Publicações da Defensoria no Diário Oficial

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato Normativo DPG - 131, de 17-11-2017

Cria a Divisão de Atendimento Inicial Criminal, altera o Ato Normativo 80, de 21-01-2014, que define a estrutura e atribuições dos órgãos e institui o Regimento Interno da Defensoria PúblicaGeral do Estado de São Paulo e dá outras providências, altera o Ato Normativo DPG 85, de 6 de maio de 2014, que fixa a distribuição dos cargos do subquadro de apoio da Defensoria Pública, relativos à Administração Central e altera o Ato Normativo DPG 106, de 28-05-2015, que regulamenta a análise das decisões de denegação de atendimento pela Defensoria Pública, concernentes a interesses individuais, bem como o julgamento dos recursos interpostos em face de tais decisões

Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral para delegar suas funções administrativas, conforme previsto no art.19, inc. XXI da Lei Complementar Estadual 988, de 2006;

Considerando o poder regulamentar da Defensoria Pública-Geral para definir a estrutura e as atribuições dos seus órgãos conferido pelo art. 56 da Lei Complementar Estadual 988, de 2006;

Considerando a necessidade de constante aprimoramento da estrutura e organização administrativa dos órgãos da Defensoria Pública-Geral;

O Defensor Público-Geral do Estado, no exercício de suas atribuições fixadas no artigo 19, I, da Lei Complementar estadual n. 988, de 09-01-2006, Resolve:

Art. 1º. Fica criada a Divisão de Atendimento Inicial Criminal, órgão administrativo vinculado à Segunda Subdefensoria Pública-Geral, coordenada por Defensor Público Assessor, que desempenhará atividades voltadas ao direcionamento correto das demandas criminais dentro da Instituição, bem como atuará, de forma subsidiária, em favor do usuário e, em se tratando de pessoa presa ou em na iminência de sua prisão, a partir do contato de seus familiares.

Art. 2º. Altere-se a redação do §1º do art. 5º do Ato Normativo DPG 80, de 21-01-2014, para nela constar:

“§ 1º. À Segunda Subdefensoria Pública-Geral subordinam-se as Defensorias Públicas Regionais da Capital e de sua Região Metropolitana, bem como vinculam-se a Divisão de Atendimento Inicial Especializado ao Público e a Divisão de Atendimento Inicial Criminal.”

Art. 3º. Inclua-se o parágrafo 4º ao art. 5º do Ato Normativo DPG 80, de 21-01-2014, com a seguinte redação:

“§4º. A Divisão de Atendimento Inicial Criminal será coordenada por Defensor Público Assessor e contará com:

I- grupo de apoio;

II- secretaria.”

Art. 4º. Altere-se a redação dos incisos II a XI do artigo 23 do Ato Normativo DPG 80, de 21-01-2014, para nela constar:

“II – publicar editais do chamamento público, para celebração das parcerias com as organizações da sociedade civil, nas hipóteses exigidas em lei.

III – receber e processar:

a) manifestação de interesse social, propostas de termos de colaboração, fomento, acordos de cooperação, convênios, termos de cooperação e demais formas de parcerias oriundas de órgãos da Defensoria Pública e entidades externas;

b) projetos especiais com entidades públicas ou privadas, nacionais ou internacionais, para captação de recursos visando à estruturação e execução das atribuições institucionais e à divulgação das atividades da Defensoria Pública;

IV - sugerir à Defensoria Pública-Geral políticas de parcerias com entidades públicas ou privadas para a execução das atribuições institucionais e para atividades de apoio a essas atribuições;

V – elaborar manifestações técnicas, inclusive, de conveniência e oportunidade, sobre as propostas de parcerias, sem prejuízo de ulterior análise pela Subdefensoria Pública-Geral competente;

VI - uniformizar os procedimentos administrativos para celebração dos convênios e demais parcerias;

VII - acompanhar e supervisionar a implantação, desenvolvimento, atendimento às metas estabelecidas e a prestação de contas dos convênios, outras parcerias e projetos especiais de forma complementar à fiscalização exercida pelos órgãos de controle da Defensoria Pública;

VIII - acompanhar os órgãos da Defensoria Pública nas tratativas que tenham por objeto a celebração de convênios ou outras formas de parceria;

IX - manter permanente interlocução com órgãos da Defensoria Pública para definição das necessidades e propostas para a elaboração de convênios, parcerias e projetos especiais;

X – gerenciar sistemas informatizados relacionados às suas atribuições;

XI – atuar, em conjunto com a Coordenadoria Geral de Administração, com a Coordenadoria de Tecnologia da Informação e com a Coordenadoria de Comunicação Social e Assessoria de Imprensa, visando à efetiva implantação de convênios, parcerias e projetos especiais com entidades públicas ou privadas”;

Art. 5º. Inclua-se os incisos XII a XVI ao artigo 23 do Ato Normativo DPG 80, de 21-01-2014, com a seguinte redação:

“XII – analisar e propor prorrogação e aditamentos de convênios, parcerias e projetos especiais, com a necessária antecedência, zelando pela observância dos prazos. XIII – manter interlocução com as entidades e órgãos parceiros e proponentes;

XIV - publicar no sitio da internet da Defensoria Pública os editais de chamamento propostos, o resultado do julgamento e todas as parcerias celebradas e seus aditamentos, mantendo-os por até 180 dias após os respectivos encerramentos;

XV - publicar em órgão da imprensa oficial os editais de chamamento, os extratos das parcerias celebradas, de seus aditamentos e demais informações necessárias acerca das parcerias;

XVI - elaborar pareceres conclusivos das parcerias para envio ao Tribunal de Contas do Estado, ao final de cada exercício, bem como ao Defensor Público-Geral, quando do término da vigência;”

Art. 6º. Altere-se a redação do inciso I do artigo 24 do Ato

Normativo DPG 80, de 21-01-2014, para nela constar:

“I – departamento de convênios e parcerias institucionais;”

Art. 7º. Altere-se a redação ao artigo 25, caput e incisos I e II do Ato Normativo DPG 80, de 21-01-2014, para nela constar:

“Art. 25. O departamento de convênios e parcerias institucionais organiza-se em divisões de:

I – suplementação de assistência judiciária, organizada em setores de:

a. atendimento ao advogado e ao Tribunal de Justiça

b. fiscalização e comissão paritária

c. gestão financeira

II – parcerias institucionais, organizada em setores de:

a. controle de execução e gestão financeira;

b. fiscalização e monitoramento;

Art. 8º. Altere-se a redação aos incisos I, II e III e alíneas do § 1º do artigo 25 do Ato Normativo DPG 80, de 21-01-2014, para nela constar: “I – pelo setor de atendimento ao advogado e ao Tribunal de Justiça:

a. realizar atendimento a advogados e a servidores do Tribunal de Justiça;

b. elaborar e expedir certificados e atestados relacionados às suas atividades;

c. elaborar relatórios gerenciais de suas atividades;

d. receber, analisar e propor decisão para os recursos de pagamentos apresentados pelos advogados;

II – pelo setor de fiscalização e comissão paritária:

a. providenciar a abertura, autuação e processamento

dos procedimentos administrativos fiscalizatórios em face dos advogados;

b. realizar atendimento a advogados ou aos seus respectivos procuradores relativamente a procedimentos administrativos fiscalizatórios;

c. promover atividades relativas ao andamento dos autos dos procedimentos administrativos fiscalizatórios, inclusive juntada de documentos, autuação de peças, manifestações, controle e cerificação dos prazos, encaminhamento dos autos aos relatores e realização das comunicações necessárias;

d. registrar e controlar a movimentação de autos retirados em carga por advogados fiscalizados ou seus respectivos procuradores;

e. elaborar a pauta de julgamento dos procedimentos administrativos fiscalizatórios, bem como providenciar o necessário à realização das sessões, incluindo a notificação dos advogados fiscalizados e dos membros das Comissões;

f. controlar a substituição dos membros das Comissões;

g. secretariar as sessões de julgamento, elaborando as respectivas atas, e auxiliar os trabalhos dos membros das Comissões;

h. elaborar relatórios gerenciais de suas atividades.

i. supervisionar a atuação das Unidades da Defensoria e Subseções da OAB no que tange às indicações dos advogados;

j) controlar os limites semanais, mensais ou anuais de nomeação, a depender do critério a ser estabelecido para cada localidade;

III – Ao setor de gestão financeira compete:

a. a autorização para início do processamento das certidões decorrentes da movimentação do mês;

b. a fiscalização da regularidade das certidões emitidas e de seu processamento pelo sistema de pagamento;

c. a autorização do envio do pagamento ao Departamento de Orçamentos e Finanças; “

Art. 9º. Revogue-se as alíneas “k”, “l”, “m”, “n”, “o” do inciso III, do § 1º, do artigo 25, do Ato Normativo DPG 80, de 21-01-2014.

Art. 10. Altere-se a redação ao § 2º do artigo 25 do Ato Normativo DPG 80, de 21-01-2014, para nela constar:

“§ 2º. À divisão de parcerias institucionais cabe:

I - pelo setor de controle de execução e gestão financeira:

a. receber, analisar, solicitar eventuais retificações e processar prestações de contas das entidades parceiras no que tange à execução das metas previstas nos planos de trabalho, bem como examinar documentos comprobatórios de despesa;

b. manter interlocução com as entidades parceiras para auxiliar nos procedimentos de prestação de contas;

c. auxiliar na confecção e elaboração de manuais relativos ao controle de execução e financeiro;

d. propor diretrizes para a padronização de procedimentos;

e. elaborar relatórios gerenciais de suas atividades;

f. manter registros para verificação das prestações de contas;

g. elaborar relatórios de execução e financeiro das parcerias relativos ao exercício anterior.

II - Pelo setor de fiscalização e monitoramento:

a. autuar e processar procedimentos administrativos fiscalizatórios em face das entidades e profissionais a elas vinculados;

b. realizar a interlocução com as entidades parceiras para fins de fiscalização e controle;

c. efetuar fiscalização in loco das entidades parceiras, elaborando relatório específico;

d. efetuar pesquisa de satisfação com os beneficiários dos planos de trabalho, elaborando relatório individualizado de cada parceria para encaminhamento ao gestor;

e. elaborar relatórios gerenciais de suas atividades;

f. propor diretrizes para a padronização de procedimentos a serem observados

g. auxiliar na confecção e elaboração de manuais relativos à fiscalização e controle;

h. manter registros das atividades desenvolvidas.”

Art. 11. Altere-se a redação do caput do art. 37, do Ato

Normativo DPG 80, de 21-01-2014, para nela constar:

“Art. 37. O departamento de recursos humanos tem a seguinte estrutura:

I – divisão de pessoal, organizada em setores de:

a) ingresso;

b) cadastro;

II - divisão de pagamento de pessoal;

III- centro de apoio e desenvolvimento institucional;

IV – secretaria.”

Art. 12. Inclua-se no Ato Normativo DPG 80, de 21-01-2014, os artigos 37-A, 37-B e 37-C, com as seguintes redações:

“Art. 37-A. À divisão de pessoal cabe:

I - pelo setor de ingresso:

a) exercer controle sobre o atendimento de requisitos fixados para o provimento de cargos, funções-atividades e vagas de estagiários;

b) exercer controle sobre as vagas existentes;

c) realizar, quando solicitado, recrutamento e seleção para provimento de cargos de estagiários administrativos e da área psicossocial;

d) preparar atos de provimento originário, exoneração e aposentadoria;

e) preparar expedientes relativos à posse;

f) expedir títulos de nomeação e outros relativos à situação funcional dos membros e servidores, inclusive os decorrentes de decisão administrativa ou judicial, bem como as respectivas apostilas e encaminhá-los para pagamento;

g) manter controle cadastral das acumulações de cargos, empregos e funções;

h) auxiliar as secretarias das unidades nos processos de seleção de estagiários;

i) preparar atos relativos ao credenciamento de estagiários de direito aprovados em concurso público;

j) preparar e expedir formulários às instituições de previdência social e outros exigidos pela legislação;

k) providenciar matrículas em instituição de previdência social e a emissão de documentos de registros pertinentes aos servidores e seus dependentes;

l) preparar documentação para a auditoria do Tribunal de Contas;

m) preparar lista de antiguidade de membros e servidores;

n) preparar atos relativos aos processos de remoção;

o) preparar o servidor para a transferência, dispensa, exoneração e aposentadoria;

II – pelo setor de cadastro:

a) manter atualizado registros sobre:

1. criação, alteração ou extinção de cargos;

2. provimento ou vacância de cargos;

3. transferência de cargos;

4. atribuições funcionais;

5. alterações funcionais de membros e servidores que afetem o cadastro;

b) preparar atos relativos à situação funcional de membros, servidores e estagiários;

c) manter arquivo de pessoal atualizado com registro de ocorrências funcionais;

d) comunicar aos órgãos e entidades competentes o óbito

de membros, servidores e estagiários;

e) preparar atos relativos ao estágio probatório de servidores;

f) controlar:

1. o limite de idade dos membros e servidores para fins de aposentadoria;

2. o limite de tempo para concessão automática de abono de permanência;

3. os requisitos para concessão de vantagens do cargo;

g) proceder às anotações decorrentes de concessão de Pró-labore e gratificações;

h) manter controle cadastral e manifestar-se nos processos de contagem de tempo;

i) providenciar a ratificação das contagens de tempo;

j) centralizar, preparar e encaminhar atos relativos à vida funcional de membros e servidores, inclusive os relativos à concessão de vantagens pecuniárias;

k) preparar atestados e certidões relacionadas à frequência de membros e servidores;

l) apurar o tempo de serviço para todos os efeitos legais e expedir as respectivas certidões.

Art. 37-B. À divisão de pagamento de pessoal cabe:

I - manter controle dos afastamentos e de licenças;

II - registrar e controlar a frequência mensal;

III - verificar os requisitos para concessão de férias e licenças de membros e servidores;

IV - expedir guias para perícia médica de membros e servidores;

V - processar e apurar as partes variáveis de remuneração referentes à produtividade e desempenho, bem como elaborar e providenciar a publicação dos atos pertinentes;

VI - gerenciar o pagamento do auxílio-alimentação para membros e servidores;

VII - providenciar pedidos de suplementação e devolução de auxílio-alimentação;

VIII - gerenciar o pagamento do auxílio transporte para servidores;

IX - comunicar e processar a devolução de valores recebidos sem o correspondente fato gerador;

X - lançar créditos e débitos extraordinários decorrentes de decisões administrativas ou judiciais;

XI - efetuar planejamento de despesas com recursos humanos e encargos previdenciários para elaboração do orçamento de pessoal;

XII - acompanhar e controlar a execução do orçamento de pessoal e verificar as necessidades de alterações;

XIII - preparar atos relativos ao processamento dos pedidos de pagamento e compensação;

XIV - analisar e processar as gratificações previstas na legislação;

XV - responder a questionamentos relativos ao processamento das gratificações;

XVI - controlar pedidos de compensação;

XVII - liberar margem de crédito consignado com os correspondentes bancários conveniados;

XVIII – processar folha de pagamento;

XIX – transmitir anualmente a Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte – DIRF.

Art. 37-C. Ao centro de apoio e desenvolvimento institucional cabe:

I- assessorar demais órgãos e unidades em processos de seleção de cargos em comissão e estagiários;

II- realizar programas de acolhimento e integração de servidores em situação de ingresso, admissão, transferência, reintegração e readaptação;

III- atualizar e aperfeiçoar métodos e técnicas de seleção e integração em recursos humanos;

IV- prestar informações às Coordenações e Direções de órgãos, unidades e regionais sobre instrumentos de gestão em recursos humanos;

V- prestar informações e suporte a novos estagiários acerca da instituição.

VI- realizar atendimentos, reuniões e visitas técnicas, bem como levantar dados e informações relativos aos recursos humanos e processos de trabalho para fins de análise institucional e desenvolvimento de ações junto aos órgãos e unidades da Defensoria;

VII-analisar casos de não adaptação funcional, procedendo às devidas orientações e providências;

VIII- realizar estudo profissiográfico para análise e orientação da adequação funcional em situações de ingresso, admissão, transferência, reintegração e readaptação;

X-analisar os resultados e propor metodologias para aprimoramento dos processos de avaliação de estágio probatório, avaliação de desempenho e avaliação teórica de competências;

XI- identificar as necessidades e propor programas de formação e desenvolvimento em recursos humanos;

XII- realizar pesquisas sobre o mercado de trabalho e estudos sobre políticas de remuneração e benefícios, entre outras formas de retribuição de pessoal;

XIII- realizar análise dos resultados de programas implementados;

XIV- realizar agendamento e monitoramento sistemático das perícias médicas de membros e servidores afastados por motivo de ausência médica e tratamento de saúde, devendo acompanhar o resultado e informar ao interessado;

XV- dar suporte a órgãos e Unidades da Defensoria nas questões envolvendo desempenho das equipes, com a finalidade de elaborar ações que visem a melhoria na organização do trabalho e no desempenho profissional;

XVI- elaborar e promover programas e campanhas de prevenção e promoção de saúde e qualidade de vida no âmbito do trabalho;

XVII- desenvolver e implementar política de inclusão de membros, servidores e estagiários com deficiência;

XVIII – desenvolver ações inclusivas e afirmativas que visem enfrentar situações discriminatórias e de agravo à saúde contra membros, servidores e estagiários com deficiência, transtornos mentais ou por questões étnico-raciais, de origem social, gênero, orientação sexual, aparência e religião

XIX- realizar ações preventivas, bem como atender as demandas decorrentes de conflitos nas relações de trabalho;

XX- estimular, desenvolver e apoiar atividades, programas e projetos que propiciem atuação conjunta dos membros, servidores e estagiários da Defensoria;

XXI- realizar estudos para identificar alternativas de atuação que visem o aprimoramento do processo comunicacional e relacional em órgãos e unidades da Defensoria.

§1º. No exercício das atribuições previstas neste artigo, o Centro de Apoio e Desenvolvimento Institucional (CADI) atuará em conjunto com a Assessoria da Qualidade do Atendimento, naquilo que lhe couber.

§2º. O Centro de Apoio e Desenvolvimento Institucional tem por princípio o acolhimento humanizado e preventivo, bem como o respeito à dignidade humana de membros, servidores e estagiários e tem por objetivo a preservação da saúde geral e mental dos membros, servidores e estagiários e o aperfeiçoamento das relações interpessoais no ambiente de trabalho.”

Art. 13. Altere-se o segundo quadro do Anexo I do Ato Normativo DPG 85, de 06-05-2014, para nele constar:

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Art. 14. Altere-se a redação do considerando do Ato Normativo DPG 106, de 28-05-2015, para nela constar:

“Considerando a importância do Coordenador Regional e Auxiliar na organização dos trabalhos administrativos da Unidade, mantendo contato próximo e direto com os usuários para garantia do direito à informação, bem como dos Assessores das Divisões de Atendimento Inicial Especializado ao Público e de Atendimento Inicial Criminal na coordenação do primeiro atendimento da Capital.”

Art. 15. Altere-se a redação do art. 1º do Ato Normativo DPG 106, de 28-05-2015, para nela constar:

“Artigo 1º. Delegar ao Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado a análise dos fundamentos invocados na denegação de atendimento por quebra na relação de confiança, assim como o julgamento de eventual recurso interposto pelos interessados, podendo, se discordar fundamentadamente da denegação, propor a ação ou designar outro Defensor Público ou advogado vinculado a entidade conveniada para que dê continuidade ao atendimento, em casos de Defensorias Públicas Regionais situadas na Capital e em sua Região Metropolitana, bem como do Atendimento Inicial Especializado ao Público e do Atendimento Inicial Criminal;”

Art. 16. Altere-se a redação do caput, incisos I e II e § 1º, do art. 5º, do Ato Normativo DPG 106, de 28-05-2015, para nela constar:

“Artigo 5º. Delegar ao Defensor Público Assessor do Atendimento Inicial Especializado ao Público e ao Defensor Público Assessor do Atendimento Inicial Criminal:

I - A análise no âmbito do Atendimento Inicial dos fundamentos invocados nos casos de denegação de atendimento por manifesto descabimento da medida ou inconveniência aos interesses da parte, assim como de eventual recurso, podendo, se discordar fundamentadamente da denegação, dar continuidade ao atendimento ou solicitar à Segunda Subdefensoria Pública-Geral, conforme artigo 23 e 25 da LC estadual 988/2006, a designação de outro Defensor Público;

II - O julgamento dos recursos contra as decisões de denegação de atendimento em razão da situação econômico-financeira editadas no âmbito do Atendimento Inicial, podendo, se discordar fundamentadamente da denegação, designar outro Defensor Público ou o próprio Defensor Público responsável pela denegação para que dê continuidade ao atendimento.

§ 1º –Durante os afastamentos do Defensor Público Assessor do Atendimento Inicial Especializado ao Público e do Defensor Público Assessor do Atendimento Inicial Criminal ou quando a decisão denegatória for de suas lavras, o Recurso previsto nos incisos I e II, do artigo 5º, deverá ser analisado e julgado pela Segunda Subdefensoria Pública-Geral ou por outro Assessor designado.”

Art. 17. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Ato Normativo DPG - 132, de 17-11-2017

Considerando a revogação da Deliberação CSDP n.286/2013 pela Deliberação CSDP n. 340/2017;

Considerando o teor da Deliberação CSDP 340/17, e especialmente o disposto em seu art. 3º, §2º;

O Defensor Público-Geral do Estado, com fundamento no art. 19, inc. I, da Lei Complementar 988/06, resolve:

Art. 1º. Revoga-se o Ato Normativo DPG 79, de 2 de dezembro de 2013.

Art 2º. As atividades realizadas em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, assim elencadas no art. 3º, incisos I a VI e art. 6º, incisos I a III, ambos da Deliberação 340/17, deverão ser regulamentadas por Atos da Segunda e Terceira Subdefensorias Públicas-Gerais, nos termos do Ato DPG de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017.

Art. 3º. Este Ato entra em vigor a partir de 01-12-2017.

Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017

Considerando que os procedimentos relativos às atividades tratadas no presente Ato tramitam perante as Subdefensorias Públicas-Gerais competentes;

Considerando que a Administração Pública deve se pautar pelos princípios da celeridade e eficiência;

Considerando o teor da Deliberação CSDP 340/17, e especialmente, o disposto em seu art. 3º, §2º;

Considerando o disposto na Deliberação CSDP 334/17;

Considerando o disposto no art. 4º, caput, do Ato Normativo DPG 15/09;

O Defensor Público-Geral do Estado, com fundamento no art. 19, inc. XXI, da Lei Complementar 988/06, resolve:

Art. 1º. Ficam delegadas as seguintes funções administrativas: I- À Segunda Subdefensoria Pública-Geral do Estado, em casos de Defensorias Públicas Regionais situadas na Capital e em sua Região Metropolitana, a análise e decisão atinentes às questões que versarem sobre:

a) a regulamentação das atividades realizadas em condições de especial dificuldade decorrentes da natureza do serviço, assim elencadas no art.3º, incisos I a VI, e art. 6º, incisos I a III, ambos da Deliberação CSDP 340/17;

b) atividades realizadas nos finais de semana, feriados ou recessos, nos termos da Deliberação CSDP 334/17;

c) pedidos de afastamento das atribuições ordinárias formulados por Defensores Públicos Coordenadores Regionais, de que trata o Ato Normativo DPG 49/11, e por Coordenadores Auxiliares em razão de substituição dos Coordenadores Regionais;

d) pedidos de trânsito em razão de remoção e pedidos de autorização para residir em município diverso do local em que o Defensor Público exerce suas funções, de que trata o Ato Normativo DPG 54/11;

e) designações e convocações de Defensores Públicos;

f) designações e convocações de Servidores.

II- À Terceira Subdefensoria Pública-Geral do Estado, em casos de Defensorias Públicas Regionais situadas no interior do Estado, a análise e decisão atinentes às questões que versarem sobre:

a) a regulamentação das atividades realizadas em condições de especial dificuldade decorrentes da natureza do serviço, assim elencadas no art. 3º, incisos I a VI, e art. 6º, incisos I a III, ambos da Deliberação CSDP 340/17;

b) atividades realizadas nos finais de semana, feriados ou recessos, nos termos da Deliberação CSDP 334/17;

c) pedidos de afastamento das atribuições ordinárias formulados por Defensores Públicos Coordenadores Regionais, de que trata o Ato Normativo DPG 49/11, e por Coordenadores Auxiliares em razão de substituição dos Coordenadores Regionais;

d) pedidos de trânsito em razão de remoção e pedidos de autorização para residir em município diverso do local em que o Defensor Público exerce suas funções, de que trata o Ato Normativo DPG 54/11;

e) designações e convocações de Defensores Públicos;

f) designações e convocações de Servidores.

Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se o Ato DPG de 12.04.17, publicado em 13.04.17, e demais disposições em contrário.

Ato do Defensor Público-Geral, de 17-11-2017

Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral para editar Ato de confirmação de Oficial de Defensoria Pública, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;

Considerando que o Oficial de Defensoria Pública Kennedy Keidi Oki Watari, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 24-11-2014 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 22-11-2017;

Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referido Oficial de Defensoria Pública em estágio probatório;

O Defensor Público-Geral resolve confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, o Oficial de Defensoria Kennedy Keidi Oki Watari.

Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 17-11-2017

Designando, com fundamento no artigo 19, I e II, da LC 988/06, a Agente de Defensoria Elisabete Gaidei Arabage para, participar do evento “Defensoras e Defensores Populares: população em situação de rua e seus direitos”, promovido pela EDEPE, na qualidade de palestrante sobre o tema “O Direito à Assistência Social: Constituição Federal e Legislação – Discriminação e o Acesso a Serviços Públicos e Privados”, no feriado municipal de São Paulo “Dia da Consciência Negra”, dia 20-11-2017, das 9h às 11h30, Local: Casa Restaura-me, na Rua Monsenhor Andrade, 746, Brás, São Paulo/SP.

Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017

Designando, com fundamento no disposto do artigo 19, I e II, da LC 988/06, a servidora Simone Dantas de Oliveira para exercer suas atribuições ordinárias junto à Coordenadoria de Tecnologia da Informação no feriado municipal de São Paulo “Dia da Consciência Negra”, dia 20-11-2017.

Comunicado

Em complemento ao Comunicado DPG de 10-11-2017, publicado no D.O. do dia 11-11-2017, ficam aprovadas as escalas de participação dos Defensores Públicos para atuação na Conferência Estadual, no dia 11-11-2017, como moderadores dos Grupos de Trabalho: Cidadania, Direitos Humanos e Meio Ambiente: Clint Rodrigues Correa; Diversidade e Igualdade Racial: Claudia Manning; Direitos do Consumidor: Alvimar Virgílio de Almeida.

SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Atos da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 17-11-2017

Designando:

com base no artigo 1º, I, “c”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, os(as) Defensores(as) Públicos(as) abaixo nomeados(as) para os plantões judiciários a serem realizados, durante o recesso forense, no Foro Central Criminal, à Rua Dr. Abraão Ribeiro, 313, Barra Funda, (telefone: 11-3392-1869), no período das 09 às 13 horas, nas respectivas datas:

20/12/2017

Adriana Vinhas Bueno

Alessandro Valerio Follador

Alvimar Virgílio de Almeida

Ana Carolina Minutti

Bruno Batista Gomes Amartielo Médola

Carolina Gurgel Lobo

Daniela Thomaz Cristante

Erik Saddi Arnesen

Fabio Mantovan dos Santos

21/12/2017

Guilherme Krahenbuhl Silveira Piccina

Hellen Cristina do lago Ramos

Jamal Chokr

Juliana Saad

Luana Barbosa Oliveira

Lúcia Thomé Reinert

Luciana Angelo Almeida Santos

Luiz Felipe Vanzella Rufino

Marcus Vinicius Ribeiro

22/12/2017

Regina Bauab Merlo

Renata Lawant

Ricardo César Franco

Ricardo Fagundes Gouvêa

Ricardo Lobo da Luz

Rosimery Francisco Alves

Tatiana Campos Bias Fortes

Thaís Helena de Oliveira Costa Nader

Alessandro Valerio Follador

23/12/2017

Bruno Batista Gomes Amartielo Médola

Carolina Gurgel Lobo

Daniela Thomaz Cristante

David José Vicente Martins

Erik Saddi Arnesen

Fabio Mantovan dos Santos

Felipe Balduino Romariz

Fernanda Costa Hueso

Fernanda Silva Guido

24/12/2017

Luana Barbosa Oliveira

Lúcia Thomé Reinert

Luciana Angelo Almeida Santos

Luiz Felipe Azevedo Fagundes

Luiz Felipe Vanzella Rufino

Marco Christiano Chibebe Waller

Marcus Vinicius Ribeiro

Peter Gabriel Molinari Schweikert

Regina Bauab Merlo

25/12/2017

Ricardo Lobo da Luz

Rosimery Francisco Alves

Tatiana Campos Bias Fortes

Thaís Helena de Oliveira Costa Nader

Thalita Veronica Gonçalves e Silva

Adriana Vinhas Bueno

Alessandro Valerio Follador

Alvimar Virgílio de Almeida

Bruno Batista Gomes Amartielo Médola

26/12/2017

Fabio Mantovan dos Santos

Felipe Balduino Romariz

Fernanda Costa Hueso

Fernanda Silva Guido

Franciane de Fátima Marques

Guilherme Krahenbuhl Silveira Piccina

Hellen Cristina do lago Ramos

Jamal Chokr

Juliana Saad

27/12/2017

Luiz Felipe Vanzella Rufino

Marco Christiano Chibebe Waller

Marcus Vinicius Ribeiro

Peter Gabriel Molinari Schweikert

Rafael Soares da Silva Vieira

Regina Bauab Merlo

Renata Lawant

Ricardo Fagundes Gouvêa

Ricardo Lobo da Luz

28/12/2017

Alessandra Pereira de Melo

Alessandro Valerio Follador

Alvimar Virgílio de Almeida

Bruno Batista Gomes Amartielo Médola

Carolina Gurgel Lobo

Daniela Thomaz Cristante

David José Vicente Martins

Fabio Mantovan dos Santos

Fernanda Costa Hueso

29/12/2017

Guilherme Krahenbuhl Silveira Piccina

Jamal Chokr

Juliana do Val Ribeiro

Juliana Saad

Liliane Mageste Barbosa

Luana Barbosa Oliveira

Luciana Angelo Almeida Santos

Luiz Felipe Vanzella Rufino

Marcus Vinicius Ribeiro

30/12/2017

Rafael Soares da Silva Vieira

Regina Bauab Merlo

Renata Lawant

Ricardo César Franco

Ricardo Fagundes Gouvêa

Ricardo Lobo da Luz

Rosimery Francisco Alves

Tatiana Campos Bias Fortes

Alessandro Valerio Follador

31/12/2017

Bruno Batista Gomes Amartielo Médola

Carolina Gurgel Lobo

Daniela Thomaz Cristante

David José Vicente Martins

Erik Saddi Arnesen

Fabio Mantovan dos Santos

Felipe Balduino Romariz

Fernanda Costa Hueso

Fernanda Silva Guido

01/01/2018

Liliane Mageste Barbosa

Lúcia Thomé Reinert

Luciana Angelo Almeida Santos

Luiz Felipe Azevedo Fagundes

Luiz Felipe Vanzella Rufino

Marco Christiano Chibebe Waller

Marcus Vinicius Ribeiro

Peter Gabriel Molinari Schweikert

Regina Bauab Merlo

02/01/2018

Ricardo Lobo da Luz

Rosimery Francisco Alves

Thaís Helena de Oliveira Costa Nader

Thalita Veronica Gonçalves e Silva

Adriana Vinhas Bueno

Alessandra Pereira de Melo

Alessandro Valerio Follador

Alvimar Virgílio de Almeida

Bruno Batista Gomes Amartielo Médola

03/01/2018

Fabio Mantovan dos Santos

Felipe Balduino Romariz

Fernanda Costa Hueso

Fernanda Silva Guido

Franciane de Fátima Marques

Gislaine Calixto

Guilherme Krahenbuhl Silveira Piccina

Jamal Chokr

Juliana Saad

04/01/2018

Luiz Felipe Vanzella Rufino

Marco Christiano Chibebe Waller

Marcus Vinicius Ribeiro

Peter Gabriel Molinari Schweikert

Rafael Soares da Silva Vieira

Regina Bauab Merlo

Renata Lawant

Ricardo Fagundes Gouvêa

Ricardo Lobo da Luz

05/01/2018

Adriana Vinhas Bueno

Alessandra Pereira de Melo

Alessandro Valerio Follador

Alvimar Virgílio de Almeida

Amanda Polastro Schaefer

Ana Carolina Minutti

Bruno Batista Gomes Amartielo Médola

Erik Saddi Arnesen

Fabio Mantovan dos Santos

06/01/2018

Gislaine Calixto

Guilherme Krahenbuhl Silveira Piccina

Hellen Cristina do lago Ramos

Jamal Chokr

Juliana do Val Ribeiro

Juliana Saad

Liliane Mageste Barbosa

Luana Barbosa Oliveira

Luiz Felipe Vanzella Rufino

07/01/2018

Rafael Lessa Vieira de Sá Menezes

Rafael Soares da Silva Vieira

Regina Bauab Merlo

Renata Lawant

Ricardo César Franco

Ricardo Fagundes Gouvêa

Ricardo Lobo da Luz

Rosimery Francisco Alves

Thalita Veronica Gonçalves e Silva

com base no artigo 1º, I, “c”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, os(as) Defensores(as) Públicos(as) abaixo nomeados(as) para os plantões judiciários a serem realizados, durante o recesso forense, no Fórum Especial da Infância e da Juventude, (telefone: 11-3271-7400) na Rua Piratininga, 105, Brás, São Paulo, no período das 09 às 13 horas, nas respectivas datas:

