Defensoria Pública no Diário Oficial

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DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato do Defensor Público-Geral, de 18-5-2017

Nomeando, com fundamento no inciso VII do artigo 19, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006, para ocupar o cargo efetivo de Defensor Público do Estado Nível I, Tatiane Bottan, RG 261622699, para ocupar o cargo de Defensor Público do Estado Nível I, em Jornada Integral, no SQCD, na EV-E referência 1, de que trata o anexo do artigo 240 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006, em vaga decorrente da exoneração de Renata Manzoni Bernardi, RG 208171655-3.

Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 19-5-2017

Considerando a existência de 1 cargo vago na carreira de Defensor Público do Estado;

Considerando a necessidade de realização de concurso de remoção a pedido;

Considerando os prazos e datas fixados pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado;

Considerando o disposto na Deliberação CSDP 206, de 10-01-2011, e suas alterações posteriores;

O Defensor Público-Geral do Estado, com fundamento nos artigos 107 e 109, da LC 988/06 e na Deliberação CSDP 206/11, resolve:

Artigo 1º - A remoção a pedido para os órgãos previstos no artigo 5º do presente Ato far-se-á mediante inscrição pelo sistema “Meu DRH” entre os dias 30-05-2017 e 06-06-2017 às 17hs.

Parágrafo único - No momento da inscrição, os Defensores Públicos deverão elencar, por ordem de preferência, todas as unidades de atuação para as quais tenham interesse em se remover e Macrorregiões, independente da sua disponibilidade.

Artigo 2º - A remoção será processada automaticamente pelo sistema “Remoção online”, por meio de combinação de resultados, que observará o disposto no art. 9º, da Deliberação

CSDP 206, de 10-01-2011.

Parágrafo único - Durante o período de inscrição o sistema “Remoção online” disponibilizará, nos dias úteis, 02 prévias diárias do resultado às 12hs e 17hs.

Art. 3º - A escolha, no concurso de remoção a pedido, respeitará a lista de antiguidade publicada no Diário Oficial do dia 20-05-2017, bem como o disposto no artigo 5º, da Deliberação CSDP 206/11.

Art. 4º - O relatório final com o resultado do concurso será extraído e homologado pela Presidência do Conselho Superior na sessão ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública, que ocorrerá no dia 09-06-2017, às 9h30, no mezanino do prédio sede da Defensoria Pública, localizado na Rua Boa Vista, 200, 1º andar, São Paulo-SP.

Art. 5º - Fica declarada, por meio do presente ato, a vacância do seguinte órgão, que será objeto do presente concurso de remoção a pedido:

D.P. – UNIDADE – REGIONAL - ATRIBUIÇÕES

8 - PRAIA GRANDE – SANTOS - Cível / Família/ Violência doméstica e familiar contra a mulher

Art. 6º - O Defensor Público que for removido, nos termos do artigo 100 da LC 988/06, iniciará o exercício no novo local de atuação somente após a data constante do correspondente ato de classificação.

Art. 7º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Ato do Defensor Público-Geral, de 19-5-2017

Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral para editar Ato de confirmação de Oficial de Defensoria Pública, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;

Considerando que o Oficial de Defensoria Pública Giovani Molina Mota, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 23-05-2014 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 21-05-2017;

Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referido Oficial de Defensoria Pública em estágio probatório;

O Defensor Público-Geral resolve confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, o Oficial de Defensoria Pública Giovani Molina Mota.

Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 19-5-2017

Tornando sem efeito, o ato do Defensor Público-Geral do Estado de 09-05-2017 publicado no D.O. de 10-05-2017 que classifica, com fundamento no art. 19, VII, da Lei Complementar 988/06, e nos termos do Processo CSDP 467/17, os/a Defensores/a Públicos/a abaixo listadas, nos Órgãos de Execução e Unidades referidas, a partir de 08-05-2017:

João Finkler Filho – 08ª Defensoria Pública da Unidade

Praia Grande

Thiago de Luna Cury – 04ª Defensoria Pública da Unidade

Praia Grande

Renata Manzoni Bernardi - 05ª Defensoria Pública da Unidade Praia Grande

Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 11-5-2017

Designando, a Defensora Pública Camila Ungar João para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, exercer a função de Coordenadora Auxiliar da Unidade Registro, e atribuindo a gratificação pelo exercício de atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do art. 7º, inciso VI, c/c art. 8º, “b”, ambos da Deliberação CSDP 286, de 29-11-2013, a partir de 01-05-2017.

(Republicado por ter saído com incorreções.)

SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Atos da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado e do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 18-5-2017

Cessando, com base no artigo 1º, II, “b”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017, a designação do Defensor Público Gustavo Siqueira Marques para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação em curadorias especiais, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do art. 4º, inciso III, c.c. artigo 5º, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 13-05-2017.

Designando, com base no artigo 1º, I, “b”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017, o Defensor Público Gustavo Siqueira Marques para exercer atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação no atendimento inicial especializado ao público, e atribuindo a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 4º, inciso I, c.c. artigo 5º, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 13-05-2017.

Cessando, com base no artigo 1º, II, “b”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, a designação do Defensor Público Gustavo Siqueira Marques para exercer atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à realização de visitas periódicas aos estabelecimentos prisionais para atendimento aos presos provisórios, no Centro de Detenção Provisória de Caraguatatuba, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 4º, inciso II, c.c. artigo 5º, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 13-05-2017.

