto
Wesley Sanches Pinho
REGIONAL SANTOS
Guarujá
Alberto Zorigian Gonçalves de Souza
Alex Gomes Seixas
Nayara Rocha Rincon
Simone Lavelle Godoy de Oliveira
Victor Luiz Oliveira Paz
Praia Grande
Danielle Rinaldi Barbosa
Jose Victor Ramos Nogueira
Santos
Carlos Eduardo Afonso Rodrigues
São Vicente
Bruna de Cassia Teixeira
Ricardo de Sant Anna Valenti
REGIONAL SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
São José Do Rio Preto
Bruno Haddad Galvao
José Henrique Jacob Golin Matos
Julio Cesar Tanone
Leandro de Castro Silva
Marcelo Martiniano de Oliveira
Mario Lucio Pereira Machado
Sidnei Francisco Neves
Viviane Modesto Gramulha
REGIONAL SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Jacareí
Augusto Guilherme Amorim Santos Barbosa
Gustavo Cabral Narciso Gianette
São José dos Campos
Andre Eugenio Marcondes
Bruno Lopes de Oliveira
Kareen Patricia Bandeira Pereira Ferreira
Livia Correia Tinoco
Luana Pereira do Amaral
Rodrigo Figueiredo de Oliveira
REGIONAL SOROCABA
Itapetininga
Akira Koza Palmieri
Andre Paulo Francisco Fasolino Menezes
Iuscia Dutra Barboza
Liane Silveira Moreira
Ligia Stroesser Figueiroa
Rodrigo Gruppi Carlos da Costa
Wlamyr Gusmão Junior
Sorocaba
Alexandre Orsi Netto
Arthur Soares Pinto Moser
Denise de Souza Silva Caetano de Mello
Fabiana Julia Oliveira Resende
Gabriela Freitas Aleixo Galvão de Souza
João Paulo da Silva Santana
Leila Badra Freitas e Silva Guitti
Luiza Ferreira Coelho
Octavio Ginez de Almeida Bueno
Valeria Silva do Nascimento
REGIONAL TAUBATÉ
Taubaté
Ana Carolina Souza Reis Braga
Fabricio Pereira Quintanilha
Fernanda Chammas Agostinho Gomes
Helena de Lacerda Rodrigues Lage
Leandro de Castro Gomes
Saulo Dutra de Oliveira
I - em Araçatuba, no Fórum localizado na Praça Doutor Maurício Martins Leite, 60 - Vila São Paulo;
II - em Barretos, no Fórum localizado Avenida Centenário da Abolição, 1500 - América;
III - em Bauru, no Fórum localizado na Rua Afonso Pena, 5-40 - Bela Vista;
IV - em Bragança Paulista, no Fórum localizado Avenida dos Imigrantes, 1501 - Jd. America;
V - em Campinas, na Cidade Judiciária localizada na Av. Francisco Xavier de Arruda Camargo, 300, Jardim Santana;
VI - em Franca, no Fórum localizado na Av. Presidente Vargas, 2650, Jardim Dr. Antonio Petraglia;
VII - em Itapetininga, no Fórum localizado na Praça Três Poderes, s/n - Jd. Marabá;
VIII - em Jundiaí, no Fórum localizado no Largo de São Bento, s/nº, Centro;
IX - em Marília, no Fórum localizado na Rua Lourival Freire, 120, Fragata;
X - em Presidente Prudente, no Fórum localizado na Avenida Coronel José Soares Marcondes, 2201 - Vila Comercial;
XI - em Ribeirão Preto, no Fórum localizado na Rua Alice Alem Saadi, 1010 - Nova Ribeirânia;
XII - em Santos, no Fórum localizado na Praça José Bonifácio s/nº;
XIII - São José do Rio Preto, no Fórum localizado na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 3036 - Centro;
XIV - São José dos Campos, no Fórum localizado na Avenida Salmão, 678 - Parque Residencial Aquarius;
XV - Sorocaba, no Fórum localizado na Rua 28 de Outubro, 691 - Alto da Boa Vista;
XVI - Taubaté, no Fórum localizado na Rua José Licurgo Indiani, s/n - Jardim Maria Augusta.
§ 1º Os Defensores Públicos classificados nas Unidade de Jacareí, Guarujá, Praia Grande e São Vicente deverão atuar nas audiências de custódia a serem realizadas na sede de sua Regional.
§ 2º. A designação dos Defensores Públicos terá duração de 06 (seis) meses, abrangendo o período de 01-12-2017 a 31-05-2018.
§ 3º. Para garantir a continuidade do serviço público, a Terceira Subdefensoria Pública-Geral poderá rever, a qualquer momento, o número de Defensores Públicos designados necessários à prestação da atividade, independentemente da abertura de novo ato.
Artigo 2º. O Defensor Público designado para atuar na atividade de audiências de custódia não poderá requerer a sua exclusão da atividade e terá cessada sua designação após o decurso do período de seis meses indicado no § 2º do artigo
1º, independentemente de pedido, salvo se houver necessidade de prorrogação.
Artigo 3º. A atuação na atividade seguirá o disposto no Ato Conjunto da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado e do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado 26, de 01-12-2017.
Artigo 4º. Os Defensores Públicos designados para a atividade farão jus à gratificação de que trata o artigo 4º, inciso I, da Deliberação CSDP 340/2017, independentemente de requerimento.
Artigo 5º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 01-12-2017
Designa Defensores Públicos para participarem da atividade de atendimento inicial especializado ao público, organizada e realizada no Interior do Estado.
Considerando o teor do artigo 3º, inciso I e do artigo 4º, inciso I, ambos da Deliberação CSDP 340, de 28-08-2017;
Considerando o disposto no Ato Normativo DPG 132, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017;
Considerando o disposto no Ato Conjunto da Segunda Subdefensora Pública-Geral e do Terceiro Subdefensor Público-Geral 27, de 01-12-2017, que regulamenta a atuação dos Defensores Públicos na atividade de atendimento inicial especializado ao público;
O Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado de São Paulo, com fundamento no artigo 1º, incisos II, "a", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, RESOLVE:
Artigo 1º. Ficam designados os Defensores Públicos, abaixo listados, para a atividade de especial dificuldade, consistente no atendimento inicial especializado ao público no Interior do Estado, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias.
Regional Araçatuba
Unidade Araçatuba
Aline Munhoz Seixas Valese
Angelo de Camargo Dalben
Diogo César Perino
Fabricio Keidy Arakaki
Felix Roberto Damas Junior
Juliane Tagami
Julio Cesar Valese
Nelise Christino de Castro Santos Ogawa
Thais de Campos
Regional Bauru
Unidade Bauru
Ana Paula Ambrogi Dotto
Fernando Pinheiro Gamito
Juliana Maria Callegari Davansso
Marcia Rossi Coraini
Renata Okano Gimenes
Rodrigo Tadeu Bedoni
Talitha D'aquino Tavano Carvalho
Unidade Jaú
Andre Spilari Bernardi
Fernando Catache Borian
Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
Tatiana Mendes Soares Bachega
Regional Campinas
Unidade Campinas
Adele Aparecida Fernandes Morais
Alexandre Grabert
Angela de Lima Pieroni Detoni
Bruno Martinelli Scrignoli
Carolina de Melo Teubl Gagliato
Erika de Vasconcellos Lima Pompeo
Francisco Carlos Marques Matarezio
José Moacyr Doretto Nascimento
Leandro de Marzo Barreto
Maria Isabel Toledo Del Rio
Marina de Aguiar Michelman
Monica Godano Schlodtmann
Tiago Fensterseifer
Unidade Limeira
Douglas Schauerhuber Nunes
Leandro Silvestre Rodrigues e Silva
Marcelli Penedo Delgado Gomes
Mariana Leite Figueiredo
Vanessa Morais Kiss
Unidade Piracicaba
Anisio Vieira Caixeta Junior
Ana Paula de Souza Campos
Andrea de Almeida Rossler
Felix Ricardo Nonato dos Santos
Carolina Brambila Bega
Carolina Romani Brancalion
Vanessa Pizarro Riguete Correa Porto
Juliana Toyoshima Bueno
Octavio Augustus Cordeiro
Unidade Vila Mimosa
Catia Maria Brolazo
Fabiana Dematte de Arruda Lemos
Filipe Silva Santos Murinelli
Luciana Maschietto Talli Sandoval
Priscila Aparecida Lamana Diniz
Regional Jundiaí
Unidade Jundiaí
Ana Paula Romani Lima Milanezi
Elthon Siecola Kersul
Mailane Ramos dos Santos Rodrigues de Oliveira
Mariana Costa de Paiva Bazo
Pedro Cavenaghi Neto
Rodrigo Cesar Jeronymo
Rosely Galvão Mota Chaves
Viviane Oliveira Lourenço
Regional Marília
Unidade Marília
Andrea da Silva Lima
Bruno Bortolucci Baghim
Cassia Zanguetin Michelão
Cesar Augusto Luiz Leonardo
Eloisa Maximiano Goto
Fernando Rodolfo Mercês Moris
Flavio de Almeida Pontinha
Lucas Pampana Basoli
Ricardo Jorge Kruta Barros
Regional Presidente Prudente
Unidade Presidente Prudente
Danilo Pereira Leite
Fernando Soares Tolomei
Giovana Devito dos Santos
Gustavo Picchi
Matheus Assad João
Orivaldo de Sousa Ginel Junior
Phenelope Carvalho de Almeida
Renê Robson Falcão de Morais
Tadeu Jose Migoto Filho
Regional Ribeirão Preto
Unidade Barretos
Daniela Sanchez Ita Ferreira
Fabio Henrique Esposto
Gustavo Samuel da Silva Santos
Hamilton Neto Funchal
Luiz Carlos Favero Junior
Mariana Teixeira Zequini
Unidade Franca
Andre Cadurin Castro
Caio Jesus Granduque Jose
Fernanda Simoni
Giuliano D'andrea
Guilherme Paulo Marques
Joyce Santos de Oliveira
Luciano Dal Sasso Masson
Mario Eduardo Bernardes Spexoto
Wesley Sanches Pinho
Unidade Ribeirão Preto
Ana Simone Viana Cota Lima
Juliana Spuri Bernardi
Luciana Rocha Barros Veloni Alvarenga
Patricia Biagini Lopes
Paulo Fernando de Andrade Giostri
Samir Nicolau Nassralla
Tatiana Aparecida Bordão da Silva
Victor Hugo Albernaz Junior
Regional Santos
Unidade Guarujá
Alberto Zorigian Goncalves de Souza
Alex Gomes Seixas
Nayara Rocha Rincon
Simone Lavelle Godoy de Oliveira
Denise Melo Salazar
Felipe Amorim Principessa
Victor Luiz Oliveira da Paz
Unidade Praia Grande
Danielle Rinaldi Barbosa
Erica Leoni Ebeling
Felipe de Castro Busnello
Gustavo Goldzveig
Hendrinne Fontana Noorduin
Jose Victor Ramos Nogueira
Leandro de Col Loss
Rafael Barcelos Tristao
Unidade Santos
Alexandro Pereira Soares
Fabricio Feres Furlan
Felipe Pires Pereira
Lais Rabello Zaros
Lisa Mortensen
Carlos Eduardo Afonso Rodrigues
Rafael Braga Vinhas
Tania Cristina Oliveira dos Santos
Vanessa Douradinho da Rocha Volpato
Volney Santos Teixeira
Unidade São Vicente
Andre Vicentini Gazal
Flavio de Oliveira Frias
Paula Manzella Romano
Rafael Rocha Paiva Cruz
Bruna de Cassia Teixeira
Ricardo Augusto Wiziack Zago
Luis Cesar Rossi Francisco
Ricardo de Sant Anna Valenti
Regional São Carlos
Unidade Araraquara
Adriano Lino Mendonça
Frederico Teubner de Almeida e Monteiro
Joao Finkler Filho
Luis Marcelo Mendonça Bernardes
Marcel Benetti Boer
Marcos Henrique Caetano do Nascimento
Mariana Carvalho Nogueira
Matheus Bortoletto Raddi
Unidade Rio Claro
Adriano Pinheiro Machado Buosi
Artur Rega Lauandos
Maria Auxiliadora Santos Essado
Vinicius da Paz Leite
Unidade São Carlos
Amanda Grazielli Cassiano Diaz
Danilo Mendes Silva de Oliveira
Joemar Rodrigo Freitas
Jonas Zoli Segura
Kamilla Renata Teixeira
Lucas Correa Abrantes Pinheiro
Maria Alice Packness Oliveira de Macedo
Rodrigo Emiliano Ferreira
Regional de São José do Rio Preto
Unidade São José do Rio Preto
Bruno Haddad Galvao
Bruna Molina Hernandes da Costa
José Henrique Jacob Golin Matos
Julio Cesar Tanone
Marcelo Martiniano de Oliveira
Lia Ruiz Lourenço
Luciano Castrequini Bufulin
Viviane Modesto Gramulha
Regional São José dos Campos
Unidade Caraguatatuba
João Paulo Bonatelli
Maria Fernanda Ghannage Barbosa
Unidade Jacareí
Augusto Guilherme Amorim Santos Barbosa
André Luiz da Silva Araújo
Gustavo Cabral Narciso Gianette
Bruno Ricardo Miragaia Souza
José Rodolfo Stutz Cunha
Marilia da Silva Macedo
Unidade São José do Campos
Amanda Cavalcante Fervença
Amanda Pontes de Siqueira Taterka
Ana Paula de Oliveira Castro Meirelles Lewin
Deise Gomes da Cunha Tureta
Jairo Salvador de Souza
José Luiz de Almeida Simão
Julio Camargo de Azevedo
Yanko Oliveira Carvalho Bruno
Unidade São Sebastião
Alessandra Pinho da Silva
Eduardo Fontes da Silva
Regional Sorocaba
Unidade Avaré
Bruno Boni Del Preti
Eduardo Ciaccia Rodrigues Caldas
Gustavo Rodrigues Minatel
Laura Joaquim Taveira
Rafaela Comunale Aleixo
Unidade Itapetininga
Akira Koza Palmieri
Andre Paulo Francisco Fasolino Menezes
Iuscia Dutra Barboza
Liane Silveira Moreira
Ligia Stroesser Figueiroa
Rodrigo Gruppi Carlos da Costa
Wlamyr Gusmao Junior
Unidade Sorocaba
Arthur Soares Pinto Moser
Denise de Souza Silva Caetano de Mello
Elaine Moraes Ruas Souza
Fabiana Julia Oliveira Resende
Gabriela Freitas Aleixo Galvão de Souza
João Paulo da Silva Santana
Luciano Pereira de Andrade
Luiza Ferreira Coelho
Michelle Boaventura Cordeiro
Valeria Correa Silva Ferreira
Regional Taubaté
Unidade Taubaté
Fabricio Pereira Quintanilha
Fernanda Chammas Agostinho Gomes
Helena de Lacerda Rodrigues Lage
Janora Rocha Rossetti
Leandro de Castro Gomes
Saulo Dutra de Oliveira
Thais de Assis Figueiredo Guimaraes
Wagner Giron de La Torre
Regional Vale do Ribeira
Unidade Registro
Andrew Toshio Hayama
Camila Ungar João
Lucas Soares e Silva
Menésio Pinto Cunha Júnior
§1º. A designação dos Defensores Públicos terá duração de 06 (seis) meses, abrangendo o período de 01-12-2017 a 31-05-2017.
§2º. Para garantir a continuidade do serviço público, o Terceiro Subdefensor Público-Geral poderá rever, a qualquer momento, o número de Defensores Públicos designados necessários à prestação da atividade, independentemente da abertura de novo ato.
Artigo 2º. O Defensor Público designado para atuar no atendimento inicial especializado ao público do Interior do Estado não poderá requerer a sua exclusão da atividade e terá cessada sua designação após o decurso do período de seis meses indicado no § 1º do artigo 1º, independentemente de pedido, salvo se houver necessidade de prorrogação.
Artigo 3º. Os Defensores Públicos designados para a atividade farão jus à gratificação de que trata o artigo 4º, inciso I, da Deliberação CSDP 340/2017, independentemente de requerimento.
Artigo 4º. A atividade será prestada diretamente pelos Defensores Públicos, das 08 às 12 horas, conforme organização da Coordenação local.
§ único. Na Unidade de Campinas a atividade será prestada diretamente pelos Defensores Públicos, das 13 às 17 horas, conforme organização da Coordenação local.
§1º. Na hipótese de afastamento igual ou superior a 15 (quinze) dias, o número de dias de atendimento será proporcional ao referido período.
§2º. Ainda que ocorra a redução mencionada no parágrafo anterior, o Defensor Público designado deverá constar ao menos uma vez na escala mensal de atendimento inicial especializado ao público, exceto quando em gozo de férias por período de 30 (trinta) dias no mês.
§3º. O período de recesso forense não será computado para os fins previstos no parágrafo 2º deste artigo.
§4º. A permuta entre Defensores Públicos, sobre as datas de designação para a atividade, é de exclusiva responsabilidade do designado, não sendo oponível à Coordenação.
§5º. Em caso de gozo de abonos e compensações pelo Defensor Público, que o impossibilite de comparecer ao atendimento na data para a qual está escalado, este deverá ser designado para nova data, garantindo-se a continuidade e eficiência do serviço público.
§6º. Os Defensores Públicos inscritos deverão participar de cursos de aperfeiçoamento, sempre que convocados, voltados ao aprimoramento das atividades desenvolvidas.
Artigo 5º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Extrato de Empenho
Processo EDEPE 635/2017 (SGPDOC 12209/2017)
Contratação de 10 inscrições para o IV Seminário sobre Qualidade dos serviços de acolhimento de crianças e adolescentes:
o direito à convivência familiar e comunitária, que ocorrerá nos dias 04 e 05-12-2017, em são Paulo/SP, por inexigibilidade de licitação, com base no artigo 25, inciso II, da Lei Federal 8.666/93.
Parecer AJ 408/2017
Contratante: Escola da Defensoria Pública do Estado - EDEPE
Contratada: Associação dos Pesquisadores de Núcleos de Estudos e Pesquisas sobre a Criança e o Adolescente - NECA – CNPJ 07.297.923/0001-04.
Objeto: Contratação de 10 inscrições para o IV Seminário sobre Qualidade dos serviços de acolhimento de crianças e adolescentes: o direito à convivência familiar e comunitária, que ocorrerá nos dias 04 e 05-12-2017, em são Paulo/SP, por inexigibilidade de licitação.
Data de emissão: 22-11-2017
Valor: R$ 3.060,00
Classificação dos recursos
Programa de Trabalho: 03.128.4200.5797.0000
Natureza da Despesa: 33.90.39-61
Fonte de Recursos: 003001114
Nota de Empenho 2017NE00496
Gestora da contratação: Ana Theresa da Silva, nomeada a fl. 112.
(publicação com efeito a partir de 04-12-2017)
Comunicado
PROCESSO EDEPE 0224/2017 – SGPDOC 4071/2017
Interessado: Escola da Defensoria Pública do Estado
Assunto: FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE MATERIAIS GRÁFICOS.
O presente procedimento visa a formação de registro de preços para prestação de serviços de materiais gráficos.
Aprovo as novas minutas da Ata de Registro de Preços colacionadas às fls. 587/601, com os apontamentos sugeridos pela Assessoria Jurídica (fls. 585/586).
Nos termos do artigo 14, do Ato Normativo DPG-100/2014, AUTORIZO a formalização das Atas de Registro de Preços e convoco para assinatura dos instrumentos as empresas LOTE I – BANNERS: HELLO PRINT COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA ME – CNPJ 25.136.176/0001-04; LOTES II – CARTILHAS e III - FOLDERS: CAMACORP – VISÃO GRÁFICA LTDA – CNPJ 19.721.291/0001-35; LOTE IV - LIVRETOS: A.R. FERNANDEZ GRÁFICA LTDA. – CNPJ 52.997.491/0001-90.
Nomeio, nos termos do artigo 67, da Lei Federal 8.666/93, a Agente de Defensoria - Administradora, ANA THERESA DA SILVA, como gestora das Atas de Registro de Preços.
São Paulo, 05-12-2017
RAFAEL FOLADOR STRANO
Defensor Público Assistente (respondendo pelo expediente da Direção)
Extrato de Empenho
Processo EDEPE 0696/2017
Fundamentação Legal: Dispensa de licitação (Art. 24 II da Lei 8.666/93)
Objeto: Contratação de Eniceia Gonçalves Mendes, que ministrou palestra no evento “I Seminário Paulista de Educação Inclusiva”, no dia 05-12-2017, das 16h às 17h30.
Valor: R$ 450,00
Empenho:2017NE00511
Programa de Trabalho: 03.092.4200.6023.0000
Natureza da Despesa: 33.90.36-25
Fonte de Recursos: 003001114
Processo EDEPE 0697/2017
Fundamentação Legal: Dispensa de licitação (Art. 24 II da Lei 8.666/93)
Objeto: Contratação de Keisyani da Silva Santos, que ministrou palestra no evento “I Seminário Paulista de Educação Inclusiva”, no dia 05-12-2017, das 09h30 às 11h.
Valor: R$ 450,00
Empenho:2017NE00518
Programa de Trabalho: 03.092.4200.6023.0000
Natureza da Despesa: 33.90.36-25
Fonte de Recursos: 003001114
Processo EDEPE 0690/2017
Fundamentação Legal: Dispensa de licitação (Art. 24 II da Lei 8.666/93)
Objeto: Contratação de Maurides de Melo Ribeiro, que ministrará palestra no evento “A prescrição terapêutica da Cannabis: perspectivas do acesso à saúde e possibilidades jurídicas”, no dia 07-12-2017, das 14h às 15h30
Valor: R$ 450,00
Empenho:2017NE00555
Programa de Trabalho: 03128420057970000
Natureza da Despesa: 33.90.36-25
Fonte de Recursos: 003001114
Processo EDEPE 0691/2017
Fundamentação Legal: Dispensa de licitação (Art. 24 II da Lei 8.666/93)
Objeto: Contratação de Fabrício Alano Pamplona, que ministrará palestra no evento “A prescrição terapêutica da Cannabis: perspectivas do acesso à saúde e possibilidades jurídicas”, no dia 07-12-2017, das 08h45 às 11h
Valor: R$ 675,00
Empenho:2017NE00497
Programa de Trabalho: 03128420057970000
Natureza da Despesa: 33.90.36-25
Fonte de Recursos: 003001114
Processo EDEPE 0692/2017
Fundamentação Legal: Dispensa de licitação (Art. 24 II da Lei 8.666/93)
Objeto: Contratação de Renato Filev, que ministrará palestra no evento “A prescrição terapêutica da Cannabis: perspectivas do acesso à saúde e possibilidades jurídicas”, no dia 07-12-2017, das 08h45 às 11h
Valor: R$ 675,00
Empenho:2017NE00499
Programa de Trabalho: 03128420057970000
Natureza da Despesa: 33.90.36-25
Fonte de Recursos: 003001114
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 5-12-2017
Credenciando com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, para exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
UNIDADE DIADEMA
Stephan Rodrigues dos Santos Ferreira, RG. 442034222, a partir de 05-12-2017
UNIDADE GUARULHOS
Cintia Rosa Pastre, RG. 380522846, a partir de 07-12-2017
Maira Pereira Fernando Magalhaes, RG. 387739208, a partir de 07-12-2017
Leonardo Dias, RG. 456111323, a partir de 07-12-2017
UNIDADE CAMPINAS
Tiago Henrique dos Santos, RG. 376722289, a partir de 04-12-2017
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 05-12-2017
Descredenciando:
com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea "c", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Claudia Regina Fernandes, RG. 269866991, a partir de 06-12-2017
com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
UNIDADE CAMPINAS
Lais Nunes da Silva, RG. 623127246, a partir de 01-12-2017
UNIDADE RIBEIRÃO PRETO
Juliana Raineri Haddad, RG. 358286700, a partir de 25-11-2017
Leticia de Barros Silva, RG. 446293611, a partir de 01-12-2017
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ato do Diretor Técnico, de 5-12-2017
Convocando os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REGIONAL NORTE-OESTE - UNIDADE SANTANA E POLO SANTANA a partir do dia 11-12-2017 às 13H00, procurar Daniela Silva Cruz – Rua Maria Candida, 1350 - Vila Guilherme – São Paulo - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
JULIANA VIANA BEZERRA, RG 39.767.281-0;
ISABELLE LUIZA DIAS MARTINEZ, RG 44.554.117-9.
Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vínculo; fornecida pela Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro; agência do BB situada na Av. Rangel Pestana, 300 próximo do metrô Sé estará facilitando este serviço);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica autenticada da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica autenticada da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica autenticada do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica autenticada do título de eleitor;
1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 5-12-2017
Convocando os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - NÚCLEOS ESPECIALIZADOS no dia 12-12-2017 das 9H00 às 16H00, procurar Thayná – RUA LIBERO BADARÓ, 616 - 6º ANDAR - CENTRO - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Marco César Passos Curcelli, RG 52.605.105-X;
Marcia Regina Dias Fernandes, RG 10.774.605.
Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica autenticada da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica autenticada da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica autenticada do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica autenticada do título de eleitor;
1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 20-10-2017
Convocando os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE PIRACICABA no dia 13-12-2017 às 14H00, procurar Gleice Maira Limongi Mutte Penteado – Rua Benjamim Constant, 823, Centro, Piracicaba - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
FELIPE ROSADA, RG 45.431.636-7;
VICTOR VICENTE DE JESUS, RG 53.280.856-3.
Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica do título de eleitor;
1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 2-10-2017
Convocando os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE ARARAQUARA, procurar Graziele Alessandra Lourenço Colla – Rua São Bento, 1725, Centro – CEP 14.801- 300 - no dia 14-12-2017 às 14H00 para entrega dos documentos discriminados abaixo.
DÉBORA MAGRI. RG 49.881.973-5;
JULIANA SAHM TOSCANO, RG 50.218.472-3;
YAGO GRISOTE OLIVEIRA, RG 40.470.081-0.
Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vinculo; fornecida da Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica do título de eleitor;
1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 5-12-2017
Convocando os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE JUNDIAÍ, no dia 12-12-2017 nos horários abaixo descritos, procurar por Thiago Calheiro Costa – Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 646, Centro- Jundiaí-SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
HORÁRIO: 15h
Luiz Claudio Sevilha, RG 40.455.634-6;
Arlete Antonia Trombini, RG 18.802.062-7;
Naiara Castilho Costa, RG 48.182.093-0;
Ângela maria de Araujo, RG 28.025.515-9.
HORÁRIO: 15h30
Wesley Rodrigues Portugal, RG 44679480-3
Carolina Rached Joaquim, RG 46.962.330-5;
Rosenery Couto Pereira costa, RG 05.927.525-5;
Maria Fabiana da Silva souza, RG 01.005.237-5;
Flávia Oliveira Flausino dos Santos, RG 36.586.486-9
Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH
deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida da Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica do título de eleitor;
1 foto 3x4.
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS
Extrato de Contrato
Processo 3662/2017
Ata de Registro de Preços 037/2017
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada (Detentora): Educalibras Treinamento e Desenvolvimento do Idioma de Libras Ltda-EPP
Objeto: interprete de Libras para I Seminário Paulista de Educação Inclusiva
Valor: R$ 1.464,30
Nota de empenho: 2017NE03886
Recurso orçamentário: fonte de recurso 002.001.055; programa de trabalho 03.092.4200.5798.0000; natureza da despesa 33.90.39-99
Data do evento: 05-12-2017
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
Extrato de Contratação
Processo: 11334/2017
Convite Eletrônico 420030000012017OC00103
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Objeto: Aquisição de impressora térmicas necessárias à implantação do sistema de gerenciamento de filas.
Contratada: CMK Automação Comercial Eireli EPP
CNPJ/MF: 22.416.068/0001-99
Quantidade: 57
Valor Unitário: R$ 659,00
Valor Total: R$ 37.563,00
Natureza da Despesa: 44.90.52-20
Fonte de Recursos: 002.001.055
Programa de Trabalho: 03.092.4200.5798.0000
Nº da Nota de Empenho: 2017NE03869
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Ata Novembro/2017 – Reunião Ordinária do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo
Ao 24-11-2017, às 14h horas, na sala de reuniões dos Núcleos, localizada na Avenida Liberdade, 32, 4º andar, São Paulo/SP, deu-se início à Reunião Ordinária do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo. Presentes o coordenador Rafael de Paula Eduardo Faber, bem como os integrantes: Alberto Zorigian Gonçalves Souza, Allan Ramalho Ferreira, João Paulo Bonatelli, Fabiana Júlia de Oliveira Resende, Taissa Nunes Vieira Pinheiro, Nayara Rocha Rincon, Rafael Negreiros Dantas de Lima e Vanessa Chalegre de Andrade Franca. Ausentes justificadamente: Arianne Kwon Ieiri, Bruna de Cassia Teixeira, Carlos Henrique Aciron Loureiro, Carolina Dalla Valle Bedicks, Felipe Amorim Principessa, Gustavo Siqueira Marques, Luiza Lins Veloso, Marina Costa Craveiro Peixoto, Renato Campolino Borges, Ricardo Augusto Paganucci Lodi e Sabrina Nasser de Carvalho. I. COMUNICAÇÕES DA COORDENAÇÃO: Roda de Conversa – Casa Restaura-me; Roda de Conversa – Rede de Proteção Social Raposo Tavares; Roda de Conversa – Núcleo de Convivência do Idoso Guaianases – a coordenação deu informe sobre a realização de várias rodas de conversa na capital com articulação da rede. Ocupação Mauá – a coordenação informou sobre o processo de desapropriação do imóvel pela Prefeitura. Ocupação São João – a coordenação informou que foi intimada de decisão determinando o cumprimento da ordem de reintegração de posse em 60 (sessenta) dias. Informou, ainda, sobre a realização de reunião com a Secretaria de Habitação para tratar do assunto. Audiência Pública Jurupará – a coordenação informou sobre audiência realizada na Assembleia Legislativa sobre o caso e sobre os encaminhamentos que foram dados. Audiência Pública Guarulhos – a coordenação deu informe sobre a audiência pública na Câmara Municipal de Guarulhos. Pôlder Vila Itaim – a coordenação deu informe sobre as medidas processuais adotadas no caso. Lei orçamentária do Município de São Paulo – A coordenação informou sobre a elaboração de nota técnica sobre o tema e sobre a participação nas audiências públicas realizadas. Enunciados CONDEGE – a coordenação informou que todos as propostas de enunciados escolhidas pela comissão de moradia do CONDEGE sobre a defesa nas ações possessórias com base no novo CPC foram aprovadas durante o Congresso de Nacional de Defensores Públicos. Conferência Estadual da Defensoria Pública – a coordenação informou que a Conferência Estadual da Defensoria Pública ocorreu no dia 11 de novembro, nesta capital. Foram lidas as propostas aprovadas no eixo habitação, urbanismo e questões agrárias. 6ª Jornada na Moradia Digna – foi reiterado pela coordenação o calendário dos eventos que antecedem a jornada. A coordenação enviou o calendário das visitas às comunidades para os colaboradores e cada um irá indicar as datas de disponibilidade. II. DISCUSSÃO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS: 1) PA 57/2009 (Coordenação) – deliberou-se, por unanimidade, pelo encaminhamento para o Gaspar Garcia e arquivamento do procedimento administrativo; 2) PA 02A/2006 (Coordenação) – deliberou-se, por unanimidade, pelo rearquivamento do procedimento administrativo; 3) PA 29/2017 (17ª Defensoria Pública) – deliberou-se, por unanimidade, pelo arquivamento do procedimento administrativo; 4) PA 38/2017 (Coordenação) – deliberou-se, por unanimidade, pelo encaminhamento para o Escritório Modelo da PUC e posterior arquivamento do procedimento administrativo; 5) PA 23/2013 (9ª Defensoria Pública) – deliberou-se, por unanimidade, por homologar o arquivamento do procedimento administrativo; 6) PA 36/2013 (6ª Coordenação) – deliberou-se, por unanimidade, por homologar o rearquivamento do procedimento administrativo; 7) 37/2013 (Coordenação) - deliberou-se, por unanimidade, por homologar rearquivamento do procedimento administrativo; 8) PA 48/2013 (7ª Defensoria Pública) – deliberou-se, por unanimidade, por homologar rearquivamento do procedimento administrativo; 9) PA 17/2009 (ª Defensoria Pública) – deliberou-se, por unanimidade, o encaminhamento para agente/arquiteta do núcleo para análise do procedimento, bem como agendamento de reuniões com a comunidade e com os órgãos públicos; 10) PA 29/2015 (9ª Defensoria Pública) – deliberou-se, por unanimidade, por homologar o arquivamento do procedimento administrativo; 11) PA 08/2012 (5ª Defensoria Pública) – deliberou-se por continuar realizando o acompanhamento extraprocessual das ações movidas por particulares; 12) PA 67/2012 (9ª Defensoria Pública) – deliberou-se pela propositura de ação civil pública; 13) PA 34/2013 – deliberou-se por prorrogar a discussão para a próxima reunião; 14) PA 58/2013 – deliberou-se por prorrogar a discussão para a próxima reunião; 15) 49/2013 – deliberou-se por prorrogar a discussão para a próxima reunião. A reunião encerrou-se às 17 horas e 15 minutos.
EDITAIS
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Comunicado
Ato do Diretor Técnico do Departamento, de 04-12-2017
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo torna pública a lista de aprovados preliminar da prova do CONCURSO PÚBLICO EMERGENCIAL DE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO - UNIDADE GUARUJÁ, aplicada no dia 02-12-2017, e abre prazo para recursos.
Os recursos e títulos devem ser interpostos na forma dos itens 1 a 13, do capítulo XI, do edital publicado no D.O. em 28-01-2017.
Os recursos e Títulos devem ser protocolados até o dia 07-12-2017, das 9h às 16h, no endereço: Unidade Guarujá, situada Av. Adhemar de Barros, 1327 - Vila Santa Rosa - CEP 11.430-003 - Guarujá/SP
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Diário Oficial do Estado - 05-12-2017
Ato Normativo DPG 133, de 04-12-2017
Altera o Ato Normativo DPG 06, de 04-01-2008.
O Defensor Público-Geral do Estado, no exercício de suas atribuições legais, RESOLVE:
Art. 1º. O artigo 1º, do Ato Normativo DPG 06, de 04-01-2008 passa a vigorar com a com a seguinte redação:
Art. 1º. São atribuições administrativas das Defensorias Públicas Regionais da Capital, da Região Metropolitana e do Interior, mediante atividade de gestão pública de incumbência do Defensor Público do Estado Coordenador, que observará os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, finalidade, motivação, supremacia do interesse público e eficiência:
I - Programar, implementar, controlar, coordenar e gerenciar administrativamente a estrutura material necessária ao desempenho ininterrupto das atribuições institucionais da Defensoria Pública no âmbito da Regional, sob a orientação dos órgãos da administração superior, acautelando-se para a ampla eficiência, eficácia, economicidade e legalidade das medidas adotadas;
II - Pleitear à Coordenadoria Geral de Administração a contratação de serviços de apoio ao funcionamento da Regional, ou, quando autorizado, contratá-los diretamente;
III - Atestar o efetivo fornecimento dos serviços e entrega dos produtos contratados, nas formas e prazos estabelecidos pela Coordenadoria Geral de Administração;
IV - Manifestar-se fundamentadamente sobre o interesse na renovação ou na rescisão dos contratos e convênios, cujos efeitos afetam a Defensoria Pública Regional, nos moldes e prazos estipulados pelo respectivo instrumento, observando diretrizes fixadas pela Coordenadoria Geral de Administração;
V - Fiscalizar o pleno cumprimento dos contratos e convênios em vigor na circunscrição de atuação, e impedir a responsabilização solidária ou supletiva tributária, trabalhista, previdenciária e comercial da Defensoria Pública do Estado derivada do inadimplemento da avença;
VI – Auxiliar na fiscalização do cumprimento dos convênios firmados pela Defensoria Pública do Estado na área de execução penal, com o suporte e de acordo com as diretrizes da Assessoria de Convênios e da Assessoria Criminal da Defensoria Pública-Geral;
VII - Efetuar a vigilância, orientação de utilização e o controle do patrimônio e materiais de consumo disponibilizados para a execução dos serviços, mantendo arquivos atualizados de inventário patrimonial e dispêndio de insumos;
VIII - Gerenciar a aplicação da verba de adiantamento e conformar autos de prestação de contas de adiantamento, com as cautelas previstas na lei e observância das orientações da Coordenadoria Geral de Administração;
IX - Solicitar à Coordenadoria Geral de Administração apoio logístico, fornecimento de produtos disponíveis no almoxarifado, aquisições de materiais permanentes e disponibilização de recursos financeiros para gerir a unidade de atendimento, atentando para os procedimentos e prazos fixados pela Coordenadoria Geral de Administração;
X – Fornecer suporte às atividades de inspeção em estabelecimentos prisionais executadas pelo Núcleo Especializado de Situação Carcerária, bem como a outras incursões que se façam necessárias para a averiguação de irregularidades ou violações de direitos nestes estabelecimentos;
XI - Elaborar escala de férias, licenças e plantões, e agenda de audiências e triagens para serem efetivados pelos recursos humanos, nos moldes estabelecidos no plano de atuação da Regional e normas de atendimento implementadas pelos órgãos superiores;
XII - Implementar, coordenar e gerenciar a adequação e harmonia do sistema produtivo, a capacitação constante e a célere e eficiente prestação de serviços de qualidade;
XIII - Gerenciar e controlar as atividades dos recursos humanos e utilização dos recursos materiais necessários para o funcionamento da unidade de atendimento a que está vinculado, atentando para o plano de atuação aprovado pelo Subdefensor Público-Geral do Estado;
XIV – Distribuir imediatamente as demandas afetas a violações de direitos das pessoas presas ao Defensor Público Natural ou ao advogado conveniado;
XV - Atestar, manifestar e encaminhar requerimentos relativos a recursos humanos, nos moldes e prazos estabelecidos por portaria da Coordenadoria Geral de Administração;
XVI - Solicitar à Coordenadoria de Tecnologia da Informação assistência e orientação para a gestão de recursos de informática, como computadores, impressoras, programas de computadores, redes física e lógica, servidores, zelando pela boa utilização dos recursos;
XVII - Decidir de acordo com as diretrizes dos órgãos da administração superior sobre a nomeação de advogados e peritos pelos sistemas de informática, cuidando para que todos os procedimentos sejam observados, e procedendo às indicações quando devidas;
XVIII - Coordenar os serviços prestados pela Defensoria Pública Regional, organizando os recursos materiais e humanos, fazendo cumprir os programas de padronização, o planejamento estratégico da instituição e as orientações dos órgãos da administração superior;
XIX - Representar a Defensoria Pública Regional em solenidades e em atos públicos locais;
XX – Desenvolver relação institucional com as autoridades de todos os Poderes Públicos locais;
XXI - Cumprir e fazer cumprir as deliberações do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado, os atos normativos da Defensora Pública-Geral do Estado, do Defensor Público do Estado Corregedor-Geral e dos Subdefensores Públicos-Gerais do Estado, e portarias da Coordenadoria Geral de Administração, da Coordenadoria de Tecnologia de Informática e da Coordenadoria de Comunicação Social e Assessoria de Imprensa;
XXII - Auxiliar o Conselho Superior da Defensoria Pública na organização das conferências para elaboração do plano anual de atuação da Defensoria Pública do Estado;
XXIII - Providenciar a ampla instrução probatória em procedimento de representação contra atuação de advogado credenciado ao Convênio Defensoria/OAB, nos moldes estabelecidos no respectivo instrumento, encaminhando os documentos à Comissão Paritária.
XXIV – oficiar, no âmbito da Defensoria Pública Regional, perante as autoridades administrativas e judiciárias vinculadas à execução penal, em casos sensíveis ou urgentes ou onde não houver Defensor Público Natural.
Art. 2º. O parágrafo único do artigo 2º, do Ato Normativo DPG 06, de 04-01-2008 passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º........
Parágrafo único. Quando houver mais de um Defensor Público do Estado Coordenador-auxiliar vinculado à Coordenadoria, o Defensor Público do Estado Coordenador definirá a delegação de atividades para cada um deles e indicará o substituto que suprirá suas ausências, ou, quando não for possível essa indicação, essa atribuição caberá ao Subdefensor Público-Geral do Estado.
Art. 3º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Atos do Defensor Público-Geral do Estado, de 04-12-2017
Designando:
com fundamento no artigo 19, I e II, da Lei Complementar 988/06, a Defensora Pública Rosilene Cristina Otaviano, para atuar na Unidade JECRIM/ DIPO, Regional Criminal da Capital, a partir de 06-12-2017.
com fundamento no artigo 19, I e II, da Lei Complementar 988/06, a Defensora Pública Leticia Lopes Soares de Souza, para atuar na Unidade JECRIM/ DIPO, Regional Criminal da Capital, a partir de 04-12-2017.
com fundamento no artigo 19, I e II, da Lei Complementar 988/06, o Defensor Público Paulo Schwartz de Simone, para atuar na Unidade JECRIM/ DIPO, Regional Criminal da Capital, a partir de 04-12-2017.
com fundamento no artigo 19, I e II, da Lei Complementar 988/06, a Defensora Pública Gisela Camillo Casotti Teixeira, para atuar na Unidade Infância e Juventude, Regional Infância e Juventude, a partir de 04-12-2017.
com fundamento no artigo 19, I e II, da Lei Complementar 988/06, o Defensor Público Leandro Nascimento de Paula, para atuar na Unidade Infância e Juventude, Regional Infância e Juventude, a partir de 04-12-2017.
Atos do Defensor Público-Geral do Estado, de 04-12-2017
Cessando, nos termos do artigo 55 da Lei Complementar 988/06 e processo CSDP 567/17 a designação do Defensor Público Felipe Augusto Peres Penteado para atuação, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, como colaborador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor, a partir de 04-12-2017.
Designando:
nos termos do artigo 55 da Lei Complementar 988/06, artigo 2º da Deliberação CSDP 84/08 e processo CSDP 567/17, o Defensor Público Bruno Shimizu para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, atuar como membro do Núcleo Especializado de Situação Carcerária, a partir de 04-12-2017.
nos termos do artigo 55 da Lei Complementar 988/06, artigo 2º da Deliberação CSDP 84/08 e processo CSDP 567/17, a Defensora Pública Luana Barbosa Oliveira para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, atuar como colaboradora do Núcleo Especializado de Situação Carcerária, a partir de 04-12-2017.
nos termos do artigo 55 da Lei Complementar 988/06, artigo 2º da Deliberação CSDP 84/08 e processo CSDP 567/17, o Defensor Público Felipe Augusto Petes Penteado para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, atuar como colaborador do Núcleo Especializado de Situação Carcerária, a partir de 04-12-2017.
nos termos do artigo 55 da Lei Complementar 988/06, artigo 2º da Deliberação CSDP 84/08 e processo CSDP 567/17, a Defensora Pública Erica Leoni Ebeling para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, atuar como colaboradora do Núcleo Especializado de Situação Carcerária, a partir de 04-12-2017.
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato Conjunto da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado e do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 04-12-2017
Designando, com base no artigo 1º, Incisos I e II, "a", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o(a) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a) para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação em revisão criminal, e atribuindo a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do art. 3º, inciso IV, c.c artigo 4º, inciso II, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, no período de 01-12-2017 a 30-06-2018.
Adele Aparecida Fernandes Morais; Adriana Testi Tirelli; Adriana Vinhas Bueno; Adriano Lino Mendonca; Alandeson de Jesus Vidal; Alberto Zorigian Goncalves de Souza; Alessandra Pinho da Silva; Alessandro Valerio Follador; Alexandra Pinheiro de Castro; Aline Rodrigues Penha; Aline Toyama Shiraki Nishikawa; Alline Delbem; Amanda Cavalcante Fervenca; Ana Carolina Minutti; Andre Cadurin Castro; Andre Luiz da Silva Araujo; Andre Vicentini Gazal; Andrea de Almeida Rossler; Anna Cecilia Ferreira de Oliveira Marzagao; Ariane Carolino de Padua Paschoal; Artur Rega Lauandos; Augusto Guilherme Amorim Santos Barbosa; Aurea Maria de Oliveira Manoel; Beatriz Sutti Ferreira; Benno Buchman; Bernardo Faeda e Silva; Bruna de Cassia Teixeira; Bruna Goncalves Loureiro de Andrade Barros; Bruna Rigo Leopoldi Ribeiro Nunes; Bruno Amabile Bracco; Bruno Amartielo Medola; Bruno Bortolucci Baghim; Bruno Diaz Napolitano; Bruno Girade Parise; Bruno Haddad Galvao; Bruno Lopes de Oliveira; Bruno Martinelli Scrignoli; Caio Jesus Granduque Jose; Camila Ungar Joao; Carla Battistetti Medeiros Basoli; Carlos Eduardo de Moraes Domingos; Carlos Hideki Nakagomi; Carolina Costa Fiaes Bicalho; Carolina Guimaraes Rezende; Carolina Gurgel Lobo; Carolina Leite Lopez de Leon; Carolina Nunes Pannain Gioia; Cecilia Fonseca Bandeira de Melo; Clodoaldo Saguini Junior; Cristina Son; Cristina Victor Garcia; Cynthia Pinto de Mendonca; Daniel Mobley Grillo; Daniel Palotti Secco; Daniela Gabriel Piccolotto; Daniela Sanchez Ita Ferreira; Daniela Singer Carneiro de Albuquerque; Danielle Cristina Uemura; Danielly Salviano Pereira Silva; Danilo Tadeu Szigmond Franco; Davi Quintanilha Failde de Azevedo; Debora Rezende Dantas Motta; Diogo Cesar Perino; Dione Ribeiro Basilio; Douglas Schauerhuber Nunes; Douglas Tadashi Magami; Edgar Pierini Neto; Eduardo de Souza Kotake; Eduardo Fontes da Silva; Eduardo Queiroz Carboni Nogueira; Elizangela Oliveira dos Santos; Eloisa Maximiano Goto; Erik Saddi Arnesen; Erika de Vasconcellos Lima Pompeo; Estela Waksberg Guerrini; Fabiana Camargo Miranda Guerra; Fabio Henrique Esposto; Fabio Jacyntho Sorge; Fabricio Bueno Viana; Fabricio Keidy Arakaki; Felipe Amorim Principessa; Felipe Augusto Peres Penteado; Felipe de Castro Busnello; Fernanda Correa da Costa Benjamim; Fernanda Costa Hueso; Fernanda Costa Teixeira; Fernanda Cukier dos Santos; Fernanda Dutra Pinchiaro; Fernanda Seara Contente; Fernanda Simoni; Fernanda Tatari Frazao de Vasconcelos Bressane; Fernando Rodolfo Merces Moris; Filipe Dias Rodrigues; Filipe Silva Santos Murinelli; Flavia Quintaes Louvain Alvarenga; Flavio de Almeida Pontinha; Francisco Carlos Marques Matarezio; Frederico Teubner de Almeida e Monteiro; Gabriel Machado Maglio; Gabriele Estabile Bezerra; Genival Torres Dantas Junior; Giovanna Blanco Magdalena; Giuliano D Andrea; Glauco Mazetto Tavares Moreira; Guilherme Augusto Campos Bedin; Guilherme Diniz Barbosa; Guilherme Krahenbuhl Silveira Fontes Piccina; Gustavo Augusto Soares dos Reis; Gustavo Cabral Narciso Gianette; Gustavo Rodrigues Minatel; Gustavo Samuel da Silva Santos; Helena de Lacerda Rodrigues Lage; Ilka Saito Millan; Isabela Veloso Monreal; Isadora Brandao Araujo da Silva; Iuscia Dutra Barboza; Jamal Chokr; Joao Felippe Belem de Gouvea Reis; Joao Finkler Filho; Joao Henrique Imperia Martini; Joao Ricardo Meira Amaral; Jose Moacyr Doretto Nascimento; Jose Rodolfo Stutz Cunha; Jose Victor Ramos Nogueira; Joyce Santos de Oliveira; Julia Aparecida Romao da Silva; Juliana do Val Ribeiro; Juliana Martins de Carvalho Monnerat; Juliana Pascutti Ferreira de Oliveira; Kareen Patricia Bandeira Pereira Ferreira; Laura Naves Filisbino; Leandro de Castro Gomes; Leandro de Col Loss; Leandro de Marzo Barreto; Leila Rocha Sponton; Leonardo Biagioni de Lima; Leonardo Dias Yamaguchi; Leonardo Scofano Damasceno Peixoto; Leonel Lucas Lucariello Filho; Leticia de Mattos Brito Sales; Liane Silveira Moreira; Ligia Cintra de Lima Trindade; Ligia Mafei Guidi; Ligia Stroesser Figueiroa; Liliane Mageste Barbosa; Livia Correia Tinoco; Luan Campos Boldrini; Luana Barbosa Oliveira; Luana Pereira do Amaral; Lucas Akira Pascoto Nishikawa; Lucas Pampana Basoli; Lucas Soares e Silva; Lucia Thome Reinert; Luciana Angelo Almeida Santos Sibinelli; Luciana de Oliveira Fernandes Fortes Balam; Luciano Dal Sasso Masson; Lucio Mota do Nascimento; Luis Felipe Dias; Luis Fernando Vilas Boas Bonachela; Luiz Carlos Favero Junior; Luiz Eduardo de Toledo Coelho; Luiz Eduardo Kawano Dias; Luiz Felipe Azevedo Fagundes; Luiz Felipe Vanzella Rufino; Luiz Otavio Contim Ferratto; Luiz Rascovski; Luiza Lins Veloso; Maiara Cangucu Marfinati; Marcel Benetti Boer; Marcelo Dayrell Vivas; Marcelo Martiniano de Oliveira; Marco Christiano Chibebe Waller; Marcus Vinicius Ribeiro; Maria Angelica Abud Chinaglia Bempensante; Maria Auxiliadora Santos Essado; Maria Fernanda dos Santos Elias Maglio; Maria Teresa Bastia Vichi; Mariana Ferreira Cavalcante; Mariana Teixeira Zequini; Mariana Zakia Cavalcanti; Mariane Vinche Zampar; Mario Augusto Carvalho de Figueiredo; Mario Lucio Pereira Machado; Mateus Oliveira Moro; Matheus Bortoletto Raddi; Milena Jackeline Reis; Monica Godano Schlodtmann; Natasha Teixeira Goncalves de Souza; Nayara Rocha Rincon; Nelise Christino de Castro Santos Ogawa; Octavio Ginez de Almeida Bueno; Patricia Valentim Villela Carvalho; Patrick Lemos Cacicedo; Paula Barbosa Cardoso; Paula Hungria Aagaard; Paulo Arthur Araujo de Lima Ramos; Paulo Eduardo Pereira Rodrigues; Paulo Ricardo de Divitiis Filho; Paulo Sergio Guardia Filho; Peter Gabriel Molinari Schweikert; Priscila Morgado Cury; Rafael Barcelos Tristao; Rafael Bessa Yamamura; Rafael Braga Vinhas; Rafael Bresciani Marracini; Rafael Cardoso Freitas; Rafael de Paula Eduardo Faber; Rafael Folador Strano; Rafael Galati Sabio; Rafael Gandara D' Amico; Rafael Lessa Vieira de Sa Menezes; Rafaela Gasperazzo Barbosa; Rafaela Soares Mourao Sousa; Regina Bauab Merlo; Renata Simoes Stabile Bucceroni; Ricardo Augusto Paganucci Lodi; Ricardo Cesar Franco; Ricardo Fagundes Gouvea; Ricardo Jorge Kruta Barros; Ricardo Lobo da Luz; Ricardo Lourenco Dias Ferro; Rita de Cassia Gandolpho; Rodrigo Augusto Tadeu Martins Leal da Silva; Rodrigo Cesar Jeronymo; Rodrigo Gruppi Carlos da Costa; Rodrigo Tadeu Bedoni; Roseleine Aparecida da Silva; Rosely Galvao Mota Chaves; Rosilene Cristina Otaviano; Ruanie Camile Lopes; Saulo Dutra de Oliveira; Simone Lavelle Godoy de Oliveira; Tamara de Padua Capuano; Tania Cristina dos Santos de Oliveira; Tatiana Elisa Marao Beraquet; Thais de Campos; Thalita Veronica Goncalves e Silva; Thiago de Luna Cury; Thiago Monteiro Pereira; Thiago Soares Piccolotto; Tiago Fensterseifer; Vanessa Alves Vieira; Victor Luiz Oliveira da Paz; Vinicius Conceicao Silva Silva; Vinicius da Paz Leite; Virginia Sanches Rodrigues Caldas Catelan; Vivian Mantic Correia; Vivian Maria Lopes; Vivian Monsef de Castro; Volney Santos Teixeira; Wagner Ribeiro de Oliveira; Wesley Sanches Pinho; Wild Afonso Ogawa Filho; Yanko Oliveira Carvalho Bruno.
Ato Conjunto da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado e do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado 26, de 01-12-2017
Regulamenta a atuação de Defensores Públicos nas audiências de custódia
Considerando a atribuição institucional da Defensoria Pública do Estado de prestar aos necessitados orientação permanente sobre seus direitos e garantias, bem como representá-los em juízo, na tutela de seus interesses individuais ou coletivos, no âmbito civil ou criminal, perante os órgãos jurisdicionais do Estado e em todas as instâncias, conforme previsto no artigo 5º, incisos I e III, da Lei Complementar 988, de 09-01-2006;
Considerando o Termo de Acordo de Cooperação Técnica firmado entre Conselho Nacional de Justiça, Ministério da Justiça, Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e Defensoria Pública do Estado de São Paulo, de 06-02-2015;
Considerando a Resolução do Órgão Especial 740, de 28-04-2016, do Tribunal de Justiça do Estado;
Considerando a implantação das audiências de custódia em todas as Comarcas do Estado;
Considerando tratar-se de atividade de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, nos termos do artigo 17 das Disposições Transitórias da Lei Complementar Estadual 988, de 09-01-2006 e do artigo 3º, inciso V, da Deliberação CSDP 340/2017, de 28-08-2017;
Considerando o disposto no Ato Normativo DPG 132, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017;
A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL E O TERCEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, com fundamento no artigo 1º, I e II, alínea "a", do Ato do Defensor Público-Geral, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, resolvem:
Artigo 1º. O presente Ato regulamenta a atuação de Defensor Público nas audiências concentradas de custódia, quando não realizada durante a pauta ordinária do respectivo juiz natural.
Artigo 2º. A atuação do Defensor Público nas audiências de custódia envolverá as seguintes atividades, sem prejuízo de outras descritas nos respectivos atos de abertura de inscrições ou de designações:
I - o contato prévio com o custodiado para prestar e colher as informações necessárias;
II - o acompanhamento das audiências de custódia;
III - a adoção de todas as medidas necessárias à defesa da parte, notadamente pedidos de liberdade provisória, relaxamento da prisão e de apuração acerca de eventual caso de ofensa à integridade física e psíquica da pessoa presa;
IV - a impetração de Habeas Corpus, ou qualquer outro meio impugnativo, em favor do usuário dos serviços;
V - a prestação de informação aos familiares do custodiado.
Artigo 3º. A atividade dar-se-á no período das 9h às 13h, seguindo o disposto no artigo 3º, § 1º, da Resolução do Órgão Especial 740/2016.
Parágrafo único. Caso as audiências avancem para horário posterior ao previsto, em razão de eventuais compromissos institucionais vespertinos inadiáveis, poderá o Defensor Público encerrar a atuação às 13h, horário de término previsto na Resolução mencionada no caput.
Artigo 4º. O número de Defensores Públicos designados para a atividade, por local de atuação, será definido nos atos das Subdefensorias Públicas-Gerais respectivas, observando-se a necessidade de manutenção do serviço público.
§ 1º. A escala de atuação deverá ser elaborada pela Coordenação Regional onde se realiza a atividade, por ordem alfabética ou outro critério que atenda os princípios da impessoalidade, da razoabilidade e da proporcionalidade.
§ 2º. O Defensor Público designado deverá informar seu período de férias, licenças e outros afastamentos, com antecedência de 40 dias, à Coordenação.
§ 3º. Na hipótese de afastamento igual ou superior a 15 dias, o número de dias de atendimento será proporcional ao referido período, desde que o Defensor Público comunique à Coordenação no prazo previsto, mediante o envio de correspondência eletrônica.
§4º. Ainda que ocorra a redução referida no parágrafo anterior, o Defensor Público designado deverá constar ao menos uma vez na escala mensal, exceto quando em gozo de férias por período de 30 dias no mês.
§5º. A permuta de dias entre Defensores Públicos é de sua exclusiva responsabilidade, não sendo oponível à Coordenação.
§6º. Em caso de ausência excepcional e justificada do Defensor Público inscrito na atividade, este deverá comunicar à Coordenação, com 48 horas de antecedência, sempre que possível, devendo ser escalado para nova data, priorizando-se a eficiência e continuidade do serviço público.
Artigo 5º. A atividade regulamentada pelo presente Ato será realizada sem prejuízo das atribuições ordinárias do Defensor Público designado, que fará jus à gratificação prevista nos artigos 4º, I, da Deliberação CSDP 340/2017.
Artigo 6º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 01-12-2017
Designa Defensores Públicos para a atividade de participação em audiências de custódia realizadas na sede das Circunscrições Judiciárias da Região Metropolitana da Capital
Considerando o disposto no Ato Conjunto da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado e do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado 26, de 01-12-2017;
Considerando o disposto no Ato Normativo DPG 132, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017;
A Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de São Paulo, com fundamento no artigo 1º, I, alínea “a”, do Ato do Defensor Público-Geral, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, RESOLVE:
Artigo 1º. Ficam designados os Defensores Públicos, abaixo listados, para a atividade de especial dificuldade, consistente na atuação em audiência de custódia, nas sedes de circunscrição judiciária da Região Metropolitana da Capital, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias.
REGIONAL GRANDE ABCD
Santo André
Aline Toyama Shiraki Nishikawa
Celso Leo Yamashida
Daniel Durvalt Lemes Roitberg
Diogo de Almeida Lopes
Elisangela Oliveira dos Santos
Eric Guilherme Ferreira de Carvalho
João Felipe Belém de Gouvea Reis
Giancarlo Silkunas Vay
Marcelo Carneiro Novaes
Rafael Galai Sábio
São Bernardo do Campo
Adriana Testi Tirelli
Bruno Vinicius Stoppa Carvalho
Camila Paronetti Silva
Clarissa Portas Baptista da Luz
Claudio Lúcio de Lima
Daniel Bidóia Donade
Ricardo Luiz Mantovani
Urbano Finger Neto
REGIONAL GUARULHOS
Guarulhos
Anna Cecília Ferreira de Oliveira Marzagão
Carlos Hideki Nakagomi
Carolina Costa Fiaes Bicalho
Felipe Augusto Peres Penteado
Fernanda Costa Teixeira
Filipe Dias Rodrigues
Luan Campos Boldrini
Luiz Eduardo de Toledo Coelho
Rafaela Soares Mourão Souza
Rodrigo Augusto Tadeu Martins Leal da Silva
REGIONAL MOGI DAS CRUZES
Mogi das Cruzes
Carlos Roberto Isa
Diego Rezende Polachini
Felipe de Castro Busnello
Filovalter Moreira dos Santos Junior
Paulo Sergio Guardia Filho
Rafael de Souza Miranda
Rafaela Gasperazzo Barbosa
Ruanie Camile Lopes
REGIONAL OSASCO
Osasco
Adriana de Britto
Aline Couto Celestino
Bruna Rigo Leopoldi Ribeiro Nunes
Cynthia Pinto de Mendonça
Eduardo de Souza Kotake
Estela Waksberg Guerrini
Gustavo Henrique D´Auria Monzani
Luís Felipe Dias
Luiz Otávio Contim Ferratto
Maricy Rehder Coelho Camara
§ 1º. As audiências de custódia, em São Bernardo do Campo, serão realizadas no fórum localizado à Rua 23 de Maio, 107.§ 2º. As audiências de custódia, em Santo André, serão realizadas no fórum localizado à Praça IV Centenário, 3.
§ 3º. As audiências de custódia, em Osasco, serão realizadas no fórum localizado à Av. das Flores, 703.
§ 4º. As audiências de custódia, em Guarulhos, serão realizadas no fórum localizado à Rua José Maurício, 103.
§ 5º. As audiências de custódia, em Mogi das Cruzes, serão realizadas no fórum localizado à Av. Cândido Xavier de Almeida Souza, 159.
§ 6º. A designação dos Defensores Públicos terá duração de 06 meses, abrangendo o período de 01-12-2017 a 31-05-2018.
§ 7º. Para garantir a continuidade do serviço público, a Segunda Subdefensoria Pública-Geral poderá rever, a qualquer momento, o número de Defensores Públicos designados necessários à prestação da atividade, independentemente da abertura de novo ato.
Artigo 2º. O Defensor Público designado para atuar na atividade de audiências de custódia não poderá requerer a sua exclusão da atividade e terá cessada sua designação após o decurso do período de seis meses indicado no § 6º do artigo
1º, independentemente de pedido, salvo se houver necessidade de prorrogação.
Artigo 3º. A atuação na atividade seguirá o disposto no Ato Conjunto da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado e do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado 26, de 01-12-2017.
Artigo 4º. Os Defensores Públicos designados para a atividade farão jus à gratificação de que trata o artigo 4º, inciso I, da Deliberação CSDP 340/2017, independentemente de requerimento.
Artigo 5º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Ato Conjunto da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado e do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado 27, de 01-12-2017
Regulamenta a atuação dos Defensores Públicos na atividade de atendimento inicial especializado ao público e dá outras providências
Considerando o disposto no artigo 46, caput, da Lei Complementar Estadual 988, de 09-01-2006, c.c. o artigo 3º, caput, inciso I, da Deliberação CSDP 340, de 28-08-2017;
Considerando o teor do artigo 3º, inciso I e do artigo 4º, inciso I, ambos da Deliberação CSDP 340, de 28-08-2017;
Considerando o disposto no Ato Normativo DPG 132, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017;
A Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado e o Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, com fundamento no artigo 1º, incisos I e II, alínea "a", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, RESOLVEM:
Artigo 1º. Os Defensores Públicos serão designados para atuarem na atividade de atendimento inicial especializado ao público da Defensoria Pública do Estado.
Artigo 2°. A relação de Defensores Públicos designados para a atividade de que trata o artigo 1° deste Ato será organizada pelas Segunda e Terceira Subdefensorias Públicas-Gerais, que indicará a quantidade de membros necessária para a atividade em cada um dos locais de atendimento.
Artigo 3º. A atuação no atendimento inicial especializado ao público, dentre outras ações, compreende:
I - a orientação preliminar ao cidadão, com a finalidade de verificar quais os casos que deverão ser atendidos pela Defensoria Pública do Estado e aqueles de atribuição de outro órgão ou Instituição;
II - a organização do atendimento, observando-se a ordem de chegada e as prioridades legais;
III - o pré-atendimento especializado, iniciando pela apresentação de documentos de identificação para o preenchimento do cadastro completo do cidadão e de comprovação de sua situação econômico-financeira, nos termos da Deliberação CSDP 89/2008;
IV - a identificação da demanda, seu enquadramento jurídico provisório e a indicação dos documentos complementares necessários;
V - a orientação jurídica;
VI - o encaminhamento do cidadão, se o caso, para procedimento de solução extrajudicial de conflito, seja por meio de mediação ou conciliação extrajudicial, atendimento de equipe interdisciplinar da Defensoria Pública ou de outro órgão público ou privado ou de entidade conveniada com a Instituição;
VII - a informação sobre a necessidade de complementação de documentos necessários à propositura de medida judicial;
VIII - a coleta de documentos para instruir ação judicial e elaboração de declaração inicial (DI);
IX - a elaboração de petição adequada à demanda atendida e sua protocolização;
X -o atendimento de retorno do cidadão.
Artigo 4º. A atividade tratada por este Ato será preferencialmente exercida por Defensores Públicos atuantes nas áreas cível, família, fazenda pública, violência doméstica e familiar contra a mulher e infância e juventude cível.
Parágrafo único. Excepcionalmente, para a garantia da continuidade do serviço público, as Subdefensorias Públicas-Gerais designarão Defensores Públicos atuantes em áreas diversas às indicadas no caput para que se possa atingir o número de membros necessários para a manutenção da atividade.
Artigo 5º. Os Defensores Públicos designados para a atividade farão jus à gratificação de que trata o art. 4º, inciso I, da Deliberação CSDP 340/17, independentemente de requerimento.
Artigo 6º. Os Defensores Públicos inscritos deverão participar de cursos de aperfeiçoamento, sempre que convocados, voltados ao aprimoramento das atividades desenvolvidas.
Artigo 7º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se o Ato Conjunto do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado e da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado 5, de 06-05-2015.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 01-12-2017
Designa Defensores Públicos para participarem da atividade de atendimento inicial especializado ao público, organizada e realizada na Região Metropolitana da Capital
Considerando o teor do artigo 3º, inciso I e do artigo 4º, inciso I, ambos da Deliberação CSDP 340, de 28-08-2017;
Considerando o disposto no Ato Normativo DPG 132, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017;
Considerando o disposto no Ato Conjunto da Segunda Subdefensora Pública-Geral e do Terceiro Subdefensor Público-Geral 27, de 01-12-2017, que regulamenta a atuação dos Defensores Públicos na atividade de atendimento inicial especializado ao público;
A Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de São Paulo, com fundamento no artigo 1º, incisos I, “a”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, RESOLVE:
Artigo 1º. Ficam designados os Defensores Públicos, abaixo listados, para a atividade de especial dificuldade, consistente no atendimento inicial especializado ao público na Região Metropolitana da Capital, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias.
Regional Grande ABCD
Unidade Diadema
Andrea de Almeida Brunhari Bullara
Bruno Vinicius Stoppa Carvalho
Cecília Fonseca Bandeira de Melo Fernando
Artacho Carvalho Martins
Maiara Canguçu Marfinati
Rafael Gandara D´Amico
Renata Moura Gonçalves
Urbano Finger Neto
Unidade Mauá
Aline Prado Silva de Conti
Aline Toyama Shiraki Nishikawa
Ana Carolina Oliveira Golvim Schwan
Daniel Durvalt Lemes Roitberg
Débora Machado Cavalcante
Érica Marcilli Petroni
Gisele Souto Durante
João Felippe Belem de Gouvea Reis
Unidade Santo André
Ana Braga Nobre Correia
Celso Leo Yamashita
Danilo Caetano Silvestre Torres
Diogo de Almeida Lopes
Elisangela Oliveira dos Santos
Eric Guilherme Ferreira de Carvalho
Giancarlo Silkunas Vay
Marta Morena Maluly Cardoso
Rafael Galati Sabio
Unidade São Bernardo do Campo
Daniel Bidóia Donade
Fabiano Brandão Majorana
Felipe Capra da Cunha Lopes
Fernanda Capitânio Macagnami
Patrícia Meneguel Alves
Sergio André Weise Chinez
Tales Pataias Ramos
Viviane Remondes Caruso
REGIONAL GUARULHOS
Unidade Franco da Rocha
Helena Lahtermaher Oliveira
Juliano Pappalardo Gianni
Leonardo dos Santos Gonzales
Luana Trino de Medeiros
Rafael Cardoso Freitas
Unidade Guarulhos
Ana Livia Mottola
Augusto Gallego Pereira
Carla Pinheiro Martins
Caroline Ferreira da Cunha
Daniela Batalha Trettel
Eduardo Terração
Felipe Hotz de Macedo Cunha
Gustavo Siqueira Marques
Juliana Alves de Almeida
Natasha Teixeira Gonçalves de Souza
Paula Vieira Salles
Renata de Mello
REGIONAL MOGI DAS CRUZES
Unidade Ferraz de Vasconcelos
Danielle Mitie Kita
Raul Carvalho Nin Ferreira
Soraia Anka
Unidade de Itaquaquecetuba
Anderson Almeida da Silva
Bruno Amabile Bracco
Carlos Roberto Isa
Diego Rezende Polachini
Felipe de Castro Busnello
Fernanda Maria de Lucena Bussinger
Fiolvalter Moreira dos Santos Junior
Paulo Sergio Guardia Filho
Unidade Mogi das Cruzes
Adriana Mayer dos Santos
Ana Paula Gaudêncio de Figueiredo
Francisco Romano
Horácio Xavier Franco Neto
Marco André de Freitas
Renato Campolino Borges
Roberta Marques Benazzi Villaverde
REGIONAL OSASCO
Unidade Carapicuíba
Aline do Couto Celestino
Antonio Machado Neto
Cynthia Pinto de Mendonça
Gustavo Henrique D´Auria Monzani
Luís Felipe Dias
Luiz Otávio Contim Ferratto
Mariana Silva Galo Bertolami
Vinicius Camargo Henne
Unidade Osasco
Adriana Más Rosa
Allan Ramalho Ferreira
Diego Vale de Medeiros
João Paulos dos Santos
Maria Clara Paletta Lomar
Sabrina Nasser de Carvalho
Tatiana Semensatto de Lima Costa
Wladimyr Alves Bitencourt
§1º. A designação dos Defensores Públicos terá duração de 06 (seis) meses, abrangendo o período de 01-12-2017 a 31-05-2017.
§2º. Para garantir a continuidade do serviço público, a Segunda Subdefensoria Pública-Geral poderá rever, a qualquer momento, o número de Defensores Públicos designados necessários à prestação da atividade, independentemente da abertura de novo ato.
Artigo 2º. O Defensor Público designado para atuar no atendimento inicial especializado ao público da Região Metropolitana da Capital não poderá requerer a sua exclusão da atividade e terá cessada sua designação após o decurso do período de seis meses indicado no § 1º do artigo 1º, independentemente de pedido, salvo se houver necessidade de prorrogação.
Artigo 3º. Os Defensores Públicos designados para a atividade farão jus à gratificação de que trata o artigo 4º, inciso I, da Deliberação CSDP 340/2017, independentemente de requerimento.
Artigo 4º. A atividade será prestada diretamente pelos
Defensores Públicos, das 08 às 12 horas, conforme organização da Coordenação local.
§1º. Na hipótese de afastamento igual ou superior a 15 (quinze) dias, o número de dias de atendimento será proporcional ao referido período.
§2º. Ainda que ocorra a redução mencionada no parágrafo anterior, o Defensor Público designado deverá constar ao menos uma vez na escala mensal de atendimento inicial especializado ao público, exceto quando em gozo de férias por período de 30 (trinta) dias no mês.
§3º. O período de recesso forense não será computado para os fins previstos no parágrafo 2º deste artigo.
§4º. A permuta entre Defensores Públicos, sobre as datas de designação para a atividade, é de exclusiva responsabilidade do designado, não sendo oponível à Coordenação.
§5º. Em caso de gozo de abonos e compensações pelo Defensor Público, que o impossibilite de comparecer ao atendimento na data para a qual está escalado, este deverá ser designado para nova data, garantindo-se a continuidade e eficiência do serviço público.
§6º. Os Defensores Públicos inscritos deverão participar de cursos de aperfeiçoamento, sempre que convocados, voltados ao aprimoramento das atividades desenvolvidas.