20/12/2017 - David José Vicente Martins

21/12/2017 - Luiz Felipe Azevedo Fagundes

22/12/2017 - Thalita Veronica Gonçalves e Silva

23/12/2017 - Franciane de Fátima Marques

24/12/2017 - Pietro da Silva Estabile

25/12/2017 - Amanda Polastro Schaefer

26/12/2017 - Juliana do Val Ribeiro

27/12/2017 - Ricardo César Franco

28/12/2017 - Erik Saddi Arnesen

29/12/2017 - Luiz Felipe Azevedo Fagundes

30/12/2017 - Thalita Veronica Gonçalves e Silva

31/12/2017 - Franciane de Fátima Marques

01/01/2018 - Pietro da Silva Estabile

02/01/2018 - Amanda Polastro Schaefer

03/01/2018 - Juliana do Val Ribeiro

04/01/2018 - Ricardo César Franco

05/01/2018 - David José Vicente Martins

06/01/2018 - Luciana Angelo Almeida Santos

07/01/2018 - Thaís Helena de Oliveira Costa Nader

com base no artigo 1º, I, “c”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, os(as) Defensores(as) Públicos(as) abaixo nomeados(as) para os plantões judiciários da área CÍVEL, a serem realizados durante o recesso forense, no Palácio da Justiça, à Praça da Sé, s/n, São Paulo -SP, (telefone: 11- 3117-2888), no período das 09 às 13 horas, nas respectivas datas:

20/12/2017

Alessandra Pereira de Melo

Amanda Polastro Schaefer

Felipe Balduino Romariz

21/12/2017

Gislaine Calixto

Liliane Mageste Barbosa

Marco Christiano Chibebe Waller

22/12/2017

Adriana Vinhas Bueno

Alessandra Pereira de Melo

Rafael Soares da Silva Vieira

23/12/2017

Gislaine Calixto

Guilherme Krahenbuhl Silveira Piccina

Hellen Cristina do lago Ramos

24/12/2017

Liliane Mageste Barbosa

Rafael Lessa Vieira de Sá Menezes

Rafael Soares da Silva Vieira

25/12/2017

Alessandra Pereira de Melo

Ana Carolina Minutti

Carolina Gurgel Lobo

26/12/2017

Gislaine Calixto

Liliane Mageste Barbosa

Luana Barbosa Oliveira

27/12/2017

Pietro da Silva Estabile

Rafael Lessa Vieira de Sá Menezes

Rosimery Francisco Alves

28/12/2017

Amanda Polastro Schaefer

Ana Carolina Minutti

Felipe Balduino Romariz

29/12/2017

Hellen Cristina do lago Ramos

Lúcia Thomé Reinert

Marco Christiano Chibebe Waller

30/12/2017

Adriana Vinhas Bueno

Alessandra Pereira de Melo

Thaís Helena de Oliveira Costa Nader

31/12/2017

Gislaine Calixto

Guilherme Krahenbuhl Silveira Piccina

Hellen Cristina do lago Ramos

01/01/2018

Luana Barbosa Oliveira

Rafael Lessa Vieira de Sá Menezes

Rafael Soares da Silva Vieira

02/01/2018

Ana Carolina Minutti

Carolina Gurgel Lobo

Tatiana Campos Bias Fortes

03/01/2018

Hellen Cristina do lago Ramos

Liliane Mageste Barbosa

Luana Barbosa Oliveira

04/01/2018

Pietro da Silva Estabile

Rafael Lessa Vieira de Sá Menezes

Rosimery Francisco Alves

05/01/2018 Carolina Gurgel Lobo

Daniela Thomaz Cristante

Felipe Balduino Romariz

06/01/2018

Lúcia Thomé Reinert

Luiz Felipe Azevedo Fagundes

Marco Christiano Chibebe Waller

07/01/2018

Tatiana Campos Bias Fortes

Adriana Vinhas Bueno

Alessandra Pereira de Melo

com base no artigo 1º, I, “c”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, os(as) Defensores(as) Públicos(as) abaixo nomeados(as) para os plantões judiciários de 2ª INSTÂNCIA a serem realizados, durante o recesso forense, no Palácio da Justiça, à Praça da Sé, s/n, São Paulo -SP, (telefone: 11- 3117-2888), no período das 12 às 16 horas, nas respectivas datas:

20/12/2017

Fernanda Costa Hueso

Fernanda Silva Guido

Franciane de Fátima Marques

21/12/2017

Peter Gabriel Molinari Schweikert

Pietro da Silva Estabile

Rafael Lessa Vieira de Sá Menezes

22/12/2017

Alvimar Virgílio de Almeida

Amanda Polastro Schaefer

Ana Carolina Minutti

23/12/2017

Jamal Chokr

Juliana do Val Ribeiro

Juliana Saad

24/12/2017

Renata Lawant

Ricardo César Franco

Ricardo Fagundes Gouvêa

25/12/2017

Daniela Thomaz Cristante

David José Vicente Martins

Erik Saddi Arnesen

26/12/2017

Lúcia Thomé Reinert

Luciana Angelo Almeida Santos

Luiz Felipe Azevedo Fagundes

27/12/2017

Tatiana Campos Bias Fortes

Thaís Helena de Oliveira Costa Nader

Thalita Veronica Gonçalves e Silva

28/12/2017

Fernanda Silva Guido

Franciane de Fátima Marques

Gislaine Calixto

29/12/2017

Peter Gabriel Molinari Schweikert

Pietro da Silva Estabile

Rafael Lessa Vieira de Sá Menezes

30/12/2017

Alvimar Virgílio de Almeida

Amanda Polastro Schaefer

Ana Carolina Minutti

31/12/2017

Jamal Chokr

Juliana do Val Ribeiro

Juliana Saad

01/01/2018

Renata Lawant

Ricardo César Franco

Ricardo Fagundes Gouvêa

02/01/2018

Daniela Thomaz Cristante

David José Vicente Martins

Erik Saddi Arnesen

03/01/2018

Lúcia Thomé Reinert

Luciana Angelo Almeida Santos

Luiz Felipe Azevedo Fagundes 04/01/2018

Tatiana Campos Bias Fortes

Thaís Helena de Oliveira Costa Nader

Thalita Veronica Gonçalves e Silva

05/01/2018

Fernanda Costa Hueso

Fernanda Silva Guido

Franciane de Fátima Marques

06/01/2018

Marcus Vinicius Ribeiro

Peter Gabriel Molinari Schweikert

Pietro da Silva Estabile

07/01/2018

Alessandro Valerio Follador

Alvimar Virgílio de Almeida

Amanda Polastro Schaefer

Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 31-10-2017

Designando, com base no artigo 1º, I, “c”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as), da Regional Grande ABCD - Unidade Santo André, abaixo nomeados (as), para atuar no plantão judiciário, no mês de novembro, a serem realizados no Fórum de Santo André, à Praça IV Centenário, 03, Centro, Santo André, nas respectivas datas:

02/11/2017 - Gustavo Augusto Soares dos Reis, João Felipe Belém de Gouvêa Reis, Marcelo Carneiro Novaes

03/11/2017 - Marcelo Dayrell Vivas, Rafael Galati Sábio, Renata Moura Gonçalves

04/11/2017 - Urbano Finger Neto, Ana Carolina Oliveira Golvim Schwan, Felipe Capra da Cunha Lopes

05/11/2017 - Danilo Caetano Silvestre Torres, Diogo de Almeida Lopes, Clarissa Portas Baptista da Luz

11/11/2017 - Giancarlo Silkunas Vay, Marcelo Carneiro Novaes, João Felipe Belém de Gouvêa Reis

12/11/2017 - Gustavo Augusto Soares dos Reis, Marcelo Dayrell Vivas, Rafael Galati Sábio

15/11/2017 - Renata Moura Gonçalves, Clarissa Portas Baptista da Luz, Ana Carolina Oliveira Golvim Schwan

18/11/2017 - Urbano Finger Neto, Danielo Caetano Silvestre Torres, Diogo de Almeida Lopes

19/11/2017 - Giancarlo Silkunas Vay, Marcelo Dayrell Vivas, João Felipe Belém de Gouvêa Reis

20/11/2017 - Marcelo Carneiro Novaes, Gustavo Augusto Soares dos Reis, Rafael Galati Sábio

25/11/2017 - Renata Moura Gonçalves, Bruno Vinicius Stoppa Carvalho, Ana Carolina Oliveira Golvim Schwan

26/11/2017 - Urbano Finger Neto, Danilo Caetano Silvestre Torres, Giancarlo Silkunas Vay

(Republicado por ter saído com incorreções.)

TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017

Designando, com base no artigo 1º, II, “c”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, o Defensor Público Leandro de Col Loss para atuar no plantão judiciário, na Sede de Circunscrição Judiciária de Itanhaém, na Av. Rui Barbosa, 867, Centro, Itanhaém - SP, no dia 20-11-2017.

CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

Comunicado

Extrato da 536ª Sessão Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública

Data da realização: 17-11-2017 às 09h30.

Local: Sala de Reuniões do Edifício Sede na Rua Boa Vista, 200, 1º andar

Hora do Expediente:

I. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior

II. Comunicações da Presidência

III. Comunicações da Secretaria

IV. Momento aberto

V. Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos

Ordem do Dia

CSDP 581/17

Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral

Assunto: Proposta de alteração das Deliberações CSDP 038/07, 066/08, 067/08, 069/08, 108/08, 124/09, 127/09, 156/10, 180/10 e 220/11, que tratam do regimento interno dos Núcleos Especializados.

Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar a proposta de alteração, nos termos da Deliberação CSDP 345, de 17-11-2017, a ser publicada oportunamente.

CSDP 1129/09

Interessado/a: Corregedor-Geral

Assunto: Proposta de rotina à carreira, nos termos do artigo 31, inciso XX, da Lei Complementar Estadual 988/06

Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 1172/09

Interessado/a: Segundo Subdefensor Público-Geral

Assunto: Proposta de Edição de Código de Ética

Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 135/11

Interessado/a: Segunda e Terceira Subdefensoria Públicas Gerais

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos)

Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 280/11

Interessado/a: Coordenadora da Regional de São Carlos

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 132/09, que regulamenta a criação das regionais do interior, capital e região metropolitana.

Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 355/13

Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo

Assunto: Proposta de deliberação, que cria a função de Coordenador/a de Habitação, Urbanismo e questões agrárias, fixando suas rotinas administrativas.

Relator: Conselheiro Horácio Xavier Franco Neto

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 113/14

Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher

Assunto: Proposta de deliberação que determine a observação, nos documentos, atos normativos e solenidades no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo à flexão de gênero

Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 185/14

Interessado/a: Corregedoria-Geral

Assunto: Proposta de Deliberação para regulamentação da nova sistemática de arquivamento das sindicâncias realizadas pela Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado

Relator: Conselheiro Horácio Xavier Franco Neto

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 221/14

Interessado/a: Lucas Pampana Basoli, Bruno Bortolucci Baghim e Cesar Augusto Luiz Leonardo

Assunto: Proposta de deliberação visando regulamentar a aplicação do artigo 37, inciso XI da Constituição Federal no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 231/14

Interessado/a: Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 102/08. (que regulamenta a realização de atividades docentes e discentes por Defensor Público durante a jornada de trabalho)

Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 233/14

Interessado/a: Defensores Públicos da Regional de São José dos Campos

Assunto: Proposta de edição de deliberação normativa visando regulamentar a atuação institucional na seara criminal.

Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 275/14

Interessado/a: Alexandre Orsi Netto, Luiz Eduardo de Toledo Coelho e Horácio Xavier Franco Neto

Assunto: Proposta de deliberação para regulamentação da organização da prática social no âmbito interno da Defensoria Pública do Estado.

Relator: Conselheiro Leandro de Col Loss

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 295/14

Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado da Infância e Juventude

Assunto: Proposta de criação da função de Coordenador Regional da Infância e Juventude e a fixação de suas atribuições administrativas.

Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 313/14

Interessado/a: Bruno Ricardo Miragaia Souza

Assunto: Proposta de deliberação para instituir o sistema de registro e gestão dos procedimentos administrativos de tutela coletiva.

Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 327/14

Interessado/a: APADEP

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 253/12 (que trata da possibilidade de compensação de dias trabalhados no âmbito da Defensoria Pública do Estado).

Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 331/14

Interessado/a: Centro de Atendimento Multidisciplinar da Unidade Vila Mimosa e a Associação de Promotoras Legais Populares Cida da Terra

Assunto: Proposta de deliberação que visa à transmissão por sistema de videoconferência para todas as Unidades da Defensoria Pública no momento aberto das sessões do Conselho Superior

Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 336/14

Interessado/a: APADEP

Assunto: Proposta de deliberação visando regulamentar a concessão de ajuda de custo para moradia aos membros da Defensoria Pública do Estado.

Relator: Conselheiro Horácio Xavier Franco Neto

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 346/14

Interessado/a: Bruno Haddad Galvão

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 165/10 (que disciplina a concessão do auxílio-transporte e auxílio-alimentação aos servidores da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)

Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 086/15

Interessado/a: Horacio Xavier Franco Neto

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 089/08 (que regulamenta as hipóteses de denegação de atendimento pela Defensoria Pública, concernentes a interesses individuais)

Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 173/15

Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral

Assunto: Apresentação do resultado dos trabalhos desenvolvido pela Comissão responsável pela proposição de alterações legislativas decorrentes da promulgação da Emenda Constitucional 80/14.

Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 214/15

Interessado/a: Horácio Xavier Franco Neto

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/08 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública, relativo à duração do estágio)

Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 496/15

Interessado/a: Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor

Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (janeiro a junho de 2014).

Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 518/15

Interessado/a: Carolina Dalla Valle Bedicks

Assunto: Pedido de afastamento para participação em Curso de mestrado no exterior, no período de agosto de 2015 a junho de 2016.

Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão

CSDP 521/15

Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 111/09 (que institui o Regimento Interno dos Servidores Públicos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo).

Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 524/15

Interessado/a: Comissão de monitoramento da atividade de atendimento às pessoas presas provisoriamente

Assunto: Relatório semestral de atividades da Comissão (agosto de 2014 a abril de 2015)

Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 563/15

Interessado/a: Apadep

Assunto: Pedido de liminar de suspensão de efeitos contra a recomendação da Corregedoria Geral 29, de 14-07-2015.

Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 603/15

Interessado/a: Terceira Subdefensoria Pública-Geral

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior)

Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 625/15

Interessado/a: Coordenação da Comissão de Estudos Interdisciplinares

Assunto: Resultado dos trabalhos desenvolvidos pela comissão, nos termos do artigo 10 da Deliberação CSDP 187/10 (que disciplina a estrutura e funcionamento dos Centros de Atendimento Multidisciplinar)

Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 108/16

Interessado/a: Luiz Felipe Azevedo Fagundes

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 253/12 (que disciplina a possibilidade de compensação de dias trabalhados no âmbito da Defensoria Pública do Estado)

Relator: Conselheiro Horácio Xavier Franco Neto

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 242/16

Interessado/a: Carolina Gomes Duarte

Assunto: Pedido de afastamento para cursar disciplinas de mestrado, no período de março a junho de 2016.

Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 245/16

Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior, Lucas Pampana Basoli e Cesar Augusto Luiz Leonardo

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 10/06 (que estabelece regras para a realização do concurso de ingresso na Carreira de Defensor Público)

Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 258/16

Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado

Assunto: Proposta de substitutivo de projeto de lei, que fixa o subsídio mensal dos Defensores Públicos, altera a Lei Complementar 1.050/08, fixa data-base para fins de revisão dos vencimentos e proventos do seu quadro de servidores, possibilita a instituição de funções de confiança e dá outras providências.

Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 261/16

Interessado/a: Pedro Antônio de Avellar

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06 (que trata do regimento interno do Conselho Superior)

Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 263/16

Interessado/a: Luis Guilherme Pereira Delledono e Maria Cecilia Remoli de Souza Lopes

Assunto: Remoção por permuta (07ª DP e 13ª DP da Unidade Bauru)

Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 401/16

Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado

Assunto: Apresentação de relatório final desenvolvido pelo Grupo de Trabalho sobre a Regional Infância e Juventude

Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 404/16

Interessado/a: Corregedora-Geral e Coordenador Auxiliar da Coordenadoria Geral de Administração

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/06 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências).

Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 433/16

Interessado/a: Fabricio Pereira Quintanilha

Assunto: Pedido de providências com relação ao serviço de automação da justiça (SAJ), na modalidade plataforma virtual E-SAJ.

Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 443/16

Interessado/a: Coordenador Auxiliar da Unidade São Miguel Paulista

Assunto: Recurso administrativo em conflito de atribuições suscitado pela Unidade Plantão Cível, Regional Central da Capital.

Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 445/16

Interessado/a: Marcos Antonio Barbieri Gonçalves

Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de doutorado "Psicologia como profissão e ciência", no período de 04 anos.

Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 463/16

Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado da Infância e Juventude

Assunto: Proposta de deliberação, que regulamenta a visita dos Defensores Públicos que atuam na área da Infância e Juventude às unidades da Fundação Casa.

Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 468/16

Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher

Assunto: Relatório final das atividades da função de Coordenadora do Núcleo Especializado

Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 475/16

Interessado/a: Dario Augusto Arantes

Assunto: Proposta de deliberação para regulamentação de trabalho em casa - projeto home office

Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 481/16

Interessado/a: Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor

Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2016)

Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 492/16

Interessado/a: Coordenação da Regional Infância e Juventude Assunto: Pedido de regulamentação de trabalho extraordinário, que decorre de decisões externas à Defensoria Pública

Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 501/16

Interessado/a: Renato Campos Pinto de Vitto

Assunto: Pedido de afastamento para exercer o cargo de Chefe de Gabinete da Presidência no Conselho Nacional de Justiça.

Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 503/16

Interessado/a: Alessandro Izzo Coria e Eduardo Belmudes

Assunto: Proposta de deliberação, que define normas gerais de criação, transferência, extinção e remoção de órgão de atuação, bem como de Defensorias Regionais.

Relator: Conselheiro Pedro Antônio de Avellar

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 538/16

Interessado/a: Julia Almeida Baranski

Assunto: Pedido de revogação de ato normativo do presidente da banca examinadora do VII Concurso de ingresso na carreira de Defensor Público.

Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 012/17

Interessado/a: Mario Henrique Ditticio

Assunto: Pedido de afastamento para exercer o cargo de

Assessor de Ministro do Supremo Tribunal Federal

Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 025/17

Interessada: Clarissa Christianne Rodrigues Souza

Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de mestrado do programa de pós-graduação, no período de 24 meses.

Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 387/17

Interessado/a: Apadep

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 259/12 (que disciplina a concessão do auxílio alimentação aos membros da Defensoria Pública do Estado.)

Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 418/17

Interessado/a: Associação dos Servidores da Defensoria

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 334/17 (que institui a vantagem não pecuniária de compensação em razão de atividades realizadas nos finais de semana, feriados ou recessos no âmbito da Defensoria Pública do Estado).

Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 451/17

Interessado/a: Regional Infância e Juventude

Assunto: Proposta de deliberação para criação de cargos em razão da instalação de duas novas varas de conhecimento no Fórum Especial da Infância e Juventude da Capital

Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 453/17

Interessado/a: Pedro Antônio de Avellar

Assunto: Proposta de alteração da deliberação CSDP 01/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)

Relator: Conselheiro Horacio Xavier Franco Neto

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 454/17

Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior

Assunto: Proposta de alteração das deliberações CSDP 281/13 (que dispõe sobre o processamento de Manifestações na Ouvidoria-Geral e fixa a política institucional de Subouvidorias)

Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 471/17

Interessado/a: Estagiários de Direito da Unidade Jacareí

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/06 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências)

Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 476/17

Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior

Assunto: Proposta de alteração das deliberações CSDP 013/06 (que regulamenta a concessão de diárias, dispõe sobre o reembolso de transportes e dá outras providências)

Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 519/17

Interessado/a: Defensores Públicos da Unidade Varas Singulares

Assunto: Proposta de criação e pronto provimento do segundo cargo de Defensor Público da 32ª Vara Criminal da Capital

Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 521/17

Interessado/a: Pedro Antonio de Avellar

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 244/12 (que regulamenta o concurso de promoção na carreira de Defensor Público do Estado de São Paulo)

Relator: Conselheiro Florisvaldo Fiorentino Junior

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 536/17

Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher

Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2017)

Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 538/17

Interessado/a: Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor

Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2017)

Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 547/17

Interessado/a: Coordenador Auxiliar do Núcleo Especializado de Situação Carcerária

Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2017)

Relator: Conselheiro Leandro de Col Loss

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 552/17

Interessado/a: Alessandro Izzo Coria e Eduardo Belmudes

Assunto: Proposta de deliberação, visando alterar o artigo 155 da Lei Complementar 988/06, que trata da sistemática de compensações em hipóteses de substituição e acumulação.

Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 555/17

Interessado/a: Coordenador do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos

Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2017)

Relator: Conselheiro Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 556/17

Interessado/a: Segunda e Terceira Subdefensorias Públicas-Gerais

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 206/11 (que regulamenta o concurso de remoção)

Relator: Conselheiro Horacio Xavier Franco Neto O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 561/17

Interessado/a: Julio Cesar Tanone

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 337/17 (Institui o serviço voluntário no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)

Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 567/17

Interessado/a: Coordenador do Núcleo Especializado de Situação Carcerária

Assunto: Proposta de abertura de inscrições para membros e/ou colaboradores dos Núcleos Especializados.

Relator: Conselheiro Horacio Xavier Franco Neto

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 576/17

Interessado/a: Emerson Martins dos Santos e Sandra Regina Tabossi Freire

Assunto: Proposta de edição de projeto de lei complementar, visando o reconhecimento do estágio de direito na Defensoria Pública como tempo de serviço público para todos os fins, exceto aposentadoria.

Relator: Conselheiro Florisvaldo Fiorentino Junior

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 580/17

Interessado/a: Edepe

Assunto: Pedido de indicação de Defensor Público para compor o Conselho da Escola da Defensoria Pública

Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 584/17

Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo

Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2017)

Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 589/17

Interessado/a: Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado

Assunto: Proposta de alteração da deliberação CSDP 01/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo).

Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CGDP CAEP 004/16

Interessado/a: Thomaz Fiterman Tedesco

Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório

Relator: Conselheiro Horacio Xavier Franco Neto

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CGDP CAEP 001/15

Interessado/a: Danielle Mitie Kita

Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório

Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CGDP CAEP 002/17

Interessado/a: Rodrigo Gruppi Carlos da Costa

Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório

Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CGDP CAEP 006/16

Interessado/a: Bruna de Cassia Teixeira

Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório

Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

Decisão do Diretor, de 17-11-2017

Processo EDEPE 0639/2017

Interessado: Escola da Defensoria Pública do Estado - EDEPE

Assunto: Acompanhamento das Atividades dos Coordenadores

Regionais da EDEPE – Novembro 2017

Designo, a partir de 25-11-2017, com fundamento no Regimento Interno da EDEPE (Ato Normativo DPG 127, de 27-07-2017), artigo 11, inciso XIV, e na Deliberação 02 do Conselho da EDEPE, a Defensora Pública Giovana Devito dos Santos para o exercício da função de Coordenadora da EDEPE, Regional Presidente Prudente, pelo período de um ano.

Extrato de Empenho

Processo EDEPE 0680/2017

Fundamentação Legal: Dispensa de licitação (Art. 24 II da Lei 8.666/93)

Objeto: Contratação de Silmara Conchão, que ministrou palestra no evento Curso de Formação em Gênero e Masculinidades, no dia 13/11, das 10h às 11h30.

Valor: R$450,00

Empenho:2017NE00458

Programa de Trabalho: 03.092.4200.6023.0000

Natureza da Despesa: 33.90.36-25

Fonte de Recursos: 003001114

Extrato de contrato

A Direção da Escola da Defensoria Pública do Estado torna públicas as despesas efetivadas com a aquisição de passagens aéreas, contratadas por meio de ARP 043/2017, nos seguintes termos:

Objeto: Aquisição de Passagens Aéreas Nacionais

Elemento de Despesa: 33.90.33.42

Programa de Trabalho: 03.128.4200.5797.0000

Empresa Contratada: Valência Agência de Viagens e Turismo Ltda - ME

Processo Gestão de Contratos Edepe 0640/2017

Requisição de Passagem Aérea 01/2017

Origem: Cuiabá

Destino: São Paulo

Data: 28-11-2017

Localizador: KW33BA

Valor R$ 403,31

Origem: São Paulo

Destino: Cuiabá

Data: 30-11-2017

Localizador: FG7NJC

Valor R$ 444,80

Objeto: Aquisição de Passagens Aéreas Nacionais

Elemento de Despesa: 33.90.33.42

Programa de Trabalho: 03.092.4200.6023.0000

Empresa Contratada: Valência Agência de Viagens e Turismo Ltda - ME

Processo Gestão de Contratos Edepe 0640/2017

Requisição de Passagem Aérea 02/2017

Origem: Rio de Janeiro

Destino: São Paulo

Data: 30-11-2017

Origem: São Paulo

Destino: Rio de Janeiro

Data: 01-12-2017

Localizador: QWN3JH

Valor R$ 632,70

Requisição de Passagem Aérea 03/2017

Origem: Porto Alegre

Destino: São Paulo

Data: 30-11-2017

Origem: São Paulo

Destino: Porto Alegre

Data: 02-12-2017

Localizador: QJPC4J

Valor R$ 1.303,80

Extrato de Empenho

Processo Edepe 0643/2017 (SGPDOC 12230/2017)

Contratação de 01 vaga para Servidora Pública no Curso de Aperfeiçoamento em Redação Oficial, a ser realizado nos dias 13 a 15/12/17, em São Paulo/SP, por dispensa de licitação com base no artigo 24, inciso II, da Lei Federal 8.666/93.

Parecer AJ 404/2017

Contratante: Escola da Defensoria Pública do Estado - Edepe

Contratada: Consultre Consultoria e Treinamento Ltda. – EPP – CNPJ 36.003.671/0001-53.

Objeto: Contratação de 01 vaga para Servidora Pública no Curso de Aperfeiçoamento em Redação Oficial.

Data de emissão: 16.11.17

Valor: R$ 2.286,50

Classificação dos recursos

Programa de Trabalho: 03.128.4200.5797.0000 Natureza da Despesa: 33.90.39-61

Fonte de Recursos: 003001114

Nota de Empenho 2017NE00467

Gestora da contratação: Ana Theresa da Silva, nomeada a fl. 146.

Extratos de Empenhos

Processo EDEPE 0621/2017

Fundamentação Legal: Dispensa de licitação (Art. 24 II da Lei 8.666/93)

Objeto: Contratação de Edgard de Assis Carvalho, que ministrará palestra no evento 2° Congresso Brasileiro de Atuação Interdisciplinar nas Defensorias Públicas: “Caminhos Extrajudiciais, Judiciais e Intersetoriais para o Acesso à Justiça, no dia 29-11-2017, das 16h às 18h.

Valor: R$600,00

Empenho:2017NE00460

Programa de Trabalho: 03.128.4200.5797.0000

Natureza da Despesa: 33.90.36-25

Fonte de Recursos: 003001114

Processo EDEPE 0622/2017

Fundamentação Legal: Dispensa de licitação (Art. 24 II da Lei 8.666/93)

Objeto: Contratação de Maria Cecília de Araújo, que ministrará palestra no evento 2° Congresso Brasileiro de Atuação Interdisciplinar nas Defensorias Públicas: “Caminhos Extrajudiciais, Judiciais e Intersetoriais para o Acesso à Justiça, no dia 29-11-2017, das 16h às 18h.

Valor: R$600,00

Empenho:2017NE00462

Programa de Trabalho: 03.128.4200.5797.0000

Natureza da Despesa: 33.90.36-25

Fonte de Recursos: 003001114

Processo EDEPE 0620/2017

Fundamentação Legal: Dispensa de licitação (Art. 24 II da Lei 8.666/93)

Objeto: Contratação de Maria Cristina Vicentin, que ministrará palestra no evento 2° Congresso Brasileiro de Atuação Interdisciplinar nas Defensorias Públicas: “Caminhos Extrajudiciais, Judiciais e Intersetoriais para o Acesso à Justiça, no dia

30-11-2017, das 16h às 18h.

Valor: R$600,00

Empenho:2017NE00464

Programa de Trabalho: 03.128.4200.5797.0000

Natureza da Despesa: 33.90.36-25

Fonte de Recursos: 003001114

Extrato de Contrato

A Direção da Escola da Defensoria Pública do Estado torna públicas as despesas efetivadas com a contratação de prestação de serviços de fornecimento de alimentação do tipo coffee break e coquetel, incluindo serviços correlatos e de suporte para eventos promovidos pela Escola da Defensoria Pública do Estado, por meio de Ata de Registro de Preços 20/2017, nos seguintes termos:

Objeto: Contratação de Prestação de Serviços de Fornecimento de Alimentação do Tipo Coffee Break e Coquetel

Pregão Eletrônico: 07/2017

Elemento de Despesa: 33.90.39-73

Programa de Trabalho: 03.092.4200.6023.0000

Empresa Contratada: Melhor Sabor Serviços de Catering Ltda - Epp

Processo de Gestão de Contratos Edepe 0352/2017

Circunscrição Territorial: São Paulo/SP.

Para acessar a tabela, clique aqui

COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 17-11-2017

Credenciando, com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, para exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):

Unidade Diadema

Laueny Carlos Gomes Martins, RG. 320981976, a partir de 17-11-2017

Unidade Santo Amaro

Flavia Aparecida Rufino, RG. 252868882, a partir de 16-11-2017

Debora Araujo Gomes, RG. 438601567, a partir de 13-11-2017

Unidade Ribeirão Preto

Yuri Valladao Carvalho, RG. 437041487, a partir de 16-11-2017

Unidade Jaú

Caroline Aranda Garcia, RG. 409046711, a partir de 21-11-2017

Unidade Carapicuiba

Janaina Nepomuceno dos Santos, RG. 448177705, a partir de 17-11-2017

Unidade Rio Claro

Rafael Aminthas Pagano Sanches, RG. 405627257, a partir de 17-11-2017

Polo de Atendimento Especializado de Santo Amaro

Lucas Camilo da Silva, RG. 501785103, a partir de 16-11-2017

Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 17-11-2017

Descredenciando:

com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea "b", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):

Unidade Diadema

Gislene de Melo Matias, RG. 433646214, a partir de 17-11-2017

com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):

Unidade Limeira

Lucas Andrade de Lima, RG. 83856750, a partir de 17-11-2017

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Ato do Diretor Técnico, de 17-11-2017

Convocamos as candidatas aprovadas em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo – Unidade Guarujá no dia 22-11-2017 às 15h, procurar Karla Rocha de Azevedo – Av. Adhemar de Barros, 1327 - Vila Santa Rosa - Guarujá/SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.

- Drielli dos Santos Silva, RG 49.248.087-4;

- Emillyn Santos de Andrade, RG 54.740.789-0.

As candidatas acima relacionadas e convocadas pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:

- Declaração de matricula constando o vínculo; fornecida da Instituição de ensino;

- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);

- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);

- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);

- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;

- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);

- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;

- Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;

- Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

- Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;

- Cópia reprográfica de CPF;

- Cópia reprográfica do título de eleitor;

- 1 foto 3x4.

NÚCLEO ESPECIALIZADO DE DEFESA DA DIVERSIDADE E DA IGUALDADE RACIAL

Comunicado

O Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa da Diversidade e da Igualdade Racial, Dr. Erik Saddi Arnesen, nos termos do art. 18, inc. III da Deliberação 38, de 04-05-2007, convoca para participarem da reunião ordinária a ser realizada no dia 24-11-2017, das 9h30 às 12h30, na Boa Vista 103 - 1º andar - Sala de Reunião, Centro, São Paulo/SP, os/as Defensores/as Públicos/as Membros/as e Colaboradores/as, abaixo nomeados:

- Carla Ferreira Zapparoli (sem prejuizo das atribuições)

- Carolina Costa Fiaes Bicalho (sem prejuizo das atribuições)

- Clodoaldo Saguini Junior (sem prejuizo das atribuições)

- Danilo Martins Ortega (sem prejuizo das atribuições)

- Douglas Ribeiro Basilio (com prejuizo das atribuições)

- Edgar Pierini Neto (sem prejuizo das atribuições)

- Helena de Lacerda Rodrigues Lage (com prejuizo das atribuições)

- Isadora Brandão Araujo Silva (sem prejuizo das atribuições)

- Larissa Grimm Bakri (sem prejuizo das atribuições)

- Laura Joaquim Taveira (com prejuizo das atribuições)

- Luiz Eduardo de Toledo Coelho (sem prejuizo das atribuições)

- Marcelo Bonilha Campos (sem prejuizo das atribuições)

- Paulo Fernando de Andrade Giostri (com prejuizo das atribuições)

- Priscila Morgado Cury (sem prejuizo das atribuições)

- Rodrigo Augusto Tadeu Martins Leal da Silva (sem prejuízo das atribuições)

- Roberta Marques Benazzi Villaverde (sem prejuizo das atribuições)

- Vinicius Conceição Silva Silva (sem prejuizo das atribuições)

Pauta:

I) Comunicações da Coordenação

II) Andamento dos procedimentos administrativos/ protocolos:

PA 020/2012

Interessado(a): A. A. de A.

Assunto: Discriminação Racial

PA 114/2012

Interessado(a): E. T. Q.