Designando, com base no artigo 1º, I, “b”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, o Defensor Público Gustavo Siqueira Marques para exercer atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à realização de visitas periódicas aos estabelecimentos prisionais para atendimento aos presos provisórios, no Centro de Detenção Provisória de Suzano, e atribuindo a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos do Defensor Público Nível I, nos termos do artigo artigo 4º, inciso II, c. c. artigo 5º, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 13-05-2017.

Atribuindo, com fundamento no artigo 1º, I, “a”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, ao Defensor Público Gustavo Siqueira Marques a gratificação referente à atividade em condições de especial dificuldade decorrente da localização, equivalente a 10% dos vencimentos do Defensor Público Nível I, a que se refere o artigo 2º, II, c/c artigo 3º, II, da Del. CSDP 286/13, a partir de 13-05-2017.

Atos da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado e do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 18-5-2017

Cessando, com base no artigo 1º, II, “b”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017, a designação da Defensora Pública Ariane Carolino de Padua Paschoal para exercer atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à realização de visitas periódicas aos estabelecimentos prisionais para atendimento aos presos provisórios, no Centro de Detenção Provisória de Ribeirão Preto, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 4º, inciso II, c.c. artigo 5º, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 18-05-2017.

Designando, com base no artigo 1º, I, “b”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017, a Defensora Pública Ariane Carolino de Padua Paschoal para exercer atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à realização de visitas periódicas aos estabelecimentos prisionais para atendimento aos presos provisórios, no Centro de Detenção Provisória de Belém, e atribuindo a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos do Defensor Público Nível I, nos termos do artigo artigo 4º, inciso II, c. c. artigo 5º, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 18-05-2017.

Cessando, com base no artigo 1º, II, “c”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017, a designação da Defensora Pública Ariane Carolino de Padua Paschoal para atuar em plantões judiciários, nos termos Deliberação CSDP 334/2017, a partir de 18-05-2017.

Designando, com base no artigo 1º, I, “b”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017, a Defensora Pública Ariane Carolino de Padua Paschoal para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação em revisão criminal, e atribuindo a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do 4º, inciso IV, c.c artigo 5º, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, no período de 01-06-2017 a 30-09-2017.

Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 18-5-2017

Designando, nos termos do artigo 1º, I, “f”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, a Defensora Pública Júlia Aparecida Romão da Silva para, sem prejuízo das suas atribuições, atuar nas audiências de custódia, a serem realizadas na Capital, nos dias 05 e 12-05-2017.

Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 17-5-2017

Deferindo, com base no artigo 1º, I, “e”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017 e artigo 100, §1º da Lei Complementar 988/06, o pedido de trânsito deduzido pelo Defensor Público Gustavo Siqueira Marques, a partir de 13-05-2017.

Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 17-5-2017

Designando:

com fundamento no artigo 1º, I, “f”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017 e artigo 23 da LC 988/2006, a Defensora Pública

Adriana Kalil Issa Peres, classificada na 33ª Defensoria Pública, Macrorregião 1, para atuar na 11ª Defensoria Pública, Unidade Infância e Juventude, Regional Infância e Juventude da Capital, a partir de 12-11-2016.

com fundamento no artigo 1º, I, “f”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017 e artigo 23 da LC 988/2006, a Defensora Pública Liliane Mageste Barbosa, classificada na 24ª Defensoria Pública, Macrorregião 1, para atuar na 02ª Defensoria Pública, Unidade Jabaquara, Regional Central da Capital, a partir de 12-11-2016.

Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 18-5-2017

Considerando o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 13-02-2017, publicado no DO de 15-02-2017, que dispõe sobre a atuação de Defensores Públicos nas audiências de custódia a serem realizadas na Capital e na Região Metropolitana;

Considerando a necessidade e continuidade da atuação de Defensores Públicos nas audiências de custódia a serem realizadas na Capital e na Região Metropolitana;

A Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado com fundamento no artigo 1º, inciso I, alíneas “b” e “f”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, resolve:

Artigo 1º. Prorrogar a designação dos Defensores Públicos que atualmente exercem a atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à atuação nas audiências de custódia da Capital e Região Metropolitana, que continuarão fazendo jus à gratificação equivalente 5% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, para cada dois dias úteis de trabalho, nos termos do artigo 7º, inciso XVI, c/c parágrafo único, do artigo 8º, ambos da Deliberação CSDP 286, de 29-11-2013, no período de 01-06-2017 a 31-07-2017.

Artigo 2º. O Defensor Público designado para atuar nas audiências de custódia poderá requerer a sua exclusão, caso não queira permanecer na atividade durante o período de prorrogação.

Parágrafo único: No período de prorrogação serão admitidas novas inscrições para a realização da atividade, considerando a necessidade aferida nas Comarcas descritas no art. 1º, do referido Ato.

Artigo 3º. O Defensor Público designado deverá observar o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 13-02-2017, publicado no DO de 15-02-2017.

Artigo 4º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.

Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 18-5-2017

Convocando, nos termos do artigo 1º, I, “b”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, e artigo 7º, § 8º, do Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 09-01-2017, publicado no DO de 10-01-2017, os(as) Defensores(as) Públicos(as) abaixo relacionados(as) para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, participarem de reunião de trabalho para aperfeiçoamento do atendimento inicial especializado da capital, que se realizará no auditório da Rua Boa Vista, 200, no dia 26-05-2017, das 08h30 às 11h30:

Aline Rodrigues Penha;

Daniela Skromov de Albuquerque;

Debora Cristina Pezzuto;

Douglas Tadashi Magami;

Paulo Fernando Esteves de Alvarenga II;

Rafael Negreiros Dantas Lima;

Tatiana Campos Bias Fortes;

Yasmin Oliveira Mercadante Pestana.

TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral, de 18-5-2017

Deferindo, com fundamento no artigo 1º, II, "e", do Ato do Defensor Público-Geral, de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017 c/c artigo 25º e artigo 100, §1º, ambos da Lei Complementar Estadual 988/06, o pedido de trânsito deduzido pelo Defensor Público Bruno Boni Del Preti, a partir de 17-05-2017.

Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 4-5-2017

Considerando a necessidade de realização de Concurso Público emergencial de Estagiário de Direito à Unidade da Defensoria Pública de Barretos;

O Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, com fundamento no artigo 1º, II, "c", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017, resolve:

Artigo 1º. Designar o Defensor Público Gustavo Samuel da Silva Santos e a Servidora da Defensoria Pública Suelen Narriman Paulo Moraes para atuarem no Concurso Público Emergencial de Estagiário de Direito, que se realizará na Faculdade Barretos, localizada na Avenida C-12, 1.555, Cristiano de Carvalho, em Barretos/SP, no dia 21-05-2017.

Artigo 2º. O Defensor Público e a Servidora que atuarem no concurso emergencial farão jus à compensação, nos termos da Deliberação do CSDP 334, de 06-01-2017.

Parágrafo único. O gozo da compensação dependerá de autorização da Coordenação da Unidade competente, observado o atendimento ao interesse público.

Artigo 3º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.

CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

Comunicado

Lista de Antiguidade para Efeito de Remoção de Defensor Público do Estado nos termos do parágrafo único do Artigo 109 da Lei Complementar 988/2006 informando que o prazo de impugnação é de 02 dias

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Comunicado

Extrato da 514ª Sessão Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública

Data da realização: 19-05-2017 às 09h30.

Local: Sala de Reuniões do Edifício Sede na Rua Boa Vista, 200, 1º andar

Hora do Expediente:

I. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior

II. Comunicações da Presidência

III. Comunicações da Secretaria

IV. Momento aberto

V. Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos

Ordem do Dia

CSDP 477/17 (Excetuado a pauta)

Interessado: Coordenador Auxiliar do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos

Assunto: Proposta de abertura de inscrições para membros e/ou colaboradores dos Núcleos Especializados.

Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, abrir prazo para inscrições, nos termos do comunicado a seguir publicado.

Comunicado

Ficam abertas, entre os dias 22-05-2017 a 26-05-2017, as inscrições para preenchimento de 01 vaga em aberto para integrantes do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos, e mais as que se abrirem durante o período de deliberação dos autos.

Os interessados deverão protocolizar seus requerimentos, acompanhados de currículo, até 17h do último dia do prazo, na Secretaria do Conselho Superior ou por mensagem eletrônica enviada ao endereço conselho@defensoria.sp.def.br, mediante aviso de remessa e recebimento, não sendo admitidas inscrições de Defensores Públicos que já integrem outro Núcleo Especializado da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, quer como membro, quer como colaborador.

O processo de seleção dar-se-á na sessão ordinária do Conselho Superior a se realizar em 02-06-2017 CSDP 463/17 (Excetuado a pauta)

Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor

Assunto: Proposta de abertura de inscrições para membros e/ou colaboradores dos Núcleos Especializados.

Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, abrir prazo para inscrições, nos termos do comunicado a seguir publicado.

Comunicado

Ficam abertas, entre os dias 22-05-2017 a 26-05-2017, as inscrições para preenchimento de 01 vaga em aberto para integrantes do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor, e mais as que se abrirem durante o período de deliberação dos autos.

Os interessados deverão protocolizar seus requerimentos, acompanhados de currículo, até 17h do último dia do prazo, na Secretaria do Conselho Superior ou por mensagem eletrônica enviada ao endereço conselho@defensoria.sp.def.br, mediante aviso de remessa e recebimento, não sendo admitidas inscrições de Defensores Públicos que já integrem outro Núcleo Especializado da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, quer como membro, quer como colaborador.

O processo de seleção dar-se-á na sessão ordinária do Conselho Superior a se realizar em 02-06-2017

CSDP 479/17 (Excetuado a pauta)

Interessado/a: Edepe

Assunto: Pedido de afastamento para participação do evento "III Seminário de Direito do Consumidor da Defensoria Pública do Estado", a ser realizado no período de 25 a 26-05-2017.

Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, deferir o afastamento dos seguintes Defensores/as Públicos/as: Alex Gomes Seixas, Andre Vicentini Gazal, Andrea da Silva Lima, Cecilia Fonseca Bandeira de Melo, Daniela Batalha Trettel, Debora Cristina Pezzuto, Fernando Artacho Carvalho Martins, Francisco Carlos Marques Matarezio, Jose Moacyr Doretto Nascimento, Nelise Christiano de Castro Santos Ogawa, Paula Manzella Romano, Priscila Simara Novaes, Rodrigo Emiliano Ferreira e Thais de Campos, no período de 25 a 26-05-2017.

CSDP 473/17

Interessado/a: Natasha Teixeira Gonçalves de Souza

Assunto: Pedido de afastamento para participação no evento "Encontro nacional dos Defensores Públicos do Tribunal do Júri", a ser realizado no período de 28 a 30-06-2017.

Relator: Conselheiro Horacio Xavier Franco Neto

Vista concedida pela Conselheira Fabiana Botelho Zapata.