Artigo 5º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 28-11-2017
Designando, com base no artigo 1º, I, “b”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as), da Regional Mogi das Cruzes, abaixo nomeados (as), para atuar no plantão judiciário, no mês de DEZEMBRO, a serem realizados no Fórum de Mogi das Cruzes, à Avenida Cândido Xavier de Almeida Souza, 159, Mogi das Cruzes, nas respectivas datas:
02/12/2017 – Rafael de Souza Miranda; Horácio Xavier Franco Neto; Roberta Marques Benazzi Villaverde
03/12/2017 – Felipe de Castro Busnello; Renato Campolino Borges; Rafael de Souza Miranda
08/12/2017 – Rafaela Gasperazzo Barbosa; Francisco Romano; Renato Campolino Borges
09/12/2017 – Ana Paula Gaudencio de Figueiredo; Ruanie Camile Lopes; Soraia Anka
10/12/2017 – Renato Campolino Borges; Soraia Anka; Filovalter Moreira dos Santos Junior
16/12/2017 – Rafael de Souza Miranda; Renato Campolino Borges; Fernanda Maria de Lucena Bussinger
17/12/2017 – Filovalter Moreira dos Santos Junior; Soraia Anka; Horácio Xavier Franco Neto
(Republicado por haver incorreções)
Ato do Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 04-12-2017
Designando, com fundamento no artigo 1º, I, “e”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, o Defensor Público Rafael Galati Sabio para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, participar de audiência a ser realizada no Complexo Judiciário Ministro Mario Guimarães, Fórum Criminal da Barra Funda, localizado na Avenida Dr. Abraão Ribeiro, 313, São Paulo - SP, no dia 15-01-2018.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 28-11-2017
Considerando o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 25-10-2017, publicado no DO de 26-10-2017, que abriu prazo para inscrições de Defensores Públicos classificados na Região Metropolitana da Capital, interessados em participar dos plantões judiciários durante o recesso forense, período de 20-12-2017 a 07-01-2018, realizados na sede da circunscrição judiciária das Regionais da Defensoria Pública;
A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL, com base no artigo 1º, I, “b”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, RESOLVE:
Artigo 1º. Designar os Defensores Públicos abaixo listados para atuarem nos plantões judiciários realizados em Santo André, no Fórum localizado na Praça IV Centenário, 3, no período de recesso forense, de 20-12-2017 a 07-01-2018:
Danilo Caetano Silvestre Torres
Diogo de Almeida Lopes
Giancarlo Silkunas Vay
João Felipe Belem Gouvea Reis
Marcelo Carneiro Novaes
Rafael Galati Sabio
Artigo 2º. A atuação dos Defensores Públicos designados deverá observar Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 25-10-2017, publicado no DO de 26-10-2017.
Artigo 3º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
(Republicado por haver incorreções)
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 01-12-2017
Designando, com fundamento no artigo 1º, I, “e”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, a Defensora Pública Leticia de Mattos Brito Sales para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, acumular a 3ª Defensoria Pública, Unidade Lapa, Regional Norte-Oeste, no período de dia 04 a 19-12-2017.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 01-12-2017
Considerando o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 27-11-2017, publicado no D.O. de 28-11-2017, que dispõe sobre a atuação de Defensores Públicos nas audiências de custódia, a serem realizadas na Capital, e abre inscrições para o preenchimento de vagas para atividade;
A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL, com base no artigo 1º, I, "a", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, Resolve:
Artigo 1º. Designar os Defensores Públicos abaixo listados para, sem prejuízo das atribuições ordinárias, atuarem em audiências de custódia realizadas no Complexo Judiciário "Ministro Mário Guimarães" - Capital - SP, atribuindo a gratificação mensal pelo exercício de atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, nos termos do artigo 3º, inciso V, c. c. artigo 4º, inciso I, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, no período de 01-12-2017 a 31-05-2018:
Bruna Gonçalves Loureiro de Andrade Barros
Fernanda Tatari Frazão de Vasconcelos Bressane
Julia Aparecida Romão da Silva?
Lucas Akira Pascoto Nishikawa
Luciana Angelo Almeida Santos
Luiz Felipe Vanzella Rufino
Rafael Gomes Bedin
Regina Bauab Merlo
Ricardo Cesar Franco
Ricardo Lobo da Luz
Vanessa Alves Vieira
Artigo 2º. A atuação dos Defensores Públicos designados deverá observar o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 27-11-2017, publicado no D.O. de 28-11-2017, e nos termos do artigo 4º, do referido Ato, a atividade será sem prejuízo das atribuições ordinárias e ocorrerá no período das 09 às 13 horas.
Artigo 3º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Ato Conjunto da Segunda Subdefensora Pública-Geral e do Terceiro Subdefensor Público-Geral, de 01-12-17
Designa Defensores Públicos com atribuição nas áreas cível, família, fazenda pública, violência doméstica e familiar contra a mulher e infância e juventude cível, ainda que cumulada com infracional, para atuação em Curadoria Especial
Considerando a atribuição institucional da Defensoria Pública do Estado de atuar em curadorias especiais, conforme previsto no artigo 5º, inciso VIII, da Lei Complementar Estadual 988, de 09-01-2006;
Considerando que não há Defensores Públicos em número suficiente para atuação em todas as Comarcas do Estado;
Considerando o teor do artigo 3º, inciso III, da Deliberação CSDP 340, de 28-08-2017;
Considerando o disposto no Ato Normativo DPG 132, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017;
A Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado e o Terceiro Subdefensor Público-Geral de São Paulo, com fundamento no artigo 1º, incisos I e II, alíneas “a”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, Resolve:
Artigo 1º. Ficam designados os Defensores Públicos, abaixo listados, para a atividade de especial dificuldade, consistente na atuação em curadoria especial, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias:
Adele Aparecida Fernandes Morais; Adriana Mas Rosa; Adriana Mayer dos Santos; Adriana Vinhas Bueno; Adriano Elias Oliveira; Adriano Pinheiro Machado Buosi; Akira Koza Palmieri; Alberto Zorigian Goncalves de Souza; Alessandra Pereira de Melo; Alex Gomes Seixas; Alexandro Pereira Soares; Alexei Hermann de Carvalho Kirchhoff; Aline do Couto Celestino; Aline Maria Fernandes Morais; Aline Prado Silva de Conti; Aline Rodrigues Penha; Aline Tarrazo Fehlow; Allan Ramalho Ferreira; Alvimar Virgilio de Almeida; Amanda Cavalcante Fervenca; Amanda Pimentel Chinellato; Amanda Polastro Schaefer; Amanda Pontes de Siqueira Taterka; Ana Braga Nobre Correia; Ana Carolina Cintra Franco; Ana Carolina de Paula Machado; Ana Carolina Minutti; Ana Carolina Oliveira Golvim Schwan; Ana Carvalho Ferreira Bueno de Moraes; Ana Helena Aiba Aguemi; Ana Livia Mottola; Ana Paula Ambrogi Dotto; Ana Paula de Oliveira Castro Meirelles Lewin; Ana Paula de Souza Campos; Ana Paula Gaudencio de Figueiredo; Ana Paula Romani Lima Milanezi; Ana Rita Souza Prata; Ana Simone Viana Cota Lima; Anai Arantes Rodrigues; Anderson Almeida da Silva; Andre Luiz da Silva Araujo; Andre Spilari Bernardi; Andre Vicentini Gazal; Andrea Castilho Nami Haddad Barreto; Andrea da Silva Lima; Andrea de Almeida Brunhari Bullara; Andrew Toshio Hayama; Angela de Lima Pieroni Detoni; Antonio Machado Neto; Aparecido Eduardo dos Santos; Arianne Kwon Ieiri; Arthur Soares Pinto Moser; Augusto Gallego Pereira; Beatriz Sutti Ferreira; Betania Devechi Ferraz Bonfa; Bruna Molina Hernandes da Costa; Bruna Simoes Franca; Bruno Boni Del Preti; Bruno Cesar da Silva; Bruno Ricardo Miragaia Souza; Caio Jesus Granduque Jose; Camila Ungar Joao; Carla Battistetti Medeiros Basoli; Carla Ferreira Zapparoli; Carla Pinheiro Martins; Carlos Eduardo Saltini Filho; Carlos Henrique Aciron Loureiro; Carlos Roberto Isa; Carolina Brambila Bega; Carolina Dalla Valle Bedicks; Carolina de Melo Teubl Gagliato; Carolina Guimaraes Rezende; Carolina Gurgel Lobo; Carolina Lot da Silva Nunes; Carolina Nunes Pannain Gioia; Carolina Rangel Nogueira; Carolina Romani Brancalion; Caroline Ferreira da Cunha; Catia Maria Brolazo; Cecilia Cardoso Soares; Cecilia Fonseca Bandeira de Melo; Celso Leo Yamashita; Claudia Aoun Tannuri; Claudia Manning; Clint Rodrigues Correia; Cristiane Penhalver Jensen; Cristina Son; Daniel Oliveira de Alcantara; Daniela Batalha Trettel; Daniela Franco Lara; Daniela Skromov de Albuquerque; Daniela Thomaz Cristante; Danilo Martins Ortega; Danilo Mendes Silva de Oliveira; Davi Quintanilha Failde de Azevedo; David Jose Vicente Martins; Debora Cristina Pezzuto; Debora de Vito Oriolo; Debora Helena Daher Montes Forlin; Debora Lopes de Carvalho; Debora Machado Cavalcante; Deise Gomes da Cunha Tureta; Denise de Souza Silva Caetano de Mello; Denise Melo Salazar; Diana Melo Nunes; Diego Vale de Medeiros; Diogo de Almeida Lopes; Dione Ribeiro Basilio; Douglas Ribeiro Basilio; Douglas Tadashi Magami; Edgar Pierini Neto; Eduardo Belmudes; Eduardo Joao Ra; Eduardo Terracao; Elaine Moraes Ruas Souza; Eleonora Nanni Lucenti; Elisa Maria Rudge Ramos da Silva Telles; Eloisa Maximiano Goto; Eric Guilherme Ferreira de Carvalho; Erica Marcilli Petroni; Erika Doria dos Santos; Fabiana Dematte de Arruda Lemos; Fabiana Ferraz Luz Mihich; Fabiano Brandao Majorana; Fabio Henrique Esposto; Fabricio Feres Furlan; Fabricio Keidy Arakaki; Fabricio Pereira Quintanilha; Felipe Balduino Romariz; Felipe Capra da Cunha Lopes; Felipe Hotz de Macedo Cunha; Felipe Pereira Magalhaes; Felipe Pires Pereira; Felix Roberto Damas Junior; Fernanda Caccavali Macedo; Fernanda Capitanio Macagnani; Fernanda Chammas Agostinho Gomes; Fernanda Fernandes Gomes Rozo; Fernanda Maria de Lucena Bussinger; Fernanda Silva Guido; Fernanda Simoni; Fernando Artacho Carvalho Martins; Fernando Catache Borian; Fernando Pinheiro Gamito; Filipe Silva Santos Murinelli; Filovalter Moreira dos Santos Junior; Flavia Laet Ribeiro de Almeida; Flavio Americo Frasseto; Flavio de Oliveira Frias; Francisco Carlos Marques Matarezio; Francisco Romano; Gabriela Freitas Aleixo Galvao de Souza; Gabriele Estabile Bezerra; Gesanne Fonseca Gomes; Giancarlo Silkunas Vay; Giovana Devito dos Santos Rota; Gisele Souto Durante; Gisele Ximenes Vieira dos Santos; Gislaine Calixto; Giuliano D`Andrea; Guilherme Krahenbuhl Silveira Fontes Piccina; Guilherme Paulo Marques; Gustavo Goldzveig; Gustavo Henrique D'Auria Monzani; Gustavo Rodrigues Minatel; Gustavo Samuel da Silva Santos; Gustavo Siqueira Marques; Helena Lahtermaher Oliveira; Helena Pires de Oliveira; Hellen Cristina do Lago Ramos; Hendrinne Fontana Noorduin; Horacio Xavier Franco Neto; Ilka Saito Millan; Isabela Halley Hatty; Isabella Benitez Galves; Jairo Salvador de Souza; Janayna Lombisani; Janora Rocha Rossetti; Jessica Maria Benedetti; Joana Maria de Castro Goncalves Ono; Joao Paulo Bonatelli; Joao Paulo da Silva Santana; Joao Paulo dos Santos; Jonas Zoli Segura; Jordana de Matos Nunes Rolim; Jose Henrique Jacob Golin Matos; Jose Luiz de Almeida Simao; Jose Moacyr Doretto Nascimento; Jose Rodolfo Stutz Cunha; Jose Victor Ramos Nogueira; Juliana Alves de Almeida; Juliana Garcia Popic; Juliana Maria Callegari Davansso; Juliana Pavanelli; Juliana Spuri Bernardi; Juliana Toyoshima Bueno; Juliano Bassetto Ribeiro; Juliano Pappalardo Gianni; Julio Camargo de Azevedo; Julio Cesar Tanone; Kamilla Renata Teixeira; Katia Cilene Oliveira Giraldi; Lais Rabello Zaros; Laura Barbosa Ravagnani; Laura Joaquim Taveira; Leandro de Marzo Barreto; Leandro Silvestre Rodrigues e Silva; Leonardo dos Santos Gonzales; Leonardo Scofano Damasceno Peixoto; Leonel Lucas Lucariello Filho; Leticia de Mattos Brito Sales; Leticia Lopes Soares de Souza; Lia Ruiz Lourenco; Ligia Stroesser Figueiroa; Lilian Rodrigues Mano; Liliane Mageste Barbosa; Lizandra Rabelo Duarte; Lorena Pereira Santin; Luana Barbosa Oliveira; Lucia Thome Reinert; Luciana Jordao da Motta Armiliato de Carvalho; Luciana Maschietto Talli Sandoval; Luciana Pinheiro da Fonseca Ferraz; Luciana Rocha Barros Veloni Alvarenga; Luciano Castrequini Bufulin; Luciano Dal Sasso Masson; Luis Felipe Dias; Luis Fernando Vilas Boas Bonachela; Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva; Luis Marcelo Mendonca Bernardes; Luiz Carlos Favero Junior; Luiz Felipe Azevedo Fagundes; Luiz Fernando Baby Miranda; Luiz Rascovski; Luiza Ferreira Coelho; Luiza Lins Veloso; Maiara Cangucu Marfinati; Maira Ferreira Tasso; Manuela Beatriz Gomes Battaglia; Mara Renata da Mota Ferreira; Marcel Benetti Boer; Marcelli Penedo Delgado Gomes; Marcelo Bonilha Campos; Marcelo Dayrell Vivas; Marcia Harumi Kobuti; Marco Andre de Freitas; Marco Christiano Chibebe Waller; Marcos Henrique Caetano do Nascimento; Marcos Vinicius Manso Lopes Gomes; Maria Alice Packness Oliveira de Macedo; Maria Beatriz de Alcantara Sa; Maria Beatriz Gomes Machado Portos; Maria Carolina Pereira Magalhaes; Maria Clara Paletta Lomar; Maria Fernanda Ghannage Barbosa; Maria Isabel Toledo Del Rio; Maria Teresa Bastia Vichi; Mariana Carvalho Nogueira; Mariana Costa de Paiva; Mariana de Gouvea Guarda; Mariana de Souza Lima Lauand; Mariana Leite Figueiredo; Mariana Salomao Carrara; Mariana Silva Galo Bertolami; Mariana Teixeira Zequini; Mariana Tonolli Chiavone Delchiaro; Marilia da Silva Macedo; Marina Costa Craveiro Peixoto; Marina Neves de Campos Mello; Mario Augusto Carvalho de Figueiredo; Mario Eduardo Bernardes Spexoto; Mario Fagundes Filho; Marta Morena Maluly Cardoso; Matheus Assad Joao; Matheus Bortoletto Raddi; Michelle Boaventura Cordeiro; Mike Luiz Sella da Costa; Monica de Toledo Thomazella; Nalida Coelho Monte; Natalia da Costa Nora Bugner; Natalia Nissia Nogueira Seco; Natasha Teixeira Goncalves de Souza; Nayara Rocha Rincon; Nelise Christino de Castro Santos Ogawa; Octavio Augustus Cordeiro; Orivaldo de Sousa Ginel Junior; Otoniel Katumi Kikuti; Patricia Biagini Lopes; Patricia Meneguel Alves; Paula Longo Sanches Petto; Paula Manzella Romano; Paula Sant Anna Machado de Souza; Paula Vieira Salles; Paulo Andre Costa Carvalho Matos; Paulo Fernando de Andrade Giostri; Paulo Fernando Esteves de Alvarenga II; Pedro Cavenaghi Neto; Pedro Pereira dos Santos Peres; Peter Gabriel Molinari Schweikert; Phenelope Carvalho de Almeida; Pietro da Silva Estabile; Priscila Aparecida Lamana Diniz; Priscila Simara Novaes; Priscilla Batista Bastos; Rafael Cardoso Freitas; Rafael de Paula Eduardo Faber; Rafael Gandara D' Amico; Rafael Lessa Vieira de Sa Menezes; Rafael Negreiros Dantas de Lima; Rafael Pitanga Guedes; Rafael Rocha Paiva Cruz; Rafael Soares da Silva Vieira; Rebeca Barbosa Leite da Freiria Estevao; Renata de Mello; Renata Flores Tibyrica; Renata Klimke; Renata Lawant Miranda; Renata Moura Goncalves; Renata Okano Gimenes Sella; Renata Oliva Monteiro Matos; Renata Scandiuzzi da Silveira; Renato Campolino Borges; Rene Robson Falcao de Morais; Ricardo Augusto Wiziack Zago; Ricardo Gabriel Gomes Pedreira; Ricardo Jorge Kruta Barros; Roberta Alves Pachota Chaves da Silva; Roberta Marques Benazzi Villaverde; Rodrigo de Almeida Castro; Rodrigo Emiliano Ferreira; Rodrigo Serra Pereira; Rodrigo Tadeu Bedoni; Rosimery Francisco Alves; Sabrina Nasser de Carvalho; Samanta Cristina Lopez de Souza Ramos; Samanta Romano Tresinari Grangeiro; Samir Nicolau Nassralla; Sergio Andre Weise Chinez; Sergio Wagner Locatelli; Silvia Caniver Drago; Silvia Pontes Figueiredo; Simone de Oliveira Domingues Ladeira Alcantara; Soraia Anka; Stefanie Kornreich; Sun Yue; Taissa Nunes Vieira Pinheiro; Tales Pataias Ramos; Talitha D'Aquino Tavano Carvalho; Tamara de Padua Capuano; Tatiana Aparecida Bordao da Silva; Tatiana Belons Vieira; Tatiana Campos Bias Fortes; Tatiana de Souza Kotake; Tatiana Mendes Soares Bachega; Tatiana Semensatto de Lima Costa; Thais de Assis Figueiredo Guimaraes Aiello; Thais de Campos; Thais Helena de Oliveira Costa Nader; Thaluane Fonseca; Thiago Santos de Souza; Thomaz Fiterman Tedesco; Tiago Augusto Bressan Buosi; Tiago Fensterseifer; Valeria Correa Silva Ferreira; Vanessa Chalegre de Andrade Franca; Vanessa Douradinho da Rocha Volpato; Victor Hugo Albernaz Junior; Vinicius Camargo Henne; Vinicius Conceicao Silva Silva; Vivian Mantic Correia; Viviane Modesto Gramulha; Viviane Oliveira Lourenco; Viviane Remondes Caruso; Wagner Giron de La Torre; Wladimyr Alves Bitencourt; Wlamyr Gusmao Junior; Yanko Oliveira Carvalho Bruno; Yasmin Oliveira Mercadante Pestana.
§1º. A designação dos Defensores Públicos terá duração de 06 meses, abrangendo o período de 01-12-2017 a 31-05-2018.
§2º. Para garantir a continuidade do serviço público, a Segunda e a Terceira Subdefensorias Públicas-Gerais poderão rever, a qualquer momento, o número de Defensores Públicos designados necessários à prestação da atividade, independentemente da abertura de novo ato.
Artigo 2º. O Defensor Público designado para atuar na atividade de curadoria especial não poderá requerer a sua exclusão da atividade e terá cessada sua designação após o decurso do período de seis meses indicado no § 1º do artigo 1º, independentemente de pedido, salvo se houver necessidade de prorrogação.
Artigo 3º. Os Defensores Públicos designados para a atividade farão jus à gratificação de que trata o artigo 4º, inciso II, da Deliberação CSDP 340/2017, independentemente de requerimento.
Artigo 4º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Ato conjunto da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado e do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 4-12-2017
Considerando Ato Conjunto da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado e do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 21-11-2017, publicado no D.O. de 22-11-2017, que abre prazo para inscrição de Defensores Públicos para atuação em processos eletrônicos alocados nos Departamentos Estaduais de Execução Criminal, em conformidade com o Ato Conjunto da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado e do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado 24, de 21-11-2017;
Artigo 1º. Ficam designados, nos termos do artigo 1º, I, II, alíneas "a", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, os Defensores Públicos abaixo relacionados para atuação nos Departamentos Estaduais de Execução Criminal (DEECRIMs) indicados, atribuindo-se a gratificação mensal pelo exercício de atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, equivalente a 10% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público Nível I, nos termos do art. 6º, III, c.c. o parágrafo único do art. 7º, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, no período de 01-12-2017 a 30-06-2017:
Para acessar a tabela, clique aqui
Artigo 2º. Ficam designados, nos termos do artigo 5º, §3º, do referido Ato, e do sorteio realizado, os Defensores Públicos abaixo listados para coordenar as substituições nos respectivos Blocos:
BLOCOS A e B - Alline Delbem
BLOCO C - Fernando Rodolfo Mercês Moris
BLOCO D - Ariane Carolino de Padua Paschoal
BLOCO E - Luana Barbosa Oliveira
BLOCO F - Mário Lúcio Pereira Machado
BLOCO G - André Paulo Francisco Fasolino de Menezes
Artigo 3º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 30-11-2017
Considerando a necessidade de realização de Concurso Público emergencial de Estagiário de Direito à Unidade da Defensoria Pública de Guarujá;
O Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, com fundamento no artigo 1º, II, “b”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, resolve:
Artigo 1º. Designar os Defensores Públicos Alberto Zorigian Goncalves de Souza, Nayara Rocha Rincon e Victor Luiz Oliveira da Paz para atuarem no Concurso Público emergencial de Estagiário de Direito, que se realizará na UNAERP – Universidade de Ribeirão Preto – Campos Guarujá, localizado na Avenida do Pedro I, 3300, Balneário Cidade Atlântica, Guarujá/SP, a partir das 09h, no dia 02-12-2017.
Artigo 2º. Os Defensores Públicos que atuarem no concurso emergencial farão jus à compensação, nos termos da Deliberação do CSDP 334, de 06-01-2017.
Parágrafo único. O gozo da compensação dependerá de autorização da Coordenação da Unidade competente, observado o atendimento ao interesse público.
Artigo 3º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Extrato de Empenho
Processo EDEPE 0672/2017
Fundamentação Legal: Dispensa de licitação (Art. 24 II da Lei 8.666/93)
Objeto: Contratação de Maria Aparecida Felício, que ministrará palestra no evento “A prescrição terapêutica da Cannabis: perspectivas do acesso à saúde e possibilidades jurídica”, no dia 07-12-2017, das 14h às 15h30.
Valor: R$450,00
Empenho:2017NE00549
Programa de Trabalho: 03.128.4200.5797.0000
Natureza da Despesa: 33.90.36-25
Fonte de Recursos: 003001114
Extrato de Empenho
Processo EDEPE 0682/2017
Fundamentação Legal: Dispensa de licitação (Art. 24 II da Lei 8.666/93)
Objeto: Contratação de Ariane Goim Rios, que ministrará palestra no evento “VII Seminário Psicólogos na Defensoria Pública: Construindo Conhecimentos e Fortalecendo Práticas – Mulheres e Uso de Drogas: Desafios para as Políticas Públicas”, no dia 06-12-2017, das 09h às 12h.
Valor: R$900,00.
Empenho:2017NE00489
Programa de Trabalho: 03.092.4200.6023.0000
Natureza da Despesa: 33.90.36-25
Fonte de Recursos: 003001114
Processo EDEPE 0675/2017
Fundamentação Legal: Dispensa de licitação (Art. 24 II da Lei 8.666/93)
Objeto: Contratação de Vinícius de Deus Silva que ministrará palestra no evento “A prescrição terapêutica da Cannabis: perspectivas do acesso à saúde e possibilidades jurídica”, no dia 07-12-2017, das 11h30 às 12h30 e das 16h às 17h.
Valor: R$600,00
Empenho:2017NE00547
Programa de Trabalho: 03.128.4200.5797.0000
Natureza da Despesa: 33.90.36-25
Fonte de Recursos: 003001114
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 04-12-2017
Credenciando, com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, para exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
UNIDADE SÃO MIGUEL PAULISTA
Joyce Caroline Menezes Barbosa, RG. 435870798, a partir de 04-12-2017
UNIDADE BAURU
Gabriel Barbosa e Souza, RG. 477415246, a partir de 01-12-2017
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE SITUAÇÃO CARCERÁRIA
Mariana Haddad, RG. 404616677, a partir de 13-11-2017
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 04-12-2017
Descredenciando:
com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea "c", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
UNIDADE NOSSA SENHORA DO Ó
Rosana Maria Gomes, RG. 30152080X, a partir de 02-12-2017
com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea "b", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
UNIDADE MAUA
Eliane de Fatima Meireles, RG. 207100585, a partir de 01-01-2018
com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
UNIDADE SÃO MIGUEL PAULISTA
Adriana de Souza Viana Oliveira, RG. 336164816, a partir de 01-01-2018
Alexsandra Muniz, RG. 230016972, a partir de 01-01-2018
UNIDADE MAUA
Rosangela Rodrigues Pedroso, RG. 286329293, a partir de 01-01-2018
com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
POLO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO CENTRAL
Edinaldo Inacio da Silva, RG. 470487136, a partir de 02-12-2017
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ato do Diretor Técnico, de 04-12-2017
Classificando:
com fundamento no artigo 6, do Ato Normativo DPG no.78, de 22-11-2013, a Oficial de Defensoria LUANA BARBOSA NICODEMO, RG 32239880-0, a partir de 04-12-2017 na ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR – ASSESSORIA DE CONVÊNIOS.
com fundamento no artigo 6, do Ato Normativo DPG no. 78, de 22-11-2013, a Oficial de Defensoria KELLY NEPOMUCENO LEITE RODRIGUES, RG 43236953-3, a partir de 05-12-2017 na ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR – ASSESSORIA DE QUALIDADE DO ATENDIMENTO.
com fundamento no artigo 6, do Ato Normativo DPG no. 78, de 22-11-2013, o Oficial de Defensoria GIOVANI MOLINA MOTA, RG 36695272-9, a partir de 05-12-2017 na REGIONAL NORTE-OESTE - UNIDADE PINHEIROS.
Ato do Diretor Técnico, de 04-12-2017
Convocando a candidata aprovada em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE AVARÉ, no dia 11-12-2017 às 14H00, procurar por Luciano Martins da Costa – Rua Piauí 1581 – Centro - AVARÉ - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Erika Affonso de Carvalho, RG 40.401.121-4.
A candidata acima relacionada e convocada pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida da Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica do título de eleitor;
1 foto 3x4
Ato do Diretor Técnico, de 04-12-2017
Convocando os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública, abaixo relacionados a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REGIONAL CENTRAL às 15h nos dias abaixo, procurar Marcos Rossi de Cerqueira Leite e Roberta Plaza– Avenida Liberdade, 32 - 5º Andar - sala 07 - Liberdade - São Paulo - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
DATA: 12-12-2017
MARIA CRISTINA ALVES PEREIRA, RG 22788906-x
RAFAEL TAKI, RG 36.289.245-3;
ROSANGELA LEITE DA SILVA, RG 19456020-X
DATA: 13-12-2017
RALF DA PAZ PIRES, RG 44.299.978-1;
MARINA CARNEIRO FERREIRA, RG 2.654.507-1;
FABIO LIMA VIANA, RG 34.507.334-4;
SILVANA DE SOUSA ALVES, RG 56.033.961-6;
BRUNA ANTONECHEN SILVEIRA, RG 47.408.004-3;
ANTONIA LUCIANA DA SILVA, RG 62.345.816-0;
GABRIELA CAVALCANTE, RG 38.290.424-2;
RICARDO DURAN DE SOUZA, RG 35.101.753-7;
MARINA DIAS DE SOUSA BARBOSA, RG 58.601.760-4;
JESSICA AUREA LEME DE MORAIS, RG 36.126.928-6;
ELAINE CRISTINA COLOMBI SEMONETTI, RG 30.137.426-0;
BEATRIZ XAVIER CUNHA, RG 45.669.027-x;
PEDRO MINORU OKANO, RG 4.338.610-5.
Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias autenticadas ou originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vinculo do próximo ano; fornecida da Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais.
Cópia reprográfica autenticada da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica autenticada da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica autenticada do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica autenticada do título de eleitor.
Ato do Diretor Técnico, de 04-12-2017
Convocando a candidata aprovada em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE TAUBATÉ no dia 14-12-2017 às 15h, procurar Tiago Januario Morais – Pça Cel. Vitoriano, 113 - Taubaté/SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
KAROLINE MONTEIRO DE JESUS, RG 45.827.209-7.
A candidata acima relacionada e convocada pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vinculo; fornecida da Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica autenticada do título de eleitor;
1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 04-12-2017
Convocando os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR no dia 11-12-2017 das 9H00 às 16H00, procurar Thayna – Rua Libero Badaró, 616 - 6º Andar - Centro - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
RENATO ESTEVAM DA SILVA, RG 24.344.632-9;
Pedro Ferrari Abud, RG 44.843.086-1;
William Marques Borges, RG 59.738.425-3;
Nathalia Karoline Souza Baie, RG 39.303.588-8.
Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica autenticada da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica autenticada da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica autenticada do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica autenticada do título de eleitor;
1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 04-12-2017
Convocando os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REGIONAL ABCD - Unidade Diadema no dia 15-12-2017 às 15H00, procurar Laís Sampaio Cesar – Rua das Turmalinas, 77, Jd. Donini, Diadema - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
MEIRE MARIA PIMENTEL PONTES, RG 15.438.544-x;
Leonardo Fernando de Campos, RG 45.995.989-x;
Gustavo Barbona Borges, RG 42.222.355-4;
Carla Fernanda de Lima Del Cid, RG 43.240.851-4;
Leoliane Sousa da Silva, RG 52.031.526-1;
Lincoln Cabral de Melo, RG 41.408.728-8.
Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica do título de eleitor;
1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 04-12-2017
Convocando os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública, abaixo relacionados a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - DIVISÃO DE ATENDIMENTO INICIAL ESPECIALIZADO AO PÚBLICO no dia 11-12-2017 das 10h às 16h, procurar Alex de Moura - Rua Boa Vista, 150 - Centro - São Paulo/SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Fernando de Moraes Casemiru, RG 45.046.642-5;
Beatriz Rodrigues Yagui, RG 35.980.815-3;
Joyce Mendes Marinho, RG 45.551.793-9;
Janice da Silva, RG 39.234.186-7;
Lilian de Morais Silva Agege, RG 52.767.173-3;
Luciana Ribeiro Machado Oliveira Santos, RG 53.101.344-3;
Rafaela Aparecida de Jesus, RG 43.833.543-0;
Fagner Souza Viana, RG 15.956.304-6;
Daiane Aline Maturo Felix Pedreira, RG 48.804.763-8;
Jessica dos Santos Luna, RG 49.430.086-3.
Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vinculo; fornecida da Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro; agência do BB situada na Av. Rangel Pestana, 300 próximo do metrô Sé estará facilitando este serviço);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica autenticada da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica autenticada da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica autenticada do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica autenticada do título de eleitor;
1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 04-12-2017
Convocando as candidatas aprovadas em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionadas a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REGIONAL GUARULHOS - Unidade Franco da Rocha no dia 12-12-2017 às 11H00, procurar Marli Ferreira dos Santos Silva - Av. Liberdade, 115, Centro, Franco da Rocha - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Maria Carolina Rizardi Muniz, RG 45.243.439-7;
Gênissis Vianna Pereira, RG 33.760.266-9;
Sandra Ruyz, RG 24.911.183-4;
Ana Paula Costa da Silva, 49.557.600-1.
As candidatas acima relacionadas e convocadas pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida da Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica do título de eleitor;
1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 04-12-2017
Convocando o candidato aprovado em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionado a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REGIONAL GUARULHOS - UNIDADE GUARULHOS no dia 06-12-2017 às 15H00, Rua Sete de Setembro, 30, Centro, Guarulhos, procurar Fernanda Carolina S. G. Tenedini, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
GUILHERME QUINTIERI CARVALHO LIGEIRO, RG 42.773.733-3.
O candidato acima relacionado e convocado pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica do título de eleitor;
1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 04-12-2017
Convocando os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - NÚCLEOS ESPECIALIZADOS no dia 11-12-2017 das 9H00 às 16H00, procurar Thayná – Rua Libero Badaró, 616 - 6º Andar - Centro - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Leticia Sarmento Kleim, RG 39.672.152-7;
Sandra Viana Vieira, RG 30.713.317-5;
Bárbara Daniel, RG 28.037.662-5;
Natasha Erika mochizuki manes, RG 01.999.991-0;
Camila Tavares Dias, RG 45.047.283-8;
Camila Teixeira Feminino Nascimento, RG 39.621.338-8;
Carlos Galhardo, RG 11.115.769-9.
Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica autenticada da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica autenticada da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica autenticada do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica autenticada do título de eleitor;
1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 04-12-2017
Convocando os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REGIONAL OSASCO - Unidade Osasco no dia 11-12-2017 nos horários abaixo mencionados, procurar Viviane Maria Gomes da Silva – Av. dos Autonomistas 3094 - Centro – Osasco SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
HORÁRIO: 8H00
Alice Ribeiro da Rocha Cobello, RG: 34.257.200-3;
Larissa Andreza Rodrigues, RG: 47.791.209-6.
HORÁRIO: 14H00
Diego Pereira da Silva, RG: 32.793.169-5;
Jair Simplício Barbosa, RG: 30.469.496-4;
Gabriela de Souza Silva, RG: 53.624.975-1.
Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vínculo; fornecida da Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica autenticada da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica autenticada da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica autenticada do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica autenticada do título de eleitor;
1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 04-12-2017
Convocando os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE SANTO AMARO nos dias e horários abaixo descritos, procurar Sergio S. Wendt – Rua Américo Brasiliense, 2139 - Santo Amaro - São Paulo/SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
DIA 15-12-2017 - HORÁRIO 9H00
Maylon Silva Andrade, RG 04.938.962-9;
Graciele de Souza Sales Maciel, RG 53.846.206-1;
Tais Cristina Souza de Oliveira, RG 36.364.335-7;
Guilherme Fonseca e Silva, RG 38.289.216-1;
Fabio Ferreira de Aquino, RG 29.988.361-9;
Sergio Cesar Souza de Menezes, RG 63.176.809-9;
João Pedro Bichara Magalhães, RG 52.547.200-9;
Bianca Cristina Borges, RG 38.056.149-9.
DIA 18-12-2017 - HORÁRIO 9H00
Alessandra Silva dos Santos, RG 41.625.535-8;
Cinthia Mara Pereira Dias, RG 438.624.888-6;
Jessica de Melo Carvalho, RG 37.062.313-7
William Lima Silva, RG 36.495.817-0;
Leonardo Sousa Olveira, RG 49.607.899-9.
Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vinculo; fornecida da Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro; agência do BB situada na Av. Rangel Pestana, 300 próximo do metrô Sé estará facilitando este serviço);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica do título de eleitor;
1 foto 3x4.
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
Comunicado
Processo 11334/2017
Interessado: Assessoria da Qualidade do Atendimento
Assunto: Aquisição de impressoras térmicas necessárias à implantação do sistema de gerenciamento de filas Com fundamento no disposto no artigo 12, inciso I do Ato Normativo DPG 100, de 23-1 0-2014, combinado com a Lei Federal 8.666/93 e sua competente regulamentação HOMOLOGO o resultado do Convite Eletrônico 420030000012017OC00103 e ADJUDICO seu objeto conforme abaixo:
Item: Impressora Térmica
CMK Automação Comercial Eireli EPP
CNPJ/MF 22.416.068/0001-99
Quantidade: 57
Valor Unitário: R$ 659,00
Valor Total: R$ 37.563,00
Em decorrência da homologação, fica autorizada a realização da respectiva despesa, no valor total de R$ 37.563,00.
Comunicado
Processo: 3650/2013
Convite eletrônico 42003000012017OC00095
Fundamentação Legal: Artigo 23, inciso II, "a" da Lei Federal 8.666/93
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada: LSK New Comércio e Serviços de Informática e Papelaria Eireli - ME
CNPJ/MF: 25.062.214/0001-13
Objeto: Aquisição de equipamentos para implantação do sistema de gestão de filas
Item I: placa microprocessada raspberry
Preço Unitário: R$ 175,50
Quantidade: 57
Valor total: R$ 10.003,50
Item III: case para raspberry
Preço Unitário: R$ 22,00
Quantidade: 57
Valor total: R$ 1.254,00
Valor total dos itens: R$ 11.257,50
Natureza da Despesa: 33.90.30-54
Fonte de Recursos: 002.001.055
Programa de Trabalho: 03.092.4200.5798.0000
Nº da Nota de Empenho: 2017NE03735
Item II: fonte de alimentação para microcomputador
Preço Unitário: R$ 21,00
Quantidade: 57
Valor total: R$ 1.197,00
Natureza da Despesa: 33.90.30-61
Fonte de Recursos: 002.001.055
Programa de Trabalho: 03.092.4200.5798.0000
Nº da Nota de Empenho: 2017NE03736
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada: Vip Laser Produtos e Serviços de /Informática Ltda. - ME
CNPJ/MF: 11.623.680/0001-16
Item IV: cartão de memória
Preço Unitário: R$ 32,90 Quantidade: 57
Valor total: R$ 1.875,30
Natureza da Despesa: 33.90.30-60
Fonte de Recursos: 002.001.055
Programa de Trabalho: 03.092.4200.5798.0000
Nº da Nota de Empenho: 2017NE03732
Item VI: combo teclado e mouse wireless para microcomputador
Preço Unitário: R$ 59,85
Quantidade: 57
Valor total: R$ 3.411,45
Natureza da Despesa: 33.90.30-61
Fonte de Recursos: 002.001.055
Programa de Trabalho: 03.092.4200.5798.0000
Nº da Nota de Empenho: 2017NE03733
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada: LGA Tech Informática Ltda. - ME
CNPJ/MF: 13.519.276/0001-22
Item V: cabo HDMI
Preço Unitário: R$ 5,40
Quantidade: 57
Valor total: R$ 307,80
Natureza da Despesa: 33.90.30-42
Fonte de Recursos: 002.001.055
Programa de Trabalho: 03.092.4200.5798.0000
Nº da Nota de Empenho: 2017NE03734
(Republicado por conter incorreções)
Diário Oficial do Estado - 02-12-2017
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 01-12-2017
Acolhendo na integralidade o Parecer AJ 408/2017, da lavra do Defensor Público Assessor Daniel Guimarães Zveibil, aprovado pela Defensora Pública Assessora Erika Doria dos Santos, respondendo pelo expediente da Coordenação da Assessoria Jurídica, bem como a manifestação de fls. 114, nos termos do artigo 25, inciso II, com fundamento artigo 26, caput, ambos da Lei 8.666/93, Ratifico a inexigibilidade de licitação declarada a fls. 112, pelo Defensor Público Diretor da Escola da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, visando à contratação da Associação dos Pesquisadores de Núcleos de Estudos e Pesquisa sobre a Criança e o Adolescente - NECA, inscrita no CNPJ 07.297.923/0001-04, para a aquisição de 10 inscrições de Defensores Públicos para o IV Seminário sobre Qualidade dos Serviços de Acolhimento de Crianças e Adolescentes: o direito à convivência familiar e comunitária, a ser realizado nos dias 04 e 05-12-2017 em São Paulo/SP, nos termos dos autos 12209/2017.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 22-11-2017
Designando, com fundamento no artigo 19, I e II, da LC 988/06, o Defensor Público Horácio Xavier Franco Neto, Coordenador da Regional Mogi das Cruzes, para, com prejuízo de suas atribuições, participar do evento “Encontro de Gestores”, promovido pelo Condemat – Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê e Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania, no dia 17-11-2017, na cidade de Guararema/SP.
(Republicado por haver incorreções).
Atos do Defensor Público-Geral do Estado, de 01-12-2017
Tornando sem efeito o Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 30-10-2017, publicado no D.O. de 31-10-2017 que designou, a defensora pública, Luciana Jordão da Motta Armiliato de Carvalho, para atuar no plantão do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores, no Fórum João Mendes, salas 1303/1305, no dia 27-11-2017.
Designando, nos termos do artigo 19, I e II da Lei Complementar 988 de 9 de Janeiro de 2006, o defensor público, João Henrique Imperia Martini, para atuar no plantão do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores, no Fórum João Mendes, salas 1303/1305, no dia 27-11-2017.
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 30-11-2017
Designando, com fundamento no artigo 1º, I, “e”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, o Defensor Público Rafael de Souza Miranda para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, auxiliar a Unidade Lapa, Regional Norte-Oeste, realizando audiências da infância e juventude do Foro Regional da Lapa, no dia 05-12-2017.
Designando, com fundamento no artigo 1º, I, “e”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, o Defensor Público Rafael de Souza Miranda para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, auxiliar a Unidade Lapa, Regional Norte-Oeste, realizando audiências da pauta de família do Foro Regional da Lapa, nos dias 04, 11 e 12-12-2017.
Atos da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 30-11-2017
Designando:
com base no artigo 1º, I, “b”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, os (as) Defensores(as) Públicos(as) abaixo nomeados(as) para os plantões judiciários CRIMINAL a serem realizados, Rua José Gomes Falcão, 156 – sala A-36, Barra Funda – São Paulo (telefone para contato: 3392-1869), das 09 às 13 horas, no mês de DEZEMBRO de 2017, nas respectivas datas:
02/12/2017- João Ricardo Meira Amaral, Jordana de Matos Nunes Rolim, Júlia Aparecida Romão da Silva, Juliana do Val Ribeiro, Juliana Pascutti Ferreira de Oliveira, Juliana Saad Laura Naves Filisbino, Leila Rocha Sponton e Leonel Lucas Lucariello Filho.
03/12/2017- Luciana Angelo Almeida Santos Sibinelli, Lúcio Mota do Nascimento, Luís Fernando Vilas Boas Bonachela, Luiz Eduardo Kawano Dias, Luiz Felipe Azevedo Fagundes, Marcelo Bonilha Campos, Marco Christiano Chibebe Waller, Maria Beatriz de Alcântara Sá e Mariana Ferreira Cavalcante.
08/12/2017- Paulo Arthur Araújo de Lima Ramos, Pedro Pereira dos Santos Peres, Peter Gabriel Molinari Schweikert, Pietro da Silva Estabile, Rafael Lessa Vieira de Sá Menezes Rafael Morais Português de Souza, Rafael Pitanga Guedes, Regina Bauab Merlo e Ricardo Lobo da Luz.
09/12/2012- Silvia Caniver Drago, Sun Yue, Tatiana Campos Bias Fortes, Thaís Helena de Oliveira Costa Nader, Thalita Veronica Gonçalves e Silva, Thiago Monteiro Pereira, Tiago Augusto Bressan Buosi, Vanessa Alves Vieira e Vitore André Zilio Maximiano.
10/12/2017- Amanda Polastro Schaefer, Ana Carolina Minutti, Ana Rita Souza Prata, Bruno Batista Gomes Amartielo Médola, Camila Galvão Tourinho, Carolina Gurgel Lobo, Carolina Lot da Silva Nunes, Clint Rodrigues Correia e Daniela Skromov de Albuquerque.
16/12/2017- Danielly Salviano Pereira Silva, Denise Nakano Veronezi, Edgar Pierini Neto, Erik Saddi Arnesen, Erika Doria dos Santos, Fabiana Botelho Zapata, Fabio Mantovan dos Santos, Fernanda Costa Hueso e Fabricio Bueno Viana.
17/12/2017- Fernanda Tatari Frazão de Vasconcelos Bressane, Flávia Quintaes Louvain, Gislaine Calixto, Guilherme Krahenbuhl Silveira Piccina, Hellen Cristina do Lago Ramos, Isabela Halley Hatty, Isadora Brandão Araújo da Silva, Jamal Chokr e João Henrique Imperia Martini.
com base no artigo 1º, I, “b”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, os(as) Defensores(as) Públicos(as) abaixo nomeados(as) para os plantões judiciários a serem realizados no Fórum Especial da Infância e da Juventude, na Rua Piratininga, 105, Brás, São Paulo (telefone para contato: 11-3271-7400), das 09 às 13 horas, no mês de DEZEMBRO de 2017, nas respectivas datas:
02/12/2017- Letícia de Mattos Brito Sales
03/12/2017- Maria Teresa Bastia Vichi
08/12/2017- Ricardo Fagundes Gouvêa
09/12/2012- Adriana Vinhas Bueno
10/12/2017- Cristina Victor Garcia
16/12/2017- Felipe Balduino Romariz
17/12/2017- João Ricardo Meira Amaral
com base no artigo 1º, I, “b”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, os (as) Defensores (as) Públicos abaixo nomeados para os plantões judiciários (CÍVEL) a serem realizados na sede do Tribunal de Justiça de São Paulo (Praça da Sé, s/n, Centro, São Paulo, SP), estando a sala da Defensoria Pública localizada no 3º andar – sala 325, telefone 3117-2888, das 09 às 13 horas, no mês de DEZEMBRO de 2017, nas respectivas datas:
02/12/2017- Liliane Mageste Barbosa
03/12/2017- Luiz Rascovski
08/12/2017- Rafael Soares da Silva Vieira
09/12/2012- Alessandra Pereira de Melo
10/12/2017- Bruna Simões França
16/12/2017- David José Vicente Martins
17/12/2017- Jordana de Matos Nunes Rolim
com base no artigo 1º, I, “b”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, os(as) Defensores(as) Públicos(as) abaixo nomeados(as) para os plantões judiciários de 2ª INSTÂNCIA a serem realizados na sede do Tribunal de Justiça de São Paulo (Praça da Sé, s/n, Centro, São Paulo, SP), estando a sala da Defensoria Pública localizada no 3º andar – sala 325, telefone 3117-2888, no mês de DEZEMBRO de 2017, nas respectivas datas:
02/12/2017- Luana Barbosa Oliveira e Lúcia Thomé Reinert
03/12/2017- Mariana Gouvêa Guarda e Nalida Coelho Monte
08/12/2017- Rita de Cassia Gandolpho e Rosimery Francisco Alves
09/12/2012- Alessandro Valerio Follador e Alvimar Virgílio de Almeida
10/12/2017- Daniela Thomaz Cristante e Daniele Cristina Barbato
16/12/2017- Fernanda Cukier dos Santos e Fernanda Silva Guido
17/12/2017- Júlia Aparecida Romão da Silva e Juliana do Val Ribeiro
Parágrafo Único – a atividade será desenvolvida aos sábados, das 12h às 16h e, aos domingos, das 11h às 15h, readequando-se a mesma dinâmica em caso de feriados prolongados, conforme Ato de abertura de inscrições.
Artigo 2º. No âmbito do Poder Judiciário, os plantões ocorrerão nas seguintes salas da sede do Tribunal de Justiça, Praça da Sé, s/nº - Centro – Capital - SP, Direito Público: Sala 612 (3101-8788); Direito Privado: Sala 604 (3105-6758); Direito Criminal: Sala 622 (3112-0083);
Artigo 3º. O Departamento do Tribunal de Justiça com incumbência de administração de serviços referentes ao Plantão é a Secretaria Judiciária, localizada no 5º andar da sede do Tribunal;
Artigo 4º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Extrato da 538ª Sessão Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública
Data da realização: 01-12-2017 às 09h30.
Local: Sala de Reuniões do Edifício Sede na Rua Boa Vista, 200, 1º andar
Hora do Expediente:
I. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior
II. Comunicações da Presidência
III. Comunicações da Secretaria
IV. Momento aberto
V. Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos
Ordem do Dia
CSDP 601/17 (Excetuado a pauta)
Interessada: Hamilton Neto Funchal
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de mestrado, no dia 06-12-2017.
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, deferir o afastamento do interessado no dia 06-12-2017.
CSDP 404/16
Interessado/a: Corregedora-Geral e Coordenador Auxiliar da Coordenadoria Geral de Administração
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/06 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências).
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto vista da Conselheira Fabiana Botelho Zapata, arquivar os autos, extraindo-se cópia destes e apensar no processo CSDP 214/15.
CSDP 011/17
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de abertura de Concurso Estadual de Estagiário de Direito para o exercício de 2017.
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto “ad hoc” da Conselheira Fabiana Botelho Zapata, homologar o resultado final do certame, relativo ao mês de novembro de 2017, e homologar o resultado do concurso emergencial da Unidade Ribeirão Preto, relativo ao mês de outubro de 2017.
CSDP 556/17
Interessado/a: Segunda e Terceira Subdefensorias Públicas-Gerais
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 206/11 (que regulamenta o concurso de remoção)
Relator: Conselheiro Horacio Xavier Franco Neto
Vista concedida ao Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 567/17
Interessado/a: Coordenador do Núcleo Especializado de Situação Carcerária
Assunto: Proposta de abertura de inscrições para membros e/ou colaboradores dos Núcleos Especializados.
Relator: Conselheiro Horacio Xavier Franco Neto
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, indicar os seguintes Defensores Públicos: Bruno Shimizu, Luana Barbosa Oliveira, Felipe Augusto Peres Penteado, Erica Leoni Ebeling e Eduardo Fontes da Silva para integrarem o Núcleo Especializado de Situação Carcerária.
DELIBEROU ainda, nos termos do voto do relator, providenciar o desligamento, a pedido, dos Defensores Públicos Felipe Augusto Peres Penteado do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor.
CSDP 593/17
Interessado/a: Horacio Xavier Franco Neto e Renato Campolino Borges
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos na instituição).
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, aprovar a proposta de alteração, nos termos da Deliberação CSDP 348, de 01-12-2017, a ser publicada oportunamente. Impedido o Conselheiro Horácio Xavier Franco Neto.
CSDP 594/17
Interessado/a: Edepe
Assunto: Pedido de afastamento para participação no evento "II Congresso Brasileiro de atuação interdisciplinar nas Defensorias Públicas: Caminhos extrajudiciais e intersetoriais para o acesso à justiça", a ser realizado no período de 29 a 30-11-2017.
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, não conhecer o pedido da servidora Priscila de Souza Trindade Garcia, e indeferir o afastamento dos seguintes servidores/as: Alana Chrispan, Janaina Corazza Barreto Silva e Jaqueline Garcez Buozi. DELIBEROU ainda, nos termos do voto da relatora, deferir o afastamento para os dias 29 e 30-11-2017, dos seguintes Defensores/as Públicos/as: Anderson Almeida da Silva e Eleonora Nanni Lucenti, bem como os/as servidores/as: Andrea Saraiva de Barros, Clauzeane de Guisolfi Lopes Salomão, Cinira Conceição Longo Cardoso, Daniela Cristina Augusto Campos, Giovanna Kliemann Scarpari, Giselle Cristine Muniz, Luiza Aparecida de Barros, Mariana Louzada de Toledo, Mariana Portugal Bonaldo, Marilene Alberini, Paulo Keishi Ischimura Kohara, Sabrina Santos Viana Castellani, Marcio Vianna, William Katayama, Mariana May Batista, Luana Clementino Chalegre, Leandro Pereira Castilho, Cintia Bovo Diniz.
DELIBEROU ainda, nos termos do voto da relatora, no que tange o afastamento para o dia 29-11-2017, deferir o afastamento da Defensora Pública Adriana de Britto, bem como dos/as seguinte servidores/a: Maurilene Zilda de Sousa, Paula Fernandes Pirinete, Paola Ribeiro Dottori da Silva. DELIBEROU ainda, nos termos do voto da relatora, para o dia 30-11-2017, deferir o afastamento do Defensor Público Jairo Salvador de Souza, bem como dos Servidores/as: Bruno de Paula Rosa, Daniela Barbom Sorpilli, Cristiane Maria de Lima, Marisa Sandra Luccas. DELIBEROU por fim, nos termos do voto da relatora, deferir o pedido de trânsito no dia 01-12-2017 dos/as seguintes Servidores/as: Leandro Pereira Castilho e Sabrina Santos Viana Castellani.
CSDP 596/17
Interessado/a: Tania Biazoli de Oliveira
Assunto: Pedido de afastamento para tratar de interesses particulares pelo período de dezembro de 2017 a janeiro de 2018.
Relator: Conselheiro Horácio Xavier Franco Neto
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, deferir o afastamento da interessada, no período de 04-12-2017 a 31-01-2018.
CSDP 599/17
Interessado/a: Edepe
Assunto: Pedido de afastamento para participação no evento "I Seminário Paulista de educação inclusiva", a ser realizado no dia 05-12-2017.
Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, homologar a desistência do Defensor Público Rodrigo Gruppi Carlos da Costa, e deferir o afastamento dos seguintes Defensores/as Públicos/as: Ana Carolina Minutti, Liane Silveira Moreira, Jonas Zoli Segura, e dos seguintes servidores: Bruna Paschoalini, Lydia Mourao Gomes Alencar, Yamoni Pereira do Lago e Alessandra Aparecida Ferreira, no dia 05-12-2017
CSDP 600/17
Interessado/a: Edepe
Assunto: Pedido de afastamento para participação no evento "Seminário água como direito humano fundamental", a ser realizado no dia 06-12-2017
Relator: Conselheiro Pedro Antônio de Avellar
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, deferir o afastamento dos seguintes Defensores/as Públicos/as: Rafael Galati Sabio, Juliana SpuriBernardi, Fernanda Silva Guido, no período de 06-12-2017.
DELIBEROU ainda, nos termos do voto do relator, indeferir o afastamento da servidora Marisa Sandra Luccas.
CGDP CAEP 004/16
Interessado/a: Thomaz Fiterman Tedesco
Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Horacio Xavier Franco Neto
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o 2º relatório e a continuidade do estágio probatório
CGDP CAEP 001/15
Interessado/a: Danielle Mitie Kita
Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o 4º relatório e a continuidade do estágio probatório
CGDP CAEP 002/17
Interessado/a: Rodrigo Gruppi Carlos da Costa
Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o 2º relatório e a continuidade do estágio probatório
CGDP CAEP 006/16
Interessado/a: Bruna de Cassia Teixeira
Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o 1º relatório e a continuidade do estágio probatório
CSDP 1129/09
Interessado/a: Corregedor-Geral
Assunto: Proposta de rotina à carreira, nos termos do artigo 31, inciso XX, da Lei Complementar Estadual 988/06 Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 1172/09
Interessado/a: Segundo Subdefensor Público-Geral
Assunto: Proposta de Edição de Código de Ética
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 135/11
Interessado/a: Segunda e Terceira Subdefensoria Públicas Gerais
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 280/11
Interessado/a: Coordenadora da Regional de São Carlos
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 132/09, que regulamenta a criação das regionais do interior, capital e região metropolitana.
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 355/13
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo
Assunto: Proposta de deliberação, que cria a função de Coordenador/a de Habitação, Urbanismo e questões agrárias, fixando suas rotinas administrativas.
Relator: Conselheiro Horácio Xavier Franco Neto
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 113/14
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Assunto: Proposta de deliberação que determine a observação, nos documentos, atos normativos e solenidades no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo à flexão de gênero Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 185/14
Interessado/a: Corregedoria-Geral
Assunto: Proposta de Deliberação para regulamentação da nova sistemática de arquivamento das sindicâncias realizadas pela Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado
Relator: Conselheiro Horácio Xavier Franco Neto
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 221/14
Interessado/a: Lucas Pampana Basoli, Bruno Bortolucci Baghim e Cesar Augusto Luiz Leonardo
Assunto: Proposta de deliberação visando regulamentar a aplicação do artigo 37, inciso XI da Constituição Federal no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 231/14
Interessado/a: Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 102/08. (que regulamenta a realização de atividades docentes e discentes por Defensor Público durante a jornada de trabalho)
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 233/14
Interessado/a: Defensores Públicos da Regional de São José dos Campos
Assunto: Proposta de edição de deliberação normativa visando regulamentar a atuação institucional na seara criminal.
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 275/14
Interessado/a: Alexandre Orsi Netto, Luiz Eduardo de Toledo Coelho e Horácio Xavier Franco Neto
Assunto: Proposta de deliberação para regulamentação da organização da prática social no âmbito interno da Defensoria Pública do Estado.
Relator: Conselheiro Leandro de Col Loss
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 295/14
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado da Infância e Juventude
Assunto: Proposta de criação da função de Coordenador Regional da Infância e Juventude e a fixação de suas atribuições administrativas.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 313/14
Interessado/a: Bruno Ricardo Miragaia Souza
Assunto: Proposta de deliberação para instituir o sistema de registro e gestão dos procedimentos administrativos de tutela coletiva.
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 327/14
Interessado/a: APADEP
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 253/12 (que trata da possibilidade de compensação de dias trabalhados no âmbito da Defensoria Pública do Estado).
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 331/14
Interessado/a: Centro de Atendimento Multidisciplinar da Unidade Vila Mimosa e a Associação de Promotoras Legais Populares Cida da Terra
Assunto: Proposta de deliberação que visa à transmissão por sistema de videoconferência para todas as Unidades da Defensoria Pública no momento aberto das sessões do Conselho Superior
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 336/14
Interessado/a: APADEP
Assunto: Proposta de deliberação visando regulamentar a concessão de ajuda de custo para moradia aos membros da Defensoria Pública do Estado.
Relator: Conselheiro Horácio Xavier Franco Neto
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 346/14
Interessado/a: Bruno Haddad Galvão
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 165/10 (que disciplina a concessão do auxílio-transporte e auxílio-alimentação aos servidores da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 086/15
Interessado/a: Horacio Xavier Franco Neto
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 089/08 (que regulamenta as hipóteses de denegação de atendimento pela Defensoria Pública, concernentes a interesses individuais)
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 173/15
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Apresentação do resultado dos trabalhos desenvolvido pela Comissão responsável pela proposição de alterações legislativas decorrentes da promulgação da Emenda
Constitucional 80/14.
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 214/15
Interessado/a: Horácio Xavier Franco Neto
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/08 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública, relativo à duração do estágio)
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 496/15
Interessado/a: Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor
Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (janeiro a junho de 2014).
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 518/15
Interessado/a: Carolina Dalla Valle Bedicks
Assunto: Pedido de afastamento para participação em Curso de mestrado no exterior, no período de agosto de 2015 a junho de 2016.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 521/15
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 111/09 (que institui o Regimento Interno dos Servidores Públicos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo).
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 524/15
Interessado/a: Comissão de monitoramento da atividade de atendimento às pessoas presas provisoriamente
Assunto: Relatório semestral de atividades da Comissão (agosto de 2014 a abril de 2015)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 563/15
Interessado/a: Apadep
Assunto: Pedido de liminar de suspensão de efeitos contra a recomendação da Corregedoria Geral 29, de 14-07-2015.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 603/15
Interessado/a: Terceira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior)
Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 625/15
Interessado/a: Coordenação da Comissão de Estudos Interdisciplinares
Assunto: Resultado dos trabalhos desenvolvidos pela comissão, nos termos do artigo 10 da Deliberação CSDP 187/10 (que disciplina a estrutura e funcionamento dos Centros de Atendimento Multidisciplinar)
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 108/16
Interessado/a: Luiz Felipe Azevedo Fagundes
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 253/12 (que disciplina a possibilidade de compensação de dias trabalhados no âmbito da Defensoria Pública do Estado)
Relator: Conselheiro Horácio Xavier Franco Neto
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 242/16
Interessado/a: Carolina Gomes Duarte
Assunto: Pedido de afastamento para cursar disciplinas de mestrado, no período de março a junho de 2016.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 245/16
Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior, Lucas Pampana Basoli e Cesar Augusto Luiz Leonardo
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 10/06 (que estabelece regras para a realização do concurso de ingresso na Carreira de Defensor Público)
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 258/16
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de substitutivo de projeto de lei, que fixa o subsídio mensal dos Defensores Públicos, altera a Lei Complementar 1.050/08, fixa data-base para fins de revisão dos vencimentos e proventos do seu quadro de servidores, possibilita a instituição de funções de confiança e dá outras providências.
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 261/16
Interessado/a: Pedro Antônio de Avellar
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06 (que trata do regimento interno do Conselho Superior)
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 263/16
Interessado/a: Luis Guilherme Pereira Delledono e Maria Cecilia Remoli de Souza Lopes
Assunto: Remoção por permuta (07ª DP e 13ª DP da Unidade Bauru)
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 401/16
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Apresentação de relatório final desenvolvido pelo Grupo de Trabalho sobre a Regional Infância e Juventude
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 433/16
Interessado/a: Fabricio Pereira Quintanilha
Assunto: Pedido de providências com relação ao serviço de automação da justiça (SAJ), na modalidade plataforma virtual E-SAJ.
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 443/16
Interessado/a: Coordenador Auxiliar da Unidade São Miguel Paulista
Assunto: Recurso administrativo em conflito de atribuições suscitado pela Unidade Plantão Cível, Regional Central da Capital.
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 445/16
Interessado/a: Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de doutorado "Psicologia como profissão e ciência", no período de 04 anos.
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 463/16
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado da Infância e Juventude
Assunto: Proposta de deliberação, que regulamenta a visita dos Defensores Públicos que atuam na área da Infância e Juventude às unidades da Fundação Casa.
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 468/16
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Assunto: Relatório final das atividades da função de Coordenadora do Núcleo Especializado
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 475/16
Interessado/a: Dario Augusto Arantes
Assunto: Proposta de deliberação para regulamentação de trabalho em casa - projeto home office
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 481/16
Interessado/a: Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2016)
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 492/16
Interessado/a: Coordenação da Regional Infância e Juventude
Assunto: Pedido de regulamentação de trabalho extraordinário, que decorre de decisões externas à Defensoria Pública
Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 501/16
Interessado/a: Renato Campos Pinto de Vitto
Assunto: Pedido de afastamento para exercer o cargo de Chefe de Gabinete da Presidência no Conselho Nacional de Justiça.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 503/16
Interessado/a: Alessandro Izzo Coria e Eduardo Belmudes
Assunto: Proposta de deliberação, que define normas gerais de criação, transferência, extinção e remoção de órgão de atuação, bem como de Defensorias Regionais.
Relator: Conselheiro Pedro Antônio de Avellar
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 538/16
Interessado/a: Julia Almeida Baranski
Assunto: Pedido de revogação de ato normativo do presidente da banca examinadora do VII Concurso de ingresso na carreira de Defensor Público.
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 012/17
Interessado/a: Mario Henrique Ditticio
Assunto: Pedido de afastamento para exercer o cargo de
Assessor de Ministro do Supremo Tribunal Federal
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 025/17
Interessada: Clarissa Christianne Rodrigues Souza
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de mestrado do programa de pós-graduação, no período de 24 meses.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 387/17
Interessado/a: Apadep
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 259/12 (que disciplina a concessão do auxílio alimentação aos membros da Defensoria Pública do Estado.)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 418/17
Interessado/a: Associação dos Servidores da Defensoria
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 334/17 (que institui a vantagem não pecuniária de compensação em razão de atividades realizadas nos finais de semana, feriados ou recessos no âmbito da Defensoria Pública do Estado).
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 451/17
Interessado/a: Regional Infância e Juventude
Assunto: Proposta de deliberação para criação de cargos em razão da instalação de duas novas varas de conhecimento no Fórum Especial da Infância e Juventude da Capital
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 453/17
Interessado/a: Pedro Antônio de Avellar
Assunto: Proposta de alteração da deliberação CSDP 01/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)
Relator: Conselheiro Horacio Xavier Franco Neto
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 454/17
Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior
Assunto: Proposta de alteração das deliberações CSDP 281/13 (que dispõe sobre o processamento de Manifestações na Ouvidoria-Geral e fixa a política institucional de Subouvidorias) Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 471/17
Interessado/a: Estagiários de Direito da Unidade Jacareí
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/06 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 476/17
Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior
Assunto: Proposta de alteração das deliberações CSDP 013/06 (que regulamenta a concessão de diárias, dispõe sobre o reembolso de transportes e dá outras providências)
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 519/17
Interessado/a: Defensores Públicos da Unidade Varas Singulares
Assunto: Proposta de criação e pronto provimento do segundo cargo de Defensor Público da 32ª Vara Criminal da Capital
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 525/17
Interessado/a: Clarissa Christianne Rodrigues Souza
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de mestrado do programa de pós-graduação, no período de 21 de agosto a 08-12-2017.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 536/17
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2017)
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 538/17
Interessado/a: Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2017)
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 547/17
Interessado/a: Coordenador Auxiliar do Núcleo Especializado de Situação Carcerária
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2017)
Relator: Conselheiro Leandro de Col Loss
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 552/17
Interessado/a: Alessandro Izzo Coria e Eduardo Belmudes Assunto: Proposta de deliberação, visando alterar o artigo 155 da Lei Complementar 988/06, que trata da sistemática de compensações em hipóteses de substituição e acumulação.
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 555/17
Interessado/a: Coordenador do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2017)
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 561/17
Interessado/a: Julio Cesar Tanone
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 337/17 (Institui o serviço voluntário no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)
Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 576/17
Interessado/a: Emerson Martins dos Santos e Sandra Regina Tabossi Freire
Assunto: Proposta de edição de projeto de lei complementar, visando o reconhecimento do estágio de direito na Defensoria
Pública como tempo de serviço público para todos os fins, exceto aposentadoria.
Relator: Conselheiro Florisvaldo Fiorentino Junior
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 580/17
Interessado/a: Edepe
Assunto: Pedido de indicação de Defensor Público para compor o Conselho da Escola da Defensoria Pública
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 584/17
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2017)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 588/17
Interessado/a: Renato Campos Pinto de Vitto
Assunto: Relatório de atividades desenvolvidas no período de 19-09-2016 a 06-10-2017, junto ao Conselho Nacional de Justiça.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão. CSDP 589/17
Interessado/a: Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado
Assunto: Proposta de alteração da deliberação CSDP 01/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo).
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Extrato de Empenho
Processo EDEPE 0695/2017
Fundamentação Legal: Dispensa de licitação (Art. 24 II da Lei 8.666/93)
Objeto: Contratação de Alessandra Gotuzo Seabra, que ministrará palestra no evento “I Seminário Paulista de Educação Inclusiva”, no dia 05-12-2017, das 14h às 15h30.
Valor: R$ 450,00
Empenho:2017NE00553
Programa de Trabalho: 03.092.4200.6023.0000
Natureza da Despesa: 33.90.36-25
Fonte de Recursos: 003001114
Processo EDEPE 0698/2017
Fundamentação Legal: Dispensa de licitação (Art. 24 II da Lei 8.666/93)
Objeto: Contratação de Maria Eloisa Fama D´Antino, que ministrará palestra no evento “I Seminário Paulista de Educação Inclusiva”, no dia 05-12-2017, das 11h às 12h30.
Valor: R$ 450,00
Empenho:2017NE00551
Programa de Trabalho: 03.092.4200.6023.0000
Natureza da Despesa: 33.90.36-25
Fonte de Recursos: 003001114
Processo EDEPE 0700/2017
Fundamentação Legal: Dispensa de licitação (Art. 24 II da Lei 8.666/93)
Objeto: Contratação de Márcia Terlizzi, que ministrou palestra no evento “Jornada de Discussão Urbana II: Regularização Fundiária e Cartografia Colaborativa”, nos dias 24-11-2017, das 14h15 às 17h30 e 25-11-2017, das 14h às 17h.
Valor: R$ 1.875,00
Empenho:2017NE00509
Programa de Trabalho: 03.092.4200.6023.0000
Natureza da Despesa: 33.90.36-25
Fonte de Recursos: 003001114
Processo EDEPE 0702/2017
Fundamentação Legal: Dispensa de licitação (Art. 24 II da Lei 8.666/93)
Objeto: Contratação de Teresa Cristina Cabral Santana, que ministrará palestra no evento “O Direito sob a perspectiva de gênero e seus desafios”, no dia 01-12-2017, das 14h às 17h30.
Valor: R$ 1.050,00
Empenho:2017NE00514
Programa de Trabalho: 03.092.4200.6023.0000
Natureza da Despesa: 33.90.36-25
Fonte de Recursos: 003001114
Comunicado
A Direção da Escola da Defensoria Pública do Estado, no uso de suas atribuições, torna pública a despesa efetivada com a contratação de serviço de publicação de licitação em jornal de grande circulação do Estado de São Paulo, contratada por meio de ARP 34/2017 nos seguintes termos:
Objeto: Contratação de serviço de publicação de licitação em jornal de grande circulação do Estado de São Paulo.
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39-18
PROGRAMA DE TRABALHO: 03.092.4200.6023.0000
EMPRESA CONTRATADA: Phabrica de Produções Serviços de Propaganda e Publicidade Ltda. – EPP
CNPJ: 00.662.315/0001-02
PROCESSO GESTÃO DE CONTRATOS EDEPE 0617/2017
Objeto: PUBLICAÇÃO EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO
DATA DA PUBLICAÇÃO: 01-11-2017
Republicado por haver incorreções
Extrato de Empenho
Processo EDEPE 0681/2017
Fundamentação Legal: Dispensa de licitação (Art. 24 II da Lei 8.666/93)
Objeto: Contratação de Graziela Acquaviva, que ministrará palestra no evento 7º Encontro das Redes de Enfrentamento às Violências Contra as Mulheres da Cidade de São Paulo, no dia 07-12-2017, das 8h15 ás 13h
Valor: R$1.425,00
Empenho:2017NE00575
Programa de Trabalho: 03.092.4200.6023.0000
Natureza da Despesa: 33.90.36-25
Fonte de Recursos: 003001114
Extrato de Empenho
Processo EDEPE 0658/2017
Fundamentação Legal: Dispensa de licitação (Art. 24 II da Lei 8.666/93)
Objeto: Contratação de Maria Lucia Pereira, que ministrou palestra no evento o Direito sob a Perspectiva de Gênero e seus Desafios, no dia 01-12-2017, das 09h às 12h30.
Valor: R$1.050,00
Empenho:2017NE00487
Programa de Trabalho: 03.092.4200.6023.0000
Natureza da Despesa: 33.90.36-25
Fonte de Recursos: 003001114
Processo EDEPE 0657/2017
Fundamentação Legal: Dispensa de licitação (Art. 24 II da Lei 8.666/93)
Objeto: Contratação de Rubia Abs da Cruz, que ministrou palestra no evento o Direito sob a Perspectiva de Gênero e seus Desafios, no dia 01-12-2017, das 14h às 17h30.