Assunto: Discriminação Racial

PA 016/2014

Interessado(a): População LGBT

Assunto: Discriminação Homofóbica

PA 021/2013

Interessado(a): P. B. da S.

Assunto: Discriminação Homofóbica

PA 074/2013

Interessado(a): G. de O. S.

Assunto: Discriminação por Identidade de Gênero

Protocolo 308/2017

Interessado: Instituto Alana

Assunto: Promoção de produtos da linha infantil, amplamente divulgadas em vários meios e suportes de mídia, em desrespeito à legislação vigente.

PA 023/2013

Interessado (a): Núcleo Especializado de Combate à Discriminação, Racismo e Preconceito

Assunto: Termo de Cooperação Técnica firmado com a Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania

PA 32/2014

Interessado (a): S. A.

Assunto: Discriminação Racial

NÚCLEO ESPECIALIZADO DOS DIREITOS DO IDOSO E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Comunicado

A Coordenadora do Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência convoca, nos termos do art. 18, inc. III da Deliberação 38, de 04-05-2007, os Defensores Públicos do Estado membros e colaboradores do Núcleo, abaixo nomeados, para participarem da reunião ordinária a realizar-se no dia 24-11-2017, das 09h às 12h, na Av. da Liberdade, 32, 4ª Andar, sem prejuízo das suas atribuições ordinária, os/as Defensores/as Públicos Débora Machado Cavalcante, Fernanda Dutra Pinchiaro, Fernanda Tatari Frazão de Vasconcelos, Gisele Souto Durante, Lucas Akira Pascoto Nishikawa, Lúcia Thomé Reinert e Wladimyr Alves Bitencourt e, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, Elaine Moraes Ruas Souza, Rodrigo Tadeu Bedoni, Rodrigo Gruppi Carlos Costa e Thais de Campos.

Pauta:

I - Comunicados Gerais da Coordenação;

II - Aprovação da ata da reunião anterior;

III- Relato das reuniões dos Conselhos Estaduais do Idoso e da Pessoa com Deficiência.

IV – Discussão de Procedimentos Administrativos:

Ordem do dia

PA 04/2013 - Possível falta de acessibilidade para idosos e pessoas com deficiência no prédio do fórum de Itaquera.

PA14/2014 - Idoso. Instituição de Longa Permanência. Situação de rua. Centro de acolhida Morada São João. Suposta Violação de direitos à vida, saúde, alimentação, dignidade e respeito, entre outros

PA21/2015 - Acessibilidade. Pessoa com Deficiência. Avenida Raimundo Pereira de Magalhães.

PA51/2016 - Pessoa com Deficiência. Fibrose cística. Falta de tratamento adequado.

PA151/2016- Transtornos de Aprendizagem. Dislexia e Discalculia. Necessidade Educacional Especial. Apoios em todos os níveis de Ensino.

Protocolo 177/2016

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato do Defensor Público-Geral, de 16-11-2017

Designando, com base no artigo 19, incisos I e II, LCE n. 988/2006, os Defensores Públicos abaixo relacionados para participarem das atividades de inspeção nos seguintes estabelecimentos prisionais, Centro de Progressão Penitenciária de Hortolândia, Centro de Progressão Penitenciária de Mongaguá, Centro de Progressão Penitenciária de Valparaíso, nos horários indicados, no dia 10-11-2017:

Centro de Progressão Penitenciária de Hortolândia – das 10h30 às 18h30.

Fernanda da Costa Teixeira (com prejuízo das atribuições) Patrick Lemos Cacicedo (com prejuízo das atribuições) Eduardo Queiroz Carboni Nogueira (sem prejuízo das atribuições)

Rafael Gomes Bedin (sem prejuízo das atribuições) Centro de Progressão Penitenciária de Mongaguá – das 10h às 13h30.

Thomaz Fiterman Tedesco (com prejuízo das atribuições) Danilo Caetano Silvestre Torres (com prejuízo das atribuições)

Lucas Soares Silva (com prejuízo das atribuições)

Centro de Progressão Penitenciária de Valparaíso – das

10h às 15h.

Thiago de Luna Cury

Leonardo Biagioni de Lima

Fernando Rodolfo Mercês Moris (com prejuízo das atribuições)

SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato Conjunto da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado e do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado 22, de 14-11-2017

Regulamenta a atuação de Defensores Públicos nos Centros de Integração da Cidadania (CIC)

Considerando o disposto na Deliberação CSDP 340, de 28-08-2017;

Considerando o termo de cooperação firmado entre a Defensoria Pública do Estado e a Secretaria Estadual de Justiça e Defesa da Cidadania;

Considerando a importância dos serviços prestados pela Defensoria Pública nos Centros de Integração da Cidadania do Estado de São Paulo;

Considerando que a atuação da Defensoria Pública do Estado nos Centros de Integração da Cidadania vai ao encontro dos objetivos da Instituição, notadamente a promoção do exercício da cidadania e a ampliação do acesso à Justiça;

A Segunda Subdefensora Pública-Geral e o Terceiro Subdefensor Público-Geral Do Estado, com fundamento no artigo 1º, I e II, alínea "b", do Ato do Defensor Público-Geral, de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017, resolvem:

Artigo 1º. O presente ato regulamenta a atuação de Defensor Público nos Centros da Integração de Cidadania, nos termos que seguem.

Artigo 2º. O Defensor Público designado para a atividade realizará plantão de 3 horas, das 09 às 12 horas, por dia de atendimento, nos Centros de Integração da Cidadania do Estado indicados no Ato de inscrição editado pelas Subdefensorias Públicas-Gerais respectivas.

Artigo 3º. O calendário de plantões no Centro de Integração da Cidadania deverá seguir o calendário anual determinado pela Defensoria Pública-Geral do Estado.

Artigo 4º. A atuação do Defensor Público nos Centros envolverá as seguintes atividades, sem prejuízo de outras descritas nos respectivos atos de abertura de inscrições:

I - a orientação jurídica às pessoas, associações e entidades da sociedade civil, nos termos da Deliberação CSDP 89/2008;

II - a elaboração de petições iniciais e sua protocolização, sempre que o tema estiver relacionado a:

a) divórcio (consensual e litigioso);

b) guarda;

c) tutela;

d) reconhecimento e dissolução de união estável;

e) alimentos;

f) alimentos gravídicos;

g) cautelares;

i) alvará judicial;

J) consignação em pagamento.

III - a elaboração de declarações iniciais, em demandas de menor complexidade, encaminhando o processo administrativo diretamente à Unidade responsável pelo ajuizamento e acompanhamento da ação judicial;

IV - a tentativa de solução extrajudicial de conflitos, utilizando mecanismos como a conciliação e mediação;

V - a participação em evento de educação em direitos organizado pelos Centros, realizados no próprio CIC ou locais próximos ao serviço;

VI - a participação em reuniões ou cursos de capacitação, mediante prévia convocação, em horário e local diverso do atendimento;

VII - o fornecimento de atestado de presença aos usuários atendidos pela Defensoria Pública, com apontamento do período de permanência;

VIII- a substituição dos plantões de atendimento dos demais Defensores Públicos atuantes no mesmo CIC em casos de férias e licenças, desde que não ultrapassem 45 (quarenta e cinco) dias ininterruptos;

IX - a participação em atividades extraordinárias aos finais de semana realizadas pelo CIC em que atua, mediante designação, quando não houver Defensores Públicos inscritos para referida atividade.

§ 1º. Nos casos em que houver necessidade de encaminhamento do usuário a outros órgãos da Defensoria Pública ou a outros serviços, este deverá ser feito por escrito, mediante ofício assinado, datado e retirado no próprio Centro.

§ 2º. A atuação do Defensor Público no CIC, além das atividades já previstas neste artigo, também poderá envolver a realização de audiências, conforme venha a constar no Ato de abertura de inscrições.

§ 3º. As petições iniciais distribuídas deverão imediatamente ser encaminhadas por mensageria institucional, com o protocolo eletrônico ao setor administrativo da respectiva Unidade, para controle e providências locais, relacionadas ao acompanhamento da demanda.

§ 4º Nos Centros situados em Comarcas onde não estão instaladas Unidades da Defensoria Pública, a atuação regular do Defensor Público envolverá a orientação jurídica, atividades de educação em direitos e utilização de mecanismos para solução extrajudicial dos conflitos.

Artigo 5º. A atividade regulamentada pelo presente Ato será realizada sem prejuízo das atribuições ordinárias do Defensor Público designado, que fará jus à gratificação prevista nos artigos 6º, I, e 7º, "a", ambos da Deliberação CSDP 340/2017.

Parágrafo único. A participação na atividade não ensejará, sob qualquer hipótese, o pagamento de diárias.

Artigo 6º. Em cada um dos Centros de Integração da Cidadania, um Defensor Público será designado para organizar administrativamente os trabalhos do local, visando a não interrupção dos serviços prestados.

Artigo 7º. Este ato entra em vigor em 1º de dezembro 2017, revogando-se o Ato Conjunto do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado e do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado 04, de 01-04-2015.

Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 14-11-2017

Abre inscrições para atuação de Defensores Públicos, classificados em cargos da Capital e Região Metropolitana, nos Centros de Integração da Cidadania – CIC

Considerando o disposto nos artigos 6º, inciso I e 7º, alínea “a”, da Deliberação CSDP 340, de 28-08-2017;

Considerando o teor do Ato Conjunto 22 da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado e do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 14-11-2017, publicado no D.O. de 17-11-2017;

Considerando a proximidade de término da vigência das designações para exercício da atividade nos Centros de Integração e Cidadania e a necessidade de continuidade do serviço prestado;

A Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, com fundamento no artigo 1º, I, “b”, do Ato do Defensor Público-Geral, de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017, torna pública a abertura de inscrições para atuação dos Defensores Públicos

nos Centros de Integração e Cidadania – CIC – da Capital e da Grande São Paulo, nos termos que seguem:

Artigo 1º. Ficam abertas as inscrições para Defensores Públicos atuarem nos Centros abaixo indicados, em plantões semanais, de 3 horas cada, das 09 às 12 horas, com um único Defensor Público por plantão, nas seguintes vagas:

a) CIC OESTE “José Soares da Silva”, localizado na Estrada de Taipas, 990, Jardim Panamericano, Jaraguá, São Paulo, sendo 2 vagas às terças-feiras e 2 vagas às quintas-feiras;

b) CIC SUL, localizado na Rua José Manoel Camisa Nova, 100, Jardim São Luís, São Paulo, sendo 2 vagas às segundas-feiras, 01 vaga às terças-feiras e 2 vagas às quartas-feiras;

c) CIC FEITIÇO DA VILA, localizado na Estrada de Itapecerica, 8887, Capão Redondo, São Paulo, sendo 2 vagas às terças-feiras;

d) CIC NORTE, localizado na Rua Ari da Rocha Miranda, 36, Jova Rural, Jaçanã, São Paulo, sendo 2 vagas às segundas-feiras, 2 vagas às terças-feiras e 2 vagas às quartas-feiras;

e) CIC FRANCISCO MORATO, localizado na Avenida Tabatinguera, 45, Centro, Francisco Morato, sendo 2 vagas às segundas-feiras e 2 vagas às quartas-feiras;

f) CIC GUARULHOS – Bairro dos Pimentas, localizado na avenida Capão Bonito, 64, Bairro dos Pimentas, Guarulhos, sendo 2 vagas às terças-feiras e 2 vagas às quintas-feiras;

g) CASA DA CIDADANIA – Rodovia dos Imigrantes, km 11,5, casa 19, Vila Guarani, Jabaquara, São Paulo, sendo 2 vagas às terças-feiras;

h) CIC – GRAJAÚ – Rua Pinheiros Chagas, s/n, Grajaú, São Paulo, sendo 2 vagas às terças-feiras;

i) CIC – IMIGRANTES – Rua Barra Funda, 920, Barra Funda, São Paulo, sendo 02 vagas às terças-feiras.

Artigo 2º. A atuação dos Defensores Públicos nos referidos Centros envolverá as atividades que constam no artigo 4º, do Ato Conjunto da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado e do Terceiro Subdefensor Público-Geral 22, de 14-11-2017, publicado no D.O. de 17-11-2017.

§1º. A atuação no CIC Francisco Morato envolverá ainda a realização de audiências relativas à fixação de alimentos e de divórcio consensual, nos termos do artigo 4º, § 4º, do Ato Conjunto da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado e do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado 22, de 14-11-2017, publicado no D.O. de 17-11-2017.

§2º. Para cada plantão serão agendados 08 atendimentos diários, sem prejuízo das medidas urgentes que deverão ser atendidas independentemente de agendamento.

§3º. A quantidade de agendamentos diários poderá sofrer variação temporária, para sanar circunstâncias excepcionais que exijam o remanejamento dos atendimentos entre os dias de escala previstos no equipamento.

§4º. O CIC poderá organizar evento de educação em direitos, com a participação do Defensor Público designado para a atividade, respeitando-se a data do atendimento e o horário das 9h às 12h, readequando-se a agenda de atendimentos para outra data disponível.

Artigo 3º. A atividade será gratificada nos termos do artigo 7º, alínea “a”, da Deliberação CSDP 340/2017.

Parágrafo único. A participação na atividade não ensejará, sob qualquer hipótese, o pagamento de diárias.

Artigo 4º. Os Defensores Públicos interessados deverão se inscrever até 21-11-2017, às 18 horas, mediante requerimento por meio eletrônico, através do endereço Secretaria2e3Subs@defensoria.sp.def.br.

§1º O Defensor Público deverá indicar, no ato de inscrição, a Unidade em que atua, o número do telefone celular, o CIC de interesse e o dia de semana no qual deseja realizar o atendimento.

§2º Havendo interesse em atuar em mais de um Centro, o interessado deverá indicar, no ato da inscrição, a ordem de sua preferência.

§3º A inscrição somente será considerada válida a partir do recebimento da confirmação do envio da mensagem eletrônica.

§4º Em razão da especialidade do atendimento realizado no CIC Imigrantes, será dada preferência aos Defensores Públicos integrantes do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos.

Artigo 5º. Na hipótese de o número de inscritos ultrapassar a quantidade de vagas disponíveis, será realizado sorteio entre os interessados pela Segunda Subdefensoria Pública-Geral, no dia 22-11-2017, às 14h, no edifício sede da Defensoria Pública, Rua Boa Vista, 200 – 7º andar.

§1º O sorteio será exibido em vídeo, ao vivo, na área de acesso restrito do sítio eletrônico da Defensoria Pública, conforme Deliberação CSDP 283/2013.

§2º. Os Defensores Públicos não sorteados para início da atividade integrarão, automaticamente, a escala de suplentes, por ordem de sorteio.

Artigo 6º. Em cada um dos Centros de Integração da Cidadania, um Defensor Público será designado para organizar administrativamente os trabalhos no local, nos termos do artigo 6º do Ato Conjunto da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado e do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado 22, de 14-11-2017, publicado no D.O. de 17-11-2017.

Parágrafo único – A designação do Defensor Público organizador será mediante sorteio, realizado na mesma oportunidade prevista no artigo anterior.

Artigo 7º. A escala dos plantões deverá abranger o período de 01-12-2017 a 31-05-2018.

Artigo 8º. O Defensor Público designado não poderá requerer sua exclusão até o término do período previsto para duração da escala de plantões, salvo se previamente autorizado pela Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de São Paulo.

Artigo 9º. O Defensor Público designado deverá informar seu período de férias, licenças e ou afastamentos, com antecedência de 40 dias, ao Defensor Público que organiza administrativamente os trabalhos do CIC.

Artigo 10º. A Segunda Subdefensoria Pública-Geral poderá, a qualquer momento, reabrir as inscrições e, por decisão fundamentada, redimensionar o número de Defensores e os dias de atendimento nos Centros de Integração da Cidadania – CIC, inclusive cessando-os se o caso.

Artigo 11. Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

Ato 7 da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 16-11-2017

Regulamenta a atuação de Defensores Públicos nos Centros e Casas de Atendimento à Mulher, instalados na Capital e em sua Região Metropolitana

Considerando o termo de cooperação firmado entre a Defensoria Pública do Estado e o Município de São Paulo;

Considerando o termo de cooperação firmado entre a Defensoria Pública do Estado e o Município de Osasco;

Considerando a necessidade de continuidade dos serviços prestados pela Defensoria Pública do Estado nestes equipamentos;

Considerando o disposto no artigo 6º, I, da Deliberação CSDP 340, de 28-08-2017;

A Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de São Paulo, com fundamento no artigo 1º, I, “b”, do Ato do Defensor Público-Geral, de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017, resolve:

Artigo 1º O presente ato regulamenta a atuação de Defensor Público nos Centros e Casas de Atendimento à Mulher, nos termos que segue.

Artigo 2º. O Defensor Público designado realizará plantão semanal, de 3 horas, das 09 às 12 horas, por dia de atendimento, nos Centros e Casas de Atendimento à Mulher indicados no Ato de inscrição editado pela Segunda Subdefensoria Pública-Geral.

Artigo 3º. O calendário de plantões nos Centros e Casas de Atendimento à Mulher deverá seguir o calendário anual determinado pela Defensoria Pública-Geral do Estado.

Artigo 4º. A atuação do Defensor Público nos Centros e Casas envolverá as seguintes atividades, sem prejuízo de outras descritas no respectivo Ato de abertura de inscrição:

I - a orientação jurídica às mulheres em situação de violência de gênero;

II – a elaboração de petição inicial de medidas urgentes, tais como cautelares e protetivas da Lei 11.340/06 e de declarações iniciais das ações principais correspondentes;

III – a elaboração de petições iniciais nas áreas cível, família e fazenda pública que envolvam violência doméstica e familiar;

IV - a celebração de acordos extrajudiciais;

V - a participação em evento de educação em direitos, organizado pelos Centros e Casas, realizado nos próprios equipamentos ou locais próximos aos serviços;

VI - a participação em reuniões ou cursos de capacitação, mediante prévia convocação, em horário e local diverso do atendimento;

VII – a substituição dos plantões de atendimento dos demais Defensores Públicos atuantes no mesmo Centro ou Casa, em casos de férias e licenças, desde que não ultrapassem 45 dias ininterruptos;

VIII – a participação em atividades extraordinárias aos finais de semana realizadas pelo Centro ou Casa em que atua, mediante designação, quando não houver Defensores Públicos inscritos para a referida atividade.

§ 1º. Nos casos em que houver necessidade de encaminhamento do usuário a outros órgãos da Defensoria Pública ou a outros serviços, este deverá ser feito por escrito, mediante ofício assinado, datado e retirado no próprio Centro ou Casa.

§ 2º. As petições iniciais distribuídas deverão imediatamente ser encaminhadas por mensageria institucional, com o protocolo eletrônico ao setor administrativo da respectiva Unidade, para controle e providências locais, relacionadas ao acompanhamento da demanda.

§ 3º. As declarações iniciais deverão ser encaminhadas pelo Defensor Público à Unidade responsável, a fim de que as distribua para seu ajuizamento e continuidade do atendimento.

§ 4º. A usuária deverá ser orientada, por escrito, a comparecer diretamente na Unidade que acompanhará a demanda, após o prazo de 30 dias, contados do atendimento final pelo Defensor Público, excetuando-se os casos de ajuizamento de medidas cautelares.

Artigo 5º. Havendo necessidade de retorno da usuária aos Centros ou Casas, para continuidade do atendimento, o agendamento deverá ser realizado preferencialmente com o Defensor Público que a atendeu inicialmente, salvo nos casos de férias ou urgências.

Artigo 6º. O foco de atendimento do Defensor Público nesta atividade circunscreve-se à temática da violência de gênero, mantendo-se o viés da vulnerabilidade da mulher, independentemente da lavratura de boletim de ocorrência, motivo pelo qual, nos casos agendados, em que não se vislumbra violência, ou se identifica demanda paralela dissociada dessa temática, a usuária deverá ser orientada sobre o modelo regular de atendimento inicial especializado da Defensoria Pública.

Artigo 7º. O atendimento à usuária deve seguir o disposto no art. 2º, §§ 16 a 18, da Deliberação CSDP 89/2008.

Artigo 8º. O Defensor Público fica responsável pelo atendimento de 3 usuárias por plantão, excepcionados os casos de retorno ou outros que julgar urgentes.

Artigo 9º. Em cada um dos Centros ou Casas, um Defensor Público será designado para organizar administrativamente os trabalhos do local visando a não interrupção dos serviços prestados.

Artigo 10. A atividade regulamentada pelo presente Ato será realizada sem prejuízo das atribuições ordinárias do Defensor Público designado, que fará jus à gratificação prevista no art. 7º, “a”, da Deliberação CSDP 340/2017.

Parágrafo único. A participação na atividade não ensejará, sob qualquer hipótese, o pagamento de diárias.

Artigo 11. Este Ato entra em vigor na data de 01-12-2017, revogando-se o Ato 04, do Segundo Subdefensor Público-Geral, de 14-10-2015.

Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 16-11-2017

Abre inscrições para atuação de Defensores Públicos nos Centros e Casas de Atendimento à Mulher, instalados na Capital e em sua Região Metropolitana

Considerando o disposto nos artigos 6º, I e 7º, “a”, da Deliberação CSDP 340, de 28-08-2017;

Considerando o teor do Ato 07, da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 16-11-2017, publicado no D.O. de 17-11-2017;

Considerando a proximidade de término da vigência das designações para exercício da atividade nos Centros e Casas de Atendimento à Mulher, instalados na capital e em sua Região Metropolitana e a necessidade de continuidade dos serviços prestados;

A Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de São Paulo, com fundamento no artigo 1º, I, “b”, do Ato da Defensora Pública-Geral, de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017, torna pública a abertura de inscrições para atuação nos Centros e Casas de Atendimento à Mulher da Capital e de sua Região Metropolitana, nos termos que seguem:

Artigo 1º. Ficam abertas as inscrições para Defensores Públicos atuarem nos Centros e Casas de Atendimento à Mulher, abaixo indicados, em plantões semanais, de 3 horas cada, das 09 às 12 horas, com um único Defensor Público por plantão, nas seguintes vagas:

a) 4 vagas para plantões na Casa Eliane de Grammont, situada na Rua Doutor Bacelar, 20, Vila Clemetino, São Paulo-SP, sendo 2 vagas às terças-feiras e 2 vagas às quintas-feiras;

b) 4 vagas para plantões na Casa Brasilândia, situada na Rua Sílvio Bueno Peruche, 538, Vila Brasilândia, São Paulo-SP, sendo 2 vagas às terças-feiras e 2 vagas às quintas-feiras;

c) 2 vagas para plantões no Centro de Cidadania da Mulher de Perus, situado na Rua Joaquim Antonio Arruda, 74, Perus, São Paulo-SP, às terças-feiras;

d) 2 vagas para plantões no Centro de Cidadania da Mulher de Parelheiros, situado na Rua Terezinha do Prado Oliveira, 119, Jardim Novo Parelheiros, São Paulo-SP, às segundas-feiras;

e) 2 vagas para plantões no Centro de Cidadania da Mulher de Santo Amaro, situado na Praça Salim Farah Maluf, s/n, Santo Amaro, São Paulo-SP, às terças-feiras;

f) 4 vagas para plantões no Centro de Referência da Mulher, situado na Rua Líbero Badaró, 137, 4º andar, São Paulo-SP, sendo 2 vagas às terças-feiras e 2 vagas às quintas-feiras;

g) 4 vagas para plantões no Centro de Referência da Mulher de Osasco, situado na Rua da Saudade, 180, Osasco- SP, sendo 2 vagas às terças-feiras e 2 vagas às quintas-feiras.

Artigo 2º. A atuação dos Defensores Públicos nos referidos Centros e Casas envolverá as atividades que constam no artigo 4º, do Ato 07, da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 16-11-2017, publicado no D.O. de 17-11-2017.

Artigo 3º. A atividade será gratificada nos termos do artigo 7º, “a”, da Deliberação CSDP 340/2017.

Parágrafo único. A participação na atividade não ensejará, sob qualquer hipótese, o pagamento de diárias.

Artigo 4º. Os Defensores Públicos interessados deverão se inscrever até dia 23-11-2017, às 18 horas, mediante requerimento por meio eletrônico, através do endereço Secretaria2e3Subs@defensoria.sp.gov.br.

§ 1º. O Defensor Público deverá indicar, no ato de inscrição, a Unidade em que atua, o número do telefone celular, o local e dia de semana de seu interesse.

§ 2º. Havendo interesse em atuar em mais de um Centro ou Casa, o interessado deverá indicar, no ato da inscrição, a ordem de sua preferência.

§ 3º. A inscrição somente será considerada válida a partir do recebimento da confirmação do envio da mensagem eletrônica.

§ 4º. Em razão da especialidade do atendimento realizado nos serviços, será dada preferência:

I – ao Defensor Público integrante do NUDEM – Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher;

II – ao Defensor Público classificado em cargo da Capital, não designado para a atuação nos Centros de Integração da Cidadania, para os equipamentos localizados no município de São Paulo;

III – ao Defensor Público classificado em cargo da Unidade Osasco, não designado para a atuação nos Centros de Integração da Cidadania, para o Centro de Referência da Mulher deste município.

Artigo 5º. Na hipótese de o número de inscritos ultrapassar a quantidade de vagas disponíveis, em cada Centro ou Casa, será realizado sorteio entre os interessados pela Segunda Subdefensoria Pública-Geral, no dia 24-11-2017, às 14h, no edifício sede da Defensoria Pública, Rua Boa Vista, 200, 7º andar.

§ 1º. O sorteio será exibido em vídeo, ao vivo, na área de acesso restrito do sítio eletrônico da Defensoria Pública, conforme Deliberação CSDP 283/2013.

§ 2º. Os Defensores Públicos não sorteados para o início da atividade integrarão, automaticamente, a escala de suplentes, por ordem de sorteio.

Artigo 6º. A escala dos plantões deverá abranger o período de 01-12-2017 a 31-05-2018.

Artigo 7º. O Defensor Público designado não poderá requerer sua exclusão até o término do período previsto para duração da escala de plantões, salvo se previamente autorizado pela Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de São Paulo.

Artigo 8º. O Defensor Público designado deverá informar seu período de férias, licenças e/ou afastamentos, com antecedência de 40 dias, ao Defensor Público que organiza administrativamente os trabalhos.

Artigo 9º. A Segunda Subdefensoria Pública-Geral poderá, a qualquer momento, reabrir as inscrições e, por decisão fundamentada, redimensionar o número de Defensores Públicos e os dias de atendimento nos Centros e Casas de Atendimento à Mulher, inclusive cessando-os, se o caso.

Artigo 10. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 14-11-2017

Considerando o Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 07-11-2017, publicado no D.O. em 09-11-2017, que regulamentou a participação da Defensoria Pública no evento "8º CEJUSC Itinerante: Marília Cidadã", a se realizar no dia 18-11-2017.

O Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, com fundamento no artigo 1º, II, alíneas "c" e "f", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, resolve:

Artigo 1º. Designar os Defensores Públicos abaixo nomeados para atuarem no evento "8º CEJUSC Itinerante: Marília Cidadã", que se realizará no dia 18-11-2017, na praça Central da cidade de Vera Cruz/SP, nos períodos indicados:

Período das 09 às 12h30

Andrea da Silva Lima

Período das 12h30 às 16 horas

Fernando Rodolfo Mercês Moris

Artigo 2º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.

Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 14-11-2017

Abre inscrições para atuação de Defensores Públicos nos Centros de Integração e Cidadania - CIC – do Interior do Estado de São Paulo

Considerando o disposto nos artigos 6º, inciso I e 7º, alínea “a”, da Deliberação CSDP 340, de 28-08-2017;

Considerando o teor do Ato Conjunto 22 da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado e do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 14-11-2017, publicado no D.O. de 17-11-2017;

Considerando a proximidade de término da vigência das designações para exercício da atividade nos Centros de Integração e Cidadania e a necessidade de continuidade do serviço prestado;

O Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado de São Paulo, com fundamento no artigo 1º, II, “b”, do Ato do Defensor Público-Geral, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, torna pública a abertura de inscrições para atuação nos Centros de Integração e Cidadania (CIC) de Campinas, Jundiaí e São Vicente, nos termos que seguem:

Artigo 1º. Ficam abertas as inscrições para Defensores Públicos atuarem nos Centros abaixo indicados, em sistema de plantões, de 3 horas cada, das 09 às 12 horas, com um (a) Defensor(a) Público(a) por plantão, nos centros abaixo indicados, nos quais serão disponibilizadas as seguintes vagas:

a) Centro de Integração e Cidadania (CIC) Vida Nova em Campinas, sendo 2 vagas às terças-feiras, com atuação sema nal em sistema de rodízio dos Defensores Públicos, dando se preferência aos Defensores Públicos classificados na Regional Campinas, em razão da localização do Centro, Rua Odete Terezinha Santucci Octaviano, 92 – Bairro Vida Nova, Campinas/SP;

b) Centro de Integração e Cidadania (CIC) Vida Nova em Campinas, sendo 2 vagas às quintas-feiras, com atuação semanal em sistema de rodízio dos Defensores Públicos, dando-se preferência aos Defensores Públicos classificados na Regional Campinas, em razão da localização do Centro, Rua Odete Terezinha Santucci Octaviano, 92 – Bairro Vida Nova, Campinas/SP.

c) Centro de Integração e Cidadania (CIC) em São Vicente, sendo 2 vagas às quintas-feiras, com atuação semanal em sistema de rodízio dos Defensores Públicos, dando-se preferência aos Defensores Públicos classificados na Unidade São Vicente, em razão da localização do Centro, Rua José Bonifácio, 404 - 8º andar, Centro, São Vicente/SP; e

d) Centro de Integração e Cidadania (CIC) em Jundiaí, sendo 2 vagas às terças-feiras, com atuação semanal em sistema de rodízio dos Defensores Públicos, dando-se preferência aos Defensores Públicos classificados na Regional Jundiaí, em razão da localização do Centro, Rua Alceu de Toledo Pontes, s/n, bairro Cecap, Jundiaí/SP.

Artigo 2º. A atuação dos Defensores Públicos nos referidos Centros envolverá as atividades que constam no artigo 4º, do Ato Conjunto 22 da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado e do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 14-11-2017, publicado no D.O. de 17-11-2017.

Artigo 3º. A atividade será realizada sem prejuízo das atribuições ordinárias e será gratificada nos termos do artigo 5º, do Ato Conjunto 22 da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado e do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 14-11-2017, publicado no D.O. de 17-11-2017.

Parágrafo único - A participação na atividade não ensejará, sob qualquer hipótese, o pagamento de diárias.

Artigo 4º. Os Defensores Públicos interessados deverão se inscrever até 22-11-2017, às 18 horas, mediante requerimento por meio eletrônico, através do endereço Secretaria2e3Subs@defensoria.sp.def.br.

§1º. No ato de inscrição, o Defensor Público deverá indicar a Unidade onde está classificado, o número do telefone celular, o CIC e o dia de semana de sua preferência.

§2º. A inscrição somente será considerada válida a partir do recebimento da confirmação do envio da mensagem eletrônica.

Artigo 5º. Havendo um número maior de inscritos do que o de vagas disponibilizadas no artigo 1º, alíneas “a” a “d”, do presente Ato, proceder-se à escolha daqueles que realizarão a atividade mediante sorteio, que será realizado entre os interessados pela Terceira Subdefensoria Pública-Geral, no dia 23-11-2017, no edifício sede da Defensoria Pública, Rua Boa Vista, 200 – 7º andar, às 11 horas, assegurando-se o rodízio entre os Defensores Públicos inscritos e aqueles que já exercerem a atividade.

§1º. Por rodízio será entendido que aqueles que hoje não estão designados terão preferência sobre os atualmente designados, observando-se as preferências elencadas nas alíneas “a” a “d” do artigo 1º.

§2º. O sorteio será exibido em vídeo, ao vivo, na área de acesso restrito do sítio eletrônico da Defensoria Pública, conforme Deliberação CSDP 283, de 13-09-2013.

§3º. Os Defensores Públicos não sorteados para integrar como titular integrarão, automaticamente, a escala de suplentes, na ordem sorteada. A ordem da escala de suplentes será determinada também por sorteio, nos termos da Deliberação CSDP 283, de 13-09-2013, a ser realizado no mesmo dia do sorteio previsto no artigo 5º.

Artigo 6º. Em cada um dos Centros de Integração e Cidadania, um Defensor Público será designado para organizar administrativamente os trabalhos do local, nos termos do artigo 6º, do Ato Conjunto 22 da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado e do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 14-11-2017, publicado no D.O. de 17-11-2017.

Parágrafo único – A designação do Defensor Público será mediante sorteio, que será realizado no dia 23-11-2017, às 11 horas.

Artigo 7º. A escala dos plantões deverá abranger o período de 01-12-2017 a 31-05-2018.

Artigo 8º. Os Defensores Públicos designados não poderão requerer sua exclusão até o término do período previsto para duração da escala de plantões, salvo se previamente autorizado pelo Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado de São Paulo.

Artigo 9º. O Terceiro Subdefensor Público-Geral poderá, a qualquer momento, reabrir as inscrições e, por decisão fundamentada, redimensionar o número de Defensores e os dias de atendimento nos Centros de Integração e Cidadania.