CSDP 470/17

Interessado/a: Fernanda Cuckier dos Santos e Vivian Maria Lopes

Assunto: Remoção por permuta (51ª DP e 10ª DP da Unidade Varas Singulares)

Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, aprovar a remoção por permuta entre as Defensoras Públicas Fernanda Cuckier dos Santos e Vivian Maria Lopes

CSDP 467/17

Interessado/a: João Finkler Filho, Thiago de Luna Cury e Renata Manzoni Bernardi

Assunto: Remoção por permuta (04ª DP, 05ª DP e 08ª DP da Unidade Praia Grande)

Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o pedido de reconsideração dos interessados, tornando sem efeito a permuta, arquivando-se os autos. Impedido o Conselheiro Leonardo de Col Loss.

CSDP 474/17

Interessado/a: Lara Caroline Hordones

Assunto: Pedido de afastamento para participação no evento "O estudo social e seu registro em relatórios, laudos e pareceres sociais", a ser realizado no dia 16-06-2017.

Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, indeferir o afastamento da interessada, nos termos do enunciado CSDP 04.

CSDP 475/17 (Excetuado a pauta)

Interessadas: Fernanda Maria de Lucena Bussinger, Isabella Halley Hatty e Isadora Brandão Araujo da Silva

Assunto: Remoção por permuta (01ª DP da Unidade Santana, 38ª DP da Macrorregião 1 e 03ª DP da Macrorregião 1)

Relator: Conselheiro Leandro de Col Loss

O Conselho Superior deliberou, por maioria de votos, nos termos do voto da Conselheira Fabiana Botelho Zapata, abrir prazo para manifestações, nos termos do comunicado a seguir publicado. Vencidos os Conselheiros Leandro de Col Loss, Ana Paula Kayamori de Oliveira, Horácio Xavier Franco Neto e Octavio Ginez de Almeida Bueno. Declarou-se suspeito o Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho.

Comunicado

Nos termos da Deliberação CSDP 189, de 20-08-2010, nos autos do Processo CSDP 475/17, e consoante dispõe o artigo 123, parágrafo único da Lei 80/94, torno público o pedido de permuta formulado pelos/as Defensores/as Públicos/as: Fernanda Maria de Lucena Bussinger, classificada na 01ª DP da Unidade Santana, Isabella Halley Hatty, classificada na 38ª DP da Macrorregião 1 (substituindo a 8ª DP da Unidade Execução Criminal, Regional Criminal – Diretor da Edepe) e Isadora Brandão Araujo da Silva, classificada na 03ª DP da Macrorregião 1 (em disponibilidade na macrorregião), visando possibilitar que outros Defensores/as classificados/as na macrorregião 1 e nas mesmas Unidades manifestem eventual interesse na permuta.

Os interessados deverão apresentar requerimento dirigido ao Conselho Superior da Defensoria Pública até as 17h do dia 26-05-2017, através do endereço conselho@defensoria.sp.def.br.

A inscrição somente será considerada válida a partir da confirmação do recebimento da mensagem eletrônica pela Secretaria do Conselho Superior.

CSDP 419/17

Interessado/a: Adriana Mayer dos Santos

Assunto: Remoção por união de cônjuges (De: Unidade Itaquaquecetuba / Para: Unidade Mogi das Cruzes)

Relator: Conselheiro Leandro de Col Loss

Vista concedida a Conselheira Fabiana Botelho Zapata CSDP 415/16

Interessado/a: Coordenador Auxiliar da Unidade São Miguel Paulista

Assunto: Recurso administrativo em conflito negativo de atribuições em face do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo

Relator: Conselheiro Leandro de Col Loss

Vista concedida ao Conselheiro Pedro Antônio de Avellar

CSDP 1129/09

Interessado/a: Corregedor-Geral

Assunto: Proposta de rotina à carreira, nos termos do artigo31, inciso XX, da Lei Complementar Estadual 988/06

Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 1172/09

Interessado/a: Segundo Subdefensor Público-Geral

Assunto: Proposta de Edição de Código de Ética

Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 135/11

Interessado/a: Segunda e Terceira Subdefensoria Públicas Gerais

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos)

Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 280/11

Interessado/a: Coordenadora da Regional de São Carlos

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 132/09, que regulamenta a criação das regionais do interior, capital e região metropolitana.

Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 355/13

Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo

Assunto: Proposta de deliberação, que cria a função de Coordenador/a de Habitação, Urbanismo e questões agrárias, fixando suas rotinas administrativas.

Relator: Conselheiro Horácio Xavier Franco Neto

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 113/14

Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher

Assunto: Proposta de deliberação que determine a observação, nos documentos, atos normativos e solenidades no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo à flexão de gênero

Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 185/14

Interessado/a: Corregedoria-Geral

Assunto: Proposta de Deliberação para regulamentação da nova sistemática de arquivamento das sindicâncias realizadas pela Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado

Relator: Conselheiro Horácio Xavier Franco Neto O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 221/14

Interessado/a: Lucas Pampana Basoli, Bruno Bortolucci Baghim e Cesar Augusto Luiz Leonardo

Assunto: Proposta de deliberação visando regulamentar a aplicação do artigo 37, inciso XI da Constituição Federal no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 231/14

Interessado/a: Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 102/08. (que regulamenta a realização de atividades docentes e discentes por Defensor Público durante a jornada de trabalho)

Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 233/14

Interessado/a: Defensores Públicos da Regional de São José dos Campos

Assunto: Proposta de edição de deliberação normativa visando regulamentar a atuação institucional na seara criminal.

Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 275/14

Interessado/a: Alexandre Orsi Netto, Luiz Eduardo de Toledo Coelho e Horácio Xavier Franco Neto

Assunto: Proposta de deliberação para regulamentação da organização da prática social no âmbito interno da Defensoria Pública do Estado.

Relator: Conselheiro Leandro de Col Loss

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 295/14

Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado da Infância e Juventude

Assunto: Proposta de criação da função de Coordenador Regional da Infância e Juventude e a fixação de suas atribuições administrativas.

Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 313/14

Interessado/a: Bruno Ricardo Miragaia Souza

Assunto: Proposta de deliberação para instituir o sistema de registro e gestão dos procedimentos administrativos de tutela coletiva.

Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 327/14

Interessado/a: APADEP

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 253/12 (que trata da possibilidade de compensação de dias trabalhados no âmbito da Defensoria Pública do Estado).

Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 331/14

Interessado/a: Centro de Atendimento Multidisciplinar da Unidade Vila Mimosa e a Associação de Promotoras Legais Populares Cida da Terra

Assunto: Proposta de deliberação que visa à transmissão por sistema de videoconferência para todas as Unidades da Defensoria Pública no momento aberto das sessões do Conselho Superior

Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 336/14

Interessado/a: APADEP

Assunto: Proposta de deliberação visando regulamentar a concessão de ajuda de custo para moradia aos membros da Defensoria Pública do Estado.

Relator: Conselheiro Horácio Xavier Franco Neto

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 346/14

Interessado/a: Bruno Haddad Galvão

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 165/10 (que disciplina a concessão do auxílio-transporte e auxílio-alimentação aos servidores da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)

Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 086/15

Interessado/a: Horacio Xavier Franco Neto

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 089/08 (que regulamenta as hipóteses de denegação de atendimento pela Defensoria Pública, concernentes a interesses individuais)

Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 173/15

Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral

Assunto: Apresentação do resultado dos trabalhos desenvolvido pela Comissão responsável pela proposição de alterações legislativas decorrentes da promulgação da Emenda

Constitucional 80/14.

Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 214/15

Interessado/a: Horácio Xavier Franco Neto

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/08 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública, relativo à duração do estágio)

Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 496/15

Interessado/a: Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor

Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (janeiro a junho de 2014).

Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 518/15

Interessado/a: Carolina Dalla Valle Bedicks

Assunto: Pedido de afastamento para participação em Curso de mestrado no exterior, no período de agosto de 2015 a junho de 2016.

Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 521/15

Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 111/09 (que institui o Regimento Interno dos Servidores Públicos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo).

Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 524/15

Interessado/a: Comissão de monitoramento da atividade de atendimento às pessoas presas provisoriamente

Assunto: Relatório semestral de atividades da Comissão (agosto de 2014 a abril de 2015)

Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 563/15

Interessado/a: Apadep

Assunto: Pedido de liminar de suspensão de efeitos contra a recomendação da Corregedoria Geral 29, de 14-07-2015.

Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 603/15

Interessado/a: Terceira Subdefensoria Pública-Geral

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior)

Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 625/15

Interessado/a: Coordenação da Comissão de Estudos Interdisciplinares

Assunto: Resultado dos trabalhos desenvolvidos pela comissão, nos termos do artigo 10 da Deliberação CSDP 187/10 (que disciplina a estrutura e funcionamento dos Centros de Atendimento Multidisciplinar)

Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 004/16

Interessado/a: Pedro Antônio de Avellar

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 157/10 (que disciplina o processo de elaboração da lista tríplice de candidatos ao cargo de Ouvidor-Geral da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)

Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 108/16

Interessado/a: Luiz Felipe Azevedo Fagundes

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 253/12 (que disciplina a possibilidade de compensação de dias trabalhados no âmbito da Defensoria Pública do Estado)

Relator: Conselheiro Horácio Xavier Franco Neto

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 242/16

Interessado/a: Carolina Gomes Duarte

Assunto: Pedido de afastamento para cursar disciplinas de mestrado, no período de março a junho de 2016.

Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 245/16

Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior, Lucas Pampana Basoli e Cesar Augusto Luiz Leonardo

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 10/06 (que estabelece regras para a realização do concurso de ingresso na Carreira de Defensor Público)

Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 257/16

Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado

Assunto: Proposta de deliberação, visando regulamentar a atividade de educação em direitos na Defensoria Pública do Estado.

Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 258/16

Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado

Assunto: Proposta de substitutivo de projeto de lei, que fixa o subsídio mensal dos Defensores Públicos, altera a Lei Complementar 1.050/08, fixa data-base para fins de revisão dos vencimentos e proventos do seu quadro de servidores, possibilita a instituição de funções de confiança e dá outras providências.

Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 261/16

Interessado/a: Pedro Antônio de Avellar

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06 (que trata do regimento interno do Conselho Superior)

Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 263/16

Interessado/a: Luis Guilherme Pereira Delledono e Maria Cecilia Remoli de Souza Lopes

Assunto: Remoção por permuta (07ª DP e 13ª DP da Unidade Bauru)

Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 401/16

Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado

Assunto: Apresentação de relatório final desenvolvido pelo Grupo de Trabalho sobre a Regional Infância e Juventude

Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 404/16

Interessado/a: Corregedora-Geral e Coordenador Auxiliar da Coordenadoria Geral de Administração

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/06 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências).

Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 420/16

Interessado/a: Defensoria Pública Geral do Estado

Assunto: Proposta de abertura de inscrições para Coordenadores, membros e/ou colaboradores dos Núcleos Especializados.

Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 423/16

Interessado/a: Daniely Maria Vaiano Glens

Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de mestrado no exterior, no período de 30-08-2016 a 03-03-2017.

Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 433/16

Interessado/a: Fabricio Pereira Quintanilha

Assunto: Pedido de providências com relação ao serviço de automação da justiça (SAJ), na modalidade plataforma virtual E-SAJ.

Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 443/16

Interessado/a: Coordenador Auxiliar da Unidade São Miguel Paulista

Assunto: Recurso administrativo em conflito de atribuições suscitado pela Unidade Plantão Cível, Regional Central da Capital.

Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 445/16

Interessado/a: Marcos Antonio Barbieri Gonçalves

Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de doutorado "Psicologia como profissão e ciência", no período de 04 anos.

Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 460/16

Interessado/a: Juliana Saad e Marcia Regina Garutti

Assunto: Remoção por permuta (57ª DP da Unidade Varas Singulares e 03ª DP da Unidade Varas Singulares)

Relator: Conselheiro Pedro Antônio de Avellar

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 463/16

Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado da Infância e Juventude

Assunto: Proposta de deliberação, que regulamenta a visita dos Defensores Públicos que atuam na área da Infância e Juventude às unidades da Fundação Casa.

Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 468/16

Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher

Assunto: Relatório final das atividades da função de Coordenadora do Núcleo Especializado

Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 475/16

Interessado/a: Dario Augusto Arantes

Assunto: Proposta de deliberação para regulamentação de trabalho em casa - projeto home office

Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 481/16

Interessado/a: Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor

Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2016)

Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 501/16

Interessado/a: Renato Campos Pinto de Vitto

Assunto: Pedido de afastamento para exercer o cargo de Chefe de Gabinete da Presidência no Conselho Nacional de Justiça.

Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 503/16

Interessado/a: Alessandro Izzo Coria e Eduardo Belmudes

Assunto: Proposta de deliberação, que define normas gerais de criação, transferência, extinção e remoção de órgão de atuação, bem como de Defensorias Regionais.

Relator: Conselheiro Pedro Antônio de Avellar

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 538/16

Interessado/a: Julia Almeida Baranski

Assunto: Pedido de revogação de ato normativo do presidente da banca examinadora do VII Concurso de ingresso na carreira de Defensor Público.

Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 007/17

Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação 163/10 (que dispõe sobre compensação pela atuação dos Servidores da Defensoria Pública em atividades profissionais aos sábados, domingos e feriados.)

Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 012/17

Interessado/a: Mario Henrique Ditticio

Assunto: Pedido de afastamento para exercer o cargo de

Assessor de Ministro do Supremo Tribunal Federal

Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 014/17

Interessado/a: Defensoria Pública Geral do Estado

Assunto: Concurso de promoção do nível I para o nível II, relativo ao ano de 2017.

Relator: Conselheiro Horacio Xavier Franco Neto

Revisor: Conselheiro Julio Cesar Tanone

CSDP Nº	INTERESSADO
015/17	William Roberto Casimiro Braga
229/17	Andre Luiz da Silva Araujo
021/17	Paulo Sergio Guardia Filho
230/17	Elthon Siecola Kersul
043/17	Alberto Zorigian Gonçalves de Souza
231/17	Gustavo Cabral Narciso Gianette
044/17	Leandro de Col Loss
234/17	Renata Okano Gimenes Sella
048/17	Celso Leo Yamashita
235/17	Mariana Carvalho Nogueira
049/17	Diogo de Almeida Lopes
237/17	Luiz Carlos Favero Junior
051/17	Carlos Hideki Nakagomi
240/17	Ricardo Augusto Paganucci Lodi
053/17	Clint Rodrigues Correia
241/17	Ana Carolina Minutti
057/17	Roberta Alves Pachota Chaves da Silva
244/17	Mariana de Gouvea Guarda
063/17	Rafaela Gasperazzo Barbosa
246/17	Priscila Aparecida Lamana Diniz
064/17	Felipe de Castro Busnello
251/17	Tatiana Campos Bias Fortes
067/17	Claudia Manning
258/17	Allan Ramalho Ferreira
073/17	Marcel Benetti Boer
262/17	Fernanda Capitanio Macagnani Soldi
075/17	Edgar Pierini Neto
276/17	Leandro Silvestre Rodrigues e Silva
076/17	Alline Delbem
277/17	Rafael Negreiros Dantas de Lima
082/17	Otavio Augustus Cordeiro
295/17	Paula Manzella Romano
085/17	Adriano Pinheiro Machado Buosi
300/17	Stefanie Kornreich
086/17	Samuel Friedman
307/17	Ricardo de Sant´Anna Valenti
087/17	Daniel Palotti Secco
308/17	Mario Augusto Carvalho de Figueiredo
088/17	Clodoaldo Saguini Junior
316/17	Valeria Correa Silva Ferreira
091/17	Bruno Amabile Bracco
323/17	Michelle Boaventura Cordeiro
104/17	Yasmin Oliveira Mercadante Pestana
330/17	Urbano Finger Neto
106/17	Rafael de Paula Eduardo Faber
332/17	Joemar Rodrigo Freitas
112/17	Marcos Vinicius Manso Lopes Gomes
334/17	Priscila Domiciano da Silva
115/17	Hellen Ceristina do Lago Ramos
335/17	Leticia Marquez de Avelar
121/17	Julio Camargo de Azevedo
383/17	Marco Christiano Chibebe Waller
127/17	Gustavo Goldzveig
388/17	Amanda Pimentel Chinellato
128/17	Danielle Rinaldi Barbosa
390/17	Juliano Pappalardo Gianni
129/17	Rafael Barcelos Tristão
392/17	Paula Sant´Anna Machado de Souza
130/17	Manuela Beatriz Gomes Battaglia
398/17	Laura Joaquim Taveira
131/17	Monica de Toledo Thomazella
400/17	Nayara Rocha Rincon
132/17	Danilo Tadeu Szigmond Franco
401/17	Claudia Abramo Ariano
133/17	Vanessa Pizarro Riguete Correa Porto
408/17	Eduardo Terraco
135/17	Julio Cesar Valese
411/17	Daniel Bidoia Donade
136/17	Aline Toyama Shiraki
413/17	Laura Naves Filisbino
138/17	Fernanda Fernandes Gomes Rozo
414/17	Eduardo Queiroz Carboni Nogueira
139/17	Davi Quintanilha Failde de Azevedo
415/17	Isadora Brandão Araujo da Silva
155/17	Julia Aparecida Romão da Silva
417/17	Danielle Gaiotto Junqueira
156/17	Natasha Teixeira Gonçalves de Souza
420/17	Rafael Cardoso Freitas
157/17	Paulo Ricardo de Divitiis Filho
425/17	Filipe Silva Santos Murinelli
158/17	João Ricardo Meira Amaral
427/17	Mariana Leite Figueiredo
159/17	Danielly Salviano Pereira Silva
428/17	Vitor Jose Tozzi Cavina
160/17	Thiago Pedro Pagliuca dos Santos
429/17	Hamilton Neto Funchal
161/17	Maria Angelica Abud Chinaglia Bempensante
430/17	Joyce Santos de Oliveira
188/17	Rafael Pitanga Guedes
432/17	Gustavo Picchi
189/17	Mariana Tonolli Chiavone Delchiaro
433/17	Ana Carolina Cintra Franco
195/17	Isabela Halley Hatty
434/17	Lorena Pereira Santin
211/17	Fernanda Costa Teixeira
437/17	Carlos Roberto Isa
216/17	Angelo de Camargo Dalben
441/17	Jordana de Matos Nunes Rolim
218/17	Vinicius Camargo Henne
446/17	Ruanie Camile Lopes
226/17	Soraia Anka
447/17	Renata Scandiuzzi da Silveira
228/17	Marilia da Silva Macedo
449/17	Wesley Sanches Pinho

