Publicações da Defensoria no Diário Oficial
Diário Oficial do Estado - 18-11-2017
Ato Normativo DPG - 131, de 17-11-2017
Cria a Divisão de Atendimento Inicial Criminal, altera o Ato Normativo 80, de 21-01-2014, que define a estrutura e atribuições dos órgãos e institui o Regimento Interno da Defensoria PúblicaGeral do Estado de São Paulo e dá outras providências, altera o Ato Normativo DPG 85, de 6 de maio de 2014, que fixa a distribuição dos cargos do subquadro de apoio da Defensoria Pública, relativos à Administração Central e altera o Ato Normativo DPG 106, de 28-05-2015, que regulamenta a análise das decisões de denegação de atendimento pela Defensoria Pública, concernentes a interesses individuais, bem como o julgamento dos recursos interpostos em face de tais decisões
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral para delegar suas funções administrativas, conforme previsto no art.19, inc. XXI da Lei Complementar Estadual 988, de 2006;
Considerando o poder regulamentar da Defensoria Pública-Geral para definir a estrutura e as atribuições dos seus órgãos conferido pelo art. 56 da Lei Complementar Estadual 988, de 2006;
Considerando a necessidade de constante aprimoramento da estrutura e organização administrativa dos órgãos da Defensoria Pública-Geral;
O Defensor Público-Geral do Estado, no exercício de suas atribuições fixadas no artigo 19, I, da Lei Complementar estadual n. 988, de 09-01-2006, Resolve:
Art. 1º. Fica criada a Divisão de Atendimento Inicial Criminal, órgão administrativo vinculado à Segunda Subdefensoria Pública-Geral, coordenada por Defensor Público Assessor, que desempenhará atividades voltadas ao direcionamento correto das demandas criminais dentro da Instituição, bem como atuará, de forma subsidiária, em favor do usuário e, em se tratando de pessoa presa ou em na iminência de sua prisão, a partir do contato de seus familiares.
Art. 2º. Altere-se a redação do §1º do art. 5º do Ato Normativo DPG 80, de 21-01-2014, para nela constar:
“§ 1º. À Segunda Subdefensoria Pública-Geral subordinam-se as Defensorias Públicas Regionais da Capital e de sua Região Metropolitana, bem como vinculam-se a Divisão de Atendimento Inicial Especializado ao Público e a Divisão de Atendimento Inicial Criminal.”
Art. 3º. Inclua-se o parágrafo 4º ao art. 5º do Ato Normativo DPG 80, de 21-01-2014, com a seguinte redação:
“§4º. A Divisão de Atendimento Inicial Criminal será coordenada por Defensor Público Assessor e contará com:
I- grupo de apoio;
II- secretaria.”
Art. 4º. Altere-se a redação dos incisos II a XI do artigo 23 do Ato Normativo DPG 80, de 21-01-2014, para nela constar:
“II – publicar editais do chamamento público, para celebração das parcerias com as organizações da sociedade civil, nas hipóteses exigidas em lei.
III – receber e processar:
a) manifestação de interesse social, propostas de termos de colaboração, fomento, acordos de cooperação, convênios, termos de cooperação e demais formas de parcerias oriundas de órgãos da Defensoria Pública e entidades externas;
b) projetos especiais com entidades públicas ou privadas, nacionais ou internacionais, para captação de recursos visando à estruturação e execução das atribuições institucionais e à divulgação das atividades da Defensoria Pública;
IV - sugerir à Defensoria Pública-Geral políticas de parcerias com entidades públicas ou privadas para a execução das atribuições institucionais e para atividades de apoio a essas atribuições;
V – elaborar manifestações técnicas, inclusive, de conveniência e oportunidade, sobre as propostas de parcerias, sem prejuízo de ulterior análise pela Subdefensoria Pública-Geral competente;
VI - uniformizar os procedimentos administrativos para celebração dos convênios e demais parcerias;
VII - acompanhar e supervisionar a implantação, desenvolvimento, atendimento às metas estabelecidas e a prestação de contas dos convênios, outras parcerias e projetos especiais de forma complementar à fiscalização exercida pelos órgãos de controle da Defensoria Pública;
VIII - acompanhar os órgãos da Defensoria Pública nas tratativas que tenham por objeto a celebração de convênios ou outras formas de parceria;
IX - manter permanente interlocução com órgãos da Defensoria Pública para definição das necessidades e propostas para a elaboração de convênios, parcerias e projetos especiais;
X – gerenciar sistemas informatizados relacionados às suas atribuições;
XI – atuar, em conjunto com a Coordenadoria Geral de Administração, com a Coordenadoria de Tecnologia da Informação e com a Coordenadoria de Comunicação Social e Assessoria de Imprensa, visando à efetiva implantação de convênios, parcerias e projetos especiais com entidades públicas ou privadas”;
Art. 5º. Inclua-se os incisos XII a XVI ao artigo 23 do Ato Normativo DPG 80, de 21-01-2014, com a seguinte redação:
“XII – analisar e propor prorrogação e aditamentos de convênios, parcerias e projetos especiais, com a necessária antecedência, zelando pela observância dos prazos. XIII – manter interlocução com as entidades e órgãos parceiros e proponentes;
XIV - publicar no sitio da internet da Defensoria Pública os editais de chamamento propostos, o resultado do julgamento e todas as parcerias celebradas e seus aditamentos, mantendo-os por até 180 dias após os respectivos encerramentos;
XV - publicar em órgão da imprensa oficial os editais de chamamento, os extratos das parcerias celebradas, de seus aditamentos e demais informações necessárias acerca das parcerias;
XVI - elaborar pareceres conclusivos das parcerias para envio ao Tribunal de Contas do Estado, ao final de cada exercício, bem como ao Defensor Público-Geral, quando do término da vigência;”
Art. 6º. Altere-se a redação do inciso I do artigo 24 do Ato
Normativo DPG 80, de 21-01-2014, para nela constar:
“I – departamento de convênios e parcerias institucionais;”
Art. 7º. Altere-se a redação ao artigo 25, caput e incisos I e II do Ato Normativo DPG 80, de 21-01-2014, para nela constar:
“Art. 25. O departamento de convênios e parcerias institucionais organiza-se em divisões de:
I – suplementação de assistência judiciária, organizada em setores de:
a. atendimento ao advogado e ao Tribunal de Justiça
b. fiscalização e comissão paritária
c. gestão financeira
II – parcerias institucionais, organizada em setores de:
a. controle de execução e gestão financeira;
b. fiscalização e monitoramento;
Art. 8º. Altere-se a redação aos incisos I, II e III e alíneas do § 1º do artigo 25 do Ato Normativo DPG 80, de 21-01-2014, para nela constar: “I – pelo setor de atendimento ao advogado e ao Tribunal de Justiça:
a. realizar atendimento a advogados e a servidores do Tribunal de Justiça;
b. elaborar e expedir certificados e atestados relacionados às suas atividades;
c. elaborar relatórios gerenciais de suas atividades;
d. receber, analisar e propor decisão para os recursos de pagamentos apresentados pelos advogados;
II – pelo setor de fiscalização e comissão paritária:
a. providenciar a abertura, autuação e processamento
dos procedimentos administrativos fiscalizatórios em face dos advogados;
b. realizar atendimento a advogados ou aos seus respectivos procuradores relativamente a procedimentos administrativos fiscalizatórios;
c. promover atividades relativas ao andamento dos autos dos procedimentos administrativos fiscalizatórios, inclusive juntada de documentos, autuação de peças, manifestações, controle e cerificação dos prazos, encaminhamento dos autos aos relatores e realização das comunicações necessárias;
d. registrar e controlar a movimentação de autos retirados em carga por advogados fiscalizados ou seus respectivos procuradores;
e. elaborar a pauta de julgamento dos procedimentos administrativos fiscalizatórios, bem como providenciar o necessário à realização das sessões, incluindo a notificação dos advogados fiscalizados e dos membros das Comissões;
f. controlar a substituição dos membros das Comissões;
g. secretariar as sessões de julgamento, elaborando as respectivas atas, e auxiliar os trabalhos dos membros das Comissões;
h. elaborar relatórios gerenciais de suas atividades.
i. supervisionar a atuação das Unidades da Defensoria e Subseções da OAB no que tange às indicações dos advogados;
j) controlar os limites semanais, mensais ou anuais de nomeação, a depender do critério a ser estabelecido para cada localidade;
III – Ao setor de gestão financeira compete:
a. a autorização para início do processamento das certidões decorrentes da movimentação do mês;
b. a fiscalização da regularidade das certidões emitidas e de seu processamento pelo sistema de pagamento;
c. a autorização do envio do pagamento ao Departamento de Orçamentos e Finanças; “
Art. 9º. Revogue-se as alíneas “k”, “l”, “m”, “n”, “o” do inciso III, do § 1º, do artigo 25, do Ato Normativo DPG 80, de 21-01-2014.
Art. 10. Altere-se a redação ao § 2º do artigo 25 do Ato Normativo DPG 80, de 21-01-2014, para nela constar:
“§ 2º. À divisão de parcerias institucionais cabe:
I - pelo setor de controle de execução e gestão financeira:
a. receber, analisar, solicitar eventuais retificações e processar prestações de contas das entidades parceiras no que tange à execução das metas previstas nos planos de trabalho, bem como examinar documentos comprobatórios de despesa;
b. manter interlocução com as entidades parceiras para auxiliar nos procedimentos de prestação de contas;
c. auxiliar na confecção e elaboração de manuais relativos ao controle de execução e financeiro;
d. propor diretrizes para a padronização de procedimentos;
e. elaborar relatórios gerenciais de suas atividades;
f. manter registros para verificação das prestações de contas;
g. elaborar relatórios de execução e financeiro das parcerias relativos ao exercício anterior.
II - Pelo setor de fiscalização e monitoramento:
a. autuar e processar procedimentos administrativos fiscalizatórios em face das entidades e profissionais a elas vinculados;
b. realizar a interlocução com as entidades parceiras para fins de fiscalização e controle;
c. efetuar fiscalização in loco das entidades parceiras, elaborando relatório específico;
d. efetuar pesquisa de satisfação com os beneficiários dos planos de trabalho, elaborando relatório individualizado de cada parceria para encaminhamento ao gestor;
e. elaborar relatórios gerenciais de suas atividades;
f. propor diretrizes para a padronização de procedimentos a serem observados
g. auxiliar na confecção e elaboração de manuais relativos à fiscalização e controle;
h. manter registros das atividades desenvolvidas.”
Art. 11. Altere-se a redação do caput do art. 37, do Ato
Normativo DPG 80, de 21-01-2014, para nela constar:
“Art. 37. O departamento de recursos humanos tem a seguinte estrutura:
I – divisão de pessoal, organizada em setores de:
a) ingresso;
b) cadastro;
II - divisão de pagamento de pessoal;
III- centro de apoio e desenvolvimento institucional;
IV – secretaria.”
Art. 12. Inclua-se no Ato Normativo DPG 80, de 21-01-2014, os artigos 37-A, 37-B e 37-C, com as seguintes redações:
“Art. 37-A. À divisão de pessoal cabe:
I - pelo setor de ingresso:
a) exercer controle sobre o atendimento de requisitos fixados para o provimento de cargos, funções-atividades e vagas de estagiários;
b) exercer controle sobre as vagas existentes;
c) realizar, quando solicitado, recrutamento e seleção para provimento de cargos de estagiários administrativos e da área psicossocial;
d) preparar atos de provimento originário, exoneração e aposentadoria;
e) preparar expedientes relativos à posse;
f) expedir títulos de nomeação e outros relativos à situação funcional dos membros e servidores, inclusive os decorrentes de decisão administrativa ou judicial, bem como as respectivas apostilas e encaminhá-los para pagamento;
g) manter controle cadastral das acumulações de cargos, empregos e funções;
h) auxiliar as secretarias das unidades nos processos de seleção de estagiários;
i) preparar atos relativos ao credenciamento de estagiários de direito aprovados em concurso público;
j) preparar e expedir formulários às instituições de previdência social e outros exigidos pela legislação;
k) providenciar matrículas em instituição de previdência social e a emissão de documentos de registros pertinentes aos servidores e seus dependentes;
l) preparar documentação para a auditoria do Tribunal de Contas;
m) preparar lista de antiguidade de membros e servidores;
n) preparar atos relativos aos processos de remoção;
o) preparar o servidor para a transferência, dispensa, exoneração e aposentadoria;
II – pelo setor de cadastro:
a) manter atualizado registros sobre:
1. criação, alteração ou extinção de cargos;
2. provimento ou vacância de cargos;
3. transferência de cargos;
4. atribuições funcionais;
5. alterações funcionais de membros e servidores que afetem o cadastro;
b) preparar atos relativos à situação funcional de membros, servidores e estagiários;
c) manter arquivo de pessoal atualizado com registro de ocorrências funcionais;
d) comunicar aos órgãos e entidades competentes o óbito
de membros, servidores e estagiários;
e) preparar atos relativos ao estágio probatório de servidores;
f) controlar:
1. o limite de idade dos membros e servidores para fins de aposentadoria;
2. o limite de tempo para concessão automática de abono de permanência;
3. os requisitos para concessão de vantagens do cargo;
g) proceder às anotações decorrentes de concessão de Pró-labore e gratificações;
h) manter controle cadastral e manifestar-se nos processos de contagem de tempo;
i) providenciar a ratificação das contagens de tempo;
j) centralizar, preparar e encaminhar atos relativos à vida funcional de membros e servidores, inclusive os relativos à concessão de vantagens pecuniárias;
k) preparar atestados e certidões relacionadas à frequência de membros e servidores;
l) apurar o tempo de serviço para todos os efeitos legais e expedir as respectivas certidões.
Art. 37-B. À divisão de pagamento de pessoal cabe:
I - manter controle dos afastamentos e de licenças;
II - registrar e controlar a frequência mensal;
III - verificar os requisitos para concessão de férias e licenças de membros e servidores;
IV - expedir guias para perícia médica de membros e servidores;
V - processar e apurar as partes variáveis de remuneração referentes à produtividade e desempenho, bem como elaborar e providenciar a publicação dos atos pertinentes;
VI - gerenciar o pagamento do auxílio-alimentação para membros e servidores;
VII - providenciar pedidos de suplementação e devolução de auxílio-alimentação;
VIII - gerenciar o pagamento do auxílio transporte para servidores;
IX - comunicar e processar a devolução de valores recebidos sem o correspondente fato gerador;
X - lançar créditos e débitos extraordinários decorrentes de decisões administrativas ou judiciais;
XI - efetuar planejamento de despesas com recursos humanos e encargos previdenciários para elaboração do orçamento de pessoal;
XII - acompanhar e controlar a execução do orçamento de pessoal e verificar as necessidades de alterações;
XIII - preparar atos relativos ao processamento dos pedidos de pagamento e compensação;
XIV - analisar e processar as gratificações previstas na legislação;
XV - responder a questionamentos relativos ao processamento das gratificações;
XVI - controlar pedidos de compensação;
XVII - liberar margem de crédito consignado com os correspondentes bancários conveniados;
XVIII – processar folha de pagamento;
XIX – transmitir anualmente a Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte – DIRF.
Art. 37-C. Ao centro de apoio e desenvolvimento institucional cabe:
I- assessorar demais órgãos e unidades em processos de seleção de cargos em comissão e estagiários;
II- realizar programas de acolhimento e integração de servidores em situação de ingresso, admissão, transferência, reintegração e readaptação;
III- atualizar e aperfeiçoar métodos e técnicas de seleção e integração em recursos humanos;
IV- prestar informações às Coordenações e Direções de órgãos, unidades e regionais sobre instrumentos de gestão em recursos humanos;
V- prestar informações e suporte a novos estagiários acerca da instituição.
VI- realizar atendimentos, reuniões e visitas técnicas, bem como levantar dados e informações relativos aos recursos humanos e processos de trabalho para fins de análise institucional e desenvolvimento de ações junto aos órgãos e unidades da Defensoria;
VII-analisar casos de não adaptação funcional, procedendo às devidas orientações e providências;
VIII- realizar estudo profissiográfico para análise e orientação da adequação funcional em situações de ingresso, admissão, transferência, reintegração e readaptação;
X-analisar os resultados e propor metodologias para aprimoramento dos processos de avaliação de estágio probatório, avaliação de desempenho e avaliação teórica de competências;
XI- identificar as necessidades e propor programas de formação e desenvolvimento em recursos humanos;
XII- realizar pesquisas sobre o mercado de trabalho e estudos sobre políticas de remuneração e benefícios, entre outras formas de retribuição de pessoal;
XIII- realizar análise dos resultados de programas implementados;
XIV- realizar agendamento e monitoramento sistemático das perícias médicas de membros e servidores afastados por motivo de ausência médica e tratamento de saúde, devendo acompanhar o resultado e informar ao interessado;
XV- dar suporte a órgãos e Unidades da Defensoria nas questões envolvendo desempenho das equipes, com a finalidade de elaborar ações que visem a melhoria na organização do trabalho e no desempenho profissional;
XVI- elaborar e promover programas e campanhas de prevenção e promoção de saúde e qualidade de vida no âmbito do trabalho;
XVII- desenvolver e implementar política de inclusão de membros, servidores e estagiários com deficiência;
XVIII – desenvolver ações inclusivas e afirmativas que visem enfrentar situações discriminatórias e de agravo à saúde contra membros, servidores e estagiários com deficiência, transtornos mentais ou por questões étnico-raciais, de origem social, gênero, orientação sexual, aparência e religião
XIX- realizar ações preventivas, bem como atender as demandas decorrentes de conflitos nas relações de trabalho;
XX- estimular, desenvolver e apoiar atividades, programas e projetos que propiciem atuação conjunta dos membros, servidores e estagiários da Defensoria;
XXI- realizar estudos para identificar alternativas de atuação que visem o aprimoramento do processo comunicacional e relacional em órgãos e unidades da Defensoria.
§1º. No exercício das atribuições previstas neste artigo, o Centro de Apoio e Desenvolvimento Institucional (CADI) atuará em conjunto com a Assessoria da Qualidade do Atendimento, naquilo que lhe couber.
§2º. O Centro de Apoio e Desenvolvimento Institucional tem por princípio o acolhimento humanizado e preventivo, bem como o respeito à dignidade humana de membros, servidores e estagiários e tem por objetivo a preservação da saúde geral e mental dos membros, servidores e estagiários e o aperfeiçoamento das relações interpessoais no ambiente de trabalho.”
Art. 13. Altere-se o segundo quadro do Anexo I do Ato Normativo DPG 85, de 06-05-2014, para nele constar:
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Art. 14. Altere-se a redação do considerando do Ato Normativo DPG 106, de 28-05-2015, para nela constar:
“Considerando a importância do Coordenador Regional e Auxiliar na organização dos trabalhos administrativos da Unidade, mantendo contato próximo e direto com os usuários para garantia do direito à informação, bem como dos Assessores das Divisões de Atendimento Inicial Especializado ao Público e de Atendimento Inicial Criminal na coordenação do primeiro atendimento da Capital.”
Art. 15. Altere-se a redação do art. 1º do Ato Normativo DPG 106, de 28-05-2015, para nela constar:
“Artigo 1º. Delegar ao Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado a análise dos fundamentos invocados na denegação de atendimento por quebra na relação de confiança, assim como o julgamento de eventual recurso interposto pelos interessados, podendo, se discordar fundamentadamente da denegação, propor a ação ou designar outro Defensor Público ou advogado vinculado a entidade conveniada para que dê continuidade ao atendimento, em casos de Defensorias Públicas Regionais situadas na Capital e em sua Região Metropolitana, bem como do Atendimento Inicial Especializado ao Público e do Atendimento Inicial Criminal;”
Art. 16. Altere-se a redação do caput, incisos I e II e § 1º, do art. 5º, do Ato Normativo DPG 106, de 28-05-2015, para nela constar:
“Artigo 5º. Delegar ao Defensor Público Assessor do Atendimento Inicial Especializado ao Público e ao Defensor Público Assessor do Atendimento Inicial Criminal:
I - A análise no âmbito do Atendimento Inicial dos fundamentos invocados nos casos de denegação de atendimento por manifesto descabimento da medida ou inconveniência aos interesses da parte, assim como de eventual recurso, podendo, se discordar fundamentadamente da denegação, dar continuidade ao atendimento ou solicitar à Segunda Subdefensoria Pública-Geral, conforme artigo 23 e 25 da LC estadual 988/2006, a designação de outro Defensor Público;
II - O julgamento dos recursos contra as decisões de denegação de atendimento em razão da situação econômico-financeira editadas no âmbito do Atendimento Inicial, podendo, se discordar fundamentadamente da denegação, designar outro Defensor Público ou o próprio Defensor Público responsável pela denegação para que dê continuidade ao atendimento.
§ 1º –Durante os afastamentos do Defensor Público Assessor do Atendimento Inicial Especializado ao Público e do Defensor Público Assessor do Atendimento Inicial Criminal ou quando a decisão denegatória for de suas lavras, o Recurso previsto nos incisos I e II, do artigo 5º, deverá ser analisado e julgado pela Segunda Subdefensoria Pública-Geral ou por outro Assessor designado.”
Art. 17. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Ato Normativo DPG - 132, de 17-11-2017
Considerando a revogação da Deliberação CSDP n.286/2013 pela Deliberação CSDP n. 340/2017;
Considerando o teor da Deliberação CSDP 340/17, e especialmente o disposto em seu art. 3º, §2º;
O Defensor Público-Geral do Estado, com fundamento no art. 19, inc. I, da Lei Complementar 988/06, resolve:
Art. 1º. Revoga-se o Ato Normativo DPG 79, de 2 de dezembro de 2013.
Art 2º. As atividades realizadas em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, assim elencadas no art. 3º, incisos I a VI e art. 6º, incisos I a III, ambos da Deliberação 340/17, deverão ser regulamentadas por Atos da Segunda e Terceira Subdefensorias Públicas-Gerais, nos termos do Ato DPG de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017.
Art. 3º. Este Ato entra em vigor a partir de 01-12-2017.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017
Considerando que os procedimentos relativos às atividades tratadas no presente Ato tramitam perante as Subdefensorias Públicas-Gerais competentes;
Considerando que a Administração Pública deve se pautar pelos princípios da celeridade e eficiência;
Considerando o teor da Deliberação CSDP 340/17, e especialmente, o disposto em seu art. 3º, §2º;
Considerando o disposto na Deliberação CSDP 334/17;
Considerando o disposto no art. 4º, caput, do Ato Normativo DPG 15/09;
O Defensor Público-Geral do Estado, com fundamento no art. 19, inc. XXI, da Lei Complementar 988/06, resolve:
Art. 1º. Ficam delegadas as seguintes funções administrativas: I- À Segunda Subdefensoria Pública-Geral do Estado, em casos de Defensorias Públicas Regionais situadas na Capital e em sua Região Metropolitana, a análise e decisão atinentes às questões que versarem sobre:
a) a regulamentação das atividades realizadas em condições de especial dificuldade decorrentes da natureza do serviço, assim elencadas no art.3º, incisos I a VI, e art. 6º, incisos I a III, ambos da Deliberação CSDP 340/17;
b) atividades realizadas nos finais de semana, feriados ou recessos, nos termos da Deliberação CSDP 334/17;
c) pedidos de afastamento das atribuições ordinárias formulados por Defensores Públicos Coordenadores Regionais, de que trata o Ato Normativo DPG 49/11, e por Coordenadores Auxiliares em razão de substituição dos Coordenadores Regionais;
d) pedidos de trânsito em razão de remoção e pedidos de autorização para residir em município diverso do local em que o Defensor Público exerce suas funções, de que trata o Ato Normativo DPG 54/11;
e) designações e convocações de Defensores Públicos;
f) designações e convocações de Servidores.
II- À Terceira Subdefensoria Pública-Geral do Estado, em casos de Defensorias Públicas Regionais situadas no interior do Estado, a análise e decisão atinentes às questões que versarem sobre:
a) a regulamentação das atividades realizadas em condições de especial dificuldade decorrentes da natureza do serviço, assim elencadas no art. 3º, incisos I a VI, e art. 6º, incisos I a III, ambos da Deliberação CSDP 340/17;
b) atividades realizadas nos finais de semana, feriados ou recessos, nos termos da Deliberação CSDP 334/17;
c) pedidos de afastamento das atribuições ordinárias formulados por Defensores Públicos Coordenadores Regionais, de que trata o Ato Normativo DPG 49/11, e por Coordenadores Auxiliares em razão de substituição dos Coordenadores Regionais;
d) pedidos de trânsito em razão de remoção e pedidos de autorização para residir em município diverso do local em que o Defensor Público exerce suas funções, de que trata o Ato Normativo DPG 54/11;
e) designações e convocações de Defensores Públicos;
f) designações e convocações de Servidores.
Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se o Ato DPG de 12.04.17, publicado em 13.04.17, e demais disposições em contrário.
Ato do Defensor Público-Geral, de 17-11-2017
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral para editar Ato de confirmação de Oficial de Defensoria Pública, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que o Oficial de Defensoria Pública Kennedy Keidi Oki Watari, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 24-11-2014 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 22-11-2017;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referido Oficial de Defensoria Pública em estágio probatório;
O Defensor Público-Geral resolve confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, o Oficial de Defensoria Kennedy Keidi Oki Watari.
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 17-11-2017
Designando, com fundamento no artigo 19, I e II, da LC 988/06, a Agente de Defensoria Elisabete Gaidei Arabage para, participar do evento “Defensoras e Defensores Populares: população em situação de rua e seus direitos”, promovido pela EDEPE, na qualidade de palestrante sobre o tema “O Direito à Assistência Social: Constituição Federal e Legislação – Discriminação e o Acesso a Serviços Públicos e Privados”, no feriado municipal de São Paulo “Dia da Consciência Negra”, dia 20-11-2017, das 9h às 11h30, Local: Casa Restaura-me, na Rua Monsenhor Andrade, 746, Brás, São Paulo/SP.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017
Designando, com fundamento no disposto do artigo 19, I e II, da LC 988/06, a servidora Simone Dantas de Oliveira para exercer suas atribuições ordinárias junto à Coordenadoria de Tecnologia da Informação no feriado municipal de São Paulo “Dia da Consciência Negra”, dia 20-11-2017.
Comunicado
Em complemento ao Comunicado DPG de 10-11-2017, publicado no D.O. do dia 11-11-2017, ficam aprovadas as escalas de participação dos Defensores Públicos para atuação na Conferência Estadual, no dia 11-11-2017, como moderadores dos Grupos de Trabalho: Cidadania, Direitos Humanos e Meio Ambiente: Clint Rodrigues Correa; Diversidade e Igualdade Racial: Claudia Manning; Direitos do Consumidor: Alvimar Virgílio de Almeida.
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Atos da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 17-11-2017
Designando:
com base no artigo 1º, I, “c”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, os(as) Defensores(as) Públicos(as) abaixo nomeados(as) para os plantões judiciários a serem realizados, durante o recesso forense, no Foro Central Criminal, à Rua Dr. Abraão Ribeiro, 313, Barra Funda, (telefone: 11-3392-1869), no período das 09 às 13 horas, nas respectivas datas:
20/12/2017
Adriana Vinhas Bueno
Alessandro Valerio Follador
Alvimar Virgílio de Almeida
Ana Carolina Minutti
Bruno Batista Gomes Amartielo Médola
Carolina Gurgel Lobo
Daniela Thomaz Cristante
Erik Saddi Arnesen
Fabio Mantovan dos Santos
21/12/2017
Guilherme Krahenbuhl Silveira Piccina
Hellen Cristina do lago Ramos
Jamal Chokr
Juliana Saad
Luana Barbosa Oliveira
Lúcia Thomé Reinert
Luciana Angelo Almeida Santos
Luiz Felipe Vanzella Rufino
Marcus Vinicius Ribeiro
22/12/2017
Regina Bauab Merlo
Renata Lawant
Ricardo César Franco
Ricardo Fagundes Gouvêa
Ricardo Lobo da Luz
Rosimery Francisco Alves
Tatiana Campos Bias Fortes
Thaís Helena de Oliveira Costa Nader
Alessandro Valerio Follador
23/12/2017
Bruno Batista Gomes Amartielo Médola
Carolina Gurgel Lobo
Daniela Thomaz Cristante
David José Vicente Martins
Erik Saddi Arnesen
Fabio Mantovan dos Santos
Felipe Balduino Romariz
Fernanda Costa Hueso
Fernanda Silva Guido
24/12/2017
Luana Barbosa Oliveira
Lúcia Thomé Reinert
Luciana Angelo Almeida Santos
Luiz Felipe Azevedo Fagundes
Luiz Felipe Vanzella Rufino
Marco Christiano Chibebe Waller
Marcus Vinicius Ribeiro
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Regina Bauab Merlo
25/12/2017
Ricardo Lobo da Luz
Rosimery Francisco Alves
Tatiana Campos Bias Fortes
Thaís Helena de Oliveira Costa Nader
Thalita Veronica Gonçalves e Silva
Adriana Vinhas Bueno
Alessandro Valerio Follador
Alvimar Virgílio de Almeida
Bruno Batista Gomes Amartielo Médola
26/12/2017
Fabio Mantovan dos Santos
Felipe Balduino Romariz
Fernanda Costa Hueso
Fernanda Silva Guido
Franciane de Fátima Marques
Guilherme Krahenbuhl Silveira Piccina
Hellen Cristina do lago Ramos
Jamal Chokr
Juliana Saad
27/12/2017
Luiz Felipe Vanzella Rufino
Marco Christiano Chibebe Waller
Marcus Vinicius Ribeiro
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Rafael Soares da Silva Vieira
Regina Bauab Merlo
Renata Lawant
Ricardo Fagundes Gouvêa
Ricardo Lobo da Luz
28/12/2017
Alessandra Pereira de Melo
Alessandro Valerio Follador
Alvimar Virgílio de Almeida
Bruno Batista Gomes Amartielo Médola
Carolina Gurgel Lobo
Daniela Thomaz Cristante
David José Vicente Martins
Fabio Mantovan dos Santos
Fernanda Costa Hueso
29/12/2017
Guilherme Krahenbuhl Silveira Piccina
Jamal Chokr
Juliana do Val Ribeiro
Juliana Saad
Liliane Mageste Barbosa
Luana Barbosa Oliveira
Luciana Angelo Almeida Santos
Luiz Felipe Vanzella Rufino
Marcus Vinicius Ribeiro
30/12/2017
Rafael Soares da Silva Vieira
Regina Bauab Merlo
Renata Lawant
Ricardo César Franco
Ricardo Fagundes Gouvêa
Ricardo Lobo da Luz
Rosimery Francisco Alves
Tatiana Campos Bias Fortes
Alessandro Valerio Follador
31/12/2017
Bruno Batista Gomes Amartielo Médola
Carolina Gurgel Lobo
Daniela Thomaz Cristante
David José Vicente Martins
Erik Saddi Arnesen
Fabio Mantovan dos Santos
Felipe Balduino Romariz
Fernanda Costa Hueso
Fernanda Silva Guido
01/01/2018
Liliane Mageste Barbosa
Lúcia Thomé Reinert
Luciana Angelo Almeida Santos
Luiz Felipe Azevedo Fagundes
Luiz Felipe Vanzella Rufino
Marco Christiano Chibebe Waller
Marcus Vinicius Ribeiro
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Regina Bauab Merlo
02/01/2018
Ricardo Lobo da Luz
Rosimery Francisco Alves
Thaís Helena de Oliveira Costa Nader
Thalita Veronica Gonçalves e Silva
Adriana Vinhas Bueno
Alessandra Pereira de Melo
Alessandro Valerio Follador
Alvimar Virgílio de Almeida
Bruno Batista Gomes Amartielo Médola
03/01/2018
Fabio Mantovan dos Santos
Felipe Balduino Romariz
Fernanda Costa Hueso
Fernanda Silva Guido
Franciane de Fátima Marques
Gislaine Calixto
Guilherme Krahenbuhl Silveira Piccina
Jamal Chokr
Juliana Saad
04/01/2018
Luiz Felipe Vanzella Rufino
Marco Christiano Chibebe Waller
Marcus Vinicius Ribeiro
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Rafael Soares da Silva Vieira
Regina Bauab Merlo
Renata Lawant
Ricardo Fagundes Gouvêa
Ricardo Lobo da Luz
05/01/2018
Adriana Vinhas Bueno
Alessandra Pereira de Melo
Alessandro Valerio Follador
Alvimar Virgílio de Almeida
Amanda Polastro Schaefer
Ana Carolina Minutti
Bruno Batista Gomes Amartielo Médola
Erik Saddi Arnesen
Fabio Mantovan dos Santos
06/01/2018
Gislaine Calixto
Guilherme Krahenbuhl Silveira Piccina
Hellen Cristina do lago Ramos
Jamal Chokr
Juliana do Val Ribeiro
Juliana Saad
Liliane Mageste Barbosa
Luana Barbosa Oliveira
Luiz Felipe Vanzella Rufino
07/01/2018
Rafael Lessa Vieira de Sá Menezes
Rafael Soares da Silva Vieira
Regina Bauab Merlo
Renata Lawant
Ricardo César Franco
Ricardo Fagundes Gouvêa
Ricardo Lobo da Luz
Rosimery Francisco Alves
Thalita Veronica Gonçalves e Silva
com base no artigo 1º, I, “c”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, os(as) Defensores(as) Públicos(as) abaixo nomeados(as) para os plantões judiciários a serem realizados, durante o recesso forense, no Fórum Especial da Infância e da Juventude, (telefone: 11-3271-7400) na Rua Piratininga, 105, Brás, São Paulo, no período das 09 às 13 horas, nas respectivas datas:
20/12/2017 - David José Vicente Martins
21/12/2017 - Luiz Felipe Azevedo Fagundes
22/12/2017 - Thalita Veronica Gonçalves e Silva
23/12/2017 - Franciane de Fátima Marques
24/12/2017 - Pietro da Silva Estabile
25/12/2017 - Amanda Polastro Schaefer
26/12/2017 - Juliana do Val Ribeiro
27/12/2017 - Ricardo César Franco
28/12/2017 - Erik Saddi Arnesen
29/12/2017 - Luiz Felipe Azevedo Fagundes
30/12/2017 - Thalita Veronica Gonçalves e Silva
31/12/2017 - Franciane de Fátima Marques
01/01/2018 - Pietro da Silva Estabile
02/01/2018 - Amanda Polastro Schaefer
03/01/2018 - Juliana do Val Ribeiro
04/01/2018 - Ricardo César Franco
05/01/2018 - David José Vicente Martins
06/01/2018 - Luciana Angelo Almeida Santos
07/01/2018 - Thaís Helena de Oliveira Costa Nader
com base no artigo 1º, I, “c”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, os(as) Defensores(as) Públicos(as) abaixo nomeados(as) para os plantões judiciários da área CÍVEL, a serem realizados durante o recesso forense, no Palácio da Justiça, à Praça da Sé, s/n, São Paulo -SP, (telefone: 11- 3117-2888), no período das 09 às 13 horas, nas respectivas datas:
20/12/2017
Alessandra Pereira de Melo
Amanda Polastro Schaefer
Felipe Balduino Romariz
21/12/2017
Gislaine Calixto
Liliane Mageste Barbosa
Marco Christiano Chibebe Waller
22/12/2017
Adriana Vinhas Bueno
Alessandra Pereira de Melo
Rafael Soares da Silva Vieira
23/12/2017
Gislaine Calixto
Guilherme Krahenbuhl Silveira Piccina
Hellen Cristina do lago Ramos
24/12/2017
Liliane Mageste Barbosa
Rafael Lessa Vieira de Sá Menezes
Rafael Soares da Silva Vieira
25/12/2017
Alessandra Pereira de Melo
Ana Carolina Minutti
Carolina Gurgel Lobo
26/12/2017
Gislaine Calixto
Liliane Mageste Barbosa
Luana Barbosa Oliveira
27/12/2017
Pietro da Silva Estabile
Rafael Lessa Vieira de Sá Menezes
Rosimery Francisco Alves
28/12/2017
Amanda Polastro Schaefer
Ana Carolina Minutti
Felipe Balduino Romariz
29/12/2017
Hellen Cristina do lago Ramos
Lúcia Thomé Reinert
Marco Christiano Chibebe Waller
30/12/2017
Adriana Vinhas Bueno
Alessandra Pereira de Melo
Thaís Helena de Oliveira Costa Nader
31/12/2017
Gislaine Calixto
Guilherme Krahenbuhl Silveira Piccina
Hellen Cristina do lago Ramos
01/01/2018
Luana Barbosa Oliveira
Rafael Lessa Vieira de Sá Menezes
Rafael Soares da Silva Vieira
02/01/2018
Ana Carolina Minutti
Carolina Gurgel Lobo
Tatiana Campos Bias Fortes
03/01/2018
Hellen Cristina do lago Ramos
Liliane Mageste Barbosa
Luana Barbosa Oliveira
04/01/2018
Pietro da Silva Estabile
Rafael Lessa Vieira de Sá Menezes
Rosimery Francisco Alves
05/01/2018 Carolina Gurgel Lobo
Daniela Thomaz Cristante
Felipe Balduino Romariz
06/01/2018
Lúcia Thomé Reinert
Luiz Felipe Azevedo Fagundes
Marco Christiano Chibebe Waller
07/01/2018
Tatiana Campos Bias Fortes
Adriana Vinhas Bueno
Alessandra Pereira de Melo
com base no artigo 1º, I, “c”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, os(as) Defensores(as) Públicos(as) abaixo nomeados(as) para os plantões judiciários de 2ª INSTÂNCIA a serem realizados, durante o recesso forense, no Palácio da Justiça, à Praça da Sé, s/n, São Paulo -SP, (telefone: 11- 3117-2888), no período das 12 às 16 horas, nas respectivas datas:
20/12/2017
Fernanda Costa Hueso
Fernanda Silva Guido
Franciane de Fátima Marques
21/12/2017
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Pietro da Silva Estabile
Rafael Lessa Vieira de Sá Menezes
22/12/2017
Alvimar Virgílio de Almeida
Amanda Polastro Schaefer
Ana Carolina Minutti
23/12/2017
Jamal Chokr
Juliana do Val Ribeiro
Juliana Saad
24/12/2017
Renata Lawant
Ricardo César Franco
Ricardo Fagundes Gouvêa
25/12/2017
Daniela Thomaz Cristante
David José Vicente Martins
Erik Saddi Arnesen
26/12/2017
Lúcia Thomé Reinert
Luciana Angelo Almeida Santos
Luiz Felipe Azevedo Fagundes
27/12/2017
Tatiana Campos Bias Fortes
Thaís Helena de Oliveira Costa Nader
Thalita Veronica Gonçalves e Silva
28/12/2017
Fernanda Silva Guido
Franciane de Fátima Marques
Gislaine Calixto
29/12/2017
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Pietro da Silva Estabile
Rafael Lessa Vieira de Sá Menezes
30/12/2017
Alvimar Virgílio de Almeida
Amanda Polastro Schaefer
Ana Carolina Minutti
31/12/2017
Jamal Chokr
Juliana do Val Ribeiro
Juliana Saad
01/01/2018
Renata Lawant
Ricardo César Franco
Ricardo Fagundes Gouvêa
02/01/2018
Daniela Thomaz Cristante
David José Vicente Martins
Erik Saddi Arnesen
03/01/2018
Lúcia Thomé Reinert
Luciana Angelo Almeida Santos
Luiz Felipe Azevedo Fagundes 04/01/2018
Tatiana Campos Bias Fortes
Thaís Helena de Oliveira Costa Nader
Thalita Veronica Gonçalves e Silva
05/01/2018
Fernanda Costa Hueso
Fernanda Silva Guido
Franciane de Fátima Marques
06/01/2018
Marcus Vinicius Ribeiro
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Pietro da Silva Estabile
07/01/2018
Alessandro Valerio Follador
Alvimar Virgílio de Almeida
Amanda Polastro Schaefer
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 31-10-2017
Designando, com base no artigo 1º, I, “c”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as), da Regional Grande ABCD - Unidade Santo André, abaixo nomeados (as), para atuar no plantão judiciário, no mês de novembro, a serem realizados no Fórum de Santo André, à Praça IV Centenário, 03, Centro, Santo André, nas respectivas datas:
02/11/2017 - Gustavo Augusto Soares dos Reis, João Felipe Belém de Gouvêa Reis, Marcelo Carneiro Novaes
03/11/2017 - Marcelo Dayrell Vivas, Rafael Galati Sábio, Renata Moura Gonçalves
04/11/2017 - Urbano Finger Neto, Ana Carolina Oliveira Golvim Schwan, Felipe Capra da Cunha Lopes
05/11/2017 - Danilo Caetano Silvestre Torres, Diogo de Almeida Lopes, Clarissa Portas Baptista da Luz
11/11/2017 - Giancarlo Silkunas Vay, Marcelo Carneiro Novaes, João Felipe Belém de Gouvêa Reis
12/11/2017 - Gustavo Augusto Soares dos Reis, Marcelo Dayrell Vivas, Rafael Galati Sábio
15/11/2017 - Renata Moura Gonçalves, Clarissa Portas Baptista da Luz, Ana Carolina Oliveira Golvim Schwan
18/11/2017 - Urbano Finger Neto, Danielo Caetano Silvestre Torres, Diogo de Almeida Lopes
19/11/2017 - Giancarlo Silkunas Vay, Marcelo Dayrell Vivas, João Felipe Belém de Gouvêa Reis
20/11/2017 - Marcelo Carneiro Novaes, Gustavo Augusto Soares dos Reis, Rafael Galati Sábio
25/11/2017 - Renata Moura Gonçalves, Bruno Vinicius Stoppa Carvalho, Ana Carolina Oliveira Golvim Schwan
26/11/2017 - Urbano Finger Neto, Danilo Caetano Silvestre Torres, Giancarlo Silkunas Vay
(Republicado por ter saído com incorreções.)
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017
Designando, com base no artigo 1º, II, “c”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, o Defensor Público Leandro de Col Loss para atuar no plantão judiciário, na Sede de Circunscrição Judiciária de Itanhaém, na Av. Rui Barbosa, 867, Centro, Itanhaém - SP, no dia 20-11-2017.
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado
Extrato da 536ª Sessão Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública
Data da realização: 17-11-2017 às 09h30.
Local: Sala de Reuniões do Edifício Sede na Rua Boa Vista, 200, 1º andar
Hora do Expediente:
I. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior
II. Comunicações da Presidência
III. Comunicações da Secretaria
IV. Momento aberto
V. Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos
Ordem do Dia
CSDP 581/17
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração das Deliberações CSDP 038/07, 066/08, 067/08, 069/08, 108/08, 124/09, 127/09, 156/10, 180/10 e 220/11, que tratam do regimento interno dos Núcleos Especializados.
Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar a proposta de alteração, nos termos da Deliberação CSDP 345, de 17-11-2017, a ser publicada oportunamente.
CSDP 1129/09
Interessado/a: Corregedor-Geral
Assunto: Proposta de rotina à carreira, nos termos do artigo 31, inciso XX, da Lei Complementar Estadual 988/06
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 1172/09
Interessado/a: Segundo Subdefensor Público-Geral
Assunto: Proposta de Edição de Código de Ética
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 135/11
Interessado/a: Segunda e Terceira Subdefensoria Públicas Gerais
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 280/11
Interessado/a: Coordenadora da Regional de São Carlos
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 132/09, que regulamenta a criação das regionais do interior, capital e região metropolitana.
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 355/13
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo
Assunto: Proposta de deliberação, que cria a função de Coordenador/a de Habitação, Urbanismo e questões agrárias, fixando suas rotinas administrativas.
Relator: Conselheiro Horácio Xavier Franco Neto
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 113/14
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Assunto: Proposta de deliberação que determine a observação, nos documentos, atos normativos e solenidades no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo à flexão de gênero
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 185/14
Interessado/a: Corregedoria-Geral
Assunto: Proposta de Deliberação para regulamentação da nova sistemática de arquivamento das sindicâncias realizadas pela Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado
Relator: Conselheiro Horácio Xavier Franco Neto
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 221/14
Interessado/a: Lucas Pampana Basoli, Bruno Bortolucci Baghim e Cesar Augusto Luiz Leonardo
Assunto: Proposta de deliberação visando regulamentar a aplicação do artigo 37, inciso XI da Constituição Federal no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 231/14
Interessado/a: Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 102/08. (que regulamenta a realização de atividades docentes e discentes por Defensor Público durante a jornada de trabalho)
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 233/14
Interessado/a: Defensores Públicos da Regional de São José dos Campos
Assunto: Proposta de edição de deliberação normativa visando regulamentar a atuação institucional na seara criminal.
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 275/14
Interessado/a: Alexandre Orsi Netto, Luiz Eduardo de Toledo Coelho e Horácio Xavier Franco Neto
Assunto: Proposta de deliberação para regulamentação da organização da prática social no âmbito interno da Defensoria Pública do Estado.
Relator: Conselheiro Leandro de Col Loss
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 295/14
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado da Infância e Juventude
Assunto: Proposta de criação da função de Coordenador Regional da Infância e Juventude e a fixação de suas atribuições administrativas.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 313/14
Interessado/a: Bruno Ricardo Miragaia Souza
Assunto: Proposta de deliberação para instituir o sistema de registro e gestão dos procedimentos administrativos de tutela coletiva.
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 327/14
Interessado/a: APADEP
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 253/12 (que trata da possibilidade de compensação de dias trabalhados no âmbito da Defensoria Pública do Estado).
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 331/14
Interessado/a: Centro de Atendimento Multidisciplinar da Unidade Vila Mimosa e a Associação de Promotoras Legais Populares Cida da Terra
Assunto: Proposta de deliberação que visa à transmissão por sistema de videoconferência para todas as Unidades da Defensoria Pública no momento aberto das sessões do Conselho Superior
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 336/14
Interessado/a: APADEP
Assunto: Proposta de deliberação visando regulamentar a concessão de ajuda de custo para moradia aos membros da Defensoria Pública do Estado.
Relator: Conselheiro Horácio Xavier Franco Neto
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 346/14
Interessado/a: Bruno Haddad Galvão
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 165/10 (que disciplina a concessão do auxílio-transporte e auxílio-alimentação aos servidores da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 086/15
Interessado/a: Horacio Xavier Franco Neto
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 089/08 (que regulamenta as hipóteses de denegação de atendimento pela Defensoria Pública, concernentes a interesses individuais)
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 173/15
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Apresentação do resultado dos trabalhos desenvolvido pela Comissão responsável pela proposição de alterações legislativas decorrentes da promulgação da Emenda Constitucional 80/14.
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 214/15
Interessado/a: Horácio Xavier Franco Neto
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/08 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública, relativo à duração do estágio)
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 496/15
Interessado/a: Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor
Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (janeiro a junho de 2014).
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 518/15
Interessado/a: Carolina Dalla Valle Bedicks
Assunto: Pedido de afastamento para participação em Curso de mestrado no exterior, no período de agosto de 2015 a junho de 2016.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão
CSDP 521/15
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 111/09 (que institui o Regimento Interno dos Servidores Públicos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo).
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 524/15
Interessado/a: Comissão de monitoramento da atividade de atendimento às pessoas presas provisoriamente
Assunto: Relatório semestral de atividades da Comissão (agosto de 2014 a abril de 2015)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 563/15
Interessado/a: Apadep
Assunto: Pedido de liminar de suspensão de efeitos contra a recomendação da Corregedoria Geral 29, de 14-07-2015.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 603/15
Interessado/a: Terceira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior)
Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 625/15
Interessado/a: Coordenação da Comissão de Estudos Interdisciplinares
Assunto: Resultado dos trabalhos desenvolvidos pela comissão, nos termos do artigo 10 da Deliberação CSDP 187/10 (que disciplina a estrutura e funcionamento dos Centros de Atendimento Multidisciplinar)
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 108/16
Interessado/a: Luiz Felipe Azevedo Fagundes
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 253/12 (que disciplina a possibilidade de compensação de dias trabalhados no âmbito da Defensoria Pública do Estado)
Relator: Conselheiro Horácio Xavier Franco Neto
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 242/16
Interessado/a: Carolina Gomes Duarte
Assunto: Pedido de afastamento para cursar disciplinas de mestrado, no período de março a junho de 2016.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 245/16
Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior, Lucas Pampana Basoli e Cesar Augusto Luiz Leonardo
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 10/06 (que estabelece regras para a realização do concurso de ingresso na Carreira de Defensor Público)
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 258/16
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de substitutivo de projeto de lei, que fixa o subsídio mensal dos Defensores Públicos, altera a Lei Complementar 1.050/08, fixa data-base para fins de revisão dos vencimentos e proventos do seu quadro de servidores, possibilita a instituição de funções de confiança e dá outras providências.
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 261/16
Interessado/a: Pedro Antônio de Avellar
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06 (que trata do regimento interno do Conselho Superior)
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 263/16
Interessado/a: Luis Guilherme Pereira Delledono e Maria Cecilia Remoli de Souza Lopes
Assunto: Remoção por permuta (07ª DP e 13ª DP da Unidade Bauru)
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 401/16
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Apresentação de relatório final desenvolvido pelo Grupo de Trabalho sobre a Regional Infância e Juventude
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 404/16
Interessado/a: Corregedora-Geral e Coordenador Auxiliar da Coordenadoria Geral de Administração
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/06 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências).
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 433/16
Interessado/a: Fabricio Pereira Quintanilha
Assunto: Pedido de providências com relação ao serviço de automação da justiça (SAJ), na modalidade plataforma virtual E-SAJ.
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 443/16
Interessado/a: Coordenador Auxiliar da Unidade São Miguel Paulista
Assunto: Recurso administrativo em conflito de atribuições suscitado pela Unidade Plantão Cível, Regional Central da Capital.
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 445/16
Interessado/a: Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de doutorado "Psicologia como profissão e ciência", no período de 04 anos.
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 463/16
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado da Infância e Juventude
Assunto: Proposta de deliberação, que regulamenta a visita dos Defensores Públicos que atuam na área da Infância e Juventude às unidades da Fundação Casa.
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 468/16
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Assunto: Relatório final das atividades da função de Coordenadora do Núcleo Especializado
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 475/16
Interessado/a: Dario Augusto Arantes
Assunto: Proposta de deliberação para regulamentação de trabalho em casa - projeto home office
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 481/16
Interessado/a: Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2016)
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 492/16
Interessado/a: Coordenação da Regional Infância e Juventude Assunto: Pedido de regulamentação de trabalho extraordinário, que decorre de decisões externas à Defensoria Pública
Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 501/16
Interessado/a: Renato Campos Pinto de Vitto
Assunto: Pedido de afastamento para exercer o cargo de Chefe de Gabinete da Presidência no Conselho Nacional de Justiça.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 503/16
Interessado/a: Alessandro Izzo Coria e Eduardo Belmudes
Assunto: Proposta de deliberação, que define normas gerais de criação, transferência, extinção e remoção de órgão de atuação, bem como de Defensorias Regionais.
Relator: Conselheiro Pedro Antônio de Avellar
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 538/16
Interessado/a: Julia Almeida Baranski
Assunto: Pedido de revogação de ato normativo do presidente da banca examinadora do VII Concurso de ingresso na carreira de Defensor Público.
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 012/17
Interessado/a: Mario Henrique Ditticio
Assunto: Pedido de afastamento para exercer o cargo de
Assessor de Ministro do Supremo Tribunal Federal
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 025/17
Interessada: Clarissa Christianne Rodrigues Souza
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de mestrado do programa de pós-graduação, no período de 24 meses.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 387/17
Interessado/a: Apadep
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 259/12 (que disciplina a concessão do auxílio alimentação aos membros da Defensoria Pública do Estado.)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 418/17
Interessado/a: Associação dos Servidores da Defensoria
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 334/17 (que institui a vantagem não pecuniária de compensação em razão de atividades realizadas nos finais de semana, feriados ou recessos no âmbito da Defensoria Pública do Estado).
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 451/17
Interessado/a: Regional Infância e Juventude
Assunto: Proposta de deliberação para criação de cargos em razão da instalação de duas novas varas de conhecimento no Fórum Especial da Infância e Juventude da Capital
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 453/17
Interessado/a: Pedro Antônio de Avellar
Assunto: Proposta de alteração da deliberação CSDP 01/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)
Relator: Conselheiro Horacio Xavier Franco Neto
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 454/17
Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior
Assunto: Proposta de alteração das deliberações CSDP 281/13 (que dispõe sobre o processamento de Manifestações na Ouvidoria-Geral e fixa a política institucional de Subouvidorias)
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 471/17
Interessado/a: Estagiários de Direito da Unidade Jacareí
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/06 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 476/17
Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior
Assunto: Proposta de alteração das deliberações CSDP 013/06 (que regulamenta a concessão de diárias, dispõe sobre o reembolso de transportes e dá outras providências)
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 519/17
Interessado/a: Defensores Públicos da Unidade Varas Singulares
Assunto: Proposta de criação e pronto provimento do segundo cargo de Defensor Público da 32ª Vara Criminal da Capital
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 521/17
Interessado/a: Pedro Antonio de Avellar
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 244/12 (que regulamenta o concurso de promoção na carreira de Defensor Público do Estado de São Paulo)
Relator: Conselheiro Florisvaldo Fiorentino Junior
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 536/17
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2017)
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 538/17
Interessado/a: Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2017)
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 547/17
Interessado/a: Coordenador Auxiliar do Núcleo Especializado de Situação Carcerária
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2017)
Relator: Conselheiro Leandro de Col Loss
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 552/17
Interessado/a: Alessandro Izzo Coria e Eduardo Belmudes
Assunto: Proposta de deliberação, visando alterar o artigo 155 da Lei Complementar 988/06, que trata da sistemática de compensações em hipóteses de substituição e acumulação.
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 555/17
Interessado/a: Coordenador do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2017)
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 556/17
Interessado/a: Segunda e Terceira Subdefensorias Públicas-Gerais
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 206/11 (que regulamenta o concurso de remoção)
Relator: Conselheiro Horacio Xavier Franco Neto O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 561/17
Interessado/a: Julio Cesar Tanone
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 337/17 (Institui o serviço voluntário no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)
Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 567/17
Interessado/a: Coordenador do Núcleo Especializado de Situação Carcerária
Assunto: Proposta de abertura de inscrições para membros e/ou colaboradores dos Núcleos Especializados.
Relator: Conselheiro Horacio Xavier Franco Neto
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 576/17
Interessado/a: Emerson Martins dos Santos e Sandra Regina Tabossi Freire
Assunto: Proposta de edição de projeto de lei complementar, visando o reconhecimento do estágio de direito na Defensoria Pública como tempo de serviço público para todos os fins, exceto aposentadoria.
Relator: Conselheiro Florisvaldo Fiorentino Junior
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 580/17
Interessado/a: Edepe
Assunto: Pedido de indicação de Defensor Público para compor o Conselho da Escola da Defensoria Pública
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 584/17
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2017)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 589/17
Interessado/a: Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado
Assunto: Proposta de alteração da deliberação CSDP 01/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo).
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CGDP CAEP 004/16
Interessado/a: Thomaz Fiterman Tedesco
Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Horacio Xavier Franco Neto
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CGDP CAEP 001/15
Interessado/a: Danielle Mitie Kita
Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CGDP CAEP 002/17
Interessado/a: Rodrigo Gruppi Carlos da Costa
Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CGDP CAEP 006/16
Interessado/a: Bruna de Cassia Teixeira
Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Decisão do Diretor, de 17-11-2017
Processo EDEPE 0639/2017
Interessado: Escola da Defensoria Pública do Estado - EDEPE
Assunto: Acompanhamento das Atividades dos Coordenadores
Regionais da EDEPE – Novembro 2017
Designo, a partir de 25-11-2017, com fundamento no Regimento Interno da EDEPE (Ato Normativo DPG 127, de 27-07-2017), artigo 11, inciso XIV, e na Deliberação 02 do Conselho da EDEPE, a Defensora Pública Giovana Devito dos Santos para o exercício da função de Coordenadora da EDEPE, Regional Presidente Prudente, pelo período de um ano.
Extrato de Empenho
Processo EDEPE 0680/2017
Fundamentação Legal: Dispensa de licitação (Art. 24 II da Lei 8.666/93)
Objeto: Contratação de Silmara Conchão, que ministrou palestra no evento Curso de Formação em Gênero e Masculinidades, no dia 13/11, das 10h às 11h30.
Valor: R$450,00
Empenho:2017NE00458
Programa de Trabalho: 03.092.4200.6023.0000
Natureza da Despesa: 33.90.36-25
Fonte de Recursos: 003001114
Extrato de contrato
A Direção da Escola da Defensoria Pública do Estado torna públicas as despesas efetivadas com a aquisição de passagens aéreas, contratadas por meio de ARP 043/2017, nos seguintes termos:
Objeto: Aquisição de Passagens Aéreas Nacionais
Elemento de Despesa: 33.90.33.42
Programa de Trabalho: 03.128.4200.5797.0000
Empresa Contratada: Valência Agência de Viagens e Turismo Ltda - ME
Processo Gestão de Contratos Edepe 0640/2017
Requisição de Passagem Aérea 01/2017
Origem: Cuiabá
Destino: São Paulo
Data: 28-11-2017
Localizador: KW33BA
Valor R$ 403,31
Origem: São Paulo
Destino: Cuiabá
Data: 30-11-2017
Localizador: FG7NJC
Valor R$ 444,80
Objeto: Aquisição de Passagens Aéreas Nacionais
Elemento de Despesa: 33.90.33.42
Programa de Trabalho: 03.092.4200.6023.0000
Empresa Contratada: Valência Agência de Viagens e Turismo Ltda - ME
Processo Gestão de Contratos Edepe 0640/2017
Requisição de Passagem Aérea 02/2017
Origem: Rio de Janeiro
Destino: São Paulo
Data: 30-11-2017
Origem: São Paulo
Destino: Rio de Janeiro
Data: 01-12-2017
Localizador: QWN3JH
Valor R$ 632,70
Requisição de Passagem Aérea 03/2017
Origem: Porto Alegre
Destino: São Paulo
Data: 30-11-2017
Origem: São Paulo
Destino: Porto Alegre
Data: 02-12-2017
Localizador: QJPC4J
Valor R$ 1.303,80
Extrato de Empenho
Processo Edepe 0643/2017 (SGPDOC 12230/2017)
Contratação de 01 vaga para Servidora Pública no Curso de Aperfeiçoamento em Redação Oficial, a ser realizado nos dias 13 a 15/12/17, em São Paulo/SP, por dispensa de licitação com base no artigo 24, inciso II, da Lei Federal 8.666/93.
Parecer AJ 404/2017
Contratante: Escola da Defensoria Pública do Estado - Edepe
Contratada: Consultre Consultoria e Treinamento Ltda. – EPP – CNPJ 36.003.671/0001-53.
Objeto: Contratação de 01 vaga para Servidora Pública no Curso de Aperfeiçoamento em Redação Oficial.
Data de emissão: 16.11.17
Valor: R$ 2.286,50
Classificação dos recursos
Programa de Trabalho: 03.128.4200.5797.0000 Natureza da Despesa: 33.90.39-61
Fonte de Recursos: 003001114
Nota de Empenho 2017NE00467
Gestora da contratação: Ana Theresa da Silva, nomeada a fl. 146.
Extratos de Empenhos
Processo EDEPE 0621/2017
Fundamentação Legal: Dispensa de licitação (Art. 24 II da Lei 8.666/93)
Objeto: Contratação de Edgard de Assis Carvalho, que ministrará palestra no evento 2° Congresso Brasileiro de Atuação Interdisciplinar nas Defensorias Públicas: “Caminhos Extrajudiciais, Judiciais e Intersetoriais para o Acesso à Justiça, no dia 29-11-2017, das 16h às 18h.
Valor: R$600,00
Empenho:2017NE00460
Programa de Trabalho: 03.128.4200.5797.0000
Natureza da Despesa: 33.90.36-25
Fonte de Recursos: 003001114
Processo EDEPE 0622/2017
Fundamentação Legal: Dispensa de licitação (Art. 24 II da Lei 8.666/93)
Objeto: Contratação de Maria Cecília de Araújo, que ministrará palestra no evento 2° Congresso Brasileiro de Atuação Interdisciplinar nas Defensorias Públicas: “Caminhos Extrajudiciais, Judiciais e Intersetoriais para o Acesso à Justiça, no dia 29-11-2017, das 16h às 18h.
Valor: R$600,00
Empenho:2017NE00462
Programa de Trabalho: 03.128.4200.5797.0000
Natureza da Despesa: 33.90.36-25
Fonte de Recursos: 003001114
Processo EDEPE 0620/2017
Fundamentação Legal: Dispensa de licitação (Art. 24 II da Lei 8.666/93)
Objeto: Contratação de Maria Cristina Vicentin, que ministrará palestra no evento 2° Congresso Brasileiro de Atuação Interdisciplinar nas Defensorias Públicas: “Caminhos Extrajudiciais, Judiciais e Intersetoriais para o Acesso à Justiça, no dia
30-11-2017, das 16h às 18h.
Valor: R$600,00
Empenho:2017NE00464
Programa de Trabalho: 03.128.4200.5797.0000
Natureza da Despesa: 33.90.36-25
Fonte de Recursos: 003001114
Extrato de Contrato
A Direção da Escola da Defensoria Pública do Estado torna públicas as despesas efetivadas com a contratação de prestação de serviços de fornecimento de alimentação do tipo coffee break e coquetel, incluindo serviços correlatos e de suporte para eventos promovidos pela Escola da Defensoria Pública do Estado, por meio de Ata de Registro de Preços 20/2017, nos seguintes termos:
Objeto: Contratação de Prestação de Serviços de Fornecimento de Alimentação do Tipo Coffee Break e Coquetel
Pregão Eletrônico: 07/2017
Elemento de Despesa: 33.90.39-73
Programa de Trabalho: 03.092.4200.6023.0000
Empresa Contratada: Melhor Sabor Serviços de Catering Ltda - Epp
Processo de Gestão de Contratos Edepe 0352/2017
Circunscrição Territorial: São Paulo/SP.
Para acessar a tabela, clique aqui
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 17-11-2017
Credenciando, com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, para exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
Unidade Diadema
Laueny Carlos Gomes Martins, RG. 320981976, a partir de 17-11-2017
Unidade Santo Amaro
Flavia Aparecida Rufino, RG. 252868882, a partir de 16-11-2017
Debora Araujo Gomes, RG. 438601567, a partir de 13-11-2017
Unidade Ribeirão Preto
Yuri Valladao Carvalho, RG. 437041487, a partir de 16-11-2017
Unidade Jaú
Caroline Aranda Garcia, RG. 409046711, a partir de 21-11-2017
Unidade Carapicuiba
Janaina Nepomuceno dos Santos, RG. 448177705, a partir de 17-11-2017
Unidade Rio Claro
Rafael Aminthas Pagano Sanches, RG. 405627257, a partir de 17-11-2017
Polo de Atendimento Especializado de Santo Amaro
Lucas Camilo da Silva, RG. 501785103, a partir de 16-11-2017
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 17-11-2017
Descredenciando:
com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea "b", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
Unidade Diadema
Gislene de Melo Matias, RG. 433646214, a partir de 17-11-2017
com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
Unidade Limeira
Lucas Andrade de Lima, RG. 83856750, a partir de 17-11-2017
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ato do Diretor Técnico, de 17-11-2017
Convocamos as candidatas aprovadas em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo – Unidade Guarujá no dia 22-11-2017 às 15h, procurar Karla Rocha de Azevedo – Av. Adhemar de Barros, 1327 - Vila Santa Rosa - Guarujá/SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Drielli dos Santos Silva, RG 49.248.087-4;
- Emillyn Santos de Andrade, RG 54.740.789-0.
As candidatas acima relacionadas e convocadas pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vínculo; fornecida da Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE DEFESA DA DIVERSIDADE E DA IGUALDADE RACIAL
Comunicado
O Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa da Diversidade e da Igualdade Racial, Dr. Erik Saddi Arnesen, nos termos do art. 18, inc. III da Deliberação 38, de 04-05-2007, convoca para participarem da reunião ordinária a ser realizada no dia 24-11-2017, das 9h30 às 12h30, na Boa Vista 103 - 1º andar - Sala de Reunião, Centro, São Paulo/SP, os/as Defensores/as Públicos/as Membros/as e Colaboradores/as, abaixo nomeados:
- Carla Ferreira Zapparoli (sem prejuizo das atribuições)
- Carolina Costa Fiaes Bicalho (sem prejuizo das atribuições)
- Clodoaldo Saguini Junior (sem prejuizo das atribuições)
- Danilo Martins Ortega (sem prejuizo das atribuições)
- Douglas Ribeiro Basilio (com prejuizo das atribuições)
- Edgar Pierini Neto (sem prejuizo das atribuições)
- Helena de Lacerda Rodrigues Lage (com prejuizo das atribuições)
- Isadora Brandão Araujo Silva (sem prejuizo das atribuições)
- Larissa Grimm Bakri (sem prejuizo das atribuições)
- Laura Joaquim Taveira (com prejuizo das atribuições)
- Luiz Eduardo de Toledo Coelho (sem prejuizo das atribuições)
- Marcelo Bonilha Campos (sem prejuizo das atribuições)
- Paulo Fernando de Andrade Giostri (com prejuizo das atribuições)
- Priscila Morgado Cury (sem prejuizo das atribuições)
- Rodrigo Augusto Tadeu Martins Leal da Silva (sem prejuízo das atribuições)
- Roberta Marques Benazzi Villaverde (sem prejuizo das atribuições)
- Vinicius Conceição Silva Silva (sem prejuizo das atribuições)
Pauta:
I) Comunicações da Coordenação
II) Andamento dos procedimentos administrativos/ protocolos:
PA 020/2012
Interessado(a): A. A. de A.
Assunto: Discriminação Racial
PA 114/2012
Interessado(a): E. T. Q.
Assunto: Discriminação Racial
PA 016/2014
Interessado(a): População LGBT
Assunto: Discriminação Homofóbica
PA 021/2013
Interessado(a): P. B. da S.
Assunto: Discriminação Homofóbica
PA 074/2013
Interessado(a): G. de O. S.
Assunto: Discriminação por Identidade de Gênero
Protocolo 308/2017
Interessado: Instituto Alana
Assunto: Promoção de produtos da linha infantil, amplamente divulgadas em vários meios e suportes de mídia, em desrespeito à legislação vigente.
PA 023/2013
Interessado (a): Núcleo Especializado de Combate à Discriminação, Racismo e Preconceito
Assunto: Termo de Cooperação Técnica firmado com a Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania
PA 32/2014
Interessado (a): S. A.
Assunto: Discriminação Racial
NÚCLEO ESPECIALIZADO DOS DIREITOS DO IDOSO E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Comunicado
A Coordenadora do Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência convoca, nos termos do art. 18, inc. III da Deliberação 38, de 04-05-2007, os Defensores Públicos do Estado membros e colaboradores do Núcleo, abaixo nomeados, para participarem da reunião ordinária a realizar-se no dia 24-11-2017, das 09h às 12h, na Av. da Liberdade, 32, 4ª Andar, sem prejuízo das suas atribuições ordinária, os/as Defensores/as Públicos Débora Machado Cavalcante, Fernanda Dutra Pinchiaro, Fernanda Tatari Frazão de Vasconcelos, Gisele Souto Durante, Lucas Akira Pascoto Nishikawa, Lúcia Thomé Reinert e Wladimyr Alves Bitencourt e, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, Elaine Moraes Ruas Souza, Rodrigo Tadeu Bedoni, Rodrigo Gruppi Carlos Costa e Thais de Campos.
Pauta:
I - Comunicados Gerais da Coordenação;
II - Aprovação da ata da reunião anterior;
III- Relato das reuniões dos Conselhos Estaduais do Idoso e da Pessoa com Deficiência.
IV – Discussão de Procedimentos Administrativos:
Ordem do dia
PA 04/2013 - Possível falta de acessibilidade para idosos e pessoas com deficiência no prédio do fórum de Itaquera.
PA14/2014 - Idoso. Instituição de Longa Permanência. Situação de rua. Centro de acolhida Morada São João. Suposta Violação de direitos à vida, saúde, alimentação, dignidade e respeito, entre outros
PA21/2015 - Acessibilidade. Pessoa com Deficiência. Avenida Raimundo Pereira de Magalhães.
PA51/2016 - Pessoa com Deficiência. Fibrose cística. Falta de tratamento adequado.
PA151/2016- Transtornos de Aprendizagem. Dislexia e Discalculia. Necessidade Educacional Especial. Apoios em todos os níveis de Ensino.
Protocolo 177/2016
Diário Oficial do Estado - 17-11-2017
Ato do Defensor Público-Geral, de 16-11-2017
Designando, com base no artigo 19, incisos I e II, LCE n. 988/2006, os Defensores Públicos abaixo relacionados para participarem das atividades de inspeção nos seguintes estabelecimentos prisionais, Centro de Progressão Penitenciária de Hortolândia, Centro de Progressão Penitenciária de Mongaguá, Centro de Progressão Penitenciária de Valparaíso, nos horários indicados, no dia 10-11-2017:
Centro de Progressão Penitenciária de Hortolândia – das 10h30 às 18h30.
Fernanda da Costa Teixeira (com prejuízo das atribuições) Patrick Lemos Cacicedo (com prejuízo das atribuições) Eduardo Queiroz Carboni Nogueira (sem prejuízo das atribuições)
Rafael Gomes Bedin (sem prejuízo das atribuições) Centro de Progressão Penitenciária de Mongaguá – das 10h às 13h30.
Thomaz Fiterman Tedesco (com prejuízo das atribuições) Danilo Caetano Silvestre Torres (com prejuízo das atribuições)
Lucas Soares Silva (com prejuízo das atribuições)
Centro de Progressão Penitenciária de Valparaíso – das
10h às 15h.
Thiago de Luna Cury
Leonardo Biagioni de Lima
Fernando Rodolfo Mercês Moris (com prejuízo das atribuições)
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato Conjunto da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado e do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado 22, de 14-11-2017
Regulamenta a atuação de Defensores Públicos nos Centros de Integração da Cidadania (CIC)
Considerando o disposto na Deliberação CSDP 340, de 28-08-2017;
Considerando o termo de cooperação firmado entre a Defensoria Pública do Estado e a Secretaria Estadual de Justiça e Defesa da Cidadania;
Considerando a importância dos serviços prestados pela Defensoria Pública nos Centros de Integração da Cidadania do Estado de São Paulo;
Considerando que a atuação da Defensoria Pública do Estado nos Centros de Integração da Cidadania vai ao encontro dos objetivos da Instituição, notadamente a promoção do exercício da cidadania e a ampliação do acesso à Justiça;
A Segunda Subdefensora Pública-Geral e o Terceiro Subdefensor Público-Geral Do Estado, com fundamento no artigo 1º, I e II, alínea "b", do Ato do Defensor Público-Geral, de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017, resolvem:
Artigo 1º. O presente ato regulamenta a atuação de Defensor Público nos Centros da Integração de Cidadania, nos termos que seguem.
Artigo 2º. O Defensor Público designado para a atividade realizará plantão de 3 horas, das 09 às 12 horas, por dia de atendimento, nos Centros de Integração da Cidadania do Estado indicados no Ato de inscrição editado pelas Subdefensorias Públicas-Gerais respectivas.
Artigo 3º. O calendário de plantões no Centro de Integração da Cidadania deverá seguir o calendário anual determinado pela Defensoria Pública-Geral do Estado.
Artigo 4º. A atuação do Defensor Público nos Centros envolverá as seguintes atividades, sem prejuízo de outras descritas nos respectivos atos de abertura de inscrições:
I - a orientação jurídica às pessoas, associações e entidades da sociedade civil, nos termos da Deliberação CSDP 89/2008;
II - a elaboração de petições iniciais e sua protocolização, sempre que o tema estiver relacionado a:
a) divórcio (consensual e litigioso);
b) guarda;
c) tutela;
d) reconhecimento e dissolução de união estável;
e) alimentos;
f) alimentos gravídicos;
g) cautelares;
i) alvará judicial;
J) consignação em pagamento.
III - a elaboração de declarações iniciais, em demandas de menor complexidade, encaminhando o processo administrativo diretamente à Unidade responsável pelo ajuizamento e acompanhamento da ação judicial;
IV - a tentativa de solução extrajudicial de conflitos, utilizando mecanismos como a conciliação e mediação;
V - a participação em evento de educação em direitos organizado pelos Centros, realizados no próprio CIC ou locais próximos ao serviço;
VI - a participação em reuniões ou cursos de capacitação, mediante prévia convocação, em horário e local diverso do atendimento;
VII - o fornecimento de atestado de presença aos usuários atendidos pela Defensoria Pública, com apontamento do período de permanência;
VIII- a substituição dos plantões de atendimento dos demais Defensores Públicos atuantes no mesmo CIC em casos de férias e licenças, desde que não ultrapassem 45 (quarenta e cinco) dias ininterruptos;
IX - a participação em atividades extraordinárias aos finais de semana realizadas pelo CIC em que atua, mediante designação, quando não houver Defensores Públicos inscritos para referida atividade.
§ 1º. Nos casos em que houver necessidade de encaminhamento do usuário a outros órgãos da Defensoria Pública ou a outros serviços, este deverá ser feito por escrito, mediante ofício assinado, datado e retirado no próprio Centro.
§ 2º. A atuação do Defensor Público no CIC, além das atividades já previstas neste artigo, também poderá envolver a realização de audiências, conforme venha a constar no Ato de abertura de inscrições.
§ 3º. As petições iniciais distribuídas deverão imediatamente ser encaminhadas por mensageria institucional, com o protocolo eletrônico ao setor administrativo da respectiva Unidade, para controle e providências locais, relacionadas ao acompanhamento da demanda.
§ 4º Nos Centros situados em Comarcas onde não estão instaladas Unidades da Defensoria Pública, a atuação regular do Defensor Público envolverá a orientação jurídica, atividades de educação em direitos e utilização de mecanismos para solução extrajudicial dos conflitos.
Artigo 5º. A atividade regulamentada pelo presente Ato será realizada sem prejuízo das atribuições ordinárias do Defensor Público designado, que fará jus à gratificação prevista nos artigos 6º, I, e 7º, "a", ambos da Deliberação CSDP 340/2017.
Parágrafo único. A participação na atividade não ensejará, sob qualquer hipótese, o pagamento de diárias.
Artigo 6º. Em cada um dos Centros de Integração da Cidadania, um Defensor Público será designado para organizar administrativamente os trabalhos do local, visando a não interrupção dos serviços prestados.
Artigo 7º. Este ato entra em vigor em 1º de dezembro 2017, revogando-se o Ato Conjunto do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado e do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado 04, de 01-04-2015.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 14-11-2017
Abre inscrições para atuação de Defensores Públicos, classificados em cargos da Capital e Região Metropolitana, nos Centros de Integração da Cidadania – CIC
Considerando o disposto nos artigos 6º, inciso I e 7º, alínea “a”, da Deliberação CSDP 340, de 28-08-2017;
Considerando o teor do Ato Conjunto 22 da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado e do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 14-11-2017, publicado no D.O. de 17-11-2017;
Considerando a proximidade de término da vigência das designações para exercício da atividade nos Centros de Integração e Cidadania e a necessidade de continuidade do serviço prestado;
A Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, com fundamento no artigo 1º, I, “b”, do Ato do Defensor Público-Geral, de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017, torna pública a abertura de inscrições para atuação dos Defensores Públicos
nos Centros de Integração e Cidadania – CIC – da Capital e da Grande São Paulo, nos termos que seguem:
Artigo 1º. Ficam abertas as inscrições para Defensores Públicos atuarem nos Centros abaixo indicados, em plantões semanais, de 3 horas cada, das 09 às 12 horas, com um único Defensor Público por plantão, nas seguintes vagas:
a) CIC OESTE “José Soares da Silva”, localizado na Estrada de Taipas, 990, Jardim Panamericano, Jaraguá, São Paulo, sendo 2 vagas às terças-feiras e 2 vagas às quintas-feiras;
b) CIC SUL, localizado na Rua José Manoel Camisa Nova, 100, Jardim São Luís, São Paulo, sendo 2 vagas às segundas-feiras, 01 vaga às terças-feiras e 2 vagas às quartas-feiras;
c) CIC FEITIÇO DA VILA, localizado na Estrada de Itapecerica, 8887, Capão Redondo, São Paulo, sendo 2 vagas às terças-feiras;
d) CIC NORTE, localizado na Rua Ari da Rocha Miranda, 36, Jova Rural, Jaçanã, São Paulo, sendo 2 vagas às segundas-feiras, 2 vagas às terças-feiras e 2 vagas às quartas-feiras;
e) CIC FRANCISCO MORATO, localizado na Avenida Tabatinguera, 45, Centro, Francisco Morato, sendo 2 vagas às segundas-feiras e 2 vagas às quartas-feiras;
f) CIC GUARULHOS – Bairro dos Pimentas, localizado na avenida Capão Bonito, 64, Bairro dos Pimentas, Guarulhos, sendo 2 vagas às terças-feiras e 2 vagas às quintas-feiras;
g) CASA DA CIDADANIA – Rodovia dos Imigrantes, km 11,5, casa 19, Vila Guarani, Jabaquara, São Paulo, sendo 2 vagas às terças-feiras;
h) CIC – GRAJAÚ – Rua Pinheiros Chagas, s/n, Grajaú, São Paulo, sendo 2 vagas às terças-feiras;
i) CIC – IMIGRANTES – Rua Barra Funda, 920, Barra Funda, São Paulo, sendo 02 vagas às terças-feiras.
Artigo 2º. A atuação dos Defensores Públicos nos referidos Centros envolverá as atividades que constam no artigo 4º, do Ato Conjunto da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado e do Terceiro Subdefensor Público-Geral 22, de 14-11-2017, publicado no D.O. de 17-11-2017.
§1º. A atuação no CIC Francisco Morato envolverá ainda a realização de audiências relativas à fixação de alimentos e de divórcio consensual, nos termos do artigo 4º, § 4º, do Ato Conjunto da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado e do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado 22, de 14-11-2017, publicado no D.O. de 17-11-2017.
§2º. Para cada plantão serão agendados 08 atendimentos diários, sem prejuízo das medidas urgentes que deverão ser atendidas independentemente de agendamento.
§3º. A quantidade de agendamentos diários poderá sofrer variação temporária, para sanar circunstâncias excepcionais que exijam o remanejamento dos atendimentos entre os dias de escala previstos no equipamento.
§4º. O CIC poderá organizar evento de educação em direitos, com a participação do Defensor Público designado para a atividade, respeitando-se a data do atendimento e o horário das 9h às 12h, readequando-se a agenda de atendimentos para outra data disponível.
Artigo 3º. A atividade será gratificada nos termos do artigo 7º, alínea “a”, da Deliberação CSDP 340/2017.
Parágrafo único. A participação na atividade não ensejará, sob qualquer hipótese, o pagamento de diárias.
Artigo 4º. Os Defensores Públicos interessados deverão se inscrever até 21-11-2017, às 18 horas, mediante requerimento por meio eletrônico, através do endereço Secretaria2e3Subs@defensoria.sp.def.br.
§1º O Defensor Público deverá indicar, no ato de inscrição, a Unidade em que atua, o número do telefone celular, o CIC de interesse e o dia de semana no qual deseja realizar o atendimento.
§2º Havendo interesse em atuar em mais de um Centro, o interessado deverá indicar, no ato da inscrição, a ordem de sua preferência.
§3º A inscrição somente será considerada válida a partir do recebimento da confirmação do envio da mensagem eletrônica.
§4º Em razão da especialidade do atendimento realizado no CIC Imigrantes, será dada preferência aos Defensores Públicos integrantes do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos.
Artigo 5º. Na hipótese de o número de inscritos ultrapassar a quantidade de vagas disponíveis, será realizado sorteio entre os interessados pela Segunda Subdefensoria Pública-Geral, no dia 22-11-2017, às 14h, no edifício sede da Defensoria Pública, Rua Boa Vista, 200 – 7º andar.
§1º O sorteio será exibido em vídeo, ao vivo, na área de acesso restrito do sítio eletrônico da Defensoria Pública, conforme Deliberação CSDP 283/2013.
§2º. Os Defensores Públicos não sorteados para início da atividade integrarão, automaticamente, a escala de suplentes, por ordem de sorteio.
Artigo 6º. Em cada um dos Centros de Integração da Cidadania, um Defensor Público será designado para organizar administrativamente os trabalhos no local, nos termos do artigo 6º do Ato Conjunto da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado e do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado 22, de 14-11-2017, publicado no D.O. de 17-11-2017.
Parágrafo único – A designação do Defensor Público organizador será mediante sorteio, realizado na mesma oportunidade prevista no artigo anterior.
Artigo 7º. A escala dos plantões deverá abranger o período de 01-12-2017 a 31-05-2018.
Artigo 8º. O Defensor Público designado não poderá requerer sua exclusão até o término do período previsto para duração da escala de plantões, salvo se previamente autorizado pela Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de São Paulo.
Artigo 9º. O Defensor Público designado deverá informar seu período de férias, licenças e ou afastamentos, com antecedência de 40 dias, ao Defensor Público que organiza administrativamente os trabalhos do CIC.
Artigo 10º. A Segunda Subdefensoria Pública-Geral poderá, a qualquer momento, reabrir as inscrições e, por decisão fundamentada, redimensionar o número de Defensores e os dias de atendimento nos Centros de Integração da Cidadania – CIC, inclusive cessando-os se o caso.
Artigo 11. Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Ato 7 da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 16-11-2017
Regulamenta a atuação de Defensores Públicos nos Centros e Casas de Atendimento à Mulher, instalados na Capital e em sua Região Metropolitana
Considerando o termo de cooperação firmado entre a Defensoria Pública do Estado e o Município de São Paulo;
Considerando o termo de cooperação firmado entre a Defensoria Pública do Estado e o Município de Osasco;
Considerando a necessidade de continuidade dos serviços prestados pela Defensoria Pública do Estado nestes equipamentos;
Considerando o disposto no artigo 6º, I, da Deliberação CSDP 340, de 28-08-2017;
A Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de São Paulo, com fundamento no artigo 1º, I, “b”, do Ato do Defensor Público-Geral, de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017, resolve:
Artigo 1º O presente ato regulamenta a atuação de Defensor Público nos Centros e Casas de Atendimento à Mulher, nos termos que segue.
Artigo 2º. O Defensor Público designado realizará plantão semanal, de 3 horas, das 09 às 12 horas, por dia de atendimento, nos Centros e Casas de Atendimento à Mulher indicados no Ato de inscrição editado pela Segunda Subdefensoria Pública-Geral.
Artigo 3º. O calendário de plantões nos Centros e Casas de Atendimento à Mulher deverá seguir o calendário anual determinado pela Defensoria Pública-Geral do Estado.
Artigo 4º. A atuação do Defensor Público nos Centros e Casas envolverá as seguintes atividades, sem prejuízo de outras descritas no respectivo Ato de abertura de inscrição:
I - a orientação jurídica às mulheres em situação de violência de gênero;
II – a elaboração de petição inicial de medidas urgentes, tais como cautelares e protetivas da Lei 11.340/06 e de declarações iniciais das ações principais correspondentes;
III – a elaboração de petições iniciais nas áreas cível, família e fazenda pública que envolvam violência doméstica e familiar;
IV - a celebração de acordos extrajudiciais;
V - a participação em evento de educação em direitos, organizado pelos Centros e Casas, realizado nos próprios equipamentos ou locais próximos aos serviços;
VI - a participação em reuniões ou cursos de capacitação, mediante prévia convocação, em horário e local diverso do atendimento;
VII – a substituição dos plantões de atendimento dos demais Defensores Públicos atuantes no mesmo Centro ou Casa, em casos de férias e licenças, desde que não ultrapassem 45 dias ininterruptos;
VIII – a participação em atividades extraordinárias aos finais de semana realizadas pelo Centro ou Casa em que atua, mediante designação, quando não houver Defensores Públicos inscritos para a referida atividade.
§ 1º. Nos casos em que houver necessidade de encaminhamento do usuário a outros órgãos da Defensoria Pública ou a outros serviços, este deverá ser feito por escrito, mediante ofício assinado, datado e retirado no próprio Centro ou Casa.