Artigo 10º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 6-11-2017

Designando, com fundamento no artigo 1º, II, "g", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017 c/c o Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 31-07-2017, publicado no DO de 02-08-2017, os Oficiais de Defensoria Pública da Regional Araçatuba - Unidade Araçatuba a seguir relacionados para atuarem no plantão judiciário, no mês de NOVEMBRO a serem realizados nal em sistema de rodízio dos Defensores Públicos, dando se preferência aos Defensores Públicos classificados na Regional Campinas, em razão da localização do Centro, Rua Odete Terezinha Santucci Octaviano, 92 – Bairro Vida Nova, Campinas/SP;

b) Centro de Integração e Cidadania (CIC) Vida Nova em Campinas, sendo 2 vagas às quintas-feiras, com atuação semanal em sistema de rodízio dos Defensores Públicos, dando-se preferência aos Defensores Públicos classificados na Regional

Campinas, em razão da localização do Centro, Rua Odete Terezinha Santucci Octaviano, 92 – Bairro Vida Nova, Campinas/SP.

c) Centro de Integração e Cidadania (CIC) em São Vicente, sendo 2 vagas às quintas-feiras, com atuação semanal em sistema de rodízio dos Defensores Públicos, dando-se preferência aos Defensores Públicos classificados na Unidade São Vicente, em razão da localização do Centro, Rua José Bonifácio, 404 - 8º andar, Centro, São Vicente/SP; e

d) Centro de Integração e Cidadania (CIC) em Jundiaí, sendo 2 vagas às terças-feiras, com atuação semanal em sistema de rodízio dos Defensores Públicos, dando-se preferência aos Defensores Públicos classificados na Regional Jundiaí, em razão da localização do Centro, Rua Alceu de Toledo Pontes, s/n, bairro Cecap, Jundiaí/SP.

Artigo 2º. A atuação dos Defensores Públicos nos referidos Centros envolverá as atividades que constam no artigo 4º, do Ato Conjunto 22 da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado e do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 14-11-2017, publicado no D.O. de 17-11-2017.

Artigo 3º. A atividade será realizada sem prejuízo das atribuições ordinárias e será gratificada nos termos do artigo 5º, do Ato Conjunto 22 da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado e do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 14-11-2017, publicado no D.O. de 17-11-2017.

Parágrafo único - A participação na atividade não ensejará, sob qualquer hipótese, o pagamento de diárias.

Artigo 4º. Os Defensores Públicos interessados deverão se inscrever até 22-11-2017, às 18 horas, mediante requerimento por meio eletrônico, através do endereço Secretaria2e3Subs@defensoria.sp.def.br.

§1º. No ato de inscrição, o Defensor Público deverá indicar a Unidade onde está classificado, o número do telefone celular, o CIC e o dia de semana de sua preferência.

§2º. A inscrição somente será considerada válida a partir do recebimento da confirmação do envio da mensagem eletrônica.

Artigo 5º. Havendo um número maior de inscritos do que o de vagas disponibilizadas no artigo 1º, alíneas “a” a “d”, do presente Ato, proceder-se à escolha daqueles que realizarão a atividade mediante sorteio, que será realizado entre os interessados pela Terceira Subdefensoria Pública-Geral, no dia 23-11-2017, no edifício sede da Defensoria Pública, Rua Boa Vista, 200 – 7º andar, às 11 horas, assegurando-se o rodízio entre os Defensores Públicos inscritos e aqueles que já exercerem a atividade.

§1º. Por rodízio será entendido que aqueles que hoje não estão designados terão preferência sobre os atualmente designados, observando-se as preferências elencadas nas alíneas “a” a “d” do artigo 1º.

§2º. O sorteio será exibido em vídeo, ao vivo, na área de acesso restrito do sítio eletrônico da Defensoria Pública, conforme Deliberação CSDP 283, de 13-09-2013.

§3º. Os Defensores Públicos não sorteados para integrar como titular integrarão, automaticamente, a escala de suplentes, na ordem sorteada. A ordem da escala de suplentes será determinada também por sorteio, nos termos da Deliberação CSDP 283, de 13-09-2013, a ser realizado no mesmo dia do sorteio previsto no artigo 5º.

Artigo 6º. Em cada um dos Centros de Integração e Cidadania, um Defensor Público será designado para organizar administrativamente os trabalhos do local, nos termos do artigo 6º, do Ato Conjunto 22 da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado e do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 14-11-2017, publicado no D.O. de 17-11-2017.

Parágrafo único – A designação do Defensor Público será mediante sorteio, que será realizado no dia 23-11-2017, às 11 horas.

Artigo 7º. A escala dos plantões deverá abranger o período de 01-12-2017 a 31-05-2018.

Artigo 8º. Os Defensores Públicos designados não poderão requerer sua exclusão até o término do período previsto para duração da escala de plantões, salvo se previamente autorizado pelo Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado de São Paulo.

Artigo 9º. O Terceiro Subdefensor Público-Geral poderá, a qualquer momento, reabrir as inscrições e, por decisão fundamentada, redimensionar o número de Defensores e os dias de atendimento nos Centros de Integração e Cidadania.

Artigo 10º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 6-11-2017

Designando, com fundamento no artigo 1º, II, "g", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017 c/c o Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 31-07-2017, publicado no DO de 02-08-2017, os Oficiais de Defensoria Pública da Regional Araçatuba - Unidade Araçatuba a seguir relacionados para atuarem no plantão judiciário, no mês de NOVEMBRO a serem realizados.

COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 16-11-2017

Credenciando, com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, para exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):

Divisão de Atendimento Inicial Especializado ao Público Lucilene dos Santos Paulino, RG. 344771180, a partir de 14-11-2017

Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 16-11-2017

Descredenciando:

com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea "c", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):

Unidade Itaquaquecetuba

Alcione Pereira Santos Linhares, RG. 373390889, a partir de 15-11-2017

com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea "b", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):

Unidade Execução Criminal

Caligia Dias Machado, RG. 558380062, a partir de 30-11-2017

Ato da Presidente da Comissão Técnica de Avaliação de Resultados, de 16-11-2017

Tornando públicos, os índices finais do Quarto Trimestre de Avaliação de Resultados 2017, nos termos do artigo 11, do Ato Normativo DPG 98, de 06-10-2014.

Unidade Administrativa Avaliada Iadm/Iges - Final

Regional - Central 1,193

Regional - Norte Oeste 1,192

Regional - Sul 1,199

Regional - Leste 1,187

Regional - Criminal 1,177

Regional - Guarulhos 1,192

Regional - Abcd 1,192

Regional - Araçatuba 1,200

Regional - Bauru 1,197

Regional - Campinas 1,194

Regional - Infancia e Juventude 1,196

Regional - Jundiaí 1,182

Regional - Marília 1,198

Regional - Mogi das Cruzes 1,194

Regional - Osasco 1,198

Regional - Presidente Prudente 1,200

Regional - Ribeirão Preto 1,196

Regional - São José Do Rio Preto 1,200

Regional - Santos 1,194

Regional - São Carlos 1,198

Regional - São José Dos Campos 1,199

Regional - Sorocaba 1,189

Regional - Taubaté 1,199

Regional - Vale do Ribeira 1,200

Ouvidoria – Geral -1,182

Corregedoria – Geral - 1,200

Nucleos Especializados - 1,193

Edepe - 1,200

Administração Superior - 1,199

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Despacho do Diretor Técnico, de 14-11-2017

Deferindo, o pedido de licença amamentação a Gilmara Pinheiro Santos Martins Dias, RG 33122140-8, Assistente Técnico de Defensoria Pública I, pelo período de 16-12-2017 a 29-12-2017.

Despacho do Diretor Técnico, de 16-11-2017

Deferindo, o pedido de licença-gestante de Ana Paula de Oliveira Castro Meirelles Lewin, RG. 30378620-6, Defensora Pública do Estado, pelo período de 180 dias a partir 19-09-2017.

Ato do Diretor Técnico, de 16-11-2017

Tornando público, a abertura do Concurso de Remoção de Oficial de Defensoria:

Data Inicio Inscrições: 17-11-2017

Data Término das Inscrições: 22-11-2017

Data Realização do Concurso Remoção: 23-11-2017 às 11h

Local: DRH - Rua Libero Badaró, 616 - 6o. Andar 

REGIONAL	UNIDADE	VAGAS
NÚCLEOS ESPECIALIZADOS	NÚCLEO ESPECIALIZADO DE DIREITOS DO IDOSO E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA	1

Ato do Diretor Técnico, de 16-11-2017

Lista de Antiguidade para fins de remoção na carreira de oficiais de defensoria, nos termos do Artigo 3º do Ato Normativo DPG nº 78, de 22 de novembro de 2013.

Para acessar a tabela, clique aqui

Ato do Diretor Técnico, de 14-11-2017

Convocamos a candidata aprovada em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Regional Osasco - Unidade Carapicuíba no dia 21-11-2017 às 10H00, procurar Ricardo Gomes da Silva ou Edivan Moreira de Melo – Avenida Celeste 58 - Centro - Carapicuíba SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.

- Elisangela Cristina de Oliveira, RG. 29.241.477.

A candidata acima relacionada e convocada pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:

- Declaração de matricula constando o vínculo; fornecida da Instituição de ensino;

- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);

- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);

- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);

- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;

- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);

- Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;

- Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

- Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;

- Cópia reprográfica de CPF;

- Cópia reprográfica do título de eleitor;

- 1 foto 3x4.

(Republicado por ter saído com incorreções.)

Ato do Diretor Técnico, de 16-11-2017

Convocamos a candidata aprovada em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo – Regional Mogi das Cruzes - Unidade Itaquaquecetuba no dia 21-11-2017, às 10h, procurar por José Vilson Miranda Junior – Rua Vereador José Barbosa de Araújo, 317, Vila Virgínia – Itaquaquecetuba São Paulo- SP- CEP: 08573-040, para entrega dos documentos discriminados abaixo.

- Camila Matos Leme da Silva, RG 47.854.552-6.

A candidata acima relacionada e convocada pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:

- Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida da Instituição de ensino;

- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);

- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);

- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);

- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;

- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);

- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;

- Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;

- Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

- Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;

- Cópia reprográfica de CPF;

- Cópia reprográfica autenticada do título de eleitor;

- 1 foto 3x4.

Ato do Diretor Técnico, de 16-11-2017

Convocamos o candidato aprovado em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionado a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo – Unidade Limeira no dia 24-11-2017 às 14H15, procurar Fabiel Henrique Nascimento – Avenida Maria Buzolin, 622, Jd. Piratininga - Limeira, para entrega dos documentos discriminados abaixo.

- Messias de Brito Oliveira, RG 5.112.247/PA.

O candidato acima relacionado e convocado pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:

- Declaração de matricula constando o vinculo; fornecida da Instituição de ensino;

- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);

- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);

- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);

- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;

- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);

- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;

- Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;

- Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

- Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;

- Cópia reprográfica de CPF;

- Cópia reprográfica autenticada do título de eleitor;

- 1 foto 3x4.

ASSESSORIA DE CONVÊNIOS

Extratos de Termos

Processo 2893/2017

1º aditamento do Termo de Colaboração 03/2017

Partícipes: Defensoria Pública do Estado de São Paulo e Organização Educacional Barão de Mauá

Objeto: Prestação de serviço de apoio à assistência jurídica integral e gratuita aos necessitados na Comarca de Ribeirão Preto

Aditamento visando o remanejamento no número de encaminhamentos e a correção de erro material no quadro 6.1

Vigência: o presente aditamento coincidirá com a vigência do termo de colaboração original, retroagindo o termo inicial do prazo à data de 20-04-2017.

Parecer jurídico 360/2017

Valor total: R$ 268.642,80.

Classificação dos Recursos:

Programa de Trabalho – 03.092.4200.5796.0000

Classificação de Despesa Elemento item – 33.50.39-77

Unidade Gestora de Fundo – 422030

Data da Assinatura do Termo: 16-11-2017

Processo 8194/2015

Termo de Cooperação 14/2017

Partícipes: Defensoria Pública do Estado de São Paulo e

Prefeitura do Município de Limeira

Objeto: atuação da Defensoria Pública no Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua – Centro POP e Serviço de Acolhimento para Pessoas em Situação de Rua “Casa de Convivência”.

Vigência: 60 meses, a contar da data de assinatura

Parecer jurídico 464/2016

Data da Assinatura do Termo: 16-11-2017

Termo de Cooperação Técnica 13/2017

Processo: 10102/2016

Partícipes: Defensoria Pública do Estado de São Paulo e

Conselho Regional de Corretores de Imóveis – CRECI/SP.

Objeto: A prestação de serviços de apoio técnico para revisão dos valores de aluguéis dos prédios locados pela Defensoria Pública do Estado.

Data de assinatura: 13-11-2017.

Vigência: 60 meses, a partir da assinatura.

Parecer Jurídico 324/2017.

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 01-11-2017

Concedendo, com fundamento no artigo 133 da Constituição Estadual do Estado de São Paulo, a Servidora Pública abaixo:

FLAVIA AGOSTINI, a incorporação de 1/10 (um décimo) da diferença dos vencimentos do cargo e a remuneração da função gratificada, restando saldo de 191 dias para futuras incorporações, totalizando 01/10 (um décimo).

Designando:

com base no artigo 19 incisos I e II, da LCE n. 988/2006, com prejuízo das atribuições ordinárias, as Defensoras Públicas Lucia Thome Reinert e Elaine Moraes Ruas Souza, para participarem, no dia 22-11-2017, da atividade de visitação na instituição de longa permanência para idosos “Instituição Assistencial Nosso Lar, situada na Rua Anhandu, 49 – Vila Linda – Santo André/SP, das 09 às 17 horas, com fundamento no artigo 5º, incisos XVII e XX, da Deliberação CSDP 180, de 07-07-2010”.

com base no artigo 19 incisos I e II, da LCE n. 988/2006, com prejuízo das atribuições ordinárias, a Defensora Pública Elaine Moraes Ruas Souza, para participar, no dia 29-11-2017, da atividade de visitação na instituição de longa permanência para idosos: Associação Manuel Maria situada na Estrada Santa Catarina, 700 – Cezar de Souza – Mogi das Cruzes/SP, das 09 às 17 horas, com fundamento no artigo 5º, incisos XVII e XX, da Deliberação CSDP 180, de 07-07-2010”.

com base no artigo 19 incisos I e II, da LCE n. 988/2006, com prejuízo das atribuições ordinárias, o Defensor Público Rodrigo Gruppi Carlos da Costa, para participar, no dia 13-12-2017, da atividade de visitação na instituição de longa permanência para idosos: Lar São Vicente de Paulo na Rua Francisco Correa da Silva, 1390 - Vl. Carolina – Itapetininga/SP, das 09 às 17 horas, com fundamento no artigo 5º, incisos XVII e XX, da Deliberação CSDP 180, de 07-07-2010.

SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 14-11-2017

Cessando, nos termos da decisão proferida no processo da Segunda Subdefensoria Pública-Geral 5657/2014, a autorização da Defensora Pública Paula Vieira Salles a se afastar de suas atribuições ordinárias, dois dias por semana, em razão da cessação de sua designação para exercer a Coordenação Auxiliar da DPE, Unidade Guarulhos, Regional Guarulhos, a partir de 12-11-2017.

Autorizando, com base no artigo 23 da LCE 988/2016 e nos termos da decisão proferida no processo da Segunda Subdefensoria Pública-Geral 5657/2014, a Defensora Pública Carla Pinheiro Martins, Coordenadora Auxiliar da DPE, Unidade Guarulhos, Regional Guarulhos, a se afastar de suas atribuições ordinárias, para tratar exclusivamente de assuntos afetos à referida Coordenação, dois dias por semana, a partir de 12-11-2017.

Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 13-11-2017

Deferindo, com fundamento no artigo 1º, I, “e”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017 c/c artigos 23 e 164, XII, da LCE 988/06 e artigo 2º do Ato Normativo DPG 54/2011, ante a justificativa apresentada e nos termos da decisão proferida no processo da Segunda Subdefensoria Pública-Geral 12482/2017, o pedido de autorização da Defensora Pública Daniela Singer Carneiro de Albuquerque para residir em Município diverso do local em que exerce suas funções.

CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

Comunicado

Pauta da 536ª Sessão Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública

Data da realização: 17-11-2017 às 09h30.

Local: Sala de Reuniões do Edifício Sede na Rua Boa Vista, 200, 1º andar

Hora do Expediente:

I. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior

II. Comunicações da Presidência

III. Comunicações da Secretaria

IV. Momento aberto

V. Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos

Ordem do Dia

CSDP 1129/09

Interessado/a: Corregedor-Geral

Assunto: Proposta de rotina à carreira, nos termos do artigo 31, inciso XX, da Lei Complementar Estadual 988/06

Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto

CSDP 1172/09

Interessado/a: Segundo Subdefensor Público-Geral

Assunto: Proposta de Edição de Código de Ética

Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior

CSDP 135/11

Interessado/a: Segunda e Terceira Subdefensoria Públicas Gerais

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos)

Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata

CSDP 280/11

Interessado/a: Coordenadora da Regional de São Carlos

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 132/09, que regulamenta a criação das regionais do interior, capital e região metropolitana.

Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto

CSDP 355/13

Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo

Assunto: Proposta de deliberação, que cria a função de Coordenador/a de Habitação, Urbanismo e questões agrárias, fixando suas rotinas administrativas.

Relator: Conselheiro Horácio Xavier Franco Neto

CSDP 113/14

Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher

Assunto: Proposta de deliberação que determine a observação, nos documentos, atos normativos e solenidades no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo à flexão de gênero

Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho

CSDP 185/14

Interessado/a: Corregedoria-Geral

Assunto: Proposta de Deliberação para regulamentação da nova sistemática de arquivamento das sindicâncias realizadas pela Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado

Relator: Conselheiro Horácio Xavier Franco Neto

CSDP 221/14

Interessado/a: Lucas Pampana Basoli, Bruno Bortolucci Baghim e Cesar Augusto Luiz Leonardo

Assunto: Proposta de deliberação visando regulamentar a aplicação do artigo 37, inciso XI da Constituição Federal no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior

CSDP 231/14

Interessado/a: Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 102/08. (que regulamenta a realização de atividades docentes e discentes por Defensor Público durante a jornada de trabalho)

Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior

CSDP 233/14

Interessado/a: Defensores Públicos da Regional de São José dos Campos

Assunto: Proposta de edição de deliberação normativa visando regulamentar a atuação institucional na seara criminal.

Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira

CSDP 275/14

Interessado/a: Alexandre Orsi Netto, Luiz Eduardo de Toledo Coelho e Horácio Xavier Franco Neto

Assunto: Proposta de deliberação para regulamentação da organização da prática social no âmbito interno da Defensoria Pública do Estado.

Relator: Conselheiro Leandro de Col Loss

CSDP 295/14

Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado da Infância e Juventude

Assunto: Proposta de criação da função de Coordenador Regional da Infância e Juventude e a fixação de suas atribuições administrativas.

Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho

CSDP 313/14

Interessado/a: Bruno Ricardo Miragaia Souza

Assunto: Proposta de deliberação para instituir o sistema de registro e gestão dos procedimentos administrativos de tutela coletiva.

Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto

CSDP 327/14

Interessado/a: APADEP

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 253/12 (que trata da possibilidade de compensação de dias trabalhados no âmbito da Defensoria Pública do Estado).

Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira

CSDP 331/14

Interessado/a: Centro de Atendimento Multidisciplinar da Unidade Vila Mimosa e a Associação de Promotoras Legais Populares Cida da Terra

Assunto: Proposta de deliberação que visa à transmissão por sistema de videoconferência para todas as Unidades da Defensoria Pública no momento aberto das sessões do Conselho Superior

Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento

CSDP 336/14

Interessado/a: APADEP

Assunto: Proposta de deliberação visando regulamentar a concessão de ajuda de custo para moradia aos membros da Defensoria Pública do Estado.

Relator: Conselheiro Horácio Xavier Franco Neto

CSDP 346/14

Interessado/a: Bruno Haddad Galvão

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 165/10 (que disciplina a concessão do auxílio-transporte e auxílio-alimentação aos servidores da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)

Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira

CSDP 086/15

Interessado/a: Horacio Xavier Franco Neto

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 089/08 (que regulamenta as hipóteses de denegação de atendimento pela Defensoria Pública, concernentes a interesses individuais)

Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto

CSDP 173/15

Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral

Assunto: Apresentação do resultado dos trabalhos desenvolvido pela Comissão responsável pela proposição de alterações legislativas decorrentes da promulgação da Emenda

Constitucional 80/14.

Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior

CSDP 214/15

Interessado/a: Horácio Xavier Franco Neto

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/08 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública, relativo à duração do estágio)

Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho

CSDP 496/15

Interessado/a: Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor

Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (janeiro a junho de 2014).

Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho

CSDP 518/15

Interessado/a: Carolina Dalla Valle Bedicks

Assunto: Pedido de afastamento para participação em Curso de mestrado no exterior, no período de agosto de 2015 a junho de 2016.

Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho

CSDP 521/15

Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 111/09 (que institui o Regimento Interno dos Servidores Públicos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo).

Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho

CSDP 524/15

Interessado/a: Comissão de monitoramento da atividade de atendimento às pessoas presas provisoriamente

Assunto: Relatório semestral de atividades da Comissão (agosto de 2014 a abril de 2015)

Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata

CSDP 563/15

Interessado/a: Apadep

Assunto: Pedido de liminar de suspensão de efeitos contra a recomendação da Corregedoria Geral 29, de 14-07-2015.

Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho

CSDP 603/15

Interessado/a: Terceira Subdefensoria Pública-Geral

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior)

Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno

CSDP 625/15

Interessado/a: Coordenação da Comissão de Estudos Interdisciplinares

Assunto: Resultado dos trabalhos desenvolvidos pela comissão, nos termos do artigo 10 da Deliberação CSDP 187/10 (que disciplina a estrutura e funcionamento dos Centros de Atendimento Multidisciplinar)

Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto

CSDP 108/16

Interessado/a: Luiz Felipe Azevedo Fagundes

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 253/12 (que disciplina a possibilidade de compensação de dias trabalhados no âmbito da Defensoria Pública do Estado)

Relator: Conselheiro Horácio Xavier Franco Neto

CSDP 242/16

Interessado/a: Carolina Gomes Duarte

Assunto: Pedido de afastamento para cursar disciplinas de mestrado, no período de março a junho de 2016. Relator:

Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho

CSDP 245/16

Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior, Lucas Pampana Basoli e Cesar Augusto Luiz Leonardo

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 10/06 (que estabelece regras para a realização do concurso de ingresso na Carreira de Defensor Público)

Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira

CSDP 258/16

Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado

Assunto: Proposta de substitutivo de projeto de lei, que fixa o subsídio mensal dos Defensores Públicos, altera a Lei Complementar 1.050/08, fixa data-base para fins de revisão dos vencimentos e proventos do seu quadro de servidores, possibilita a instituição de funções de confiança e dá outras providências.

Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior

CSDP 261/16

Interessado/a: Pedro Antônio de Avellar

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06 (que trata do regimento interno do Conselho Superior)

Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira

CSDP 263/16

Interessado/a: Luis Guilherme Pereira Delledono e Maria Cecilia Remoli de Souza Lopes

Assunto: Remoção por permuta (07ª DP e 13ª DP da Unidade Bauru)

Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto

CSDP 401/16

Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado

Assunto: Apresentação de relatório final desenvolvido pelo Grupo de Trabalho sobre a Regional Infância e Juventude

Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento

CSDP 404/16

Interessado/a: Corregedora-Geral e Coordenador Auxiliar da Coordenadoria Geral de Administração

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/06 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências).

Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior

CSDP 433/16

Interessado/a: Fabricio Pereira Quintanilha

Assunto: Pedido de providências com relação ao serviço de automação da justiça (SAJ), na modalidade plataforma virtual E-SAJ.

Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira

CSDP 443/16

Interessado/a: Coordenador Auxiliar da Unidade São Miguel Paulista

Assunto: Recurso administrativo em conflito de atribuições suscitado pela Unidade Plantão Cível, Regional Central da Capital.

Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira

CSDP 445/16

Interessado/a: Marcos Antonio Barbieri Gonçalves

Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de doutorado "Psicologia como profissão e ciência", no período de 04 anos.

Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento

CSDP 463/16

Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado da Infância e Juventude

Assunto: Proposta de deliberação, que regulamenta a visita dos Defensores Públicos que atuam na área da Infância e Juventude às unidades da Fundação Casa.

Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior

CSDP 468/16

Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher

Assunto: Relatório final das atividades da função de Coordenadora do Núcleo Especializado

Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho

CSDP 475/16

Interessado/a: Dario Augusto Arantes

Assunto: Proposta de deliberação para regulamentação de trabalho em casa - projeto home office

Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira

CSDP 481/16

Interessado/a: Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor

Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2016)

Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho

CSDP 492/16

Interessado/a: Coordenação da Regional Infância e Juventude

Assunto: Pedido de regulamentação de trabalho extraordinário, que decorre de decisões externas à Defensoria Pública

Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno

CSDP 501/16

Interessado/a: Renato Campos Pinto de Vitto

Assunto: Pedido de afastamento para exercer o cargo de Chefe de Gabinete da Presidência no Conselho Nacional de Justiça.

Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho

CSDP 503/16

Interessado/a: Alessandro Izzo Coria e Eduardo Belmudes

Assunto: Proposta de deliberação, que define normas gerais de criação, transferência, extinção e remoção de órgão de atuação, bem como de Defensorias Regionais.

Relator: Conselheiro Pedro Antônio de Avellar

CSDP 538/16

Interessado/a: Julia Almeida Baranski

Assunto: Pedido de revogação de ato normativo do presidente da banca examinadora do VII Concurso de ingresso na carreira de Defensor Público.

Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone

CSDP 012/17

Interessado/a: Mario Henrique Ditticio

Assunto: Pedido de afastamento para exercer o cargo de Assessor de Ministro do Supremo Tribunal Federal

Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira

CSDP 025/17

Interessada: Clarissa Christianne Rodrigues Souza

Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de mestrado do programa de pós-graduação, no período de 24 meses.

Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho

CSDP 387/17

Interessado/a: Apadep

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 259/12 (que disciplina a concessão do auxílio alimentação aos membros da Defensoria Pública do Estado.)

Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata

CSDP 418/17

Interessado/a: Associação dos Servidores da Defensoria

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 334/17 (que institui a vantagem não pecuniária de compensação em razão de atividades realizadas nos finais de semana, feriados ou recessos no âmbito da Defensoria Pública do Estado).

Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone

CSDP 451/17

Interessado/a: Regional Infância e Juventude

Assunto: Proposta de deliberação para criação de cargos em razão da instalação de duas novas varas de conhecimento no Fórum Especial da Infância e Juventude da Capital

Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata

CSDP 453/17

Interessado/a: Pedro Antônio de Avellar

Assunto: Proposta de alteração da deliberação CSDP 01/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)

Relator: Conselheiro Horacio Xavier Franco Neto

CSDP 454/17

Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior

Assunto: Proposta de alteração das deliberações CSDP 281/13 (que dispõe sobre o processamento de Manifestações na Ouvidoria-Geral e fixa a política institucional de Subouvidorias)

Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone

CSDP 471/17

Interessado/a: Estagiários de Direito da Unidade Jacareí

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/06 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências)

Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata

CSDP 476/17

Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior

Assunto: Proposta de alteração das deliberações CSDP 013/06 (que regulamenta a concessão de diárias, dispõe sobre o reembolso de transportes e dá outras providências)

Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento

CSDP 519/17

Interessado/a: Defensores Públicos da Unidade Varas Singulares

Assunto: Proposta de criação e pronto provimento do segundo cargo de Defensor Público da 32ª Vara Criminal da Capital

Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira

CSDP 521/17

Interessado/a: Pedro Antonio de Avellar

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 244/12 (que regulamenta o concurso de promoção na carreira de Defensor Público do Estado de São Paulo)

Relator: Conselheiro Florisvaldo Fiorentino Junior

CSDP 536/17

Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher

Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2017)

Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone

CSDP 538/17

Interessado/a: Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor

Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2017)

Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho

CSDP 547/17

Interessado/a: Coordenador Auxiliar do Núcleo Especializado de Situação Carcerária

Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2017)

Relator: Conselheiro Leandro de Col Loss

CSDP 552/17

Interessado/a: Alessandro Izzo Coria e Eduardo Belmudes

Assunto: Proposta de deliberação, visando alterar o artigo 155 da Lei Complementar 988/06, que trata da sistemática de compensações em hipóteses de substituição e acumulação.

Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto

CSDP 555/17

Interessado/a: Coordenador do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos

Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2017)

Relator: Conselheiro Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior

CSDP 556/17

Interessado/a: Segunda e Terceira Subdefensorias Públicas-Gerais

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 206/11 (que regulamenta o concurso de remoção)

Relator: Conselheiro Horacio Xavier Franco Neto

CSDP 561/17

Interessado/a: Julio Cesar Tanone

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 337/17 (Institui o serviço voluntário no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)

Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno

CSDP 567/17

Interessado/a: Coordenador do Núcleo Especializado de Situação Carcerária

Assunto: Proposta de abertura de inscrições para membros e/ou colaboradores dos Núcleos Especializados.

Relator: Conselheiro Horacio Xavier Franco Neto

CSDP 576/17

Interessado/a: Emerson Martins dos Santos e Sandra Regina Tabossi Freire

Assunto: Proposta de edição de projeto de lei complementar, visando o reconhecimento do estágio de direito na Defensoria Pública como tempo de serviço público para todos os fins, exceto aposentadoria.

Relator: Conselheiro Florisvaldo Fiorentino Junior

CSDP 580/17

Interessado/a: Edepe

Assunto: Pedido de indicação de Defensor Público para compor o Conselho da Escola da Defensoria Pública Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho

CSDP 581/17

Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral Assunto: Proposta de alteração das Deliberações CSDP 038/07, 066/08, 067/08, 069/08, 108/08, 124/09, 127/09, 156/10, 180/10 e 220/11, que tratam do regimento interno dos Núcleos Especializados.

Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno

CSDP 584/17

Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo

Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2017)

Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata CSDP 589/17

Interessado/a: Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado

Assunto: Proposta de alteração da deliberação CSDP 01/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo).

Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento

CGDP CAEP 004/16

Interessado/a: Thomaz Fiterman Tedesco

Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório

Relator: Conselheiro Horacio Xavier Franco Neto

CGDP CAEP 001/15

Interessado/a: Danielle Mitie Kita

Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório

Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento

CGDP CAEP 002/17

Interessado/a: Rodrigo Gruppi Carlos da Costa

Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório

Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento

CGDP CAEP 006/16

Interessado/a: Bruna de Cassia Teixeira

Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório

Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho

COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 14-11-2017

Descredenciando:

com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea "c", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):

UNIDADE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Franciele de Rezende Lima, RG. 344905627, a partir de 11-11-2017

com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):

UNIDADE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Nathiely Strada Alves, RG. 358758701, a partir de 15-11-2017

UNIDADE CARAPICUIBA

Vitoria Camacho Soave, RG. 377222756, a partir de 15-11-2017

POLO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO LAPA

Rita Gesica Rocha da Mota, RG. 200299019695, a partir de 02-11-2017

Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 14-11-2017

Credenciando, com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, para exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):

UNIDADE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Franciele Borges Cirino, RG. 352854108, a partir de 14-11-2017

UNIDADE OSASCO

Ainira Cardoso Agibert, RG. 300945966, a partir de 10-11-2017

Mirela Reis Marques, RG. 637491415, a partir de 13-11-2017

UNIDADE SANTO AMARO

Lais Oliveira Neves, RG. 491583850, a partir de 13-11-2017

UNIDADE CÍVEL

Tamiris Pereira dos Santos, RG. 383034814, a partir de 13-11-2017

UNIDADE CAMPINAS

Joao Guilherme Pertile Worms, RG. 367129322, a partir de 14-11-2017

UNIDADE JUNDIAÍ

Patricia Viana de Souza Costa, RG. 490045480, a partir de 14-11-2017

UNIDADE JECRIM/DIPO

Renata Cunarro Piffer, RG. 394802536, a partir de 13-11-2017

Arthur Fernandes Costa, RG. 486296258, a partir de 13-11-2017

UNIDADE AVARÉ

Matheus Neias Zamberlan, RG. 33743718X, a partir de 13-11-2017

Portaria da Coordenadora Auxiliar, de 14-11-2017

Concedendo, com fundamento no artigo 11, inciso I, das D.Ts. da L.C. 988-2006, aos servidores abaixo o quinquênio de adicional por tempo de serviço, na seguinte conformidade:

Hamilton Neto Funchal, RG. 139801130, Defensor Público do Estado, período aquisitivo de 14-11-2012 a 12-11-2017

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Ato do Diretor Técnico do Departamento, de 14-11-2017

O Diretor do Departamento de Recursos Humanos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 26 do Ato Normativo DPG 23/2009, com a redação alterada pelo  Ato Normativo DPG 126/2017, torna pública as notas finais da Avaliação de Desempenho 2017:

1. Classe Oficial de Defensoria Pública, média global de 86,83 pontos;

2. Classe Agente de Defensoria Pública, média global de 86,51 pontos;

3. Classe Comissionados de Defensoria Pública, média global de 86,08 pontos;

Ato do Diretor Técnico, de 14-11-2017

Convocando os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE RIBEIRÃO PRETO nos dias e horários abaixo, procurar ROSA MARIA PONTES – Rua Alice Além Saad, 1256 - Nova Ribeirânia - Ribeirão Preto/SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.

Dia 24-11-2017 - 14h30

WILLIAN DE JESUS ALENCAR COELHO, RG 58.473.586-8;

Dia 27-11-2017 - 14h30

MATHEUS NAZARENO DE OLIVEIRA, RG 38.647.896;

YURI VALLADÃO CARVALHO, RG 43.704.148-7.

Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:

Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;

Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);

Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);

Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);

Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;

Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);

Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;

Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;

Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;

Cópia reprográfica de CPF;

Cópia reprográfica do título de eleitor;

1 foto 3x4.

Ato do Diretor Técnico, de 14-11-2017

Convocando os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE CAMPINAS, no dia 21/11/17 às 9h15, procurar Marcela Richena Demonte– Rua Jorge Figueiredo Corrêa, 1219, Chácara Primavera, Campinas, para entrega dos documentos discriminados abaixo.

RICARDO APARECIDO LEMOS, RG 45.818.212-6;

BEATRIZ PEREIRA RODRIGUES, RG 45.682.096-6.

Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:

Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;

Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);

Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);

Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);

Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;

Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);

Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;

Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;

Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;

Cópia reprográfica de CPF;

Cópia reprográfica do título de eleitor;

1 foto 3x4.

Ato do Diretor Técnico, de 14-11-2017

Convocando a candidata aprovada em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REGIONAL OSASCO - Unidade CARAPICUÍBA no dia 21-11-2017 às 10H00, procurar Ricardo Gomes da Silva ou Edivan Moreira de Melo – Avenida Celeste 58 - Centro - Carapicuíba SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.

Gisele Mariana Esteves, RG 47.740.217-3.

A candidata acima relacionada e convocada pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:

Declaração de matricula constando o vínculo; fornecida da Instituição de ensino;

Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);

Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);

Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);

Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;

Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);

Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;

Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;

Cópia reprográfica de CPF;

Cópia reprográfica do título de eleitor;

1 foto 3x4.

Ato do Diretor Técnico, de 14-11-2017

Convocando os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecerem à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REGIONAL GUARULHOS - UNIDADE GUARULHOS no dia 22-11-2017 às 15H00, RUA SETE DE SETEMBRO, 30, CENTRO, GUARULHOS, procurar Fernanda Carolina S. G. Tenedini, para entrega dos documentos discriminados abaixo.

Danielle Alexandre Lopes Galdino, RG 45.462.305-7;

Ednaldo Santos da Silva, RG 60.155.806-6.

Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:

Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;

Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);

Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);

Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);

Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;

Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);

Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;

Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;

Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;

Cópia reprográfica de CPF;

Cópia reprográfica do título de eleitor;

1 foto 3x4.

Ato do Diretor Técnico, de 14-11-2017

Classificando:

com fundamento no artigo 6, do Ato Normativo DPG no. 78, de 22-11-2013, a Agente de Defensoria MARIANA PORTUGAL BONALDO, RG 43.482.789-7, a partir de 16-11-2017 na REGIONAL JUNDIAÍ - UNIDADE JUNDIAÍ.

com fundamento no artigo 6, do Ato Normativo DPG no.78, de 22-11-2013, a Oficial de Defensoria FABIANA DOS REIS ALVES, RG 30275460-X, a partir de 17-11-2017 na REGIONAL RIBEIRÃO PRETO – UNIDADE FRANCA.

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES

Comunicado

Processo: 10558/2017

Dispensa de Licitação 041/2017

Fundamentação Legal: Artigo 24, inciso II da Lei Federal 8.666/93

Parecer Jurídico: Parecer AJ 387/2017 de 27-10-2017

Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Contratada: Blackout Comercial Eireli - ME

CNPJ/MF: 16.918.565/0001-92

Objeto: Aquisição de pedestal para banner para reformulação da triagem da Região Metropolitana

Valor total: R$ 6.650,00

Natureza da Despesa: 33.90.30-50

Fonte de Recursos: 002.001.055

Programa de Trabalho: 03.092.4200.5798.0000

Nº da Nota de Empenho: 2017NE03491

ASSESSORIA DE CONVÊNIOS

Comunicado

Processo 5465/2017

Termo de Cooperação 12/2017

Partícipes: Defensoria Pública do Estado de São Paulo e Prefeitura do Município de São Paulo por intermédio da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, de Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social e da Secretaria Municipal do Trabalho e Empreendedorismo

Objeto: prestação de assistência jurídica integral e gratuita, pela Defensoria Pública, à população em situação de rua da cidade de São Paulo, notadamente às pessoas inscritas no Programa “Trabalho Novo” da Prefeitura de São Paulo

Vigência: 1 (um) ano, a contar da data de assinatura

Parecer jurídico 137/2017

Data da Assinatura do Termo: 01-06-2017

NÚCLEO ESPECIALIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE

Comunicado

A Coordenadora do Núcleo Especializado da Infância e Juventude, Dra. Juliana do Val Ribeiro, convoca, nos termos do art. 18, inc. III da Deliberação 38, de 04-05-2007, os Defensores Públicos do Estado, membros e colaboradores do Núcleo, com prejuízo das atribuições, para participarem do Evento “Conselho tutelar e Defensoria Pública”, e da reunião ordinária, a realizar-se no dia 17-11-2017, na rua Boa Vista, 200, Auditório, das 08h às 17h.

Ana Carolina Oliveira Golvim Schwan

Bruno Cesar da Silva

Carolina Rangel Nogueira

Daniel Palotti Secco

Eduardo Fontes da Silva

Fernando Catache Borian

Jonas Zoli Segura

Luis Felipe Dias

Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

Mara Renata da Mota Ferreira

Marcelo Dayrell Vivas

Peter Gabriel Molinari Schweikert

Samuel Friedman

Tatiana Campos Bias Fortes

PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO NÚCLEO ESPECIALIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE

Data: 17-11-2017

Local: Rua Boa Vista, 200 – Auditório

Horário: 8h – 17h

Número do PA: 061/2013

Assunto: Atribuições do defensor Público da Infância e da Juventude, Exercícios dos interesses da Criança e do Adolescente, (Im) possibilidade de nomeação para defender interesses da criança e do pais quando há colidência de interesses.

Relator: Redistribuir

Número do PA: 061/2013

Assunto: Fixação de atribuições e expansão de cargos na área da infância e juventude Relator: Redistribuir

Número do PA: 067/2013

Assunto: Questionário sobre atendimento presencial em

unidades de privação de liberdade.

Distribuído em: 2015/2016

Relator: Mara Renata da Mota Ferreira

Número do PA: 051/2014

Assunto: Necessidade de atuação da Defensoria Pública nos

Municípios para aperfeiçoamento de medidas socioeducativas de LA e PSC.

Distribuído em: 19-09-2014

Relator: Jonas Zoli Segura

Número do PA: 069/2014

Assunto: Internação de Adolescentes em Comunidade Terapêutica.

Distribuído em: 03-08-2017

Relator: Marcelo Dayrell Vivas

Número do PA: 054/2015

Assunto: Apuração da regularidade, suficiência e adequação do fornecimento de verba de auxílio financeiro para viabilizar as visitas de familiares de internos da Fundação CASA.

Distribuído em: 17-11-2016

Relator: Samuel Friedman

Número do PA: 069/2015

Assunto: Conselho Tutelar - Procedimento de aplicação de penalidades administrativas em razão de atos praticados no exercício da função.

Distribuído em: 03-02-2016

Relator: Mara Renata da Mota Ferreira

Número do PA: 018/2016

Assunto: Atuação na Infância Infracional para Advogados Conveniados.

Distribuído em: 17-05-2016

Relator: Ana Carolina Oliveira Golvim Schwan

Número do PA: 022/2016

Assunto: atuação em conjunto com outros órgãos e entidades no enfrentamento do ao extermínio da juventude.

Distribuído em: 05-08-2016

Relator: Ana Carolina Schwan

Número do PA: 027/2016

Assunto: Atuação junto ao Poder Público no cuidado e incremento de praças públicas, quadras e outros espaços destinados ao lazer de crianças e adolescentes, principalmente em areas de vulnerabilidade social.

Distribuído em: 16-12-2016

Relator: Samuel Friedman

Número do PA: 032/2016

Assunto: Comitê Plano de convivência familiar e comunitária estadual.

Distribuído em: 11-08-2016

Relator: Mara Renata da Mota Ferreira

Número do PA: 033/2016

Assunto: provimento CG 44/2016.

Distribuído em: 26-08-2016

Relator: Carolina Rangel Nogueira

Número do PA: 034/2016

Assunto: Manifestação quanto ao termo de audiência concentrada realizada na VIJ do Jabaquara.

Distribuído em: 26-08-2016

Relator: Luis Felipe Dias

Número do PA: 036/2016

Assunto: Efetividade do Direito a Educação no Sistema de

Progressão Automática.

Distribuído em: 20-09-2016

Relator: Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

Número do PA: 015/2017

Assunto: Acompanhamento do Plano Municipal de Saúde da capital do Estado de São Paulo, principalmente a questão que envolve a saúde mental de crianças e adolescentes.

Distribuído em: 03-08-2017

Relator: Marcelo Dayrell Vivas

Número do PA: 046/2017

Assunto: Representação contra TEG - Transporte Escolar Gratuito.

Distribuído em: 09-08-2017

Relator: Tatiana Campos Bias Fortes

NÚCLEO ESPECIALIZADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Comunicado

Extrato da Ata da LXXXV Reunião Ordinária do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor

Data da reunião: seis de outubro de 2017, das 10h às 12h30.

Local: Sala de reuniões na Rua Boa Vista, 150.

Defensor Público Coordenador: Dr. Rodrigo Serra Pereira

Participantes: Drs. (as) Alex Gomes Seixas, Alvimar Virgílio de Almeida, Felipe Augusto Peres Penteado, Francisco Carlos Marques Matarezio, José Moacyr Doretto Nascimento, Leandro de Marzo Barreto, Luiz Fernando Baby Miranda e Rodrigo Emiliano Ferreira.

Ausentes justificadamente: Drs. (as) Adriana Vinhas Bueno, Ana Paula Ambrogi Dotto, Andrea da Silva Lima, Horácio Xavier Franco Neto, Paulo André Costa Carvalho Matos e Renata Oliva Monteiro Matos.

Expediente:

I- Leitura e aprovação da ata da reunião anterior: Aprovada a ata por unanimidade.

II - Comunicações da Coordenação: 1) Agradecimento do Coordenador ao Oficial Fabio Renato Florêncio de Almeida, assim como dadas aos boas-vindas ao seu substituto. 2) Observação feita pelo Coordenador sobre o difícil momento pelo qual passa a Defesa do Consumidor no Brasil, especialmente em face de um possível retrocesso legislativo caso o projeto de lei que altera os planos de saúde privados venha a ser aprovado pelo Congresso Nacional. Informação do Coordenador sobre a audiência pública relacionada ao tema a ser promovida pelo Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor no dia 10-11-2017, para a qual foram convidados vários especialistas no assunto.

3) Informação sobre a reunião que participou no SINDIENERGIA (Sindicato da Indústria da Energia no Estado de São Paulo), na qual foi feita apresentação da plataforma consumidor.gov.br pela Senacon.

III – Manifestações dos integrantes do Núcleo sobre assuntos diversos: Foram feitas observações durante as comunicações da Coordenação.

Ordem do dia:

PA NUDECON 02/2017

Interessado: Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor.

Assunto: CPI da Merenda Escolar.

Relator (a): Renata Oliva Monteiro Matos.

A relatora opinou pelo arquivamento do expediente, por não ter sido constatada matéria envolvendo relação de consumo. Também opinou pela remessa de cópia da conclusão acerca deste procedimento à 3ª Subdefensoria Pública Geral do Estado de São Paulo para ciência e eventuais encaminhamentos às Regionais envolvidas. Em votação, a Plenária acompanhou de forma unânime o voto da relatora.

PA NUDECON 06/2016

Interessado (a): Dra. Fernanda Simoni – 2ª Defensoria Pública da Unidade de Franca. Assunto: Apurar eventuais irregularidades em contrato de financiamento junto ao Banco Panamericano. Relator (a): Dra. Andrea da Silva Lima. Devido à ausência justificada da relatora e com a concordância de todos, o coordenador realizou a leitura do relatório. Devido a divergências sobre os encaminhamentos e tendo em conta a ausência da relatora, a plenária deliberou pela retirada de pauta, incluindo-se na próxima reunião ordinária.

Extra pauta:

PA NUDECON 02/2016

Interessado (a): Sr. Antônio José dos Santos.

Assunto: Lesão ao direito do consumidor pela Empresa Alemar Telefonia.

Relator (a): Francisco Carlos Marques Matarezio. Após a leitura do relatório, o relator votou pelo ingresso de ação judicial contra a empresa Alemar Telefonia ou realização de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta). A Plenária deliberou por unanimidade pelo ajuizamento de ação civil pública. Nesse sentido ficou decidido que a secretaria enviaria a minuta da Ação Civil Pública para todos os membros do Nudecon sugerirem eventuais alterações. O Coordenador abriu prazo até o dia 22/10 para que tais sugestões sejam enviadas.

SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Atos da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 13-11-2017

Cessando, nos termos da decisão proferida no processo da Segunda Subdefensoria Pública-Geral 5336/2014, a autorização da Defensora Pública Fernanda Seara Contente a se afastar de suas atribuições ordinárias, um dia por semana, em razão da cessação de sua designação para exercer a Coordenação Auxiliar da Unidade Execução Criminal, Regional Criminal da Capital, a partir de 16-10-2017.

Autorizando, com base no artigo 23 da LCE 988/2006 e nos termos da decisão proferida no processo da Segunda Subdefensoria Pública-Geral 5336/2014, a Defensora Pública Vanessa Boiati, Coordenadora Auxiliar da Unidade Execução Criminal, Regional Criminal da Capital, a se afastar de suas atribuições ordinárias, para tratar exclusivamente de assuntos afetos à referida Coordenação, um dia por semana, a partir de 16-10-2017.

Atos da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 13-11-2017

Cessando, com fundamento no artigo 23 da LC 988/2006, a Defensora Pública Carolina Dalla Valle Bedicks, classificada na 03ª Defensoria Pública, Macrorregião 1, para atuar na 05ª Defensoria Pública, Unidade Cível Central, Regional Central da Capital, a partir de 06-11-2017.

Designando, com fundamento no artigo 1º, I, “f”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017 e artigo 23 da LC 988/2006, a Defensora Pública Carolina Dalla Valle Bedicks, classificada na 03ª Defensoria Pública, Macrorregião 1, para atuar na 13ª Defensoria Pública, Unidade Santo Amaro, Regional Sul da Capital, a partir de 21-11-2017.

Atribuindo, com fundamento no artigo 1º, I, “a”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017, à Defensora Pública Carolina Dalla Valle Bedicks a gratificação referente à atividade em condições de especial dificuldade decorrente da localização, equivalente a 10% dos vencimentos do Defensor Público Nível I, a que se refere o artigo 2º, I, c/c artigo 3º, II, da Del. CSDP 286/13, a partir de 21-11-2017.

Cessando, com fundamento no artigo 1º, I, “a”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017, a gratificação atribuída à Defensora Pública Maira Ferreira Tasso, referente à atividade em condições de especial dificuldade decorrente da localização, equivalente a 10% dos vencimentos do Defensor Público Nível I, a que se refere o artigo 2º, I, c/c artigo 3º, II, da Del. CSDP 286/13, a partir de 21-11-2017.

TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 13-11-2017

Designando, com base no artigo 1º, II, "c", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as), abaixo nomeados (as), para atuarem nos plantões judiciários, no mês de novembro, na Sede de Circunscrição Judiciária de Andradina, a serem realizados no Fórum de Andradina, localizado na Rua Paes Leme, 2052 - Stella Maris, Andradina - SP, (Telefone para contato: (18) 37228200, nas respectivas datas:

11/11/2017 - Diogo Cesar Perino

12/11/2017 - Diogo Cesar Perino

15/11/2017 - Fabricio Keidy Arakaki

18/11/2017 - Diogo Cesar Perino

19/11/2017 - Diogo Cesar Perino

25/11/2017 - Vitor José Tozzi Cavina

26/11/2017 - Vitor José Tozzi Cavina

ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

Extrato de Empenho

Processo Edepe 0613/2017

Fundamentação Legal: Dispensa de licitação (Art. 24 II da Lei 8.666/93)

Objeto: Contratação de Ricardo Jacobsen, que ministrou palestra no Jornada de Estudo: Autoritarismo e o Processo Penal: Para uma crítica da Criminalização no Brasil Contemporâneo, no dia 09/11, das 18h30 às 22h30, e dia 10/11, das 14h às 18h e das 18h30 às 22h30.

Valor: R$2.400,00

Empenho: 2017NE00452

Programa de Trabalho: 03.128.4200.5797.0000

Natureza da Despesa: 33.90.36-25

Fonte de Recursos: 003001114

COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 13-11-2017

Credenciando, com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, para exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):

Unidade Santos

Stephanie Midori Yamaguchi Guedes, RG. 487024230, a partir de 13-11-2017

Unidade São Carlos

Jessica Fernanda Alonso, RG. 424364773, a partir de 13-11-2017

Unidade Santo André

Antonio Carlos Favini, RG. 65213622, a partir de 13-11- 2017

Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 13-11-2017

Descredenciando, com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):

Unidade Juri

Caio Lenharo Makhoul, RG. 454458289, a partir de 11-11-2017

Unidade Araçatuba

Joao Victor da Silva Mattarugo, RG. 471750475, a partir de 11-11-2017

Unidade Ribeirão Preto

Juliana Flauzino da Silva, RG. 439114652, a partir de 25-11-2017

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Ato do Diretor Técnico, de 13-11-2017

Convocamos os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Regional Norte-Oeste - Unidade Santana - Fórum Santana no dia 06-11-2017 às 11H00, procurar Luciani Malyi Hosokawa – Av Engº. Caetano Álvares, 594, sala 267 - Limão - São Paulo - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.

- Ezequiel de Sousa Dias, RG: 32.678.310-6;

- Sara Driele Souza da Costa, RG: 44.917.166-8;

- Patricia Alcantara Andrade de Freitas, RG: 35.475.864-0.

Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:

- Declaração de matricula constando o vínculo; fornecida pela Instituição de ensino;

- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);

- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);

- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);

- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;

- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro; agência do BB situada na Av. Rangel Pestana, 300 próximo do metrô Sé estará facilitando este serviço);

- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;

- Cópia reprográfica autenticada da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;

- Cópia reprográfica autenticada da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

- Cópia reprográfica autenticada do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;

- Cópia reprográfica de CPF;

- Cópia reprográfica autenticada do título de eleitor;

- 1 foto 3x4.

Ato do Diretor Técnico, de 13-11-2017

Convocamos a candidata aprovada em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo – Regional Guarulhos - Unidade Franco da Rocha no dia 17-11-2017 às 11H00, procurar Marli Ferreira dos Santos Silva - Av. Liberdade, 115, Centro, Franco da Rocha - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.

- Bruna Marcele Emidio Paina, RG 49.562.446-9.

A candidata acima relacionada e convocada pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:

- Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida da Instituição de ensino;

- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);

- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);

- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);

Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;

- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);

- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;

- Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;

- Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

- Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;

- Cópia reprográfica de CPF;

- Cópia reprográfica do título de eleitor;

- 1 foto 3x4.

Ato do Diretor Técnico, de 13-11-2017

Convocamos as candidatas aprovadas em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionadas a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Regional Infância e Juventude no dia 27-11-2017 às 14H00, procurar Gabriel Passerotti ou Emerson Barreto – Rua Piratininga, 84/88 - São Paulo - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.

- Melissa Panucci, RG 13.887.430-3;

- Bruna de Andrade Lopes, RG 60.158.333-4.

As candidatas acima relacionadas e convocadas pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:

- Declaração de matricula constando o vínculo; fornecida da Instituição de ensino;

- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);

- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);

- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);

- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;

- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);

- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;

- Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;

- Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

- Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;

- Cópia reprográfica de CPF;

- Cópia reprográfica do título de eleitor;

- 1 foto 3x4.

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS

Extrato de aditamento de Contrato

Processo 3030/2015

1º Termo de Aditamento para Alteração do Contrato 01/2016

Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Contratada: Pressseg Serviços de Segurança - Eireli

Objeto: 4º Termo de Aditamento objetivando a alteração dos postos do Galpão da Defensoria Pública de desarmados para armados, representando uma supressão de 3,87% e acréscimo de 3,87% do valor referente ao contrato 01/2016.

Parecer Jurídico: Parecer AJ 328/2017 de 11-09-2017

Base Legal: Lei Federal 8.666/93 e alterações posteriores e Lei Estadual 6.544/89

Vigência: 10-11-2017 a 04-08-2018

Data da Assinatura: 10-11-2017

(Republicado por ter saído com incorreções.)

Extrato de Rescisão de Contrato

Processo: 4132/2014

Contrato: 030/2014

Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Contratada: Essencial Sistema de Segurança Eireli

Parecer Jurídico: Parecer AJ 375/2017 de 16-10-2017.

Objeto: Termo de Rescisão Amigável do Contrato 030/2014, cujo objeto consiste na prestação de serviço de vigilância e segurança patrimonial.

Base Legal: artigos 75 a 78 da Lei Estadual 6.544/89 e artigos 77 a 80 da Lei Federal 8.666/93, bem como Cláusula Primeira do 3º Termo Aditivo.

Data de Assinatura: 31-10-2017.

Extrato de Aditamento de Contrato

Processo: 5152/2014

2º Termo – 1ª Supressão do Contrato: 083/2015

Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Contratada: Trivale Administração Ltda.

Objeto: 2º Termo de Aditamento, objetivando a supressão de 50% do contrato 083/2015.

Parecer Jurídico: Parecer AJ 302/2017 de 28-09-2017

Valor Total da Supressão: R$ 241.436,43

Recurso Orçamentário: Fonte de recurso: 002001055;

Funcional Programática: 03.092.4200.5798-0000; Elemento: 33.90.39-27

Base Legal: Lei Federal 8.666/93 e alterações posteriores e Lei Estadual 6.544/89

Vigência: De 01-11-2017 a 31-05-2018.

Data de Assinatura: 01-11-2017.

EDITAIS

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS Comunicado

Ato do Coordenador Geral de Administração de 13-11-2017

Concurso Público para Estagiário de Direito para a Unidade do Guarujá.

Inscrições: 14-11-2017 até o dia 30-11-2017, das 9h às 17h,na sede da Unidade do Guarujá, situada na Avenida Adhemar de Barros, 1327 - Vila Santa Rosa - CEP 11430-003, Guarujá/SP.

Data de Aplicação da Prova: 02-12-2017 às 9h (2 horas de duração), na UNAERP - Universidade de Ribeirão Preto – Campus Guarujá, situada na Avenida Dom Pedro I, 3300, Balneário Cidade Atlântica - CEP 11440-003 - Guarujá/SP.

REGIONAL - UNIDADE – VAGAS - MANHÃ  -TARDE

Santos – Guarujá - Cadastro Reserva - Cadastro Reserva

Comunicado

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo torna público o gabarito oficial preliminar da prova objetiva do CONCURSO PÚBLICO PARA CREDENDIAMENTO DE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO, aplicada no dia 12/11/2017, e abre prazo para recursos.

Os recursos devem ser interpostos na forma dos itens 1 a 13, do capítulo XI, do edital publicado no DOE em 28/01/2017.

Os recursos devem ser protocolados do dia 14/11/2017 e 16/11/2017, até às 12h, nos endereços constantes da planilha abaixo, sob pena de não conhecimento.

GABARITO PRELIMINAR

Para acessar a tabela, clique aqui

REGIONAL / UNIDADE LOCAL PARA PROTOCOLO DE RECURSOS

REGIONAL NORTE-OESTE Rua Líbero Badaró, 616 – 6º andar – Centro – São Paulo

REGIONAL LESTE Rua Líbero Badaró, 616 – 6º andar – Centro – São Paulo

REGIONAL SUL Rua Líbero Badaró, 616 – 6º andar – Centro – São Paulo

REGIONAL CENTRAL Rua Líbero Badaró, 616 – 6º andar – Centro – São Paulo

REGIONAL CRIMINAL Rua Líbero Badaró, 616 – 6º andar – Centro – São Paulo

INFÂNCIA E JUVENTUDE Rua Líbero Badaró, 616 – 6º andar – Centro – São Paulo

ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR Rua Líbero Badaró, 616 – 6º andar – Centro – São Paulo

NÚCLEO ESPECIALIZADO Rua Líbero Badaró, 616 – 6º andar – Centro – São Paulo

OSASCO - OSASCO Avenida dos Autonomistas, 3094 – Osasco - SP

OSASCO - CARAPICUÍBA Av. Celeste, 58 - Centro – Carapicuíba - SP

GUARULHOS - GUARULHOS R. Sete de Setembro, 30 - Centro, Guarulhos - SP

GUARULHOS - FRANCO DA ROCHA Avenida Liberdade, 115 - Centro de Franco da Rocha - SP

MOGI DAS CRUZES - MOGI DAS CRUZES Rua Francisco Martins,30 - Jardim Armênia, Mogi das Cruzes- SP

MOGI DAS CRUZES - FERRAZ DE VASCONCELOS Rua Carlos Gomes, 215 - Vila Romanópolis -SP

ABCD - DIADEMA Rua das Turmalinas, 71/77 - Centro – Diadema - SP

ABCD - MAUÁ Rua General Osório, 412 - Mauá - SP

CAMPINAS - PIRACICABA R. Benjamin Constant, 823 – Centro - Piracicaba - SP

CAMPINAS - VILA MIMOSA Rua Rui Abadio Rodrigues, 485 - Jardim Yeda - Campinas - SP

JUNDIAÍ - JUNDIAÍ Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 646 - Jundiaí - SP

JUNDIAÍ - BRAGANÇA PAULISTA Avenida dos Imigrantes, 1501 -Bragança Paulista - SP

MARÍLIA - TUPÃ Rua João Tavares do Couto, 15, Vila das Industrias - TUPÃ - SP

PRESIDENTE PRUDENTE - PRESIDENTE PRUDENTE Rua Comendador João Peretti, 26 - Presidente Prudente - SP

SANTOS - SÃO VICENTE Rua Jacob Emmerich, 944 – Centro - São Vicente - SP

SANTOS - PRAIA GRANDE Avenida Ubirajara Keutenedjian, 51 - Vila Mirim - SP

SÃO CARLOS SÃO CARLOS Rua Belarmino Indalécio de Souza, 549,Vila Monteiro - SP

SÃO CARLOS - RIO CLARO Avenida Dezessete, 1810 – Consolação - RIO CLARO - SP

SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Av. Comendador Vicente de Paulo Penido, 532 - Parque Res. Aquarius - SP

SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - JACAREÍ Rua Treze de Maio, nº 29, Centro - Jacareí - SP

SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - SÃO SEBASTIÃO Rua: Emídio Orselii, 333 - São Sebastião - SP

SOROCABA - SOROCABA Rua Barão de Tatuí, 231 – Sorocaba - SP

SOROCABA - AVARÉ Rua Piauí, 1581 - Avaré - SP

SOROCABA - ITAPETININGA R. Dr. Virgílio de Rezende, 1367 - Centro, Itapetininga - SP

TAUBATÉ - TAUBATÉ Praça Coronel Vitoriano, 113 – Centro - Taubaté - SP

VALE DO RIBEIRA - REGISTRO R. Gersoni Nápoli, 4 – Centro - Registro – SP

Comunicado

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo comunica às (aos) candidatas (os) inscritas (os) no CONCURSO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO que o protocolo dos títulos seguirá o disposto nos itens 1 a 18, do Capítulo VI, do edital publicado em 28/01/2017, e deve ser realizado no período de 14/11/2017 e 16/11/2017, até às 12hs, nos endereços constantes da planilha abaixo.

REGIONAL / UNIDADE LOCAL PARA PROTOCOLO DE TÍTULOS

REGIONAL NORTE-OESTE Rua Líbero Badaró, 616 – 6º andar – Centro – São Paulo

REGIONAL LESTE Rua Líbero Badaró, 616 – 6º andar – Centro – São Paulo

REGIONAL SUL Rua Líbero Badaró, 616 – 6º andar – Centro – São Paulo

REGIONAL CENTRAL Rua Líbero Badaró, 616 – 6º andar – Centro – São Paulo

REGIONAL CRIMINAL Rua Líbero Badaró, 616 – 6º andar – Centro – São Paulo

INFÂNCIA E JUVENTUDE Rua Líbero Badaró, 616 – 6º andar – Centro – São Paulo

ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR Rua Líbero Badaró, 616 – 6º andar – Centro – São Paulo

NÚCLEO ESPECIALIZADO Rua Líbero Badaró, 616 – 6º andar – Centro – São Paulo

OSASCO - OSASCO Avenida dos Autonomistas, 3094 – Osasco - SP

OSASCO - CARAPICUÍBA Av. Celeste, 58 - Centro – Carapicuíba - SP

GUARULHOS - GUARULHOS R. Sete de Setembro, 30 - Centro, Guarulhos - SP

GUARULHOS - FRANCO DA ROCHA Avenida Liberdade, 115 - Centro de Franco da Rocha - SP

MOGI DAS CRUZES - MOGI DAS CRUZES Rua Francisco Martins,30 - Jardim Armênia, Mogi das Cruzes- SP

MOGI DAS CRUZES - FERRAZ DE VASCONCELOS Rua Carlos Gomes, 215 - Vila Romanópolis -SP

ABCD - DIADEMA Rua das Turmalinas, 71/77 - Centro – Diadema - SP

ABCD - MAUÁ Rua General Osório, 412 - Mauá – SP CAMPINAS PIRACICABA R. Benjamin Constant, 823 – Centro - Piracicaba - SP

CAMPINAS - VILA MIMOSA Rua Rui Abadio Rodrigues, 485 - Jardim Yeda - Campinas - SP

JUNDIAÍ - JUNDIAÍ Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 646 - Jundiaí - SP

JUNDIAÍ - BRAGANÇA PAULISTA Avenida dos Imigrantes, 1501 -Bragança Paulista - SP

MARÍLIA - TUPÃ Rua João Tavares do Couto, 15, Vila das Industrias - TUPÃ - SP

PRESIDENTE PRUDENTE - PRESIDENTE PRUDENTE Rua Comendador João Peretti, 26 - Presidente Prudente - SP

SANTOS - SÃO VICENTE Rua Jacob Emmerich, 944 – Centro - São Vicente - SP

SANTOS - PRAIA GRANDE Avenida Ubirajara Keutenedjian, 51 - Vila Mirim - SP

SÃO CARLOS SÃO - CARLOS Rua Belarmino Indalécio de Souza, 549,Vila Monteiro - SP

SÃO CARLOS - RIO CLARO Avenida Dezessete, 1810 – Consolação - RIO CLARO - SP

SÃO JOSÉ DOS CAMPOS SÃO - JOSÉ DOS CAMPOS Av. Comendador Vicente de Paulo Penido, 532 - Parque Res. Aquarius - SP

SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - JACAREÍ Rua Treze de Maio, nº 29, Centro - Jacareí - SP

SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - SÃO SEBASTIÃO Rua: Emídio Orselii, 333 - São Sebastião - SP

SOROCABA - SOROCABA Rua Barão de Tatuí, 231 – Sorocaba - SP

SOROCABA - AVARÉ Rua Piauí, 1581 - Avaré - SP

SOROCABA - ITAPETININGA R. Dr. Virgílio de Rezende, 1367 - Centro, Itapetininga - SP

TAUBATÉ - TAUBATÉ Praça Coronel Vitoriano, 113 – Centro - Taubaté - SP

VALE DO RIBEIRA - REGISTRO R. Gersoni Nápoli, 4 – Centro - Registro – SP

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato do Defensor Público-Geral, de 09-11-2017

Exonerando, a pedido, a partir de 06-11-2017, a servidora DAMIENE CARVALHO DE MARTINO, RG 30.197.871-2, do cargo de Oficial de Defensoria Pública, classificada no Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência.

Comunicado DPG, de 10-11-2017

Para os fins do cumprimento do disposto no art. 1º do Ato Normativo DPG 124, de 05-05-2017, a Defensoria Pública-Geral do Estado comunica que:

Em atenção ao disposto no art. 12, inciso V, da Deliberação CSDP 38, de 04-05-2007, a Defensoria Pública-Geral do Estado comunica que:

Ficam aprovadas as escalas de participação dos Defensores Públicos para atuação na Conferência Estadual, no dia 11-11-2017, como moderadores dos Grupos de Trabalho:

Moderador do GT Cidadania, Direitos Humanos e Meio Ambiente: Rafael Lessa Viera de Sá Menezes; Moderador do GT Diversidade e Igualdade Racial: Erik Saddi Arnesen; Moderador do GT Direitos do Consumidor: Adriana Vinhas Bueno; Moderadoras do GT Direitos da Mulher: Paula SantAnna Machado de Souza e Ana Rita Souza Prata; Moderadoras do GT Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência: Renata Flores Tibyriça e Fernanda Dutra Pinchiaro; Moderadores do GT Habitação, Urbanismo e Conflit os Agrários: Luiza Lins Veloso e Rafael de Paula Eduardo Faber; Moderadores do GT Infância e Juventude: Juliana do Val Ribeiro e Marcelo Dayrell Vivas; Moderadores do GT Situação Carcerária: Thiago de Luna Cury e Leonardo Biagioni de Lima; Moderador do GT Política de Atendimento e Educação em Direitos Humanos: Juliana Garcia Belloque e William Roberto Casimiro Braga.

Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 10-11-2017

Designando, com fundamento no disposto do art. 19, I e II, da Lei Complementar 988, de 2006, os servidores, abaixo nomeados, para atuarem na Conferência Estadual, nos dias 10 e 11-11-2017:

Alderon Pereira da Costa, Gabriel Fernando Antunes Passerotti, Juliana de Oliveira Carlos, Lays Pomerancblum Tenente, Luísa Luz de Souza, Marcelo Fernandes de Nardi, Maria Eduarda Ribeiro Cintra, Mariana Chies Santiago Santos, Marina Fátima Silva Teixeira, Marina Pereira da Silva Carneiro, Maurício Duarte Batista Martins, Melina Machado Miranda, Rachel de Miranda Taveira, Rafaela Augusta Almeida, Sarah Rocha Tininis, Sérgio Henrique Barros de Menezes, Tâmara Nardi, Wagner Paz Machado e Wilson Gonçalves Barcelos Junior.

Ato do Defensor Público-Geral, de 10-11-2017

Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral para editar Ato de confirmação de Oficial de Defensoria Pública, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;

Considerando que a Oficiala de Defensoria Pública Lívea Aparecida Gazolla Inácio da Silva, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 14-11-2014 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 12-11-2017;

Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referida Oficiala de Defensoria Pública em estágio probatório;

O Defensor Público-Geral Resolve confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, a Oficiala de Defensoria Lívea Aparecida Gazolla Inácio da Silva.

Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 10-11-2017

Convocando, com fundamento no artigo 19, I e II, da LC 988/06, os Defensores Públicos e Agentes de Defensoria a seguir indicados, que compõem a Comissão de Estudos Interdisciplinares para participarem de reunião, que será realizada no dia 13-11-2017, das 09h30 às 12h, na sede da Defensoria Pública-Geral, situada na Rua Boa Vista, 200, 7º andar, Centro, São Paulo - SP:

Eleonora Nanni Lucenti

Fabricio Pereira Quintanilha

Renata Oliva Monteiro

Elisabete Gaidei Arabage

Isabel Cristina Gonçalves Bernardes

Marcos Antônio Barbieri Gonçalves

Vanessa Martins Ramos Celeguini

Vilmar Douglas de Souza Pimenta

SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Despachos da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 10-11-2017

Autorizando o Defensor Público abaixo, o gozo de licença-prêmio, relativo ao período aquisitivo a seguir mencionado, nos termos do artigo 146 da LC 988/2006, como segue:

Adriana Mas Rosa, RG:287098503, Defensora Pública do Estado, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 28-11-2017 a 12-12-2017, correspondentes ao período aquisitivo de 27-11-2009 a 06-11-2013.

Adriano Elias Oliveira, RG:272239963, Defensor Público do Estado, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 06-11-2017 a 20-11-2017, correspondentes ao período aquisitivo de 14-05-2007 a 11-05-2012.

Ana Carolina de Paula Machado, RG:246633992, Defensora Pública do Estado, o GOZO de 30 dias de licença-prêmio, no período de 13-11-2017 a 12-12-2017, correspondentes ao período aquisitivo de 17-09-2009 a 16-09-2014.

Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 10-11-2017

Considerando o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 25-10-2017, publicado no DO de 26-10-2017, que abriu prazo para inscrições de Defensores Públicos classificados na Capital, interessados em participar dos plantões judiciários, durante o recesso forense, período de 20-12-2017 a 07-01-2018;

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL, com base no artigo 1º, I, “c”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017, Resolve:

Artigo 1º. Designar os Defensores Públicos abaixo listados para atuarem nos plantões judiciários realizados na Capital, que ocorrem no Foro Central Criminal - “Complexo Judiciário Ministro Mário Guimarães”, no Palácio da Justiça e no Foro Especial da Infância e Juventude, no período de recesso forense, de 20-12-2017 a 07-01-2018:

Adriana Vinhas Bueno; Alessandra Pereira de Melo; Alessandro Valerio Follador; Alvimar Virgilio de Almeida; Amanda Polastro Schaefer; Ana Carolina Minutti; Bruno Amartielo Medola; Carolina Gurgel Lobo; Daniela Thomaz Cristante; David Jose Vicente Martins; Erik Saddi Arnesen; Fabio Mantovan dos Santos; Felipe Balduino Romariz; Fernanda Costa Hueso; Fernanda Silva Guido; Franciane de Fatima Marques; Gislaine Calixto; Guilherme Krahenbuhl Silveira Piccina; Hellen Cristina Lago Ramos; Jamal Chokr; Juliana do Val Ribeiro; Juliana Saad; Liliane Mageste Barbosa; Luana Barbosa Oliveira; Lucia Thome Reinert; Luciana Angelo Almeida Santos; Luiz Felipe Azevedo Fagundes; Luiz Felipe Vanzella Rufino; Marco Christiano Chibebe Waller; Marcus Vinicius Ribeiro; Peter Gabriel Molinari Schiweikert; Pietro da Silva Estabile; Rafael Lessa Vieira de Sa Menezes; Rafael Soares da Silva Vieira; Regina Bauab Merlo; Renata Lawant; Ricardo Cesar Franco; Ricardo Fagundes Gouvêa; Ricardo Lobo da Luz; Rosimery Francisco Alves; Tatiana Campos Bias Fortes; Thais Helena de Oliveira Costa Nader; Thalita Verônica Gonçalves e Silva.

Artigo 2º. A atuação dos Defensores Públicos designados deverá observar Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 25-10-2017, publicado no DO de 26-10-2017.

Artigo 3º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 9-11-2017

Regulamenta a participação de Defensores Públicos no “Mutirão do Bem”, a se realizar no dia 25-11-2017, em Osasco – SP

Considerando o convite feito à Defensoria Pública para participação do evento “Mutirão do Bem”, em Osasco – SP;

Considerando que será de grande importância a participação da Defensoria Pública no referido evento;

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO, com fundamento no artigo 1º, I, “c”, do Ato do Defensor Público-Geral, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, DEFINE:

Artigo 1º. Ficam abertas inscrições para 01 (uma) vaga visando à participação da Defensoria Pública no evento “Mutirão do Bem”, que se realizará no dia 25-11-2017, no período das 12 às 16 horas, na Avenida Passaredo, 175, Osasco – SP (próximo a Escola Estadual Paulo Freire)

Parágrafo único. O atendimento será realizado na Unidade Móvel da Defensoria Pública do Estado, que estará alocada no local durante o período do evento.

Artigo 2º. As inscrições deverão ser feitas por meio eletrônico, no endereço Secretaria2e3Subs@defensoria.sp.def.br, até o dia 21-11-2017, às 18 horas.

§1º. A inscrição somente será considerada válida a partir do recebimento da confirmação do envio da mensagem eletrônica.

§2º. No ato da inscrição deverá ser informada a Unidade em que atua e o número do telefone celular.

§3º. Será dada preferência aos Defensores Públicos lotados na Regional de Osasco, em razão do local de realização do evento.

Artigo 3º. Na hipótese de mais de 01 (um) inscrito, será realizado sorteio entre os interessados pela Segunda Subdefensoria Pública-Geral, no dia 22-11-2017, às 10h30, no edifício sede da Defensoria Pública, Rua Boa Vista, 200 – 7º andar.

§1º. O sorteio será exibido em vídeo, ao vivo, na área de acesso restrito do sítio eletrônico da Defensoria Pública, conforme Deliberação CSDP 283, de 13-09-2013.

§2º. Os Defensores Públicos não sorteados como titular à vaga integrarão, automaticamente, a escala de suplentes, na ordem sorteada.

Artigo 4º. Pela participação no evento o Defensor Público designado terá direito à compensação, à razão de 01 (um) dia não útil trabalhado por 01 (um) dia de compensação, nos termos da Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017.

§1º. O Defensor Público participante deverá encaminhar, no prazo de 10 dias da realização da atividade, o relatório das atividades desenvolvidas, conforme modelo disponível no Portal da Defensoria (Home Page > Institucional > Órgãos > 2ª Subdefensoria Pública-Geral > Modelos de formulários e solicitações), à Segunda Subdefensoria Pública-Geral do Estado, que emitirá a certidão de comparecimento.

§2º. O requerimento de compensação, contendo a certidão de comparecimento, deverá ser encaminhado diretamente ao Departamento de Recursos Humanos.

§3º. A participação na atividade não ensejará, sob qualquer hipótese, o pagamento de diárias.

Artigo 5º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.

TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Despachos do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 10-11-2017

Autorizando o Defensor Público abaixo, o gozo de licença-prêmio, relativo ao período aquisitivo a seguir mencionado, nos termos do artigo 146 da LC 988/2006, como segue:

Augusto Guilherme Amorim Santos Barbosa, RG:7697171, Defensor Público do Estado, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 29-11-2017 a 13-12-2017, correspondentes ao período aquisitivo de 27-01-2011 a 26-01-2016.

Juliana Spuri Bernardi, RG:307581251, Defensora Pública do Estado, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 06-11-2017 a 20-11-2017, correspondentes ao período aquisitivo de 15-05-2012 a 14-05-2017.

Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 10-11-2017

(tornando sem efeito o ato publicado em 08-11-2017)

Dispõe sobre a atuação de Defensores Públicos nos plantões judiciários realizados aos finais de semana e feriados nas Sedes de Circunscrições judiciárias de Americana, Assis, Botucatu, Catanduva, Guaratinguetá e Presidente Venceslau, incluindo o recesso forense.

Considerando a necessidade de atuação de Defensores Públicos nos plantões judiciários realizados nas sedes de Circunscrições Judiciárias do interior do Estado;

Considerando o que dispõe o artigo 9º, item 3, do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos da Organização das Nações Unidas, e o artigo 7º, item 5, da Convenção Interamericana de Direitos Civis e Políticos, da Organização dos Estados Americanos;

Considerando o disposto na Deliberação CSDP 152, de 29-01-2010;

Considerando o disposto na Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017, sobre a vantagem não pecuniária de compensação em razão de atividades realizadas aos finais de semana, feriados ou recessos no âmbito da Defensoria Pública;

Considerando que o número de Defensores Públicos atualmente designados para atuação nos plantões judiciários das Circunscrições Judiciárias de Americana, Assis, Botucatu, Catanduva, Guaratinguetá e Presidente Venceslau já é suficiente para a realização das atividades;

Considerando o art. 1º, inc. II, c, do Ato DPG de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017;

O Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado resolve:

Artigo 1º. Ficam prorrogadas as designações de Defensores Públicos para atuarem nos plantões judiciários realizados aos finais de semana e feriados, incluído o recesso forense, nas sedes das circunscrições judiciárias de Americana, Assis, Botucatu, Catanduva, Guaratinguetá e Presidente Venceslau, os quais continuarão fazendo jus à compensação, à razão de 01 (um) dia não útil trabalhado por 01 (um) dia de compensação, conforme disposto na Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017, pelo período compreendido entre 01-12-2017 e 30-06-2018.

Parágrafo único. A atuação nos plantões judiciários não ensejará, sob qualquer hipótese, o pagamento de diárias com pernoite.

Artigo 2º. Havendo necessidade de aumento no número de Defensores Públicos por plantão durante o período de recesso forense, em razão de eventual acréscimo no número de magistrados atuantes, o Coordenador Regional deverá efetuar pedido fundamentado à Terceira Subdefensoria Pública-Geral, o qual deverá ser encaminhado por meio eletrônico para o endereço Secretaria2e3Subs@defensoria.sp.def.br.

Artigo 3º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.

Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 9-11-2017

Designando, com fundamento no artigo 1º, II, "g", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017 c/c. o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Terceira Subdefensoria Pública-Geral do Estado, de 31-10-2017, publicado no diário oficial de 01-11-2017, a Oficial de Defensoria Pública Marcela Lopes Santin Ferreira para atuar nos plantões judiciários a serem realizados, em Tupã, no Fórum localizado na Rua Colômbia, 200, Jd. América, a qual fará jus à compensação, à razão de 01 (um) dia não útil trabalhado por 01 (um) dia de compensação, conforme disposto na Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017, no período de 07 a 30-11-2017 e 01 de fevereiro a 30-06-2018.

CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

Extrato da 64ª Sessão Virtual do Conselho Superior da

Defensoria Pública

Data da realização: 01-11-2017

Local: via e-mail institucional (conselho@defensoria.sp.def.br)

Ordem dos trabalhos:

I. Quarta-feira: Envio de pauta aos Conselheiros

II. Sexta-feira: Publicação da Pauta Virtual (02 dias de manifestação)

III. Quarta-feira: Julgamento Virtual (08/11/2017)

IV. Sexta -feira: Publicação do Extrato Virtual (10/11/2017)

Ordem do Dia

CSDP 583/17

Interessado/a: Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa da Diversidade e da Igualdade Racial

Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2017)

Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, aprovar o relatório semestral do Núcleo Especializado de Defesa da Diversidade e da Igualdade Racial.

Extrato da 535ª Sessão Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública

Data da realização: 10-11-2017 às 09h30.

Local: Sala de Reuniões do Edifício Sede na Rua Boa Vista, 200, 1º andar

Hora do Expediente:

I. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior

II. Comunicações da Presidência

III. Comunicações da Secretaria

IV. Momento aberto

V. Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos

Ordem do Dia

CSDP 592/17 (Excetuado a pauta)

Interessado/a: Tatiana Zamoner

Assunto: Pedido de afastamento para participação no evento "Avaliação de terrenos urbanos pelo método involutivo vertical", a ser realizado no período de 16 a 17-11-2017.

Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, deferir o afastamento da interessada, no período de 16 a 17-11-2017.

CSDP 523/17

Interessado/a: Edepe e outros

Assunto: Pedido de afastamento para participação no evento "XIII Congresso Nacional de Defensores Públicos", a ser realizado no período de 15 a 17-11-2017

Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, deferir o afastamento do Defensor Público Leandro Silvestre Rodrigues e Silva, no período de 16 e 17-11-2017, nos termos do enunciado CSDP 02.

CSDP 587/17

Interessado/a: Douglas Tadashi Magami

Assunto: Pedido de afastamento para participação no evento "I Seminário sobre Urbanismo Biopolítico", a ser realizado no período de 21 a 26-11-2017.

Relator: Conselheiro Leandro de Col Loss

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, deferir o afastamento do interessado, no período de 21 a 24-11-2017.

CSDP 501/17

Interessado/a: Octavio Ginez de Almeida Bueno

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 189/10, visando normatizar a remoção por permuta de Defensores Públicos lotada em macrorregiões.

Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, aprovar a proposta de alteração, nos termos da Deliberação CSDP 344, de 10-11-2017, a ser publicada oportunamente.

CSDP 355/13

Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo

Assunto: Proposta de deliberação, que cria a função de Coordenador/a de Habitação, Urbanismo e questões agrárias, fixando suas rotinas administrativas.

Relator: Conselheiro Horácio Xavier Franco Neto

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 582/17

Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 244/12 (que regulamenta o concurso de promoção na carreira de Defensor Público do Estado de São Paulo)

Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, abrir prazo para consulta pública, nos termos do comunicado a seguir publicado. Vista concedida a Conselheira Fabiana Botelho Zapata.

COMUNICADO

O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado comunica a abertura de CONSULTA PÚBLICA para manifestação de Defensores Públicos acerca de possíveis alterações na Deliberação CSDP n. 244/2012, que regulamenta o concurso de promoção na carreira de Defensor Público do Estado.

Para conhecimento dos interessados, seguem anexAs a este Comunicado duas propostas iniciais que serão debatidas no Colegiado:

(i) proposta inicial da Primeira Subdefensoria Pública-Geral no processo CSDP 582/17

(ii) proposta inicial do Conselheiro Pedro Antônio de Avellar no processo CSDP 521/17

As contribuições deverão ser enviadas até as 17h do dia 17-11-2017, facultado o envio ao endereço eletrônico conselho@defensoria.sp.gov.br ou protocolizadas na Secretaria do Conselho Superior.

O debate e a deliberação sobre a questão dar-se-ão na sessão ordinária do Conselho Superior a ser realizada em 24-11-2017.

CSDP 498/17

Interessado/a: Rodrigo Augusto Tadeu Martins Leal da Silva Assunto: Pedido de afastamento para cursar disciplinas de mestrado do programa de pós-graduação, no período de 18 meses.

Relator: Conselheiro Leandro de Col Loss

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório trimestral apresentado, nos termos do artigo 9º da Deliberação CSDP 321 de 22-10-2015.

CSDP 005/17 (Excetuado a pauta)

Interessada: Soraya Mattar Gonçalves

Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso Pós-Graduação, no período de 17 de fevereiro a 02-12-2017

Relator: Conselheiro Leandro de Col Loss

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório trimestral apresentado, nos termos do artigo 9º da Deliberação CSDP 321 de 22-10-2015.

CGDP CAEP 003/16

Interessado/a: Gabriele Estabile Bezerra

Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório

Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o 2º relatório semestral e a continuidade do estágio probatório.

CSDP 1129/09

Interessado/a: Corregedor-Geral

Assunto: Proposta de rotina à carreira, nos termos do artigo 31, inciso XX, da Lei Complementar Estadual 988/06

Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 1172/09

Interessado/a: Segundo Subdefensor Público-Geral

Assunto: Proposta de Edição de Código de Ética

Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 135/11

Interessado/a: Segunda e Terceira Subdefensoria Públicas Gerais

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos)

Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 280/11

Interessado/a: Coordenadora da Regional de São Carlos

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 132/09, que regulamenta a criação das regionais do interior, capital e região metropolitana.

Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 113/14

Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher

Assunto: Proposta de deliberação que determine a observação, nos documentos, atos normativos e solenidades no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo à flexão de gênero

Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 185/14

Interessado/a: Corregedoria-Geral

Assunto: Proposta de Deliberação para regulamentação da nova sistemática de arquivamento das sindicâncias realizadas pela Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado

Relator: Conselheiro Horácio Xavier Franco Neto

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 221/14

Interessado/a: Lucas Pampana Basoli, Bruno Bortolucci Baghim e Cesar Augusto Luiz Leonardo

Assunto: Proposta de deliberação visando regulamentar a aplicação do artigo 37, inciso XI da Constituição Federal no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 231/14

Interessado/a: Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 102/08. (que regulamenta a realização de atividades docentes e discentes por Defensor Público durante a jornada de trabalho)

Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 233/14

Interessado/a: Defensores Públicos da Regional de São José dos Campos

Assunto: Proposta de edição de deliberação normativa visando regulamentar a atuação institucional na seara criminal.

Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 275/14

Interessado/a: Alexandre Orsi Netto, Luiz Eduardo de Toledo Coelho e Horácio Xavier Franco Neto

Assunto: Proposta de deliberação para regulamentação da organização da prática social no âmbito interno da Defensoria Pública do Estado.

Relator: Conselheiro Leandro de Col Loss

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 295/14

Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado da Infância e Juventude

Assunto: Proposta de criação da função de Coordenador Regional da Infância e Juventude e a fixação de suas atribuições administrativas.

Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 313/14

Interessado/a: Bruno Ricardo Miragaia Souza

Assunto: Proposta de deliberação para instituir o sistema de registro e gestão dos procedimentos administrativos de tutela coletiva.

Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 327/14

Interessado/a: APADEP

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 253/12 (que trata da possibilidade de compensação de dias trabalhados no âmbito da Defensoria Pública do Estado).

Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 331/14

Interessado/a: Centro de Atendimento Multidisciplinar da Unidade Vila Mimosa e a Associação de Promotoras Legais Populares Cida da Terra

Assunto: Proposta de deliberação que visa à transmissão por sistema de videoconferência para todas as Unidades da Defensoria Pública no momento aberto das sessões do Conselho Superior

Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 336/14

Interessado/a: APADEP

Assunto: Proposta de deliberação visando regulamentar a concessão de ajuda de custo para moradia aos membros da Defensoria Pública do Estado.

Relator: Conselheiro Horácio Xavier Franco Neto

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 346/14

Interessado/a: Bruno Haddad Galvão

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 165/10 (que disciplina a concessão do auxílio-transporte e auxílio-alimentação aos servidores da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)

Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 086/15

Interessado/a: Horacio Xavier Franco Neto

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 089/08 (que regulamenta as hipóteses de denegação de atendimento pela Defensoria Pública, concernentes a interesses individuais)

Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 173/15

Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral

Assunto: Apresentação do resultado dos trabalhos desenvolvido pela Comissão responsável pela proposição de alterações legislativas decorrentes da promulgação da Emenda Constitucional 80/14.

Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 214/15

Interessado/a: Horácio Xavier Franco Neto

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/08 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública, relativo à duração do estágio)

Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 496/15

Interessado/a: Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor

Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (janeiro a junho de 2014).

Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 518/15

Interessado/a: Carolina Dalla Valle Bedicks

Assunto: Pedido de afastamento para participação em Curso de mestrado no exterior, no período de agosto de 2015 a junho de 2016.

Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 521/15

Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 111/09 (que institui o Regimento Interno dos Servidores Públicos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo).

Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 524/15

Interessado/a: Comissão de monitoramento da atividade de atendimento às pessoas presas provisoriamente

Assunto: Relatório semestral de atividades da Comissão (agosto de 2014 a abril de 2015)

Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 563/15

Interessado/a: Apadep

Assunto: Pedido de liminar de suspensão de efeitos contra a recomendação da Corregedoria Geral 29, de 14-07-2015.

Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 603/15

Interessado/a: Terceira Subdefensoria Pública-Geral

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior)

Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 625/15

Interessado/a: Coordenação da Comissão de Estudos Interdisciplinares

Assunto: Resultado dos trabalhos desenvolvidos pela comissão, nos termos do artigo 10 da Deliberação CSDP 187/10 (que disciplina a estrutura e funcionamento dos Centros de Atendimento Multidisciplinar)

Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 108/16

Interessado/a: Luiz Felipe Azevedo Fagundes

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 253/12 (que disciplina a possibilidade de compensação de dias trabalhados no âmbito da Defensoria Pública do Estado)

Relator: Conselheiro Horácio Xavier Franco Neto

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 242/16

Interessado/a: Carolina Gomes Duarte

Assunto: Pedido de afastamento para cursar disciplinas de mestrado, no período de março a junho de 2016.

Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 245/16

Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior, Lucas Pampana Basoli e Cesar Augusto Luiz Leonardo

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 10/06 (que estabelece regras para a realização do concurso de ingresso na Carreira de Defensor Público)

Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 258/16

Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado

Assunto: Proposta de substitutivo de projeto de lei, que fixa o subsídio mensal dos Defensores Públicos, altera a Lei Complementar 1.050/08, fixa data-base para fins de revisão dos vencimentos e proventos do seu quadro de servidores, possibilita a instituição de funções de confiança e dá outras providências.

Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 261/16

Interessado/a: Pedro Antônio de Avellar

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06 (que trata do regimento interno do Conselho Superior)

Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 263/16

Interessado/a: Luis Guilherme Pereira Delledono e Maria Cecilia Remoli de Souza Lopes

Assunto: Remoção por permuta (07ª DP e 13ª DP da Unidade Bauru)

Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 401/16

Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado

Assunto: Apresentação de relatório final desenvolvido pelo Grupo de Trabalho sobre a Regional Infância e Juventude

Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 404/16

Interessado/a: Corregedora-Geral e Coordenador Auxiliar da Coordenadoria Geral de Administração

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/06 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências).

Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 433/16

Interessado/a: Fabricio Pereira Quintanilha

Assunto: Pedido de providências com relação ao serviço de automação da justiça (SAJ), na modalidade plataforma virtual E-SAJ.

Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 443/16

Interessado/a: Coordenador Auxiliar da Unidade São Miguel Paulista

Assunto: Recurso administrativo em conflito de atribuições suscitado pela Unidade Plantão Cível, Regional Central da Capital.

Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 445/16

Interessado/a: Marcos Antonio Barbieri Gonçalves Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de doutorado "Psicologia como profissão e ciência", no período de 04 anos.

Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 463/16

Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado da Infância e Juventude

Assunto: Proposta de deliberação, que regulamenta a visita dos Defensores Públicos que atuam na área da Infância e Juventude às unidades da Fundação Casa.

Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 468/16

Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher

Assunto: Relatório final das atividades da função de Coordenadora do Núcleo Especializado

Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 475/16

Interessado/a: Dario Augusto Arantes

Assunto: Proposta de deliberação para regulamentação de trabalho em casa - projeto home office

Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 481/16

Interessado/a: Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor

Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2016)

Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 492/16

Interessado/a: Coordenação da Regional Infância e Juventude Assunto: Pedido de regulamentação de trabalho extraordinário, que decorre de decisões externas à Defensoria Pública Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 501/16

Interessado/a: Renato Campos Pinto de Vitto

Assunto: Pedido de afastamento para exercer o cargo de Chefe de Gabinete da Presidência no Conselho Nacional de Justiça.

Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 503/16

Interessado/a: Alessandro Izzo Coria e Eduardo Belmudes

Assunto: Proposta de deliberação, que define normas gerais de criação, transferência, extinção e remoção de órgão de atuação, bem como de Defensorias Regionais.

Relator: Conselheiro Pedro Antônio de Avellar

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 538/16

Interessado/a: Julia Almeida Baranski

Assunto: Pedido de revogação de ato normativo do presidente da banca examinadora do VII Concurso de ingresso na carreira de Defensor Público.

Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 012/17

Interessado/a: Mario Henrique Ditticio

Assunto: Pedido de afastamento para exercer o cargo de

Assessor de Ministro do Supremo Tribunal Federal

Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 025/17

Interessada: Clarissa Christianne Rodrigues Souza

Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de mestrado do programa de pós-graduação, no período de 24 meses.

Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 387/17

Interessado/a: Apadep

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 259/12 (que disciplina a concessão do auxílio alimentação aos membros da Defensoria Pública do Estado.)

Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 418/17

Interessado/a: Associação dos Servidores da Defensoria

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 334/17 (que institui a vantagem não pecuniária de compensação em razão de atividades realizadas nos finais de semana, feriados ou recessos no âmbito da Defensoria Pública do Estado).

Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 451/17

Interessado/a: Regional Infância e Juventude

Assunto: Proposta de deliberação para criação de cargos em razão da instalação de duas novas varas de conhecimento no Fórum Especial da Infância e Juventude da Capital

Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 453/17

Interessado/a: Pedro Antônio de Avellar

Assunto: Proposta de alteração da deliberação CSDP 01/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)

Relator: Conselheiro Horacio Xavier Franco Neto

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 454/17

Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior

Assunto: Proposta de alteração das deliberações CSDP 281/13 (que dispõe sobre o processamento de Manifestações na Ouvidoria-Geral e fixa a política institucional de Subouvidorias)

Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 471/17

Interessado/a: Estagiários de Direito da Unidade Jacareí

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/06 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências)

Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 476/17

Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior

Assunto: Proposta de alteração das deliberações CSDP 013/06 (que regulamenta a concessão de diárias, dispõe sobre o reembolso de transportes e dá outras providências)

Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 519/17

Interessado/a: Defensores Públicos da Unidade Varas Singulares

Assunto: Proposta de criação e pronto provimento do segundo cargo de Defensor Público da 32ª Vara Criminal da Capital

Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 521/17

Interessado/a: Pedro Antonio de Avellar

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 244/12 (que regulamenta o concurso de promoção na carreira de Defensor Público do Estado de São Paulo)

Relator: Conselheiro Florisvaldo Fiorentino Junior

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 536/17

Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher

Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2017)

Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 538/17

Interessado/a: Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor

Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2017)

Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 547/17

Interessado/a: Coordenador Auxiliar do Núcleo Especializado de Situação Carcerária

Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2017)

Relator: Conselheiro Leandro de Col Loss

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 552/17

Interessado/a: Alessandro Izzo Coria e Eduardo Belmudes

Assunto: Proposta de deliberação, visando alterar o artigo 155 da Lei Complementar 988/06, que trata da sistemática de compensações em hipóteses de substituição e acumulação.

Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 555/17

Interessado/a: Coordenador do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos

Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2017)

Relator: Conselheiro Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 556/17

Interessado/a: Segunda e Terceira Subdefensorias Públicas-Gerais

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 206/11 (que regulamenta o concurso de remoção)

Relator: Conselheiro Horacio Xavier Franco Neto

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 561/17

Interessado/a: Julio Cesar Tanone

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 337/17 (Institui o serviço voluntário no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)

Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 567/17

Interessado/a: Coordenador do Núcleo Especializado de Situação Carcerária

Assunto: Proposta de abertura de inscrições para membros e/ou colaboradores dos Núcleos Especializados.

Relator: Conselheiro Horacio Xavier Franco Neto

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 576/17

Interessado/a: Emerson Martins dos Santos e Sandra Regina Tabossi Freire

Assunto: Proposta de edição de projeto de lei complementar, visando o reconhecimento do estágio de direito na Defensoria Pública como tempo de serviço público para todos os fins, exceto aposentadoria.

Relator: Conselheiro Florisvaldo Fiorentino Junior

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 580/17

Interessado/a: Edepe

Assunto: Pedido de indicação de Defensor Público para compor o Conselho da Escola da Defensoria Pública

Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 581/17

Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral

Assunto: Proposta de alteração das Deliberações CSDP 038/07, 066/08, 067/08, 069/08, 108/08, 124/09, 127/09, 156/10, 180/10 e 220/11, que tratam do regimento interno dos Núcleos Especializados.

Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 589/17

Interessado/a: Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado

Assunto: Proposta de alteração da deliberação CSDP 01/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo).

Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CGDP CAEP 004/16

Interessado/a: Thomaz Fiterman Tedesco

Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório

Relator: Conselheiro Horacio Xavier Franco Neto

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CGDP CAEP 001/15

Interessado/a: Danielle Mitie Kita

Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório

Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CGDP CAEP 002/17

Interessado/a: Rodrigo Gruppi Carlos da Costa

Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório

Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CGDP CAEP 006/16

Interessado/a: Bruna de Cassia Teixeira

Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório

Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

1

Ato do Presidente do Conselho Superior, de 10-11-2017

Autorizando, com fundamento no artigo 3º, inciso I da Deliberação CSDP 01/06, o afastamento, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, do Defensor Público Membro do Conselho Superior da Defensoria Pública, Pedro Antônio de Avellar, nos dias 16 e 23-11-2017.

COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 10-11-2017

Credenciando com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, para exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):

UNIDADE PENHA

Edianne da Cruz, RG. 471834051, a partir de 09-11-2017

UNIDADE CARAPICUIBA

Robson Ribeiro Bispo, RG. 229491261, a partir de 09-11-2017

Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 10-11-2017

Descredenciando:

com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea "b", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):

UNIDADE GUARULHOS

Tatiane Reis Francisco, RG. 248713590, a partir de 10-11-2017

com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):

UNIDADE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Renata Carlis Rodrigues de Oliveira, RG. 479065925, a partir de 09-11-2017

UNIDADE ITAQUERA

Maria Lucia da Silva Sousa, RG. 182548740, a partir de 11-11-2017

UNIDADE EXECUÇÃO CRIMINAL

Tamires Mouro de Oliveira Praxedes, RG. 490177153, a partir de 11-11-2017

UNIDADE REGISTRO

Denis dos Santos Oliveira, RG. 262476800, a partir de 10-11-2017

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Despachos do Diretor Técnico, de 10-11-2017

Autorizando o Servidor abaixo, o gozo de licença-prêmio, relativo ao período aquisitivo a seguir mencionado, nos termos do artigo 146 da LC 988/2006, como segue:

Carla Monteiro Gasbarro, RG:287544898, Assessora Técnica de Defensoria Pública, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 06-11-2017 a 20-11-2017, correspondentes ao período aquisitivo de 02-06-2009 a 01-01-2012.

Catarine Andrea dos Santos, RG:34472198X, Agente de Defensoria Pública, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 16-11-2017 a 30-11-2017, correspondentes ao período aquisitivo de 24-03-2012 a 23-03-2017.

Luciane Bortolazzi Cassiano das Chagas, RG:230297432, Oficiala de Defensoria Pública, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 18-10-2017 a 01-11-2017, correspondentes ao período aquisitivo de 03-03-2010 a 02-03-2015.

Mara Lucia Guimaraes, RG:230201830, Oficiala de Defensoria Pública, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 16-11-2017 a 30-11-2017, correspondentes ao período aquisitivo de 22-06-2012 a 21-06-2017.

Marcelo Perruchio Noia, RG:324454363, Agente de Defensoria Pública, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 18-10-2017 a 01-11-2017, correspondentes ao período aquisitivo de 31-05-2010 a 30-05-2015.

Marcia Haidee Silva Molina, RG:253476136, Assistente Técnica de Defensoria Pública II, o GOZO de 30 dias de licença-prêmio, no período de 20-11-2017 a 19-12-2017, correspondentes ao período aquisitivo de 18-02-2012 a 16-02-2017.

Marcos de Souza Farias, RG:442096781, Oficial de Defensoria Pública, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 16-08-2017 a 30-08-2017, correspondentes ao período aquisitivo de 06-05-2012 a 05-05-2017.

Pami Marino Machado Tomazeli, RG:338611976, Agente de Defensoria Pública, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 21-11-2017 a 05-12-2017, correspondentes ao período aquisitivo de 11-04-2010 a 10-04-2015.

Renata Eri Suguimoto, RG:342937777, Oficiala de Defensoria Pública, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 23-11-2017 a 07-12-2017, correspondentes ao período aquisitivo de 11-04-2010 a 10-04-2015.

Tamar Agra Silva, RG:402106088, Oficial de Defensoria Pública, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 16-11-2017 a 30-11-2017, correspondentes ao período aquisitivo de 08-07-2012 a 07-07-2017.

Ato do Diretor Técnico, de 10-11-2017

Convocando a candidata aprovada em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REGIONAL ABCD - Unidade São Bernardo do Campo, no dia 17-11-2017 às 14H00, procurar Cíntia Pimentel Teixeira de Oliveira – Av. Barão de Mauá, 251, Chácara Inglesa, São Bernardo do Campo – SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.

Adriana Monteiro do Nascimento, RG 40.701.885-2.