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, no que tange aos processos acima listados, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 020/17

Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher

Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2016 a janeiro de 2017)

Relator: Conselheiro Leandro de Col Loss

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 387/17

Interessado/a: Apadep

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 259/12 (que disciplina a concessão do auxílio alimentação aos membros da Defensoria Pública do Estado.)

Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 389/17

Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado da Infância e Juventude

Assunto: Proposta de abertura de inscrições para membros e/ou colaboradores dos Núcleos Especializados

Relator: Conselheiro Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 451/17

Interessado/a: Regional Infância e Juventude

Assunto: Proposta de deliberação para criação de cargos em razão da instalação de duas novas varas de conhecimento no Fórum Especial da Infância e Juventude da Capital

Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 453/17

Interessado/a: Pedro Antônio de Avellar

Assunto: Proposta de alteração da deliberação CSDP 01/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)

Relator: Conselheiro Horacio Xavier Franco Neto

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 456/17

Interessado/a: Ariane Goim Rios

Assunto: Pedido de afastamento para exercer o cargo de Diretora da Proteção Especial na Prefeitura do Município de Jundiaí

Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 466/17

Interessado/a: Edepe

Assunto: Pedido de afastamento para participação no evento "1ª ano do novo CPC", a ser realizado nos dias 11 e 12-05-2017.

Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CGDP CAEP 115/14

Interessado/a: Joao Felippe Belem de Gouvea Reis

Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório

Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

Comunicado

Pauta da 59ª Sessão Virtual do Conselho Superior da Defensoria Pública

Data da realização: 17/05//2017

Local: via e-mail institucional (conselho@defensoria.sp.def.br)

Ordem dos trabalhos:

I. Quarta-feira: Envio de pauta aos Conselheiros

II. Quinta-feira: Publicação da Pauta Virtual (02 dias de manifestação)

III. Quarta-feira: Julgamento Virtual (24/05/2017)

IV. Sexta-feira: Publicação do Extrato Virtual (26/05/2017)

Ordem do Dia

CGDP CAEP 002/15

Interessado/a: Daniela Sanchez Ita Ferreira

Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório

Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto

CGDP CAEP 004/16

Interessado/a: Thomaz Fiterman Tedesco

Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório

Relator: Conselheiro Horacio Xavier Franco Neto

CGDP CAEP 002/16

Interessado/a: Daniela Batalha Trettel

Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório

Relator: Conselheiro Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior

CGDP CAEP 113/14

Interessado/a: Rafaela Gasperazzo Barbosa

Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório

Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno

ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

Extrato de contrato

A Direção da Escola da Defensoria Pública do Estado torna públicas as despesas efetivadas com a aquisição de passagens aéreas, contratadas por meio de ARP 52/2016, nos seguintes termos:

Objeto: Aquisição de Passagens Aéreas Nacionais

Elemento de Despesa: 33.90.33.42

Programa de Trabalho: 03.092.4200.6023.0000

Empresa Contratada: Ideias Turismo Ltda EPP

Processo Gestão de Contratos Edepe 709/2016

Requisição de Passagem Aérea 16/2017

Origem: Curitiba

Destino: São Paulo (Campinas)