Valor: R$1.050,00
Empenho:2017NE00485
Programa de Trabalho: 03.092.4200.6023.0000
Natureza da Despesa: 33.90.36-25
Fonte de Recursos: 003001114
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 01-12-2017
Descredenciando:
com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea "c", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
UNIDADE GUARULHOS
Luiz Paulo Alves Rodrigues, RG. 332712114, a partir de 30-11-2017
com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
UNIDADE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Graziano Grisante, RG. 351891997, a partir de 02-12-2017
UNIDADE INFÂNCIA E JUVENTUDE
Bruna de Andrade Lopes, RG. 601583334, a partir de 01-12-2017
UNIDADE OSASCO
Tatiane Machado da Silva, RG. 482365870, a partir de 29-11-2017
UNIDADE JABAQUARA
Matheaus Johnsen da Costa, RG. 17164095, a partir de 01-12-2017
UNIDADE VARAS SINGULARES
Ana Flavia Nobrega Lofrano, RG. 383303321, a partir de 01-12-2017
UNIDADE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Edlaine Alves dos Santos, RG. 454913850, a partir de 01-12-2017
UNIDADE BAURU
Pedro Covre Neto, RG. 40981684X, a partir de 01-12-2017
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
Igor Carvalho Santana, RG. 377263904, a partir de 01-12-2017
DIVISÃO DE ATENDIMENTO INICIAL ESPECIALIZADO AO PÚBLICO
Carina Aparecida Lopes, RG. 41557562X, a partir de 01-12-2017
UNIDADE LIMEIRA
Gabriel Lima da Silva, RG. 5883385, a partir de 29-11-2017
POLO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO LAPA
Flavio da Silva Lima, RG. 282924966, a partir de 02-12-2017
POLO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO CENTRAL
Alessandra Sozio Figueiredo, RG. 251089770, a partir de 22-11-2017
Portaria da Coordenadora Auxiliar, de 27-11-2017
Deferindo:
o pedido de ISABELLA BENITEZ GALVES, RG:37319957-0, de averbação do tempo de serviço público estadual prestado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, pelo período de 15-04-2016 a 03-08-2017, totalizando 476 (quatrocentos e setenta e seis) dias, para fins de aposentadoria e demais fins, nos termos do processo DRH 10731-1/2017.
o pedido de SIMONE KELLY SVITEK, RG:21465481-3, de averbação do tempo de contribuição previdenciária prestada junto à atividade privada, pelos períodos de 03-03-1997 A 31-07-1997, de 06-10-1997 a 30-09-1998, de 06-10-1997 a 22-04-1999, de 26-04-1999 a 01-09-2000, de 16-05-2005 a 17-04-2014, de 01-03-2002 a 30-06-2003 e de 01-04-2003 a 31-03-2005, totalizando 5588 (cinco mil quinhentos e oitenta e oito) dias, para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do processo DRH 3325-1/2014.
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ato do Diretor Técnico, de 01-12-2017
Convocando os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE LIMEIRA no dia 11-12-2017 às 14H00, procurar Aline Renata Limongi – Avenida Maria Buzolin, 622, Jd. Piratininga - Limeira, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
JERMUTE MIRANDA MORAES, RG 2.378.457;
TAINARA CATIELE KRINDGES, RG 60.985.922-5.
Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vinculo; fornecida da Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica autenticada do título de eleitor;
1 foto 3x4.
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS
Extrato de Contrato
Processo 3662/2017
Ata de Registro de Preços 037/2017
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada (Detentora): Educalibras Treinamento e Desenvolvimento do Idioma de Libras Ltda-EPP
Objeto: interprete de Libras para atendimento assistido Santana e Núcleo do Idoso
Valor: R$ 172,27
Nota de empenho: 2017NE03825
Recurso orçamentário: fonte de recurso 002.001.055; programa de trabalho 03.092.4200.5798.0000; natureza da despesa 33.90.39-99
Data dos atendimentos: 04-12-2017
Extrato de Aditamento de Contrato
Processo: 398/2011
4º TERMO DE ADITAMENTO PARA PRORROGAÇÃO DO CONTRATO 12/2011
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
CONTRATADO: João Luiz Erlo, Maria Aparecida Bento Erlo, Valeriano Antonio Pizol e Elsa Maria Serafim Pizol
PARECER JURÍDICO: Parecer AJ 412/2017 de 07-11-2017
Objeto: 4º Termo de Aditamento, objetivando a revogação da obrigação de averbar, a redução da base mensal e a prorrogação da vigência do Contrato de locação 12/2011 por mais 60 meses.
VALOR: R$ 1.818.060,00
BASE LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e alterações posteriores e Lei Estadual 6.544/89
RECURSO ORÇAMENTÁRIO: Fonte de recurso: 002001055;
Funcional Programática: 03.092.4200.5798-0000; Elemento: 33.90.36-91
VIGÊNCIA: de 09-11-2017 a 08-11-2022
DATA DE ASSINATURA: 08-11-2017.
Extrato de aditamento de Contrato
PROCESSO 8300/2016
1º TERMO DE ADITAMENTO PARA PRORROGAÇÃO DO CONTRATO 16/2016
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
CONTRATADA: Barus Serviços Terceirizados Eireli - ME
Objeto: 1º Termo de Aditamento objetivando a prorrogação da vigência do contrato de prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial
PARECER JURÍDICO: Parecer AJ 386/2017 de 06-11-2017
VALOR: R$ 272.825,25
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Fonte de recursos:
002001055; Elemento: 33903796; Categoria Funcional Programática: 03.092.4200.5798.0000
BASE LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e alterações posteriores e Lei Estadual 6.544/89
VIGÊNCIA: 25-11-2017 a 24-02-2019
DATA DA ASSINATURA: 23-11-2017
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
Comunicado
Processo: 9402/2017
Pregão eletrônico 045/2017
Fundamentação Legal: Lei Federal 10.520/2002
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada: Master Informática do Brasil Eireli - ME
CNPJ/MF: 23.539.439/0001-92
Objeto: Aquisição de adaptador de rede convergente Broadcom para o datacenter da DPESP
Valor total: R$ 2.900,00
Natureza da Despesa: 33.90.30-61
Fonte de Recursos: 002.001.055
Programa de Trabalho: 03.092.4200.5798.0000
Nº da Nota de Empenho: 2017NE03814
Comunicado
Processo: 3650/2013
Convite eletrônico 42003000012017OC00095
Fundamentação Legal: Artigo 23, inciso II, "a" da Lei Federal 8.666/93
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada: LSK New Comércio e Serviços de Informática e Papelaria Eireli - ME
CNPJ/MF: 25.062.214/0001-13
Objeto: Aquisição de equipamentos para implantação do sistema de gestão de filas
Item I: placa microprocessada raspberry
Preço Unitário: R$ 175,50
Quantidade: 57
Valor total: R$ 10.003,50
Item III: case para raspberry
Preço Unitário: R$ 22,00
Quantidade: 57
Valor total: R$ 1.254,00
Valor total dos itens: R$ 11.257,50
Natureza da Despesa: 33.90.30-54
Fonte de Recursos: 002.001.055
Programa de Trabalho: 03.092.4200.5798.0000
Nº da Nota de Empenho: 2017NE03735
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada: Vip Laser Produtos e Serviços de /Informática Ltda. - ME
CNPJ/MF: 11.623.680/0001-16
Item VI: combo teclado e mouse wireless para microcomputador
Preço Unitário: R$ 59,85
Quantidade: 57
Valor total: R$ 3.411,45
Natureza da Despesa: 33.90.30-61
Fonte de Recursos: 002.001.055
Programa de Trabalho: 03.092.4200.5798.0000
Nº da Nota de Empenho: 2017NE03733
Item II: fonte de alimentação para microcomputador
Preço Unitário: R$ 21,00
Quantidade: 57
Valor total: R$ 1.197,00
Natureza da Despesa: 33.90.30-61
Fonte de Recursos: 002.001.055
Programa de Trabalho: 03.092.4200.5798.0000
Nº da Nota de Empenho: 2017NE03736
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada: Vip Laser Produtos e Serviços de /Informática Ltda. - ME
CNPJ/MF: 11.623.680/0001-16
Item IV: cartão de memória
Preço Unitário: R$ 32,90
Quantidade: 57
Valor total: R$ 1.875,30
Natureza da Despesa: 33.90.30-60
Fonte de Recursos: 002.001.055
Programa de Trabalho: 03.092.4200.5798.0000
Nº da Nota de Empenho: 2017NE03732
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada: LGA Tech Informática Ltda. - ME
CNPJ/MF: 13.519.276/0001-22
Item V: cabo HDMI
Preço Unitário: R$ 5,40
Quantidade: 57
Valor total: R$ 307,80
Natureza da Despesa: 33.90.30-42
Fonte de Recursos: 002.001.055
Programa de Trabalho: 03.092.4200.5798.0000
Nº da Nota de Empenho: 2017NE03734
OUVIDORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Convocação
A Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública do Estado convoca Reunião Ordinária de seu Conselho Consultivo, a ser realizada no dia 6 de dezembro de 2017, quarta-feira, às 9:30 horas, na sala de reuniões da Ouvidoria-Geral, na sede da Defensoria Pública de São Paulo, localizada na Capital do Estado, na Avenida da Liberdade, 32, 2º andar, informando o agendamento à sociedade civil, às e aos membros e servidores da Instituição e a todos os Conselheiros e todas as Conselheiras, indicados/as nominalmente a seguir: Américo Sampaio, Bruna Lasevicius Carreira, Bruno de Castro Santos Motta, Conrado Hubner Mendes, Edilson Henrique Mineiro, Fernando Rugitsky, Flavia Rahal Bresser Pereira, Flavio Siqueira Júnior, Isabella Henriques, Priscila Bertucci do Nascimento, Sonia Couto Souza Feitosa, Raquel da Cruz Lima, Camila Marques, Maria Gorete Marques de Jesus, Kelly Gonçalves Lima, Luciana Zaffalon Leme Cardoso, Maria Stela Santos Graciani, Neivaldo Augusto Zovico, Rute Alonso da Silva, Stacy Natalie Torres da Silva, Nelson Cruz Souza, Darcy Silva Costa. A Reunião terá como pauta: 1. Avaliação de candidato à subouvidoria; 2. Prêmio Justiça para Todas e Todos – Josephina Bacariça.
Diário Oficial do Estado - 01-12-2017
Cessando, as designações dos Defensores Públicos para exercer atividades em condições de especial dificuldade decorrente da localização ou da natureza do serviço referentes aos artigos 2º, incisos IV, Artigo 7º, incisos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, XI, XII, XIII, da Deliberação 286/2013, e fazendo cessar as respectivas gratificações, a partir de 01-12-2017.
Atos do Defensor Público-Geral do Estado, de 30-11-2017
Designando:
com fundamento no art. 19, incisos I e II, da LC 988/06, a Defensora Pública Maíra Ferreira Tasso para, com prejuízo de suas atribuições, prestar serviços junto à Coordenação do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores, a partir de 01-12-2017.
com fundamento no art. 19, incisos I e II, da LC 988/06, o Defensor Público Peter Gabriel Molinari Schweikert para, com prejuízo de suas atribuições, prestar serviços junto à Coordenação do Núcleo Especializado de Infância e Juventude, a partir de 01-12-2017.
com fundamento no art. 19, incisos I e II, da LC 988/06, o Defensor Público Rafael Lessa Vieira de Sa Menezes para, com prejuízo de suas atribuições, prestar serviços junto à Coordenação do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos, a partir de 01-12-2017.
com fundamento no art. 19, incisos I e II, da LC 988/06, o Defensor Público Davi Quintanilha Failde de Azevedo para, com prejuízo de suas atribuições, prestar serviços junto à Coordenação do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos, a partir de 01-12-2017.
com fundamento no art. 19, incisos I e II, da LC 988/06, o Defensor Público Rafael de Paula Eduardo Faber para, com prejuízo de suas atribuições, prestar serviços junto à Coordenação do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo, a partir de 01-12-2017.
com fundamento no art. 19, incisos I e II, da LC 988/06, o Defensor Público Leonardo Biagioni de Lima para, com prejuízo de suas atribuições, prestar serviços junto à Coordenação do Núcleo Especializado de Situação Carcerária, a partir de 01-12-2017.
com fundamento no art. 19, incisos I e II, da LC 988/06, o Defensor Público Rodrigo Augusto Tadeu Martins Leal Silva para, com prejuízo de suas atribuições, prestar serviços junto à Coordenação do Núcleo Especializado de Defesa da Diversidade e da Igualdade Racial, a partir de 01-12-2017.
com fundamento no art. 19, incisos I e II, da LC 988/06, a Defensora Pública Paula Sant Anna Machado de Souza para, com prejuízo de suas atribuições, prestar serviços junto à Coordenação do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher, a partir de 01-12-2017.
com fundamento no art. 19, incisos I e II, da LC 988/06, a Defensora Pública Fernanda Dutra Pinchiaro para, com prejuízo de suas atribuições, prestar serviços junto à Coordenação do Núcleo Especializado de Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência, a partir de 01-12-2017.
com fundamento no art. 19, incisos I e II, da LC 988/06, a Defensora Pública Adriana Vinhas Bueno para, com prejuízo de suas atribuições, prestar serviços junto à Coordenação do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor, a partir de 01-12-2017.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 30-11-2017
Tornando sem efeito o Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 30-10-2017, publicado no D.O. de 31-10-2017 que designou, os/as defensores/as públicos/as, abaixo nomeados/as, para atuarem no plantão do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores, no Fórum João Mendes, salas 1303/1305, nas respectivas datas:
01/11/2017 João Felippe Belém de Gouvea Reis
07/11/2017 Debora Cristina Pezzuto
09/11/2017 Felipe Balduino Romariz
21/11/2017 Bruna Simões França
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 30-11-2017
Designando:
com base no artigo 1º, I, “a”, do Ato do Defensor Pública-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, e Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 23-11-2017, publicado no D.O. de 24-11-2017, a Defensora Pública Mariana Silva Galo Bertolami para, sem prejuízo das atribuições ordinárias, atuar no Centro de Integração e Cidadania – CIC Oeste, às quintas-feiras, em plantões quinzenais, e atribuindo a gratificação mensal pelo exercício de atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, fixada 10% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 7º, “a”, da Deliberação CSDP 340/17, no período de 01-12-2017 a 31-05-2018
com base no artigo 1º, I, “a”, do Ato do Defensor Pública-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, e Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 23-11-2017, publicado no D.O. de 24-11-2017, a Defensora Pública Flavia Laet Ribeiro de Almeida para, sem prejuízo das atribuições ordinárias, atuar no Centro de Integração e Cidadania – CIC Sul, às terças-feiras, em plantões quinzenais, e atribuindo a gratificação mensal pelo exercício de atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, fixada 10% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 7º, “a”, da Deliberação CSDP 340/17, no período de 01-12-2017 a 31-05-2018.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 30-11-2017
Tornando sem efeito a designação do Defensor Público Leonardo Scofano Damasceno Peixoto para atuar no Centro de Integração e Cidadania – CIC Imigrante, às terças-feiras, conforme o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 23-11-2017, publicado no D.O. de 24-11-2017.
Designando, com base no artigo 1º, I, “a”, do Ato do Defensor Pública-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, e Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 23-11-2017, publicado no D.O. de 24-11-2017, a Defensora Pública Julia Aparecida Romao da Silva para, sem prejuízo das atribuições ordinárias, atuar no Centro de Integração e Cidadania – CIC Imigrante, às terças-feiras, em plantões quinzenais, e atribuindo a gratificação mensal pelo exercício de atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, fixada 10% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 7º, “a”, da Deliberação CSDP 340/17, no período de 01-12-2017 a 31-05-2018.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 30-11-2017
Designando, com base no artigo 1º, I, “a”, do Ato do Defensor Pública-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, e Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 16-11-2017, publicado no DO de 17-11-2017, o Defensor Público Wladimyr Alves Bitencourt para, sem prejuízo das atribuições ordinárias, atuar no Centro de Referência da Mulher de Osasco, às terças-feiras, em plantões quinzenais, e atribuindo a gratificação mensal pelo exercício de atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, fixada 10% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 7º, “a”, da Deliberação CSDP 340/17, no período de 01-12-2017 a 31-05-2018.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 30-11-2017
Considerando o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 22-11-2017, publicado no DO de 23-11-2017, que regulamentou participação de Defensores Públicos no evento “Virada Inclusiva”, a se realizar no dia 03-12-2017, na Unidade Móvel da Defensoria Pública, alocada no Parque Celso Daniel em Santo André, Av. Dom Pedro II, 940 – Jardim, Santo André - SP;
Artigo 1º. Designo, nos termos do artigo 1º, I, “b”, do Ato do Defensor Público-Geral, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, os Defensores Públicos abaixo nomeados para atuarem no evento, nos períodos indicados:
Período das 09 às 13 horas:
Rafael Soares da Silva Vieira
Período das 12 às 16 horas:
Fernanda Tatari Frazão de Vasconcelos Bressani
Artigo 2º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 30-11-2017
Considerando o disposto na Deliberação CSDP 340, de 28-08-2017;
O Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, Ato do Defensor Público-Geral, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, em seu artigo 1º, II, "a", resolve:
Artigo 1º. Cessar a designação dos Defensores Públicos abaixo relacionados para, sem prejuízo das atribuições ordinárias prestarem auxílio à 5ª Defensoria Pública da Unidade Praia Grande, nos feitos decorrentes da força-tarefa instituída pela Corregedoria Geral de Justiça junto à 2ª Vara Criminal da Comarca de Praia Grande, fazendo cessar a gratificação atribuída no valor de 10% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, nos termos do art. 7º, inciso XVI, c/c parágrafo único do artigo 8º, ambos da Deliberação CSDP 286/13, a partir de 01-12-2017:
José Victor Ramos Nogueira
Gustavo Goldzveig
Felipe Castro Busnello
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 30-11-2017
Considerando o Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 29-08-2017, publicado no D.O. de 31-08-2017, que dispõe sobre a atuação de Defensores Públicos na "força-tarefa" para auxiliar a 5ª Defensoria Pública da Unidade de Praia Grande;
O Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, no exercício de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 1º, inciso II, alíneas "a" e "e", do Ato do Defensor Público-Geral, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, resolve:
Artigo 1º. Designar, os Defensores Públicos abaixo indicados para, sem prejuízos das atribuições ordinárias prestarem auxílio à 5ª Defensoria Pública da Unidade Praia Grande, nos feitos decorrentes da força-tarefa instituída pela Corregedoria Geral de Justiça junto à 2ª Vara Criminal da Comarca de Praia Grande, e atribuindo a gratificação mensal pelo exercício de atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, fixada em 10% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, nos termos do art. 6º, inciso III, c.c. art. 7º, "a", ambos da Deliberação CSDP 340, de 28-08-2017, no período de 01-12-2017 a 04-12-2017.
José Victor Ramos Nogueira
Gustavo Goldzveig
Felipe Castro Busnello
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 30-11-2017
Designando:
com fundamento no artigo 1º, II, "f", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017 c/c. o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Terceira Subdefensoria Pública-Geral do Estado, de 31-10-2017, publicado no diário oficial de 01-11-2017, o Oficial de Defensoria Pública Jean Michel da Silva Fermino para, atuar nos plantões judiciários a serem realizados, na Sede de Circunscrição Judiciária em Tupã, a qual fará jus à compensação, à razão de 01 (um) dia não útil trabalhado por 01 (um) dia de compensação, conforme disposto na Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017, no período de 01 de fevereiro a 30-06-2018.
com fundamento no artigo 1º, II, "f", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017 c/c. o Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 23-11-2017, publicado no Diário Oficial de 24-11-2017, o Oficial de Defensoria Pública Jean Michel da Silva Fermino para, atuar nos plantões judiciários a serem realizados, na Sede de Circunscrição Judiciária em Tupã, o qual fará jus à compensação, à razão de 01 (um) dia não útil trabalhado por 01 (um) dia de compensação, conforme disposto na Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017, no período de 01-12-2017 a 31-01-2018.
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 30-11-2017
Considerando o Ato do Terceiro Subdefensor Pública-Geral do Estado, de 22-11-2017, publicado no DO de 23-11-2017, que abriu inscrições para atuação de Defensores Públicos no Centro de Referência e Apoio à Vítima (CRAVI), em Araçatuba, Santos e São Vicente.
O Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, com fundamento no Ato do Defensor Pública-Geral do Estado de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, em seu artigo 1º, II, "a", resolve:
Artigo 1º - Designar os(as) Defensores(as) Públicos(as) abaixo relacionados para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, atuarem nos seguintes Centros de Referência e Apoio à Vítima (CRAVI), das 09 às 12 horas, nos dias da semana indicados, atribuindo a gratificação mensal pelo exercício de atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, nos termos do art. 7º, "a", da Deliberação CSDP 340/2017, no período de 01-12-2017 a 31-05-2018.
a) CRAVI - ARAÇATUBA
Diogo César Perino - quartas-feiras
Vitor Jose Tozzi Cavina - quartas-feiras
b) CRAVI - SANTOS
Nayara Rocha Rincon - segundas-feiras
Victor Luiz Oliveira da Paz- segundas-feiras
c) CRAVI - SÃO VICENTE
Paula Manzella Romano - quartas-feiras
Alberto Zorigian Gonçalves de Souza- quartas-feiras
Parágrafo único. A designação dos Defensores Públicos observou os critérios definidos no artigo 4º, do Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, publicado no DO de 23-11-2017.
Artigo 2º - Designo, nos termos do artigo 6º, do referido Ato, e do sorteio realizado, os Defensores Públicos abaixo listados para organizarem administrativamente os trabalhos nos respectivos Centros de Referência e Apoio as Vítimas:
(CRAVI) Araçatuba, Diogo César Perino;
(CRAVI) Santos, Nayara Rocha Rincon, e
(CRAVI) São Vicente, Paula Manzella Romano.
Artigo 3º - Integrarão a escala de suplentes, conforme dispõe o artigo 5º, do referido Ato, os Defensores Públicos: Felipe Amorim Principessa e Flavio de Oliveira Frias
Artigo 4º - A atuação dos Defensores Públicos designados deverá observar a regulamentação disposta no Ato Conjunto da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado e do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado 23, de 21-11-2017, publicado no D.O. de 22-11-2017.
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 30-11-2017
Credenciando com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, para exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
UNIDADE CARAPICUIBA
Romulo Pina de Oliveira, RG. 151876726, a partir de 29-11-2017
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 30-11-2017
Descredenciando com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
UNIDADE DIADEMA
Ernandes Jose de Sant Ana, RG. 222138154, a partir de 24-11-2017
DIVISÃO DE ATENDIMENTO INICIAL ESPECIALIZADO AO PÚBLICO
Rayane Caroline Silva Sanches, RG. 347535951, a partir de 30-11-2017
POLO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO DE SANTO AMARO
Gustavo Sousa de Araujo, RG. 257432772, a partir de 30-11-2017
POLO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO CENTRAL
Marilia dos Santos Souza, RG. 259172443, a partir de 28-11-2017
ATENDIMENTO INICIAL CRIMINAL DA CAPITAL
Andre Rodrigues de Oliveira, RG. 48553390X, a partir de 30-11-2017
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Despacho do Diretor Técnico, de 27-11-2017
Deferindo, o pedido de licença amamentação a CAROLINA ROMANI BRANCALION, RG 33841291-8, Defensora Pública do Estado, pelo período de 30-12-2017 a 15-01-2018.
Despacho do Diretor Técnico, de 28-11-2017
Deferindo, o pedido de licença amamentação a TATIANA SEMENSATTO DE LIMA COSTA, RG 27882120-0, Defensora Pública do Estado, pelo período de 16-01-2018 a 29-01-2018.
Ato do Diretor Técnico, de 29-11-2017
Homologando:
nos termos dos Atos Normativos DPG 65 de 16-08-2012 e 73 de 08-03-2013, a substituição da Função de Gerência ocupada pelo(a) Oficial de Defensoria Pública Marcelo Emidio de Franca Nazare, RG: 34566269-6, no período de 27-09-2017 a 11-10-2017, pelo(a) Servidor(a) Adriana Zoboli, RG: 25900373-6;
nos termos dos Atos Normativos DPG 65 de 16-08-2012 e 73 de 08-03-2013, a substituição da Função de Supervisão ocupada pelo(a) Agente de Defensoria Pública Ricardo Costa de Sousa, RG: 34741717-6, no período de 11-09-2017 a 10-10-2017, pelo(a) Servidor(a) Anacleto Sadanori Tsutsumi, RG: 9128956-7;
nos termos dos Atos Normativos DPG 65 de 16-08-2012 e 73 de 08-03-2013, a substituição do Cargo em Comissão de Assistente Técnico de Defensoria Pública II do(a) Servidor(a) Marcia Haidee Silva Molina, RG: 25347613-6, no período de 25-09-2017 a 11-10-2017, pelo(a) Servidor(a) Cintia Pimentel Teixeira de Oliveira, RG: 41803868-5;
nos termos dos Atos Normativos DPG 65 de 16-08-2012 e 73 de 08-03-2013, a substituição do Cargo em Comissão de Assistente Técnico de Defensoria Pública II do(a) Servidor(a) Luiz Carlos Lopes, RG: 14208361-6, no período de 16-10-2017 a 30-10-2017, pelo(a) Servidor(a) Claudia Correia Lima de Freitas, RG: 30054297-5;
nos termos dos Atos Normativos DPG 65 de 16-08-2012 e 73 de 08-03-2013, a substituição do Cargo em Comissão de Assistente Técnico de Defensoria Pública II do(a) Servidor(a) Daniel Altair Cursino, RG: 29999597-5, no período de 06-11-2017 a 20-11-2017, pelo(a) Servidor(a) Claudia Veloso de Oliveira Vale, RG: 27620001-9;
nos termos dos Atos Normativos DPG 65 de 16-08-2012 e 73 de 08-03-2013, a substituição do Cargo em Comissão de Assistente Técnico de Defensoria Pública II do(a) Servidor(a) Gabriel Fernando Antunes Passerotti, RG: 43664289-X, no período de 26-09-2017 a 11-10-2017, pelo(a) Servidor(a) Emerson da Silva Barreto, RG: 18653361-5;
nos termos dos Atos Normativos DPG 65 de 16-08-2012 e 73 de 08-03-2013, a substituição do Cargo em Comissão de Assistente Técnico de Defensoria Pública II do(a) Servidor(a) Marcia Haidee Silva Molina, RG: 25347613-6, no período de 07-09-2017 a 22-09-2017, pelo(a) Servidor(a) Emerson Martins dos Santos, RG: 42964316-0;
nos termos dos Atos Normativos DPG 65 de 16-08-2012 e 73 de 08-03-2013, a substituição do Cargo em Comissão de Assistente Técnico de Defensoria Pública II do(a) Servidor(a) Paulo Rogerio France, RG: 17885340-9, no período d 16-10-2017 a 30-10-2017, pelo(a) Servidor(a) Fabricia Morais Tozetti Contri, RG: 27518490-0;
nos termos dos Atos Normativos DPG 65 de 16-08-2012 e 73 de 08-03-2013, a substituição do Cargo em Comissão de Assistente Técnico de Defensoria Pública II da Regional Araçatuba, no período de 27-10-2017 a 26-11-2017, pelo(a) Servidor(a) Gisele Galhardo Sanches, RG: 45508143-8;
nos termos dos Atos Normativos DPG 65 de 16-08-2012 e 73 de 08-03-2013, a substituição da Função de Gerência ocupada pelo(a) Agente de Defensoria Pública Rafael Cristovam Goncalves de Souza, RG: 33912695-4, no período de 16-11-2017 a 30-11-2017, pelo(a) Servidor(a) Jose Santos Pinho, RG: 25868705-8;
nos termos dos Atos Normativos DPG 65 de 16-08-2012 e 73 de 08-03-2013, a substituição da Função de Gerência ocupada pelo(a) Agente de Defensoria Pública Ana Carolina Conde Silva Macedo, RG: 44222964-1, no período de 26-10-2017 a 24-11-2017, pelo(a) Servidor(a) Marcia Santos Siqueira, RG: 29222638-X;
nos termos dos Atos Normativos DPG 65 de 16-08-2012 e 73 de 08-03-2013, a substituição da Função de Gerência ocupada pelo(a) Oficial de Defensoria Pública Marcus Emanuel Pereira de Oliveira, RG: 34841841-3, no período de 26-09-2017 a 10-10-2017, pelo(a) Servidor(a) Maria Helena Soares Lima da Silva, RG: 14169344-7;
nos termos dos Atos Normativos DPG 65 de 16-08-2012 e 73 de 08-03-2013, a substituição da Função de Gerência ocupada pelo(a) Agente de Defensoria Pública Marcelo Perruchio Noia, RG: 32445436-3, no período de 18-10-2017 a 01-11-2017, pelo(a) Servidor(a) Sergio Toshiro Morimoto Takiuti, RG: 6628805-8.
Ato do Diretor Técnico, de 30-11-2017
Informando que estão abertas as inscrições para seleção de Oficial de Defensoria Pública, para atuação na vaga da Administração Superior.
Os interessados deverão instruir o pedido de inscrição com o Currículo atualizado e Carta de Apresentação.
As inscrições deverão ser feitas no período de 01-12-2017 a 05-12-2017, até às 17hs, através do email: drh@defensoria.sp.gov.br
A seleção dos interessados será realizada pelo Departamento de Recursos humanos nos termos do §1º do artigo 7º do Ato Normativo DPG 78, de 22-11-2013.
Eventuais dúvidas e esclarecimentos sobre as atribuições devem ser encaminhadas ao e-mail: drh@defensoria.sp.gov.br
| ÓRGÃO |
SETOR |
CARGO |
ATRIBUIÇÃO |
| DEFENSORIA PÚBLICA |
COORDENADORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO |
OFICIAL DE DEFENSORIA |
Conhecimentos Intermediários de Informática;
Capacidade de comunicação interpessoal para atendimento ao usuário;
Trabalho em equipe;
Disponibilidade de viagem.
|
Ato do Diretor Técnico, de 30-11-2017
Convocando os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE SOROCABA, procurar por Dayane Medeiros Raimundo, no dia 05-12-2017 nos horários abaixo descritos – Avenida Barão de Tatuí, 231 - Jardim Vergueiro - CEP: 18030-000 -Sorocaba - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
PAULA FERNANDA ALOISSIO DE DEUS, RG 33.481.650-6, Horário: 11h;
JACQUELINE CECILIA CARDOSO, RG 34.656.826-2, Horário: 11h05;
WILLIAM PETER DA SILVA, RG 34.982.622-5, Horário: 11h10;
FERNANDA RECHE OLIVEIRA, RG 48.717.198-8, Horário: 11h15;
DANIELLE DA CONCEIÇÃO AMATUZI, RG 41.628.469-3, Horário: 11h20;
THAIS BATISTA DE MACEDO VIANA, RG 41.472.599-2, Horário: 11h30;
ELIZÂNGELA DA SILVA CHAVES, RG 41.812.992-7, Horário: 11h35;
LUCAS D ANGELO VARGAS PEREIRA, RG 43.528.254-2, Horário: 11h40.
Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias autenticadas ou originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br)
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica do título de eleitor;
1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 30-11-2017
Convocando os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecerem à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE BAURU no dia 11-12-2017 às 9h, procurar Silvia Maria Crocce Grava – Rua Nicolau de Assis, 6-41 – Jardim Panorama – Bauru/SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
NEAYRA THAMYRES JUSTINO SEVILHA, RG 49.734.400-2;
PEDRO TIAGO DE ANDRADE AVILA, RG 32.044.552-5;
JULIA MAGRINI, RG 39.519.344-8.
Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vínculo; fornecida da Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica autenticada da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica autenticada da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica autenticada do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica autenticada do título de eleitor;
1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 30-11-2017
Convocando os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REGIONAL ABCD - Unidade São Bernardo do Campo, no dia 06-12-2017 às 14H00, procurar Cíntia Pimentel Teixeira de Oliveira – Av. Barão de Mauá, 251, Chácara Inglesa, São Bernardo do Campo – SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Leonardo da Costa Alves Lins, RG: 38.187.169-1;
Jéssyca Schmanuch, RG: 41.946.591.
Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica autenticada do título de eleitor;
1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 30-11-2017
Convocando os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REGIONAL SÃO JOSÉ DO RIO PRETO no dia 12-12-2017 das 08h às 12h ou das 14h às 17h, procurar Silvia Cavasana de Paula e Silva – Rua Marechal Deodoro 3131, Centro - São José Rio Preto, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
GUILHERME HENRIQUE FERREIRA, RG 44.471.251-3
VINICIUS TORRES BETETE, RG 37.658.835-4
GIOVANA NATÁLIY CAPRIO SALVIONI, RG 48.839.468-X
JENAIZA MICHELE MASINI, RG 29.543.870-8
Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vinculo; fornecida da Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro;
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica do título de eleitor;
1 foto 3x4.
Diário Oficial do Estado - 30-11-2017
Ato do Defensor Público-Geral, de 29-11-2017
Designando, nos termos do artigo 19, I e II da Lei Complementar 988 de 9 de Janeiro de 2006, os/as Defensores/as Públicos/as, abaixo nomeados/as para atuar no plantão do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores, no Fórum João Mendes, salas 1303/1305, fones: 3107-5237/3107-5272, no mês de dezembro, nas respectivas datas:
01/12/2017
Maira Ferreira Tasso
04/12/2017
João Felippe Belém de Gouvea Reis
05/12/2017
Bruna Simões França
06/12/2017
Fabio Jacyntho Sorge
07/12/2017
Fernando Rodolfo Mercês Moris
11/12/2017
Luiz Rascovski
12/12/2017
Ricardo Fagundes Gouvea
13/12/2017
Debora Cristina Pezzuto
14/12/2017
Douglas Schauerhuber Nunes
15/12/2017
João Henrique Imperia Martini
18/12/2017
Felipe Balduino Romariz
19/12/2017
Filovalter Moreira dos Santos Junior
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 29-11-2017
Acolhendo, na integralidade a manifestação subscrita pelo Defensor Público Coordenador da Assessoria Jurídica. Dr. Julio Grostein, e com fundamento no artigo 25, inciso I e no artigo 26, caput, ambos da Lei Federal 8.666/93, ratifico a inexigibilidade de licitação declarada pelo Defensor Público Coordenador Geral de Administração, objetivando a contratação da empresa Gartner do Brasil Serviços e Pesquisas Ltda, inscrita no CNPJ sob o 02.593.165/0001-40, para prestação de serviços técnicos especializados de pesquisa e aconselhamento imparcial em Tecnologia da Informação, nos termos dos autos 12500/2017.
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato Conjunto da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado e do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 29-11-2017
Cessando, com base no artigo 1º, I e II, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, as designações dos Defensores Públicos para exercerem atividades em condições de especial dificuldade decorrente da localização ou da natureza do serviço, referentes aos artigo 2º, incisos I, II e III, artigo 4º, incisos I, II, III e IV, e artigo 7º, incisos X e XVI, da Deliberação 286/2013, e fazendo cessar as respectivas gratificações, a partir de 01-12-2017.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 27-11-2017
Designando:
com fundamento no artigo 1º, I, “e”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, a Defensora Pública Aline Rodrigues Penha para, sem prejuízo das atribuições, acumular no Polo de Atendimento Especializado Central, Regional Central da Capital, as respectivas Defensorias Públicas nos dias indicados:
05-12-2017 – 1ª e 7ª Defensorias Públicas;
06-12-2017 – 1ª Defensoria Pública;
07-12-2017 – 1ª e 7ª Defensorias Públicas.
com fundamento no artigo 1º, I, “e”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, o Defensor Público Juliano Bassetto Ribeiro para, sem prejuízo das atribuições, acumular no Polo de Atendimento Especializado Central, Regional Central da Capital, as respectivas Defensorias Públicas nos dias indicados:
05-12-2017 – 6ª Defensoria Pública;
06-12-2017 – 6ª e 7ª Defensorias Públicas;
07-12-2017 – 6ª Defensoria Pública.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 29-11-2017
Designando, com base no artigo 1º, I, “b” e “f”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, c. c. Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 25-10-2017, publicado no D.O. de 26-10-2017, a Oficial de Defensoria Pública Ileni Quaglio de Oliveira para atuar nos plantões judiciários a serem realizados na Capital, nos locais relacionados no artigo 1º do referido Ato, o qual fará jus à percepção à razão de 01 dia não útil trabalhado por 01 dia de compensação, conforme disposto na Deliberação CSDP 334/2017, no período de 01-12-2017 a 31-01-2018.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 28-11-2017
Considerando o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 21-11-2017, publicado no D.O. de 22-11-2017, que abriu inscrições para atuação de Defensores Públicos, classificados em cargos da Capital e de sua Região Metropolitana, no Centro de Referência e Apoio à Vítima – CRAVI da Capital.
A Segunda Subdefensora Pública-Geral, com base no artigo 1º, I, “a”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, resolve:
Artigo 1º. Designar os Defensores Públicos abaixo relacionados para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, atuarem no Centros de Referência e Apoio à Vítima da Capital, no Complexo Judiciário Fórum Ministro Mário Guimarães, Rua Abraão Ribeiro, 313, São Paulo – SP, das 14 às 17 horas, nos dias da semana indicados, atribuindo a gratificação mensal pelo exercício de atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, fixada em 10% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, nos termos do art. 6º, I, c.c.art. 7º, “a” ambos da Deliberação CSDP 340/2017, no período de 01-12-2017 a 31-05-2018:
Ana Carolina Minutti segunda-feira
Luiz Rascovski segunda-feira
Dione Ribeiro Basilio quarta-feira
Marcos Vinicius Manso Lopes Gomes quarta-feira
Douglas Ribeiro Basilio sexta-feira
Fernanda Silva Guido sexta-feira
Parágrafo único. A designação dos Defensores Públicos observou os critérios definido no artigo 4º, §2º e §3º, e o sorteio realizado, nos termos do artigo 5º, ambos do Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 21-11-2017, publicado no D.O. de 22-11-2017.
Artigo 2º. Designo, nos termos do artigo 6º, do referido Ato, o Defensor Público Marcos Vinicius Manso Lopes Gomes para organizar administrativamente os trabalhos no Centro de Referência e Apoio à Vítima – CRAVI, da Capital.
Artigo 3º. Integrará a escala de suplente, na ordem sorteada, conforme dispõe o artigo 5º, § 2º, do referido Ato, os Defensores Públicos: Marcelo Dayrell Vivas, Rodrigo Augusto Tadeu Martins Leal Silva e Julia Aparecida Romão da Silva.
Artigo 4º. A atuação dos Defensores Públicos designados deverá observar o Ato Conjunto da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado e do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado 23, de 21-11-2017, publicado no D.O. de 22-11-2017, que regulamenta a atuação de Defensor Público nos Centros de Referência e Apoio à Vítima (CRAVI).
Artigo 5º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 29-11-2017
Considerando o disposto no artigo 3º, inciso I, da Deliberação CSDP 340, de 28-08-2017;
A Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, com fundamento no artigo 1º, I, “a”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, resolve:
Artigo 1º. Designar os(as) Defensores(as) Públicos(as) abaixo indicados(as), para exercerem atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à atuação no atendimento inicial especializado ao público, e atri-
buindo a gratificação nos termos do artigo 3º, inciso I, c.c. artigo 4º, inciso I, ambos da Deliberação CSDP 340/17, no período de 01-12-2017 a 31-01-2018:
Adriano Elias Oliveira
Alessandra Pereira de Melo
Alexei Hermann de Carvalho Kirchhoff
Aline Maria Fernandes Morais
Aline Rodrigues Penha
Aline Tarrazo Fehlow
Amanda Pimentel Chinellato
Amanda Polastro Schaefer
Ana Carolina Cintra Franco
Ana Carolina de Paula Machado
Ana Carolina Minutti
Ana Carvalho Ferreira Bueno de Moraes
Ana Helena Aiba Aguemi
Ana Rita Souza Prata
Anaí Arantes Rodrigues
Andrea Castilho Nami Haddad Barreto
Arianne Kwon Ieiri
Beatriz Sutti Ferreira
Betania Devechi Ferraz Bonfa
Bruna Simões França
Carla Ferreira Zapparoli
Carlos Eduardo Saltini Filho
Carolina Dalla Valle Bedicks
Carolina Guimaraes Rezende
Carolina Gurgel Lobo
Carolina Lot da Silva Nunes
Carolina Nunes Pannain
Carolina Rangel Nogueira
Cecilia Cardoso Soares
Claudia Manning
Cristina Son
Daniel Oliveira de Alcântara
Daniela Franco Lara
Daniela Skromov de Albuquerque
Daniela Thomaz Cristante
Danilo Martins Ortega
David José Vicente Martins
Debora Cristina Pezzuto
Débora Lopes de Carvalho
Diana Melo Nunes
Dione Ribeiro Basilio
Douglas Ribeiro Basilio
Douglas Tadashi Magami
Eduardo Belmudes
Eduardo João Ra
Elisa Maria Rudge Ramos da Silva Telles
Fabiana Ferraz Luz Mihich
Felipe Balduino Romariz
Felipe Pereira Magalhaes
Fernanda Caccavali Macedo
Fernanda Fernandes Gomes Rozo
Fernanda Silva Guido
Flavia Laet Ribeiro de Almeida
Gabriele Estabile Bezerra
Gislaine Calixto
Guilherme Krahenbuhl Silveira Fontes Piccina
Helena Pires de Oliveira
Hellen Cristina Lago Ramos
Isabela Halley Hatty
Janayna Lombisani
Jessica Maria Benedetti
Joana Maria de Castro Gonçalves Ono
Jordana de Matos Nunes Rolim
Juliana Garcia Popic
Juliana Pavanelli
Juliano Bassetto Ribeiro
Katia Cilene Oliveira Giraldi
Laura Barbosa Ravagnani
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Leonel Lucas Lucariello Filho
Leticia de Mattos Brito Sales
Leticia Lopes Soares Souza
Lilian Rodrigues Mano
Liliane Mageste Barbosa
Lizandra Rabelo Duarte
Lorena Pereira Santin
Luana Barbosa Oliveira
Lucia Thome Reinert
Luciana Jordão da Motta Armiliato de Carvalho
Luciana Pinheiro da Fonseca Ferraz
Luis Fernando Vilas Boas Bonachela
Luiz Fernando Baby Miranda
Luiz Rascovski
Luiza Lins Veloso
Maira Ferreira Tasso
Manuela Beatriz Gomes Battaglia
Mara Renata da Mota Ferreira
Marcelo Bonilha Campos
Marcia Harumi Kobuti
Marco Christiano Chibebe Waller
Marcos Vinicius Manso Lopes Gomes
Maria Beatriz de Alcantara Sá
Maria Beatriz Gomes Machado Portos
Maria Carolina Pereira Magalhaes
Maria Teresa Bastia Vichi
Mariana de Gouvea Guarda
Mariana de Souza Lima Lauand
Mariana Melo Bianco
Mariana Salomão Carrara
Marina Costa Craveiro Silva
Marina Neves de Campos Mello
Mario Augusto Carvalho de Figueiredo
Mario Fagundes Filho
Mike Luiz Sella da Costa
Monica de Toledo Thomazella
Nalida Coelho Monte
Natalia Nissia Nogueira Seco
Paula Longo Sanches Petto
Paula Sant Anna Machado de Souza
Paulo André Costa Carvalho Matos
Paulo Fernando Esteves de Alvarenga Ii
Pedro Pereira dos Santos Peres
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Pietro da Silva Estabile
Priscila Simara Novaes
Priscilla Batista Bastos
Rafael de Paula Eduardo Faber
Rafael Lessa Vieira de Sa Menezes
Rafael Negreiros Dantas de Lima
Rafael Soares da Silva Vieira
Rafael Valle Vernaschi
Rebeca Barbosa Leite da Freiria Estevão
Renata Klimke
Renata Lawant Miranda
Renata Oliva Monteiro
Renata Scandiuzzi da Silveira
Roberta Alves Pachota Chaves da Silva
Rodrigo de Almeida Castro
Rodrigo Serra Pereira
Rosimery Francisco Alves
Samanta Cristina Lopez de Souza Ramos
Samanta Romano Tresinari Grangeiro
Silvia Caniver Drago
Simone de Oliveira Domingues Ladeira Alcantara
Stefanie Kornreich
Sun Yue
Taissa Nunes Vieira Pinheiro
Tamara de Pádua Capuano
Tatiana Belons Vieira
Tatiana Campos Bias Fortes
Tatiana de Souza Kotake
Thais Helena de Oliveira Costa Nader
Thaluane Fonseca
Thomaz Fiterman Tedesco
Tiago Augusto Bressan Buosi
Vanessa Chalegre de Andrade Franca
Vinicius Conceicao Silva Silva
Vivian Mantic Correia
Yasmin Oliveira Mercadante Pestana
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 29-11-2017
A Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, com fundamento no artigo 1º, I, "a", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, resolve:
Artigo 1º. Designar, nos termos do artigo 1º, I, "a", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, os(as) Defensores(as) Públicos(as) abaixo relacionados(as) para, nas datas indicadas e sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, comparecer à Rua Boa Vista, 150, São Paulo - SP, a partir das 08 horas, para realizar o atendimento inicial especializado da Capital, no mês de dezembro de 2017:
01/12/17 - 6ª feira
- Aline Maria Fernandes Morais - Família Central (F)
- Daniela Thomaz Cristante - Ipiranga (A)
- Diana Melo Nunes - Butantã (F)
- Juliana Pavanelli - Santo Amaro - Fam. (A)
- Juliano Bassetto Ribeiro - Fazenda Pública (C)
- Taissa Nunes Vieira Pinheiro - Santana (C)
04/12/17 - 2ª feira
- Fernanda Fernandes Gomes Rozo - Santana (A)
- Flavia Laet Ribeiro de Almeida - Santo Amaro - Fam. (A)
- Janayna Lombisani - Tatuapé (F)
- Katia Cilene Oliveira Giraldi - Família Central (F)
- Lucia Thome Reinert - Ipiranga (C)
- Tatiana Belons Vieira - Fazenda Pública (C)
05/12/17 - 3ª feira
- Anaí Arantes Rodrigues - Fazenda Pública (C)
- Bruna Simões França - N. Sra. Do Ó (C)
- Joana Maria de Castro Gonçalves Ono - Jabaquara (F)
- Maria Beatriz Gomes Machado Portos - Família Central (A)
- Mariana de Gouvea Guarda - Santana (A)
- Samanta Cristina Lopez de Souza Ramos - Santo Amaro - Fam. (F)
06/12/17 - 4ª feira
- Claudia Manning - Administração (A)
- Paula Longo Sanches Petto - Família Central (A)
- Priscilla Batista Bastos - Vila Prudente (C)
- Rafael Valle Vernaschi - Fazenda Pública (C)
- Renata Lawant Miranda - Jabaquara (F)
- Samanta Romano Tresinari Grangeiro - Santo Amaro - Fam. (F)
07/12/17 - 5ª feira
- Alessandra Pereira de Melo - Santo Amaro - Fam. (F)
- Amanda Polastro Schaefer - Santana (A)
- Betania Devechi Ferraz Bonfa - Cível Central (C)
- Eduardo Belmudes - Família Central (F)
- Marco Christiano Chibebe Waller - Apadep (A)
- Renata Klimke - Fazenda Pública (C)
- Tiago Augusto Bressan Buosi - Administração (T)
11/12/17 - 2ª feira
- Daniela Thomaz Cristante - Ipiranga (A)
- Eduardo Belmudes - Família Central (F)
- Liliane Mageste Barbosa - Jabaquara (A)
- Luis Fernando Vilas Boas Bonachela - Lapa (C)
- Paulo André Costa Carvalho Matos - Santana (C)
- Renata Oliva Monteiro - Santana (A)
12/12/17 - 3ª feira
- Aline Rodrigues Penha - Fazenda Pública (C)
- Daniela Skromov de Albuquerque - Fazenda Pública (C)
- Joana Maria de Castro Gonçalves Ono - Jabaquara (F)
- Maria Beatriz Gomes Machado Portos - Família Central (F)
- Mariana de Gouvea Guarda - Santana (A)
- Taissa Nunes Vieira Pinheiro - Santana (A)
13/12/17 - 4ª feira
- Carolina Rangel Nogueira - Pinheiros (F)
- Juliano Bassetto Ribeiro - Fazenda Pública (C)
- Luana Barbosa Oliveira - Santana (A)
- Maria Beatriz de Alcantara Sá - Vila Prudente (A)
- Renata Lawant Miranda - Jabaquara (F)
- Tatiana Belons Vieira - Fazenda Pública (C)
14/12/17 - 5ª feira
- Betania Devechi Ferraz Bonfa - Cível Central (C)
- Helena Pires de Oliveira - Família Central (A)
- Mara Renata da Mota Ferreira - Pinheiros (F)
- Paula Longo Sanches Petto - Família Central (A)
- Paula Sant Anna Machado de Souza - Nudem (F)
- Rafael Valle Vernaschi - Fazenda Pública (C)
15/12/17 - 6ª feira
- Aline Maria Fernandes Morais - Família Central (A)
- Beatriz Sutti Ferreira - Tatuapé (F)
- Diana Melo Nunes - Butantã (C)
- Helena Pires de Oliveira - Família Central (F)
- Katia Cilene Oliveira Giraldi - Família Central (A)
- Leonel Lucas Lucariello Filho - Ipiranga (C)
18/12/17 - 2ª feira
- Carla Ferreira Zapparoli - Penha (F)
- Daniela Skromov de Albuquerque - Fazenda Pública (C)
- Janayna Lombisani - Tatuapé (F)
- Liliane Mageste Barbosa - Jabaquara (A)
- Lucia Thome Reinert - Ipiranga (A)
- Renata Klimke - Fazenda Pública (C)
19/12/17 - 3ª feira
- Alexei Hermann de Carvalho Kirchhoff - Santo Amaro - Fam. (F)
- Aline Rodrigues Penha - Fazenda Pública (F)
- Anaí Arantes Rodrigues - Fazenda Pública (C)
- Bruna Simões França - N. Sra. Do Ó (A)
- Rafael Lessa Vieira de Sa Menezes - Necdh (C)
- Rodrigo Serra Pereira - Nudecon (A)
Parágrafo Único. Este ato entra em vigor em 1º de dezembro 2017, tornado sem efeito a escala do atendimento inicial especializado da Capital, do Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 27-11-2017, publicado no D.O. de 29-11-2017.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 27-11-2017
Convocando, nos termos do artigo 1º, I, “e”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, e artigo 7º, § 8º, Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 12-07-2017, publicado no D.O. 13-07-2017, os(as) Defensores(as) Públicos(as) abaixo relacionados(as) para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, participarem de reunião de trabalho para aperfeiçoamento do atendimento inicial especializado da capital, tema “Política Habitacional no Município de São Paulo – tipos de atendimento e estratégias de atuação”, que se realizará na Rua Boa Vista, 103, 7º andar – sala de reuniões, no dia 11-12-2017, das 08h30 às 11h30:
Adriano Elias Oliveira
Ana Rita Souza Prata
Beatriz Sutti Ferreira
Carla Ferreira Zapparoli
Carlos Eduardo Saltini Filho
Carolina Lot da Silva Nunes
Carolina Rangel Nogueira
Fernanda Fernandes Gomes Rozo
Isabela Halley Hatty
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Leonel Lucas Lucariello Filho
Leticia Lopes Soares Souza
Luana Barbosa Oliveira
Luiza Lins Veloso
Maira Ferreira Tasso
Mara Renata da Mota Ferreira
Marcia Harumi Kobuti
Maria Carolina Pereira Magalhaes
Maria Teresa Bastia Vichi
Mario Fagundes Filho
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Silvia Caniver Drago
Thaluane Fonseca
(Republicado por haver incorreções.)
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 28-11-2017
Designando:
com fundamento no artigo 1º, I, “e”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, c/c Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 25-10-2017, publicado no DO de 26-10-2017, os(as) Defensores(as) Públicos(as) abaixo nomeados(as) para atuarem nos plantões judiciários do recesso, a serem realizados em São Bernardo do Campo, no Fórum localizado Rua 23 de Maio, 107, no período das 09 às 13 horas, nas respectivas datas:
20/12/2017 Rafael Gandara D'Amico, Cláudio Lúcio de Lima e Bruno Vinicius Stoppa Carvalho;
21/12/2017 Camila Paronetti Silva, Clarissa Portas Baptista da Luz e Urbano Finger Neto;
22/12/2017 Luciano A. Negrão Caserta, Felipe Capra da C. Lopes e Fernando Artacho Carvalho Martins;
23/12/2017 Gustavo Augusto Soares dos Reis, Luciano Alencar Negrão Caserta e Marcelo Dayrell Vivas;
24/12/2017 Rafael Gandara D'Amico, Urbano Finger Neto e Bruno Vinicius Stoppa Carvalho;
25/12/2017 Camila Paronetti Silva, Clarissa Portas Baptista da Luz e Marcelo Dayrell Vivas;
26/12/2017 Daniel Bidoia Donade, Felipe Capra da Cunha Lopes e Fernando Artacho Carvalho Martins;
27/12/2017 Gustavo Augusto Soares dos Reis, Camila Paronetti SIlva e Marcelo Dayrell Vivas;
28/12/2017 Rafael Gandara D'Amico, Urbano Finger Neto e Bruno Vinicius Stoppa Carvalho;
29/12/2017 Luciano A. Negrão Caserta, Clarrisa Portas Baptista da Luz e Cláudio Lúcio de Lima;
30/12/2017 Daniel Bidoia Donade, Felipe Capra da Cunha Lopes e Fernando Artacho Carvalho Martins;
31/12/2017 Gustavo Augusto Soares dos Reis, Luciano A. Negrão Caserta e Bruno Vinícius S. Carvalho;
01/01/2018 Rafael Gandara D'Amico, Cláudio Lúcio de Lima e Bruno Vinicius Stoppa Carvalho;
02/01/2018 Camila Paronetti Silva, Clarissa Portas Baptista da Luz e Cláudio Lúcio de Lima;
03/01/2018 Luciano A. Negrão Caserta, Felipe Capra da C. Lopes e Fernando Artacho Carvalho Martins;
04/01/2018 Gustavo Augusto Soares dos Reis, Luciano Alencar Negrão Caserta e Marcelo Dayrell Vivas;
05/01/2018 Rafael Gandara D'Amico, Urbano Finger Neto e Cláudio Lúcio de Lima;
06/01/2018 Camila Paronetti Silva, Clarissa Portas Baptista da Luz e Cláudio Lúcio de Lima;
07/01/2018 Luciano A. Negrão Caserta, Felipe Capra da C. Lopes e Fernando Artacho Carvalho Martins;
com fundamento no artigo 1º, I, “e”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, c/c Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 25-10-2017, publicado no DO de 26-10-2017, os(as) Defensores(as) Públicos(as) abaixo nomeados(as) para atuarem nos plantões judiciários do recesso, a serem realizados em Santo André, no Fórum localizado na Praça IV Centenário, 3, no período das 09 às 13 horas, nas respectivas datas:
20/12/2017 - Danilo Caetano Silvestre Torres, Diogo de Almeida Lopes, Giancarlo Silkunas Vay;
21/12/2017 - Danilo Caetano Silvestre Torres, Diogo de Almeida Lopes, Giancarlo Silkunas Vay;
22/12/2017 - Diogo de Almeida Lopes, Giancarlo Silkunas Vay, Rafael Galati Sábio;
23/12/2017 - Danilo Caetano Silvestre Torres, Giancarlo Silkunas Vay, João Felipe B. G. Reis;
24/12/2017 - Danilo Caetano Silvestre Torres, Diogo de Almeida Lopes, Giancarlo Silkunas Vay;
25/12/2017 - Diogo de Almeida Lopes, João Felipe B. G. Reis, Rafael Galati Sábio;
26/12/2017 - Diogo de Almeida Lopes, Giancarlo Silkunas Vay, Marcelo Carneiro Novaes;
27/12/2017 - Diogo de Almeida Lopes, Giancarlo Silkunas Vay, Marcelo Carneiro Novaes;
28/12/2017 - Giancarlo Silkunas Vay, Marcelo Carneiro Novaes, Rafael Galati Sábio;
29/12/2017 - Marcelo Carneiro Novaes, João Felipe B. G. Reis, Rafael Galati Sábio;
30/12/2017 - Danilo Caetano S. Torres, Giancarlo Silkunas Vay, Marcelo Carneiro Novaes;
31/12/2017 – Diogo de Almeida Lopes, Giancarlo Silkunas Vay, Marcelo Carneiro Novaes;
01/01/2018 – Danilo Caetano S. Torres, Diogo de Almeida Lopes, Marcelo Carneiro Novaes;
02/01/2018 – João Felipe B. G. Reis, Rafael Galati Sábio, Marcelo Carneiro Novaes;
03/01/2018 – João Felipe B. G. Reis, Rafael Galati Sábio, Marcelo Carneiro Novaes;
04/01/2018 – João Felipe B. G. Reis, Rafael Galati Sábio, Marcelo Carneiro Novaes;
05/01/2018 – Danilo Caetano S. Torres, João Felipe B. G. Reis, Marcelo Carneiro Novaes;
06/01/2018 – Danilo Caetano S. Torres, João Felipe B. G. Reis, Marcelo Carneiro Novaes;
07/01/2018 – Danilo Caetano S. Torres, João Felipe B. G. Reis, Marcelo Carneiro Novaes.
com fundamento no artigo 1º, I, “e”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, c/c Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 25-10-2017, publicado no DO de 26-10-2017, os(as) Defensores(as) Públicos(as) abaixo nomeados(as) para atuarem nos plantões judiciários do recesso, a serem realizados em Osasco, no Fórum localizado na Av. das Flores, 703, Jardim das Flores, Osasco, no período das 09 às 13 horas, nas respectivas datas:
20/12/2017 – Wladimyr Alves Bitencourt, Aline do Couto Celestino, Luis Felipe Dias
21/12/2017 – Gustavo Henrique d'auria Monzzani, Mariana Silva Galo Bertolami, Bruna Rigo Leopoldi R. Nunes
22/12/2017 – Adriana de Britto, Luiz Otavio Contim Ferratto, Allan Ramalho Ferreira
23/12/2017 – Aline do Couto Celestino, Luiz Otávio Contim Ferratto, Luis Felipe Dias
24/12/2017 – Bruna Rigo Leopoldi R. Nunes, Luiz Otávio Contim Ferratto, Allan Ramalho Ferreira
25/12/2017 – Luis Felipe Dias, Adriana de Britto, Gustavo Henrique d’auria Monzani
26/12/2017 – Mariana Silva Galo Bertolami, Adriana de Britto, Luis Felipe Dias
27/12/2017 – Wladimyr Alves Bitencourt, Aline do Couto Celestino, Gustavo Henrique d’auria Monzani
28/12/2017 – Adriana de Britto, Wladimyr Alves Bitencourt, Aline do Couto Celestino
29/11/2017 – Adriana de Britto, Gustavo Henrique d’auria Monzani, Wladimyr Alves Bitencourt
30/12/2017 - Adriana de Britto, Gustavo Henrique d’auria Monzani, Wladimyr Alves Bitencourt
31/12/2017 - Adriana de Britto, Gustavo Henrique d’auria Monzani, Wladimyr Alves Bitencourt
01/01/2018 - Adriana de Britto, Gustavo Henrique d’auria Monzani, Wladimyr Alves Bitencourt
02/01/2018 - Adriana de Britto, Gustavo Henrique d’auria Monzani, Wladimyr Alves Bitencourt
03/01/2018 - Adriana de Britto, Gustavo Henrique d’auria Monzani, Wladimyr Alves Bitencourt
04/01/2018 - Adriana de Britto, Gustavo Henrique d’auria Monzani, Wladimyr Alves Bitencourt
05/01/2018 - Adriana de Britto, Gustavo Henrique d’auria Monzani, Wladimyr Alves Bitencourt
06/01/2018 – Adriana de Britto, Bruna Rigo Leopoldi R. Nunes, Luiz Otávio Contim Ferratto
07/01/2018 – Mariana Silva Galo Bertolami, Gustavo Henrique d’auria Monzani, Luiz Otávio Contim Ferratto
com fundamento no artigo 1º, I, “e”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, c/c Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 25-10-2017, publicado no DO de 26-10-2017, os(as) Defensores(as) Públicos(as) abaixo nomeados(as) para atuarem nos plantões judiciários do recesso, a serem realizados em Guarulhos, no Fórum localizado na Rua José Maurício, 103, no período das 09 às 13 horas, nas respectivas datas:
20/12/2017 –Anna Cecília Ferreira de Oliveira Marzagão; Felipe Augusto Peres Penteado; Luan Campos Boldrini.
21/12/2017 –Anna Cecília Ferreira de Oliveira Marzagão; Felipe Augusto Peres Penteado, Luan Campos Boldrini.
22/12/2017 –Anna Cecília Ferreira de Oliveira Marzagão; Felipe Augusto Peres Penteado; Luan Campos Boldrini.
23/12/2017 –Luiz Eduardo de Toledo Coelho; Luan Campos Boldrini; Rodrigo Augusto Tadeu Martins Leal da Silva.
24/12/2017 –Luiz Eduardo de Toledo Coelho; Luan Campos Boldrini; Rodrigo Augusto Tadeu Martins Leal da Silva.
25/12/2017 –Luiz Eduardo de Toledo Coelho; Luan Campos Boldrini; Rodrigo Augusto Tadeu Martins Leal da Silva.
26/12/2017 –Luiz Eduardo de Toledo Coelho; Luan Campos Boldrini; Rodrigo Augusto Tadeu Martins Leal da Silva.
27/12/2017 –Luiz Eduardo de Toledo Coelho; Luan Campos Boldrini; Rodrigo Augusto Tadeu Martins Leal da Silva.
28/12/2017 –Luiz Eduardo de Toledo Coelho; Luan Campos Boldrini; Rodrigo Augusto Tadeu Martins Leal da Silva.
29/12/2017 –Luiz Eduardo de Toledo Coelho; Luan Campos Boldrini; Fernanda Costa Teixeira.
30/12/2017 – Luiz Eduardo de Toledo Coelho; Luan Campos Boldrini; Fernanda Costa Teixeira.
31/12/2017 –Luiz Eduardo de Toledo Coelho; Luan Campos Boldrini; Fernanda Costa Teixeira.
01/01/2018 – Luiz Eduarso de Toledo Coelho; Luan Campos Boldrini; Fernanda Costa Teixeira.
02/01/2018 – Luiz Eduardo de Toledo Coelho; Luan Campos Boldrini; Fernanda Costa Teixeira.
03/12/2018 – Luiz Eduardo de Toledo Coelho; Luan Campos Boldrini; Fernanda Costa Teixeira.
04/01/2018 – Luiz Eduardo de Toledo Coelho; Luan Campos Boldrini; Fernanda Costa Teixeira.
05/01/2018 – Fernanda Costa Teixeira; Rodrigo Augusto Tadeu Martins Leal da Silva; Natasha Teixeira Gonçalves Souza.
06/01/2018 – Fernanda Costa Teixeira; Rodrigo Augusto Tadeu Martins Leal da Silva; Natasha Teixeira Gonçalves Souza.
07/01/2018 – Fernanda Costa Teixeira; Rodrigo Augusto Tadeu Martins Leal da Silva; Natasha Teixeira Gonçalves Souza.
com fundamento no artigo 1º, I, “e”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, c/c Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 25-10-2017, publicado no DO de 26-10-2017, os(as) Defensores(as) Públicos(as) abaixo nomeados(as) para atuarem nos plantões judiciários do recesso, a serem realizados em Mogi das Cruzes, no Fórum localizado na Av. Cândido Xavier de Almeida Souza, 159, no período das 09 às 13 horas, nas respectivas datas:
20/12/2017 – Rafaela Gasperazzo Barbosa; Renato Campolino Borges; Soraia Anka
21/12/2017 – Francisco Romano; Renato Campolino Borges; Soraia Anka
22/12/2017 – Francisco Romano; Rafaela Gasperazzo Barbosa; Renato Campolino Borges
23/12/2017 – Danielle Mitie Kita; Horácio Xavier Franco Neto; Ruanie Camile Lopes
24/12/2017 – Danielle Mitie Kita; Horácio Xavier Franco Neto; Ruanie Camile Lopes
25/12/2017 – Horácio Xavier Franco Neto; Ruanie Camile Lopes; Soraia Anka
26/12/2017 – Felipe de Castro Busnello; Rafael de Souza Miranda; Soraia Anka
27/12/2017 – Felipe de Castro Busnello; Rafael de Souza Miranda; Soraia Anka
28/12/2017 – Felipe de Castro Busnello; Rafael de Souza Miranda; Soraia Anka
29/12/2017 – Francisco Romano; Paulo Sergio Guardia Filho; Rafaela Gasperazzo Barbosa
30/12/2017 – Francisco Romano; Paulo Sergio Guardia Filho; Rafaela Gasperazzo Barbosa
31/12/2017 – Francisco Romano; Paulo Sergio Guardia Filho; Rafaela Gasperazzo Barbosa
01/01/2018 – Francisco Romano; Paulo Sergio Guardia Filho; Soraia Anka
02/01/2018 – Paulo Sergio Guardia Filho; Renato Campolino Borges; Ruanie Camile Lopes
03/01/2018 – Paulo Sergio Guardia Filho; Renato Campolino Borges; Ruanie Camile Lopes
04/01/2018 – Horácio Xavier Franco Neto; Ruanie Camile Lopes; Soraia Anka
05/01/2018 – Horácio Xavier Franco Neto; Paulo Sergio Guardia Filho; Rafael de Souza Miranda
06/01/2018 – Felipe de Castro Busnello; Paulo Sergio Guardia Filho; Rafael de Souza Miranda
07/01/2018 – Felipe de Castro Busnello; Paulo Sergio Guardia Filho; Rafael de Souza Miranda
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 28-11-2017
Designando:
com fundamento no artigo 1º, I, “f”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017 c/c o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 25-10-2017, publicado no D.O. de 26-10-2017, os Oficiais de Defensoria Pública, a seguir relacionados, para atuarem nos plantões judiciários aos finais de semana, feriados e recesso forense, no período de 01-12-2017 a 31-01-2018, a serem realizados em São Bernardo do Campo, no Fórum localizado na Rua Vinte e Três de Maio, 107, São Bernardo do Campo – SP, das 09 às 13 horas, nas respectivas datas:
02/12/2017 Emerson Martins dos Santos
03/12/2017 Emerson Martins dos Santos
08/12/2017 Emerson Martins dos Santos
09/12/2017 Laís Sampaio César
10/12/2017 Sandra Regina Tabossi Freire
16/12/2017 Sandra Regina Tabossi Freire
17/12/2017 Nathália Netto Di Renzo
20/12/2017 Sérgio Luiz Galvão
21/12/2017 Elisangela Souza Cruz
22/12/2017 Elisangela Souza Cruz
23/12/2017 Jaqueline Passos do Sacramento Tavares
24/12/2017 Laís Sampaio César
25/12/2017 Elisangela Souza Cruz
26/12/2017 Remí Batista Magalhães
27/12/2017 Remí Batista Magalhães
28/12/2017 Sérgio Luiz Galvão
29/12/2017 Nathália Netto Di Renzo
30/12/2017 Jaqueline Passos do Sacramento Tavares
31/12/2017 Jaqueline Passos do Sacramento Tavares
01/01/2018 Sérgio Luiz Galvão
02/01/2018 Nathália Netto Di Renzo
03/01/2018 Remí Batista Magalhães
04/01/2018 Sandra Regina Tabossi Freire
05/01/2018 Sérgio Luiz Galvão
06/01/2018 Sandra Regina Tabossi Freire
07/01/2018 Jaqueline Passos do Sacramento Tavares
13/01/2018 Laís Sampaio César
14/01/2018 Nathália Netto Di Renzo
20/01/2018 Remí Batista Magalhães
21/01/2018 Laís Sampaio César
27/01/2018 Elisangela Souza Cruz
28/01/2018 Elisangela Souza Cruz
com fundamento no artigo 1º, I, “f”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017 c/c o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 25-10-2017, publicado no D.O. de 26-10-2017, os Oficiais de Defensoria Pública, a seguir relacionados, para atuarem nos plantões judiciários aos finais de semana, feriados e recesso forense, no período de 01-12-2017 a 31-01-2018, a serem realizados em Santo André, no Fórum localizado na Praça IV Centenário, 3, Santo André – SP, das 09 às 13 horas, nas respectivas datas:
02/12/2017 Alexandra da Conceição Correa
03/12/2017 Angélica Apparecida Oliveira
08/12/2017 Bruno Dessotti Inoue
09/12/2017 Flávia Maria Borges Jacinto
10/12/2017 Pamela Alves Correia
16/12/2017 Regina Célia Batelli
17/12/2017 Bruno Dessotti Inoue
20/12/2017 Wagner Ramos Vieira Junior
21/12/2017 Alexandra da Conceição Correa
22/12/2017 Angélica Apparecida Oliveira
23/12/2017 Bruno Dessotti Inoue
24/12/2017 Bruno Dessotti Inoue
25/12/2017 Pamela Alves Correia
26/12/2017 Regina Célia Batelli
27/12/2017 Bruno Dessotti Inoue
28/12/2017 Wagner Ramos Vieira Junior
29/12/2017 Alexandra da Conceição Correa
30/12/2017 Angélica Apparecida Oliveira
31/12/2017 Bruno Dessotti Inoue
01/01/2018 Pamela Alves Correia
02/01/2018 Regina Célia Batelli
03/01/2018 Bruno Dessotti Inoue
04/01/2018 Wagner Ramos Vieira Junior
05/01/2018 Alexandra da Conceição Correa
06/01/2018 Angélica Apparecida Oliveira
07/01/2018 Bruno Dessotti Inoue
13/01/2018 Bruno Dessotti Inoue
14/01/2018 Pamela Alves Correia
20/01/2018 Regina Célia Batelli
21/01/2018 Bruno Dessotti Inoue
27/01/2018 Wagner Ramos Vieira Junior
28/01/2018 Alexandra da Conceição Correa
com fundamento no artigo 1º, I, “f”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017 c/c o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 25-10-2017, publicado no D.O. de 26-10-2017, os Oficiais de Defensoria Pública, a seguir relacionados, para atuarem nos plantões judiciários aos finais de semana, feriados e recesso forense, no período de 01-12-2017 a 31-01-2018, a serem realizados em Guarulhos, no Fórum localizado na Rua José Maurício, 103, Guarulhos - SP, das 09 às 13 horas, nas respectivas datas:
02/12/2017 – Ana Paula Ferreira Costa
03/12/2017 – Claudete Conceição Silva
08/11/2017 – Claudia Cristina Pitta
09/12/2017 – Claudio Vieira Marques
10/12/2017 – Rafael Camargo Soares Figueiredo
16/12/2017 – Thiago Barros Beira
17/12/2017 – Vanessa de Souza Inácio
20/12/2017 – Ana Paula Ferreira Costa
21/12/2017 – Claudete Conceição Silva
22/12/2017 – Claudia Cristina Pitta
23/12/2017 – Claudio Vieira Marques
24/12/2017 – Marcelio Brito Santos
25/12/2017 – Rafael Camargo Soares Figueiredo
26/12/2017 – Thiago Barros Beira
27/12/2017 – Vanessa de Souza Inácio
28/12/2017 – Ana Paula Ferreira Costa
29/12/2017 – Claudete Conceição Silva
30/12/2017 – Claudia Cristina Pitta
31/12/2017 - Claudio Vieira Marques
01/01/2018 – Marcelio Brito Santos
02/01/2018 – Rafael Camargo Soares Figueiredo
03/01/2018 – Thiago Barros Beira
04/01/2018 – Vanessa de Souza Inácio
05/01/2018 – Ana Paula Ferreira Costa
06/01/2018 – Claudete Conceição Silva
07/01/2018 – Claudia Cristina Pitta
13/01/2018 – Claudio Vieira Marques
14/01/2018 – Marcelio Brito Santos
20/01/2018 – Rafael Camargo Soares Figueiredo
21/01/2018 – Thiago Barros Beira
27/01/2018 – Vanessa de Souza Inácio
28/01/2018 – Ana Paula Ferreira Costa
com fundamento no artigo 1º, I, “f”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017 c/c o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 25-10-2017, publicado no D.O. de 26-10-2017, os Oficiais de Defensoria Pública, a seguir relacionados, para atuarem nos plantões judiciários aos finais de semana, feriados e recesso forense, no período de 01-12-2017 a 31-01-2018, a serem realizados em Mogi das Cruzes, no Fórum localizado na Av. Cândido Xavier de Almeida Souza, 159, Mogi das Cruzes - SP, das 09 às 13 horas, nas respectivas datas:
02/12/2017 – Calixto Toshiro Honda
03/12/2017 – Calixto Toshiro Honda
08/12/2017 – Fernando Bonini
09/12/2017 – Fernando Bonini
10/12/2017 – Marcelo de Forggi Souza
16/12/2017 – Fernando Bonini
17/12/2017 – Sirlene Satie Tokko
20/12/2017 – Tamar Agra Silva
21/12/2017 – Cristiane de Paula Neves
22/12/2017 – Cristiane de Paula Neves
23/12/2017 – Fernando Bonini
24/12/2017 – Fernando Bonini
25/12/2017 – Marcelo de Forggi Souza
26/12/2017 – Fernando Bonini
27/12/2017 – Sirlene Satie Tokko
28/12/2017 – Tamar Agra Silva
29/12/2017 – Cristiane de Paula Neves
30/12/2017 – Cristiane de Paula Neves
31/12/2017 – Fernando Bonini
01/01/2018 – Fernando Bonini
02/01/2018 – Marcelo de Forggi Souza
03/01/2018 – Fernando Bonini
04/01/2018 – Sirlene Satie Tokko
05/01/2018 – Tamar Agra Silva
06/01/2018 – Calixto Toshiro Honda
07/01/2018 – Calixto Toshiro Honda
13/01/2018 – Fernando Bonin
14/01/2018 – Fernando Bonini
20/01/2018 – Marcelo de Forggi Souza
21/01/2018 – Fernando Bonini
27/01/2018 – Sirlene Satie Tokko
28/01/2018 – Tamar Agra Silva
com fundamento no artigo 1º, I, “f”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017 c/c o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 25-10-2017, publicado no D.O. de 26-10-2017, os Oficiais de Defensoria Pública, a seguir relacionados, para atuarem nos plantões judiciários aos finais de semana, feriados e recesso forense, no período de 01-12-2017 a 31-01-2018, a serem realizados em Osasco, no Fórum localizado na Av. das Flores, 703, Osasco – SP, das 09 às 13 horas, nas respectivas datas:
02/12/2017 – Bruna de Jesus Francisco
03/12/2017 – Edvan Mota dos Santos
08/12/2017 – Gisele Regina Alves
09/12/2017 – Glaucia Laionartte Nobrega Pereira Rozalem
10/12/2017 – Marina Ribeiro Dias
16/12/2017 – Marisa Francisca Santos
17/12/2017 – Viviane Maria Gomes Silva
20/12/2017 – Bruna de Jesus Francisco
21/12/2017 – Edvan Mota dos Santos
22/12/2017 – Eliana dos Santos Malaquias
23/12/2017 – Gisele Regina Alves
24/12/2017 – Glaucia Laionartte Nóbrega Pereira Rozalém
25/12/2017 – Marina Ribeiro Dias
26/12/2017 – Marisa Francisca Santos
27/12/2017 – Viviane Maria Gomes Silva
28/12/2017 - Bruna de Jesus Francisco
29/11/2017 - Edvan Mota dos Santos
30/12/2017 - Eliana dos Santos Malaquias
31/12/2017 - Gisele Regina Alves
01/01/2018 - Glaucia Laionartte Nóbrega Pereira Rozalém
02/01/2018 - Marina Ribeiro Dias
03/01/2018 - Marisa Francisca Santos
04/01/2018 - Viviane Maria Gomes Silva
05/01/2018 - Bruna de Jesus Francisco
06/01/2018 - Edvan Mota dos Santos
07/01/2018 - Eliana dos Santos Malaquias
13/01/2018 – Gisele Reginal Alves
14/01/2018 – Glaucia Laionartte Nóbrega Pereira Rozalém
20/01/2018 – Marina Ribeiro Dias
21/01/2018 – Marisa Francisca Santos
27/01/2018 – Viviane Maria Gomes Silva
28/01/2018 – Eliana Santos Malaquias
Atos da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 29-11-2017
Tornando sem efeito, a designação do Defensor Público Marcelo Dayrell Vivas para atuar no Centro de Integração e Cidadania – CIC Imigrante, às terças-feiras, conforme o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 23-11-2017, publicado no D.O. de 24-11-2017.