A candidata acima relacionada e convocada pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:

Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;

Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);

Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);

Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);

Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;

Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);

Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;

Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;

Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;

Cópia reprográfica de CPF;

Cópia reprográfica autenticada do título de eleitor;

1 foto 3x4.

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS

Ato do Defensor Público Coordenador Geral de Administração, de 8-11-2017

Intimando a empresa A.C.S.E. Ltda. - ME, CNPJ 04.272.577/0001-03, na pessoa de seu representante legal, a apresentar, no prazo de 7 dias, contados da data desta publicação, suas alegações finais no expediente em epígrafe.

O protocolo deverá ser realizado no Setor de Protocolo do Departamento de Logística, localizado na Rua Líbero Badaró, 616, 7º Andar, Centro - São Paulo/ SP – CEP 01008-000, A/C do Departamento de Contratos. (Processo 11154/2017)

Extrato de Contrato

Processo 3662/2017

Ata de Registro de Preços 037/2017

Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo Contratada (Detentora): Educalibras Treinamento e Desenvolvimento do Idioma de Libras Ltda-EPP

Objeto: interprete de Libras para atendimento de assistido na Unidade de Santo Amaro

Valor: R$ 172,27

Nota de empenho: 2017NE03487

Recurso orçamentário: fonte de recurso 002.001.055; programa de trabalho 03.092.4200.5798.0000; natureza da despesa 33.90.39-99

Data do evento: 28-11-2017

Extrato de aditamento de Contrato

PROCESSO 3030/2015

1º TERMO DE ADITAMENTO PARA ALTERAÇÃO DO CONTRATO 01/2016

CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado de São Paulo

CONTRATADA: Pressseg Serviços de Segurança - Eireli

Objeto: 1º Termo de Aditamento objetivando a alteração dos postos do galpão da Defensoria Pública de desarmados para armados, representando uma supressão de 3,87% do valor referente ao contrato 01/2016

PARECER JURÍDICO: Parecer AJ 328/2017 de 11-09-2017

BASE LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e alterações posteriores e Lei Estadual 6.544/89

VIGÊNCIA: 10-12-2017 a 04-08-2018

DATA DA ASSINATURA: 10-11-2017

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES

Extrato de Contratação

Processo: 4258/2017

Convite Eletrônico 420030000012017OC00093

Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Objeto: Aquisição de detergente líquido, esponja e pano multiuso

ITEM I - DETERGENTE LÍQUIDO

Contratada: Garcia Gomes Varejista Ltda - ME

CNPJ/MF: 27.111.000/0001-15

Quantidade: 90 caixas com 24 frascos de 500 ml

Valor Unitário: R$ 28,51

Valor Total: R$ 2.565,90

Natureza da Despesa: 33.90.30-14

Fonte de Recursos: 002.001.055

Programa de Trabalho: 03.092.4200.5798.0000

Nº da Nota de Empenho: 2017NE03415

ITEM II - ESPONJA PARA LIMPEZA

Contratada: SB Clean Comercial Descartáveis e Produtos de Limpeza Ltda - ME

CNPJ/MF: 28.666.372/0001-70

Quantidade: 150 pacotes com 10 unidades

Valor Unitário: R$ 3,50

Valor Total: R$ 525,00

Natureza da Despesa: 33.90.30-14

Fonte de Recursos: 002.001.055

Programa de Trabalho: 03.092.4200.5798.0000

Nº da Nota de Empenho: 2017NE03416

ITEM III - PANO MULTIUSO

Contratada: Comercial Sandalo Ltda - ME

CNPJ/MF: 21.823.607/0001-41

Quantidade: 350 pacotes com 05 unidades

Valor Unitário: R$ 4,53

Valor Total: R$ 1.585,50

Natureza da Despesa: 33.90.30-14

Fonte de Recursos: 002.001.055

Programa de Trabalho: 03.092.4200.5798.0000

Nº da Nota de Empenho: 2017NE03414

SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 8-11-2017

Designando, com fundamento no artigo 1º, I, "f", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, o Defensor Público Vinicius Camargo Henne para, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, participar de reunião do Grupo de Apoio às Ordens de Reintegração de Posse (GAORP), referente ao processo 1009751-45.2016.8.26.0127, da 3ª Vara Cível da Comarca de Carapicuíba, a ser realizada no dia 13-11-2017, no Palácio da Justiça de São Paulo.

Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 09-11-2017

Regulamenta a participação de Defensores Públicos no mutirão de “Paternidade Responsável” a ser realizado na região do Foro Regional de Santana

Considerando o convite feito à Defensoria Pública pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, através da Corregedoria Geral da Justiça, para participação do mutirão de “Paternidade Responsável” do Foro Regional de Santana;

Considerando a atribuição institucional da Defensoria Pública de prestar aos necessitados orientação permanente sobre seus direitos e garantias, nos termos do artigo 5º, inciso I, da Lei Complementar 988, de 09-01-2006;

Considerando a relevância da participação da Defensoria Pública do Estado no referido mutirão;

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO, com fundamento no artigo 1º, I, “c”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, DEFINE:

Artigo 1º. Ficam abertas inscrições para 05 (cinco) vagas, visando à participação da Defensoria Pública no mutirão de “Paternidade Responsável”, na Região do Foro Regional de Santana, que se realizará no dia 25-11-2017, das 10 às 17 horas, na Faculdade Anhanguera, situada na Avenida Brás Leme, 3.029, Santana, São Paulo – SP.

Parágrafo único. Serão designados 03(três) Defensores Públicos para atuação no período das 10 às 14 horas e 2 (dois) Defensores Públicos para atuação no período das 13 às 17 horas.

Artigo 2º. As inscrições deverão ser feitas por meio eletrônico, no endereço Secretaria2e3Subs@defensoria.sp.def.br, até o dia 17-11-2017, às 18 horas.

§1º. A inscrição somente será considerada válida a partir do recebimento da confirmação do envio da mensagem eletrônica.

§2º. No ato de inscrição o interessado deverá informar a Unidade em que atua, o número do telefone celular e indicar o período que pretende atuar no evento.

§3º. Será dada preferência aos Defensores Públicos classificados na Capital, em razão da localização do evento.

Artigo 3º. Na hipótese de mais de 5 (cinco) inscritos, será realizado sorteio entre os interessados pela Segunda Subdefensoria Pública-Geral, no dia 21-11-2017, às 10h30, no edifício sede da Defensoria Pública, Rua Boa Vista, 200 – 7º andar.

§1º. O sorteio será exibido em vídeo, ao vivo, na área de acesso restrito do sítio eletrônico da Defensoria Pública, conforme Deliberação CSDP 283, de 13-09-2013.

§2º. Os Defensores Públicos não sorteados para integrar como titular integrarão, automaticamente a escala de suplentes, na ordem sorteada.

Artigo 4º. Pela participação no evento o Defensor Público designado terá direito à compensação, à razão de 01 (um) dia não útil trabalhado por 01 (um) dia de compensação, nos termos da Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017.

§1º. O Defensor Público participante deverá encaminhar, no prazo de 10 (dez) dias da realização da atividade, o relatório das atividades desenvolvidas, conforme modelo disponível no Portal da Defensoria (Home Page \> Institucional \> Órgãos \> 2ª Subdefensoria Pública-Geral \> Modelos de formulários e solicitações), à Segunda Subdefensoria Pública-Geral do Estado, que emitirá a certidão de comparecimento.

§2º. O requerimento de compensação, contendo a certidão de comparecimento, deverá ser encaminhado diretamente ao Departamento de Recursos Humanos.

Artigo 5º. A participação na atividade não ensejará, sob qualquer hipótese, o pagamento de diárias.

Artigo 6º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.

TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 08-11-2017

Dispõe sobre a atuação de Defensores Públicos nos plantões judiciários realizados aos finais de semana e feriados nas Sedes de Circunscrições judiciárias do interior do Estado que contam com Unidade da Defensoria Pública, incluindo o recesso forense

Considerando a necessidade de atuação de Defensores Públicos nos plantões judiciários realizados nas sedes de Circunscrições Judiciárias do interior do Estado;

Considerando o Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado de 14-08-2017, publicado no D.O. de 15-08-2017, que abriu inscrições para Defensores Públicos classificados nas Unidades de Campinas, Vila Mimosa, Jundiaí, Ribeirão Preto, Guarujá, Santos e São Vicente, interessados em participar dos plantões judiciários aos finais de semana e feriados;

Considerando o Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 29-08-2017, publicado no D.O. de 30-08-2017, que abriu inscrições para Defensores Públicos classificados nas Unidades Araraquara, Barretos, Limeira, Registro, Rio Claro, São Carlos, interessados em participar dos plantões judiciários aos finais de semana e feriados;

Considerando o Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 31-08-2017, publicado no D.O. de 01-09-2017, que abriu inscrições para Defensores Públicos classificados nas Unidades de Araçatuba, Bauru, Bragança Paulista, Itapetininga, Jacareí, Piracicaba, Presidente Prudente, São José dos Campos, São José do Rio Preto, Sorocaba e Taubaté, interessados em participar dos plantões judiciários aos finais de semana e feriados;

Considerando o Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 21-09-2017, publicado no D.O. de 22-09-2017, que abriu inscrições para Defensores Públicos classificados nas Unidades de Franca e Marília, interessados em participar dos plantões judiciários aos finais de semana e feriados;

Considerando o Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 27-9-2017, publicado no D.O. de 28-09-2017, que abriu prazo para inscrições de Defensores Públicos classificados na Unidade de Praia Grande, interessados em participar dos plantões judiciários aos finais de semana e feriados, realizados na sede da circunscrição judiciária de Itanhaém;

Considerando o Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 29-9-2017, que designou Defensores Públicos para atuarem nos plantões judiciários realizados na Sede da Circunscrição Judiciária de Tupã;

Considerando o Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 29-9-2017, que designou Defensores Públicos para atuarem em plantões judiciários realizados na Sede das Circunscrições Judiciárias de Jaú e Avaré;

Considerando o Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 29-9-2017, publicado no D.O. de 07-10-2017, que designou, Defensores Públicos para atuarem em plantões judiciários realizados na Sede da Circunscrição Judiciária de Caraguatatuba;

Considerando o que dispõe o artigo 9º, item 3, do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos da Organização das Nações Unidas, e o artigo 7º, item 5, da Convenção Interamericana de Direitos Civis e Políticos, da Organização dos Estados Americanos;

Considerando o disposto na Deliberação CSDP 152, de 29-01-2010;

Considerando o disposto na Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017, sobre a vantagem não pecuniária de compensação em razão de atividades realizadas aos finais de semana, feriados ou recessos no âmbito da Defensoria Pública;

Considerando o disposto no Comunicado 326/2017 da Presidência do Tribunal de Justiça, que estabelece o número de magistrados atuantes por plantão durante o período de recesso forense;

Considerando o art. 1º, inc. II, c, do Ato DPG de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017;

Considerando a necessidade de continuidade do serviço público;

O TERCEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL, no exercício de suas atribuições legais, resolve:

Artigo 1º. Ficam prorrogadas as designações de Defensores Públicos para atuarem nos plantões judiciários realizados aos finais de semana e feriados, incluído o recesso forense, nas sedes das circunscrições judiciárias de Araçatuba, Araraquara, Avaré, Barretos, Bauru, Bragança Paulista, Campinas, Caraguatatuba, Franca, Itanhaém, Itapetininga, Jaú, Jundiaí, Limeira, Marília, Piracicaba, Presidente Prudente, Registro, Ribeirão Preto, Rio Claro, Santos, São Carlos, São José do Rio Preto, São José dos Campos, Sorocaba, Taubaté e Tupã, os quais continuarão fazendo jus à compensação, à razão de 01 (um) dia não útil trabalhado por 01 (um) dia de compensação, conforme disposto na Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017, pelo período compreendido entre 01-12-2017 e 30-06-2018.

Parágrafo único. A atuação nos plantões judiciários não ensejará, sob qualquer hipótese, o pagamento de diárias com pernoite.

Artigo 2º. Havendo necessidade de aumento no número de Defensores Públicos por plantão durante o período de recesso forense, em razão de eventual acréscimo no número de magistrados atuantes, o Coordenador Regional deverá efetuar pedido fundamentado à Terceira Subdefensoria Pública-Geral, o qual deverá ser encaminhado por meio eletrônico para o endereço Secretaria2e3Subs@defensoria.sp.def.br.

Artigo 3º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.

Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 08-11-2017

Dispõe sobre a participação de Oficiais de Defensoria classificados nas Unidades de Araçatuba, Araraquara, Avaré, Barretos, Bragança Paulista, Caraguatatuba, Franca, Itapetininga, Jaú, Jundiaí, Limeira, Marília, Piracicaba, Presidente Prudente, Registro, Rio Claro, São Carlos, São José do Rio Preto, São Sebastião, Sorocaba, Taubaté e Tupã, nos plantões judiciários aos finais de semana, feriados e recesso forense, no período de 01-12-2017 a 31-01-2018

Considerando a realização das audiências de custódia no plantão judiciário, as quais demandam suporte administrativo para regular desempenho da atividade, inclusive no período de recesso judiciário;

Considerando a necessidade de redimensionamento da atividade devido ao número de plantões judiciários previstos para os meses de dezembro de 2017 e janeiro de 2018;

Considerando o disposto no artigo 8º da Deliberação CSDP 111, de 09-01-2009, que estabelece as atividades dos Oficiais de Defensoria;

Considerando o disposto no Ato Normativo DPG 128, de 11-10-2017;

Considerando o disposto no Ato Normativo DPG 129, de 17-10-2017, disciplinando a atuação em plantões judiciários durante o recesso forense;

Considerando o número de cargos de Oficiais de Defensoria lotados nas Unidades de Araçatuba, Araraquara, Avaré, Barretos, Bragança Paulista, Caraguatatuba, Franca, Itapetininga, Jaú, Jundiaí, Limeira, Marília, Piracicaba, Presidente Prudente, Registro, Rio Claro, São Carlos, São José do Rio Preto, São Sebastião, Sorocaba, Taubaté e Tupã

Considerando o disposto no artigo 1º, inciso II, "c", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-4-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017;

O Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, resolve:

Artigo 1º. Ficam designados os Oficiais de Defensoria classificados em Unidades de Araçatuba, Araraquara, Avaré, Barretos, Bragança Paulista, Caraguatatuba, Franca, Itapetininga, Jaú, Jundiaí, Limeira, Marília, Piracicaba, Presidente Prudente, Registro, Rio Claro, São Carlos, São José do Rio Preto, São Sebastião, Sorocaba, Taubaté e Tupã, para atuarem nos plantões judiciários, realizado nos seguintes locais:

I - em Araçatuba, no Fórum localizado na Praça Doutor Maurício Martins Leite, 60 - Vila São Paulo;

II - em Araraquara, no Fórum localizado na Rua dos Libaneses, 1998 - Carmo;

III - em Avaré, no Fórum localizado na Rua Abílio Garcia, 527, Brás;

IV - em Barretos, no Fórum localizado Avenida Centenário da Abolição, 1500, América;

V - em Bragança Paulista, no Fórum localizado na Avenida dos Imigrantes, 1501, 1º andar, sala 240, Jardim América;

VI - em Caraguatatuba, no Fórum localizado na Praça Doutor José Rebello da Cunha, 73 - Sumaré;

VII - em Franca, no Fórum localizado na Av. Presidente Vargas, 2650, Jd. Dr. Antonio Petraglia;

VIII - em Itapetininga, no Fórum localizado na Praça Três Poderes, s/n, Jd. Marabá;

IX - em Jaú, no Fórum localizado na Praça Doutor Mario Gomes Pahim, s/nº, Centro;

X - em Jundiaí, no Fórum localizado no Largo de São Bento, s/nº, Centro;

XI - em Limeira, no Fórum localizado na Rua Boa Morte, 661 - Centro;

XII - em Marília, no Fórum localizado na Rua Lourival Freire, 120, Fragata;

XIII - em Piracicaba, no Fórum localizado na Rua Bernardino de Campos, 55 - Alemães;

XIV - em Presidente Prudente, no Fórum localizado na Avenida Coronel José Soares Marcondes, 2201 - Vila Comercial;

XV - em Registro, no Fórum localizado na Rua Jerônimo Monteiro Lopes - 93 - Vila São Francisco;

XVI - em Rio Claro, no Fórum localizado na Avenida, 535 - Centro;

XVII - em São Carlos, no Fórum localizado na Rua Conde do Pinhal, 2061 - Centro.

XVIII - São José do Rio Preto, no Fórum localizado na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 3036 - Centro;

XIX - Sorocaba, no Fórum localizado na Rua 28 de Outubro, 691 - Alto da Boa Vista;

XX - Taubaté, no Fórum localizado na Rua José Licurgo Indiani, s/n - Jardim Maria Augusta.

XXI - em Tupã, no Fórum localizado na Rua Colômbia, 200, Jd. América.

§ 1º. Em todos os locais, haverá a convocação de 01 (um) Oficial de Defensoria, por plantão judiciário, no período das 9h às 13h.

§ 2º. O Oficial de Defensoria classificado na Unidade de São Sebastião deverá atuar no local previsto no inciso VI.

§ 3º. Se ao término do horário do plantão, fixado no § 1º, ainda persistirem tarefas administrativas a serem realizadas, o Oficial de Defensoria deverá permanecer pelo tempo que se fizer necessário para o pleno desempenho de suas funções.

§ 4º. A Terceira Subdefensoria Pública-Geral poderá rever, a qualquer momento, o número de Oficiais de Defensoria convocados por plantão judiciário, bem como o período de permanência, independentemente da abertura de novo ato, de forma a adequar a atuação da Defensoria Pública à dinâmica da atividade.

Artigo 2º. As atividades dos Oficias de Defensoria no plantão judiciário deverão seguir o disposto no artigo 8º da Deliberação CSDP 111, de 09-01-2009, bem como os fluxos administrativos a serem divulgados pela Terceira Subdefensoria Pública-Geral.

Artigo 3º. Os Oficiais de Defensoria que integrarem a lista de designados para a atividade farão jus à compensação, à razão de 01 (um) dia não útil trabalhado por 01 (um) dia de compensação, conforme disposto na Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017 ou à percepção da Gratificação de Plantão de Defensoria - GPD, conforme previsto no Ato Normativo DPG 128, de 11-10-2017, de acordo com sua indicação no ato de inscrição.

§1º. O Oficial deverá informar até o dia 17-11-2017, às 18 horas, a opção quanto ao modelo de contraprestação, mediante mensagem encaminhada por meio eletrônico para o endereço Secretaria2e3Subs@defensoria.sp.def.br, identificando-se pelo nome completo, Regional e Unidade em que está classificado e o número de telefone celular.

§2º. Na ausência de indicação quanto ao modelo de contraprestação, a atividade será gratificada nos termos do Ato Normativo DPG mencionado no caput.

Artigo 4º. As Coordenações Regionais serão responsáveis pela elaboração da escala mensal de Oficiais de Defensoria plantonistas.

§ 1º. A convocação do servidor seguirá a ordem alfabética entre os inscritos, não havendo possibilidade de escolha da data da realização do plantão.

§ 2º. A escala deverá ser elaborada de forma equilibrada, mantendo-se o mesmo número de plantões judiciários por servidor, sempre que possível, independentemente da opção indicada quanto ao modelo de percepção da contraprestação.

§ 3º. A escala publicada no Diário Oficial do Estado indicará a data e o local em que o Oficial de Defensoria deverá realizar o plantão para o qual foi convocado.

§ 4º. Nos cinco dias subsequentes à realização do plantão judiciário, o Oficial de Defensoria designado deverá encaminhar cópia de atestado de presença, assinado por um dos Defensores Públicos plantonistas, à Coordenação da Regional, para certificação da atividade.

§ 5º. Eventual troca de dia de atuação entre Oficiais de Defensoria designados é de inteira responsabilidade do servidor formalmente convocado e somente será permitido dentro da mesma escala mensal.

§ 6º. É vedado o repasse de plantão judiciário por servidor que tenha optado pela percepção da Gratificação de Plantão de Defensoria - GPD para outro que não tenha indicado a mesma opção.

Artigo 5º. Os servidores designados para o plantão judiciário nos termos do presente Ato realizarão a atividade no período de 01-12-2017 a 31-01-2018.

Artigo 6º. Os Oficiais de Defensoria que realizarem a atividade poderão ser convocados pela Terceira Subdefensoria Pública-Geral para reunião de trabalho voltada ao aprimoramento das atividades desenvolvidas.

Artigo 7º. O servidor designado não poderá requerer sua exclusão até o término do período de designação previsto neste Ato.

Artigo 8º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 08-11-2017

Abre inscrições para atuação de Oficiais de Defensoria classificados nas Unidades de Bauru, Campinas, Guarujá, Jacareí, Praia Grande, Ribeirão Preto, Santos, São José dos Campos, São Vicente e Vila Mimosa, interessados em participar dos plantões judiciários aos finais de semana, feriados e recesso forense, no período de 01-12-2017 a 31-01-2018

Considerando a realização das audiências de custódia no plantão judiciário, as quais demandam suporte administrativo para regular desempenho da atividade, inclusive no período de recesso judiciário;

Considerando a necessidade de redimensionamento da atividade devido ao número de plantões judiciários previstos para os meses de dezembro de 2017 e janeiro de 2018;

Considerando o disposto no artigo 8º da Deliberação CSDP 111, de 09-01-2009, que estabelece as atividades dos Oficiais de Defensoria;

Considerando o disposto no Ato Normativo DPG 128, de 11-10-2017;

Considerando o disposto no Ato Normativo DPG 129, de 17-10-2017, disciplinando a atuação em plantões judiciários durante o recesso forense;

Considerando o disposto no artigo 1º, inciso II, "c", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-4-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017;

O Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, resolve:

Artigo 1º. Os Oficiais de Defensoria classificados nas Unidades do Interior poderão se inscrever para preenchimento de até 08 (oito) vagas para atuação em cada uma das sedes de plantões judiciários a serem realizados:

I - em Bauru, no Fórum localizado na Rua Afonso Pena, 5-40, Bela Vista;

II - em Campinas, na Cidade Judiciária localizada na Av.Francisco Xavier de Arruda Camargo, 300, Jardim Santana;

III - em Ribeirão Preto, no Fórum localizado na Rua Alice Alem Saadi, 1010 - Nova Ribeirânia;

IV - em Santos, no Fórum localizado na Praça José Bonifácio s/nº;

V - São José dos Campos, no Fórum localizado na Avenida Salmão, 678 - Parque Residencial Aquarius.

§ 1º. Em todos os locais, haverá a convocação de 01 (um) Oficial de Defensoria, por plantão judiciário, no período das 9h às 13h.

§ 2º. Os Oficiais de Defensoria classificados na Unidade de Vila Mimosa poderão se inscrever para os plantões judiciários previstos no inciso II.

§ 3º. Os Oficiais de Defensoria classificados na Unidade de Guarujá, Praia Grande e São Vicente poderão se inscrever para os plantões judiciários previstos no inciso IV.

§ 4º. Os Oficiais de Defensoria classificados na Unidade de Jacareí poderão se inscrever para os plantões judiciários previstos no inciso V.

§ 5º. Nos demais casos, poderão se inscrever os Oficiais de Defensoria classificados nas respectivas Unidades.

§ 6º. Se ao término do horário do plantão, fixado no § 1º, ainda persistirem tarefas administrativas a serem realizadas, o Oficial de Defensoria deverá permanecer pelo tempo que se fizer necessário para o pleno desempenho de suas funções.

§ 7º. A Terceira Subdefensoria Pública-Geral poderá rever, a qualquer momento, o número de Oficiais de Defensoria convocados por plantão judiciário, bem como o período de permanência, independentemente da abertura de novo ato, de forma a adequar a atuação da Defensoria Pública à dinâmica da atividade.

Artigo 2º. As atividades dos Oficias de Defensoria no plantão judiciário deverão seguir o disposto no artigo 8º da Deliberação CSDP 111, de 09-01-2009, bem como os fluxos administrativos a serem divulgados pela Terceira Subdefensoria Pública-Geral.

Artigo 3º. Os Oficiais de Defensoria que integrarem a lista de designados para a atividade farão jus à compensação, à razão de 01 (um) dia não útil trabalhado por 01 (um) dia de compensação, conforme disposto na Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017 ou à percepção da Gratificação de Plantão de Defensoria - GPD, conforme previsto no Ato Normativo DPG 128, de 11-10-2017, de acordo com sua indicação no ato de inscrição.

Parágrafo único. Na ausência de indicação quanto ao modelo de contraprestação, a atividade será gratificada nos termos do Ato Normativo DPG mencionado no caput.

Artigo 4º. Para atuação nos plantões judiciários serão recebidas inscrições até 21-11-2017, às 18h, mediante requerimento encaminhado por meio eletrônico para o endereço Secretaria2e-3Subs@defensoria.sp.def.br.

§ 1º. O requerimento deverá conter o nome completo do Oficial de Defensoria, Regional e Unidade em que está classificado, o número de telefone celular, a indicação quanto ao modelo de contraprestação escolhido e a indicação de que não estará em férias ou afastado por mais de quinze dias no período do Ato.

§ 2º. A inscrição somente será considerada válida a partir do envio de aviso de recebimento encaminhado pela secretaria da Segunda e Terceira Subdefensorias Públicas-Gerais.

§ 3º. Para garantir a continuidade da atividade serão designados até 08 (oito) Oficiais de Defensoria para cada sede de plantão judiciário.

§ 4º. No caso de o número de inscritos ser insuficiente para a prestação da atividade, nos termos do artigo 1º, haverá designação de Oficiais de Defensoria por meio de sorteio a ser realizado em 22-11-2017, às 11h, nos termos da Deliberação nº CSDP 283, de 13-09-2013, caso em que os Oficiais designados terão até o dia 24-11-2017, ás 14h, para fazer a indicação prevista no art. 3º.

§ 5º. No caso de o número de inscritos ultrapassar o número de vagas para a atividade fixada para cada sede de plantão judiciário, haverá sorteio a ser realizado em 22-11-2017, às 11h, nos termos da Deliberação nº CSDP 283, de 13-09-2013.

Artigo 5º. As Coordenações Regionais serão responsáveis pela elaboração da escala mensal de Oficiais de Defensoria plantonistas.

§ 1º. A convocação do servidor seguirá a ordem alfabética entre os inscritos, não havendo possibilidade de escolha da data da realização do plantão.

§ 2º. A escala deverá ser elaborada de forma equilibrada, mantendo-se o mesmo número de plantões judiciários por servidor, sempre que possível, independentemente da opção indicada quanto ao modelo de percepção da contraprestação.

§ 3º. A escala publicada no Diário Oficial do Estado indicará a data e o local em que o Oficial de Defensoria deverá realizar o plantão para o qual foi convocado.

§ 4º. Nos cinco dias subsequentes à realização do plantão judiciário, o Oficial de Defensoria designado deverá encaminhar cópia de atestado de presença, assinado por um dos Defensores Públicos plantonistas, à Coordenação da Regional, para certificação da atividade.

§ 5º. Eventual troca de dia de atuação entre Oficiais de Defensoria designados é de inteira responsabilidade do servidor formalmente convocado e somente será permitido dentro da mesma escala mensal.

§ 6º. É vedado o repasse de plantão judiciário por servidor que tenha optado pela percepção da Gratificação de Plantão de Defensoria - GPD para outro que não tenha indicado a mesma opção.

Artigo 6º. Os servidores designados para o plantão judiciário passarão a realizar a atividade no período de 01-12-2017 a 31-01-2018.

Artigo 7º. Os Oficiais de Defensoria que realizarem a atividade poderão ser convocados pela Terceira Subdefensoria Pública-Geral para reunião de trabalho voltada ao aprimoramento das atividades desenvolvidas.

Artigo 8º. O servidor designado não poderá requerer sua exclusão até o término do período de designação previsto neste Ato.

Artigo 9º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 08-11-2017

Abre prazo para inscrições de Defensores Públicos interessados em atuar nos plantões judiciários realizados aos finais de semana e feriados na Sede das Circunscrições Judiciárias de Americana, Assis, Botucatu, Catanduva, Guaratinguetá e Presidente Venceslau no período compreendido entre os dias 01-12-2017 e 30-06-2018, incluindo o recesso forense.

Considerando a necessidade de atuação de Defensores Públicos nos plantões judiciários realizados nas sedes de Circunscrições Judiciárias do interior do Estado;

Considerando o que dispõe o artigo 9º, item 3, do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos da Organização das Nações Unidas, e o artigo 7º, item 5, da Convenção Interamericana de Direitos Civis e Políticos, da Organização dos Estados Americanos;

Considerando o disposto na Deliberação CSDP 152, de 29-01-2010;

Considerando o disposto na Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017, sobre a vantagem não pecuniária de compensação em razão de atividades realizadas aos finais de semana, feriados ou recessos no âmbito da Defensoria Pública;

Considerando o art. 1º, inc. II, c, do Ato DPG de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017;

O Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado resolve:

Artigo 1º. Os plantões judiciários de que trata o presente ato serão realizados:

I - em Americana, no Fórum localizado na Avenida Brasil Sul, 2669 - Parque Res. Nardini;

II - em Assis, no Fórum localizado na Rua Doutor Lício Brandão de Camargo, 50, Vila Clementina;

III - em Botucatu, no Fórum localizado na Praça Iole Dinucci Fernandes, s/nº, Jardim Riviera;

IV - em Catanduva, no Fórum localizado no Parque da Américas, 55 - Centro;

V - em Guaratinguetá, no Fórum localizado na Av. Dr. Ariberto Pereira da Cunha, 280 - Alberto Byington;

VI - em Presidente Venceslau, no Fórum localizado na Avenida Faustino Rodrigues Azenha, 1500, Jd. Europa;

§ 1º. O plantão judiciário ocorrerá das 9h às 13h, no período do recesso judiciário, inclusive.

§ 2º. Se ao término do horário do plantão, fixado no parágrafo anterior, o Defensor Público plantonista ainda não houver esgotado as medidas e recursos cabíveis na defesa dos interesses dos usuários da Defensoria Pública, deverá permanecer pelo tempo que se fizer necessário para o pleno desempenho de suas funções, conforme disposto no § 1º do art. 2º da Deliberação

CSDP 152, de 29-01-2010.

Artigo 2º. Será designado 01 (um) Defensor Público para cada dia de plantão judiciário.

Artigo 3º. As atribuições dos Defensores Públicos plantonistas deverão seguir o disposto na Deliberação CSDP 152, de 29-01-2010.

Artigo 4º. Para atuação nos plantões judiciários serão recebidas inscrições até 21-11-2017, às 18h, mediante requerimento encaminhado por meio eletrônico para o endereço Secretaria2e-3Subs@defensoria.sp.def.br.

§ 1º. O requerimento deverá conter o nome completo do Defensor Público, Regional, Unidade e Defensoria em que está classificado e o número de telefone celular.

§ 2º. A inscrição somente será considerada válida a partir do envio de aviso de recebimento encaminhado pela secretaria da Segunda e Terceira Subdefensorias Públicas-Gerais.

§ 3º. A inscrição é condicionada à inscrição prévia para atuação no plantão judiciário dentro da Circunscrição Judiciária que coincide com a sua Regional ou Unidade de classificação.

§ 4º. Na hipótese de o número de inscritos ser insuficiente à elaboração das escalas, as inscrições serão desconsideradas.

§ 5º. A designação dos inscritos para a atividade valerá pelo período compreendido entre o dia 01-12-2017 e 30-06-2018.

Artigo 5º. A Coordenação da Regional do local onde se encontra inserida a comarca da realização do plantão será responsável pela elaboração da escala de plantonistas.

§ 1º. A convocação do Defensor Público seguirá critério objetivo a ser adotado pela Coordenação Regional respectiva, sugerindo-se a ordem alfabética entre os inscritos, não havendo possibilidade de escolha do local e da data da realização do plantão.

§ 2º. A escala publicada no Diário Oficial do Estado indicará o local em que o Defensor Público deverá realizar o plantão para o qual foi convocado.

§ 3º. Nos cinco dias subsequentes à realização do plantão judiciário, o Defensor Público designado deverá encaminhar mensagem eletrônica à Coordenação Regional, confirmando sua presença.

§ 4º. A Coordenação da Regional encaminhará à Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado, mensalmente, lista contendo as respectivas presenças na atividade.

Artigo 6º. Os Defensores Públicos que integrarem a lista de inscritos farão jus à compensação, à razão de 01 (um) dia não útil trabalhado por 01 (um) dia de compensação, conforme disposto na Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017.

Parágrafo único. A atuação nos plantões judiciários não ensejará, sob qualquer hipótese, o pagamento de diárias com pernoite.

Artigo 7º. Os Defensores Públicos inscritos para os plantões judiciários poderão ser convocados pela Terceira Subdefensoria Pública-Geral para reunião de trabalho voltada ao aprimoramento das atividades desenvolvidas.