§ 2º. As petições iniciais distribuídas deverão imediatamente ser encaminhadas por mensageria institucional, com o protocolo eletrônico ao setor administrativo da respectiva Unidade, para controle e providências locais, relacionadas ao acompanhamento da demanda.
§ 3º. As declarações iniciais deverão ser encaminhadas pelo Defensor Público à Unidade responsável, a fim de que as distribua para seu ajuizamento e continuidade do atendimento.
§ 4º. A usuária deverá ser orientada, por escrito, a comparecer diretamente na Unidade que acompanhará a demanda, após o prazo de 30 dias, contados do atendimento final pelo Defensor Público, excetuando-se os casos de ajuizamento de medidas cautelares.
Artigo 5º. Havendo necessidade de retorno da usuária aos Centros ou Casas, para continuidade do atendimento, o agendamento deverá ser realizado preferencialmente com o Defensor Público que a atendeu inicialmente, salvo nos casos de férias ou urgências.
Artigo 6º. O foco de atendimento do Defensor Público nesta atividade circunscreve-se à temática da violência de gênero, mantendo-se o viés da vulnerabilidade da mulher, independentemente da lavratura de boletim de ocorrência, motivo pelo qual, nos casos agendados, em que não se vislumbra violência, ou se identifica demanda paralela dissociada dessa temática, a usuária deverá ser orientada sobre o modelo regular de atendimento inicial especializado da Defensoria Pública.
Artigo 7º. O atendimento à usuária deve seguir o disposto no art. 2º, §§ 16 a 18, da Deliberação CSDP 89/2008.
Artigo 8º. O Defensor Público fica responsável pelo atendimento de 3 usuárias por plantão, excepcionados os casos de retorno ou outros que julgar urgentes.
Artigo 9º. Em cada um dos Centros ou Casas, um Defensor Público será designado para organizar administrativamente os trabalhos do local visando a não interrupção dos serviços prestados.
Artigo 10. A atividade regulamentada pelo presente Ato será realizada sem prejuízo das atribuições ordinárias do Defensor Público designado, que fará jus à gratificação prevista no art. 7º, “a”, da Deliberação CSDP 340/2017.
Parágrafo único. A participação na atividade não ensejará, sob qualquer hipótese, o pagamento de diárias.
Artigo 11. Este Ato entra em vigor na data de 01-12-2017, revogando-se o Ato 04, do Segundo Subdefensor Público-Geral, de 14-10-2015.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 16-11-2017
Abre inscrições para atuação de Defensores Públicos nos Centros e Casas de Atendimento à Mulher, instalados na Capital e em sua Região Metropolitana
Considerando o disposto nos artigos 6º, I e 7º, “a”, da Deliberação CSDP 340, de 28-08-2017;
Considerando o teor do Ato 07, da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 16-11-2017, publicado no D.O. de 17-11-2017;
Considerando a proximidade de término da vigência das designações para exercício da atividade nos Centros e Casas de Atendimento à Mulher, instalados na capital e em sua Região Metropolitana e a necessidade de continuidade dos serviços prestados;
A Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de São Paulo, com fundamento no artigo 1º, I, “b”, do Ato da Defensora Pública-Geral, de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017, torna pública a abertura de inscrições para atuação nos Centros e Casas de Atendimento à Mulher da Capital e de sua Região Metropolitana, nos termos que seguem:
Artigo 1º. Ficam abertas as inscrições para Defensores Públicos atuarem nos Centros e Casas de Atendimento à Mulher, abaixo indicados, em plantões semanais, de 3 horas cada, das 09 às 12 horas, com um único Defensor Público por plantão, nas seguintes vagas:
a) 4 vagas para plantões na Casa Eliane de Grammont, situada na Rua Doutor Bacelar, 20, Vila Clemetino, São Paulo-SP, sendo 2 vagas às terças-feiras e 2 vagas às quintas-feiras;
b) 4 vagas para plantões na Casa Brasilândia, situada na Rua Sílvio Bueno Peruche, 538, Vila Brasilândia, São Paulo-SP, sendo 2 vagas às terças-feiras e 2 vagas às quintas-feiras;
c) 2 vagas para plantões no Centro de Cidadania da Mulher de Perus, situado na Rua Joaquim Antonio Arruda, 74, Perus, São Paulo-SP, às terças-feiras;
d) 2 vagas para plantões no Centro de Cidadania da Mulher de Parelheiros, situado na Rua Terezinha do Prado Oliveira, 119, Jardim Novo Parelheiros, São Paulo-SP, às segundas-feiras;
e) 2 vagas para plantões no Centro de Cidadania da Mulher de Santo Amaro, situado na Praça Salim Farah Maluf, s/n, Santo Amaro, São Paulo-SP, às terças-feiras;
f) 4 vagas para plantões no Centro de Referência da Mulher, situado na Rua Líbero Badaró, 137, 4º andar, São Paulo-SP, sendo 2 vagas às terças-feiras e 2 vagas às quintas-feiras;
g) 4 vagas para plantões no Centro de Referência da Mulher de Osasco, situado na Rua da Saudade, 180, Osasco- SP, sendo 2 vagas às terças-feiras e 2 vagas às quintas-feiras.
Artigo 2º. A atuação dos Defensores Públicos nos referidos Centros e Casas envolverá as atividades que constam no artigo 4º, do Ato 07, da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 16-11-2017, publicado no D.O. de 17-11-2017.
Artigo 3º. A atividade será gratificada nos termos do artigo 7º, “a”, da Deliberação CSDP 340/2017.
Parágrafo único. A participação na atividade não ensejará, sob qualquer hipótese, o pagamento de diárias.
Artigo 4º. Os Defensores Públicos interessados deverão se inscrever até dia 23-11-2017, às 18 horas, mediante requerimento por meio eletrônico, através do endereço Secretaria2e3Subs@defensoria.sp.gov.br.
§ 1º. O Defensor Público deverá indicar, no ato de inscrição, a Unidade em que atua, o número do telefone celular, o local e dia de semana de seu interesse.
§ 2º. Havendo interesse em atuar em mais de um Centro ou Casa, o interessado deverá indicar, no ato da inscrição, a ordem de sua preferência.
§ 3º. A inscrição somente será considerada válida a partir do recebimento da confirmação do envio da mensagem eletrônica.
§ 4º. Em razão da especialidade do atendimento realizado nos serviços, será dada preferência:
I – ao Defensor Público integrante do NUDEM – Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher;
II – ao Defensor Público classificado em cargo da Capital, não designado para a atuação nos Centros de Integração da Cidadania, para os equipamentos localizados no município de São Paulo;
III – ao Defensor Público classificado em cargo da Unidade Osasco, não designado para a atuação nos Centros de Integração da Cidadania, para o Centro de Referência da Mulher deste município.
Artigo 5º. Na hipótese de o número de inscritos ultrapassar a quantidade de vagas disponíveis, em cada Centro ou Casa, será realizado sorteio entre os interessados pela Segunda Subdefensoria Pública-Geral, no dia 24-11-2017, às 14h, no edifício sede da Defensoria Pública, Rua Boa Vista, 200, 7º andar.
§ 1º. O sorteio será exibido em vídeo, ao vivo, na área de acesso restrito do sítio eletrônico da Defensoria Pública, conforme Deliberação CSDP 283/2013.
§ 2º. Os Defensores Públicos não sorteados para o início da atividade integrarão, automaticamente, a escala de suplentes, por ordem de sorteio.
Artigo 6º. A escala dos plantões deverá abranger o período de 01-12-2017 a 31-05-2018.
Artigo 7º. O Defensor Público designado não poderá requerer sua exclusão até o término do período previsto para duração da escala de plantões, salvo se previamente autorizado pela Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de São Paulo.
Artigo 8º. O Defensor Público designado deverá informar seu período de férias, licenças e/ou afastamentos, com antecedência de 40 dias, ao Defensor Público que organiza administrativamente os trabalhos.
Artigo 9º. A Segunda Subdefensoria Pública-Geral poderá, a qualquer momento, reabrir as inscrições e, por decisão fundamentada, redimensionar o número de Defensores Públicos e os dias de atendimento nos Centros e Casas de Atendimento à Mulher, inclusive cessando-os, se o caso.
Artigo 10. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 14-11-2017
Considerando o Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 07-11-2017, publicado no D.O. em 09-11-2017, que regulamentou a participação da Defensoria Pública no evento "8º CEJUSC Itinerante: Marília Cidadã", a se realizar no dia 18-11-2017.
O Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, com fundamento no artigo 1º, II, alíneas "c" e "f", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, resolve:
Artigo 1º. Designar os Defensores Públicos abaixo nomeados para atuarem no evento "8º CEJUSC Itinerante: Marília Cidadã", que se realizará no dia 18-11-2017, na praça Central da cidade de Vera Cruz/SP, nos períodos indicados:
Período das 09 às 12h30
Andrea da Silva Lima
Período das 12h30 às 16 horas
Fernando Rodolfo Mercês Moris
Artigo 2º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 14-11-2017
Abre inscrições para atuação de Defensores Públicos nos Centros de Integração e Cidadania - CIC – do Interior do Estado de São Paulo
Considerando o disposto nos artigos 6º, inciso I e 7º, alínea “a”, da Deliberação CSDP 340, de 28-08-2017;
Considerando o teor do Ato Conjunto 22 da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado e do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 14-11-2017, publicado no D.O. de 17-11-2017;
Considerando a proximidade de término da vigência das designações para exercício da atividade nos Centros de Integração e Cidadania e a necessidade de continuidade do serviço prestado;
O Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado de São Paulo, com fundamento no artigo 1º, II, “b”, do Ato do Defensor Público-Geral, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, torna pública a abertura de inscrições para atuação nos Centros de Integração e Cidadania (CIC) de Campinas, Jundiaí e São Vicente, nos termos que seguem:
Artigo 1º. Ficam abertas as inscrições para Defensores Públicos atuarem nos Centros abaixo indicados, em sistema de plantões, de 3 horas cada, das 09 às 12 horas, com um (a) Defensor(a) Público(a) por plantão, nos centros abaixo indicados, nos quais serão disponibilizadas as seguintes vagas:
a) Centro de Integração e Cidadania (CIC) Vida Nova em Campinas, sendo 2 vagas às terças-feiras, com atuação sema nal em sistema de rodízio dos Defensores Públicos, dando se preferência aos Defensores Públicos classificados na Regional Campinas, em razão da localização do Centro, Rua Odete Terezinha Santucci Octaviano, 92 – Bairro Vida Nova, Campinas/SP;
b) Centro de Integração e Cidadania (CIC) Vida Nova em Campinas, sendo 2 vagas às quintas-feiras, com atuação semanal em sistema de rodízio dos Defensores Públicos, dando-se preferência aos Defensores Públicos classificados na Regional Campinas, em razão da localização do Centro, Rua Odete Terezinha Santucci Octaviano, 92 – Bairro Vida Nova, Campinas/SP.
c) Centro de Integração e Cidadania (CIC) em São Vicente, sendo 2 vagas às quintas-feiras, com atuação semanal em sistema de rodízio dos Defensores Públicos, dando-se preferência aos Defensores Públicos classificados na Unidade São Vicente, em razão da localização do Centro, Rua José Bonifácio, 404 - 8º andar, Centro, São Vicente/SP; e
d) Centro de Integração e Cidadania (CIC) em Jundiaí, sendo 2 vagas às terças-feiras, com atuação semanal em sistema de rodízio dos Defensores Públicos, dando-se preferência aos Defensores Públicos classificados na Regional Jundiaí, em razão da localização do Centro, Rua Alceu de Toledo Pontes, s/n, bairro Cecap, Jundiaí/SP.
Artigo 2º. A atuação dos Defensores Públicos nos referidos Centros envolverá as atividades que constam no artigo 4º, do Ato Conjunto 22 da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado e do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 14-11-2017, publicado no D.O. de 17-11-2017.
Artigo 3º. A atividade será realizada sem prejuízo das atribuições ordinárias e será gratificada nos termos do artigo 5º, do Ato Conjunto 22 da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado e do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 14-11-2017, publicado no D.O. de 17-11-2017.
Parágrafo único - A participação na atividade não ensejará, sob qualquer hipótese, o pagamento de diárias.
Artigo 4º. Os Defensores Públicos interessados deverão se inscrever até 22-11-2017, às 18 horas, mediante requerimento por meio eletrônico, através do endereço Secretaria2e3Subs@defensoria.sp.def.br.
§1º. No ato de inscrição, o Defensor Público deverá indicar a Unidade onde está classificado, o número do telefone celular, o CIC e o dia de semana de sua preferência.
§2º. A inscrição somente será considerada válida a partir do recebimento da confirmação do envio da mensagem eletrônica.
Artigo 5º. Havendo um número maior de inscritos do que o de vagas disponibilizadas no artigo 1º, alíneas “a” a “d”, do presente Ato, proceder-se à escolha daqueles que realizarão a atividade mediante sorteio, que será realizado entre os interessados pela Terceira Subdefensoria Pública-Geral, no dia 23-11-2017, no edifício sede da Defensoria Pública, Rua Boa Vista, 200 – 7º andar, às 11 horas, assegurando-se o rodízio entre os Defensores Públicos inscritos e aqueles que já exercerem a atividade.
§1º. Por rodízio será entendido que aqueles que hoje não estão designados terão preferência sobre os atualmente designados, observando-se as preferências elencadas nas alíneas “a” a “d” do artigo 1º.
§2º. O sorteio será exibido em vídeo, ao vivo, na área de acesso restrito do sítio eletrônico da Defensoria Pública, conforme Deliberação CSDP 283, de 13-09-2013.
§3º. Os Defensores Públicos não sorteados para integrar como titular integrarão, automaticamente, a escala de suplentes, na ordem sorteada. A ordem da escala de suplentes será determinada também por sorteio, nos termos da Deliberação CSDP 283, de 13-09-2013, a ser realizado no mesmo dia do sorteio previsto no artigo 5º.
Artigo 6º. Em cada um dos Centros de Integração e Cidadania, um Defensor Público será designado para organizar administrativamente os trabalhos do local, nos termos do artigo 6º, do Ato Conjunto 22 da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado e do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 14-11-2017, publicado no D.O. de 17-11-2017.
Parágrafo único – A designação do Defensor Público será mediante sorteio, que será realizado no dia 23-11-2017, às 11 horas.
Artigo 7º. A escala dos plantões deverá abranger o período de 01-12-2017 a 31-05-2018.
Artigo 8º. Os Defensores Públicos designados não poderão requerer sua exclusão até o término do período previsto para duração da escala de plantões, salvo se previamente autorizado pelo Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado de São Paulo.
Artigo 9º. O Terceiro Subdefensor Público-Geral poderá, a qualquer momento, reabrir as inscrições e, por decisão fundamentada, redimensionar o número de Defensores e os dias de atendimento nos Centros de Integração e Cidadania.
Artigo 10º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 6-11-2017
Designando, com fundamento no artigo 1º, II, "g", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017 c/c o Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 31-07-2017, publicado no DO de 02-08-2017, os Oficiais de Defensoria Pública da Regional Araçatuba - Unidade Araçatuba a seguir relacionados para atuarem no plantão judiciário, no mês de NOVEMBRO a serem realizados nal em sistema de rodízio dos Defensores Públicos, dando se preferência aos Defensores Públicos classificados na Regional Campinas, em razão da localização do Centro, Rua Odete Terezinha Santucci Octaviano, 92 – Bairro Vida Nova, Campinas/SP;
b) Centro de Integração e Cidadania (CIC) Vida Nova em Campinas, sendo 2 vagas às quintas-feiras, com atuação semanal em sistema de rodízio dos Defensores Públicos, dando-se preferência aos Defensores Públicos classificados na Regional
Campinas, em razão da localização do Centro, Rua Odete Terezinha Santucci Octaviano, 92 – Bairro Vida Nova, Campinas/SP.
c) Centro de Integração e Cidadania (CIC) em São Vicente, sendo 2 vagas às quintas-feiras, com atuação semanal em sistema de rodízio dos Defensores Públicos, dando-se preferência aos Defensores Públicos classificados na Unidade São Vicente, em razão da localização do Centro, Rua José Bonifácio, 404 - 8º andar, Centro, São Vicente/SP; e
d) Centro de Integração e Cidadania (CIC) em Jundiaí, sendo 2 vagas às terças-feiras, com atuação semanal em sistema de rodízio dos Defensores Públicos, dando-se preferência aos Defensores Públicos classificados na Regional Jundiaí, em razão da localização do Centro, Rua Alceu de Toledo Pontes, s/n, bairro Cecap, Jundiaí/SP.
Artigo 2º. A atuação dos Defensores Públicos nos referidos Centros envolverá as atividades que constam no artigo 4º, do Ato Conjunto 22 da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado e do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 14-11-2017, publicado no D.O. de 17-11-2017.
Artigo 3º. A atividade será realizada sem prejuízo das atribuições ordinárias e será gratificada nos termos do artigo 5º, do Ato Conjunto 22 da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado e do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 14-11-2017, publicado no D.O. de 17-11-2017.
Parágrafo único - A participação na atividade não ensejará, sob qualquer hipótese, o pagamento de diárias.
Artigo 4º. Os Defensores Públicos interessados deverão se inscrever até 22-11-2017, às 18 horas, mediante requerimento por meio eletrônico, através do endereço Secretaria2e3Subs@defensoria.sp.def.br.
§1º. No ato de inscrição, o Defensor Público deverá indicar a Unidade onde está classificado, o número do telefone celular, o CIC e o dia de semana de sua preferência.
§2º. A inscrição somente será considerada válida a partir do recebimento da confirmação do envio da mensagem eletrônica.
Artigo 5º. Havendo um número maior de inscritos do que o de vagas disponibilizadas no artigo 1º, alíneas “a” a “d”, do presente Ato, proceder-se à escolha daqueles que realizarão a atividade mediante sorteio, que será realizado entre os interessados pela Terceira Subdefensoria Pública-Geral, no dia 23-11-2017, no edifício sede da Defensoria Pública, Rua Boa Vista, 200 – 7º andar, às 11 horas, assegurando-se o rodízio entre os Defensores Públicos inscritos e aqueles que já exercerem a atividade.
§1º. Por rodízio será entendido que aqueles que hoje não estão designados terão preferência sobre os atualmente designados, observando-se as preferências elencadas nas alíneas “a” a “d” do artigo 1º.
§2º. O sorteio será exibido em vídeo, ao vivo, na área de acesso restrito do sítio eletrônico da Defensoria Pública, conforme Deliberação CSDP 283, de 13-09-2013.
§3º. Os Defensores Públicos não sorteados para integrar como titular integrarão, automaticamente, a escala de suplentes, na ordem sorteada. A ordem da escala de suplentes será determinada também por sorteio, nos termos da Deliberação CSDP 283, de 13-09-2013, a ser realizado no mesmo dia do sorteio previsto no artigo 5º.
Artigo 6º. Em cada um dos Centros de Integração e Cidadania, um Defensor Público será designado para organizar administrativamente os trabalhos do local, nos termos do artigo 6º, do Ato Conjunto 22 da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado e do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 14-11-2017, publicado no D.O. de 17-11-2017.
Parágrafo único – A designação do Defensor Público será mediante sorteio, que será realizado no dia 23-11-2017, às 11 horas.
Artigo 7º. A escala dos plantões deverá abranger o período de 01-12-2017 a 31-05-2018.
Artigo 8º. Os Defensores Públicos designados não poderão requerer sua exclusão até o término do período previsto para duração da escala de plantões, salvo se previamente autorizado pelo Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado de São Paulo.
Artigo 9º. O Terceiro Subdefensor Público-Geral poderá, a qualquer momento, reabrir as inscrições e, por decisão fundamentada, redimensionar o número de Defensores e os dias de atendimento nos Centros de Integração e Cidadania.
Artigo 10º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 6-11-2017
Designando, com fundamento no artigo 1º, II, "g", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017 c/c o Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 31-07-2017, publicado no DO de 02-08-2017, os Oficiais de Defensoria Pública da Regional Araçatuba - Unidade Araçatuba a seguir relacionados para atuarem no plantão judiciário, no mês de NOVEMBRO a serem realizados.
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 16-11-2017
Credenciando, com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, para exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
Divisão de Atendimento Inicial Especializado ao Público Lucilene dos Santos Paulino, RG. 344771180, a partir de 14-11-2017
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 16-11-2017
Descredenciando:
com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea "c", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
Unidade Itaquaquecetuba
Alcione Pereira Santos Linhares, RG. 373390889, a partir de 15-11-2017
com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea "b", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
Unidade Execução Criminal
Caligia Dias Machado, RG. 558380062, a partir de 30-11-2017
Ato da Presidente da Comissão Técnica de Avaliação de Resultados, de 16-11-2017
Tornando públicos, os índices finais do Quarto Trimestre de Avaliação de Resultados 2017, nos termos do artigo 11, do Ato Normativo DPG 98, de 06-10-2014.
Unidade Administrativa Avaliada Iadm/Iges - Final
Regional - Central 1,193
Regional - Norte Oeste 1,192
Regional - Sul 1,199
Regional - Leste 1,187
Regional - Criminal 1,177
Regional - Guarulhos 1,192
Regional - Abcd 1,192
Regional - Araçatuba 1,200
Regional - Bauru 1,197
Regional - Campinas 1,194
Regional - Infancia e Juventude 1,196
Regional - Jundiaí 1,182
Regional - Marília 1,198
Regional - Mogi das Cruzes 1,194
Regional - Osasco 1,198
Regional - Presidente Prudente 1,200
Regional - Ribeirão Preto 1,196
Regional - São José Do Rio Preto 1,200
Regional - Santos 1,194
Regional - São Carlos 1,198
Regional - São José Dos Campos 1,199
Regional - Sorocaba 1,189
Regional - Taubaté 1,199
Regional - Vale do Ribeira 1,200
Ouvidoria – Geral -1,182
Corregedoria – Geral - 1,200
Nucleos Especializados - 1,193
Edepe - 1,200
Administração Superior - 1,199
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Despacho do Diretor Técnico, de 14-11-2017
Deferindo, o pedido de licença amamentação a Gilmara Pinheiro Santos Martins Dias, RG 33122140-8, Assistente Técnico de Defensoria Pública I, pelo período de 16-12-2017 a 29-12-2017.
Despacho do Diretor Técnico, de 16-11-2017
Deferindo, o pedido de licença-gestante de Ana Paula de Oliveira Castro Meirelles Lewin, RG. 30378620-6, Defensora Pública do Estado, pelo período de 180 dias a partir 19-09-2017.
Ato do Diretor Técnico, de 16-11-2017
Tornando público, a abertura do Concurso de Remoção de Oficial de Defensoria:
Data Inicio Inscrições: 17-11-2017
Data Término das Inscrições: 22-11-2017
Data Realização do Concurso Remoção: 23-11-2017 às 11h
Local: DRH - Rua Libero Badaró, 616 - 6o. Andar
| REGIONAL |
UNIDADE |
VAGAS |
| NÚCLEOS ESPECIALIZADOS |
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE DIREITOS DO IDOSO E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA |
1 |
Ato do Diretor Técnico, de 16-11-2017
Lista de Antiguidade para fins de remoção na carreira de oficiais de defensoria, nos termos do Artigo 3º do Ato Normativo DPG nº 78, de 22 de novembro de 2013.
Para acessar a tabela, clique aqui
Ato do Diretor Técnico, de 14-11-2017
Convocamos a candidata aprovada em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Regional Osasco - Unidade Carapicuíba no dia 21-11-2017 às 10H00, procurar Ricardo Gomes da Silva ou Edivan Moreira de Melo – Avenida Celeste 58 - Centro - Carapicuíba SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Elisangela Cristina de Oliveira, RG. 29.241.477.
A candidata acima relacionada e convocada pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vínculo; fornecida da Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
(Republicado por ter saído com incorreções.)
Ato do Diretor Técnico, de 16-11-2017
Convocamos a candidata aprovada em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo – Regional Mogi das Cruzes - Unidade Itaquaquecetuba no dia 21-11-2017, às 10h, procurar por José Vilson Miranda Junior – Rua Vereador José Barbosa de Araújo, 317, Vila Virgínia – Itaquaquecetuba São Paulo- SP- CEP: 08573-040, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Camila Matos Leme da Silva, RG 47.854.552-6.
A candidata acima relacionada e convocada pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida da Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica autenticada do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 16-11-2017
Convocamos o candidato aprovado em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionado a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo – Unidade Limeira no dia 24-11-2017 às 14H15, procurar Fabiel Henrique Nascimento – Avenida Maria Buzolin, 622, Jd. Piratininga - Limeira, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Messias de Brito Oliveira, RG 5.112.247/PA.
O candidato acima relacionado e convocado pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vinculo; fornecida da Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica autenticada do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
ASSESSORIA DE CONVÊNIOS
Extratos de Termos
Processo 2893/2017
1º aditamento do Termo de Colaboração 03/2017
Partícipes: Defensoria Pública do Estado de São Paulo e Organização Educacional Barão de Mauá
Objeto: Prestação de serviço de apoio à assistência jurídica integral e gratuita aos necessitados na Comarca de Ribeirão Preto
Aditamento visando o remanejamento no número de encaminhamentos e a correção de erro material no quadro 6.1
Vigência: o presente aditamento coincidirá com a vigência do termo de colaboração original, retroagindo o termo inicial do prazo à data de 20-04-2017.
Parecer jurídico 360/2017
Valor total: R$ 268.642,80.
Classificação dos Recursos:
Programa de Trabalho – 03.092.4200.5796.0000
Classificação de Despesa Elemento item – 33.50.39-77
Unidade Gestora de Fundo – 422030
Data da Assinatura do Termo: 16-11-2017
Processo 8194/2015
Termo de Cooperação 14/2017
Partícipes: Defensoria Pública do Estado de São Paulo e
Prefeitura do Município de Limeira
Objeto: atuação da Defensoria Pública no Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua – Centro POP e Serviço de Acolhimento para Pessoas em Situação de Rua “Casa de Convivência”.
Vigência: 60 meses, a contar da data de assinatura
Parecer jurídico 464/2016
Data da Assinatura do Termo: 16-11-2017
Termo de Cooperação Técnica 13/2017
Processo: 10102/2016
Partícipes: Defensoria Pública do Estado de São Paulo e
Conselho Regional de Corretores de Imóveis – CRECI/SP.
Objeto: A prestação de serviços de apoio técnico para revisão dos valores de aluguéis dos prédios locados pela Defensoria Pública do Estado.
Data de assinatura: 13-11-2017.
Vigência: 60 meses, a partir da assinatura.
Parecer Jurídico 324/2017.
Diário Oficial do Estado - 15-11-2017
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 01-11-2017
Concedendo, com fundamento no artigo 133 da Constituição Estadual do Estado de São Paulo, a Servidora Pública abaixo:
FLAVIA AGOSTINI, a incorporação de 1/10 (um décimo) da diferença dos vencimentos do cargo e a remuneração da função gratificada, restando saldo de 191 dias para futuras incorporações, totalizando 01/10 (um décimo).
Designando:
com base no artigo 19 incisos I e II, da LCE n. 988/2006, com prejuízo das atribuições ordinárias, as Defensoras Públicas Lucia Thome Reinert e Elaine Moraes Ruas Souza, para participarem, no dia 22-11-2017, da atividade de visitação na instituição de longa permanência para idosos “Instituição Assistencial Nosso Lar, situada na Rua Anhandu, 49 – Vila Linda – Santo André/SP, das 09 às 17 horas, com fundamento no artigo 5º, incisos XVII e XX, da Deliberação CSDP 180, de 07-07-2010”.
com base no artigo 19 incisos I e II, da LCE n. 988/2006, com prejuízo das atribuições ordinárias, a Defensora Pública Elaine Moraes Ruas Souza, para participar, no dia 29-11-2017, da atividade de visitação na instituição de longa permanência para idosos: Associação Manuel Maria situada na Estrada Santa Catarina, 700 – Cezar de Souza – Mogi das Cruzes/SP, das 09 às 17 horas, com fundamento no artigo 5º, incisos XVII e XX, da Deliberação CSDP 180, de 07-07-2010”.
com base no artigo 19 incisos I e II, da LCE n. 988/2006, com prejuízo das atribuições ordinárias, o Defensor Público Rodrigo Gruppi Carlos da Costa, para participar, no dia 13-12-2017, da atividade de visitação na instituição de longa permanência para idosos: Lar São Vicente de Paulo na Rua Francisco Correa da Silva, 1390 - Vl. Carolina – Itapetininga/SP, das 09 às 17 horas, com fundamento no artigo 5º, incisos XVII e XX, da Deliberação CSDP 180, de 07-07-2010.
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 14-11-2017
Cessando, nos termos da decisão proferida no processo da Segunda Subdefensoria Pública-Geral 5657/2014, a autorização da Defensora Pública Paula Vieira Salles a se afastar de suas atribuições ordinárias, dois dias por semana, em razão da cessação de sua designação para exercer a Coordenação Auxiliar da DPE, Unidade Guarulhos, Regional Guarulhos, a partir de 12-11-2017.
Autorizando, com base no artigo 23 da LCE 988/2016 e nos termos da decisão proferida no processo da Segunda Subdefensoria Pública-Geral 5657/2014, a Defensora Pública Carla Pinheiro Martins, Coordenadora Auxiliar da DPE, Unidade Guarulhos, Regional Guarulhos, a se afastar de suas atribuições ordinárias, para tratar exclusivamente de assuntos afetos à referida Coordenação, dois dias por semana, a partir de 12-11-2017.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 13-11-2017
Deferindo, com fundamento no artigo 1º, I, “e”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017 c/c artigos 23 e 164, XII, da LCE 988/06 e artigo 2º do Ato Normativo DPG 54/2011, ante a justificativa apresentada e nos termos da decisão proferida no processo da Segunda Subdefensoria Pública-Geral 12482/2017, o pedido de autorização da Defensora Pública Daniela Singer Carneiro de Albuquerque para residir em Município diverso do local em que exerce suas funções.
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado
Pauta da 536ª Sessão Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública
Data da realização: 17-11-2017 às 09h30.
Local: Sala de Reuniões do Edifício Sede na Rua Boa Vista, 200, 1º andar
Hora do Expediente:
I. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior
II. Comunicações da Presidência
III. Comunicações da Secretaria
IV. Momento aberto
V. Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos
Ordem do Dia
CSDP 1129/09
Interessado/a: Corregedor-Geral
Assunto: Proposta de rotina à carreira, nos termos do artigo 31, inciso XX, da Lei Complementar Estadual 988/06
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
CSDP 1172/09
Interessado/a: Segundo Subdefensor Público-Geral
Assunto: Proposta de Edição de Código de Ética
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
CSDP 135/11
Interessado/a: Segunda e Terceira Subdefensoria Públicas Gerais
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP 280/11
Interessado/a: Coordenadora da Regional de São Carlos
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 132/09, que regulamenta a criação das regionais do interior, capital e região metropolitana.
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
CSDP 355/13
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo
Assunto: Proposta de deliberação, que cria a função de Coordenador/a de Habitação, Urbanismo e questões agrárias, fixando suas rotinas administrativas.
Relator: Conselheiro Horácio Xavier Franco Neto
CSDP 113/14
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Assunto: Proposta de deliberação que determine a observação, nos documentos, atos normativos e solenidades no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo à flexão de gênero
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 185/14
Interessado/a: Corregedoria-Geral
Assunto: Proposta de Deliberação para regulamentação da nova sistemática de arquivamento das sindicâncias realizadas pela Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado
Relator: Conselheiro Horácio Xavier Franco Neto
CSDP 221/14
Interessado/a: Lucas Pampana Basoli, Bruno Bortolucci Baghim e Cesar Augusto Luiz Leonardo
Assunto: Proposta de deliberação visando regulamentar a aplicação do artigo 37, inciso XI da Constituição Federal no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
CSDP 231/14
Interessado/a: Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 102/08. (que regulamenta a realização de atividades docentes e discentes por Defensor Público durante a jornada de trabalho)
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
CSDP 233/14
Interessado/a: Defensores Públicos da Regional de São José dos Campos
Assunto: Proposta de edição de deliberação normativa visando regulamentar a atuação institucional na seara criminal.
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
CSDP 275/14
Interessado/a: Alexandre Orsi Netto, Luiz Eduardo de Toledo Coelho e Horácio Xavier Franco Neto
Assunto: Proposta de deliberação para regulamentação da organização da prática social no âmbito interno da Defensoria Pública do Estado.
Relator: Conselheiro Leandro de Col Loss
CSDP 295/14
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado da Infância e Juventude
Assunto: Proposta de criação da função de Coordenador Regional da Infância e Juventude e a fixação de suas atribuições administrativas.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 313/14
Interessado/a: Bruno Ricardo Miragaia Souza
Assunto: Proposta de deliberação para instituir o sistema de registro e gestão dos procedimentos administrativos de tutela coletiva.
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
CSDP 327/14
Interessado/a: APADEP
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 253/12 (que trata da possibilidade de compensação de dias trabalhados no âmbito da Defensoria Pública do Estado).
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
CSDP 331/14
Interessado/a: Centro de Atendimento Multidisciplinar da Unidade Vila Mimosa e a Associação de Promotoras Legais Populares Cida da Terra
Assunto: Proposta de deliberação que visa à transmissão por sistema de videoconferência para todas as Unidades da Defensoria Pública no momento aberto das sessões do Conselho Superior
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
CSDP 336/14
Interessado/a: APADEP
Assunto: Proposta de deliberação visando regulamentar a concessão de ajuda de custo para moradia aos membros da Defensoria Pública do Estado.
Relator: Conselheiro Horácio Xavier Franco Neto
CSDP 346/14
Interessado/a: Bruno Haddad Galvão
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 165/10 (que disciplina a concessão do auxílio-transporte e auxílio-alimentação aos servidores da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
CSDP 086/15
Interessado/a: Horacio Xavier Franco Neto
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 089/08 (que regulamenta as hipóteses de denegação de atendimento pela Defensoria Pública, concernentes a interesses individuais)
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
CSDP 173/15
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Apresentação do resultado dos trabalhos desenvolvido pela Comissão responsável pela proposição de alterações legislativas decorrentes da promulgação da Emenda
Constitucional 80/14.
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
CSDP 214/15
Interessado/a: Horácio Xavier Franco Neto
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/08 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública, relativo à duração do estágio)
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 496/15
Interessado/a: Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor
Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (janeiro a junho de 2014).
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 518/15
Interessado/a: Carolina Dalla Valle Bedicks
Assunto: Pedido de afastamento para participação em Curso de mestrado no exterior, no período de agosto de 2015 a junho de 2016.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 521/15
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 111/09 (que institui o Regimento Interno dos Servidores Públicos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo).
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 524/15
Interessado/a: Comissão de monitoramento da atividade de atendimento às pessoas presas provisoriamente
Assunto: Relatório semestral de atividades da Comissão (agosto de 2014 a abril de 2015)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP 563/15
Interessado/a: Apadep
Assunto: Pedido de liminar de suspensão de efeitos contra a recomendação da Corregedoria Geral 29, de 14-07-2015.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 603/15
Interessado/a: Terceira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior)
Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno
CSDP 625/15
Interessado/a: Coordenação da Comissão de Estudos Interdisciplinares
Assunto: Resultado dos trabalhos desenvolvidos pela comissão, nos termos do artigo 10 da Deliberação CSDP 187/10 (que disciplina a estrutura e funcionamento dos Centros de Atendimento Multidisciplinar)
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
CSDP 108/16
Interessado/a: Luiz Felipe Azevedo Fagundes
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 253/12 (que disciplina a possibilidade de compensação de dias trabalhados no âmbito da Defensoria Pública do Estado)
Relator: Conselheiro Horácio Xavier Franco Neto
CSDP 242/16
Interessado/a: Carolina Gomes Duarte
Assunto: Pedido de afastamento para cursar disciplinas de mestrado, no período de março a junho de 2016. Relator:
Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 245/16
Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior, Lucas Pampana Basoli e Cesar Augusto Luiz Leonardo
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 10/06 (que estabelece regras para a realização do concurso de ingresso na Carreira de Defensor Público)
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
CSDP 258/16
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de substitutivo de projeto de lei, que fixa o subsídio mensal dos Defensores Públicos, altera a Lei Complementar 1.050/08, fixa data-base para fins de revisão dos vencimentos e proventos do seu quadro de servidores, possibilita a instituição de funções de confiança e dá outras providências.
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
CSDP 261/16
Interessado/a: Pedro Antônio de Avellar
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06 (que trata do regimento interno do Conselho Superior)
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
CSDP 263/16
Interessado/a: Luis Guilherme Pereira Delledono e Maria Cecilia Remoli de Souza Lopes
Assunto: Remoção por permuta (07ª DP e 13ª DP da Unidade Bauru)
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
CSDP 401/16
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Apresentação de relatório final desenvolvido pelo Grupo de Trabalho sobre a Regional Infância e Juventude
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
CSDP 404/16
Interessado/a: Corregedora-Geral e Coordenador Auxiliar da Coordenadoria Geral de Administração
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/06 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências).
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
CSDP 433/16
Interessado/a: Fabricio Pereira Quintanilha
Assunto: Pedido de providências com relação ao serviço de automação da justiça (SAJ), na modalidade plataforma virtual E-SAJ.
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
CSDP 443/16
Interessado/a: Coordenador Auxiliar da Unidade São Miguel Paulista
Assunto: Recurso administrativo em conflito de atribuições suscitado pela Unidade Plantão Cível, Regional Central da Capital.
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
CSDP 445/16
Interessado/a: Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de doutorado "Psicologia como profissão e ciência", no período de 04 anos.
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
CSDP 463/16
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado da Infância e Juventude
Assunto: Proposta de deliberação, que regulamenta a visita dos Defensores Públicos que atuam na área da Infância e Juventude às unidades da Fundação Casa.
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
CSDP 468/16
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Assunto: Relatório final das atividades da função de Coordenadora do Núcleo Especializado
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 475/16
Interessado/a: Dario Augusto Arantes
Assunto: Proposta de deliberação para regulamentação de trabalho em casa - projeto home office
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
CSDP 481/16
Interessado/a: Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2016)
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 492/16
Interessado/a: Coordenação da Regional Infância e Juventude
Assunto: Pedido de regulamentação de trabalho extraordinário, que decorre de decisões externas à Defensoria Pública
Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno
CSDP 501/16
Interessado/a: Renato Campos Pinto de Vitto
Assunto: Pedido de afastamento para exercer o cargo de Chefe de Gabinete da Presidência no Conselho Nacional de Justiça.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 503/16
Interessado/a: Alessandro Izzo Coria e Eduardo Belmudes
Assunto: Proposta de deliberação, que define normas gerais de criação, transferência, extinção e remoção de órgão de atuação, bem como de Defensorias Regionais.
Relator: Conselheiro Pedro Antônio de Avellar
CSDP 538/16
Interessado/a: Julia Almeida Baranski
Assunto: Pedido de revogação de ato normativo do presidente da banca examinadora do VII Concurso de ingresso na carreira de Defensor Público.
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
CSDP 012/17
Interessado/a: Mario Henrique Ditticio
Assunto: Pedido de afastamento para exercer o cargo de Assessor de Ministro do Supremo Tribunal Federal
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
CSDP 025/17
Interessada: Clarissa Christianne Rodrigues Souza
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de mestrado do programa de pós-graduação, no período de 24 meses.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 387/17
Interessado/a: Apadep
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 259/12 (que disciplina a concessão do auxílio alimentação aos membros da Defensoria Pública do Estado.)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP 418/17
Interessado/a: Associação dos Servidores da Defensoria
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 334/17 (que institui a vantagem não pecuniária de compensação em razão de atividades realizadas nos finais de semana, feriados ou recessos no âmbito da Defensoria Pública do Estado).
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
CSDP 451/17
Interessado/a: Regional Infância e Juventude
Assunto: Proposta de deliberação para criação de cargos em razão da instalação de duas novas varas de conhecimento no Fórum Especial da Infância e Juventude da Capital
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP 453/17
Interessado/a: Pedro Antônio de Avellar
Assunto: Proposta de alteração da deliberação CSDP 01/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)
Relator: Conselheiro Horacio Xavier Franco Neto
CSDP 454/17
Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior
Assunto: Proposta de alteração das deliberações CSDP 281/13 (que dispõe sobre o processamento de Manifestações na Ouvidoria-Geral e fixa a política institucional de Subouvidorias)
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
CSDP 471/17
Interessado/a: Estagiários de Direito da Unidade Jacareí
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/06 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP 476/17
Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior
Assunto: Proposta de alteração das deliberações CSDP 013/06 (que regulamenta a concessão de diárias, dispõe sobre o reembolso de transportes e dá outras providências)
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
CSDP 519/17
Interessado/a: Defensores Públicos da Unidade Varas Singulares
Assunto: Proposta de criação e pronto provimento do segundo cargo de Defensor Público da 32ª Vara Criminal da Capital
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
CSDP 521/17
Interessado/a: Pedro Antonio de Avellar
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 244/12 (que regulamenta o concurso de promoção na carreira de Defensor Público do Estado de São Paulo)
Relator: Conselheiro Florisvaldo Fiorentino Junior
CSDP 536/17
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2017)
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
CSDP 538/17
Interessado/a: Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2017)
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 547/17
Interessado/a: Coordenador Auxiliar do Núcleo Especializado de Situação Carcerária
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2017)
Relator: Conselheiro Leandro de Col Loss
CSDP 552/17
Interessado/a: Alessandro Izzo Coria e Eduardo Belmudes
Assunto: Proposta de deliberação, visando alterar o artigo 155 da Lei Complementar 988/06, que trata da sistemática de compensações em hipóteses de substituição e acumulação.
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
CSDP 555/17
Interessado/a: Coordenador do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2017)
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
CSDP 556/17
Interessado/a: Segunda e Terceira Subdefensorias Públicas-Gerais
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 206/11 (que regulamenta o concurso de remoção)
Relator: Conselheiro Horacio Xavier Franco Neto
CSDP 561/17
Interessado/a: Julio Cesar Tanone
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 337/17 (Institui o serviço voluntário no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)
Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno
CSDP 567/17
Interessado/a: Coordenador do Núcleo Especializado de Situação Carcerária
Assunto: Proposta de abertura de inscrições para membros e/ou colaboradores dos Núcleos Especializados.
Relator: Conselheiro Horacio Xavier Franco Neto
CSDP 576/17
Interessado/a: Emerson Martins dos Santos e Sandra Regina Tabossi Freire
Assunto: Proposta de edição de projeto de lei complementar, visando o reconhecimento do estágio de direito na Defensoria Pública como tempo de serviço público para todos os fins, exceto aposentadoria.
Relator: Conselheiro Florisvaldo Fiorentino Junior
CSDP 580/17
Interessado/a: Edepe
Assunto: Pedido de indicação de Defensor Público para compor o Conselho da Escola da Defensoria Pública Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 581/17
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral Assunto: Proposta de alteração das Deliberações CSDP 038/07, 066/08, 067/08, 069/08, 108/08, 124/09, 127/09, 156/10, 180/10 e 220/11, que tratam do regimento interno dos Núcleos Especializados.
Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno
CSDP 584/17
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2017)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata CSDP 589/17
Interessado/a: Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado
Assunto: Proposta de alteração da deliberação CSDP 01/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo).
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
CGDP CAEP 004/16
Interessado/a: Thomaz Fiterman Tedesco
Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Horacio Xavier Franco Neto
CGDP CAEP 001/15
Interessado/a: Danielle Mitie Kita
Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
CGDP CAEP 002/17
Interessado/a: Rodrigo Gruppi Carlos da Costa
Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
CGDP CAEP 006/16
Interessado/a: Bruna de Cassia Teixeira
Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 14-11-2017
Descredenciando:
com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea "c", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
UNIDADE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Franciele de Rezende Lima, RG. 344905627, a partir de 11-11-2017
com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
UNIDADE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Nathiely Strada Alves, RG. 358758701, a partir de 15-11-2017
UNIDADE CARAPICUIBA
Vitoria Camacho Soave, RG. 377222756, a partir de 15-11-2017
POLO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO LAPA
Rita Gesica Rocha da Mota, RG. 200299019695, a partir de 02-11-2017
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 14-11-2017
Credenciando, com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, para exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
UNIDADE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Franciele Borges Cirino, RG. 352854108, a partir de 14-11-2017
UNIDADE OSASCO
Ainira Cardoso Agibert, RG. 300945966, a partir de 10-11-2017
Mirela Reis Marques, RG. 637491415, a partir de 13-11-2017
UNIDADE SANTO AMARO
Lais Oliveira Neves, RG. 491583850, a partir de 13-11-2017
UNIDADE CÍVEL
Tamiris Pereira dos Santos, RG. 383034814, a partir de 13-11-2017
UNIDADE CAMPINAS
Joao Guilherme Pertile Worms, RG. 367129322, a partir de 14-11-2017
UNIDADE JUNDIAÍ
Patricia Viana de Souza Costa, RG. 490045480, a partir de 14-11-2017
UNIDADE JECRIM/DIPO
Renata Cunarro Piffer, RG. 394802536, a partir de 13-11-2017
Arthur Fernandes Costa, RG. 486296258, a partir de 13-11-2017
UNIDADE AVARÉ
Matheus Neias Zamberlan, RG. 33743718X, a partir de 13-11-2017
Portaria da Coordenadora Auxiliar, de 14-11-2017
Concedendo, com fundamento no artigo 11, inciso I, das D.Ts. da L.C. 988-2006, aos servidores abaixo o quinquênio de adicional por tempo de serviço, na seguinte conformidade:
Hamilton Neto Funchal, RG. 139801130, Defensor Público do Estado, período aquisitivo de 14-11-2012 a 12-11-2017
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ato do Diretor Técnico do Departamento, de 14-11-2017
O Diretor do Departamento de Recursos Humanos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 26 do Ato Normativo DPG 23/2009, com a redação alterada pelo Ato Normativo DPG 126/2017, torna pública as notas finais da Avaliação de Desempenho 2017:
1. Classe Oficial de Defensoria Pública, média global de 86,83 pontos;
2. Classe Agente de Defensoria Pública, média global de 86,51 pontos;
3. Classe Comissionados de Defensoria Pública, média global de 86,08 pontos;
Ato do Diretor Técnico, de 14-11-2017
Convocando os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE RIBEIRÃO PRETO nos dias e horários abaixo, procurar ROSA MARIA PONTES – Rua Alice Além Saad, 1256 - Nova Ribeirânia - Ribeirão Preto/SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Dia 24-11-2017 - 14h30
WILLIAN DE JESUS ALENCAR COELHO, RG 58.473.586-8;
Dia 27-11-2017 - 14h30
MATHEUS NAZARENO DE OLIVEIRA, RG 38.647.896;
YURI VALLADÃO CARVALHO, RG 43.704.148-7.
Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica do título de eleitor;
1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 14-11-2017
Convocando os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE CAMPINAS, no dia 21/11/17 às 9h15, procurar Marcela Richena Demonte– Rua Jorge Figueiredo Corrêa, 1219, Chácara Primavera, Campinas, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
RICARDO APARECIDO LEMOS, RG 45.818.212-6;
BEATRIZ PEREIRA RODRIGUES, RG 45.682.096-6.
Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica do título de eleitor;
1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 14-11-2017
Convocando a candidata aprovada em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REGIONAL OSASCO - Unidade CARAPICUÍBA no dia 21-11-2017 às 10H00, procurar Ricardo Gomes da Silva ou Edivan Moreira de Melo – Avenida Celeste 58 - Centro - Carapicuíba SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Gisele Mariana Esteves, RG 47.740.217-3.
A candidata acima relacionada e convocada pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vínculo; fornecida da Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica do título de eleitor;
1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 14-11-2017
Convocando os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecerem à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REGIONAL GUARULHOS - UNIDADE GUARULHOS no dia 22-11-2017 às 15H00, RUA SETE DE SETEMBRO, 30, CENTRO, GUARULHOS, procurar Fernanda Carolina S. G. Tenedini, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Danielle Alexandre Lopes Galdino, RG 45.462.305-7;
Ednaldo Santos da Silva, RG 60.155.806-6.
Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica do título de eleitor;
1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 14-11-2017
Classificando:
com fundamento no artigo 6, do Ato Normativo DPG no. 78, de 22-11-2013, a Agente de Defensoria MARIANA PORTUGAL BONALDO, RG 43.482.789-7, a partir de 16-11-2017 na REGIONAL JUNDIAÍ - UNIDADE JUNDIAÍ.
com fundamento no artigo 6, do Ato Normativo DPG no.78, de 22-11-2013, a Oficial de Defensoria FABIANA DOS REIS ALVES, RG 30275460-X, a partir de 17-11-2017 na REGIONAL RIBEIRÃO PRETO – UNIDADE FRANCA.
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
Comunicado
Processo: 10558/2017
Dispensa de Licitação 041/2017
Fundamentação Legal: Artigo 24, inciso II da Lei Federal 8.666/93
Parecer Jurídico: Parecer AJ 387/2017 de 27-10-2017
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada: Blackout Comercial Eireli - ME
CNPJ/MF: 16.918.565/0001-92
Objeto: Aquisição de pedestal para banner para reformulação da triagem da Região Metropolitana
Valor total: R$ 6.650,00
Natureza da Despesa: 33.90.30-50
Fonte de Recursos: 002.001.055
Programa de Trabalho: 03.092.4200.5798.0000
Nº da Nota de Empenho: 2017NE03491
ASSESSORIA DE CONVÊNIOS
Comunicado
Processo 5465/2017
Termo de Cooperação 12/2017
Partícipes: Defensoria Pública do Estado de São Paulo e Prefeitura do Município de São Paulo por intermédio da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, de Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social e da Secretaria Municipal do Trabalho e Empreendedorismo
Objeto: prestação de assistência jurídica integral e gratuita, pela Defensoria Pública, à população em situação de rua da cidade de São Paulo, notadamente às pessoas inscritas no Programa “Trabalho Novo” da Prefeitura de São Paulo
Vigência: 1 (um) ano, a contar da data de assinatura
Parecer jurídico 137/2017
Data da Assinatura do Termo: 01-06-2017
NÚCLEO ESPECIALIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
Comunicado
A Coordenadora do Núcleo Especializado da Infância e Juventude, Dra. Juliana do Val Ribeiro, convoca, nos termos do art. 18, inc. III da Deliberação 38, de 04-05-2007, os Defensores Públicos do Estado, membros e colaboradores do Núcleo, com prejuízo das atribuições, para participarem do Evento “Conselho tutelar e Defensoria Pública”, e da reunião ordinária, a realizar-se no dia 17-11-2017, na rua Boa Vista, 200, Auditório, das 08h às 17h.
Ana Carolina Oliveira Golvim Schwan
Bruno Cesar da Silva
Carolina Rangel Nogueira
Daniel Palotti Secco
Eduardo Fontes da Silva
Fernando Catache Borian
Jonas Zoli Segura
Luis Felipe Dias
Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
Mara Renata da Mota Ferreira
Marcelo Dayrell Vivas
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Samuel Friedman
Tatiana Campos Bias Fortes
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO NÚCLEO ESPECIALIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
Data: 17-11-2017
Local: Rua Boa Vista, 200 – Auditório
Horário: 8h – 17h
Número do PA: 061/2013
Assunto: Atribuições do defensor Público da Infância e da Juventude, Exercícios dos interesses da Criança e do Adolescente, (Im) possibilidade de nomeação para defender interesses da criança e do pais quando há colidência de interesses.
Relator: Redistribuir
Número do PA: 061/2013
Assunto: Fixação de atribuições e expansão de cargos na área da infância e juventude Relator: Redistribuir
Número do PA: 067/2013
Assunto: Questionário sobre atendimento presencial em
unidades de privação de liberdade.
Distribuído em: 2015/2016
Relator: Mara Renata da Mota Ferreira
Número do PA: 051/2014
Assunto: Necessidade de atuação da Defensoria Pública nos
Municípios para aperfeiçoamento de medidas socioeducativas de LA e PSC.
Distribuído em: 19-09-2014
Relator: Jonas Zoli Segura
Número do PA: 069/2014
Assunto: Internação de Adolescentes em Comunidade Terapêutica.
Distribuído em: 03-08-2017
Relator: Marcelo Dayrell Vivas
Número do PA: 054/2015
Assunto: Apuração da regularidade, suficiência e adequação do fornecimento de verba de auxílio financeiro para viabilizar as visitas de familiares de internos da Fundação CASA.
Distribuído em: 17-11-2016
Relator: Samuel Friedman
Número do PA: 069/2015
Assunto: Conselho Tutelar - Procedimento de aplicação de penalidades administrativas em razão de atos praticados no exercício da função.
Distribuído em: 03-02-2016
Relator: Mara Renata da Mota Ferreira
Número do PA: 018/2016
Assunto: Atuação na Infância Infracional para Advogados Conveniados.
Distribuído em: 17-05-2016
Relator: Ana Carolina Oliveira Golvim Schwan
Número do PA: 022/2016
Assunto: atuação em conjunto com outros órgãos e entidades no enfrentamento do ao extermínio da juventude.
Distribuído em: 05-08-2016
Relator: Ana Carolina Schwan
Número do PA: 027/2016
Assunto: Atuação junto ao Poder Público no cuidado e incremento de praças públicas, quadras e outros espaços destinados ao lazer de crianças e adolescentes, principalmente em areas de vulnerabilidade social.
Distribuído em: 16-12-2016
Relator: Samuel Friedman
Número do PA: 032/2016
Assunto: Comitê Plano de convivência familiar e comunitária estadual.
Distribuído em: 11-08-2016
Relator: Mara Renata da Mota Ferreira
Número do PA: 033/2016
Assunto: provimento CG 44/2016.
Distribuído em: 26-08-2016
Relator: Carolina Rangel Nogueira
Número do PA: 034/2016
Assunto: Manifestação quanto ao termo de audiência concentrada realizada na VIJ do Jabaquara.
Distribuído em: 26-08-2016
Relator: Luis Felipe Dias
Número do PA: 036/2016
Assunto: Efetividade do Direito a Educação no Sistema de
Progressão Automática.
Distribuído em: 20-09-2016
Relator: Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
Número do PA: 015/2017
Assunto: Acompanhamento do Plano Municipal de Saúde da capital do Estado de São Paulo, principalmente a questão que envolve a saúde mental de crianças e adolescentes.
Distribuído em: 03-08-2017
Relator: Marcelo Dayrell Vivas
Número do PA: 046/2017
Assunto: Representação contra TEG - Transporte Escolar Gratuito.
Distribuído em: 09-08-2017
Relator: Tatiana Campos Bias Fortes
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Comunicado
Extrato da Ata da LXXXV Reunião Ordinária do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor
Data da reunião: seis de outubro de 2017, das 10h às 12h30.
Local: Sala de reuniões na Rua Boa Vista, 150.
Defensor Público Coordenador: Dr. Rodrigo Serra Pereira
Participantes: Drs. (as) Alex Gomes Seixas, Alvimar Virgílio de Almeida, Felipe Augusto Peres Penteado, Francisco Carlos Marques Matarezio, José Moacyr Doretto Nascimento, Leandro de Marzo Barreto, Luiz Fernando Baby Miranda e Rodrigo Emiliano Ferreira.
Ausentes justificadamente: Drs. (as) Adriana Vinhas Bueno, Ana Paula Ambrogi Dotto, Andrea da Silva Lima, Horácio Xavier Franco Neto, Paulo André Costa Carvalho Matos e Renata Oliva Monteiro Matos.
Expediente:
I- Leitura e aprovação da ata da reunião anterior: Aprovada a ata por unanimidade.
II - Comunicações da Coordenação: 1) Agradecimento do Coordenador ao Oficial Fabio Renato Florêncio de Almeida, assim como dadas aos boas-vindas ao seu substituto. 2) Observação feita pelo Coordenador sobre o difícil momento pelo qual passa a Defesa do Consumidor no Brasil, especialmente em face de um possível retrocesso legislativo caso o projeto de lei que altera os planos de saúde privados venha a ser aprovado pelo Congresso Nacional. Informação do Coordenador sobre a audiência pública relacionada ao tema a ser promovida pelo Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor no dia 10-11-2017, para a qual foram convidados vários especialistas no assunto.
3) Informação sobre a reunião que participou no SINDIENERGIA (Sindicato da Indústria da Energia no Estado de São Paulo), na qual foi feita apresentação da plataforma consumidor.gov.br pela Senacon.
III – Manifestações dos integrantes do Núcleo sobre assuntos diversos: Foram feitas observações durante as comunicações da Coordenação.
Ordem do dia:
PA NUDECON 02/2017
Interessado: Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor.
Assunto: CPI da Merenda Escolar.
Relator (a): Renata Oliva Monteiro Matos.
A relatora opinou pelo arquivamento do expediente, por não ter sido constatada matéria envolvendo relação de consumo. Também opinou pela remessa de cópia da conclusão acerca deste procedimento à 3ª Subdefensoria Pública Geral do Estado de São Paulo para ciência e eventuais encaminhamentos às Regionais envolvidas. Em votação, a Plenária acompanhou de forma unânime o voto da relatora.
PA NUDECON 06/2016
Interessado (a): Dra. Fernanda Simoni – 2ª Defensoria Pública da Unidade de Franca. Assunto: Apurar eventuais irregularidades em contrato de financiamento junto ao Banco Panamericano. Relator (a): Dra. Andrea da Silva Lima. Devido à ausência justificada da relatora e com a concordância de todos, o coordenador realizou a leitura do relatório. Devido a divergências sobre os encaminhamentos e tendo em conta a ausência da relatora, a plenária deliberou pela retirada de pauta, incluindo-se na próxima reunião ordinária.
Extra pauta:
PA NUDECON 02/2016
Interessado (a): Sr. Antônio José dos Santos.
Assunto: Lesão ao direito do consumidor pela Empresa Alemar Telefonia.
Relator (a): Francisco Carlos Marques Matarezio. Após a leitura do relatório, o relator votou pelo ingresso de ação judicial contra a empresa Alemar Telefonia ou realização de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta). A Plenária deliberou por unanimidade pelo ajuizamento de ação civil pública. Nesse sentido ficou decidido que a secretaria enviaria a minuta da Ação Civil Pública para todos os membros do Nudecon sugerirem eventuais alterações. O Coordenador abriu prazo até o dia 22/10 para que tais sugestões sejam enviadas.
Diário Oficial do Estado - 14-11-2017
Atos da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 13-11-2017
Cessando, nos termos da decisão proferida no processo da Segunda Subdefensoria Pública-Geral 5336/2014, a autorização da Defensora Pública Fernanda Seara Contente a se afastar de suas atribuições ordinárias, um dia por semana, em razão da cessação de sua designação para exercer a Coordenação Auxiliar da Unidade Execução Criminal, Regional Criminal da Capital, a partir de 16-10-2017.
Autorizando, com base no artigo 23 da LCE 988/2006 e nos termos da decisão proferida no processo da Segunda Subdefensoria Pública-Geral 5336/2014, a Defensora Pública Vanessa Boiati, Coordenadora Auxiliar da Unidade Execução Criminal, Regional Criminal da Capital, a se afastar de suas atribuições ordinárias, para tratar exclusivamente de assuntos afetos à referida Coordenação, um dia por semana, a partir de 16-10-2017.
Atos da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 13-11-2017
Cessando, com fundamento no artigo 23 da LC 988/2006, a Defensora Pública Carolina Dalla Valle Bedicks, classificada na 03ª Defensoria Pública, Macrorregião 1, para atuar na 05ª Defensoria Pública, Unidade Cível Central, Regional Central da Capital, a partir de 06-11-2017.
Designando, com fundamento no artigo 1º, I, “f”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017 e artigo 23 da LC 988/2006, a Defensora Pública Carolina Dalla Valle Bedicks, classificada na 03ª Defensoria Pública, Macrorregião 1, para atuar na 13ª Defensoria Pública, Unidade Santo Amaro, Regional Sul da Capital, a partir de 21-11-2017.
Atribuindo, com fundamento no artigo 1º, I, “a”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017, à Defensora Pública Carolina Dalla Valle Bedicks a gratificação referente à atividade em condições de especial dificuldade decorrente da localização, equivalente a 10% dos vencimentos do Defensor Público Nível I, a que se refere o artigo 2º, I, c/c artigo 3º, II, da Del. CSDP 286/13, a partir de 21-11-2017.
Cessando, com fundamento no artigo 1º, I, “a”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017, a gratificação atribuída à Defensora Pública Maira Ferreira Tasso, referente à atividade em condições de especial dificuldade decorrente da localização, equivalente a 10% dos vencimentos do Defensor Público Nível I, a que se refere o artigo 2º, I, c/c artigo 3º, II, da Del. CSDP 286/13, a partir de 21-11-2017.
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 13-11-2017
Designando, com base no artigo 1º, II, "c", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as), abaixo nomeados (as), para atuarem nos plantões judiciários, no mês de novembro, na Sede de Circunscrição Judiciária de Andradina, a serem realizados no Fórum de Andradina, localizado na Rua Paes Leme, 2052 - Stella Maris, Andradina - SP, (Telefone para contato: (18) 37228200, nas respectivas datas:
11/11/2017 - Diogo Cesar Perino
12/11/2017 - Diogo Cesar Perino
15/11/2017 - Fabricio Keidy Arakaki
18/11/2017 - Diogo Cesar Perino
19/11/2017 - Diogo Cesar Perino
25/11/2017 - Vitor José Tozzi Cavina
26/11/2017 - Vitor José Tozzi Cavina
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Extrato de Empenho
Processo Edepe 0613/2017
Fundamentação Legal: Dispensa de licitação (Art. 24 II da Lei 8.666/93)
Objeto: Contratação de Ricardo Jacobsen, que ministrou palestra no Jornada de Estudo: Autoritarismo e o Processo Penal: Para uma crítica da Criminalização no Brasil Contemporâneo, no dia 09/11, das 18h30 às 22h30, e dia 10/11, das 14h às 18h e das 18h30 às 22h30.
Valor: R$2.400,00
Empenho: 2017NE00452
Programa de Trabalho: 03.128.4200.5797.0000
Natureza da Despesa: 33.90.36-25
Fonte de Recursos: 003001114
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 13-11-2017
Credenciando, com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, para exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
Unidade Santos
Stephanie Midori Yamaguchi Guedes, RG. 487024230, a partir de 13-11-2017
Unidade São Carlos
Jessica Fernanda Alonso, RG. 424364773, a partir de 13-11-2017
Unidade Santo André
Antonio Carlos Favini, RG. 65213622, a partir de 13-11- 2017
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 13-11-2017
Descredenciando, com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
Unidade Juri
Caio Lenharo Makhoul, RG. 454458289, a partir de 11-11-2017
Unidade Araçatuba
Joao Victor da Silva Mattarugo, RG. 471750475, a partir de 11-11-2017
Unidade Ribeirão Preto
Juliana Flauzino da Silva, RG. 439114652, a partir de 25-11-2017
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ato do Diretor Técnico, de 13-11-2017
Convocamos os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Regional Norte-Oeste - Unidade Santana - Fórum Santana no dia 06-11-2017 às 11H00, procurar Luciani Malyi Hosokawa – Av Engº. Caetano Álvares, 594, sala 267 - Limão - São Paulo - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Ezequiel de Sousa Dias, RG: 32.678.310-6;
- Sara Driele Souza da Costa, RG: 44.917.166-8;
- Patricia Alcantara Andrade de Freitas, RG: 35.475.864-0.
Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vínculo; fornecida pela Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro; agência do BB situada na Av. Rangel Pestana, 300 próximo do metrô Sé estará facilitando este serviço);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica autenticada da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica autenticada da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica autenticada do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica autenticada do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 13-11-2017
Convocamos a candidata aprovada em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo – Regional Guarulhos - Unidade Franco da Rocha no dia 17-11-2017 às 11H00, procurar Marli Ferreira dos Santos Silva - Av. Liberdade, 115, Centro, Franco da Rocha - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Bruna Marcele Emidio Paina, RG 49.562.446-9.
A candidata acima relacionada e convocada pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida da Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 13-11-2017
Convocamos as candidatas aprovadas em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionadas a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Regional Infância e Juventude no dia 27-11-2017 às 14H00, procurar Gabriel Passerotti ou Emerson Barreto – Rua Piratininga, 84/88 - São Paulo - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Melissa Panucci, RG 13.887.430-3;
- Bruna de Andrade Lopes, RG 60.158.333-4.
As candidatas acima relacionadas e convocadas pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vínculo; fornecida da Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS
Extrato de aditamento de Contrato
Processo 3030/2015
1º Termo de Aditamento para Alteração do Contrato 01/2016
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada: Pressseg Serviços de Segurança - Eireli
Objeto: 4º Termo de Aditamento objetivando a alteração dos postos do Galpão da Defensoria Pública de desarmados para armados, representando uma supressão de 3,87% e acréscimo de 3,87% do valor referente ao contrato 01/2016.
Parecer Jurídico: Parecer AJ 328/2017 de 11-09-2017
Base Legal: Lei Federal 8.666/93 e alterações posteriores e Lei Estadual 6.544/89
Vigência: 10-11-2017 a 04-08-2018
Data da Assinatura: 10-11-2017
(Republicado por ter saído com incorreções.)
Extrato de Rescisão de Contrato
Processo: 4132/2014
Contrato: 030/2014
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada: Essencial Sistema de Segurança Eireli
Parecer Jurídico: Parecer AJ 375/2017 de 16-10-2017.
Objeto: Termo de Rescisão Amigável do Contrato 030/2014, cujo objeto consiste na prestação de serviço de vigilância e segurança patrimonial.
Base Legal: artigos 75 a 78 da Lei Estadual 6.544/89 e artigos 77 a 80 da Lei Federal 8.666/93, bem como Cláusula Primeira do 3º Termo Aditivo.
Data de Assinatura: 31-10-2017.
Extrato de Aditamento de Contrato
Processo: 5152/2014
2º Termo – 1ª Supressão do Contrato: 083/2015
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada: Trivale Administração Ltda.
Objeto: 2º Termo de Aditamento, objetivando a supressão de 50% do contrato 083/2015.
Parecer Jurídico: Parecer AJ 302/2017 de 28-09-2017
Valor Total da Supressão: R$ 241.436,43
Recurso Orçamentário: Fonte de recurso: 002001055;
Funcional Programática: 03.092.4200.5798-0000; Elemento: 33.90.39-27
Base Legal: Lei Federal 8.666/93 e alterações posteriores e Lei Estadual 6.544/89
Vigência: De 01-11-2017 a 31-05-2018.
Data de Assinatura: 01-11-2017.
EDITAIS
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS Comunicado
Ato do Coordenador Geral de Administração de 13-11-2017
Concurso Público para Estagiário de Direito para a Unidade do Guarujá.
Inscrições: 14-11-2017 até o dia 30-11-2017, das 9h às 17h,na sede da Unidade do Guarujá, situada na Avenida Adhemar de Barros, 1327 - Vila Santa Rosa - CEP 11430-003, Guarujá/SP.
Data de Aplicação da Prova: 02-12-2017 às 9h (2 horas de duração), na UNAERP - Universidade de Ribeirão Preto – Campus Guarujá, situada na Avenida Dom Pedro I, 3300, Balneário Cidade Atlântica - CEP 11440-003 - Guarujá/SP.
REGIONAL - UNIDADE – VAGAS - MANHÃ -TARDE
Santos – Guarujá - Cadastro Reserva - Cadastro Reserva
Comunicado
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo torna público o gabarito oficial preliminar da prova objetiva do CONCURSO PÚBLICO PARA CREDENDIAMENTO DE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO, aplicada no dia 12/11/2017, e abre prazo para recursos.
Os recursos devem ser interpostos na forma dos itens 1 a 13, do capítulo XI, do edital publicado no DOE em 28/01/2017.
Os recursos devem ser protocolados do dia 14/11/2017 e 16/11/2017, até às 12h, nos endereços constantes da planilha abaixo, sob pena de não conhecimento.
GABARITO PRELIMINAR
Para acessar a tabela, clique aqui
REGIONAL / UNIDADE LOCAL PARA PROTOCOLO DE RECURSOS
REGIONAL NORTE-OESTE Rua Líbero Badaró, 616 – 6º andar – Centro – São Paulo
REGIONAL LESTE Rua Líbero Badaró, 616 – 6º andar – Centro – São Paulo
REGIONAL SUL Rua Líbero Badaró, 616 – 6º andar – Centro – São Paulo
REGIONAL CENTRAL Rua Líbero Badaró, 616 – 6º andar – Centro – São Paulo
REGIONAL CRIMINAL Rua Líbero Badaró, 616 – 6º andar – Centro – São Paulo
INFÂNCIA E JUVENTUDE Rua Líbero Badaró, 616 – 6º andar – Centro – São Paulo
ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR Rua Líbero Badaró, 616 – 6º andar – Centro – São Paulo
NÚCLEO ESPECIALIZADO Rua Líbero Badaró, 616 – 6º andar – Centro – São Paulo
OSASCO - OSASCO Avenida dos Autonomistas, 3094 – Osasco - SP
OSASCO - CARAPICUÍBA Av. Celeste, 58 - Centro – Carapicuíba - SP
GUARULHOS - GUARULHOS R. Sete de Setembro, 30 - Centro, Guarulhos - SP
GUARULHOS - FRANCO DA ROCHA Avenida Liberdade, 115 - Centro de Franco da Rocha - SP
MOGI DAS CRUZES - MOGI DAS CRUZES Rua Francisco Martins,30 - Jardim Armênia, Mogi das Cruzes- SP
MOGI DAS CRUZES - FERRAZ DE VASCONCELOS Rua Carlos Gomes, 215 - Vila Romanópolis -SP
ABCD - DIADEMA Rua das Turmalinas, 71/77 - Centro – Diadema - SP
ABCD - MAUÁ Rua General Osório, 412 - Mauá - SP
CAMPINAS - PIRACICABA R. Benjamin Constant, 823 – Centro - Piracicaba - SP
CAMPINAS - VILA MIMOSA Rua Rui Abadio Rodrigues, 485 - Jardim Yeda - Campinas - SP
JUNDIAÍ - JUNDIAÍ Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 646 - Jundiaí - SP
JUNDIAÍ - BRAGANÇA PAULISTA Avenida dos Imigrantes, 1501 -Bragança Paulista - SP
MARÍLIA - TUPÃ Rua João Tavares do Couto, 15, Vila das Industrias - TUPÃ - SP
PRESIDENTE PRUDENTE - PRESIDENTE PRUDENTE Rua Comendador João Peretti, 26 - Presidente Prudente - SP
SANTOS - SÃO VICENTE Rua Jacob Emmerich, 944 – Centro - São Vicente - SP
SANTOS - PRAIA GRANDE Avenida Ubirajara Keutenedjian, 51 - Vila Mirim - SP
SÃO CARLOS SÃO CARLOS Rua Belarmino Indalécio de Souza, 549,Vila Monteiro - SP
SÃO CARLOS - RIO CLARO Avenida Dezessete, 1810 – Consolação - RIO CLARO - SP
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Av. Comendador Vicente de Paulo Penido, 532 - Parque Res. Aquarius - SP
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - JACAREÍ Rua Treze de Maio, nº 29, Centro - Jacareí - SP
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - SÃO SEBASTIÃO Rua: Emídio Orselii, 333 - São Sebastião - SP
SOROCABA - SOROCABA Rua Barão de Tatuí, 231 – Sorocaba - SP
SOROCABA - AVARÉ Rua Piauí, 1581 - Avaré - SP
SOROCABA - ITAPETININGA R. Dr. Virgílio de Rezende, 1367 - Centro, Itapetininga - SP
TAUBATÉ - TAUBATÉ Praça Coronel Vitoriano, 113 – Centro - Taubaté - SP
VALE DO RIBEIRA - REGISTRO R. Gersoni Nápoli, 4 – Centro - Registro – SP
Comunicado
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo comunica às (aos) candidatas (os) inscritas (os) no CONCURSO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO que o protocolo dos títulos seguirá o disposto nos itens 1 a 18, do Capítulo VI, do edital publicado em 28/01/2017, e deve ser realizado no período de 14/11/2017 e 16/11/2017, até às 12hs, nos endereços constantes da planilha abaixo.
REGIONAL / UNIDADE LOCAL PARA PROTOCOLO DE TÍTULOS
REGIONAL NORTE-OESTE Rua Líbero Badaró, 616 – 6º andar – Centro – São Paulo
REGIONAL LESTE Rua Líbero Badaró, 616 – 6º andar – Centro – São Paulo
REGIONAL SUL Rua Líbero Badaró, 616 – 6º andar – Centro – São Paulo
REGIONAL CENTRAL Rua Líbero Badaró, 616 – 6º andar – Centro – São Paulo
REGIONAL CRIMINAL Rua Líbero Badaró, 616 – 6º andar – Centro – São Paulo
INFÂNCIA E JUVENTUDE Rua Líbero Badaró, 616 – 6º andar – Centro – São Paulo
ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR Rua Líbero Badaró, 616 – 6º andar – Centro – São Paulo
NÚCLEO ESPECIALIZADO Rua Líbero Badaró, 616 – 6º andar – Centro – São Paulo
OSASCO - OSASCO Avenida dos Autonomistas, 3094 – Osasco - SP
OSASCO - CARAPICUÍBA Av. Celeste, 58 - Centro – Carapicuíba - SP
GUARULHOS - GUARULHOS R. Sete de Setembro, 30 - Centro, Guarulhos - SP
GUARULHOS - FRANCO DA ROCHA Avenida Liberdade, 115 - Centro de Franco da Rocha - SP
MOGI DAS CRUZES - MOGI DAS CRUZES Rua Francisco Martins,30 - Jardim Armênia, Mogi das Cruzes- SP
MOGI DAS CRUZES - FERRAZ DE VASCONCELOS Rua Carlos Gomes, 215 - Vila Romanópolis -SP
ABCD - DIADEMA Rua das Turmalinas, 71/77 - Centro – Diadema - SP
ABCD - MAUÁ Rua General Osório, 412 - Mauá – SP CAMPINAS PIRACICABA R. Benjamin Constant, 823 – Centro - Piracicaba - SP
CAMPINAS - VILA MIMOSA Rua Rui Abadio Rodrigues, 485 - Jardim Yeda - Campinas - SP
JUNDIAÍ - JUNDIAÍ Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 646 - Jundiaí - SP
JUNDIAÍ - BRAGANÇA PAULISTA Avenida dos Imigrantes, 1501 -Bragança Paulista - SP
MARÍLIA - TUPÃ Rua João Tavares do Couto, 15, Vila das Industrias - TUPÃ - SP
PRESIDENTE PRUDENTE - PRESIDENTE PRUDENTE Rua Comendador João Peretti, 26 - Presidente Prudente - SP
SANTOS - SÃO VICENTE Rua Jacob Emmerich, 944 – Centro - São Vicente - SP
SANTOS - PRAIA GRANDE Avenida Ubirajara Keutenedjian, 51 - Vila Mirim - SP
SÃO CARLOS SÃO - CARLOS Rua Belarmino Indalécio de Souza, 549,Vila Monteiro - SP
SÃO CARLOS - RIO CLARO Avenida Dezessete, 1810 – Consolação - RIO CLARO - SP
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS SÃO - JOSÉ DOS CAMPOS Av. Comendador Vicente de Paulo Penido, 532 - Parque Res. Aquarius - SP
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - JACAREÍ Rua Treze de Maio, nº 29, Centro - Jacareí - SP
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - SÃO SEBASTIÃO Rua: Emídio Orselii, 333 - São Sebastião - SP
SOROCABA - SOROCABA Rua Barão de Tatuí, 231 – Sorocaba - SP
SOROCABA - AVARÉ Rua Piauí, 1581 - Avaré - SP
SOROCABA - ITAPETININGA R. Dr. Virgílio de Rezende, 1367 - Centro, Itapetininga - SP
TAUBATÉ - TAUBATÉ Praça Coronel Vitoriano, 113 – Centro - Taubaté - SP
VALE DO RIBEIRA - REGISTRO R. Gersoni Nápoli, 4 – Centro - Registro – SP
Diário Oficial do Estado - 11-11-2017
Ato do Defensor Público-Geral, de 09-11-2017
Exonerando, a pedido, a partir de 06-11-2017, a servidora DAMIENE CARVALHO DE MARTINO, RG 30.197.871-2, do cargo de Oficial de Defensoria Pública, classificada no Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência.
Comunicado DPG, de 10-11-2017
Para os fins do cumprimento do disposto no art. 1º do Ato Normativo DPG 124, de 05-05-2017, a Defensoria Pública-Geral do Estado comunica que:
Em atenção ao disposto no art. 12, inciso V, da Deliberação CSDP 38, de 04-05-2007, a Defensoria Pública-Geral do Estado comunica que:
Ficam aprovadas as escalas de participação dos Defensores Públicos para atuação na Conferência Estadual, no dia 11-11-2017, como moderadores dos Grupos de Trabalho:
Moderador do GT Cidadania, Direitos Humanos e Meio Ambiente: Rafael Lessa Viera de Sá Menezes; Moderador do GT Diversidade e Igualdade Racial: Erik Saddi Arnesen; Moderador do GT Direitos do Consumidor: Adriana Vinhas Bueno; Moderadoras do GT Direitos da Mulher: Paula SantAnna Machado de Souza e Ana Rita Souza Prata; Moderadoras do GT Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência: Renata Flores Tibyriça e Fernanda Dutra Pinchiaro; Moderadores do GT Habitação, Urbanismo e Conflit os Agrários: Luiza Lins Veloso e Rafael de Paula Eduardo Faber; Moderadores do GT Infância e Juventude: Juliana do Val Ribeiro e Marcelo Dayrell Vivas; Moderadores do GT Situação Carcerária: Thiago de Luna Cury e Leonardo Biagioni de Lima; Moderador do GT Política de Atendimento e Educação em Direitos Humanos: Juliana Garcia Belloque e William Roberto Casimiro Braga.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 10-11-2017
Designando, com fundamento no disposto do art. 19, I e II, da Lei Complementar 988, de 2006, os servidores, abaixo nomeados, para atuarem na Conferência Estadual, nos dias 10 e 11-11-2017:
Alderon Pereira da Costa, Gabriel Fernando Antunes Passerotti, Juliana de Oliveira Carlos, Lays Pomerancblum Tenente, Luísa Luz de Souza, Marcelo Fernandes de Nardi, Maria Eduarda Ribeiro Cintra, Mariana Chies Santiago Santos, Marina Fátima Silva Teixeira, Marina Pereira da Silva Carneiro, Maurício Duarte Batista Martins, Melina Machado Miranda, Rachel de Miranda Taveira, Rafaela Augusta Almeida, Sarah Rocha Tininis, Sérgio Henrique Barros de Menezes, Tâmara Nardi, Wagner Paz Machado e Wilson Gonçalves Barcelos Junior.
Ato do Defensor Público-Geral, de 10-11-2017
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral para editar Ato de confirmação de Oficial de Defensoria Pública, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que a Oficiala de Defensoria Pública Lívea Aparecida Gazolla Inácio da Silva, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 14-11-2014 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 12-11-2017;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referida Oficiala de Defensoria Pública em estágio probatório;
O Defensor Público-Geral Resolve confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, a Oficiala de Defensoria Lívea Aparecida Gazolla Inácio da Silva.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 10-11-2017
Convocando, com fundamento no artigo 19, I e II, da LC 988/06, os Defensores Públicos e Agentes de Defensoria a seguir indicados, que compõem a Comissão de Estudos Interdisciplinares para participarem de reunião, que será realizada no dia 13-11-2017, das 09h30 às 12h, na sede da Defensoria Pública-Geral, situada na Rua Boa Vista, 200, 7º andar, Centro, São Paulo - SP:
Eleonora Nanni Lucenti
Fabricio Pereira Quintanilha
Renata Oliva Monteiro
Elisabete Gaidei Arabage
Isabel Cristina Gonçalves Bernardes
Marcos Antônio Barbieri Gonçalves
Vanessa Martins Ramos Celeguini
Vilmar Douglas de Souza Pimenta
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Despachos da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 10-11-2017
Autorizando o Defensor Público abaixo, o gozo de licença-prêmio, relativo ao período aquisitivo a seguir mencionado, nos termos do artigo 146 da LC 988/2006, como segue:
Adriana Mas Rosa, RG:287098503, Defensora Pública do Estado, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 28-11-2017 a 12-12-2017, correspondentes ao período aquisitivo de 27-11-2009 a 06-11-2013.
Adriano Elias Oliveira, RG:272239963, Defensor Público do Estado, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 06-11-2017 a 20-11-2017, correspondentes ao período aquisitivo de 14-05-2007 a 11-05-2012.
Ana Carolina de Paula Machado, RG:246633992, Defensora Pública do Estado, o GOZO de 30 dias de licença-prêmio, no período de 13-11-2017 a 12-12-2017, correspondentes ao período aquisitivo de 17-09-2009 a 16-09-2014.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 10-11-2017
Considerando o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 25-10-2017, publicado no DO de 26-10-2017, que abriu prazo para inscrições de Defensores Públicos classificados na Capital, interessados em participar dos plantões judiciários, durante o recesso forense, período de 20-12-2017 a 07-01-2018;
A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL, com base no artigo 1º, I, “c”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017, Resolve:
Artigo 1º. Designar os Defensores Públicos abaixo listados para atuarem nos plantões judiciários realizados na Capital, que ocorrem no Foro Central Criminal - “Complexo Judiciário Ministro Mário Guimarães”, no Palácio da Justiça e no Foro Especial da Infância e Juventude, no período de recesso forense, de 20-12-2017 a 07-01-2018:
Adriana Vinhas Bueno; Alessandra Pereira de Melo; Alessandro Valerio Follador; Alvimar Virgilio de Almeida; Amanda Polastro Schaefer; Ana Carolina Minutti; Bruno Amartielo Medola; Carolina Gurgel Lobo; Daniela Thomaz Cristante; David Jose Vicente Martins; Erik Saddi Arnesen; Fabio Mantovan dos Santos; Felipe Balduino Romariz; Fernanda Costa Hueso; Fernanda Silva Guido; Franciane de Fatima Marques; Gislaine Calixto; Guilherme Krahenbuhl Silveira Piccina; Hellen Cristina Lago Ramos; Jamal Chokr; Juliana do Val Ribeiro; Juliana Saad; Liliane Mageste Barbosa; Luana Barbosa Oliveira; Lucia Thome Reinert; Luciana Angelo Almeida Santos; Luiz Felipe Azevedo Fagundes; Luiz Felipe Vanzella Rufino; Marco Christiano Chibebe Waller; Marcus Vinicius Ribeiro; Peter Gabriel Molinari Schiweikert; Pietro da Silva Estabile; Rafael Lessa Vieira de Sa Menezes; Rafael Soares da Silva Vieira; Regina Bauab Merlo; Renata Lawant; Ricardo Cesar Franco; Ricardo Fagundes Gouvêa; Ricardo Lobo da Luz; Rosimery Francisco Alves; Tatiana Campos Bias Fortes; Thais Helena de Oliveira Costa Nader; Thalita Verônica Gonçalves e Silva.
Artigo 2º. A atuação dos Defensores Públicos designados deverá observar Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 25-10-2017, publicado no DO de 26-10-2017.
Artigo 3º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 9-11-2017
Regulamenta a participação de Defensores Públicos no “Mutirão do Bem”, a se realizar no dia 25-11-2017, em Osasco – SP
Considerando o convite feito à Defensoria Pública para participação do evento “Mutirão do Bem”, em Osasco – SP;
Considerando que será de grande importância a participação da Defensoria Pública no referido evento;
A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO, com fundamento no artigo 1º, I, “c”, do Ato do Defensor Público-Geral, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, DEFINE:
Artigo 1º. Ficam abertas inscrições para 01 (uma) vaga visando à participação da Defensoria Pública no evento “Mutirão do Bem”, que se realizará no dia 25-11-2017, no período das 12 às 16 horas, na Avenida Passaredo, 175, Osasco – SP (próximo a Escola Estadual Paulo Freire)
Parágrafo único. O atendimento será realizado na Unidade Móvel da Defensoria Pública do Estado, que estará alocada no local durante o período do evento.