Tornando sem efeito, a designação do Defensor Público Marcelo Dayrell Vivas para organizar administrativamente os trabalhos no Centro de Integração e Cidadania – CIC Imigrante, conforme o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 23-11-2017, publicado no D.O. de 24-11-2017.
Designando:
com base no artigo 1º, I, “a”, do Ato do Defensor Pública-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, e Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 23-11-2017, publicado no D.O. de 24-11-2017, o Defensor Público Paulo Arthur Araújo de Lima Ramos para, sem prejuízo das atribuições ordinárias, atuar no Centro de Integração e Cidadania – CIC Imigrante, às terças-feiras, em plantões quinzenais, e atribuindo a gratificação mensal pelo exercício de atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, fixada 10% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 7º, “a”, da Deliberação CSDP 340/17, no período de 01-12-2017 a 31-05-2018
com fundamento no artigo 1º, I, “e”, do Ato do Defensor Pública-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017 c.c. artigo 6º, Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 23-11-2017, publicado no D.O. de 24-11-2017, o Defensor Público Paulo Arthur Araújo de Lima Ramos para organizar administrativamente os trabalhos no Centro de Integração e Cidadania – CIC Imigrante, no período de 01-12-2017 a 31-05-2018.
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 28-11-2017
Designando, com base no artigo 1º, II, "b", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, e artigo 2º, do Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 21-09-2017, publicado no Diário Oficial de 22-09-2017 c/c o Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 08-11-2017, publicado no Diário Oficial de 10-11-2017, os Defensores Públicos abaixo indicados para, atuarem nos plantões judiciários, na Sede de Circunscrição Judiciária de Franca, no Fórum localizado na Av. Presidente Vargas, 2650, Jardim Dr. Antonio Petraglia, nos termos da Deliberação CSDP 334/2017, no período de 20-12-2017 a 06-01-2018.
Giuliano D'andrea
Guilherme Paulo Marques
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 29-11-2017
Cessando, com base no artigo 1º, Inciso I, "b", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, a designação do Defensor Público Luan Campos Boldrini para atuar em plantões judiciários, na Sede de Circunscrição Judiciária de Guaratinguetá, nos termos Deliberação CSDP 334/2017, a partir de 01-12-2017.
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 29-11-2017
Considerando o Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 14-11-2017, publicado no Diário Oficial de 17-11-2017, que abriu inscrições para atuação de Defensores Públicos nos Centros de Integração e Cidadania (CIC) do interior do Estado de São Paulo.
O Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, com fundamento no Ato do Defensor Pública-Geral do Estado de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, em seu artigo 1º, II, "a", resolve:
Artigo 1º - Designar os(as) Defensores(as) Públicos(as) abaixo relacionados para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, atuarem nos Centros de Integração e Cidadania (CIC) do Interior do Estado de São Paulo, abaixo indicados, em sistema de rodízio entre os designados, com um Defensor Público atuando em cada plantão, e atribuindo a gratificação mensal pelo exercício de atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, nos termos do art. 7º, "a", da Deliberação CSDP 340/2017, no período de 01-12-2017 a 31-05-2018.
a) Centro de Integração e Cidadania (CIC) - Vida Nova, em Campinas, atuação semanal;
Leandro Silvestre Rodrigues e Silva terças-feiras
Filipe Silva Santos Murinelli terças-feiras
b) Centro de Integração e Cidadania (CIC) - Vida Nova, em Campinas, atuação semanal;
Catia Maria Brolazo quintas-feiras
Priscila Aparecida Lamana Diniz quintas-feiras
c) Centro de Integração e Cidadania (CIC), em São Vicente, atuação semanal; e
Paula Manzella Romano quintas-feiras
Ricardo Augusto Wiziack Zago quintas-feiras
d) Centro de Integração e Cidadania (CIC) em Jundiaí, atuação quinzenal.
Mariana Costa de Paiva Bazo terças-feiras
Artigo 2º - Integrará a escala de suplente o Defensor Público Alberto Zorigian Goncalves de Souza.
Artigo 3º - Designo, nos termos do artigo 6º, do referido Ato, e do sorteio realizado, os(as) Defensores(as) Públicos(as) abaixo relacionados para organizarem administrativamente os trabalhos nos respectivos Centros de Integração e Cidadania (CIC) do Interior do Estado de São Paulo:
CIC Campinas - Filipe Silva Santos Murinelli
CIC São Vicente - Ricardo Augusto Wiziack Zago
CIC Jundiaí - Mariana Costa de Paiva
Artigo 4º - A atuação dos Defensores Públicos designados deverá observar o Ato Conjunto da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado e do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado 22, de 14-11-2017, publicado no D.O. de 17-11-2017, que regulamenta a atuação de Defensores Públicos nos Centros de Integração e Cidadania (CIC).
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Atos da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 28-11-2017
Designando:
com base no artigo 1º, I, “b”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as), da Regional Mogi das Cruzes, abaixo nomeados (as), para atuar no plantão judiciário, no mês de dezembro, a serem realizados no Fórum de Mogi das Cruzes, à Avenida Cândido Xavier de Almeida Souza, 159, Mogi das Cruzes, nas respectivas datas:
02/12/2017 – Rafael de Souza Miranda; Horácio Xavier Franco Neto; Roberta Marques Benazzi Villaverde
03/12/2017 – Felipe de Castro Busnello; Renato Campolino Borges; Rafael de Souza Miranda
08/12/2017 – Rafaela Gasperazzo Barbosa; Francisco Romano; Renato Campolino Borges
09/12/2017 – Filovalter Moreira dos Santos Junior; Ruanie Camile Lopes; Soraia Anka
10/12/2017 – Ana Paula Gaudencio de Figueiredo; Soraia Anka; Filovalter Moreira dos Santos Junior
16/12/2017 – Rafael de Souza Miranda; Renato Campolino Borges; Fernanda Maria de Lucena Bussinger
17/12/2017 – Filovalter Moreira dos Santos Junior; Soraia Anka; Horácio Xavier Franco Neto
com base no artigo 1º, I, “b”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as), da Regional Osasco, abaixo nomeados (as), para atuar no plantão judiciário, no mês de dezembro, a serem realizados no Fórum de Osasco, à Av. das Flores, 703, Jardim das Flores, Osasco, nas respectivas datas:
02/12/2017 – Adriana de Britto, Bruna Rigo Leopoldi Nunes, Luiz Otávio Contim Ferratto
03/12/2017 - Adriana de Britto, Bruna Rigo Leopoldi Nunes, Luiz Otávio Contim Ferratto
08/12/2017 – Adriana de Britto, Allan Ramalho Ferreira, Luis Felipe Dias
09/12/2017 - Adriana de Britto, Allan Ramalho Ferreira, Luis Felipe Dias
10/12/2017 - Adriana de Britto, Allan Ramalho Ferreira, Luis Felipe Dias
16/12/2017 – Luis Felipe Dias, Mariana Silva Galo Bertolami, Aline do Couto Celestino
17/12/2017 - Luis Felipe Dias, Mariana Silva Galo Bertolami, Aline do Couto Celestino
com base no artigo 1º, I, “b”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as), da Regional Grande ABCD - Unidade Santo André, abaixo nomeados (as), para atuar no plantão judiciário, no mês de dezembro, a serem realizados no Fórum de Santo André, à Praça IV Centenário, 03, Centro, Santo André, nas respectivas datas:
02/12/2017 - Gustavo Augusto S. dos Reis, João Felipe B. de Gouvêa Reis, Marcelo Dayrell Vivas;
03/12/2017 - Rafael Galati Sábio, Renata Moura Gonçalves, Urbano Finger Neto;
08/12/2017 - Ana Carolina O. Golvim Schwan, Bruno Vinicius S. Carvalho, Clarissa Portas B. da Luz;
09/12/2017 - Danilo Caetano Silvestre Torres, Clarissa Portas B. da Luz, Giancarlo Silkunas Vay;
10/12/2017 - Gustavo Augusto S. dos Reis, João Felipe B. de Gouvêa Reis, Bruno Vinicius S. Carvalho;
16/12/2017 - Marcelo Dayrell Vivas, Renata Moura Gonçalves, Urbano Finger Neto;
17/12/2017 - Ana Carolina O. Golvim Schwan, Bruno Vinicius S. Carvalho, Clarissa Portas B. da Luz;
com base no artigo 1º, I, “b”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as), da Regional Guarulhos, abaixo nomeados (as), para atuar no plantão judiciário, no mês de dezembro, a serem realizados no Fórum de Guarulhos, à Rua José Maurício, 103, Centro, Guarulhos, nas respectivas datas:
02/12/2017 – Filipe Dias Rodrigues/ Carlos Hideki Nakagomi/Alexandre Augusto Ferreira Dutra;
03/12/2017 – Filipe Dias Rodrigues/ Carlos Hideki Nakagomi/Alexandre Augusto Ferreira Dutra;
08/12/2017 – Filipe Dias Rodrigues/ Fernanda Costa Teixeira/Luan Campos Boldrini;
09/12/2017 – Filipe Dias Rodrigues/ Fernanda Costa Teixeira/Luan Campos Boldrini;
10/12/2017 – Filipe Dias Rodrigues/ Fernanda Costa Teixeira/Luan Campos Boldrini;
16/12/2017 – Rafaela Soares Souza/ Fernanda Costa Teixeira/Alexandre Augusto Ferreira Dutra;
17/12/2017 – Rafaela Soares Mourão Sousa; Fernanda Costa Teixeira/ Alexandre Augusto Ferreira Dutra.
com base no artigo 1º, I, “b”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as), da Regional Grande ABCD - Unidade São Bernardo do Campo, abaixo nomeados (as), para atuar no plantão judiciário, no mês de dezembro, a serem realizados no Fórum de São Bernardo do Campo, à Rua Vinte e Três de Maio, 107, Santa Terezinha, São Bernardo do Campo, nas respectivas datas:
02/12/2017 - Bruno Vinicius S. Carvalho, Cláudio Lúcio de Lima, Fernando Artacho C. Martins;
03/12/2017 - Camila Paronetti Silva, Luciano Alencar Negrão Caserta, Marcelo Dayrell Vivas;
08/12/2017 - Rafael Gandara D'Amico, Renata Moura Gonçalves, Marcelo Dayrell Vivas;
09/12/2017 - Renata Moura Gonçalves, Adriana Testi Tirelli, Bruno Vinicius Stoppa Carvalho;
10/12/2017 - Luciano Alencar N. Caserta, Clarissa Portas Baptista da Luz, Cláudio Lúcio de Lima;
16/12/2017 - Daniel Bidoia Donade, Felipe C. da Cunha Lopes, Fernando Artacho C. Martins;
17/12/2017 - Gustavo Augusto Soares dos Reis, Daniel Bidoia Donade, Marcelo Dayrell Vivas.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 28-11-2017
Considerando o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 25-10-2017, publicado no DO de 26-10-2017, que abriu prazo para inscrições de Defensores Públicos classificados na Região Metropolitana da Capital, interessados em participar dos plantões judiciários durante o recesso forense, período de 20-12-2017 a 07-01-2018, realizados na sede da circunscrição judiciária das Regionais da Defensoria Pública;
A Segunda Subdefensora Pública-Geral, com base no artigo 1º, I, “b”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, resolve:
Artigo 1º. Designar os Defensores Públicos abaixo listados para atuarem nos plantões judiciários realizados em São Bernardo do Campo, no Fórum localizado Rua 23 de Maio, 107, no período de recesso forense, de 20-12-2017 a 07-01-2018:
Bruno Vinicius Stoppa Carvalho
Camila Paronetti Silva
Clarissa Portas Baptista da Luz
Cláudio Lúcio de Lima
Daniel Bidoia Donade
Felipe Capra da Cunha Lopes
Fernando Artacho Carvalho
Gustavo Augusto Soares dos Reis
Luciano Alencar Negrao Caserta
Marcelo Dayrell Vivas
Rafael Gandara D´Amico
Urbano Finger Neto
Artigo 2º. A atuação dos Defensores Públicos designados deverá observar Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 25-10-2017, publicado no DO de 26-10-2017.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 28-11-2017
Considerando o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 25-10-2017, publicado no DO de 26-10-2017, que abriu prazo para inscrições de Defensores Públicos classificados na Região Metropolitana da Capital, interessados em participar dos plantões judiciários durante o recesso forense, período de 20-12-2017 a 07-01-2018, realizados na sede da circunscrição judiciária das Regionais da Defensoria Pública;
A Segunda Subdefensora Pública-Geral, com base no artigo 1º, I, “b”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, resolve:
Artigo 1º. Designar os Defensores Públicos abaixo listados para atuarem nos plantões judiciários realizados em Santo André, no Fórum localizado na Praça IV Centenário, 3, no período de recesso forense, de 20-12-2017 a 07-01-2018:
Danilo Caetano Silvestre Torres
Diogo de Almeida Lopes
Giancarlo Silkunas Vay
João Felipe Belem Gouvea Reis
Marcelo Carneiro Novaes
Rafael Galati Sabio
Urbano Finger Neto
Artigo 2º. A atuação dos Defensores Públicos designados deverá observar Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 25-10-2017, publicado no DO de 26-10-2017.
Artigo 3º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 28-11-2017
Considerando o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 25-10-2017, publicado no DO de 26-10-2017, que abriu prazo para inscrições de Defensores Públicos classificados na Região Metropolitana da Capital, interessados em participar dos plantões judiciários durante o recesso forense, período de 20-12-2017 a 07-01-2018, realizados na sede da circunscrição judiciária das Regionais da Defensoria Pública;
A Segunda Subdefensora Pública-Geral, com base no artigo 1º, I, “b”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, resolve:
Artigo 1º. Designar os Defensores Públicos abaixo listados para atuarem nos plantões judiciários realizados em Guarulhos, no Fórum localizado na Rua José Maurício, 103, no período de recesso forense, de 20-12-2017 a 07-01-2018:
Anna Cecilia Ferreira de Oliveira Marzagão
Felipe Augusto Peres Pentado
Fernanda Costa Teixeira
Filipe Dias Rodrigues
Luan Campos Boldrini
Luiz Eduardo de Toledo Coelho
Natasha Teixeira Goncalves Souza
Rafaela Soares Mourão Sousa
Rodrigo Augusto Tadeu Martins Leal Silva
Artigo 2º. A atuação dos Defensores Públicos designados deverá observar Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 25-10-2017, publicado no DO de 26-10-2017.
Artigo 3º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 28-11-2017
Considerando o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 25-10-2017, publicado no DO de 26-10-2017, que abriu prazo para inscrições de Defensores Públicos classificados na Região Metropolitana da Capital, interessados em participar dos plantões judiciários durante o recesso forense, período de 20-12-2017 a 07-01-2018, realizados na sede da circunscrição judiciária das Regionais da Defensoria Pública;
A Segunda Subdefensora Pública-Geral, com base no artigo 1º, I, “b”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, resolve:
Artigo 1º. Designar os Defensores Públicos abaixo listados para atuarem nos plantões judiciários realizados em Mogi das Cruzes, no Fórum localizado na Av. Cândido Xavier de Almeida Souza, 159, no período de recesso forense, de 20-12-2017 a 07-01-2018:
Danielle Mitie Kita
Felipe de Castro Busnello
Francisco Romano
Horácio Xavier Franco Neto
Paulo Sérgio Guardia Filho
Rafael de Souza Miranda
Rafaela Gasperazzo Barbosa
Renato Campolino Borges
Ruanie Camile Lopes
Soraia Anka
Artigo 2º. A atuação dos Defensores Públicos designados deverá observar Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 25-10-2017, publicado no DO de 26-10-2017.
Artigo 3º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 28-11-2017
Considerando o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 25-10-2017, publicado no DO de 26-10- 2017, que abriu prazo para inscrições de Defensores Públicos classificados na Região Metropolitana da Capital, interessados em participar dos plantões judiciários durante o recesso forense, período de 20-12-2017 a 07-01-2018, realizados na sede da circunscrição judiciária das Regionais da Defensoria Pública;
A Segunda Subdefensora Pública-Geral, com base no artigo 1º, I, “b”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, resolve:
Artigo 1º. Designar os Defensores Públicos abaixo listados para atuarem nos plantões judiciários realizados em Osasco, no Fórum localizado na Av. das Flores, 703, no período de recesso forense, de 20-12-2017 a 07-01-2018:
Adriana de Britto
Aline do Couto Celestino
Allan Ramalho Ferreira
Bruna Rigo Leopoldi Ribeiro Nunes
Gustavo Henrique D'Auria Monzzani
Luis Felipe Dias
Luiz Otávio Contim Ferratto
Mariana Silva Galo Bertolami
Wladimyr Alves Bitencourt
Artigo 2º. A atuação dos Defensores Públicos designados deverá observar Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 25-10-2017, publicado no DO de 26-10-2017.
Artigo 3º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Extrato de Empenho
Processo Edepe 615/2017 (SGPDOC 12088/2017)
Aquisição de 04 inscrições de servidores da Defensoria Pública para o Seminário "Obras Públicas - Vícios mais comuns que impactam na qualidade, no prazo e no custo dos empreendimentos - saiba como evitá-los", em São Paulo/SP, 04 a 06-12-2017.
Parecer AJ 406/2017
Contratante: Escola da Defensoria Pública do Estado - Edepe
Contratada: Zênite Informação e Consultoria S/A – CNPJ 86.781.069/0001-15
Aquisição de 04 inscrições de servidores da Defensoria Pública para o Seminário "Obras Públicas - Vícios mais comuns que impactam na qualidade, no prazo e no custo dos empreendimentos - saiba como evitá-los", em São Paulo/SP, por inexigibilidade de licitação com base no artigo 25, inciso II e artigo 13, inciso VI ambos da Lei Federal 8.666/93.
Valor: R$ 15.160,00
Classificação dos recursos
Programa de Trabalho: 03.128.4200.5797.0000
Natureza da Despesa: 33.90.39-54
Fonte de Recursos: 003001114
Nota de Empenho 2017NE00494, data de emissão: 22.11.17
Gestora da contratação: Ana Theresa da Silva, nomeada a fl. 93.
Extrato de Contrato
A Direção da Escola da Defensoria Pública do Estado torna pública a despesa efetivada com a contratação de prestação de serviço de fornecimento de alimentação do tipo coffee break e coquetel, incluindo serviços correlatos e de suporte para eventos promovidos pela Escola da Defensoria Pública do Estado, por meio de Ata de Registro de Preços 23/2017, nos seguintes termos:
Objeto: Contratação de Prestação de Serviços de Fornecimento de Alimentação do Tipo Coffee Break e Coquetel
Pregão Eletrônico: 07/2017
Elemento de Despesa: 33.90.39-73
Programa de Trabalho: 03.092.4200.6023.0000
Empresa Contratada: Rosamar – Comércio de Alimentos Ltda - EPP
Processo de Gestão de Contratos Edepe 0349/2017
Circunscrição Territorial: Araçatuba/SP.
| ORDEM DE SERVIÇO Nº |
DATA DE EXECUÇÃO |
VALOR TOTAL |
EMPRESA |
QUANTIDADE |
TIPO
|
| 07/2017 |
06-12-2017 |
3.000,00 |
ROSAMAR |
100 |
B |
TOTAL R$ 3.000,00
Extrato de Contrato
A Direção da Escola da Defensoria Pública do Estado torna públicas as despesas efetivadas com a contratação de serviço de hospedagem, por meio de Ata de Registro de Preços 02/2017, nos seguintes termos:
Objeto: Fornecimento de Serviços de Hospedagem
Pregão Eletrônico: 006/2017
Elemento de Despesa: 33.90.39-56
Programa de Trabalho: 03.092.4200.6023.0000
Empresa Contratada: Armazém Turismo e Eventos
CNPJ: 68.258.573/0001-53
Processo de Gestão de Contratos Edepe 0333/2017
| ORDEM DE SERVIÇO Nº |
DATA DE EXECUÇÃO |
VALOR TOTAL |
EMPRESA |
QUANTIDADE |
| 05/2017 |
30-11-2017 |
175,00 |
Armazém Turismo e Eventos |
1 |
| 06/2017 |
05-12-2017 |
700,00 |
Armazém Turismo e Eventos |
4 |
TOTAL: R$ 875,00
Extratos de Empenhos
Processo Edepe 0661/2017
Fundamentação Legal: Dispensa de licitação (Art. 24 II da Lei 8.666/93)
Objeto: Contratação de Maíra Zapater, que ministrará palestra no evento o Direito sob a Perspectiva de Gênero e seus Desafios, no dia 01-12-2017, das 09h às 12h30.
Valor: R$1.050,00
Empenho:2017NE00481
Programa de Trabalho: 03.092.4200.6023.0000
Natureza da Despesa: 33.90.36-25
Fonte de Recursos: 003001114
Processo Edepe 0662/2017
Fundamentação Legal: Dispensa de licitação (Art. 24 II da Lei 8.666/93)
Objeto: Contratação de Alice Bianchini, que ministrará palestra no evento o Direito sob a Perspectiva de Gênero e seus Desafios, no dia 01-12-2017, das 14h às 17h30.
Valor: R$1.050,00
Empenho:2017NE00479
Programa de Trabalho: 03.092.4200.6023.0000
Natureza da Despesa: 33.90.36-25
Fonte de Recursos: 003001114
Processo Edepe 0659/2017
Fundamentação Legal: Dispensa de licitação (Art. 24 II da Lei 8.666/93)
Objeto: Contratação de Analicia Martins de Sousa, que ministrará palestra no evento o Direito sob a Perspectiva de Gênero e seus Desafios, no dia 01-12-2017, das 14h às 17h30.
Valor: R$1.050,00
Empenho: 2017NE00483
Programa de Trabalho: 03.092.4200.6023.0000
Natureza da Despesa: 33.90.36-25
Fonte de Recursos: 003001114
Extrato de contrato
A Direção da Escola da Defensoria Pública do Estado torna pública a despesa efetivada com a aquisição de passagens aéreas, contratadas por meio de ARP 044/2017, nos seguintes termos:
Objeto: Aquisição de Passagens Aéreas Nacion
Elemento de Despesa: 33.90.33.42
Programa de Trabalho: 03.092.4200.6023.0000
Empresa Contratada: Eduardo Henrique Osório de Oliveira – ME
Processo Gestão de Contratos Edepe 0642/2017
Requisição de Passagem Aérea 01/2017
Origem: Buenos Aires
Destino: São Paulo
Data: 05-12-2017
Origem: São Paulo
Destino: Buenos Aires
Data: 07-12-2017
Localizadores: VE8G7Y
Valor total: R$ 2.412,77
Ato do Defensor Público Diretor, de 29-11-2017
Processo Edepe 0224/2017 – Sgpdoc 4071/2017
Interessado: Escola da Defensoria Pública do Estado
Assunto: Formação de Registro de Preços para Prestação de Serviços de Confecção de Materiais Gráficos.
Vistos.
Acolho da Assistente Técnica da EDEPE (fls. 564), homologo o resultado do Pregão Eletrônico 007/2017, Processo EDEPE 224/2017 – SGPDOC 4071/2017, realizado em 17-11-2017, tendo em vista o regular desenvolvimento da sessão pública de julgamento e a ausência de interposição de recurso e, declaro vencedoras do certame as empresas Lote I – Banners: Hello Print Comunicação Visual Ltda ME – CNPJ 25.136.176/0001-04;
Lotes II – Cartilhas e III - Folders: Camacorp – Visão Gráfica Ltda – CNPJ 19.721.291/0001-35; Lote IV - Livretos: A.r. Fernandez Gráfica Ltda. – CNPJ 52.997.491/0001-90, para os efeitos do disposto no inciso VI, do artigo 43, da Lei Federal 8.666/93.
Aprovo as minutas das atas de registro de preços encartadas às fls. 569/582.
Encaminhem-se os autos à Assessoria Jurídica para análise e parecer jurídico.
Publique-se com as cautelas de praxe.
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 29-11-2017
Credenciando, com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, para exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
Unidade Nossa Senhora do Ó
Ezequiel de Sousa Dias, RG. 326783106, a partir de 27-11-2017
Sara Driele Souza da Costa, RG. 449171668, a partir de 27-11-2017
Unidade Pinheiros
Patricia Alcantara Andrade de Freitas, RG. 354758640, a partir de 27-11-2017
Unidade Ribeirão Preto
Jaqueline Carolina Leone Ribeiro, RG. 469971459, a partir de 27-11-2017
Unidade Jundiaí
Mauro Orlando Baptista, RG. 245041229, a partir de 27-11-2017
Unidade Carapicuiba
Elisangela Cristina de Oliveira, RG. 292414778, a partir de 28-11-2017
Cleidiana da Silva, RG. 448682436, a partir de 29-11-2017
Unidade Limeira
Messias de Brito Oliveira, RG. 627341500, a partir de 27-11-2017
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 29-11-2017
Descredenciando:
com fundamento no artigo 78, inciso III, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na
Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
Unidade São Miguel Paulista
Alexandre Alves da Silva, RG. 264577735, a partir de 29-11-2017
Divisão de Atendimento Inicial Especializado ao Público Daniel Guimaraes Teixeira, RG. 534645720, a partir de 29-11-2017
com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea "b", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
Unidade Jabaquara
Maria Amendola Gordinho, RG. 238134180, a partir de 29-11-2017
Núcleo Especializado de Situação Carcerária
Mariana Ganancio da Silva, RG. 384315525, a partir de 29-11-2017
com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
Unidade Santo Amaro
Kelda da Silva Mourao, RG. 5734441, a partir de 18-11-2017
Unidade Cível
Caroline Machado Ferreira, RG. 499046948, a partir de 29-11-2017
Unidade Santos
Lucas Moreira Soares, RG. 478484410, a partir de 28-11-2017
Unidade Ribeirão Preto
Tyago Lucas Belini Barbieri de Souza, RG. 420134347, a partir de 22-11-2017
Unidade Presidente Prudente
Elisangela dos Reis Fernandes, RG. 330604491, a partir de 29-11-2017
Divisão de Atendimento Inicial Especializado ao Público
Maise Rollemberg Levita Cardoso, RG. 32677618, a partir de 25-11-2017
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ato do Diretor Técnico, de 29-11-2017
Declarando, no título de Josy Goncalves Rosa, RG 30247966-1, que a interessada passou a assinar Josy Goncalves Rosa Sousa, em virtude de ter contraído matrimônio.
Ato do Diretor Técnico, de 29-11-2017
Convocamos os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade Presidente Prudente até o dia 05/12/17, das 8h às 11h, procurar Renata R. Alessi de Souza L. Pereira ou Leandro Pereira Castilho – Rua Comendador João Peretti, n 26, Vila Santa Helena, Presidente Prudente, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Ernanda Maria de Jesus, RG 29.242.857-1;
- Daniel Amaral Ando, RG 37.827.610-4?.
Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida da Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 29-11-2017
Convocamos o candidato aprovado em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo – Unidade Santos até o dia 15/12/17, procurar Alexandre de Pádua Medeiros Abreu – Av. São Francisco, 261, Centro, Santos, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Felipe Vecchi Macedo Nascimento, RG 48.513.854-2.
O candidato acima relacionado e convocado pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 29-11-2017
Convocamos o candidato aprovado em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionado a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo – Unidade Sorocaba, procurar por Dayane Medeiros Raimundo, no dia 04-12-2017 às 11h – Avenida Barão de Tatuí, 231 – Jardim Vergueiro - CEP: 18030-000 -Sorocaba - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Bruno Henrique da Silva Custodio, RG: 12.499.050-5.
O candidato acima relacionado e convocado pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias autenticadas ou originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS
Extrato de Termo de Cessão de Uso Processo 03435/2012
Cessão de Uso 010/2016 - Termo de Cessäo de Uso de Próprio da Fazenda do Estado de São Paulo, na Conformidade do Decreto 58.405, de 21-09-2012.
Cedente: Secretaria de Planejamento e Gestão Cessionária: Defensoria Pública do Estado de São Paulo Objeto: Conforme autorização constante do Decreto 58.405, de 21-09-2012, e Resolução do Secretário de Planejamento e Gestão, publicada em 23-06-2016, a Secretaria de Planejamento e Gestão, na qualidade de Cedente, cede à Defensoria Pública do Estado de São Paulo, na qualidade de Cessionaria, o uso do imóvel denominado C.l.D.A.D.E. IV, situado na Rua Boa Vista, nºs 140, 150 e 162, áreas úteis localizadas no 1º subsolo e térreo, totalizando 1.274,52m², no Subdistrito da Sé, Munícípio de São Paulo, ficando a Cessionaria desde já autorizada a ocupá-lo em nome da Cedente, de forma gratuita e por prazo indeterminado, para o fim específico de destiná-los à execução de suas finalidades institucionais.
Data de Assinatura: 17-11-2017
Extrato de Aditamento de Contrato
Processo 0090/2014
5º Termo de Aditamento para Prorrogação do Contrato 012/2014
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo Contratada: Call Tecnologia e Serviços Ltda.
Parecer Jurídico: Parecer AJ 359/2017 de 19-10-2017
Objeto: 5º Termo de Aditamento, objetivando a prorrogação do contrato 012/2014 por mais 15 meses.
Valor: R$ 5.651.255,55
Recurso Orçamentário: Fonte de recurso: 002001055;
Funcional Programática: 03.092.4200.2316-0000; Elemento: 33.90.39-99
Vigência: de 17-12-2017 a 16-03-2019
Data de Assinatura: 29-11-2017
ASSESSORIA DE CONVÊNIOS
Extrato do Termo de Cooperação Técnica 15/2017
Processo: 12283/2017
Partícipes: Defensoria Pública do Estado de São Paulo e Câmara Municipal de São Paulo.
Objeto: A cooperação técnica que permite executar trabalhos técnicos, pesquisas, programas, projetos, cursos e eventos, bem como a participação conjunta em atividades relativas a assuntos de interesse público.
Data de assinatura: 13-11-2017.
Parecer Jurídico 403/2017.
EDITAIS
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Comunicado
Ato da Coordenadora Auxiliar de Administração de 29-11-2017
Concurso Público para Estagiário de Direito para a Unidade de Jacareí.
Inscrições: 30-11-2017 até o dia 14-12-2017 das 10h às 16h na sede da Unidade de Jacareí, situada na Rua Treze de Maio, 29, Centro, Jacareí/SP, CEP 12327-220.
Data de Aplicação da Prova: 17-12-2017 às 9h na sede da Unidade de Jacareí, situada na Rua Treze de Maio, 29, Centro, Jacareí/SP, CEP 12327-220.
A prova será composta por questões dissertativas.
REGIONAL - UNIDADE – VAGAS – MANHÃ - TARDE
São José dos Campos – Jacareí - Cadastro Reserva - Cadastro Reserva
Comunicado
Ato do Diretor Técnico do Departamento de 29-11-2017
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo torna pública a lista de aprovados definitiva da prova do CONCURSO PÚBLICO EMERGENCIAL DE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO - UNIDADE MARÍLIA, aplicada no dia 28-10-2017, findo o prazo para interposição de recursos.
Para acessar a tabela, clique aqui
Diário Oficial do Estado - 29-11-2017
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 28-11-2017
Atribuindo, com fundamento no art. 19, incs. I e II, da LC 988/06, à Defensora Pública Assessora Ariane Carolino de Padua Paschoal a gratificação mensal, a título de representação, prevista no art. 135, III, da Lei 10.261/68, calculada mediante a aplicação do coeficiente de 33,54 sobre a Unidade Básica de Valor –UBV, de que trata o art. 33 da Lei Complementar 1.080/2008, a partir de 18.11.17.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 28-11-2017
Designando, com fundamento no artigo 19, I e II, da LC 988/06, o Defensor Público Carlos Weis, para participar de reunião com o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, no dia 12-12-2017 em Brasília/DF.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 28-11-2017
Designando, com fundamento no artigo 19, I e II, da LC 988/06, o Defensor Público Rodrigo Serra Pereira, Defensor Público Coordenador do Núcleo de Defesa do Consumidor, para participar da 18ª Reunião da Senacon com o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor com o Superior Tribunal de Justiça - STJ, nos dias 06 e 07-12-2017 em Brasília/DF.
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Atos da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 27-11-2017
Cessando, com fundamento no artigo 23 da LCE 988/2006, a designação da Defensora Púbica Ariane Carolino de Padua Paschoal para exercer as atribuições administrativas atinentes à função de gerenciamento do Atendimento Inicial da Regional Criminal da Capital, e fazendo cessar a gratificação pelo exercício de atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, equivalente a 5% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do art. 7º, XVI, c/c parágrafo único, do art. 8º, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 18-11-2017.
Designando, com base no 1º, I, “e”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017 e artigo 23 da LCE 988/2006, a Defensora Pública Ariane Carolino de Padua Paschoal para, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, exercer a função de Defensora Pública Assessora da Segunda Subdefensoria Pública-Geral, coordenando a Divisão do Atendimento Inicial Criminal do Fórum “Complexo Judiciário Ministro Mário Guimarães”, nos termos do art. 1º do Ato Normativo DPG 131, de 16-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, a partir de 18-11-2017.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 27-11-2017
Designando, nos termos do artigo 1º, I, “a”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, os(as) Defensores(as) Públicos(as) abaixo relacionados(as) para, nas datas indicadas e sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, comparecer à Rua Boa Vista, 150, São Paulo – SP, a partir das 08 horas, para realizar o atendimento inicial especializado da Capital, no mês de dezembro de 2017:
01/12/17 – 6ª feira
- Aline Maria Fernandes Morais - Família Central (F)
- Daniela Thomaz Cristante – Ipiranga (A)
- Diana Melo Nunes – Butantã (F)
- Juliana Pavanelli - Santo Amaro - Fam. (A)
- Juliano Bassetto Ribeiro - Fazenda Pública (C)
- Taissa Nunes Vieira Pinheiro – Santana (C)
04/12/17 – 2ª feira
- Fernanda Fernandes Gomes Rozo – Santana (A)
- Flavia Laet Ribeiro de Almeida - Santo Amaro - Fam. (A)
- Janayna Lombisani – Tatuapé (F)
- Katia Cilene Oliveira Giraldi - Família Central (F)
- Lucia Thome Reinert – Ipiranga (C)
- Tatiana Belons Vieira - Fazenda Pública (C)
05/12/17 – 3ª feira
- Anaí Arantes Rodrigues - Fazenda Pública (C)
- Bruna Simões França - N. Sra. Do Ó (C)
- Joana Maria de Castro Gonçalves Ono – Jabaquara (F)
- Maria Beatriz Gomes Machado Portos - Família Central (A)
- Mariana de Gouvea Guarda – Santana (A)
- Samanta Cristina Lopez de Souza Ramos - Santo Amaro - Fam. (F)
06/12/17 – 4ª feira
- Claudia Manning – Administração (A)
- Paula Longo Sanches Petto - Família Central (A)
- Priscilla Batista Bastos - Vila Prudente (C)
- Rafael Valle Vernaschi - Fazenda Pública (C)
- Renata Lawant Miranda – Jabaquara (F)
- Samanta Romano Tresinari Grangeiro - Santo Amaro - Fam. (F)
07/12/17 – 5ª feira
- Alessandra Pereira de Melo - Santo Amaro - Fam. (F)
- Amanda Polastro Schaefer – Santana (A)
- Betania Devechi Ferraz Bonfa - Cível Central (C)
- Eduardo Belmudes - Família Central (F)
- Marco Christiano Chibebe Waller – Apadep (A)
- Renata Klimke - Fazenda Pública (C)
- Tiago Augusto Bressan Buosi – Administração (T)
11/12/17 – 2ª feira
- Daniela Thomaz Cristante – Ipiranga (A)
- Eduardo Belmudes - Família Central (F)
- Liliane Mageste Barbosa – Jabaquara (A)
- Luis Fernando Vilas Boas Bonachela – Lapa (C)
- Paulo André Costa Carvalho Matos – Santana (C)
- Renata Oliva Monteiro – Santana (A)
12/12/17 – 3ª feira
- Aline Rodrigues Penha - Fazenda Pública (C)
- Daniela Skromov de Albuquerque - Fazenda Pública (C)
- Joana Maria de Castro Gonçalves Ono – Jabaquara (F)
- Maria Beatriz Gomes Machado Portos - Família Central (F)
- Mariana de Gouvea Guarda – Santana (A)
- Taissa Nunes Vieira Pinheiro – Santana (A)
13/12/17 – 4ª feira
- Carolina Rangel Nogueira – Pinheiros (F)
- Juliano Bassetto Ribeiro - Fazenda Pública (C)
- Luana Barbosa Oliveira - Santana (A)
- Maria Beatriz de Alcantara Sá - Vila Prudente (A)
- Renata Lawant Miranda – Jabaquara (F)
- Tatiana Belons Vieira - Fazenda Pública (C)
14/12/17 – 5ª feira
- Betania Devechi Ferraz Bonfa - Cível Central (C)
- Helena Pires de Oliveira - Família Central (A)
- Mara Renata da Mota Ferreira – Pinheiros (F)
- Paula Longo Sanches Petto - Família Central (A)
- Paula Sant Anna Machado de Souza – Nudem (F)
- Rafael Valle Vernaschi - Fazenda Pública (C)
15/12/17 – 6ª feira
- Aline Maria Fernandes Morais - Família Central (A)
- Beatriz Sutti Ferreira – Tatuapé (F)
- Diana Melo Nunes – Butantã (C)
- Helena Pires de Oliveira - Família Central (F)
- Katia Cilene Oliveira Giraldi - Família Central (A)
- Leonel Lucas Lucariello Filho - Ipiranga (C)
18/12/17 – 2ª feira
- Carla Ferreira Zapparoli – Penha (F)
- Daniela Skromov de Albuquerque - Fazenda Pública (C)
- Janayna Lombisani – Tatuapé (F)
- Liliane Mageste Barbosa – Jabaquara (A)
- Lucia Thome Reinert – Ipiranga (A)
- Renata Klimke - Fazenda Pública (C)
19/12/17 – 3ª feira
- Alexei Hermann de Carvalho Kirchhoff - Santo Amaro - Fam. (F)
- Aline Rodrigues Penha - Fazenda Pública (F)
- Anaí Arantes Rodrigues - Fazenda Pública (C)
- Bruna Simões França - N. Sra. Do Ó (A)
- Rafael Lessa Vieira de Sa Menezes – Necdh (C)
- Rodrigo Serra Pereira – Nudecon (A)
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 27-11-2017
Convocando, nos termos do artigo 1º, I, “e”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, e artigo 7º, § 8º, Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 12-07-2017, publicado no DOE 13-07-2017, os(as) Defensores(as) Públicos(as) abaixo relacionados(as) para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, participarem de reunião de trabalho para aperfeiçoamento do atendimento inicial especializado da capital, tema “Política Habitacional no Município de São Paulo – tipos de atendimento e estratégias de atuação”, que se realizará na Rua Boa Vista, nº. 103, 7º andar – sala de reuniões, no dia 11-12-2017, das 08h30min às 11h30min:
Adriano Elias Oliveira
Ana Rita Souza Prata
Beatriz Sutti Ferreira
Carla Ferreira Zapparoli
Carlos Eduardo Saltini Filho
Carolina Lot Da Silva Nunes
Carolina Rangel Nogueira
Fernanda Fernandes Gomes Rozo
Isabela Halley Hatty
Leonel Lucas Lucariello Filho
Leticia Lopes Soares Souza
Luana Barbosa Oliveira
Luiza Lins Veloso
Maira Ferreira Tasso
Mara Renata Da Mota Ferreira
Marcia Harumi Kobuti
Maria Carolina Pereira Magalhaes
Maria Teresa Bastia Vichi
Mario Fagundes Filho
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Thaluane Fonseca
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 27-11-2017
Designando, nos termos do artigo 1º, I, “e”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, os(as) Defensores(as) Públicos(as) abaixo relacionados(as) para, nas datas indicadas e sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, comparecer à Rua Boa Vista, 150, São Paulo - SP, a partir das 08 horas, para atuarem na prestação de assistência jurídica à população em situação de rua na Capital, no mês de dezembro de 2017:
04/12/2017 – 2ª feira - Erik Saddi Arnesen – NUDDIR
05/12/2017 – 3ª feira - Rafael Lessa Vieira de Sa Menezes - NECDH
06/12/2017 – 4ª feira - Paulo Arthur Araujo de Lima Ramos - Criminal
07/12/2017 – 5ª feira - Mariana de Gouvea Guarda - Santana
11/12/2017 – 2ª feira - Maria Beatriz de Alcantara Sá – Vila Prudente
12/12/2017 – 3ª feira - Rafael Lessa Vieira de Sa Menezes - NECDH
13/12/2017 – 4ª feira - Paulo Arthur Araujo de Lima Ramos - Criminal
14/12/2017 – 5ª feira - Erik Saddi Arnesen - NUDDIR
18/12/2017 – 2ª feira - Maria Beatriz de Alcantara Sá – Vila Prudente
19/12/2017 – 3ª feira – Mariana de Gouvea Guarda - Santana
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Atos do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 24-11-2017
Tornando sem efeito a designação dos Oficiais de Defensoria Pública abaixo relacionados para, atuarem nos plantões judiciários a serem realizados, na Sede de Circunscrição Judiciária em Itapetininga, nos termos do Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 23-11-2017, publicado no D.O. de 24-11-2017, bem como tornando sem efeito à percepção da Gratificação de Plantão de Defensoria - GPD, nos termos do que dispõe o Ato Normativo DPG 128, de 11-10-2017.
Anna Luiza Oliveira Fleury
Bruna Cunha Machado
Fabiana Raquel Ramos
Tatiane Alves da Silva
Designando, nos termos do Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 08-11-2017, publicado no D.O. de 10-11-2017, os Oficiais de Defensoria Pública abaixo relacionados para, atuarem nos plantões judiciários a serem realizados, na Sede de Circunscrição Judiciária em Itapetininga, no Fórum localizado na Praça José Bonifácio s/nº, o qual fará jus à compensação, à razão de 01 dia não útil trabalhado por 01 dia de compensação, conforme disposto na Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017, no período de 01-12-2017 a 31-01-2018.
Anna Luiza Oliveira Fleury
Bruna Cunha Machado
Fabiana Raquel Ramos
Tatiane Alves da Silva
(Republicado por haver incorreções.)
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado
Pauta da 538ª Sessão Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública
Data da realização: 01-12-2017 às 09h30.
Local: Sala de Reuniões do Edifício Sede na Rua Boa Vista, 200, 1º andar
Hora do Expediente:
I. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior
II. Comunicações da Presidência
III. Comunicações da Secretaria
IV. Momento aberto
V. Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos Ordem do Dia
CSDP 1129/09
Interessado/a: Corregedor-Geral
Assunto: Proposta de rotina à carreira, nos termos do artigo 31, inciso XX, da Lei Complementar Estadual 988/06
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
CSDP 1172/09
Interessado/a: Segundo Subdefensor Público-Geral
Assunto: Proposta de Edição de Código de Ética
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
CSDP 135/11
Interessado/a: Segunda e Terceira Subdefensoria Públicas Gerais
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP 280/11
Interessado/a: Coordenadora da Regional de São Carlos
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 132/09, que regulamenta a criação das regionais do interior, capital e região metropolitana.
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
CSDP 355/13
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo
Assunto: Proposta de deliberação, que cria a função de Coordenador/a de Habitação, Urbanismo e questões agrárias, fixando suas rotinas administrativas.
Relator: Conselheiro Horácio Xavier Franco Neto
CSDP 113/14
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Assunto: Proposta de deliberação que determine a observação, nos documentos, atos normativos e solenidades no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo à flexão de gênero Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 185/14
Interessado/a: Corregedoria-Geral
Assunto: Proposta de Deliberação para regulamentação da nova sistemática de arquivamento das sindicâncias realizadas pela Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado
Relator: Conselheiro Horácio Xavier Franco Neto
CSDP 221/14
Interessado/a: Lucas Pampana Basoli, Bruno Bortolucci Baghim e Cesar Augusto Luiz Leonardo
Assunto: Proposta de deliberação visando regulamentar a aplicação do artigo 37, inciso XI da Constituição Federal no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
CSDP 231/14
Interessado/a: Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 102/08. (que regulamenta a realização de atividades docentes e discentes por Defensor Público durante a jornada de trabalho)
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
CSDP 233/14
Interessado/a: Defensores Públicos da Regional de São José dos Campos
Assunto: Proposta de edição de deliberação normativa visando regulamentar a atuação institucional na seara criminal.
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
CSDP 275/14
Interessado/a: Alexandre Orsi Netto, Luiz Eduardo de Toledo Coelho e Horácio Xavier Franco Neto
Assunto: Proposta de deliberação para regulamentação da organização da prática social no âmbito interno da Defensoria Pública do Estado.
Relator: Conselheiro Leandro de Col Loss
CSDP 295/14
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado da Infância e Juventude
Assunto: Proposta de criação da função de Coordenador
Regional da Infância e Juventude e a fixação de suas atribuições administrativas.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 313/14
Interessado/a: Bruno Ricardo Miragaia Souza
Assunto: Proposta de deliberação para instituir o sistema de registro e gestão dos procedimentos administrativos de tutela coletiva.
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
CSDP 327/14
Interessado/a: APADEP
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 253/12 (que trata da possibilidade de compensação de dias trabalhados no âmbito da Defensoria Pública do Estado).
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
CSDP 331/14
Interessado/a: Centro de Atendimento Multidisciplinar da Unidade Vila Mimosa e a Associação de Promotoras Legais Populares Cida da Terra
Assunto: Proposta de deliberação que visa à transmissão por sistema de videoconferência para todas as Unidades da Defensoria Pública no momento aberto das sessões do Conselho Superior
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
CSDP 336/14
Interessado/a: APADEP
Assunto: Proposta de deliberação visando regulamentar a concessão de ajuda de custo para moradia aos membros da Defensoria Pública do Estado.
Relator: Conselheiro Horácio Xavier Franco Neto
CSDP 346/14
Interessado/a: Bruno Haddad Galvão
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 165/10 (que disciplina a concessão do auxílio-transporte e auxílio-alimentação aos servidores da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
CSDP 086/15
Interessado/a: Horacio Xavier Franco Neto
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 089/08 (que regulamenta as hipóteses de denegação de atendimento pela Defensoria Pública, concernentes a interesses individuais)
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
CSDP 173/15
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Apresentação do resultado dos trabalhos desenvolvido pela Comissão responsável pela proposição de alterações legislativas decorrentes da promulgação da Emenda
Constitucional 80/14.
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
CSDP 214/15
Interessado/a: Horácio Xavier Franco Neto
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/08 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública, relativo à duração do estágio)
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 496/15
Interessado/a: Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor
Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (janeiro a junho de 2014).
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 518/15
Interessado/a: Carolina Dalla Valle Bedicks
Assunto: Pedido de afastamento para participação em Curso de mestrado no exterior, no período de agosto de 2015 a junho de 2016.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 521/15
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 111/09 (que institui o Regimento Interno dos Servidores Públicos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo).
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 524/15
Interessado/a: Comissão de monitoramento da atividade de atendimento às pessoas presas provisoriamente
Assunto: Relatório semestral de atividades da Comissão (agosto de 2014 a abril de 2015)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP 563/15
Interessado/a: Apadep
Assunto: Pedido de liminar de suspensão de efeitos contra a recomendação da Corregedoria Geral 29, de 14-07-2015.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 603/15
Interessado/a: Terceira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior)
Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno
CSDP 625/15
Interessado/a: Coordenação da Comissão de Estudos Interdisciplinares
Assunto: Resultado dos trabalhos desenvolvidos pela comissão, nos termos do artigo 10 da Deliberação CSDP 187/10 (que disciplina a estrutura e funcionamento dos Centros de Atendimento Multidisciplinar)
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
CSDP 108/16
Interessado/a: Luiz Felipe Azevedo Fagundes
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 253/12 (que disciplina a possibilidade de compensação de dias trabalhados no âmbito da Defensoria Pública do Estado)
Relator: Conselheiro Horácio Xavier Franco Neto
CSDP 242/16
Interessado/a: Carolina Gomes Duarte
Assunto: Pedido de afastamento para cursar disciplinas de mestrado, no período de março a junho de 2016. Relator:
Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 245/16
Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior, Lucas Pampana Basoli e Cesar Augusto Luiz Leonardo
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 10/06 (que estabelece regras para a realização do concurso de ingresso na Carreira de Defensor Público)
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
CSDP 258/16
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de substitutivo de projeto de lei, que fixa o subsídio mensal dos Defensores Públicos, altera a Lei Complementar 1.050/08, fixa data-base para fins de revisão dos vencimentos e proventos do seu quadro de servidores, possibilita a instituição de funções de confiança e dá outras providências.
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
CSDP 261/16
Interessado/a: Pedro Antônio de Avellar
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06 (que trata do regimento interno do Conselho Superior)
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
CSDP 263/16
Interessado/a: Luis Guilherme Pereira Delledono e Maria Cecilia Remoli de Souza Lopes
Assunto: Remoção por permuta (07ª DP e 13ª DP da Unidade Bauru)
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
CSDP 401/16
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Apresentação de relatório final desenvolvido pelo Grupo de Trabalho sobre a Regional Infância e Juventude
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
CSDP 404/16
Interessado/a: Corregedora-Geral e Coordenador Auxiliar da Coordenadoria Geral de Administração
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/06 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências).
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
CSDP 433/16
Interessado/a: Fabricio Pereira Quintanilha
Assunto: Pedido de providências com relação ao serviço de automação da justiça (SAJ), na modalidade plataforma virtual E-SAJ.
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
CSDP 443/16
Interessado/a: Coordenador Auxiliar da Unidade São Miguel Paulista
Assunto: Recurso administrativo em conflito de atribuições suscitado pela Unidade Plantão Cível, Regional Central da Capital.
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
CSDP 445/16
Interessado/a: Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de doutorado "Psicologia como profissão e ciência", no período de 04 anos.
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
CSDP 463/16
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado da Infância e Juventude
Assunto: Proposta de deliberação, que regulamenta a visita dos Defensores Públicos que atuam na área da Infância e Juventude às unidades da Fundação Casa.
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
CSDP 468/16
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Assunto: Relatório final das atividades da função de Coordenadora do Núcleo Especializado
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 475/16
Interessado/a: Dario Augusto Arantes
Assunto: Proposta de deliberação para regulamentação de trabalho em casa - projeto home office
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
CSDP 481/16
Interessado/a: Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2016)
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 492/16
Interessado/a: Coordenação da Regional Infância e Juventude
Assunto: Pedido de regulamentação de trabalho extraordinário, que decorre de decisões externas à Defensoria Pública
Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno
CSDP 501/16
Interessado/a: Renato Campos Pinto de Vitto
Assunto: Pedido de afastamento para exercer o cargo de Chefe de Gabinete da Presidência no Conselho Nacional de Justiça.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 503/16
Interessado/a: Alessandro Izzo Coria e Eduardo Belmudes
Assunto: Proposta de deliberação, que define normas gerais de criação, transferência, extinção e remoção de órgão de atuação, bem como de Defensorias Regionais.
Relator: Conselheiro Pedro Antônio de Avellar
CSDP 538/16
Interessado/a: Julia Almeida Baranski
Assunto: Pedido de revogação de ato normativo do presidente da banca examinadora do VII Concurso de ingresso na carreira de Defensor Público.
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
CSDP 011/17
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de abertura de Concurso Estadual de Estagiário de Direito para o exercício de 2017.
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
CSDP 012/17
Interessado/a: Mario Henrique Ditticio
Assunto: Pedido de afastamento para exercer o cargo de
Assessor de Ministro do Supremo Tribunal Federal
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
CSDP 025/17
Interessada: Clarissa Christianne Rodrigues Souza
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de mestrado do programa de pós-graduação, no período de 24 meses.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 387/17
Interessado/a: Apadep
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 259/12 (que disciplina a concessão do auxílio alimentação aos membros da Defensoria Pública do Estado.)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP 418/17
Interessado/a: Associação dos Servidores da Defensoria
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 334/17 (que institui a vantagem não pecuniária de compensação em razão de atividades realizadas nos finais de semana, feriados ou recessos no âmbito da Defensoria Pública do Estado).
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
CSDP 451/17
Interessado/a: Regional Infância e Juventude
Assunto: Proposta de deliberação para criação de cargos em razão da instalação de duas novas varas de conhecimento no Fórum Especial da Infância e Juventude da Capital
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP 453/17
Interessado/a: Pedro Antônio de Avellar
Assunto: Proposta de alteração da deliberação CSDP 01/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)
Relator: Conselheiro Horacio Xavier Franco Neto
CSDP 454/17
Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior
Assunto: Proposta de alteração das deliberações CSDP 281/13 (que dispõe sobre o processamento de Manifestações na Ouvidoria-Geral e fixa a política institucional de Subouvidorias)
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
CSDP 471/17
Interessado/a: Estagiários de Direito da Unidade Jacareí
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/06 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP 476/17
Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior
Assunto: Proposta de alteração das deliberações CSDP 013/06 (que regulamenta a concessão de diárias, dispõe sobre o reembolso de transportes e dá outras providências)
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
CSDP 519/17
Interessado/a: Defensores Públicos da Unidade Varas Singulares
Assunto: Proposta de criação e pronto provimento do segundo cargo de Defensor Público da 32ª Vara Criminal da Capital
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
CSDP 525/17
Interessado/a: Clarissa Christianne Rodrigues Souza
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de mestrado do programa de pós-graduação, no período de 21 de agosto a 08-12-2017.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 536/17
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2017)
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
CSDP 538/17
Interessado/a: Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2017)
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 547/17
Interessado/a: Coordenador Auxiliar do Núcleo Especializado de Situação Carcerária
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2017)
Relator: Conselheiro Leandro de Col Loss
CSDP 552/17
Interessado/a: Alessandro Izzo Coria e Eduardo Belmudes
Assunto: Proposta de deliberação, visando alterar o artigo 155 da Lei Complementar 988/06, que trata da sistemática de compensações em hipóteses de substituição e acumulação.
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
CSDP 555/17
Interessado/a: Coordenador do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2017)
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
CSDP 556/17
Interessado/a: Segunda e Terceira Subdefensorias Públicas-Gerais
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 206/11 (que regulamenta o concurso de remoção)
Relator: Conselheiro Horacio Xavier Franco Neto
CSDP 561/17
Interessado/a: Julio Cesar Tanone
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 337/17 (Institui o serviço voluntário no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)
Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno
CSDP 567/17
Interessado/a: Coordenador do Núcleo Especializado de Situação Carcerária
Assunto: Proposta de abertura de inscrições para membros e/ou colaboradores dos Núcleos Especializados.
Relator: Conselheiro Horacio Xavier Franco Neto
CSDP 576/17
Interessado/a: Emerson Martins dos Santos e Sandra Regina Tabossi Freire
Assunto: Proposta de edição de projeto de lei complementar, visando o reconhecimento do estágio de direito na Defensoria Pública como tempo de serviço público para todos os fins, exceto aposentadoria.
Relator: Conselheiro Florisvaldo Fiorentino Junior
CSDP 580/17
Interessado/a: Edepe
Assunto: Pedido de indicação de Defensor Público para compor o Conselho da Escola da Defensoria Pública
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 584/17
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2017)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP 588/17
Interessado/a: Renato Campos Pinto de Vitto
Assunto: Relatório de atividades desenvolvidas no período de 19-09-2016 a 06-10-2017, junto ao Conselho Nacional de Justiça.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 589/17
Interessado/a: Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado
Assunto: Proposta de alteração da deliberação CSDP 01/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo).
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
CSDP 593/17
Interessado/a: Horacio Xavier Franco Neto e Renato Campolino Borges
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos na instituição).
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
CSDP 594/17
Interessado/a: Edepe
Assunto: Pedido de afastamento para participação no evento "II Congresso Brasileiro de atuação interdisciplinar nas Defensorias Públicas: Caminhos extrajudiciais e intersetoriais para o acesso à justiça", a ser realizado no período de 29 a 30-11-2017.
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP 596/17
Interessado/a: Tania Biazoli de Oliveira
Assunto: Pedido de afastamento para tratar de interesses particulares pelo período de dezembro de 2017 a janeiro de 2018.
Relator: Conselheiro Horácio Xavier Franco Neto
CSDP 599/17
Interessado/a: Edepe
Assunto: Pedido de afastamento para participação no evento "I Seminário Paulista de educação inclusiva", a ser realizado no dia 05-12-2017.
Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno
CSDP 600/17
Interessado/a: Edepe
Assunto: Pedido de afastamento para participação no evento "Seminário água como direito humano fundamental", a ser realizado no dia 06-12-2017
Relator: Conselheiro Pedro Antônio de Avellar
CGDP CAEP 004/16
Interessado/a: Thomaz Fiterman Tedesco
Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Horacio Xavier Franco Neto
CGDP CAEP 001/15
Interessado/a: Danielle Mitie Kita
Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
CGDP CAEP 002/17
Interessado/a: Rodrigo Gruppi Carlos da Costa
Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
CGDP CAEP 006/16
Interessado/a: Bruna de Cassia Teixeira
Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ato do Diretor Técnico, de 28-11-2017
Convocamos os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública, abaixo relacionados a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Divisão de Atendimento Inicial Especializado ao Público no dia 06-12-2017 das 10h às 16h, procurar Alex de Moura - Rua Boa Vista, 150 - Centro - São Paulo/SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Lucas dos Santos Valandro, RG: 41.825.737-1;
- Thainam Salomé Soares de Almeida, RG: 49.181.071-4;
- Ricardo de azevedo Ramires Leão, RG: 40.297.316-1;
- Dayana Lourenço da Silva, RG: 36.022.530-5;
- Franciellen Roberta Felipe de Sousa, RG: 38.048.252-6;
- Vivaldo Rodrigues Viana Junior, RG: 22.263.581-2.
Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vinculo; fornecida da Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br)
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro; agência do BB situada na Av. Rangel Pestana, 300 próximo do metrô Sé estará facilitando este serviço);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica autenticada da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica autenticada da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica autenticada do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica autenticada do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 28-11-2017
Convocamos os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade Campinas, no dia 06/12/17 às 9h15, procurar Marcela Richena Demonte– Rua Jorge Figueiredo Corrêa, 1219, Chácara Primavera, Campinas, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Gabriel Donato Muniz, RG 48.362.933-9;
- Karla de Souza Campos Barreto Kreft, RG 37.518.520-3;
- Susana Leite Freire, RG 37.092.846-5;
- Paulo Henrique Nunes dos Santos, RG 42.873.256-2;
- João Felipe Cerqueira Pastor, RG 13617060-90
- Vanize Gabriele Del Nero de Luna, RG 52.792.132-4;
- Laís Franco Ribeiro, RG 34.218.761-2.
Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 23-11-2017
Classificando, com fundamento no artigo 6, do Ato Normativo DPG no. 78, de 22-11-2013, a Oficial de Defensoria Talita Marques Aimola, RG 42202291-3, a partir de 29-11-2017 no Núcleo de Segunda Instância e Tribunais Superiores.
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS
Ato do Coordenador Geral de Administração, de 24-11-2017
Intimando a empresa E.V. Ltda, CNPJ 54.222.401/0001-15, na pessoa de seu representante legal, a apresentar, no prazo de 7 dias, contados da data desta publicação, suas alegações finais no expediente em epígrafe. O protocolo deverá ser realizado no Departamento de Contratos, localizado na Rua Líbero Badaró, 616, 5º Andar, Centro - São Paulo/ SP – CEP 01008-000. Processo 11.575/2017.
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
Comunicado
Convite para Registro de Preços. Processo 12743/2017.
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo, nos termos do inciso I do artigo 5º do Decreto 47.945/03, convida os Órgãos e entidades interessados em participar, na condição de órgão participante, do registro de preços, objetivando a aquisição de mexedor para café. A Defensoria Pública do Estado de São Paulo receberá a documentação e a intenção de participar do presente registro de preços até às 17 horas do dia 04-12-2017. As dúvidas poderão ser esclarecidas através do e-mail licitacao@defensoria.sp.def.br, ou do telefone (11) 3105-0919, ramal 535.
NÚCLEO ESPECIALIZADO DOS DIREITOS DO IDOSO E DA PESSOA COM
DEFICIÊNCIA
Comunicado
A Coordenadora do Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência, Dra. Renata Flores Tibyriçá, convoca, nos termos do art. 18, inc. III, da Deliberação CSDP 38, de 04-05-2007, os/as Defensores/as Públicos/as do Estado, membros e colaboradores/as do Núcleo, abaixo nomeados, com prejuízo de suas atribuições, para participarem da reunião ordinária e evento, a realizar-se no dia 05-12-2017, das 08h30 às 17h30, no Auditório da Defensoria Pública, Rua Boa vista, 200.
Débora Machado Cavalcante, Elaine Moraes Ruas Souza, Fernanda Dutra Pinchiaro, Fernanda Tatari Frazão de Vasconcelos, Gisele Souto Durante, Lucas Akira Pascoto Nishikawa, Lúcia Thomé Reinert, Rodrigo Gruppi Carlos Costa, Rodrigo Tadeu Bedoni, Thais de Campos e Wladimyr Alves Bitencourt.
Ordem do dia:
PA21/2015 - Acessibilidade. Pessoa com Deficiência. Avenida Raimundo Pereira de Magalhães.
PA-03/2017 -Pessoa com deficiência e idoso. Diabetes. Política publica de atendimento. Centro de referência.
Programação:
8h30 Café de Boas Vindas
9h Mesa de Abertura
Dr. Davi Depiné - Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo
Dr. Gustavo Junqueira - Diretor da Escola da Defensoria Pública do Estado
Dr. José Renato Nalini - Secretário de Estado da Educação 9h30 Atendimento Educacional Especializado
Profa. Keisyani da Silva Santos - UFSCAR
Dra. Renata Flores Tibyriçá – Defensora Pública Coordenadora do NEDIPED
Danilo Namo – Secretaria de Estado da Educação/CGEB
11h Formação do Professor X Barreiras atitudinais
Profa. Dra. Maria Eloisa Fama D'Antino – Universidade Presbiteriana Mackenzie
Dra. Sandra Massud – Promotora de Justiça / MPSP
Carolina Lourenco Reis Quedas – Secretaria de Estado da Educação/CGEB
12h30 Almoço
14h Transtornos de Aprendizagem x Público Alvo da Educação Especial
Profa. Dra. Alessandra Gotuzo Seabra –Universidade Presbiteriana Mackenzie
Dra. Simoni Lopes de Sousa - Advogada
Glenda Aref Salamah de Mello Araújo – Secretaria de Estado da Educação/CGEB
15h30 Café com prosa
16h Judicialização e Educação Especial
Profa. Dra. Eniceia Gonçalves Mendes - UFSCAR
Dra. Alexandra Fuchs de Araújo –Juíza de Direito da 6.ª Vara da Fazenda Pública
Renata Haueinstein e Cristiano Costa – Secretaria de Estado da Educação
17h30 Encerramento
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Comunicado
O Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor, Dr. Rodrigo Serra Pereira, convoca, nos termos do art.18, inc. III da Deliberação 38, de 04-05-2007, os/as Defensores/as Públicos/as Membros e Colaboradores/as, abaixo nomeados, para a LXXXVII Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 01-12-2017, das 10h às 12h30, na Rua Boa Vista 150, sala de reuniões.
São Paulo/SP.
Adriana Vinhas Bueno
Alex Gomes Seixas (com prejuízo)
Alvimar Virgílio de Almeida
Ana Paula Ambrogi Dotto (com prejuízo)
Andrea da Silva Lima (com prejuízo)
Felipe Augusto Peres Penteado
Francisco Carlos Marques Matarezio (com prejuízo)
Horácio Xavier Franco Neto
José Moacyr Doretto Nascimento (com prejuízo)
Leandro de Marzo Barreto (com prejuízo)
Luiz Fernando Baby Miranda
Paulo André Costa Carvalho Matos
Renata Oliva Monteiro Matos
Rodrigo Emiliano Ferreira (com prejuízo)
Expediente:
I - Leitura e aprovação da ata da reunião anterior
II - Comunicações da Coordenação
III – Manifestações dos integrantes do Núcleo sobre assuntos
diversos
Ordem do dia:
PA NUDECON 08/2017
Interessado: Instituto Alana, UNEafro Brasil e Coletivo de Oyá
Assunto: Representação. Estratégias abusivas de comunicação mercadológica dirigidas às crianças desenvolvidas pela empresa Sestini Mercantil Ltda.
Relator: Alvimar Virgílio de Almeida
PA NUDECON 11/2016
Interessado: Fernanda Maria Lucena Bussinger
Assunto: Cobranças indevidas realizadas pela empresa Eletropaulo
Relator: Leandro de Marzo Barreto
Diário Oficial do Estado - 28-11-2017
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 24-11-2017
Acolhendo, na integralidade o Parecer AJ 406/2017, da lavra do Defensor Público Assessor Clint Rodrigues Correia, aprovado pela Defensora Pública Assessora Erika Doria dos Santos, respondendo pelo expediente da Coordenação da Assessoria Jurídica, bem como a manifestação de fls. 95, e nos termos do artigo 25, inciso II e artigo 13, inciso VI, com fundamento artigo 26, caput, todos da Lei 8.666/93, ratifico a inexigibilidade de licitação declarada a fls. 93, pelo Defensor Público Diretor da Escola da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, visando à contratação da empresa Zênite Informação e Consultoria S/A, inscrita no CNPJ 86.781.069/0001-15, para a aquisição de 04 inscrições de Servidores da Defensoria Pública para o Seminário “Obras Públicas – Vícios mais comuns que impactam na qualidade, no prazo e no custo dos empreendimentos – saiba como evitá-los”, a ser realizado no período de 04 a 06-12-2017 em São Paulo/SP, nos termos dos autos do Processo 12088/2017.
Atos do Defensor Público-Geral do Estado, de 23-11-2017
Julgando procedente:
a imputação das infrações previstas nos artigos 83, incisos I e VI e 84, inciso IV, da Lei Complementar 988/2006 e no artigo 14, incisos II e VI, da Deliberação CSDP 26/2006, e determinando o descredenciamento de D.G.T, RG 53464572-0, CPF 070.845.384-88, do quadro de estagiários da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, nos autos PAD Estagiário CGDP 003/2017.
a imputação prevista no artigo 83, inciso VI, da LC 988/2006 e no artigo 14, incisos VI, da Deliberação CSDP 26/2006, afastando a imputação de infringência ao disposto no artigo 84, inciso I, da LC 988/06 e artigo 15, inciso I, da Deliberação CSDP 26/06, e determinando o descredenciamento de A.A.S, RG 26.457.773-5, CPF 250.676.798-32, do quadro de estagiários da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, nos autos do PAD Estagiário CGDP 004/2017.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 24-11-2017
Designando, com fundamento no artigo 19, I e II, da LC 988/06, a Defensora Pública Arianne Kwon Ieiri, membro do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo, para prestar serviços junto ao Núcleo referido, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, no período de 27-11-2017 a 07-12-2017.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 24-11-2017
Cessando, com fundamento no art. 40 §1º e §2º da LC 988/06 e art. 22, da Deliberação CSDP 281/2013 a designação dos/as Defensores/as Públicos/as abaixo indicados para atuarem como Subouvidores nas Unidades respectivas, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 5% sobre os vencimento os de Defensor Público Nível I, instituída nos termos do art. 7º, XI c.c. art. 8º, “c”, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 24-11-2017:
Jordana Matos Nunes Rolim – Unidade Itaquera
Anderson Almeida Silva – Unidade Itaquaquecetuba
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 24-11-2017
Cessando, com base no artigo 1º, Inciso I, "b", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, a designação da Defensora Pública Isabella Benitez Galves para atuar em plantões judiciários, na Capital, nos termos Deliberação CSDP 334/2017, a partir de 12-10-2017.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 27-11-2017
Dispõe sobre a atuação de Defensores Públicos da Capital, nas audiências de custódia, e abre inscrições para o preenchimento de 18 vagas para atividade
Considerando o que dispõe artigo 9º, item 3, do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos da Organização das Nações Unidas, e o artigo 7º, item 5, da Convenção Interamericana de Direitos Civis e Políticos, da Organização dos Estados Americanos;
Considerando os Provimentos Conjuntos nºs 03 e 04 de 2015, da Presidência do Tribunal do Estado de São Paulo e da Corregedoria Geral da Justiça, determinando a realização de audiências de custódia no Departamento de Inquéritos Policiais da Capital;
Considerando o número insuficiente de Defensores Públicos classificados na Unidade JECRIM/DIPO, com atuação no Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária de São Paulo;
A Segunda Subdefensora Pública-Geral, com fundamento no artigo 1º, inciso I, alínea “a”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, resolve:
Artigo 1º. Ficam abertas inscrições para atuação de Defensores Públicos em audiências de custódia realizadas no Complexo Judiciário “Ministro Mário Guimarães”, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, nos termos do artigo 3º, inciso V, da Deliberação CSDP 340/2017.