Data: 29/05//2017

Origem: São Paulo (Campinas)

Destino: Curitiba

Data: 29-05-2017

Localizadores: Z7G6KL

Valor total: R$ 853,38

Requisição de Passagem Aérea 17/2017

Origem: Rio de Janeiro

Destino: São Paulo (Campinas)

Data: 29/05//2017

Origem: São Paulo (Campinas)

Destino: Rio de Janeiro

Data: 29-05-2017

Localizadores: VDGLPW

Valor total: R$ 717,38

COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 19-5-2017

Descredenciando:

com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea "b", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):

Unidade Penha

Priscila Teixeira Guimaraes, RG. 490627948, a partir de 19-05-2017

Unidade Campinas

Kauara Ohanna Lopes Bertoluci, RG. 227137788, a partir de 20-05-2017

com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):

Unidade Sorocaba

Simone Perez Fioravante, RG. 226589018, a partir de 19-05-2017

Unidade Itapetininga

Carolina Fernanda Climeni, RG. 402444413, a partir de 13-05-2017

com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):

Unidade Ribeirão Preto

Ligia Fernanda Santana Marinho Friozi, RG. 42022001X, a partir de 19-05-2017

Unidade Vila Mimosa

Rebeca Dias da Silva, RG. 398223993, a partir de 23-05-2017

Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 19-5-2017

Credenciando, com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, para exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):

Unidade Jabaquara

Brenda Ribeiro Sanches, RG. 536788753, a partir de 18-05-2017

Unidade Cível

Maria Antonia Feijo Guerreiro de Brito, RG. 585377625, a partir de 18-05-2017

Polo de Atendimento Especializado Família

Kellen dos Santos Zamperlini, RG. 347984356, a partir de 17-05-2017

Divisão de Atendimento Inicial Especializado ao Público Luciana Martins Delamo Costa, RG. 429461598, a partir de 18-05-2017

Unidade Carapicuiba

Caio Henrique Alves Pereira da Silva, RG. 418998772, a partir de 18-05-2017

Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 15-5-2017

Unidade Jundiaí

Francis Carolim da Silva, RG. 457407153, a partir de 19-05-2017

(Republicado por ter saído com incorreções.)

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Ato do Diretor Técnico, de 19-5-2017

Convocamos a candidata aprovada no VII Concurso de Ingresso na Carreira de Defensor Público, abaixo relacionada para comparecer no dia 22-05-2017 às 10h30, para entrega de documentos relacionados abaixo e exames exigidos para o ingresso e orientações relativas à posse, na Defensoria Pública do Estado de São Paulo (Rua Libero Badaró, 616 - 6o.andar, Terreo- Centro - São Paulo – SP).

Tatiane Bottan, RG 261622699

Documentos Obrigatórios para a Posse

Cópias autenticadas dos seguintes documentos:

Cédula de identidade;

Certidão de nascimento ou casamento (se houver);

Título de eleitor bem como comprovante de última votação;

CPF;

Comprovante de inscrição no PIS/PASEP, se não houver entregar a declaração que não possui;

Certificado de reservista (no caso de homens);

Certidão de nascimento de filhos menores de 18 anos (se houver);

2 fotos 3X4;

Atestado de Antecedentes Criminais;

Comprovante de inscrição junto à OAB;

Comprovante de conclusão de escolaridade exigida para o cargo.

Comprovante de abertura de conta corrente no Banco do Brasil;

Comprovante de residência;

Declaração de não acumulação de cargo público

Declaração para servidor público

Cópia da última declaração de Imposto de Renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, acompanhada do respectivo recibo de entrega e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, nos termos da Lei 8.730/93, Lei 8.429/92 e Instrução Normativa 05/94-TCU.

Ato do Diretor Técnico, de 27-4-2017

Convocamos as candidatas aprovadas em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionadas a comparecerem à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Regional Mogi das Cruzes - Unidade Itaquaquecetuba nos dia 23-05-2017, às 10h, procurar por Tamar Agra Silva – Rua Vereador José Barbosa de Araújo, 317, Vila Virgínia – Itaquaquecetuba-São Paulo- SP- CEP: 08573-040, para entrega dos documentos discriminados abaixo.

- Izabela Carolina do Nascimento Silva, RG 49.016.157-1;

- Marcia Carvalho da Silva, RG 43.301.953 -0;

- Sueli de Oliveira Rusinger, RG 29.805.459-0.

As candidatas acima relacionadas e convocadas pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:

- Declaração de matricula constando o vinculo; fornecida da Instituição de ensino;

- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);

- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);

- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);

- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;

- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);

- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;

- Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;

- Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

- Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;

- Cópia reprográfica de CPF;

- Cópia reprográfica autenticada do título de eleitor;

- 1 foto 3x4.

Ato do Diretor Técnico, de 19-5-2017

Convocamos as candidatas aprovadas em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionadas a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade Itapetininga, no dia 23/05/17 das 8h às 17H00, procurar Marcos Felipe Rochel – Avenida Doutor Virgílio de Rezende, 1367, Centro, Itapetininga, São Paulo, para entrega dos documentos discriminados abaixo.

- Bruna Daniéli Mendes Silva, RG 41.111.469-4;

- Laura Araujo Motta, RG 40.789.225-4.

As candidatas acima relacionadas e convocadas pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias ou originais e cópias simples:

- Declaração de matricula constando o vínculo; fornecida da Instituição de ensino;