Artigo 2º. As inscrições deverão ser feitas por meio eletrônico, no endereço Secretaria2e3Subs@defensoria.sp.def.br, até o dia 21-11-2017, às 18 horas.
§1º. A inscrição somente será considerada válida a partir do recebimento da confirmação do envio da mensagem eletrônica.
§2º. No ato da inscrição deverá ser informada a Unidade em que atua e o número do telefone celular.
§3º. Será dada preferência aos Defensores Públicos lotados na Regional de Osasco, em razão do local de realização do evento.
Artigo 3º. Na hipótese de mais de 01 (um) inscrito, será realizado sorteio entre os interessados pela Segunda Subdefensoria Pública-Geral, no dia 22-11-2017, às 10h30, no edifício sede da Defensoria Pública, Rua Boa Vista, 200 – 7º andar.
§1º. O sorteio será exibido em vídeo, ao vivo, na área de acesso restrito do sítio eletrônico da Defensoria Pública, conforme Deliberação CSDP 283, de 13-09-2013.
§2º. Os Defensores Públicos não sorteados como titular à vaga integrarão, automaticamente, a escala de suplentes, na ordem sorteada.
Artigo 4º. Pela participação no evento o Defensor Público designado terá direito à compensação, à razão de 01 (um) dia não útil trabalhado por 01 (um) dia de compensação, nos termos da Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017.
§1º. O Defensor Público participante deverá encaminhar, no prazo de 10 dias da realização da atividade, o relatório das atividades desenvolvidas, conforme modelo disponível no Portal da Defensoria (Home Page > Institucional > Órgãos > 2ª Subdefensoria Pública-Geral > Modelos de formulários e solicitações), à Segunda Subdefensoria Pública-Geral do Estado, que emitirá a certidão de comparecimento.
§2º. O requerimento de compensação, contendo a certidão de comparecimento, deverá ser encaminhado diretamente ao Departamento de Recursos Humanos.
§3º. A participação na atividade não ensejará, sob qualquer hipótese, o pagamento de diárias.
Artigo 5º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Despachos do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 10-11-2017
Autorizando o Defensor Público abaixo, o gozo de licença-prêmio, relativo ao período aquisitivo a seguir mencionado, nos termos do artigo 146 da LC 988/2006, como segue:
Augusto Guilherme Amorim Santos Barbosa, RG:7697171, Defensor Público do Estado, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 29-11-2017 a 13-12-2017, correspondentes ao período aquisitivo de 27-01-2011 a 26-01-2016.
Juliana Spuri Bernardi, RG:307581251, Defensora Pública do Estado, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 06-11-2017 a 20-11-2017, correspondentes ao período aquisitivo de 15-05-2012 a 14-05-2017.
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 10-11-2017
(tornando sem efeito o ato publicado em 08-11-2017)
Dispõe sobre a atuação de Defensores Públicos nos plantões judiciários realizados aos finais de semana e feriados nas Sedes de Circunscrições judiciárias de Americana, Assis, Botucatu, Catanduva, Guaratinguetá e Presidente Venceslau, incluindo o recesso forense.
Considerando a necessidade de atuação de Defensores Públicos nos plantões judiciários realizados nas sedes de Circunscrições Judiciárias do interior do Estado;
Considerando o que dispõe o artigo 9º, item 3, do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos da Organização das Nações Unidas, e o artigo 7º, item 5, da Convenção Interamericana de Direitos Civis e Políticos, da Organização dos Estados Americanos;
Considerando o disposto na Deliberação CSDP 152, de 29-01-2010;
Considerando o disposto na Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017, sobre a vantagem não pecuniária de compensação em razão de atividades realizadas aos finais de semana, feriados ou recessos no âmbito da Defensoria Pública;
Considerando que o número de Defensores Públicos atualmente designados para atuação nos plantões judiciários das Circunscrições Judiciárias de Americana, Assis, Botucatu, Catanduva, Guaratinguetá e Presidente Venceslau já é suficiente para a realização das atividades;
Considerando o art. 1º, inc. II, c, do Ato DPG de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017;
O Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado resolve:
Artigo 1º. Ficam prorrogadas as designações de Defensores Públicos para atuarem nos plantões judiciários realizados aos finais de semana e feriados, incluído o recesso forense, nas sedes das circunscrições judiciárias de Americana, Assis, Botucatu, Catanduva, Guaratinguetá e Presidente Venceslau, os quais continuarão fazendo jus à compensação, à razão de 01 (um) dia não útil trabalhado por 01 (um) dia de compensação, conforme disposto na Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017, pelo período compreendido entre 01-12-2017 e 30-06-2018.
Parágrafo único. A atuação nos plantões judiciários não ensejará, sob qualquer hipótese, o pagamento de diárias com pernoite.
Artigo 2º. Havendo necessidade de aumento no número de Defensores Públicos por plantão durante o período de recesso forense, em razão de eventual acréscimo no número de magistrados atuantes, o Coordenador Regional deverá efetuar pedido fundamentado à Terceira Subdefensoria Pública-Geral, o qual deverá ser encaminhado por meio eletrônico para o endereço Secretaria2e3Subs@defensoria.sp.def.br.
Artigo 3º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 9-11-2017
Designando, com fundamento no artigo 1º, II, "g", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017 c/c. o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Terceira Subdefensoria Pública-Geral do Estado, de 31-10-2017, publicado no diário oficial de 01-11-2017, a Oficial de Defensoria Pública Marcela Lopes Santin Ferreira para atuar nos plantões judiciários a serem realizados, em Tupã, no Fórum localizado na Rua Colômbia, 200, Jd. América, a qual fará jus à compensação, à razão de 01 (um) dia não útil trabalhado por 01 (um) dia de compensação, conforme disposto na Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017, no período de 07 a 30-11-2017 e 01 de fevereiro a 30-06-2018.
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Extrato da 64ª Sessão Virtual do Conselho Superior da
Defensoria Pública
Data da realização: 01-11-2017
Local: via e-mail institucional (conselho@defensoria.sp.def.br)
Ordem dos trabalhos:
I. Quarta-feira: Envio de pauta aos Conselheiros
II. Sexta-feira: Publicação da Pauta Virtual (02 dias de manifestação)
III. Quarta-feira: Julgamento Virtual (08/11/2017)
IV. Sexta -feira: Publicação do Extrato Virtual (10/11/2017)
Ordem do Dia
CSDP 583/17
Interessado/a: Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa da Diversidade e da Igualdade Racial
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2017)
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, aprovar o relatório semestral do Núcleo Especializado de Defesa da Diversidade e da Igualdade Racial.
Extrato da 535ª Sessão Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública
Data da realização: 10-11-2017 às 09h30.
Local: Sala de Reuniões do Edifício Sede na Rua Boa Vista, 200, 1º andar
Hora do Expediente:
I. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior
II. Comunicações da Presidência
III. Comunicações da Secretaria
IV. Momento aberto
V. Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos
Ordem do Dia
CSDP 592/17 (Excetuado a pauta)
Interessado/a: Tatiana Zamoner
Assunto: Pedido de afastamento para participação no evento "Avaliação de terrenos urbanos pelo método involutivo vertical", a ser realizado no período de 16 a 17-11-2017.
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, deferir o afastamento da interessada, no período de 16 a 17-11-2017.
CSDP 523/17
Interessado/a: Edepe e outros
Assunto: Pedido de afastamento para participação no evento "XIII Congresso Nacional de Defensores Públicos", a ser realizado no período de 15 a 17-11-2017
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, deferir o afastamento do Defensor Público Leandro Silvestre Rodrigues e Silva, no período de 16 e 17-11-2017, nos termos do enunciado CSDP 02.
CSDP 587/17
Interessado/a: Douglas Tadashi Magami
Assunto: Pedido de afastamento para participação no evento "I Seminário sobre Urbanismo Biopolítico", a ser realizado no período de 21 a 26-11-2017.
Relator: Conselheiro Leandro de Col Loss
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, deferir o afastamento do interessado, no período de 21 a 24-11-2017.
CSDP 501/17
Interessado/a: Octavio Ginez de Almeida Bueno
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 189/10, visando normatizar a remoção por permuta de Defensores Públicos lotada em macrorregiões.
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, aprovar a proposta de alteração, nos termos da Deliberação CSDP 344, de 10-11-2017, a ser publicada oportunamente.
CSDP 355/13
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo
Assunto: Proposta de deliberação, que cria a função de Coordenador/a de Habitação, Urbanismo e questões agrárias, fixando suas rotinas administrativas.
Relator: Conselheiro Horácio Xavier Franco Neto
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 582/17
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 244/12 (que regulamenta o concurso de promoção na carreira de Defensor Público do Estado de São Paulo)
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, abrir prazo para consulta pública, nos termos do comunicado a seguir publicado. Vista concedida a Conselheira Fabiana Botelho Zapata.
COMUNICADO
O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado comunica a abertura de CONSULTA PÚBLICA para manifestação de Defensores Públicos acerca de possíveis alterações na Deliberação CSDP n. 244/2012, que regulamenta o concurso de promoção na carreira de Defensor Público do Estado.
Para conhecimento dos interessados, seguem anexAs a este Comunicado duas propostas iniciais que serão debatidas no Colegiado:
(i) proposta inicial da Primeira Subdefensoria Pública-Geral no processo CSDP 582/17
(ii) proposta inicial do Conselheiro Pedro Antônio de Avellar no processo CSDP 521/17
As contribuições deverão ser enviadas até as 17h do dia 17-11-2017, facultado o envio ao endereço eletrônico conselho@defensoria.sp.gov.br ou protocolizadas na Secretaria do Conselho Superior.
O debate e a deliberação sobre a questão dar-se-ão na sessão ordinária do Conselho Superior a ser realizada em 24-11-2017.
CSDP 498/17
Interessado/a: Rodrigo Augusto Tadeu Martins Leal da Silva Assunto: Pedido de afastamento para cursar disciplinas de mestrado do programa de pós-graduação, no período de 18 meses.
Relator: Conselheiro Leandro de Col Loss
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório trimestral apresentado, nos termos do artigo 9º da Deliberação CSDP 321 de 22-10-2015.
CSDP 005/17 (Excetuado a pauta)
Interessada: Soraya Mattar Gonçalves
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso Pós-Graduação, no período de 17 de fevereiro a 02-12-2017
Relator: Conselheiro Leandro de Col Loss
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório trimestral apresentado, nos termos do artigo 9º da Deliberação CSDP 321 de 22-10-2015.
CGDP CAEP 003/16
Interessado/a: Gabriele Estabile Bezerra
Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o 2º relatório semestral e a continuidade do estágio probatório.
CSDP 1129/09
Interessado/a: Corregedor-Geral
Assunto: Proposta de rotina à carreira, nos termos do artigo 31, inciso XX, da Lei Complementar Estadual 988/06
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 1172/09
Interessado/a: Segundo Subdefensor Público-Geral
Assunto: Proposta de Edição de Código de Ética
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 135/11
Interessado/a: Segunda e Terceira Subdefensoria Públicas Gerais
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 280/11
Interessado/a: Coordenadora da Regional de São Carlos
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 132/09, que regulamenta a criação das regionais do interior, capital e região metropolitana.
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 113/14
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Assunto: Proposta de deliberação que determine a observação, nos documentos, atos normativos e solenidades no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo à flexão de gênero
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 185/14
Interessado/a: Corregedoria-Geral
Assunto: Proposta de Deliberação para regulamentação da nova sistemática de arquivamento das sindicâncias realizadas pela Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado
Relator: Conselheiro Horácio Xavier Franco Neto
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 221/14
Interessado/a: Lucas Pampana Basoli, Bruno Bortolucci Baghim e Cesar Augusto Luiz Leonardo
Assunto: Proposta de deliberação visando regulamentar a aplicação do artigo 37, inciso XI da Constituição Federal no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 231/14
Interessado/a: Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 102/08. (que regulamenta a realização de atividades docentes e discentes por Defensor Público durante a jornada de trabalho)
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 233/14
Interessado/a: Defensores Públicos da Regional de São José dos Campos
Assunto: Proposta de edição de deliberação normativa visando regulamentar a atuação institucional na seara criminal.
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 275/14
Interessado/a: Alexandre Orsi Netto, Luiz Eduardo de Toledo Coelho e Horácio Xavier Franco Neto
Assunto: Proposta de deliberação para regulamentação da organização da prática social no âmbito interno da Defensoria Pública do Estado.
Relator: Conselheiro Leandro de Col Loss
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 295/14
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado da Infância e Juventude
Assunto: Proposta de criação da função de Coordenador Regional da Infância e Juventude e a fixação de suas atribuições administrativas.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 313/14
Interessado/a: Bruno Ricardo Miragaia Souza
Assunto: Proposta de deliberação para instituir o sistema de registro e gestão dos procedimentos administrativos de tutela coletiva.
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 327/14
Interessado/a: APADEP
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 253/12 (que trata da possibilidade de compensação de dias trabalhados no âmbito da Defensoria Pública do Estado).
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 331/14
Interessado/a: Centro de Atendimento Multidisciplinar da Unidade Vila Mimosa e a Associação de Promotoras Legais Populares Cida da Terra
Assunto: Proposta de deliberação que visa à transmissão por sistema de videoconferência para todas as Unidades da Defensoria Pública no momento aberto das sessões do Conselho Superior
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 336/14
Interessado/a: APADEP
Assunto: Proposta de deliberação visando regulamentar a concessão de ajuda de custo para moradia aos membros da Defensoria Pública do Estado.
Relator: Conselheiro Horácio Xavier Franco Neto
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 346/14
Interessado/a: Bruno Haddad Galvão
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 165/10 (que disciplina a concessão do auxílio-transporte e auxílio-alimentação aos servidores da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 086/15
Interessado/a: Horacio Xavier Franco Neto
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 089/08 (que regulamenta as hipóteses de denegação de atendimento pela Defensoria Pública, concernentes a interesses individuais)
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 173/15
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Apresentação do resultado dos trabalhos desenvolvido pela Comissão responsável pela proposição de alterações legislativas decorrentes da promulgação da Emenda Constitucional 80/14.
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 214/15
Interessado/a: Horácio Xavier Franco Neto
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/08 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública, relativo à duração do estágio)
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 496/15
Interessado/a: Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor
Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (janeiro a junho de 2014).
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 518/15
Interessado/a: Carolina Dalla Valle Bedicks
Assunto: Pedido de afastamento para participação em Curso de mestrado no exterior, no período de agosto de 2015 a junho de 2016.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 521/15
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 111/09 (que institui o Regimento Interno dos Servidores Públicos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo).
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 524/15
Interessado/a: Comissão de monitoramento da atividade de atendimento às pessoas presas provisoriamente
Assunto: Relatório semestral de atividades da Comissão (agosto de 2014 a abril de 2015)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 563/15
Interessado/a: Apadep
Assunto: Pedido de liminar de suspensão de efeitos contra a recomendação da Corregedoria Geral 29, de 14-07-2015.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 603/15
Interessado/a: Terceira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior)
Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 625/15
Interessado/a: Coordenação da Comissão de Estudos Interdisciplinares
Assunto: Resultado dos trabalhos desenvolvidos pela comissão, nos termos do artigo 10 da Deliberação CSDP 187/10 (que disciplina a estrutura e funcionamento dos Centros de Atendimento Multidisciplinar)
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 108/16
Interessado/a: Luiz Felipe Azevedo Fagundes
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 253/12 (que disciplina a possibilidade de compensação de dias trabalhados no âmbito da Defensoria Pública do Estado)
Relator: Conselheiro Horácio Xavier Franco Neto
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 242/16
Interessado/a: Carolina Gomes Duarte
Assunto: Pedido de afastamento para cursar disciplinas de mestrado, no período de março a junho de 2016.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 245/16
Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior, Lucas Pampana Basoli e Cesar Augusto Luiz Leonardo
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 10/06 (que estabelece regras para a realização do concurso de ingresso na Carreira de Defensor Público)
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 258/16
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de substitutivo de projeto de lei, que fixa o subsídio mensal dos Defensores Públicos, altera a Lei Complementar 1.050/08, fixa data-base para fins de revisão dos vencimentos e proventos do seu quadro de servidores, possibilita a instituição de funções de confiança e dá outras providências.
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 261/16
Interessado/a: Pedro Antônio de Avellar
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06 (que trata do regimento interno do Conselho Superior)
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 263/16
Interessado/a: Luis Guilherme Pereira Delledono e Maria Cecilia Remoli de Souza Lopes
Assunto: Remoção por permuta (07ª DP e 13ª DP da Unidade Bauru)
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 401/16
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Apresentação de relatório final desenvolvido pelo Grupo de Trabalho sobre a Regional Infância e Juventude
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 404/16
Interessado/a: Corregedora-Geral e Coordenador Auxiliar da Coordenadoria Geral de Administração
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/06 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências).
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 433/16
Interessado/a: Fabricio Pereira Quintanilha
Assunto: Pedido de providências com relação ao serviço de automação da justiça (SAJ), na modalidade plataforma virtual E-SAJ.
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 443/16
Interessado/a: Coordenador Auxiliar da Unidade São Miguel Paulista
Assunto: Recurso administrativo em conflito de atribuições suscitado pela Unidade Plantão Cível, Regional Central da Capital.
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 445/16
Interessado/a: Marcos Antonio Barbieri Gonçalves Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de doutorado "Psicologia como profissão e ciência", no período de 04 anos.
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 463/16
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado da Infância e Juventude
Assunto: Proposta de deliberação, que regulamenta a visita dos Defensores Públicos que atuam na área da Infância e Juventude às unidades da Fundação Casa.
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 468/16
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Assunto: Relatório final das atividades da função de Coordenadora do Núcleo Especializado
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 475/16
Interessado/a: Dario Augusto Arantes
Assunto: Proposta de deliberação para regulamentação de trabalho em casa - projeto home office
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 481/16
Interessado/a: Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2016)
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 492/16
Interessado/a: Coordenação da Regional Infância e Juventude Assunto: Pedido de regulamentação de trabalho extraordinário, que decorre de decisões externas à Defensoria Pública Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 501/16
Interessado/a: Renato Campos Pinto de Vitto
Assunto: Pedido de afastamento para exercer o cargo de Chefe de Gabinete da Presidência no Conselho Nacional de Justiça.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 503/16
Interessado/a: Alessandro Izzo Coria e Eduardo Belmudes
Assunto: Proposta de deliberação, que define normas gerais de criação, transferência, extinção e remoção de órgão de atuação, bem como de Defensorias Regionais.
Relator: Conselheiro Pedro Antônio de Avellar
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 538/16
Interessado/a: Julia Almeida Baranski
Assunto: Pedido de revogação de ato normativo do presidente da banca examinadora do VII Concurso de ingresso na carreira de Defensor Público.
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 012/17
Interessado/a: Mario Henrique Ditticio
Assunto: Pedido de afastamento para exercer o cargo de
Assessor de Ministro do Supremo Tribunal Federal
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 025/17
Interessada: Clarissa Christianne Rodrigues Souza
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de mestrado do programa de pós-graduação, no período de 24 meses.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 387/17
Interessado/a: Apadep
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 259/12 (que disciplina a concessão do auxílio alimentação aos membros da Defensoria Pública do Estado.)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 418/17
Interessado/a: Associação dos Servidores da Defensoria
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 334/17 (que institui a vantagem não pecuniária de compensação em razão de atividades realizadas nos finais de semana, feriados ou recessos no âmbito da Defensoria Pública do Estado).
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 451/17
Interessado/a: Regional Infância e Juventude
Assunto: Proposta de deliberação para criação de cargos em razão da instalação de duas novas varas de conhecimento no Fórum Especial da Infância e Juventude da Capital
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 453/17
Interessado/a: Pedro Antônio de Avellar
Assunto: Proposta de alteração da deliberação CSDP 01/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)
Relator: Conselheiro Horacio Xavier Franco Neto
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 454/17
Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior
Assunto: Proposta de alteração das deliberações CSDP 281/13 (que dispõe sobre o processamento de Manifestações na Ouvidoria-Geral e fixa a política institucional de Subouvidorias)
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 471/17
Interessado/a: Estagiários de Direito da Unidade Jacareí
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/06 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 476/17
Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior
Assunto: Proposta de alteração das deliberações CSDP 013/06 (que regulamenta a concessão de diárias, dispõe sobre o reembolso de transportes e dá outras providências)
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 519/17
Interessado/a: Defensores Públicos da Unidade Varas Singulares
Assunto: Proposta de criação e pronto provimento do segundo cargo de Defensor Público da 32ª Vara Criminal da Capital
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 521/17
Interessado/a: Pedro Antonio de Avellar
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 244/12 (que regulamenta o concurso de promoção na carreira de Defensor Público do Estado de São Paulo)
Relator: Conselheiro Florisvaldo Fiorentino Junior
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 536/17
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2017)
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 538/17
Interessado/a: Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2017)
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 547/17
Interessado/a: Coordenador Auxiliar do Núcleo Especializado de Situação Carcerária
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2017)
Relator: Conselheiro Leandro de Col Loss
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 552/17
Interessado/a: Alessandro Izzo Coria e Eduardo Belmudes
Assunto: Proposta de deliberação, visando alterar o artigo 155 da Lei Complementar 988/06, que trata da sistemática de compensações em hipóteses de substituição e acumulação.
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 555/17
Interessado/a: Coordenador do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2017)
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 556/17
Interessado/a: Segunda e Terceira Subdefensorias Públicas-Gerais
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 206/11 (que regulamenta o concurso de remoção)
Relator: Conselheiro Horacio Xavier Franco Neto
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 561/17
Interessado/a: Julio Cesar Tanone
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 337/17 (Institui o serviço voluntário no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)
Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 567/17
Interessado/a: Coordenador do Núcleo Especializado de Situação Carcerária
Assunto: Proposta de abertura de inscrições para membros e/ou colaboradores dos Núcleos Especializados.
Relator: Conselheiro Horacio Xavier Franco Neto
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 576/17
Interessado/a: Emerson Martins dos Santos e Sandra Regina Tabossi Freire
Assunto: Proposta de edição de projeto de lei complementar, visando o reconhecimento do estágio de direito na Defensoria Pública como tempo de serviço público para todos os fins, exceto aposentadoria.
Relator: Conselheiro Florisvaldo Fiorentino Junior
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 580/17
Interessado/a: Edepe
Assunto: Pedido de indicação de Defensor Público para compor o Conselho da Escola da Defensoria Pública
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 581/17
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração das Deliberações CSDP 038/07, 066/08, 067/08, 069/08, 108/08, 124/09, 127/09, 156/10, 180/10 e 220/11, que tratam do regimento interno dos Núcleos Especializados.
Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 589/17
Interessado/a: Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado
Assunto: Proposta de alteração da deliberação CSDP 01/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo).
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CGDP CAEP 004/16
Interessado/a: Thomaz Fiterman Tedesco
Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Horacio Xavier Franco Neto
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CGDP CAEP 001/15
Interessado/a: Danielle Mitie Kita
Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CGDP CAEP 002/17
Interessado/a: Rodrigo Gruppi Carlos da Costa
Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CGDP CAEP 006/16
Interessado/a: Bruna de Cassia Teixeira
Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
1
Ato do Presidente do Conselho Superior, de 10-11-2017
Autorizando, com fundamento no artigo 3º, inciso I da Deliberação CSDP 01/06, o afastamento, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, do Defensor Público Membro do Conselho Superior da Defensoria Pública, Pedro Antônio de Avellar, nos dias 16 e 23-11-2017.
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 10-11-2017
Credenciando com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, para exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
UNIDADE PENHA
Edianne da Cruz, RG. 471834051, a partir de 09-11-2017
UNIDADE CARAPICUIBA
Robson Ribeiro Bispo, RG. 229491261, a partir de 09-11-2017
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 10-11-2017
Descredenciando:
com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea "b", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
UNIDADE GUARULHOS
Tatiane Reis Francisco, RG. 248713590, a partir de 10-11-2017
com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
UNIDADE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Renata Carlis Rodrigues de Oliveira, RG. 479065925, a partir de 09-11-2017
UNIDADE ITAQUERA
Maria Lucia da Silva Sousa, RG. 182548740, a partir de 11-11-2017
UNIDADE EXECUÇÃO CRIMINAL
Tamires Mouro de Oliveira Praxedes, RG. 490177153, a partir de 11-11-2017
UNIDADE REGISTRO
Denis dos Santos Oliveira, RG. 262476800, a partir de 10-11-2017
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Despachos do Diretor Técnico, de 10-11-2017
Autorizando o Servidor abaixo, o gozo de licença-prêmio, relativo ao período aquisitivo a seguir mencionado, nos termos do artigo 146 da LC 988/2006, como segue:
Carla Monteiro Gasbarro, RG:287544898, Assessora Técnica de Defensoria Pública, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 06-11-2017 a 20-11-2017, correspondentes ao período aquisitivo de 02-06-2009 a 01-01-2012.
Catarine Andrea dos Santos, RG:34472198X, Agente de Defensoria Pública, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 16-11-2017 a 30-11-2017, correspondentes ao período aquisitivo de 24-03-2012 a 23-03-2017.
Luciane Bortolazzi Cassiano das Chagas, RG:230297432, Oficiala de Defensoria Pública, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 18-10-2017 a 01-11-2017, correspondentes ao período aquisitivo de 03-03-2010 a 02-03-2015.
Mara Lucia Guimaraes, RG:230201830, Oficiala de Defensoria Pública, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 16-11-2017 a 30-11-2017, correspondentes ao período aquisitivo de 22-06-2012 a 21-06-2017.
Marcelo Perruchio Noia, RG:324454363, Agente de Defensoria Pública, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 18-10-2017 a 01-11-2017, correspondentes ao período aquisitivo de 31-05-2010 a 30-05-2015.
Marcia Haidee Silva Molina, RG:253476136, Assistente Técnica de Defensoria Pública II, o GOZO de 30 dias de licença-prêmio, no período de 20-11-2017 a 19-12-2017, correspondentes ao período aquisitivo de 18-02-2012 a 16-02-2017.
Marcos de Souza Farias, RG:442096781, Oficial de Defensoria Pública, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 16-08-2017 a 30-08-2017, correspondentes ao período aquisitivo de 06-05-2012 a 05-05-2017.
Pami Marino Machado Tomazeli, RG:338611976, Agente de Defensoria Pública, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 21-11-2017 a 05-12-2017, correspondentes ao período aquisitivo de 11-04-2010 a 10-04-2015.
Renata Eri Suguimoto, RG:342937777, Oficiala de Defensoria Pública, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 23-11-2017 a 07-12-2017, correspondentes ao período aquisitivo de 11-04-2010 a 10-04-2015.
Tamar Agra Silva, RG:402106088, Oficial de Defensoria Pública, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 16-11-2017 a 30-11-2017, correspondentes ao período aquisitivo de 08-07-2012 a 07-07-2017.
Ato do Diretor Técnico, de 10-11-2017
Convocando a candidata aprovada em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REGIONAL ABCD - Unidade São Bernardo do Campo, no dia 17-11-2017 às 14H00, procurar Cíntia Pimentel Teixeira de Oliveira – Av. Barão de Mauá, 251, Chácara Inglesa, São Bernardo do Campo – SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Adriana Monteiro do Nascimento, RG 40.701.885-2.
A candidata acima relacionada e convocada pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica autenticada do título de eleitor;
1 foto 3x4.
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS
Ato do Defensor Público Coordenador Geral de Administração, de 8-11-2017
Intimando a empresa A.C.S.E. Ltda. - ME, CNPJ 04.272.577/0001-03, na pessoa de seu representante legal, a apresentar, no prazo de 7 dias, contados da data desta publicação, suas alegações finais no expediente em epígrafe.
O protocolo deverá ser realizado no Setor de Protocolo do Departamento de Logística, localizado na Rua Líbero Badaró, 616, 7º Andar, Centro - São Paulo/ SP – CEP 01008-000, A/C do Departamento de Contratos. (Processo 11154/2017)
Extrato de Contrato
Processo 3662/2017
Ata de Registro de Preços 037/2017
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo Contratada (Detentora): Educalibras Treinamento e Desenvolvimento do Idioma de Libras Ltda-EPP
Objeto: interprete de Libras para atendimento de assistido na Unidade de Santo Amaro
Valor: R$ 172,27
Nota de empenho: 2017NE03487
Recurso orçamentário: fonte de recurso 002.001.055; programa de trabalho 03.092.4200.5798.0000; natureza da despesa 33.90.39-99
Data do evento: 28-11-2017
Extrato de aditamento de Contrato
PROCESSO 3030/2015
1º TERMO DE ADITAMENTO PARA ALTERAÇÃO DO CONTRATO 01/2016
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
CONTRATADA: Pressseg Serviços de Segurança - Eireli
Objeto: 1º Termo de Aditamento objetivando a alteração dos postos do galpão da Defensoria Pública de desarmados para armados, representando uma supressão de 3,87% do valor referente ao contrato 01/2016
PARECER JURÍDICO: Parecer AJ 328/2017 de 11-09-2017
BASE LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e alterações posteriores e Lei Estadual 6.544/89
VIGÊNCIA: 10-12-2017 a 04-08-2018
DATA DA ASSINATURA: 10-11-2017
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
Extrato de Contratação
Processo: 4258/2017
Convite Eletrônico 420030000012017OC00093
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Objeto: Aquisição de detergente líquido, esponja e pano multiuso
ITEM I - DETERGENTE LÍQUIDO
Contratada: Garcia Gomes Varejista Ltda - ME
CNPJ/MF: 27.111.000/0001-15
Quantidade: 90 caixas com 24 frascos de 500 ml
Valor Unitário: R$ 28,51
Valor Total: R$ 2.565,90
Natureza da Despesa: 33.90.30-14
Fonte de Recursos: 002.001.055
Programa de Trabalho: 03.092.4200.5798.0000
Nº da Nota de Empenho: 2017NE03415
ITEM II - ESPONJA PARA LIMPEZA
Contratada: SB Clean Comercial Descartáveis e Produtos de Limpeza Ltda - ME
CNPJ/MF: 28.666.372/0001-70
Quantidade: 150 pacotes com 10 unidades
Valor Unitário: R$ 3,50
Valor Total: R$ 525,00
Natureza da Despesa: 33.90.30-14
Fonte de Recursos: 002.001.055
Programa de Trabalho: 03.092.4200.5798.0000
Nº da Nota de Empenho: 2017NE03416
ITEM III - PANO MULTIUSO
Contratada: Comercial Sandalo Ltda - ME
CNPJ/MF: 21.823.607/0001-41
Quantidade: 350 pacotes com 05 unidades
Valor Unitário: R$ 4,53
Valor Total: R$ 1.585,50
Natureza da Despesa: 33.90.30-14
Fonte de Recursos: 002.001.055
Programa de Trabalho: 03.092.4200.5798.0000
Nº da Nota de Empenho: 2017NE03414
Diário Oficial do Estado - 10-11-2017
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 8-11-2017
Designando, com fundamento no artigo 1º, I, "f", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, o Defensor Público Vinicius Camargo Henne para, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, participar de reunião do Grupo de Apoio às Ordens de Reintegração de Posse (GAORP), referente ao processo 1009751-45.2016.8.26.0127, da 3ª Vara Cível da Comarca de Carapicuíba, a ser realizada no dia 13-11-2017, no Palácio da Justiça de São Paulo.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 09-11-2017
Regulamenta a participação de Defensores Públicos no mutirão de “Paternidade Responsável” a ser realizado na região do Foro Regional de Santana
Considerando o convite feito à Defensoria Pública pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, através da Corregedoria Geral da Justiça, para participação do mutirão de “Paternidade Responsável” do Foro Regional de Santana;
Considerando a atribuição institucional da Defensoria Pública de prestar aos necessitados orientação permanente sobre seus direitos e garantias, nos termos do artigo 5º, inciso I, da Lei Complementar 988, de 09-01-2006;
Considerando a relevância da participação da Defensoria Pública do Estado no referido mutirão;
A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO, com fundamento no artigo 1º, I, “c”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, DEFINE:
Artigo 1º. Ficam abertas inscrições para 05 (cinco) vagas, visando à participação da Defensoria Pública no mutirão de “Paternidade Responsável”, na Região do Foro Regional de Santana, que se realizará no dia 25-11-2017, das 10 às 17 horas, na Faculdade Anhanguera, situada na Avenida Brás Leme, 3.029, Santana, São Paulo – SP.
Parágrafo único. Serão designados 03(três) Defensores Públicos para atuação no período das 10 às 14 horas e 2 (dois) Defensores Públicos para atuação no período das 13 às 17 horas.
Artigo 2º. As inscrições deverão ser feitas por meio eletrônico, no endereço Secretaria2e3Subs@defensoria.sp.def.br, até o dia 17-11-2017, às 18 horas.
§1º. A inscrição somente será considerada válida a partir do recebimento da confirmação do envio da mensagem eletrônica.
§2º. No ato de inscrição o interessado deverá informar a Unidade em que atua, o número do telefone celular e indicar o período que pretende atuar no evento.
§3º. Será dada preferência aos Defensores Públicos classificados na Capital, em razão da localização do evento.
Artigo 3º. Na hipótese de mais de 5 (cinco) inscritos, será realizado sorteio entre os interessados pela Segunda Subdefensoria Pública-Geral, no dia 21-11-2017, às 10h30, no edifício sede da Defensoria Pública, Rua Boa Vista, 200 – 7º andar.
§1º. O sorteio será exibido em vídeo, ao vivo, na área de acesso restrito do sítio eletrônico da Defensoria Pública, conforme Deliberação CSDP 283, de 13-09-2013.
§2º. Os Defensores Públicos não sorteados para integrar como titular integrarão, automaticamente a escala de suplentes, na ordem sorteada.
Artigo 4º. Pela participação no evento o Defensor Público designado terá direito à compensação, à razão de 01 (um) dia não útil trabalhado por 01 (um) dia de compensação, nos termos da Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017.
§1º. O Defensor Público participante deverá encaminhar, no prazo de 10 (dez) dias da realização da atividade, o relatório das atividades desenvolvidas, conforme modelo disponível no Portal da Defensoria (Home Page \> Institucional \> Órgãos \> 2ª Subdefensoria Pública-Geral \> Modelos de formulários e solicitações), à Segunda Subdefensoria Pública-Geral do Estado, que emitirá a certidão de comparecimento.
§2º. O requerimento de compensação, contendo a certidão de comparecimento, deverá ser encaminhado diretamente ao Departamento de Recursos Humanos.
Artigo 5º. A participação na atividade não ensejará, sob qualquer hipótese, o pagamento de diárias.
Artigo 6º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 08-11-2017
Dispõe sobre a atuação de Defensores Públicos nos plantões judiciários realizados aos finais de semana e feriados nas Sedes de Circunscrições judiciárias do interior do Estado que contam com Unidade da Defensoria Pública, incluindo o recesso forense
Considerando a necessidade de atuação de Defensores Públicos nos plantões judiciários realizados nas sedes de Circunscrições Judiciárias do interior do Estado;
Considerando o Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado de 14-08-2017, publicado no D.O. de 15-08-2017, que abriu inscrições para Defensores Públicos classificados nas Unidades de Campinas, Vila Mimosa, Jundiaí, Ribeirão Preto, Guarujá, Santos e São Vicente, interessados em participar dos plantões judiciários aos finais de semana e feriados;
Considerando o Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 29-08-2017, publicado no D.O. de 30-08-2017, que abriu inscrições para Defensores Públicos classificados nas Unidades Araraquara, Barretos, Limeira, Registro, Rio Claro, São Carlos, interessados em participar dos plantões judiciários aos finais de semana e feriados;
Considerando o Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 31-08-2017, publicado no D.O. de 01-09-2017, que abriu inscrições para Defensores Públicos classificados nas Unidades de Araçatuba, Bauru, Bragança Paulista, Itapetininga, Jacareí, Piracicaba, Presidente Prudente, São José dos Campos, São José do Rio Preto, Sorocaba e Taubaté, interessados em participar dos plantões judiciários aos finais de semana e feriados;
Considerando o Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 21-09-2017, publicado no D.O. de 22-09-2017, que abriu inscrições para Defensores Públicos classificados nas Unidades de Franca e Marília, interessados em participar dos plantões judiciários aos finais de semana e feriados;
Considerando o Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 27-9-2017, publicado no D.O. de 28-09-2017, que abriu prazo para inscrições de Defensores Públicos classificados na Unidade de Praia Grande, interessados em participar dos plantões judiciários aos finais de semana e feriados, realizados na sede da circunscrição judiciária de Itanhaém;
Considerando o Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 29-9-2017, que designou Defensores Públicos para atuarem nos plantões judiciários realizados na Sede da Circunscrição Judiciária de Tupã;
Considerando o Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 29-9-2017, que designou Defensores Públicos para atuarem em plantões judiciários realizados na Sede das Circunscrições Judiciárias de Jaú e Avaré;
Considerando o Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 29-9-2017, publicado no D.O. de 07-10-2017, que designou, Defensores Públicos para atuarem em plantões judiciários realizados na Sede da Circunscrição Judiciária de Caraguatatuba;
Considerando o que dispõe o artigo 9º, item 3, do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos da Organização das Nações Unidas, e o artigo 7º, item 5, da Convenção Interamericana de Direitos Civis e Políticos, da Organização dos Estados Americanos;
Considerando o disposto na Deliberação CSDP 152, de 29-01-2010;
Considerando o disposto na Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017, sobre a vantagem não pecuniária de compensação em razão de atividades realizadas aos finais de semana, feriados ou recessos no âmbito da Defensoria Pública;
Considerando o disposto no Comunicado 326/2017 da Presidência do Tribunal de Justiça, que estabelece o número de magistrados atuantes por plantão durante o período de recesso forense;
Considerando o art. 1º, inc. II, c, do Ato DPG de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017;
Considerando a necessidade de continuidade do serviço público;
O TERCEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL, no exercício de suas atribuições legais, resolve:
Artigo 1º. Ficam prorrogadas as designações de Defensores Públicos para atuarem nos plantões judiciários realizados aos finais de semana e feriados, incluído o recesso forense, nas sedes das circunscrições judiciárias de Araçatuba, Araraquara, Avaré, Barretos, Bauru, Bragança Paulista, Campinas, Caraguatatuba, Franca, Itanhaém, Itapetininga, Jaú, Jundiaí, Limeira, Marília, Piracicaba, Presidente Prudente, Registro, Ribeirão Preto, Rio Claro, Santos, São Carlos, São José do Rio Preto, São José dos Campos, Sorocaba, Taubaté e Tupã, os quais continuarão fazendo jus à compensação, à razão de 01 (um) dia não útil trabalhado por 01 (um) dia de compensação, conforme disposto na Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017, pelo período compreendido entre 01-12-2017 e 30-06-2018.
Parágrafo único. A atuação nos plantões judiciários não ensejará, sob qualquer hipótese, o pagamento de diárias com pernoite.
Artigo 2º. Havendo necessidade de aumento no número de Defensores Públicos por plantão durante o período de recesso forense, em razão de eventual acréscimo no número de magistrados atuantes, o Coordenador Regional deverá efetuar pedido fundamentado à Terceira Subdefensoria Pública-Geral, o qual deverá ser encaminhado por meio eletrônico para o endereço Secretaria2e3Subs@defensoria.sp.def.br.
Artigo 3º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 08-11-2017
Dispõe sobre a participação de Oficiais de Defensoria classificados nas Unidades de Araçatuba, Araraquara, Avaré, Barretos, Bragança Paulista, Caraguatatuba, Franca, Itapetininga, Jaú, Jundiaí, Limeira, Marília, Piracicaba, Presidente Prudente, Registro, Rio Claro, São Carlos, São José do Rio Preto, São Sebastião, Sorocaba, Taubaté e Tupã, nos plantões judiciários aos finais de semana, feriados e recesso forense, no período de 01-12-2017 a 31-01-2018
Considerando a realização das audiências de custódia no plantão judiciário, as quais demandam suporte administrativo para regular desempenho da atividade, inclusive no período de recesso judiciário;
Considerando a necessidade de redimensionamento da atividade devido ao número de plantões judiciários previstos para os meses de dezembro de 2017 e janeiro de 2018;
Considerando o disposto no artigo 8º da Deliberação CSDP 111, de 09-01-2009, que estabelece as atividades dos Oficiais de Defensoria;
Considerando o disposto no Ato Normativo DPG 128, de 11-10-2017;
Considerando o disposto no Ato Normativo DPG 129, de 17-10-2017, disciplinando a atuação em plantões judiciários durante o recesso forense;
Considerando o número de cargos de Oficiais de Defensoria lotados nas Unidades de Araçatuba, Araraquara, Avaré, Barretos, Bragança Paulista, Caraguatatuba, Franca, Itapetininga, Jaú, Jundiaí, Limeira, Marília, Piracicaba, Presidente Prudente, Registro, Rio Claro, São Carlos, São José do Rio Preto, São Sebastião, Sorocaba, Taubaté e Tupã
Considerando o disposto no artigo 1º, inciso II, "c", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-4-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017;
O Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, resolve:
Artigo 1º. Ficam designados os Oficiais de Defensoria classificados em Unidades de Araçatuba, Araraquara, Avaré, Barretos, Bragança Paulista, Caraguatatuba, Franca, Itapetininga, Jaú, Jundiaí, Limeira, Marília, Piracicaba, Presidente Prudente, Registro, Rio Claro, São Carlos, São José do Rio Preto, São Sebastião, Sorocaba, Taubaté e Tupã, para atuarem nos plantões judiciários, realizado nos seguintes locais:
I - em Araçatuba, no Fórum localizado na Praça Doutor Maurício Martins Leite, 60 - Vila São Paulo;
II - em Araraquara, no Fórum localizado na Rua dos Libaneses, 1998 - Carmo;
III - em Avaré, no Fórum localizado na Rua Abílio Garcia, 527, Brás;
IV - em Barretos, no Fórum localizado Avenida Centenário da Abolição, 1500, América;
V - em Bragança Paulista, no Fórum localizado na Avenida dos Imigrantes, 1501, 1º andar, sala 240, Jardim América;
VI - em Caraguatatuba, no Fórum localizado na Praça Doutor José Rebello da Cunha, 73 - Sumaré;
VII - em Franca, no Fórum localizado na Av. Presidente Vargas, 2650, Jd. Dr. Antonio Petraglia;
VIII - em Itapetininga, no Fórum localizado na Praça Três Poderes, s/n, Jd. Marabá;
IX - em Jaú, no Fórum localizado na Praça Doutor Mario Gomes Pahim, s/nº, Centro;
X - em Jundiaí, no Fórum localizado no Largo de São Bento, s/nº, Centro;
XI - em Limeira, no Fórum localizado na Rua Boa Morte, 661 - Centro;
XII - em Marília, no Fórum localizado na Rua Lourival Freire, 120, Fragata;
XIII - em Piracicaba, no Fórum localizado na Rua Bernardino de Campos, 55 - Alemães;
XIV - em Presidente Prudente, no Fórum localizado na Avenida Coronel José Soares Marcondes, 2201 - Vila Comercial;
XV - em Registro, no Fórum localizado na Rua Jerônimo Monteiro Lopes - 93 - Vila São Francisco;
XVI - em Rio Claro, no Fórum localizado na Avenida, 535 - Centro;
XVII - em São Carlos, no Fórum localizado na Rua Conde do Pinhal, 2061 - Centro.
XVIII - São José do Rio Preto, no Fórum localizado na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 3036 - Centro;
XIX - Sorocaba, no Fórum localizado na Rua 28 de Outubro, 691 - Alto da Boa Vista;
XX - Taubaté, no Fórum localizado na Rua José Licurgo Indiani, s/n - Jardim Maria Augusta.
XXI - em Tupã, no Fórum localizado na Rua Colômbia, 200, Jd. América.
§ 1º. Em todos os locais, haverá a convocação de 01 (um) Oficial de Defensoria, por plantão judiciário, no período das 9h às 13h.
§ 2º. O Oficial de Defensoria classificado na Unidade de São Sebastião deverá atuar no local previsto no inciso VI.
§ 3º. Se ao término do horário do plantão, fixado no § 1º, ainda persistirem tarefas administrativas a serem realizadas, o Oficial de Defensoria deverá permanecer pelo tempo que se fizer necessário para o pleno desempenho de suas funções.
§ 4º. A Terceira Subdefensoria Pública-Geral poderá rever, a qualquer momento, o número de Oficiais de Defensoria convocados por plantão judiciário, bem como o período de permanência, independentemente da abertura de novo ato, de forma a adequar a atuação da Defensoria Pública à dinâmica da atividade.
Artigo 2º. As atividades dos Oficias de Defensoria no plantão judiciário deverão seguir o disposto no artigo 8º da Deliberação CSDP 111, de 09-01-2009, bem como os fluxos administrativos a serem divulgados pela Terceira Subdefensoria Pública-Geral.
Artigo 3º. Os Oficiais de Defensoria que integrarem a lista de designados para a atividade farão jus à compensação, à razão de 01 (um) dia não útil trabalhado por 01 (um) dia de compensação, conforme disposto na Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017 ou à percepção da Gratificação de Plantão de Defensoria - GPD, conforme previsto no Ato Normativo DPG 128, de 11-10-2017, de acordo com sua indicação no ato de inscrição.
§1º. O Oficial deverá informar até o dia 17-11-2017, às 18 horas, a opção quanto ao modelo de contraprestação, mediante mensagem encaminhada por meio eletrônico para o endereço Secretaria2e3Subs@defensoria.sp.def.br, identificando-se pelo nome completo, Regional e Unidade em que está classificado e o número de telefone celular.
§2º. Na ausência de indicação quanto ao modelo de contraprestação, a atividade será gratificada nos termos do Ato Normativo DPG mencionado no caput.
Artigo 4º. As Coordenações Regionais serão responsáveis pela elaboração da escala mensal de Oficiais de Defensoria plantonistas.
§ 1º. A convocação do servidor seguirá a ordem alfabética entre os inscritos, não havendo possibilidade de escolha da data da realização do plantão.
§ 2º. A escala deverá ser elaborada de forma equilibrada, mantendo-se o mesmo número de plantões judiciários por servidor, sempre que possível, independentemente da opção indicada quanto ao modelo de percepção da contraprestação.
§ 3º. A escala publicada no Diário Oficial do Estado indicará a data e o local em que o Oficial de Defensoria deverá realizar o plantão para o qual foi convocado.
§ 4º. Nos cinco dias subsequentes à realização do plantão judiciário, o Oficial de Defensoria designado deverá encaminhar cópia de atestado de presença, assinado por um dos Defensores Públicos plantonistas, à Coordenação da Regional, para certificação da atividade.
§ 5º. Eventual troca de dia de atuação entre Oficiais de Defensoria designados é de inteira responsabilidade do servidor formalmente convocado e somente será permitido dentro da mesma escala mensal.
§ 6º. É vedado o repasse de plantão judiciário por servidor que tenha optado pela percepção da Gratificação de Plantão de Defensoria - GPD para outro que não tenha indicado a mesma opção.
Artigo 5º. Os servidores designados para o plantão judiciário nos termos do presente Ato realizarão a atividade no período de 01-12-2017 a 31-01-2018.
Artigo 6º. Os Oficiais de Defensoria que realizarem a atividade poderão ser convocados pela Terceira Subdefensoria Pública-Geral para reunião de trabalho voltada ao aprimoramento das atividades desenvolvidas.
Artigo 7º. O servidor designado não poderá requerer sua exclusão até o término do período de designação previsto neste Ato.
Artigo 8º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 08-11-2017
Abre inscrições para atuação de Oficiais de Defensoria classificados nas Unidades de Bauru, Campinas, Guarujá, Jacareí, Praia Grande, Ribeirão Preto, Santos, São José dos Campos, São Vicente e Vila Mimosa, interessados em participar dos plantões judiciários aos finais de semana, feriados e recesso forense, no período de 01-12-2017 a 31-01-2018
Considerando a realização das audiências de custódia no plantão judiciário, as quais demandam suporte administrativo para regular desempenho da atividade, inclusive no período de recesso judiciário;
Considerando a necessidade de redimensionamento da atividade devido ao número de plantões judiciários previstos para os meses de dezembro de 2017 e janeiro de 2018;
Considerando o disposto no artigo 8º da Deliberação CSDP 111, de 09-01-2009, que estabelece as atividades dos Oficiais de Defensoria;
Considerando o disposto no Ato Normativo DPG 128, de 11-10-2017;
Considerando o disposto no Ato Normativo DPG 129, de 17-10-2017, disciplinando a atuação em plantões judiciários durante o recesso forense;
Considerando o disposto no artigo 1º, inciso II, "c", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-4-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017;
O Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, resolve:
Artigo 1º. Os Oficiais de Defensoria classificados nas Unidades do Interior poderão se inscrever para preenchimento de até 08 (oito) vagas para atuação em cada uma das sedes de plantões judiciários a serem realizados:
I - em Bauru, no Fórum localizado na Rua Afonso Pena, 5-40, Bela Vista;
II - em Campinas, na Cidade Judiciária localizada na Av.Francisco Xavier de Arruda Camargo, 300, Jardim Santana;
III - em Ribeirão Preto, no Fórum localizado na Rua Alice Alem Saadi, 1010 - Nova Ribeirânia;
IV - em Santos, no Fórum localizado na Praça José Bonifácio s/nº;
V - São José dos Campos, no Fórum localizado na Avenida Salmão, 678 - Parque Residencial Aquarius.
§ 1º. Em todos os locais, haverá a convocação de 01 (um) Oficial de Defensoria, por plantão judiciário, no período das 9h às 13h.
§ 2º. Os Oficiais de Defensoria classificados na Unidade de Vila Mimosa poderão se inscrever para os plantões judiciários previstos no inciso II.
§ 3º. Os Oficiais de Defensoria classificados na Unidade de Guarujá, Praia Grande e São Vicente poderão se inscrever para os plantões judiciários previstos no inciso IV.
§ 4º. Os Oficiais de Defensoria classificados na Unidade de Jacareí poderão se inscrever para os plantões judiciários previstos no inciso V.
§ 5º. Nos demais casos, poderão se inscrever os Oficiais de Defensoria classificados nas respectivas Unidades.
§ 6º. Se ao término do horário do plantão, fixado no § 1º, ainda persistirem tarefas administrativas a serem realizadas, o Oficial de Defensoria deverá permanecer pelo tempo que se fizer necessário para o pleno desempenho de suas funções.
§ 7º. A Terceira Subdefensoria Pública-Geral poderá rever, a qualquer momento, o número de Oficiais de Defensoria convocados por plantão judiciário, bem como o período de permanência, independentemente da abertura de novo ato, de forma a adequar a atuação da Defensoria Pública à dinâmica da atividade.
Artigo 2º. As atividades dos Oficias de Defensoria no plantão judiciário deverão seguir o disposto no artigo 8º da Deliberação CSDP 111, de 09-01-2009, bem como os fluxos administrativos a serem divulgados pela Terceira Subdefensoria Pública-Geral.
Artigo 3º. Os Oficiais de Defensoria que integrarem a lista de designados para a atividade farão jus à compensação, à razão de 01 (um) dia não útil trabalhado por 01 (um) dia de compensação, conforme disposto na Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017 ou à percepção da Gratificação de Plantão de Defensoria - GPD, conforme previsto no Ato Normativo DPG 128, de 11-10-2017, de acordo com sua indicação no ato de inscrição.
Parágrafo único. Na ausência de indicação quanto ao modelo de contraprestação, a atividade será gratificada nos termos do Ato Normativo DPG mencionado no caput.
Artigo 4º. Para atuação nos plantões judiciários serão recebidas inscrições até 21-11-2017, às 18h, mediante requerimento encaminhado por meio eletrônico para o endereço Secretaria2e-3Subs@defensoria.sp.def.br.
§ 1º. O requerimento deverá conter o nome completo do Oficial de Defensoria, Regional e Unidade em que está classificado, o número de telefone celular, a indicação quanto ao modelo de contraprestação escolhido e a indicação de que não estará em férias ou afastado por mais de quinze dias no período do Ato.
§ 2º. A inscrição somente será considerada válida a partir do envio de aviso de recebimento encaminhado pela secretaria da Segunda e Terceira Subdefensorias Públicas-Gerais.
§ 3º. Para garantir a continuidade da atividade serão designados até 08 (oito) Oficiais de Defensoria para cada sede de plantão judiciário.
§ 4º. No caso de o número de inscritos ser insuficiente para a prestação da atividade, nos termos do artigo 1º, haverá designação de Oficiais de Defensoria por meio de sorteio a ser realizado em 22-11-2017, às 11h, nos termos da Deliberação nº CSDP 283, de 13-09-2013, caso em que os Oficiais designados terão até o dia 24-11-2017, ás 14h, para fazer a indicação prevista no art. 3º.
§ 5º. No caso de o número de inscritos ultrapassar o número de vagas para a atividade fixada para cada sede de plantão judiciário, haverá sorteio a ser realizado em 22-11-2017, às 11h, nos termos da Deliberação nº CSDP 283, de 13-09-2013.
Artigo 5º. As Coordenações Regionais serão responsáveis pela elaboração da escala mensal de Oficiais de Defensoria plantonistas.
§ 1º. A convocação do servidor seguirá a ordem alfabética entre os inscritos, não havendo possibilidade de escolha da data da realização do plantão.
§ 2º. A escala deverá ser elaborada de forma equilibrada, mantendo-se o mesmo número de plantões judiciários por servidor, sempre que possível, independentemente da opção indicada quanto ao modelo de percepção da contraprestação.
§ 3º. A escala publicada no Diário Oficial do Estado indicará a data e o local em que o Oficial de Defensoria deverá realizar o plantão para o qual foi convocado.
§ 4º. Nos cinco dias subsequentes à realização do plantão judiciário, o Oficial de Defensoria designado deverá encaminhar cópia de atestado de presença, assinado por um dos Defensores Públicos plantonistas, à Coordenação da Regional, para certificação da atividade.
§ 5º. Eventual troca de dia de atuação entre Oficiais de Defensoria designados é de inteira responsabilidade do servidor formalmente convocado e somente será permitido dentro da mesma escala mensal.
§ 6º. É vedado o repasse de plantão judiciário por servidor que tenha optado pela percepção da Gratificação de Plantão de Defensoria - GPD para outro que não tenha indicado a mesma opção.
Artigo 6º. Os servidores designados para o plantão judiciário passarão a realizar a atividade no período de 01-12-2017 a 31-01-2018.
Artigo 7º. Os Oficiais de Defensoria que realizarem a atividade poderão ser convocados pela Terceira Subdefensoria Pública-Geral para reunião de trabalho voltada ao aprimoramento das atividades desenvolvidas.
Artigo 8º. O servidor designado não poderá requerer sua exclusão até o término do período de designação previsto neste Ato.
Artigo 9º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 08-11-2017
Abre prazo para inscrições de Defensores Públicos interessados em atuar nos plantões judiciários realizados aos finais de semana e feriados na Sede das Circunscrições Judiciárias de Americana, Assis, Botucatu, Catanduva, Guaratinguetá e Presidente Venceslau no período compreendido entre os dias 01-12-2017 e 30-06-2018, incluindo o recesso forense.
Considerando a necessidade de atuação de Defensores Públicos nos plantões judiciários realizados nas sedes de Circunscrições Judiciárias do interior do Estado;
Considerando o que dispõe o artigo 9º, item 3, do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos da Organização das Nações Unidas, e o artigo 7º, item 5, da Convenção Interamericana de Direitos Civis e Políticos, da Organização dos Estados Americanos;
Considerando o disposto na Deliberação CSDP 152, de 29-01-2010;
Considerando o disposto na Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017, sobre a vantagem não pecuniária de compensação em razão de atividades realizadas aos finais de semana, feriados ou recessos no âmbito da Defensoria Pública;
Considerando o art. 1º, inc. II, c, do Ato DPG de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017;
O Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado resolve:
Artigo 1º. Os plantões judiciários de que trata o presente ato serão realizados:
I - em Americana, no Fórum localizado na Avenida Brasil Sul, 2669 - Parque Res. Nardini;
II - em Assis, no Fórum localizado na Rua Doutor Lício Brandão de Camargo, 50, Vila Clementina;
III - em Botucatu, no Fórum localizado na Praça Iole Dinucci Fernandes, s/nº, Jardim Riviera;
IV - em Catanduva, no Fórum localizado no Parque da Américas, 55 - Centro;
V - em Guaratinguetá, no Fórum localizado na Av. Dr. Ariberto Pereira da Cunha, 280 - Alberto Byington;
VI - em Presidente Venceslau, no Fórum localizado na Avenida Faustino Rodrigues Azenha, 1500, Jd. Europa;
§ 1º. O plantão judiciário ocorrerá das 9h às 13h, no período do recesso judiciário, inclusive.
§ 2º. Se ao término do horário do plantão, fixado no parágrafo anterior, o Defensor Público plantonista ainda não houver esgotado as medidas e recursos cabíveis na defesa dos interesses dos usuários da Defensoria Pública, deverá permanecer pelo tempo que se fizer necessário para o pleno desempenho de suas funções, conforme disposto no § 1º do art. 2º da Deliberação
CSDP 152, de 29-01-2010.
Artigo 2º. Será designado 01 (um) Defensor Público para cada dia de plantão judiciário.
Artigo 3º. As atribuições dos Defensores Públicos plantonistas deverão seguir o disposto na Deliberação CSDP 152, de 29-01-2010.
Artigo 4º. Para atuação nos plantões judiciários serão recebidas inscrições até 21-11-2017, às 18h, mediante requerimento encaminhado por meio eletrônico para o endereço Secretaria2e-3Subs@defensoria.sp.def.br.
§ 1º. O requerimento deverá conter o nome completo do Defensor Público, Regional, Unidade e Defensoria em que está classificado e o número de telefone celular.
§ 2º. A inscrição somente será considerada válida a partir do envio de aviso de recebimento encaminhado pela secretaria da Segunda e Terceira Subdefensorias Públicas-Gerais.
§ 3º. A inscrição é condicionada à inscrição prévia para atuação no plantão judiciário dentro da Circunscrição Judiciária que coincide com a sua Regional ou Unidade de classificação.
§ 4º. Na hipótese de o número de inscritos ser insuficiente à elaboração das escalas, as inscrições serão desconsideradas.
§ 5º. A designação dos inscritos para a atividade valerá pelo período compreendido entre o dia 01-12-2017 e 30-06-2018.
Artigo 5º. A Coordenação da Regional do local onde se encontra inserida a comarca da realização do plantão será responsável pela elaboração da escala de plantonistas.
§ 1º. A convocação do Defensor Público seguirá critério objetivo a ser adotado pela Coordenação Regional respectiva, sugerindo-se a ordem alfabética entre os inscritos, não havendo possibilidade de escolha do local e da data da realização do plantão.
§ 2º. A escala publicada no Diário Oficial do Estado indicará o local em que o Defensor Público deverá realizar o plantão para o qual foi convocado.
§ 3º. Nos cinco dias subsequentes à realização do plantão judiciário, o Defensor Público designado deverá encaminhar mensagem eletrônica à Coordenação Regional, confirmando sua presença.
§ 4º. A Coordenação da Regional encaminhará à Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado, mensalmente, lista contendo as respectivas presenças na atividade.
Artigo 6º. Os Defensores Públicos que integrarem a lista de inscritos farão jus à compensação, à razão de 01 (um) dia não útil trabalhado por 01 (um) dia de compensação, conforme disposto na Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017.
Parágrafo único. A atuação nos plantões judiciários não ensejará, sob qualquer hipótese, o pagamento de diárias com pernoite.
Artigo 7º. Os Defensores Públicos inscritos para os plantões judiciários poderão ser convocados pela Terceira Subdefensoria Pública-Geral para reunião de trabalho voltada ao aprimoramento das atividades desenvolvidas.
Artigo 8º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 06-11-2017
Designando, com fundamento no artigo 1º, II, "g", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017 c/c o Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 31-07-2017, publicado no D.O. de 02-08-2017, os Oficiais de Defensoria Pública da Regional Marília - Unidade Marília a seguir relacionados para atuarem no plantão judiciário, no mês de NOVEMBRO a serem realizados na Rua Lourival Freire, 110, Fragata - Fórum (telefone para contato: 14 - 3413-8792), nas respectivas datas:
02/11/2017 Daniel Henrique de Jesus
03/11/2017 Daniel Henrique de Jesus
04/11/2017 Mariana May Batista
05/11/2017 Mariana May Batista
11/11/2017 Renato de Alcantara Ribeiro
12/11/2017 Renato de Alcantara Ribeiro
15/11/2017 Susane Angélica Cassoli Marques
18/11/2017 Daniel Henrique de Jesus
19/11/2017 Daniel Henrique de Jesus
25/11/2017 Mariana Henrique de Jesus
26/11/2017 Mariana Henrique de Jesus
(Republicado por haver alterações)
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria da Comissão Técnica, nº 01, de 31-10-2017
Dispõe sobre a média prevista no inciso II do artigo 21 da Lei Complementar 1.050, de 24-06-2008
Considerando a importância da Avaliação Anual de Desempenho como instrumento de gestão, voltado a gerar benefícios tanto à Instituição quanto aos seus servidores;
Considerando as mudanças implementadas na sistemática da Avaliação Anual de Desempenho, através do Ato Normativo DPG 126, de 22-05-2017, que atribuiu como parâmetro para avaliação a expectativa institucional acerca do desempenho dos servidores em cada critério avaliado;
Considerando a competência da Comissão Técnica para acompanhar e participar ativamente da implementação e do aprimoramento da Avaliação de Desempenho na Defensoria Pública;
Considerando que a Avaliação Anual de Desempenho é um dos elementos que referencia a promoção na carreira dos servidores de cargo efetivo, nos termos do art. 21, inciso II da LC 1050/08;
A Comissão Técnica, com fundamento no art. 1º, do Ato Normativo DPG 23/2009, resolve:
Art. 1º Todos os servidores de cada uma das classes previstas nos incisos I e II do artigo 1º da Lei Complementar 1.050, de 24-06-2008, que obtiverem média igual ou superior ao conceito de que trata o inciso IV do artigo 24 do Ato Normativo DPG 23/2009, são considerados aptos à promoção na carreira, no tocante ao requisito de desempenho.
Art. 2º Esta Portaria aplica-se exclusivamente às Avaliações Anuais de Desempenho realizadas sob a vigência do Ato Normativo DPG 126, de 22-05-2017.
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 9-11-2017
Credenciando, com fundamento no artigo 72 da Lei
Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, para exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
Juliana Gomes da Silva, RG. 5937977, a partir de 04-10-2017
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE DIREITOS DO IDOSO E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Victoria Pisano Rodrigues, RG. 509680744, a partir de 16-10-2017
DIVISÃO DE ATENDIMENTO INICIAL ESPECIALIZADO AO PÚBLICO
Camila Pardini Negrao Monteiro, RG. 308158167, a partir de 08-11-2017
Ana Paula Maria de Jesus, RG. 262043579, a partir de 07-11-2017
UNIDADE CARAPICUIBA
Vitoria Camacho Soave, RG. 377222756, a partir de 08-11-2017
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Claudia Regina Fernandes, RG. 269866991, a partir de 16-10-2017
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 9-11-2017
Descredenciando com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
UNIDADE ITAQUERA
Elza Yoshino de Paiva, RG. 359060535, a partir de 09-11-2017
UNIDADE SANTO AMARO
Rafael Wilker Agostnho, RG. 444014986, a partir de 01-11-2017
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ato do Diretor Técnico, de 09-11-2017
Convocando a candidata aprovada em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE JAÚ no dia 17-11-2017 às 10h, procurar Kelly Cristina Alves da Silva – Rua Bento Manoel, 282 - Centro - Jaú/SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Caroline Aranda Garcia, RG 40.904.671-1.
A candidata acima relacionada e convocada pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica do título de eleitor;
1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico de Departamento, de 09-11-2017
O Diretor do Departamento de Recursos Humanos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo torna pública a lista homologada do resultado final dos candidatos aprovados na Avaliação Teórica de Competências, nos termos do Capítulo VIII, Edital de Abertura 06/2017
Para acessar a tabela, clique aqui
Ato do Diretor Técnico, de 09-11-2017
Convocando as candidatas aprovadas em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionadas a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE SANTOS até o dia 27/11/17, procurar Diego Gonçalves Oliveira – Av. São Francisco, 261, Centro, Santos, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Amanda Lazarov Hirata, RG 35.420.638-2;
Talita Sessa Corrêa Gabos Morozetti, RG 53.271.218-3;
Stephanie Midori Yamaguchi Guedes, RG 48.702.423-0.
As candidatas acima relacionadas e convocadas pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica do título de eleitor;
1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 09-11-2017
Convocando os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecerem à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REGIONAL OSASCO - Unidade CARAPICUÍBA no dia 20-11-2017 às 10H00, procurar Ricardo Gomes da Silva ou Edivan Moreira de Melo – Avenida Celeste 58 - Centro – Carapicuíba SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Rômulo Pina de Oliveira, RG 15.187.672-06;
Gisele Mariana Esteves, RG 47.740.217-3.
Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vínculo; fornecida da Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica do título de eleitor;
1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 09-11-2017
Convocando as candidatas aprovadas em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionadas a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE SANTO AMARO no dia 17-11-2017 no horário abaixo descrito, procurar Cláudia de Freitas – Rua Américo
Brasiliense, 2139 - Santo Amaro - São Paulo/SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
HORÁRIO 9H00
Adrianne Rodrigues Araujo, RG: 47.686.454-1;
Mayara Lais da Silva Fonseca. RG: 36.942.125-5.
As candidata acima relacionada e convocada pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vinculo; fornecida da Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro; agência do BB situada na Av. Rangel Pestana, 300 próximo do metrô Sé estará facilitando este serviço);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica do título de eleitor;
1 foto 3x4.
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS
Extrato de aditamento de Contrato
PROCESSO 6078/2017
1º TERMO DE ADITAMENTO PARA SUPRESSÃO DO CONTRATO 020/2017
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado de São Paulo CONTRATADA: MD Eventos, Viagens e Turismo Eireli - EPP
Objeto: 1º Termo de Aditamento objetivando a supressão de 17,89% do contrato 020/2017 de prestação de serviço de hospedagem destinado à VI Conferência Estadual da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
PARECER JURÍDICO: Parecer AJ 396/2017 de 01-11-2017
VALOR: R$ 2.030,99.
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Fonte de recursos:
002001055; Elemento: 33.90.39.56; Categoria Funcional Programática: 03.092.4200.2240.0000,
BASE LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e alterações posteriores e Lei Estadual 6.544/89
VIGÊNCIA: 09-11-2017 a 26-12-2017
DATA DA ASSINATURA: 09-11-2017
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
Comunicado
Processo: 11567/2017
Dispensa de Licitação 042/2017
Fundamentação Legal: Artigo 24, inciso II da Lei Federal 8.666/93
Parecer Jurídico: Parecer AJ 385/2017 de 26-10-2017
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada: Compulaser Digital e Offset LTDA - EPP
CNPJ/MF: 64.183.585/0001-05
Objeto: Contratação de empresa especializada em produção de pastas personalizadas com bolso
Valor total: R$ 2.080,00
Natureza da Despesa: 33.90.39-83
Fonte de Recursos: 002.001.055
Programa de Trabalho: 03.092.4200.5795.0000
Nº da Nota de Empenho: 2017NE03417
Diário Oficial do Estado - 09-11-2017
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 8-11-2017
Cessando, nos termos do artigo 55 da Lei Complementar 988/06 e processo CSDP 420/16 a designação do Defensor Público Vinicius da Paz Leite para atuação, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, como membro do Núcleo Especializado de Situação Carcerária, a partir de 09-11-2017.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 8-11-2017
Cessando, nos termos do artigo 55 da Lei Complementar 988/06 e processo CSDP 420/16 a designação da Defensora Pública Tatiana Mendes Soares Bachega para atuação, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, como membro do Núcleo Especializado de Defesa da Diversidade e Igualdade Racial, a partir de 09-11-2017.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 8-11-2017
Designando, com fundamento no art. 19, XXII, da LC 988/06 e art. 19, parágrafo único, da Deliberação CSDP 38/07, a Defensora Pública Maíra Ferreira Tasso para, com prejuízo de suas atribuições, exercer as atribuições administrativas atinentes à função de Coordenadora Auxiliar do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores, e atribuindo a gratificação mensal equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, em razão do exercício de atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, nos termos do art. 7º, VI, c.c. art. 8º, “b”, da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 21-11-2017.
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato do Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 07-11-2017
Designando, com fundamento no artigo 1º, I, “f”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017, a Defensora Pública Juliana Pascutti Ferreira de Oliveira para, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, acompanhar oitiva determinada nos autos do Inquérito Policial 748/16, do 78º Distrito Policial, no dia 09-11-2017.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 07-11-2017
Considerando o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 25-10-2017, publicado no D.O. de 26-10-2017, que abriu prazo para inscrições de Defensores Públicos classificados na Capital e sua Região Metropolitana, interessados em participar dos plantões judiciários realizados em Itapecerica da Serra, no período de recesso forense, de 20-12-2017 a 07-01-2018;
A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL, com base no artigo 1º, I, “c”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017, Resolve:
Artigo 1º. Designar os Defensores Públicos abaixo listados para atuarem nos plantões judiciários realizados em Itapecerica da Serra, no Fórum localizado à Rua Matheus Rotger Domingues, 155, Jardim Santa Isabel, no período de recesso forense, de 20-12-2017 a 07-01-2018:
Adriana Vinhas Bueno
Alessandro Valerio Follador
Amanda Polastro Schaefer
Bruno Vinicius Stoppa Carvalho
Claudio Lucio de Lima
Daniela Thomaz Cristante
Danilo Caetano Silvestre Torres
Erik Saddi Arnesen
Fabio Mantovan dos Santos
Felipe Balduino Romariz
Fernanda Costa Hueso
Gislaine Calixto
Guilherme Krahenbuhl Silveira Piccina
Gustavo Augusto Soares dos Reis
Hellen Cristina Lago Ramos
Jamal Chokr
Liliane Mageste Barbosa
Luiz Felipe Azevedo Fagundes
Marcelo Carneiro Novaes
Marcus Vinicius Ribeiro
Paulo Sérgio Guardia Filho
Rafael Galati Sabio
Rafael Lessa Vieira de Sa Menezes
Rafael Soares da Silva Vieira
Ricardo Cesar Franco
Tatiana Campos Bias Fortes
Urbano Finger Neto
Artigo 2º. A atuação dos Defensores Públicos designados deverá observar Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 25-10-2017, publicado no D.O. de 26-10-2017.
Artigo 3º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 07-11-2017
Designando, com base no artigo 1º, I, “c”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017, e no Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 25-10-2017, publicado no D.O. de 26-10-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as) abaixo nomeados (as), para atuarem no plantão judiciário, a serem realizados em Itapecerica da Serra, no Fórum localizado à Rua Matheus Rotger Domingues, 155, Jardim Santa Isabel, Itapecerica da Serra-SP, no período de recesso forense, nas respectivas datas:
20/12/2017
Adriana Vinhas Bueno
Alessandro Valerio Follador
Amanda Polastro Schaefer
21/12/2017
Bruno Vinicius Stoppa Carvalho
Claudio Lucio de Lima
Daniela Thomaz Cristante
22/12/2017
Danilo Caetano Silvestre Torres
Erik Saddi Arnesen
Fábio Mantovan dos Santos
23/12/2017
Felipe Balduino Romariz
Fernanda Costa Hueso
Gislaine Calixto
24/12/2017
Guilherme Krahenbuhl Silveira Piccina
Gustavo Augusto Soares dos Reis
Hellen Cristina Lago Ramos
25/12/2017
Jamal Chokr
Liliane Mageste Barbosa
Luiz Felipe Azevedo Fagundes
26/12/2017
Marcelo Carneiro Novaes
Marcus Vinicius Ribeiro
Paulo Sérgio Guardia Filho
27/12/2017
Rafael Galati Sabio
Rafael Lessa Vieira de Sa Menezes
Rafael Soares da Silva Vieira
28/12/2017
Ricardo Cesar Franco
Tatiana Campos Bias Fortes
Urbano Finger Neto
29/12/2017
Alessandro Valerio Follador
Amanda Polastro Schaefer
Bruno Vinicius Stoppa Carvalho
30/12/2017
Adriana Vinhas Bueno
Claudio Lucio de Lima
Daniela Thomaz Cristante
31/12/2017
Danilo Caetano Silvestre Torres
Erik Saddi Arnesen
Fábio Mantovan dos Santos
01/01/2018
Felipe Balduino Romariz
Fernanda Costa Hueso
Gislaine Calixto
02/01/2018
Guilherme Krahenbuhl Silveira Piccina
Gustavo Augusto Soares dos Reis
Hellen Cristina Lago Ramos
03/01/2018
Jamal Chokr
Liliane Mageste Barbosa
Luiz Felipe Azevedo Fagundes
04/01/2018
Marcelo Carneiro Novaes
Marcus Vinicius Ribeiro
Paulo Sérgio Guardia Filho
05/01/2018
Rafael Galati Sabio
Rafael Lessa Vieira de Sa Menezes
Rafael Soares da Silva Vieira
06/01/2018
Ricardo Cesar Franco
Tatiana Campos Bias Fortes
Urbano Finger Neto
07/01/2018
Adriana Vinhas Bueno
Alessandro Valerio Follador
Amanda Polastro Schaefer
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 07-11-2017
Regulamenta a participação da Defensoria Pública no evento “8º CEJUSC Itinerante: Marília Cidadã”, a se realizar no dia 18-11-2017
Considerando o convite feito à Defensoria Pública para participação do evento “8º CEJUSC Itinerante: Marília Cidadã”; Considerando que será de grande importância a participação da Defensoria Pública no referido evento;
O TERCEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, com fundamento no artigo 1º, II, “c”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017, define:
Artigo 1º. Ficam abertas as inscrições para participação da Defensoria Pública no evento “8º CEJUSC Itinerante: Marília Cidadã”, que se realizará no dia 18-11-2017, no período das 09 às 16 horas, na praça Central da cidade de Vera Cruz/SP, sendo disponibilizadas 2 (duas) vagas destinadas aos (as) Defensores (as) Públicos (as).
Parágrafo único - Será designado (a) 01 Defensor (a) Público (a) para atuar no período das 09 às 12h30 e 01 Defensor (a) Público (a) para atuar no período das período das 12h30 às 16 horas.
Artigo 2º. As inscrições deverão ser feitas por meio eletrônico, no endereço Secretaria2e3Subs@defensoria.sp.def.br, até o dia 13-11-2017, às 12 horas.
§1º. As inscrições somente serão consideradas válidas a partir do recebimento da confirmação do envio da mensagem eletrônica.
§2º. No ato da inscrição deverá ser informada a Unidade em que atua e o número do telefone celular.
Artigo 3º. Será dada preferência aos (as) Defensores (as) Públicos (as) lotados (as) na Regional de Marília, em razão do local de realização do evento.
Artigo 4º. Na hipótese de existirem mais interessados do que o número de vagas disponibilizadas, será realizado sorteio entre os inscritos, no dia 13-11-2017, no edifício sede da Defensoria Pública, Rua Boa Vista, 200 – 7º andar, às 14h.
§1º. O sorteio será exibido em vídeo, ao vivo, na área de acesso restrito do sítio eletrônico da Defensoria Pública, conforme Deliberação CSDP 283, de 13-09-2013.
§2º. Os (as) Defensores (as) Públicos (as) não sorteados (as) para integrar como titular integrarão, automaticamente a escala de suplentes, na ordem sorteada.
Artigo 5º. Pela participação no evento os (as) Defensores (as) Públicos (as) designados (as) terão direito à compensação, à razão de 01 (um) dia não útil trabalhado por 01 (um) dia de compensação, nos termos da Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017.
Parágrafo único - O gozo da compensação dependerá de autorização do Coordenador da Unidade competente, observado o atendimento ao interesse público.
Artigo 6º. Os (as) Defensores (as) Públicos (as) participantes deverão encaminhar, no prazo de 10 (dez) dias da realização da atividade, o relatório das atividades desenvolvidas, conforme modelo disponível no Portal da Defensoria (Home Page > institucional > Órgãos >3ª Subdefensoria Pública-Geral > Modelos de formulários e solicitações), à Terceira Subdefensoria Pública-Geral do Estado, que emitirá a certidão de comparecimento.
Artigo 7º. O requerimento de compensação, contendo a certidão de comparecimento, deverá ser encaminhado diretamente ao Departamento de Recursos Humanos.
Artigo 8º. A participação na atividade não ensejará, sob qualquer hipótese, o pagamento de diárias.
Artigo 9º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Extrato de Contrato
A Direção da ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, no uso de suas atribuições, torna pública a despesa efetivada com a contratação de prestação de serviço de fornecimento de alimentação do tipo coffee break e coquetel, incluindo serviços correlatos e de suporte para eventos promovidos pela Escola da Defensoria Pública do Estado, por meio de Ata de Registro de Preços 23/2017, nos seguintes termos:
Objeto: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO TIPO COFFEE BREAK E COQUETEL
PREGÃO ELETRÔNICO: 07/2017
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39-73
PROGRAMA DE TRABALHO: 03.092.4200.6023.0000
EMPRESA CONTRATADA: ROSAMAR – Comércio de Alimentos LTDA - EPP
PROCESSO DE GESTÃO DE CONTRATOS EDEPE 0349/2017
CIRCUNSCRIÇÃO TERRITORIAL: Araçatuba/SP.
| ORDEM DE SERVIÇO Nº |
DATA DE EXECUÇÃO |
VALOR TOTAL |
EMPRESA |
QUANTIDADE |
TIPO
|
| 06/2017 |
10-11-2017 |
3.000,00 |
ROSAMAR |
100 |
B |
TOTAL R$ 3.000,00
Extrato de Contrato
A Direção da ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, no uso de suas atribuições, torna públicas as despesas efetivadas com a contratação de prestação de serviços de fornecimento de alimentação do tipo coffee break e coquetel, incluindo serviços correlatos e de suporte para eventos promovidos pela Escola da Defensoria Pública do Estado, por meio de Ata de Registro de Preços 21/2017, nos seguintes termos:
Objeto: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO TIPO COFFEE BREAK E COQUETEL
PREGÃO ELETRÔNICO: 07/2017
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39-73
PROGRAMA DE TRABALHO: 03.092.4200.6023.0000
EMPRESA CONTRATADA: PHOENIX Cozinha Industrial LTDA.- ME
PROCESSO DE GESTÃO DE CONTRATOS EDEPE 0354/2017
CIRCUNSCRIÇÃO TERRITORIAL: São José dos Campos/SP.
| ORDEM DE SERVIÇO Nº |
DATA DE EXECUÇÃO |
VALOR TOTAL |
EMPRESA |
QUANTIDADE |
TIPO
|
| 03/2017 |
02-12-2017 |
1.760,00 |
PHOENIX |
55 |
B
|
TOTAL R$ 1.760,00
Objeto: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO TIPO COFFEE BREAK E COQUETEL
PREGÃO ELETRÔNICO: 07/2017
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39-73
PROGRAMA DE TRABALHO: 03.128.4200.5797.0000
EMPRESA CONTRATADA: PHOENIX Cozinha Industrial LTDA. - ME
PROCESSO DE GESTÃO DE CONTRATOS EDEPE 0354/2017
CIRCUNSCRIÇÃO TERRITORIAL: Jacareí/SP.
| ORDEM DE SERVIÇO Nº |
DATA DE EXECUÇÃO |
VALOR TOTAL |
EMPRESA |
QUANTIDADE |
TIPO
|
| 04/2017 |
01-12-2017 |
960,00 |
PHOENIX |
30 |
B |
TOTAL R$ 960,00
Extrato de Empenho
Processo EDEPE 0612/2017
Fundamentação Legal: Dispensa de licitação (Art. 24 II da Lei 8.666/93)
Objeto: Contratação de Geraldo Luiz Mascarenhas, que ministrará palestra no evento Jornada de Estudo: Autoritarismo e o Processo Penal: Para uma crítica da Criminalização no Brasil Contemporâneo, no dia 08/11 das 14h às 18h e das 18h30 às 22h30 e no dia 09/11 das 14h às 18h.
Valor: R$ 3.600,00
Empenho:2017NE00430
Programa de Trabalho: 03.128.4200.5797.0000
Natureza da Despesa: 33.90.36-25
Fonte de Recursos: 003001114
Comunicado
A Direção da Escola da Defensoria Pública do Estado, no uso de suas atribuições, torna pública a despesa efetivada com a contratação de serviço de publicação de licitação em jornal de grande circulação do Estado de São Paulo, contratada por meio de ARP 34/2017, nos seguintes termos:
Objeto: Contratação de serviço de publicação de licitação em jornal de grande circulação do Estado de São Paulo.
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39-83
PROGRAMA DE TRABALHO: 03.092.4200.6023.0000
EMPRESA CONTRATADA: Phábrica de Produções Serviços de Propaganda e Publicidade Ltda. – EPP
CNPJ: 00.662.315/0001-02
PROCESSO GESTÃO DE CONTRATOS EDEPE 0617/2017
Objeto: PUBLICAÇÃO EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO DATA DA PUBLICAÇÃO: 01-11-2017
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 08-11-2017
Credenciando com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, para exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
UNIDADE VARAS SINGULARES
Arthur Lacerda dos Santos, RG. 368324333, a partir de 07-11-2017
Pedro Felipe Varelas da Ponte, RG. 534242996, a partir de 07-11-2017
Fernanda Sue Ellen Cristina Santana Bogossian Haluli, RG. 322076821, a partir de 07-11-2017
UNIDADE EXECUÇÃO CRIMINAL
Bianca Christine Scudilio, RG. 393091879, a partir de 07-11-2017
Vitor Alexandre da Silva Aref Adass, RG. 298789024, a partir de 07-11-2017
Noemi Oliveira Siqueira, RG. 498553954, a partir de 07-11-2017
UNIDADE LIMEIRA
Eder Francisco da Silva, RG. 483296971, a partir de 07-11-2017
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 08-11-2017
Descredenciando:
com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea "b", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
GRUPO DE APOIO DA 1ª SUB
Lidia Carolina Nascimento dos Santos, RG. 457222293, a partir de 08-11-2017
com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na
Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
UNIDADE SÃO CARLOS
Cassia Vanessa Maquedano Peccinin, RG. 401289898, a partir de 08-11-2017
Portaria da Coordenadora Auxiliar, de 7-11-2017
Deferindo o pedido de KARINA SANTOS SALVADOR, RG: 24985566-5, de averbação do tempo de serviço público estadual prestada junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, pelo período de 11-11-2004 a 24-07-2007, totalizando 986 dias, para fins de aposentadoria e disponibilidade e demais fins, nos termos do processo DRH 1836/1-2009.
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Despacho do Diretor Técnico, de 7-11-2017
Convocando a comparecer à sede administrativa da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (Rua Boa Vista, 200, andar térreo, Centro), para orientação funcional: Juliana Mello Cremonese, RG 6.006.531, no dia 09-11-2017 às 14h.
Despacho do Diretor Técnico, de 08-11-2017
Deferindo, o pedido de licença amamentação a GABRIELA RUBIA BRAZIL, RG 49580186-0, Oficial de Defensoria Pública, pelo período de 09-12-2017 a 22-12-2017.
Despacho do Diretor Técnico, de 08-11-2017
Deferindo, o pedido de licença amamentação a PAULA BARBOSA CARDOSO, RG 35259300-3, Defensora Pública do Estado, pelo período de 11-12-2017 a 22-12-2017.
Ato do Diretor Técnico, de 08-11-2017
Convocando a candidata aprovada em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE JUNDIAÍ, no dia 14-11-2017 às 15h, procurar por Thiago Calheiro Costa – Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 646, Centro- Jundiaí-SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Sabrina Paes de Barros, RG 40.485.923-9.
A candidata acima relacionada e convocada pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida da Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica do título de eleitor;
1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 08-11-2017
Convocando os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE VILA MIMOSA, no dia 09/10/17 às 14h30, procurar Geovani Bianchi Lopes – Av. Rui Abadio Rodrigues, 485, Jardim Yeda, Campinas-SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Tarlane Brito Paiva, RG 47.440.121-2;
Rafael Augusto Lino da Silva, RG 36.781.465-1.
Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica do título de eleitor;
1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 08-11-2017
Convocando os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública, abaixo relacionados a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - DIVISÃO DE ATENDIMENTO INICIAL ESPECIALIZADO AO PÚBLICO no dia 13-11-2017 das 10h às 16h, procurar Alex Moura – Rua Boa Vista, 150 - Centro - São Paulo/SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Fabio Silva Dias, RG 30.449.976-6;
Lucilene Santos Paulino, RG 34.477.118-0;
Lucia Maria da Silva Barbosa, RG 34.420.549-6.
Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vinculo; fornecida da Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro; agência do BB situada na Av. Rangel Pestana, 300 próximo do metrô Sé estará facilitando este serviço);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica autenticada da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica autenticada da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica autenticada do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica autenticada do título de eleitor;
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Ato do Diretor Técnico, de 08-11-2017
Convocando os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecerem à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REGIONAL LESTE - ITAQUERA - no dia 14-11-2017 ÀS 09H30, procurar Beatriz – Rua Sábbado D’Angelo, 2040 – Itaquera - São Paulo - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Fernanda Ferreira Santos, RG 44.162.223-9;
Renata Brandy Carvalho, RG 39.022.666-X;
Flávio Augusto de Lima Souza, RG 50.132.878-6.
Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias autenticadas ou originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vinculo do próximo ano; fornecida da Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica do título de eleitor.
Ato do Diretor Técnico, de 08-11-2017
Convocando os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecerem à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REGIONAL LESTE - UNIDADE SÃO MIGUEL PAULISTA no dia 17-11-2017 às 09H00, procurar por Rogério – Av. Afonso Lopes de Baião, 1976 – São Miguel Paulista - São Paulo - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Maria Aparecida Martino Amaral de Almeida, RG 22.962.697-X;
Carolina Fernanda Gimenez de Almeida, RG 39.613.363-0;
Alan Gomes Ribeiro, RG 37.104.972-6;
Renan Robusti, RG33.270.442-7.
Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil;
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica do título de eleitor;
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Ato do Diretor Técnico, de 08-11-2017
Convocando a candidata aprovada em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR no dia 17-11-2017 das 9H00 às 16H00, procurar Thayná– Rua Libero Badaró, 616 - 6º Andar - Centro - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Beatriz da Silva, RG 37.944.887-7.
A candidata acima relacionada e convocada pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica autenticada da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica autenticada da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica autenticada do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica autenticada do título de eleitor;
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DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS
Ato do Defensor Público Coordenador Geral de Administração, de 06-11-2017
Processo 8049/2016
Interessada: RODRIGO PIOVESANA CONSTRUÇÕES EPP Notificando a empresa RODRIGO PIOVESANA CONSTRUÇÕES EPP, CNPJ 17.236.222/0001-00, na pessoa de seu representante legal, a realizar, no prazo de 30 dias corridos, contados desta publicação, o pagamento de R$ 3.044,31, referente ao saldo não compensado da multa imposta no procedimento em epígrafe.
O pagamento deverá ser realizado por meio de depósito bancário identificado na conta corrente 139642-0, agência 5905-6 do Banco do Brasil. A identificação deve conter o CNPJ da Empresa RODRIGO PIOVESANA CONSTRUÇÕES EPP, e a informação de que se trata de procedimento sancionatório – Processo 8049/2016.
O comprovante de pagamento deverá ser protocolado na Rua Líbero Badaró, 616, 7º andar, Setor de Protocolo, Centro, São Paulo – SP – CEP 01008-000 – A/C do Departamento de Contratos.
Ressalta-se que o não pagamento da multa ensejará a inscrição da empresa no cadastro de inadimplentes do Estado de São Paulo.
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
Comunicado
Processo 10558/2017
Interessado: Assessoria da Qualidade do Atendimento e Inovação
Assunto: Aquisição de pedestal para banner para reformulação da triagem da Região Metropolitana
Com fundamento no inciso II do artigo 24 da Lei Federal 8.666, de 21-06-1993, com alterações posteriores, e no uso da competência a mim conferida pelo artigo 60, da Lei Complementar Estadual 988, de 09-01-2006, combinado com o artigo 20, do Ato Normativo DPG 100, de 23-10-2014, nos termos das manifestações favoráveis constantes dos autos, AUTORIZO e DISPENSO A LICITAÇÃO para a contratação da empresa BLACKOUT COMERCIAL EIRELI - ME, no valor de R$ 6.650,00.
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
Comunicado
O Coordenador do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos, Dr. Carlos Weis, convoca, nos termos do art. 18, inc. III da Deliberação CSDP 38, de 04-05-2007, os/as Defensores/as Públicos/as membros/as e colaboradores/as, abaixo nomeados/as, para participarem da Reunião Ordinária, com prejuízo das atribuições, a realizar-se no dia 10-11-2017, das 10h às 17h, na Rua Boa Vista, 103 – 7º andar.
Bruno Boni Del Petri;
Daniela Batalha Trettel;
Davi Quintanilha Failde de Azevedo;
Dione Ribeiro Basilio;
Fabricio Pereira Quintanilha;
Felipe Hotz de Macedo Cunha;
Fernanda Maria Lucena Bussinger;
Gustavo Samuel Silva Santos;
Iuscia Dutra Barboza;
José Victor Ramos Nogueira;
Leandro de Castro Gomes;
Maria Beatriz de Alcantara Sá;
Paulo Fernando Esteves de Alvarenga II;
Rafael Galati Sabio;
Rafael Lessa Vieira de Sa Menezes;
Tatiana Belons Vieira;
Thalita Veronica Gonçalves e Silva;
Victor Luiz Oliveira Paz.
Expediente
I – Leitura e aprovação da ata da reunião anterior;
II – Comunicações da Coordenação;
III – Manifestações dos integrantes do Núcleo sobre assuntos diversos;
IV – Expediente 2251/2017
Ordem do dia
PA NCDH 60/2015
Interessado: Pessoas em situação de rua usuárias das tendas
Bresser e Alcântara Machado.
Assunto: Fechamento de Tendas Bresser e Alcântara Machado.
Defensor Público Relator: Rafael Lessa Vieira de Sá Menezes.
PA NCDH 027/2011.
Interessado: Givanildo Manoel da Silva
Assunto: Ação Ordinária Indenizatória.
Defensor Público Relator: Rafael Lessa Vieira de Sá Menezes.
PA NCDH 033/2014
Interessado: Patricia Paulo Rodsenko.
Assunto: Violência Policial contra transeunte em região em que ocorria manifestação.
Defensor Público Relator: Davi Quintanilha Failde de Azevedo.
PA NCDH 70/2014
Interessado: Márcia Eulalia de Assis Melo.
Assunto: Violência Policial. Vítima: Valter de Assis Rocha.
Defensor Público Relator: Davi Quintanilha Failde de Azevedo.
PA NCDH 49/2011
Interessado: José Agnaldo Fogaça.
Assunto: Abuso de Autoridade.
Defensor Público Relator: Davi Quintanilha Failde de Azevedo
PA NCDH 16/2013
Interessado: Rosani Fialho
Assunto: Extorsão e Ameaça - Vitima: Rogerio Martins Tosta.
Defensor Público Relator: Davi Quintanilha Failde de Azevedo.
PA NCDH 033/2013
Interessado: Dalvina Gonçalves Luiz.
Assunto: Resistência seguida de Morte - Vítima – Mário Gonçalves Luiz
Defensor Público Relator: Davi Quintanilha Failde de Azevedo.
PA NCDH 007/2017
Interessado: NECDH.
Assunto: Busca em registro de centro de acolhida – São Carlos.
Defensor Público Relator: José Victor Ramos Nogueira.
Diário Oficial do Estado - 08-11-2017
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 7-11-2017
Designando, a Defensora Pública Carla Pinheiro Martins para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, exercer a função de Coordenadora Auxiliar da DPE - Unidade Guarulhos, Regional Guarulhos, e atribuindo a gratificação de função, equivalente a 8% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso II, das Disposições Transitórias da LC 988/06, no período de 12-11-2017 a 12-12-2017.
Atos do Defensor Público-Geral do Estado, de 7-11-2017
Cessando a designação da Defensora Pública Fernanda Capitanio Macagnani Soldi para exercer as atribuições administrativas atinentes à função de Coordenadora Auxiliar da DPE - Unidade São Bernardo do Campo, Regional Grande ABCD, e fazendo cessar a gratificação pelo exercício de atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do art. 7º, inciso VI, c/c art. 8º, “b”, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 01-11-2017.
Designando, o Defensor Público Felipe Capra da Cunha Lopes para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, exercer as atribuições administrativas atinentes à função de Coordenador Auxiliar na DPE - Unidade São Bernardo do Campo, Regional Grande ABCD, e atribuindo a gratificação de função, equivalente a 8% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso II, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 01-11-2017.
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 19-10-2017
Designando, com base no artigo 1º, I, “b”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017, o Defensor Público Daniel Mobley Grillo para exercer atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à realização de visitas periódicas aos estabelecimentos prisionais para atendimento aos presos provisórios, no Centro de Detenção Provisória de Guarulhos II, e atribuindo a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos do Defensor Público Nível I, nos termos do artigo artigo 4º, inciso II, c. c. artigo 5º, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 07-10-2017.
(Republicado por haver alterações.)
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 7-11-2017
Autorizando, com fundamento no artigo 1º, I, “d”, do Ato do Defensor Público-Geral, de 12-04-2017, publicado no D.O de 13-04-2017 e nos termos da decisão proferida no processo Segunda Subdefensoria Pública-Geral 984/2010, o Defensor Público Paulo André Costa Carvalho Matos, Coordenador da Regional Norte-Oeste, a se afastar de suas atribuições ordinárias, para tratar exclusivamente de assuntos afetos à referida Coordenação Regional, 03 dias por semana, a partir de 01-11-2017.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 6-11-2017
Designando:
com base no artigo 1º, I, “c”, do Ato do Defensor Público--Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017, e artigo 2º, parágrafo único, do Ato da Segunda Subdefensoria Pública-Geral de 11-10-2017, publicado no D.O. de 12-10-2017, a Defensora Pública Denise Nakano Veronezi para atuar em plantões judiciários na Capital, no período de 06-11-2017 a 19-12-2017 e 08-01-2018 a 30-06-2018.
com base no artigo 1º, I, “c”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017, e artigo 2º, parágrafo único, do Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 17-10-2017, publicado no D.O. de 18-10-2017, a Defensora Pública Denise Nakano Veronezi para atuar em plantões judiciários em Itapecerica da Serra, no período de 06-11-2017 a 19-12-2017 e 08-01-2018 a 30-06-2018.
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 7-11-2017
Considerando da Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Terceira Subdefensoria Pública-Geral do Estado, de 26-10-2017, publicado no D.O. de 27-10-2017, que abriu inscrições para Defensores Públicos interessados em atuar nos plantões judiciários realizados aos finais de semana na sede da Circunscrição Judiciária de Andradina.
O Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, com base no artigo 1º, II, "c", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017, resolve:
Artigo 1º. Designar os Defensores Públicos abaixo listados para atuarem nos plantões judiciários a serem realizadas no Fórum da cidade de Andradina, situado à Rua Paes Leme 2052, no período de 10-11-2017 a 10-05-2018, incluindo o recesso forense:
Angelo de Camargo Dalben
Diogo Cesar Perino
Fabricio Keidy Arakaki
Felix Roberto Damas Junior
Thais da Campos
Vitor José Tozzi Cavina
Artigo 2º. A atuação dos Defensores Públicos designados deverá observar o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Terceira Subdefensoria Pública-Geral do Estado, publicado no D.O. de 27-10-2017.
Artigo 3º. Este ato entra em vigor na data de 10-11-2017.
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 7-11-2017
Designando:
com base no artigo 1º, II, “c”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as), abaixo nomeados (as), para atuarem nos plantões judiciários, no mês de novembro, na Sede de Circunscrição Judiciária de Itanhaém, a serem realizados no Fórum de Itanhaém na Av. Rui Barbosa, 867, Centro, Itanhaém - SP (Telefone para contato: (13) 3494-4498), nas respectivas datas:
02/11/2017 – Leandro de Col Loss
03/11/2017 – Leandro de Col Loss
04/11/2017 – Leandro de Col Loss
05/11/2017 – Leandro de Col Loss
11/11/2017 – Danielle Rinaldi Barbosa
12/11/2017 – Danielle Rinaldi Barbosa
15/11/2017 – Leandro de Col Loss
18/11/2017 – Leandro de Col Loss
19/11/2017 – Leandro de Col Loss
25/11/2017 – Rafael Barcelos Tristão
26/11/2017 - Rafael Barcelos Tristão
com base no artigo 1º, II, “c”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as), abaixo nomeados (as), para atuarem nos plantões judiciários, no mês de novembro, na Sede de Circunscrição Judiciária de Americana, a serem realizados na Av. Brasil 2669, Americana – SP (Telefone para contato: (19) 3406-1684), nas respectivas datas:
02/11/2017– Lucio Mota do Nascimento
03/11/2017– Lucio Mota do Nascimento
04/11/2017– Rafael Lessa Vieira de Sá Menezes
05/11/2017– Alexandre Grabert
11/11/2017– Elpidio Francisco Ferraz Neto
12/11/2017– José Moacyr Doretto Nascimento
15/11/2017– Fabricio Pereira Quintanilha
18/11/2017– Leandro de Marzo Barreto
19/11/2017– Leandro de Marzo Barreto
25/11/2017– Rafael Lessa Vieira de Sá Menezes
26/11/2017– Luis Carlos Rocha Guimarães
com base no artigo 1º, II, “c”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as) abaixo nomeados (as), para atuarem no plantão judiciário, no mês de novembro a serem realizados na Circunscrição Judiciária de Guaratinguetá, Avenida Doutor Ariberto Pereira da Cunha, 280 - Portal das Colinas -Guaratinguetá (telefone para contato: (12) 3631-5345), nas respectivas datas:
02/11/2017 – Luan Campos Boldrini
03/11/2017 – Luan Campos Boldrini
04/11/2017 – Luan Campos Boldrini
05/11/2017 – Luan Campos Boldrini
11/11/2017 – Ricardo Gabriel Gomes Pedreira
12/11/2017 – Ricardo Gabriel Gomes Pedreira
15/11/2017 – Yanko Oliveira Carvalho Bruno
18/11/2017 – Fabrício Pereira Quintanilha
19/11/2017 – Fabrício Pereira Quintanilha
25/11/2017 – Fernanda Chammas Agostinho Gomes
26/11/2017 – Fernanda Chammas Agostinho Gomes
com base no artigo 1º, II, “c”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as), abaixo nomeados (as), para atuarem nos plantões judiciários, nos meses de novembro, na Sede de Circunscrição Judiciária de Votuporanga, a serem realizados na Rua Espírito Santo, 2497 - Votuporanga- SP (Telefone para contato (17) 3421-5866), nas respectivas datas:
02/11/2017–Luciano Castrequini Bufulin
03/11/2017–Luciano Castrequini Bufulin
04/11/2017–Mario Lúcio Pereira Machado
05/11/2017–Mário Lúcio Pereira Machado
11/11/2017–Marcelo Martiniano de Oliveira
12/11/2017–Viviane Modesto Gramulha
15/11/2017–Sidnei Francisco Neves
18/11/2017–Sidnei Francisco Neves
19/11/2017–Viviane Modesto Gramulha
25/11/2017–Luciano Castrequini Bufulin
26/11/2017 – Luciano Castrequini Bufulin
com base no artigo 1º, II, “c”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as), abaixo nomeados (as), para atuarem no plantão judiciário na Circunscrição Judiciária de Catanduva, no mês de novembro a serem realizados no Fórum de Catanduva – Parque das Américas - Centro (telefone para contato: (17) 3522-2299), nas respectivas datas:
02/11/2017–Marcelo Martiniano de Oliveira
03/11/2017–Viviane Modesto Gramulha
04/11/2017–Leandro de Castro Silva
05/11/2017–Sidnei Francisco Neves
11/11/2017–Viviane Modesto Gramulha
12/11/2017–José Henrique Jacob Golin Matos
15/11/2017–Bruno Haddad Galvão
18/11/2017–Mário Lúcio Pereira Machado
19/11/2017–Bruno Haddad Galvão
25/11/2017–Leandro de Castro Silva
26/11/2017 – Leandro de Castro Silva
com base no artigo 1º, II, “c”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as), abaixo nomeados (as), para atuarem nos plantões judiciários, nos meses de novembro, na Circunscrição Judiciária de Moji-Mirim, a serem realizados na Avenida Coronel Venâncio Ferreira Alves Adorno, 60 – Mogi Mirim – SP (Telefone para contato (19) 3806-8850), nas respectivas datas:
02/11/2017–José Moacyr Doretto Nascimento
03/11/2017–José Moacyr Doretto Nascimento
04/11/2017–Filipe Silva Santos Murinelli
05/11/2017– Filipe Silva Santos Murinelli
11/11/2017–Leandro Silvestre Rodrigues Silva
12/11/2017–Filipe Silva Santos Murinelli
15/11/2017–Filipe Silva Santos Murinelli
18/11/2017–José Moacyr Doretto Nascimento
19/11/2017–Danilo Caetano Silvestre Torres
25/11/2017–Luis Carlos Rocha Guimarães
26/11/2017–Fabrício Pereira Quintanilha
com base no artigo 1º, II, “c”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as), abaixo nomeados (as) para atuarem nos plantões judiciários, no mês de novembro, na Circunscrição Judiciária de Itú, a serem realizados na Rua Luis Bologensi, s/n Bairro Brasil – Itú – SP (Telefone para contato: (11) 4022-1101), nas respectivas datas:
02/11/2017 – Luciano Pereira de Andrade
03/11/2017 – Luciano Pereira de Andrade
04/11/2017 – Luciano Pereira de Andrade
05/11/2017 – Luciano Pereira de Andrade
11/11/2017 – Filovalter Moreia dos Santos Junior
12/11/2017 – Filovalter Moreira dos Santos Junior
15/11/2017 – Alexandre Orsi Netto
18/11/2017 – João Paulo da Silva Santana
19/11/2017 - Denise de Souza Silva Caetano de Mello
20/11/2017 – João Paulo da Silva Santana
25/11/2017 – Leandro Marzo Barreto
26/11/2017 – Leandro Marzo Barreto
com base no artigo 1º, II, “c”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as) abaixo nomeados (as), para atuarem no plantão judiciário, no mês de novembro a serem realizados na Circunscrição Judiciária de Assis, Rua Licio Brandão de Camargo, 50 – Vila Clementina, Telefone para contato: (18) 3322-6011, nas respectivas datas:
02/11/2017 Ricardo Jorge Kruta Barros
03/11/2017 Ricardo Jorge Kruta Barros
04/11/2017 Andrea da Silva Lima
05/11/2017 Andrea da Silva Lima
11/11/2017 Rodolfo Marques da Silva
12/11/2017 Rodolfo Marques da Silva
15/11/2017 Eloísa Maximiano Goto
18/11/2017 Fernando Rodolfo Mercês Moris
19/11/2017 Fernando Rodolfo Mercês Moris
25/11/2017 Flávio de Almeida Pontinha
26/11/2017 Flávio de Almeida Pontinha
com base no artigo 1º, II, “c”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as) abaixo nomeados (as), para atuarem no plantão judiciário, no mês de novembro a serem realizados na Circunscrição Judiciária de Botucatu, Praça Iole Dinucci Fernandes, s/nº - Jardim Riviera CEP 18.606-900 Botucatu/SP, Telefone para contato: (14) 3112-7171, nas respectivas datas:
02/11/2017 - Fernando Catache Borian
03/11/2017 - Fernando Catache Borian
04/11/2017 - Fernando Pinheiro Gamito
05/11/2017 - Fernando Pinheiro Gamito
11/11/2017 - Gustavo Rodrigues Minatel
12/11/2017 - Gustavo Rodrigues Minatel
15/11/2017 – Gustavo Rodrigues Minatel
18/11/2017 - Laura Joaquim Taveira
19/11/2017 - Laura Joaquim Taveira
25/11/2017 - Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
26/11/2017 - Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
com base no artigo 1º, II, “c”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as) abaixo nomeados (as), para atuarem no plantão judiciário, no mês de novembro a serem realizados na Circunscrição Judiciária de Presidente Venceslau, Avenida Faustino Rodrigues Azenha, 1500, Jd. Europa, Telefone para contato: (18) 3271-3644, nas respectivas datas:
02/11/2017 – Matheus Assad João
03/11/2017 – Matheus Assad João
04/11/2017 – Rodolfo Marques da Silva
05/11/2017 – Rodolfo Marques da Silva
11/11/2017 – Renê Robson Falcão de Morais
12/11/2017 – Renê Robson Falcão de Morais
15/11/2017 – Danilo Pereira Leite
18/11/2017 – Fabrício Keidy Arakaki
19/11/2017 – Fabrício Keidy Arakaki
25/11/2017 – Fernando Soares Tolomei
26/11/2017 – Fernando Soares Tolomei
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado
Pauta da 535ª Sessão Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública
Data da realização: 10/11/2017 às 09h30min.
Local: Sala de Reuniões do Edifício Sede na Rua Boa Vista, nº 200, 1º andar
Hora do Expediente:
I. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior
II. Comunicações da Presidência
III. Comunicações da Secretaria
IV. Momento aberto
V. Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos
Ordem do Dia
CSDP nº 1129/09
Interessado/a: Corregedor-Geral
Assunto: Proposta de rotina à carreira, nos termos do artigo 31, inciso XX, da Lei Complementar Estadual nº 988/06 Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto CSDP nº 1172/09
Interessado/a: Segundo Subdefensor Público-Geral
Assunto: Proposta de Edição de Código de Ética
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
CSDP nº 135/11
Interessado/a: Segunda e Terceira Subdefensoria Públicas Gerais
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP nº 280/11
Interessado/a: Coordenadora da Regional de São Carlos
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 132/09, que regulamenta a criação das regionais do interior, capital e região metropolitana.
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
CSDP nº 355/13
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo
Assunto: Proposta de deliberação, que cria a função de Coordenador/a de Habitação, Urbanismo e questões agrárias, fixando suas rotinas administrativas.
Relator: Conselheiro Horácio Xavier Franco Neto
CSDP nº 113/14
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Assunto: Proposta de deliberação que determine a observação, nos documentos, atos normativos e solenidades no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo à flexão de gênero
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP nº 185/14
Interessado/a: Corregedoria-Geral
Assunto: Proposta de Deliberação para regulamentação da nova sistemática de arquivamento das sindicâncias realizadas pela Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado
Relator: Conselheiro Horácio Xavier Franco Neto
CSDP nº 221/14
Interessado/a: Lucas Pampana Basoli, Bruno Bortolucci Baghim e Cesar Augusto Luiz Leonardo
Assunto: Proposta de deliberação visando regulamentar a aplicação do artigo 37, inciso XI da Constituição Federal no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
CSDP nº 231/14
Interessado/a: Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº102/08. (que regulamenta a realização de atividades docentes e discentes por Defensor Público durante a jornada de trabalho)
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
CSDP nº 233/14
Interessado/a: Defensores Públicos da Regional de São José dos Campos
Assunto: Proposta de edição de deliberação normativa visando regulamentar a atuação institucional na seara criminal.
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
CSDP nº 275/14
Interessado/a: Alexandre Orsi Netto, Luiz Eduardo de Toledo Coelho e Horácio Xavier Franco Neto
Assunto: Proposta de deliberação para regulamentação da organização da prática social no âmbito interno da Defensoria Pública do Estado.
Relator: Conselheiro Leandro de Col Loss
CSDP nº 295/14
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado da Infância e Juventude
Assunto: Proposta de criação da função de Coordenador
Regional da Infância e Juventude e a fixação de suas atribuições administrativas.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP nº 313/14
Interessado/a: Bruno Ricardo Miragaia Souza
Assunto: Proposta de deliberação para instituir o sistema de registro e gestão dos procedimentos administrativos de tutela coletiva.
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
CSDP nº 327/14
Interessado/a: APADEP
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 253/12 (que trata da possibilidade de compensação de dias trabalhados no âmbito da Defensoria Pública do Estado).
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
CSDP nº 331/14
Interessado/a: Centro de Atendimento Multidisciplinar da Unidade Vila Mimosa e a Associação de Promotoras Legais Populares Cida da Terra
Assunto: Proposta de deliberação que visa à transmissão por sistema de videoconferência para todas as Unidades da Defensoria Pública no momento aberto das sessões do Conselho Superior
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
CSDP nº 336/14
Interessado/a: APADEP
Assunto: Proposta de deliberação visando regulamentar a concessão de ajuda de custo para moradia aos membros da Defensoria Pública do Estado.
Relator: Conselheiro Horácio Xavier Franco Neto
CSDP nº 346/14
Interessado/a: Bruno Haddad Galvão
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 165/10 (que disciplina a concessão do auxílio-transporte e auxílio-alimentação aos servidores da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
CSDP nº 086/15
Interessado/a: Horacio Xavier Franco Neto
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 089/08 (que regulamenta as hipóteses de denegação de atendimento pela Defensoria Pública, concernentes a interesses individuais)
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
CSDP nº 173/15
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Apresentação do resultado dos trabalhos desenvolvido pela Comissão responsável pela proposição de alterações legislativas decorrentes da promulgação da Emenda Constitucional nº 80/14.
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
CSDP nº 214/15
Interessado/a: Horácio Xavier Franco Neto
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº026/08 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública, relativo à duração do estágio)
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP nº 496/15
Interessado/a: Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor
Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (janeiro a junho de 2014).
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP nº 518/15
Interessado/a: Carolina Dalla Valle Bedicks
Assunto: Pedido de afastamento para participação em Curso de mestrado no exterior, no período de agosto de 2015 a junho de 2016.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP nº 521/15
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 111/09 (que institui o Regimento Interno dos Servidores Públicos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo).
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP nº 524/15
Interessado/a: Comissão de monitoramento da atividade de atendimento às pessoas presas provisoriamente
Assunto: Relatório semestral de atividades da Comissão (agosto de 2014 a abril de 2015)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP nº 563/15
Interessado/a: Apadep
Assunto: Pedido de liminar de suspensão de efeitos contra a recomendação da Corregedoria Geral nº 29, de 14 de julho de 2015.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP nº 603/15
Interessado/a: Terceira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 01/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior)
Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno
CSDP nº 625/15
Interessado/a: Coordenação da Comissão de Estudos Interdisciplinares
Assunto: Resultado dos trabalhos desenvolvidos pela comissão, nos termos do artigo 10 da Deliberação CSDP nº 187/10 (que disciplina a estrutura e funcionamento dos Centros de Atendimento Multidisciplinar)
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
CSDP nº 108/16
Interessado/a: Luiz Felipe Azevedo Fagundes
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 253/12 (que disciplina a possibilidade de compensação de dias trabalhados no âmbito da Defensoria Pública do Estado)
Relator: Conselheiro Horácio Xavier Franco Neto
CSDP nº 242/16
Interessado/a: Carolina Gomes Duarte
Assunto: Pedido de afastamento para cursar disciplinas de mestrado, no período de março a junho de 2016.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP nº 245/16
Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior, Lucas Pampana Basoli e Cesar Augusto Luiz Leonardo
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 10/06 (que estabelece regras para a realização do concurso de ingresso na Carreira de Defensor Público)
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
CSDP nº 258/16
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do
Estado
Assunto: Proposta de substitutivo de projeto de lei, que fixa o subsídio mensal dos Defensores Públicos, altera a Lei Complementar nº 1.050/08, fixa data-base para fins de revisão dos vencimentos e proventos do seu quadro de servidores, possibilita a instituição de funções de confiança e dá outras providências.
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
CSDP nº 261/16
Interessado/a: Pedro Antônio de Avellar
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº01/06 (que trata do regimento interno do Conselho Superior)
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
CSDP nº 263/16
Interessado/a: Luis Guilherme Pereira Delledono e Maria Cecilia Remoli de Souza Lopes
Assunto: Remoção por permuta (07ª DP e 13ª DP da Unidade Bauru)
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
CSDP nº 401/16
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Apresentação de relatório final desenvolvido pelo Grupo de Trabalho sobre a Regional Infância e Juventude
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
CSDP nº 404/16
Interessado/a: Corregedora-Geral e Coordenador Auxiliar da Coordenadoria Geral de Administração
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº026/06 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências).
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
CSDP nº 433/16
Interessado/a: Fabricio Pereira Quintanilha
Assunto: Pedido de providências com relação ao serviço de automação da justiça (SAJ), na modalidade plataforma virtual E-SAJ.
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
CSDP nº 443/16
Interessado/a: Coordenador Auxiliar da Unidade São Miguel Paulista
Assunto: Recurso administrativo em conflito de atribuições suscitado pela Unidade Plantão Cível, Regional Central da Capital.
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
CSDP nº 445/16
Interessado/a: Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de doutorado "Psicologia como profissão e ciência", no período de 04 anos.
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
CSDP nº 463/16
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado da Infância e Juventude
Assunto: Proposta de deliberação, que regulamenta a visita dos Defensores Públicos que atuam na área da Infância e Juventude às unidades da Fundação Casa.
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
CSDP nº 468/16
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Assunto: Relatório final das atividades da função de Coordenadora do Núcleo Especializado
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP nº 475/16
Interessado/a: Dario Augusto Arantes
Assunto: Proposta de deliberação para regulamentação de trabalho em casa - projeto home office
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
CSDP nº 481/16
Interessado/a: Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2016)
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP nº 492/16
Interessado/a: Coordenação da Regional Infância e Juventude
Assunto: Pedido de regulamentação de trabalho extraordinário, que decorre de decisões externas à Defensoria Pública
Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno
CSDP nº 501/16
Interessado/a: Renato Campos Pinto De Vitto
Assunto: Pedido de afastamento para exercer o cargo de Chefe de Gabinete da Presidência no Conselho Nacional de Justiça.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP nº 503/16
Interessado/a: Alessandro Izzo Coria e Eduardo Belmudes
Assunto: Proposta de deliberação, que define normas gerais de criação, transferência, extinção e remoção de órgão de atuação, bem como de Defensorias Regionais.
Relator: Conselheiro Pedro Antônio de Avellar
CSDP nº 538/16
Interessado/a: Julia Almeida Baranski
Assunto: Pedido de revogação de ato normativo do presidente da banca examinadora do VII Concurso de ingresso na carreira de Defensor Público.
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
CSDP nº 012/17
Interessado/a: Mario Henrique Ditticio
Assunto: Pedido de afastamento para exercer o cargo de
Assessor de Ministro do Supremo Tribunal Federal
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
CSDP nº 025/17
Interessada: Clarissa Christianne Rodrigues Souza
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de mestrado do programa de pós-graduação, no período de 24 meses.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP nº 387/17
Interessado/a: Apadep
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº259/12 (que disciplina a concessão do auxílio alimentação aos membros da Defensoria Pública do Estado.)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP nº 418/17
Interessado/a: Associação dos Servidores da Defensoria
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 334/17 (que institui a vantagem não pecuniária de compensação em razão de atividades realizadas nos finais de semana, feriados ou recessos no âmbito da Defensoria Pública do Estado).
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
CSDP nº 451/17
Interessado/a: Regional Infância e Juventude
Assunto: Proposta de deliberação para criação de cargos em razão da instalação de duas novas varas de conhecimento no Fórum Especial da Infância e Juventude da Capital
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP nº 453/17
Interessado/a: Pedro Antônio de Avellar
Assunto: Proposta de alteração da deliberação CSDP nº01/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)
Relator: Conselheiro Horacio Xavier Franco Neto
CSDP nº 454/17
Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior
Assunto: Proposta de alteração das deliberações CSDP nº 281/13 (que dispõe sobre o processamento de Manifestações na Ouvidoria-Geral e fixa a política institucional de Subouvidorias)
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
CSDP nº 471/17
Interessado/a: Estagiários de Direito da Unidade Jacareí
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 026/06 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP nº 476/17
Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior
Assunto: Proposta de alteração das deliberações CSDP nº 013/06 (que regulamenta a concessão de diárias, dispõe sobre o reembolso de transportes e dá outras providências)
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
CSDP nº 498/17
Interessado/a: Rodrigo Augusto Tadeu Martins Leal da Silva
Assunto: Pedido de afastamento para cursar disciplinas de mestrado do programa de pós-graduação, no período de 18 meses.
Relator: Conselheiro Leandro de Col Loss
CSDP nº 501/17
Interessado/a: Octavio Ginez de Almeida Bueno
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 189/10, visando normatizar a remoção por permuta de Defensores Públicos lotados em macrorregiões.
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP nº 519/17
Interessado/a: Defensores Públicos da Unidade Varas Singulares
Assunto: Proposta de criação e pronto provimento do segundo cargo de Defensor Público da 32ª Vara Criminal da Capital
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
CSDP nº 521/17
Interessado/a: Pedro Antonio de Avellar
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 244/12 (que regulamenta o concurso de promoção na carreira de Defensor Público do Estado de São Paulo)
Relator: Conselheiro Florisvaldo Fiorentino Junior
CSDP nº 523/17
Interessado/a: Edepe e outros
Assunto: Pedido de afastamento para participação no evento "XIII Congresso Nacional de Defensores Públicos", a ser realizado no período de 15 a 17 de novembro de 2017
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
CSDP nº 536/17
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de
Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2017)
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
CSDP nº 538/17
Interessado/a: Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2017)
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP nº 547/17
Interessado/a: Coordenador Auxiliar do Núcleo Especializado de Situação Carcerária
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2017)
Relator: Conselheiro Leandro de Col Loss
CSDP nº 552/17
Interessado/a: Alessandro Izzo Coria e Eduardo Belmudes
Assunto: Proposta de deliberação, visando alterar o artigo 155 da Lei Complementar nº 988/06, que trata da sistemática de compensações em hipóteses de substituição e acumulação.
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
CSDP nº 555/17
Interessado/a: Coordenador do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2017)
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
CSDP nº 556/17
Interessado/a: Segunda e Terceira Subdefensorias Públicas-Gerais
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 206/11 (que regulamenta o concurso de remoção)
Relator: Conselheiro Horacio Xavier Franco Neto
CSDP nº 561/17
Interessado/a: Julio Cesar Tanone
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº337/17 (Institui o serviço voluntário no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)
Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno
CSDP nº 567/17
Interessado/a: Coordenador do Núcleo Especializado de Situação Carcerária
Assunto: Proposta de abertura de inscrições para membros e/ou colaboradores dos Núcleos Especializados.
Relator: Conselheiro Horacio Xavier Franco Neto
CSDP nº 576/17
Interessado/a: Emerson Martins dos Santos e Sandra Regina Tabossi Freire
Assunto: Proposta de edição de projeto de lei complementar, visando o reconhecimento do estágio de direito na Defensoria Pública como tempo de serviço público para todos os fins, exceto aposentadoria.
Relator: Conselheiro Florisvaldo Fiorentino Junior
CSDP nº 580/17
Interessado/a: Edepe
Assunto: Pedido de indicação de Defensor Público para compor o Conselho da Escola da Defensoria Pública
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP nº 581/17
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração das Deliberações CSDP nº 038/07, 066/08, 067/08, 069/08, 108/08, 124/09, 127/09, 156/10, 180/10 e 220/11, que tratam do regimento interno dos Núcleos Especializados.
Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno
CSDP nº 582/17
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 244/12 (que regulamenta o concurso de promoção na carreira de Defensor Público do Estado de São Paulo)
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
CSDP nº 587/17
Interessado/a: Douglas Tadashi Magami
Assunto: Pedido de afastamento para participação no evento "I Seminário sobre Urbanismo Biopolítico", a ser realizado no período de 21 a 26 de novembro de 2017.
Relator: Conselheiro Leandro de Col Loss
CSDP nº 589/17
Interessado/a: Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado
Assunto: Proposta de alteração da deliberação CSDP nº 01/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo).
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
CGDP CAEP nº 004/16
Interessado/a: Thomaz Fiterman Tedesco
Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Horacio Xavier Franco Neto
CGDP CAEP nº 003/16
Interessado/a: Gabriele Estabile Bezerra
Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
CGDP CAEP nº 001/15
Interessado/a: Danielle Mitie Kita
Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
CGDP CAEP nº 002/17
Interessado/a: Rodrigo Gruppi Carlos da Costa
Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
CGDP CAEP nº 006/16
Interessado/a: Bruna de Cassia Teixeira
Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 7-11-2017
Credenciando, com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, para exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
Unidade Diadema
Douglas Alves, RG. 561112885, a partir de 06-11-2017
Unidade Guarulhos
Larissa Lima de Lira, RG. 521918790, a partir de 06-11-2017
Unidade Ipiranga
Hellen Digramont Eilert Evangelista, RG. 477536773, a partir de 06-11-2017
Unidade Taubaté
Joice Jaqueline de Almeida, RG. 380264675, a partir de 07-11-2017
Unidade Guaruja
Dandara Generozo, RG. 480267406, a partir de 06-11-2017
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 7-11-2017
Descredenciando:
com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea "c", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
Unidade Jaú
Beatriz Vendramini Callegari, RG. 414439818, a partir de
08-11-2017
Divisão de Atendimento Inicial Especializado ao Público Hildilene do Nascimento Oliviera, RG. 357072339, a partir de 07-11-2017
Unidade Maua
Gislaine Cristina Gomes Gissi da Silva Andrade, RG. 341357935, a partir de 02-11-2017
Unidade Franco da Rocha
Julio Cesar Leite da Silva, RG. 488011607, a partir de 07-11-2017
com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
Unidade São Bernardo do Campo
Maria Aparecida de Lima, RG. 104598724, a partir de 07-11-2017
Unidade Execução Criminal
Lilian de Morais Silva Agege, RG. 527671733, a partir de 07-11-2017
Unidade Campinas
Gabriela Martins Gabriel Isaac, RG. 14077655, a partir de 01-11-2017
Portaria da Coordenadora Auxiliar, de 7-11-2017
Concedendo:
com fundamento no artigo 11, inciso I, das D.Ts. da L.C.988-2006, aos servidores abaixo o quinquênio de adicional por tempo de serviço, na seguinte conformidade:
Fabiel Henrique Nascimento, RG. 436030482, Oficial de Defensoria Pública, período aquisitivo de 08-11-2012 a 06-11-2017
Hellen Cristina do Lago Ramos, RG. 410246840, Defensor Público do Estado, período aquisitivo de 09-11-2012 a 07-11-2017
com fundamento no artigo 146 da Lei 988/06, aos servidores abaixo, 90 dias de licença-prêmio, relativo ao período a seguir mencionado:
Hellen Cristina do Lago Ramos, RG. 410246840, Defensor Público do Estado, período aquisitivo de 09-11-2012 a 07-11-2017
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ato do Diretor Técnico, de 7-11-2017
Convocamos os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade Campinas, no dia 13/11/17 às 9h15, procurar Marcela Richena Demonte– Rua Jorge Figueiredo Corrêa, 1219, Chácara Primavera, Campinas, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Lucas Laurito Drighetti, RG 54.212.149-9;
- João Guilherme Pertile Worms, RG 1.942.776;
- Larissa Seraphim Vicente, RG 48.281.970-4.
Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 7-11-2017
Convocamos a candidata aprovada em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo – Núcleos Especializados no dia 16-11-2017 das 9H00 às 16H00, procurar Thayná – Rua Libero Badaró, 616 - 6º Andar - Centro - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Edivami Ferreira Souza, RG 15.588.312.
A candidata acima relacionada e convocada pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica autenticada da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica autenticada da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica autenticada do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica autenticada do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
EDITAIS
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Comunicado
Ato do Diretor Técnico do Departamento, de 07-11-2017
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo torna pública a lista de aprovados preliminar da prova do CONCURSO PÚBLICO EMERGENCIAL DE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO - UNIDADE PRAIA GRANDE, aplicada no dia 29-10-2017, e abre prazo para recursos.
Os recursos e títulos devem ser interpostos na forma dos itens 1 a 13, do capítulo XI, do edital publicado no D.O. em 28-01-2017.
Os recursos e títulos devem ser protocolados até o dia 10-11-2017, das 9h às 16h, no endereço: na sede da Unidade da Praia Grande, situada na Avenida Ubirajara Keutenedjian, 51 - CEP 11705-065 - Vila Mirim - Praia Grande.
Para acessar a tabela, clique aqui
Diário Oficial do Estado - 07-11-2017
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 1º-11-2017
Designando, o Defensor Público Paulo André Costa Carvalho Matos para exercer a função de Coordenador Regional na DPE - Regional Norte-Oeste, e atribuindo a gratificação de função, equivalente a 15% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso I, “a”, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 01-11-2017.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 1º-11-2017
Designando:
com fundamento no artigo 19, I e II, da Lei Complementar 988/06, a Defensora Pública Gisela Camillo Casotti Teixeira, para atuar na 6ª Defensoria Pública da Unidade Infância e Juventude, Regional Infância e Juventude da Capital, no período de 31-10-2017 e 01-11-2017.
com fundamento no artigo 19, I e II, da Lei Complementar 988/06, a Defensora Pública Gisela Camillo Casotti Teixeira, para atuar na Unidade JECRIM/ DIPO, Regional Criminal da Capital, a partir de 02-11-2017.
Atos do Defensor Público-Geral do Estado, de 6-11-2017
Cessando, a designação do Defensor Público Diogo de Almeida Lopes para exercer as atribuições administrativas atinentes à função de Coordenador Auxiliar da Unidade Santo André, Regional Grande ABCD, e fazendo cessar a gratificação pelo exercício de atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do art. 7º, inciso VI, c/c art. 8º, “b”, ambos da Deliberação CSDP 286, de 29-11-2013, a partir de 01-11-2017.
Designando, o Defensor Público Danilo Caetano Silvestre Torres para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, exercer a função de Coordenador Auxiliar da Unidade Santo André, Regional Grande ABCD, e atribuindo a gratificação de função, equivalente a 8% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso II, das Disposições Transitórias da LC 988/06, no período de 01-11-2017 a 30-10-2018.
Atos do Defensor Público-Geral do Estado, de 6-11-2017
Designando a Defensora Pública Mara Renata da Mota Ferreira para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, exercer a função de Coordenadora Auxiliar da Unidade Pinheiros, Regional Norte-Oeste, e atribuindo a gratificação de função, equivalente a 8% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso II, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 01-11-2017.
Cessando a designação da Defensora Pública Ana Carvalho Ferreira Bueno de Moraes para exercer a função de Coordenadora Auxiliar da DPE – Unidade Pinheiros, Regional Norte-Oeste, e fazendo cessar a gratificação de função, equivalente a 8% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso II, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 01-11-2017.
Atos do Defensor Público-Geral do Estado, de 6-11-2017
Tornando sem efeito, o ato do Defensor Público-Geral do Estado de 31-10-2017 publicado no D.O. de 01-11-2017 que convocou, nos termos do artigo 19, I e II da Lei Complementar 988/06, os/as Defensores/as Públicos/as abaixo relacionados/as para, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, participarem de Reunião de Coordenadores, que se realizará no dia 07-11-2017, das 9h às 12h, no auditório do prédio sede da Defensoria Pública, situado na Rua Boa Vista 200, térreo, São Paulo/SP.
Adriana de Brito;
Diogo de Almeida Lopes;
Luciana de Oliveira Fortes Balam;
Marcelo Carneiro Novaes;
Rafael de Souza Miranda;
Vinicius da Paz Leite.
Convocando, com fundamento no art. 19, I e II da Lei Complementar 988/06, o Defensor Público Danilo Caetano Silvestre Torres para, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, participar de Reunião de Coordenadores, que se realizará no dia 07-11-2017, das 9h às 12h, no auditório do prédio sede da Defensoria Pública, situado na Rua Boa Vista 200, térreo, São Paulo/SP.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 6-11-2017
Cessando a designação da Defensora Pública Luciana Jordao da Motta Armiliato de Carvalho para exercer a função de Coordenadora Auxiliar do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 8% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 19, II, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 06-11-2017.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 6-11-2017
Designando, com fundamento no artigo 19, I e II, da LC 988/06, o Defensor Público Davi Quintanilha Failde de Azevedo, Coordenador Auxiliar do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, para participar da IV Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos do CONDEGE, no dia 15-11-2017 na cidade de Florianópolis/SC.
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 1º-11-2017
Designando, com fundamento no artigo 1º, I, "f", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017 e artigo 23 da LC 988/2006, o Defensor Público Rafael de Souza Miranda, classificado na 7ª Defensoria Pública-Geral Unidade Mogi das Cruzes, Regional Mogi das Cruzes, para, sem prejuízo de suas atribuições, acumular a 3ª Defensoria Pública da Unidade Infância e Juventude, Regional Infância e Juventude da Capital, em razão do afastamento de seu titular no dia 30-10-2017.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado,de 6-11-2017
Designando:
com fundamento no artigo 1º, I, “g”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017 c/c o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 31-07-2017, publicado no DO de 02-08-2017, os Oficiais de Defensoria Pública a seguir relacionados para atuarem no mês de NOVEMBRO nos plantões judiciários a serem realizados em Guarulhos, no Fórum localizado na Rua José Maurício, 103, Guarulhos - SP, no período das 09 às 13 horas, nas respectivas datas:
02/11/2017 – Claudete Conceição Silva
03/11/2017 – Claudia Cristina Pitta
04/11/2017 – Marcelio Brito Santos
05/11/2017 – Ricardo Beda da Silva
11/11/2017 – Vanessa de Souza Inácio
12/11/2017 – Claudete Conceição Silva
15/11/2017 – Claudia Cristina Pitta
18/11/2017 – Marcelio Brito Santos
19/11/2017 – Ricardo Beda da Silva
20/11/2017 – Vanessa de Souza Inácio
25/11/2017 – Claudete Conceição Silva
26/11/2017 – Claudia Cristina Pitta
com fundamento no artigo 1º, I, “g”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017 c/c o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 31-07-2017, publicado no DO de 02-08-2017, os Oficiais de Defensoria Pública a seguir relacionados para atuarem no mês de NOVEMBRO nos plantões judiciários a serem realizados em São Bernardo do Campo, no Fórum localizado na Rua Vinte e Três de Maio, 107, São Bernardo do Campo – SP, no período das 09 às 13 horas, nas respectivas datas:
02/11/2017 - Sandra Regina Tabossi Freire
03/11/2017 - Saul Lázaro Gonçalves Silva
04/11/2017 - Sérgio Luiz Galvão
05/11/2017 - Sandra Regina Tabossi Freire
11/11/2017 - Saul Lázaro Gonçalves Silva
12/11/2017 - Sérgio Luiz Galvão
15/11/2017 - Cíntia Pimentel Teixeira de Oliveira
18/11/2017 - Elisangela Souza Cruz
19/11/2017 - Sandra Regina Tabossi Freire
20/11/2017 - Saul Lázaro Gonçalves Silva
25/11/2017 - Sérgio Luiz Galvão
26/11/2017 - Cíntia Pimentel Teixeira de Oliveira
com fundamento no artigo 1º, I, “g”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017 c/c o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 31-07-2017, publicado no DO de 02-08-2017, os Oficiais de Defensoria Pública a seguir relacionados para atuarem no mês de NOVEMBRO nos plantões judiciários a serem realizados em Santo André, no Fórum localizado na Praça IV Centenário, 3, Santo André – SP, no período das 09 às 13 horas, nas respectivas datas:
02/11/2017 - Bruno Dessotti Enoue
03/11/2017 - Débora Maria Oliveira Dalborgo
04/11/2017 - Flávia Maria Borges Jacinto
05/11/2017 - Pamela Alves Correia
11/11/2017 - Angélica Apparecida Oliveira
12/11/2017 - Bruno Dessotti Enoue
15/11/2017 - Débora Maria Oliveira Dalborgo
18/11/2017 - Flávia Maria Borges Jacinto
19/11/2017 - Pamela Alves Correia
20/11/2017 - Angélica Apparecida Oliveira
25/11/2017 - Bruno Dessotti Enoue
26/11/2017 - Débora Maria Oliveira Dalborgo
com fundamento no artigo 1º, I, “g”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017 c/c o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 31-07-2017, publicado no DO de 02-08-2017, os Oficiais de Defensoria Pública a seguir relacionados para atuarem no mês de NOVEMBRO nos plantões judiciários a serem realizados em Osasco, no Fórum localizado na Av. das Flores, 703, Osasco – SP, no período das 09 às 13 horas, nas respectivas datas:
02/11/2017 – Alvaro Souza Castro
03/11/2017 - Edivan Moreira Melo
04/11/2017 – Greice Oliveira
05/11/2017 – Ricardo Gomes da Silva
11/11/2017 - Viviane Maria Gomes Silva
12/11/2017 – Alvaro Souza Castro
15/11/2017 – Edivan Moreira Melo
18/11/2017 – Greice Oliveira
19/11/2017 – Ricardo Gomes da Silva
25/11/2017 – Viviane Maria Gomes Silva
26/11/2017 – Edivan Moreira Melo
com fundamento no artigo 1º, I, “g”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017 c/c o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 31-07-2017, publicado no DO de 02-08-2017, os Oficiais de Defensoria Pública a seguir relacionados para atuarem no mês de NOVEMBRO nos plantões judiciários a serem realizados em Mogi das Cruzes, no Fórum localizado na Rua Francisco Martins, 30 - Jardim Armênia - Mogi das Cruzes - SP, no período das 09 às 13 horas, nas respectivas datas:
02/11/2017 – Renan Antonio Bueno
03/11/2017 – Renan Antonio Bueno
04/11/2017 – Renan Antonio Bueno
05/11/2017 – Fernando Bonini
11/11/2017 – Cristiane de Paula Neves
12/11/2017 – Jennifer Grey Martins Padilha
15/11/2017 – Fernando Bonini
18/11/2017 – Cristiane de Paula Neves
19/11/2017 – Cristiane de Paula Neves
25/11/2017 – Fernando Bonini
26/11/2017 – Jennifer Grey Martins Padilha
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 6-11-2017
Designando:
com fundamento no artigo 1º, II, “g”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017 c/c o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 31-07-2017, publicado no DO de 02-08-2017, os Oficiais de Defensoria Pública da Regional Campinas – Unidade Campinas e Vila Mimosa a seguir relacionados para atuarem no plantão judiciário, no mês de NOVEMBRO a serem realizados na Av. Francisco Xavier de Arruda Camargo, 300, Jardim Santana, Cidade Judiciária (telefone para contato: 19-3256-1821), no período das 09 às 13 horas, nas respectivas datas:
02/11/2017 – Marcela Cristina Arashi Riato
03/11/2017 – Carlos Pedro Amorim
04/11/2017 – Marcella Moreira de Almeida
05/11/2017 – Marcella Moreira de Almeida
11/11/2017 – Nathalia Torres Almeida Silva
12/11/2017 – Cleide Souza Lima
15/11/2017 – Cleide Souza Lima
18/11/2017 – Nathalia Torres Almeida Silva
19/11/2017 – Carlos Pedro Amorim Cordulla
20/11/2017 – Marcela Cristina Arashi Riato
25/11/2017 – Cleide Souza Lima
26/11/2017 – Marcela Cristina Arashi Riato
com fundamento no artigo 1º, II, “g”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017 c/c o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 31-07-2017, publicado no DO de 02-08-2017, os Oficiais de Defensoria Pública da Regional Santos - Unidade Santos a seguir relacionados para atuarem no plantão judiciário, no mês de NOVEMBRO a serem realizados na Praça José Bonifácio s/nº (telefone para contato: (13)3222-4919), no período das 09 às 13 horas, nas respectivas datas:
02/11/2017 - Gisele Gonçalves
03/11/2017 - Cleide Helena Santos Cardoso Aggio
04/11/2017 - Diogo Medeiros de França
05/11/2017 - Gisele Gonçalves
11/11/2017 - Maria Cristina de Vasconcellos Bruno
12/11/2017 - Gisele Gonçalves
15/11/2017 - Cleide Helena Santos Cardoso Aggio
18/11/2017 - Diogo Medeiros de França
19/11/2017 - Gisele Gonçalves
20/11/2017 - Maria Cristina de Vasconcellos Bruno
25/11/2017 - Alexandre de Pádua Medeiros Abreu
26/11/2017 - Cleide Helena Santos Cardoso Aggio
com fundamento no artigo 1º, II, “g”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017 c/c o Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 31-07-2017, publicado no DO de 02-08-2017, os Oficiais de Defensoria Pública da Regional São Carlos – Unidade São Carlos a seguir relacionados para atuarem no plantão judiciário, no mês de NOVEMBRO a serem realizados Rua Belarmino Indalécio de Souza, 549, Vila Monteiro, São Carlos/SP, (telefone para contato: (16) 3368-8181), no período das 09 às 13 horas, nas respectivas datas:
02/11/2017 – Mariana de Moraes Leticio
03/11/2017 – Mariana de Moraes Leticio
04/11/2017 – Mariana de Moraes Leticio
05/11/2017 – Mariana de Moraes Leticio
11/11/2017 – Fabricia Morais Tozetti Contri
12/11/2017 – Fabricia Morais Tozetti Contri
15/11/2017 – Mariana de Moraes Leticio
18/11/2017 – Gláucia Regina Sudano
19/11/2017 – Gláucia Regina Sudano
25/11/2017 – João Batista Mello Reis
26/11/2017 – João Batista Mello Reis
com fundamento no artigo 1º, II, “g”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017 c/c o Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 31-07-2017, publicado no DO de 02-08-2017, os Oficiais de Defensoria Pública da Regional São Carlos - Unidade Araraquara a seguir relacionados para atuarem no plantão judiciário, no mês de NOVEMBRO a serem realizados no FÓRUM, Rua dos Libaneses, 1866, Araraquara, SP (telefone para contato: (16) 3311-6963), no período das 09 às 13 horas, nas respectivas datas:
02/11/2017 – André Willian de Oliveira Pereira
03/11/2017 – André Willian de Oliveira Pereira
04/11/2017 – Raphael Vieira Coelho
05/11/2017 – Raphael Vieira Coelho
11/11/2017 – Silmeyre Garcia Zanatti de Moraes
12/11/2017 – Silmeyre Garcia Zanatti de Moraes
15/11/2017 – Marcia Leidinger
18/11/2017 – Marcia Leidinger
19/11/2017 – Marcia Leidinger
20/11/2017 – André Willian de Oliveira Pereira
25/11/2017 – Silmeyre Garcia Zanatti de Moraes
26/11/2017 – Raphael Vieira Coelho
com fundamento no artigo 1º, II, “g”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017 c/c o Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 31-07-2017, publicado no DO de 02-08-2017, os Oficiais de Defensoria Pública da Regional São Carlos - Unidade Rio Claro a seguir relacionados para atuarem no plantão judiciário, no mês de NOVEMBRO a serem realizados na Avenida 17, 1810, Consolação, Rio Claro/SP (Telefone para contato: (19) 3533-2967, no período das 09 às 13 horas, nas respectivas datas:
02/11/2017 – Lêda Christian Libardi Libório
03/11/2017 – Lêda Christian Libardi Libório
04/11/2017 – Lêda Christian Libardi Libório
05/11/2017 – Lêda Christian Libardi Libório
11/11/2017 – Raquel Vieira Simião
12/11/2017 – Raquel Vieira Simião
15/11/2017 – Raquel Vieira Simião
18/11/2017 – Tiago Mariano Ferraz
19/11/2017 – Tiago Mariano Ferraz
20/11/2017 – Tiago Mariano Ferraz
25/11/2017 – Raquel Vieira Simião
26/11/2017 – Tiago Mariano Ferraz
com fundamento no artigo 1º, II, “g”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017 c/c o Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 31-07-2017, publicado no DO de 02-08-2017, os Oficiais de Defensoria Pública da Regional Vale do Ribeira - Unidade Registro a seguir relacionados para atuarem no plantão judiciário, no mês de NOVEMBRO a serem realizados na Rua Gersoni Nápoli, 04, Centro - Sede da Defensoria Pública (telefone para contato: (13) 3822-4000), no período das 09 às 13 horas, nas respectivas datas:
02/11/2017 – Denis Carlos de Paula Arteaga
03/11/2017 – Denis Carlos de Paula Arteaga
04/11/2017 – Denis Carlos de Paula Arteaga
05/11/2017 – Oliver Eduardo Ribeiro Silva
11/11/2017 – Oliver Eduardo Ribeiro Silva
12/11/2017 – Oliver Eduardo Ribeiro Silva
15/11/2017 – Sandra de Souza Chagas
18/11/2017 – Sandra de Souza Chagas
19/11/2017 – Sandra de Souza Chagas
25/11/2017 – Josy Gonçalves Rosa
26/11/2017 – Josy Gonçalves Rosa
30/11/2017 – Josy Gonçalves Rosa
com fundamento no artigo 1º, II, “g”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017 c/c o Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 31-07-2017, publicado no DO de 02-08-2017, os Oficiais de Defensoria Pública da Regional Ribeirão Preto – Unidade Barretos a seguir relacionados para atuarem no plantão judiciário, no mês de NOVEMBRO a serem realizados no FÓRUM na Avenida Centenário da Abolição, 1500, Sala 32, Bairro América (telefone para contato: (17) 3324-2221), no período das 09 às 13 horas, nas respectivas datas:
02/11/2017 – Ana Carolina dos Santos Pinto
03/11/2017 - Ana Carolina dos Santos Pinto
04/11/2017 - Ana Carolina dos Santos Pinto
05/11/2017 - Ana Carolina dos Santos Pinto
11/11/2017 - Suelen Narriman Paulo Moraes
12/11/2017 - Suelen Narriman Paulo Moraes
15/11/2017 - Suelen Narriman Paulo Moraes
18/11/2017 - Adriano Alves de Figueiredo
19/11/2017 - Adriano Alves de Figueiredo
20/11/2017 – Adriano Alves de Figueiredo
25/11/2017 – Valéria Pereira Medeiros
26/11/2017 – Valéria Pereira Medeiros
com fundamento no artigo 1º, II, “g”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017 c/c o Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 31-07-2017, publicado no DO de 02-08-2017, os Oficiais de Defensoria Pública da Regional São José do Rio Preto - Unidade São José do Rio Preto a seguir relacionados para atuarem no plantão judiciário, no mês de NOVEMBRO a serem realizados na Rua Marechal Deodoro 3131, Centro (telefone para contato: 17-3211-9813), nas respectivas datas:
02/11/2017 – Carlos César Carreta
03/11/2017 – Carlos César Carreta
04/11/2017 – Carlos César Carreta
05/11/2017 – Carlos César Carreta
11/11/2017 – Rodrigo de Paula e Silva
12/11/2017 Rodrigo de Paula e Silva
15/11/2017 – Carlos César Carreta
18/11/2017 –José Antonio Ferreira
19/11/2017 – José Antonio Ferreira
20/11/2017 – Rodrigo de Paula e Silva
25/11/2017 – José Antonio Ferreira
com fundamento no artigo 1º, II, “g”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017 c/c o Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 31-07-2017, publicado no DO de 02-08-2017, os Oficiais de Defensoria Pública da Regional Presidente Prudente - Unidade Presidente Prudente a seguir relacionados para atuarem no plantão judiciário, no mês de NOVEMBRO a serem realizados no FÓRUM na Avenida Coronel José Soares Marcondes, 2201 - Vila Euclides (telefone para contato: (18) 3223-3029), nas respectivas datas:
02/11/2017 – Renata Rodrigues Alessi de Souza Lourenção Pereira
03/11/2017 – Renata Rodrigues Alessi de Souza Lourenção Pereira
04/11/2017 – Márcia Faccioli Gabriel
05/11/2017 – Márcia Faccioli Gabriel
11/11/2017 – Richard Andrey Toth Renz
12/11/2017 – Richard Andrey Toth Renz
15/11/2017 – Richard Andrey Toth Renz
18/11/2017 – Robynson André Toledo
19/11/2017 – Robynson André Toledo
25/11/2017 – Talita Martineli e Chaim Rezeke
26/11/2017 – Talita Martineli e Chaim Rezeke
com fundamento no artigo 1º, II, “g”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017 c/c o Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 31-07-2017, publicado no DO de 02-08-2017, os Oficiais de Defensoria Pública da Regional Araçatuba – Unidade Araçatuba a seguir relacionados para atuarem no plantão judiciário, no mês de NOVEMBRO a serem realizados no FÓRUM na Praça Maurício Martins Leite, 60 (telefone para contato: (18)
3621-7905.), nas respectivas datas:
02/11/2017 – Luís Gustavo Rossato
03/11/2017 – Luís Gustavo Rossato
04/11/2017 – Raimundo Jose Borba
05/11/2017 – Raimundo Jose Borba
11/11/2017 – Rodrigo Teodoro Lugato
12/11/2017 – Rodrigo Teodoro Lugato
15/11/2017 – Vinicius Moura Ribeiro
18/11/2017 – William Eduardo Leandro
19/11/2017 – William Eduardo Leandro
20/11/2017 – Vinicius Moura Ribeiro
25/11/2017 - Gisele Galhardo Sanches
26/11/2017 - Gisele Galhardo Sanches
com fundamento no artigo 1º, II, “g”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017 c/c o Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 31-07-2017, publicado no DO de 02-08-2017, os Oficiais de Defensoria Pública da Regional São José dos Campos - Unidade São José dos Campos a seguir relacionados para atuarem no plantão judiciário, no mês de NOVEMBRO a serem realizados na Av. Salmão, 678, Jardim Aquarius – Fórum (telefone para contato: 12-39421972), nas respectivas datas:
02/11/2017 – Claudia Silva Fernandes Ribeiro
03/11/2017 – Claudia Silva Fernandes Ribeiro
04/11/2017 – Assis José Ferreira
05/11/2017 – Assis José Ferreira
11/11/2017 – Graziela de Sousa Hermes
12/11/2017 – Graziela de Sousa Hermes
15/11/2017 – Graziela de Sousa Hermes
18/11/2017 – Lívea Aparecida Gazolla Inácio da Silva
19/11/2017 – Lívea Aparecida Gazolla Inácio da Silva
25/11/2017 – Tayanne Ramos Tavares da Motta Stutz
com fundamento no artigo 1º, II, “g”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017 c/c o Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 31-07-2017, publicado no DO de 02-08-2017, os Oficiais de Defensoria Pública da Regional Taubaté – Unidade Taubaté a seguir relacionados para atuarem no plantão judiciário, no mês de NOVEMBRO a serem realizados na – Praça Monsenhor Silva Barros, s/n, Centro (telefone para contato: 12-3631-5345), nas respectivas datas:
02/11/2017 – Wellington Rafael Marinho
03/11/2017 – Wellington Rafael Marinho
04/11/2017 – Wellington Rafael Marinho
05/11/2017 – Wellington Rafael Marinho
11/11/2017 – Karina Aparecida Braga de Souza
12/11/2017 – Karina Aparecida Braga de Souza
15/11/2017 – Claudia Veloso de Oliveira Vale
18/11/2017 – Renan Meirelles Coelho
19/11/2017 – Renan Meirelles Coelho Vale
25/11/2017 – Wellington Rafael Marinho
26/11/2017 – Wellington Rafael Marinho
com fundamento no artigo 1º, II, “g”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017 c/c o Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 31-07-2017, publicado no DO de 02-08-2017, os Oficiais de Defensoria Pública da Regional Marília – Unidade Marília a seguir relacionados para atuarem no plantão judiciário, no mês de NOVEMBRO a serem realizados na Rua Lourival Freire, 110, Fragata – Fórum (telefone para contato: 14 - 3413-8792), nas respectivas datas:
02/11/2017 Mariana May Batista
03/11/2017 Mariana May Batista
04/11/2017 Daniel Henrique Jesus Santos
05/11/2017 Daniel Henrique Jesus Santos
11/11/2017 Melissa Nava Oliveira
12/11/2017 Melissa Nava Oliveira
15/11/2017 Renato Alcântara Ribeiro
18/11/2017 Susane Angélica Cassoli Marques
19/11/2017 Susane Angélica Cassoli Marques
25/11/2017 Melissa Nava Oliveira
26/11/2017 Melissa Nava Oliveira
com fundamento no artigo 1º, II, “g”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017 c/c o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 31-07-2017, publicado no DO de 02-08-2017, os Oficiais de Defensoria Pública da Regional Marília - Unidade Tupã a seguir relacionados para atuarem no plantão judiciário, no mês de NOVEMBRO a serem realizados na Rua Colômbia, 200, Jardim América – Fórum (Telefone para Contato: 14 3491-2479), no período das 09 às 13 horas, nas respectivas datas:
02/11/2017 Raquel Miada Cervigni
03/11/2017 Raquel Miada Cervigni
04/11/2017 Fábio Ricardo Gotuzo
05/11/2017 Fábio Ricardo Gotuzo
11/11/2017 Raquel Miada Cervigni
12/11/2017 Raquel Miada Cervigni
15/11/2017 Fábio Ricardo Gotuzo
18/11/2017 Fábio Ricardo Gotuzo
19/11/2017 Fábio Ricardo Gotuzo
25/11/2017 Raquel Miada Cervigni
26/11/2017 Raquel Miada Cervigni
com fundamento no artigo 1º, II, “g”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017 c/c o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 31-07-2017, publicado no DO de 02-08-2017, os Oficiais de Defensoria Pública da Regional Ribeirão Preto - Unidade Ribeirão Preto a seguir relacionados para atuarem no plantão judiciário, no mês de NOVEMBRO a serem realizados Rua Alice Além Saad, 1256, Nova Ribeirânia (telefone para contato: (16) 3965-4151), no período das 09 às 13 horas, nas respectivas datas:
02/11/2017 Angelica Sarkissian Fernandes
03/11/2017 Catarina Marchiori
04/11/2017 Rosa Maria Pontes
05/11/2017 Sandro Figueiredo Assuncao
11/11/2017 Simone Ap. Gonçalves Yamada
12/11/2017 Simone Ap. Gonçalves Yamada
15/11/2017 Catarina Marchiori
18/11/2017 Sandro Figueiredo Assuncao
19/11/2017 Angelica Sarkissian Fernandes
25/11/2017 Angelica Sarkissian Fernandes
26/11/2017 Catarina Marchiori
com fundamento no artigo 1º, II, “g”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017 c/c o Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 31-07-2017, publicado no DO de 02-08-2017, os Oficiais de Defensoria Pública da Regional Bauru – Unidade Bauru a seguir relacionados para atuarem no plantão judiciário, no mês de NOVEMBRO a serem realizados na Rua Afonso Pena, 5-40, Jardim Bela Vista – Fórum (telefone para contato: (14) 3222-4594), nas respectivas datas:
02/11/2017 – Miriam Rute Rais da Silva Ushijima
03/11/2017 – Fernando Bertozo de Godoy
04/11/2017 – Fiorela Liria Vanzella
05/11/2017 – Guilherme Pini Rodrigues Santos
11/11/2017 – Michelle Santo Beraldo
12/11/2017 – Miriam Rute Rais da Silva Ushijima
15/11/2017 – Fernando Bertozo de Godoy
18/11/2017 – Fiorela Liria Vanzella
19/11/2017 – Miriam Rute Rais da Silva Ushijima
25/11/2017 – Fernando Bertozo de Godoy
26/11/2017 - Fiorela Liria Vanzella
com fundamento no artigo 1º, II, “g”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017 c/c o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 31-07-2017, publicado no DO de 02-08-2017, os Oficiais de Defensoria Pública da Regional Sorocaba – Unidade Sorocaba a seguir relacionados para atuarem no plantão judiciário, no mês de NOVEMBRO a serem realizados na Rua 28 de Outubro, 691, Jardim Passo – Fórum (telefone para contato: 15-3228-3337 ramais 312,314 e 319), no período das 09 às 13 horas, nas respectivas datas:
02/11/2017 – Marcela Cristina Arashi Riato
03/11/2017 – Carlos Pedro Amorim
04/11/2017 – Marcella Moreira de Almeida
05/11/2017 – Marcella Moreira de Almeida
11/11/2017 – Nathalia Torres Almeida Silva
12/11/2017 – Cleide Souza Lima
15/11/2017 – Cleide Souza Lima
18/11/2017 – Nathalia Torres Almeida Silva
19/11/2017 – Carlos Pedro Amorim Cordulla
20/11/2017 – Marcela Cristina Arashi Riato
25/11/2017 – Cleide Souza Lima
26/11/2017 – Marcela Cristina Arashi Riato
com fundamento no artigo 1º, II, “g”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017 c/c o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 31-07-2017, publicado no DO de 02-08-2017, os Oficiais de Defensoria Pública da Regional Ribeirão Preto – Unidade Franca a seguir relacionados para atuarem no plantão judiciário, no mês de NOVEMBRO a serem realizados na Avenida Presidente Vargas, 2650, sala 104 (telefone para contato: 16 3720-7658), no período das 09 às 13 horas, nas respectivas datas:
02/11/2017 - Íkaro Beraldo da Silveira Balestrin
03/11/2017 - Íkaro Beraldo da Silveira Balestrin
04/11/2017 – Lidiane Cintra Lonardi
05/11/2017 – Lidiane Cintra Lonardi
11/11/2017 - Talita Marques Aimola
12/11/2017 - Talita Marques Aimola
15/11/2017 - Paulo Flor de Luna
18/11/2017 – Rodrigo Nascimento Maciel
19/11/2017 – Rodrigo Nascimento Maciel
20/11/2017 – Paulo Flor de Luna
25/11/2017 – Paulo Flor de Luna
26/11/2017 – Lidiane Cintra Lonardi
28/11/2017 - Íkaro Beraldo da Silveira Balestrin
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 6-11-2017
Credenciando, com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, para exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
Unidade Guarulhos
Aparecida Santos da Silva, RG. 477432244, a partir de 06-11-2017
Saulo Marriel Melo, RG. 456785735, a partir de 06-11-2017
Debora Fernandes Gomes de Sousa, RG. 458404780, a partir de 06-11-2017
Unidade Itaquera
Livia Rodrigues de Melo, RG. 283495947, a partir de 01-11-2017
Luciana Mendes Ferraz, RG. 329859997, a partir de 01-11-2017
Unidade São Miguel Paulista
Edna Sandra Silva de Melo, RG. 494783023, a partir de 01-11-2017
Unidade Cível
Raquel Bassoi Vicentini, RG. 404062799, a partir de 06-11-2017
Unidade Sorocaba
Marisa de Morais Teixeira, RG. 506267908, a partir de 06-11-2017
Unidade Itaquaquecetuba
Marcos de Paula, RG. 348505978, a partir de 31-10-2017
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 6-11-2017
Descredenciando:
com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea "c", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
Unidade Diadema
Rosemeire Ayora de Almeida, RG. 332307384, a partir de 07-11-2017
com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea "b", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
Unidade Sorocaba
Mauricio Vital Moreira de Souza Neto, RG. 488951422, a partir de 03-11-2017
com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
Unidade Guarulhos
Felipe Augusto Alves Gusmatti, RG. 353288366, a partir de 07-11-2017
Unidade São Miguel Paulista
Larissa Fernandes Corsino, RG. 506833227, a partir de 01-11-2017
Unidade Cível
Giovanna Massarelli, RG. 372213212, a partir de 03-11-2017
Unidade Ribeirão Preto
Fernanda Fernandes de Oliveira, RG. 376057865, a partir de 02-11-2017
Unidade Guaruja
Edgar de Almeida Pinho, RG. 370602705, a partir de 02-11-2017
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ato do Diretor Técnico, de 6-11-2017
Classificando:
com fundamento no artigo 6, do Ato Normativo DPG no. 78, de 22-11-2013, a Oficial de Defensoria VIVIANNE ORMOND MUTARELLI, RG 58417692-2, a partir de 07-11-2017 na REGIONAL GUARULHOS – UNIDADE FRANCO DA ROCHA.
com fundamento no artigo 6, do Ato Normativo DPG no.78, de 22-11-2013, o Oficial de Defensoria FABIO RICARDO GOTUZO, RG 27849798-6, a partir de 08-11-2017 na REGIONAL RIBEIRÃO PRETO – UNIDADE RIBEIRÃO PRETO.
Ato do Diretor Técnico, de 6-11-2017
Convocamos as candidatas aprovadas em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública, abaixo relacionadas a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Regional Central às 15h nos dias abaixo, procurar Marcos Rossi de Cerqueira Leite e Roberta Plaza– Avenida Liberdade, 32 - 5º Andar - sala 07 - Liberdade - São Paulo - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Data: 10-11-2017
- Tamiris Pereira dos Santos, RG 38.303.481-4;
Data: 13-11-2017
- Juliana de Castro Costa, RG 36.412.540-8;
- Lilian de Morais Silva Agege, RG 52.767.173-3.
As candidatas acima relacionadas e convocadas pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias autenticadas ou originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vinculo do próximo ano; fornecida da Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais.
- Cópia reprográfica autenticada da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica autenticada da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica autenticada do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica autenticada do título de eleitor.
Ato do Diretor Técnico, de 6-11-2017
Convocamos o candidato aprovado em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionado a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo – Unidade Avaré, no dia 10-11-2017 às 14H00, procurar por Rafael Carasmaschi Pansanato – Rua Piauí 1581 – Centro - Avaré - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Matheus Néias Zamberlan, RG 33.743.718-X.
O candidato acima relacionado e convocado pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida da Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 6-11-2017
Convocamos a candidata aprovada em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo – Unidade Jundiaí, no dia 13-11-2017 às 15h, procurar por Thiago Calheiro Costa – Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 646, CentroJundiaí-SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Patricia Viana de Souza Costa, RG 49.004.548-0.
A candidata acima relacionada e convocada pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida da Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 6-11-2017
Convocamos a candidata aprovada em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo – Regional ABCD - Unidade Diadema no dia 17-11-2017 às 15H00, procurar Laís Sampaio Cesar – Rua das Turmalinas, 77, Jd. Donini, Diadema - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Laueny Carlos Gomes Martins, RG: 32.098.197.
A candidata acima relacionada e convocada pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 6-11-2017
Convocamos a candidata aprovada em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo – Regional ABCD - Unidade São Bernardo do Campo, no dia 10-11-2017 às 15H00, procurar Cíntia Pimentel Teixeira de Oliveira – Av. Barão de Mauá, 251, Chácara Inglesa, São Bernardo do Campo – SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Franciele Borges Cirino, RG 35.285.410-8.
A candidata acima relacionada e convocada pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica autenticada do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS
Extrato de aditamento de Contrato
Processo 4326/2012
2º Termo de Aditamento para Prorrogação do Contrato 04/2013
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo Contratada: Joyce Calixto Porto, Jordana Calixto Porto e Mário Sergio Mazarini Novaes
Objeto: 2º Termo de Aditamento para prorrogação da vigência e revogação da obrigação de averbar do contrato de locação destinado a instalação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo – Unidade de Franco da Rocha Parecer Jurídico: Parecer AJ 378/2017 de 20-10-2017
Valor: R$ 139.367,30.
Recursos Orçamentários: Fonte de Recursos: 002001055;
Elemento: 339036-91; Categoria Funcional Programática: 03.092.4200.5798.0000.
Base Legal: Lei Federal 8.666/93 e alterações posteriores e Lei Estadual 6.544/89
Vigência: 24-10-2017 a 28-02-2018
Data da Assinatura: 23-10-2017
Extrato de aditamento de Contrato
Processo 8298/2016
1º Termo de Aditamento para Prorrogação do Contrato 15/2016
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada: Lumig - Limpeza e Serviços Gerais Eireli - ME
Objeto: 1º Termo de Aditamento objetivando a prorrogação da vigência do contrato de prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial
Parecer Jurídico: Parecer AJ 308/2017 de 18-09-2017
Valor: R$ 89.721,00
Recursos Orçamentários: Fonte de recursos: 002001055;
Elemento: 33903796; Categoria Funcional Programática: 03.092.4200.5798.0000
Base Legal: Lei Federal 8.666/93 e alterações posteriores e Lei Estadual 6.544/89
Vigência: 25-11-2017 a 24-02-2019
Data da Assinatura: 06-11-2017
Extrato de Reajuste de Contrato
Processo 8330/2015 - Considerando a necessidade de se avançar na implementação da política de contingenciamento de gastos no exercício de 2017, expressa no Ato da Primeira Subdefensora Pública-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral de 12-01-2017, em 25-10-2017 foi realizada reunião entre a Defensoria Pública e a empresa Amazonian Air – Ar Condicionado Ltda, visando a não aplicação do reajuste, em atenção ao disposto no artigo 3º do ato supramencionado.
Na ocasião, a empresa afirmou não ser possível atender a proposta de renúncia ao reajuste. Alegou que a empresa teve dificuldades em manter o contrato celebrado com a Defensoria Pública. Ainda, afirmou que a não aplicação do reajuste no ano de 2016 fez com que a empresa não auferisse lucro, de modo que a não aplicação do reajuste no ano de 2017 poderia inviabilizar as operações da empresa, situação agravada pelo aumento no valor da mão de obra, em virtude de dissídio coletivo.
Em razão do exposto e com fundamento na cláusula quinta do Contrato 060/2015, firmado em 04-08-2015 e com vigência a partir da mesma data, § 8º do artigo 65 da Lei Federal 8666/93, § 8º do artigo 62 da Lei Estadual 6544/89 e suas respectivas alterações, autorizo o reajuste dos preços contratados, a vigorar no período de 31-03-2017 a 30-03-2018, em favor da empresa Amazonian Air – Ar Condicionado Ltda, conforme demonstrativo de cálculo anexado no processo acima.
Extrato de Contrato
Processo 3662/2017
Ata de Registro de Preços 037/2017
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada (Detentora): Educalibras Treinamento e Desenvolvimento do Idioma de Libras Ltda-EPP
Objeto: interprete de Libras para Reunião do Conselho Consultivo da Ouvidoria-Geral
Valor: R$ 430,68
Nota de empenho: 2017NE03333
Recurso orçamentário: fonte de recurso 002.001.055; programa de trabalho 03.092.4200.5798.0000; natureza da despesa 33.90.39-99
Data do evento: 08-11-2017
Extrato de Aditamento de Contrato
Processo: 591/2009
5º Termo de Aditamento para Prorrogação do Contrato 030/2009
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratado: João Waldir Valentini Quadrado e Walkiria Valentini Cuadrado
Parecer Jurídico: Parecer AJ 384/2017 de 26-10-2017
Objeto: 5º Termo de Aditamento, objetivando a revogação da obrigação de averbar, a redução da base mensal e a prorrogação da vigência do Contrato de locação 030/2009 por mais 60 meses.
Valor: R$ 1.228.552,80
Base Legal: Lei Federal 8.666/93 e alterações posteriores e Lei Estadual 6.544/89
Recurso Orçamentário: Fonte de recurso: 002001055;
Funcional Programática: 03.092.4200.5798-0000; Elemento:33.90.36-91
Vigência: de 03-11-2017 a 02-11-2022
Data de Assinatura: 01-11-2017.
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Comunicado
A Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo, Dra. Luiza Lins Veloso, convoca, nos termos do art. 18, inc. III da Deliberação 38, de 4-5-2007, os/as Defensores/as Públicos/as do Estado membros/as e colaboradores/as do Núcleo, abaixo nomeados/as, com prejuízo das atribuições, para participarem do evento “LEI 13.465/2017: A Defesa da Moradia no Contexto do Novo Marco Legal da Regularização Fundiária Urbana”, a realizar-se no dia 24-11-2017, na Rua Boa Vista, 200, auditório, das 9h às 12h, e da reunião ordinária a realizar-se no dia 24-11-2017, na Avenida Liberdade, 32, 4º andar, sala de reuniões, das 13h às 17h.
Alberto Zorigian Gonçalves Souza;
Allan Ramalho Ferreira;
Arianne Kwon Ieiri;
Bruna de Cassia Teixeira;
Carlos Henrique Aciron Loureiro;
Carolina Dalla Valle Bedicks;
Fabiana Julia Oliveira Resende;
Felipe Amorim Principessa;
Gustavo Siqueira Marques;
João Paulo Bonatelli;
Marina Costa Craveiro Peixoto;
Nayara Rocha Rincon;
Rafael Negreiros Dantas Lima;
Rafael Paula Eduardo Faber;
Renato Campolino Borges;
Ricardo Augusto Paganucci Lodi;
Sabrina Nasser de Carvalho;
Taissa Nunes Vieira Pinheiro;
Vanessa Chalegre de Andrade Franca.
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
Comunicado
A Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher, Dra. Ana Rita Souza Prata, convoca, nos termos do art. 18, inc. III da Deliberação 38, de 4-5-2007, os/as Defensores/as Públicos/as do Estado abaixo nomeados/as, membros/as e colaboradores/as do Núcleo, com prejuízo das suas atribuições, para participarem da reunião ordinária, a realizar-se no dia 10-11-2017, na Av. Liberdade, 32, 4º andar, das 10h às 18h.
Ana Paula de Oliveira Castro Meirelles Lewin;
Carolina de Melo Teubl Gagliato;
Cláudia Aoun Tannuri;
Helena Lahtermaher Oliveira;
Jessica Maria Benedetti;
Jordana de Matos Nunes Rolim;
Júlio Camargo de Azevedo;
Lorena Pereira Santin;
Nalida Coelho Monte;
Paula Sant´Anna Machado de Souza;
Priscila Aparecida Lamana Diniz;
Tatiana Semensatto de Lima Costa;
Viviane Modesto Gramulha;
Yasmin Oliveira Mercadante Pestana.
Pauta:
I) Comunicações da Coordenação;
II) Votação dos PA´s em andamento.
(Republicado por haver incorreções.)
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Comunicado
O Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor, Dr. Rodrigo Serra Pereira, convoca, nos termos do art.18, inc. III da Deliberação 38, de 04-05-2007, os/as Defensores/as Públicos/as Membros e Colaboradores/as, abaixo nomeados, para a LXXXVI Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 10-11-2017, das 10h às 12h30, na Rua Boa Vista 150, sala de reuniões.
São Paulo/SP.