§1º. Serão disponibilizadas 18 vagas, para exercício da atividade, aos Defensores Públicos classificados na Capital, em cargos lotados na Unidade Varas Singulares, Unidade Júri e Unidade JEECRIM/DIPO, com atribuição em Juizado Especial Criminal ou Juizado de Violência Doméstica, com atuação em favor do réu.
§2º. O número de Defensores Públicos designados poderá ser revisto, a qualquer momento, independentemente da abertura de novo ato, de forma a adequar a atuação da Defensoria Pública à dinâmica da atividade.
Artigo 2º. As inscrições deverão ser feitas até às 18 horas, do dia 30-11-2017, mediante requerimento encaminhado por meio eletrônico, através do seguinte endereço Secretaria2e-3Subs@defensoria.sp.def.br.
§1º. O requerimento deverá conter o nome completo do Defensor Público, cargo no qual se encontra classificado e telefone celular.
§2º. A inscrição somente será considerada recebida com o envio de mensagem eletrônica pela Secretaria das Subdefensorias Públicas-Gerais.
§3º. Caso o número de inscritos seja superior à quantidade de vagas, haverá sorteio entre os interessados no dia 01-12-2017, às 11 horas, no edifício sede da Defensoria Pública, Rua Boa Vista, 200, 7º andar, conforme Deliberação CSDP 283/2013.
§4º. Os Defensores Públicos não sorteados para início da atividade integrarão, automaticamente, a escala de suplentes, por ordem de sorteio.
Artigo 3º. A designação dos Defensores Públicos terá vigência pelo período compreendido entre dezembro de 2017 a maio de 2018.
Parágrafo único. O Defensor Público designado não poderá requerer sua exclusão até o término do período previsto no caput, salvo se previamente autorizado pela Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado.
Artigo 4º. A atuação do Defensor Público se dará no período das 9h às 13h e, sem prejuízo de outras medidas que se mostrarem necessárias, compreenderá as seguintes atividades:
I - o contato prévio com o custodiado para prestar e colher as informações necessárias;
II - o acompanhamento das audiências de custódia;
III - a adoção de todas as medidas necessárias à defesa da parte, notadamente pedidos de liberdade provisória, relaxamento da prisão e de apuração acerca de eventual caso de ofensa à integridade física e psíquica da pessoa presa;
IV – a impetração de Habeas Corpus, ou qualquer outro meio impugnativo, em favor do usuário dos serviços;
V - a prestação de informação aos familiares do custodiado.
Artigo 5º. O material de apoio para atuação nas audiências de custódia está disponível no portal da Defensoria Pública (Home Page \> Institucional \> Órgãos \> 2ª Subdefensoria Pública-Geral \> Tutoriais e documentos-base \> Atuação nas audiências de custódia \> roteiro de apoio).
Parágrafo único. O Defensor Público designado poderá ser convocado para participar de cursos de aperfeiçoamento, voltados ao aprimoramento da atividade
Artigo 6º. A escala de atuação deverá ser elaborada pela Coordenação Auxiliar da Unidade JECRIM/DIPO, por ordem alfabética ou outro critério que atenda aos princípios da impessoalidade, da razoabilidade e da proporcionalidade, garantindo a presença diária de dois Defensores Públicos.
§1º. O Defensor Público designado deverá informar seu período de férias, licenças e ou afastamentos, com antecedência de 40 dias, à Coordenação Auxiliar da Unidade JECRIM/DIPO.
§2º. Na hipótese de afastamento igual ou superior a 15 dias, o número de dias de atendimento será proporcional ao referido período, desde que o Defensor Público comunique à Coordenação no prazo previsto, mediante o envio de correspondência eletrônica.
§3º. Ainda que ocorra a redução referida no parágrafo anterior, o Defensor Público designado deverá constar ao menos uma vez na escala mensal, exceto quando em gozo de férias por período de 30 dias no mês.
§4º. A permuta de dias entre Defensores Públicos é de sua exclusiva responsabilidade, não sendo oponível à Coordenação.
§5º. Em caso de ausência excepcional e justificada do Defensor Público inscrito na atividade, este deverá comunicar à Coordenação, com 48 horas de antecedência, sempre que possível, devendo ser escalado para nova data, priorizando-se a eficiência e continuidade do serviço público.
Artigo 7º. O Defensor Público designado para a realização de audiências de custódia não será designado para a atividade de atendimento a pessoas mantidas no sistema prisional, prevista no art. 3º, inciso II, da Deliberação CSDP 340/2017.
Artigo 8º. O Defensor Público designado para a atividade fará jus à gratificação de que trata o art. 4º, inciso I, da Deliberação CSDP 340/2017, independentemente de requerimento.
Parágrafo único. A participação na atividade não ensejará, sob qualquer hipótese, o pagamento de diárias.
Artigo 9º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 27-11-2017
Abre inscrições para atuação de Defensores Públicos, classificados em cargos da Capital e Região Metropolitana, nas vagas remanescentes dos Centros de Integração da Cidadania – CIC
Considerando o disposto nos artigos 6º, inciso I e 7º, alínea “a”, da Deliberação CSDP 340, de 28-08-2017;
Considerando o teor do Ato Conjunto 22 da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado e do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 14-11-2017, publicado no D.O. de 17-11-2017;
Considerando a consulta realizada aos Defensores Públicos suplentes, que foram relacionados no artigo 3º, do Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 23-11-2017, publicado no D.O. de 24-11-2017;
Considerando que há vagas remanescentes e a necessidade de continuidade dos serviços prestados pela Defensoria Pública no Centro de Integração da Cidadania – CIC;
A Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, com fundamento no artigo 1º, I, “a”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, torna pública a abertura de inscrições para atuação dos Defensores Públicos nas vagas remanescentes dos Centros de Integração e Cidadania – CIC – da Capital e da Grande São Paulo, nos termos que seguem:
Artigo 1º. Ficam abertas as inscrições para Defensores Públicos atuarem nos Centros abaixo indicados, em plantões semanais, de 3 horas cada, das 09 às 12 horas, com um único Defensor Público por plantão, nas seguintes vagas: a) CIC Oeste “José Soares da Silva”, localizado na Estrada de Taipas, 990, Jardim Panamericano, Jaraguá, São Paulo, sendo 2 vagas às quintas-feiras;
b) CIC Sul, localizado na Rua José Manoel Camisa Nova, 100, Jardim São Luís, São Paulo, sendo 2 vagas às segundas--feiras e 01 vaga às terças-feiras;
c) CIC Feitiço da Vila, localizado na Estrada de Itapecerica, 8887, Capão Redondo, São Paulo, sendo 01 vaga às terças-feiras;
d) CIC Francisco Morato, localizado na Avenida Tabatinguera, 45, Centro, Francisco Morato, sendo 2 vagas às segundas-feiras;
e) Casa da Cidadania – Rodovia dos Imigrantes, km 11,5, casa 19, Vila Guarani, Jabaquara, São Paulo, sendo 01 vaga às terças-feiras;
f) CIC – Grajaú – Rua Pinheiros Chagas, s/n, Grajaú, São Paulo, sendo 01 vaga às terças-feiras;
Artigo 2º. A atuação dos Defensores Públicos nos referidos Centros envolverá as atividades que constam no artigo 4º, do Ato Conjunto da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado e do Terceiro Subdefensor Público-Geral 22, de 14-11-2017, publicado no D.O. de 17-11-2017.
§1º. A atuação no CIC Francisco Morato envolverá ainda a realização de audiências relativas à fixação de alimentos e de divórcio consensual, nos termos do artigo 4º, § 4º, do Ato Conjunto da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado e do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado 22, de 14-11-2017, publicado no D.O. de 17-11-2017.
§2º. Para cada plantão serão agendados 08 atendimentos diários, sem prejuízo das medidas urgentes que deverão ser atendidas independentemente de agendamento.
§3º. A quantidade de agendamentos diários poderá sofrer variação temporária, para sanar circunstâncias excepcionais que exijam o remanejamento dos atendimentos entre os dias de escala previstos no equipamento.
§4º. O CIC poderá organizar evento de educação em direitos, com a participação do Defensor Público designado para a atividade, respeitando-se a data do atendimento e o horário das 9h às 12h, readequando-se a agenda de atendimentos para outra data disponível.
Artigo 3º. A atividade será gratificada nos termos do artigo 7º, alínea “a”, da Deliberação CSDP 340/2017.
Parágrafo único. A participação na atividade não ensejará, sob qualquer hipótese, o pagamento de diárias.
Artigo 4º. Os Defensores Públicos interessados deverão se inscrever até 30-11-2017, às 12 horas, mediante requerimento por meio eletrônico, através do endereço Secretaria2e3Subs@defensoria.sp.def.br.
§1º O Defensor Público deverá indicar, no ato de inscrição, a Unidade em que atua, o número do telefone celular, o CIC de interesse e o dia de semana no qual deseja realizar o atendimento.
§2º Havendo interesse em atuar em mais de um Centro, o interessado deverá indicar, no ato da inscrição, a ordem de sua preferência.
§3º A inscrição somente será considerada válida a partir do recebimento da confirmação do envio da mensagem eletrônica.
§4º Será dada preferência aos Defensores Públicos lotados na Capital e na Região Metropolitana de São Paulo, não inscritos na atividade realizada nos Centros e Casas de Atendimento à Mulher (CCM), Centro de Referência e Apoio à Vítima (CRAVI) e, subsidiariamente, aos Defensores que já participam das atividades mencionadas.
Artigo 5º. Na hipótese de o número de inscritos ultrapassar a quantidade de vagas disponíveis, será realizado sorteio entre os interessados pela Segunda Subdefensoria Pública-Geral, no dia 30-11-2017, às 15h, no edifício sede da Defensoria Pública, Rua Boa Vista, 200 – 7º andar.
§1º O sorteio será exibido em vídeo, ao vivo, na área de acesso restrito do sítio eletrônico da Defensoria Pública, conforme Deliberação CSDP 283/2013.
§2º. Os Defensores Públicos não sorteados para início da atividade integrarão, automaticamente, a escala de suplentes, por ordem de sorteio.
Artigo 6º. No Centros de Integração da Cidadania de Perus, um Defensor Público será designado para organizar administrativamente os trabalhos no local, nos termos do artigo 6º do Ato Conjunto da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado e do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado 22, de 14-11-2017, publicado no D.O. de 17-11-2017.
Parágrafo único – A designação do Defensor Público organizador será mediante sorteio, realizado na mesma oportunidade prevista no artigo anterior.
Artigo 7º. A escala dos plantões deverá abranger o período de 01-12-2017 a 31-05-2018.
Artigo 8º. O Defensor Público designado não poderá requerer sua exclusão até o término do período previsto para duração da escala de plantões, salvo se previamente autorizado pela Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de São Paulo.
Artigo 9º. O Defensor Público designado deverá informar seu período de férias, licenças e ou afastamentos, com antecedência de 40 (quarenta dias), ao Defensor Público que organiza administrativamente os trabalhos do CIC.
Artigo 10º. A Segunda Subdefensoria Pública-Geral poderá, a qualquer momento, reabrir as inscrições e, por decisão fundamentada, redimensionar o número de Defensores e os dias de atendimento nos Centros de Integração da Cidadania – CIC, inclusive cessando-os se o caso.
Artigo 11. Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 27-11-2017
Regulamenta a participação de Defensores Públicos no evento “Jornada Solidária”, a se realizar no dia 09-12-2017
Considerando o Termo de Cooperação Técnica e Institucional firmado entre a Defensoria Pública e a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo;
Considerando o convite feito à Defensoria Pública pela Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo para participação no projeto “Jornada da Cidadania”;
Considerando que será de grande importância a participação da Defensoria Pública no referido evento;
A Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, com fundamento no artigo 1º, I, “b”, do Ato do Defensor Público-Geral, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, define:
Artigo 1º. Ficam abertas inscrições para 1 vaga visando à participação da Defensoria Pública no evento “Jornada Solidária”, que se realizará no dia 09-12-2017, no período das 10 às 14 horas, no CEU Caminho do Mar, localizada na Avenida Engenheiro Armando de Arruda Pereira, 5241, Vila Encontro, São Paulo - SP.
Artigo 2º. As inscrições deverão ser feitas por meio eletrônico, no endereço Secretaria2e3Subs@defensoria.sp.def.br, até o dia 05-12-2017, às 18 horas.
§1º. A inscrição somente será considerada válida a partir do recebimento da confirmação do envio da mensagem eletrônica.
§2º. No ato da inscrição deverá ser informada a Unidade em que atua e o número do telefone celular.
§3º. Será dada preferência aos Defensores Públicos lotados na Capital, em razão do local de realização do evento.
Artigo 3º. Na hipótese de mais de 1 inscrito, será realizado sorteio entre os interessados pela Segunda Subdefensoria Pública-Geral, no dia 06-12-2017, no edifício sede da Defensoria Pública, Rua Boa Vista, 200 – 7º andar, às 10h30.
§1º. O sorteio será exibido em vídeo, ao vivo, na área de acesso restrito do sítio eletrônico da Defensoria Pública, conforme Deliberação CSDP 283, de 13-09-2013.
§2º. Os Defensores Públicos não sorteados como titular à vaga integrarão, automaticamente, a escala de suplentes, na ordem sorteada.
Artigo 4º. Pela participação no evento o Defensor Público designado terá direito à compensação, à razão de 01 dia não útil trabalhado por 01 dia de compensação, nos termos da Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017.
§1º. O Defensor Público participante deverá encaminhar, no prazo de 10 dias da realização da atividade, o relatório das atividades desenvolvidas, conforme modelo disponível no Portal da Defensoria (Home Page \> Institucional \> Órgãos \> 2ª Subdefensoria Pública-Geral \> Modelos de formulários e solicitações), à Segunda Subdefensoria Pública-Geral do Estado, que emitirá a certidão de comparecimento.
§2º. O requerimento de compensação, contendo a certidão de comparecimento, deverá ser encaminhado diretamente ao Departamento de Recursos Humanos.
§3º. A participação na atividade não ensejará, sob qualquer hipótese, o pagamento de diárias.
Artigo 5º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 27-11-2017
Considerando o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 16-11-2017, publicado no DO de 17-11-2017, que abriu inscrições para atuação de Defensores Públicos nos Centros e Casas de Atendimento à Mulher, instalados na Capital e em sua Região Metropolitana;
A Segunda Subdefensora Pública-Geral, com base no artigo 1º, I, “a”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, resolve:
Artigo 1º. Designar os Defensores Públicos abaixo relacionados para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, atuarem nos seguintes Centros ou Casas de Atendimento à Mulher, nos dias da semana indicados, atribuindo a gratificação mensal pelo exercício de atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 7º, “a”, da Deliberação CSDP 340/17, no período de 01-12-2017 a 31-05-2018:
a) Casa Eliane de Grammont: Rua Doutor Bacelar, 20, Vila Clemetino, São Paulo-SP
Liliane Mageste Barbosa terça-feira
Maria Beatriz Gomes Machado terça-feira
Lorena Pereira Santin quinta-feira
Renata Lawant Miranda quinta-feira
b) Centro de Atendimento À Mulher – Casa Brasilândia: Rua Sílvio Bueno Peruche, 538, Vila Brasilândia, São Paulo-SP.
Manuela Beatriz Gomes Battaglia terça-feira
Mario Fagundes Filho terça-feira
Fernanda Cukier dos Santos quinta-feira
Monica Toledo Thomazella quinta-feira
d) Centro de Cidadania da Mulher de Parelheiros: Rua Terezinha do Prado Oliveira, 119, Jardim Novo Parelheiros, São Paulo-SP.
Alessandra Pereira de Melo segunda-feira
e) Centro de Cidadania da Mulher de Santo Amaro: Praça Salim Farah Maluf, s/n, Santo Amaro, São Paulo-SP.
Nalida Coelho Monte terça-feira Daniela Thomaz Cristante terça-feira
f) Centro de Referência da Mulher, situado na Rua Líbero Badaró, 137, 4º andar, São Paulo-SP.
Betania Devechi Ferraz Bonfá terça-feira
Danilo Martins Ortega terça-feira
Jessica Maria Benedetti quinta-feira
Maria Beatriz de Alcantara Sá quinta-feira
g) Centro de Referência da Mulher de Osasco: Rua da Saudade, 180, Osasco, São Paulo.
Adriana Mas Rosa quinta-feira
Allan Ramalho Ferreira quinta-feira
Parágrafo único. A designação dos Defensores Públicos observou os critérios definidos no artigo 4º, §4º, e o sorteio realizado, nos termos do artigo 5º, ambos do Ato da Segundo Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 16-11-2017, publicado no DO de 17-11-2017.
Artigo 2º. Designo, nos termos do artigo 9º, do Ato 07, da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 16-11-2017, publicado no D.O. de 17-11-2017, e conforme sorteio realizado, os Defensores Públicos abaixo listados para organizar administrativamente os trabalhos nos respectivos Centros e Casas de Atendimento à Mulher:
Casa Eliane de Grammont: Liliane Mageste Barbosa Centro de Atendimento À Mulher – Casa Brasilândia: Mario Fagundes Filho
Centro de Cidadania da Mulher de Parelheiros: Alessandra Pereira de Melo
Centro de Cidadania da Mulher de Santo Amaro: Daniela Thomaz Cristante
Centro de Referência da Mulher (Rua Líbero Badaró): Jessica Maria Benedetti
Centro de Referência da Mulher de Osasco: Allan Ramalho Ferreira
Artigo 3º. Integrará a escala de suplente, conforme dispõe o artigo 5º, § 2º, do referido Ato, o Defensor Público Alessandro Valério Follador, Rafael Soares da Silva Vieira, Marco Christiano Chibebe Waller, Luana Barbosa Oliveira e Erik Saddi Arnesen.
Artigo 4º. A atuação dos Defensores Públicos designados deverá observar o Ato 07, da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 16-11-2017, publicado no D.O. de 17-11-2017, que regulamenta a atuação de Defensores Públicos nos
Centros e Casas de Atendimento à Mulher, instalados na Capital e em sua Região Metropolitana.
Artigo 5º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 27-11-2017
Abre prazo de inscrições para 60 vagas para atuação de Defensores Públicos oficiantes nas Varas Criminais Singulares ou do Júri, Juizados Especializados em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher quando a atuação compreenda a defesa do acusado, Juizados Especiais Criminais e Unidade DIPO da Regional Criminal da Capital interessados em participar do atendimento especializado aos presos provisórios
Considerando que a Constituição Federal garante a todas as pessoas o direito de acesso à Justiça e à ampla defesa e assegura às pessoas presas o respeito à integridade física e moral;
Considerando que a Lei Complementar 80/94, reconheceu a Defensoria Pública como instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, a quem incumbe a promoção dos direitos humanos e a atuação nos estabelecimentos policiais e penitenciários, visando a assegurar às pessoas, sob quaisquer circunstâncias, o exercício pleno de seus direitos e garantias fundamentais;
Considerando que a Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes (ONU, 1984) estabelece a obrigação de cada Estado Parte (consequentemente, de suas instituições e órgãos) de tomar “medidas legislativas, administrativas, judiciais ou de outra natureza com o intuito de impedir atos de tortura no território sob a sua jurisdição”, assim como de manter “sob exame sistemático as regras, instruções, métodos e práticas de interrogatório, bem como disposições sobre detenção e tratamento das pessoas submetidas a qualquer forma de detenção ou prisão, em qualquer território sob a sua jurisdição, com o escopo de evitar qualquer caso de tortura”;
Considerando que a Lei Complementar 80/94, na redação dada pela Lei Complementar 132/09, e a Lei Complementar 988/06 estabelecem a prerrogativa dos Defensores Públicos de “comunicar-se, pessoal e reservadamente, com seus assistidos, ainda quando estes se acharem presos ou detidos, mesmo incomunicáveis, tendo livre ingresso em estabelecimentos policiais, prisionais e de internação coletiva, independentemente de prévio agendamento” (artigo 128, inciso VI, e artigo 162, incisos X e XI);
Considerando a Deliberação CSDP 297/14, que organiza a política institucional de atendimento às pessoas presas provisoriamente atendidas pela Defensoria Pública do Estado;
Considerando a necessidade que ainda persiste em colher dados complementares que auxiliem a defesa técnica, mesmo após a implantação das audiências de custódia;
Considerando o Ato Normativo DPG 86/14, que criou a Divisão de Apoio ao Atendimento do Preso Provisório (DAP);
Considerando o Termo de Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) e a Defensoria Pública em 13-05-2014;
Considerando que os estudos realizados na capital do estado exigem a presença de 60 Defensores Públicos para atendimentos nos 10 Centros de Detenção Provisória;
A Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de São Paulo, com fundamento no artigo 1º, inciso I, alínea “a”, do Ato da Defensoria Pública-Geral, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, resolve:
Artigo 1º. Ficam abertas 60 vagas para Defensores Públicos oficiantes nas Varas Criminais Singulares ou do Júri, Juizados Especializados em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher quando a atuação compreenda a defesa do acusado, Juizados Especiais Criminais e Unidade DIPO da Regional Criminal da Capital para atuar no atendimento às pessoas presas provisoriamente, a ser realizado diretamente em 10 Centros de Detenção Provisória, nos termos dos artigos 5º e 6º da Deliberação CSDP 297/14.
§1º. Excepcionalmente, os Defensores Públicos lotados fora da capital, nas áreas acima listadas, que estejam afastados com prejuízo de suas atribuições ordinárias, poderão inscrever-se para a atividade, tendo em vista que há Defensor Público destinado à sua substituição, o qual fará as visitas aos presos referentes aos processos de sua atribuição originária.
§2º. Caso não haja inscrição de Defensores em número suficiente para suprir as vagas, poderão ser contemplados os Defensores interessados lotados na capital, em áreas diversas, exceto os oficiantes nos polos de atendimento especializado, em razão de incompatibilidade de horário, nos termos do § 3º do artigo 4º da Deliberação CSDP 286/13.
§3º. A inscrição dos Defensores não atuantes na área criminal ficará pendente de compatibilização com a necessidade de atuação nas demais atividades de especial dificuldade preferenciais, nos termos da Deliberação CSDP 286/13, segundo análise a ser realizada pela Segunda Subdefensoria Pública-Geral.
§4º. Não havendo interessados em número suficiente, após a abertura para toda a capital, haverá designações dos Defensores oficiantes nas Varas Criminais, Singulares ou do Júri, Juizados Especializados em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher quando a atuação compreenda a defesa do acusado, Juizados Especiais Criminais e Unidade DIPO da Regional Criminal da Capital, tantas quantas forem necessárias para se alcançar, no mínimo, as 60 vagas exigidas para continuidade do serviço público, nos termos do artigo 5º e 6º da Deliberação CSDP 297/14.
§ 5º.Os atendimentos independem da fase processual e não são vinculados à comarca de origem dos processos e podem incluir pessoas presas por processos originados em outras comarcas. Nesses casos, o/a Defensor/a Público/a deverá fazer o atendimento, esclarecer dúvidas jurídicas e prestar as informações que forem disponibilizadas.
Artigo 2º. Os Defensores Públicos serão escalados para prestar atendimento especificamente em um destes dez Centros de Detenção Provisória: Belém I, Belém II, Franco da Rocha, Guarulhos II, Osasco II, Pinheiros I, Pinheiros II, Pinheiros III, Pinheiros IV e Vila Independência.
§1º. As visitas, sempre que possível, devem ser realizadas pelos Defensores Públicos no mesmo local pelo período de 6 meses, após o qual pode haver rodízio entre eles, mediante escala estabelecida pela DAP §2º. Cada Defensor fará em média 12 atendimentos quinzenais, em dias determinados da semana, das 08h às 12h, garantida a realização de ao menos 1 visita mensal, podendo haver variações nos períodos de férias, licença dos Defensores dos grupos de atendimentos e necessidade do serviço, conforme Termo Cooperação Técnica firmado entre a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) e a Defensoria Pública, de 13-05-2014.
§3º. As/os Defensoras/es atuantes nos Centros de Detenção Provisória de Vila Independência realizarão número médio de 10 atendimentos diários, as/os Defensoras/es atuantes nos Centros de Detenção Provisória de Franco da Rocha realizarão número médio de 08 atendimentos diários e aquelas/es que atuam no CDP de Guarulhos II realizarão número médio de 10 atendimentos diários, reduzidos em relação aos atuantes nos outros Centros de Detenção Provisória, buscando-se compensar o tempo de deslocamento despendido pelo Defensor.
§4º. No caso de impossibilidade de atendimento, em razão de interdição ou blitz no CDP para o qual o/a Defensor/a Público esteja designado, ou ainda de acordo com as inclusões semanais, conforme listas encaminhadas pela direção de cada CDP, o atendimento poderá ser deslocado para unidade prisional diversa da originária, entre aquelas descritas no parágrafo oitavo deste artigo, preservando-se os dias da semana que fariam suas visitas nos Centros de Detenção que primariamente foram escalados, garantindo a continuidade do serviço.
§5º. Os Defensores Públicos, inscritos para realizar atendimento em qualquer um dos dez Centros de Detenção Provisória, poderão ter seus atendimentos deslocados para atuar em dias específicos na Penitenciária Feminina da Capital ou na Penitenciária Feminina de Santana.
§6º. Os atendimentos dar-se-ão, preferencialmente, em duplas ou em trios, sendo inicialmente abertos os seguintes números de vagas por Centro De Detenção Provisória:
a) Centro De Detenção Provisória Belém I: 5 vagas. Atendimentos às sextas-feiras, escalonados em um trio e uma dupla.
b) Centro De Detenção Provisória Belém II: 6 vagas. Atendimentos às quartas e sextas-feiras, escalonados em três duplas.
c) Centro De Detenção Provisória Franco da Rocha: 11 vagas. Atendimentos às quartas, quintas e sextas-feiras, escalonados em quatro duplas e um trio.
d) Centro De Detenção Provisória Guarulhos II: 14 vagas.
Atendimentos às segundas, terças e quartas-feiras, escalonados em uma dupla e quatro trios.
e) Centro De Detenção Provisória Pinheiros I: 8 vagas.
Atendimentos às terças e quintas-feiras, escalonados em quatro duplas.
f) Centro De Detenção Provisória Pinheiros II: 4 vagas.
Atendimentos às quintas-feiras, escalonados em quatro duplas.
g) Centro De Detenção Provisória Pinheiros III: 3 vagas.
Atendimentos às terças-feiras, escalonados em um trio.
h) Centro De Detenção Provisória Pinheiros IV: 0 vagas.
Atendimentos às terças-feiras, escalonados em 1 trio.
i) Centro De Detenção Provisória Vila Independência: 9 vagas.
Atendimentos às segundas e quintas-feiras, escalonados em três duplas e um trio.
j) Centro De Detenção Provisória Osasco II: 0 vagas.
§7º. O Centro De Detenção Provisória Osasco II, atualmente sem inclusões por determinação judicial, caso volte a recebê-las deverá sofrer ajuste de vagas, o que poderá acarretar a readequação de todas as escalas.
§8º. O Centro De Detenção Provisória Pinheiros IV, atualmente sem inclusões por determinação judicial, caso volte a recebê-las deverá sofrer ajuste de vagas, o que poderá acarretar a readequação de todas as escalas.
§9º. A quantidade de Defensores Públicos por Centros de Detenção Provisória indicada no § 8º poderá ser revista a qualquer tempo, segundo escala expedida pela DAP, conforme necessidade do serviço, em especial a variação de inclusão de presos nos Centros de Detenção Provisória e a eventual interdição de estabelecimento.
Artigo 3º. A atividade será prestada diretamente pelos Defensores Públicos nos Centros de Detenção Provisória, conforme organização e Coordenação da DAP, nos termos dos procedimentos previstos na Deliberação CSDP 297/14.
§1º. A permuta de dias entre Defensores Públicos é de sua exclusiva responsabilidade, não sendo oponível à Administração, devendo sempre os Defensores comunicarem à DAP para possibilitar o controle de fluxo de informações.
§ 2º O/a Defensor/a Público/a deverá encaminhar incluir os formulários com as devolutivas no sistema DAP no prazo de 5 dias, nos termos do artigo 2º, parágrafo 2º, da Deliberação 297/2014, do Conselho Superior da Defensoria Pública.
§3º. Caso a/o Defensor/a Público/a escalado não realize a visita agendada, deverá comunicar a DAP em até 48 horas após a data agendada para visita, indicando data para reposição, conforme parágrafo terceiro deste artigo. Não haverá necessidade de reposição, caso a falta ocorra pelos seguintes motivos:
a) Férias;
b) Licença-prêmio;
c) Licença nojo;
d) Licença gala;
e) licença-paternidade;
f) Licença saúde, comprovada com laudo médico indicando o CID;
I - No caso das alíneas a, b e f, quando o afastamento não for superior a 15 dias, as visitas serão proporcionais aos dias de afastamento.
II - Caso o/a Defensor/a Público/a compareça ao CDP na data e hora agendadas, mas não possa realizar o atendimento por motivo a que não tenha dado causa, como interdição ou revista, ficará dispensado da reposição.
III - As Defensoras Públicas que estiveram gestantes e impossibilitadas de realizarem a atividade ora regulamentada poderão optar – havendo lista disponível, bem como a disponibilidade de recursos técnicos – por realizar as visitas por meio de videoconferência, que ocorrem no Fórum Criminal de São Paulo (avenida Abraão Ribeiro, 313). Nesse caso, não haverá vinculação com a unidade prisional, podendo ocorrer, inclusive, em unidades não descritas no rol do parágrafo 8º, do artigo 2º, deste Ato.
§3º. O Defensor Público designado deve comunicar à DAP e à direção do CDP, com 48 horas de antecedência, sempre que possível, todos os casos em que, por motivo excepcional e justificado, não puder realizar o atendimento para o qual estava previamente escalado, indicando novo dia para sua realização, garantindo a eficiência e continuidade do serviço público, na forma do parágrafo anterior.
Artigo 4º. As inscrições deverão ser feitas até o dia 30-11-2017, às 18h, mediante requerimento encaminhado por meio eletrônico, através do endereço secretaria2e3subs@ defensoria.sp.def.br.
§1º. A inscrição somente será considerada válida a partir do envio de aviso de recebimento.
§2º. O requerimento deverá conter o nome completo do Defensor Público, sua Defensoria Pública correspondente, seu local de atuação (e sua respectiva Vara Judicial de atuação), o número do telefone celular e o Centro De Detenção Provisória que deseja atuar, devendo indicar os 8 Centros de Detenção Provisória, em ordem de interesse, obrigatoriamente.
§3º. A definição do local das visitas dos designados iniciar-se-á pelo Centro de Detenção Provisória de Franco da Rocha.
Não havendo voluntários inscritos, em primeira opção, em número suficiente para suprir todas as vagas, serão automaticamente escalados os Defensores que se encontram afastados de suas atividades ordinárias, não havendo designação compulsória para os demais Defensores atuantes nas áreas mencionadas no caput do artigo 1º.
§4º. Após a definição dos designados para visitas em Franco da Rocha, proceder-se-á o preenchimento de vagas dos demais Centros de Detenção, na seguinte ordem: Belém I, Belém II, Guarulhos II, Pinheiros I, Pinheiros II, Pinheiros III e Vila Independência, seguindo a escolha por ordem de interesse elencada.
Inicialmente, analisar-se-ão as primeiras opções de cada inscrito, após, as segundas e assim por diante, até que todas vagas sejam preenchidas.
§5º. Superado o procedimento previsto no § 4º, não tendo sido preenchidas todas as vagas previstas para o CDP de Franco da Rocha, os Defensores que não forem contemplados em nenhum dos demais Centros, nos termos do § 6º, serão escalados pela DAP, conforme a necessidade do serviço público, para um dos outros estabelecimentos descritos no § 8º do artigo 2º, obedecida a regra prevista no artigo 2º, § 1º.
§6º. Havendo mais Defensores Públicos inscritos do que número de vagas para determinado Centro de Detenção Provisória, terão preferência os Defensores que tiverem menor número de designações nos semestres anteriores naquele CDP, considerando todo histórico de atuação desde a implementação desta atividade na capital. Havendo empate, será realizado sorteio entre os interessados.
§7º. Todo procedimento de escolha dos Centros de Detenção Provisória que cada Defensor irá visitar ocorrerá no dia 01-12-2017, às 14 horas, no edifício sede da Defensoria Pública, Rua Boa Vista, 200 – 7º andar.
§8º. O sorteio será exibido em vídeo, ao vivo, na área de acesso restrito do sítio eletrônico da Defensoria Pública, conforme previsto pela Deliberação CSDP 283/13.
Artigo 5º. Definidos os locais de visitação, a DAP coordenará a formação das duplas e trios de visitas.
Parágrafo único. O Defensor poderá mencionar o dia da semana que não pode realizar as visitas pelas manhãs, em razão do exercício de outra atividade de especial dificuldade que já realiza ou afastamento autorizado pelo Conselho Superior.
Artigo 6º. As/os Defensoras/es Públicas/os designadas/os para prestar a atividade farão jus à gratificação prevista nos artigos 3º, II e 4º, I, da Deliberação CSDP 340/17.
Artigo 7º. Haverá pagamento de diárias para os atendimentos fora da Comarca da Capital.
Artigo 8º. Os Defensores Públicos designados para a atividade descrita no presente ato passarão a integrar as respectivas escalas a partir de 01-12-2017, ficando prorrogadas as atuais designações até esta data.
Artigo 9º. Os Defensores Públicos designados deverão participar de reuniões de trabalho ou cursos de aperfeiçoamento, a serem realizados no período da manhã, voltados ao aprimoramento das atividades desenvolvidas, cuja presença será computada como dia de atividade, preservando-se o mínimo de uma visita mensal ao CDP.
Artigo 10º. Situações não previstas no presente Ato serão resolvidas pelo/a Defensor/a Público/a designado pela Defensoria Pública-Geral para coordenar a DAP.
Artigo 11. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Atos do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 24-11-2017
Tornando sem efeito a designação dos Oficiais de Defensoria Pública abaixo relacionados para, atuarem nos plantões judiciários a serem realizados, na Sede de Circunscrição Judiciária em Itapetininga, nos termos do Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 23-11-2017, publicado no D.O. de 24-11-2017, bem como tornando sem efeito à percepção da Gratificação de Plantão de Defensoria - GPD, nos termos do que dispõe o Ato Normativo DPG 128, de 11-10-2017.
Anna Luiza Oliveira Fleury
Bruna Cunha Machado
Fabiana Raquel Ramos
Tatiane Alves da Silva
Designando, nos termos do Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 08-11-2017, publicado no D.O. de 10-11-2017, os Oficiais de Defensoria Pública abaixo relacionados para, atuarem nos plantões judiciários a serem realizados, na Sede de Circunscrição Judiciária em Itapetininga, no Fórum localizado na Praça José Bonifácio s/nº, o qual fará jus à compensação, à razão de 01 dia não útil trabalhado por 01 dia de compensação, conforme disposto na Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017, no período de 01 a 30-11-2017 e 01 de fevereiro a 30-06-2018.
Anna Luiza Oliveira Fleury
Bruna Cunha Machado
Fabiana Raquel Ramos
Tatiane Alves da Silva
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 24-11-2017
Tornando sem efeito, a designação dos Oficiais de Defensoria Pública abaixo relacionados, para atuarem nos plantões judiciários, na Sede de Circunscrição Judiciária em Limeira, nos termos do Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 08-11-2017, publicado no D.O. de 10-11-2017 e do Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 23-11-2017, publicado no D.O. de 24-11-2017.
Aline Renata Limongi
Augusto Cesar Domingues
Fabiel Henrique Nascimento
Marcia Tiemi Kawamoto Goulart Lima
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 6-11-2017
Designando, com fundamento no artigo 1º, II, "g", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017 c/c o Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 31-07-2017, publicado no DO de 02-08-2017, os Oficiais de Defensoria Pública da Regional Marília - Unidade Marília a seguir relacionados para atuarem no plantão judiciário, no mês de novembro a serem realizados na Rua Lourival Freire, 110, Fragata - Fórum (telefone para contato:
14 - 3413-8792), nas respectivas datas:
02/11/2017 Daniel Henrique Jesus Santos
03/11/2017 Daniel Henrique Jesus Santos
04/11/2017 Mariana May Batista
05/11/2017 Mariana May Batista
11/11/2017 Renato de Alcântara Ribeiro
12/11/2017 Renato de Alcântara Ribeiro
15/11/2017 Susane Angélica Cassoli Marques
18/11/2017 Daniel Henrique Jesus Santos
19/11/2017 Daniel Henrique Jesus Santos
25/11/2017 Mariana May Batista
26/11/2017 Mariana May Batista
(Republicado por haver alterações.)
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 24-11-2017
Designando:
com base no artigo 1º, II, "b", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, e do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado de 14-08-2017, publicado no D.O. de 15-08-2017, a Defensora Pública Isabella Benitez Galves para, atuar nos plantões judiciários, na Sede de Circunscrição Judiciária de Campinas, nos termos da Deliberação CSDP 334/2017, 12-10-2017 a 31-11-2017.
com base no artigo 1º, II, "b", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, e artigo 2º, do Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 08-11-2017, publicado no diário oficial de 10-11-2017, a Defensora Pública Isabella Benitez Galves para, atuar nos plantões judiciários, na Sede de Circunscrição Judiciária de Campinas, no Fórum localizado na Rua Doutor Lício Brandão de Camargo, 50, V na Cidade Judiciária localizada na Av. Francisco Xavier de Arruda Camargo, 300, Jardim Santana, nos termos da Deliberação CSDP 334/2017, no período de 01-12-2017 a 30-06-2018, incluindo o recesso forense.
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 27-11-2017
Designando, nos termos do artigo 1º, II, "e", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o Defensor Público João Paulo da Silva Santana, com prejuízo das atribuições ordinárias, para participar de reunião da Comissão de Monitoramento do Termo de Ajustamento de Conduta de Desinstitucionalização de Pacientes dos Hospitais Psiquiátricos da Região de Sorocaba, na sede da Procuradoria da República de São Paulo, na Avenida Brigadeiro Luís Antônio, 2020, Bela Vista - São Paulo, das 14h às 18h, no dia 29-11-2017.
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 27-11-2017
Considerando o convite feito à Defensoria Pública para participação do evento "Feira da Cidadania";
Considerando que será de grande importância a participação da Defensoria Pública no referido evento;
O Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, com fundamento no artigo 1º, II, "b", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, resolve:
Artigo 1º. Designar o Defensor Público Angelo de Camargo Dalben para participar no evento "Feira da Cidadania", que se realizará no dia 02-12-2017, das 09h às 13h, no Espaço de Eventos do Asilo São Vicente de Paulo, situado na Rua São Vicente, 25 - Bairro São Vicente, na cidade de Araçatuba/SP.
Artigo 2º. Pela participação no evento o Defensor Público designado terá direito à compensação, à razão de 01 dia não útil trabalhado por 01 dia de compensação, nos termos da Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017.
Artigo 3º. O Defensor Público participante deverá encaminhar, no prazo de 10 dias da realização da atividade, o relatório das atividades desenvolvidas, conforme modelo disponível no Portal da Defensoria (Home Page \\> institucional \\> Órgãos \\>3ª Subdefensoria Pública-Geral \\> Modelos de formulários e solicitações), à Terceira Subdefensoria Pública-Geral do Estado, que emitirá a certidão de comparecimento.
Parágrafo único - O requerimento de compensação, contendo a certidão de comparecimento, deverá ser encaminhado diretamente ao Departamento de Recursos Humanos.
Artigo 4º. O gozo da compensação, referida nos artigos 2º, dependerá de autorização do Coordenador da Unidade competente, observado o atendimento ao interesse público.
Artigo 5º. A participação na atividade não ensejará, sob qualquer hipótese, o pagamento de diárias.
Artigo 6º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 27-11-2017
Considerando o Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 08-11-2017, publicado no D.O. de 10-11-2017, que abriu inscrições para atuação de Oficiais de Defensoria classificados nas Unidades de Bauru, Campinas, Guarujá, Jacareí, Praia Grande, Ribeirão Preto, Santos, São José dos Campos, São Vicente e Vila Mimosa, interessados em participar dos plantões judiciários aos finais de semana, feriados e recesso forense, no período de 01-12-2017 a 31-01-2018.
Considerando que foi realizado sorteio, com fundamento no artigo 4º, §4º, do referido Ato que abriu inscrições, bem como nos termos da Deliberação CSDP 283, de 13-09-2013;
O Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, com base no artigo 1º, II, "b" e "f", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, resolve:
Artigo 1º. Designar os Oficiais de Defensoria abaixo listados para atuarem nos plantões judiciários a serem realizados, nos locais relacionados no artigo 1º do referido Ato, no período de 01-12-2017 a 31-01-2018, os quais farão jus à percepção da Gratificação de Plantão de Defensoria - GPD, nos termos do que dispõe o Ato Normativo DPG 128, de 11-10-2017:
Assis Jose Ferreira - São José Dos Campos
Cleide Helena Santos Cardoso Aggio - Santos
Diogo Medeiros de Franca - Santos
Fabio Ricardo Gotuzo - Ribeirão Preto
Sandro Figueiredo Assuncao - Ribeirão Preto
Shirley Correa de Paiva - Ribeirão Preto
Simone Aparecida Goncalves Yamada - Ribeirão Preto
Suzana Ribeiro Gama Barbuglio - Campinas
Artigo 2º. Designar os Oficiais de Defensoria abaixo listados para atuarem nos plantões judiciários a serem realizados, nos locais relacionados no artigo 1º do referido Ato, no período de 01-12-2017 a 31-01-2018, os quais farão jus à compensação, à razão de 01 dia não útil trabalhado por 01 dia de compensação, conforme disposto na Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017:
Adenisia Maria Machado - São José Dos Campos
Aline Cristina Serrano - Bauru
Andressa Cristina Chiarelli Goncalves - Campinas
Angelica Sarkissian Fernandes Lara - Ribeirão Preto
Beatriz de Lima Santos - Santos
Catarina Marchiori - Ribeirão Preto
Claudia Silva Fernandes Ribeiro - São José Dos Campos
Debora Simone Lins Dornellas - Santos
Eliane Miqueloto Alvares de Arruda - Bauru
Fernando Bertozo de Godoy - Bauru
Fiorela Liria Vanzella - Bauru
Geovani Bianchi Lopes - Campinas
Gilze Ribeiro Moreno - Bauru
Gisele Goncalves - Santos
Graziela de Sousa Hermes - São José Dos Campos
Guilherme Pini Rodrigues Santos - Bauru
Hidelberto Moblicci Junior - Santos
Karla Rocha de Azevedo - Santos
Leticia Raimundo Ferreira Orioli - São José Dos Campos
Livea Aparecida Gazolla Inacio da Silva - São José Dos Campos
Luis Carlos Biroli Trevizan - Bauru
Marcela Cristina Arashi Riato - Campinas
Marcela Richena Demonte - Campinas
Marcella Moreira de Almeida - Campinas
Marina Kawakami - Campinas
Miriam Rute Rais da Silva Ushijima - Bauru
Natalia Azenha Gimenes Castreze - Campinas
Patricia da Costa Rodrigues - São José Dos Campos
Priscila Reis Almeida Cunha - Santos
Rachel Maria Borges Souto - Ribeirão Preto
Rosa Maria Pontes - Ribeirão Preto
Tayanne Ramos Tavares da Motta Stutz - São José Dos Campos
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Extrato de Contrato
A Direção da Escola da Defensoria Pública do Estado torna públicas as despesas efetivadas com a aquisição de passagens aéreas, contratadas por meio de ARP 042/2017, nos seguintes termos:
Objeto: Aquisição de Passagens Aéreas Nacionais
Elemento de Despesa: 33.90.33.42
Programa de Trabalho: 03.092.4200.6023.0000
Empresa Contratada: Itatiba Agência de Turismo Ltda
Processo Gestão de Contratos Edepe 0641/2017
Requisição de Passagem Aérea 01/2017
Origem: São Paulo
Destino: Ribeirão Preto
Data: 10-11-2017
Origem: Ribeirão Preto
Destino: São Paulo
Data: 12-11-2017
Localizadores: NKXPBY
Valor total: R$ 1.913,27
Requisição de Passagem Aérea 02/2017
Origem: Campinas
Destino: Araçatuba
Data: 05-12-2017
Origem: Araçatuba
Destino: Campinas
Data: 06-12-2017
Localizadores: VF64UT
Valor total: R$ 828,21
Extrato de Empenho
Processo Edepe 0688/2017
Fundamentação Legal: Dispensa de licitação (Art. 24 II da Lei 8.666/93)
Objeto: Contratação de Vilma Maria dos Santos Reis, que ministrará palestra no evento “1º Fórum de Religiões de Matriz Africana e Afro-brasileiras: unidos pelo axé e em defesa dos direitos culturais e religiosos dos povos”, no dia 25-11-2017, das 09h às 11h e das 11h30 às 13h30.
Valor: R$1.200,00
Empenho: 2017NE00476
Programa de Trabalho: 03.092.4200.6023.0000
Natureza da Despesa: 33.90.36-25
Fonte de Recursos: 003001114
Extratos de Empenhos
Processo Edepe 0646/2017
Fundamentação Legal: Dispensa de licitação (Art. 24 II da Lei 8.666/93)
Objeto: Contratação de Nelson Saule Júnior, que ministrou palestra no evento Lei 13.465/2017: A defesa da moradia no contexto do novo marco legal da regularização fundiária urbana, no dia 24-11-2017, das 09h às 12h
Valor: R$900,00
Empenho:2017NE00516
Programa de Trabalho: 03.128.4200.5797.0000
Natureza da Despesa: 33.90.36-25
Fonte de Recursos: 003001114
Processo Edepe 0597/2017
Fundamentação Legal: Dispensa de licitação (Art. 24 II da Lei 8.666/93)
Objeto: Contratação de Isabelle Glezer, que ministrará palestra no evento Relações de Gênero no Trabalho, no dia 27-10-2017, das 09h às 12h
Valor: R$900,00
Empenho:2017NE00428
Programa de Trabalho: 03.128.4200.5797.0000
Natureza da Despesa: 33.90.36-25
Fonte de Recursos: 003001114
Processo Edepe 0598/2017
Fundamentação Legal: Dispensa de licitação (Art. 24 II da Lei 8.666/93)
Objeto: Contratação de Cristiano Ribeiro Vianna, que ministrará palestra no evento Relações de Gênero no Trabalho, no dia 27-10-2017, das 09h às 12h
Valor: R$900,00
Empenho:2017NE00421
Programa de Trabalho: 03.128.4200.5797.0000
Natureza da Despesa: 33.90.36-25
Fonte de Recursos: 003001114
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 27-11-2017
Credenciando, com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, para exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
Unidade Infância e Juventude
Melissa Ferreira de Souza Panucci, RG. 138874303, a partir de 27-11-2017
Bruna de Andrade Lopes, RG. 601583334, a partir de 27-11-2017
Unidade São Miguel Paulista
Fernanda Ferreira Santos, RG. 441622239, a partir de 27-11-2017
Unidade Ribeirão Preto
Maria Carolina Barrero Altran, RG. 439834247, a partir de 27-11-2017
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 27-11-2017
Descredenciando:
com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea "b", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
Unidade Varas Singulares
Hector Moreira Lopes, RG. 381028987, a partir de 25-11-2017
com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na
Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
Unidade Santo Amaro
Gabriela Lerbach Quiles, RG. 361693424, a partir de 28-11-2017
Unidade Fazenda Pública
Ingrid Strublic Tenorio, RG. 433445543, a partir de 26-11-2017
Unidade Varas Singulares
Fabio Diego de Sousa, RG. 40177627X, a partir de 25-11-2017
Núcleo Especializado de Situação Carcerária
Pedro Vieira, RG. 394716279, a partir de 25-11-2017
Polo de Atendimento Especializado Central
Alexandre Peres de Lima, RG. 49441425X, a partir de 24-11-2017
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 27-11-2017
Tornando sem efeito, o Ato de 24-11-2017 publicado no D.O. em 25-11-2017, que descredenciou com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o estudante Leonardo de Oliveira Ribeiro, RG. 400908141, a partir de 28-12-2017 da Unidade Barretos.
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
Despacho do Responsável, de 27-11-2017
Processo 3650/2013
Interessado: Assessoria da Qualidade do Atendimento
Assunto: Solicitação de implantação de Sistema de Gestão de Filas nas Unidades de Atendimento da Defensoria Pública Com fundamento no disposto no artigo 12, inciso I do Ato Normativo DPG 100, de 23-10-2014, combinado com a Lei Federal 8.666/93 e sua competente regulamentação homologo o resultado do Convite Eletrônico 420030000012017OC00095 e adjudico seu objeto conforme abaixo:
Item I – placa microprocessada raspberry
Vencedora: LSK New Comércio e Serviços de Informática e Papelaria Eireli – ME
CNPJ: 25.062.214/0001-13
Unidade de Fornecimento: unidade
Preço Unitário: R$ 175,50
Quantidade Total: 57
Preço Total: R$ 10.003,50
Item II – fonte de alimentação para microcomputador
Vencedora: LSK New Comércio e Serviços de Informática e Papelaria Eireli – ME
CNPJ: 25.062.214/0001-13
Unidade de Fornecimento: unidade
Preço Unitário: R$ 21,00
Quantidade Total: 57
Preço Total: R$ 1.197,00
Item III – case para raspberry
Vencedora: LSK New Comércio e Serviços de Informática e Papelaria Eireli – ME
CNPJ: 25.062.214/0001-13
Unidade de Fornecimento: unidade
Preço Unitário: R$ 22,00
Quantidade Total: 57
Preço Total: R$ 1.254,00.
Item IV – cartão de memória
Vencedora: VIP Laser Produtos e Serviços de Informática
Ltda. – ME
CNPJ: 11.623.680/0001-16
Unidade de Fornecimento: unidade
Preço Unitário: R$ 32,90
Quantidade Total: 57
Preço Total: R$ 1.875,30.
Item V – cabo HDMI
Vencedora: LGATech Informática Ltda. – ME
CNPJ: 13.519.276/0001-22
Unidade de Fornecimento: unidade
Preço Unitário: R$ 5,40
Quantidade Total: 57
Preço Total: R$ 307,80.
Item VI – combo teclado e mouse wireless para microcomputador Vencedora: VIP Laser Produtos e Serviços de Informática Ltda. – ME
CNPJ: 11.623.680/0001-16
Unidade de Fornecimento: unidade
Preço Unitário: R$ 59,85
Quantidade Total: 57
Preço Total: R$ 3.411,45.
Em decorrência da homologação, fica autorizada a realização da respectiva despesa, no valor total de R$ 18.049,05.
EDITAIS
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Comunicado
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo torna pública a lista de candidatos aprovados no CONCURSO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO, realizado em 12-11-2017, em ordem de classificação por Regional / Unidade escolhida.
Para acessar a tabela, clique aqui
Comunicado
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo torna público o gabarito oficial final da prova objetiva do CONCURSO PÚBLICO PARA CREDENDIAMENTO DE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO, aplicada no dia 12-11-2017, findo o prazo para interposição de recursos.
Para acessar a tabela, clique aqui
Diário Oficial do Estado - 25-11-2017
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 24-11-2017
Convocando, com fundamento no disposto no artigo 19, I e II, da LC 988/06, e nos termos da Deliberação CSDP 281/2013, os/as Defensores/as Públicos/as abaixo indicados, Subouvidores/as, para, com prejuízo das atribuições participarem de reunião promovida pela Ouvidoria-Geral, no dia 27-11-2017, das 9 às 17 horas, no auditório do prédio sede da Defensoria Pública, localizado na Rua Boa Vista, 200, térreo, São Paulo –SP:
Laura Joaquim Taveira
Rafael Gandara D' Amico
Andrew Toshio Hayama
Marcos Henrique Caetano do Nascimento
Nayara Rocha Rincon
Leandro Silvestre Rodrigues Silva
Leonardo Santos Gonzales
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 6-11-2017
Designando, com fundamento no artigo 1º, II, "g", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017 c/c o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 31-07-2017, publicado no D.O. de 02-08-2017, os Oficiais de Defensoria Pública da Regional Sorocaba - Unidade Sorocaba a seguir relacionados para atuarem no plantão judiciário, no mês de NOVEMBRO a serem realizados na Rua 28 de Outubro, 691, Jardim Passo - Fórum (telefone para contato: 15-3228-3337 ramais 312,314 e 319), no período das 09 às 13 horas, nas respectivas datas:
02/11/2017 Ana Maria Aparecida Mendes Silva
03/11/2017 Ana Maria Aparecida Mendes Silva
04/11/2017 Angela Vieira Peres
05/11/2017 Angela Vieira Peres
11/11/2017 Bruna Cunha Machado
12/11/2017 Bruna Cunha Machado
15/11/2017 Carlos Ari Pedroso
18/11/2017 Lucy Arlete Marchioli
19/11/2017 Lucy Arlete Marchioli
20/11/2017 Ana Maria Aparecida Mendes Silva
25/11/2017 Angela Vieira Peres
26/11/2017 Angela Vieira Peres
(Republicada por haver incorreções)
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 23-11-2017
Designando, com base no artigo 1º, II, "b", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, e artigo 2º, do Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 10-11-2017, publicado no diário oficial de 11-11-2017, a Defensora Pública Alline Delbem para, atuar nos plantões judiciários, na Sede de Circunscrição Judiciária de Assis, no Fórum localizado na Rua Doutor Lício Brandão de Camargo, 50, Vila Clementina, nos termos da Deliberação CSDP 334/2017, no período de 01-12-2017 a 30-06-2018, incluindo o recesso forense.
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 6-11-2017
Designando, com fundamento no artigo 1º, II, "g", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017 c/c o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 31-07-2017, publicado no DO de 02-08-2017, os Oficiais de Defensoria Pública da Regional Marília - Unidade Tupã a seguir relacionados para atuarem no plantão judiciário, no mês de NOVEMBRO a serem realizados na Rua Colômbia, 200, Jardim América - Fórum (Telefone para Contato: 14 3491-2479), no período das 09 às 13 horas, nas respectivas datas:
02/11/2017 Raquel Miada Cervigni
03/11/2017 Raquel Miada Cervigni
04/11/2017 Fábio Ricardo Gotuzo
05/11/2017 Fábio Ricardo Gotuzo
11/11/2017 Raquel Miada Cervigni
12/11/2017 Raquel Miada Cervigni
15/11/2017 Marcela Lopes Santin Ferreira
18/11/2017 Marcela Lopes Santin Ferreira
19/11/2017 Marcela Lopes Santin Ferreira
25/11/2017 Raquel Miada Cervigni
26/11/2017 Raquel Miada Cervigni
(Republicado por haver alterações)
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Extrato da 537ª Sessão Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública
Data da realização: 24-11-2017 às 09h30.
Local: Sala de Reuniões do Edifício Sede na Rua Boa Vista, 200, 1º andar
Hora do Expediente:
I. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior
II. Comunicações da Presidência
III. Comunicações da Secretaria
IV. Momento aberto
V. Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos
Ordem do Dia
CSDP 597/17 (Excetuado a pauta)
Interessada: Edepe
Assunto: Pedido de afastamento para participação no evento "O direito sob a perspectiva de gênero e seus desafios", a ser realizado no dia 01-12-2017
Relator: Conselheiro Leandro de Col Loss
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, deferir o afastamento dos/as seguintes Defensores/as Público/as: Thais Helena de Oliveira Costa Nader, Ligia Cintra de Lima Trindade, Andrew Toshio Hayama, Cristina Guelfi Gonçalves e das seguintes Servidoras: Elisabete Gaidei Arabage, Ana Luiza Patriarca Mineo e Soraia Mitie Higuti, no dia 01-12-2017.
CSDP 011/17
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de abertura de Concurso Estadual de Estagiário de Direito para o exercício de 2017.
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, homologar o resultado do concurso emergencial das Unidades São Bernardo do Campo, Diadema e Mauá, relativo ao mês de outubro de 2017, a ser publicado oportunamente.
CSDP 582/17
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 244/12 (que regulamenta o concurso de promoção na carreira de Defensor Público do Estado de São Paulo)
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
O Conselho Superior DELIBEROU, por maioria de votos, nos termos do voto do Conselheiro Alexandre Orsi, que encampava em parte o voto da Conselheira Fabiana Botelho Zapata, aprovar a proposta de alteração, nos termos da Deliberação CSDP 346, de 24-11-2017, a ser publicada oportunamente. Vencidos os Conselheiros Fabiana Botelho Zapata, Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior, e Pedro Antonio de Avellar, que encampava na totalidade o voto vista da Segunda Subdefensoria Pública-Geral.
CSDP 521/17
Interessado/a: Pedro Antonio de Avellar
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 244/12 (que regulamenta o concurso de promoção na carreira de Defensor Público do Estado de São Paulo)
Relator: Conselheiro Florisvaldo Fiorentino Junior
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar a proposta de alteração, nos termos da Deliberação CSDP 347, de 24-11-2017, a ser publicada oportunamente.
CSDP 594/17
Interessado/a: Edepe
Assunto: Pedido de afastamento para participação no evento "II Congresso Brasileiro de atuação interdisciplinar nas Defensorias Públicas: Caminhos extrajudiciais e intersetoriais para o acesso à justiça", a ser realizado no período de 29 a 30-11-2017.
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por maioria de votos, nos termos do voto da relatora, deferir parcialmente o afastamento dos interessados, devendo ratificar a decisão final na 538ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 01-12-2017. Vencido o Conselheiro Pedro Antonio de Avellar, que votava pelo deferimento do pedido.
CSDP 596/17
Interessado/a: Tania Biazoli de Oliveira
Assunto: Pedido de afastamento para tratar de interesses particulares pelo período de dezembro de 2017 a janeiro de 2018.
Relator: Conselheiro Horácio Xavier Franco Neto
Vista concedida à Segunda Subdefensoria Pública-Geral.
CSDP 595/17
Interessado/a: Edepe
Assunto: Pedido de afastamento para participação no evento "IV Seminário sobre a qualidade dos serviços de acolhimento: direito à convivência familiar e comunitária", a ser realizado no período de 04 e 05-12-2017.
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, deferir parcialmente o afastamento dos/as seguintes Defensores/as Público/as: Ana Carolina Oliveira Golvim Schwan, Renato Campolino Borges, Alberto Zorigian Gonçalves de Souza, Eduardo Fontes da Silva e Isabella Benitez Galves, e das seguintes Servidoras: Cristina Fumi Sugano Nagai, Karina Pereira Sabedot e Raquel Hosana de Souza, no período de 04 e 05-12-2017. Vencido o Conselheiro Pedro Antonio de Avellar, que votava pelo deferimento do pedido. DELIBEROU ainda, nos termos do voto da relatora, indeferir o afastamento dos seguintes servidores: Alana Chrispan, Monica Godinho Ribas.
CSDP 1129/09
Interessado/a: Corregedor-Geral
Assunto: Proposta de rotina à carreira, nos termos do artigo 31, inciso XX, da Lei Complementar Estadual 988/06 Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 1172/09
Interessado/a: Segundo Subdefensor Público-Geral
Assunto: Proposta de Edição de Código de Ética
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 135/11
Interessado/a: Segunda e Terceira Subdefensoria Públicas Gerais
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 280/11
Interessado/a: Coordenadora da Regional de São Carlos
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 132/09, que regulamenta a criação das regionais do interior, capital e região metropolitana.
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 355/13
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo
Assunto: Proposta de deliberação, que cria a função de Coordenador/a de Habitação, Urbanismo e questões agrárias, fixando suas rotinas administrativas.
Relator: Conselheiro Horácio Xavier Franco Neto
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 113/14
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Assunto: Proposta de deliberação que determine a observação, nos documentos, atos normativos e solenidades no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo à flexão de gênero Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 185/14
Interessado/a: Corregedoria-Geral
Assunto: Proposta de Deliberação para regulamentação da nova sistemática de arquivamento das sindicâncias realizadas pela Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado
Relator: Conselheiro Horácio Xavier Franco Neto
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 221/14
Interessado/a: Lucas Pampana Basoli, Bruno Bortolucci Baghim e Cesar Augusto Luiz Leonardo
Assunto: Proposta de deliberação visando regulamentar a aplicação do artigo 37, inciso XI da Constituição Federal no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 231/14
Interessado/a: Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 102/08. (que regulamenta a realização de atividades docentes e discentes por Defensor Público durante a jornada de trabalho)
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 233/14
Interessado/a: Defensores Públicos da Regional de São José dos Campos
Assunto: Proposta de edição de deliberação normativa visando regulamentar a atuação institucional na seara criminal.
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 275/14
Interessado/a: Alexandre Orsi Netto, Luiz Eduardo de Toledo Coelho e Horácio Xavier Franco Neto
Assunto: Proposta de deliberação para regulamentação da organização da prática social no âmbito interno da Defensoria Pública do Estado.
Relator: Conselheiro Leandro de Col Loss
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 295/14
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado da Infância e Juventude
Assunto: Proposta de criação da função de Coordenador Regional da Infância e Juventude e a fixação de suas atribuições administrativas.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 313/14
Interessado/a: Bruno Ricardo Miragaia Souza
Assunto: Proposta de deliberação para instituir o sistema de registro e gestão dos procedimentos administrativos de tutela coletiva.
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 327/14
Interessado/a: APADEP
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 253/12 (que trata da possibilidade de compensação de dias trabalhados no âmbito da Defensoria Pública do Estado).
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 331/14
Interessado/a: Centro de Atendimento Multidisciplinar da Unidade Vila Mimosa e a Associação de Promotoras Legais Populares Cida da Terra
Assunto: Proposta de deliberação que visa à transmissão por sistema de videoconferência para todas as Unidades da Defensoria Pública no momento aberto das sessões do Conselho Superior
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 336/14
Interessado/a: APADEP
Assunto: Proposta de deliberação visando regulamentar a concessão de ajuda de custo para moradia aos membros da Defensoria Pública do Estado.
Relator: Conselheiro Horácio Xavier Franco Neto
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 346/14
Interessado/a: Bruno Haddad Galvão
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 165/10 (que disciplina a concessão do auxílio-transporte e auxílio-alimentação aos servidores da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 086/15
Interessado/a: Horacio Xavier Franco Neto
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 089/08 (que regulamenta as hipóteses de denegação de atendimento pela Defensoria Pública, concernentes a interesses individuais)
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 173/15
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Apresentação do resultado dos trabalhos desenvolvido pela Comissão responsável pela proposição de alterações legislativas decorrentes da promulgação da Emenda Constitucional 80/14.
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 214/15
Interessado/a: Horácio Xavier Franco Neto
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/08 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública, relativo à duração do estágio)
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 496/15
Interessado/a: Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor
Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (janeiro a junho de 2014).
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 518/15
Interessado/a: Carolina Dalla Valle Bedicks
Assunto: Pedido de afastamento para participação em Curso de mestrado no exterior, no período de agosto de 2015 a junho de 2016.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 521/15
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 111/09 (que institui o Regimento Interno dos Servidores Públicos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo).
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 524/15
Interessado/a: Comissão de monitoramento da atividade de atendimento às pessoas presas provisoriamente
Assunto: Relatório semestral de atividades da Comissão (agosto de 2014 a abril de 2015)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 563/15
Interessado/a: Apadep
Assunto: Pedido de liminar de suspensão de efeitos contra a recomendação da Corregedoria Geral 29, de 14-07-2015.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 603/15
Interessado/a: Terceira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior)
Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 625/15
Interessado/a: Coordenação da Comissão de Estudos Interdisciplinares
Assunto: Resultado dos trabalhos desenvolvidos pela comissão, nos termos do artigo 10 da Deliberação CSDP 187/10 (que disciplina a estrutura e funcionamento dos Centros de Atendimento Multidisciplinar)
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 108/16
Interessado/a: Luiz Felipe Azevedo Fagundes
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 253/12 (que disciplina a possibilidade de compensação de dias trabalhados no âmbito da Defensoria Pública do Estado)
Relator: Conselheiro Horácio Xavier Franco Neto
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 242/16
Interessado/a: Carolina Gomes Duarte
Assunto: Pedido de afastamento para cursar disciplinas de mestrado, no período de março a junho de 2016.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 245/16
Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior, Lucas Pampana Basoli e Cesar Augusto Luiz Leonardo
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 10/06 (que estabelece regras para a realização do concurso de ingresso na Carreira de Defensor Público)
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 258/16
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de substitutivo de projeto de lei, que fixa o subsídio mensal dos Defensores Públicos, altera a Lei Complementar 1.050/08, fixa data-base para fins de revisão dos vencimentos e proventos do seu quadro de servidores, possibilita a instituição de funções de confiança e dá outras providências.
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 261/16
Interessado/a: Pedro Antônio de Avellar
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06 (que trata do regimento interno do Conselho Superior)
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 263/16
Interessado/a: Luis Guilherme Pereira Delledono e Maria Cecilia Remoli de Souza Lopes
Assunto: Remoção por permuta (07ª DP e 13ª DP da Unidade Bauru)
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 401/16
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Apresentação de relatório final desenvolvido pelo Grupo de Trabalho sobre a Regional Infância e Juventude
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 404/16
Interessado/a: Corregedora-Geral e Coordenador Auxiliar da Coordenadoria Geral de Administração
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/06 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências).
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 433/16
Interessado/a: Fabricio Pereira Quintanilha
Assunto: Pedido de providências com relação ao serviço de automação da justiça (SAJ), na modalidade plataforma virtual E-SAJ.
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 443/16
Interessado/a: Coordenador Auxiliar da Unidade São Miguel Paulista
Assunto: Recurso administrativo em conflito de atribuições suscitado pela Unidade Plantão Cível, Regional Central da Capital.
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 445/16
Interessado/a: Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de doutorado "Psicologia como profissão e ciência", no período de 04 anos.
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 463/16
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado da Infância e Juventude
Assunto: Proposta de deliberação, que regulamenta a visita dos Defensores Públicos que atuam na área da Infância e Juventude às unidades da Fundação Casa.
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 468/16
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Assunto: Relatório final das atividades da função de Coordenadora do Núcleo Especializado
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 475/16
Interessado/a: Dario Augusto Arantes
Assunto: Proposta de deliberação para regulamentação de trabalho em casa - projeto home office
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 481/16
Interessado/a: Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2016)
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 492/16
Interessado/a: Coordenação da Regional Infância e Juventude
Assunto: Pedido de regulamentação de trabalho extraordinário, que decorre de decisões externas à Defensoria Pública
Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 501/16
Interessado/a: Renato Campos Pinto de Vitto
Assunto: Pedido de afastamento para exercer o cargo de Chefe de Gabinete da Presidência no Conselho Nacional de Justiça.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 503/16
Interessado/a: Alessandro Izzo Coria e Eduardo Belmudes
Assunto: Proposta de deliberação, que define normas gerais de criação, transferência, extinção e remoção de órgão de atuação, bem como de Defensorias Regionais.
Relator: Conselheiro Pedro Antônio de Avellar
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 538/16
Interessado/a: Julia Almeida Baranski
Assunto: Pedido de revogação de ato normativo do presidente da banca examinadora do VII Concurso de ingresso na carreira de Defensor Público.
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 012/17
Interessado/a: Mario Henrique Ditticio
Assunto: Pedido de afastamento para exercer o cargo de Assessor de Ministro do Supremo Tribunal Federal
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 025/17
Interessada: Clarissa Christianne Rodrigues Souza
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de mestrado do programa de pós-graduação, no período de 24 meses.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 387/17
Interessado/a: Apadep
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 259/12 (que disciplina a concessão do auxílio alimentação aos membros da Defensoria Pública do Estado.)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 418/17
Interessado/a: Associação dos Servidores da Defensoria
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 334/17 (que institui a vantagem não pecuniária de compensação em razão de atividades realizadas nos finais de semana, feriados ou recessos no âmbito da Defensoria Pública do Estado).
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 451/17
Interessado/a: Regional Infância e Juventude
Assunto: Proposta de deliberação para criação de cargos em razão da instalação de duas novas varas de conhecimento no Fórum Especial da Infância e Juventude da Capital
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 453/17
Interessado/a: Pedro Antônio de Avellar
Assunto: Proposta de alteração da deliberação CSDP 01/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)
Relator: Conselheiro Horacio Xavier Franco Neto
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 454/17
Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior
Assunto: Proposta de alteração das deliberações CSDP 281/13 (que dispõe sobre o processamento de Manifestações na Ouvidoria-Geral e fixa a política institucional de Subouvidorias)
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 471/17
Interessado/a: Estagiários de Direito da Unidade Jacareí
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/06 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 476/17
Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior
Assunto: Proposta de alteração das deliberações CSDP 013/06 (que regulamenta a concessão de diárias, dispõe sobre o reembolso de transportes e dá outras providências)
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 519/17
Interessado/a: Defensores Públicos da Unidade Varas Singulares Assunto: Proposta de criação e pronto provimento do segundo cargo de Defensor Público da 32ª Vara Criminal da Capital
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 536/17
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2017)
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 538/17
Interessado/a: Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2017)
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 547/17
Interessado/a: Coordenador Auxiliar do Núcleo Especializado de Situação Carcerária
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2017)
Relator: Conselheiro Leandro de Col Loss
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 552/17
Interessado/a: Alessandro Izzo Coria e Eduardo Belmudes
Assunto: Proposta de deliberação, visando alterar o artigo 155 da Lei Complementar 988/06, que trata da sistemática de compensações em hipóteses de substituição e acumulação.
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 555/17
Interessado/a: Coordenador do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2017)
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 556/17
Interessado/a: Segunda e Terceira Subdefensorias Públicas-Gerais
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 206/11 (que regulamenta o concurso de remoção)
Relator: Conselheiro Horacio Xavier Franco Neto
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 561/17
Interessado/a: Julio Cesar Tanone
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 337/17 (Institui o serviço voluntário no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)
Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 567/17
Interessado/a: Coordenador do Núcleo Especializado de Situação Carcerária
Assunto: Proposta de abertura de inscrições para membros e/ou colaboradores dos Núcleos Especializados.
Relator: Conselheiro Horacio Xavier Franco Neto
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 576/17
Interessado/a: Emerson Martins dos Santos e Sandra Regina Tabossi Freire
Assunto: Proposta de edição de projeto de lei complementar, visando o reconhecimento do estágio de direito na Defensoria Pública como tempo de serviço público para todos os fins, exceto aposentadoria.
Relator: Conselheiro Florisvaldo Fiorentino Junior
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 580/17
Interessado/a: Edepe
Assunto: Pedido de indicação de Defensor Público para compor o Conselho da Escola da Defensoria Pública
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 584/17
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2017)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 588/17
Interessado/a: Renato Campos Pinto de Vitto
Assunto: Relatório de atividades desenvolvidas no período de 19-09-2016 a 06-10-2017, junto ao Conselho Nacional de Justiça.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 589/17
Interessado/a: Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado
Assunto: Proposta de alteração da deliberação CSDP 01/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo).