Artigo 8º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 06-11-2017

Designando, com fundamento no artigo 1º, II, "g", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017 c/c o Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 31-07-2017, publicado no D.O. de 02-08-2017, os Oficiais de Defensoria Pública da Regional Marília - Unidade Marília a seguir relacionados para atuarem no plantão judiciário, no mês de NOVEMBRO a serem realizados na Rua Lourival Freire, 110, Fragata - Fórum (telefone para contato: 14 - 3413-8792), nas respectivas datas:

02/11/2017 Daniel Henrique de Jesus

03/11/2017 Daniel Henrique de Jesus

04/11/2017 Mariana May Batista

05/11/2017 Mariana May Batista

11/11/2017 Renato de Alcantara Ribeiro

12/11/2017 Renato de Alcantara Ribeiro

15/11/2017 Susane Angélica Cassoli Marques

18/11/2017 Daniel Henrique de Jesus

19/11/2017 Daniel Henrique de Jesus

25/11/2017 Mariana Henrique de Jesus

26/11/2017 Mariana Henrique de Jesus

(Republicado por haver alterações)

COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

Portaria da Comissão Técnica, nº 01, de 31-10-2017

Dispõe sobre a média prevista no inciso II do artigo 21 da Lei Complementar 1.050, de 24-06-2008

Considerando a importância da Avaliação Anual de Desempenho como instrumento de gestão, voltado a gerar benefícios tanto à Instituição quanto aos seus servidores;

Considerando as mudanças implementadas na sistemática da Avaliação Anual de Desempenho, através do Ato Normativo DPG 126, de 22-05-2017, que atribuiu como parâmetro para avaliação a expectativa institucional acerca do desempenho dos servidores em cada critério avaliado;

Considerando a competência da Comissão Técnica para acompanhar e participar ativamente da implementação e do aprimoramento da Avaliação de Desempenho na Defensoria Pública;

Considerando que a Avaliação Anual de Desempenho é um dos elementos que referencia a promoção na carreira dos servidores de cargo efetivo, nos termos do art. 21, inciso II da LC 1050/08;

A Comissão Técnica, com fundamento no art. 1º, do Ato Normativo DPG 23/2009, resolve:

Art. 1º Todos os servidores de cada uma das classes previstas nos incisos I e II do artigo 1º da Lei Complementar 1.050, de 24-06-2008, que obtiverem média igual ou superior ao conceito de que trata o inciso IV do artigo 24 do Ato Normativo DPG 23/2009, são considerados aptos à promoção na carreira, no tocante ao requisito de desempenho.

Art. 2º Esta Portaria aplica-se exclusivamente às Avaliações Anuais de Desempenho realizadas sob a vigência do Ato Normativo DPG 126, de 22-05-2017.

Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 9-11-2017

Credenciando, com fundamento no artigo 72 da Lei

Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, para exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):

NÚCLEO ESPECIALIZADO DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS

Juliana Gomes da Silva, RG. 5937977, a partir de 04-10-2017

NÚCLEO ESPECIALIZADO DE DIREITOS DO IDOSO E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Victoria Pisano Rodrigues, RG. 509680744, a partir de 16-10-2017

DIVISÃO DE ATENDIMENTO INICIAL ESPECIALIZADO AO PÚBLICO

Camila Pardini Negrao Monteiro, RG. 308158167, a partir de 08-11-2017

Ana Paula Maria de Jesus, RG. 262043579, a partir de 07-11-2017

UNIDADE CARAPICUIBA

Vitoria Camacho Soave, RG. 377222756, a partir de 08-11-2017

NÚCLEO ESPECIALIZADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Claudia Regina Fernandes, RG. 269866991, a partir de 16-10-2017

Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 9-11-2017

Descredenciando com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):

UNIDADE ITAQUERA

Elza Yoshino de Paiva, RG. 359060535, a partir de 09-11-2017

UNIDADE SANTO AMARO

Rafael Wilker Agostnho, RG. 444014986, a partir de 01-11-2017

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Ato do Diretor Técnico, de 09-11-2017

Convocando a candidata aprovada em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE JAÚ no dia 17-11-2017 às 10h, procurar Kelly Cristina Alves da Silva – Rua Bento Manoel, 282 - Centro - Jaú/SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.

Caroline Aranda Garcia, RG 40.904.671-1.

A candidata acima relacionada e convocada pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:

Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;

Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);

Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);

Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);

Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;

Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);

Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;

Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;

Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;

Cópia reprográfica de CPF;

Cópia reprográfica do título de eleitor;

1 foto 3x4.

Ato do Diretor Técnico de Departamento, de 09-11-2017

O Diretor do Departamento de Recursos Humanos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo torna pública a lista homologada do resultado final dos candidatos aprovados na Avaliação Teórica de Competências, nos termos do Capítulo VIII, Edital de Abertura 06/2017

Para acessar a tabela, clique aqui

Ato do Diretor Técnico, de 09-11-2017

Convocando as candidatas aprovadas em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionadas a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE SANTOS até o dia 27/11/17, procurar Diego Gonçalves Oliveira – Av. São Francisco, 261, Centro, Santos, para entrega dos documentos discriminados abaixo.

Amanda Lazarov Hirata, RG 35.420.638-2;

Talita Sessa Corrêa Gabos Morozetti, RG 53.271.218-3;

Stephanie Midori Yamaguchi Guedes, RG 48.702.423-0.

As candidatas acima relacionadas e convocadas pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:

Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;

Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);

Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);

Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);

Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;

Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);

Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;

Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;

Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;

Cópia reprográfica de CPF;

Cópia reprográfica do título de eleitor;

1 foto 3x4.

Ato do Diretor Técnico, de 09-11-2017

Convocando os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecerem à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REGIONAL OSASCO - Unidade CARAPICUÍBA no dia 20-11-2017 às 10H00, procurar Ricardo Gomes da Silva ou Edivan Moreira de Melo – Avenida Celeste 58 - Centro – Carapicuíba SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.

Rômulo Pina de Oliveira, RG 15.187.672-06;

Gisele Mariana Esteves, RG 47.740.217-3.

Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:

Declaração de matricula constando o vínculo; fornecida da Instituição de ensino;

Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);

Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);

Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);

Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;

Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);

Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;

Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;

Cópia reprográfica de CPF;

Cópia reprográfica do título de eleitor;

1 foto 3x4.

Ato do Diretor Técnico, de 09-11-2017

Convocando as candidatas aprovadas em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionadas a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE SANTO AMARO no dia 17-11-2017 no horário abaixo descrito, procurar Cláudia de Freitas – Rua Américo

Brasiliense, 2139 - Santo Amaro - São Paulo/SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.

HORÁRIO 9H00

Adrianne Rodrigues Araujo, RG: 47.686.454-1;

Mayara Lais da Silva Fonseca. RG: 36.942.125-5.

As candidata acima relacionada e convocada pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:

Declaração de matricula constando o vinculo; fornecida da Instituição de ensino;

Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);

Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);

Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);

Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;

Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro; agência do BB situada na Av. Rangel Pestana, 300 próximo do metrô Sé estará facilitando este serviço);

Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;

Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;

Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;

Cópia reprográfica de CPF;

Cópia reprográfica do título de eleitor;

1 foto 3x4.

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS

Extrato de aditamento de Contrato

PROCESSO 6078/2017

1º TERMO DE ADITAMENTO PARA SUPRESSÃO DO CONTRATO 020/2017

CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado de São Paulo CONTRATADA: MD Eventos, Viagens e Turismo Eireli - EPP

Objeto: 1º Termo de Aditamento objetivando a supressão de 17,89% do contrato 020/2017 de prestação de serviço de hospedagem destinado à VI Conferência Estadual da Defensoria Pública do Estado de São Paulo

PARECER JURÍDICO: Parecer AJ 396/2017 de 01-11-2017

VALOR: R$ 2.030,99.

RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Fonte de recursos:

002001055; Elemento: 33.90.39.56; Categoria Funcional Programática: 03.092.4200.2240.0000,

BASE LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e alterações posteriores e Lei Estadual 6.544/89

VIGÊNCIA: 09-11-2017 a 26-12-2017

DATA DA ASSINATURA: 09-11-2017

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES

Comunicado

Processo: 11567/2017

Dispensa de Licitação 042/2017

Fundamentação Legal: Artigo 24, inciso II da Lei Federal 8.666/93

Parecer Jurídico: Parecer AJ 385/2017 de 26-10-2017

Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Contratada: Compulaser Digital e Offset LTDA - EPP

CNPJ/MF: 64.183.585/0001-05

Objeto: Contratação de empresa especializada em produção de pastas personalizadas com bolso

Valor total: R$ 2.080,00

Natureza da Despesa: 33.90.39-83

Fonte de Recursos: 002.001.055

Programa de Trabalho: 03.092.4200.5795.0000

Nº da Nota de Empenho: 2017NE03417

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 8-11-2017

Cessando, nos termos do artigo 55 da Lei Complementar 988/06 e processo CSDP 420/16 a designação do Defensor Público Vinicius da Paz Leite para atuação, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, como membro do Núcleo Especializado de Situação Carcerária, a partir de 09-11-2017.

Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 8-11-2017

Cessando, nos termos do artigo 55 da Lei Complementar 988/06 e processo CSDP 420/16 a designação da Defensora Pública Tatiana Mendes Soares Bachega para atuação, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, como membro do Núcleo Especializado de Defesa da Diversidade e Igualdade Racial, a partir de 09-11-2017.

Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 8-11-2017

Designando, com fundamento no art. 19, XXII, da LC 988/06 e art. 19, parágrafo único, da Deliberação CSDP 38/07, a Defensora Pública Maíra Ferreira Tasso para, com prejuízo de suas atribuições, exercer as atribuições administrativas atinentes à função de Coordenadora Auxiliar do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores, e atribuindo a gratificação mensal equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, em razão do exercício de atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, nos termos do art. 7º, VI, c.c. art. 8º, “b”, da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 21-11-2017.

SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato do Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 07-11-2017

Designando, com fundamento no artigo 1º, I, “f”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017, a Defensora Pública Juliana Pascutti Ferreira de Oliveira para, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, acompanhar oitiva determinada nos autos do Inquérito Policial 748/16, do 78º Distrito Policial, no dia 09-11-2017.

Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 07-11-2017

Considerando o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 25-10-2017, publicado no D.O. de 26-10-2017, que abriu prazo para inscrições de Defensores Públicos classificados na Capital e sua Região Metropolitana, interessados em participar dos plantões judiciários realizados em Itapecerica da Serra, no período de recesso forense, de 20-12-2017 a 07-01-2018;

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL, com base no artigo 1º, I, “c”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017, Resolve:

Artigo 1º. Designar os Defensores Públicos abaixo listados para atuarem nos plantões judiciários realizados em Itapecerica da Serra, no Fórum localizado à Rua Matheus Rotger Domingues, 155, Jardim Santa Isabel, no período de recesso forense, de 20-12-2017 a 07-01-2018:

Adriana Vinhas Bueno

Alessandro Valerio Follador

Amanda Polastro Schaefer

Bruno Vinicius Stoppa Carvalho

Claudio Lucio de Lima

Daniela Thomaz Cristante

Danilo Caetano Silvestre Torres

Erik Saddi Arnesen

Fabio Mantovan dos Santos

Felipe Balduino Romariz

Fernanda Costa Hueso

Gislaine Calixto

Guilherme Krahenbuhl Silveira Piccina

Gustavo Augusto Soares dos Reis

Hellen Cristina Lago Ramos

Jamal Chokr

Liliane Mageste Barbosa

Luiz Felipe Azevedo Fagundes

Marcelo Carneiro Novaes

Marcus Vinicius Ribeiro

Paulo Sérgio Guardia Filho

Rafael Galati Sabio

Rafael Lessa Vieira de Sa Menezes

Rafael Soares da Silva Vieira

Ricardo Cesar Franco

Tatiana Campos Bias Fortes

Urbano Finger Neto

Artigo 2º. A atuação dos Defensores Públicos designados deverá observar Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 25-10-2017, publicado no D.O. de 26-10-2017.

Artigo 3º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 07-11-2017

Designando, com base no artigo 1º, I, “c”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017, e no Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 25-10-2017, publicado no D.O. de 26-10-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as) abaixo nomeados (as), para atuarem no plantão judiciário, a serem realizados em Itapecerica da Serra, no Fórum localizado à Rua Matheus Rotger Domingues, 155, Jardim Santa Isabel, Itapecerica da Serra-SP, no período de recesso forense, nas respectivas datas:

20/12/2017

Adriana Vinhas Bueno

Alessandro Valerio Follador

Amanda Polastro Schaefer

21/12/2017

Bruno Vinicius Stoppa Carvalho

Claudio Lucio de Lima

Daniela Thomaz Cristante

22/12/2017

Danilo Caetano Silvestre Torres

Erik Saddi Arnesen

Fábio Mantovan dos Santos

23/12/2017

Felipe Balduino Romariz

Fernanda Costa Hueso

Gislaine Calixto

24/12/2017

Guilherme Krahenbuhl Silveira Piccina

Gustavo Augusto Soares dos Reis

Hellen Cristina Lago Ramos

25/12/2017

Jamal Chokr

Liliane Mageste Barbosa

Luiz Felipe Azevedo Fagundes

26/12/2017

Marcelo Carneiro Novaes

Marcus Vinicius Ribeiro

Paulo Sérgio Guardia Filho

27/12/2017

Rafael Galati Sabio

Rafael Lessa Vieira de Sa Menezes

Rafael Soares da Silva Vieira

28/12/2017

Ricardo Cesar Franco

Tatiana Campos Bias Fortes

Urbano Finger Neto

29/12/2017

Alessandro Valerio Follador

Amanda Polastro Schaefer

Bruno Vinicius Stoppa Carvalho

30/12/2017

Adriana Vinhas Bueno

Claudio Lucio de Lima

Daniela Thomaz Cristante

31/12/2017

Danilo Caetano Silvestre Torres

Erik Saddi Arnesen

Fábio Mantovan dos Santos

01/01/2018

Felipe Balduino Romariz

Fernanda Costa Hueso

Gislaine Calixto

02/01/2018

Guilherme Krahenbuhl Silveira Piccina

Gustavo Augusto Soares dos Reis

Hellen Cristina Lago Ramos

03/01/2018

Jamal Chokr

Liliane Mageste Barbosa

Luiz Felipe Azevedo Fagundes

04/01/2018

Marcelo Carneiro Novaes

Marcus Vinicius Ribeiro

Paulo Sérgio Guardia Filho

05/01/2018

Rafael Galati Sabio

Rafael Lessa Vieira de Sa Menezes

Rafael Soares da Silva Vieira

06/01/2018

Ricardo Cesar Franco

Tatiana Campos Bias Fortes

Urbano Finger Neto

07/01/2018

Adriana Vinhas Bueno

Alessandro Valerio Follador

Amanda Polastro Schaefer

TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 07-11-2017

Regulamenta a participação da Defensoria Pública no evento “8º CEJUSC Itinerante: Marília Cidadã”, a se realizar no dia 18-11-2017

Considerando o convite feito à Defensoria Pública para participação do evento “8º CEJUSC Itinerante: Marília Cidadã”; Considerando que será de grande importância a participação da Defensoria Pública no referido evento;

O TERCEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, com fundamento no artigo 1º, II, “c”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017, define:

Artigo 1º. Ficam abertas as inscrições para participação da Defensoria Pública no evento “8º CEJUSC Itinerante: Marília Cidadã”, que se realizará no dia 18-11-2017, no período das 09 às 16 horas, na praça Central da cidade de Vera Cruz/SP, sendo disponibilizadas 2 (duas) vagas destinadas aos (as) Defensores (as) Públicos (as).

Parágrafo único - Será designado (a) 01 Defensor (a) Público (a) para atuar no período das 09 às 12h30 e 01 Defensor (a) Público (a) para atuar no período das período das 12h30 às 16 horas.

Artigo 2º. As inscrições deverão ser feitas por meio eletrônico, no endereço Secretaria2e3Subs@defensoria.sp.def.br, até o dia 13-11-2017, às 12 horas.

§1º. As inscrições somente serão consideradas válidas a partir do recebimento da confirmação do envio da mensagem eletrônica.

§2º. No ato da inscrição deverá ser informada a Unidade em que atua e o número do telefone celular.

Artigo 3º. Será dada preferência aos (as) Defensores (as) Públicos (as) lotados (as) na Regional de Marília, em razão do local de realização do evento.

Artigo 4º. Na hipótese de existirem mais interessados do que o número de vagas disponibilizadas, será realizado sorteio entre os inscritos, no dia 13-11-2017, no edifício sede da Defensoria Pública, Rua Boa Vista, 200 – 7º andar, às 14h.

§1º. O sorteio será exibido em vídeo, ao vivo, na área de acesso restrito do sítio eletrônico da Defensoria Pública, conforme Deliberação CSDP 283, de 13-09-2013.

§2º. Os (as) Defensores (as) Públicos (as) não sorteados (as) para integrar como titular integrarão, automaticamente a escala de suplentes, na ordem sorteada.

Artigo 5º. Pela participação no evento os (as) Defensores (as) Públicos (as) designados (as) terão direito à compensação, à razão de 01 (um) dia não útil trabalhado por 01 (um) dia de compensação, nos termos da Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017.

Parágrafo único - O gozo da compensação dependerá de autorização do Coordenador da Unidade competente, observado o atendimento ao interesse público.

Artigo 6º. Os (as) Defensores (as) Públicos (as) participantes deverão encaminhar, no prazo de 10 (dez) dias da realização da atividade, o relatório das atividades desenvolvidas, conforme modelo disponível no Portal da Defensoria (Home Page > institucional > Órgãos >3ª Subdefensoria Pública-Geral > Modelos de formulários e solicitações), à Terceira Subdefensoria Pública-Geral do Estado, que emitirá a certidão de comparecimento.

Artigo 7º. O requerimento de compensação, contendo a certidão de comparecimento, deverá ser encaminhado diretamente ao Departamento de Recursos Humanos.

Artigo 8º. A participação na atividade não ensejará, sob qualquer hipótese, o pagamento de diárias.

Artigo 9º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.

ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

Extrato de Contrato

A Direção da ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, no uso de suas atribuições, torna pública a despesa efetivada com a contratação de prestação de serviço de fornecimento de alimentação do tipo coffee break e coquetel, incluindo serviços correlatos e de suporte para eventos promovidos pela Escola da Defensoria Pública do Estado, por meio de Ata de Registro de Preços 23/2017, nos seguintes termos:

Objeto: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE

FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO TIPO COFFEE BREAK E COQUETEL

PREGÃO ELETRÔNICO: 07/2017

ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39-73

PROGRAMA DE TRABALHO: 03.092.4200.6023.0000

EMPRESA CONTRATADA: ROSAMAR – Comércio de Alimentos LTDA - EPP

PROCESSO DE GESTÃO DE CONTRATOS EDEPE 0349/2017

CIRCUNSCRIÇÃO TERRITORIAL: Araçatuba/SP.

ORDEM DE SERVIÇO Nº	DATA DE EXECUÇÃO	VALOR TOTAL	EMPRESA	QUANTIDADE	TIPO
06/2017	10-11-2017	3.000,00	ROSAMAR	100	B

TOTAL R$ 3.000,00

Extrato de Contrato

A Direção da ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, no uso de suas atribuições, torna públicas as despesas efetivadas com a contratação de prestação de serviços de fornecimento de alimentação do tipo coffee break e coquetel, incluindo serviços correlatos e de suporte para eventos promovidos pela Escola da Defensoria Pública do Estado, por meio de Ata de Registro de Preços 21/2017, nos seguintes termos:

Objeto: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO TIPO COFFEE BREAK E COQUETEL

PREGÃO ELETRÔNICO: 07/2017

ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39-73

PROGRAMA DE TRABALHO: 03.092.4200.6023.0000

EMPRESA CONTRATADA: PHOENIX Cozinha Industrial LTDA.- ME

PROCESSO DE GESTÃO DE CONTRATOS EDEPE 0354/2017

CIRCUNSCRIÇÃO TERRITORIAL: São José dos Campos/SP.

ORDEM DE SERVIÇO Nº	DATA DE EXECUÇÃO	VALOR TOTAL	EMPRESA	QUANTIDADE	TIPO
03/2017	02-12-2017	1.760,00	PHOENIX	55	B

TOTAL R$ 1.760,00

Objeto: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO TIPO COFFEE BREAK E COQUETEL

PREGÃO ELETRÔNICO: 07/2017

ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39-73

PROGRAMA DE TRABALHO: 03.128.4200.5797.0000

EMPRESA CONTRATADA: PHOENIX Cozinha Industrial LTDA. - ME

PROCESSO DE GESTÃO DE CONTRATOS EDEPE 0354/2017

CIRCUNSCRIÇÃO TERRITORIAL: Jacareí/SP.

ORDEM DE SERVIÇO Nº	DATA DE EXECUÇÃO	VALOR TOTAL	EMPRESA	QUANTIDADE	TIPO
04/2017	01-12-2017	960,00	PHOENIX	30	B

TOTAL R$ 960,00

Extrato de Empenho

Processo EDEPE 0612/2017

Fundamentação Legal: Dispensa de licitação (Art. 24 II da Lei 8.666/93)

Objeto: Contratação de Geraldo Luiz Mascarenhas, que ministrará palestra no evento Jornada de Estudo: Autoritarismo e o Processo Penal: Para uma crítica da Criminalização no Brasil Contemporâneo, no dia 08/11 das 14h às 18h e das 18h30 às 22h30 e no dia 09/11 das 14h às 18h.

Valor: R$ 3.600,00

Empenho:2017NE00430

Programa de Trabalho: 03.128.4200.5797.0000

Natureza da Despesa: 33.90.36-25

Fonte de Recursos: 003001114

Comunicado

A Direção da Escola da Defensoria Pública do Estado, no uso de suas atribuições, torna pública a despesa efetivada com a contratação de serviço de publicação de licitação em jornal de grande circulação do Estado de São Paulo, contratada por meio de ARP 34/2017, nos seguintes termos:

Objeto: Contratação de serviço de publicação de licitação em jornal de grande circulação do Estado de São Paulo.

ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39-83

PROGRAMA DE TRABALHO: 03.092.4200.6023.0000

EMPRESA CONTRATADA: Phábrica de Produções Serviços de Propaganda e Publicidade Ltda. – EPP

CNPJ: 00.662.315/0001-02

PROCESSO GESTÃO DE CONTRATOS EDEPE 0617/2017

Objeto: PUBLICAÇÃO EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO DATA DA PUBLICAÇÃO: 01-11-2017

COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 08-11-2017

Credenciando com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, para exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):

UNIDADE VARAS SINGULARES

Arthur Lacerda dos Santos, RG. 368324333, a partir de 07-11-2017

Pedro Felipe Varelas da Ponte, RG. 534242996, a partir de 07-11-2017

Fernanda Sue Ellen Cristina Santana Bogossian Haluli, RG. 322076821, a partir de 07-11-2017

UNIDADE EXECUÇÃO CRIMINAL

Bianca Christine Scudilio, RG. 393091879, a partir de 07-11-2017

Vitor Alexandre da Silva Aref Adass, RG. 298789024, a partir de 07-11-2017

Noemi Oliveira Siqueira, RG. 498553954, a partir de 07-11-2017

UNIDADE LIMEIRA

Eder Francisco da Silva, RG. 483296971, a partir de 07-11-2017

Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 08-11-2017

Descredenciando:

com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea "b", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):

GRUPO DE APOIO DA 1ª SUB

Lidia Carolina Nascimento dos Santos, RG. 457222293, a partir de 08-11-2017

com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na

Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):

UNIDADE SÃO CARLOS

Cassia Vanessa Maquedano Peccinin, RG. 401289898, a partir de 08-11-2017

Portaria da Coordenadora Auxiliar, de 7-11-2017

Deferindo o pedido de KARINA SANTOS SALVADOR, RG: 24985566-5, de averbação do tempo de serviço público estadual prestada junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, pelo período de 11-11-2004 a 24-07-2007, totalizando 986 dias, para fins de aposentadoria e disponibilidade e demais fins, nos termos do processo DRH 1836/1-2009.

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Despacho do Diretor Técnico, de 7-11-2017

Convocando a comparecer à sede administrativa da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (Rua Boa Vista, 200, andar térreo, Centro), para orientação funcional: Juliana Mello Cremonese, RG 6.006.531, no dia 09-11-2017 às 14h.

Despacho do Diretor Técnico, de 08-11-2017

Deferindo, o pedido de licença amamentação a GABRIELA RUBIA BRAZIL, RG 49580186-0, Oficial de Defensoria Pública, pelo período de 09-12-2017 a 22-12-2017.

Despacho do Diretor Técnico, de 08-11-2017

Deferindo, o pedido de licença amamentação a PAULA BARBOSA CARDOSO, RG 35259300-3, Defensora Pública do Estado, pelo período de 11-12-2017 a 22-12-2017.

Ato do Diretor Técnico, de 08-11-2017

Convocando a candidata aprovada em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE JUNDIAÍ, no dia 14-11-2017 às 15h, procurar por Thiago Calheiro Costa – Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 646, Centro- Jundiaí-SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.

Sabrina Paes de Barros, RG 40.485.923-9.

A candidata acima relacionada e convocada pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:

Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida da Instituição de ensino;

Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);

Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);

Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);

Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;

Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);

Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;

Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;

Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;

Cópia reprográfica de CPF;

Cópia reprográfica do título de eleitor;

1 foto 3x4.

Ato do Diretor Técnico, de 08-11-2017

Convocando os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE VILA MIMOSA, no dia 09/10/17 às 14h30, procurar Geovani Bianchi Lopes – Av. Rui Abadio Rodrigues, 485, Jardim Yeda, Campinas-SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.

Tarlane Brito Paiva, RG 47.440.121-2;

Rafael Augusto Lino da Silva, RG 36.781.465-1.

Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:

Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;

Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);

Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);

Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);

Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;

Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);

Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;

Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;

Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;

Cópia reprográfica de CPF;

Cópia reprográfica do título de eleitor;

1 foto 3x4.

Ato do Diretor Técnico, de 08-11-2017

Convocando os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública, abaixo relacionados a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - DIVISÃO DE ATENDIMENTO INICIAL ESPECIALIZADO AO PÚBLICO no dia 13-11-2017 das 10h às 16h, procurar Alex Moura – Rua Boa Vista, 150 - Centro - São Paulo/SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.

Fabio Silva Dias, RG 30.449.976-6;

Lucilene Santos Paulino, RG 34.477.118-0;

Lucia Maria da Silva Barbosa, RG 34.420.549-6.

Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:

Declaração de matricula constando o vinculo; fornecida da Instituição de ensino;

Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);

Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);

Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);

Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;

Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro; agência do BB situada na Av. Rangel Pestana, 300 próximo do metrô Sé estará facilitando este serviço);

Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;

Cópia reprográfica autenticada da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;

Cópia reprográfica autenticada da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

Cópia reprográfica autenticada do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;

Cópia reprográfica de CPF;

Cópia reprográfica autenticada do título de eleitor;

1 foto 3x4.

Ato do Diretor Técnico, de 08-11-2017

Convocando os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecerem à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REGIONAL LESTE - ITAQUERA - no dia 14-11-2017 ÀS 09H30, procurar Beatriz – Rua Sábbado D’Angelo, 2040 – Itaquera - São Paulo - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.

Fernanda Ferreira Santos, RG 44.162.223-9;

Renata Brandy Carvalho, RG 39.022.666-X;

Flávio Augusto de Lima Souza, RG 50.132.878-6.

Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias autenticadas ou originais e cópias simples:

Declaração de matricula constando o vinculo do próximo ano; fornecida da Instituição de ensino;

Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);

Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);

Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);

Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;

Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);

Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;

Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;

Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;

Cópia reprográfica de CPF;

Cópia reprográfica do título de eleitor.

Ato do Diretor Técnico, de 08-11-2017

Convocando os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecerem à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REGIONAL LESTE - UNIDADE SÃO MIGUEL PAULISTA no dia 17-11-2017 às 09H00, procurar por Rogério – Av. Afonso Lopes de Baião, 1976 – São Miguel Paulista - São Paulo - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.

Maria Aparecida Martino Amaral de Almeida, RG 22.962.697-X;

Carolina Fernanda Gimenez de Almeida, RG 39.613.363-0;

Alan Gomes Ribeiro, RG 37.104.972-6;

Renan Robusti, RG33.270.442-7.

Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:

Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;

Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);

Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);

Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);

Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;

Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil;

Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;

Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;

Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;

Cópia reprográfica de CPF;

Cópia reprográfica do título de eleitor;

1 foto 3X4.

Ato do Diretor Técnico, de 08-11-2017

Convocando a candidata aprovada em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR no dia 17-11-2017 das 9H00 às 16H00, procurar Thayná– Rua Libero Badaró, 616 - 6º Andar - Centro - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.

Beatriz da Silva, RG 37.944.887-7.

A candidata acima relacionada e convocada pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:

Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;

Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);

Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);

Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);

Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;

Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);

Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;

Cópia reprográfica autenticada da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;

Cópia reprográfica autenticada da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

Cópia reprográfica autenticada do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;

Cópia reprográfica de CPF;

Cópia reprográfica autenticada do título de eleitor;

1 foto 3x4.

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS

Ato do Defensor Público Coordenador Geral de Administração, de 06-11-2017

Processo 8049/2016

Interessada: RODRIGO PIOVESANA CONSTRUÇÕES EPP Notificando a empresa RODRIGO PIOVESANA CONSTRUÇÕES EPP, CNPJ 17.236.222/0001-00, na pessoa de seu representante legal, a realizar, no prazo de 30 dias corridos, contados desta publicação, o pagamento de R$ 3.044,31, referente ao saldo não compensado da multa imposta no procedimento em epígrafe.

O pagamento deverá ser realizado por meio de depósito bancário identificado na conta corrente 139642-0, agência 5905-6 do Banco do Brasil. A identificação deve conter o CNPJ da Empresa RODRIGO PIOVESANA CONSTRUÇÕES EPP, e a informação de que se trata de procedimento sancionatório – Processo 8049/2016.

O comprovante de pagamento deverá ser protocolado na Rua Líbero Badaró, 616, 7º andar, Setor de Protocolo, Centro, São Paulo – SP – CEP 01008-000 – A/C do Departamento de Contratos.

Ressalta-se que o não pagamento da multa ensejará a inscrição da empresa no cadastro de inadimplentes do Estado de São Paulo.

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES

Comunicado

Processo 10558/2017

Interessado: Assessoria da Qualidade do Atendimento e Inovação

Assunto: Aquisição de pedestal para banner para reformulação da triagem da Região Metropolitana

Com fundamento no inciso II do artigo 24 da Lei Federal 8.666, de 21-06-1993, com alterações posteriores, e no uso da competência a mim conferida pelo artigo 60, da Lei Complementar Estadual 988, de 09-01-2006, combinado com o artigo 20, do Ato Normativo DPG 100, de 23-10-2014, nos termos das manifestações favoráveis constantes dos autos, AUTORIZO e DISPENSO A LICITAÇÃO para a contratação da empresa BLACKOUT COMERCIAL EIRELI - ME, no valor de R$ 6.650,00.

NÚCLEO ESPECIALIZADO DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS

Comunicado

O Coordenador do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos, Dr. Carlos Weis, convoca, nos termos do art. 18, inc. III da Deliberação CSDP 38, de 04-05-2007, os/as Defensores/as Públicos/as membros/as e colaboradores/as, abaixo nomeados/as, para participarem da Reunião Ordinária, com prejuízo das atribuições, a realizar-se no dia 10-11-2017, das 10h às 17h, na Rua Boa Vista, 103 – 7º andar.

Bruno Boni Del Petri;

Daniela Batalha Trettel;

Davi Quintanilha Failde de Azevedo;

Dione Ribeiro Basilio;

Fabricio Pereira Quintanilha;

Felipe Hotz de Macedo Cunha;

Fernanda Maria Lucena Bussinger;

Gustavo Samuel Silva Santos;

Iuscia Dutra Barboza;

José Victor Ramos Nogueira;

Leandro de Castro Gomes;

Maria Beatriz de Alcantara Sá;

Paulo Fernando Esteves de Alvarenga II;

Rafael Galati Sabio;

Rafael Lessa Vieira de Sa Menezes;

Tatiana Belons Vieira;

Thalita Veronica Gonçalves e Silva;

Victor Luiz Oliveira Paz.

Expediente

I – Leitura e aprovação da ata da reunião anterior;

II – Comunicações da Coordenação;

III – Manifestações dos integrantes do Núcleo sobre assuntos diversos;

IV – Expediente 2251/2017

Ordem do dia

PA NCDH 60/2015

Interessado: Pessoas em situação de rua usuárias das tendas

Bresser e Alcântara Machado.

Assunto: Fechamento de Tendas Bresser e Alcântara Machado.

Defensor Público Relator: Rafael Lessa Vieira de Sá Menezes.

PA NCDH 027/2011.

Interessado: Givanildo Manoel da Silva

Assunto: Ação Ordinária Indenizatória.

Defensor Público Relator: Rafael Lessa Vieira de Sá Menezes.

PA NCDH 033/2014

Interessado: Patricia Paulo Rodsenko.

Assunto: Violência Policial contra transeunte em região em que ocorria manifestação.

Defensor Público Relator: Davi Quintanilha Failde de Azevedo.

PA NCDH 70/2014

Interessado: Márcia Eulalia de Assis Melo.

Assunto: Violência Policial. Vítima: Valter de Assis Rocha.

Defensor Público Relator: Davi Quintanilha Failde de Azevedo.

PA NCDH 49/2011

Interessado: José Agnaldo Fogaça.

Assunto: Abuso de Autoridade.

Defensor Público Relator: Davi Quintanilha Failde de Azevedo

PA NCDH 16/2013

Interessado: Rosani Fialho

Assunto: Extorsão e Ameaça - Vitima: Rogerio Martins Tosta.

Defensor Público Relator: Davi Quintanilha Failde de Azevedo.

PA NCDH 033/2013

Interessado: Dalvina Gonçalves Luiz.

Assunto: Resistência seguida de Morte - Vítima – Mário Gonçalves Luiz

Defensor Público Relator: Davi Quintanilha Failde de Azevedo.

PA NCDH 007/2017

Interessado: NECDH.

Assunto: Busca em registro de centro de acolhida – São Carlos.

Defensor Público Relator: José Victor Ramos Nogueira.