Adriana Vinhas Bueno
Alex Gomes Seixas (com prejuízo)
Alvimar Virgílio de Almeida
Ana Paula Ambrogi Dotto (com prejuízo)
Andrea da Silva Lima (com prejuízo)
Felipe Augusto Peres Penteado
Francisco Carlos Marques Matarezio (com prejuízo)
Horácio Xavier Franco Neto
José Moacyr Doretto Nascimento (com prejuízo)
Leandro de Marzo Barreto (com prejuízo)
Luiz Fernando Baby Miranda
Paulo André Costa Carvalho Matos
Renata Oliva Monteiro Matos
Rodrigo Emiliano Ferreira (com prejuízo)
Expediente:
I - Leitura e aprovação da ata da reunião anterior
II - Comunicações da Coordenação
III – Manifestações dos integrantes do Núcleo sobre assuntos diversos
Ordem do dia:
PA NUDECON 11/2016
Interessado: Fernanda Maria Lucena Bussinger
Assunto: Cobranças indevidas realizadas pela empresa Eletropaulo
Relator: Leandro de Marzo Barreto
PA NUDECON 01/2016
Interessados: Sr. Dijair de Jesus Almeida e Sra. Marinalva Conceição do Sacramento
Assunto: Regularização de medidores de energia elétrica no bairro Vila Mazzei, São Paulo/ SP
Relatora: Renata Oliva Monteiro Matos
PA NUDECON 7/2017
Interessado: Sra. Vaine Cordova
Assunto: Apurar eventual violação ao direito do consumidor por parte da empresa QBE Brasil Seguros S/A
Relator: Rodrigo Emiliano Ferreira
EDITAIS
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
ASSESSORIA DE CONVÊNIOS
Comunicado
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 13/2017
CONSIDERANDO que se insere dentre as atribuições institucionais da DEFENSORIA a efetivação do direito constitucional de acesso à justiça e a defesa judicial e extrajudicial das pessoas necessitadas;
CONSIDERANDO o número ainda reduzido de Defensores Públicos frente à demanda por assistência jurídica gratuita da população carente do Estado de São Paulo;
CONSIDERANDO o disposto no art. 235 da Lei Complementar 988/2006 e a conveniência de uniformização e parametrização das parcerias celebradas pela DEFENSORIA;
CONSIDERANDO que o Fundo de Assistência Judiciária, instituído pela Lei 4.476, de dezembro de 1984, e regulamentado pelo Decreto 23.703, de 27-05-1985, vincula-se à DEFENSORIA do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 236 da Lei Complementar estadual 988/2006;
CONSIDERANDO que, nos termos do artigo 19, inciso V, da Lei Complementar estadual 988/2006, a gestão do Fundo de Assistência Judiciária é atribuição e responsabilidade do Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo;
CONSIDERANDO que, nos termos do artigo 19, inciso XIII, da Lei Complementar estadual 988/2006, compete ao Defensor Público-Geral do Estado firmar Convênios e Parcerias com órgãos ou entidades, nacionais ou estrangeiras, visando à consecução das atribuições institucionais da DEFENSORIA;
CONSIDERANDO o procedimento administrativo 3516/2011, que parametriza os valores repassados às entidades conveniadas da DEFENSORIA, assim como a conveniência de se uniformizar o dimensionamento das equipes que executam os objetos dos ajustes frente à demanda assumida;
CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei Federal 13.019 de 31-07-2014, com alterações da Lei Federal 13.204 de 14-12-2015, que estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferências de recursos financeiros, entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público, define diretrizes para a política de fomento e de colaboração com organizações da sociedade civil e institui termo de colaboração, o termo de fomento e o acordo de cooperação;
CONSIDERANDO os princípios constitucionais insculpidos nos artigos 37 da Constituição Federal e 111 da Constituição do Estado de São Paulo, bem como a obrigação dos agentes públicos de zelar pela destinação adequada dos recursos públicos,
A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa na Rua Boa Vista, 200, 8º andar, Centro, São Paulo - SP, CEP: 01014-001, inscrita no CNPJ/MF sob o 08.036.157/0001-89, neste ato representada pelo Exmo. Sr. Defensor Público-Geral, Davi Eduardo Depiné Filho, doravante denominada DEFENSORIA, com fundamento no artigo 1º da Lei 13.019, de 31-07-2014, com redação dada pela Lei Federal 13.204/2015, e artigo 19, inciso XIII, da Lei Complementar Estadual 988/2006, torna pública a abertura de chamamento público às Organizações da Sociedade Civil (OSC), doravante denominadas ENTIDADES PLEITEANTES, interessadas em firmar termo de colaboração para prestação de serviços de suplementação à assistência jurídica integral e gratuita aos cidadãos hipossuficientes de recursos financeiros.
Para acessar o edital na íntegra, clique aqui
Diário Oficial do Estado - 02-11-2017
Atos do Defensor Público-Geral do Estado, de 1º-11-2017
Tornando sem efeito, o ato do Defensor Público-Geral do Estado de 31-10-2017 publicado no D.O. de 01-11-2017 que convocou, nos termos do artigo 19, I e II da Lei Complementar 988/06, a Defensora Pública Fernanda Seara Contente para, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, participar de Reunião de Coordenadores, que se realizará no dia 07-11-2017, das 9h às 12h, no auditório do prédio sede da Defensoria Pública, situado na Rua Boa Vista 200, térreo, São Paulo/SP.
Convocando, com fundamento no art. 19, I e II da Lei Complementar 988/06, a Defensora Pública Vanessa Boiati para, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, participar de Reunião de Coordenadores, que se realizará no dia 07-11-2017, das 9h às 12h, no auditório do prédio sede da Defensoria Pública, situado na Rua Boa Vista 200, térreo, São Paulo/SP.
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 25-8-2017
Designando, com base no artigo 1º, I, "c", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, e artigo 5º, do Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 21-08-2017, publicado no DO de 22-08-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as) abaixo nomeados (as), para atuarem no plantão judiciário, a serem realizados em Itapecerica da Serra, no Fórum localizado à Rua Matheus Rotger Domingues, 155, Jardim Santa Isabel, Itapecerica da Serra - SP, nas respectivas datas:
02/11/2017 - Alessandro Valério Follador, Aline do Couto Celestino
03/11/2017 - Amanda Polastro Schaefer, Ana Carolina Minutti
04/11/2017 - Bruna Simões França, Carolina Gurgel Lobo
05/11/2017- Cláudio Lúcio de Lima, Danilo Caetano Silvestre Torres
11/11/2017 - Edgar Pierini Neto, Erik Saddi Arnesen
12/11/2017 - Erika Doria dos Santos, Felipe Balduino Romariz
15/11/2017 - Fernanda Costa Hueso, Filovalter Moreira dos Santos Junior
18/11/2017 - Flavia Quintaes Louvain Alvarenga, Gislaine Calixto dos Santos
19/11/2017 - Guilherme Krahenbuhl Silveira Fontes Piccina, Hellen Cristina do Lago Ramos
20/11/2017 - Jamal Chokr, Liliane Mageste Barbosa
25/11/2017- Luana Barbosa Oliveira, Lucia Thome Reinert
26/11/2017 - Luciana Angelo Almeida Santos, Luiz Eduardo Kawano Dias
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 1º-11-2017
Designando, com base no artigo 1º, I, "c", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017, a Defensora Pública Roberta Alves Pachota Chaves da Silva para atuar em plantões judiciários a serem realizados em Itapecerica da Serra, no Fórum localizado à Rua Matheus Rotger Domingues, 155, Jardim Santa Isabel, nos termos do Ato da Segunda Subdefensoria Pública-Geral do Estado, de 17-10-2017, publicado no D.O. de 18-10-2017, no período de 01 de novembro a 19-12-2017 e 08 de janeiro a 30-06-2018.
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Atos da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Terceira Subdefensoria Pública-Geral do Estado, de 1º-11-2017
Tornando sem efeito a designação do Oficial de Defensoria Pública Fernando Bertozo de Godoy, para atuar nos plantões judiciários, em Bauru, nos termos do Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Terceira Subdefensoria Pública-Geral do Estado, de 31-10-2017, publicado no diário oficial de 01-11-2017, bem como tornando sem efeito à percepção da Gratificação de Plantão de Defensoria - GPD, nos termos do que dispõe o Ato Normativo DPG 128, de 11-10-2017.
Designando, nos termos do Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Terceira Subdefensoria Pública-Geral do Estado, de 31-10-2017, publicado no diário oficial de 01-11-2017, o Oficial de
Defensoria Pública Fernando Bertozo de Godoy para atuar nos plantões judiciários a serem realizados, em Bauru, no Fórum localizado na Rua Afonso Pena, 5-40, Bela Vista, o qual fará jus à compensação, à razão de 01 dia não útil trabalhado por 01 dia de compensação, conforme disposto na Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017, no período de 01 a 30-11-2017 e 01 de fevereiro a 30-06-2018.
Atos da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Terceira Subdefensoria Pública-Geral do Estado, de 1º-11-2017
Cessando, com base no artigo 1º, II, "b", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017, a designação da Defensora Pública Andrea da Silva Lima para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à atuação em revisão criminal, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do 4º, inciso IV, c.c artigo 5º, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 01-11-2017.
Designando, com base no artigo 1º, II, "b", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017, o Defensor Público Fernando Rodolfo Mercês Moris para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à atuação em revisão criminal, e atribuindo a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do 4º, inciso IV, c.c artigo 5º, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, no período de 01 a 30-11-2017.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Terceira Subdefensoria Pública-Geral do Estado, de 1º-11-2017
Considerando da Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Terceira Subdefensoria Pública-Geral do Estado, de 11-10-2017, publicado no D.O. de 27-10-2017, que abriu inscrições para Defensores Públicos interessados em atuar nos plantões judiciários realizados aos finais de semana na sede da Circunscrição Judiciária de Pirassununga;
A Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Terceira Subdefensoria Pública-Geral, com base no artigo 1º, II, "c", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017, resolve:
Artigo 1º. Designar os Defensores Públicos abaixo listados para atuarem nos plantões judiciários a serem realizadas no Fórum da cidade de Pirassununga, situado à Rua José Bonifácio 70, no período de 01-11-2017 a 30-04-2018, incluindo o recesso forense:
Amanda Grazielli Cassiano Diaz
André Spilari Bernardi
Danilo Mendes Silva de Oliveira
Fernando Catache Borian
Frederico Teubner de Almeira e Monteiro
Joemar Rodrigo Freitas
Jonas Zoli Segura
Luís Gustavo Fontanetti Alves da Silva
Tatiana Mendes Soares Bachega
Vinicius da Paz Leite
Artigo 2º. A atuação dos Defensores Públicos designados deverá observar o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Terceira Subdefensoria Pública-Geral do Estado, publicado no D.O. de 27-10-2017.
Artigo 3º. Este ato entra em vigor na data de 01-11-2017.
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado
Pauta da 64ª Sessão Virtual do Conselho Superior da Defensoria Pública
Data da realização: 01-11-2017
Local: via e-mail institucional (conselho@defensoria.sp.def.br)
Ordem dos trabalhos:
I. Quarta-feira: Envio de pauta aos Conselheiros
II. Sexta-feira: Publicação da Pauta Virtual (02 dias de manifestação)
III. Quarta-feira: Julgamento Virtual (08/11/2017)
IV. Quarta -feira: Publicação do Extrato Virtual (10/11/2017)
Ordem do Dia
CSDP 583/17
Interessado/a: Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa da Diversidade e da Igualdade Racial
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2017)
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Extrato de Contrato
A Direção da Escola da Defensoria Pública do Estado torna pública a despesa efetivada com a contratação de prestação de serviços de fornecimento de alimentação do tipo coffee break e coquetel, incluindo serviços correlatos e de suporte para eventos promovidos pela Escola da Defensoria Pública do Estado, por meio de Ata de Registro de Preços 20/2017, nos seguintes termos:
Objeto: Contratação de Prestação de Serviços de Fornecimento de Alimentação do Tipo Coffee Break e Coquetel
Pregão Eletrônico: 07/2017
Elemento de Despesa: 33.90.39-73
Programa de Trabalho: 03.128.4200.5797.0000
Empresa Contratada: Melhor Sabor Serviços de Catering Ltda - Epp
Processo de Gestão de Contratos Edepe 0352/2017
Circunscrição Territorial: São Paulo/SP.
| ORDEM DE SERVIÇO Nº |
DATA DE EXECUÇÃO |
VALOR TOTAL |
EMPRESA |
QUANTIDADE |
TIPO
|
| 25/2017 |
24-11-2017 |
593,60 |
MELHOR SABOR |
70 |
A
|
TOTAL R$ 593,60
Extrato de Contrato
A Direção da Escola da Defensoria Pública do Estado torna pública a despesa efetivada com a contratação de prestação de serviços de fornecimento de alimentação do tipo coffee break e coquetel, incluindo serviços correlatos e de suporte para eventos promovidos pela Escola da Defensoria Pública do Estado, por meio de Ata de Registro de Preços 20/2017, nos seguintes termos:
Objeto: Contratação de Prestação de Serviços de Fornecimento de Alimentação do Tipo Coffee Break e Coquetel Pregão Eletrônico: 07/2017
Elemento de Despesa: 33.90.39-73
Programa de Trabalho: 03.092.4200.6023.0000
Empresa Contratada: Melhor Sabor Serviços de Catering Ltda - Epp
Processo de Gestão de Contratos Edepe 0352/2017
Circunscrição Territorial: São Paulo/SP.
Ordem de Serviço Nº Data de Execução Valor Total Empresa Quantidade Tipo 24/2017 01-12-2017 593,60 Melhor Sabor 70 A
Total R$ 593,60
Extrato de Empenho
Processo EDEPE 0378/2017
Fundamentação Legal: Dispensa de licitação (Art. 24 II da Lei 8.666/93)
Objeto: Contratação de Flávio Urra, que ministrou palestra no evento Curso de formação em gênero e masculinidades, no dia 30/10, das 09h às 10h30.
Valor: R$450,00
Empenho:2017NE00331
Programa de Trabalho: 03.092.4200.6023.0000
Natureza da Despesa: 33.90.36-25
Fonte de Recursos: 003001114
Comunicado
A Escola da Defensoria Pública do Estado torna pública a decisão tomada no “Programa de Ajuda Financeira para Capacitação de Servidores Públicos” (Ato da Direção da EDEPE 51, de 28-07-2017), nos seguintes termos:
Autos n. 0651/2017
Interessado: Tatiana Zamoner Geraldo
Evento: Avaliação de Terrenos Urbanos pelo Método Involutivo Vertical
Instituição: Ibape
Data: 30-10-2017
Teor: “Defiro o ingresso no Programa de Capacitação da EDEPE objetivando o reembolso de despesa relativa à participação da interessada no evento científico Avaliação de Terrenos Urbanos pelo Método Involutivo Vertical, que será realizado entre os dias 16 a 18-11-2017, na IBAPE, com fundamento no Ato da Direção da EDEPE 51, de 28-07-2017”, nos termos da manifestação do(a) servidor(a) responsável.
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 1º-11-2017
Credenciando, com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, para exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
Unidade Itaquera
Marciana Ferreira dos Santos, RG. 455187952, a partir de 01-11-2017
Unidade Araçatuba
Mariana Ingrid Montilha Castilho, RG. 414665284, a partir de 01-11-2017
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 1º-11-2017
Descredenciando, com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
Unidade Itaquera
Renata Ramos do Nascimento, RG. 325654086, a partir de 02-11-2017
Unidade São Carlos
Julia Godoi Rodrigues, RG. 418930259, a partir de 09-11-2017
Unidade Rio Claro
Betina Cordeiro Cherfen, RG. 455914618, a partir de 02-11-2017
Portaria da Coordenadora Auxiliar, de 1º-11-2017
Concedendo:
com fundamento no artigo 11, inciso I, das D.Ts. da L.C. 988-2006, aos servidores abaixo o quinquênio de adicional por tempo de serviço, na seguinte conformidade:
Andrea da Silva Lima, RG. 267353984, Defensor Público do Estado, período aquisitivo de 03-11-2012 a 01-11-2017
Felipe Augusto Peres Penteado, RG. 299440230, Defensor Público do Estado, período aquisitivo de 03-11-2012 a 01-11-2017
com fundamento no artigo 146 da Lei 988/06, aos servidores abaixo, 90 dias de licença-prêmio, relativo ao período a seguir mencionado:
Andrea da Silva Lima, RG. 267353984, Defensor Público do Estado, período aquisitivo de 03-11-2012 a 01-11-2017
Felipe Augusto Peres Penteado, RG. 299440230, Defensor Público do Estado, período aquisitivo de 03-11-2012 a 01-11-2017
Julio Camargo de Azevedo, RG. 431467961, Defensor Público do Estado, período aquisitivo de 03-11-2012 a 01-11-2017
com fundamento no artigo 11, inciso I, das D.Ts. da L.C. 988-2006, ao servidor abaixo a sexta-parte de adicional por tempo de serviço, na seguinte conformidade:
Andrea da Silva Lima, RG. 267353984, Defensor Público do Estado, período aquisitivo de 07-11-1997 a 01-11-2017
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ato do Diretor Técnico, de 1º-11-2017
Convocamos a candidata aprovada em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública, abaixo relacionados a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Regional Central dia 06-11-2017 às 15h, procurar Marcos Rossi de Cerqueira Leite e Roberta Plaza– Avenida Liberdade, 32 - 5º Andar - sala 07 - Liberdade - São Paulo - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Renata Rocha Dolores de Castro, RG 38.675.702-1.
A candidata acima relacionada e convocada pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias autenticadas ou originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vinculo do próximo ano; fornecida da Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado)
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais.
- Cópia reprográfica autenticada da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica autenticada da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica autenticada do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica autenticada do título de eleitor.
Ato do Diretor Técnico, de 1º-11-2017
Convocamos a candidata aprovada em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo – Unidade Guarujá no dia 06-11-2017 às 12h30, procurar Débora Simone – Av. Adhemar de Barros, 1327 - Vila Santa Rosa - Guarujá/SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Dandara Generozo, RG 48.026.740-6.
A candidata acima relacionada e convocada pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vínculo; fornecida da Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 1º-11-2017
Convocamos os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade Santo Amaro no dia 10-11-2017 nos horários abaixo descritos, procurar Cláudia de Freitas – Rua Américo Brasiliense, 2139 - Santo Amaro - São Paulo/SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Horário 9H00
- Flavia Aparecida Rufino, RG: 25.286.888-2;
- Giovani dos Santos Oliveira, RG: 48.235.717-4;
Horário 13H30
- Lucas Camilo da Silva, RG: 50.178.510-3.
Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vinculo; fornecida da Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro; agência do BB situada na Av. Rangel Pestana, 300 próximo do metrô Sé estará facilitando este serviço);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 1º-11-2017
Convocamos as candidatas aprovadas em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionadas a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Regional Osasco - Unidade Osasco no dia 08-11-2017 nos horários abaixo descritos, procurar Viviane Maria Gomes da Silva – Av. dos Autonomistas 3094 - Centro - Osasco SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Horário 9H00
- Ainira Cardoso Agibert, RG 30.094.596-6;
Horário 14H00
- Mirela Reis Marques, RG 15.905.365;
- Simone Aparecida Dharo da Boa Morte, RG 19.130.222-3.
As candidatas acima relacionadas e convocadas pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vínculo; fornecida da Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica autenticada da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica autenticada da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica autenticada do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica autenticada do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 1º-11-2017
Convocamos o candidato aprovado em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública, abaixo relacionado a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo – Unidade Rio Claro no dia 10-11-2017 às 15h, procurar Raquel Vieira Simião – Avenida 17, 1810 - Bairro Consolação - Rio Claro - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.8
- Rafael Aminthas Pagano Sanches, RG 40.562.725-7.
O candidato acima relacionado e convocado pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vinculo; fornecida da Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais.
- Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica do título de eleitor.
Ato do Diretor Técnico, de 30-10-2017
Classificando, com fundamento no artigo 6, do Ato Normativo DPG no. 78, de 22-11-2013, a Oficial de Defensoria Loreine Roberta Muniz Martins, RG 46720744-6, a partir de 27-10-2017 na Regional Criminal.
Ato do Diretor Técnico, de 1º-11-2017
Declarando, no título de Mariana Costa de Paiva Bazo, RG 26322165-9, que a interessada passou a assinar Mariana Costa de Paiva, em virtude de averbação de divórcio.
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
Comunicado
Processo 8386/2017 Interessado: Defensoria Pública do Estado de São Paulo Assunto: Contratação de seguro de vida e acidentes pessoais para estagiários de Direito. Com fundamento no inciso II do artigo 24 da Lei Federal 8.666, de 21-06-1993, com alterações posteriores, e conforme artigo 60, da Lei Complementar Estadual 988, de 09-01-2006, combinado com o artigo 20, do Ato Normativo DPG 100, de 23-10-2014, nos termos das manifestações favoráveis constantes dos autos, autorizo e dispenso a licitação para a contratação da empresa Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais, no valor de R$ 5.508,00.
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
Comunicado
Audiência Pública: Violência Obstétrica e Humanização do Parto
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo, por intermédio do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher – NUDEM e 5.ª e 10.ª Defensorias Públicas da Regional de São José do Rio Preto, com fundamento nos artigos 134, c/c art. 37, caput, da Constituição Federal; artigos 2º e 5°, inciso XIII, da Lei Complementar 988/06 tornam público que será realizada Audiência Pública, nos seguintes termos:
TÍTULO I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
ARTIGO 1º. A Audiência Pública tem por objetivo obter dados, subsídios, informações, sugestões, críticas, propostas e especialmente promover a conscientização sobre violência obstétrica com a divulgação de medidas e ações para a melhoria e humanização dos serviços de saúde na assistência ao parto.
ARTIGO 2º. Caberá aos Membros da Defensoria Pública do Estado de São Paulo a condução dos trabalhos, nos termos definidos neste edital.
PARÁGRAFO ÚNICO. São prerrogativas da Presidência da Sessão:
I – designar um ou mais secretários que a assistam;
II – efetuar a apresentação dos objetivos e regras de funcionamento da audiência, ordenando o curso das manifestações e debates;
III – decidir sobre a pertinência das intervenções orais, inclusive, sobre excepcional e motivada alteração da ordem dos inscritos para manifestação oral;
IV – decidir sobre a pertinência das questões formuladas;
V – dispor sobre a interrupção, suspensão, prorrogação ou postergação da audiência, bem como sua reabertura ou continuação, quando o repute conveniente, de ofício ou a pedido de algum participante;
VI – recorrer ao emprego da força pública quando as circunstâncias o requeiram;
VII – alongar o tempo das elocuções, quando considere necessário ou útil;
VIII – decidir sobre a transmissão radiofônica ou televisiva da audiência.
TÍTULO II - DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA
CAPÍTULO I - DA INSCRIÇÃO PARA MANIFESTAÇÃO ORAL
ARTIGO 3º. Poderão participar, intervindo oralmente por até 3 minutos, quaisquer pessoas físicas, e por 5 minutos quaisquer entidades ou pessoas jurídicas, públicas ou privadas, que possuam interesse geral no tema objeto da audiência, desde que previamente inscritas e respeitadas a ordem de inscrição, a categoria ou natureza da intervenção e a limitação do tempo, conforme disciplinado no presente Edital.
Parágrafo único. A inscrição prévia a que se refere o caput será feita da forma disciplinada no artigo 5º do presente edital.
ARTIGO 4º. Sem prejuízo da inscrição prévia, a inscrição poderá ser realizada no dia da Audiência Pública, até as 19 horas, mediante preenchimento de ficha de inscrição a ser disponibilizada na entrada do recinto.
§ 1.º. As inscrições assim realizadas valerão para manifestação, sendo certo que a ordem das intervenções orais se dará pelo critério cronológico, ressalvadas as prerrogativas da Presidência (artigo 2º, parágrafo único, inciso III) e a disponibilidade de tempo para todas as manifestações, diante do horário previsto para o término das sessões (artigo 5º, § 2º e artigo 6º).
§ 2º. Só é permitida a inscrição de um representante por pessoa jurídica ou movimento social identificado.
§ 3º. É vedada a participação da mesma pessoa como representante de pessoa jurídica e pessoa física.
§ 4º. Salvo se houver tempo disponível, observados os horários de início e término dos trabalhos, os interessados poderão se manifestar por apenas uma vez na audiência.
§ 5.º. Será facultada a apresentação de documentos durante a Audiência pública, os quais ficarão à disposição dos demais participantes.
§6.º. Em caso de número excessivo de inscrições, a Presidência poderá limitar o número de manifestações, permanecendo o critério de ordem das inscrições.
PRÉ-INSCRIÇÃO
ARTIGO 5º. Será facultada a pré-inscrição para manifestação até às 18 horas do dia 06-11-2017, na sede da Defensoria Pública em São José do Rio Preto, localizada na R. Marechal Deodoro da Fonseca, 3131, Centro, contendo nome completo, documento de identificação com órgão emissor, telefone para contato, endereço eletrônico e, se for o caso, a pessoa jurídica que representa, devendo identificar a categoria a que pertence, dentre as seguintes:
* órgãos ou entidades governamentais;
* movimentos sociais ou organizações não governamentais;
* entidades acadêmicas ou de pesquisa;
* conselhos de políticas públicas.
§ 1º. Esta inscrição deverá ser ratificada pelo interessado no local do evento até às 19h, horário de início da sessão da audiência pública, por meio de assinatura na lista de presença.
§ 2º. Poderá haver limitação em caso de número excessivo de inscrições.
§3º. No momento da pré-inscrição os interessados deverão apontar a natureza ou abrangência da intervenção que farão.
CAPÍTULO II DO LOCAL E DATA DA AUDIÊNCIA; DO PROCEDIMENTO.
ARTIGO 6º. A Audiência Pública será realizada no dia 06-11-2017, na Câmara Municipal de São José do Rio Preto, na R. Silva Jardim, 3357, Centro, em São José do Rio Preto, com início às 18:30 e previsão de término até às 22:00.
ARTIGO 7º. À sessão terá livre acesso qualquer pessoa, bem como meios de comunicação, respeitados os limites impostos pelas instalações físicas do local de realização.
ARTIGO 8º. A Audiência Pública será realizada na forma de (a) exposição de especialistas convidados e sociedade civil; (b) exposição de entidades convidadas pela organização do evento e; (c) manifestações orais de interessados inscritos, observado o que estabelece o presente edital, sendo facultada a apresentação de documentos escritos e assinados.
§ 1º Será dada a palavra aos inscritos previamente, na forma do artigo 4º, sendo que o tempo para manifestação oral será de até 3 (três) minutos para cada um;
§ 2º Indagação aos expositores ou ao condutor dos debates, será apreciada e respondida ao final, após manifestação de todos os inscritos.
§3º Situações não previstas no procedimento da Audiência Pública serão resolvidas pela Presidência.
§4º Serão permitidas filmagens, gravações ou outras formas de registro, sendo certo que os presentes no local do evento autorizam a Defensoria Pública do Estado a divulgar, utilizar e dispor, na íntegra ou em partes, para fins institucionais, educativos, informativos, técnicos e culturais, do nome, da imagem e do som de voz, sem que isso implique em quaisquer ônus.
ARTIGO 9º. Caso haja disponibilidade de tempo, o público em geral, após a participação de todos os inscritos, poderá formular perguntas orais ou por escrito, admitidas a critério da Presidência e de acordo com o tempo que restar.
PARÁGRAFO ÚNICO. As perguntas, se feitas por escrito, devem conter o nome de quem as redigiu e discriminar a entidade representada, se for o caso, salvo se, no caso de pessoas naturais, for solicitado sigilo acerca do nome e demais dados para garantir a intimidade do/a participante.
ARTIGO 10º. A audiência será presidida pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, com apoio de representantes Coordenadoria Regional da Mulher Advogada - OAB-SP e da SOGESP - Sociedade de Ginecologia e Obstetrícia de São Paulo que, após a leitura objetiva do sumário dos procedimentos e do objeto da sessão, bem como da exposição dos Especialistas convidados, abrirá a palavra aos presentes, observada a programação publicada,
ARTIGO 11º. Da Audiência Pública será lavrada ata circunstanciada e disponibilizada em até 30 dias a contar da sua realização, sem prejuízo de eventual gravação audiovisual, passando a integrar os autos dos procedimentos que a originaram.
PARÁGRAFO ÚNICO. Serão anexados à ata todos os documentos que forem entregues à Presidência dos trabalhos durante a Audiência.
ARTIGO 12º. Concluídas as exposições e as intervenções, a Presidência dará por concluída a Audiência Pública, podendo fazer a leitura resumida dos pontos principais da sessão e encaminhamentos apresentados pelos órgãos e entidades participantes.
PARÁGRAFO ÚNICO. A ata será subscrita pelos Presidentes da Sessão, seu(s) Secretário(s) e quaisquer participantes que queiram subscrever.
CAPÍTULO III DA PUBLICIDADE
ARTIGO 13º. A este edital será conferida ampla publicidade diligenciando, especialmente:
I – a publicação do presente no Portal do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher;
II – a publicação do presente no Diário Eletrônico do Estado de São Paulo;
III – a afixação do presente em locais estratégicos das sedes da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e em outros órgãos públicos e entidades da sociedade civil;
PARÁGRAFO ÚNICO. É facultado aos Membros da Defensoria Pública convidarem especialistas, pesquisadores, técnicos, associações com notória atuação no âmbito do objeto da Audiência, representações profissionais, assim como empresas, associações ou entidades civis, observada a pertinência temática, para comparecerem à audiência na qualidade de participantes.
CAPÍTULO IV DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
ARTIGO 14º. As deliberações, opiniões, sugestões, críticas e/ou informações emitidas no evento, ou em decorrência deste, terão caráter consultivo e não-vinculante, destinando-se a subsidiar a atuação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
São José do Rio Preto/SP, 31-10-2017.
ANA RITA SOUZA PRATA
Defensora Pública Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
VIVIANE MODESTO GRAMULHA
Defensora Pública Integrante do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
JULIO CESAR TANONE
Defensor Público Coordenador do Centro de Atendimento Multidisciplinar da Regional - São José do Rio Preto
Comunicado
A Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher, Dra. Ana Rita Souza Prata, convoca, nos termos do art. 18, inc. III da Deliberação 38, de 4-5-2007, os/as Defensores/as Públicos/as do Estado abaixo nomeados/as, membros/as e colaboradores/as do Núcleo, com prejuízo das suas atribuições, para participarem da reunião ordinária, a realizar-se no dia 10-11-2017, na Rua Boa Vista, 200, auditório, das 9h às 17h.
Ana Paula de Oliveira Castro Meirelles Lewin;
Carolina de Melo Teubl Gagliato;
Cláudia Aoun Tannuri;
Helena Lahtermaher Oliveira;
Jessica Maria Benedetti;
Jordana de Matos Nunes Rolim;
Júlio Camargo de Azevedo;
Lorena Pereira Santin;
Nalida Coelho Monte;
Paula Sant´Anna Machado de Souza;
Priscila Aparecida Lamana Diniz;
Tatiana Semensatto de Lima Costa;
Viviane Modesto Gramulha;
Yasmin Oliveira Mercadante Pestana.
Pauta:
I) Comunicações da Coordenação;
II) Votação dos PA´s em andamento
Diário Oficial do Estado - 01-11-2017
Ato Normativo do Defensor Público Geral 130, de 31-10-2017
Dispõe sobre a definição e os critérios de apuração e avaliação dos indicadores globais e específicos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo para fins de pagamento da Bonificação por Resultados a seus servidores a que se refere a Lei Complementar 1.219, de 21-11-2013.
Considerando que compete ao Defensor Público-Geral do Estado a prática dos atos próprios de gestão, a direção das atividades institucionais e supervisão de sua atuação e a prática de atos relativos à Administração da Defensoria Pública do Estado nos termos do art. 19, incisos I, II e XII, da Lei Complementar 988, de 9 de janeiro de 2006;
Considerando a necessidade de definição dos critérios de apuração e avaliação dos indicadores globais e específicos para fins de pagamento da Bonificação por Resultados criada pela Lei Complementar 1.219, de 21-11-2013;
O Defensor Público-Geral, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, da Lei Complementar 1.219, de 21-11-2013, RESOLVE:
Capítulo I- DOS INDICADORES GLOBAIS
Art. 1º - Fica definido como indicador global da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, nos termos da Lei Complementar 1.219, de 21-11-2013, para o exercício de 2018, o desempenho de apoio administrativo, nos termos dos Atos Normativos DPG, Atos da Direção da EDEPE, Atos da Corregedoria Geral, Deliberações do Conselho Superior e Deliberações do Conselho da EDEPE que regulamentam as atividades de que trata o Anexo I. Parágrafo único - O indicador global a que se refere o “caput” deste artigo será avaliado e apurado trimestralmente, nos seguintes períodos: 01-11-2017 a 31-01-2018; 01-02-2018 a 30-04-2018; 01-05-2018 a 31-07-2018; 01-08-2018 a 31-10-2018.
Art. 2º - O Índice de Cumprimento de Metas Globais (ICG) será calculado através da média aritmética dos Índices de Cumprimento de Metas Específicos (ICE), referentes ao desempenho de cada Unidade Administrativa.
Parágrafo único - Para efeito da ponderação de que trata o "caput" deste artigo, o valor do Índice de Cumprimento de Metas Globais - ICG, será:
I – inferior a 1 (um), quando as metas não forem cumpridas integralmente;
II – 1 (um), quando as metas forem cumpridas integralmente;
III – superior a 1 (um) até 1,20 (um inteiro e vinte centésimos), quando as metas forem superadas.
Art. 3º - O Índice Agregado de Cumprimento de Metas global (ICA global) será calculado através da média aritmética entre os Índices de Cumprimento de Metas Global (ICG) obtidos em cada período de que trata o art. 1º, parágrafo único, deste Ato, nos termos da seguinte fórmula:
ICA global = ICG 1º trimestre + ICG 2º trimestre + ICG 3º trimestre + ICG 4º trimestre
4
Capítulo II- DOS INDICADORES ESPECÍFICOS
Art. 4º - Ficam definidos os seguintes indicadores específicos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo para fins de pagamento da Bonificação por Resultados (BR), nos termos da Lei Complementar 1.219 de 21-11-2013:
I – índice de eficiência administrativa da Defensoria Pública (Iadm);
II – índice de eficiência da gestão administrativa da Defensoria Pública (Iges).
Parágrafo único - Os indicadores específicos a que se referem este artigo serão avaliados e apurados trimestralmente, nos seguintes períodos 01-11-2017 a 31-01-2018; 01-02-2018 a 30-04-2018; 01-05-2018 a 31-07-2018; 01-08-2018 a 31-10-2018.
Art. 5º - O Índice de Eficiência Administrativa da Defensoria Pública (Iadm) será calculado pela razão entre a somatória de quesitos avaliados positivamente no indicador (Iadm-EF) e a meta estipulada para os quesitos avaliados na Unidade Administrativa (Iadm-META), na seguinte fórmula:
Iadm = Iadm-EF / Iadm- META
§1º - O Índice de Eficiência Administrativa da Defensoria Pública (Iadm) corresponderá ao Índice de Cumprimento de Metas Específico (ICE) do desempenho das Regionais;
§2º - Para fins de pagamento do valor da Bonificação por Resultados-BR, o resultado da avaliação e apuração do indicador Índice de Eficiência Administrativa da Defensoria Pública (Iadm) deverá estar acompanhado dos roteiros de quesitos devidamente preenchidos pelos órgãos competentes, conforme estabelecido no Anexo I deste Ato.
Art. 6º - O Índice de Eficiência da Gestão Administrativa da Defensoria Pública (Iges) será calculado pela razão entre a somatória de quesitos avaliados positivamente no indicador (Iges-EF) e meta estipulada para os quesitos avaliados na Unidade Administrativa (Iges-META), na seguinte fórmula:
Iges = Iges-EF / Iges-META
§1º O Índice de Eficiência da Gestão Administrativa da Defensoria Pública (Iges) corresponderá ao Índice de Cumprimento de Metas Específico (ICE) do desempenho da Administração Superior, dos Núcleos Especializados, da Escola da Defensoria Pública, da Ouvidoria-Geral e da Corregedoria-Geral.
§ 2º - Para fins de pagamento do valor da Bonificação por Resultados (BR), o resultado da avaliação e apuração do indicador Índice de Eficiência da Gestão Administrativa da Defensoria Pública (Iges) deverá estar acompanhado dos roteiros de quesitos devidamente preenchidos pelos órgãos competentes, conforme estabelecido no Anexo I deste Ato.
Art. 7º - Para efeito da ponderação de que tratam os artigos 5º e 6º deste Ato, o valor de cada Índice de Cumprimento de Metas Específico (ICE), será:
I – inferior a 1 (um), quando as metas não forem cumpridas integralmente;
II – 1 (um), quando as metas forem cumpridas integralmente;
III – superior a 1 (um) até 1,20 (um inteiro e vinte centésimos), quando as metas forem superadas.
Art. 8º - O Índice Agregado de Cumprimento de Metas específico (ICA específico) será calculado através da média aritmética entre os Índices de Cumprimento de Metas Específico (ICE) obtidos em cada período de que trata o art. 1º, parágrafo único, deste Ato, por cada Unidade Administrativa, nos termos da seguinte fórmula:
ICA específico = ICE 1º trimestre + ICE 2º trimestre + ICE 3º trimestre + ICE 4º trimestre
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Capítulo III- DO VALOR DA BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS-BR
Art. 9º- Para fins de composição do valor da Bonificação por Resultados (BR), de que trata o art. 12 do Ato Normativo DPG 98 de 06-10-2014, ficam estabelecidas as seguintes referências:
I - Meta para o índice global: 1665,97 pontos;
II - Meta para os índices específicos para:
a) Regional Araçatuba = 75 pontos;
b) Regional Bauru = 75 pontos;
c) Regional Campinas = 76,67 pontos;
d) Regional Central = 75 pontos;
e) Regional Criminal = 70,83 pontos;
f) Regional Grande ABCD = 76,67 pontos;
g) Regional Guarulhos = 76,67 pontos;
h) Regional Infância e Juventude = 74,17 pontos;
i) Regional Jundiaí = 75 pontos;
j) Regional Leste = 76,67 pontos;
k) Regional Marília = 75 pontos;
l) Regional Mogi das Cruzes = 75 pontos;
m) Regional Norte-Oeste = 75 pontos;
n) Regional Osasco = 76,67 pontos;
o) Regional Presidente Prudente = 75 pontos;
p) Regional Ribeirão Preto = 75 pontos;
q) Regional São Carlos = 75 pontos;
r) Regional de São José do Rio Preto = 75 pontos;
s) Regional de São José dos Campos = 76,67 pontos;
t) Regional Santos = 75 pontos;
u) Regional Sorocaba = 75 pontos;
v) Regional Sul = 76,67 pontos;
w) Regional Taubaté = 73,33 pontos;
x) Regional Vale do Ribeira = 75 pontos;
y) Núcleos Especializados = 44,17 pontos;
z) Escola da Defensoria Pública = 44,17 pontos;
aa) Ouvidoria- Geral = 36,67 pontos;
ab) Corregedoria- Geral = 45 pontos;
ac) Administração Superior = 24,17 pontos.
III - Percentual: 20%.
Art. 10 - As questões elencadas no Anexo I deverão ser respondidas pelo Avaliador competente através do Sistema BR a cada trimestre, no prazo previsto no cronograma, conforme Anexo II, deste Ato.
§1º - Serão responsáveis pela realização da avaliação no Sistema BR:
I - Em cada Regional da Defensoria Pública: o Diretor Administrativo Regional;
II - Na EDEPE: o Defensor Público Diretor da EDEPE, no que concerne à avaliação das atividades desempenhadas pela EDEPE; e o Servidor designado pelo Diretor, no que concerne à avaliação das atividades desempenhadas pelos demais órgãos;
III - Na Corregedoria-Geral: a Corregedora-Geral, no que concerne à avaliação das atividades desempenhadas pela Corregedoria-Geral;
e o Servidor designado pela Corregedora-Geral, no que concerne à avaliação das atividades desempenhadas pelos demais órgãos;
IV - Na Administração Superior: os Diretores de Departamento e, nos demais órgãos, os Servidores designados pelo Defensor Público Coordenador.
§2º - No caso de o quesito não ser aplicado à Unidade Administrativa, os responsáveis de que trata o § 1º deste artigo deverão apresentar justificativa fundamentada, que será analisada pela Comissão Técnica de Avaliação de Resultado para fins do cálculo do índice específico da Unidade avaliada.
Art. 11 - As metas fixadas para os indicadores globais e específicos neste Ato são vigentes para o período de 12 (doze) meses, correspondente ao período de 01-11-2017 a 31-10-2018.
Parágrafo único. Na ocorrência de fatores que afetem a consecução das metas e independam da vontade dos servidores, as metas poderão ser revisadas pela Comissão Técnica de Avaliação de Resultado.
Art. 12 - Cabe à Comissão Técnica de Avaliação de Resultado a apuração dos índices de cumprimento das metas dos indicadores globais e específicos, de acordo com os critérios estabelecidos neste ato.
Parágrafo único. Na hipótese de discordância em relação aos índices apurados, os servidores das Unidades Administrativas poderão apresentar recurso administrativo perante a Comissão Técnica de Avaliação de Resultado, nos termos do art.11, do Ato Normativo DPG 98, de 06-10-2014.
Art. 13 - O pagamento dos valores referentes à Bonificação por Resultados do exercício de 2018 será realizado trimestralmente, nos meses de abril, julho, outubro e janeiro.
Art. 14 - Este ato entra em vigor a partir de 01-11-2017.
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Ato do Defensor Público-Geral, de 31-10-2017
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. I, II e VII, da LC 988/06;
Considerando que a Oficiala de Defensoria Pública Claudia Correia Lima de Freitas preencheu os requisitos previstos no art.34 da Deliberação 111, de 09-01-2009, do Conselho Superior da Defensoria Pública, conforme manifestação da Coordenadora Auxiliar de Administração, lançada nos autos 9573/2017;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, a interessada ocupa o cargo de Oficiala de Defensoria Pública – Ref. 02 – Grau A;
O Defensor Público-Geral do Estado RESOLVE progredir a Oficiala de Defensoria Claudia Correia Lima de Freitas do Grau “A” para o Grau “B” Referência 2, da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1050/08, nos termos do art. 33 da Deliberação 111, de 09-01-2009, do Conselho Superior da Defensoria Pública, a partir de 01-08-2017.
Ato do Defensor Público-Geral, de 31-10-2017.
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. I, II e VII, da LC 988/06;
Considerando que o Oficial de Defensoria Pública Alexandre de Padua Medeiros Abreu preencheu os requisitos previstos no art. 34 da Deliberação 111, de 09-01-2009, do Conselho Superior da Defensoria Pública, conforme manifestação da Coordenadora Auxiliar de Administração, lançada nos autos 9571/2017;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, o interessado ocupa o cargo de Oficial de Defensoria Pública – Ref. 02 – Grau A;
O Defensor Público-Geral do Estado RESOLVE progredir o Oficial de Defensoria Alexandre de Padua Medeiros Abreu do Grau “A” para o Grau “B” Referência 2, da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1050/08, nos termos do art. 33 da Deliberação 111, de 09-01-2009, do Conselho Superior da Defensoria Pública, a partir de 01-08-2017.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 31-10-2017
Convocando, com fundamento no art. 19, I e II da Lei Complementar 988/06, os/as Defensores/as Públicos/as abaixo relacionados/as para, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, participarem de Reunião de Coordenadores, que se realizará no dia 07-11-2017, das 9h às 12h, no auditório do prédio sede da Defensoria Pública, situado na Rua Boa Vista 200, térreo, São Paulo/SP:
Mariana de Gouvea Guarda; Fernanda Silva Guido; Rodrigo de Almeida Castro; Dione Ribeiro Basílio; Bruna Simões França; Ana Carvalho Ferreira Bueno de Moraes; Diana Melo Nunes; David José Vicente Martins; Carla Ferreira Zapparoli; Beatriz Sutti Ferreira; Danilo Martins Ortega; Rafael Negreiros Dantas de Lima; Thaluane Fonseca; Samanta Cristina Lopez de Souza Ramos; Guilherme Krahenbuhl Silveira Fontes Piccina; Amanda Pimentel Chinellato; Luciana Pinheiro da Fonseca Ferraz; Betania Devechi Ferraz Bonfa; Fabiana Ferraz Luz Mihich; Helena Pires de Oliveira; Daniel Oliveira de Alcântara; Mariana de Souza Lima Lauand; Anaí Arantes Rodrigues; Renata Lawant Miranda; Fernanda Costa Hueso; Fernanda Seara Contente; Daniela Sollberger; Patrick Lemos Cacicedo; Luciana de Oliveira Fortes Balam; Samuel Friedman; Adriana Kalil Issa Peres; Tatiana Semensatto de Lima Costa; Allan Ramalho Ferreira; Mariana Silva Galo Bertolami; Adriana de Britto; Rafael Cardoso Freitas; Alexandre Augusto Ferreira Dutra; Horácio Xavier Franco Neto; Roberta Marques Benazzi Villaverde; Soraia Anka; Rafael de Souza Miranda; Ana Carolina Oliveira Golvim Schwan; Diogo de Almeida Lopes; Fernanda Capitanio Macagnani Soldi; Fernando Artacho Carvalho Martins; Gisele Souto Durante; Marcelo Carneiro Novaes; Angelo de Camargo Dalben; Wild Afonso Ogawa Filho; Rodrigo Tadeu Bedoni; Ricardo Lourenço Dias Ferro; Andre Spilari Bernardi; Leandro de Marzo Barreto; Francisco Carlos Marques Matarezio; Cátia Maria Brolazo; Andrea de Almeida Rossler; Marcelli Penedo Delgado Gomes; Fabio Jacyntho Sorge; Viviane Oliveira Lourenço; Benno Buchman; Bruno Bortolucci Baghim; Lucas Pampana Basoli; Ricardo Augusto Paganucci Lodi; Rodolfo Marques da Silva; Phenelope Carvalho de Almeida; Ana Simone Viana Cota Lima; Luciana Rocha Barros Veloni Alvarenga; Fabio Henrique Esposto; Luciano Dal Sasso Masson; Volney Santos Teixeira; Rafael Braga Vinhas; Paula Manzella Romano; Felipe Amorim Principessa; Jose Victor Ramos Nogueira; Jonas Zoli Segura; Danilo Mendes Silva de Oliveira; Vinicius da Paz Leite; Artur Rega Lauandos; André Luiz da Silva Araújo; Deise Gomes da Cunha; João Paulo Bonatelli; Alessandra Pinho da Silva; Augusto Guilherme Amorim Santos Barbosa; José Henrique Jacob Golin Matos; Marcelo Martiniano de Oliveira; João Paulo da Silva Santana; Elaine Moraes Ruas; Gustavo Rodrigues Minatel; Wlamyr Gusmao Junior; Ricardo Gabriel Gomes Pedreira; Thais de Assis Figueiredo Guimaraes Aiello; Menesio Pinto Cunha Junior; Leonel Lucas Lucariello Filho; Camila Ungar João; Filovalter Moreira dos Santos Junior; Matheus Bortoletto Raddi; Alexandre Augusto Ferreira Dutra; Paula Vieira Salles
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 31-10-2017
Tornando sem efeito o Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 26-09-2017, publicado no D.O. de 30-09-2017 que designou, os/as defensores/as públicos/as, abaixo nomeados/as, para atuarem no plantão do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores, no Fórum João Mendes, salas 1303/1305, nas respectivas datas:
19-10-2017 Fernando Rodolfo Mercês Moris
26-10-2017 Felipe Balduino Romariz
30-10-2017 Luciana Jordão da Motta Armiliato de Carvalho
Ato do Defensor Público-Geral de 31-10-2017
Designando, nos termos do artigo 19, I e II da Lei Complementar 988 de 9 de Janeiro de 2006, os/as defensores/as públicos/as, abaixo nomeados/as, para atuarem no plantão do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores, no Fórum João Mendes, salas 1303/1305, nas respectivas datas:
19/10/2017 Felipe Balduino Romariz
26/10/2017 Fernando Rodolfo Merces Moris
30/10/2017 Ricardo Fagundes Gouvea
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 31-10-2017
Cessando a designação dos Defensores Públicos abaixo indicados para atuarem como membros da Comissão de Prerrogativas da Defensoria Pública do Estado, e fazendo cessar a gratificação mensal pelo exercício de atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, equivalente a 5% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 7º, XII, c.c. artigo 8º, “c”, ambos da Deliberação CSDP 286/13, a partir de 15-10-2017:
Fernando Catache Borian,
Guilherme Diniz Barbosa,
Simone Lavelle Godoy de Oliveira,
Maira Coraci Diniz.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 31-10-2017
Designando, com fundamento no artigo 19 da LC 988/06, e artigo 2º, inciso I da Deliberação CSDP 270/2013, e em conformidade com o processo CSDP 591/2017, os Defensores Públicos abaixo indicados para atuarem como membros da Comissão de Prerrogativas da Defensoria Pública do Estado, e atribuindo a gratificação mensal pelo exercício de atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, equivalente a 5% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 7º, XII, c.c. artigo 8º, “c”, ambos da Deliberação CSDP 286/13, a partir de 27-10-2017:
Fernando Catache Borian,
Guilherme Diniz Barbosa,
Alex Gomes Seixas
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 31-10-2017
Cessando a designação, com fundamento no artigo 19, I e II, da Lei Complementar 988/06, da Defensora Pública Maíra Coraci Diniz, atuar como membro indicada pela Defensoria Pública-Geral da Comissão de Prerrogativas da Defensoria Pública do Estado, e cesso a gratificação mensal pelo exercício de atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, equivalente a 5% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, nos termos do art. 7º, inc. XII, c.c 8º, “c”, da Del CSDP 286/13, a partir de 15.10.17.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 31-10-2017
Designando, com fundamento no artigo 19, incisos I e II da LC 988/06, e artigo 2º, inciso II da Deliberação CSDP 270/2013, o Defensor Público Glauber Callegari para atuar como membro da Comissão de Prerrogativas da Defensoria Pública do Estado, a partir de 27.10.17.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 31-10-2017
Convocando, com fundamento no artigo 19, I e II, da LC 988/06, a pedido do Presidente, os/as Defensores/as Públicos/as abaixo indicados/as para participarem de reunião ordinária da Comissão Central de Prerrogativas da Defensoria Pública, a se realizar no dia 29-11-2017, das 10h às 12h, na sala de reuniões do 6º andar do edifício sede da Defensoria Pública, situado na Rua Boa Vista, 200, São Paulo:
Simone Lavelle Godoy de Oliveira com prejuízo de suas atribuições;
Alex Gomes Seixas, com prejuízo de suas atribuições;
Fernando Catache Borian, com prejuízo de suas atribuições;
Guilherme Diniz Barbosa, com prejuízo de suas atribuições;
Glauber Callegari.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 31-10-2017
Designando, nos termos do artigo 55 da Lei Complementar 988/06, artigo 2º da Deliberação CSDP 84/08 e processo CSDP 574/17, o Defensor Público Saulo Dutra de Oliveira para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, atuar como membro do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos, a partir de 27-10-2017.
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 30-10-2017
Considerando o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 11-10-2017, publicado no D.O. de 12-10-2017, que abriu inscrições para Oficiais de Defensoria classificados em Unidades da Região Metropolitana da Capital, interessados em participar dos plantões judiciários aos finais de semana e feriados;
Considerando que foi realizado sorteio, com fundamento no artigo 4º, §4º, do referido Ato que abriu inscrições, e nos termos da Deliberação CSDP 283, de 13-09-2013;
A Segunda Subdefensora Pública-Geral, com base no artigo 1º, I, "c", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017, resolve:
Artigo 1º. Designar os Oficiais de Defensoria abaixo listados para atuarem nos plantões judiciários que ocorrem em São Bernardo do Campo, no Fórum localizado Rua 23 de Maio, 107, no período de 01 a 30-11-2017 e 01 de fevereiro a 30-06-2018, os quais farão jus à percepção da Gratificação de Plantão de Defensoria - GPD, nos termos do que dispõe o Ato Normativo DPG 128, de 11-10-2017:
Elisangela Souza da Cruz
Saul Lázaro Gonçalves Silva
Sergio Luiz Galvão
Cintia Pimentel Teixeira de Oliveira
Sandra Regina Tabossi Freire
Artigo 2º. A atuação dos Oficiais de Defensoria designados deverá observar o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, publicado no D.O. de 12-10-2017.
Artigo 3º. Este ato entra em vigor na data de 01-11-2017.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 30-10-2017
Considerando o Ato da Segunda Subdefensora Pública—Geral do Estado, de 11-10-2017, publicado no D.O. de 12-10-2017, que abriu inscrições para Oficiais de Defensoria classificados em Unidades da Região Metropolitana da Capital, interessados em participar dos plantões judiciários aos finais de semana e feriados;
Considerando que foi realizado sorteio, com fundamento no artigo 4º, §4º, do referido Ato que abriu inscrições, e nos termos da Deliberação CSDP 283, de 13-09-2013;
A Segunda Subdefensora Pública-Geral, com base no artigo 1º, I, "c", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017, resolve:
Artigo 1º. Designar os Oficiais de Defensoria abaixo listados para atuarem nos plantões judiciários que ocorrem em Santo André, no Fórum localizado na Praça IV Centenário, 3, no período de 01 a 30-11-2017 e 01 de fevereiro a 30-06-2018, os quais farão jus à percepção da Gratificação de Plantão de Defensoria - GPD, nos termos do que dispõe o Ato Normativo DPG 128, de 11-10-2017:
Angelica Apparecida de Oliveira
Pamela Alves Correia
Artigo 2º. Designar os Oficiais de Defensoria abaixo listados para atuarem nos plantões judiciários que ocorrem em Santo André, no Fórum localizado na Praça IV Centenário, 3, no período de 01 a 30-11-2017 e 01 de fevereiro a 30-06-2018, os quais farão jus à compensação, à razão de 01 dia não útil trabalhado por 01 dia de compensação, conforme disposto na Deliberação CSDP 334, de 06-01-17:
Debora Maria de Oliveira Dalborgo
Flavia Maria Borges Jacinto
Bruno Dessotti Inoue
Artigo 3º. A atuação dos Oficiais de Defensoria designados deverá observar o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, publicado no D.O. de 12-10-2017.
Artigo 4º. Este ato entra em vigor na data de 01-11-2017.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 30-10-2017
Considerando o Ato da Segunda Subdefensora Pública—Geral do Estado, de 11-10-2017, publicado no D.O. de 12-10-2017, que abriu inscrições para Oficiais de Defensoria classificados em Unidades da Região Metropolitana da Capital, interessados em participar dos plantões judiciários aos finais de semana e feriados;
Considerando que foi realizado sorteio, com fundamento no artigo 4º, §4º, do referido Ato que abriu inscrições, e nos termos da Deliberação CSDP 283, de 13-09-2013;
A Segunda Subdefensora Pública-Geral, com base no artigo 1º, I, "c", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017, resolve:
Artigo 1º. Designar os Oficiais de Defensoria abaixo listados para atuarem nos plantões judiciários que ocorrem em Osasco, no Fórum localizado na Av. das Flores, 703, no período de 01 a 30-11-2017 e 01 de fevereiro a 30-06-2018, os quais farão jus à percepção da Gratificação de Plantão de Defensoria - GPD, nos termos do que dispõe o Ato Normativo DPG 128, de 11-10-2017:
Edivan Moreira de Melo
Greice de Oliveira
Ricardo Gomes da Silva
Alvaro de Souza Castro
Viviane Maria Gomes da Silva
Artigo 2º. A atuação dos Oficiais de Defensoria designados deverá observar o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, publicado no D.O. de 12-10-2017.
Artigo 3º. Este ato entra em vigor na data de 01-11-2017.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 30-10-2017
Considerando o Ato da Segunda Subdefensora Pública—Geral do Estado, de 11-10-2017, publicado no D.O. de 12-10-2017, que abriu inscrições para Oficiais de Defensoria classificados em Unidades da Região Metropolitana da Capital, interessados em participar dos plantões judiciários aos finais de semana e feriados;
Considerando que foi realizado sorteio, com fundamento no artigo 4º, §4º, do referido Ato que abriu inscrições, e nos termos da Deliberação CSDP 283, de 13-09-2013;
A Segunda Subdefensora Pública-Geral, com base no artigo 1º, I, "c", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017, resolve:
Artigo 1º. Designar os Oficiais de Defensoria abaixo listados para atuarem nos plantões judiciários que ocorrem em Guarulhos, no Fórum localizado na Rua José Maurício, 103, no período de 01 a 30-11-2017 e 01 de fevereiro a 30-06-2018, os quais farão jus à percepção da Gratificação de Plantão de Defensoria - GPD, nos termos do que dispõe o Ato Normativo DPG 128, de 11-10-2017:
Claudete Conceicao Silva
Claudia Cristina Pitta
Marcelio Brito Santos
Ricardo Beda da Silva
Vanessa de Souza Inácio
Artigo 2º. A atuação dos Oficiais de Defensoria designados deverá observar o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, publicado no D.O. de 12-10-2017.
Artigo 3º. Este ato entra em vigor na data de 01-11-2017.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 30-10-2017
Considerando o Ato da Segunda Subdefensora Pública—Geral do Estado, de 11-10-2017, publicado no D.O. de 12-10-2017, que abriu inscrições para Oficiais de Defensoria classificados em Unidades da Região Metropolitana da Capital, interessados em participar dos plantões judiciários aos finais de semana e feriados;
Considerando que foi realizado sorteio, com fundamento no artigo 4º, §4º, do referido Ato que abriu inscrições, e nos termos da Deliberação CSDP 283, de 13-09-2013;
A Segunda Subdefensora Pública-Geral, com base no artigo 1º, I, "c", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017, resolve:
Artigo 1º. Designar os Oficiais de Defensoria abaixo listados para atuarem nos plantões judiciários que ocorrem em Mogi das Cruzes, no Fórum localizado na Av. Cândido Xavier de Almeida Souza, 159, no período de 01 a 30-11-2017 e 01 de fevereiro a 30-06-2018, os quais farão jus à compensação, à razão de 01 dia não útil trabalhado por 01 dia de compensação, conforme disposto na Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017:
Cristiane de Paula Neves
Fernando Bonini
Jennifer Grey Martins Padilha
Renan Antonio Bueno
Thiago Rogério Silva Soares
Artigo 2º. A atuação dos Oficiais de Defensoria designados deverá observar o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, publicado no D.O. de 12-10-2017.
Artigo 3º. Este ato entra em vigor na data de 01-11-2017.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 31-10-2017
Cessando, com base no artigo 1º, I, "b", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O.de 13-04-2017, a designação do Defensor Público Felipe de Castro Busnello para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à atuação na Central de Flagrantes -Regional Guarulhos, Unidade Guarulhos e Franco da Rocha, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, nos termos do art. 7º, inciso X, c/c art. 8º, "b", ambos da Deliberação CSDP 286/13, a partir de 01-11-2017.
Designando, com base no artigo 1º, I, "b", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017, o Defensor Público Luan Campos Boldrini para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à atuação na Central de Flagrantes - Regional Guarulhos, Unidade Guarulhos e Franco da Rocha, e atribuindo a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, nos termos do art.7º, inciso X, c/c art. 8º, "b", ambos da Deliberação CSDP 286/13, no período de 01 a 30-11-2017.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 31-10-2017
Designando, com base no artigo 1º, I, "c", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as), da Regional Mogi das Cruzes, abaixo nomeados (as), para atuar no plantão judiciário, no mês de NOVEMBRO, a serem realizados no Fórum de Mogi das Cruzes, à Avenida Cândido Xavier de Almeida Souza, 159, Mogi das Cruzes, nas respectivas datas:
02/11/2017 - Renato Campolino Borges, Filovalter Moreira dos Santos Junior, Ruanie Camile Lopes
03/11/2017 - Soraia Anka, Filovalter Moreira dos Santos Junior, Ana Paula Gaudencio de Figueiredo
04/11/2017 - Filovalter Moreira dos Santos Junior, Ruanie Camile Lopes, Carlos Roberto Isa
05/11/2017 - Paulo Sergio Guardia Filho, Soraia Anka, Felipe de Castro Busnello
11/11/2017 - Fernanda Maria de Lucena Bussinger, Roberta Marques Benazzi Villaverde, Francisco Romano
12/11/2017 - Horácio Xavier Franco Neto, Ilka Saito Millan, Soraia Anka
15/11/2017 - Felipe de Castro Busnello, Rafaela Gasperazzo Barbosa, Renato Campolino Borges
18/11/2017 - Renato Campolino Borges, Roberta Marques Benazzi Villaverde, Ruanie Camile Lopes
19/11/2017 - Soraia Anka, Filovalter Moreira dos Santos Junior, Rafaela Gasperazzo Barbosa
25/11/2017 - Renato Campolino Borges, Carlos Roberto Isa, Ruanie Camile Lopes
26/11/2017 - Rafaela Gasperazzo Barbosa, Fernanda Maria de Lucena Bussinger, Filovalter Moreira dos Santos Junior
Designando, com base no artigo 1º, I, "c", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as), da Regional Osasco, abaixo nomeados (as), para atuar no plantão judiciário, no mês de NOVEMBRO, a serem realizados no Fórum de Osasco, à Av. das Flores, 703, Jardim das Flores, Osasco, nas respectivas datas:
02/11/2017 - Gustavo Henrique D'auria Monzani, Wladimyr Alves Bitencourt, Luis Felipe Dias
03/11/2017 - Gustavo Henrique D'auria Monzani, Wladimyr Alves Bitencourt, Luis Felipe Dias
04/11/2017 - Bruna Rigo Leopoldi Nunes, Wladimyr Alves Bitencourt, Luis Felipe Dias
05/11/2017 - Bruna Rigo Leopoldi Nunes, Wladimyr Alves Bitencourt, Luis Felipe Dias
11/11/2017 - Luiz Otavio Contim Ferratto, Adriana de Britto, Gustavo Henrique D'auria Monzani
12/11/2017 - Luiz Otavio Comtim Ferratto, Adriana de Britto, Gustavo Henrique D'auria Monzani
15/11/2017 - Luis Felipe Dias, Bruna Rigo Leopoldi Nunes, Allan Ramalho Ferreira
18/11/2017 - Bruna Rigo Leopoldi Nunes, Wladimyr Alves Bitencourt, Luis Felipe Dias
19/11/2017 - Bruna Rigo Leopoldi Nunes, Wladimyr Alves Bitencourt, Luis Felipe Dias
25/11/2017 - Allan Ramalho Ferreira, Ana Carolina Barde Bezerra, Mariana Silva Galo Bertolami
26/11/2017 - Allan Ramalho Ferreira, Estela Waksberg Guerrini, Mariana Silva Galo Bertolami
Designando, com base no artigo 1º, I, "c", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as), da Regional Grande ABCD - Unidade Santo André, abaixo nomeados (as), para atuar no plantão judiciário, no mês de NOVEMBRO, a serem realizados no Fórum de Santo André, à Praça IV Centenário, 03, Centro, Santo André, nas respectivas datas:
02/11/2017 - Gustavo Augusto Soares dos Reis, João Felipe Belém de Gouvêa Reis, Marcelo Carneiro Novaes
03/11/2017 - Marcelo Dayrell Vivas, Rafael Galati Sábio, Renata Moura Gonçalves
04/11/2017 - Urbano Finger Neto, Ana Carolina Oliveira Golvim Schwan, Felipe Capra da Cunha Lopes
05/11/2017 - Danilo Caetano Silvestre Torres, Diogo de Almeida Lopes, Clarissa Portas Baptista da Luz
11/11/2017 - Giancarlo Silkunas Vay, Marcelo Carneiro Novaes, João Felipe Belém de Gouvêa Reis
12/11/2017 - Gustavo Augusto Soares dos Reis, Marcelo Dayrell Vivas, Rafael Galati Sábio
15/11/2017 - Renata Moura Gonçalves, Clarissa Portas Baptista da Luz, Ana Carolina Oliveira Golvim Schwan
18/11/2017 - Urbano Finger Neto, Danielo Caetano Silvestre Torres, Diogo de Almeida Lopes
19/11/2017 - Giancarlo Silkunas Vay, Marcelo Carneiro Novaes, João Felipe Belém de Gouvêa Reis
20/11/2017 - Marcelo Carneiro Novaes, Gustavo Augusto Soares dos Reis, Rafael Galati Sábio
25/11/2017 - Renata Moura Gonçalves, Bruno Vinicius Stoppa Carvalho, Ana Carolina Oliveira Golvim Schwan
26/11/2017 -Urbano Finger Neto, Danilo Caetano Silvestre Torres, Giancarlo Silkunas Vay
Designando, com base no artigo 1º, I, "c", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as), da Regional Guarulhos, abaixo nomeados (as), para atuar no plantão judiciário, no mês de NOVEMBRO, a serem realizados no Fórum de Guarulhos, à Rua José Maurício, 103, Centro, Guarulhos, nas respectivas datas:
02/11/2017 - Carlos Hideki Nakagomi, Felipe Augusto Peres Penteado, Luiza Lins Veloso
03/11/2017 - Carlos Hideki Nakagomi, Felipe Augusto Peres Penteado, Luiza Lins Veloso
04/11/2017 - Carlos Hideki Nakagomi, Felipe Augusto Peres Penteado, Luiza Lins Veloso
05/11/2017 - Carlos Hideki Nakagomi, Felipe Augusto Peres Penteado, Luiza Lins Veloso
11/11/2017 - Fernanda Costa Teixeira, Luan Campos Boldrini, Anna Cecília Ferreira de Oliveira Marzagão
12/11/2017 - Fernanda Costa Teixeira, Luan Campos Boldrini, Anna Cecília Ferreira de Oliveira Marzagão
15/11/2017 - Anna Cecília Ferreira de Oliveira Marzagão, Felipe Augusto Peres Penteado, Luiz Eduardo de Toledo Coelho.
18/11/2017 - Rafaela Soares Mourão Sousa, Luiz Eduardo de Toledo Coelho, Fernanda Costa Teixeira
19/11/2017 - Rafaela Soares Mourão Sousa, Luiz Eduardo de Toledo Coelho, Fernanda Costa Teixeira
20/11/2017 -Rafaela Soares Mourão Sousa, Luiz Eduardo de Toledo Coelho, Fernanda Costa Teixeira
25/11/2017 - Rodrigo Augusto Tadeu Martins Leal Silva, Luiz Eduardo de Toledo Coelho, Fernanda Costa Teixeira
26/11/2017 - Rodrigo Augusto Tadeu Martins Leal Silva, Luiz Eduardo de Toledo Coelho, Fernanda Costa Teixeira
Designando, com base no artigo 1º, I, "c", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as), da Regional Grande ABCD - Unidade São Bernardo do Campo, abaixo nomeados (as), para atuar no plantão judiciário, no mês de NOVEMBRO, a serem realizados no Fórum de São Bernardo do Campo, à Rua Vinte e Três de Maio, 107, Santa Terezinha, São Bernardo do Campo, nas respectivas datas:
02/11/2017 -Marcelo Dayrell Vivas, Rafael Gandara D´Amico, Renata Moura Gonçalves
03/11/2017 -Ricardo Luiz Mantovani, Sérgio André Weise Chinez, Urbano Finger Neto
04/11/2017 -Camila Paronetti Silva, Clarrisa Portas Baptista da Luz, Cláudio Lúcio de Lima
05/11/2017 -Daniel Bidoia Donade, Felipe Capra da Cunha Lopes, Fernando Artacho Carvalho Martins
11/11/2017 -Gustavo Augusto Soares dos Reis, Luciano Alencar Negrão Caserta, Marcelo Dayrell Vivas
12/11/2017 - Rafael Gandara D'Amico, Renata Moura Gonçalves, Ricardo Luiz Mantovani
15/11/2017 - Sérgio André Weise Chinez, Urbano Finger Neto, Adriana Testi Tirelli
18/11/2017 - Camila Paronetti Silva, Clarissa Portas Baptista da Luz, Cláudio Lúcio de Lima
19/11/2017 - Daniel Bidoia Donade, Gustavo Augusto Soares dos Reis, Luciano Alencar Negrão Caserta
20/11/2017 - Marcelo Dayrell Vivas, Rafael Gandara D´Amico, Renata Moura Gonçalves
25/11/2017 - Ricardo Luiz Mantovani, Sérgio André Weise Chinez, Urbano Finger Neto
26/11/2017 - Adriana Testi Tirelli, Bruno Vinicius Stoppa Carvalho, Camila Paronetti Silva
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado,
Respondendo pelo Expediente da Terceira Subdefensoria Pública-Geral do Estado, de 30-10-2017 Considerando o Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 10-10-2017, publicado no D.O. de 17-10-2017, que abriu inscrições para Oficiais de Defensoria classificados em Unidades do Interior, interessados em participar dos plantões judiciários aos finais de semana e feriados;
Considerando que foi realizado sorteio, com fundamento no artigo 4º, §4º, do referido Ato que abriu inscrições, bem como nos termos da Deliberação CSDP 283, de 13-09-2013;
A Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Terceira Subdefensoria Pública-Geral do Estado, com base no artigo 1º, I, "c", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017, resolve:
Artigo 1º. Designar os Oficiais de Defensoria abaixo listados para atuarem nos plantões judiciários a serem realizados, nos locais relacionados no artigo 1º do referido Ato, no período de 01 a 30-11-2017 e 01 de fevereiro a 30-06-2018, os quais farão jus à percepção da Gratificação de Plantão de Defensoria - GPD, nos termos do que dispõe o Ato Normativo DPG 128, de 11-10-2017:
Unidade Araçatuba
Luís Gustavo Rossato
Raimundo José Borba
Rodrigo Teodoro Lugato
Vinicius Moura Ribeiro
William Eduardo Leandro
Unidade Barretos
Ana Carolina dos Santos Pinto
Suelen Narriman Paulo Moraes
Valéria Pereira Medeiros
Unidade Bauru
Fernando Bertozo de Godoy
Michelle Santo Beraldo Pessoni
Unidade Campinas
Carlos Pedro Amorim Cordula
Unidade Franca
Íkaro Beraldo da Silveira Balestrin
Paulo Flor de Luna
Rodrigo Nascimento Maciel
Talita Marques Aimola
Unidade Presidente Prudente
Márcia Faccioli Gabriel
Renata Rodrigues Alessi S.L. Pereira
Robynson Andre Toledo
Talita Martineli e Chaim Rezeke
Unidade Ribeirão Preto
Rosa Maria Pontes
Sandro Figueiredo Assunção
Unidade Santos
Alexandre de Padua Medeiros Santos
Cleide Helena Santos Cardoso Aggio
Diogo Medeiros de França
Unidade São José dos Campos
Assis José Ferreira
Unidade Taubaté
Wellington Rafael Marinho
Unidade Tupã
Fabio Ricardo Gotuzo
Artigo 2º. Designar os Oficiais de Defensoria abaixo listados para atuarem nos plantões judiciários a serem realizados, nos locais relacionados no artigo 1º do referido Ato, no período de 01 a 30-11-2017 e 01 de fevereiro a 30-06-2018, os quais farão jus à compensação, à razão de 01 dia não útil trabalhado por 01 dia de compensação, conforme disposto na Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017:
Unidade Araraquara
André Willian de Oliveira Pereira
Marcia Leidinger
Raphael Vieira Coelho
Silmeyre Garcia Zanati de Moraes
Graziele Alessandra Lourenco Colla
Unidade Barretos
Adriano Alves de Figueiredo
Unidade Bauru
Fiorela Liria Vanzella
Guilherme Pini Rodrigues Santos
Miriam Rute Rais da Silva Ushijima
Unidade Campinas
Cleide de Souza Lima
Marcela Cristina Arashi Riato
Marcella Moreira de Almeida
Nathalia Torres de Almeida da Silva
Unidade Franca
Lidiane Cintra Lonardi
Unidade Marília
Daniel Henrique de Jesus dos Santos
Mariana May Batista
Renata Eri Suguimoto
Renato de Alcântara Ribeiro
Susane Angelica Cassoli Marques
Unidade Presidente Prudente
Richard Andrey Toth Renz
Unidade Registro
Josy Gonçalves Rosa
Oliver Eduardo Ribeiro da Silva
Sandra de Souza Chagas
Unidade Ribeirão Preto
Angélica Sarkissian Fernandes Lara
Catarina Marchiori
Simone Aparecida Gonçalves Yamada
Unidade Rio Claro
Leda Christian Libardi Loborio
Raquel Vieira Simião
Tiago Mariano Ferraz
Unidade Santos
Gisele Gonçalves
Maria Cristina de Vasconcellos Bruno
Unidade São Carlos
Fabricia Morais Tozetti Contri
Gláucia Regina Sudano
João Batista Mello Reis
Marco Antonio Jacomini Brandão
Mariana de Moraes Leticio
Unidade São José dos Campos
Cláudia Silva Fernandes Ribeiro
Graziela de Sousa Hermes
Livea Aparecida Gazolla Inacio Silva
Tayanne Ramos Tavares Motta Stutz
Unidade São José do Rio Preto
Carlos César Carreta
José Antonio Ferreira
Rodrigo de Paula e Silva
Lina Galli
Paulo Marcelo Pereira
Unidade Sorocaba
Ana Maria Aparecida Mendes Silva
Angela Vieira Peres
Bruna Cunha Machado
Carlos Ari Pedroso
Lucy Arlete Marchioli
Unidade Taubaté
Renan Meirelles Coelho
Claudia Veloso de Oliveira Vale
Karina Aparecida Braga de Souza
William Santos de Abreu
Unidade Tupã
Raquel Miada Cervigni
Artigo 3º. A atuação dos Oficiais de Defensoria designados deverá observar o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, publicado no D.O. de 17-10-2017.