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CGDP CAEP 004/16
Interessado/a: Thomaz Fiterman Tedesco
Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Horacio Xavier Franco Neto
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CGDP CAEP 001/15
Interessado/a: Danielle Mitie Kita
Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CGDP CAEP 002/17
Interessado/a: Rodrigo Gruppi Carlos da Costa
Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CGDP CAEP 006/16
Interessado/a: Bruna de Cassia Teixeira
Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
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ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado
A ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO torna pública a decisão tomada no “Programa de Ajuda Financeira para Capacitação de Servidores Públicos” (Deliberação do Conselho da EDEPE 05/14), nos seguintes termos:
Autos n. 0618/2017
Interessado: TAMARA IWTCHENKO ALVES DE LIMA
Curso: TECNOLOGIA EM ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS
Instituição: UNINOVE
Data: 21-11-2017
Teor: "Defiro o ingresso no ‘Programa de Capacitação dos Servidores da Defensoria Pública do Estado’, com reembolso na proporção de 100% e pagamento mensal, com fundamento na Deliberação do Conselho da EDEPE 05/14, observando-se, oportunamente, eventual aplicação no artigo 5º, §1º do regulamento.”
Extrato de Contrato
A Direção da Escola da Defensoria Pública do Estado, no uso de suas atribuições, torna públicas as despesas efetivadas com a aquisição de passagens aéreas, contratadas por meio de ARP 043/2017, nos seguintes termos:
Objeto: AQUISIÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.33.42
PROGRAMA DE TRABALHO: 03.092.4200.6023.0000
EMPRESA CONTRATADA: Valência Agência de Viagens e Turismo LTDA - ME
PROCESSO GESTÃO DE CONTRATOS EDEPE 0640/2017
Requisição de Passagem Aérea 04/2017
Origem: SALVADOR
Destino: RIBEIRÃO PRETO
Data: 24-11-2017
Origem: RIBEIRÃO PRETO
Destino: SALVADOR
Data: 25-11-2017
Localizador: BFFTNN
Valor Total R$ 3.518,71
Requisição de Passagem Aérea 05/2017
Origem: RIO DE JANEIRO
Destino: SÃO PAULO
Data: 01-12-2017
Origem: SÃO PAULO
Destino: RIO DE JANEIRO
Data: 01-12-2017
Localizador: JGNUTU
Valor Total R$ 698,52
Requisição de Passagem Aérea 06/2017
Origem: FOZ DO IGUAÇU
Destino: SÃO PAULO
Data: 05-12-2017
Origem: SÃO PAULO
Destino: FOZ DO IGUAÇU
Data: 07-12-2017
Localizador: NOFRSC
Valor Total R$ 1.221,10
Objeto: AQUISIÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.33.42
PROGRAMA DE TRABALHO: 03.128.4200.5797.0000
EMPRESA CONTRATADA: Valência Agência de Viagens e Turismo LTDA - ME
PROCESSO GESTÃO DE CONTRATOS EDEPE 0640/2017
Requisição de Passagem Aérea 07/2017
Origem: BELO HORIZONTE
Destino: CAMPINAS
Data: 07-12-2017
Origem: CAMPINAS
Destino: BELO HORIZONTE
Data: 10-12-2017
Localizador: HJ24ME
Valor R$ 801,93
Extrato de Empenho
EDEPE 0636/2017
Fundamentação Legal: Dispensa de licitação (Art. 24 II da Lei 8.666/93)
Objeto: Contratação de Luciana Gross Siqueira, que ministrou palestra no evento “2° Congresso Brasileiro de Atuação Interdisciplinar nas Defensorias Públicas: “Caminhos Extrajudiciais, Judiciais e Intersetoriais para o Acesso à Justiça”, no dia 30-11-2017, das 16h às 18h.
Valor: R$600,00
Empenho:2017NE00503
Programa de Trabalho: 03.128.4200.5797.0000
Natureza da Despesa: 33.90.36-25
Fonte de Recursos: 003001114
Processo EDEPE 0619/2017
Fundamentação Legal: Dispensa de licitação (Art. 24 II da Lei 8.666/93)
Objeto: Contratação de Teresa Cristina Endo, que ministrou palestra no evento “2° Congresso Brasileiro de Atuação Interdisciplinar nas Defensorias Públicas: “Caminhos Extrajudiciais, Judiciais e Intersetoriais para o Acesso à Justiça”, no dia 29-11-2017, das 10h40 às 12h30.
Valor: R$550,00
Empenho:2017NE00491
Programa de Trabalho: 03.128.4200.5797.0000
Natureza da Despesa: 33.90.36-25
Fonte de Recursos: 003001114
Processo EDEPE 0647/2017
Fundamentação Legal: Dispensa de licitação (Art. 24 II da Lei 8.666/93)
Objeto: Contratação de Julia Azevedo Moretti, que ministrou palestra no evento “Lei 13.465/2017: A defesa da moradia no contexto do novo marco legal da regularização fundiária urbana”, no dia 24-11-2017, das 09h às 12h.
Valor: R$900,00
Empenho:2017NE00507
Programa de Trabalho: 03.128.4200.5797.0000
Natureza da Despesa: 33.90.36-25
Fonte de Recursos: 003001114
Processo EDEPE 0645/2017
Fundamentação Legal: Dispensa de licitação (Art. 24 II da Lei 8.666/93)
Objeto: Contratação de Caio Santo Amore, que ministrou palestra no evento “Lei 13.465/2017: A defesa da moradia no contexto do novo marco legal da regularização fundiária urbana”, no dia 24-11-2017, das 09h às 12h.
Valor: R$900,00
Empenho:2017NE00505
Programa de Trabalho: 03.128.4200.5797.0000
Natureza da Despesa: 33.90.36-25
Fonte de Recursos: 003001114
Comunicado
A ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO torna pública a decisão tomada no “Programa de Ajuda Financeira para Capacitação de Servidores Públicos” (Deliberação do Conselho da EDEPE 05/14), nos seguintes termos:
Autos n. 0699/2017
Interessado: DANILO MENDES CALDAS
Curso: TECNOLOGIA EM GESTÃO PÚBLICA
Instituição: UNINOVE
Data: 23-11-2017
Teor: "Defiro o ingresso no ‘Programa de Capacitação dos Servidores da Defensoria Pública do Estado’, com reembolso na proporção de 100% e pagamento mensal, com fundamento na Deliberação do Conselho da EDEPE 05/14, observando-se, oportunamente, eventual aplicação no artigo 5º, §1º do regulamento.”
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 24-11-2017
Credenciando, com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, para exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
UNIDADE GUARULHOS
Danielle Alexandre Lopes Galdino, RG. 454623057, a partir de 27-11-2017
UNIDADE SÃO CARLOS
Marcio Candolo de Faria Rosa, RG. 445041638, a partir de 22-11-2017
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 24-11-2017
Descredenciando:
com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
UNIDADE BARRETOS
Leonardo de Oliveira Ribeiro, RG. 400908141, a partir de 28-12-2017
com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
UNIDADE GUARULHOS
Aparecida Santos da Silva, RG. 477432244, a partir de 14-11-2017
UNIDADE SANTOS
Edson Rodrigues Eduardo Azevedo, RG. 335757315, a partir de 25-11-2017
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE COMBATE A DISCRIMINAÇÃO, RACISMO E PRECONCEITO
Miki Tiba Kurosu, RG. 460559199, a partir de 22-11-2017
Portaria da Coordenadora Auxiliar da Coordenadoria Geral de Administração, de 21-10-2017
Deferindo:
o pedido de ELISABETE GAIDEI ARABAGE, RG: 8002611-4, de averbação do tempo de contribuição previdenciária prestada junto à atividade privada, pelos períodos de 03-03-1980 a 12-04-1980, de 14-03-1980 a 11-05-1981, de 03-08-1981 a 02-06-1986, de 30-11-1984 a 31-12-1984, de 18-10-2004 a 04-03-2010, de 02-09-2008 a 03-03-2010, de 08-03-2010 a 11-04-2010 e de 01-06-2004 a 31-12-2004, totalizando 4332 dias, para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do processo DRH 2036/1-2010.
o pedido de ROSILENE CRISTINA OTAVIANO, RG: 33825735-4, de averbação do tempo de serviço público estadual prestada junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, pelo período de 27-04-2005 a 17-08-2017, totalizando 4496 dias, para fins de aposentadoria e disponibilidade, dos quais 4364 dias para os demais fins, nos termos do processo DRH 11731/1-2017.
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ato do Diretor Técnico, de 24-11-2017
Convocando a candidata aprovada em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REGIONAL GUARULHOS - Unidade Franco da Rocha no dia 04-12-2017 às 11H00, procurar Marli Ferreira dos Santos Silva - AV. LIBERDADE, 115, CENTRO, FRANCO DA ROCHA - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Patricia Maria do Nascimento Maia, RG 44.713.373-1.
A candidata acima relacionada e convocada pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida da Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica do título de eleitor;
1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 24-11-2017
Convocando os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecerem à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REGIONAL GUARULHOS - UNIDADE GUARULHOS no dia 04-12-2017 às 15H00, Rua Sete de Setembro, 30, Centro, Guarulhos, procurar Fernanda Carolina S. G. Tenedini, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Cintia Rosa Pastre, RG 38.052.284-6;
Maíra Pereira Fernando Magalhães, RG 38.773.920;
Leonardo Dias, RG 45.611.132-3.
Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica do título de eleitor;
1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 31-10-2017
Convocando os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE SÃO CARLOS no dia 07-11-2017 das 09H00 às 12H00 ou das 14h às 17h, procurar Paulo Rogério France – Rua Belarmino Indalécio de Souza, 549 - Vila Monetiro - CEP: 13560-292, São Carlos - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Esther Iramar Silva Aunés, RG 48.454.007-5;
Marcio Candolo de Faria Rosa, RG 44.504.163-8.
Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida da Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica do título de eleitor;
1 foto 3x4.
Republicado por conter incorreções.
Ato do Diretor Técnico do Departamento de Recursos Humanos, de 21-11-2017
Tornando público o resultado do Concurso de Remoção de 23-11-2017 para o cargo de Oficial de Defensoria:
CARGO: OFICIAL DE DEFENSORIA PÚBLICA
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DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS
Extrato de Reajuste de Contrato
Processo 3879/2012 – Diante da previsão de recursos para suportar o reajuste proposto à fl.90, conforme manifestação de fls. 902 e tendo em vista o baixo impacto da aplicação do reajuste, totalizando a quantia de R$ 50,12, com fundamento na cláusula quinta do Contrato 64/2013, firmado em 19-05-2013 e com vigência a partir de 10-09-2013, § 8º do artigo 65 da Lei Federal 8666/93, § 8º do artigo 62 da Lei Estadual 6544/89 e suas respectivas alterações e de acordo com a competência a mim delegada, Autorizo o reajuste dos preços contratados, a vigorar no período de 25-07-2017 a 24-07-2018, em favor da empresa SIME PRAG DO BRASIL LTDA-ME, conforme demonstrativo de cálculo anexado no processo acima.
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
Comunicado
A Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher, Dra. Ana Rita Souza Prata, convoca, nos termos do art. 18, inc. III da deliberação 38, de 4-5-2007, os/as Defensores/as Públicos/as do Estado membros/as e colaboradores/as do Núcleo, abaixo nomeados/as, com prejuízo das atribuições ordinárias, para participarem da reunião ordinária a realizar-se no dia 01-12-2017, na Rua Boa Vista, 200, auditório, e na Rua Boa Vista, 103, 4º andar, das 08h30 às 17h30, tendo como pauta a participação no evento “O Direito sob a perspectiva de gênero e seus desafios”, promovido pelo NUDEM e EDEPE, bem como a análise dos processos administrativos da ordem do dia.
Ana Paula de Oliveira Castro Meirelles Lewin
Carolina de Melo Teubl Gagliato
Cláudia Aoun Tannuri
Jessica Maria Benedetti
Jordana de Matos Nunes Rolim
Júlio Camargo de Azevedo
Nalida Coelho Monte
Lorena Pereira Santin
Paula Sant´Anna Machado de Souza
Priscila Aparecida Lamana Diniz
Tatiana Semensatto de Lima Costa
Viviane Modesto Gramulha
Helena Lahtermaher Oliveira
Yasmin Oliveira Mercadante Pestana
EDITAIS
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado
Processo CSDP 011/17
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo torna pública a lista emergencial de candidatos aprovados no CONCURSO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO, em ordem de classificação por Regional/Unidade escolhida, nos termos do capítulo I, item 5.1 do Edital publicado no D.O. de 28-01-2017.
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COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Comunicado
Ato do Diretor Técnico do Departamento, de 24-11-2017
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo torna público a lista de aprovados definitiva da prova do CONCURSO PÚBLICO EMERGENCIAL DE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO - UNIDADE RIBEIRÃO PRETO, aplicada no dia 29-10-2017, após análise dos recursos interpostos.
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Diário Oficial do Estado - 24-11-2017
Ato do Defensor Público-Geral, de 23-11-2017
Nomeando, com fundamento no inciso IX do artigo 19, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006, MURILO ZUANASSI MILANI, RG 33.842.109-9, para ocupar em Jornada Integral, o cargo de ASSISTENTE TÉCNICO DE DEFENSORIA PÚBLICA II, em vaga decorrente da exoneração JULIANO BOATTO CARVALHO, RG 33570790-7, e CONCEDE a gratificação mensal a título de Representação, de que trata o artigo 135, inciso III da Lei No. 10261/68 combinado com a Deliberação No. 123, de 13-04-2009, no coeficiente 5,24 (cinco inteiros e vinte e quatro décimos) sobre a Unidade Básica de Valor – UVB, de que trata o artigo 33 da Lei Complementar 1080/2008.
Ato Normativo DPG-133, de 22-11-2017
Considerando o teor da Deliberação CSDP 345, de 17-11-2017;
O Defensor Público-Geral do Estado, com fundamento no art. 19, inc. I, da Lei Complementar 988/06, resolve:
Artigo 1º - Acresce-se o seguinte artigo no Ato Normativo DPG 16, de 25-05-2009:
Art. 2º-A – O Anexo V do presente Ato corresponderá aos Defensores Públicos classificados temporariamente nas funções de Coordenação ou de Coordenação-Auxiliar dos Núcleos Especializados, com sede na Capital, mediante remoção qualificada.
Parágrafo único. A classificação prevista no caput perdurará exclusivamente pelo tempo que durar o mandato, nos termos do art. 55, da Lei Complementar n. 988/06 e não implicará qualquer alteração no cargo de origem estabelecido nos Anexos I ou IV deste Ato, conforme o caso.
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Artigo 2º - Dê-se nova redação ao inciso III do artigo 6º do Ato 3, do Primeiro Subdefensor Público-Geral, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral do Estado, de 09-01-2009:
Art. 6º...............................................................
III – substituição de funções de confiança e cargos comissionados, ressalvadas as substituições decorrentes de férias, licenças, abonos e compensações de Defensores Públicos designados para as funções de Coordenação e Coordenação-Auxiliar dos Núcleos Especializados.
Ato do Defensor Público-Geral, de 23-11-2017
Designando, com base no artigo 19, incisos I e II, LCE n. 988/2006, os Defensores Públicos abaixo relacionados para participarem das atividades de inspeção nos seguintes estabelecimentos prisionais: Centro de Progressão Penitenciária de Campinas, Centro de Progressão Penitenciária de Porto Feliz e Centro de Progressão Penitenciária de São José do Rio Preto nos horários indicados, no dia 17-11-2017:
Inspeção no Centro de Progressão Penitenciária de Campinas – das 09h às 15h30.
Rafael Folador Strano (sem prejuízo das atribuições) Fernanda Fernandes Gomes Rozzo (com prejuízo das atribuições) Elpídio Francisco Ferraz Neto (sem prejuízo das atribuições) José Moacyr Doretto Nascimento (sem prejuízo das atribuições) Inspeção Centro de Progressão Penitenciária de Porto Feliz – das 10h15 às 15h.
Vanessa Morais Kiss (com prejuízo das atribuições) Diego Rezende Polachini (com prejuízo das atribuições) Inspeção Centro de Progressão Penitenciária de São José do Rio Preto – das 09h às 12h.
Daniela Sanches Ita Ferreira (com prejuízo das atribuições) João Filkler Fillho (com prejuízo das atribuições) Mário Lucio Pereira Machado (com prejuízo das atribuições)
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 22-11-2017
Designando, com base no artigo 1º, I, “b”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, e artigo 5º, do Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 21-08-2017, publicado no D.O. de 22-08-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as) abaixo nomeados (as), para atuarem no plantão judiciário, a serem realizados em Itapecerica da Serra, no Fórum localizado à Rua Matheus Rotger Domingues, 155, Jardim Santa Isabel, Itapecerica da Serra – SP, nas respectivas datas:
02/12/2017 - Luiz Felipe Azevedo Fagundes, Maira Coraci Diniz
03/12/2017 - Marcelo Carneiro Novaes, Mariana Gouvea Guarda
08/12/2017 - Paulo Arthur Araújo de Lima Ramos, Rafael Galati Sabio
09/12/2017 - Rafael Lessa Vieira de Sa Menezes, Rafael Soares da Silva Vieira
10/12/2017 - Ricardo Cesar Franco, Roberta Alves Pachota
16/12/2017 - Thalita Veronica Gonçalves e Silva, Urbano Finger Neto
17/12/2017 - Adriana Vinhas Bueno, Aline do Couto Celestino
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 22-11-2017
Designando, com fundamento no artigo 1º, I, “f”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, os(as) Agentes de Defensoria Pública abaixo relacionados(as) para, nas datas indicadas, atuar no Anexo Judiciário das Varas de Família, Fazenda Pública e Infância e Juventude da Capital, instalado no Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas - CRATOD, localizado na Rua Prates, 165, São Paulo, Capital, das 09 às 13 horas:
05/12/2017
Priscila de Souza Trindade Garcia Criminal
06/12/2017
Anna Carolina Cabral Lopes de Freitas NUDEM
07/12/2017
Lidiane Almeida Dias Central
12/12/2017
Andrea Saraiva de Barros Criminal
13/12/2017
Elisabete Gaidei Arabage NUDDIR
14/12/2017
Yamoni Pereira do Lago Norte-Oeste/ Santana
19/12/2017
Virgínia Regina de Oliveira Central
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 23-11-2017
Considerando o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 25-10-2017, publicado no D.O. de 26-10-2017, que abriu inscrições para atuação de Oficiais de Defensoria classificados em cargos lotados na Capital, interessados em participar dos plantões judiciários aos finais de semana, feriados e recesso forense, no período de 01-12-2017 a 31-01-2018;
Considerando que foi realizado sorteio, com fundamento no artigo 4º, §4º, do referido Ato que abriu inscrições, bem como nos termos da Deliberação CSDP 283, de 13-09-2013;
A Segunda Subdefensora Pública-Geral, com base no artigo 1º, I, “f”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, resolve:
Artigo 1º. Designar os Oficiais de Defensoria abaixo listados para atuarem nos plantões judiciários a serem realizados na Capital, nos locais relacionados no artigo 1º do referido Ato, no período de 01-12-2017 a 31-01-2018, os quais farão jus à percepção da Gratificação de Plantão de Defensoria – GPD, nos termos do que dispõe o Ato Normativo DPG 128, de 11-10-2017:
Aarao Vinicius Dias Silva
Adriana Zoboli
Antonio Matosinho de Paula
Barbara Muniz Vieira Borges Nunes Coelho
Cassia Regina Guerra Soares
Cintia Bovo Diniz
Debora Neves Marin da Silva
Denis Seppi Macedo
Eduardo Marcilio da Silva
Eduardo Shinhei Uehara
Fabiana Henriques Martins Correa
Fabio Yuji Ogata
Juliana do Nascimento Gitahy Baldan
Lais Matias dos Santos
Luana Macedo Santos
Luciano de Souza Cordeiro
Maria Aparecida Goncalves
Maria Lindineide Oliveira Zaccarelli
Marina Oliveira dos Santos
Mauricio de Lima
Nathalie Tressino Conde
Norma Silverio de Freitas
Priscila Assuncao Ramos Marques
Regiane da Silva Costa
Renato Carlos Belesk
Roberto dos Santos Fausto
Roseli Rozato de Moura Matos
Rosiane Pimenta do Nascimento Lima
Samir Gazzal Bannout
Sebastiao Marcos Rodrigues de Oliveira
Sonia Regina da Silva
Valdir Rodrigues Maruco Junior
Vanessa Zaghi do Carmo e Silva Kawagoe
Viviane Costa de Souza Guizze
Artigo 2º. Designar os Oficiais de Defensoria abaixo listados para atuarem nos plantões judiciários a serem realizados na Capital, nos locais relacionados no artigo 1º do referido Ato, no período de 01-12-2017 a 31-01-2018, os quais farão jus à compensação, à razão de 01 (um) dia não útil trabalhado por 01 (um) dia de compensação, conforme disposto na Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017:
Ailton Joji Fucamizu
Carlos Carfaro dos Santos
Cassio Ono
Danilo Mendes Caldas
Diego de Souza Pessoa
Fatima Margarida de Freitas Silva
Jefferson Canuto Ribeiro
Juliana Mello Cremonese
Karina Martinez Cidre Joaquim
Leonardo Barroso Vieira
Livia Carla do Couto
Marcio Moro
Regina Modesta Di Gennaro
Silvana Andreazze
Simone Aparecida Spadare
Artigo 3º. A atuação dos Oficiais de Defensoria designados deverá observar Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 25-10-2017, publicado no D.O. de 26-10-2017.
Artigo 4º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 23-11-2017
Designando:
com fundamento no artigo 1º, I, “f”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017 c/c Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 25-10-2017, publicado no D.O. de 26-10-2017, os Oficiais de Defensoria Pública a seguir relacionados para atuarem nos plantões judiciários, no mês de DEZEMBRO, abrangendo o período de recesso forense, no Foro Central Criminal, à Rua Dr. Abraão Ribeiro, 313, Barra Funda, Capital, São Paulo, das 09 às 13 horas, nas respectivas datas:
02/12/2017 - Aarao Vinicius Dias Silva, Adriana Zoboli, Ailton Joji Fucamizu
03/12/2017 - Carlos Carfaro dos Santos, Cassia Regina Guerra Soares, Cassio Ono
08/12/2017 - Debora Neves Marin da Silva, Denis Seppi Macedo, Diego de Souza Pessoa
09/12/2017 - Fabiana Henriques Martins Correa, Fabio Yuji Ogata, Fatima Margarida de Freitas Silva
10/12/2017 - Juliana do Nascimento Gitahy Baldan, Juliana Mello Cremonese, Karina Martinez Cidre Joaquim
16/12/2017 - Livia Carla do Couto, Luana Macedo Santos, Luciano de Souza Cordeiro
17/12/2017 – Maria Lindineide Oliveira Zaccarelli, Marina Oliveira dos Santos, Mauricio de Lima
20/12/2017 – Priscila Assuncao Ramos Marques, Regiane da Silva Costa, Roberto dos Santos Fausto
21/12/2017 – Sonia Regina da Silva, Valdir Rodrigues Maruco Junior, Viviane Costa de Souza Guizze
22/12/2017 – Debora Neves Marin da Silva, Eduardo Marcilio da Silva, Eduardo Shinhei Uehara
23/12/2017 – Regina Modesta Di Gennaro, Renato Carlos Belesk, Sebastiao Marcos Rodrigues de Oliveira
24/12/2017 – Carlos Carfaro dos Santos, Cassia Regina Guerra Soares, Cintia Bovo Diniz
25/12/2017 – Juliana do Nascimento Gitahy Baldan, Juliana Mello Cremonese, Karina Martinez Cidre Joaquim
26/12/2017 – Luciano de Souza Cordeiro, Marcio Moro, Maria Aparecida Goncalves
27/12/2017 – Norma Silvério de Freitas, Priscila Assuncao Ramos Marques, Regiane da Silva Costa
28/12/2017 – Rosiane Pimenta do Nascimento Lima, Samir Gazzal Bannout, Sebastiao Marcos Rodrigues de Oliveira
29/12/2017 – Vanessa Zaghi do Carmo e Silva Kawagoe, Viviane Costa de Souza Guizze, Aarao Vinicius Dias Silva
30/12/2017 – Carlos Carfaro dos Santos, Cassia Regina Guerra Soares, Cassio Ono
31/12/2017 – Diego de Souza Pessoa, Eduardo Marcilio da Silva, Eduardo Shinhei Uehara
com fundamento no artigo 1º, I, “f”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017 c/c Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 25-10-2017, publicado no D.O. de 26-10-2017, os Oficiais de Defensoria Pública a seguir relacionados para atuarem nos plantões judiciários, no mês de DEZEMBRO, abrangendo o período de recesso forense, no Foro Especial da Infância e Juventude, à Rua Piratininga, 105, Brás, São Paulo, das 09 às 13 horas, nas respectivas datas:
02/12/2017 - Antonio Matosinho de Paula
03/12/2017 - Cintia Bovo Diniz
08/12/2017 - Eduardo Marcilio da Silva
09/12/2017 - Ileni Quaglio de Oliveira
10/12/2017 - Lais Matias dos Santos
16/12/2017 - Marcio Moro
17/12/2017 - Nathalie Tressino Conde
20/12/2017 - Roseli Rozato de Moura Matos
21/12/2017 - Ailton Joji Fucamizu
22/12/2017 - Fabiana Henriques Martins Correa
23/12/2017 - Silvana Andreazze
24/12/2017 - Danilo Mendes Caldas
25/12/2017 - Lais Matias dos Santos
26/12/2017 - Maria Lindineide Oliveira Zaccarelli
27/12/2017 - Regina Modesta Di Gennaro
28/12/2017 - Silvana Andreazze
29/12/2017 - Adriana Zoboli
30/12/2017 - Cintia Bovo Diniz
31/12/2017 - Fabiana Henriques Martins Correa
com fundamento no artigo 1º, I, “f”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017 c/c Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 25-10-2017, publicado no D.O. de 26-10-2017, os Oficiais de Defensoria Pública a seguir relacionados para atuarem nos plantões judiciários, no mês de DEZEMBRO, abrangendo o período de recesso forense, no Palácio da Justiça, à Praça da Sé, s/nº, Centro - São Paulo, nos horários e nas respectivas datas:
02/12/2017
Das 11 às 15 horas: Barbara Muniz Vieira Borges Nunes Coelho
03/12/2017
Das 10 às 14 horas: Danilo Mendes Caldas
08/12/2017
Das 11 às 15 horas: Eduardo Shinhei Uehara
09/12/2017
Das 10 às 14 horas: Jefferson Canuto Ribeiro
10/12/2017
Das 10 às 14 horas: Leonardo Barroso Vieira
16/12/2017
Das 11 às 15 horas: Maria Aparecida Goncalves
17/12/2017
Das 10 às 14 horas: Norma Silvério de Freitas
20/12/2017
Das 09 às 13 horas (Cível): Rosiane Pimenta do Nascimento Lima
Das 10 às 14 horas (2º Grau): Samir Gazzal Bannout
Das 12 às 16 horas (2º Grau): Simone Aparecida Spadare
21/12/2017
Das 09 às 13 horas (Cível): Antonio Matosinho de Paula
Das 10 às 14 horas (2º Grau): Barbara Muniz Vieira Borges Nunes Coelho
Das 12 às 16 horas (2º Grau): Cassio Ono
22/12/2017
Das 09 às 13 horas (Cível): Fabio Yuji Ogata
Das 10 às 14 horas (2º Grau): Ileni Quaglio de Oliveira
Das 12 às 16 horas (2º Grau): Jefferson Canuto Ribeiro
23/12/2017
Das 09 às 13 horas (Cível): Vanessa Zaghi do Carmo e Silva Kawagoe
Das 10 às 14 horas (2º Grau): Aarao Vinicius Dias Silva
Das 12 às 16 horas (2º Grau): Adriana Zoboli
24/12/2017
Das 09 às 13 horas (Cível): Denis Seppi Macedo
Das 10 às 14 horas (2º Grau): Diego de Souza Pessoa
Das 12 às 16 horas (2º Grau): Fatima Margarida de Freitas Silva
25/12/2017
Das 09 às 13 horas (Cível): Leonardo Barroso Vieira
Das 10 às 14 horas (2º Grau): Livia Carla do Couto
Das 12 às 16 horas (2º Grau): Luana Macedo Santos
26/12/2017
Das 09 às 13 horas (Cível): Marina Oliveira dos Santos
Das 10 às 14 horas (2º Grau): Mauricio de Lima
Das 12 às 16 horas (2º Grau): Nathalie Tressino Conde
27/12/2017
Das 09 às 13 horas (Cível): Renato Carlos Belesk
Das 10 às 14 horas (2º Grau): Roberto dos Santos Fausto
Das 12 às 16 horas (2º Grau): Roseli Rozato de Moura Matos
28/12/2017
Das 09 às 13 horas (Cível): Simone Aparecida Spadare
Das 10 às 14 horas (2º Grau): Sonia Regina da Silva
Das 12 às 16 horas (2º Grau): Valdir Rodrigues Maruco Junior
29/12/2017
Das 09 às 13 horas (Cível): Ailton Joji Fucamizu
Das 10 às 14 horas (2º Grau): Antonio Matosinho de Paula
Das 12 às 16 horas (2º Grau): Barbara Muniz Vieira Borges Nunes Coelho
30/12/2017
Das 09 às 13 horas (Cível): Danilo Mendes Caldas
Das 10 às 14 horas (2º Grau): Debora Neves Marin da Silva
Das 12 às 16 horas (2º Grau): Denis Seppi Macedo
31/12/2017
Das 09 às 13 horas (Cível): Fabio Yuji Ogata
Das 10 às 14 horas (2º Grau): Fatima Margarida de Freitas Silva
Das 12 às 16 horas (2º Grau): Ileni Quaglio de Oliveira
Ato Conjunto da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado e do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017
Abre prazo para inscrição de Defensores Públicos para atuação em revisões criminais
Considerando a atribuição institucional da Defensoria Pública do Estado de representar no âmbito criminal os necessitados em todas as instâncias, conforme previsto no artigo 5º, inciso III, da Lei Complementar 988, de 9 de janeiro de 2006;
Considerando o disposto no artigo 3º, inciso IV, da Deliberação CSDP 340, de 28-08-2017;
Considerando o Ato Conjunto 25 da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado e do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017;
A Segunda Subdefensora Pública-Geral e o Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, com fundamento no artigo 1º, incisos I e II, “a”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, resolvem:
Artigo 1º. Ficam abertas inscrições para atuação dos Defensores Públicos em autos de revisões criminais, nos termos do artigo 3º, inciso IV, da Deliberação CSDP 340/2017.
§1º. Serão disponibilizadas 250 (duzentas e cinquenta) vagas para exercício da atividade, dando-se preferência aos Defensores Públicos com atribuição nas áreas criminal, júri, execução criminal e infância e juventude infracional.
§2º. Caso o número de interessados, com atribuição nas áreas acima listadas seja insuficiente para prestar a atividade, serão admitidos Defensores Públicos com atribuição diversa daquelas.
§3º. Na hipótese de o número de inscritos ainda ser insuficiente para a realização da atividade, poderão ser designados Defensores Públicos, dando-se preferência àqueles que tenham atribuição nas áreas criminal, júri, execução criminal e infância e juventude infracional.
§4º. Caso o número de inscritos seja superior à quantidade de vagas, haverá sorteio entre os interessados no dia 28-11-2017, às 10 horas, no edifício sede da Defensoria Pública, Rua Boa Vista, 200, 7º andar, conforme Deliberação CSDP 283/2013.
§5º. Os Defensores Públicos não sorteados para início da atividade integrarão, automaticamente, a escala de suplentes, por ordem de sorteio, respeitando –se a preferência no §1º do caput.
§6º. Para garantir a continuidade do serviço público, a Segunda Subdefensoria Pública- Geral e a Terceira Subdefensoria Pública-Geral admitirão, posteriormente, o ingresso de Defensores Públicos para atuarem na atividade, independentemente da abertura de novo Ato e da quantidade de vagas estabelecida no §1º do caput, valendo-se, em princípio, da lista de espera.
§7º. O ingresso na lista referida no parágrafo anterior ocorrerá por critério cronológico de requerimento, sem prejuízo da observância dos critérios de preferência e de compatibilização de atividades detalhados no presente Ato, nos termos do disposto no §1º do artigo 3º da Deliberação CSDP 340/2017.
§8º. O número de Defensores Públicos designados poderá ser revisto, a qualquer momento, independentemente da abertura de novo ato, de forma a adequar a atuação da Defensoria Pública à dinâmica da atividade.
Artigo 2º. As inscrições deverão ser feitas até às 18 horas, do dia 27-11-2017, mediante requerimento encaminhado por meio eletrônico, através do seguinte endereço Secretaria2e-3Subs@defensoria.sp.def.br.
§1º. O requerimento deverá conter o nome completo do Defensor Público, seu local, área de atuação e o número do telefone celular.
§2º. A inscrição somente será considerada válida a partir do envio de aviso de recebimento encaminhado pela Secretaria da Segunda e da Terceira Subdefensorias Públicas-Gerais ao interessado.
Artigo 3º. A designação dos Defensores Públicos terá vigência pelo período compreendido entre 01-12-2017 e 30-06-2018.
Artigo 4º. O Defensor Público que for designado para atuar em revisões criminais não poderá requerer a sua exclusão da atividade e terá cessada sua designação após o decurso do período indicado no artigo 3º, independentemente de pedido.
Artigo 5º. O Defensor Público designado para a atividade fará jus à gratificação de que trata o art. 4º, inciso II da Deliberação CSDP 340/2017, independentemente de requerimento.
Artigo 6º. O Defensor Público atualmente designado para a atividade deverá requerer nova inscrição.
Artigo 7º. O Setor de Revisão Criminal providenciará a divisão equitativa dos autos encaminhados aos designados, buscando, sempre que possível, considerar o número de volumes dos mesmos e o encaminhamento de até 03 (três) revisões mensais para cada Defensor Público, conforme controle do acervo e número de expedientes enviados pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
§1º. Na hipótese de afastamento igual ou superior a 15 (quinze) dias, o número de revisões encaminhadas será proporcional ao referido período, desde que o Defensor Público comunique ao Setor de Revisão Criminal, com antecedência mínima de 30 dias, mediante o envio de mensagem eletrônica ao endereço revisaocriminal@defensoria.sp.def.br .
§2º. O período de recesso forense não será computado para os fins previstos no parágrafo anterior.
Artigo 9º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
(Republicado por haver incorreções)
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 23-11-2017
Considerando o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 14-11-2017, publicado no D.O. de 17-11-2017, que abriu inscrições para atuação de Defensores Públicos, classificados em cargos da Capital e Região Metropolitana, nos Centros de Integração da Cidadania - CIC;
A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL, com base no artigo 1º, I, "a", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, RESOLVE:
Artigo 1º. Designar os Defensores Públicos abaixo listados para, sem prejuízo das atribuições ordinárias, atuarem nos Centros de Integração e Cidadania da Capital e Região Metropolitana, nos dias da semana indicados, em plantões quinzenais, atribuindo a gratificação mensal pelo exercício de atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, fixada em 10% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 7º, "a", da Deliberação CSDP 340/17, no período de 01-12-2017 a 31-05-2018:
CIC OESTE
CRISTINA SON - terça-feira
GUSTAVO HENRIQUE D´AURIA MONZANI - terça-feira
CIC SUL
FELIPE BALDUINO ROMARIZ - quarta-feira
LIZANDRA RABELO DUARTE - quarta-feira
CIC FEITIÇO DA VILA
DANIELLY SALVIANO PEREIRA SILVA - terça-feira
CIC NORTE
FERNANDA COSTA TEIXEIRA - segunda-feira
MARCO CHRISTIANO CHIBEBE WALLER - segunda-feira
AMANDA POLASTRO SCHAEFER - terça-feira
LUAN CAMPOS BOLDRINI - terça-feira
LUANA BARBOSA OLIVEIRA - quarta-feira
LÚCIA THOMÉ REINERT - quarta-feira
CIC FRANCISCO MORATO
JULIANO PAPPALARDO GIANNI - quarta-feira
LEONARDO DOS SANTOS GONZALES - quarta-feira
CIC GUARULHOS
DIOGO DE ALMEIDA LOPES - terça-feira
PAULO SERGIO GUARDIA FILHO - terça-feira
RAFAEL SOARES DA SILVA VIEIRA - quintas-feiras
VINICIUS CONCEIÇÃO SILVA SILVA - quintas-feiras
CASA DA CIDADANIA
ERIK SADDI ARNESEN - terça-feira
CIC GRAJAÚ
CARLOS EDUARDO SALTINI FILHO - terça-feira
CIC IMIGRANTE
LEONARDO SCOFANO DAMASCENO PEIXOTO - terça-feira
MARCELO DAYRELL VIVAS - terça-feira
Parágrafo único. A designação dos Defensores Públicos observou os critérios definido no artigo 4º, §4º, e o sorteio realizado, nos termos do artigo 5º, ambos do Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 14-11-2017, publicado no D.O. de 17-11-2017.
Artigo 2º. Designo, nos termos do artigo 6º, do referido Ato, e do sorteio realizado, os Defensores Públicos abaixo listados para organizar administrativamente os trabalhos nos respectivos Centros de Integração e Cidadania da Capital e da Grande São Paulo:
CIC OESTE - CRISTINA SON
CIC SUL - LIZANDRA RABELO DUARTE
CIC FEITIÇO DA VILA - DANIELLY SALVIANO PEREIRA SILVA
CIC NORTE - FERNANDA COSTA TEIXEIRA
CIC FRANCISCO MORATO - JULIANO PAPPALARDO GIANNI
CIC GUARULHOS - PAULO SERGIO GUARDIA FILHO
CASA DA CIDADANIA - ERIK SADDI ARNESEN
CIC GRAJAÚ - CARLOS EDUARDO SALTINI FILHO
CIC IMIGRANTE - MARCELO DAYRELL VIVAS
Artigo 3º. Integrará a escala de suplente, na ordem sorteada, conforme dispõe o artigo 5º, § 2º, do referido Ato, os Defensores Públicos: Paulo Arthur Araujo de Lima Ramos, Julia Aparecida Romão da Silva, Ricardo César Franco, Laura Naves Filisbino, Filipe Dias Rodrigues e Tatiana Campos Bias Fortes.
Artigo 4º. A atuação dos Defensores Públicos designados deverá observar o Ato Conjunto da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado e do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado 22, de 14-11-2017, publicado no DO de 17-11-2017, que regulamenta a atuação de Defensores Públicos nos Centros de Integração da Cidadania (CIC).
Artigo 5º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 21-11-2017
Cessando:
com base no artigo 1º, II, "a", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, a designação do Defensor Público Paulo Schwartz de Simone para exercer atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à atuação no atendimento inicial especializado ao público, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 4º, inciso I, c.c. artigo 5º, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 09-10-2017.
com base no artigo 1º, II, "b", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, a designação do Defensor Público Paulo Schwartz de Simone para atuar em plantões judiciários, em Jundiaí, nos termos Deliberação CSDP 334/2017, a partir de 09-10-2017.
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 22-11-2017
Tornando sem efeito a designação do Oficial de Defensoria Pública Alexandre de Padua Medeiros Santos, para atuar nos plantões judiciários, em Santos, nos termos do Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Terceira Subdefensoria Pública-Geral do Estado, de 30-10-2017, publicado no diário oficial de 01-11-2017, bem como tornando sem efeito à percepção da Gratificação de Plantão de Defensoria - GPD, nos termos do que dispõe o Ato Normativo DPG 128, de 11-10-2017.
Designando, nos termos do Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Terceira Subdefensoria Pública-Geral do Estado, de 30-10-2017, publicado no diário oficial de 01-11-2017, o Oficial de Defensoria Pública Alexandre de Padua Medeiros Santos para atuar nos plantões judiciários a serem realizados, em Santos, no Fórum localizado na Praça José Bonifácio s/nº, o qual fará jus à compensação, à razão de 01 (um) dia não útil trabalhado por 01 (um) dia de compensação, conforme disposto na Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017, no período de 01 a 30-11-2017 e 01 de fevereiro a 30-06-2018.
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 22-11-2017
Tornando sem efeito a designação da Oficial de Defensoria Pública Bruna Cunha Machado, para atuar nos plantões judiciários, em Sorocaba, nos termos do Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Terceira Subdefensoria Pública-Geral do Estado, de 30-10-2017, publicado no diário oficial de 01-11-2017, bem como tornando sem efeito a opção da modalidade de contraprestação, à razão de 01 (um) dia não útil trabalhado por 01 (um) dia de compensação, conforme disposto na Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017.
Designando, nos termos do Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Terceira Subdefensoria Pública-Geral do Estado, de 30-10-2017, publicado no diário oficial de 01-11-2017, a Oficial de Defensoria Pública Bruna Cunha Machado para atuar nos plantões judiciários a serem realizados, em Sorocaba, no Fórum localizado na Rua 28 de Outubro, 691 - Alto da Boa Vista, o qual fará jus à percepção da Gratificação de Plantão de Defensoria - GPD, nos termos do que dispõe o Ato Normativo DPG 128, de 11-10-2017, no período de 01 a 30-11-2017 e 01 de fevereiro a 30-06-2018.
Ato n. 12 do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 23-11-2017
Regulamenta a atuação de Defensores Públicos no Centro de Referência de Atendimento à Mulheres em Situação de Violência (CRM) em Bauru
Considerando o disposto na Deliberação CSDP 340, de 28-08-2017;
Considerando o Termo de Cooperação firmado entre a Defensoria Pública e o Município de Bauru, para atendimento à mulheres em situação de violência em equipamentos do município;
Considerando a necessidade de manutenção dos serviços que serão prestados pela Defensoria Pública no referido Centro;
O Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, com fundamento no artigo 1º, II, “a”, do Ato do Defensor Público-Geral, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, resolve:
Artigo 1º. O presente Ato regulamenta a atuação da Defensoria Pública no Centro de Referência de Atendimento à Mulheres em Situação de Violência (CRM), na cidade de Bauru.
Artigo 2º. A Defensoria Pública do Estado realizará plantões semanais, com um Defensor Público por plantão, no Centro de Referência de Atendimento à Mulheres em Situação de Violência (CRM), situado na Rua Raposo Tavares, 11-35, Bauru, São Paulo.
§ 1º. Os plantões referidos no “caput” terão duração de 3 (três) horas.
§ 2º. Os dias de atuação e o número de vagas serão informados no Ato de inscrição, de acordo com a necessidade.
Artigo 3º. A atuação dos Defensores Públicos no referido Centro envolverá as seguintes atividades:
I - a orientação jurídica e atuação extraprocessual em prol das pessoas em situação de violência;
II - a elaboração de petição inicial de medidas protetivas de urgência da Lei 11.340/06, bem como de medidas cautelares necessárias, encaminhando-se os pedidos e a usuária para prosseguimento do processo na Unidade;
III - a elaboração de declarações iniciais de ações na área de direito de família, tais como divórcios, alimentos, guarda, investigação de paternidade, quando envolvam alguma espécie de violência, encaminhando-se a declaração inicial à Unidade para propositura da ação judicial e a usuária à Unidade para prosseguimento do atendimento;
IV - o encaminhamento à Unidade ou aos demais órgãos da Defensoria Pública do Estado, por escrito, no caso de necessidade de acompanhamento ou de propositura de ações judiciais diversas, que não envolvam violência;
V - a participação, sempre que possível, nas instâncias de conciliação e mediação;
VI - a participação e a apresentação de palestras voltadas à educação em direitos, ao menos uma vez por mês, no local e horário do atendimento;
VII - a participação em reuniões ou cursos de capacitação, mediante prévia convocação, em horário e local diverso do atendimento, sem prejuízo das atribuições ordinárias e sem a percepção de gratificação;
VIII - a substituição dos plantões de atendimento em casos de férias e licenças dos demais Defensores Públicos atuantes no Centro, desde que não ultrapassem 40 (quarenta) dias;
IX - a participação em atividades extraordinárias aos finais de semana realizadas pelo CREAS ou CRM, mediante o recebimento de gratificação específica, sempre que não houver Defensores Públicos inscritos para as referidas atividades.
X – visitas aos diversos logradouros públicos existentes na base territorial de cada Centro, a fim de permitir a identificação e o atendimento de demandas coletivas;
XI – adoção de outras providências que o Defensor Público responsável pelo atendimento entenda necessária para resguardar os direitos da população atendida em cada um dos dois Centros.
Artigo 4º. Havendo necessidade de retorno do usuário ao centro de atendimento para continuação do atendimento, o agendamento deverá ser realizado preferencialmente com o Defensor plantonista que realizou o primeiro atendimento, salvo nos casos de férias ou urgência.
Artigo 5º. Em caso de férias ou licenças dos Defensores Plantonistas, não excedentes a 40 (quarenta dias), as substituições dos plantões deverão ocorrer entre os Defensores designados para atuar no Centro de Referência de Atendimento à Mulher.
Artigo 6º. O calendário de plantões dos Centros de Referência de Assistência Social deverá seguir o calendário publicado anualmente pela Defensoria Pública-Geral do Estado de São Paulo.
Artigo 7º. A atividade regulamentada pelo presente Ato será realizada sem prejuízo das atribuições ordinárias dos Defensores Públicos designados, que farão jus à gratificação prevista no art. 6º, inciso I, c.c. art. 7º, “a”, ambos da Deliberação CSDP 340, de 28-08-2017, na proporção de 10% dos vencimentos de Defensor Público Nível I.
Parágrafo único. A participação na atividade não ensejará, sob qualquer hipótese, o pagamento de diárias.
Artigo 8º. Para a Coordenação administrativa dos trabalhos no local, será designado um dos Defensores Públicos inscritos na atividade.
Artigo 9º. Os Defensores Públicos interessados poderão se inscrever para a atividade em período fixado no respectivo ato de abertura de inscrição, que poderão ser abertas a qualquer tempo, mediante Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral.
Parágrafo único. O Terceiro Subdefensor Público-Geral poderá, por decisão fundamentada, redimensionar o número de Defensores e os dias de atendimento.
Artigo 10. Este ato entra em vigor na data de 01-12-2017, revogando-se o Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado 5, de 27-06-2016, publicado no diário oficial de 29-06-2016.
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 23-11-2017
Considerando o início de vigência da Deliberação CSDP 340, de 28-08-2017;
O Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, com fundamento no artigo 1º, II, "a" do Ato do Defensor Público-Geral, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, resolve:
Artigo 1º - Cessar a designação dos Defensores Públicos abaixo relacionados para atuarem no Centro de Referência de Atendimento à Mulheres em Situação de Violência (CRM) em Bauru, fazendo cessar a gratificação atribuída no valor de 10% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, nos termos do art. 7º, X, c/c art. 8º, "b", ambos da Deliberação CSDP 286/13, a partir de 01-12-2017:
Roseleine Aparecida da Silva
Fernando Pinheiro Gamito
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 23-11-2017
Considerando o Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral, de 14-08-2017, publicado no D.O. de 16-08-2017, que abriu inscrições para atuação de Defensores Públicos no Centro de Referência de Atendimento à Mulheres em Situação de Violência (CRM) em Bauru;
Considerando o início de vigência da Deliberação CSDP 340, de 28-08-2017;
Considerando o Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado 12, de 23-11-2017, publicado em 24-11-2017, que regulamenta a atuação de Defensores Públicos no Centro de Referência de Atendimento à Mulheres em Situação de Violência (CRM), na cidade de Bauru.
O Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, com fundamento no artigo 1º, II, "a" do Ato do Defensor Público-Geral, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, resolve:
Artigo 1º - Designar os Defensores Públicos abaixo relacionados para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, exercerem as atividades referentes à atuação no Centro de Referência de Atendimento à Mulheres em Situação de Violência (CRM) em Bauru e, atribuindo a gratificação mensal pelo exercício de atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, fixadas em 10% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, prevista no art. 6º, inciso I, c.c. art. 7º, "a", ambos da Deliberação CSDP 340, de 28-08-2017, no período de 01-12-2017 a 28-02-2018:
Centro de Referência de Atendimento à Mulheres em Situação de Violência (CRM)
Roseleine Aparecida da Silva terças-feiras Fernando Pinheiro Gamito terças-feiras
Artigo 2º - Designo, nos termos do artigo 5º, do Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral, de 14-08-2017, publicado no D.O. de 16-08-2017, a Defensora Pública Roseleine Aparecida da Silva para, organizar administrativamente os trabalhos no Centro acima referido.
Artigo 3º - Integrará a escala de suplente, conforme dispõe o artigo 4º, § 6º, do referido Ato, o Defensor Público Alandeson de Jesus Vidal.
Artigo 4º - A atuação dos Defensores Públicos designados deverá observar a regulamentação definida no Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado 12 de 23-11-2017, publicado em 24-11-2017, que regulamenta a atuação de Defensores Públicos no Centro de Referência de Atendimento à Mulheres em Situação de Violência (CRM) em Bauru.
Ato n. 9 do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 23-11-2017
Regulamenta a atuação de Defensores Públicos no Centro de Referência de Atendimento à Mulher - CRAM, na cidade de São José do Rio Preto
Considerando o disposto na Deliberação CSDP 340, de 28-08-2017;
Considerando o termo de cooperação firmado entre a Defensoria Pública e o Município de São José do Rio Preto, pela Secretaria Municipal dos direitos e políticas para as mulheres, pessoa com deficiência, raça e etnia;
Considerando a necessidade de manutenção dos serviços, que serão prestados pela Defensoria Pública no Centro de Referência de Atendimento à Mulher - CRAM, na cidade de São José do Rio Preto;
O Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, com fundamento no artigo 1º, II, "a", do Ato do Defensor Público-Geral, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, resolve:
Artigo 1º. O presente ato regulamenta a atuação da Defensoria Pública no Centro de Referência de Atendimento à Mulher - CRAM, na cidade de São José do Rio Preto.
Artigo 2º. A Defensoria Pública do Estado realizará dois plantões semanais, com um Defensor Público por plantão, no Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM) de São José do Rio Preto, que se realizará na sede da Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres, Pessoas com Deficiência, Raça e Etnia, sito à Rua Eduardo Nielsen, 420, Jardim Congonhas.
§ 1º. Os plantões referidos no "caput" terão duração de 3 (três) horas.
§ 2º. Os dias de atuação e o número de vagas serão informados no Ato de inscrição, de acordo com a necessidade.
Artigo 3º. A atuação dos Defensores Públicos no Centro envolverá as seguintes atividades:
I - a orientação jurídica às mulheres em situação de violência doméstica;
II - a elaboração de petição inicial de medidas protetivas de urgência da Lei 11.340/06, bem como de medidas cautelares necessárias;
III - a elaboração de declarações iniciais de ações na área de direito de família, tais como separações, alimentos, guarda, investigação de paternidade, quando envolvam alguma espécie de violência, encaminhando-se a declaração inicial diretamente à Regional para propositura da ação, e o usuário diretamente à Regional para prosseguimento do atendimento;
IV- o encaminhamento à Unidade, aos demais órgãos da Defensoria Pública do Estado ou órgãos e instituições externas, por ofício, no caso de necessidade de acompanhamento, propositura de ações judiciais diversas, que não envolvam violência;
V - a participação, sempre que possível, nas instâncias de conciliação e mediação;
VI - a participação e a apresentação de palestras voltadas à educação em direitos, ao menos uma vez por mês, no local e horário do atendimento;
VII - a participação em reuniões ou cursos de capacitação, mediante prévia convocação, em horário e local diverso do atendimento, sem prejuízo das atribuições ordinárias e sem a percepção de gratificação;
VIII - a substituição dos plantões de atendimento em casos de férias e licenças dos demais Defensores Públicos atuantes no Centro;
IX - adoção de outras providências que o Defensor Público responsável pelo atendimento entenda necessária para resguardar os direitos da mulher atendida no Centro.
Artigo 4º. Havendo necessidade de retorno do usuário ao centro de atendimento para continuação do atendimento, o agendamento deverá ser realizado preferencialmente com o Defensor plantonista que realizou o primeiro atendimento, salvo nos casos de férias ou urgência.
Artigo 5º. Em caso de férias ou licenças dos Defensores Plantonistas, não excedentes a 40 (quarenta dias), as substituições dos plantões deverão ocorrer entre os Defensores designados para atuar no Centro de Referência de Atendimento à Mulher.
Artigo 6º. O calendário de plantões dos Centros de Referência de Assistência Social deverá seguir o calendário publicado anualmente pela Defensoria Pública-Geral do Estado de São Paulo.
Artigo 7º. A atividade regulamentada pelo presente Ato será realizada sem prejuízo das atribuições ordinárias dos Defensores Públicos designados, que farão jus à gratificação prevista no art. 6º, inciso I, c.c. art. 7º, "a", ambos da Deliberação CSDP 340, de 28-08-2017, na proporção de 10% dos vencimentos de Defensor Público Nível I.
Parágrafo único. A participação na atividade não ensejará, sob qualquer hipótese, o pagamento de diárias.
Artigo 8º. Para a Coordenação administrativa dos trabalhos no local, será designado um dos Defensores Públicos inscritos na atividade.
Artigo 9º. Os Defensores Públicos interessados poderão se inscrever para a atividade em período fixado no respectivo ato de abertura de inscrição, que poderão ser abertas a qualquer tempo, mediante Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral.
Parágrafo único. O Terceiro Subdefensor Público-Geral poderá, por decisão fundamentada, redimensionar o número de Defensores e os dias de atendimento.
Artigo 10. Este ato entra em vigor na data de 01-12-2017, revogando-se o Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado 2, de 01-04-2015, publicado no diário oficial de 02-04-2015.
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 23-11-2017
Considerando o disposto na Deliberação CSDP 340, de 28-08-2017;
O Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, com fundamento no artigo 1º, II, "a" do Ato do Defensor Público-Geral, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, resolve:
Artigo 1º - Cessar a designação dos Defensores Públicos abaixo relacionados para atuarem no Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM) de São José do Rio Preto, fazendo cessar a gratificação atribuída no valor de 10% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, nos termos do art. 7 º, X, c/c art. 8º, "b", ambos da Deliberação CSDP 286/13, a partir de 01-12-2017:
Viviane Modesto Gramulha - terças-feiras
Luciano Castrequini Bufulin - terças-feiras
Bruna Molina Hernandes - quintas-feiras
Lia Ruiz Lourenço - quintas-feiras
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 23-11-2017
Considerando o Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral, publicado no D.O. de 30-06-2017, que abriu inscrições para atuação de Defensores Públicos no Centro de Referência de Atendimento à Mulher de São José do Rio Preto.
Considerando o disposto na Deliberação CSDP 340, de 28-08-2017;
Considerando o Ato n. 9 do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 23-11-2017, publicado em 24-11-2017, que regulamenta a atuação de Defensores Públicos no Centro de Referência de Atendimento à Mulher - CRAM, na cidade de São José do Rio Preto.
O Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, com fundamento no artigo 1º, II, "a" do Ato do Defensor Público-Geral, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, resolve:
Artigo 1º. Designar os Defensores Públicos abaixo listados para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, atuarem no Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM) de São José do Rio Preto, nos dias da semana indicados, atribuindo a gratificação mensal pelo exercício de atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, fixada em 10% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, prevista no art. 6º, inciso I, c.c. art. 7º, "a", ambos da Deliberação CSDP 340, de 28-08-2017, no período de 01-12-2017 a 31-01-2018:
Viviane Modesto Gramulha - terças-feiras
Luciano Castrequini Bufulin - terças-feiras
Bruna Molina Hernandes- quintas-feiras
Lia Ruiz Lourenço - quintas-feiras
Parágrafo único. A designação dos Defensores Públicos observou os critérios definidos no do Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, publicado no DO de 19-01-2017.
Artigo 2º. Designo, nos termos do artigo 9º, do Ato n. 9 do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, publicado no D.O.de 24-11-2017, a Defensora Pública Viviane Modesto Gramulha para organizar administrativamente os trabalhos no Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM) de São José do Rio Preto.
Artigo 3º. A atuação dos Defensores Públicos designados deverá observar a regulamentação definida no Ato 9 do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 23-11-2017, publicado em 24-11-2017, que regulamenta a atuação de Defensores Públicos no Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM) de São José do Rio Preto.
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 23-11-2017
Considerando o Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 08-11-2017, publicado no D.O. de 10-11-2017, que Dispõe sobre a participação de Oficiais de Defensoria classificados nas Unidades de Araçatuba, Araraquara, Avaré, Barretos, Bragança Paulista, Caraguatatuba, Franca, Itapetininga, Jaú, Jundiaí, Limeira, Marília, Piracicaba, Presidente Prudente, Registro, Rio Claro, São Carlos, São José do Rio Preto, São Sebastião, Sorocaba, Taubaté e Tupã, nos plantões judiciários aos finais de semana, feriados e recesso forense, no período de 01-12-2017 a 31-01-2018.
Considerando que foi realizado sorteio, com fundamento no artigo 4º, §4º, do referido Ato que abriu inscrições, bem como nos termos da Deliberação CSDP 283, de 13-09-2013;
O Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, com base no artigo 1º, II, "b" e "f", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, resolve:
Artigo 1º. Designar os Oficiais de Defensoria abaixo listados para atuarem nos plantões judiciários a serem realizados, nos locais relacionados no artigo 1º do referido Ato, no período de 01-12-2017 a 31-01-2018, os quais farão jus à percepção da Gratificação de Plantão de Defensoria - GPD, nos termos do que dispõe o Ato Normativo DPG 128, de 11-10-2017:
Adriana Cristina Rodrigues Vidigal - SOROCABA
Aline Renata Limongi - LIMEIRA
Ana Carolina dos Santos Pinto - BARRETOS
Angela Nunes Bergamin - PIRACICABA
Anna Luiza Oliveira Fleury - ITAPETININGA
Augusto Cesar Domingues - LIMEIRA
Bruna Cunha Machado - ITAPETININGA
Bruno Bugarin Guerra - CARAGUATATUBA
Claudio Aparecido Urze - PIRACICABA
Ed Ricardo Amate Caparoz - PIRACICABA
Fabiana Raquel Ramos - ITAPETININGA
Fabiel Henrique Nascimento - LIMEIRA
Gabriel Andrade Pessoa - PIRACICABA
Gleice Maira Limongi Mutte Penteado - PIRACICABA
Leandro Pereira Castilho - PRESIDENTE PRUDENTE
Marcia Faccioli Gabriel - PRESIDENTE PRUDENTE
Marcia Tiemi Kawamoto Goulart Lima - LIMEIRA
Paulo Flor de Luna - FRANCA
Renata Rodrigues Alessi de Souza Lourencao Pereira – PRESIDENTE PRUDENTE
Robynson Andre de Toledo - PRESIDENTE PRUDENTE
Silvia Helena dos Santos Claro - CARAGUATATUBA
Talita Marques Aimola - FRANCA
Talita Martineli e Chaim Rezeke - PRESIDENTE PRUDENTE
Tatiane Alves da Silva - ITAPETININGA
Artigo 2º. Designar os Oficiais de Defensoria abaixo listados para atuarem nos plantões judiciários a serem realizados, nos locais relacionados no artigo 1º do referido Ato, no período de 01-12-2017 a 31-01-2018, os quais farão jus à compensação, à razão de 01 (um) dia não útil trabalhado por 01 (um) dia de compensação, conforme disposto na Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017:
Adriano Alves de Figueiredo - BARRETOS
Aline Cardoso de Souza - SOROCABA
Ana Maria Aparecida Mendes Silva - SOROCABA
Anderson Teruyuki Shiroto - BRAGANÇA PAULISTA
Andre Willian de Oliveira Pereira - ARARAQUARA
Angela Vieira Peres - SOROCABA
Carlos Ari Pedroso - SOROCABA
Carlos Cesar Carreta - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Claudia Veloso de Oliveira Vale - TAUBATÉ
Daniel Henrique de Jesus dos Santos - MARÍLIA
Dayane de Medeiros Raimundo - SOROCABA
Denise de Carvalho Fortilli - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Evelyn Jessica Honda Otsu - SOROCABA
Fabiana dos Reis Alves - FRANCA
Fabricia Morais Tozetti Contri - SÃO CARLOS
Gisele Galhardo Sanches - ARAÇATUBA
Glaucia Regina Sudano - SÃO CARLOS
Graziele Alessandra Lourenco Colla - ARARAQUARA
Ikaro Beraldo da Silveira Balestrin - FRANCA
Joao Batista Mello Reis - SÃO CARLOS
Jose Antonio Ferreira - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Josy Goncalves Rosa - REGISTRO
Karina Aparecida Braga de Souza - TAUBATÉ
Kennedy Keidi Oki Watari - JUNDIAÍ
Leandro Anselmo Sassi - JUNDIAÍ
Leda Christian Libardi Liborio - RIO CLARO
Lidiane Cintra Lonardi - FRANCA
Lina Galli - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Luciana Aparecida da Silveira Oliveira de Sousa - JUNDIAÍ
Lucy Arlete Marchioli - SOROCABA
Luis Gustavo Rossato - ARAÇATUBA
Marcela Aparecida Teixeira Alecio - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Marcela Lopes Santin Ferreira - TUPÃ
Marcia Leidinger - ARARAQUARA
Marco Antonio Jacomini Brandao - SÃO CARLOS
Marcos Felipe Rochel - ITAPETININGA
Mariana de Moraes Leticio - SÃO CARLOS
Mariana May Batista - MARÍLIA
Marta Maria do Nascimento - SAO SEBASTIAO
Melissa Nava Oliveira - MARÍLIA
Nicolas Ricardo Sassi - JUNDIAÍ
Oliver Eduardo Ribeiro da Silva - REGISTRO
Paulo Marcelo Pereira - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Raimundo Jose Borba - ARAÇATUBA
Raphael Vieira Coelho - ARARAQUARA
Raquel Miada Cervigni - TUPÃ
Raquel Vieira Simiao - RIO CLARO
Renan Meirelles Coelho - TAUBATÉ
Renata Eri Suguimoto - MARÍLIA
Renato de Alcantara Ribeiro - MARÍLIA
Richard Andrey Toth Renz - PRESIDENTE PRUDENTE
Rodrigo de Paula e Silva - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Rodrigo Nascimento Maciel - FRANCA
Rodrigo Teodoro Lugato - ARAÇATUBA
Ronaldo Eloi de Jesus - JUNDIAÍ
Sandra de Souza Chagas - REGISTRO
Silmeyre Garcia Zanati de Moraes - ARARAQUARA
Stefanie Fabiana Goncalves - JUNDIAÍ
Suelen Narriman Paulo Moraes - BARRETOS
Susane Angelica Cassoli Marques - MARÍLIA
Tiago Januario de Morais - TAUBATÉ
Tiago Mariano Ferraz - RIO CLARO
Valeria Pereira Medeiros - BARRETOS
Vinicius de Moura Ribeiro - ARAÇATUBA
Wellington Rafael Marinho - TAUBATÉ
William Eduardo Leandro - ARAÇATUBA
William Santos de Abreu - TAUBATÉ
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 23-11-2017
Tornando sem efeito a designação dos Oficiais de Defensoria Pública abaixo relacionados, para atuarem nos plantões judiciários, nas Sedes de Circunscrições Judiciárias em Avaré e Jaú, nos termos do Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 08-11-2017, publicado no D.O. de 10-11-2017.
Amanda Elizabeth do Prado Albino AVARÉ
Luciano Martins da Costa AVARÉ
Rafael Caramaschi Pansanato AVARÉ
Jessica Garcez Quirino JAU
Joao Paulo Vaz de Almeida JAU
Kelly Cristina Alves da Silva Martins JAU
Lais Tajariolli Fontanetti Alves da Silva JAU
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Extrato de Contrato
A Direção da ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, no uso de suas atribuições, torna pública a despesa efetivada com a contratação de prestação de serviços de fornecimento de alimentação do tipo coffee break e coquetel, incluindo serviços correlatos e de suporte para eventos promovidos pela Escola da Defensoria Pública do Estado, por meio de Ata de Registro de Preços 22/2017, nos seguintes termos:
Objeto: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO TIPO COFFEE BREAK E COQUETEL
PREGÃO ELETRÔNICO: 07/2017
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39-73
PROGRAMA DE TRABALHO: 03.128.4200.5797.0000
EMPRESA CONTRATADA: Rosalilas Eventos e Promoções LTDA - ME
PROCESSO DE GESTÃO DE CONTRATOS EDEPE 0348/2017
CIRCUNSCRIÇÃO TERRITORIAL: Campinas/SP.
| ORDEM DE SERVIÇO Nº |
DATA DE EXECUÇÃO |
VALOR TOTAL |
EMPRESA |
QUANTIDADE |
TIPO
|
| 03/2017 |
07-12-2017 |
R$1.980,00 |
ROSALILAS |
110 |
B |
TOTAL R$ 1.980,00
Extrato de Empenho
Processo EDEPE 0631/2017
Fundamentação Legal: Dispensa de licitação (Art. 24 II da Lei 8.666/93)
Objeto: Contratação de Vera Lúcia Galli, que ministrou palestra no evento Conselho Tutelar e Defensoria Pública:
Unidos pela Defesa das Crianças e dos Adolescentes, no dia 17-11-2017, das 08h30 às 10h, valor: R$ 450,00.
Empenho:2017NE00472
Programa de Trabalho: 03.092.4200.6023.0000
Natureza da Despesa: 33.90.36-25
Fonte de Recursos: 003001114
Processo EDEPE 0626/2017
Fundamentação Legal: Dispensa de licitação (Art. 24 II da Lei 8.666/93)
Objeto: Contratação de Cristiane Chiofalo Ceppo, que ministrou palestra no evento Conselho Tutelar e Defensoria Pública:
Unidos pela Defesa das Crianças e dos Adolescentes, no dia 17-11-2017, das 08h30 às 10h, valor: R$ 450,00.
Empenho:2017NE00470
Programa de Trabalho: 03.092.4200.6023.0000
Natureza da Despesa: 33.90.36-25
Fonte de Recursos: 003001114
Processo EDEPE 0630/2017
Fundamentação Legal: Dispensa de licitação (Art. 24 II da Lei 8.666/93)
Objeto: Contratação de Isabel Bernardes Ferreira, que ministrou palestra no evento Conselho Tutelar e Defensoria Pública:
Unidos pela Defesa das Crianças e dos Adolescentes, no dia 17-11-2017, das 13h às 17h, valor: R$ 1.200,00.
Empenho:2017NE00474
Programa de Trabalho: 03.092.4200.6023.0000
Natureza da Despesa: 33.90.36-25
Fonte de Recursos: 003001114
Processo EDEPE 0632/2017
Fundamentação Legal: Dispensa de licitação (Art. 24 II da Lei 8.666/93)
Objeto: Contratação de Maria Angélica de Melo, que ministrou palestra no evento Conselho Tutelar e Defensoria Pública:
Unidos pela Defesa das Crianças e dos Adolescentes, no dia 17-11-2017, das 08h às 10h, valor: R$ 450,00.
Empenho:2017NE00468
Programa de Trabalho: 03.092.4200.6023.0000
Natureza da Despesa: 33.90.36-25
Fonte de Recursos: 003001114
Extrato de Contrato
Processo EDEPE 585/2017 - SGPDOC 11751/2017
Contrato EDEPE 006/2017
Parecer AJ 416/2017
Contratante: Escola da Defensoria Pública do Estado
Contratada: IN SAMPA – EVENTOS, VIAGENS, TURISMO E
NEGÓCIOS – EIRELI
CNPJ/MF 01.366.694/0001-48
Objeto: Prestação de serviço de sistema personalizado de credenciamento
Fundamentação legal: dispensa de licitação, nos termos do artigo 24, inciso II da Lei 8.666/93
Data de assinatura: 23-11-2017.
Vigência: até a conclusão dos serviços, ocasião em que encerrar-se-á de pleno direito.
Valor: R$ 7.380,00
Classificação dos recursos:
Programa de Trabalho: 03.128.4200.5797.0000
Natureza da Despesa: 33.90.39-99
Fonte de Recursos: 003001114
Gestora do Contrato: nomeada nos termos do artigo 67, da Lei Federal 8.666/93, a Agente de Defensoria - Administradora, Ana Theresa da Silva (fl. 89).
Nota de Empenho: 2017NE00495
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria da Coordenadora Auxiliar, de 23-11-2017
Concedendo:
com fundamento no artigo 11, inciso I, das D.Ts. da L.C.988-2006, aos servidores abaixo o quinquênio de adicional por tempo de serviço, na seguinte conformidade:
Cristina Emy Yokaichiya, RG. 257814553, Defensor Público do Estado, período aquisitivo de 25-11-2012 a 23-11-2017
Estela Waksberg Guerrini, RG. 344854693, Defensor Público do Estado, período aquisitivo de 25-11-2012 a 23-11-2017
Fabio Neves de Freitas, RG. 437153666, Agente de Defensoria Pública, período aquisitivo de 25-11-2012 a 23-11-2017
Felipe Hotz de Macedo Cunha, RG. 35258421X, Defensor Público do Estado, período aquisitivo de 25-11-2012 a 23-11-2017
Gabriela Galetti Pimenta, RG. 251444983, Defensor Público do Estado, período aquisitivo de 25-11-2012 a 23-11-2017
Ligia Cintra de Lima Trindade, RG. 292674880, Defensor Público do Estado, período aquisitivo de 25-11-2012 a 23-11-2017
Lucas Akira Pascoto Nishikawa, RG. 35259374X, Defensor Público do Estado, período aquisitivo de 25-11-2012 a 23-11-2017
Lucia Thome Reinert, RG. 1074281245, Defensor Público do Estado, período aquisitivo de 25-11-2012 a 23-11-2017
Luiz Otavio Contim Ferratto, RG. 320986998, Defensor Público do Estado, período aquisitivo de 25-11-2012 a 23-11-2017
com fundamento no artigo 146 da Lei 988/06, aos servidores abaixo, 90 dias de licença-prêmio, relativo ao período a seguir mencionado:
Cristina Emy Yokaichiya, RG. 257814553, Defensor Público do Estado, período aquisitivo de 25-11-2012 a 23-11-2017
Estela Waksberg Guerrini, RG. 344854693, Defensor Público do Estado, período aquisitivo de 25-11-2012 a 23-11-2017
Fabio Neves de Freitas, RG. 437153666, Agente de Defensoria Pública, período aquisitivo de 25-11-2012 a 23-11-2017
Felipe Hotz de Macedo Cunha, RG. 35258421X, Defensor Público do Estado, período aquisitivo de 25-11-2012 a 23-11-2017
Fernanda Penteado Balera, RG. 297587584, Defensor Público do Estado, período aquisitivo de 25-11-2012 a 23-11-2017
Gabriela Galetti Pimenta, RG. 251444983, Defensor Público do Estado, período aquisitivo de 25-11-2012 a 23-11-2017
Ligia Cintra de Lima Trindade, RG. 292674880, Defensor Público do Estado, período aquisitivo de 25-11-2012 a 23-11-2017
Lucas Akira Pascoto Nishikawa, RG. 35259374X, Defensor Público do Estado, período aquisitivo de 25-11-2012 a 23-11-2017
Lucia Thome Reinert, RG. 1074281245, Defensor Público do Estado, período aquisitivo de 25-11-2012 a 23-11-2017
Luiz Otavio Contim Ferratto, RG. 320986998, Defensor Público do Estado, período aquisitivo de 25-11-2012 a 23-11-2017
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 23-11-2017
Credenciando, com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, para exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
UNIDADE SÃO MIGUEL PAULISTA
Carolina Fernanda Gimenez de Almeida, RG. 396133630, a partir de 23-11-2017
UNIDADE JABAQUARA
Lilian de Morais Silva Agege, RG. 527671733, a partir de 23-11-2017
UNIDADE CAMPINAS
Ricardo Aparecido Lemos, RG. 458182126, a partir de 22-11-2017
UNIDADE JUNDIAÍ
Sabrina Paes de Barros, RG. 404859239, a partir de 23-11-2017
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE COMBATE A DISCRIMINAÇÃO, RACISMO E PRECONCEITO
Miki Tiba Kurosu, RG. 460559199, a partir de 13-11-2017
UNIDADE VILA MIMOSA
Tarlane Brito Paiva, RG. 474401212, a partir de 21-11-2017
UNIDADE GUARUJA
Emillyn Santos de Andrade, RG. 547407890, a partir de 23-11-2017
Drielli dos Santos Silva, RG. 492480874, a partir de 23-11-2017
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 23-11-2017
Descredenciando:
com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea "b", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
UNIDADE JUNDIAÍ
Aline Albuquerque Calsa dos Anjos, RG. 409008096, a partir de 23-11-2017
com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
UNIDADE SOROCABA
Pedro Benedito Paiva Junior, RG. 231620056, a partir de 22-11-2017
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE SITUAÇÃO CARCERÁRIA
Perla da Silva Carvalho, RG. 470365067, a partir de 22-11-2017
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Despacho do Diretor Técnico, de 23-11-2017
Deferindo:
o pedido de licença maternidade de Ana Carvalho Ferreira Bueno de Moraes, RG. 30775429-7, Defensora Pública do Estado, pelo período de 180 dias a partir 03-11-2017.
o pedido de licença maternidade de Fernanda Penteado Balera, RG. 29758758-4, Defensora Pública do Estado, pelo período de 180 dias a partir 14-11-2017.
o pedido de licença maternidade de Tatiana Mendes Soares Bachega, RG. 43089551-3, Defensora Pública do Estado, pelo período de 180 dias a partir 06-11-2017.
Despacho do Diretor Técnico, de 23-11-2017
Deferindo, o pedido de licença amamentação a ANA CAROLINA CONDE SILVA MACEDO, RG 49580186-0, Agente de Defensoria Pública, pelo período de 08-12-2017 a 21-12-2017.
(Republicado por conter incorreções)
Ato do Diretor Técnico, de 23-11-2017
Classificando, com fundamento no artigo 6, do Ato Normativo DPG no. 78, de 22-11-2013, o Oficial de Defensoria DANIEL FERREIRA LOPES, RG 27291891-X, a partir de 23-11-2017 na REGIONAL CENTRAL – UNIDADE CÍVEL.
Ato do Diretor Técnico do Departamento de Recursos Humanos, de 21-11-2017
Tornando público o resultado do Concurso de Remoção de 23-11-2017 para o cargo de Oficial de Defensoria:
CARGO: OFICIAL DE DEFENSORIA PÚBLICA
Para acessar a tabela, clique aqui
Ato do Diretor Técnico, de 23-11-2017
Convocando as candidatas aprovadas em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública, abaixo relacionadas a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REGIONAL CENTRAL no dia 29-11-2017 às 15h, procurar MARCOS ROSSI DE CERQUEIRA LEITE e ROBERTA PLAZA Avenida Liberdade, 32 - 5º Andar - sala 07 - Liberdade – São Paulo - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
GABRIEL DONIZETE DE OLIVEIRA CAMARGO, RG 18.230.189;
LUCIANA SCUPINARI DE LUCCA, RG 20.905.358-6;
EDGAR HIROSHI NISHIMOTO, RG 36.518.073-7.
As candidatas acima relacionadas e convocadas pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias autenticadas ou originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vinculo do próximo ano; fornecida da Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais.
Cópia reprográfica autenticada da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica autenticada da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica autenticada do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica autenticada do título de eleitor.
Ato do Diretor Técnico, de 22-11-2017
Convocando os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecerem à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REGIONAL LESTE - ITAQUERA - no dia 30-11-2017 ÀS 09H30, procurar Beatriz – Rua Sábbado D’Angelo, 2040 – Itaquera - São Paulo - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
JOYCE CAROLINE MENEZES BARBOSA, RG 43.587.079-8
JERÔNIMO MIGUEL DE LIMA, RG 38.627.143-4
LUCIMARA BAPTISTUCCI DE ARAÚJO, RG 27.074.601-8
IGOR GOUVEA MASCARENHAS, RG 38.112.896-9
LETÍCIA RANGEL DE LEMOS, RG 20.413.593-x
ELIANE LIMA DOS SANTOS, RG 26.607.293-8
LUCIMARA URSINI, RG 18.528.871-6
AMANDA FABRI PEINADO, RG 38.048.552-7
ARIANE DE SOUZA SANTOS, RG 53.806.004-9.
Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias autenticadas ou originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vinculo do próximo ano; fornecida da Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica do título de eleitor.
Ato do Diretor Técnico, de 23-11-2017
Convocando a candidata aprovada em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REGIONAL OSASCO - Unidade CARAPICUÍBA no dia 30-11-2017 às 10H00, procurar Ricardo Gomes da Silva – Avenida Celeste 58 - Centro - Carapicuíba SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Cleidiana da Silva, RG. 44.868.243-6.
A candidata acima relacionada e convocada pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vínculo; fornecida da Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica do título de eleitor;
1 foto 3x4.
Republicado por ter saído com incorreções.
Ato do Diretor Técnico, de 23-11-2017
Convocando o candidato aprovado em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionado a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REGIONAL ABCD - Unidade Diadema no dia 01-12-2017 às 15H00, procurar LAÍS SAMPAIO CESAR – Rua das Turmalinas, 77, Jd. Donini, Diadema - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Stephan Rodrigues dos Santos Ferreira, RG 44.203.422-2.
O candidato acima relacionado e convocado pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica do título de eleitor;
1 foto 3x4.
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS
Extrato de Contrato
Processo 3662/2017
Ata de Registro de Preços 037/2017
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada (Detentora): Educalibras Treinamento e Desenvolvimento do Idioma de Libras Ltda-EPP
Objeto: interprete de Libras para atendimento assistido Santana e Núcleo do Idoso
Valor: R$ 344,54
Nota de empenho: 2017NE03619
Recurso orçamentário: fonte de recurso 002.001.055; programa de trabalho 03.092.4200.5798.0000; natureza da despesa 33.90.39-99
Data dos atendimentos: 24 e 29-11-2017
Extrato de Reajuste de Contrato
Processo 905529/2006 - Considerando a necessidade de se avançar na implementação da política de contingenciamento de gastos no exercício de 2017, expressa no Ato da Primeira Subdefensora Pública-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral de 12-01-2017, em 23-03-2017 foi realizada negociação entre a Defensoria Pública e o locador do imóvel da Regional de Araçatuba, visando a não aplicação do reajuste e redução da base mensal do aluguel para R$ 9.000,00, em atenção ao disposto no artigo 3º do ato supramencionado.
O locador, após reunião da Diretoria do Conselho Fiscal do Sindicato, afirmou não ser possível atender o pedido de renúncia ao reajuste e redução da base mensal, posto que o Sindicato, nos últimos anos, registrou queda acentuada nas receitas das contribuições sindicais, resultando em déficit nas contas da entidade, pois as despesas operacionais são superiores às receitas arrecadadas. Além disso, o Sindicato alegou que esta situação se agravou com a aprovação da Reforma Trabalhista, já que a contribuição sindical deixou de ser obrigatória, o que reduzirá drasticamente a arrecadação da entidade, inviabilizando a renúncia ao reajuste contratual e a redução da base mensal.
Em razão do exposto e tendo em vista que o valor mensal pago se encontra dentro do valor do mercado na região (conforme laudo de engenharia de avaliações de fls. 1830/1831) com fundamento na Cláusula terceira do contrato 007/2007, firmado em 15-05-2007 e com vigência a partir da mesma data, § 8º do artigo 65 da Lei Federal 8666/93, § 8º do artigo 62 da Lei Estadual 6544/89 e suas respectivas alterações e de acordo com a competência a mim delegada, AUTORIZO o reajuste da base mensal da locação do imóvel destinado a abrigar as instalações da Defensoria Pública Regional de Araçatuba, em favor do locador Sindicato do Comércio Varejista de Araçatuba, conforme demonstrativo de cálculo anexado no processo acima.
Extrato de Reajuste de Contrato
Processo 51/2006 - Considerando a necessidade de se avançar na implementação da política de contingenciamento de gastos no exercício de 2017, expressa no Ato da Primeira Subdefensora Pública-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral de 12-01-2017, em 23-03-2017 foi realizada negociação entre a Defensoria Pública e o Serviço de Proteção à Criança, locador do imóvel da Regional de Taubaté, visando a não aplicação do reajuste, em atenção ao disposto no artigo 3º do ato supramencionado.
A instituição Serviço de Proteção à Criança, afirmou não ser possível atender o pedido de renúncia ao reajuste do aluguel, por ser entidade filantrópica, mantenedora de Banco de leite Humano e não possuir qualquer subsídio público. Alegou, ainda, que neste ano subsidiou reforma no imóvel (troca de telhado, para-raios e caixa de entrada), com custo total de R$ 41.887,09, além de executar a manutenção predial do imóvel, que seria de responsabilidade da locatária, inviabilizando a concessão de renúncia no índice de reajuste.
Em razão do exposto e tendo em vista que o valor mensal pago se encontra dentro do valor do mercado na região (conforme laudo de engenharia de avaliações de fls. 1359/1367) com fundamento na cláusula terceira do contrato 003/2007, firmado em 12-03-2007 e com vigência a partir da mesma data, § 8º do artigo 65 da Lei Federal 8666/93, § 8º do artigo 62 da Lei Estadual 6544/89 e suas respectivas alterações e de acordo com a competência a mim delegada, AUTORIZO o reajuste da base mensal da locação do imóvel destinado a abrigar as instalações da Unidade de Taubaté da Defensoria Pública, em favor do locador Serviço de Proteção à Criança, conforme demonstrativo de cálculo anexado no processo acima.
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
Comunicado
Processo 8243/2017
Interessado: Unidade Penha de França
Assunto: Descupinização, dedetização e desratização – Unidade Penha de França, Unidade Santana e Edifício Rua Líbero Badaró, 616
Em atenção ao despacho do Departamento de Licitações de fl. 313, aprovo as alterações efetuadas no Projeto Básico e em seu Anexo, sugeridas no Parecer AJ 391/2017.
Com fundamento no inciso II do artigo 24 da Lei Federal 8.666, de 21-06-1993, com alterações posteriores, e no uso da competência a mim conferida pelo artigo 60, da Lei Complementar Estadual 988, de 09-01-2006, combinado com o artigo 20, do Ato Normativo DPG 100, de 23-10-2014, nos termos das manifestações favoráveis constantes dos autos, AUTORIZO e DISPENSO A LICITAÇÃO para a contratação da empresa ACJS – SANEAMENTO E CONTROLE AMBIENTAL LTDA. EPP, no valor de R$ 5.800,00.
EDITAIS
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
ASSESSORIA DE CONVÊNIOS
Comunicado
Edital para Inscrição de Advogados para Prestação de Assistência Judiciária Suplementar Convênio Defensoria Pública/OAB-SP
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de São Paulo, nos termos do convênio entabulado em 01-11-2016 e seus dois aditamentos, fazem saber aos advogados interessados a abertura de inscrições, no Estado de São Paulo, para a prestação de assistência judiciária suplementar aos legalmente necessitados, nos termos do presente edital e do referido convênio.
Ao se inscrever para a prestação de assistência judiciária, o advogado adere, sem reservas, a todos os termos do Convênio firmado pela Defensoria Pública do Estado com a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo, seus aditamentos, e do presente edital, a saber:
1. DO PERÍODO E FORMA DAS INSCRIÇÕES
1.1 O período de inscrições será de 15-12-2017 a 26-01-2018. Não serão aceitas, em nenhuma hipótese, inscrições fora do período assinalado.
1.2 Todos(as) os(as) advogados(as) que tiverem interesse em se inscrever
no convênio, bem como aqueles(as) atualmente inscritos(as), deverão realizar sua inscrição/revalidação, manifestando o desejo de se inscrever/permanecer no novo Convênio, atendendo aos requisitos exigidos.
1.3 Os(as) advogados(as) que já se encontram inscritos(as) e com cadastro ativo, caso tenham interesse em permanecerem no convênio, também deverão realizar todo o procedimento para revalidação da inscrição.
1.4 As inscrições deverão ser efetuadas exclusivamente via internet, no Portal da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (www.defensoria.sp.gov.br), em campo próprio.
1.5 Após a solicitação de inscrição, o(a) advogado(a) deverá aguardar o envio de e-mail pela Defensoria Pública em seu endereço eletrônico cadastrado (extensão@adv.oabsp.org.br), contendo uma senha inicial de acesso e demais informações sobre os próximos passos para conclusão da inscrição.
1.6 Em se tratando de revalidação da inscrição, o(a) advogado(a) poderá prosseguir no processo, utilizando o login e senha que já possui de acesso ao endereço eletrônico https://online.defensoria.sp.def.br/indicacaooab (Portal do Advogado).
1.7 O sistema é autoexplicativo, sendo que, ao final do processo, o(a) advogado(a) receberá novo e-mail em seu endereço eletrônico cadastrado (extensão@adv.oabsp.org.br) contendo a confirmação da inscrição, bem como o número de protocolo.
SOMENTE APÓS O RECEBIMENTO DO NÚMERO DO PROTOCOLO DE CONFIRMAÇÃO, a INSCRIÇÃO ESTARÁ FINALIZADA.
1.8 O(A) advogado(a) deverá imprimir e guardar o número de sua inscrição. O protocolo é o único documento comprobatório da efetividade e conclusão do processo de inscrição.
1.9 Caso o(a) advogado(a) atualmente inscrito(a) no convênio não faça, dentro do período acima estabelecido, a sua revalidação, sua inscrição no Convênio será automaticamente cancelada.
Obs.: O cancelamento da inscrição do(a) advogado(a) por falta de revalidação não o(a) desobriga a continuar no patrocínio das ações que estejam em andamento, bem como não interferirá no pagamento dos honorários quando da expedição da certidão após o trânsito em julgado da ação.
1.10 Havendo alguma pendência que impeça o(a) advogado(a) de se inscrever no Convênio, ser-lhe-á encaminhado e-mail ao endereço eletrônico oficial (extensão@adv.oabsp.org.br), ao final do período de inscrições, contendo a informação relativa ao(s) dado(s) que precisa(m) ser corrigidos/alterados. 1.11 O período para regularização das pendências descritas no item anterior será de 30-01-2018 a 05-02-2018. 1.12 O(a) advogado(a) que receber e-mail noticiando a existência de pendência em seu cadastro e não as regularizar, não terá sua inscrição concluída.
2. DO LOCAL DE ATUAÇÃO
2.1 A inscrição será admitida somente para a prestação de assistência judiciária em local relacionado à Subseção à qual o advogado esteja vinculado e à Comarca ou ao Foro Distrital/Regional em que o advogado mantenha o seu endereço e domicílio profissional. Havendo Foro Distrital/Regional abrangendo o endereço e domicílio profissional, a inscrição será admitida para atuação exclusiva neste local, desde que as áreas de atuação escolhidas pelo advogado estejam abrangidas pela competência do respectivo foro.
2.2 As inscrições, novas e antigas, que não obedecerem à relação Endereço Profissional = Subseção OAB = Fórum serão suspensas até regularização.
2.2.1 . Com relação à inscrição para atuação na área Plantões em dias não úteis, a inscrição será admitida para a prestação de assistência judiciária na sede da Circunscrição Judiciária vinculada a Comarca ou ao Foro Distrital/Regional em que o advogado mantenha o seu endereço e domicílio profissional.
2.3 Com relação especificamente aos advogados que se inscreverem para atuação no Foro de Campinas, o cadastro valerá, também, para atuação no Foro Regional de Vila Mimosa.
2.4 Com relação especificadamente aos advogados que se inscreverem para atuação no Foro Regional de Santo Amaro da Comarca de São Paulo, o cadastro valerá, também, para atuação no Foro Distrital de Parelheiros.
3. DAS ÁREAS DE ATUAÇÃO
3.1 O(A) advogado(a) poderá optar por diferentes áreas de atuação, dentre as relacionadas abaixo:
a) CÍVEL
b) CRIMINAL
c) JÚRI
d) INFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL
e) INFÂNCIA E JUVENTUDE INFRACIONAL
f) PLANTÃO
g) PLANTÃO EM DIAS NÃO ÚTEIS
3.1.1 Nos casos dos itens “c”, “d” e “e” somente poderão atuar nestas áreas os advogados que cumprirem o item 4 do presente edital.
3.2 Os(As) advogados(as) que optarem pela área “PLANTÃO” estarão aderindo à atuação nas áreas Cível e Criminal, cumulativamente, dependendo da solicitação dos Juízos.
3.2.1 Os plantões poderão ocorrer nos Juizados Especiais Cíveis ou Criminais de cada Foro, bem como para atuação em cartas precatórias e audiências de custódia, e nos demais casos em que, excepcionalmente, o Juízo solicitar, desde que autorizados previamente pela Defensoria Pública.
3.3 Os(As) advogados(as) que optarem pela área “CRIMINAL” estarão, inclusive, concordando com a atuação em todos os processos relativos à Justiça Militar, bem como de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, a depender da natureza da demanda.
3.4 Os(As) advogados(as) que optarem pela área “CÍVEL” estarão, inclusive, concordando com a atuação em todos os processos relativos à área da Família e Sucessões, da Fazenda Pública, Acidentária, a depender da natureza da demanda;
3.5 A atuação nos plantões judiciários em dias não úteis dar-se-á preferencialmente na forma de plantão duplo, a ser realizado, obrigatoriamente, em dois dias não úteis consecutivos ou, não havendo esta possibilidade, na forma de plantão único, devendo a prestação de assistência judiciária ser realizada na sede da Circunscrição Judiciária vinculada à Comarca ou ao Foro Distrital/Regional em que o advogado mantenha o seu endereço e domicílio profissional.
4. DA ATUAÇÃO NA ÁREA DO JÚRI E DA INFÂNCIA
4.1 É requisito para a atuação na área do Júri:
a) Comprovação formal da participação em CINCO plenários do Júri; ou
b) Comprovação da conclusão de curso específico ministrado pela Escola Superior da Advocacia (ESA) em conjunto com a Escola da Defensoria Pública do Estado (EDEPE) e a atuação em, ao menos, DOIS plenários do Júri.
4.2 É requisito para atuação na área da Infância Cível e Infracional, a comprovação da conclusão de curso ministrado pela Escola Superior da Advocacia (ESA) em conjunto com a Escola da Defensoria Pública do Estado (EDEPE).
4.3 O(a) advogado(a), para se inscrever nas referidas áreas, deverá ter atendido aos requisitos previstos nos itens acima até o dia 26-01-2018 (último dia das inscrições).
4.4 A Escola Superior da Advocacia (ESA) deverá encaminhar à Defensoria Pública, até o dia 05-02-2018, lista única contendo a qualificação advogados que concluíram o curso (nome completo e número da Ordem). A lista poderá ser enviada em arquivo Excel ou formato txt.
4.5 Em se tratando da comprovação relativa à atuação no Júri, o advogado também deverá encaminhar à respectiva Subseção OAB/SP, até o dia 26-01-2018, os documentos a que fazem referência o item 4.1, alíneas “a” e “b” deste Edital, sob pena de indeferimento da inscrição na respectiva área.
4.6 As Subseções da OAB/SP encaminharão os documentos a que se referem o item anterior para a Comissão de Assistência Judiciária da Capital até dia 01-02-2018, que por sua vez fará o direcionamento para a Assessoria de Convênios da Defensoria Pública até o dia 08-02-2018.
4.7 Os(As) advogados(as) que estejam apenas revalidando suas inscrições no convênio nas respectivas áreas, ficam dispensados(as) do envio da documentação descrita no item acima.
4.8 A dispensa da documentação do item anterior serve apenas aos advogados inscritos no atual convênio e que estejam revalidando suas inscrições nas respectivas áreas, não abrangendo os profissionais que em períodos anteriores já tenham tido inscrição nas respectivas áreas, mas que no atual convênio não estejam inscritos para atuação na Infância e Juventude e no Júri.
4.9 Serão aceitas cópias reprográficas dos referidos documentos, tendo em vista que a Defensoria Pública não os restituirá.
4.10 No caso de indeferimento da inscrição na área do Júri ou da Infância, o advogado poderá apresentar recurso no prazo de 04 (quatro) dias úteis.
4.11 O prazo mencionado no item acima começa a contar da publicação da lista de habilitados para atuação nas referidas áreas, qual seja, 20-02-2018.
4.12 O referido recurso poderá ser encaminhado por e-mail (inscricaossi@defensoria.sp.gov.br), dentro do prazo acima mencionado, devendo o(a) advogado(a) utilizar o e-mail institucional (extensão@adv.oabsp.org.br), mencionando no campo “assunto” a frase “RECURSO INSCRIÇÃO JÚRI E/OU INFÂNCIA”.
5. DOS DADOS CADASTRAIS
5.1 No ato da inscrição, o(a) advogado(a), caso deseje realizar a sua inscrição como pessoa física, deverá informar o endereço completo do escritório em que atenderá os usuários da assistência judiciária gratuita e receberá as correspondências relacionadas ao Convênio DPE/OAB-SP, bem como intimações (administrativas ou judiciais), devendo fornecer também o número do telefone e seu endereço eletrônico individual fornecido pela OAB/SP (extensão@adv.oabsp.org.br), além de outros dados indispensáveis à efetivação da inscrição.
5.2 No ato da inscrição, o(a) advogado(a), caso deseje realizar a sua inscrição como sociedade individual, deverá confirmar, além dos dados já referidos no item anterior, o nº do CNPJ da referida sociedade, declarando, ainda, no final da inscrição, que conta com ato constitutivo devidamente registrado junto à OAB, conta bancária registrada em nome da pessoa jurídica e que está devidamente inscrita no SIMPLES Nacional.
5.3 Todos os dados informados no momento da inscrição não alteram as informações cadastrais dos advogados que estejam atuando no Convênio. Eles valerão somente a partir da homologação final da lista de inscritos.
6. DA CERTIFICAÇÃO DIGITAL
6.1 O(A) advogado(a) deverá contar, no ato de sua inscrição, com a certificação digital e demais ferramentas que sejam necessárias para operar o sistema de Peticionamento e/ou acompanhamento processual eletrônico, mantido pelo TJSP, sob pena de indeferimento de seu cadastro.
7. DA CONTA CORRENTE
7.1 O(A) advogado(a) cadastrado(a), quer como pessoa física, quer como sociedade individual, receberá os honorários a que fará jus por intermédio de conta corrente individual, do qual seja o(a) titular, exclusivamente, no Banco do Brasil. Os dados bancários deverão ser informados no ato da inscrição.
8. DA ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
8.1 A Defensoria Pública ficará isenta de qualquer responsabilidade nos casos de impedimento de pagamento ou de impossibilidade de indicações, caso o motivo seja por erro no preenchimento dos dados cadastrais junto ao Portal.
9. DA INSCRIÇÃO JUNTO AO INSS
9.1 No ato da inscrição, o advogado deverá informar, corretamente o número de sua inscrição junto ao INSS ou ao PIS/PASEP, para os fins do disposto na Lei 10.666/2003, sob pena de indeferimento da inscrição, ficando ciente de que a Defensoria Pública é o agente arrecadador do tributo, não havendo autorização para suspensão do desconto dos valores devidos aos cofres públicos, ainda que comprovada a retenção por outro agente pagador.
9.2 A Defensoria Pública não se responsabilizará por falta de pagamento de honorários em razão de eventual informação incorreta de número do PIS/NIT/PASEP.
10. DA REGULARIDADE DA INSCRIÇÃO NA OAB/SP
10.1 A OAB/SP certificará a regularidade da inscrição do advogado e de sua atuação profissional, atentando-se especialmente ao que dispõem os artigos 28, 29, 30, 37, 38, 42 e 70 da Lei 8.906, de 04-07-1994. No caso de inscrição das sociedades individuais, a OAB certificará, ainda, a regularidade dos atos constitutivos das referidas sociedades.
10.2 Somente serão admitidas as inscrições dos advogados que estejam, no ato da inscrição, em dia com os cofres da OAB/SP; no pleno exercício da profissão; não esteja cumprindo sanção de suspensão ou descredenciamento do Convênio ou sanção disciplinar perante o Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SP e que não exerçam emprego, função ou cargos públicos com carga horária diária igual ou superior a 6 (seis) horas, seja na esfera municipal, estadual ou federal e que não sejam incompatíveis com a advocacia, nos termos dos artigos 27 a 29 da Lei 8.906/94, respeitando-se os impedimentos previstos no artigo 30 da mesma lei.
11. DOS ADVOGADOS DESCREDENCIADOS
11.1 O (a) advogado(a) que tiver sofrido penalidade de DESCREDENCIAMENTO, com base em processo regulado pelo Convênio DPE/OAB, não poderá se inscrever antes de decorridos
2 (dois) anos da aplicação da sanção.
12. DA ATUALIZAÇÃO CADASTRAL
12.1 É dever do (a) advogado(a) inscrito(a) manter atualizados, no endereço eletrônico https://online.defensoria.sp.def.br/indicacaooab (Portal do Advogado) que pode ser acessado pelo Portal da Defensoria (www.defensoria.sp.def.br) e junto à OAB/SP (www.oabsp.org.br), todos os seus dados, inclusive os que permitam sua localização, como endereço, telefones e endereço eletrônico.
12.2 A atualização de dados junto à OAB/SP não eximirá o(a) advogado(a) de realizar a mesma atualização no endereço eletrônico acima indicado, sob pena de cancelamento ou suspensão da inscrição.
12.3 A constatação de qualquer irregularidade ou desatualização de dados ensejará a suspensão da inscrição, independentemente de eventuais sanções, podendo, inclusive, comprometer o depósito bancário dos honorários e novas indicações, em qualquer caso, sem possibilidade de compensação das indicações.
13. DA DESISTÊNCIA DE ATUAÇÃO POR ÁREA
13.1 Durante a vigência do convênio, o(a) advogado(a) não poderá aderir a nova área. Poderá, no entanto, desistir de área(s) de atuação que foram assinalada(s) no momento da inscrição.
13.2 Salvo os casos de incompatibilidade ou impedimento, a desistência de uma ou mais áreas não exime o advogado de continuar atuando nos processos em que foi anteriormente nomeado, devendo acompanhar os feitos até o trânsito em julgado, não havendo nenhum óbice, ao final, para o recebimento dos honorários.
14. DA MUDANÇA DA NATUREZA DA INSCRIÇÃO
14.1 Fica facultado, durante a vigência das inscrições, que os advogados inscritos como pessoa física possam requerer a alteração de sua inscrição, para que possam atuar como sociedade individual, até o dia 15 de cada mês.
14.2 Na hipótese do item anterior, deverão os advogados, ao solicitarem a mudança da natureza de sua inscrição, observar o disposto no item 5.2.
14.3 É vedado, durante a vigência das inscrições, o requerimento para alteração da inscrição da sociedade individual para pessoa física.
14.4 Havendo o encerramento da sociedade individual, ocorrerá o cancelamento da sua inscrição, devendo o advogado confirmar seus dados cadastrais, tais como INSS e PIS/PASEP, bem como sua conta corrente como pessoa física, para que possa ser feito o pagamento das certidões remanescentes.
15. DO CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO
15.1 O pedido de cancelamento da inscrição deve ser efetuado no endereço eletrônico https://online.defensoria.sp.def.br/indicacaooab (Portal do Advogado) que pode ser acessado pelo Portal da Defensoria (www.defensoria.sp.def.br), na página destinada ao advogado.
15.2 O pedido de cancelamento da inscrição ou a superveniência de situação que resulte a exclusão do(a) advogado(a) no convênio, inclusive em razão de sanção imposta pela COMISTA, não o(a) exime do acompanhamento das ações por ele(ela) assumidas até o trânsito em julgado, salvo na hipótese de impedimento ou incompatibilidade, e mediante cumprimento da Cláusula Décima Segunda do Convênio.
15.3 O abandono injustificado de ações assumidas e os pedidos de recusa/renúncia que não estiverem acompanhados de validação pela Assessoria de Convênios, nos termos da Cláusula Décima Segunda do Convênio, não ensejam o recebimento de honorários, ainda que parciais, sem prejuízo de eventual instauração de procedimento administrativo.
16. DA HOMOLOGAÇÃO
16.1 O processo de inscrição é ato complexo que só ganha eficácia na data da publicação, no Diário Oficial do Estado, da homologação da lista pela Defensoria Pública Geral do Estado.
17. DAS INFORMAÇÕES SOBRE AS INSCRIÇÕES
17.1 Ao final do processo, as informações sobre o pedido de inscrição e eventuais dúvidas poderão ser obtidas no link “Convênios” no Portal da Defensoria Pública (www.defensoria.sp.gov.br); no site da OAB/SP (www.oabsp.org.br) ou junto à Comissão de Assistência Judiciária da OAB/SP.
18. DA PUBLICAÇÃO
18.1 O presente edital será publicado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo no Diário Oficial do Estado uma única vez e divulgado pelas instituições conveniadas.
São Paulo, 23-11-2017.
Para acessar a tabela, clique aqui
Diário Oficial do Estado - 23-11-2017
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 21-11-2017
Cessando a designação do Defensor Público Ricardo Lourenço Dias Ferro para exercer a função de Coordenador Auxiliar da Unidade Bauru e fazendo cessar a gratificação de função, equivalente a 8% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso II, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 09-11-2017.
Designando a Defensora Pública Roseleine Aparecida da Silva para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, exercer a função de Coordenadora Auxiliar da Unidade Bauru e atribuindo a gratificação de função, equivalente a 8% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso II, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 09-11-2017.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 22-11-2017
Designando, com fundamento no artigo 19, I e II, da LC 988/06, o Defensor Público Horácio Xavier Franco Neto, Coordenador da Regional Mogi das Cruzes, para participar do evento “Encontro de Gestores”, promovido pelo Condemat – Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê e Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania, no dia 17-11-2017, na cidade de Guararema/SP.
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 22-11-2017
Regulamenta a participação de Defensores Públicos no evento “Virada Inclusiva”, a se realizar no dia 03-12-2017, em Santo André – SP.
Considerando o convite feito à Defensoria Pública pela Prefeitura de Santo André, por meio da Coordenadoria da Pessoa com Deficiência e do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (COMDEF), através do Núcleo Especializado de Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, para participação no evento “Virada Inclusiva” em comemoração ao Dia Internacional da Pessoa com Deficiência;
Considerando que será de grande importância a participação da Defensoria Pública no referido evento;
A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO, com fundamento no artigo 1º, I, “b”, do Ato do Defensor Público-Geral, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, DEFINE:
Artigo 1º. Ficam abertas inscrições para 2 (duas) vagas visando à participação da Defensoria Pública no evento “Virada Inclusiva”, que se realizará no dia 03-12-2017, no período das 09 às 16 horas, no Parque Celso Daniel em Santo André, Av. Dom Pedro II, 940 – Jardim, Santo André - SP, CEP: 09080-000).
§1º Serão designados 2(dois) Defensores Públicos, um para atuação no período das 09 às 13 horas e outro para atuação no período das 12 às 16 horas.
§2º O atendimento será realizado na Unidade Móvel da Defensoria Pública do Estado, que estará alocada no local durante o período do evento.
Artigo 2º. As inscrições deverão ser feitas por meio eletrônico, no endereço Secretaria2e3Subs@defensoria.sp.def.br, até o dia 29-11-2017, às 17 horas.
§1º. A inscrição somente será considerada válida a partir do recebimento da confirmação do envio da mensagem eletrônica.
§2º. No ato da inscrição deverá ser informada a Unidade em que atua, o número do telefone celular e o período de atuação.
§3º. Será dada preferência aos Defensores Públicos do Núcleo Especializado de Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, em razão da peculiaridade do atendimento.
Artigo 3º. Na hipótese de mais de 02 (dois) inscritos, será realizado sorteio entre os interessados pela Segunda Subdefensoria Pública-Geral, no dia 30-11-2017, às 10h30, no edifício sede da Defensoria Pública, Rua Boa Vista, 200 – 7º andar.
§1º. O sorteio será exibido em vídeo, ao vivo, na área de acesso restrito do sítio eletrônico da Defensoria Pública, conforme Deliberação CSDP 283, de 13-09-2013.
§2º. Os Defensores Públicos não sorteados como titular à vaga integrarão, automaticamente, a escala de suplentes, na ordem sorteada.
Artigo 4º. Pela participação no evento o Defensor Público designado terá direito à compensação, à razão de 01 (um) dia não útil trabalhado por 01 (um) dia de compensação, nos termos da Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017.
§1º. O Defensor Público participante deverá encaminhar, no prazo de 10 (dez) dias da realização da atividade, o relatório das atividades desenvolvidas, conforme modelo disponível no Portal da Defensoria (Home Page > Institucional > Órgãos > 2ª Subdefensoria Pública-Geral > Modelos de formulários e solicitações), à Segunda Subdefensoria Pública-Geral do Estado, que emitirá a certidão de comparecimento.
§2º. O requerimento de compensação, contendo a certidão de comparecimento, deverá ser encaminhado diretamente ao Departamento de Recursos Humanos.
§3º. A participação na atividade não ensejará, sob qualquer hipótese, o pagamento de diárias.
Artigo 5º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 21-11-2017
Considerando o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 25-10-2017, publicado no D.O. de 26-10-2017, que abriu inscrições para Oficiais de Defensoria classificados em Unidades da Região Metropolitana da Capital, interessados em participar dos plantões judiciários aos finais de semana, feriados e recesso forense, no período de 01-12-2017 a 31-01-2018;
Considerando que foi realizado sorteio, com fundamento no artigo 4º, §3º, do referido Ato que abriu inscrições, e nos termos da Deliberação CSDP 283, de 13-09-2013;
A Segunda Subdefensora Pública-Geral, com base no artigo 1º, I, “f”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, resolve:
Artigo 1º. Designar os Oficiais de Defensoria abaixo listados para atuarem nos plantões judiciários a serem realizados em São Bernardo do Campo, no Fórum localizado Rua 23 de Maio, 107, no período de 01-12-2017 a 31-01-2018, os quais farão jus à percepção da Gratificação de Plantão de Defensoria – GPD, nos termos do que dispõe o Ato Normativo DPG 128, de 11-10-2017:
Elisangela Souza da Cruz
Emerson Martins dos Santos
Jaqueline Passos do Sacramento Tavares
Lais Sampaio Cesar
Nathalia Netto Di Renzo
Remi Batista Magalhaes
Sandra Regina Tabossi Freire
Sergio Luiz Galvão
Artigo 2º. A atuação dos Oficiais de Defensoria designados deverá observar Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 25-10-2017, publicado no D.O. de 26-10-2017.
Artigo 3º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 21-11-2017
Considerando o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 25-10-2017, publicado no D.O. de 26-10-2017, que abriu inscrições para Oficiais de Defensoria classificados em Unidades da Região Metropolitana da Capital, interessados em participar dos plantões judiciários aos finais de semana, feriados e recesso forense, no período de 01-12-2017 a 31-01-2018;
Considerando que foi realizado sorteio, com fundamento no artigo 4º, §3º, do referido Ato que abriu inscrições, e nos termos da Deliberação CSDP 283, de 13-09-2013;
A Segunda Subdefensora Pública-Geral, com base no artigo 1º, I, “f”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, resolve:
Artigo 1º. Designar os Oficiais de Defensoria abaixo listados para atuarem nos plantões judiciários a serem realizados em Santo André, no Fórum localizado na Praça IV Centenário, 3, no período de 01-12-2017 a 31-01-2018, os quais farão jus à percepção da Gratificação de Plantão de Defensoria – GPD, nos termos do que dispõe o Ato Normativo DPG 128, de 11-10-2017:
Angelica Apparecida Oliveira
Pamela Alves Correia
Regina Celia Batelli
Artigo 2º. Designar os Oficiais de Defensoria abaixo listados para atuarem nos plantões judiciários a serem realizados em Santo André, no Fórum localizado na Praça IV Centenário, 3, no período de 01-12-2017 a 31-01-2018, os quais farão jus à compensação, à razão de 01 (um) dia não útil trabalhado por 01 (um) dia de compensação, conforme disposto na Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017:
Alexandra da Conceição Correa
Bruno Dessotti Inoue
Flavia Maria Borges Jacinto
Veronica Hitomi Shimabukuro
Wagner Ramos Vieira Junior
Artigo 3º. A atuação dos Oficiais de Defensoria designados deverá observar Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 25-10-2017, publicado no D.O. de 26-10-2017.
Artigo 4º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 21-11-2017
Considerando o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 25-10-2017, publicado no D.O. de 26-10-2017, que abriu inscrições para Oficiais de Defensoria classificados em Unidades da Região Metropolitana da Capital, interessados em participar dos plantões judiciários aos finais de semana, feriados e recesso forense, no período de 01-12-2017 a 31-01-2018;
Considerando que foi realizado sorteio, com fundamento no artigo 4º, §3º, do referido Ato que abriu inscrições, e nos termos da Deliberação CSDP 283, de 13-09-2013;
A Segunda Subdefensora Pública-Geral, com base no artigo 1º, I, “b”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, resolve:
Artigo 1º. Designar os Oficiais de Defensoria abaixo listados para atuarem nos plantões judiciários a serem realizados em Guarulhos, no Fórum localizado na Rua José Maurício, 103, no período de 01-12-2017 a 31-01-2018, os quais farão jus à compensação, à razão de 01 (um) dia não útil trabalhado por 01 (um) dia de compensação, conforme disposto na Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017:
Ana Paula Ferreira Costa
Claudete Conceição Silva
Claudia Cristina Pitta
Cláudio Vieira Marques
Marcelio Brito Santos
Rafael Camargo Soares Figueiredo
Thiago Barros Beira
Vanessa de Souza Inácio
Artigo 2º. A atuação dos Oficiais de Defensoria designados deverá observar Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 25-10-2017, publicado no D.O. de 26-10-2017.
Artigo 3º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 21-11-2017
Considerando o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 25-10-2017, publicado no D.O. de 26-10-2017, que abriu inscrições para Oficiais de Defensoria classificados em Unidades da Região Metropolitana da Capital, interessados em participar dos plantões judiciários aos finais de semana, feriados e recesso forense, no período de 01-12-2017 a 31-01-2018;
Considerando que foi realizado sorteio, com fundamento no artigo 4º, §3º, do referido Ato que abriu inscrições, e nos termos da Deliberação CSDP 283, de 13-09-2013;
A Segunda Subdefensora Pública-Geral, com base no artigo 1º, I, “f”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, resolve:
Artigo 1º. Designar os Oficiais de Defensoria abaixo listados para atuarem nos plantões judiciários a serem realizados em Mogi das Cruzes, no Fórum localizado na Av. Cândido Xavier de Almeida Souza, 159, no período de 01-12-2017 a 31-01-2018, os quais farão jus à percepção da Gratificação de Plantão de Defensoria – GPD, nos termos do que dispõe o Ato Normativo DPG 128, de 11-10-2017:
Sirlene Satie Tokko
Artigo 2º. Designar os Oficiais de Defensoria abaixo listados para atuarem nos plantões judiciários a serem realizados em Mogi das Cruzes, no Fórum localizado na Av. Cândido Xavier de Almeida Souza, 159, no período de 01-12-2017 a 31-01-2018, os quais farão jus à compensação, à razão de 01 (um) dia não útil trabalhado por 01 (um) dia de compensação, conforme disposto na Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017:
Calixto Toshiro Honda
Cristiane de Paula Neves
Fernando Bonini
Leondas Oliveira Miranda
Renan Antonio Bueno
Artigo 3º. A atuação dos Oficiais de Defensoria designados deverá observar Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 25-10-2017, publicado no D.O. de 26-10-2017.
Artigo 4º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 21-11-2017
Considerando o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 25-10-2017, publicado no D.O. de 26-10-2017, que abriu inscrições para Oficiais de Defensoria classificados em Unidades da Região Metropolitana da Capital, interessados em participar dos plantões judiciários aos finais de semana, feriados e recesso forense, no período de 01-12-2017 a 31-01-2018;
Considerando que foi realizado sorteio, com fundamento no artigo 4º, §3º, do referido Ato que abriu inscrições, e nos termos da Deliberação CSDP 283, de 13-09-2013;
A Segunda Subdefensora Pública-Geral, com base no artigo 1º, I, “f”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, resolve:
Artigo 1º. Designar os Oficiais de Defensoria abaixo listados para atuarem nos plantões judiciários a serem realizados em Osasco, no Fórum localizado na Av. das Flôres, 703, no período de 01-12-2017 a 31-01-2018, os quais farão jus à percepção da Gratificação de Plantão de Defensoria – GPD, nos termos do que dispõe o Ato Normativo DPG 128, de 11-10-2017:
Bruna de Jesus Francisco
Eliana dos Santos Malaquias
Gisele Regina Alves
Glaucia Laionartte Nobrega Pereira Rozalem
Marina Ribeiro Dias e As
Marisa Francisca dos Santos
Viviane Maria Gomes da Silva
Artigo 2º. Designar os Oficiais de Defensoria abaixo listados para atuarem nos plantões judiciários a serem realizados em Osasco, no Fórum localizado na Av. das Flôres, 703, no período de 01-12-2017 a 31-01-2018, os quais farão jus à compensação, à razão de 01 (um) dia não útil trabalhado por 01 (um) dia de compensação, conforme disposto na Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017:
Edvan Mota dos Santos
Artigo 3º. A atuação dos Oficiais de Defensoria designados deverá observar Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 25-10-2017, publicado no D.O. de 26-10-2017.
Artigo 4º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 22-11-2017
Autorizando, com base no artigo 23 da LCE 988/2016 e nos termos da decisão proferida no processo da Segunda Subdefensoria Pública-Geral 3491/2011, o Defensor Público Danilo Caetano Silvestre Torres, Coordenador Auxiliar da DPE, Unidade Santo André, Regional Grande ABCD, a se afastar de suas atribuições ordinárias, para tratar exclusivamente de assuntos afetos à referida Coordenação, dois dias ao mês, às segundas-feiras, a partir de 01-11-2017.
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 22-11-2017
Designando, com base no artigo 1º, II, "b", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, e artigo 2º, do Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 10-11-2017, publicado no diário oficial de 11-11-2017, os Defensores Públicos abaixo relacionados para, atuarem nos plantões judiciários, na Sede de Circunscrição Judiciária de Americana, no Fórum localizado na Avenida Brasil Sul, 2669 - Parque Res. Nardini, nos termos da Deliberação CSDP 334/2017, no período de 01-12-2017 a 30-06-2018, incluindo o recesso forense.
Filovalter Moreira dos Santos Junior
Lucia Thome Reinert
Thiago Soares Piccolotto
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 21-11-2017
Cessando, com base no artigo 1º, II, "b", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, a designação do Defensor Público Rafael Lessa Vieira de Sa Menezes para, atuar nos plantões judiciários, na Sede de Circunscrição Judiciária de Americana, nos termos da Deliberação CSDP 334/2017, a partir de 01-12-2017.
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 21-11-2017
Deferindo, com fundamento no artigo 1º, II, "d", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017 c/c artigos 25 e 164, XII, da LCE 988/06 e artigo 2º do Ato Normativo DPG 54/2011, ante a justificativa apresentada e nos termos da decisão proferida no processo da Terceira Subdefensoria 12480/2017, o pedido de autorização do Defensor Público Elthon Siecola Kersul para residir em Município diverso do local em que exerce suas funções.
Ato n. 8 do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 22-11-2017
Regulamenta a atuação de Defensores Públicos no Centro de Referência de Atendimento à Mulher - CRAM, na cidade de Barretos.
Considerando o disposto no artigo 6º, inciso I da Deliberação CSDP 340, de 28-08-2017;
Considerando o Termo de Cooperação celebrado entre a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a Prefeitura Municipal de Barretos, para propiciar a prestação de assistência jurídica integral e gratuita às pessoas em situação de ameaça ou violação de direitos no âmbito do Centro de Referência de Atendimento à Mulher "Nilza Maria Vicente" (CRAM) de Barretos.
O Terceiro Subdefensor Público-Geral, com fundamento no artigo 1º, II, "a", do Ato do Defensor Público-Geral, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, resolve:
Artigo 1º. O presente ato regulamenta a atuação da Defensoria Pública no Centro de Referência de Atendimento à Mulher - CRAM, na cidade de Barretos.
Artigo 2º. A Defensoria Pública do Estado realizará plantões semanais, com um único Defensor Público por plantão, no Centro de Referência de Atendimento à Mulher "Nilza Maria Vicente" (CRAM) de Barretos, situado na Rua Doze, 237, Centro, Barretos/SP.
§ 1º. Os plantões referidos no "caput" terão duração de 3 (três) horas, e serão realizados por um único Defensor Público.
§ 2º. Os dias de atuação e as vagas serão disponibilizadas no Ato de inscrição, de acordo com a necessidade.
Artigo 3º. A atuação dos Defensores Públicos no Centro envolverá as seguintes atividades:
I - a orientação jurídica às mulheres em situação de violência doméstica;
II - a elaboração de petição inicial de medidas protetivas de urgência da Lei 11.340/06, bem como de medidas cautelares
III - a elaboração de declarações iniciais de ações na área de direito de família, tais como separações, alimentos, guarda, investigação de paternidade, quando envolvam alguma espécie de violência, encaminhando-se a declaração inicial diretamente à Regional para propositura da ação, e o usuário diretamente à Unidade da Defensoria Pública para prosseguimento do atendimento;
IV- o encaminhamento à Unidade da Defensoria Pública do Estado ou órgãos e instituições externas, por ofício, no caso de necessidade de acompanhamento e propositura de ações judiciais diversas, que não envolvam violência;
V - a participação, sempre que possível, nas instâncias de conciliação e mediação;
VI - a participação e a apresentação de palestras voltadas à educação em direitos, ao menos uma vez por mês, no local e horário do atendimento;
VII - a participação em reuniões ou cursos de capacitação, mediante prévia convocação, em horário e local diverso do atendimento, sem prejuízo das atribuições ordinárias e sem a percepção de gratificação;
VIII - adoção de outras providências que o Defensor Público responsável pelo atendimento entenda necessária para resguardar os direitos das pessoas atendida no Centro.
Artigo 4º. Havendo necessidade de retorno do usuário ao centro de atendimento para continuação do atendimento, o agendamento deverá ser realizado preferencialmente com o Defensor plantonista que realizou o primeiro atendimento, salvo nos casos de férias ou urgência.
Artigo 5º. Em caso de férias ou licenças dos Defensores Plantonistas, não excedentes a 40 (quarenta dias), as substituições dos plantões deverão ocorrer entre os Defensores designados para atuar no Centro de Referência de Atendimento à Mulher.
Artigo 6º. Fica vedada a atuação concomitante dos Defensores Públicos atuantes na seara criminal, de modo a se evitar a colidência insuperável do exercício desta atividade em condição de especial dificuldade, com o desempenho de suas atribuições ordinárias.
§1º Na hipótese de se inscreverem apenas os dois Defensores Públicos atuantes na seara criminal, será deferida somente uma delas, após realização de sorteio, nos termos da Deliberação CSDP 283/13.
§2º Havendo número de inscritos maior do que as vagas disponibilizadas, e vindo a ser sorteados os dois Defensores Públicos atuantes na seara criminal, aquele que vier a ser contemplado por último deverá participar do sorteio para as vagas de suplência.
§3º Verificadas as hipóteses previstas nos parágrafos anteriores, o Defensor Público excluído da atividade, terá preferência sobre os demais na oportunidade de reabertura das inscrições.
Artigo 7º. O calendário de plantões do Centro de Referência de Atendimento à Mulher, deverá seguir o calendário publicado anualmente pela Defensoria Pública-Geral do Estado de São Paulo.
Artigo 8º. A atividade regulamentada pelo presente Ato será realizada sem prejuízo das atribuições ordinárias dos Defensores Públicos designados, que farão jus à gratificação prevista no art.6º, inciso I, c.c. art. 7º, "a", ambos da Deliberação CSDP 340, de 28-08-2017, na proporção de 10% dos vencimentos de Defensor Público Nível I.
Parágrafo único. A participação na atividade não ensejará, sob qualquer hipótese, o pagamento de diárias.
Artigo 9. Os Defensores Públicos interessados poderão se inscrever para a atividade em período fixado no respectivo ato de abertura de inscrição, que poderão ser abertas a qualquer tempo, mediante do Terceiro Subdefensor Público-Geral.
Parágrafo único. O Terceiro Subdefensor Público-Geral poderá, por decisão fundamentada, redimensionar o número de Defensores e os dias de atendimento no Centro de Referência da Mulher de Barretos.
Artigo 10. Para a Coordenação administrativa dos trabalhos no local, será designado um dos Defensores Públicos inscritos na atividade.
Artigo 11 - Este ato entra em vigor na data de 01-12-2017, revogando-se o Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado 7, de 26-07-2017, publicado no Diário Oficial de 29-07-2017.
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 22-11-2017
Considerando o início de vigência da Deliberação CSDP 340, de 28-08-2017;
O Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, com fundamento no artigo 1º, II, "a" do Ato do Defensor Público-Geral, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, resolve:
Artigo 1º - Cessar a designação dos Defensores Públicos abaixo relacionados para atuarem no Centro de Referência de Atendimento à Mulheres "Nilza Maria Vicente" (CRAM) de Barretos, fazendo cessar a gratificação atribuída no valor de 10% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, nos termos do art. 7º, X, c/c art. 8º, "b", ambos da Deliberação CSDP 286/13, a partir de 01-12-2017:
Fabio Henrique Esposto
Luiz Carlos Favero Junior
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 22-11-2017.
Considerando o Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral de 26-07-2017, publicado no D.O. de 29-07-2017, que abriu inscrições para atuação de Defensores Públicos no Centro de Referência de Atendimento à Mulheres "Nilza Maria Vicente" (CRAM) de Barretos;
Considerando o início de vigência da Deliberação CSDP 340, de 28-08-2017;
Considerando o Ato n. 8 do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 22-11-2017, publicado em 23-11-2017, que regulamenta a atuação de Defensores Públicos no Centro de Referência de Atendimento à Mulher - CRAM, na cidade de Barretos.
O Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, com fundamento no artigo 1º, II, "a" do Ato do Defensor Público-Geral, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, resolve:
Artigo 1º. Designar os Defensores Públicos abaixo listados para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, atuarem no Centro de Referência de Atendimento à Mulheres "Nilza Maria Vicente" (CRAM) de Barretos, com atuação semanal às quintas-feiras, atribuindo a gratificação mensal pelo exercício de atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, fixada em 10% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, nos termos do art. 6º, inciso I, c.c. art. 7º, "a", ambos da Deliberação CSDP 340, de 28-08-2017, no período de 01-12-2017 a 31-01-2018:
Fabio Henrique Esposto - quintas-feiras
Luiz Carlos Favero Junior - quintas-feiras
Parágrafo único. A designação dos Defensores Públicos observou os critérios definidos no do Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, publicado no DO de 29-07-2017.
Artigo 2º. Designo, nos termos do artigo 6º, do referido Ato, o Defensor Público Luiz Carlos Favero Junior para organizar administrativamente os trabalhos Centro de Referência de Atendimento à Mulheres "Nilza Maria Vicente" (CRAM) de Barretos.
Artigo 3º. A atuação dos Defensores Públicos designados deverá observar a regulamentação definida no Ato 8 do Terceiro Subdefensor Público-Geral de 22-11-2017, publicado no D.O. de 23-11-2017, que regulamenta a atuação de Defensores Públicos no Centro de Referência de Atendimento à Mulheres "Nilza Maria Vicente" (CRAM) de Barretos.
Ato n. 10 do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 22-11-2017
Regulamenta a atuação de Defensores Públicos nos Centros de Referência de Assistência Social – CRAS, na cidade de Jaú.
Considerando o disposto na Deliberação CSDP 340, de 28-08-2017;
Considerando o termo de cooperação firmado entre a Defensoria Pública e a Município da Cidade de Jaú, pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social;
Considerando a necessidade de manutenção dos serviços, que serão prestados pela Defensoria Pública nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), na cidade de Jaú;
O Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, com fundamento no artigo 1º, II, “a”, do Ato do Defensor Público-Geral, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, resolve:
Artigo 1º. O presente Ato regulamenta a atuação da Defensoria Pública nos Centros de Referência de Assistência Social, na cidade de Jaú.
Artigo 2º. A Defensoria Pública do Estado realizará plantões semanais, com um único Defensor Público por plantão, nos seguintes locais:
a) Centro de Referência de Assistência Social no (CRAS) – Distrito de Potunduva, situado na Rua São Manoel, 128, bairro Distrito de Potunduva;
b) Centro de Referência de Assistência Social no (CRAS) - Central, situado na Rua Marechal Bittencourt, 656, bairro Centro;
c) Centro de Referência de Assistência Social no (CRAS) – Jardim Pedro Ometto, situado na Avenida José Maria de Almeida Prado, 573, bairro Jardim Pedro Ometto; e
d) Centro de Referência de Assistência Social no (CRAS) – Sila de Lúcio Bauab, situado na Rua Plácido Antonio Capelazza, 251, bairro Sila de Lúcio Bauab.
§ 1º. Os plantões referidos no “caput” terão duração de 3 (três) horas.
§ 2º. Os dias de atuação e o número de vagas serão informados no Ato de inscrição, de acordo com a necessidade.
Artigo 3º. A atuação dos Defensores Públicos nos referidos Centros envolverá as seguintes atividades:
I - a orientação jurídica e atuação extraprocessual em prol das famílias e pessoas em situação de Vulnerabilidade social e/ou em situação de violência;
II - a elaboração de petição inicial de ações emergenciais com o escopo de preservar os direitos, inclusive no que toca à concessão de medidas protetivas de urgência da Lei 11.340/06, bem como de medidas cautelares necessárias, encaminhando-se os pedidos e o(a) usuário(a) para prosseguimento do processo na Unidade;
III - a elaboração de declarações iniciais de ações na área de direito de família, tais como divórcios, alimentos, guarda, investigação de paternidade, quando envolvam alguma espécie de violência, encaminhando-se a declaração inicial à Unidade para propositura da ação judicial e o(a) usuário(a) à Unidade para prosseguimento do atendimento;
IV- o encaminhamento à Unidade ou aos demais órgãos da Defensoria Pública do Estado, por escrito, no caso de necessidade de acompanhamento ou de propositura de ações judiciais diversas, que não envolvam violência;
V - a participação, sempre que possível, nas instâncias de conciliação e mediação;
VI - a participação e a apresentação de palestras voltadas à educação em direitos, ao menos uma vez por mês, no local e horário do atendimento;
VII - a participação em reuniões ou cursos de capacitação, mediante prévia convocação, em horário e local diverso do atendimento, sem prejuízo das atribuições ordinárias e sem a percepção de gratificação;
VIII - a substituição dos plantões de atendimento em casos de férias e licenças dos demais Defensores Públicos atuantes no Centro;
IX - a participação em atividades extraordinárias aos finais de semana realizadas pelos Centros de Referência de Assistência Social da Cidade de Jaú, mediante o recebimento de gratificação específica, sempre que não houver Defensores Públicos inscritos para as referidas atividades;
X – visitas aos diversos logradouros públicos existentes na base territorial de cada Centro, a fim de permitir a identificação e o atendimento de demandas coletivas; e
XI – adoção de outras providências que o Defensor Público responsável pelo atendimento entenda necessária para resguardar os direitos da população atendida em cada um dos quatro Centros.
Artigo 4º. Havendo necessidade de retorno do usuário ao centro de atendimento para continuação do atendimento, o agendamento deverá ser realizado preferencialmente com o Defensor plantonista que realizou o primeiro atendimento, salvo nos casos de férias ou urgência.
Artigo 5º. Em caso de férias ou licenças dos Defensores Plantonistas, não excedentes a 40 (quarenta dias), as substituições dos plantões deverão ocorrer entre os Defensores designados para atuar no Centro de Referência de Atendimento à Mulher.
Artigo 6º. O calendário de plantões dos Centros de Referência de Assistência Social deverá seguir o calendário publicado anualmente pela Defensoria Pública-Geral do Estado de São Paulo.
Artigo 7º. A atividade regulamentada pelo presente Ato será realizada sem prejuízo das atribuições ordinárias dos Defensores Públicos designados, que farão jus à gratificação prevista no art. 6º, inciso I, c.c. art. 7º, “a”, ambos da Deliberação CSDP 340, de 28-08-2017, na proporção de 10% dos vencimentos de Defensor Público Nível I.
Parágrafo único. A participação na atividade não ensejará, sob qualquer hipótese, o pagamento de diárias.
Artigo 8º. Para a Coordenação administrativa dos trabalhos no local, será designado um dos Defensores Públicos inscritos na atividade.
Artigo 9º. Os Defensores Públicos interessados poderão se inscrever para a atividade em período fixado no respectivo ato de abertura de inscrição, que poderão ser abertas a qualquer tempo, mediante Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral.
Parágrafo único. O Terceiro Subdefensor Público-Geral poderá, por decisão fundamentada, redimensionar o número de Defensores e os dias de atendimento nos Centros de Referência indicados no art. 2º.
Artigo 10. Este ato entra em vigor na data de 01-12-2017, revogando-se o Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado 4, de 08-05-2015, publicado no diário oficial de 06-05-2015.
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 22-11-2017
Abre inscrições para atuação de Defensores Públicos nos Centros de Referência de Assistência Social – CRAS, na cidade de Jaú.
Considerando o disposto na Deliberação CSDP 340, de 28-08-2017;
Considerando a proximidade do término da vigência das designações para o exercício da atividade;
Considerando o Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado 10, publicado no D.O. de 23-11-2018.
O Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, com fundamento no artigo 1º, II, “a”, do Ato do Defensor Público-Geral, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, resolve:
Artigo 1º. Ficam abertas inscrições para a atuação dos Defensores Públicos nos Centros de Referência de Assistência Social – CRAS, na cidade de Jaú a seguir indicados:
a) 1 (uma) vaga para atuação semanal às terças-feiras das 09 às 12 horas, no Centro de Referência de Assistência Social no (CRAS) – Distrito de Potunduva, situado na Rua São Manoel, 128, bairro Distrito de Potunduva;
b) 1 (uma) vaga para atuação semanal às segundas-feiras das 09 às 12 horas, no Centro de Referência de Assistência Social no (CRAS) - Central, situado na Rua Marechal Bittencourt, 656, bairro Centro;
c) 1 (uma) vaga para atuação semanal às quartas-feiras das 09 às 12 horas, no Centro de Referência de Assistência Social no (CRAS) – Jardim Pedro Ometto, situado na Avenida José Maria de Almeida Prado, 573, bairro Jardim Pedro Ometto; e
d) 1 (uma) vaga para atuação semanal às quintas-feiras das 09 às 12 horas, no Centro de Referência de Assistência Social no (CRAS) – Sila de Lúcio Bauab, situado na Rua Plácido Antonio Capelazza, 251, bairro Sila de Lúcio Bauab.
Artigo 2º. A atuação dos Defensores Públicos nos referidos Centros envolverá as atividades que constam no artigo 3º, Ato 10 do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, publicado no D.O. de 23-11-2017.
Artigo 3º. A atividade será realizada sem prejuízo das atribuições ordinárias e será gratificada nos termos do artigo 7º, do Ato 10 do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, publicado no D.O. de 23-11-2017.
Parágrafo único. A participação na atividade não ensejará, sob qualquer hipótese, o pagamento de diárias.
Artigo 4º. Os Defensores Públicos interessados deverão se inscrever até o dia 29-11-2017, às 18 horas, mediante requerimento por meio eletrônico, através do endereço Secretaria2e-3Subs@defensoria.sp.def.br.
§1º. No ato de inscrição, o Defensor Público deverá indicar a Unidade onde está classificado, o número do telefone celular, e o CRAS de sua preferência.
§2º. Será dada preferência aos Defensores Públicos lotados na Unidade de Jaú, em razão da localização da atividade.
§3º. A inscrição somente será considerada válida a partir do recebimento da confirmação do envio da mensagem eletrônica.
§4º. Havendo um número maior de inscritos do que o previsto para atuação em cada um dos locais indicados no artigo 1º do presente Ato, proceder-se-á escolha daqueles que realizarão a atividade mediante sorteio, que será realizado no dia 30-11-2017, no edifício sede da Defensoria Pública, Rua Boa Vista, 200 – 7º andar, às 10 horas.
§5º. O sorteio será exibido em vídeo, ao vivo, na área de acesso restrito do sítio eletrônico da Defensoria Pública, conforme Deliberação CSDP 283, de 13-09-2013.
§6º. Os Defensores Públicos não sorteados para o exercício da atividade integrarão automaticamente a escala de suplentes, cuja ordem será determinada também por sorteio, nos termos da Deliberação CSDP 283, de 13-09-2013, a ser realizado no mesmo dia do sorteio previsto no §4º.
Artigo 5º. Para coordenar administrativamente os trabalhos, será designado um dos Defensores Públicos inscritos na atividade, conforme disposto no artigo 8º, Ato 10 do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, publicado no D.O. de 23-11-2017.
Parágrafo único - A escolha do coordenador referido no caput, será realizada mediante sorteio, na mesma data e horário previstos no §4º do art. 4º. Artigo 6. A atuação prevista no presente Ato abrange o período compreendido entre 01-12-2017 e 31-05-2018.
Parágrafo único. Os Defensores Públicos designados não poderão requerer sua exclusão da atividade, salvo se previamente autorizados pelo Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado de São Paulo.
Artigo 7º. O Terceiro Subdefensor Público-Geral poderá, a qualquer momento redimensionar o número de Defensores e os dias de atendimento nos Centros de Referência de Assistência Social – CRAS, de Jaú.
Artigo 8º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 22-11-2017
Abre inscrições para atuação de Defensores Públicos no Centro de Referência e Apoio à Vítima (CRAVI), em Araçatuba, Santos e São Vicente.
Considerando o disposto nos artigos 6º, inciso I e 7º, alínea "a", da Deliberação CSDP 340, de 28-08-2017;
Considerando o teor do Ato Conjunto da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado e do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado 23, de 21-11-2017, publicado no D.O.de 22-11-2017;
Considerando a proximidade de término da vigência das designações para exercício da atividade no Centro de Referência e Apoio à Vítima de Araçatuba, Santos e São Vicente e a necessidade de continuidade do serviço prestado;
O TERCEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, com fundamento no artigo 1º, II, "a", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, torna pública a abertura de inscrições para atuação de Defensores Públicos no Centro de Referência e Apoio à Vítima de Araçatuba, Santos e são Vicente, nos termos que seguem:
Artigo 1º. Ficam abertas as inscrições para atuação dos Defensores Públicos nos Centros de Referência e Apoio à Vítima (CRAVI), em sistema de plantões, de 3 (três) horas cada, com um(a) único(a) Defensor(a) Público(a) por plantão, nos centros abaixo indicados, nos quais serão disponibilizadas as seguintes vagas:
a) 2 (duas) vagas para atuação semanal em sistema de rodízio dos Defensores Públicos, todas às quartas-feiras, das 09 às 12 horas, no Centro de Referência e Apoio à Vítima (CRAVI) de Araçatuba, situado na Rua Liberdade, 115, Vila Estádio, Araçatuba;
b) 2 (duas) vagas para atuação semanal em sistema de rodízio dos Defensores Públicos, às segundas-feiras, das 09 às 12 horas, no Centro de Referência e Apoio à Vítima (CRAVI) de Santos, situado na Avenida Campos Sales, 128, mezanino, Vila Mathias, Santos;
c) 2 (duas) vagas para atuação semanal em sistema de rodízio dos Defensores Públicos, às quartas-feiras, das 09 às 12 horas, no Centro de Referência e Apoio à Vítima (CRAVI) de São Vicente, situado na Avenida Antonio Emmerick, 1416, Vila São Jorge, São Vicente.
Artigo 2º. A atuação dos Defensores Públicos no referido Centro de Referência e Apoio à Vítima envolverá as atividades que constam no artigo 4º, do Ato Conjunto da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado e do Terceiro Subdefensor Público-Geral 23, de 21-11-2017, publicado no D.O. de 22-11-2017.
Artigo 3º. A atividade será gratificada nos termos do artigo 7º, alínea "a", da Deliberação CSDP 340/2017.
Parágrafo único. A participação na atividade não ensejará, sob qualquer hipótese, o pagamento de diárias.
Artigo 4º. Os Defensores Públicos interessados deverão se inscrever até 28-11-2017, às 18 horas, mediante requerimento por meio eletrônico, através do endereço Secretaria2e3Subs@defensoria.sp.def.br.
§1º. O Defensor Público deverá indicar, no ato de inscrição, a Unidade em que atua, o número do telefone celular e o Centro de Referência em que pretende atuar.
§2º. Será dada preferência aos Defensores Públicos classificados nas unidades em que se localiza o Centro de Referência.
§3º. A inscrição somente será considerada recebida a partir da confirmação da Secretaria, enviada por mensagem eletrônica.
Artigo 5º. Na hipótese de o número de inscritos ultrapassar a quantidade de vagas disponíveis, será realizado sorteio entre os interessados pela Segunda Subdefensoria Pública-Geral, no dia 29-11-2017, às 14h, no edifício sede da Defensoria Pública, Rua Boa Vista, 200 - 7º andar.
§1º. O sorteio será exibido em vídeo, ao vivo, na área de acesso restrito do sítio eletrônico da Defensoria Pública, conforme Deliberação CSDP 283/2013.
§2º. Os Defensores Públicos não sorteados para início da atividade integrarão, automaticamente, a escala de suplentes, por ordem de sorteio.
Artigo 6º. Um Defensor Público será designado para organizar administrativamente os trabalhos no local, nos termos do artigo 8º do Ato Conjunto da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado e do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado 23, de 21-11-2017, publicado no D.O. de 22-11-2017.
Parágrafo único - A designação do Defensor Público organizador será mediante sorteio, realizado na mesma oportunidade prevista no artigo anterior.
Artigo 7º. A escala dos plantões deverá abranger o período de 01-12-2017 a 31-05-2018.
Artigo 8º. O Defensor Público designado não poderá requerer sua exclusão até o término do período previsto para duração da escala de plantões, salvo se previamente autorizado pelo Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado de São Paulo.
Artigo 9º. O Defensor Público designado deverá informar seu período de férias, licenças e ou afastamentos, com antecedência de 40 (quarenta dias), ao Defensor Público que organiza administrativamente os trabalhos do CRAVI.
Artigo 10. A Terceira Subdefensoria Pública-Geral poderá, a qualquer momento, reabrir as inscrições e, por decisão fundamentada, redimensionar o número de Defensores e os dias de atendimento nos Centros de Referência e Apoio à Vítima da Capital, inclusive cessando-os se o caso.
Artigo 11. Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Deliberação CSDP 345, de 17-11-2017
Altera as Deliberações CSDP 38, de 04-05-2007; 66, de 31-03-2008; 67, de 31-03-2008; 69, de 04-04-2008; 105, de 28-11-2008; 124, de 24-04-2009; 127, de 22-05-2009; 156, de 26-02-2010; 180, de 07-07-2010; 220, de 11-03-2011.
Artigo 1º. Acrescem-se os seguintes artigos na Deliberação CSDP 38, de 04-05-2007:
Art. 17-A - A designação dos Defensores Públicos para atuação exclusiva junto aos Núcleos Especializados enseja a remoção qualificada prevista no art. 111, da Lei Complementar estadual n. 988/06, que perdurará pelo tempo dos respectivos mandatos.
Art. 17-B - Ficam instituídas as seguintes funções de confiança:
I – junto ao Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos:
a) Coordenação;
b) 1º Coordenação-Auxiliar;
c) 2º Coordenação- Auxiliar.
II – junto ao Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo:
a) Coordenação;
b) 1º Coordenação-Auxiliar;
c) 2º Coordenação- Auxiliar.
III – junto ao Núcleo Especializado de Situação Carcerária:
a) Coordenação;
b) 1º Coordenação-Auxiliar;
c) 2º Coordenação- Auxiliar.
IV – junto ao Núcleo Especializado de Infância e Juventude:
a) Coordenação;
b) 1º Coordenação- Auxiliar.
V – junto ao Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher:
a) Coordenação;
b) 1ª Coordenação- Auxiliar.
VI – junto ao Núcleo Especializado de Defesa da Diversidade e da Igualdade Racial:
a) Coordenação;
b) 1ª Coordenação- Auxiliar.
VII – junto ao Núcleo Especializado de Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência:
a) Coordenação;
b) 1ª Coordenação- Auxiliar.
VIII – junto ao Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor:
a) Coordenação;
b) 1ª Coordenação- Auxiliar.
IX – junto ao Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores:
a) Coordenação;
b) 1ª Coordenação- Auxiliar.
Artigo 2º - Acresce-se o inciso XII no artigo 18 da Deliberação CSDP 38, de 04-05-2007:
Art. 18...................................................
XII – atuar nos processos, procedimentos, expedientes e desempenhar as demais atividades afetas à sua específica função, nos termos da organização e divisão interna dos trabalhos.
Artigo 3º - O artigo 20, inciso I, da Deliberação CSDP 38, de 04-05-2007, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 20....................................................
I – substituir o coordenador em caso de impedimento, licença ou férias nas questões estritamente administrativas;
Artigo 4º - Acresce-se o inciso III no artigo 20 da Deliberação CSDP 38, de 04-05-2007:
Art. 20...................................................
III – atuar nos processos, procedimentos, expedientes e desempenhar as demais atividades afetas à sua específica função, nos termos da organização e divisão interna dos trabalhos.
Artigo 5º - Acresce-se o inciso XII no artigo 16 da Deliberação CSDP 66, de 31-03-2008:
Art. 16.................................................
XII – atuar nos processos, procedimentos, expedientes e desempenhar as demais atividades afetas à sua específica função, nos termos da organização e divisão interna dos trabalhos.
Artigo 6º - O artigo 18, inciso I, da Deliberação CSDP 66, de 31-03-2008, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 18 ..................................................................
I – substituir o coordenador em caso de impedimento, licença ou férias nas questões estritamente administrativas;
Artigo 7º - Acresce-se o inciso V no artigo 18 da Deliberação CSDP 66, de 31-03-2008
Art. 18.......................................................
V – atuar nos processos, procedimentos, expedientes e desempenhar as demais atividades afetas à sua específica função, nos termos da organização e divisão interna dos trabalhos.
Artigo 8º - Acresce-se o inciso XII no artigo 16 da Deliberação CSDP 67, de 31-03-2008:
Art. 16..................................................
XII – atuar nos processos, procedimentos, expedientes e desempenhar as demais atividades afetas à sua específica função, nos termos da organização e divisão interna dos trabalhos.
Artigo 9º - O artigo 18, inciso I, da Deliberação CSDP 67, de 31-03-2008, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 18 ..................................................
I – substituir o coordenador em caso de impedimento, licença ou férias nas questões estritamente administrativas;
Artigo 10 - Acresce-se o inciso V no artigo 18 da Deliberação CSDP 67, de 31-03-2008
Art. 18..................................................
V – atuar nos processos, procedimentos, expedientes e desempenhar as demais atividades afetas à sua específica função, nos termos da organização e divisão interna dos trabalhos.
Artigo 11 - Acresce-se o inciso XVII no artigo 15 da Deliberação CSDP 69, de 04-04-2008:
Art. 15....................................................