Artigo 4º. Este ato entra em vigor na data de 01-11-2017.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Terceira Subdefensoria Pública-Geral do Estado, de 31-10-2017
Designando, com base no artigo 1º, II, "c", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, os (as) defensores (as) públicos (as), da Regional Araçatuba - Unidade Araçatuba, abaixo nomeados (as), para atuar no plantão judiciário, no mês de NOVEMBRO a serem realizados na Praça Maurício Martins Leite, 60 (Unidade VEC) - Fórum (telefone para contato: 18-3622-2129), nas respectivas datas:
02/11/2017 - Angelo de Camargo Dalben, Diogo César Perino
03/11/2017 - Angelo de Camargo Dalben, Diogo César Perino
04/11/2017 - Angelo de Camargo Dalben, Diogo César Perino
05/11/2017 - Angelo de Camargo Dalben, Diogo César Perino
11/11/2017 - Vitor José Tozzi Cavina, Thaís de Campos
12/11/2017 - Vitor José Tozzi Cavina, Thaís de Campos
18/11/2017 - Fabrício Keidy Arakaki, Félix Roberto Damas Júnior
19/11/2017 - Fabrício Keidy Arakaki, Félix Roberto Damas Júnior
25/11/2017 - Félix Roberto Damas Junior, Thaís de Campos
26/11/2017 - Félix Roberto Damas Junior, Thaís de Campos
15/11/2017 - Angelo de Camargo Dalben, Diogo César Perino
20/11/2017 - Fabrício Keidy Arakaki, Félix Roberto Damas
Designando, com base no artigo 1º, II, "c", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as), da Regional Bauru - Unidade Bauru, abaixo nomeados (as), para atuar no plantão judiciário, no mês de NOVEMBRO a serem realizados na Rua Afonso Pena, 5-40, Jardim Bela Vista – Fórum (telefone para contato: 14-3222-4594), nas respectivas datas:
02/11/2017 - Maria Cecilia Remoli de Souza Lopes, Priscila Domiciano Silva
03/11/2017 - Priscila Domiciano Silva, Maria Cecilia Remoli de Souza Lopes
04/11/2017 - Renata Okano Gimenes Sella, Marcia Rossi Coraini
05/11/2017 - Ricardo Lourenço Dias Ferro, Luís Guilherme Pereira Delledono
11/11/2017 - Rodrigo Tadeu Bedoni, Juliana Maria Callegari Davansso
12/11/2017 - Roseleine Aparecida da Silva, Fernando Pinheiro Gamito
15/11/2017 - Talitha D'Aquino Tavano Carvalho, Ana Paula Ambrogi Dotto
18/11/2017 - Alandeson de Jesus Vidal, Talitha D'Aquino Tavano Carvalho
19/11/2017 - Ana Paula Ambrogi Dotto, Alandeson de Jesus Vidal
25/11/2017 - Fernando Pinheiro Gamito, Roseleine Aparecida da Silva
26/11/2017 - Juliana Maria Callegari Davansso, Rodrigo Tadeu Bedoni
Designando, com base no artigo 1º, II, "c", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as), da Regional Bauru - Unidade Jaú, abaixo nomeados (as), para atuar no plantão judiciário, no mês de NOVEMBRO a serem realizados na Avenida Rodolpho Magnani, s/nº, Centro - Fórum (telefone para contato: 14-3622-2299), nas respectivas datas:
02/11/2017 - Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
03/11/2017 - Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
04/11/2017 - Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
05/11/2017 - Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
11/11/2017 - Andre Spilari Bernardi
12/11/2017 - Andre Spilari Bernardi
15/11/2017 - Andre Spilari Bernardi
18/11/2017 - Andre Spilari Bernardi
19/11/2017 - Andre Spilari Bernardi
25/11/2017 - Fernando Catache Borian
26/11/2017 - Fernando Catache Borian
20/11/2017 - Andre Spilari Bernardi
Designando, com base no artigo 1º, II, "c", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as), da Regional Campinas - Unidade Campinas e Vila Mimosa, abaixo nomeados (as), para atuar no plantão judiciário, no mês de NOVEMBRO a serem realizados na Av. Francisco Xavier de Arruda Camargo, 300, Jardim Santana, Cidade Judiciária (telefone para contato: 19-3256-1821), nas respectivas datas:
02/11/2017 - Noadir Marques da Silva Junior, Priscila Aparecida Lamana Diniz
03/11/2017 - Tatiana Elisa Marão Beraquet, Thiago Soares Piccolotto
04/11/2017 - Tiago Fensterseifer, Alexandre Grabert
05/11/2017 - Angela de Lima Pieroni Detoni, Bruno Martinelli Scrignoli
11/11/2017 - Carolina de Melo Teubl Gagliato, Catia Maria Brolazo
12/11/2017 - Isabella Benitez Galves, Daniela Gabriel Piccolotto
15/11/2017 - Elpidio Francisco Ferraz Neto, Erika de Vasconcellos Lima Pompeo
18/11/2017 - Fabiana Dematte de Arruda Lemos, Filipe Silva Santos Murinelli
19/11/2017 - Francisco Carlos Marques Matarezio, José Moacyr Doretto Nascimento
25/11/2017 - Luis Carlos Rocha Guimarães, Maria Dolores Maçano
26/11/2017 - Maria Isabel Toledo Del Rio, Monica Godano Schodtmann
20/11/2017 - Leandro de Marzo Barreto, Luciana Maschietto Talli Sandoval
Designando, com base no artigo 1º, II, "c", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as), da Regional Campinas - Unidade Limeira, abaixo nomeados (as), para atuar no plantão judiciário, no mês de NOVEMBRO a serem realizados na Rua Boa Morte, 661, 1º Andar, Sala 6, Centro (telefone para contato: 19-3443-3498, (19) 3441-8722) nas respectivas datas:
02/11/2017 - Cassiano Fernandes Pinto Carvalho, Vanessa Morais Kiss
03/11/2017 - Cassiano Fernandes Pinto Carvalho, Vanessa Morais Kiss
04/11/2017 - Cassiano Fernandes Pinto Carvalho, Vanessa Morais Kiss
05/11/2017 - Cassiano Fernandes Pinto Carvalho, Vanessa Morais Kiss
11/11/2017 - Douglas Schauerhuber Nunes, Marcelli Penedo Delgado Gomes
12/11/2017 - Douglas Schauerhuber Nunes, Marcelli Penedo Delgado Gomes
15/11/2017 - Douglas Schauerhuber Nunes, Marcelli Penedo Delgado Gomes
18/11/2017 - Douglas Schauerhuber Nunes, Marcelli Penedo Delgado Gomes
19/11/2017 - Douglas Schauerhuber Nunes, Marcelli Penedo Delgado Gomes
20/10/2017 - Douglas Schauerhuber Nunes, Marcelli Penedo Delgado Gomes
25/11/2017 - Leandro Silvestre Rodrigues e Silva, Mariana Leite Figueiredo
26/11/2017 - Leandro Silvestre Rodrigues e Silva, Mariana Leite Figueiredo
Designando, com base no artigo 1º, II, "c", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as), da Regional Campinas - Unidade Piracicaba, abaixo nomeados (as), para atuar no plantão judiciário, no mês de NOVEMBRO a serem realizados no Fórum de Piracicaba, Rua Bernardino de Campos, 55, 2º andar, sala 259, Bairro dos Alemães (telefone para contato: 19 3432-1679), respectivas datas:
02/11/2017 - Andréa de Almeida Rossler
03/11/2017 - Andréa de Almeida Rossler
04/11/2017 - Juliana Toyoshima Bueno
05/11/2017 - Juliana Toyoshima Bueno
11/11/2017 - Anisio Vieira Caixeta Junior
12/11/2017 - Anisio Vieira Caixeta Junior
15/11/2017 - Felix Ricardo Nonato dos Santos
18/11/2017 - Ana Paula de Souza Campos
19/11/2017 - Octavio Augustus Cordeiro
20/11/2017 - Ana Paula de Souza Campos
25/11/2017 - Vanessa Pizarro Riguete Correa Porto
26/11/2017 - Carolina Brambila Bega
Designando, com base no artigo 1º, II, "c", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as), da Regional Jundiaí - Unidade Jundiaí, abaixo nomeados (as), para atuar no plantão judiciário, no mês de NOVEMBRO a serem realizados no Largo de São Bento, s/nº, Centro - Fórum (telefone para contato: 11- 4586-7979), nas respectivas datas:
02/11/2017 - Rodrigo Cesar Jeronymo, Elthon Siecola Kersul
03/11/2017 - Rosely Galvão Mota Chaves, Mailane Ramos dos Santos Rodrigues de Oliveira
04/11/2017 - Fabio Jacyntho Sorge, Rosely Galvão Mota Chaves
05/11/2017 - Mailane Ramos dos Santos Rodrigues de Oliveira, Rodrigo Cesar Jeronymo
11/11/2017 - Elton Siecola Kersul, Mailane Ramos dos S. Rodrigues de Oliveira
12/11/2017 - Rodrigo Cesar Jeronymo, Elthon Siecola Kersul
15/11/2017 - Fábio Jacyntho Sorge, Rodrigo Cesar Jeronymo
18/11/2017 - Mailane Ramos dos Santos Rodrigues de Oliveira, Fábio Jacyntho Sorge
19/11/2017 - Rodrigo Cesar Jeronymo, Elthon Siecola Kersul
20/11/2017 - Rodrigo Cesar Jeronymo, Elthon Siecola Kersul
25/11/2017 - Pedro Cavenaghi Neto, Fábio Jacyntho Sorge
26/11/2017 - Mailane Ramos dos S. Rodrigues de Oliveira, Rodrigo Cesar Jeronymo
Designando, com base no artigo 1º, II, "c", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as), da Regional Jundiaí - Unidade Bragança Paulista, abaixo nomeados (as), para atuar no plantão judiciário, no mês de NOVEMBRO a serem realizados na Avenida dos Imigrantes, 1501, 1º andar, sala 212, Jardim América (telefone para contato: 11-4032-0345), nas respectivas datas:
02/11/2017 - Benno Buchman, Bruno Diaz Napolitano
03/11/2017 - Benno Buchman, Bruno Diaz Napolitano
04/11/2017 - Benno Buchman, Bruno Diaz Napolitano
05/11/2017 - Benno Buchman, Bruno Diaz Napolitano
11/11/2017 - Benno Buchman, Bruno Diaz Napolitano
12/11/2017 - Benno Buchman, Bruno Diaz Napolitano
15/11/2017 - Benno Buchman, Bruno Diaz Napolitano
18/11/2017 - Benno Buchman, Bruno Diaz Napolitano
19/11/2017 - Benno Buchman, Bruno Diaz Napolitano
25/11/2017 - Benno Buchman, Bruno Diaz Napolitano
26/11/2017 - Benno Buchman, Bruno Diaz Napolitano
20/11/2017 - Benno Buchman, Bruno Diaz Napolitano
Designando, com base no artigo 1º, II, "c", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as), da Regional Marília - Unidade Marília, abaixo nomeados (as), para atuar no plantão judiciário, no mês de NOVEMBRO a serem realizados na Rua Lourival Freire, 110, Fragata - Fórum (telefone para contato: 14 - 3413-8792), nas respectivas datas:
02/11/2017 - Lucas Pampana Basoli
03/11/2017 - Lucas Pampana Basoli
04/11/2017 - Ricardo Jorge Kruta Barros
05/11/2017 - Ricardo Jorge Kruta Barros
11/11/2017 - Andrea da Silva Lima
12/11/2017 - Andrea da Silva Lima
15/11/2017 - César Augusto Luiz Leonardo
18/11/2017 - César Augusto Luiz Leonardo
19/11/2017 - César Augusto Luiz Leonardo
25/11/2017 - Fernando Rodolfo Mercês Moris
26/11/2017 - Fernando Rodolfo Mercês Moris
Designando, com base no artigo 1º, II, "c", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as), da Regional Marília - Unidade Tupã, abaixo nomeados (as), para atuar no plantão judiciário, no mês de NOVEMBRO a serem realizados na Rua Colômbia, 200, Jardim América - Fórum (Telefone para Contato: 14 3491-2479, Nas Respectivas Datas:
02/11/2017 - Ricardo Augusto Paganucci Lodi
03/11/2017 - Ricardo Augusto Paganucci Lodi
04/11/2017 - Alline Delbem
05/11/2017 - Alline Delbem
11/11/2017 - Carla Battistetti Medeiros Basoli
12/11/2017 - Carla Battistetti Medeiros Basoli
15/11/2017 - Carla Batistetti Medeiros Basoli
18/11/2017 - Ricardo Augusto Paganucci Lodi
19/11/2017 - Ricardo Augusto Paganucci Lodi
25/11/2017 - Alline Delbem
26/11/2017 - Alline Delbem
Designando, com base no artigo 1º, II, "c", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as), da Regional Presidente Prudente - Unidade Presidente Prudente, abaixo nomeados (as), para atuar no plantão judiciário, no mês de NOVEMBRO a serem realizados na Avenida Coronel José Soares Marcondes, 2201 - Vila Euclides - Fórum (telefone para contato: 18-3223-3029), nas respectivas datas:
02/11/2017 - Orivaldo de Sousa Ginel Júnior
03/11/2017 - Orivaldo de Sousa Ginel Júnior
04/11/2017 - Danilo Pereira Leite
05/11/2017 - Danilo Pereira Leite
11/11/2017 - Tadeu José Migoto Filho
12/11/2017 - Tadeu José Migoto Filho
15/11/2017 - Orivaldo de Sousa Ginel Júnior
18/11/2017 - Rodolfo Marques da Silva
19/11/2017 - Rodolfo Marques da Silva
25/11/2017 - Danilo Pereira Leite
26/11/2017 - Danilo Pereira Leite
Designando, com base no artigo 1º, II, "c", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as), da Regional Ribeirão Preto - Unidade Franca, abaixo nomeados (as), para atuar no plantão judiciário, no mês de NOVEMBRO a serem realizados na Rua Comandante Salgado, 1624, Centro - Sede da Defensoria Pública (telefone para contato: 16-3722-5812), nas respectivas datas:
02/11/2017 - Wesley Sanches Pinho
03/11/2017 - Wesley Sanches Pinho
04/11/2017 - André Cadurin Castro
05/11/2017 - André Cadurin Castro
11/11/2017 - Caio Jesus Granduque José
12/11/2017 - Caio Jesus Granduque José
15/11/2017 - Caio Jesus Granduque José
18/11/2017 - Fernanda Simoni
19/11/2017 - Fernanda Simoni
20/11/2017 - Fernanda Simoni
25/11/2017 - Guilherme Paulo Marques
26/11/2017 - Guilherme Paulo Marques
28/11/2017 - Guilherme Paulo Marques
Designando, com base no artigo 1º, II, "c", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as), da Regional Santos - Unidade Santos, abaixo nomeados (as), para atuar no plantão judiciário, no mês de NOVEMBRO a serem realizados na Praça José Bonifácio s/nº (telefone para contato: (13)3222-4919 nas respectivas datas:
02/11/2017 - Alberto Zorigian Gonçalves Souza, Alex Gomes Seixas, Alexandro Pereira Soares
03/11/2017 - Alberto Zorigian Gonçalves Souza, Alex Gomes Seixas, Alexandro Pereira Soares
04/11/2017 - André Vicentini Gazal, Bruna de Cassia Teixeira, Carlos Eduardo Afonso Rodrigues
05/11/2017 - André Vicentini Gazal, Bruna de Cassia Teixeira, Carlos Eduardo Afonso Rodrigues
11/11/2017 - Denise Melo Salazar, Alexandro Pereira Soares,
Felipe Amorim Principessa
12/11/2017 - Denise Melo Salazar, Alexandro Pereira Soares, Felipe Amorim Principessa
15/11/2017 - Denise Melo Salazar, Alexandro Pereira Soares, Felipe Amorim Principessa
18/11/2017 - Rafael Braga Vinhas, Flávio Oliveira Frias, Alexandro Pereira Soares
19/11/2017 - Carlos Eduardo Afonso Rodrigues, Flávio Oliveira Frias, Alexandro Pereira Soares
20/11/2017 - Carlos Eduardo Afonso Rodrigues, Flávio Oliveira Frias, Alexandro Pereira Soares
25/11/2017 - Rafael Braga Vinhas, Luís César Rossi Francisco, Nayara Rocha Rincon
26/11/2017 - Rafael Braga Vinhas, Luís César Rossi Francisco, Nayara Rocha Rincon
Designando, com base no artigo 1º, II, "c", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as), da Regional São Carlos - Unidade São Carlos, abaixo nomeados (as), para atuar no plantão judiciário, no mês de NOVEMBRO a serem realizados na Rua Belarmino Indalécio de Souza, 549, Vila Monteiro I, São Carlos/SP, (telefone para contato: (16 - 3368-8181), nas respectivas datas:
02/11/2017 - Joemar Rodrigo Freitas
03/11/2017 - Joemar Rodrigo Freitas
04/11/2017 - Joemar Rodrigo Freitas
05/11/2017 - Joemar Rodrigo Freitas
11/11/2017 - Jonas Zoli Segura
12/11/2017 - Jonas Zoli Segura
15/11/2017 - Lucas Correa Abrantes Pinheiro
18/11/2017 - Amanda Grazielli Cassiano Diaz
19/11/2017 - Amanda Grazielli Cassiano Diaz
25/11/2017 - Danilo Mendes Silva de Oliveira
26/11/2017 - Danilo Mendes Silva de Oliveira
Designando, com base no artigo 1º, II, "c", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as), da Regional São Carlos - Unidade Araraquara, abaixo nomeados (as), para atuar no plantão judiciário, no mês de NOVEMBRO a serem realizados no FÓRUM, Rua dos Libaneses, 1866, Araraquara, SP (telefone para contato: 16 3311-6963, nas respectivas datas:
02/11/2017 - João Finkler Filho
03/11/2017 - Luís Marcelo Mendonça Bernardes
04/11/2017 - Marcel Benetti Boer
05/11/2017 - Marcel Benetti Boer
11/11/2017 - Adriano Lino Mendonça
12/11/2017 - Adriano Lino Mendonça
15/11/2017 - Mariana Carvalho Nogueira
18/11/2017 - Frederico Teubner de Almeida e Monteiro
19/11/2017 - Matheus Bortoletto Raddi
25/11/2017 - Mariana Carvalho Nogueira
26/11/2017 - Marcos Henrique Caetano do Nascimento
20/11/2017 - Matheus Bortoletto Raddi
Designando, com base no artigo 1º, II, "c", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as), da Regional São Carlos - Unidade Rio Claro, abaixo nomeados (as), para atuar no plantão judiciário, no mês de NOVEMBRO a serem realizados na Avenida 17, 1810, Consolação, Rio Claro/SP (Telefones para contato: (19) 3533-2967, nas respectivas datas:
02/11/2017 - Adriano Pinheiro Machado Buosi
03/11/2017 - Vinicius da Paz Leite
04/11/2017 - Adriano Pinheiro Machado Buosi
05/11/2017 - Adriano Pinheiro Machado Buosi
11/11/2017 - Vinicius da Paz Leite
12/11/2017 - Vinicius da Paz Leite
15/11/2017 - Maria Auxiliadora Santos Essado
18/11/2017 - Maria Auxiliadora Santos Essado
19/11/2017 - Maria Auxiliadora Santos Essado
20/11/2017 - Maria Auxiliadora Santos Essado
25/11/2017 - Vinicius da Paz Leite
26/11/2017 - Vinicius da Paz Leite
Designando, com base no artigo 1º, II, "c", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as), da Regional São José dos Campos - Unidade São José dos Campos, abaixo nomeados (as), para atuar no plantão judiciário, no mês de NOVEMBRO a serem realizados na Av. Salmão, 678, Jardim Aquarius - Fórum (telefone para contato: 12-39421972), nas respectivas datas:
02/11/2017 - Deise Gomes da Cunha Turetta, Helena de Lacerda Rodrigues Lage
03/11/2017 - Deise Gomes da Cunha Turetta, Helena de Lacerda Rodrigues Lage
04/11/2017 - Deise Gomes da Cunha Turetta, Helena de Lacerda Rodrigues Lage
05/11/2017 - Deise Gomes da Cunha Turetta, Helena de Lacerda Rodrigues Lage
11/11/2017 - Amanda Pontes de Siqueira Taterka, Kareen Patrícia Bandeira Pereira Ferreira
12/11/2017 - Amanda Pontes de Siqueira Taterka, Kareen Patrícia Bandeira Pereira Ferreira
15/11/2017 - Luana Pereira do Amaral, Lívia Correia Tinoco
18/11/2017 - André Eugênio Marcondes, Rodrigo Figueiredo de Oliveira
19/11/2017 - André Eugênio Marcondes, Rodrigo Figueiredo de Oliveira
25/11/2017 - José Luiz de Almeida Simão, André Luiz da Silva Araújo
Designando, com base no artigo 1º, II, "c", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as), da Regional São José dos Campos - Unidade Caraguatatuba, abaixo nomeados (as), para atuar no plantão judiciário, no mês de NOVEMBRO a serem realizados na Praça José Rebello da Cunha, 73, Bairro Sumaré - Fórum (telefone para contato: 12-3883-5086), nas respectivas datas:
02/11/2017 - Alessandra Pinho da Silva
03/11/2017 - Alessandra Pinho da Silva
04/11/2017 - Alessandra Pinho da Silva
05/11/2017 - Alessandra Pinho da Silva
11/11/2017 - Eduardo Fontes da Silva
12/11/2017 - Eduardo Fontes da Silva
15/11/2017 - João Paulo Bonatelli
18/11/2017 - João Paulo Bonatelli
19/11/2017 - João Paulo Bonatelli
25/11/2017 - Maria Fernanda Ghannage Barbosa
20/11/2017 - João Paulo Bonatelli
Designando, com base no artigo 1º, II, "c", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as), da Regional São José do Rio Preto - Unidade São José do Rio Preto, abaixo nomeados (as), para atuar no plantão judiciário, no mês de NOVEMBRO a serem realizados na Rua Marechal Deodoro 3131, Centro (telefone para contato: 17-3211-9813), nas respectivas datas:
02/11/2017 - Sidnei Francisco Neves, Júlio César Tanone
03/11/2017 - Sidnei Francisco Neves, Júlio César Tanone
04/11/2017 - Marcelo Martiniano de Oliveira, Viviane Modesto Gramulha
05/11/2017 - Marcelo Martiniano de Oliveira, Viviane Modesto Gramulha
11/11/2017 - Júlio César Tanone, Leandro de Castro Silva
12/11/2017 - Júlio César Tanone, Leandro de Castro Silva
15/11/2017 - Luciano Castrequini Bufulin, Marcelo Martiniano de Oliveira
18/11/2017 - Luciano Castrequini Bufulin, Bruno Haddad Galvão
19/11/2017 - Mário Lúcio Pereira Machado, Sidnei Francisco Neves
20/11/2017 - Mário Lúcio Pereira Machado, Sidnei Francisco Neves
25/11/2017 - José Henrique Jacob Golin Matos, Bruno Haddad Galvão
26/11/2017 - José Henrique Jacob Golin Matos, Bruno Haddad Galvão
Designando, com base no artigo 1º, II, "c", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as), da Regional Ribeirão Preto - Unidade Ribeirão Preto, abaixo nomeados (as), para atuar no plantão judiciário, no mês de OUTUBRO a serem realizados na Rua Alice Além Saad, 1256, Nova Ribeirânia (telefone para contato: 16-3965-4151), nas respectivas datas:
02/11/2017 - Mariana Pagano Gil, Luciana R. B. Veloni Alvarenga, Patrícia Biagini Lopes
03/11/2017 - Paulo Fernando de Andrade Giotri, Rafael Bessa Yamamura, Samir Nicolau Nassralla
04/11/2017 - Tatiana Aparecida Bordão da Silva, Vanessa Pellegrini Armênio, Victor Hugo Albernaz Júnior
05/11/2017 - Vanessa Pellegrini Armênio, Aluisio Iunes Ruggeri Re, Ana Simone Viana Cota Lima
11/11/2017 - Rafael Bessa Yamamura, Genival Torres Dantas Junior, Danilo Kazuo Machado Miyazaki
12/11/2017 - Ana Simone Viana Cota Lima, Leonardo Arantes Vicentini, Luciana Rocha Barros Veloni Alvarenga
15/11/2017 - Mariana Pagano Gil, Ana Simone Viana Cota Lima, Patrícia Biagini Lopes
18/11/2017 - Paulo Fernando de Andrade Giotri, Bruno Cesar da Silva, Samir Nicolau Nassralla
19/11/2017 - Tatiana Aparecida Bordão da silva, Vanessa Pellegrini Armênio, Victor Hugo Albernaz Júnior
25/11/2017 - Rafael Bessa Yamamura, Aluisio Iunes Ruggeri Re, Ana Simone Viana Cota Lima
26/11/2017 - Bruno Cesar da Silva, Danilo Kazuo Machado Miyazaki, Genival Torres Dantas Junior
Designando, com base no artigo 1º, II, "c", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as), da Regional Sorocaba - Unidade Sorocaba, abaixo nomeados (as), para atuar no plantão judiciário, no mês de NOVEMBRO a serem realizados na Rua 28 de Outubro, 691, Jardim Passo – Fórum (telefone para contato: 15-3228-3337 ramais 312,314 e 319), nas respectivas datas:
02/11/2017 - Elaine Moraes Ruas Souza, Denise de Souza Silva Caetano de Mello
03/11/2017 - Elaine Moraes Ruas Souza, Denise de Souza Silva Caetano de Mello
04/11/2017 - Elaine Moraes Ruas Souza, Denise de Souza Silva Caetano de Mello
05/11/2017 - Elaine Moraes Ruas Souza, Denise de Souza Silva Caetano de Mello
11/11/2017 - Luciano Pereira de Andrade, Denise de Souza Silva Caetano de Mello
12/11/2017 - Luciano Pereira de Andrade, Denise de Souza Silva Caetano de Mello
15/11/2017 - Luciano Pereira de Andrade, Fabiana Julia Oliveira Resende
18/11/2017 - Luciano Pereira de Andrade, Fabiana Julia Oliveira Resende
19/11/2017 - Luciano Pereira de Andrade, Fabiana Julia Oliveira Resende
20/11/2017 - Luciano Pereira de Andrade, Fabiana Julia Oliveira Resende
25/11/2017 - Luciano Pereira de Andrade, Gisele Ximenes Vieira dos Santos
26/11/2017 - Luciano Pereira de Andrade, Gisele Ximenes Vieira dos Santos
Designando, com base no artigo 1º, II, "c", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as), da Regional Sorocaba - Unidade Avaré, abaixo nomeados (as), para atuar no plantão judiciário, no mês de NOVEMBRO a serem realizados Praça Antônio Cardia de Castro, 527, Avaré, Centro (telefone para contato: 14-3732-3155), nas respectivas datas:
02/11/2017 - Eduardo Ciaccia Rodrigues Caldas
03/11/2017 - Eduardo Ciaccia Rodrigues Caldas
04/11/2017 - Eduardo Ciaccia Rodrigues Caldas
05/11/2017 - Eduardo Ciaccia Rodrigues Caldas
11/11/2017 - Bruno Boni Del Preti
12/11/2017 - Bruno Boni Del Preti
15/11/2017 - Rafaela Comunale Aleixo
18/11/2017 - Gustavo Rodrigues Minatel
19/11/2017 - Gustavo Rodrigues Minatel
25/11/2017 - Laura Joaquim Taveira
26/11/2017 - Laura Joaquim Taveira
26/11/2017 - Laura Joaquim Taveira
Designando, com base no artigo 1º, II, "c", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as), da Regional Sorocaba - Unidade Itapetininga, abaixo nomeados (as), para atuar no plantão judiciário, no mês de NOVEMBRO a serem realizados na Praça dos Três Poderes, s/nº, Jardim Marabá - Fórum Cível e na Avenida Peixoto Gomide, s/nº, Centro - Fórum Criminal telefone para contato: (15) 3373-2568 nas respectivas datas:
02/11/2017 - Iuscia Dutra Barboza, Akira Koza Palmieri
03/11/2017 - Iuscia Dutra Barboza, Akira Koza Palmieri
04/11/2017 - Iuscia Dutra Barboza, Rodrigo Gruppi Carlos da Costa
05/11/2017 - Iuscia Dutra Barboza, Rodrigo Gruppi Carlos da Costa
11/11/2017 - Lígia Stroesser Figueirôa, Akira Koza Palmieri
12/11/2017 - Lígia Stroesser Figueirôa, Akira Koza Palmieri
18/11/2017 - Rodrigo Gruppi Carlos da Costa, Liane Silveira Moreira
19/11/2017 - Rodrigo Gruppi Carlos da Costa, Liane Silveira Moreira
25/11/2017 - Wlamyr Gusmão Júnior, Akira Koza Palmieri
26/11/2017 - Wlamyr Gusmão Júnior, Akira Koza Palmieri
Designando, com base no artigo 1º, II, "c", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as), da Regional Taubaté - Unidade Taubaté, abaixo nomeados (as), para atuar no plantão judiciário, no mês de NOVEMBRO a serem realizados FÓRUM CRIMINAL DE TAUBATÉ - Praça Monsenhor Silva Barros, s/n, Centro, Taubaté/SP (telefone para contato: 12-3631-3040, nas respectivas datas:
02/11/2017 - Wagner Giron de La Torre, Ana Carolina Souza Reis Braga
03/11/2017 - Wagner Giron de La Torre, Ana Carolina Souza Reis Braga
04/11/2017 - Wagner Giron de La Torre, Ana Carolina Souza Reis Braga
05/11/2017 - Wagner Giron de La Torre, Ana Carolina Souza Reis Braga
11/11/2017 - Fabrício Pereira Quintanilha, Janora Rocha Rossetti
12/11/2017 - Fabrício Pereira Quintanilha, Janora Rocha Rossetti
15/11/2017 - Fernanda Chammas Agostinho Gomes, Saulo Dutra de Oliveira
18/11/2017 - Helena Lacerda Rodrigues Lage, Leandro de Castro Gomes
19/11/2017 - Helena Lacerda Rodrigues Lage, Leandro de Castro Gomes
25/11/2017 - Paulo Eduardo Pereira Rodrigues, Ricardo Gabriel Gomes Pedreira
26/11/2017 - Paulo Eduardo Pereira Rodrigues, Ricardo Gabriel Gomes Pedreira
Designando, com base no artigo 1º, II, "c", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as), da Regional Vale do Ribeira - Unidade Registro, abaixo nomeados (as), para atuar no plantão judiciário, no mês de NOVEMBRO a serem realizados na Rua Gersoni Nápoli, 04, Centro - Sede da Defensoria Pública (telefone para contato: 13-3822-4000), nas respectivas datas:
02/11/2017 - Menesio Pinto Cunha Junior
03/11/2017 - Menesio Pinto Cunha Junior
04/11/2017 - Menesio Pinto Cunha Junior
05/11/2017 - Menesio Pinto Cunha Junior
11/11/2017 - Camila Ungar João
12/11/2017 - Camila Ungar João
15/11/2017 - Andrew Toshio Hayama
18/11/2017 - Andrew Toshio Hayama
19/11/2017 - Andrew Toshio Hayama
25/11/2017 - Lucas Soares e Silva
26/11/2017 - Lucas Soares e Silva
30/11/2017 - Lucas Soares e Silva
Designando, com base no artigo 1º, II, "c", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Santos - Unidade Praia Grande, abaixo nomeados(as), para atuar no plantão judiciário, no mês de NOVEMBRO a serem realizados na Avenida Rui Barbosa 867 - sala s/nº Fórum de Itanhaém - Av. Rui Barbosa, 867 - sala s/nº Fórum de Itanhaém Horário de atendimento - Das 09h às 13h - Telefone para contato - (13) 3494.4498 ramal 409, nas respectivas datas:
02/11/2017 - Leandro de Col Loss
03/11/2017 - Leandro de Col Loss
04/11/2017 - Leandro de Col Loss
05/11/2017 - Leandro de Col Loss
11/11/2017 - Danielle Rinaldi Barbosa
12/11/2017 - Danielle Rinaldi Barbosa
15/11/2017 - Leandro de Col Loss
18/11/2017 - Leandro de Col Loss
19/11/2017 - Leandro de Col Loss
25/11/2017 - Rafael Barcelos Tristão
Designando, com base no artigo 1º, II, "c", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as), da Regional Ribeirão Preto - Unidade Barretos, abaixo nomeados (as), para atuar no plantão judiciário, no mês de NOVEMBRO a serem realizados na Avenida Centenário da Abolição, 1500, Sala 32, Bairro América (telefone para contato: 17-3324-2221), nas respectivas datas:
02/11/2017 - Fábio Henrique Esposto
03/11/2017 - Fábio Henrique Esposto
04/11/2017 - Fábio Henrique Esposto
05/11/2017 - Fábio Henrique Esposto
11/11/2017 - Mariana Teixeira Zequini
12/11/2017 - Mariana Teixeira Zequini
15/11/2017 - Hamilton Neto Funchal
18/11/2017 - Luiz Carlos Fávero Junior
19/11/2017 - Luiz Carlos Fávero Junior
20/11/2017 - Luiz Carlos Fávero Junior
25/11/2017 - Fábio Henrique Esposto
26/11/2017 - Fábio Henrique Esposto
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Extrato de Contrato
A Direção da ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, no uso de suas atribuições, torna pública a despesa efetivada com a contratação de prestação de serviços de fornecimento de alimentação do tipo coffee break e coquetel, incluindo serviços correlatos e de suporte para eventos promovidos pela Escola da Defensoria Pública do Estado, por meio de Ata de Registro de Preços 24/2017, nos seguintes termos:
Objeto: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO TIPO COFFEE BREAK E COQUETEL
PREGÃO ELETRÔNICO: 07/2017
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39-73
PROGRAMA DE TRABALHO: 03.092.4200.6023.0000
EMPRESA CONTRATADA: Sabor da Vitória Comércio e Indústria de Alimentos e Eventos EIRELI – ME
PROCESSO DE GESTÃO DE CONTRATOS EDEPE 0350/2017
CIRCUNSCRIÇÃO TERRITORIAL: Araraquara/SP.
| ORDEM DE SERVIÇO Nº |
DATA DE EXECUÇÃO |
VALOR TOTAL |
EMPRESA |
QUANTIDADE |
TIPO
|
| 02/2017 |
25-11-2017 |
R$ 1.176,00 |
SABOR DA VITÓRIA |
56 |
B
|
TOTAL R$ 1.176,00
Extrato de Contrato
A Direção da Escola da Defensoria Pública do Estado, torna públicas as despesas efetivadas com as contratações de serviços de hospedagens, por meio de Ata de Registro de Preços 02/2017, nos seguintes termos:
Objeto: FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM
PREGÃO ELETRÔNICO: 006/2017
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39-56
PROGRAMA DE TRABALHO: 03.128.4200.5797.0000
EMPRESA CONTRATADA: Armazém Turismo e Eventos
CNPJ: 68.258.573/0001-53
PROCESSO DE GESTÃO DE CONTRATOS EDEPE 0333/2017
| ORDEM DE SERVIÇO Nº |
DATA DE EXECUÇÃO |
VALOR TOTAL |
EMPRESA |
QUANTIDADE |
| 03/2017 |
08-11-2017 |
350,00 |
Armazém Turismo e Eventos |
2 |
| 03/2017 |
08-11-2017 |
525,00 |
Armazém Turismo e Eventos |
3 |
TOTAL: R$ 875,00
Extrato de Contrato
A Direção da Escola Da Defensoria Pública Do Estado, torna públicas as despesas efetivadas com a contratação de prestação de serviços de fornecimento de alimentação do tipo coffee break e coquetel, incluindo serviços correlatos e de suporte para eventos promovidos pela Escola da Defensoria Pública do Estado, por meio de Ata de Registro de Preços 20/2017, nos seguintes termos:
Objeto: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO TIPO COFFEE BREAK E COQUETEL
PREGÃO ELETRÔNICO: 07/2017
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39-73
PROGRAMA DE TRABALHO: 03.092.4200.6023.0000
EMPRESA CONTRATADA: Melhor Sabor Serviços de Catering Ltda - EPP
PROCESSO DE GESTÃO DE CONTRATOS EDEPE 0352/2017
CIRCUNSCRIÇÃO TERRITORIAL: São Paulo/SP
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COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 31-10-2017
Credenciando com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, para exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
UNIDADE SANTO AMARO
Karine Santos Fernandes, RG. 50000836X, a partir de 30-10-2017
Andressa Domingos de Santana, RG. 420427727, a partir de 30-10-2017
UNIDADE VARAS SINGULARES
Rodrigo de Toledo Jardim Pamplona da Costa, RG. 385588483, a partir de 30-10-2017
UNIDADE EXECUÇÃO CRIMINAL
Matheus Augusto Souza Santos, RG. 478208698, a partir de 31-10-2017
DIVISÃO DE ATENDIMENTO INICIAL ESPECIALIZADO AO PÚBLICO
Lucimara Baptistucci de Araujo Souza, RG. 270746018, a partir de 30-10-2017
UNIDADE LIMEIRA
Gabriel Vieira, RG. 376348008, a partir de 30-10-2017
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 31-10-2017
Descredenciando com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea "c", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
UNIDADE MARÍLIA
Rebeca Renata de Lima Toloni, RG. 451826218, a partir de 01-11-2017
DESCREDENCIANDO com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
UNIDADE ITAQUERA
Karla Farias de Lima, RG. 351271806, a partir de 01-11-2017
UNIDADE SANTO AMARO
Erick Roberto Batista, RG. 439135709, a partir de 31-10-2017
UNIDADE EXECUÇÃO CRIMINAL
Mayara Brito Coutinho, RG. 356124320, a partir de 01-11-2017
UNIDADE FRANCA
Leonardo Cesar Gomes Garcia, RG. 419722415, a partir de 30-10-2017
POLO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO DE SANTO AMARO
Fellissima de Israel Gomes, RG. 491519576, a partir de 31-10-2017
Portaria da Coordenadora Auxiliar, de 31-10-2017
Concedendo, com fundamento no artigo 11, inciso I, das D.Ts. da L.C. 988-2006, aos servidores abaixo o quinquênio de adicional por tempo de serviço, na seguinte conformidade:
Fabiana Chirelli Araujo, RG. 239363917, Assistente Técnico de Defensoria Pública II, período aquisitivo de 02-11-2012 a 31-10-2017
Fabricio Keidy Arakaki, RG. 290654622, Defensor Público do Estado, período aquisitivo de 02-11-2012 a 31-10-2017
Lucy Arlete Marchioli, RG. 159372550, Oficial de Defensoria Pública, período aquisitivo de 24-05-2009 a 22-05-2014
Concedendo, com fundamento no artigo 146 da Lei 988/06, aos servidores abaixo, 90 dias de licença-prêmio, relativo ao período a seguir mencionado:
Beatriz Sutti Ferreira, RG. 299209386, Defensor Público do Estado, período aquisitivo de 02-11-2012 a 31-10-2017
Fabricio Keidy Arakaki, RG. 290654622, Defensor Público do Estado, período aquisitivo de 02-11-2012 a 31-10-2017
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Despacho do Diretor Técnico, de 31-10-2017
Deferindo, o pedido de licença amamentação a Alexandra Pinheiro de Castro, RG 33190572-3, Defensora Pública do Estado, pelo período de 02-12-2017 a 18-12-2017.
Ato do Diretor Técnico de 31-10-2017
Convocando os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE JUNDIAÍ, no dia 07-11-2017 nos horários abaixo descritos, procurar por Thiago Calheiro Costa – Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 646, Centro- Jundiaí-SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Mauro Orlando Baptista, RG 24.504.122-9, às 15h; Maraiza da Silva Santos, RG 34.649.385-7; às 15h30.
Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida da Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica do título de eleitor;
1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 6-10-2017
Convocando os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REGIONAL CRIMINAL no dia 07-11-2017 às 12h30, procurar Katia Aparecida Oliveira de Souza ou Ruthe Miyuki Narita – Rua Dr. Abraão Ribeiro, 313 - Barra Funda - São Paulo - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Luis Felipe Rebello Pinto, RG 35.546.278-3;
Fernanda Sue Ellen Cristina Santana Bogossian Halu, RG 32.207.682-1;
Leonardo Augusto Domingos Correia, RG 37.906.666-X;
Bianca Christine Scudilio, RG 39.309.187-9;
Noemi Oliveira Siqueira, RG 49.855.395-4;
Arthur Fernandes Costa, RG 48.629.625-8;
Alessandra Galvão Rangel, RG 37.309.245-3;
Vitor Alexandre S. Aref Adass, RG 29.878.902-4;
Ellem Jaqueline dos Santos Todão, RG 35.484.201-8;
Arthur Lacerda dos Santos, RG 36.832.433-3;
Renata Cuñarro Piffer, RG 39.480.253-6;
Pedro Felipe Varelas da Ponte, RG 53.424.299-6.
Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica do título de eleitor;
1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 31-10-2017
Convocando os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REGIONAL NORTE-OESTE - UNIDADE SANTANA no dia 06-11-2017 às 11H00, procurar Luciani Malyi Hosokawa – Rua Maria Candida, 1350 - Vila Guilherme - São Paulo - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Brunno Diego Peres Forte, RG 42.084.451-x;
Leandro Silva de Moura, RG 32.960.195-7;
Simone da Silva Santiago, RG 32.247.157-6.
Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vínculo; fornecida pela Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro; agência do BB situada na Av. Rangel Pestana, 300 próximo do metrô Sé estará facilitando este serviço);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica autenticada da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica autenticada da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica autenticada do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica autenticada do título de eleitor;
1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 31-10-2017
Convocando a candidata aprovada em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE SÃO CARLOS no dia 07-11-2017 das 09H00 às 12H00 ou das 14h às 17h, procurar Paulo Rogério France – Rua Belarmino Indalécio de Souza, 549 - Vila Monetiro - CEP: 13560-292, São Carlos - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Esther Iramar Silva Aunés, RG 48.454.007-5.
A candidata acima relacionada e convocada pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida da Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica do título de eleitor;
1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 31-10-2017
Convocando as candidatas aprovadas em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública, abaixo relacionadas a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - DIVISÃO DE ATENDIMENTO INICIAL ESPECIALIZADO AO PÚBLICO no dia 06-11-2017 das 10h às 16h, procurar Alex Moura – Rua Boa Vista, 150 - Centro - São Paulo/SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Camila Pandini Negrão Monteiro, RG ?30.815.816-7;
Ana Paula Maria de Jesus, RG ?26.204.357-9.
As candidatos acima relacionadas e convocadas pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vinculo; fornecida da Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro; agência do BB situada na Av. Rangel Pestana, 300 próximo do metrô Sé estará facilitando este serviço);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica autenticada da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica autenticada da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica autenticada do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica autenticada do título de eleitor;
1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 31-10-2017
Convocando o candidato aprovado em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionado a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REGIONAL ABCD - Unidade Santo André no dia 07-11-2017 a partir das 11H00, procurar Flavia - Rua Senador Fláquer, 922, Bairro Casa Branca, Santo André - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Antonio Carlos Favini, RG 65.213.62-2.
O candidato acima relacionado e convocado pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida da Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica do título de eleitor;
1 foto 3x4.
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS
Extrato de Contrato Supressão
Processo 7021/2017
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo Contratada: Marcelo Francisco Cayres Eventos-EPP Objeto: contratação de serviços de fornecimento de gêneros alimentícios (refeição/almoço) destinados ao público participante da VI Conferência Estadual da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Nota de empenho original: 2017NE02879
Nota de empenho anulação: 2017NE03255
Valor anulado: R$ 1.438,00
Valor contratado: R$ 5.752,00
Recurso orçamentário: fonte de recurso 002.001.055
Programa de trabalho 03.092.4200.2240.0000
Natureza da despesa 33.90.39-56
Extrato Empenhos Utilizados
Nº Processo: 1572/2016
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
DETENTORA: Kali Propaganda e Publicidade Eireli EPP
Assunto: Contratação de serviços de publicação em jornal de grande circulação por meio de ARP.Nº ARP: 34/2016
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DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
Extrato da Contratação
Processo 11569/2017
Dispensa de Licitação 040/2017
CONTRATANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
CONTRATADA: TORRE EMERGÊNCIAS MÉDICAS LTDA - EPP
CNPJ: 08.279.286/0001-06
Objeto: contratação de empresa para prestação de serviços de primeiros socorros e remoção de pacientes através de ambulância do tipo “B”, destinados ao II Congresso Brasileiro de Atuação Interdisciplinar nas Defensorias Públicas “Caminhos Extrajudiciais, Judiciais e Intersetoriais para acesso à Justiça”.
Parecer jurídico: Parecer AJ 376/2017, de 17-10-2017
Valor Total: R$ 2.900,00
Natureza da Despesa: 33.90.39-46
Fonte de Recursos: 002.001.055
Programa de Trabalho: 03.092.4200.2240.0000
NOTA DE EMPENHO 2017NE03284
Comunicado
Processo 11567/2017
Interessado: Coordenadoria de Comunicação Social e Assessoria de Imprensa
Assunto: Contratação de empresa especializada em produção de pastas personalizadas com bolso Com fundamento no inciso II do artigo 24 da Lei Federal 8.666, de 21-06-1993, com alterações posteriores, e no uso da competência a mim conferida pelo artigo 60, da Lei Complementar Estadual 988, de 09-01-2006, combinado com o artigo 20, do Ato Normativo DPG 100, de 23-10-2014, nos termos das manifestações favoráveis constantes dos autos, AUTORIZO e DISPENSO A LICITAÇÃO para a contratação da empresa COMPULASER GRÁFICA E EDITORA LTDA - EPP, no valor de R$ 2.080,00.
ASSESSORIA DE CONVÊNIOS
Extrato do Termo de Colaboração 14/2017
Processo: 5728/2017
Partícipes: Defensoria Pública do Estado de São Paulo e Associação Prudentina de Educação e Cultura - APEC
Objeto: A prestação de serviços de assistência jurídica integral e gratuita aos necessitados nas áreas: Família, Cível, Criminal e Juizado Especial Criminal.
Valor global R$ 272.700,00.
Unidade Gestora 420030
Programa de Trabalho 03.092.4200.5796.0000
Classificação de Despesa 33.50.39-77
Data de assinatura: 18-10-2017.
Parecer Jurídico 225/2017.
Extrato do 1º Aditamento ao Termo de Cooperação Técnica 04/2016
Processo: 2235/2016
Partícipes: Defensoria Pública do Estado de São Paulo e
Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente – Fundação CASA/SP.
Objeto: A facilitação do fluxo de informações par otimizar a execução das medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Data de assinatura: 31-10-2017.
Parecer Jurídico 315/2017.
Diário Oficial do Estado - 31-10-2017
Ato do Defensor Público-Geral, de 30-10-2017
Nomeando, com fundamento no inciso VII do artigo 19, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006, para ocupar o cargo efetivo de OFICIAL DE DEFENSORIA PÚBLICA, Ramon Matheus Oliveira Francisco Souza, RG 341310220, em Jornada Integral, na EV-I no SQCA-III, referência 1, Grau “A”, de que trata o anexo do Artigo 12 da Lei Complementar 1050 de 24-06-2008, em vaga decorrente da exoneração de HELMA BEZERRA CAMPOS, RG 22254950-6.
Ato do Defensor Público-Geral, de 30-10-2017
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral para editar Ato de confirmação de Oficial de Defensoria Pública, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que o Oficial de Defensoria Pública Carlos Pedro Amorim Cordula, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 03-11-2014 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 01-11-2017;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referido Oficial de Defensoria Pública em estágio probatório;
O Defensor Público-Geral RESOLVE confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, o Oficial de Defensoria Carlos Pedro Amorim Cordula.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 30-10-2017
Designando, com fundamento no art. 19, I e II, da LC 988/2006, a Defensora Pública Fabiana Botelho Zapata para atuar em plantões judiciários na Capital, nos termos do Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 11-10-2017, publicado no D.O. de 12-10-2017, no período de 01 de novembro a 19-12-2017 e 08 de janeiro a 30-06-2018.
Ato do Defensor Público Geral do Estado de 30-10-2017
Cessando, com fundamento no art. 40 da LC 988/06, a designação do Defensor Público Eduardo Terração, para atuar como Subouvidor na Unidade Guarulhos, e fazendo cessar a gratificação mensal equivalente a 5% dos vencimentos de Defensor Nível I, em razão do exercício de atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, a partir de 02-05-2016.
Ato do Defensor Público-Geral de 30-10-2017
Designando, nos termos do artigo 19, I e II da Lei Complementar 988 de 9 de Janeiro de 2006, os/as Defensores/as Públicos/as, abaixo nomeados/as para atuar no plantão do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores, no Fórum João Mendes, salas 1303/1305, fones: 3107-5237/3107-5272, no mês de novembro, nas respectivas datas:
01/11/2017
João Felippe Belém de Gouvea Reis
06/11/2017
Luciana Jordão da Motta Armiliato de Carvalho
07/11/2017
Debora Cristina Pezzuto
08/11/2017
Filovalter Moreira dos Santos Junior
09/11/2017
Felipe Balduino Romariz
10/11/2017
João Henrique Imperia Martini
13/11/2017
Danilo Mendes Silva de Oliveira
14/11/2017
Ricardo Fagundes Gouvea
16/11/2017
Douglas Schauerhuber Nunes
17/11/2017
João Henrique Imperia Martini
21/11/2017
Bruna Simões França
22/11/2017
Fernando Rodolfo Mercês Moris
23/11/2017
Luiz Rascovski
24/11/2017
João Henrique Imperia Martini
27/11/2017
Luciana Jordão da Motta Armiliato de Carvalho
28/11/2017
Maira Ferreira Tasso
29/11/2017
Fabio Jacyntho Sorge
30/11/2017
Alessandro Valerio Follador
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 27-10-2017
Considerando o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 11-10-2017, publicado no D.O. de 12-10-2017, que abriu inscrições para Defensores Públicos classificados na Capital, interessados em participar dos plantões judiciários aos finais de semana e feriados;; A Segunda Subdefensora Pública-Geral, com base no artigo 1º, I, "c", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017, RESOLVE:
Artigo 1º. Designar os Defensores Públicos abaixo listados para atuarem nos plantões judiciários a serem realizados nos locais relacionados no artigo 1º do referido Ato, no período de 01 de novembro a 19-12-2017 e 08 de janeiro a 30-06-2018:; Adriana Vinhas Bueno; Alessandra Pereira de Melo; Alessandro Valerio Follador; Alvimar Virgilio de Almeida; Amanda Polastro Schaefer; Ana Carolina Minutti; Ana Rita Souza Prata; Bruna Gonçalves Loureiro de Andrade Barros; Bruna Simões França; Bruno Amartielo Medola; Camila Galvao Tourinho; Carolina Gurgel Lobo; Carolina Lot da Silva Nunes; Clint Rodrigues Correia; Cristina Victor Garcia; Daniela Skromov de Albuquerque; Daniela Thomaz Cristante; Daniele Cristina Barbato; Danielly Salviano Pereira Silva; David José Vicente Martins; Edgar Pierini Neto; Erik Saddi Arnesen; Erika Doria dos Santos; Fabio Mantovan dos Santos; Fabricio Bueno Viana; Felipe Balduino Romariz; Fernanda Costa Hueso; Fernanda Cukier dos Santos; Fernanda Seara Contente; Fernanda Silva Guido; Fernanda Tatari Frazão de Vasconcelos Bressane; Flavia Quintaes Louvain Alvarenga; Franciane de Fatima Marques; Gislaine Calixto dos Santos; Guilherme Krahenbuhl Silveira Piccina; Hellen Cristina do Lago Ramos; Isabela Halley Hatty; Isadora Brandao Araujo da Silva; Jamal Chokr; João Henrique Imperia Martini; Joao Ricardo Meira Amaral; Jordana de Matos Nunes Rolim; Julia Aparecida Romão da Silva; Juliana do Val Ribeiro; Juliana Pascutti Ferreira de Oliveira; Juliana Saad; Laura Naves Filisbino; Leila Rocha Sponton; Leonel Lucas Lucariello Filho; Leticia de Mattos Brito Sales; Liliane Mageste Barbosa; Lorena Pereira Santin; Luana Barbosa Oliveira; Lucia Thome Reinert; Luciana Angelo Almeida Santos Sibinelli; Lucio Mota do Nascimento; Luis Fernando Vilas Boas Bonachela; Luiz Eduardo Kawano Dias; Luiz Felipe Azevedo Fagundes; Luiz Felipe Vanzella Rufino; Luiz Rascovski; Marcelo Bonilha Campos; Marco Christiano Chibebe Waller; Maria Beatriz de Alcantara Sá; Maria Teresa Bastia Vichi; Mariana Ferreira Cavalcante; Mariana Gouvea Guarda; Mariana Melo Bianco; Nalida Coelho Monte; Paulo Arthur Araujo de Lima Ramos; Pedro Pereira dos Santos Peres; Peter Gabriel Molinari Schweikert; Pietro da Silva Estabile; Priscila Simara Novaes; Rafael Lessa Vieira de Sa Menezes; Rafael Morais Português de Souza; Rafael Pitanga Guedes; Rafael Soares da Silva Vieira; Regina Bauab Merlo; Ricardo Cesar Franco; Ricardo Fagundes Gouvea; Ricardo Lobo da Luz; Rita de Cassia Gandolpho; Rosilene Cristina Otaviano; Rosimery Francisco Alves; Silvia Caniver Drago; Sun Yue; Tatiana Campos Bias Fortes; Thais Helena de Oliveira Costa Nader; Thalita Veronica Gonçalves e Silva; Thiago Monteiro Pereira; Thomaz Fiterman Tedesco; Tiago Augusto Bressan Buosi; Vanessa Alves Vieira; Vitore Andre Zilio Maximiano; Artigo 2º. A atuação dos Defensores Públicos designados deverá observar o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, publicado no D.O. de 12-10-2017.; Artigo 3º. Este ato entra em vigor em 01-11-2017.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 27-10-2017
Designando, com base no artigo 1º, I, "c", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, os (as) Defensores (as) Públicos abaixo nomeados para os plantões judiciários (CÍVEL) a serem realizados na sede do Tribunal de Justiça de São Paulo (Praça da Sé, s/n, Centro, São Paulo, SP), estando a sala da Defensoria Pública localizada no 3º andar - sala 325, telefone 3117-2888, das 09 às 13 horas, no mês de NOVEMBRO de 2017, nas respectivas datas:
02/11/2017- Nalida Coelho Monte
03/11/2017- Rosimery Francisco Alves
04/11/2017- Alessandra Pereira de Melo
05/11/2017- David José Vicente Martins
11/11/2017- Gislaine Calixto
12/11/2017- Jordana de Matos Nunes Rolim
15/11/2017- Luiz Felipe Azevedo Fagundes
18/11/2017- Rafael Lessa Vieira de Sá Menezes
19/11/2017- Thaís Helena de Oliveira Costa Nader
20/11/2017- Bruna Simões França
25/11/2017- Erika Doria dos Santos
26/11/2017- Isabela Halley Hatty
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 27-10-2017
Designando, com base no artigo 1º, I, "c", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, os (as) Defensores (as) Públicos(as) abaixo nomeados(as) para os plantões judiciários a serem realizados no Fórum Especial da Infância e da Juventude, na Rua Piratininga, 105, Brás, São Paulo (telefone para contato: 11-3271-7400), das 09 às 13 horas, no mês de NOVEMBRO de 2017, nas respectivas datas:
02/11/2017- Mariana melo Bianco
03/11/2017- Rita de Cassia Gandolpho
04/11/2017- Alessandro Valerio Follador
05/11/2017- Danielly Salviano Pereira Silva
11/11/2017- Flávia Quintaes Louvain Alvarenga
12/11/2017- Juliana Pascutti Ferreira de Oliveira
15/11/2017- Luiz Felipe Vanzella Rufino
18/11/2017- Pietro da Silva Estabile
19/11/2017- Thalita Veronica Gonçalves e Silva
20/11/2017- Bruno Batista Gomes Amartielo Médola
25/11/2017- Fabiana Botelho Zapata
26/11/2017- Isadora Brandão Araújo da Silva
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 27-10-2017
Designando, com base no artigo 1º, I, “c”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, os (as) Defensores(as) Públicos(as) abaixo nomeados(as) para os plantões judiciários CRIMINAL a serem realizados, Rua José Gomes Falcão, 156 – sala A-36, Barra Funda – São Paulo (telefone para contato: 3392-1869), das 09 às 13 horas, no mês de NOVEMBRO de 2017, nas respectivas datas:
02/11/2017- Luís Fernando Vilas Boas Bonachela, Luiz Eduardo Kawano Dias, Luiz Felipe Vanzella Rufino, Luiz Rascovski, Marcelo Bonilha Campos, Marco Christiano Chibebe Waller, Maria Teresa Bastia Vichi, Mariana Ferreira Cavalcante e Mariana Gouvêa Guarda.
03/11/2017- Peter Gabriel Molinari Schweikert, Pietro da Silva Estabile, Rafael Lessa Vieira de Sá Menezes, Rafael Morais Português de Souza, Rafael Pitanga Guedes, Regina Bauab Merlo, Ricardo César Franco, Ricardo Fagundes Gouvêa e Ricardo Lobo da Luz.
04/11/2017- Tatiana Campos Bias Fortes, Thaís Helena de Oliveira Costa Nader, Thalita Veronica Gonçalves e Silva, Thiago Monteiro Pereira, Thomaz Fiterman Tedesco, Tiago Augusto Bressan Buosi, Vanessa Alves Vieira, Vitore André Zilio Maximiano e Adriana Vinhas Bueno.
05/11/2017- Ana Carolina Minutti, Ana Rita Souza Prata, Bruna Simões França, Bruno Batista Gomes Amartielo Médola, Carolina Gurgel Lobo, Carolina Lot da Silva Nunes, Clint Rodrigues Correia, Daniela Skromov de Albuquerque e Daniele Cristina Barbato.
11/11/2017- Erika Doria dos Santos, Fabiana Botelho Zapata, Fabio Mantovan dos Santos, Fabricio Bueno Viana, Felipe Balduino Romariz, Fernanda Costa Hueso, Fernanda Seara Contente, Fernanda Silva Guido e Fernanda Tatari Frazão de Vasconcelos Bressane.
12/11/2017- Hellen Cristina do Lago Ramos, Isabela Halley Hatty, Isadora Brandão Araújo da Silva, Jamal Chokr, João Henrique Imperia Martini, João Ricardo Meira Amaral, Júlia Aparecida Romão da Silva, Juliana do Val Ribeiro e Juliana Saad.
15/11/2017- Leonel Lucas Lucariello Filho, Letícia de Mattos Brito Sales, Lorena Pereira Santin, Luana Barbosa Oliveira, Lúcia Thomé Reinert, Luciana Angelo Almeida Santos Lúcio Mota do Nascimento, Luís Fernando Vilas Boas Bonachela e Luiz Eduardo Kawano Dias.
18/11/2017- Marco Christiano Chibebe Waller, Maria Beatriz de Alcântara Sá, Maria Teresa Bastia Vichi, Mariana Ferreira Cavalcante, Mariana Gouvêa Guarda, Mariana Melo Bianco, Nalida Coelho Monte, Paulo Arthur Araújo de Lima Ramos e Pedro Pereira dos Santos Peres.
19/11/2017- Rafael Soares da Silva Vieira, Regina Bauab Merlo, Ricardo Fagundes Gouvêa, Ricardo Lobo da Luz, Rita de Cassia Gandolpho, Rosimery Francisco Alves, Silvia Caniver Drago, Sun Yue e Tatiana Campos Bias Fortes.
20/11/2017- Tiago Augusto Bressan Buosi, Vanessa Alves Vieira, Vitore André Zilio Maximiano, Adriana Vinhas Bueno, Alessandra Pereira de Melo, Alessandro Valerio Follador, Alvimar Virgílio de Almeida, Amanda Polastro Schaefer e Ana Carolina Minutti.
25/11/2017- Carolina Lot da Silva Nunes, Clint Rodrigues Correia, Cristina Victor Garcia, Daniela Skromov de Albuquerque, Daniela Thomaz Cristante, Daniele Cristina Barbato David José Vicente Martins, Edgar Pierini Neto e Erik Saddi Arnesen.
26/11/2017- Felipe Balduino Romariz, Fernanda Costa Hueso, Fernanda Silva Guido, Fernanda Tatari Frazão de Vasconcelos Bressane, Flávia Quintaes Louvain Alvarenga, Franciane de Fátima Marques, Gislaine Calixto, Guilherme Krahenbuhl Silveira Piccina e Hellen Cristina do Lago Ramos.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 27-10-2017
Designando, com base no artigo 1º, I, "c", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, os(as) Defensores(as) Públicos(as) abaixo nomeados(as) para os plantões judiciários de 2ª INSTÂNCIA a serem realizados na sede do Tribunal de Justiça de São Paulo (Praça da Sé, s/n, Centro, São Paulo, SP), estando a sala da Defensoria Pública localizada no 3º andar - sala 325, telefone 3117-2888, no mês de NOVEMBRO de 2017, nas respectivas datas:
02/11/2017- Paulo Arthur Araújo de Lima Ramos e Pedro Pereira dos Santos Peres
03/11/2017- Silvia Caniver Drago e Sun Yue
04/11/2017- Alvimar Virgílio de Almeida e Amanda Polastro Schaefer
05/11/2017- Edgar Pierini Neto e Erik Saddi Arnesen
11/11/2017- Franciane de Fátima Marques e Guilherme Krahenbuhl Silveira Piccina
12/11/2017- Laura Naves Filisbino e Leila Rocha Sponton
15/11/2017- Luiz Rascovski e Marcelo Bonilha Campos
18/11/2017- Rafael Morais Português de Souza e Rafael Pitanga Guedes
19/11/2017- Thiago Monteiro Pereira e Thomaz Fiterman Tedesco
20/11/2017- Camila Galvão Tourinho e Carolina Gurgel Lobo
25/11/2017- Fabio Mantona dos Santos e Fabricio Bueno Viana
26/11/2017- Jamal Chokr e João Henrique Imperia Martini
Parágrafo Único - a atividade será desenvolvida aos sábados, das 12h às 16h e, aos domingos, das 11h às 15h, readequando-se a mesma dinâmica em caso de feriados prolongados, conforme Ato de abertura de inscrições.
Artigo 2º. No âmbito do Poder Judiciário, os plantões ocorrerão nas seguintes salas da sede do Tribunal de Justiça, Praça da Sé, s/nº - Centro - Capital - SP, Direito Público: Sala 612 (3101-8788); Direito Privado: Sala 604 (3105-6758); Direito Criminal: Sala 622 (3112-0083);
Artigo 3º. O Departamento do Tribunal de Justiça com incumbência de administração de serviços referentes ao Plantão é a Secretaria Judiciária, localizada no 5º andar da sede do Tribunal;
Artigo 4º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 27-10-2017
Considerando a necessidade de realização de Concurso Público emergencial de Estagiário de Direito às Unidades da Defensoria Pública de São Bernardo do Campo, Diadema e Mauá;
A Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, nos termos do artigo 1º, I, "c" e "g", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, resolve:
Artigo 1º. Designar os Servidores abaixo relacionados para atuarem no Concurso Público emergencial de Estagiário de Direito, que se realizará na Unidade Santo André, localizada na Rua Senador Fláquer, 922, Centro, Santo André - SP, às 09 horas, no dia 29-10-2017:
Sandra Regina Tabossi Freire;
Emerson Martins dos Santos;
Pâmela Alves Correia;
Saul Lazaro Gonçalves Silva; e
Wagner Ramos Vieira Junior.
Artigo 2º. Os servidores que atuarem no concurso emergencial farão jus à compensação, nos termos da Deliberação do CSDP 334, de 06-01-2017.
Parágrafo único. O gozo da compensação dependerá de autorização da Coordenação da Unidade competente, observado o atendimento ao interesse público
Artigo 3º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 30-10-2017
Considerando o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 11-10-2017, publicado no D.O. de 12-10-2017, que abriu inscrições para Defensores Públicos classificados na Região Metropolitana da Capital, interessados em participar dos plantões judiciários aos finais de semana e feriados, realizados na sede da circunscrição judiciária das Regionais da Defensoria Pública;
A Segunda Subdefensora Pública-Geral, com base no artigo 1º, I, "c", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017, RESOLVE:
Artigo 1º. Designar os Defensores Públicos abaixo listados para atuarem nos plantões judiciários a serem realizados em Santo André, no Fórum localizado na Praça IV Centenário, 3, Santo André - SP, no período de 01 de novembro a 19-12-2017 e 08 de janeiro a 30-06-2018:
Ana Carolina Oliveira Golvim Schwan
Bruno Vinicius Stoppa Carvalho
Clarissa Portas Baptista da Luz
Danilo Caetano Silvestre Torres
Diogo de Almeida Lopes
Felipe Capra da Cunha Lopes
Giancarlo Silkunas Vay
Gustavo Augusto Soares dos Reis
João Felippe Belem de Gouvêa Reis
Marcelo Carneiro Novaes
Marcelo Dayrell Vivas
Rafael Galati Sabio
Renata Moura Gonçalves
Urbano Finger Neto
Artigo 2º. A atuação dos Defensores Públicos designados deverá observar o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, publicado no D.O. de 12-10-2017.
Artigo 3º. Este ato entra em vigor na data de 01-11-2017.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 30-10-2017
Considerando o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 11-10-2017, publicado no D.O. de 12-10-2017, que abriu inscrições para Defensores Públicos classificados na Região Metropolitana da Capital, interessados em participar dos plantões judiciários aos finais de semana e feriados, realizados na sede da circunscrição judiciária das Regionais da Defensoria Pública;
A Segunda Subdefensora Pública-Geral, com base no artigo 1º, I, "c", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017, RESOLVE:
Artigo 1º. Designar os Defensores Públicos abaixo listados para atuarem nos plantões judiciários a serem realizados em Osasco, no Fórum localizado na Av. das Flores, 703, Osasco - SP, no período de 01 de novembro a 19-12-2017 e 08 de janeiro a 30-06-2018:
Adriana de Britto
Adriana Mas Rosa
Aline do Couto Celestino
Allan Ramalho Ferreira
Ana Carolina Carneiro Barde Bezerra
Antonio Machado Neto
Bruna Rigo Leopoldi Ribeiro Nunes
Cynthia Pinto de Mendonca
Diego Vale de Medeiros
Eduardo de Souza Kotake
Estela Waksberg Guerrini
Gustavo Henrique D Auria Monzani
João Paulo dos Santos
Luis Felipe Dias
Luiz Otavio Contim Ferratto
Maria Clara Paletta Lomar
Mariana Silva Galo Bertolami
Maricy Rehder Coelho Camara
Sabrina Nasser de Carvalho
Tatiana Semensatto de Lima Costa
Vinicius Camargo Henne
Wladimyr Alves Bitencourt
Artigo 2º. A atuação dos Defensores Públicos designados deverá observar o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, publicado no D.O. de 12-10-2017.
Artigo 3º. Este ato entra em vigor na data de 01-11-2017.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 30-10-2017
Considerando o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 11-10-2017, publicado no D.O. de 12-10-2017, que abriu inscrições para Defensores Públicos classificados na Região Metropolitana da Capital, interessados em participar dos plantões judiciários aos finais de semana e feriados, realizados na sede da circunscrição judiciária das Regionais da Defensoria Pública;
A Segunda Subdefensora Pública-Geral, com base no artigo 1º, I, "c", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017, RESOLVE:
Artigo 1º. Designar os Defensores Públicos abaixo listados para atuarem nos plantões judiciários a serem realizados em Mogi das Cruzes, no Fórum localizado na Av. Cândido Xavier de Almeida Souza, 159, Mogi das Cruzes - SP, no período de 01 de novembro a 19-12-2017 e 08 de janeiro a 30-06-2018:
Adriana Mayer dos Santos
Ana Paula Gaudencio de Figueiredo
Anderson Almeida da Silva
Bruno Amabile Bracco
Carlos Roberto Isa
Diego Rezende Polachini
Felipe Castro Busnello
Fernanda Maria Lucena Bussinger
Filovalter Moreira dos Santos Junior
Francisco Romano
Horacio Xavier Franco Neto
Ilka Saito Millan
Marco André De Freitas
Paulo Sergio Guardia Filho
Rafael de Souza Miranda
Rafaela Gasperazzo Barbosa
Raul Carvalho Nin Ferreira
Renato Campolino Borges
Roberta Marques Benazzi Villaverde
Ruanie Camile Lopes
Soraia Anka
Artigo 2º. A atuação dos Defensores Públicos designados deverá observar o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, publicado no D.O. de 12-10-2017.
Artigo 3º. Este ato entra em vigor na data de 01-11-2017.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 30-10-2017
Considerando o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 11-10-2017, publicado no D.O. de 12-10-2017, que abriu inscrições para Defensores Públicos classificados na Região Metropolitana da Capital, interessados em participar dos plantões judiciários aos finais de semana e feriados, realizados na sede da circunscrição judiciária das Regionais da Defensoria Pública;
A Segunda Subdefensora Pública-Geral, com base no artigo 1º, I, "c", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017, RESOLVE:
Artigo 1º. Designar os Defensores Públicos abaixo listados para atuarem nos plantões judiciários a serem realizados em Guarulhos, no Fórum localizado na Rua José Maurício, 103, Guarulhos - SP, no período de 01 de novembro a 19-12-2017 e 08 de janeiro a 30-06-2018:
Alexandre Augusto Ferreira Dutra
Anna Cecília Silva Ferreira de Oliveira
Carlos Hideki Nakagomi
Carolina Costa Fiaes Bicalho
Felipe Augusto Peres Penteado
Felipe Hotz de Macedo Cunha
Fernanda Costa Teixeira
Filipe Dias Rodrigues
Luan Campos Boldrini
Luiz Eduardo de Toledo Coelho
Luiza Lins Veloso
Natasha Teixeira Gonçalves de Souza
Rafael Cardoso Freitas
Rafaela Soares Mourao Sousa
Rodrigo Augusto Tadeu Martins Leal Silva
Artigo 2º. A atuação dos Defensores Públicos designados deverá observar o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, publicado no D.O. de 12-10-2017.
Artigo 3º. Este ato entra em vigor na data de 01-11-2017.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 30-10-2017
Considerando o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 11-10-2017, publicado no D.O. de 12-10-2017, que abriu inscrições para Defensores Públicos classificados na Região Metropolitana da Capital, interessados em participar dos plantões judiciários aos finais de semana e feriados, realizados na sede da circunscrição judiciária das Regionais da Defensoria Pública;
A Segunda Subdefensora Pública-Geral, com base no artigo 1º, I, "c", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017, RESOLVE:
Artigo 1º. Designar os Defensores Públicos abaixo listados para atuarem nos plantões judiciários a serem realizados em São Bernardo do Campo, no Fórum localizado na Rua 23 de Maio, 107, São Bernardo do Campo - SP, no período de 01 de novembro a 19-12-2017 e 08 de janeiro a 30-06-2018:
Adriana Testi Tirelli
Bruno Vinicius Stoppa Carvalho
Camila Paronetti Silva
Clarissa Portas Baptista da Luz
Claudio Lucio de Lima
Daniel Bidoia Donade
Felipe Capra da Cunha Lopes
Fernando Artacho Carvalho Martins
Gustavo Augusto Soares dos Reis
Luciano Alencar Negrão Caserta
Marcelo Dayrell Vivas
Rafael Gandara D'amico
Renata Moura Gonçalves
Ricardo Luiz Mantovani
Sergio Andre Weise Chinez
Urbano Finger Neto
Artigo 2º. A atuação dos Defensores Públicos designados eral do Estado, publicado no D.O. de 12-10-2017.
Artigo 3º. Este ato entra em vigor na data de 01-11-2017.
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, Respondendo pelo Expediente da Terceira Subdefensoria Pública-Geral do Estado, de 30-10-2017
Considerando a necessidade de realização de Concurso Público emergencial de Estagiário de Direito à Unidade da Defensoria Pública de Praia Grande;
A Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Terceira Subdefensoria Pública-Geral do Estado, com fundamento no artigo 1º, II, "c", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017, resolve:
Artigo 1º. Designar a Servidora da Defensoria Pública Monica Costa Silva Andrade Machado para atuar no Concurso Público emergencial de Estagiário de Direito, que se realizou na Defensoria Pública, Unidade Praia Grande, localizado na Avenida Ubirajara Keunetedjuiam, 51, Vila Mirim, Praia Grande/SP, a partir das 9 horas, no dia 29-10-2017.
Artigo 2º. A Servidora da Defensoria Pública que atuou no concurso emergencial fará jus à compensação, nos termos da Deliberação do CSDP 334, de 06-01-2017.
Parágrafo único. O gozo da compensação dependerá de autorização da Coordenação da Unidade competente, observado o atendimento ao interesse público.
Artigo 3º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, Respondendo pelo Expediente da Terceira Subdefensoria Pública-Geral do Estado, de 27-10-2017
Considerando o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Terceira Subdefensoria Pública-Geral do Estado, de 25-10-2017, publicado no D.O. em 26-10-2017, que regulamentou a participação da Defensoria Pública no evento "Ação Cidadã", a se realizar no dia 28-10-2017, no Residencial Frei Galvão, na cidade de Jaú/SP.
A Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Terceira Subdefensoria Pública-Geral do Estado, com fundamento no artigo 1º, II, alíneas "c", "f" e "g", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, resolve:
Artigo 1º. Designar os Defensores Públicos Andre Spilari Bernardi e Fernando Catache Borian e a Servidora da Defensoria Pública Cinira Conceição Longo Cardoso para, atuarem no evento "Ação Cidadã", que se realizará no dia 28-10-2017, a partir das 08 horas.
Artigo 2º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, Respondendo pelo Expediente da Terceira Subdefensoria Pública-Geral do Estado, de 18-10-2017
Considerando a necessidade de realização de Concurso Público emergencial de Estagiário de Direito à Unidade da Defensoria Pública de Marília;
A Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Terceira Subdefensoria Pública-Geral do Estado, com fundamento no artigo 1º, II, "c", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017, resolve:
Artigo 1º. Designar o Defensor Público Fernando Rodolfo Mercês Moris e os Servidores da Defensoria Pública Daniel Henrique de Jesus, Geraldo Alexandre Lourencetti, Mariana May Batista e Marisa Sandra Luccas para atuarem no Concurso Público emergencial de Estagiário de Direito, que se realizará no Damásio Educacional da Cidade de Marília, localizado na Avenida Sampaio Vidal, 155, Centro, Marília/SP, a partir das 14h, no dia 28-10-2017.
Artigo 2º. Os Servidores da Defensoria Pública que atuarem no concurso emergencial farão jus à compensação, nos termos da Deliberação do CSDP 334, de 06-01-2017.
Parágrafo único. O gozo da compensação dependerá de autorização da Coordenação da Unidade competente, observado o atendimento ao interesse público.
Artigo 3º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
(Republicado por haver alterações)
CORREGEDORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Despacho da Corregedoria-Geral, de 25-10-2017
Expediente CGDP 002/2017
Assunto: Atividades docentes ou discentes de Defensores Públicos
Interessado: HAMILTON NETO FUNCHAL
“Diante do exposto, o Defensor Público HAMILTON NETO FUNCHAL fica autorizado a ausentar-se de suas atividades nos dias 01, 24 e 29 de novembro e 08-12-2017, a fim de participar das aulas ministradas no curso de mestrado pela Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, o que não o isenta de permanecer em seu local de trabalho, mesmo nos dias e horários das atividades acadêmicas, se houver comprovada necessidade do serviço.”
Despacho da Corregedoria-Geral, de 27-10-2017
Expediente CGDP 003/2017
Assunto: Atividades docentes ou discentes de Servidores Públicos
Interessada: ANDREA SARAIVA DE BARROS
“Diante do exposto, a Agente de Defensoria Pública Andrea Saraiva de Barros fica autorizada a participar do curso de pós--graduação stricto sensu – Mestrado em Psicologia Social – pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, ausentando-se temporariamente da Unidade às quartas-feiras, entre 13h45 e 15h45, até 13-12-2017, o que não a isenta de permanecer em seu local de trabalho se houver comprovada necessidade do serviço. ”
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 30-10-2017
Credenciando com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, para exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
UNIDADE ITAQUERA
Aldivina Novaz, RG. 129223700, a partir de 30-10-2017
UNIDADE SÃO MIGUEL PAULISTA
Marcos Vagner Gil Gomes, RG. 334862152, a partir de 30-10-2017
UNIDADE JURI
Heloisa de Melo Freire, RG. 339277634, a partir de 30-10-2017
UNIDADE SANTOS
Matheus Fernando Areal Ladislau, RG. 454569002, a partir de 30-10-2017
UNIDADE CARAPICUIBA
William dos Santos Ribeiro, RG. 307024362, a partir de 30-10-2017
Jonas Francisco Mariano, RG. 297450797, a partir de 30-10-2017
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 30-10-2017
Descredenciando com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
UNIDADE JABAQUARA
Brenda Ribeiro Sanches, RG. 536788753, a partir de 28-10-2017
DIVISÃO DE ATENDIMENTO INICIAL ESPECIALIZADO AO PÚBLICO
Selma da Silva Bastos, RG. 509580920, a partir de 31-10-2017
Portaria da Coordenadora Auxiliar, de 30-10-2017
Concedendo, com fundamento no artigo 11, inciso I, das D.Ts. da L.C. 988-2006, aos servidores abaixo o quinquênio de adicional por tempo de serviço, na seguinte conformidade:
Lucy Arlete Marchioli, RG. 159372550, Oficial de Defensoria Pública, período aquisitivo de 22-05-2004 a 20-05-2009 Monica Godano Schlodtmann, RG. 230738448, Defensor Público do Estado, período aquisitivo de 01-11-2012 a 30-10-2017
Orivaldo de Sousa Ginel Junior, RG. 330331395, Defensor Público do Estado, período aquisitivo de 31-10-2012 a 29-10-2017
Ricardo Jorge Kruta Barros, RG. 220175585, Defensor Público do Estado, período aquisitivo de 31-10-2012 a 29-10-2017
Concedendo, com fundamento no artigo 146 da Lei 988/06, aos servidores abaixo, 90 dias de licença-prêmio, relativo ao período a seguir mencionado:
Monica Godano Schlodtmann, RG. 230738448, Defensor Público do Estado, período aquisitivo de 01-11-2012 a 30-10-2017
Orivaldo de Sousa Ginel Junior, RG. 330331395, Defensor Público do Estado, período aquisitivo de 31-10-2012 a 29-10-2017
Ricardo Jorge Kruta Barros, RG. 220175585, Defensor Público do Estado, período aquisitivo de 31-10-2012 a 29-10-2017
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Despacho do Diretor Técnico, de 30-10-2017
Deferindo, o pedido de licença amamentação a Andrea Castilho Nami Haddad Barreto, RG 23601330-0, Defensora Pública do Estado, pelo período de 06-12-2017 a 20-12-2017.
Ato do Diretor Técnico, de 30-10-2017
Homologando:
nos termos dos Atos Normativos DPG 65 de 16-08-2012 e 73 de 08-03-2013, a substituição do Cargo em Comissão de Assistente Técnico de Defensoria Pública II do(a) Servidor(a)
Erika dos Santos Viana, RG: 25906071-9, no período de 25-09-2017 a 09-10-2017, pelo(a) Servidor(a) Caroline Bastos Fialho, RG: 1833501-2;
nos termos dos Atos Normativos DPG 65 de 16-08-2012 e 73 de 08-03-2013, a substituição da Função de Gerência ocupada pelo(a) Oficial de Defensoria Pública Sebastiao Marcos Rodrigues de Oliveira, RG: 56267150-X, no período de 18-09-2017 a 02-10-2017, pelo(a) Servidor(a) Cassia Regina Guerra Soares, RG: 21806879-7;
nos termos dos Atos Normativos DPG 65 de 16-08-2012 e 73 de 08-03-2013, a substituição do Cargo em Comissão de Assistente Técnico de Defensoria Pública II do(a) Servidor(a) Edineia Gonsalves Catelan, RG: 18738747, no período de 11-09-2017 a 25-09-2017, pelo(a) Servidor(a) Diego Goncalves de Oliveira, RG: 43520911-5;
nos termos dos Atos Normativos DPG 65 de 16-08-2012 e 73 de 08-03-2013, a substituição da Função de Gerência ocupada pelo(a) Agente de Defensoria Pública Antonio Carlos de Camargo, RG: 17439651-X, no período de 25-09-2017 a 09-10-2017, pelo(a) Servidor(a) Eduardo Cesar Pigioni da Cruz, RG: 18916300-8;
nos termos dos Atos Normativos DPG 65 de 16-08-2012 e 73 de 08-03-2013, a substituição do Cargo em Comissão de Assistente Técnico de Defensoria Pública II do(a) Servidor(a) Marcia Haidee Silva Molina, RG: 25347613-6, no período de 14-09-2017 a 28-09-2017, pelo(a) Servidor(a) Emerson Martins dos Santos, RG: 42964316-0;
nos termos dos Atos Normativos DPG 65 de 16-08-2012 e 73 de 08-03-2013, a substituição da Função de Gerência ocupada pelo(a) Agente de Defensoria Pública Ohm Paul Hammel, RG: 7906207-6, no período de 27-09-2017 a 16-10-2017, pelo(a) Servidor(a) Fernanda Silva Bueno, RG: 44288066-2;
nos termos dos Atos Normativos DPG 65 de 16-08-2012 e 73 de 08-03-2013, a substituição do Cargo em Comissão de Assistente Técnico de Defensoria Pública II do(a) Servidor(a) Anderson Paz de Souza, RG: 30197828-1, no período de 11-09-2017 a 25-09-2017, pelo(a) Servidor(a) Gildo Manzi da Silva, RG: 17778823-9;
nos termos dos Atos Normativos DPG 65 de 16-08-2012 e 73 de 08-03-2013, a substituição do Cargo em Comissão de Assistente Técnico de Defensoria Pública II do(a) Servidor(a) Juliano Boatto Carvalho, RG: 33570790-7, no período de 27-09-2017 a 11-10-2017, pelo(a) Servidor(a) Gisele Galhardo Sanches, RG: 45508143-8;
nos termos dos Atos Normativos DPG 65 de 16-08-2012 e 73 de 08-03-2013, a substituição do Cargo em Comissão de Assistente Técnico de Defensoria Pública II da Regional Araçatuba, no período de 12-10-2017 a 26-10-2017, pelo(a) Servidor(a) Gisele Galhardo Sanches, RG: 45508143-8;
nos termos dos Atos Normativos DPG 65 de 16-08-2012 e 73 de 08-03-2013, a substituição da Função de Supervisão ocupada pelo(a) Agente de Defensoria Pública Tatiana Lourenco da Costa, RG: 41734620-7, no período de 22-08-2017 a 05-09-2017, pelo(a) Servidor(a) Gustavo Lima de Carvalho, RG: 25027734-7;
nos termos dos Atos Normativos DPG 65 de 16-08-2012 e 73 de 08-03-2013, a substituição do Cargo em Comissão de Diretor Técnico de Departamento de Defensoria Pública do(a) Servidor(a) Meiry Setsuko Shinzato Loretto, RG: 11330836-X, no período de 11-09-2017 a 25-09-2017, pelo(a) Servidor(a) Kiyomi Aparecida Inoue, RG: 11098050-5;
nos termos dos Atos Normativos DPG 65 de 16-08-2012 e 73 de 08-03-2013, a substituição do Cargo em Comissão de Assistente Técnico de Defensoria Pública II do(a) Servidor(a) Guilherme Henrique Kollar, RG: 42462838-7, no período de 10-01-2017 a 24-01-2017 e de 11-09-2017 a 25-09-2017, pelo(a) Servidor(a) Kleber Garcia da Silva, RG: 30659004-9;
nos termos dos Atos Normativos DPG 65 de 16-08-2012 e 73 de 08-03-2013, a substituição da Função de Gerência ocupada pelo(a) Agente de Defensoria Pública Ana Carolina Conde Silva Macedo, RG: 44222964-1, no período de 26-09-2017 a 25-10-2017, pelo(a) Servidor(a) Marcia Santos Siqueira, RG: 29222638-X;
nos termos dos Atos Normativos DPG 65 de 16-08-2012 e 73 de 08-03-2013, a substituição da Função de Gerência ocupada pelo(a) Agente de Defensoria Pública Renato Garbo, RG: 20280753-8, no período de 23-08-2017 a 06-09-2017, pelo(a) Servidor(a) Natia Aparecida Biolcati, RG: 8683610-9;
nos termos dos Atos Normativos DPG 65 de 16-08-2012 e 73 de 08-03-2013, a substituição do Cargo em Comissão de Assistente Técnico de Defensoria Pública II do(a) Servidor(a) Sarah Rocha Tininis, RG: 32889164-2, no período de 11-09-2017 a 25-09-2017, pelo(a) Servidor(a) Paula Hora Santos, RG: 28165172-3;
nos termos dos Atos Normativos DPG 65 de 16-08-2012 e 73 de 08-03-2013, a substituição do Cargo em Comissão de Assistente Técnico de Defensoria Pública II do(a) Servidor(a) Marcia Haidee Silva Molina, RG: 25347613-6, no período de 23-08-2017 a 13-09-2017, pelo(a) Servidor(a) Sandra Regina Tabossi Freire, RG: 14473163-0;
HOMOLOGANDO, nos termos dos Atos Normativos DPG 65 de 16-08-2012 e 73 de 08-03-2013, a substituição da Função de Gerência ocupada pelo(a) Oficial de Defensoria Pública Lais Sampaio Cesar, RG: 35096871-8, no período de 27-09-2017 a 11-10-2017, pelo(a) Servidor(a) Saul Lazaro Goncalves Silva, RG: 58539666-8;
HOMOLOGANDO, nos termos dos Atos Normativos DPG 65 de 16-08-2012 e 73 de 08-03-2013, a substituição da Função de Gerência ocupada pelo(a) Agente de Defensoria Pública Marilia Marra de Almeida, RG: 11050535, no período de 11-09-2017 a 25-09-2017, pelo(a) Servidor(a) Simone Kelly Svitek, RG: 21465481-3;
nos termos dos Atos Normativos DPG 65 de 16-08-2012 e 73 de 08-03-2013, a substituição da Função de Gerência ocupada pelo(a) Oficial de Defensoria Pública Beatriz de Santana Prates, RG: 45419901-6, no período de 23-08-2017 a 06-09-2017, pelo(a) Servidor(a) Vanete Fernandes Zain, RG: 17817776-3.
Ato do Diretor Técnico de 30-10-2017
Convocando os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE SANTO AMARO no dia 09-11-2017 às 09h, procurar Cláudia de Freitas – Rua Américo Brasiliense, 2139 - Santo Amaro - São Paulo/SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Hellen Digramont Eilert Evangelista, RG 47.753.677-3;
Bianca Holdorf Le Goff, RG 62.630.220-1;
Lais Oliveira Neves, RG 49.158.385-0.
Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vinculo; fornecida da Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro; agência do BB situada na Av. Rangel Pestana, 300 próximo do metrô Sé estará facilitando este serviço);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica do título de eleitor;
1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico de 30-10-2017
Convocando os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - NÚCLEOS ESPECIALIZADOS no dia 08-11-2017 das 9H00 às 16H00, procurar Thayná – RUA LIBERO BADARÓ, 616 - 6º ANDAR - CENTRO - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Heloisa da Silva Valentim, RG 48.680.031-3;
Miki Tiba Kurosu, RG 4.604.151;
Henrique Nunes Mamede Rosa, RG 46.093.375;
Mariana Haddad, RG 40.461.667-7.
Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica autenticada da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica autenticada da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica autenticada do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica autenticada do título de eleitor;
1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico de 31-10-2017
Convocando os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR no dia 08-11-2017 das 9H00 às 16H00, procurar Thayna – RUA LIBERO BADARÓ, 616 - 6º ANDAR - CENTRO - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Breno Vieira Barbosa, RG 49.582.516;
Samuel Diniz Soares, 43.739.978-3.
Os candidato acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica autenticada da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica autenticada da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica autenticada do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica autenticada do título de eleitor;
1 foto 3x4.
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
Comunicado
Processo 4258/2017
Interessado: Departamento de Logística
Assunto: Aquisição de detergente, esponja e pano multiuso Com fundamento no disposto no artigo 12, inciso I do Ato Normativo DPG 100, de 23-10-2014, combinado com a Lei Federal 8.666/93 e sua competente regulamentação HOMOLOGO o resultado do Convite Eletrônico 420030000012017OC00093 e ADJUDICO seu objeto conforme abaixo:
Item: Detergente
Garcia Gomes Varejista Ltda. - Me
CNPJ/MF 27.111.000/0001-15
Quantidade: 90 caixas com 24 frascos de 500 ml
Valor Unitário: R$ 28,51
Valor Total: R$ 2.565,90
Item: Esponja
Sb Clean Comercial Descartáveis e Produtos de Limpeza Ltda. – Me
CNPJ 28.666.372/0001-70
Quantidade: 150 pacotes com 10 unidades
Valor Unitário: R$ 3,50
Valor Total: R$ 525,00
Item: Pano Multiuso
Comercial Sandalo Ltda. – ME
CNPJ: 21.823.607/0001-41
Quantidade: 350 pacotes com 05 unidades
Valor Unitário: R$ 4,53
Valor Total: R$ 1.585,50
Em decorrência da homologação, fica autorizada a realização da respectiva despesa, no valor total de R$ 4.676,40.
OUVIDORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Convocação
A Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública do Estado convoca Reunião Ordinária de seu Conselho Consultivo, a ser realizada no dia 08-11-2017, quarta-feira, às 9h30, no auditório da Rua Boa Vista, 200, informando o agendamento à sociedade civil, às e aos membros e servidores/as da Instituição e a todos os Conselheiros e todas as Conselheiras (biênio 2017-2019), indicados/as nominalmente a seguir:
Camila Marques; Darcy Costa e Silva; Kelly Gonçalves Lima; ?Luciana Zaffalon Leme Cardoso; Maria Gorete Marques de Jesus; Maria Stela Santos Graciani; Nelson da Cruz Souza; Neivaldo Zovico; Raquel da Cruz Lima; Rute Alonso da Silva; Stacy Natalie Torres da Silva; ?Américo Sampaio; Isabella Henriques; Edílson Mineiro; Flávia Rahal; Conrado Hübner; Bruna Lasevicius Carreira; Flávio Siqueira; Fernando Monteiro Rugitsky; Bruno de Castro Santos Motta; Priscila Bertucci; Sonia Couto
A Reunião terá como pauta: I. Temas de especial interesse do Conselho.
Diário Oficial do Estado - 28-10-2017
Ato do Defensor Público-Geral, de 27-10-2017
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral para editar Ato de confirmação de Defensor Público após decisão do Conselho Superior, nos termos do artigo 19, VIII da Lei Complementar Estadual 988, de 9 de janeiro de 2006;
Considerando que a Defensora Pública em estágio probatório Cristiane Penhalver Jensen, que iniciou o exercício em 30-10-2014 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício em 29-10-2017;
Considerando que o Conselho Superior da Defensoria Pública decidiu pela confirmação de referida Defensora Pública em estágio probatório, nos termos do artigo 31, XIV da Lei Complementar Estadual 988, de 9 de janeiro de 2006;
O Defensor Público-Geral RESOLVE confirmar na carreira a Defensora Pública Cristiane Penhalver Jensen.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 27-10-2017
Concedendo, com fundamento nos artigos 19, XV, 31, VII e 147, todos da LC 988/06, e nos termos do processo CSDP 549/2017, à Defensora Pública Ana Carolina de Paula Machado, licença para tratar de interesses particulares, sem vencimentos, no período compreendido entre 01 de janeiro a 31-12-2018.
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 27-10-2017
Cessando, com base no artigo 1º, I, "d", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O.de 13-04-2017, a autorização da Defensora Pública Ligia MafeiGuidi a se afastar de suas atribuições ordinárias, três dias por semana, em razão da cessação de sua designação para exercer a Coordenação da Regional Guarulhos, a partir de 12-10-2017.
Cessando, com base no artigo 1º, I, "d", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O.de 13-04-2017, a autorização do Defensor Público Carlos Hideki Nakagomi a se afastar de suas atribuições ordinárias, dois dias por semana, em razão da cessação de sua designação para exercer a Coordenação Auxiliar da Unidade Guarulhos, Regional Guarulhos, a partir de 12-10-2017.
Autorizando, com base no artigo 1º, I, "d", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017 e nos termos da decisão proferida no processo da Segunda Subdefensoria Pública-Geral 1704/13, o Defensor Público Alexandre Augusto Ferreira Dutra, Coordenador da Regional Guarulhos, a se afastar de suas atribuições ordinárias, para tratar exclusivamente de assuntos afetos à referida Coordenação, três dias por semana, a partir de 12-10-2017.
Autorizando, com base no artigo 1º, I, "d", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017 e nos termos da decisão proferida no processo da Segunda Subdefensoria Pública-Geral 1704/13, a Defensora Pública Paula Vieira Salles, Coordenadora Auxiliar da Unidade Guarulhos, Regional Guarulhos, a se afastar de suas atribuições ordinárias, para tratar exclusivamente de assuntos afetos à referida Coordenação, dois dias por semana, a partir de 12-10-2017.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 26-10-2017
Considerando o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 20-10-2017, publicado no DO de 20-10-2017, que regulamentou a participação de Defensores Públicos no evento “VII Fórum Social Sul”, a se realizar no dia 29-10-2017;
A Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, com fundamento no artigo 1º, I, alíneas “c”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, resolve:
Artigo 1º. Designo o Defensor Público Peter Gabriel Molinari Schweikert para atuar no evento “VII Fórum Social Sul”, no período das 10 às 14 horas, na Rua Luiz Baldinato, 09, Jardim Angela, Paróquia Santos Mártires.