XVII – atuar nos processos, procedimentos, expedientes e desempenhar as demais atividades afetas à sua específica função, nos termos da organização e divisão interna dos trabalhos.
Artigo 12 - O artigo 17, inciso I, da Deliberação CSDP 69, de 04-04-2008, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 17 ..................................................
I – substituir o coordenador em caso de impedimento, licença ou férias nas questões estritamente administrativas;
Artigo 13 - Acresce-se o inciso III no artigo 17 da Deliberação CSDP 69, de 04-04-2008:
Art. 17...................................................
III – atuar nos processos, procedimentos, expedientes e desempenhar as demais atividades afetas à sua específica função, nos termos da organização e divisão interna dos trabalhos.
Artigo 14 - Acresce-se o inciso XI no artigo 16 da Deliberação CSDP 105, de 28-11-2008:
Art. 16...................................................
XI – atuar nos processos, procedimentos, expedientes e desempenhar as demais atividades afetas à sua específica função, nos termos da organização e divisão interna dos trabalhos.
Artigo 15 - O artigo 18, inciso I, da Deliberação CSDP 105, de 28-11-2008, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 18 .................................................
I – substituir o coordenador em caso de impedimento, licença ou férias nas questões estritamente administrativas;
Artigo 16 - Acresce-se o inciso V no artigo 18 da Deliberação CSDP 105, de 28-11-2008:
Art. 18................................................
V – atuar nos processos, procedimentos, expedientes e desempenhar as demais atividades afetas à sua específica função, nos termos da organização e divisão interna dos trabalhos.
Artigo 17 - Acresce-se o inciso XVII no artigo 14 da Deliberação CSDP 124, de 24-04-2009:
Art. 14...................................................
XVII – atuar nos processos, procedimentos, expedientes e desempenhar as demais atividades afetas à sua específica função, nos termos da organização e divisão interna dos trabalhos.
Artigo 18 - O artigo 16, inciso I, da Deliberação CSDP 124, de 24-04-2009, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 16 ..................................................
I – substituir o coordenador em caso de impedimento, licença ou férias nas questões estritamente administrativas;
Artigo 19 - Acresce-se o inciso III no artigo 16 da Deliberação CSDP 124, de 24-04-2009:
Art. 16...................................................
III – atuar nos processos, procedimentos, expedientes e desempenhar as demais atividades afetas à sua específica função, nos termos da organização e divisão interna dos trabalhos.
Artigo 20 - Acresce-se o inciso XII no artigo 16 da Deliberação CSDP 127, de 22-05-2009:
Art. 16...................................................
XII – atuar nos processos, procedimentos, expedientes e desempenhar as demais atividades afetas à sua específica função, nos termos da organização e divisão interna dos trabalhos.
Artigo 21 - O artigo 18, inciso I, da Deliberação CSDP 127, de 22-05-2009, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 18 ....................................................
I – substituir o coordenador em caso de impedimento, licença ou férias nas questões estritamente administrativas;
Artigo 22 - Acresce-se o inciso V no artigo 18 da Deliberação CSDP 127, de 22-05-2009:
Art. 18...................................................................
V – atuar nos processos, procedimentos, expedientes e desempenhar as demais atividades afetas à sua específica função, nos termos da organização e divisão interna dos trabalhos.
Artigo 23 - Acresce-se o inciso XIII no artigo 15 da Deliberação CSDP 156, de 26-02-2010:
Art. 15.................................................
XIII – atuar nos processos, procedimentos, expedientes e acompanhar o encaminhamento das medidas judiciais diversas, junto ao Segundo Grau de Jurisdição, aos Tribunais Superiores e ao Supremo Tribunal Federal, desempenhando, ainda, as demais atividades afetas à sua específica função, nos termos da organização e divisão interna dos trabalhos;
Artigo 24 - O artigo 17, inciso I, da Deliberação CSDP 156, de 26-02-2010, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 17 .....................................................
I – substituir o coordenador em caso de impedimento, licença ou férias nas questões estritamente administrativas;
Artigo 25 - Acresce-se o inciso V no artigo 17 da Deliberação CSDP 156, de 26-02-2010
Art. 17..................................................
V – atuar nos processos, procedimentos, expedientes e acompanhar o encaminhamento das medidas judiciais diversas, junto ao Segundo Grau de Jurisdição, aos Tribunais Superiores e ao Supremo Tribunal Federal, desempenhando, ainda, as demais atividades afetas à sua específica função, nos termos da organização e divisão interna dos trabalhos;
Artigo 26 - Acresce-se o inciso XXIV no artigo 16 da Deliberação CSDP 180, de 07-07-2010:
Art. 16..................................................
XXIV – atuar nos processos, procedimentos, expedientes e desempenhar as demais atividades afetas à sua específica função, nos termos da organização e divisão interna dos trabalhos.
Artigo 27 - O artigo 19, inciso I, da Deliberação CSDP 180, de 07-07-2010, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 19 .................................................
– substituir o coordenador em caso de impedimento, licença ou férias nas questões estritamente administrativas;
Artigo 28 - Acresce-se o inciso III no artigo 19 da Deliberação CSDP 180, de 07-07-2010:
Art. 19....................................................
III – atuar nos processos, procedimentos, expedientes e desempenhar as demais atividades afetas à sua específica função, nos termos da organização e divisão interna dos trabalhos.
Artigo 29 - Acresce-se o inciso XVII no artigo 14 da Deliberação CSDP 220, de 11-03-2011:
Art. 14....................................................
XVII – atuar nos processos, procedimentos, expedientes e desempenhar as demais atividades afetas à sua específica função, nos termos da organização e divisão interna dos trabalhos.
Artigo 30 - O artigo 16, inciso I, da Deliberação CSDP 220, de 11-03-2011, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 16 ...................................................
I – substituir o coordenador em caso de impedimento, licença ou férias nas questões estritamente administrativas;
Artigo 31 - Acresce-se o inciso III no artigo 16 da Deliberação CSDP 220, de 11-03-2011:
Art. 16...............................................
III – atuar nos processos, procedimentos, expedientes e desempenhar as demais atividades afetas à sua específica função, nos termos da organização e divisão interna dos trabalhos.
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado
A ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO torna pública a decisão tomada no “Programa de Ajuda Financeira para Capacitação de Servidores Públicos” (Deliberação do Conselho da EDEPE 05/14), nos seguintes termos:
Autos n. 0685/2017
Interessado: GUSTAVO FORTUNATO PUGA
Curso: TREINAMENTO KANBAN MANAGEMENT PROFESSIONAL
Instituição: ASPERCOM
Data: 14-11-2017
Teor: "Defiro o ingresso no ‘Programa de Capacitação dos Servidores da Defensoria Pública do Estado’, com reembolso na proporção de 100% e pagamento único ao fim do curso, com fundamento na Deliberação do Conselho da EDEPE 05/14, observando-se, oportunamente, eventual aplicação no artigo 5º, §1º do regulamento.”
Extrato de Contrato
A Direção da ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, no uso de suas atribuições, torna públicas as despesas efetivadas com as contratações de serviços de hospedagens, por meio de Ata de Registro de Preços 02/2017, nos seguintes termos:
Objeto: FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM
PREGÃO ELETRÔNICO: 006/2017
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39-56
PROGRAMA DE TRABALHO: 03.128.4200.5797.0000
EMPRESA CONTRATADA: Armazém Turismo e Eventos
CNPJ: 68.258.573/0001-53
PROCESSO DE GESTÃO DE CONTRATOS EDEPE 0333/2017
| ORDEM DE SERVIÇO Nº |
DATA DE EXECUÇÃO |
VALOR TOTAL |
EMPRESA |
QUANTIDADE
|
| 04/2017 |
28-11-2017 |
350,00 |
Armazém Turismo e Eventos |
2 |
TOTAL: R$ 350,00
Extrato de Empenho
Processo EDEPE 0627/2017
Fundamentação Legal: Dispensa de licitação (Art. 24 II da Lei 8.666/93)
Objeto: Contratação de Andrelina Amélia Ferreira, que ministrou palestra no evento 1° Curso de Defensoras Populares na Penitenciária Feminina de Ribeirão Preto, no dia 11-11-2017, das 09h às 11h.
Valor: R$600,00
Empenho:2017NE00456
Programa de Trabalho: 03.092.4200.6023.0000
Natureza da Despesa: 33.90.36-25
Fonte de Recursos: 003001114
Extrato de Contrato
A Direção da ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, no uso de suas atribuições, torna pública a despesa efetivada com a contratação de prestação de serviços de fornecimento de alimentação do tipo coffee break e coquetel, incluindo serviços correlatos e de suporte para eventos promovidos pela Escola da Defensoria Pública do Estado, por meio de Ata de Registro de Preços 20/2017, nos seguintes termos:
Objeto: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO TIPO COFFEE BREAK E COQUETEL
PREGÃO ELETRÔNICO: 07/2017
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39-73
PROGRAMA DE TRABALHO: 03.092.4200.6023.0000
EMPRESA CONTRATADA: Melhor Sabor Serviços de Catering Ltda - EPP
PROCESSO DE GESTÃO DE CONTRATOS EDEPE 0352/2017
CIRCUNSCRIÇÃO TERRITORIAL: São Paulo/SP.
| ORDEM DE SERVIÇO Nº |
DATA DE EXECUÇÃO |
VALOR TOTAL |
EMPRESA |
QUANTIDADE
|
TIPO
|
| 29/2017 |
06-12-2017 |
593,60 |
MELHOR SABOR |
70 |
A |
29/2017 06-12-2017 593,60 MELHOR SABOR 70 A
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 22-11-2017
Credenciando com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, para exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
UNIDADE JABAQUARA
Renata Rocha Dolores de Castro, RG. 386757021, a partir de 21-11-2017
UNIDADE SANTO AMARO
Bianca Holdorf Le Goff, RG. 626302201, a partir de 21-11-2017
Adrianne Rodrigues Araujo, RG. 476862541, a partir de 21-11-2017
Mayara Lais da Silva Fonseca, RG. 369421255, a partir de 21-11-2017
UNIDADE FAMÍLIA
Juliana de Castro Costa, RG. 364125408, a partir de 23-11-2017
UNIDADE VARAS SINGULARES
Ellem Jaqueline dos Santos Todao, RG. 354842018, a partir de 21-11-2017
UNIDADE CARAPICUIBA
Gisele Mariana Esteves, RG. 477402173, a partir de 22-11-2017
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 22-11-2017
Descredenciando, com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea "b", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
UNIDADE JABAQUARA
Pedro Lapolla Cury, RG. 34185802X, a partir de 23-11-2017
UNIDADE FAMÍLIA
Angela Cristina Galeni, RG. 236580759, a partir de 23-11-2017
Descredenciando, com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
UNIDADE SANTO AMARO
Fabiana Teixeira de Souza, RG. 271889032, a partir de 17-11-2017
POLO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO FAMÍLIA
Raphael Lobo Vianna Rodrigues Silva, RG. 373452615, a partir de 16-11-2017
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Despacho do Diretor Técnico, de 21-11-2017
Deferindo, o pedido de licença amamentação a ANA CAROLINA CONDE SILVA MACEDO, RG 49580186-0, Agente de Defensoria Pública, pelo período de 08-12-2017 a 22-12-2017.
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
Comunicado
O Coordenador do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos, Dr. Carlos Weis, convoca, nos termos do art. 18, inc. III da Deliberação CSDP 38, de 04-05-2007, os/as Defensores/as Públicos/as membros/as e colaboradores/as, abaixo nomeados/as, para participarem da Reunião Ordinária, com prejuízo das atribuições, a realizar-se no dia 01-12-2017, das 10h às 18h, na Rua Boa Vista, 103 – 7º andar.
Bruno Boni Del Petri
Daniela Batalha Trettel
Davi Quintanilha Failde de Azevedo
Dione Ribeiro Basilio
Fabricio Pereira Quintanilha
Felipe Hotz de Macedo Cunha
Fernanda Maria Lucena Bussinger
Gustavo Samuel Silva Santos
Iuscia Dutra Barboza
José Victor Ramos Nogueira
Leandro de Castro Gomes
Maria Beatriz de Alcantara Sá
Paulo Fernando Esteves de Alvarenga II
Rafael Galati Sabio
Rafael Lessa Vieira de Sa Menezes
Saulo Dutra de Oliveira
Tatiana Belons Vieira
Thalita Veronica Gonçalves e Silva
Victor Luiz Oliveira Paz
Expediente
I – Leitura e aprovação da ata da reunião anterior;
II – Comunicações da Coordenação;
III – Manifestações dos integrantes do Núcleo sobre assuntos diversos;
Ordem do dia
PA NCDH 013/2016
Interessado: Vanessa dos Reis Santana
Assunto: Violência Policial. Vítima: Douglas Santana da Silva Cruz
Defensor Público Relator: Davi Quintanilha Failde de Azevedo
PA NCDH 010/2014
Interessado: Fabrício Proteus Nunes Fonseca Mendonça
Assunto: Apuração dos Fatos para instrução de Defesa Técnica.
Defensor Público Relator: Davi Quintanilha Failde de Azevedo
PA NCDH 060/2011
Interessado: Genecy Pereira da Silva
Assunto: Ameaça Policial
Defensor Público Relator: Rafael Galati Sabio
PA NCDH 25/2016
Interessado: NCDH
Assunto: Plano de Atendimento a Vítimas de Violência Estatal
Defensor Público Relator: Rafael Lessa Vieira de Sá Menezes.
PA NCDH 48/2015 – Anexo XXII - Solange de Oliveira Antônio
Interessado: Familiares de Vítimas de Letalidade Policial
Assunto: Casos individuais de Letalidade Policial
Defensor Público Relator: Rafael Lessa Vieira de Sá Menezes.
Diário Oficial do Estado - 22-11-2017
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 21-11-2017
Designando, com fundamento no disposto do artigo 19, I e II, da LC 988/06, a servidora Alyne Belo Schumaher para exercer suas atribuições ordinárias junto ao Setor de Revisões Criminais, no dia 02-12-2017.
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato Conjunto da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado e do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, nº 24, de 21-11-2017
Reorganiza a distribuição de processos eletrônicos alocados nos Departamentos Estaduais de Execução Criminal
Considerando a autonomia administrativa da Defensoria Pública do Estado, conforme artigo 134, § 2º, da Constituição Federal e artigo 7º da Lei Complementar Estadual 988/06;
Considerando o disposto na Lei Complementar Estadual 1.208/13 e nas Resoluções do Conselho Superior da Magistratura de São Paulo que regulamentam os Departamentos Estaduais de Execução Criminal no âmbito do Tribunal de Justiça de São Paulo;
Considerando o teor da Deliberação CSDP 143/09, que define as atribuições dos Defensores Públicos atuantes no Estado;
Considerando que a Defensoria Pública do Estado ainda não possui Defensores Públicos em número suficiente para a atuação em todas as Varas de Execuções Criminais do Estado e nos DEECRIMs;
Considerando a sistemática de peticionamento eletrônico nos feitos que tramitam perante os Departamentos Estaduais de Execução Criminal;
A Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado e o Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, com fundamento nos artigos 1º, I, a e 2º, I, a, do Ato DPG de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, resolvem:
Artigo 1º. Os Oficiais de Defensoria Pública deverão consultar diariamente o sistema E-SAJ para verificar a lista de intimações endereçadas à Defensoria Pública, procedendo à distribuição digital dos processos de execução de acordo com a sistemática regulamentada no presente Ato. Parágrafo único. A sistemática de distribuição eletrônica englobará todos os processos de execução criminal de competência dos DEECRIMs que, para os fins do presente Ato, são classificados em:
I - processos de execução de pessoas presas em estabelecimentos prisionais ou de pessoas liberadas que sejam domiciliadas em locais que já contam com atuação da Defensoria Pública do Estado na área de execução criminal;
II - processos de execução de pessoas presas em estabelecimentos prisionais ou de pessoas liberadas que sejam domiciliadas em locais que não contam com atuação da Defensoria Pública do Estado na área de execução criminal;
III - processos de execução de novos executados, processados exclusivamente no ambiente digital e distribuídos às unidades regionais do Tribunal de Justiça, que contavam com deslocamento de competência para a Capital enquanto processos físicos.
Artigo 2º. Os processos de execução abrangidos pelo inciso
I do artigo anterior serão distribuídos em conformidade com as regras de atribuição atualmente aplicadas em relação aos processos físicos.
§ 1º. Os Oficiais de Defensoria responsáveis pela distribuição eletrônica dos processos nas Unidades da Defensoria Pública localizadas nos municípios que forem sede dos DEECRIMs, ao receberem na sua lista de intimações digitais esse tipo de processo, deverão:
I - verificar em qual estabelecimento prisional a pessoa a que se refere o processo está cumprindo a pena ou qual o local de domicílio da pessoa liberada e, com base na tabela constante do Anexo I e do Anexo III do presente Ato, respectivamente, verificar qual a Unidade da Defensoria Pública cujos Defensores Públicos possuem atribuição para atuar no processo;
II - alocar digitalmente o processo de execução na Defensoria do DEECRIM que corresponde à Unidade da Defensoria cujos Defensores Públicos possuem atribuição para atuar no feito, usando, para tanto, a tabela de correspondência constante no Anexo II do presente Ato;
III - caso verifique que os Defensores Públicos que possuem atribuição para atuar no feito sejam da sua própria Unidade, os Oficiais deverão, com base na tabela constante do Anexo III do presente Ato, alocar o processo diretamente ao cargo em que está classificado o Defensor Público que, segundo as regras internas de distribuição da Unidade, seja responsável pela atuação naquele processo específico.
§2º. Os Oficiais de Defensoria das demais Unidades que sejam abarcadas pela área de competência dos DEECRIMs, ao receberem esse tipo de processo na lista de intimações digitais da Defensoria do DEECRIM correspondente à sua Unidade, deverão, com base na tabela do Anexo III do presente Ato, alocar o processo diretamente ao cargo em que está classificado o Defensor Público que, segundo as regras internas de distribuição da Unidade, seja responsável pela atuação naquele processo específico.
§3º. Caso o Defensor Público para o qual seja alocado o processo perceba que a distribuição a ele realizada se deu de forma equivocada, deverá comunicar imediatamente ao Oficial de Defensoria responsável, para regularização, levando eventuais dificuldades ao conhecimento da Subdefensoria Pública-Geral respectiva.
Artigo 3º. Os processos de execução abrangidos pelos incisos II e III, que envolvem casos em Varas e DEECRIMs onde não há atuação da Defensoria Pública ou esta ainda se encontra com número insuficiente de Defensores Públicos, serão distribuídos para atuação de membros designados, nos termos de ato de abertura de inscrições a ser publicado oportunamente.
§ 1º. Nos casos tratados por este artigo, os Oficiais de Defensoria responsáveis pela distribuição eletrônica dos processos nas Unidades da Defensoria Pública localizadas nos municípios que forem sede dos DEECRIMs, ao receberem sua lista de intimações digitais, deverão:
I - verificar em qual estabelecimento prisional a pessoa se encontra presa ou qual o local de domicílio da pessoa a que se refere o processo e, com base na tabela constante no Anexo I e no Anexo III do presente Ato, respectivamente, verificar se em tal localidade realmente não há Defensoria Pública com atribuição para atuação nos processos de Execução Criminal;
II - alocar digitalmente o processo de execução na Defensoria do DEECRIM indicada como "Defensoria Pública Designados DEECRIM", utilizando, para tanto, o Anexo III;
III - alocar digitalmente em "Defensoria Pública Designados DEECRIM" os processos de execução cujos físicos tramitam na Capital por força de deslocamento de competência pelo Tribunal de Justiça do Estado, utilizando, para tanto, o Anexo III.
§2º - Caso o Defensor Público para o qual seja alocado o processo perceba que a distribuição a ele realizada se deu de forma equivocada, deverá comunicar imediatamente ao Oficial de Defensoria responsável, para regularização, levando eventuais dificuldades ao conhecimento da Subdefensoria Pública-Geral respectiva.
Artigo 4º - Os processos da Corregedoria de Presídios continuarão seguindo as mesmas regras de distribuição entre os Defensores Públicos Coordenadores Auxiliares, que deverão distribuir os casos individuais ao Defensor Público natural e, subsidiariamente, oficiar no DEECRIM ao qual está vinculado.
§1º. Após a referida distribuição, em se tratando de autos físicos, os Oficiais de Defensoria responsáveis deverão:
I - digitalizar todo o expediente, armazenando a cópia em arquivo próprio nomeado com seus dados de identificação;
II - encaminhar uma cópia do arquivo digital em questão ao Defensor Público Coordenador Auxiliar, para atuação;
III - receber, por meio digital, a eventual manifestação formulada, imprimi-la e, em seguida, providenciar o devido protocolo;
IV - providenciar o arquivo digital e físico das manifestações protocoladas.
§2º. Os Oficiais de Defensoria responsáveis pelas providências acima tratadas, deverão seguir as orientações e prazos estipulados pelos Defensores Públicos Coordenadores Auxiliares.
Artigo 5º. Os pedidos apresentados por familiares em Unidade diversa daquela onde tramita o processo de execução criminal, nos termos da Recomendação 15/12, da Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado, deverão ser encaminhados aos Coordenadores Auxiliares para distribuição conforme organização da Unidade, onde houver Defensor Público com atribuição para o feito e, aos designados, quando se referirem àqueles estabelecimentos constantes do Anexo I.
§1º. Em se tratando de designados, os casos deverão ser encaminhados aos Oficiais de Defensoria responsáveis pela distribuição dos processos nas sedes dos DEECRIMs.
§2º. Os Oficiais de Defensoria que receberem os pedidos referidos no "caput" deverão distribuí-los aos designados, igualmente e por ordem alfabética, onde houver mais de um designado.
Artigo 6º - Este ato entra em vigor na data de 01-12-2017, revogando-se o Ato Conjunto da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado e do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado 20 de 18-04-2017.
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Ato Conjunto da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado e do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 21-11-2017
Abre prazo para inscrição de Defensores Públicos para atuação em processos eletrônicos alocados nos Departamentos Estaduais de Execução Criminal, em conformidade com o Ato Conjunto da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado e do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado 24, de 21-11-2017
Considerando a autonomia administrativa da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, conforme artigo 134, § 2º, da Constituição Federal, e artigo 7º, da Lei Complementar Estadual 988/06;
Considerando o disposto na Lei Complementar Estadual 1.208/13 e nas Resoluções do Conselho Superior da Magistratura de São Paulo que regulamentam os Departamentos Estaduais de Execuções Criminais (DEECRIMs) instalados nas Regiões Administrativas do Tribunal de Justiça de São Paulo;
Considerando que a Defensoria Pública não possui ainda Defensores Públicos em número suficiente, por região, para atuar em todos os processos de execução penal do Estado;
Considerando a sistemática de peticionamento eletrônico nos feitos que tramitam perante os DEECRIMs;
Considerando o teor da Deliberação CSDP 143/09, que define as atribuições dos Defensores Públicos atuantes no Estado;
Considerando o volume de distribuição de intimações eletrônicas aferido pelo sistema E-saj nos feitos dos DEECRIMs no ano de 2016 e 2017;
Considerando a necessidade de equalização na distribuição do volume de trabalho da atuação complementar, objeto deste ato;
A Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado e o Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, com fundamento no com fundamento nos artigos 1º, I, a e 2º, I, a, do Ato DPG de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, resolvem:
Artigo 1º. Ficam abertas inscrições para Defensores Públicos atuarem em processos de execução penal alocados nos DEECRIMs não abrangidos pela atuação ordinária dos Defensores Públicos ou onde esta atuação é ainda insuficiente, nos termos do Ato Conjunto da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado e do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado 24, de 21-11-2017.
§ 1º - A atividade perdurará pelo prazo de 07 (sete) meses, a partir de 01-12-2017, prorrogáveis por mais 06 (seis) meses.
§ 2º - As inscrições deverão se dar até o dia 28-11-2017, às 18 horas, mediante requerimento feito às Subdefensorias Públicas-Gerais do Estado, por meio eletrônico, através do endereço Secretaria2e3Subs@defensoria.sp.def.br.
§ 3º - O requerimento deverá conter o nome completo do Defensor Público, seu local de atuação e número do telefone celular.
§ 4º - A inscrição pela via eletrônica apenas será considerada recebida, após confirmação da Secretaria mediante o envio de mensagem eletrônica.
Artigo 2º. O Defensor Público que se inscrever para a atividade ora proposta não poderá requerer a sua exclusão dentro do período a que alude o parágrafo 1º do artigo 1º do presente Ato e terá cessada sua designação após esse prazo, ressalvada, neste último caso, a hipótese de prorrogação.
Artigo 3º - Havendo número maior de inscritos do que o previsto para atuação em cada bloco de Regiões Administrativas Judiciárias (RAJs), proceder-se-á à escolha daqueles que realizarão a atividade, mediante sorteio, que será realizado às 11 horas do dia 29-11-2017, no edifício sede da Defensoria Pública, Rua Boa Vista, 200 - 7º andar, conforme Deliberação CSDP 283, de 13-09-2013, dando-se preferência para os Defensores Públicos com atribuição na área de execução criminal e que estejam lotados em unidades vinculadas às RAJs dos respectivos blocos constantes do Anexo Único.
§1º - Os Defensores Públicos que não forem sorteados para assumirem as vagas disponíveis na abertura do ato de inscrição integrarão a escala de suplentes. A ordem da escala de suplentes será determinada também por sorteio, nos termos da Deliberação CSDP 283, de 13-09-2013, a ser realizado na mesma data.
§2º - Na hipótese de ser necessária a designação dos Defensores Públicos da lista de suplentes, devido à abertura de novas vagas para o exercício da atividade ou à cessação de designação anterior, será observada a ordem da lista de suplentes.
§3º - Na hipótese de não haver número suficiente de inscritos para a realização da atividade, caberá à Segunda Subdefensora Pública-Geral e ao Terceiro Subdefensor Público-Geral designar Defensores Públicos em quantidade mínima necessária para a realização do serviço.
Artigo 4º - Os Defensores Públicos que forem designados para atuar na atividade regulamentada pelo presente Ato farão jus à gratificação de que trata o artigo 6º, III, c.c. o parágrafo único do artigo 7º, ambos da Deliberação CSDP 340, de 28-08-2017, no patamar de 10% do nível I da carreira, por mês, independentemente de requerimento.
Artigo 5º - Em caso de afastamento do Defensor Público designado para esta atividade, a atuação recairá sobre outro membro integrante do mesmo bloco de RAJs, nos termos do Anexo Único.
§ 1º - Não poderá haver gozo concomitante de férias, licença-prêmio e compensações, por Defensores Públicos que se substituem.
§ 2º - Os Defensores Públicos designado para os blocos a e B se substituirão nos casos de afastamento.
§ 3º - Na mesma data mencionada no artigo 3º, haverá sorteio para definição dos seis designados que coordenarão as substituições nos blocos a - B, C, D, E, F e G.
§ 4º - No caso de afastamento superior a 30 dias ininterruptos ou 45 dias não sequenciais no período de designação, o Defensor Público terá cessada sua designação para o exercício da atividade, hipótese em que a respectiva Subdefensoria Pública-Geral designará outro Defensor Público constante da escala de suplentes.
Artigo 6º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
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Ato Conjunto da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado e do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, nº 25, de 17-11-2017
Regulamenta a atuação de Defensores Públicos em revisões criminais e dá outras providências Considerando a atribuição institucional da Defensoria Pública do Estado de representar no âmbito criminal os necessitados em todas as instâncias, conforme previsto no artigo 5º, inciso III, da Lei Complementar Estadual 988, de 9 de janeiro de 2006;
Considerando o disposto no artigo 3º, inciso IV, da Deliberação CSDP 340, de 28-08-2017;
Considerando a Portaria 7622, de 03-12-2008, da Presidência da Seção Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que integra o presente Ato como anexo único;
A Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado e o Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, com fundamento no artigo 1º, incisos I e II, alínea "a", do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, resolvem:
Artigo 1º. O presente Ato regulamenta a atuação de Defensor Público na atividade de revisão criminal de processos oriundos de Varas Criminais e do Júri não afetos às atribuições ordinárias do Defensor Público designado, incluindo Varas Criminais e do Júri em que não haja atuação da Defensoria Pública, nos termos que seguem.
Artigo 2º. A atuação do Defensor Público compreende a apresentação das razões revisionais, a propositura de outra medida judicial adequada, a fundamentação para a não apresentação das razões revisionais ou a requisição de diligências para melhor análise do caso, inclusive mediante a formulação de justificação criminal.
Parágrafo único. O Defensor Público ficará responsável pela ciência e recursos relativos às medidas por ele propostas, ainda que ocorram em momento posterior à sua eventual exclusão da lista de inscritos.
Artigo 3º. A Segunda e a Terceira Subdefensorias Públicas-Gerais encaminharão ao Setor de Revisão Criminal a lista de Defensores Públicos designados para atividade, a fim de que seja organizada a distribuição dos autos.
Artigo 4º. Os autos de revisão criminal serão encaminhados ao Defensor Público com registro de remessa pelo SGPDOC - Sistema de Gestão de Processos e Documentos, cabendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias para a sua devolução, a contar de seu recebimento, com as providências cabíveis.
§ 1º. O prazo descrito no "caput" se encerra com a devolução dos autos à Secretaria da Unidade, a qual deverá providenciar o registro no SGPDOC e a tramitação ao Setor de Revisão Criminal.
§ 2º. Nos períodos de férias e de licença-prêmio do Defensor Público o prazo referido no "caput" ficará suspenso.
§ 3º. As petições devem ser apresentadas em duas vias, devidamente subscritas, em consonância com o dispositivo no Ato Normativo DPG 59, de 16-02-2012.
§ 4º. A remessa e a devolução dos autos de revisão criminal serão feitas exclusivamente pelo Setor de Revisão Criminal, sendo vedado ao Defensor Público devolvê-los diretamente à vara de conhecimento em que tramitou o processo.
§ 5º. Com relação à revisão criminal elaborada em processo digital, caberá ao Defensor Público o devido peticionamento eletrônico.
§ 6º. Nos casos do parágrafo anterior, quando da devolução dos autos ao Setor de Revisão Criminal, o Defensor Público deverá anotar na capa do expediente físico o número do protocolo eletrônico.
Artigo 5º. Os mandados de intimação, instruídos com cópia do acórdão e eventual declaração e voto, serão enviados pelo Setor de Revisão Criminal de forma digital, a fim de conferir maior agilidade na comunicação dos acórdãos.
Parágrafo único. Ao Defensor Público designado, poderão ser enviados, para providências, mandados de intimação, acompanhados dos respectivos acórdãos, referentes a revisões criminais ajuizadas por Procuradores do Estado que atuaram na área de Assistência Judiciária, ou ainda, por Defensores Públicos que tenham se exonerado ou que não estejam exercendo suas funções temporariamente, em razão de férias ou outros afastamentos.
Artigo 6°. Na hipótese de afastamento igual ou superior a 15 (quinze) dias, o número de revisões encaminhadas será proporcional ao referido período, desde que o Defensor Público comunique ao Setor de Revisão Criminal com antecedência mínima de 30 dias.
Parágrafo único. Caso o período mencionado no "caput" englobe dois ou mais meses diferentes, será considerado aquele com maior número de dias em que o Defensor Público estiver afastado.
Artigo 7º. O Defensor Público designado para a atividade fará jus à gratificação de que trata o art. 4º, inciso II, da Deliberação CSDP 340/2017, independentemente de requerimento.
Artigo 8º. O Defensor Público designado poderá ser convocado para participar de cursos de aperfeiçoamento, voltados ao aprimoramento da atividade.
Artigo 9º. Este ato entra em vigor em 1º de dezembro 2017, revogando-se o Ato Conjunto 3 do Segundo e do Terceiro Subdefensores Públicos-Gerais, de 03-02-2015.
ANEXO ÚNICO
PORTARIA 7622/2008-SC Disciplina a tramitação de feitos originários e não originários na Secretaria da Seção de Direito Criminal, e dá outras providências. O Presidente da Seção Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador EDUARDO PEREIRA SANTOS, nos uso de suas atribuições legais e regimentais DETERMINA:
Art. 1º - Toda petição ou expediente que verse sobre matéria de competência da Seção Criminal será dirigida, sem autuação, diretamente à Presidência, que providenciará o respectivo encaminhamento.
Art. 2º - Caso determinado o processamento como Revisão Criminal, os autos serão encaminhados aos setores competentes da Secretaria, para o devido processamento.
Art. 3º - Os pedidos de assistência judiciária para fins de revisão criminal e aqueles subscritos pelo próprio interessado, logo que recebidos no Serviço de Entrada e Distribuição de Feitos Originários de Direito Criminal, serão protocolados e cadastrados sob a rubrica "Expediente Preparatório" e remetidos às Varas de origem dos processos a que se referirem.
§ 1º. Na origem, o expediente será juntado aos autos do processo findo e serão remetidos, em seguida, à sede da Defensoria Pública Geral do Estado, situada à Rua Boa Vista 103, Capital, nomeando-se, desde logo, os Defensores Públicos indicados para o exame do caso em face do que estritamente dispõem o art. 621 e seus incisos, do Código de Processo Penal.
§ 2º. Caberá ao Defensor Público lavrar a revisão criminal com a exposição das razões, providenciando seu regular encaminhamento ao Serviço de Entrada e Distribuição de Feitos Originários de Direito Criminal, onde terá registro como "Revisão Criminal", providenciando-se a juntada de acórdãos revidendos anteriores e o encaminhamento à Procuradoria Geral de Justiça para o parecer.
Art. 4º - As decisões monocráticas ou colegiadas serão comunicadas às Varas de origem, para cumprimento imediato.
Parágrafo único. A comunicação prevista no "caput" deste artigo será firmada pelos Senhores Supervisores dos Serviços de Processamento dos Grupos e das Câmaras de Direito Criminal, para cumprimento urgente, utilizando-se fac-símile, telex ou meios eletrônicos idôneos, inclusive mensagem de correio eletrônico por meio de "intranet" do sítio próprio do Tribunal de Justiça de São Paulo, se possível.
Art. 5º - Das decisões monocráticas ou colegiadas a Defensoria Pública será intimada no setor de Revisões Criminais da Defensoria Pública, situado à Rua Boa Vista 103, São Paulo, através de Carta de Ordem instruída com cópia do acórdão e eventual declaração de voto.
Art. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação pela Imprensa Oficial, remetendo-se cópia ao Egrégio Conselho Superior da Magistratura.
São Paulo, 03-12-2008.
Des. Eduardo Pereira Santos
Presidente da Seção Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Ato Conjunto da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado e do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017
Abre prazo para inscrição de Defensores Públicos para atuação em revisões criminais
Considerando a atribuição institucional da Defensoria Pública do Estado de representar no âmbito criminal os necessitados em todas as instâncias, conforme previsto no artigo 5º, inciso III, da Lei Complementar 988, de 09-01-2006;
Considerando o disposto no artigo 3º, inciso IV, da Deliberação CSDP 340, de 28-08-2017;
Considerando o Ato Conjunto 25 da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado e do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017;
A Segunda Subdefensora Pública-Geral e o Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, com fundamento no artigo 1º, incisos I e II, “a”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, resolvem:
Artigo 1º. Ficam abertas inscrições para atuação dos Defensores Públicos em autos de revisões criminais, nos termos do artigo 3º, inciso IV, da Deliberação CSDP 340/2017.
§1º. Serão disponibilizadas 250 (duzentas e cinquenta) vagas para exercício da atividade, dando-se preferência aos Defensores Públicos com atribuição nas áreas criminal, júri, execução criminal e infância e juventude infracional.
§2º. Caso o número de interessados, com atribuição nas áreas acima listadas seja insuficiente para prestar a atividade, serão admitidos Defensores Públicos com atribuição diversa daquelas.
§3º. Na hipótese de o número de inscritos ainda ser insuficiente para a realização da atividade, poderão ser designados Defensores Públicos, dando-se preferência àqueles que tenham atribuição nas áreas criminal, júri, execução criminal e infância e juventude infracional.
§4º. Caso o número de inscritos seja superior à quantidade de vagas, haverá sorteio entre os interessados no dia 27-11-2017, às 11 horas, no edifício sede da Defensoria Pública, Rua Boa Vista, 200, 7º andar, conforme Deliberação CSDP 283/2013.
§5º. Os Defensores Públicos não sorteados para início da atividade integrarão, automaticamente, a escala de suplentes, por ordem de sorteio, respeitando –se a preferência no §1º do caput.
§6º. Para garantir a continuidade do serviço público, a Segunda Subdefensoria Pública- Geral e a Terceira Subdefensoria Pública-Geral admitirão, posteriormente, o ingresso de Defensores Públicos para atuarem na atividade, independentemente da abertura de novo Ato e da quantidade de vagas estabelecida no §1º do caput, valendo-se, em princípio, da lista de espera.
§7º. O ingresso na lista referida no parágrafo anterior ocorrerá por critério cronológico de requerimento, sem prejuízo da observância dos critérios de preferência e de compatibilização de atividades detalhados no presente Ato, nos termos do disposto no §1º do artigo 3º da Deliberação CSDP 340/2017.
§8º. O número de Defensores Públicos designados poderá ser revisto, a qualquer momento, independentemente da abertura de novo ato, de forma a adequar a atuação da Defensoria Pública à dinâmica da atividade.
Artigo 2º. As inscrições deverão ser feitas até às 18 horas, do dia 27-11-2017, mediante requerimento encaminhado por meio eletrônico, através do seguinte endereço Secretaria2e-3Subs@defensoria.sp.def.br.
§1º. O requerimento deverá conter o nome completo do Defensor Público, seu local, área de atuação e o número do telefone celular.
§2º. A inscrição somente será considerada válida a partir do envio de aviso de recebimento encaminhado pela Secretaria da Segunda e da Terceira Subdefensorias Públicas-Gerais ao interessado.
Artigo 3º. A designação dos Defensores Públicos terá vigência pelo período compreendido entre 01-12-2017 e 30-06-2018.
Artigo 4º. O Defensor Público que for designado para atuar em revisões criminais não poderá requerer a sua exclusão da atividade e terá cessada sua designação após o decurso do período indicado no artigo 3º, independentemente de pedido.
Artigo 5º. O Defensor Público designado para a atividade fará jus à gratificação de que trata o art. 4º, inciso II da Deliberação CSDP 340/2017, independentemente de requerimento.
Artigo 6º. O Defensor Público atualmente designado para a atividade deverá requerer nova inscrição.
Artigo 7º. O Setor de Revisão Criminal providenciará a divisão equitativa dos autos encaminhados aos designados, buscando, sempre que possível, considerar o número de volumes dos mesmos e o encaminhamento de até 03 (três) revisões mensais para cada Defensor Público, conforme controle do acervo e número de expedientes enviados pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
§1º. Na hipótese de afastamento igual ou superior a 15 dias, o número de revisões encaminhadas será proporcional ao referido período, desde que o Defensor Público comunique ao Setor de Revisão Criminal, com antecedência mínima de 30 dias, mediante o envio de mensagem eletrônica ao endereço revisaocriminal@defensoria.sp.def.br .
§2º. O período de recesso forense não será computado para os fins previstos no parágrafo anterior.
Artigo 9º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Ato Conjunto da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado e do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, nº 23, de 21-11-2017
Regulamenta a atuação de Defensor Público nos Centros de Referência e Apoio à Vítima (CRAVI)
Considerando o disposto no artigo 6º, inciso I, da Deliberação CSDP 340, de 28-08-2017;
Considerando o termo de cooperação firmado entre a Defensoria Pública e a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania;
Considerado que a atuação da Defensoria Pública do Estado nos Centros de Referência e Apoio à Vítima vai ao encontro dos objetivos da Instituição, notadamente a promoção do exercício da cidadania e a ampliação do acesso à Justiça;
A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL E O TERCEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, com fundamento no artigo 1º, I e II, alínea "a", do Ato da Defensora Pública-Geral, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, resolvem:
Artigo 1º. O presente Ato regulamenta a atuação de Defensor Público no Centro de Referência e Apoio à Vítima, nos termos que seguem.
Artigo 2º. O Defensor Público designado realizará plantão semanal, de 3 (três) horas, por dia de atendimento, em período, dia da semana e Centro, indicados no Ato de inscrição editado pela Subdefensoria Pública-Geral respectiva.
Artigo 3º. O calendário de plantões nos Centros de Referência e Apoio à Vítima deverá seguir o calendário anual determinado pela Defensoria Pública-Geral do Estado.
Artigo 4º. A atuação do Defensor Público nos Centros envolverá as seguintes atividades, sem prejuízo de outras descritas no respectivo Ato de abertura de inscrição:
I - a orientação jurídica;
II - a atuação extraprocessual;
III - a elaboração de declarações iniciais, quando for o caso de ajuizamento de demanda, bem como a elaboração de petições iniciais de demandas urgentes, com o devido peticionamento eletrônico;
IV - a tentativa de solução extrajudicial de conflitos, utilizando mecanismos como conciliação e mediação;
V - a participação em evento de educação em direitos, organizado pelos Centros e realizado nos próprios equipamentos ou locais próximos aos serviços;
VI - a participação em reuniões ou cursos de capacitação, mediante prévia convocação, em horário e local diverso do atendimento;
VII- o acompanhamento de vítimas e seus familiares em atos de processos criminais, inclusive audiências, desde que o ato ocorra durante o horário de atendimento do plantonista;
VIII - a elaboração de relatório dos casos atendidos para compartilhamento com a equipe de psicólogos e assistentes sociais, bem de outros documentos que registrem informações ao outro Defensor Público que atue no Centro ou à equipe de referência;
IX - a indicação à equipe do CRAVI sobre a necessidade de inserção de vítimas em programas de apoio à vítima, tais como o PROVITA;
X - a participação na construção da rede de apoio ao atendimento à vítima de violência e seus familiares;
XI - a comunicação ao usuário sobre o encerramento de seus atendimentos pela Defensoria Pública, preferencialmente em atendimento presencial, elaborando relatório próprio, bem como à equipe de referência que atende o caso;
XII - a substituição dos plantões de atendimento dos demais Defensores Públicos atuantes no mesmo Centro, em casos de férias e licenças, desde que não ultrapassem 45 dias ininterruptos;
XIII - a participação em atividades extraordinárias aos finais de semana realizadas pelo Centro, mediante designação, quando não houver Defensores Públicos inscritos para a referida atividade.
§ 1º. Nos casos em que houver necessidade de encaminhamento do usuário a outros órgãos da Defensoria Pública ou a outros serviços, este deverá ser feito por escrito, mediante ofício assinado, datado e retirado no próprio Centro.
§ 2º. As petições iniciais distribuídas deverão imediatamente ser encaminhadas por mensageria institucional, com o protocolo eletrônico ao setor administrativo da respectiva Unidade, para controle e providências locais, relacionadas ao acompanhamento da demanda.
§ 3º. As declarações iniciais deverão ser encaminhadas pelo Defensor Público à Unidade responsável, a fim de que as distribua para seu ajuizamento e continuidade do atendimento.
§ 4º. O usuário deverá ser orientado, por escrito, a comparecer diretamente na Unidade que acompanhará a demanda, após o prazo de 30 dias, contados do atendimento final pelo Defensor Público, excetuando-se os casos de ajuizamento de medidas cautelares.
Artigo 5º. Havendo necessidade de retorno do usuário aos Centros, para continuidade do atendimento, o agendamento deverá ser realizado preferencialmente com o Defensor Público que o atendeu inicialmente, salvo nos casos de férias ou urgências.
Artigo 6º. O Defensor Público fica responsável pelo atendimento de 3 (três) usuários por plantão, excepcionados os casos de retorno ou outros que julgar urgentes.
Artigo 7º. A atividade regulamentada pelo presente Ato será realizada sem prejuízo das atribuições ordinárias do Defensor Público designado, que fará jus à gratificação prevista no artigo 7º, alínea "a", da Deliberação CSDP 340/2017.
Parágrafo único. A participação na atividade não ensejará, sob qualquer hipótese, o pagamento de diárias.
Artigo 8º. Em cada um dos Centros de Referência e Apoio à Vítima, um Defensor Público será designado para organizar administrativamente os trabalhos do local, visando a não interrupção dos serviços prestados.
Artigo 9º. Este ato entra em vigor em 1º de dezembro 2017, revogando-se o Ato Conjunto do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado e do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado 09, de 12-08-2015.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 21-11-2017
Abre inscrições para atuação de Defensores Públicos, classificados em cargos da Capital e de sua Região Metropolitana, no Centro de Referência e Apoio à Vítima – CRAVI da Capital
Considerando o disposto nos artigos 6º, inciso I e 7º, alínea “a”, da Deliberação CSDP 340, de 28-08-2017;
Considerando o teor do Ato Conjunto da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado e do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado 23, de 21-11-2017, publicado no D.O.de 22-11-2017;
Considerando a proximidade de término da vigência das designações para exercício da atividade no Centro de Referência e Apoio à Vítima da Capital e a necessidade de continuidade do serviço prestado;
A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, com fundamento no artigo 1º, I, “a”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, torna pública a abertura de inscrições para atuação de Defensores Públicos no Centro de Referência e Apoio à Vítima da Capital, nos termos que seguem:
Artigo 1º. Ficam abertas as inscrições para Defensores Públicos atuarem no Centro de Referência e Apoio à Vítima da Capital, situado no Complexo Judiciário Fórum Ministro Mário Guimarães, na Rua Abraão Ribeiro, 313, em plantões semanais, de 3 (três) horas cada, no período das 14 às 17 horas, com um único Defensor Público por plantão, nas seguintes vagas:
I) 02 (duas) vagas às segundas-feiras;
II) 02 (duas) vagas às quartas-feiras;
III) 02 (duas) vagas às sextas-feiras.
Artigo 2º. A atuação dos Defensores Públicos no referido Centro de Referência e Apoio à Vítima envolverá as atividades que constam no artigo 4º, do Ato Conjunto da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado e do Terceiro Subdefensor Público-Geral 23, de 21-11-2017, publicado no D.O. de 22-11-2017.
Artigo 3º. A atividade será gratificada nos termos do artigo 7º, alínea “a”, da Deliberação CSDP 340/2017.
Parágrafo único. A participação na atividade não ensejará, sob qualquer hipótese, o pagamento de diárias.
Artigo 4º. Os Defensores Públicos interessados deverão se inscrever até 27-11-2017, às 18 horas, mediante requerimento por meio eletrônico, através do endereço Secretaria2e3Subs@defensoria.sp.def.br.
§1º. O Defensor Público deverá indicar, no ato de inscrição, a Unidade em que atua, o número do telefone celular e o dia de semana no qual deseja atuar.
§2º. Em razão do horário da realização da atividade no CRAVI da Capital, será dada preferência aos Defensores Públicos classificados em cargos lotados nos Polos de Atendimento Especializado.
§3º. Os Defensores Públicos designados para atuação em Centros e Casas de Atendimento à Mulher, Centros de Integração da Cidadania (CIC) e no atendimento jurídico à população em situação de rua somente serão admitidos na atividade de forma subsidiária.
§4º. A inscrição somente será considerada recebida a partir da confirmação da Secretaria, enviada por mensagem eletrônica.
Artigo 5º. Na hipótese de o número de inscritos ultrapassar a quantidade de vagas disponíveis, será realizado sorteio entre os interessados pela Segunda Subdefensoria Pública-Geral, no dia 28-11-2017, às 14h, no edifício sede da Defensoria Pública, Rua Boa Vista, 200 – 7º andar.
§1º. O sorteio será exibido em vídeo, ao vivo, na área de acesso restrito do sítio eletrônico da Defensoria Pública, conforme Deliberação CSDP 283/2013.
§2º. Os Defensores Públicos não sorteados para início da atividade integrarão, automaticamente, a escala de suplentes, por ordem de sorteio.
Artigo 6º. Um Defensor Público será designado para organizar administrativamente os trabalhos no local, nos termos do artigo 6º do Ato Conjunto da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado e do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado 23, de 21-11-2017, publicado no D.O. de 22-11-2017.
Parágrafo único – A designação do Defensor Público organizador será mediante sorteio, realizado na mesma oportunidade prevista no artigo anterior.
Artigo 7º. A escala dos plantões deverá abranger o período de 01-12-2017 a 31-05-2018.
Artigo 8º. O Defensor Público designado não poderá requerer sua exclusão até o término do período previsto para duração da escala de plantões, salvo se previamente autorizado pela Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de São Paulo.
Artigo 9º. O Defensor Público designado deverá informar seu período de férias, licenças e ou afastamentos, com antecedência de 40 dias, ao Defensor Público que organiza administrativamente os trabalhos do CRAVI.
Artigo 10. A Segunda Subdefensoria Pública-Geral poderá, a qualquer momento, reabrir as inscrições e, por decisão fundamentada, redimensionar o número de Defensores e os dias de atendimento no Centro de Referência e Apoio à Vítima da Capital, inclusive cessando-os se o caso.
Artigo 11. Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 21-11-2017
Considerando o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 09-11-2017, publicado no DO de 10-11-2017, que regulamentou a participação de Defensores Públicos no mutirão de “Paternidade Responsável”, a ser realizado na região do Foro Regional de Santana;
Considerando que foi realizado sorteio, nos termos da Deliberação CSDP 83, de 13-09-2013;
A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL, com fundamento no artigo 1º, I, “b” e “e” do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-01-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, resolve:
Artigo 1º. Designar os Defensores Públicos abaixo relacionados para atuarem no mutirão “Paternidade Responsável”, do Foro Regional de Santana, a ser realizado no dia 25-11-2017, na Faculdade Anhanguera, situada na Avenida Brás Leme, 3.029, Santana, São Paulo – SP, nos períodos indicados:
Período das 10 às 14 horas:
Fernanda Tatari Frazão de Vasconcelos Bressani
Rafael Soares da Silva Vieira
Vinicius Conceição Silva Silva
Período das 13 às 17 horas:
Mario Fagundes Filho
Thaluane Fonseca
Artigo 2º. Nos termos do artigo 3º, § 2º, do Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral, que abriu inscrições para a atividade, integrará a escala de suplentes, na ordem sorteada, os Defensores Públicos: Silvia Caniver Drago, Mariana de Gouvea Guarda, Gislaine Calixto dos Santos, Ana Carolina Minutti e Fernanda Costa Teixeira.
Artigo 3º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Pauta da 537ª Sessão Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública
Data da realização: 24-11-2017 às 09h30.
Local: Sala de Reuniões do Edifício Sede na Rua Boa Vista, 200, 1º andar
Hora do Expediente:
I. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior
II. Comunicações da Presidência
III. Comunicações da Secretaria
IV. Momento aberto
V. Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos
Ordem do Dia
CSDP 1129/09
Interessado/a: Corregedor-Geral
Assunto: Proposta de rotina à carreira, nos termos do artigo 31, inciso XX, da Lei Complementar Estadual 988/06
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
CSDP 1172/09
Interessado/a: Segundo Subdefensor Público-Geral
Assunto: Proposta de Edição de Código de Ética
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
CSDP 135/11
Interessado/a: Segunda e Terceira Subdefensoria Públicas Gerais
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP 280/11
Interessado/a: Coordenadora da Regional de São Carlos
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 132/09, que regulamenta a criação das regionais do interior, capital e região metropolitana.
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
CSDP 355/13
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo
Assunto: Proposta de deliberação, que cria a função de Coordenador/a de Habitação, Urbanismo e questões agrárias, fixando suas rotinas administrativas.
Relator: Conselheiro Horácio Xavier Franco Neto
CSDP 113/14
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Assunto: Proposta de deliberação que determine a observação, nos documentos, atos normativos e solenidades no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo à flexão de gênero
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 185/14
Interessado/a: Corregedoria-Geral
Assunto: Proposta de Deliberação para regulamentação da nova sistemática de arquivamento das sindicâncias realizadas pela Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado
Relator: Conselheiro Horácio Xavier Franco Neto
CSDP 221/14
Interessado/a: Lucas Pampana Basoli, Bruno Bortolucci Baghim e Cesar Augusto Luiz Leonardo
Assunto: Proposta de deliberação visando regulamentar a aplicação do artigo 37, inciso XI da Constituição Federal no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
CSDP 231/14
Interessado/a: Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 102/08. (que regulamenta a realização de atividades docentes e discentes por Defensor Público durante a jornada de trabalho)
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
CSDP 233/14
Interessado/a: Defensores Públicos da Regional de São José dos Campos
Assunto: Proposta de edição de deliberação normativa visando regulamentar a atuação institucional na seara criminal.
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
CSDP 275/14
Interessado/a: Alexandre Orsi Netto, Luiz Eduardo de Toledo Coelho e Horácio Xavier Franco Neto
Assunto: Proposta de deliberação para regulamentação da organização da prática social no âmbito interno da Defensoria Pública do Estado.
Relator: Conselheiro Leandro de Col Loss
CSDP 295/14
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado da Infância e Juventude
Assunto: Proposta de criação da função de Coordenador Regional da Infância e Juventude e a fixação de suas atribuições administrativas.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 313/14
Interessado/a: Bruno Ricardo Miragaia Souza
Assunto: Proposta de deliberação para instituir o sistema de registro e gestão dos procedimentos administrativos de tutela coletiva.
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
CSDP 327/14
Interessado/a: APADEP
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 253/12 (que trata da possibilidade de compensação de dias trabalhados no âmbito da Defensoria Pública do Estado).
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
CSDP 331/14
Interessado/a: Centro de Atendimento Multidisciplinar da Unidade Vila Mimosa e a Associação de Promotoras Legais Populares Cida da Terra
Assunto: Proposta de deliberação que visa à transmissão por sistema de videoconferência para todas as Unidades da Defensoria Pública no momento aberto das sessões do Conselho Superior
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
CSDP 336/14
Interessado/a: APADEP
Assunto: Proposta de deliberação visando regulamentar a concessão de ajuda de custo para moradia aos membros da Defensoria Pública do Estado.
Relator: Conselheiro Horácio Xavier Franco Neto
CSDP 346/14
Interessado/a: Bruno Haddad Galvão
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 165/10 (que disciplina a concessão do auxílio-transporte e auxílio-alimentação aos servidores da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
CSDP 086/15
Interessado/a: Horacio Xavier Franco Neto
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 089/08 (que regulamenta as hipóteses de denegação de atendimento pela Defensoria Pública, concernentes a interesses individuais)
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
CSDP 173/15
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Apresentação do resultado dos trabalhos desenvolvido pela Comissão responsável pela proposição de alterações legislativas decorrentes da promulgação da Emenda Constitucional 80/14.
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
CSDP 214/15
Interessado/a: Horácio Xavier Franco Neto
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/08 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública, relativo à duração do estágio)
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 496/15
Interessado/a: Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor
Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (janeiro a junho de 2014).
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 518/15
Interessado/a: Carolina Dalla Valle Bedicks
Assunto: Pedido de afastamento para participação em Curso de mestrado no exterior, no período de agosto de 2015 a junho de 2016.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 521/15
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 111/09 (que institui o Regimento Interno dos Servidores Públicos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo).
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 524/15
Interessado/a: Comissão de monitoramento da atividade de atendimento às pessoas presas provisoriamente
Assunto: Relatório semestral de atividades da Comissão (agosto de 2014 a abril de 2015)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP 563/15
Interessado/a: Apadep
Assunto: Pedido de liminar de suspensão de efeitos contra a recomendação da Corregedoria Geral 29, de 14-07-2015.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 603/15
Interessado/a: Terceira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior)
Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno
CSDP 625/15
Interessado/a: Coordenação da Comissão de Estudos Interdisciplinares
Assunto: Resultado dos trabalhos desenvolvidos pela comissão, nos termos do artigo 10 da Deliberação CSDP 187/10 (que disciplina a estrutura e funcionamento dos Centros de Atendimento Multidisciplinar)
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
CSDP 108/16
Interessado/a: Luiz Felipe Azevedo Fagundes
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 253/12 (que disciplina a possibilidade de compensação de dias trabalhados no âmbito da Defensoria Pública do Estado)
Relator: Conselheiro Horácio Xavier Franco Neto
CSDP 242/16
Interessado/a: Carolina Gomes Duarte
Assunto: Pedido de afastamento para cursar disciplinas de mestrado, no período de março a junho de 2016.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 245/16
Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior, Lucas Pampana Basoli e Cesar Augusto Luiz Leonardo
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 10/06 (que estabelece regras para a realização do concurso de ingresso na Carreira de Defensor Público)
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
CSDP 258/16
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de substitutivo de projeto de lei, que fixa o subsídio mensal dos Defensores Públicos, altera a Lei Complementar 1.050/08, fixa data-base para fins de revisão dos vencimentos e proventos do seu quadro de servidores, possibilita a instituição de funções de confiança e dá outras providências.
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
CSDP 261/16
Interessado/a: Pedro Antônio de Avellar
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06 (que trata do regimento interno do Conselho Superior)
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
CSDP 263/16
Interessado/a: Luis Guilherme Pereira Delledono e Maria Cecilia Remoli de Souza Lopes
Assunto: Remoção por permuta (07ª DP e 13ª DP da Unidade Bauru)
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
CSDP 401/16
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Apresentação de relatório final desenvolvido pelo Grupo de Trabalho sobre a Regional Infância e Juventude
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
CSDP 404/16
Interessado/a: Corregedora-Geral e Coordenador Auxiliar da Coordenadoria Geral de Administração
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/06 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências).
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior CSDP 433/16
Interessado/a: Fabricio Pereira Quintanilha
Assunto: Pedido de providências com relação ao serviço de automação da justiça (SAJ), na modalidade plataforma virtual E-SAJ.
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
CSDP 443/16
Interessado/a: Coordenador Auxiliar da Unidade São Miguel Paulista
Assunto: Recurso administrativo em conflito de atribuições suscitado pela Unidade Plantão Cível, Regional Central da Capital.
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
CSDP 445/16
Interessado/a: Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de doutorado "Psicologia como profissão e ciência", no período de 04 anos.
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
CSDP 463/16
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado da Infância e Juventude
Assunto: Proposta de deliberação, que regulamenta a visita dos Defensores Públicos que atuam na área da Infância e Juventude às unidades da Fundação Casa.
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
CSDP 468/16
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Assunto: Relatório final das atividades da função de Coordenadora do Núcleo Especializado
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 475/16
Interessado/a: Dario Augusto Arantes
Assunto: Proposta de deliberação para regulamentação de trabalho em casa - projeto home office
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
CSDP 481/16
Interessado/a: Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2016)
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 492/16
Interessado/a: Coordenação da Regional Infância e Juventude
Assunto: Pedido de regulamentação de trabalho extraordinário, que decorre de decisões externas à Defensoria Pública
Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno
CSDP 501/16
Interessado/a: Renato Campos Pinto de Vitto
Assunto: Pedido de afastamento para exercer o cargo de Chefe de Gabinete da Presidência no Conselho Nacional de Justiça.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 503/16
Interessado/a: Alessandro Izzo Coria e Eduardo Belmudes
Assunto: Proposta de deliberação, que define normas gerais de criação, transferência, extinção e remoção de órgão de atuação, bem como de Defensorias Regionais.
Relator: Conselheiro Pedro Antônio de Avellar
CSDP 538/16
Interessado/a: Julia Almeida Baranski
Assunto: Pedido de revogação de ato normativo do presidente da banca examinadora do VII Concurso de ingresso na carreira de Defensor Público.
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
CSDP 011/17
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de abertura de Concurso Estadual de Estagiário de Direito para o exercício de 2017.
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
CSDP 012/17
Interessado/a: Mario Henrique Ditticio
Assunto: Pedido de afastamento para exercer o cargo de
Assessor de Ministro do Supremo Tribunal Federal
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
CSDP 025/17
Interessada: Clarissa Christianne Rodrigues Souza
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de mestrado do programa de pós-graduação, no período de 24 meses.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 387/17
Interessado/a: Apadep
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 259/12 (que disciplina a concessão do auxílio alimentação aos membros da Defensoria Pública do Estado.)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP 418/17
Interessado/a: Associação dos Servidores da Defensoria
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 334/17 (que institui a vantagem não pecuniária de compensação em razão de atividades realizadas nos finais de semana, feriados ou recessos no âmbito da Defensoria Pública do Estado).
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
CSDP 451/17
Interessado/a: Regional Infância e Juventude
Assunto: Proposta de deliberação para criação de cargos em razão da instalação de duas novas varas de conhecimento no Fórum Especial da Infância e Juventude da Capital
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP 453/17
Interessado/a: Pedro Antônio de Avellar
Assunto: Proposta de alteração da deliberação CSDP 01/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)
Relator: Conselheiro Horacio Xavier Franco Neto
CSDP 454/17
Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior
Assunto: Proposta de alteração das deliberações CSDP 281/13 (que dispõe sobre o processamento de Manifestações na Ouvidoria-Geral e fixa a política institucional de Subouvidorias)
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
CSDP 471/17
Interessado/a: Estagiários de Direito da Unidade Jacareí
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/06 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP 476/17
Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior
Assunto: Proposta de alteração das deliberações CSDP 013/06 (que regulamenta a concessão de diárias, dispõe sobre o reembolso de transportes e dá outras providências)
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
CSDP 519/17
Interessado/a: Defensores Públicos da Unidade Varas Singulares
Assunto: Proposta de criação e pronto provimento do segundo cargo de Defensor Público da 32ª Vara Criminal da Capital
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
CSDP 521/17
Interessado/a: Pedro Antonio de Avellar
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 244/12 (que regulamenta o concurso de promoção na carreira de Defensor Público do Estado de São Paulo)
Relator: Conselheiro Florisvaldo Fiorentino Junior
CSDP 536/17
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2017)
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
CSDP 538/17
Interessado/a: Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2017)
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 547/17
Interessado/a: Coordenador Auxiliar do Núcleo Especializado de Situação Carcerária
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2017)
Relator: Conselheiro Leandro de Col Loss
CSDP 552/17
Interessado/a: Alessandro Izzo Coria e Eduardo Belmudes
Assunto: Proposta de deliberação, visando alterar o artigo 155 da Lei Complementar 988/06, que trata da sistemática de compensações em hipóteses de substituição e acumulação.
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
CSDP 555/17
Interessado/a: Coordenador do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2017)
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior CSDP 556/17
Interessado/a: Segunda e Terceira Subdefensorias Públicas-Gerais
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 206/11 (que regulamenta o concurso de remoção)
Relator: Conselheiro Horacio Xavier Franco Neto
CSDP 561/17
Interessado/a: Julio Cesar Tanone
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 337/17 (Institui o serviço voluntário no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)
Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno
CSDP 567/17
Interessado/a: Coordenador do Núcleo Especializado de Situação Carcerária
Assunto: Proposta de abertura de inscrições para membros e/ou colaboradores dos Núcleos Especializados.
Relator: Conselheiro Horacio Xavier Franco Neto
CSDP 576/17
Interessado/a: Emerson Martins dos Santos e Sandra Regina Tabossi Freire
Assunto: Proposta de edição de projeto de lei complementar, visando o reconhecimento do estágio de direito na Defensoria Pública como tempo de serviço público para todos os fins, exceto aposentadoria.
Relator: Conselheiro Florisvaldo Fiorentino Junior
CSDP 580/17
Interessado/a: Edepe
Assunto: Pedido de indicação de Defensor Público para compor o Conselho da Escola da Defensoria Pública
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 582/17
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 244/12 (que regulamenta o concurso de promoção na carreira de Defensor Público do Estado de São Paulo)
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
CSDP 584/17
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2017)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP 588/17
Interessado/a: Renato Campos Pinto de Vitto
Assunto: Relatório de atividades desenvolvidas no período de 19-09-2016 a 06-10-2017, junto ao Conselho Nacional de Justiça.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 589/17
Interessado/a: Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado
Assunto: Proposta de alteração da deliberação CSDP 01/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo).
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
CSDP 594/17
Interessado/a: Edepe
Assunto: Pedido de afastamento para participação no evento "II Congresso Brasileiro de atuação interdisciplinar nas Defensorias Públicas: Caminhos extrajudiciais e intersetoriais para o acesso à justiça", a ser realizado no período de 29 a 30-11-2017.
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP 595/17
Interessado/a: Edepe
Assunto: Pedido de afastamento para participação no evento "IV Seminário sobre a qualidade dos serviços de acolhimento:
direito à convivência familiar e comunitária", a ser realizado no período de 04 e 05-12-2017.
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
CSDP 596/17
Interessado/a: Tania Biazoli de Oliveira
Assunto: Pedido de afastamento para tratar de interesses particulares pelo período de dezembro de 2017 a janeiro de 2018.
Relator: Conselheiro Horácio Xavier Franco Neto
CGDP CAEP 004/16
Interessado/a: Thomaz Fiterman Tedesco
Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Horacio Xavier Franco Neto
CGDP CAEP 001/15
Interessado/a: Danielle Mitie Kita
Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
CGDP CAEP 002/17
Interessado/a: Rodrigo Gruppi Carlos da Costa
Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
CGDP CAEP 006/16
Interessado/a: Bruna de Cassia Teixeira
Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO Extrato de Contrato
A Direção da ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, no uso de suas atribuições, torna pública a despesa efetivada com a contratação de prestação de serviços de fornecimento de alimentação do tipo coffee break e coquetel, incluindo serviços correlatos e de suporte para eventos promovidos pela Escola da Defensoria Pública do Estado, por meio de Ata de Registro de Preços 20/2017, nos seguintes termos:
Objeto: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO TIPO COFFEE BREAK E COQUETEL
PREGÃO ELETRÔNICO: 07/2017
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39-73
PROGRAMA DE TRABALHO: 03.092.4200.6023.0000
EMPRESA CONTRATADA: Melhor Sabor Serviços de Catering Ltda - EPP
PROCESSO DE GESTÃO DE CONTRATOS EDEPE 0352/2017
CIRCUNSCRIÇÃO TERRITORIAL: São Paulo/SP.
| ORDEM DE SERVIÇO Nº |
DATA DE EXECUÇÃO |
VALOR TOTAL |
EMPRESA |
QUANTIDADE |
TIPO |
| 28/2017 |
07-12-2017 |
593,60 |
MELHOR SABOR |
70 |
A
|
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 21-11-2017
Credenciando com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, para exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
UNIDADE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Adriana Monteiro do Nascimento, RG. 407018852, a partir de 21-11-2017
UNIDADE SÃO MIGUEL PAULISTA
Renan Robusti, RG. 332704427, a partir de 21-11-2017
UNIDADE NOSSA SENHORA DO Ó
Leandro Silva de Moura, RG. 329601957, a partir de 21-11-2017
Brunno Diego Peres Forte, RG. 42084451X, a partir de 21-11-2017
UNIDADE ITAQUAQUECETUBA
Camila Matos Leme da Silva, RG. 478545526, a partir de 21-11-2017
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 21-11-2017
Descredenciando com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
UNIDADE ITAQUERA
Caroline Santana Reis, RG. 436033070, a partir de 18-11-2017
Andressa Santos Silva, RG. 384894823, a partir de 18-11-2017
UNIDADE CÍVEL
Vera Lucia Bittar, RG. 5936032X, a partir de 14-11-2017
UNIDADE SÃO VICENTE
Jessica Vaz Jesus, RG. 460520969, a partir de 21-11-2017
UNIDADE GUARUJA
Andre Luiz Luz, RG. 435208184, a partir de 18-11-2017
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Despacho do Diretor Técnico, de 21-11-2017
Convocando a comparecer à sede administrativa da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (Rua Libero Badaró, 616, 6º andar, Centro), para orientação funcional: Juliana Mello Cremonese, RG 6.006.531, no dia 23-11-2017 às 14h.
Ato do Diretor Técnico, de 13-11-2017
Convocando os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REGIONAL NORTE-OESTE - UNIDADE SANTANA - FÓRUM SANTANA no dia 21-11-2017 às 11H00, procurar Luciani Malyi Hosokawa – Av Engº. Caetano Álvares, 594, sala 267 - Limão - São Paulo - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
EZEQUIEL DE SOUSA DIAS, RG: 32.678.310-6;
SARA DRIELE SOUZA DA COSTA, RG: 44.917.166-8;
PATRICIA ALCANTARA ANDRADE DE FREITAS, RG: 35.475.864-0.
Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vínculo; fornecida pela Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro; agência do BB situada na Av. Rangel Pestana, 300 próximo do metrô Sé estará facilitando este serviço);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica autenticada da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica autenticada da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica autenticada do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica autenticada do título de eleitor;
1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 14-11-2017
Convocando os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE RIBEIRÃO PRETO até o 27-11-2017 das 9h às 17h30, procurar Hadabete Ferreira de Carvalho – Rua Alice Além Saad, 1256 - Nova Ribeirânia - Ribeirão Preto/SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
JOÃO GABRIEL MANNING GASPARIAN, RG 50.180.394-4;
CASSIANO FIGUEIREDO DOS REIS, RG 43.662.204-X
VINICIUS BAGOLIN, RG 44.411.808-1;
MARIANA CAMILA FERRACINI, RG 42.116.664-2;
MARIA CAROLINA BARRERO ALTRAN, RG 43.983.424-7;
LIDIA MARA RODRRIGUES, RG 43.392.003-8;
FRANCIANE APARECIDA PATURALSKI GABRIEL, RG 42.000.671-0;
MARIA GABRIELA DA SILVA VILLA, RG 49.720.498-8;
PEDRO JOSÉ CAREÇATO, RG 50.480.921-0;
JAQUELINE CAROLINA LEONE RIBEIRO, RG 46.997.145-9.
Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica do título de eleitor;
1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 21-11-2017
Convocando o candidato aprovado em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionado a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE CAMPINAS, no dia 28/11/17 às 10h45, procurar Marcela Richena Demonte– Rua Jorge Figueiredo Corrêa, 1219, Chácara Primavera, Campinas, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
TIAGO HENRIQUE DOS SANTOS, RG 37.672.228-9.
O candidato acima relacionado e convocado pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica do título de eleitor;
1 foto 3x4.
ASSESSORIA DE CONVÊNIOS
Comunicado
Processo 789/2015
2º aditamento ao Convênio 04/2015
Partícipes: Defensoria Pública do Estado de São Paulo e Universidade Municipal de São Caetano do Sul
Objeto: Prestação de serviço de apoio à assistência jurídica integral e gratuita aos necessitados na Comarca de São Caetano do Sul
Vigência: 15 meses a partir de 04-11-2017.
Parecer jurídico 370/2017
Valor total: R$ 298.710,00.
Classificação dos Recursos:
Programa de Trabalho – 03.092.4200.5796.0000
Classificação de Despesa Elemento item – 33.40.39-01
Unidade Gestora de Fundo – 422030
Data da Assinatura do Termo: 03-11-2017
EDITAIS
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Comunicado
Ato do Diretor Técnico do Departamento, de 21-11-2017
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo torna pública a lista de aprovados preliminar da prova do CONCURSO PÚBLICO EMERGENCIAL DE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO - UNIDADE MARÍLIA, aplicada no dia 28-10-2017, e abre prazo para recursos.
Os recursos e títulos devem ser interpostos na forma dos itens 1 a 13, do capítulo XI, do edital publicado no D.O. em 28-01-2017.
Os recursos e Títulos devem ser protocolados até o dia 24-11-2017, das 9h às 16h, no endereço: na sede da Unidade Marília, situada na Avenida Sampaio Vidal, 132, CEP 17501-441 - Marília/SP.
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Comunicado
Ato do Diretor Técnico do Departamento, de 21-11-2017
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo torna pública a lista de aprovados definitiva da prova do CONCURSO PÚBLICO EMERGENCIAL DE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO - Unidades de São Bernando do Campo, Diadema e Mauá, aplicada no dia 29-10-2017, findo o prazo para interposição de recursos.
Unidade São Bernardo do Campo
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