Artigo 2º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 27-10-2017
Designando, com fundamento no artigo 1º, I, "g", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017 c/c o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 11-10-2017, publicado no DO de 12-10-2017, os Oficiais de Defensoria Pública a seguir relacionados para atuarem nos plantões judiciários, no Foro Central Criminal, à Rua Dr. Abraão Ribeiro, 313, Barra Funda, Capital, São Paulo, no horário das 9h às 13h e nos dias abaixo indicados:
02-11-2017:
Aarão Vinicius Dias Silva
Andreia Oliveira Silva
Antonio Matosinho de Paula
03-11-2017:
Cintia Bovo Diniz
Daniela Silva Cruz
David Kalil Abud
04-11-2017:
José Antonio Ferraz
Julio Alberto Soares Catão
Leonardo Barroso Vieira
05-11-2017:
Maria Lindineide Oliveira Zaccarelli
Marina Oliveira dos Santos
Marina Paredes Castro Azevedo
11-11-2017:
Renato Cristiam Domingos Junior
Rogério de Oliveira Rodrigues
Sabrina Cristina Tressino Conde
12-11-2017:
Antonio Matosinho de Paula
Argemiro Di Franco Filho
Cassia Regina Guerrra Soares
15-11-2017
David Kalil Abud
Eliana Nieves
Fatima Margarida de Freitas Silva
18-11-2017
Leonardo Barroso Vieira
Maria Aparecida Gonçalves
Maria Lindineide Oliveira Zaccarelli
19-11-2017
Renato Carlos Belesk
Rogério de Oliveira Rodrigues
Sabrina Cristina Tressino Conde
20-11-2017
Antonio Matosinho de Paula
Cassia Regina Guerra Soares
Cintia Bovo Diniz
25-11-2017
Eliana Nieves
Fátima Margarida de Freitas Silva
Guilherme de Oliveira Santos
26-11-2017
Leonardo Barroso Vieira
Maria Aparecida Gonçalves
Maria Lindineide Oliveira Zaccarelli
Designando, com fundamento no artigo 1º, I, "g", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017 c/c o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 11-10-2017, publicado no DO de 12-10-2017, os Oficiais de Defensoria Pública a seguir relacionados para atuarem nos plantões judiciários, no Foro Especial da Infância e Juventude, à Rua Piratininga, 105, Brás, São Paulo, no horário das 9h às 13h, nas respectivas datas:
02-11-2017
Argemiro Di Franco Filho
03-11-2017
Fatima Margarida de Freitas Silva
04-11-2017
Luanda Lucia Santos
05-11-2017
Nathalie Tressino Conde
11-11-2017
Aarão Vinicius Dias Silva
12-11-2017
Cintia Bovo Diniz
15-11-2017
José Antonio Ferraz
18-11-2017
Marina Paredes Castro Azevedo
19-11-2017
Aarão Vinicius Dias Silva
20-11-2017
Daniela Silva Cruz
25-11-2017
José Antonio Ferraz
26-11-2017
Marina Paredes Castro Azevedo
Designando, com fundamento no artigo 1º, I, "g", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017 c/c o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 11-10-2017, publicado no DO de 12-10-2017, os Oficiais de Defensoria Pública a seguir relacionados para atuarem nos plantões judiciários, no Palácio da Justiça, à Praça da Sé, s/nº, sala 325, 3º andar, Centro - São Paulo, no horário e nos dias abaixo indicados:
02-11-2017:
Das 11 às 15 horas: Cassia Regina Guerra Soares
03-11-2017:
Das 10 às 14 horas: Fernando Hideo Tiba
04-11-2017
Das 10 às 14 horas: Maria Aparecida Gonçalves
05-11-2017
Das 10 às 14 horas: Renato Carlos Belesk
11-11-2017
Das 11 às 15 horas: Andreia Oliveira Silva
12-11-2017
Das 10 às 14 horas: Daniela Silva Cruz
15-11-2017
Das 11 às 15 horas: Julio Alberto Soares Catão
18-11-2017
Das 11 às 16 horas: Nathalie Tressino Conde
19-11-2017
Das 10 às 14 horas: Andreia Oliveira Silva
20-11-2017
Das 10 às 14 horas: David Kalil Abud
25-11-2017
Das 11 às 15 horas: Julio Alberto Soares Catão
26-11-2017
Das 10 às 14 horas: Nathalie Tressino Conde
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 27-10-2017
Considerando o Ato da Segunda Subdefensora Pública—Geral do Estado, de 11-10-2017, publicado no D.O. de 12-10-2017, que abriu inscrições para Oficiais de Defensoria classificados em Unidades da Capital, interessados em participar dos plantões judiciários aos finais de semana e feriados;
Considerando que foi realizado sorteio, com fundamento no artigo 4º, §4º, do referido Ato que abriu inscrições, bem como nos termos da Deliberação CSDP 283, de 13-09-2013;
A Segunda Subdefensora Pública-Geral, com base no artigo 1º, I, "c", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017, resolve:
Artigo 1º. Designar os Oficiais de Defensoria abaixo listados para atuarem nos plantões judiciários a serem realizados na Capital, nos locais relacionados no artigo 1º do referido Ato, no período de 01 a 30-11-2017 e 01 de fevereiro a 30-06-2018, os quais farão jus à percepção da Gratificação de Plantão de Defensoria - GPD, nos termos do que dispõe o Ato Normativo DPG 128, de 11-10-2017:
Aarão Vinicius Dias Silva
Andreia Oliveira Silva
Antonio Matosinho de Paula
Cassia Regina Guerra Soares
Cintia Bovo Diniz
Daniela Silva Cruz
Eliana Nieves
Fatima Margarida de Freitas Silva
Guilherme de Oliveira Santos
Jose Antonio Ferraz
Leonardo Barroso Vieira
Luanda Lucia Santos
Maria Aparecida Goncalves
Maria Lindineide Oliveira Zaccarelli
Marina Oliveira dos Santos
Marina Paredes Castro Azevedo
Nathalie Tressino Conde
Renato Carlos Belesk
Renato Cristiam Domingos Junior
Rogério de Oliveira Rodrigues
Sabrina Cristina Tressino Conde
Artigo 2º. Designar os Oficiais de Defensoria abaixo listados para atuarem nos plantões judiciários a serem realizados na Capital, nos locais relacionados no artigo 1º do referido Ato, no período de 01 a 30-11-2017 e 01 de fevereiro a 30-06-2018, os quais farão jus à compensação, à razão de 01 (um) dia não útil trabalhado por 01 (um) dia de compensação, conforme disposto na Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017:
Argemiro de Franco Filho
David Kalil Abud
Fernando Hideo Tiba
Julio Alberto Soares Catao
Artigo 3º. A atuação dos Oficiais de Defensoria designados deverá observar o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, publicado no D.O. de 12-10-2017.
Artigo 4º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 27-10-2017
Designando, com fundamento no artigo 1º, I, "g", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017, os Agentes de Defensoria Pública abaixo relacionados para, nas datas indicadas, atuar no Anexo Judiciário das Varas de Família, Fazenda Pública e Infância e Juventude da Capital, instalado no Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas - CRATOD, localizado na Rua Prates, 165, São Paulo, Capital, das 09 às 13 horas:
01/11/2017
Elisabete Freire Magalhães NUDDIR
07/11/2017
Priscila de Souza Trindade Garcia Criminal
08/11/2017
Yamoni Pereira do Lago Norte-Oeste/ Santana
09/11/2017
Daniely Maria Vaiano Glens Central / Jabaquara-Ipiranga
14/11/2017
Andrea Saraiva de Barros Criminal
16/11/2017
Anna Carolina Cabral Lopes de Freitas NUDEM
21/11/2017
Priscila de Souza Trindade Garcia Criminal
22/11/2017
Yamoni Pereira do Lago Norte-Oeste/ Santana
23/11/2017
Virgínia Regina de Oliveira Central
28/11/2017
Andrea Saraiva de Barros Criminal
30/11/2017
Anna Carolina Cabral Lopes de Freitas NUDEM
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, Respondendo pelo Expediente da Terceira Subdefensoria Pública-Geral do Estado, de 27-10-2017
Considerando o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Terceira Subdefensoria Pública-Geral do Estado, de 17-10-2017, publicado no D.O. em 19-10-2017, que regulamentou a participação da Defensoria Pública no evento denominado "Mutirão Outubro Rosa", a se realizar no dia 28-10-2017.
A Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Terceira Subdefensoria Pública-Geral do Estado, com fundamento no artigo 1º, II, alíneas "c", "f" e "g", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, resolve:
Artigo 1º. Designar o Defensor Público Guilherme Paulo Marques para, atuar no evento "Mutirão Outubro Rosa", que se realizará no dia 28-10-2017, no período das 09 às 12h30.
Artigo 2º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Extrato da 534ª Sessão Ordinária
Data da realização: 27-10-2017 às 09h30.
Local: Sala de Reuniões do Edifício Sede na Rua Boa Vista, 200, 1º andar
Hora do Expediente:
I. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior
II. Comunicações da Presidência
III. Comunicações da Secretaria
IV. Momento aberto
V. Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos
Ordem do Dia
CSDP 570/17 (Excetuado a pauta)
Interessado/a: Edepe
Assunto: Pedido de afastamento para participação no evento "V Seminário: Psicólogas/os na Defensoria Pública – 7 anos de práticas, pesquisas, lutas e história", a ser realizado no dia 06-10-2017.
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, deferir retroativamente o afastamento dos seguintes servidores: Carolina Gomes Duarte, Bruno de Paula Rosa e Marcos Antonio Barbieri Gonçalves, no dia 06-10-2017.
CSDP 590/17 (Excetuado a pauta)
Interessado/a: Edepe
Assunto: Pedido de afastamento para participação no evento "Jornada de Estudo: Autoritarismo e Processo Penal: para uma crítica da criminalização no Brasil contemporâneo, a ser realizado no período de 08 a 10-11-2017.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, deferir o afastamento dos/as seguintes Defensores/as Públicos/as: Bruno Girade Parise, Laura Naves Filisbino, Raul Carvalho Nin Ferreira, Marcus Vinicius Ribeiro, Felipe Augusto Peres Penteado, Felipe Amorim Principessa, Gustavo Samuel da Silva Santos, Luciano Castrequini Bufulin, Victor Luiz Oliveira da Paz, Andre Cadurin Castro, e dos seguintes Servidores/as: Silvia Cavasana de Paula e Silva, Daniel Henrique de Jesus dos Santos, Vanderlei Silva Junior, Fabio Ricardo Gotuz e Leonardo Barroso Vieira, no período de 08 a 10-11-2017.
CSDP 591/17 (Excetuado a pauta)
Interessado/a: Presidente da Comissão de Prerrogativas
Assunto: Proposta de membros para composição da Comissão de Prerrogativas
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, indicar os Defensores Públicos: Fernando Catache Borian, Guilherme Diniz Barbosa e Alex Gomes Seixas, para integrarem como membros da Comissão de Prerrogativas, encaminhando-se os autos à Defensoria Pública Geral.
CSDP 582/17 (Excetuado a pauta)
Interessada: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 244/12 (que regulamenta o concurso de promoção na carreira de Defensor Público do Estado de São Paulo)
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
Vista concedida ao Conselheiro Alexandre Orsi Netto.
CSDP 011/17
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de abertura de Concurso Estadual de Estagiário de Direito para o exercício de 2017.
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, homologar a lista final do certame, relativo ao mês de outubro de 2017, a ser publicada oportunamente.
CSDP 574/17
Interessado/a: Coordenador do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos
Assunto: Proposta de abertura de inscrições para membros e/ou colaboradores dos Núcleos Especializados.
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, indicar o Defensor Público Saulo Dutra de Oliveira como integrante do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos.
CSDP 579/17
Interessado/a: Gustavo Octaviano Diniz Junqueira
Assunto: Pedido de afastamento para participação como palestrante no evento "Tutela Penal da Intimidade", a ser realizado no dia 25-10-2017
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, deferir retroativamente o afastamento do interessado, no dia 25-10-2017.
CSDP 585/17
Interessado/a: Tania Biazioli de Oliveira
Assunto: Pedido de afastamento para participação no evento "XIX Encontro Nacional da Associação Brasileira de Psicologia Social: Democracia participativa, Estado e Laicidade", a ser realizado no período de 01 a 04-11-2017
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, deferir o afastamento da interessada, no dia 01-11-2017.
CSDP 523/17
Interessado/a: Edepe e outros
Assunto: Pedido de afastamento para participação no evento "XIII Congresso Nacional de Defensores Públicos", a ser realizado no período de 15 a 17-11-2017
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, deferir o afastamento dos/as seguintes Defensores/as Públicos/as: Camila Ungar João, Eduardo Fontes da Silva e Danilo Caetano Silvestre Torres, no período de 16 e 17-11-2017, nos termos do enunciado CSDP 02.
CSDP 501/17
Interessado/a: Defensoria Pública Geral do Estado
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 189/10, visando normatizar a remoção por permuta de Defensores Públicos, lotados em macrorregiões.
Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, designar como relatora a Conselheira Fabiana Botelho Zapata, e alterar o proponente dos autos, sendo o Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno. Vista concedida ao Conselheiro Pedro Antonio de Avellar.
CSDP 1129/09
Interessado/a: Corregedor-Geral
Assunto: Proposta de rotina à carreira, nos termos do artigo 31, inciso XX, da Lei Complementar Estadual 988/06
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 1172/09
Interessado/a: Segundo Subdefensor Público-Geral
Assunto: Proposta de Edição de Código de Ética Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 135/11
Interessado/a: Segunda e Terceira Subdefensoria Públicas Gerais
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 280/11
Interessado/a: Coordenadora da Regional de São Carlos
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 132/09, que regulamenta a criação das regionais do interior, capital e região metropolitana.
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 355/13
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo
Assunto: Proposta de deliberação, que cria a função de Coordenador/a de Habitação, Urbanismo e questões agrárias, fixando suas rotinas administrativas.
Relator: Conselheiro Horácio Xavier Franco Neto
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 113/14
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Assunto: Proposta de deliberação que determine a observação, nos documentos, atos normativos e solenidades no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo à flexão de gênero
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 185/14
Interessado/a: Corregedoria-Geral
Assunto: Proposta de Deliberação para regulamentação da nova sistemática de arquivamento das sindicâncias realizadas pela Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado
Relator: Conselheiro Horácio Xavier Franco Neto
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 221/14
Interessado/a: Lucas Pampana Basoli, Bruno Bortolucci Baghim e Cesar Augusto Luiz Leonardo
Assunto: Proposta de deliberação visando regulamentar a aplicação do artigo 37, inciso XI da Constituição Federal no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 231/14
Interessado/a: Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 102/08. (que regulamenta a realização de atividades docentes e discentes por Defensor Público durante a jornada de trabalho)
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 233/14
Interessado/a: Defensores Públicos da Regional de São José dos Campos
Assunto: Proposta de edição de deliberação normativa visando regulamentar a atuação institucional na seara criminal.
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 275/14
Interessado/a: Alexandre Orsi Netto, Luiz Eduardo de Toledo Coelho e Horácio Xavier Franco Neto
Assunto: Proposta de deliberação para regulamentação da organização da prática social no âmbito interno da Defensoria Pública do Estado.
Relator: Conselheiro Leandro de Col Loss
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 295/14
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado da Infância e Juventude
Assunto: Proposta de criação da função de Coordenador Regional da Infância e Juventude e a fixação de suas atribuições administrativas.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 313/14
Interessado/a: Bruno Ricardo Miragaia Souza
Assunto: Proposta de deliberação para instituir o sistema de registro e gestão dos procedimentos administrativos de tutela coletiva.
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 327/14
Interessado/a: APADEP
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 253/12 (que trata da possibilidade de compensação de dias trabalhados no âmbito da Defensoria Pública do Estado).
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 331/14
Interessado/a: Centro de Atendimento Multidisciplinar da Unidade Vila Mimosa e a Associação de Promotoras Legais Populares Cida da Terra
Assunto: Proposta de deliberação que visa à transmissão por sistema de videoconferência para todas as Unidades da Defensoria Pública no momento aberto das sessões do Conselho Superior
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 336/14
Interessado/a: APADEP
Assunto: Proposta de deliberação visando regulamentar a concessão de ajuda de custo para moradia aos membros da Defensoria Pública do Estado.
Relator: Conselheiro Horácio Xavier Franco Neto
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 346/14
Interessado/a: Bruno Haddad Galvão
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 165/10 (que disciplina a concessão do auxílio-transporte e auxílio-alimentação aos servidores da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 086/15
Interessado/a: Horacio Xavier Franco Neto
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 089/08 (que regulamenta as hipóteses de denegação de atendimento pela Defensoria Pública, concernentes a interesses individuais)
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 173/15
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Apresentação do resultado dos trabalhos desenvolvido pela Comissão responsável pela proposição de alterações legislativas decorrentes da promulgação da Emenda Constitucional 80/14.
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 214/15
Interessado/a: Horácio Xavier Franco Neto
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/08 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública, relativo à duração do estágio)
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 496/15
Interessado/a: Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor
Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (janeiro a junho de 2014).
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 518/15
Interessado/a: Carolina Dalla Valle Bedicks
Assunto: Pedido de afastamento para participação em Curso de mestrado no exterior, no período de agosto de 2015 a junho de 2016.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 521/15
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 111/09 (que institui o Regimento Interno dos Servidores Públicos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo).
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 524/15
Interessado/a: Comissão de monitoramento da atividade de atendimento às pessoas presas provisoriamente
Assunto: Relatório semestral de atividades da Comissão (agosto de 2014 a abril de 2015)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 563/15
Interessado/a: Apadep
Assunto: Pedido de liminar de suspensão de efeitos contra a recomendação da Corregedoria Geral 29, de 14-07-2015.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 603/15
Interessado/a: Terceira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior)
Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 625/15
Interessado/a: Coordenação da Comissão de Estudos Interdisciplinares
Assunto: Resultado dos trabalhos desenvolvidos pela comissão, nos termos do artigo 10 da Deliberação CSDP 187/10 (que disciplina a estrutura e funcionamento dos Centros de Atendimento Multidisciplinar)
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 108/16
Interessado/a: Luiz Felipe Azevedo Fagundes
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 253/12 (que disciplina a possibilidade de compensação de dias trabalhados no âmbito da Defensoria Pública do Estado)
Relator: Conselheiro Horácio Xavier Franco Neto
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 242/16
Interessado/a: Carolina Gomes Duarte
Assunto: Pedido de afastamento para cursar disciplinas de mestrado, no período de março a junho de 2016.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 245/16
Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior, Lucas Pampana Basoli e Cesar Augusto Luiz Leonardo
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 10/06 (que estabelece regras para a realização do concurso de ingresso na Carreira de Defensor Público)
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 258/16
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de substitutivo de projeto de lei, que fixa o subsídio mensal dos Defensores Públicos, altera a Lei Complementar 1.050/08, fixa data-base para fins de revisão dos vencimentos e proventos do seu quadro de servidores, possibilita a instituição de funções de confiança e dá outras providências.
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 261/16
Interessado/a: Pedro Antônio de Avellar
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06 (que trata do regimento interno do Conselho Superior)
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 263/16
Interessado/a: Luis Guilherme Pereira Delledono e Maria Cecilia Remoli de Souza Lopes
Assunto: Remoção por permuta (07ª DP e 13ª DP da Unidade Bauru)
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 401/16
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Apresentação de relatório final desenvolvido pelo Grupo de Trabalho sobre a Regional Infância e Juventude
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 404/16
Interessado/a: Corregedora-Geral e Coordenador Auxiliar da Coordenadoria Geral de Administração
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/06 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências).
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 433/16
Interessado/a: Fabricio Pereira Quintanilha
Assunto: Pedido de providências com relação ao serviço de automação da justiça (SAJ), na modalidade plataforma virtual E-SAJ.
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 443/16
Interessado/a: Coordenador Auxiliar da Unidade São Miguel Paulista
Assunto: Recurso administrativo em conflito de atribuições suscitado pela Unidade Plantão Cível, Regional Central da Capital.
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 445/16
Interessado/a: Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de doutorado "Psicologia como profissão e ciência", no período de 04 anos.
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 463/16
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado da Infância e Juventude
Assunto: Proposta de deliberação, que regulamenta a visita dos Defensores Públicos que atuam na área da Infância e Juventude às unidades da Fundação Casa.
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 468/16
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Assunto: Relatório final das atividades da função de Coordenadora do Núcleo Especializado
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 475/16
Interessado/a: Dario Augusto Arantes
Assunto: Proposta de deliberação para regulamentação de trabalho em casa - projeto home office
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 481/16
Interessado/a: Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2016)
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 492/16
Interessado/a: Coordenação da Regional Infância e Juventude
Assunto: Pedido de regulamentação de trabalho extraordinário, que decorre de decisões externas à Defensoria Pública
Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 501/16
Interessado/a: Renato Campos Pinto de Vitto
Assunto: Pedido de afastamento para exercer o cargo de Chefe de Gabinete da Presidência no Conselho Nacional de Justiça.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 503/16
Interessado/a: Alessandro Izzo Coria e Eduardo Belmudes
Assunto: Proposta de deliberação, que define normas gerais de criação, transferência, extinção e remoção de órgão de atuação, bem como de Defensorias Regionais.
Relator: Conselheiro Pedro Antônio de Avellar
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 538/16
Interessado/a: Julia Almeida Baranski
Assunto: Pedido de revogação de ato normativo do presidente da banca examinadora do VII Concurso de ingresso na carreira de Defensor Público.
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 012/17
Interessado/a: Mario Henrique Ditticio
Assunto: Pedido de afastamento para exercer o cargo de
Assessor de Ministro do Supremo Tribunal Federal
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 025/17
Interessada: Clarissa Christianne Rodrigues Souza
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de mestrado do programa de pós-graduação, no período de 24 meses.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 387/17
Interessado/a: Apadep
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 259/12 (que disciplina a concessão do auxílio alimentação aos membros da Defensoria Pública do Estado.)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 451/17
Interessado/a: Regional Infância e Juventude
Assunto: Proposta de deliberação para criação de cargos em razão da instalação de duas novas varas de conhecimento no Fórum Especial da Infância e Juventude da Capital
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 453/17
Interessado/a: Pedro Antônio de Avellar
Assunto: Proposta de alteração da deliberação CSDP 01/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)
Relator: Conselheiro Horacio Xavier Franco Neto
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 454/17
Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior
Assunto: Proposta de alteração das deliberações CSDP 281/13 (que dispõe sobre o processamento de Manifestações na Ouvidoria-Geral e fixa a política institucional de Subouvidorias)
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 471/17
Interessado/a: Estagiários de Direito da Unidade Jacareí
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/06 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 476/17
Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior
Assunto: Proposta de alteração das deliberações CSDP 013/06 (que regulamenta a concessão de diárias, dispõe sobre o reembolso de transportes e dá outras providências)
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 498/17
Interessado/a: Rodrigo Augusto Tadeu Martins Leal da Silva
Assunto: Pedido de afastamento para cursar disciplinas de mestrado do programa de pós-graduação, no período de 18 meses.
Relator: Conselheiro Leandro de Col Loss
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 519/17
Interessado/a: Defensores Públicos da Unidade Varas Singulares
Assunto: Proposta de criação e pronto provimento do segundo cargo de Defensor Público da 32ª Vara Criminal da Capital
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 521/17
Interessado/a: Pedro Antonio de Avellar
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 244/12 (que regulamenta o concurso de promoção na carreira de Defensor Público do Estado de São Paulo)
Relator: Conselheiro Florisvaldo Fiorentino Junior
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 536/17
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2017)
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 538/17
Interessado/a: Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2017)
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 547/17
Interessado/a: Coordenador Auxiliar do Núcleo Especializado de Situação Carcerária
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2017)
Relator: Conselheiro Leandro de Col Loss
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 552/17
Interessado/a: Alessandro Izzo Coria e Eduardo Belmudes
Assunto: Proposta de deliberação, visando alterar o artigo 155 da Lei Complementar 988/06, que trata da sistemática de compensações em hipóteses de substituição e acumulação.
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 555/17
Interessado/a: Coordenador do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2017)
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 556/17
Interessado/a: Segunda e Terceira Subdefensorias Públicas-Gerais
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 206/11 (que regulamenta o concurso de remoção)
Relator: Conselheiro Horacio Xavier Franco Neto
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 561/17
Interessado/a: Julio Cesar Tanone
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 337/17 (Institui o serviço voluntário no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)
Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 567/17
Interessado/a: Coordenador do Núcleo Especializado de Situação Carcerária
Assunto: Proposta de abertura de inscrições para membros e/ou colaboradores dos Núcleos Especializados.
Relator: Conselheiro Horacio Xavier Franco Neto
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 576/17
Interessado/a: Emerson Martins dos Santos e Sandra Regina Tabossi Freire
Assunto: Proposta de edição de projeto de lei complementar, visando o reconhecimento do estágio de direito na Defensoria Pública como tempo de serviço público para todos os fins, exceto aposentadoria.
Relator: Conselheiro Florisvaldo Fiorentino Junior
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão
CSDP 580/17
Interessado/a: Edepe
Assunto: Pedido de indicação de Defensor Público para compor o Conselho da Escola da Defensoria Pública
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CGDP CAEP 004/16
Interessado/a: Thomaz Fiterman Tedesco
Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório Relator: Conselheiro Horacio Xavier Franco Neto O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CGDP CAEP 003/16
Interessado/a: Gabriele Estabile Bezerra
Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CGDP CAEP 001/15
Interessado/a: Danielle Mitie Kita
Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CGDP CAEP 006/16
Interessado/a: Bruna de Cassia Teixeira
Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
1
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Extrato de Contrato
A Direção da Escola da Defensoria Pública do Estado, torna pública a despesa efetivada com a contratação de prestação de serviços de fornecimento de alimentação do tipo coffee break e coquetel, incluindo serviços correlatos e de suporte para eventos promovidos pela Escola da Defensoria Pública do Estado, por meio de Ata de Registro de Preços 23/2017, nos seguintes termos:
Objeto: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO TIPO COFFEE BREAK E COQUETEL
PREGÃO ELETRÔNICO: 07/2017
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39-73
PROGRAMA DE TRABALHO: 03.092.4200.6023.0000
EMPRESA CONTRATADA: ROSAMAR – Comércio de Alimentos LTDA - EPP
PROCESSO DE GESTÃO DE CONTRATOS EDEPE 0349/2017
CIRCUNSCRIÇÃO TERRITORIAL: São José do Rio Preto/SP.
| ORDEM DE SERVIÇO Nº |
DATA DE EXECUÇÃO |
VALOR TOTAL |
EMPRESA |
QUANTIDADE |
TIPO
|
| 05/2017 |
06-11-2017 |
2.998,80 |
ROSAMAR |
126 |
B |
TOTAL R$ 2.998,80
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 27-10-2017
Descredenciando com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea "b", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE SITUAÇÃO CARCERÁRIA
Andre Rosolem Moretti, RG. 365156127, a partir de 27-10-2017
Descredenciando com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
UNIDADE SANTO AMARO
Daniel Antonio de Freitas Filho, RG. 235869557, a partir de 24-10-2017
UNIDADE LIMEIRA
Deiseane Caceres Paes, RG. 1123456, a partir de 27-10-2017
Renata Bertanha, RG. 273807511, a partir de 26-10-2017
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ato do Diretor Técnico de 27-10-2017
Convocando os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública, abaixo relacionados a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REGIONAL CENTRAL dia 09-11-2017 às 15h, procurar Marcos Rossi de Cerqueira Leite e Roberta Plaza– Avenida Liberdade, 32 - 5º Andar - sala 07 - Liberdade - São Paulo - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Fábio Martin Santana, RG 39.457.614-7;
Vinícius Joaquim Fernandes Vilas Boas, RG 52.894.360-1;
Raquel Bassoi Vicentini, RG 40.406.279-9.
Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias autenticadas ou originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vinculo do próximo ano; fornecida da Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais.
Cópia reprográfica autenticada da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica autenticada da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica autenticada do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica autenticada do título de eleitor.
Ato do Diretor Técnico, de 27-10-2017
Convocando os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE RIBEIRÃO PRETO nos dias e horários abaixo descritos, procurar ROSA MARIA PONTES – Rua Alice Além Saad, 1256 - Nova Ribeirânia - Ribeirão Preto/SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
DIA 08-11-2017 às 14h30
Bárbara Dias Lopes de Oliveira, RG 41.932.290-5.
DIA 10-11-2017 às 14h30
Cassiano Figueiredo dos Reis, RG 43.662.204-X..
Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica do título de eleitor;
1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 27-10-2017
Convocando a candidata aprovada em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE SANTO AMARO no dia 09-11-2017 às 09h, procurar Cláudia de Freitas – Rua Américo Brasiliense, 2139 - Santo Amaro - São Paulo/SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Debora Araujo Gomes, RG: 43.860.156-7.
A candidata acima relacionada e convocada pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vinculo; fornecida da Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro; agência do BB situada na Av. Rangel Pestana, 300 próximo do metrô Sé estará facilitando este serviço);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica do título de eleitor;
1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 27-10-2017
Convocando os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REGIONAL ABCD - Unidade Diadema no dia 06-11-2017 às 15H00, procurar Laís Sampaio Cesar – Rua das Turmalinas, 77, Jd. Donini, Diadema - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Leonardo Fernando de Campos, RG 45.995.989-x;
Douglas Alves, RG 56.111.288-5.
Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica do título de eleitor;
1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico de 27-10-2017
Convocando os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE LIMEIRA no dia 02-11-2017 às 15H00, procurar Aline Renata Limongi – Avenida Maria Buzolin, 622, Jd. Piratininga - Limeira, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Amanda Rodrigues de Moura, RG 49.786.256-6;
Eder Francisco da Silva, RG 48.329.697-1.
Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vinculo; fornecida da Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica autenticada do título de eleitor;
1 foto 3x4.
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
Extrato do Contrato
Processo 5383/2014
Dispensa de Licitação 034/2017
Contrato 029/2017
Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Contratada: ANTONIO BRANDÃO OLIVEIRA FILHO 05345244863
CNPJ/MF: 13.247.749/0001-80
Objeto: Serviços de reforma de piso de taco para a Regional Taubaté.
Parecer jurídico: Parecer AJ 0348/2017, de 19-09-2017.
Valor: R$ 2.764,75.
Data da Assinatura: 25-10-2017
Vigência: O Contrato terá vigência a partir da data da assinatura até o término das obrigações assumidas.
Natureza da Despesa: 33.90.39-79
Fonte de Recursos: 002.001.055
Programa de Trabalho: 03.092.4200.5798.0000
Notas de Empenho 2017NE03077
Gestor do Contrato: Luciana de Souza Godoy Rosa
Comunicado
Processo: 10955/2016
Dispensa 038/2017
Art. 24, inciso II, da Lei Federal 8.666, de 21-06-1993.
Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Contratada: MRMT Rodrigues - ME
Objeto: Aquisição de carrinhos para transporte de processos.
Parecer Jurídico: Parecer AJ 352/2017 de 22-09-2017
Valor: R$ 4.260,00
Natureza da Despesa: 44.90.52-34
Fonte de Recursos: 002.001.055
Programa de Trabalho: 03.092.4200.5798.0000
Nº da Nota de Empenho: 2017NE03245
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
Convocação
O Coordenador do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos, Carlos Weiss, nos termos do art. 18, inc. III da Deliberação 38, de 04-05-2007, convoca, Dione Ribeiro Basílio, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, para participar das reuniões ordinárias a serem realizadas nos dias 03-02-2017, 07-04-2017 e 04-08-2017, das 9h30 às 12h30, na Boa Vista 103, 7º andar - Sala de Reunião, Centro, São Paulo/SP.
(Republicado por haver incorreções)
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE SEGUNDA INSTÂNCIA E TRIBUNAIS SUPERIORES
Convocação
O Coordenador do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores, João Henrique Imperia Martini, convoca, nos termos do art. 18, inc. III da Deliberação 38, de 04-05-2007, os/as Defensores/as Públicos/as, membros/as e colaboradores/as do Núcleo, abaixo nomeados/as, para participarem da Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 24-11-2017, das 9h30 às 12h30, no Fórum João Mendes, Praça João Mendes, s/n, 13º andar, salas 1323/1325.
Alessandro Valério Follador (Sem prejuízo)
Bruna Simões França (Sem prejuízo)
Danilo Mendes Silva de Oliveira (Com prejuízo)
Débora Cristina Pezzuto (Sem prejuízo)
Douglas Schauerhuber Nunes (Com prejuízo)
Fábio Jacyntho Sorge (Com prejuízo)
Felipe Balduíno Romariz (Sem prejuízo)
Fernando Rodolfo Mercês Moris (Com prejuízo)
Filovalter Moreira dos Santos Júnior (Sem prejuízo)
João Felipe Belem Gouvea Reis (Sem prejuízo)
Luciana Jordão da Motta Armiliato de Carvalho (Sem prejuízo)
Luiz Rascovski (Com prejuízo)
Maira Ferreira Tasso (Sem prejuízo)
Rafael Ramia Muneratti (Sem prejuízo)
Ricardo Fagundes Gouvea (Sem prejuízo)
Pauta:
1) COMUNICAÇÕES DA COORDENAÇÃO;
2) DEVOLUTIVAS SOBRE AS DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ANTERIOR;
3) ENCAMINHAMENTOS SOBRE OS BOLETINS INFORMATIVOS;
4) ACOLHIMENTO DOS NOVOS MEMBROS/COLABORADORES.
EDITAIS
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo torna pública a lista de candidatos aprovados no CONCURSO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO, realizado em 01-10-2017, em ordem de classificação por Regional / Unidade escolhida.
ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
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Diário Oficial do Estado - 27-10-2017
Ato do Defensor Público-Geral, de 26-10-2017
Designando, com base no artigo 19, incisos I e II, LCE n. 988/2006, os Defensores Públicos abaixo relacionados para participarem das atividades de inspeção nos seguintes estabelecimentos prisionais, Centro de Detenção Provisória de Belém I, Penitenciária I de Franco da Rocha, Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, Penitenciária de Itirapina II e Penitenciária Feminina de Pirajuí, nos horários indicados, no dia 20-10-2017:
Centro de Detenção Provisória de Belém I - das 09h40 às 12h40.
Danilo Caetano Silvestre Torres (com prejuízo das atribuições)
Carolina Gurgel Lobo (com prejuízo das atribuições)
Marcelo Carneiro Novais (com prejuízo de atribuições)
Penitenciária I de Franco da Rocha – das 8h30 às 14h.
Thomaz Fiterman Tedesco (com prejuízo das atribuições)
Ariane Carolino de Padua Paschoal
Patrick Lemos Cacicedo (com prejuízo das atribuições)
Penitenciária Feminina de Tupi Paulista – das 10 às 19h.
Thiago de Luna Cury
Mateus Olievira Moro
Leonardo Biagioni de Lima
Penitenciária de Itirapina II – das 10 às 13h.
Vinicius da Paz Leite (com prejuízo das atribuições)
Vanessa Morais Kiss (com prejuízo de atribuições)
João Filkleman (com prejuízo das atribuições)
Penitenciária Feminina de Pirajuí – das 06 às 17h30.
Daniela Sanches Ita (com prejuízo das atribuições)
Fernando Rodolfo Mercês Moris (com prejuízo das atribuições)
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 26-10-2017
Designando, com fundamento no art. 19, XXII, c/c art. 71 e 89, VII, todos da LC 988/06, a Defensora Pública Juliana Alves de Almeida para exercer a função de Coordenadora do Centro de Atendimento Multidisciplinar da Regional Guarulhos, e atribuindo a gratificação de função equivalente a 8% sobre valor de referência do cargo de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso I, “d”, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 24-10-2017.
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 23-10-2017
Cessando, com base no artigo 1º, I, "b", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, a designação do Defensor Público Gustavo Siqueira Marques para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à atuação nas audiências de custódia de Mogi das Cruzes, nos termos do artigo 7º, inciso XVI, c/c parágrafo único, do artigo 8º, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 07-10-2017.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 20-10-2017
Designando, com base no artigo 1º, I, "b", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017, a Defensora Pública Laura Naves Filisbino para exercer atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à realização de visitas periódicas aos estabelecimentos prisionais para atendimento aos presos provisórios, no Centro de Detenção Provisória de Guarulhos II, e atribuindo a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos do Defensor Público Nível I, nos termos do artigo artigo 4º, inciso II, c. c. artigo 5º, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 07-10-2017.
(Republicado por haver incorreções)
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 26-10-2017
Considerando o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 17-10-2017, publicado no D.O. de 18-10-2017, que abriu inscrições para Defensores Públicos classificados na Capital e sua Região Metropolitana, interessados em participar dos plantões judiciários aos finais de semana e feriados, realizados em Itapecerica da Serra;
A Segunda Subdefensora Pública-Geral, com base no artigo 1º, I, “c”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017, resolve:
Artigo 1º. Designar os Defensores Públicos abaixo listados para atuarem nos plantões judiciários a serem realizados em Itapecerica da Serra, no Fórum localizado à Rua Matheus Rotger Domingues, 155, Jardim Santa Isabel, no período de 01 de novembro a 19-12-2017 e 08 de janeiro a 30-06-2018:
Adriana Vinhas Bueno
Alessandro Valerio Follador
Aline do Couto Celestino
Amanda Polastro Schaefer
Ana Carolina Minutti
Bruna Simões França
Bruno Vinicius Stoppa Carvalho
Carolina Gurgel Lobo
Claudio Lucio de Lima
Daniela Thomaz Cristante
Danilo Caetano Silvestre Torres
Edgar Pierini Neto
Erik Saddi Arnesen
Erika Doria dos Santos
Felipe Balduino Romariz
Fernanda Costa Hueso
Fernanda Silva Guido
Filovalter Moreira dos Santos Junior
Flavia Quintaes Louvain Alvarenga
Gislaine Calixto dos Santos
Guilherme Krahenbuhl Silveira Fontes Piccina
Hellen Cristina do Lago Ramos
Jamal Chokr
Liliane Mageste Barbosa
Luana Barbosa Oliveira
Lucia Thome Reinert
Luciana Angelo Almeida Santos
Luiz Eduardo Kawano Dias
Luiz Felipe Azevedo Fagundes
Maira Coraci Diniz
Marcelo Carneiro Novaes
Mariana Gouvea Guarda
Paulo Arthur Araújo de Lima Ramos
Rafael Galati Sabio
Rafael Lessa Vieira de as Menezes
Rafael Soares da Silva Vieira
Ricardo Cesar Franco
Thalita Veronica Gonçalves e Silva
Thomaz Fiterman Tedesco
Urbano Finger Neto
Artigo 2º. A atuação dos Defensores Públicos designados deverá observar o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, publicado no D.O. de 18-10-2017.
Artigo 3º. Com fundamento no artigo 1º, I, “c”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, e nos termos da Deliberação CSDP 334/2017, fica cessada a designação dos demais Defensores Públicos atuantes nos plantões judiciários de Itapecerica da Serra, a partir de 01-11-2017.
Artigo 4º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Atos da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 26-10-2017
Atribuindo, com fundamento no artigo 1º, I, a, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017, ao(a) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a) a gratificação referente à atividade em condições de especial dificuldade decorrente da localização, equivalente a 10% dos vencimentos do Defensor Público Nível I, a que se refere o artigo 2º, I, c/c artigo 3º, II, da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 11-09-2017, Leticia Lopes Soares de Souza.
Cessando, com fundamento no artigo 1º, I, a, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017, a gratificação atribuida ao(a) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a), referente à atividade em condições de especial dificuldade decorrente da localização, equivalente a 10% dos vencimentos do Defensor Público Nível I, a que se refere o artigo 2º, I, c/c artigo 3º, II, da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 16-10-2017, Leticia Lopes Soares de Souza.
Atribuindo, com fundamento no artigo 1º, I, a, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017, ao(a) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a) a gratificação referente à atividade em condições de especial dificuldade decorrente da localização, equivalente a 10% dos vencimentos do Defensor Público Nível I, a que se refere o artigo 2º, I, c/c artigo 3º, II, da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 24-10-2017, Leticia Lopes Soares de Souza.
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral, Respondendo pelo Expediente da Terceira Subdefensoria Pública-Geral, de 26-10-2017
Abre prazo para inscrições de Defensores Públicos interessados em atuar nos plantões judiciários realizados aos finais de semana na sede da
Circunscrição Judiciária de Andradina no período compreendido entre os dias 10-11-2017 a 10-05-2018, incluindo o recesso forense
Considerando a necessidade de atuação de Defensores Públicos nos plantões judiciários realizados nas sedes de Circunscrições Judiciárias do interior do Estado, inclusive no período de recesso forense;
Considerando o que dispõe o artigo 9º, item 3, do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos da Organização das Nações Unidas, e o artigo 7º, item 5, da Convenção Interamericana de Direitos Civis e Políticos, da Organização dos Estados Americanos;
Considerando o disposto na Deliberação CSDP 152, de 29-01-2010;
Considerando o Ato Normativo DPG 129, de 17-10-2017, disciplinando a atuação em plantões judiciários durante o recesso forense;
Considerando o disposto na Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017, sobre a vantagem não pecuniária de compensação em razão de atividades realizadas aos finais de semana, feriados ou recessos no âmbito da Defensoria Pública;
Considerando o art. 1º, inc. II, c, do Ato DPG de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017;
A Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, respondendo pelo expediente do Terceiro Subdefensor Público-Geral, resolve:
Artigo 1º. Os plantões judiciários de que trata o presente ato serão realizados no Fórum da cidade de Andradina, situado à Rua Paes Leme 2052.
§ 1º. O plantão judiciário ocorrerá das 9h às 13h, no período do recesso judiciário, inclusive.
§ 2º. Se ao término do horário do plantão, fixado no parágrafo anterior, o Defensor Público plantonista ainda não houver esgotado as medidas e recursos cabíveis na defesa dos interesses dos usuários da Defensoria Pública, deverá permanecer pelo tempo que se fizer necessário para o pleno desempenho de suas funções, conforme disposto no § 1º do art. 2º da Deliberação CSDP 152, de 29-01-2010.
Artigo 2º. Será designado 01 Defensor Público para cada dia de plantão judiciário.
Artigo 3º. As atribuições dos Defensores Públicos plantonistas deverão seguir o disposto na Deliberação CSDP 152, de 29-01-2010.
Artigo 4º. Para atuação nos plantões judiciários serão recebidas inscrições até 06-11-2017, às 18h, mediante requerimento encaminhado por meio eletrônico para o endereço Secretaria2e-3Subs@defensoria.sp.def.br.
§ 1º. O requerimento deverá conter o nome completo do Defensor Público, Regional, Unidade e Defensoria em que está classificado e o número de telefone celular.
§ 2º. A inscrição somente será considerada válida a partir do envio de aviso de recebimento encaminhado pela secretaria da Segunda e Terceira Subdefensorias Públicas-Gerais.
§ 3º. A inscrição é condicionada à inscrição prévia para atuação no plantão judiciário dentro da Circunscrição Judiciária que coincide com a sua Regional ou Unidade de classificação.
§ 4º. Na hipótese de o número de inscritos ser insuficiente à elaboração das escalas, as inscrições serão desconsideradas.
§ 5º. A designação dos inscritos para a atividade valerá pelo período compreendido entre o dia 10-11-2017 e 10-05-2018.
Artigo 5º. A Coordenação da Regional de Araçatuba será responsável pela elaboração da escala de plantonistas.
§ 1º. A convocação do Defensor Público seguirá critério objetivo a ser adotado pela Coordenação Regional respectiva, sugerindo-se a ordem alfabética entre os inscritos, não havendo possibilidade de escolha do local e da data da realização do plantão.
§ 2º. A escala publicada no Diário Oficial do Estado indicará o local em que o Defensor Público deverá realizar o plantão para o qual foi convocado.
§ 3º. Nos cinco dias subsequentes à realização do plantão judiciário, o Defensor Público designado deverá encaminhar mensagem eletrônica à Coordenação Regional, confirmando sua presença.
§ 4º. A Coordenação da Regional encaminhará à Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado, mensalmente, lista contendo as respectivas presenças na atividade.
Artigo 6º. Os Defensores Públicos que integrarem a lista de inscritos farão jus à compensação, à razão de 01 dia não útil trabalhado por 01 dia de compensação, conforme disposto na Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017.
Parágrafo único. A atuação nos plantões judiciários não ensejará, sob qualquer hipótese, o pagamento de diárias com pernoite.
Artigo 7º. Os Defensores Públicos inscritos para os plantões judiciários poderão ser convocados pela Terceira Subdefensoria Pública-Geral para reunião de trabalho voltada ao aprimoramento das atividades desenvolvidas.
Artigo 8º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral, Respondendo pelo Expediente da Terceira Subdefensoria Pública-Geral, de 11-10-2017
Abre prazo para inscrições de Defensores Públicos interessados em atuar nos plantões judiciários realizados aos finais de semana na sede da Circunscrição Judiciária de Pirassununga no período compreendido entre os dias 01-11-2017 a 30-04-2018, incluindo o recesso forense
Considerando a necessidade de atuação de Defensores Públicos nos plantões judiciários realizados nas sedes de Circunscrições Judiciárias do interior do Estado, inclusive no período de recesso forense;
Considerando o que dispõe o artigo 9º, item 3, do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos da Organização das Nações Unidas, e o artigo 7º, item 5, da Convenção Interamericana de Direitos Civis e Políticos, da Organização dos Estados Americanos;
Considerando o disposto na Deliberação CSDP 152, de 29-01-2010;
Considerando o Ato Normativo DPG 129, de 17-10-2017, disciplinando a atuação em plantões judiciários durante o recesso forense;
Considerando o disposto na Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017, sobre a vantagem não pecuniária de compensação em razão de atividades realizadas aos finais de semana, feriados ou recessos no âmbito da Defensoria Pública;
Considerando o art. 1º, inc. II, c, do Ato DPG de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017;
A Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, respondendo pelo expediente do Terceiro Subdefensor Público-Geral, resolve:
Artigo 1º. Os plantões judiciários de que trata o presente ato serão realizados no Fórum da cidade de Pirassununga, situado à Rua José Bonifácio 70.
§ 1º. O plantão judiciário ocorrerá das 9h às 13h, no período do recesso judiciário, inclusive.
§ 2º. Se ao término do horário do plantão, fixado no parágrafo anterior, o Defensor Público plantonista ainda não houver esgotado as medidas e recursos cabíveis na defesa dos interesses dos usuários da Defensoria Pública, deverá permanecer pelo tempo que se fizer necessário para o pleno desempenho de suas funções, conforme disposto no § 1º do art. 2º da Deliberação CSDP 152, de 29-01-2010.
Artigo 2º. Será designado 01 Defensor Público para cada dia de plantão judiciário.
Artigo 3º. As atribuições dos Defensores Públicos plantonistas deverão seguir o disposto na Deliberação CSDP 152, de 29-01-2010.
Artigo 4º. Para atuação nos plantões judiciários serão recebidas inscrições até 30-10-2017, às 10h, mediante requerimento encaminhado por meio eletrônico para o endereço Secretaria2e-3Subs@defensoria.sp.def.br.
§ 1º. O requerimento deverá conter o nome completo do Defensor Público, Regional, Unidade e Defensoria em que está classificado e o número de telefone celular.
§ 2º. A inscrição somente será considerada válida a partir do envio de aviso de recebimento encaminhado pela secretaria da Segunda e Terceira Subdefensorias Públicas-Gerais.
§ 3º. A inscrição é condicionada à inscrição prévia para atuação no plantão judiciário dentro da Circunscrição Judiciária que coincide com a sua Regional ou Unidade de classificação.
§ 4º. Na hipótese de o número de inscritos ser insuficiente à elaboração das escalas, as inscrições serão desconsideradas.
§ 5º. A designação dos inscritos para a atividade valerá pelo período compreendido entre o dia 01-11-2017 e 30-04-2018.
Artigo 5º. A Coordenação da Regional de São Carlos será responsável pela elaboração da escala de plantonistas.
§ 1º. A convocação do Defensor Público seguirá critério objetivo a ser adotado pela Coordenação Regional respectiva, sugerindo-se a ordem alfabética entre os inscritos, não havendo possibilidade de escolha do local e da data da realização do plantão.
§ 2º. A escala publicada no Diário Oficial do Estado indicará o local em que o Defensor Público deverá realizar o plantão para o qual foi convocado.
§ 3º. Nos cinco dias subsequentes à realização do plantão judiciário, o Defensor Público designado deverá encaminhar mensagem eletrônica à Coordenação Regional, confirmando sua presença.
§ 4º. A Coordenação da Regional encaminhará à Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado, mensalmente, lista contendo as respectivas presenças na atividade.
Artigo 6º. Os Defensores Públicos que integrarem a lista de inscritos farão jus à compensação, à razão de 01 dia não útil trabalhado por 01 dia de compensação, conforme disposto na Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017.
Parágrafo único. A atuação nos plantões judiciários não ensejará, sob qualquer hipótese, o pagamento de diárias com pernoite.
Artigo 7º. Os Defensores Públicos inscritos para os plantões judiciários poderão ser convocados pela Terceira Subdefensoria Pública-Geral para reunião de trabalho voltada ao aprimoramento das atividades desenvolvidas.
Artigo 8º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Extrato de Contrato
A Direção da Escola da Defensoria Pública do Estado, torna públicas as despesas efetivadas com a contratação de prestação de serviços de fornecimento de alimentação do tipo coffee break e coquetel, incluindo serviços correlatos e de suporte para eventos promovidos pela Escola da Defensoria Pública do Estado, por meio de Ata de Registro de Preços 20/2017, nos seguintes termos:
Objeto: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO TIPO COFFEE BREAK E COQUETEL
PREGÃO ELETRÔNICO: 07/2017
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39-73
PROGRAMA DE TRABALHO: 03.092.4200.6023.0000
EMPRESA CONTRATADA: Melhor Sabor Serviços de Catering Ltda - EPP
PROCESSO DE GESTÃO DE CONTRATOS EDEPE 0352/2017
CIRCUNSCRIÇÃO TERRITORIAL: São Paulo/SP.
| ORDEM DE SERVIÇO Nº |
DATA DE EXECUÇÃO |
VALOR TOTAL |
EMPRESA |
QUANTIDADE |
TIPO
|
| 19/2017 |
09-11-2017 |
593,60 |
MELHOR SABOR |
70 |
A |
| 20/2017 |
10-11-2017 |
593,60 |
MELHOR SABOR |
70 |
A |
| 21/2017 |
17-11-2017 |
593,60 |
MELHOR SABOR |
70 |
A |
TOTAL R$ 1.780,80
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, De 26-10-2017
Credenciando com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, para exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
UNIDADE INFÂNCIA E JUVENTUDE
Fernanda Boccuzzi Rodrigues, RG. 378302061, a partir de 25-10-2017
Isabela de Abreu Lira, RG. 370001370, a partir de 25-10-2017
Viviane David dos Santos Antunes, RG. 564678612, a partir de 25-10-2017
UNIDADE FAZENDA PÚBLICA
Mariana Soares dos Santos, RG. 503249178, a partir de 26-10-2017
UNIDADE CAMPINAS
Gabriel Tendolini Naif Caluri, RG. 414503521, a partir de 25-10-2017
UNIDADE PIRACICABA
Lucas Rogerio de Oliveira, RG. 543149432, a partir de 06-11-2017
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 26-10-2017
Descredenciando com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea "b", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
UNIDADE PIRACICABA
Jessica Kelly Alves Campos, RG. 576197713, a partir de 02-11-2017
DESCREDENCIANDO com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
UNIDADE JURI
Yasmhin Vieira Torres de Souza, RG. 449049589, a partir de 26-10-2017
Gilberto Henrique Pereira do Amaral, RG. 197666139, a partir de 26-10-2017
UNIDADE JUNDIAÍ
Luiz Claudio Sevilha, RG. 404556346, a partir de 25-10-2017
UNIDADE SANTO ANDRÉ
Jadilene Lima Pereira, RG. 479963769, a partir de 25-10-2017
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ato do Diretor Técnico, de 26-10-2017
Convocando, os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REGIONAL MOGI DAS CRUZES - Unidade Itaquaquecetuba no dia 31-10-2017, às 10h30, procurar por Tamar Agra Silva ou José Vilson Miranda Junior – Rua Vereador José Barbosa de Araújo, 317, Vila Virgínia – Itaquaquecetuba- São Paulo- SP- CEP: 08573-040, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Amanda do Nascimento Rosa Silva, RG 57.500.993-7;
Monica Novaes de Moraes, RG 53.129.182-0;
Marcos de Paula, RG: 34.850.597-8.
Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida da Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica autenticada do título de eleitor;
1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 26-10-2017
Classificando, com fundamento no artigo 6, do Ato Normativo DPG no. 78, de 22-11-2013, a Oficial de Defensoria Larissa Layla Nagai, RG 26811462-6, a partir de 26-10-2017 na ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR – 2ª. SUBDEFENSORIA.
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
Comunicado
Processo 11569/2017
Interessado: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Contratação de serviço de primeiros socorros e remoção de pacientes por meio de UTI móvel necessário à realização do II Congresso Brasileiro de Atuação Interdisciplinar nas Defensorias Públicas “Caminhos Extrajudiciais, Judiciais e Intersetoriais para acesso à Justiça”.
Com fundamento no inciso II do artigo 24 da Lei Federal 8.666, de 21-06-1993, com alterações posteriores, e no uso da competência a mim conferida pelo artigo 60, da Lei Complementar Estadual 988, de 09-01-2006, combinado com o artigo 20, do Ato Normativo DPG 100, de 23-10-2014, nos termos das manifestações favoráveis constantes dos autos, AUTORIZO e DISPENSO A LICITAÇÃO para a contratação da empresa TORRE EMERGÊNCIAS MÉDICAS LTDA. - EPP no valor de R$ 2.900,00.
EDITAIS
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ato da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 26-10-2017
Concurso Público para Estagiário de Direito
Inscrições: até o dia 02-11-2017
Data de Aplicação da Prova: 12-11-2017
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Diário Oficial do Estado - 26-10-2017
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 25-10-2017
Designando, com fundamento no artigo 19, I e II, da Lei Complementar 988/06, a Defensora Pública Leticia Lopes Soares de Souza, para atuar na 6ª Defensoria Pública da Unidade Lapa, Regional Norte-Oeste, no período de 05-10-2017 a 10-10-2017.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 25-10-2017
Designando, com fundamento no artigo 19, I e II, da Lei Complementar 988/06, a Defensora Pública Leticia Lopes Soares de Souza, para atuar na 3ª Defensoria Pública da Unidade Lapa, Regional Norte-Oeste, no período de 11-10-2017 a 15-10-2017
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 25-10-2017
Designando, com fundamento no artigo 19, I e II, da Lei Complementar 988/06, a Defensora Pública Leticia Lopes Soares de Souza, para atuar na Unidade JECRIM/ DIPO, Regional Criminal da Capital, no período de 16-10-2017 a 23-10-2017.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 25-10-2017
Designando, com fundamento no artigo 19, I e II, da Lei Complementar 988/06, a Defensora Pública Leticia Lopes Soares de Souza, para atuar na 3ª Defensoria Pública da Unidade Lapa, Regional Norte-Oeste, a partir de 24-10-2017.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 25-10-2017
Designando, com fundamento no artigo 19, I e II, da Lei Complementar 988/06, o Defensor Público Paulo Schwartz de Simone, para atuar na 3ª Defensoria Pública da Unidade Varas Singulares, Regional Criminal da Capital, no período de 09-10-2017 a 15-10-2017.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 25-10-2017
Designando, com fundamento no artigo 19, I e II, da Lei Complementar 988/06, o Defensor Público Paulo Schwartz de Simone, para atuar na Unidade JECRIM/ DIPO, Regional Criminal da Capital, a partir de 16-10-2017.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 25-10-2017
Designando, com fundamento no artigo 19, I e II, da Lei Complementar 988/06, a Defensora Pública Gisela Camillo Casotti Teixeira, para atuar na 6ª Defensoria Pública, da Regional Infância e Juventude, no dia 18-10-2017.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 25-10-2017
Designando, com fundamento no artigo 19, I e II, da Lei Complementar 988/06, a Defensora Pública Gisela Camillo Casotti Teixeira, para atuar na Unidade JECRIM/DIPO, da Regional Criminal da Capital, a partir de 19-10-2017.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 25-10-2017
Designando, com fundamento no artigo 19, I e II, da LC 988/06, o Defensor Público João Henrique Imperia Martini, Coordenador do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores e a Defensora Pública Luciana Jordão da Motta Armiliato de Carvalho, Coordenadora Auxiliar do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, para participarem de reunião na Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, localizada na Av. Marechal Câmara, 314, Centro, RJ, no dia 26-10-2017.
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 25-10-2017
Abre prazo para inscrições de Defensores Públicos classificados na Capital, interessados em participar dos plantões judiciários, durante o recesso forense, período de 20-12-2017 a 07-01-2018
Considerando a necessidade de atuação de Defensores Públicos nos plantões judiciários realizados na Capital, durante o recesso forense;
Considerando o que dispõe o artigo 9º, item 3, do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos da Organização das Nações Unidas, e o artigo 7º, item 5, da Convenção Interamericana de Direitos Civis e Políticos, da Organização dos Estados Americanos;
Considerando o disposto na Deliberação CSDP 152, de 29-01-2010;
Considerando o Ato Normativo DPG 129, de 17-10-2017, disciplinando a atuação em plantões judiciários durante o recesso forense;
Considerando o disposto na Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017, sobre a vantagem não pecuniária de compensação em razão de atividades realizadas aos finais de semana e feriados no âmbito da Defensoria Pública;
Considerando o Ato DPG de 12-04-2017, publicado no D.O.de 13-04-2017, artigo 1º, inciso I, alínea “c”;
A Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado resolve:
Artigo 1º. Os Defensores Públicos classificados nas Regionais da Capital poderão se inscrever para atuar nos plantões judiciários que ocorrem no Foro Central Criminal - “Complexo Judiciário Ministro Mário Guimarães”, no Palácio da Justiça e no Foro Especial da Infância e Juventude.
§ 1º. Os plantões judiciários realizados no Foro Central Criminal, à Rua Dr. Abraão Ribeiro, 313, Barra Funda, ocorrerão no período das 9h às 13h.
§ 2º. Os plantões judiciários realizados no Foro Especial da Infância e Juventude, à Rua Piratininga, 105, Brás, ocorrerão no período das 9h às 13h.
§ 3º. Os plantões judiciários da área cível, realizados no Palácio da Justiça, à Praça da Sé, s/nº, ocorrerão das 9h às 13h.
§ 4º. Os plantões judiciários de segundo grau, realizados no Palácio da Justiça, s/nº, demandarão a presença de Defensores Públicos no período das 12h às 16h, considerando o horário de maior fluxo de chegada das decisões de primeiro grau.
§ 5º. Se ao término do horário do plantão, fixado nos parágrafos anteriores, o Defensor Público plantonista ainda não houver esgotado as medidas e recursos cabíveis na defesa dos interesses dos usuários da Defensoria Pública, deverá permanecer pelo tempo que se fizer necessário para o pleno desempenho de suas funções, conforme disposto no § 1º do art. 2º da Deliberação CSDP 152, de 29-01-2010.
Artigo 2º. Serão designados para a realização de cada plantão judiciário:
I – 09 (nove) Defensores Públicos, para atuação no Foro Central Criminal;
II – 01 (um) Defensor Público, para atuação no Foro Especial da Infância e Juventude;
III – 03 (três) Defensores Públicos, para atuação no Palácio da Justiça, na área cível;
IV – 03 (três) Defensores Públicos, para atuação no Palácio da Justiça, em segundo grau.
Parágrafo único. A Segunda Subdefensoria Pública-Geral poderá rever, a qualquer momento, o número de Defensores Públicos designados por plantão judiciário, independentemente da abertura de novo ato, de forma a adequar a atuação da Defensoria Pública à dinâmica da atividade.
Artigo 3º. As atribuições dos Defensores Públicos plantonistas deverão seguir o disposto na Deliberação CSDP 152, de 29-01-2010.
Artigo 4º. Para atuação nos plantões judiciários serão recebidas inscrições até 01-11-2017, às 18h, mediante requerimento encaminhado por meio eletrônico para o endereço Secretaria2e-3Subs@defensoria.sp.def.br.
§ 1º. O requerimento deverá conter o nome completo do Defensor Público, Regional, Unidade e Defensoria em que está classificado, o número de telefone celular e a indicação de eventual período de férias, licenças e outros afastamentos que tenha programado e que atinja o período de recesso forense.
§ 2º. A inscrição somente será considerada válida a partir do envio de aviso de recebimento encaminhado pela secretaria da Segunda e Terceira Subdefensorias Públicas-Gerais.
§ 3º. Para garantir a continuidade da atividade serão designados, no mínimo, 80 (oitenta) Defensores Públicos.
§ 4º. No caso de o número de Defensores Públicos ser inferior ao mínimo previsto no parágrafo anterior, os inscritos serão consultados sobre a possibilidade de se organizar as escalas com o número atingido.
§5º. Não havendo possibilidade de composição da escala, conforme parágrafo anterior, haverá designação de Defensores Públicos por meio de sorteio, a ser realizado em 07-11-2017, às 14h, nos termos da Deliberação nº CSDP 283, de 13-09-2013, até atingir-se o limite de 80 (oitenta) designados.
§ 6º. A designação dos inscritos para a atividade valerá pelo período compreendido entre o dia 20-12-2017 a 07-01-2018.
§ 7º. O Defensor Público que for designado para atuar na atividade não poderá requerer a sua exclusão pelo período indicado no parágrafo anterior.
Artigo 5º. A Coordenação da Regional Criminal será responsável pela elaboração da escala de plantonistas da Capital.
§ 1º. A convocação do Defensor Público seguirá a ordem alfabética entre os inscritos, não havendo possibilidade de escolha do local e da data da realização do plantão.
§ 2º. Sempre que possível, os Defensores Públicos com atribuição na área cível deverão ser escalados para o plantão judiciário dessa área, observando-se a ordem alfabética.
§ 3º. A escala publicada no Diário Oficial do Estado indicará o local em que o Defensor Público deverá realizar o plantão para o qual foi convocado.
§ 4º. O Defensor Público plantonista deverá observar a escala publicada no Diário Oficial do Estado.
§ 5º. Nos cinco dias subsequentes à realização do plantão judiciário, o Defensor Público designado deverá encaminhar mensagem eletrônica à coordenacaoregionalbf@defensoria.sp.def.br, confirmando sua presença na atividade.
§ 6º. A Coordenação da Regional Criminal encaminhará à Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado lista contendo as respectivas presenças na atividade.
§ 7º. Em caso de impossibilidade de realizar a atividade na data da convocação, o Defensor Público designado poderá encaminhar mensagem eletrônica à ccordenacaoregionalbf@defensoria.sp.def.br, solicitando a busca de interessados, até 10-12-2017.
§ 8º. Não observado o disposto no parágrafo anterior, eventual permuta na escala de plantões é de inteira responsabilidade do Defensor Público formalmente convocado.
Artigo 6º. Os Defensores Públicos que integrarem a lista de designados farão jus à compensação, à razão de 01 (um) dia não útil trabalhado por 01 (um) dia de compensação, conforme disposto na Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017.
Artigo 7º. Os Defensores Públicos inscritos para os plantões judiciários poderão ser convocados pela Segunda Subdefensoria Pública-Geral para reunião de trabalho voltada ao aprimoramento das atividades desenvolvidas.
Artigo 8º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 25-10-2017
Abre prazo para inscrições de Defensores Públicos classificados na Região Metropolitana da Capital, interessados em participar dos plantões judiciários durante o recesso forense, período de 20-12-2017 a 07-01-2018, realizados na sede da circunscrição judiciária das Regionais da Defensoria Pública
Considerando a necessidade de atuação de Defensores Públicos nos plantões judiciários realizados nas sedes de Circunscrição Judiciária da Região Metropolitana da Capital no período de recesso forense;
Considerando o que dispõe o artigo 9º, item 3, do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos da Organização das Nações Unidas, e o artigo 7º, item 5, da Convenção Interamericana de Direitos Civis e Políticos, da Organização dos Estados Americanos;
Considerando o disposto na Deliberação CSDP 152, de 29-01-2010;
Considerando o Ato Normativo DPG 129, de 17-10-2017, disciplinando a atuação em plantões judiciários durante o recesso forense;
Considerando o disposto na Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017, sobre a vantagem não pecuniária de compensação em razão de atividades realizadas aos finais de semana e feriados no âmbito da Defensoria Pública;
Considerando o Ato DPG de 12-04-2017, publicado no D.O.de 13-04-2017, artigo 1º, inciso I, alínea “c”;
A Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, resolve:
Artigo 1º. Os Defensores Públicos classificados nas Regionais da Região Metropolitana da Capital poderão se inscrever para atuar nos plantões judiciários a serem realizados:
I - em São Bernardo do Campo, no Fórum localizado Rua 23 de Maio, 107;
II - em Santo André, no Fórum localizado na Praça IV Centenário, 3;
III - em Osasco, no Fórum localizado na Av. das Flôres, 703;
IV - em Guarulhos, no Fórum localizado na Rua José Maurício, 103;
V - em Mogi das Cruzes, no Fórum localizado na Av. Cândido Xavier de Almeida Souza, 159.
§1º. Em todos os locais, o plantão judiciário ocorrerá das 9h às 13h.
§ 2º. Se ao término do horário do plantão, fixado no parágrafo anterior, o Defensor Público plantonista ainda não houver esgotado as medidas e recursos cabíveis na defesa dos interesses dos usuários da Defensoria Pública, deverá permanecer pelo tempo que se fizer necessário para o pleno desempenho de suas funções, conforme disposto no § 1º do art. 2º da Deliberação
CSDP 152, de 29-01-2010.
Artigo 2º. Serão designados para a realização de cada plantão judiciário:
I – 03 Defensores Públicos, para atuação no Foro de São Bernardo do Campo;
II – 03 Defensores Públicos, para atuação no Foro de Santo André;
III – 03 Defensores Públicos, para atuação no Foro de Osasco;
IV – 03 Defensores Públicos, para atuação no Foro de Guarulhos;
V – 03) Defesnores Públicos, para atuação no Foro de Mogi das Cruzes.
Parágrafo único. A Segunda Subdefensoria Pública-Geral poderá rever, a qualquer momento, o número de Defensores Públicos designados por plantão judiciário, independentemente da abertura de novo ato, de forma a adequar a atuação da Defensoria Pública à dinâmica da atividade.
Artigo 3º. As atribuições dos Defensores Públicos plantonistas deverão seguir o disposto na Deliberação CSDP 152, de 29-01-2010.
Artigo 4º. Para atuação nos plantões judiciários serão recebidas inscrições até de 01-11-2017, às 18h, mediante requerimento encaminhado por meio eletrônico para o endereço Secretaria2e3Subs@defensoria.sp.def.br .
§ 1º. O requerimento deverá conter o nome completo do Defensor Público, Regional, Unidade e Defensoria em que está classificado, o número de telefone celular e a indicação de eventual período de férias, licenças e outros afastamentos que tenha programado e que atinja o período de recesso forense.
§ 2º. A inscrição somente será considerada válida a partir do envio de aviso de recebimento encaminhado pela secretaria da Segunda e Terceira Subdefensorias Públicas-Gerais.
§ 3º. O Defensor Público somente poderá se inscrever para os plantões judiciários a serem realizados no âmbito da Regional de sua classificação.
§ 4º. Na Regional em que os plantões judiciários ocorrem em mais de uma sede de Circunscrição Judiciária, o Defensor Público deverá se inscrever para os plantões da sede de circunscrição na qual sua Unidade está compreendida.
§ 5º. Diante do número de juízes designados por plantão e a quantidade de Defensores Públicos classificados nas Unidades compreendidas na Cicunscrição Judiciária de Santo André, os Defensores Públicos lotados nas outras Unidades da Regional ABCD poderão se inscrever para o plantão judiciário do Foro de Santo André, desde que inscritos para o plantão judiciário na sede de Circunscrição Judiciária abrangida por sua Unidade de classificação.
§ 6º. Na hipótese do parágrafo anterior, somente será permitido o auxílio se não houver necessidade de designação de Defensores Públicos não inscritos para atuação nos plantões judiciários abrangidos por suas Unidades.
§ 7º. Na hipótese do § 5º, terão preferência na escala de plantão os Defensores Públicos lotados nas Unidades de Santo André e Mauá, sendo complementar a participação dos demais inscritos.
§ 8º. Havendo número insuficiente de inscritos para a atividade, serão designados Defensores Públicos das Unidades abrangidas pela Circunscrição Judiciária onde se realiza o plantão em quantidade suficiente para a manutenção da prestação do serviço e ouvida a Coordenação local.
§ 9º. A designação dos inscritos para a atividade valerá pelo período compreendido entre o dia 20-12-2017 a 07-01-2018.
§ 10. O Defensor Público que for designado para atuar na atividade não poderá requerer a sua exclusão pelo período indicado no parágrafo anterior.
Artigo 5º. As Coordenações Regionais serão responsáveis pela elaboração da escala de plantonistas.
§ 1º. A convocação do Defensor Público seguirá critério objetivo a ser adotado pela Coordenação Regional respectiva, sugerindo-se a ordem alfabética entre os inscritos, não havendo possibilidade de escolha do local e da data da realização do plantão.
§ 2º. A escala publicada no Diário Oficial do Estado indicará o dia e local em que o Defensor Público deverá realizar o plantão para o qual foi convocado.
§ 3º. O Defensor Público plantonista deverá observar a escala publicada no Diário Oficial do Estado.
§ 4º. Nos cinco dias subsequentes à realização do plantão judiciário, o Defensor Público designado deverá encaminhar mensagem eletrônica à Coordenação Regional, confirmando sua presença.
§ 5º. A Coordenação da Regional encaminhará à Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado, lista contendo as respectivas presenças na atividade.
§ 6º. Em caso de impossibilidade de realizar a atividade na data da convocação, o Defensor Público designado poderá encaminhar mensagem eletrônica à Coordenação Regional, solicitando a busca de interessados, desde que até 10-12-2017.
§ 7º. Não observado o disposto no parágrafo anterior, eventual permuta na escala de plantões é de inteira responsabilidade do Defensor Público formalmente convocado.
Artigo 6º. Os Defensores Públicos que integrarem a lista de designados farão jus à compensação, à razão de 01 (um) dia não útil trabalhado por 01 (um) dia de compensação, conforme disposto na Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017.
Artigo 7º. Os Defensores Públicos inscritos para os plantões judiciários poderão ser convocados pela Segunda Subdefensoria Pública-Geral para reunião de trabalho voltada ao aprimoramento das atividades desenvolvidas.
Artigo 8º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 25-10-2017
Abre prazo para inscrições de Defensores Públicos classificados na Capital e sua Região Metropolitana, interessados em participar dos plantões judiciários realizados em Itapecerica da Serra, no período de recesso forense, de 20-12-2017 a 07-01-2018
Considerando a necessidade de atuação de Defensores Públicos nos plantões judiciários realizados em Itapecerica da Serra, no período de recesso forense;
Considerando o que dispõe artigo 9º, item 3, do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos da Organização das Nações Unidas, e o artigo 7º, item 5, da Convenção Interamericana de Direitos Civis e Políticos, da Organização dos Estados Americanos;
Considerando que em Itapecerica da Serra não há Unidade da Defensoria Pública, mas há necessidade de se organizar atuação no local;
Considerando o disposto na Deliberação CSDP 152, de 29-01-2010;
Considerando o disposto na Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017, sobre a vantagem não pecuniária de compensação em razão de atividades realizadas aos finais de semana, feriados e recessos, no âmbito da Defensoria Pública;
Considerando o disposto no artigo 1º, inciso I, “c”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13 de abril do mesmo ano;
A Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado resolve:
Artigo 1º. Os Defensores Públicos classificados nas Regionais da Capital e sua Região Metropolitana poderão se inscrever para atuar nos plantões judiciários a serem realizados em Itapecerica da Serra, no Fórum localizado à Rua Matheus Rotger Domingues, 155, Jardim Santa Isabel.
§1º. O plantão judiciário ocorrerá das 9h às 13h.
§ 2º. Se ao término do horário do plantão, fixado no parágrafo anterior, o Defensor Público plantonista ainda não houver esgotado as medidas e recursos cabíveis na defesa dos interesses dos usuários da Defensoria Pública, deverá permanecer pelo tempo que se fizer necessário para o pleno desempenho de suas funções, conforme disposto no § 1º do art. 2º da Deliberação CSDP 152, de 29-01-2010.
Artigo 2º. Serão designados para a realização do plantão judiciário 03 (três) Defensores Públicos por dia de atividade.
Parágrafo único. A Segunda Subdefensoria Pública-Geral poderá rever, a qualquer momento, o número de Defensores Públicos designados por plantão judiciário, independentemente da abertura de novo ato, de forma a adequar a atuação da Defensoria Pública à dinâmica da atividade.
Artigo 3º. As atribuições dos Defensores Públicos plantonistas deverão seguir o disposto na Deliberação CSDP 152, de 29-01-2010.
Artigo 4º. Para atuação nos plantões judiciários serão recebidas inscrições até 01-11-2017, às 18h, mediante requerimento encaminhado por meio eletrônico para o endereço Secretaria2e-3Subs@defensoria.sp.def.br .
§ 1º. O requerimento deverá conter o nome completo do Defensor Público, Regional, Unidade e Defensoria em que está classificado, o número de telefone celular e a indicação de eventual período de férias, licenças e outros afastamentos que tenha programado e que atinja o período de recesso forense.
§ 2º. A inscrição somente será considerada válida a partir do envio de aviso de recebimento encaminhado pela secretaria da Segunda e Terceira Subdefensorias Públicas-Gerais.
§ 3º. Não serão aceitas inscrições de Defensores Públicos que não estiverem designados para atuarem em plantões judiciários no âmbito de suas Regionais, durante o período de recesso forense.
§ 4º. Para garantir a continuidade da atividade serão designados, no mínimo, 20 (vinte) Defensores Públicos.
§ 5º. A designação dos inscritos para a atividade valerá pelo período compreendido entre o dia 20-12-2017 a 07-01-2018.
§ 6º. O Defensor Público que for designado para atuar na atividade não poderá requerer a sua exclusão pelo período indicado no parágrafo anterior.
§ 7º. Em caso de não haver inscrições em número suficiente para elaboração da escala para o período abrangido por este Ato, serão desconsideradas as inscrições encaminhadas.
Artigo 5º. A Segunda Subdefensoria Pública-Geral será responsável pela elaboração da escala de plantonistas.
§ 1º. A convocação do Defensor Público seguirá critério objetivo a ser adotado pela Segunda Subdefensoria Pública-Geral, qual seja o da ordem alfabética entre os inscritos, sempre que possível, não havendo possibilidade de escolha da data da realização do plantão.
§ 2º. A escala publicada no Diário Oficial do Estado indicará a data em que o Defensor Público deverá realizar o plantão.
§ 3º. Nos cinco dias subsequentes à realização do plantão judiciário, o Defensor Público designado deverá encaminhar mensagem eletrônica à Secretaria da Segunda e Terceira Subdefensorias Públicas-Gerias, através do endereço eletrônico Secretaria2e3Subs@defensoria.sp.def.br, confirmando sua presença.
§ 4º. A Segunda Subdefensoria Pública-Geral encaminhará à Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado, mensalmente, lista contendo as respectivas presenças na atividade.
§ 5º. Eventual permuta na escala de plantões é de inteira responsabilidade do Defensor Público formalmente convocado.
Artigo 6º. Os Defensores Públicos que integrarem a lista de designados farão jus à compensação, à razão de 01 (um) dia não útil trabalhado por 01 (um) dia de compensação, conforme disposto na Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017.
Artigo 7º. Os Defensores Públicos designados para os plantões judiciários poderão ser convocados pela Segunda Subdefensoria Pública-Geral para reunião de trabalho voltada ao aprimoramento das atividades desenvolvidas.
Artigo 8º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 25-10-2017
Abre inscrições para atuação de Oficiais de Defensoria classificados em cargos lotados na Capital, interessados em participar dos plantões judiciários aos finais de semana, feriados e recesso forense, no período de 01-12-2017 a 31-01-2018
Considerando a realização das audiências de custódia no plantão judiciário, as quais demandam suporte administrativo para regular desempenho da atividade, inclusive no período de recesso judiciário;
Considerando a necessidade de redimensionamento da atividade após observação do funcionamento dos plantões judiciários nos meses iniciais de implantação dessas audiências;
Considerando o disposto no artigo 8º da Deliberação CSDP 111, de 09-01-2009, que estabelece as atividades dos Oficiais de Defensoria;
Considerando o diposto no Ato Normativo DPG 128, de 11-10-2017;
Considerando o disposto no Ato Normativo DPG 129, de 17-10-2017, disciplinando a atuação em plantões judiciários durante o recesso forense;
Considerando o disposto no artigo 1º, inciso I, “c”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13 de abril do mesmo ano;
A Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, resolve:
Artigo 1º. Os Oficiais de Defensoria classificados em cargos na Capital poderão se inscrever para preenchimento de 50 (cinquenta) vagas para atuação nos plantões judiciários que ocorrem no Foro Central Criminal - “Complexo Judiciário Ministro Mário Guimarães”, no Palácio da Justiça e no Foro Especial da Infância e Juventude.
§ 1º. O plantão judiciário realizado no Foro Central Criminal, à Rua Dr. Abraão Ribeiro, 313, Barra Funda, contará com 03 (três) Oficiais de Defensoria, no período das 09h às 13h.
§ 2º. O plantão judiciário realizado no Foro Especial da Infância e Juventude, à Rua Piratininga, 105, Brás, contará com 01 (um) Oficial de Defensoria, no período das 9h às 13h.
§ 3º. Os plantões judiciários realizados no Palácio da Justica, à Praça da Sé, s/nº, contarão com 01 (um) Oficial de Defensoria das 11h às 15h aos sábados e, das 10h às 14h, aos domingos, excetuando-se o período de recesso forense.
§ 4º. Durante o período de 20-12-2017 a 07-01-2018, os plantões judiciários realizados no Palácio da Justiça, à Praça da Sé, s/nº, contarão com 01 (um) Oficial de Defensoria em apoio ao plantão cível, no horário das 9h às 13h e com 02 (dois) Oficiais de Defensoria em apoio ao plantão de segundo grau, um deles no horário das 10h às 14h e outro no horário das 12h às 16h.
§ 5º. Se ao término do horário do plantão, fixado nos parágrafos anteriores, ainda persistirem tarefas administrativas a serem realizadas, o Oficial de Defensoria deverá permanecer pelo tempo que se fizer necessário para o pleno desempenho de suas funções.
§ 6º. A Segunda Subdefensoria Pública-Geral poderá rever, a qualquer momento, o número de Oficiais de Defensoria designados por plantão judiciário, bem como o período de permanência, independentemente da abertura de novo ato, de forma a adequar a atuação da Defensoria Pública à dinâmica da atividade.
Artigo 2º. As atividades dos Oficias de Defensoria no plantão judiciário deverão seguir o disposto no artigo 8º da Deliberação CSDP 111, de 09-01-2009, bem como os fluxos administrativos a serem divulgados pela Segunda Subdefensoria Pública-Geral.
Artigo 3º. Os Oficiais de Defensoria que integrarem a lista de designados para a atividade farão jus à compensação, à razão de 01 (um) dia não útil trabalhado por 01 (um) dia de compensação, conforme disposto na Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017 ou à percepção da Gratificação de Plantão de Defensoria – GPD, conforme previsto no Ato Normativo DPG 128, de 11-10-2017, de acordo com sua indicação no ato de inscrição.
Parágrafo único. Na ausência de indicação quanto ao modelo de contraprestação, a atividade será gratificada nos termos do Ato Normativo DPG mencionado no caput.
Artigo 4º. Para atuação nos plantões judiciários serão recebidas inscrições até 01-11-2017, às 18h, mediante requerimento encaminhado por meio eletrônico para o endereço Secretaria2e-3Subs@defensoria.sp.def.br .
§ 1º. O requerimento deverá conter o nome completo do Oficial de Defensoria, Regional, Unidade ou Órgão em que está classificado, o número de telefone celular, declaração de que não possui férias ou outros afastamentos programados para o período de designação, bem como a indicação quanto ao modelo de contraprestação.
§ 2º. Não serão aceitas inscrições de Oficiais de Defensoria que possuam férias ou outros afastamentos programados para o período abrangido pela designação.
§ 3º. A inscrição somente será considerada válida a partir do envio de aviso de recebimento encaminhado pela secretaria da Segunda e Terceira Subdefensorias Públicas-Gerais.
§ 4º. No caso de o número de inscritos ser insuficiente para a prestação da atividade, haverá designação de Oficiais de Defensoria por meio de sorteio a ser realizado em 08-11-2017, às 14h, nos termos da Deliberação nº CSDP 283, de 13-09-2013, hipótese em que o servidor terá prazo de 48 (quarenta e oito) horas para indicar o modelo da contraprestação.
§ 5º. No caso de o número de inscritos ultrapassar o número de vagas para a atividade, haverá sorteio a ser realizado em 08-11-2017, às 14h, nos termos da Deliberação nº CSDP 283, de 13-09-2013.
Artigo 5º. A Segunda Subdefensoria Pública-Geral será responsável pela elaboração da escala mensal dos Oficiais de Defensoria nos plantões da Capital.
§ 1º. A convocação do servidor seguirá a ordem alfabética entre os inscritos, não havendo possibilidade de escolha do local, do horário e da data da realização do plantão.
§ 2º. A escala será elaborada de forma equitativa, mantendo-se o mesmo número de plantões judiciários por servidor, sempre que possível, independentemente da opção indicada quanto ao modelo de percepção da contraprestação.
§ 3º. A escala publicada no Diário Oficial do Estado indicará o local e o horário em que o Oficial de Defensoria deverá realizar o plantão para o qual foi convocado.
§ 4º. Nos cinco dias subsequentes à realização do plantão judiciário, o Oficial de Defensoria designado deverá encaminhar cópia de atestado de presença, assinado por um dos Defensores Públicos plantonistas, à Secretaria2e3Subs@defensoria.sp.def.br, para certificação da atividade.
§ 5º. Eventual troca de dia ou local de atuação entre Oficais de Defensoria designados é de inteira responsabilidade do servidor formalmente convocado e somente será permitida dentro da mesma escala mensal.
§ 6º É vedado o repasse de plantão judiciário por servidor que tenha optado pela percepção da Gratificação de Plantão de Defensoria - GPD para outro que não tenha indicado a mesma opção.
Artigo 6º. Os servidores designados a partir deste Ato atuarão nos plantões judiciários realizados no período de 01-12-2017 a 31-01-2018.
Artigo 7º. Os Oficiais de Defensoria que realizarem a atividade poderão ser convocados pela Segunda Subdefensoria Pública-Geral para reunião de trabalho voltada ao aprimoramento das atividades desenvolvidas.
Artigo 8º. O servidor designado não poderá requerer sua exclusão até o término do período de designação previsto neste Ato.
Artigo 9º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 25-10-2017
Abre inscrições para atuação de Oficiais de Defensoria classificados em Unidades da Região Metropolitana da Capital, interessados em participar dos plantões judiciários aos finais de semana, feriados e recesso forense, no período de 01-12-2017 a 31-01-2018
Considerando a realização das audiências de custódia no plantão judiciário, as quais demandam suporte administrativo para regular desempenho da atividade, inclusive no período de recesso judiciário;
Considerando a necessidade de redimensionamento da atividade devido ao número de plantões judiciários previstos para os meses de dezembro de 2017 e janeiro de 2018;
Considerando o disposto no artigo 8º da Deliberação CSDP 111, de 09-01-2009, que estabelece as atividades dos Oficiais de Defensoria;
Considerando o disposto no Ato Normativo DPG 128, de 11-10-2017;
Considerando o disposto no Ato Nomativo DPG 129, de 17-10-2017, disciplinando a atuação em plantões judiciários durante o recesso forense;
Considerando o disposto no artigo 1º, inciso I, "c", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-4-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017;
A Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, resolve:
Artigo 1º. Os Oficiais de Defensoria classificados em Unidades da Região Metropolitana da Capital poderão se inscrever para preenchimento de 08 (oito) vagas para atuação em cada uma das sedes de plantões judiciários a serem realizados:
I - em São Bernardo do Campo, no Fórum localizado Rua 23 de Maio, 107;
II - em Santo André, no Fórum localizado na Praça IV Centenário, 3;
III - em Osasco, no Fórum localizado na Av. das Flôres, 703;
IV - em Guarulhos, no Fórum localizado na Rua José Maurício, 103;
V - em Mogi das Cruzes, no Fórum localizado na Av. Cândido Xavier de Almeida Souza, 159.
§ 1º. Em todos os locais, haverá a convocação de 01 (um) Oficial de Defensoria, por plantão judiciário, no período das 9h às 13h.
§ 2º. Os Oficiais de Defensoria classificados nas Unidades de São Bernardo do Campo e Diadema poderão se inscrever para os plantões judiciários previstos no inciso I.
§ 3º. Os Oficiais de Defensoria classificados nas Unidades de Santo André e Mauá realizarão poderão se inscrever para os plantões judiciários previstos no inciso II.
§ 4º. Poderão se inscrever para os plantões previstos nos incisos III a V, os Oficiais de Defensoria classificados nas respectivas Regionais.
§ 5º. Se ao término do horário do plantão, fixado no § 1º, ainda persistirem tarefas administrativas a serem realizadas, o Oficial de Defensoria deverá permanecer pelo tempo que se fizer necessário para o pleno desempenho de suas funções.
§ 6º. A Segunda Subdefensoria Pública-Geral poderá rever, a qualquer momento, o número de Oficiais de Defensoria convocados por plantão judiciário, bem como o período de permanência, independentemente da abertura de novo ato, de forma a adequar a atuação da Defensoria Pública à dinâmica da atividade.
Artigo 2º. As atividades dos Oficias de Defensoria no plantão judiciário deverão seguir o disposto no artigo 8º da Deliberação CSDP 111, de 09-01-2009, bem como os fluxos administrativos a serem divulgados pela Segunda Subdefensoria Pública-Geral.
Artigo 3º. Os Oficiais de Defensoria que integrarem a lista de designados para a atividade farão jus à compensação, à razão de 01 (um) dia não útil trabalhado por 01 (um) dia de compensação, conforme disposto na Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017 ou à percepção da Gratificação de Plantão de Defensoria - GPD, conforme previsto no Ato Normativo DPG 128, de 11-10-2017, de acordo com sua indicação no ato de inscrição.
Parágrafo único. Na ausência de indicação quanto ao modelo de contraprestação, a atividade será gratificada nos termos do Ato Normativo DPG mencionado no caput.
Artigo 4º. Para atuação nos plantões judiciários serão recebidas inscrições até 01-11-2017, às 18h, mediante requerimento encaminhado por meio eletrônico para o endereço Secretaria2e-3Subs@defensoria.sp.def.br .
§ 1º. O requerimento deverá conter o nome completo do Oficial de Defensoria, Regional e Unidade em que está classificado, o número de telefone celular, a indicação quanto ao modelo de contraprestação escolhido e a indicação de que não estará em férias ou afastado por mais de quinze dias no período do Ato.
§ 2º. A inscrição somente será considerada válida a partir do envio de aviso de recebimento encaminhado pela secretaria da Segunda e Terceira Subdefensorias Públicas-Gerais.
§ 3º. No caso de o número de inscritos ser insuficiente para a prestação da atividade, nos termos do artigo 1º, haverá designação de Oficiais de Defensoria por meio de sorteio a ser realizado em 08-11-2017, às 11h, nos termos da Deliberação nº CSDP 283, de 13-09-2013.
§ 4º. No caso de o número de inscritos ultrapassar o número de vagas para a atividade fixada para cada sede de plantão judiciário, haverá sorteio a ser realizado em 08-11-2017, às 11h, nos termos da Deliberação nº CSDP 283, de 13-09-2013.
Artigo 5º. As Coordenações Regionais serão responsáveis pela elaboração da escala mensal de Oficiais de Defensoria plantonistas.
§ 1º. A convocação do servidor seguirá a ordem alfabética entre os inscritos, não havendo possibilidade de escolha da data da realização do plantão.
§ 2º. A escala deverá ser elaborada de forma equilibrada, mantendo-se o mesmo número de plantões judiciários por servidor, sempre que possível, independentemente da opção indicada quanto ao modelo de percepção da contraprestação.
§ 3º. A escala publicada no Diário Oficial do Estado indicará a data e o local em que o Oficial de Defensoria deverá realizar o plantão para o qual foi convocado.
§ 4º. Nos cinco dias subsequentes à realização do plantão judiciário, o Oficial de Defensoria designado deverá encaminhar cópia de atestado de presença, assinado por um dos Defensores Públicos plantonistas, à Coordenação da Regional, para certificação da atividade.
§ 5º. Eventual troca de dia de atuação entre Oficiais de Defensoria designados é de inteira responsabilidade do servidor formalmente convocado e somente será permitido dentro da mesma escala mensal.
§ 6º. É vedado o repasse de plantão judiciário por servidor que tenha optado pela percepção da Gratificação de Plantão de Defensoria - GPD para outro que não tenha indicado a mesma opção.
Artigo 6º. Os servidores designados para o plantão judiciário passarão a realizar a atividade no período de 01-12-2017 a 31-01-2018.
Artigo 7º. Os Oficiais de Defensoria que realizarem a atividade poderão ser convocados pela Segunda Subdefensoria Pública-Geral para reunião de trabalho voltada ao aprimoramento das atividades desenvolvidas.
Artigo 8º. O servidor designado não poderá requerer sua exclusão até o término do período de designação previsto neste Ato.
Artigo 9º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Terceira Subdefensoria Pública-Geral do Estado, de 25-10-2017
Regulamenta a participação da Defensoria Pública no evento "Ação Cidadã", a se realizar em Jaú - SP, no dia 28-10-2017
Considerando o convite feito à Defensoria Pública para participação do evento "Ação Cidadã";
Considerando que será de grande importância a participação da Defensoria Pública no referido evento;
A Segunda Defensora Pública-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Terceira Subdefensoria Pública-Geral do Estado, com fundamento no artigo 1º, II, "c", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, define:
Artigo 1º. Ficam abertas as inscrições para participação da Defensoria Pública no evento "Ação Cidadã", que se realizará no dia 28-10-2017, a partir das 08 horas, no Residencial Frei Galvão, na cidade de Jaú/SP, sendo disponibilizadas:
I - 2 (duas) vagas destinadas aos (as) Defensores (as) Públicos (as);
II - 1 (uma) vaga destinada ao (a) Servidor (a) da Defensoria Pública.
Artigo 2º. As inscrições deverão ser feitas por meio eletrônico, no endereço Secretaria2e3Subs@defensoria.sp.def.br, até o dia 27-10-2017, às 12 horas.
§1º. As inscrições serão consideradas válidas a partir do recebimento da confirmação do envio da mensagem eletrônica.
§2º. No ato da inscrição deverá ser informada a Unidade em que atua e o número do telefone celular.
§3º. Será dada preferência aos (as) Defensores (as) Públicos (as) e Servidores (as) lotados na Unidade de Jaú, em razão do local de realização do evento.
Artigo 3º. Na hipótese de existirem mais interessados do que o número de vagas disponibilizadas, será realizado sorteio entre os inscritos, no dia 27-10-2017, no edifício sede da Defensoria Pública, Rua Boa Vista, 200 - 7º andar, às 15h.
§1º. O sorteio será exibido em vídeo, ao vivo, na área de acesso restrito do sítio eletrônico da Defensoria Pública, conforme Deliberação CSDP 283, de 13-09-2013.
§2º. Os (as) Defensores (as) Públicos (as) e Servidor (a) não sorteados (as) para atuar no evento, integrarão automaticamente a escala de suplentes, na ordem sorteada.
Artigo 4º. Pela participação no evento os (as) Defensores (as) Públicos (as) designados (as) terão direito à compensação, à razão de 01 (um) dia não útil trabalhado por 01 (um) dia de compensação, nos termos da Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017.
§1º. O (a) Servidor (a) da Defensoria Pública que atuar no evento, poderá requerer à anotação de compensação pela atividade desenvolvida, nos termos do artigo 4º da Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017.
§2º. O gozo da compensação dependerá de autorização do Coordenador da Unidade competente, observado o atendimento ao interesse público.
Artigo 5º. Os (as) Defensores (as) Públicos (as) participantes deverão encaminhar, no prazo de 10 (dez) dias da realização da atividade, o relatório das atividades desenvolvidas, conforme modelo disponível no Portal da Defensoria (Home Page \\>institucional \\> Órgãos \\>3ª Subdefensoria Pública-Geral \\>Modelos de formulários e solicitações), à Terceira Subdefensoria Pública-Geral do Estado, que emitirá a certidão de comparecimento.
§1º. O requerimento de compensação, contendo a certidão de comparecimento, deverá ser encaminhado diretamente ao Departamento de Recursos Humanos.
§2º. A atividade desenvolvida pelo Servidor da Defensoria Pública deverá ser certificada pelos (as) Defensores (as) Públicos (as) designados para atuar no evento.
Artigo 6º. A participação na atividade não ensejará, sob qualquer hipótese, o pagamento de diárias.
Artigo 7º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Extrato de contrato
A Direção da Escola da Defensoria Pública do Estado, torna pública as despesas efetivadas com aquisições de passagens aéreas, contratadas por meio de ARP 52/2016, nos seguintes termos:
Objeto: AQUISIÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.33.42
PROGRAMA DE TRABALHO: 03.128.4200.5797.0000
EMPRESA CONTRATADA: IDEIAS TURISMO LTDA EPP
PROCESSO GESTÃO DE CONTRATOS EDEPE 709/2016
Requisição de Passagem Aérea 78/2017
Origem: SÃO PAULO
Destino: FLORIANÓPOLIS
Data: 14-11-2017
Origem: FLORIANÓPOLIS
Destino: SÃO PAULO
Data: 19-11-2017
Localizador: WBM2PH
Valor total: 673,43
Requisição de Passagem Aérea 79/2017
Origem: SÃO PAULO
Destino: FLORIANÓPOLIS
Data: 15-11-2017
Origem: FLORIANÓPOLIS
Destino: SÃO PAULO
Data: 20-11-2017
Localizador: BDTRKI
Valor total: 1.230,23
Requisição de Passagem Aérea 80/2017
Origem: SÃO PAULO
Destino: FLORIANÓPOLIS
Data: 15-11-2017
Origem: FLORIANÓPOLIS
Destino: SÃO PAULO
Data: 18-11-2017
Localizador: JQI6RS
Valor total: 757,43
Requisição de Passagem Aérea 81/2017
Origem: SÃO PAULO
Destino: FLORIANÓPOLIS
Data: 14-11-2017
Origem: FLORIANÓPOLIS
Destino: SÃO PAULO
Data: 20-11-2017
Localizador: UWSK6U
Valor total: 853,23
Requisição de Passagem Aérea 82/2017
Origem: SÃO PAULO
Destino: FLORIANÓPOLIS
Data: 15-11-2017
Origem: FLORIANÓPOLIS
Destino: SÃO PAULO
Data: 18-11-2017
Localizador: BG17UC
Valor total: 962,60
Requisição de Passagem Aérea 83/2017
Origem: SÃO PAULO
Destino: FLORIANÓPOLIS
Data: 15-11-2017
Origem: FLORIANÓPOLIS
Destino: SÃO PAULO
Data: 19-11-2017
Localizador: K6O6XG
Valor total: 835,23
Requisição de Passagem Aérea 84/2017
Origem: SÃO PAULO
Destino: FLORIANÓPOLIS
Data: 15-11-2017
Origem: FLORIANÓPOLIS
Destino: SÃO PAULO
Data: 18-11-2017
Localizador: M9VVKS
Valor total: 804,23
Requisição de Passagem Aérea 85/2017
Origem: SÃO PAULO
Destino: FLORIANÓPOLIS
Data: 15-11-2017
Origem: FLORIANÓPOLIS
Destino: SÃO PAULO
Data: 18-11-2017
Localizador: WE6RNL
Valor total: 555,60
Requisição de Passagem Aérea 87/2017
Origem: RIO DE JANEIRO
Destino: SÃO PAULO
Data: 08-11-2017
Localizador: BHRDJZ
Valor total: 532,80
Requisição de Passagem Aérea 88/2017
Origem: PORTO ALEGRE
Destino: SÃO PAULO
Data: 08-11-2017
Origem: SÃO PAULO
Destino: PORTO ALEGRE
Data: 11-11-2017 Localizador: BJ363T
Valor total: 1.042,60
Requisição de Passagem Aérea 90/2017
Origem: SÃO PAULO
Destino: FLORIANOPOLIS
Data: 15-11-2017
Origem: FLORIANOPOLIS
Destino: SÃO PAULO
Data: 20-11-2017
Localizador: ULTPPD
Valor total: 1.270,60
Objeto: AQUISIÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.33.42
PROGRAMA DE TRABALHO: 03.092.4200.6023.0000
EMPRESA CONTRATADA: IDEIAS TURISMO LTDA EPP
PROCESSO GESTÃO DE CONTRATOS EDEPE 709/2016
Requisição de Passagem Aérea 86/2017
Origem: CAMPINAS
Destino: ARAÇATUBA
Data: 09-11-2017
Origem: ARAÇATUBA
Destino: CAMPINAS
Data: 11-11-2017
Localizador: YGSFHN
Valor total: 657,23
Requisição de Passagem Aérea 89/2017
Origem: UBERLÂNDIA
Destino: SÃO PAULO
Data: 10-11-2017
Origem: SÃO PAULO
Destino: UBERLÂNDIA
Data: 10-11-2017
Localizador: NWGUUX
Valor total: 537,82
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 25-10-2017
Credenciando, com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, para exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
UNIDADE INFÂNCIA E JUVENTUDE
Luana de Jesus Teles Santos, RG. 493473610, a partir de 25-10-2017
UNIDADE ITAQUERA
Maria Emilia de Gois Pinto, RG. 191541023, a partir de 23-10-2017
UNIDADE SÃO MIGUEL PAULISTA
Carlos Sampaio Neto, RG. 357417136, a partir de 25-10-2017
Aldi Jose de Souza, RG. 534200229, a partir de 25-10-2017
Juliana Francisca da Silva, RG. 346288277, a partir de 25-10-2017
UNIDADE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Tamara Pereira Vieira, RG. 436026715, a partir de 25-10-2017
UNIDADE SÃO CARLOS
Bianca Perez Bianchini Santos, RG. 306458226, a partir de 23-10-2017
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 25-10-2017
Descredenciando, com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea "b", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
UNIDADE ITAQUERA
Eduardo Ferreira Vitorino, RG. 264936905, a partir de 25-10-2017
Descredenciando, com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
POLO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO SANTANA
Amanda Costa Melone, RG. 533861469, a partir de 26-10-2017
Portaria da Coordenadora Auxiliar, de 25-10-2017
Concedendo, com fundamento no artigo 146 da Lei 988/06, aos servidores abaixo, 90 dias de licença-prêmio, relativo ao período a seguir mencionado:
Luciana Rosa Pinheiro Rodrigues, RG. 12524460-5, Defensor
Público do Estado, período aquisitivo de 07-07-2011 a 04-07-2016
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ato do Diretor Técnico, de 24-10-2017
Classificando, com fundamento no artigo 6, do Ato Normativo DPG no. 78, de 22-11-2013, o Oficial de Defensoria Wagner Ramos Vieira Junior, RG 34407200-9, a partir de 25-10-2017 na REGIONAL ABCD – UNIDADE SANTO ANDRÉ.
Ato do Diretor Técnico, de 10-10-2017
Convocando a candidata aprovada em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REGIONAL LESTE - UNIDADE PENHA no dia 01-11-2017 às 11H00, procurar por Moniki Flávia Ferreira Velozo Silva – Praça Nossa Senhora da Penha, 54 - Penha - São Paulo - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Edianne da Cruz, RG 47.183.405-1.
A candidata acima relacionada e convocada pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vinculo; fornecida da Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica do título de eleitor;
1 foto 3X4.
Ato do Diretor Técnico de 25-10-2017
Convocando a candidata aprovada em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE RIBEIRÃO PRETO no dia 08-11-2017 às 14h30, procurar Rosa Maria PONTES – Rua Alice Além Saad, 1256 – Nova Ribeirânia - Ribeirão Preto/SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Vinicius Guida Veneroso, RG 48.659.476-2.
A candidata acima relacionada e convocada pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica do título de eleitor;
1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 25-10-2017
Convocando a candidata aprovada em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE SÃO CARLOS no dia 31-10-2017 das 09H00 às 12H00 ou das 13h30 às 16h30, procurar PAULO ROGÉRIO FRANCE – Rua Belarmino Indalécio de Souza, 549 – Vila Monetiro - CEP: 13560-292, São Carlos - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Jéssica Fernanda Alonso, RG 42.436.477-3.
A candidata acima relacionada e convocada pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida da Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade; Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata:
RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica do título de eleitor;
1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico de 25-10-2017
Convocando o candidato aprovado em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionado a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE LIMEIRA até o dia 30-10-2017 às 15H00, procurar Aline Renata Limongi – Avenida Maria Buzolin, 622, Jd. Piratininga - Limeira, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Gabriel Vieira, RG 37.634.800-8.
O candidato acima relacionado e convocado pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vinculo; fornecida da Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica autenticada do título de eleitor;
1 foto 3x4.
Diário Oficial do Estado - 25-10-2017
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 19-10-2017
Concedendo, com fundamento na Lei Complementar 813/96, ao Defensor Público abaixo:
JULIO GROSTEIN, a incorporação de 01/10 (um décimo) da diferença de Gratificação de Representação percebida pelo interessado, totalizando 04/10 (quatro décimos).
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 19-10-2017
Concedendo, com fundamento na Lei Complementar 813/96, aos(as) Servidores(as) abaixo:
MARCIA HAIDEE SILVA MOLINA, a incorporação de 01/10 (um décimo) da diferença de Gratificação de Representação percebida pela interessada, totalizando 03/10 (três décimos);
PAULA PANARIELLO PAULENAS, a incorporação de 01/10 (um décimo) da diferença de Gratificação de Representação percebida pela interessada, totalizando 08/10 (oito décimos);
FLAVIA AGOSTINI, a incorporação de 01/10 (um décimo) da diferença de Gratificação de Representação percebida pela interessada, totalizando 01/10 (um décimo).
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 24-10-2017
Tornando sem efeito, o Ato da Primeira Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 24-08-2017, publicado no D.O. de 25-08-2017 que designou, nos termos do artigo 12, § 2º, c.c. artido 19, I e II da Lei Complementar 988 de 9 de Janeiro de 2006, a servidora Simone dos Santos para atuar na Pré-Conferência da Regional de Guarulhos, no dia 26-08-2017.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 24-10-2017
Designando, com fundamento no disposto do artigo 19, I e II, da Lei Complementar 988/2006, o servidor Ricardo Beda da Silva para atuar na Pré-Conferência da Regional de Guarulhos, no dia 26-08-2017.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 24-10-2017
Designando, nos termos do artigo 55 da Lei Complementar 988/06, artigo 2º da Deliberação CSDP 84/08 e processo CSDP 389/17, o Defensor Público Eduardo Fontes da Silva para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, atuar como colaborador do Núcleo Especializado da Infância e juventude, a partir de 25-10-2017.
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 24-10-2017
Atribuindo, com fundamento no artigo 1º, I, a, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017, ao(a) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a) a gratificação referente à atividade em condições de especial dificuldade decorrente da localização, equivalente a 5% dos vencimentos do Defensor Público Nível I, a que se refere o artigo 2º, II, c/c artigo 3º, I, da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 07-10-2017, Daniela Batalha Trettel.
Cessando, com fundamento no artigo 1º, I, a, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017, a gratificação atribuída ao(a) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a), referente à atividade em condições de especial dificuldade decorrente da localização, equivalente a 10% dos vencimentos do Defensor Público Nível I, a que se refere o artigo 2º, II, c/c artigo 3º, II, da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 07-10-2017, Daniela Batalha Trettel.
Designando, com base no artigo 1º, Inciso I, b, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017, o(a) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a) para exercer atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à realização de visita periódica aos estabelecimentos prisionais para atendimento aos presos provisórios, e atribuindo a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos do Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 4º, inciso II, e artigo 5º, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 07-10-2017, Fernanda Tatari Frazao de Vasconcelos Bressane - Centro de Detenção Provisória - Pinheiros III.
Cessando, com base no artigo 1º, Inciso I, "c", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017, a designação do(a) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a) para atuar em plantões judiciários, nos termos Deliberação CSDP 334/2017, a partir de 07-10-2017, Daniela Batalha Trettel - MOGI DAS CRUZES.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 23-10-2017
Cessando, nos termos da decisão proferida no processo da Segunda Subdefensoria Pública-Geral 5657/2014, a autorização da Defensora Pública Daniela Batalha Trettel a se afastar de suas atribuições ordinárias, um dia por semana, em razão da cessação de sua designação para exercer a Coordenação Auxiliar da DPE, Unidade Itaquaquecetuba, Regional Mogi das Cruzes, a partir de 12-10-2017.
Autorizando, com base no artigo 23 da LCE 988/2016 e nos termos da decisão proferida no processo da Segunda Subdefensoria Pública-Geral 5657/2014, o Defensor Público Filovalter Moreira dos Santos Junior, Coordenador Auxiliar da DPE, Unidade Itaquaquecetuba, Regional Mogi das Cruzes, a se afastar de suas atribuições ordinárias, para tratar exclusivamente de assuntos afetos à referida Coordenação, um dia por semana, a partir de 12-10-2017.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 23-10-2017
Cessando, com base no artigo 1º, I, "b", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, a designação do Defensor Público Gustavo Siqueira Marques para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à atuação nas audiências de custódia de Mogi das Cruzes, nos termos do artigo 7º, inciso XVI, c/c parágrafo único, do artigo 8º, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 07-10-2017.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 23-10-2017
Designando, com fundamento no artigo 1º, I, "f", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017 e artigo 23 da LC 988/2006, o Defensor Público Rafael de Souza Miranda, classificado na 7ª Defensoria Pública-Geral Unidade Mogi das Cruzes, Regional Mogi das Cruzes, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pela 6ª Defensoria Pública da Unidade Infância e Juventude, Regional Infância e Juventude da Capital, em razão do afastamento de seu titular no dia 19-10-2017.
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Terceira Subdefensoria Pública-Geral do Estado, de 24-10-2017
Designando, com base no artigo 1º, Inciso II, “c”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017, o(a) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a) para atuar em plantões judiciários, nos termos Deliberação CSDP 334/2017, no período de 07-10-2017 a 30-11-2017, Jose Rodolfo Stutz Cunha - São José dos Campos Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, Respondendo pelo Expediente da Terceira Subdefensoria Pública-Geral do Estado, de 24-10-2017
Designando, com base no artigo 1º, II, "c", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as), abaixo nomeados (as), para atuarem nos plantões judiciários, no mês de OUTUBRO, na Sede de Circunscrição Judiciária de BATATAIS, a serem realizados na Praça Doutor José Arantes Junqueira, 01 - Centro, Batatais - SP, (Telefone para contato: (16) 3761-5455), nas respectivas datas:
21/10/2017 - Andre Cadurin Castro
22/10/2017- Fernanda Simoni
28/10/2017- Giuliano D'andrea
29/10/2017 - Joyce Santos de Oliveira
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Terceira Subdefensoria Pública-Geral do Estado, de 24-10-2017
Designando, com base no artigo 1º, II, "c", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as), abaixo nomeados (as), para atuarem nos plantões judiciários, no mês de NOVEMBRO, na Sede de Circunscrição Judiciária de BATATAIS, a serem realizados na Praça Doutor José Arantes Junqueira, 01 - Centro, Batatais - SP, (Telefone para contato: (16) 3761-5455), nas respectivas datas:
02/11/2017 Leonardo Arantes Vicentini
03/11/2017 Mario Eduardo Bernardes Spexoto
04/11/2017 Paulo Fernando de Andrade Giostri
05/11/2017 Samir Nicolau Nassralla
11/11/2017 Wesley Sanches Pinho
12/11/2017 Andre Cadurin Castro
15/11/2017 Caio Jesus Granduque Jose
18/11/2017 Giuliano D'andrea
19/11/2017 Joyce Santos de Oliveira
25/11/2017 Fernanda Simoni
26/11/2017 Leonardo Arantes Vicentini
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Terceira Subdefensoria Pública-Geral do Estado, de 24-10-2017
Designando, com base no artigo 1º, II, "c", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as), abaixo nomeados (as), para atuarem nos plantões judiciários, no mês de NOVEMBRO, na Sede de Circunscrição Judiciária de JABOTICABAL, a serem realizados na Praça do Café, s/nº - Aparecida, Jaboticabal - SP, (Telefone para contato: 16 - 3203-3211 ramal223 e 215), nas respectivas datas:
02/11/2017 Vanessa Pellegrini Armenio de Freitas
03/11/2017 Wagner Ribeiro de Oliveira
04/11/2017 Luciana R. B. Veloni Alvarenga
05/11/2017 Mariana Pagano Gil
11/11/2017 Paulo Fernando de Andrade Giostri
12/11/2017 Rafael Bessa Yamamura
15/11/2017 Vanessa Pellegrini Armenio de Freitas
18/11/2017 Wagner Ribeiro de Oliveira
19/11/2017 Luciana R. B. Veloni Alvarenga
25/11/2017 Paulo Fernando de Andrade Giostri
26/11/2017 Rafael Bessa Yamamura
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, Respondendo pelo Expediente da Terceira Subdefensoria Pública-Geral do Estado, de 24-10-2017
Designando, com base no artigo 1º, II, "c", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as), abaixo nomeados (as), para atuarem nos plantões judiciários, no mês de OUTUBRO, na Sede de Circunscrição Judiciária de JABOTICABAL, a serem realizados na Praça do Café, s/nº - Aparecida, Jaboticabal - SP (Telefone para contato: (16) 3203-3211 / ramal 223 e 215), nas respectivas datas:
21/10/2017 - Luciana R. B. Veloni Alvarenga
22/10/2017- Mariana Pagano Gil
28/10/2017- Paulo Fernando de Andrade Giostri
29/10/2017 - Rafael Bessa Yamamura
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, Respondendo pelo Expediente da Terceira Subdefensoria Pública-Geral do Estado, de 24-10-2017
Considerando a necessidade de realização de Concurso Público emergencial de Estagiário de Direito à Unidade da Defensoria Pública de Ribeirão Preto;
A Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Terceira Subdefensoria Pública-Geral do Estado, com fundamento no artigo 1º, II, “c”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017, resolve:
Artigo 1º. Designar a Defensora Pública Ana Simone Viana Cota Lima e os Servidores da Defensoria Pública Rosa Maria Pontes, Hadabete Ferreira de Carvalho e Simone Aparecida Gonçalves Yamada para atuarem no Concurso Público emergencial de Estagiário de Direito, que se realizará no Centro Universitário Barão de Mauá, localizado na Rua Ramos de Azevedo, 423, Jardim Paulista, Ribeirão Preto/SP, no período das 08h30 às 10h30, no dia 29-10-2017.
Artigo 2º. A Defensora Pública e os Servidores da Defensoria Pública que atuarem no concurso emergencial farão jus à compensação, nos termos da Deliberação do CSDP 334, de 06-01-2017.
Parágrafo único. O gozo da compensação dependerá de autorização da Coordenação da Unidade competente, observado o atendimento ao interesse público.
Artigo 3º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Pauta da 534ª Sessão Ordinária
Data da realização: 27-10-2017 às 09h30.
Local: Sala de Reuniões do Edifício Sede na Rua Boa Vista, 200, 1º andar
Hora do Expediente:
I. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior
II. Comunicações da Presidência
III. Comunicações da Secretaria
IV. Momento aberto
V. Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos
Ordem do Dia
CSDP 1129/09
Interessado/a: Corregedor-Geral
Assunto: Proposta de rotina à carreira, nos termos do artigo 31, inciso XX, da Lei Complementar Estadual 988/06
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
CSDP 1172/09
Interessado/a: Segundo Subdefensor Público-Geral
Assunto: Proposta de Edição de Código de Ética
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior CSDP 135/11
Interessado/a: Segunda e Terceira Subdefensoria Públicas Gerais
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP 280/11
Interessado/a: Coordenadora da Regional de São Carlos
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 132/09, que regulamenta a criação das regionais do interior, capital e região metropolitana.
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
CSDP 355/13
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo
Assunto: Proposta de deliberação, que cria a função de Coordenador/a de Habitação, Urbanismo e questões agrárias, fixando suas rotinas administrativas.
Relator: Conselheiro Horácio Xavier Franco Neto
CSDP 113/14
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Assunto: Proposta de deliberação que determine a observação, nos documentos, atos normativos e solenidades no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo à flexão de gênero
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 185/14
Interessado/a: Corregedoria-Geral
Assunto: Proposta de Deliberação para regulamentação da nova sistemática de arquivamento das sindicâncias realizadas pela Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado
Relator: Conselheiro Horácio Xavier Franco Neto
CSDP 221/14
Interessado/a: Lucas Pampana Basoli, Bruno Bortolucci Baghim e Cesar Augusto Luiz Leonardo
Assunto: Proposta de deliberação visando regulamentar a aplicação do artigo 37, inciso XI da Constituição Federal no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
CSDP 231/14
Interessado/a: Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 102/08. (que regulamenta a realização de atividades docentes e discentes por Defensor Público durante a jornada de trabalho)
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
CSDP 233/14
Interessado/a: Defensores Públicos da Regional de São José dos Campos
Assunto: Proposta de edição de deliberação normativa visando regulamentar a atuação institucional na seara criminal.
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
CSDP 275/14
Interessado/a: Alexandre Orsi Netto, Luiz Eduardo de Toledo Coelho e Horácio Xavier Franco Neto
Assunto: Proposta de deliberação para regulamentação da organização da prática social no âmbito interno da Defensoria Pública do Estado.
Relator: Conselheiro Leandro de Col Loss
CSDP 295/14
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado da Infância e Juventude
Assunto: Proposta de criação da função de Coordenador Regional da Infância e Juventude e a fixação de suas atribuições administrativas.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 313/14
Interessado/a: Bruno Ricardo Miragaia Souza
Assunto: Proposta de deliberação para instituir o sistema de registro e gestão dos procedimentos administrativos de tutela coletiva.
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
CSDP 327/14
Interessado/a: APADEP
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 253/12 (que trata da possibilidade de compensação de dias trabalhados no âmbito da Defensoria Pública do Estado).
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
CSDP 331/14
Interessado/a: Centro de Atendimento Multidisciplinar da Unidade Vila Mimosa e a Associação de Promotoras Legais Populares Cida da Terra
Assunto: Proposta de deliberação que visa à transmissão por sistema de videoconferência para todas as Unidades da Defensoria Pública no momento aberto das sessões do Conselho Superior
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
CSDP 336/14
Interessado/a: APADEP
Assunto: Proposta de deliberação visando regulamentar a concessão de ajuda de custo para moradia aos membros da Defensoria Pública do Estado.
Relator: Conselheiro Horácio Xavier Franco Neto
CSDP 346/14
Interessado/a: Bruno Haddad Galvão
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 165/10 (que disciplina a concessão do auxílio-transporte e auxílio-alimentação aos servidores da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
CSDP 086/15
Interessado/a: Horacio Xavier Franco Neto
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 089/08 (que regulamenta as hipóteses de denegação de atendimento pela Defensoria Pública, concernentes a interesses individuais)
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
CSDP 173/15
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Apresentação do resultado dos trabalhos desenvolvido pela Comissão responsável pela proposição de alterações legislativas decorrentes da promulgação da Emenda Constitucional 80/14.
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
CSDP 214/15
Interessado/a: Horácio Xavier Franco Neto
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/08 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública, relativo à duração do estágio)
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 496/15
Interessado/a: Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor
Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (janeiro a junho de 2014).
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 518/15
Interessado/a: Carolina Dalla Valle Bedicks
Assunto: Pedido de afastamento para participação em Curso de mestrado no exterior, no período de agosto de 2015 a junho de 2016.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 521/15
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 111/09 (que institui o Regimento Interno dos Servidores Públicos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo).
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 524/15
Interessado/a: Comissão de monitoramento da atividade de atendimento às pessoas presas provisoriamente
Assunto: Relatório semestral de atividades da Comissão (agosto de 2014 a abril de 2015)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP 563/15
Interessado/a: Apadep
Assunto: Pedido de liminar de suspensão de efeitos contra a recomendação da Corregedoria Geral 29, de 14-07-2015.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 603/15
Interessado/a: Terceira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior)
Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno
CSDP 625/15
Interessado/a: Coordenação da Comissão de Estudos Interdisciplinares
Assunto: Resultado dos trabalhos desenvolvidos pela comissão, nos termos do artigo 10 da Deliberação CSDP 187/10 (que disciplina a estrutura e funcionamento dos Centros de Atendimento Multidisciplinar)
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
CSDP 108/16
Interessado/a: Luiz Felipe Azevedo Fagundes
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 253/12 (que disciplina a possibilidade de compensação de dias trabalhados no âmbito da Defensoria Pública do Estado)
Relator: Conselheiro Horácio Xavier Franco Neto
CSDP 242/16
Interessado/a: Carolina Gomes Duarte
Assunto: Pedido de afastamento para cursar disciplinas de mestrado, no período de março a junho de 2016.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 245/16
Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior, Lucas Pampana Basoli e Cesar Augusto Luiz Leonardo
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 10/06 (que estabelece regras para a realização do concurso de ingresso na Carreira de Defensor Público)
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
CSDP 258/16
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de substitutivo de projeto de lei, que fixa o subsídio mensal dos Defensores Públicos, altera a Lei Complementar 1.050/08, fixa data-base para fins de revisão dos vencimentos e proventos do seu quadro de servidores, possibilita a instituição de funções de confiança e dá outras providências.
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
CSDP 261/16
Interessado/a: Pedro Antônio de Avellar
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06 (que trata do regimento interno do Conselho Superior)
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
CSDP 263/16
Interessado/a: Luis Guilherme Pereira Delledono e Maria Cecilia Remoli de Souza Lopes
Assunto: Remoção por permuta (07ª DP e 13ª DP da Unidade Bauru)
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
CSDP 401/16
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Apresentação de relatório final desenvolvido pelo Grupo de Trabalho sobre a Regional Infância e Juventude
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
CSDP 404/16
Interessado/a: Corregedora-Geral e Coordenador Auxiliar da Coordenadoria Geral de Administração
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/06 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências).
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
CSDP 433/16
Interessado/a: Fabricio Pereira Quintanilha
Assunto: Pedido de providências com relação ao serviço de automação da justiça (SAJ), na modalidade plataforma virtual E-SAJ.
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
CSDP 443/16
Interessado/a: Coordenador Auxiliar da Unidade São Miguel Paulista
Assunto: Recurso administrativo em conflito de atribuições suscitado pela Unidade Plantão Cível, Regional Central da Capital.
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
CSDP 445/16
Interessado/a: Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de doutorado "Psicologia como profissão e ciência", no período de 04 anos.
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
CSDP 463/16
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado da Infância e Juventude
Assunto: Proposta de deliberação, que regulamenta a visita dos Defensores Públicos que atuam na área da Infância e Juventude às unidades da Fundação Casa.
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
CSDP 468/16
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Assunto: Relatório final das atividades da função de Coordenadora do Núcleo Especializado
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 475/16
Interessado/a: Dario Augusto Arantes
Assunto: Proposta de deliberação para regulamentação de trabalho em casa - projeto home office
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
CSDP 481/16
Interessado/a: Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2016)
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 492/16
Interessado/a: Coordenação da Regional Infância e Juventude
Assunto: Pedido de regulamentação de trabalho extraordinário, que decorre de decisões externas à Defensoria Pública
Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno
CSDP 501/16
Interessado/a: Renato Campos Pinto de Vitto
Assunto: Pedido de afastamento para exercer o cargo de Chefe de Gabinete da Presidência no Conselho Nacional de Justiça.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 503/16
Interessado/a: Alessandro Izzo Coria e Eduardo Belmudes
Assunto: Proposta de deliberação, que define normas gerais de criação, transferência, extinção e remoção de órgão de atuação, bem como de Defensorias Regionais.
Relator: Conselheiro Pedro Antônio de Avellar
CSDP 538/16
Interessado/a: Julia Almeida Baranski
Assunto: Pedido de revogação de ato normativo do presidente da banca examinadora do VII Concurso de ingresso na carreira de Defensor Público.
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
CSDP 011/17
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de abertura de Concurso Estadual de Estagiário de Direito para o exercício de 2017.
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
CSDP 012/17
Interessado/a: Mario Henrique Ditticio
Assunto: Pedido de afastamento para exercer o cargo de
Assessor de Ministro do Supremo Tribunal Federal
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
CSDP 025/17
Interessada: Clarissa Christianne Rodrigues Souza
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de mestrado do programa de pós-graduação, no período de 24 meses.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 387/17
Interessado/a: Apadep
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 259/12 (que disciplina a concessão do auxílio alimentação aos membros da Defensoria Pública do Estado.)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP 451/17
Interessado/a: Regional Infância e Juventude
Assunto: Proposta de deliberação para criação de cargos em razão da instalação de duas novas varas de conhecimento no Fórum Especial da Infância e Juventude da Capital
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP 453/17
Interessado/a: Pedro Antônio de Avellar
Assunto: Proposta de alteração da deliberação CSDP 01/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)
Relator: Conselheiro Horacio Xavier Franco Neto
CSDP 454/17
Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior
Assunto: Proposta de alteração das deliberações CSDP 281/13 (que dispõe sobre o processamento de Manifestações na Ouvidoria-Geral e fixa a política institucional de Subouvidorias)
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
CSDP 471/17
Interessado/a: Estagiários de Direito da Unidade Jacareí
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/06 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP 476/17
Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior
Assunto: Proposta de alteração das deliberações CSDP 013/06 (que regulamenta a concessão de diárias, dispõe sobre o reembolso de transportes e dá outras providências)
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
CSDP 498/17
Interessado/a: Rodrigo Augusto Tadeu Martins Leal da Silva
Assunto: Pedido de afastamento para cursar disciplinas de mestrado do programa de pós-graduação, no período de 18 meses.
Relator: Conselheiro Leandro de Col Loss
CSDP 501/17
Interessado/a: Defensoria Pública Geral do Estado
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 189/10, visando normatizar a remoção por permuta de Defensores Públicos lotados em macrorregiões.
Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno
CSDP 519/17
Interessado/a: Defensores Públicos da Unidade Varas Singulares
Assunto: Proposta de criação e pronto provimento do segundo cargo de Defensor Público da 32ª Vara Criminal da Capital
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
CSDP 521/17
Interessado/a: Pedro Antonio de Avellar
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 244/12 (que regulamenta o concurso de promoção na carreira de Defensor Público do Estado de São Paulo)
Relator: Conselheiro Florisvaldo Fiorentino Junior
CSDP 523/17
Interessado/a: Edepe e outros
Assunto: Pedido de afastamento para participação no evento "XIII Congresso Nacional de Defensores Públicos", a ser realizado no período de 15 a 17-11-2017
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
CSDP 536/17
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2017)
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
CSDP 538/17
Interessado/a: Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2017)
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 547/17
Interessado/a: Coordenador Auxiliar do Núcleo Especializado de Situação Carcerária
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2017)
Relator: Conselheiro Leandro de Col Loss
CSDP 552/17
Interessado/a: Alessandro Izzo Coria e Eduardo Belmudes
Assunto: Proposta de deliberação, visando alterar o artigo 155 da Lei Complementar 988/06, que trata da sistemática de compensações em hipóteses de substituição e acumulação.
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
CSDP 555/17
Interessado/a: Coordenador do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2017)
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
CSDP 556/17
Interessado/a: Segunda e Terceira Subdefensorias Públicas-Gerais
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 206/11 (que regulamenta o concurso de remoção)
Relator: Conselheiro Horacio Xavier Franco Neto
CSDP 561/17
Interessado/a: Julio Cesar Tanone
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 337/17 (Institui o serviço voluntário no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)
Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno
CSDP 567/17
Interessado/a: Coordenador do Núcleo Especializado de Situação Carcerária
Assunto: Proposta de abertura de inscrições para membros e/ou colaboradores dos Núcleos Especializados.
Relator: Conselheiro Horacio Xavier Franco Neto
CSDP 574/17
Interessado/a: Coordenador do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos
Assunto: Proposta de abertura de inscrições para membros e/ou colaboradores dos Núcleos Especializados.
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
CSDP 576/17
Interessado/a: Emerson Martins dos Santos e Sandra Regina Tabossi Freire
Assunto: Proposta de edição de projeto de lei complementar, visando o reconhecimento do estágio de direito na Defensoria Pública como tempo de serviço público para todos os fins, exceto aposentadoria.
Relator: Conselheiro Florisvaldo Fiorentino Junior
CSDP 579/17
Interessado/a: Gustavo Octaviano Diniz Junqueira
Assunto: Pedido de afastamento para participação como palestrante no evento "Tutela Penal da Intimidade", a ser realizado no dia 25-10-2017
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
CSDP 580/17
Interessado/a: Edepe
Assunto: Pedido de indicação de Defensor Público para compor o Conselho da Escola da Defensoria Pública
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 585/17
Interessado/a: Tania Biazioli de Oliveira
Assunto: Pedido de afastamento para participação no evento "XIX Encontro Nacional da Associação Brasileira de Psicologia Social: Democracia participativa, Estado e Laicidade", a ser realizado no período de 01 a 04-11-2017
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
CGDP CAEP 004/16
Interessado/a: Thomaz Fiterman Tedesco
Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Horacio Xavier Franco Neto
CGDP CAEP 003/16
Interessado/a: Gabriele Estabile Bezerra
Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
CGDP CAEP 001/15
Interessado/a: Danielle Mitie Kita
Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
CGDP CAEP 006/16
Interessado/a: Bruna de Cassia Teixeira
Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Extrato de Contrato
A Direção da Escola da Defensoria Pública do Estado, torna pública a despesa efetivada com a contratação de serviço de tradução e interpretação de Língua Brasileira de Sinais- LIBRAS, contratada por meio de ARP 048/2016, nos seguintes termos:
Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE TRADUÇÃO E INTERPRETAÇÃO DE LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS- LIBRAS ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.99
PROGRAMA DE TRABALHO: 03.092.4200.6023.0000
EMPRESA CONTRATADA: EDUCALIBRAS TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO DO IDIOMA E LIBRAS LTDA- EPP
CNPJ: 09.475.334/0001-96
PROCESSO GESTÃO DE CONTRATOS EDEPE 760/2016
ORDEM DE SERVIÇO 02/2017
EVENTO: Reunião aberta com a sociedade civil
ENDEREÇO: Auditório da Defensoria Pública do Estado de
São Paulo. Rua Boa Vista, 200, Centro, São Paulo-Sp
QUANTIDADE TOTAL DE HORAS: 3h 30 m
QUANTIDADE DE INTÉRPRETES: 1
DATA DO EVENTO: 09-11-2017
VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 384,27
Extrato de Empenho
Processo EDEPE 0378/2017
Fundamentação Legal: Dispensa de licitação (Art. 24 II da Lei 8.666/93)
Objeto: Contratação de Flávio Urra, que ministrou palestra no evento Curso de formação em gênero e masculinidades, no dia 23/10, das 09h às 10h30.
Valor: R$450,00
Empenho:2017NE00331
Programa de Trabalho: 03.092.4200.6023.0000
Natureza da Despesa: 33.90.36-25
Fonte de Recursos: 003001114
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 24-10-2017
Credenciando com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, para exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
UNIDADE SÃO MIGUEL PAULISTA
Simone Borges de Oliveira, RG. 193482204, a partir de 24-10-2017
UNIDADE PIRACICABA
Antonia Vilma Narcizo da Silva, RG. 107223120, a partir de 06-11-2017
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 24-10-2017
Descredenciando com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
UNIDADE CARAPICUIBA
Helady Helda Ferraro, RG. 148287608, a partir de 24-10-2017
Portaria da Coordenadora Auxiliar da Coordenadoria Geral de Administração, de 20-10-2017
Deferindo o pedido de ANGELA NUNES BERGAMIN, RG: 34398282-1, de averbação do tempo de contribuição previdenciária prestada junto à atividade privada, pelos períodos de 01-07-1996 a 04-08-1997, de 15-12-1997 a 10-08-1998, de 01-09-1998 a 02-03-2004, de 20-12-2006 a 06-03-2014 e de 01-01-2006 a 31-08-2007, totalizando 5633 dias, para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do processo DRH 3510/1-2014.
Deferindo o pedido de LUCY ARLETE MARCHIOLI, RG: 15937255-0, de averbação do tempo de serviço público estadual prestada junto à Secretaria de Estado da Educação, pelo período de 01-01-1987 a 02-04-1991, totalizando 3623 dias, para fins de aposentadoria e disponibilidade, dos quais 3534 dias para os demais fins, nos termos do processo DRH 1194/1-2014.
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ato do Diretor Técnico de 24-10-2017
Convocando as candidatos aprovadas em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecerem à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE ARAÇATUBA, procurar William Eduardo Leandro –, Rua XV de novembro, 395, Centro – CEP 16030-010 – no dia 30-10-2017, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Karen Tiemi Inoue?, RG 46.085.225-5;
Juliana Silva de Freitas, RG 45.410.417-0;
Camila de Toledo Ribas, RG 49.960.714-4;
Mariana Ingrid Montilha Castilho, RG 41.466.528-4.
As candidatas acima relacionadas e convocadas pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vinculo; fornecida da Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica do título de eleitor;
1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico 24-10-2017
Convocando os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionado a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REGIONAL OSASCO - Unidade CARAPICUÍBA no dia 30-10-2017 às 10H00, procurar Ricardo Gomes da Silva ou Edivan Moreira de Melo – Avenida Celeste 58 - Centro – Carapicuíba SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Ainira Cardoso Agibert, RG 30.094.596-6;
Jonas Francisco Mariano, RG 29.745.079-7;
William dos Santos Ribeiro, RG 30.702.436-2;
Vitoria Comacho Soave, RG 37.722.275-6;
Janaina Nepomuceno dos Santos, RG 44.817.770-5;
Paulo Fernando Lopes Oliveira, RG 34.812.172-6;
Robson Ribeiro Bispo, RG 22.949.126-1.
Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vínculo; fornecida da Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica do título de eleitor;
1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 24-10-2017
Convocando a candidata aprovada no Concurso de Ingresso na Carreira de Oficiais de Defensoria Pública, abaixo relacionada a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO no dia 30-10-2017 às 08h30 – Rua Libero Badaró, 616 - 6o.andar – São Paulo/SP, para entrega dos documentos abaixo e orientações relativas à posse.
Ramon Matheus Oliveira Francisco Souza, RG 341310220
A concursada acima relacionada e convocada pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias autenticadas ou originais e cópias simples, para fins de posse:
Comprovante de Conclusão de Escolaridade exigida para o cargo;
Certidão de Casamento ou nascimento, com as respectivas averbações, se for o caso e certidão de nascimento de filhos (se houver);
Título de eleitor, com o comprovante de votação na última eleição ou certidão de quitação eleitoral;
Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino;
Cédula de Identidade;
Cadastro de Pessoa Física – CPF;
Documento de inscrição no PIS ou PASEP, se não houver entregar a declaração que não possui.
Três fotos 3x4 recentes;
Comprovante de residência (conta atualizada de energia elétrica, de água, de gás ou de telefone fixo);
Cópia da última declaração de Imposto de Renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, acompanhada do respectivo recibo de entrega e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, nos termos da Lei 8.730/93, Lei 8.429/92 e Instrução Normativa 05/94-TCU (colocar a declaração dentro de um envelope branco, e lacrar o envelope para a entrega);
Declaração de não acumulação de cargo público ou ato de exoneração se servidor público (este ato deverá ser entregue somente no dia da Posse, com data de exoneração igual o da Posse);
Declaração de antecedentes criminais (Federal - http://www.jfsp.jus.br/certidoes-emissaoonline/ e Estadual - www2.ssp.sp.gov.br/atestado) relativa aos últimos cinco anos;
Carteira Nacional de Habilitação – CNH, categoria mínima “B”, no período de validade;
Comprovante com o número de Conta corrente, aberta no Banco do Brasil;
Currículo Vitae atualizado.
Orientações para o agendamento Perícia Médica Os exames médicos são de responsabilidade do próprio candidato.
EDITAIS
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ato da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 24-10-2017
Ficam prorrogadas as inscrições até 27-10-2017, do Concurso Público para Estagiário de Direito para a Unidade da Praia Grande, cuja abertura foi publicado no Diário Oficial do Estado de 28-09-2017 por meio de Ato da Coordenadora Auxiliar de Administração de 27-09-2017.
A data de aplicação da prova fica alterada para 29-10-2017.
Diário Oficial do Estado - 24-10-2017
Ato do Defensor Público-Geral, de 23-10-2017
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral para editar Ato de confirmação de Oficial de Defensoria Pública, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que o Oficial de Defensoria Pública José Antonio Ferreira, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 27-10-2014 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 25-10-2017;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referido Oficial de Defensoria Pública em estágio probatório;
O Defensor Público-Geral resolve confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, o Oficial de Defensoria José Antonio Ferreira.
Ato do Defensor Público-Geral, de 23-10-2017.
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral para editar Ato de confirmação de Oficial de Defensoria Pública, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que a Oficiala de Defensoria Pública Márcia Faccioli Gabriel, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 27-10-2014 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 25-10-2017;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referida Oficiala de Defensoria Pública em estágio probatório;
O Defensor Público-Geral resolve confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, a Oficiala de Defensoria Márcia Faccioli Gabriel.
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, Respondendo pelo Expediente da Terceira Subdefensoria Pública-Geral do Estado, de 18-10-2017
Considerando a necessidade de realização de Concurso Público emergencial de Estagiário de Direito à Unidade da Defensoria Pública de Marília;
A Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Terceira Subdefensoria Pública-Geral do Estado, com fundamento no artigo 1º, II, “c”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017, resolve:
Artigo 1º. Designar os Servidores da Defensoria Pública Daniel Henrique de Jesus, Geraldo Alexandre Lourencetti, Mariana May Batista e Marisa Sandra Luccas para atuarem no Concurso Público emergencial de Estagiário de Direito, que se realizará no Damásio Educacional da Cidade de Marília, localizado na Avenida Sampaio Vidal, 155, Centro, Marília/SP, a partir das 14h, no dia 28-10-2017.
Artigo 2º. Os Servidores da Defensoria Pública que atuarem no concurso emergencial farão jus à compensação, nos termos da Deliberação do CSDP 334, de 06-01-2017.
Parágrafo único. O gozo da compensação dependerá de autorização da Coordenação da Unidade competente, observado o atendimento ao interesse público.
Artigo 3º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 29-9-2017
Designando, com base no artigo 1º, II, "c", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as), da Regional Jundiaí - Unidade Jundiaí, abaixo nomeados (as), para atuar no plantão judiciário, no mês de OUTUBRO a serem realizados no Largo de São Bento, s/nº, Centro - Fórum (telefone para contato: 11- 4586-7979), na respectiva data:
21/10/2017- Fabio Jacyntho Sorge, Rosely Galvão Mota Chaves e Mailane Ramos dos Santos Rodrigues de Oliveira
(Republicado por haver alterações)
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Decisão
Processo EDEPE 0467/2016
Interessado: Escola da Defensoria Pública do Estado - EDEPE
Assunto: Expediente voltado ao acompanhamento da coordenação de audiências públicas referentes ao Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos.
Tendo em vista o término do ciclo de audiências públicas nas Regionais da Defensoria Pública, voltadas a ampliar as possibilidades de participação da sociedade civil na elaboração do Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos, foi realizada a avaliação das atividades desenvolvidas e reconhecida a condição de atividade institucional extraordinária, nos termos do artigo 9º, da Deliberação CSDP 244/12, para os/as seguintes Defensores/as Públicos/as: Akira Koza Palmieri, Andrew Toshio Hayama, Bruno Bortolucci Baghim, Bruno Martinelli Scrignoli, Caio Jesus Granduque José, Camila Ungar João, Daniel Palotti Secco, Davi Quintanilha Failde de Azevedo, Dione Ribeiro Basílio, Fabio Jacyntho Sorge, Fernanda Dutra Pinchiaro, Giovana Devito dos Santos, Gustavo de Siqueira Marques, Iuscia Dutra Barboza, João Paulo da Silva Santana, José Henrique Golin Matos, Luciana Rocha Barros Eloni Alvarenga, Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva, Marcos Henrique Nascimento, Priscila Aparecida Lamana Diniz, Rafael Lessa Vieira de Sá Menezes, Ricardo Augusto Paganucci Lodi e Victor Hugo Albernaz Júnior.
Publique-se.
19-10-2017
Extrato de Empenho
Processo EDEPE 0579/2017
Fundamentação Legal: Dispensa de licitação (Art. 24 II da Lei 8.666/93)
Objeto: Contratação de Karen Batista, que ministrou palestra no evento Encontro Regional de Saúde Mental: O Caminho do Cuidado com o Usuário de Drogas, no dia 19-10-2017, das
09h às 10h.
Valor: R$300,00
Empenho:2017NE00411
Programa de Trabalho: 03.092.4200.6023.0000
Natureza da Despesa: 33.90.36-25
Fonte de Recursos: 003001114
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria da Coordenadora Auxiliar, de 23-10-2017
Concedendo:
com fundamento no artigo 11, inciso I, das D.Ts. da L.C.988-2006, aos servidores abaixo o quinquênio de adicional por tempo de serviço, na seguinte conformidade:
Mariana Tonolli Chiavone Delchiaro, RG. 341857087, Defensor Público do Estado, período aquisitivo de 23-10-2012 a 21-10-2017
Rafaela Soares Mourao Sousa, RG. 2094978, Defensor Público do Estado, período aquisitivo de 24-10-2012 a 22-10-2017
Sergio Toshiro Morimoto Takiuti, RG. 66288058, Agente de Defensoria Pública, período aquisitivo de 24-10-2012 a 22-10-2017
Silvia Maria Crocce Grava, RG. 173457940, Assistente Técnico de Defensoria Pública II, período aquisitivo de 22-10-2012 a 20-10-2017
Thiago Santos de Souza, RG. 253388910, Defensor Público do Estado, período aquisitivo de 23-10-2012 a 21-10-2017 com fundamento no artigo 146 da Lei 988/06, aos servidores abaixo, 90 dias de licença-prêmio, relativo ao período a seguir mencionado:
Rafaela Soares Mourao Sousa, RG. 2094978, Defensor Público do Estado, período aquisitivo de 24-10-2012 a 22-10-2017
Sergio Toshiro Morimoto Takiuti, RG. 66288058, Agente de Defensoria Pública, período aquisitivo de 24-10-2012 a 22-10-2017
Silvia Maria Crocce Grava, RG. 173457940, Assistente Técnico de Defensoria Pública II, período aquisitivo de 22-10-2012 a 20-10-2017
Thiago Santos de Souza, RG. 253388910, Defensor Público do Estado, período aquisitivo de 23-10-2012 a 21-10-2017 Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 23-10-2017
Descredenciando:
com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea "b", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
Unidade São Miguel Paulista
Ana Caroline de Souza e Silva, RG. 501862924, a partir de 21-10-2017
com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
Unidade Juri
Tamires Camacho Ramanauskas Urbano, RG. 532196648, a partir de 21-10-2017
Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo Maria Luciana Goulart da Costa Bignott, RG. 455560316, a partir de 21-10-2017
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 23-10-2017
Credenciando, com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, para exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
Unidade Itaquera
Daniel Batista da Costa, RG. 226151840, a partir de 23-10-2017
Unidade São Miguel Paulista
Mariana Rufino Pierri, RG. 545359235, a partir de 23-10-2017
Unidade Juri
Lais Hayashi Seixas, RG. 5028590, a partir de 23-10-2017
Unidade Guaruja
Mariana Luzia da Silva Santos, RG. 412878501, a partir de 20-10-2017
Unidade Maua
Laisa Costa Pereira, RG. 373227395, a partir de 23-10-2017
Eldair da Paixao Nunes da Rocha, RG. 266069605, a partir de 23-10-2017
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Despacho do Diretor Técnico, de 23-10-2017
Deferindo, o pedido de licença amamentação a Adele Aparecida Fernandes Morais, RG 34343972-4, Defensora Pública do Estado, pelo período de 03-12-2017 a 18-12-2017.
Ato do Diretor Técnico do Departamento, de 23-10-2017
O Diretor do Departamento de Recursos Humanos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo torna público o gabarito definitivo da prova de Avaliação Teórica de Competências, Edital de Abertura 06/2017, bem como o resultado dos recursos interpostos.
Esta Diretoria informa a anulação por ofício das questões de números 21,22,23,24,25 da Prova Administrativo. Informa ainda, que o ponto referente as questões anuladas já foram atribuidos a todos(as) os(as) candidatos(as) presentes à prova, na lista provisória divulgada no D.O. de 06/10/17, independentemente da formulação de recurso.
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RESULTADO DOS RECURSOS INTERPOSTOS
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Ato do Diretor Técnico do Departamento, de 23-10-2017
O Diretor do Departamento de Recursos Humanos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo torna pública a lista definitiva dos candidatos aprovados na Avaliação Teórica de Competências, nos termos do Capítulo V, item 12 do Edital de Abertura 06/2017.
Os recursos em face do resultado final deverão ser apresentados exclusivamente por meio do endereço eletrônico drh@defensoria.sp.def.br, no período das 9h do dia 25-10-2017 às 18h do dia 29-10-2017, de acordo com o Capítulo VII do referido Edital.
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DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS
Extrato de Aditamento de Contrato
PROCESSO 379/2013
2º TERMO DE ADITAMENTO DO CONTRATO 10/2013
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
CONTRATADA: GF PASSOS & CIA ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS
PARECER JURÍDICO: Parecer AJ 285/2017 de 13-08-2017
Objeto: 2º Termo de Aditamento objetivando a alteração da razão social no Contrato de Locação 10/2013 do imóvel destinado à instalação da Unidade de São Vicente.
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Fonte de recurso: 002001055;
Funcional Programática: 03.092.4200.5795-0000; Elemento: 33.90.39-91
BASE LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e alterações posteriores e Lei Estadual 6.544/89
DATA DE ASSINATURA: 20-10-2017
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Comunicado
Extrato da Ata da Lxxxiv Reunião Ordinária do Núcleo
Especializado de Defesa do Consumidor
Data da reunião: um de setembro de 2017, das 10h às 12h30.
Local: Sala de reuniões na Rua Boa Vista, 150.
Defensor Público Coordenador: Dr. Rodrigo Serra Pereira
Participantes: Drs. (as) Adriana Vinhas Bueno, Ana Paula Ambrogi Dotto, Andrea da Silva Lima, Renata Oliva Monteiro Matos, Alvimar Virgílio de Almeida, Francisco Carlos Marques Matarezio, José Moacyr Doretto Nascimento, Leandro de Marzo Barreto, Luiz Fernando Baby Miranda e Paulo André Costa Carvalho Matos
Ausentes justificadamente: Alex Gomes Seixas, Felipe Augusto Peres Penteado, Horácio Xavier Franco Neto e Rodrigo Emiliano Ferreira.
I- Leitura e aprovação da ata da reunião anterior: Aprovada a ata por unanimidade.
II - Comunicações da Coordenação: 1) Exposição do Coordenador sobre a Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor do CONDEGE e 17ª Reunião da Secretaria Nacional do Consumidor com o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
2) Menção sobre a realização de reunião com o Sindicato da Indústria da Energia no Estado de São Paulo (SindiEnergia) e as concessionárias de energia do Estado de São Paulo no dia 11 de setembro 3) Fala dos Defensores que compareceram no XIII Congresso Nacional do Ministério Público do Consumidor
4) Exposição sobre o tema da criação de câmara técnica com a FEBRABAN e o PROCON.
III – Manifestações dos integrantes do Núcleo sobre assuntos diversos:
Ordem do dia: PA NUDECON 4/2012. Interessado: Idalina Rodrigues Salles e outros. Assunto: Grupo Educacional UNIESP – União das Instituições do Estado de São Paulo. Relator: José Moacyr Doretto Nascimento. Acompanhamento do voto do relator pela Dra. Adriana, Dr. Leandro e Dr. Francisco. Acompanhamento do voto vista e complementações pelos demais membros presentes.
Extra pauta:
PA NUDECON 4/2017. Interessado: Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor. Assunto: Restituição de cobrança indevida do ICMS pela concessionária ELEKTRO. Relator: Coordenação. Plenária acompanhou de forma unanime o voto do relator. PA NUDECON 6/2014. Interessado: Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor. Assunto: Idec – Reajustes de planos de saúde coletivos de até 30 vidas (RN ANS 309/2012). Relator:
Luiz Fernando Baby Miranda. A Plenária acompanhou de forma unanime o voto do relator.
Diário Oficial do Estado - 21-10-2017
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 20-10-2017
Designando, com fundamento no artigo 19, I e II, da Lei Complementar 988/06, o Defensor Público Leonardo Nascimento de Paula, empossado na 533ª Sessão do Conselho Superior da Defensoria Pública, realizada no dia 20-10-2017, para atuar na Unidade JECRIM/DIPO, Regional Criminal da Capital, a partir de 20-10-2017.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 20-10-2017
Designando, com fundamento no artigo 19, incisos I e II, c/c artigo 30, II da Lei Complementar 988/06, e no artigo 4º, II da Deliberação CSDP 01/06, o Defensor Público Paulo Eduardo Pereira Rodrigues para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, substituir o Terceiro Subdefensor Público-Geral nas 533ª e 534ª Sessões Ordinárias do Conselho Superior da Defensoria Pública, nos dias 20 e 27-10-2017, a partir das 9h30.
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 19-10-2017
Cessando, com fundamento no artigo 1º, I, a, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017, a gratificação atribuída ao(a) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a), referente à atividade em condições de especial dificuldade decorrente da localização, equivalente a 5% dos vencimentos do Defensor Público Nível I, a que se refere o artigo 2º, II, c/c artigo 3º, I, da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de:
07/10/2017, Fernanda Tatari Frazao de Vasconcelos Bressane
07/10/2017, Jose Rodolfo Stutz Cunha
07/10/2017, Ligia Mafei Guidi
Atribuindo, com fundamento no artigo 1º, I, a, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017, ao(a) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a) a gratificação referente à atividade em condições de especial dificuldade decorrente da localização, equivalente a 5% dos vencimentos do Defensor Público Nível I, a que se refere o artigo 2º, II, c/c artigo 3º, I, da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de:
07/10/2017, Adriana Mayer dos Santos
07/10/2017, Gustavo Siqueira Marques
07/10/2017, Natasha Teixeira Goncalves de Souza
Cessando, com base no artigo 1º, Inciso I, b, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017, a designação do(a) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a) para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação no atendimento inicial especializado ao público, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 4º, inciso I, c.c. artigo 5º, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de:
07/10/2017, Daniel Mobley Grillo
07/10/2017, Fernanda Tatari Frazao de Vasconcelos Bressane
07/10/2017, Joao Ricardo Meira Amaral
07/10/2017, Ligia Mafei Guidi
Designando, com base no artigo 1º, Inciso I, b, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017, o(a) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a) para exercer atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação no atendimento inicial especializado ao público, e atribuindo a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 4º, inciso I, c.c. artigo 5º, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de:
07/10/2017, Danielle Mitie Kita
07/10/2017, Natasha Teixeira Goncalves de Souza
Cessando, com base no artigo 1º, Inciso I, b, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017, a designação do(a) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a) para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação em curadorias especiais, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do art. 4º, inciso III, c.c. artigo 5º, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de:
07/10/2017, Fernanda Tatari Frazao de Vasconcelos Bressane
07/10/2017, Ligia Mafei Guidi
Designando, com base no artigo 1º, Inciso I, b, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017, o(a) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a) para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação em curadorias especiais, e atribuindo a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do art. 4º, inciso III, c.c. artigo 5º, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de:
07/10/2017, Carlos Roberto Isa
07/10/2017, Fernanda Maria de Lucena Bussinger
07/10/2017, Gustavo Siqueira Marques
07/10/2017, Natasha Teixeira Goncalves de Souza
Cessando, com base no artigo 1º, Inciso I, b, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017, a designação do(a) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a) para exercer atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à realização de visita periódica aos estabelecimentos voltados ao cumprimento de medidas socioeducativas de internação e semiliberdade, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos do Defensor Público Nível I, nos termos do 4º, inciso II, c.c artigo 5º, caput, ambos da Deliberação CSDP 286/2013:, a partir de:
07/10/2017, Danielle Mitie Kita
Designando, com base no artigo 1º, Inciso I, b, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017, o(a) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a) para exercer atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à realização de visita periódica aos estabelecimentos voltados ao cumprimento de medidas socioeducativas de internação e semiliberdade, e atribuindo a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos do Defensor Público Nível I, nos termos do 4º, inciso II, c.c artigo 5º, caput, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de:
07/10/2017, Ligia Mafei Guidi
Cessando, com fundamento no artigo 1º, I, a, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017, a gratificação atribuída ao(a) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a), referente à atividade em condições de especial dificuldade decorrente da localização, equivalente a 10% dos vencimentos do Defensor Público Nível I, a que se refere o artigo 2º, II, c/c artigo 3º, II, da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de:
07/10/2017, Adriana Mayer dos Santos
07/10/2017, Gustavo Siqueira Marques
Atribuindo, com fundamento no artigo 1º, I, a, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017, ao(a) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a) a gratificação referente à atividade em condições de especial dificuldade decorrente da localização, equivalente a 10% dos vencimentos do Defensor Público Nível I, a que se refere o artigo 2º, II, c/c artigo 3º, II, da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de:
07/10/2017, Danielle Mitie Kita
07/10/2017, Fernanda Maria de Lucena Bussinger
12/10/2017, Felipe de Castro Busnello
Cessando, com base no artigo 1º, Inciso I, b, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017, a designação do(a) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a) para exercer atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à realização de visita periódica aos estabelecimentos prisionais para atendimento aos presos provisórios, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos do Defensor Público Nível I, nos termos do 4º, inciso II, c.c artigo 5º, caput, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de:
07/10/2017, Carlos Roberto Isa - Centro de Detenção Provisória de Suzano
07/10/2017, Fernanda Maria de Lucena Bussinger – Centro de Detenção Provisória de São Vicente
07/10/2017, Gustavo Siqueira Marques - Centro de Detenção Provisória de Suzano
07/10/2017, Natasha Teixeira Goncalves de Souza – Centro de Detenção Provisória de Guarulhos II
12/10/2017, Felipe de Castro Busnello - Centro de Detenção Provisória de Praia Grande
Designando, com base no artigo 1º, Inciso I, b, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017, o(a) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a) para exercer atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à realização de visita periódica aos estabelecimentos prisionais para atendimento aos presos provisórios, e atribuindo a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos do Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 4º, inciso II, e artigo 5º, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de:
07/10/2017, Daniel Mobley Grillo - Centro de Detenção Provisória de Belém
07/10/2017, Danielle Mitie Kita - Centro de Detenção Provisória de Suzano
07/10/2017, Joao Ricardo Meira Amaral - Centro de Detenção Provisória de Guarulhos II
12/10/2017, Felipe de Castro Busnello - Centro de Detenção Provisória de Suzano
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 20-10-2017
Designando, nos termos do artigo 1º, I, "f", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017 c/c Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 15-08-2017, publicado no DO de 17-08-2017 c/c Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 09-10-2017, publicado no D.O. de 10-10-2017, o Defensor Público Felipe de Castro Busnello para, sem prejuízo das suas atribuições, atuar nas audiências de custódia, a serem realizadas em Mogi das Cruzes, no período de 12-10-2017 a 30-11-2017.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 20-10-2017
Regulamenta a participação de Defensores Públicos no evento "VII Fórum Social Sul", a se realizar no dia 29-10-2017
Considerando o convite feito à Defensoria Pública pelo Fórum Social Sul - Jardim Angela para participação em evento voltado ao atendimento da comunidade;
Considerando que será de grande importância a participação da Defensoria Pública no referido evento para orientação jurídica e divulgação institucional na região;
A Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, com fundamento no artigo 1º, I, "c", do Ato do Defensor Público-Geral, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, DEFINE:
Artigo 1º. Ficam abertas inscrições para 1 vaga visando à participação da Defensoria Pública no evento "VII Fórum Social Sul", que se realizará no dia 29-10-2017, no período das 10 às 14 horas, na Rua Luiz Baldinato, 09, Jardim Angela, Paróquia Santos Mártires.
Parágrafo único. A participação consistirá na apresentação inicial da Defensoria Pública à comunidade, identificando seu público alvo e as áreas de atuação e, logo após, na prestação de orientação jurídica aos interessados.
Artigo 2º. As inscrições deverão ser feitas por meio eletrônico, no endereço Secretaria2e3Subs@defensoria.sp.def.br, até o dia 25-10-2017, às 18 horas.
§1º. A inscrição somente será considerada válida a partir do recebimento da confirmação do envio da mensagem eletrônica.
§2º. No ato da inscrição deverá ser informada a Unidade em que atua e o número do telefone celular.
§3º. Será dada preferência aos Defensores Públicos lotados na Capital, em razão do local de realização do evento.
Artigo 3º. Na hipótese de mais de 1 inscrito, será realizado sorteio entre os interessados pela Segunda Subdefensoria Pública-Geral, no dia 26-10-2017, no edifício sede da Defensoria Pública, Rua Boa Vista, 200 - 7º andar, às 10h30.
§1º. O sorteio será exibido em vídeo, ao vivo, na área de acesso restrito do sítio eletrônico da Defensoria Pública, conforme Deliberação CSDP 283, de 13-09-2013.
§2º. Os Defensores Públicos não sorteados integrarão, automaticamente, a lista de suplentes, na ordem sorteada.
Artigo 4º. Pela participação no evento o Defensor Público designado terá direito à compensação, à razão de 01 dia não útil trabalhado por 01 dia de compensação, nos termos da Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017.
§1º. O Defensor Público participante deverá encaminhar, no prazo de 10 (dez) dias do evento, o relatório das atividades desenvolvidas, conforme modelo disponível no Portal da Defensoria (Home Page \> Institucional \> Órgãos \> 2ª Subdefensoria Pública-Geral \> Modelos de formulários e solicitações), à Segunda Subdefensoria Pública-Geral do Estado, que emitirá a certidão de comparecimento.
§2º. O requerimento de compensação, contendo a certidão de comparecimento, deverá ser encaminhado diretamente ao Departamento de Recursos Humanos.
§3º. A participação na atividade não ensejará, sob qualquer hipótese, o pagamento de diárias.
Artigo 5º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 20-10-2017
Cessando, com base no artigo 1º, I, “c”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017, o(a) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a) para atuar em plantões judiciários, nos termos Deliberação CSDP 334/2017, a partir de 07-10-2017.
Fernanda Tatari Frazão de Vasconcelos Bressani – Guarulhos
José Rodolfo Stutz Cunha – Guarulhos
Ligia Mafei Guidi – Guarulhos
Gustavo Siqueira Marques – Mogi das Cruzes
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 20-10-2017
Cessando, com base no artigo 1º, Inciso I, b, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017, a designação do(a) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a) para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação no atendimento inicial especializado ao público, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 4º, inciso I, c.c. artigo 5º, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 07-10-2017, Laura Naves Filisbino
Designando, com base no artigo 1º, Inciso I, b, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017, o(a) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a) para exercer atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à realização de visita periódica aos estabelecimentos prisionais para atendimento aos presos provisórios, e atribuindo a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos do Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 4º, inciso II, e artigo 5º, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 07-10-2017, Laura Naves Filisbino - Centro de Detenção Provisória - Belém
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral, Respondendo pelo Expediente da Terceira Subdefensoria Pública-Geral do Estado, de 19-10-2017
Designando, com base no artigo 1º, Inciso II, b, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017, o(a) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a) para exercer atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação no atendimento inicial especializado ao público, e atribuindo a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 4º, inciso I, c.c. artigo 5º, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de:
07/10/2017, Cassiano Fernandes Pinto de Carvalho
07/10/2017, Cristiane Penhalver Jensen
07/10/2017, Guilherme Paulo Marques
12/10/2017, Fabianne Carvalho Neves Xavier
12/10/2017, Maria Fernanda Ghannage Barbosa
Cessando, com base no artigo 1º, Inciso II, b, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017, a designação do(a) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a) para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação em curadorias especiais, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do art. 4º, inciso III, c.c. artigo 5º, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de:
07/10/2017, Bruna de Cassia Teixeira
07/10/2017, Elthon Siecola Kersul
07/10/2017, Vanessa Morais Kiss
07/10/2017, Vanessa Pizarro Riguete Correa Porto
Designando, com base no artigo 1º, Inciso II, b, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017, o(a) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a) para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação em curadorias especiais, e atribuindo a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do art. 4º, inciso III, c.c. artigo 5º, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de:
07/10/2017, Guilherme Paulo Marques
12/10/2017, Isabella Benitez Galves
12/10/2017, Maria Fernanda Ghannage Barbosa
Cessando, com base no artigo 1º, Inciso II, b, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017, a designação do(a) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a) para exercer atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à realização de visita periódica aos estabelecimentos voltados ao cumprimento de medidas socioeducativas de internação e semiliberdade, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos do Defensor Público Nível I, nos termos do 4º, inciso II, c.c artigo 5º, caput, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de:
07/10/2017, Mariana Leite Figueiredo
07/10/2017, Vanessa Morais Kiss
Designando, com base no artigo 1º, Inciso II, b, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017, o(a) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a) para exercer atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à realização de visita periódica aos estabelecimentos voltados ao cumprimento de medidas socioeducativas de internação e semiliberdade, e atribuindo a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos do Defensor Público Nível I, nos termos do 4º, inciso II, c.c artigo 5º, caput, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de:
07/10/2017, Guilherme Paulo Marques
12/10/2017, Isabella Benitez Galves
Designando, com base no artigo 1º, Inciso II, b, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017, o(a) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a) para exercer atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à realização de visita periódica aos estabelecimentos prisionais para atendimento aos presos provisórios, e atribuindo a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos do Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 4º, inciso II, e artigo 5º, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de:
07/10/2017, Bruna de Cassia Teixeira - SÃO VICENTE
07/10/2017, Cassiano Fernandes Pinto de Carvalho - PIRACICABA
07/10/2017, Elthon Siecola Kersul - JUNDIAÍ
07/10/2017, Vanessa Morais Kiss - LIMEIRA
07/10/2017, Vanessa Pizarro Riguete Correa Porto - PIRACICABA
12/10/2017, Fabianne Carvalho Neves Xavier – PRAIA GRANDE
12/10/2017, Maria Fernanda Ghannage Barbosa - CARAGUATATUBA
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, Respondendo pelo Expediente da Terceira Subdefensoria Pública-Geral do Estado, de 20-10-2017
Regulamenta a participação da Defensoria Pública no evento “Ação Cidadania”, a se realizar no dia 28-10-2017, em Presidente Prudente – SP.
Considerando o convite feito à Defensoria Pública para participação do evento “Ação Cidadania” em Presidente Prudente;
Considerando que será de grande importância a participação da Defensoria Pública no referido evento;
A Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Terceira Subdefensoria Pública-Geral do Estado de São Paulo, com fundamento no artigo 1º, II, “c”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, define:
Artigo 1º. Ficam abertas as inscrições para participação da Defensoria Pública no evento “Ação Cidadania”, que se realizará no dia 28-10-2017, no período das 9 às 13 horas, no Praça Nove de Julho, Centro, na cidade de Presidente Prudente/SP, sendo disponibilizadas:
I - 1 (uma) vaga destinada aos Defensores Públicos;
II - 1 (uma) vaga destinada aos Agentes de Defensoria Pública.
Parágrafo único - O atendimento será realizado na Unidade Móvel da Defensoria Pública do Estado, que estará alocada no local durante o período do evento.
Artigo 2º. As inscrições deverão ser feitas por meio eletrônico, no endereço Secretaria2e3Subs@defensoria.sp.def.br, até o dia 26-10-2017, às 18 horas.
§1º. A inscrição somente será considerada válida a partir do recebimento da confirmação do envio da mensagem eletrônica.
§2º. No ato da inscrição deverá ser informada a Unidade em que atua, o número do telefone celular, e o período que pretende atuar no evento.
§3º. Será dada preferência aos Defensores Públicos e Agentes lotados na Regional de Presidente Prudente, em razão do local de realização do evento.
Artigo 3º. Na hipótese de existirem mais interessados do que o número de vagas disponibilizadas, será realizado sorteio entre os inscritos, no dia 27-10-2017, no edifício sede da Defensoria Pública, Rua Boa Vista, 200 – 7º andar, às 10h.
§1º. O sorteio será exibido em vídeo, ao vivo, na área de acesso restrito do sítio eletrônico da Defensoria Pública, conforme Deliberação CSDP 283, de 13-09-2013.
§2º. Os Defensores Públicos e Agentes não sorteados para atuar no evento, integrarão automaticamente a escala de suplentes, na ordem sorteada.
Artigo 4º. Pela participação no evento o Defensor Público designado terá direito à compensação, à razão de 01 (um) dia não útil de trabalhado por 01 (um) dia de compensação, nos termos da Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017.
Parágrafo único - O Defensor Público participante deverá encaminhar, no prazo de 10 (dez) dias da realização da atividade, o relatório das atividades desenvolvidas, conforme modelo disponível no Portal da Defensoria (Home Page \> Institucional \> Órgãos \> 3ª Subdefensoria Pública-Geral \> Modelos de formulários e solicitações), à Terceira Subdefensoria Pública-Geral do Estado, que emitirá a certidão de comparecimento.
Artigo 5º O Agente de Defensoria Pública que atuar no evento, poderá requerer à anotação de compensação pela atividade desenvolvida, nos termos do artigo 4º da Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017.
Parágrafo único - A atividade desenvolvida pelo Servidor da Defensoria Pública deverá ser certificada pelo Defensor Público designado para atuar no evento.
Artigo 6º O gozo da compensação dependerá de autorização do Coordenador da Unidade competente, observado o atendimento ao interesse público.
Artigo 7º A participação na atividade não ensejará, sob qualquer hipótese, o pagamento de diárias.
Artigo 8º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, Respondendo pelo Expediente da Terceira Subdefensoria Pública-Geral do Estado, de 20-10-2017
Considerando o convite feito à Defensoria Pública para participação do evento "Ação Cidadania";
Considerando que será de grande importância a participação da Defensoria Pública no referido evento;
A Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, com fundamento no artigo 1º, II, "c", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, RESOLVE:
Artigo 1º. Designar o Defensor Público Frederico Teubner de Almeida e Monteiro e o Agente de Defensoria Pública Bruno de Paula Rosa para participarem no evento "Ação Cidadania", que se realizará no dia 21-10-2017, das 09h às 13h, na Praça Leonidas Caligola Bastia, situada na Av. 15 de novembro esquina com a José Bonifácio, na cidade de Matão/SP.
Artigo 2º. O atendimento será realizado na Unidade Móvel da Defensoria Pública do Estado, que estará alocada no local durante o período do evento.
Artigo 3º. Pela participação no evento o Defensor Público designado terá direito à compensação, à razão de 01 (um) dia não útil trabalhado por 01 (um) dia de compensação, nos termos da Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017.
Artigo 4º. O Agente de Defensoria Pública que atuar no evento, poderá requerer à anotação de compensação pela atividade desenvolvida, nos termos do artigo 4º da Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017.
Artigo 5º. O Defensor Público participante deverá encaminhar, no prazo de 10 (dez) dias da realização da atividade, o relatório das atividades desenvolvidas, conforme modelo disponível no Portal da Defensoria (Home Page \\> institucional \\> Órgãos \\>3ª Subdefensoria Pública-Geral \\> Modelos de formulários e solicitações), à Terceira Subdefensoria Pública-Geral do Estado, que emitirá a certidão de comparecimento.
§1º. O requerimento de compensação, contendo a certidão de comparecimento, deverá ser encaminhado diretamente ao Departamento de Recursos Humanos.
§2º. A atividade desenvolvida pelo Agente da Defensoria Pública deverá ser certificada pelo Defensor Público designado para atuar no evento.
Artigo 6º. O gozo da compensação, referida nos artigos 4º e 5º, dependerá de autorização do Coordenador da Unidade competente, observado o atendimento ao interesse público.
Artigo 07º. A participação na atividade não ensejará, sob qualquer hipótese, o pagamento de diárias.
Artigo 08º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, Respondendo pelo Expediente da Terceira Subdefensoria Pública-Geral do Estado, de 20-10-2017
Cessando, com base no artigo 1º, II, "b", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, a designação do Defensor Público Daniel Mobley Grillo para exercer atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à realização de visitas periódicas aos estabelecimentos prisionais para atendimento aos presos provisórios, no Centro de Detenção Provisória de Piracicaba, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 4º, inciso II, c.c. artigo 5º, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 07-10-2017.
Cessando, com base no artigo 1º, II, "b", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, a designação do Defensor Público João Ricardo Meira Amaral para exercer atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à realização de visitas periódicas aos estabelecimentos prisionais para atendimento aos presos provisórios, no Centro de Detenção Provisória de Piracicaba, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 4º, inciso II, c.c. artigo 5º, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 07-10-2017.
Cessando, com base no artigo 1º, II, "b", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, a designação da Defensora Pública Laura Naves Filisbino para exercer atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à realização de visitas periódicas aos estabelecimentos prisionais para atendimento aos presos provisórios, no Centro de Detenção Provisória de Piracicaba, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 4º, inciso II, c.c. artigo 5º, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 07-10-2017
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, Respondendo pelo Expediente da Terceira Subdefensoria Pública-Geral do Estado, de 20-10-2017
Cessando, com base no artigo 1º, II, "c", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017, o(a) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a) para atuar em plantões judiciários, nos termos Deliberação CSDP 334/2017, a partir de 07-10-2017.
Daniel Mobley Grillo - Piracicaba
João Ricardo Meira Amaral - Limeira
Cristiane Penhalver Jensen - Campinas
Bruna de Cassia Teixeira - Caraguatatuba
Vanessa Morais Kiss - Franca
Laura Naves Filisbino - Limeira
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Terceira Subdefensoria Pública-Geral do Estado, de 20-10-2017
Designando, com base no artigo 1º, Inciso II, "c", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017, o(a) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a) para atuar em plantões judiciários, nos termos Deliberação CSDP 334/2017, no período de 07-10-2017 a 30-11-2017.
Bruna de Cassia Teixeira - SANTOS
Elthon Siecola Kersul - JUNDIAÍ
Vanessa Pizarro Riguete Correa Porto - PIRACICABA
Vanessa Morais Kiss - LIMEIRA
Cassiano Fernandes Pinto de Carvalho - LIMEIRA
Cristiane Penhalver Jensen - LIMEIRA
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, Respondendo pelo Expediente da Terceira Subdefensoria Pública-Geral do Estado, de 20-10-2017
Designando, com base no artigo 1º, Inciso II, "c", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017, o(a) Defensor(a) Público(a) abaixo relacionado(a) para atuar em plantões judiciários, nos termos Deliberação CSDP 334/2017, no período de 12-10-2017 a 30-11-2017.
Fabianne Carvalho Neves Xavier - ITANHAÉM
Maria Fernanda Ghannage Barbosa - CARAGUATATUBA
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, Respondendo pelo Expediente da Terceira Subdefensoria Pública-Geral do Estado, de 20-10-2017
Considerando o Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 11-10-2017, publicado no D.O. de 12-10-2017, que abriu prazo para inscrições de Defensores Públicos interessados em atuar nos plantões judiciários realizados aos finais de semana nas Sedes das Circunscrições Judiciárias de Batatais e Jaboticabal;
A Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, com base no artigo 1º, II, "c", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017, resolve:
Artigo 1º. Designar os Defensores Públicos abaixo listados para atuarem nos plantões judiciários a serem realizadas nos locais relacionados no artigo 1º do referido Ato, no período de 21-10-2017 a 21-03-2018
BATATAIS:
Paulo Fernando de Andrade Giostri
Samir Nicolau Nassralla
Leonardo Arantes Vicentini
Fernanda Simoni
Giuliano D'andrea
Wesley Sanches Pinho
Andre Cadurin Castro
Caio Jesus Granduque Jose
Mario Eduardo Bernardes Spexoto
Joyce Santos de Oliveira
JABOTICABAL:
Luciana Rocha Barros Veloni Alvarenga
Mariana Pagano Gil
Paulo Fernando de Andrade Giostri
Rafael Bessa Yamamura
Vanessa Pellegrini Armenio de Freitas
Wagner Ribeiro de Oliveira
Artigo 2º. A atuação dos Defensores Públicos designados deverá observar o Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 11-10-2017, publicado no D.O. de 12-10-2017.
Artigo 3º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, Respondendo pelo Expediente da Terceira Subdefensoria Pública-Geral do Estado, de 20-10-2017.
Cessando, com base no artigo 1º, I, "c", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O.de 13-04-2017, a designação da Defensora Pública Lucia Thome Reinert para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação na Central de Flagrantes da Regional Campinas - Unidades Campinas, Vila Mimosa, Limeira e Piracicaba; Regional Jundiaí – Unidades Jundiaí e Bragança Paulista, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, nos termos do art. 7º, inciso X, c/c art. 8º, "b", ambos da Deliberação CSDP 286/13, a partir de 01-11-2017
Designando, com base no artigo 1º, I, "c", do Ato doDefensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017, a Defensora Pública Julia Aparecida Romao da Silva para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à atuação na Central de Flagrantes da Regional Campinas – Unidades Campinas, Vila Mimosa, Limeira e Piracicaba; Regional Jundiaí - Unidades Jundiaí e Bragança Paulista, e atribuindo a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, nos termos do art. 7º, inciso X, c/c art. 8º, "b", ambos da Deliberação CSDP 286/13, no período de 01-11-2017 a 30-11-2017.
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Extrato da 533ª Sessão Ordinária
Data da realização: 20-10-2017 às 09h30.
Local: Sala de Reuniões do Edifício Sede na Rua Boa Vista, 200, 1º andar
Hora do Expediente:
I. Posse de Defensor Público nomeado no D.O. de 31/08/17
II. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior
III. Comunicações da Presidência
IV. Comunicações da Secretaria
V. Momento aberto
VI. Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos
Ordem do Dia
CSDP 586/17 (Excetuado a pauta)
Interessado: Bruno Cesar da Silva
Assunto: Pedido de afastamento para participação como palestrante no evento "Projeto acolhimento em foco", a ser realizado nos dias 26 e 27-10-2017
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, deferir o afastamento do interessado, no período de 26 e 27-10-2017.
CSDP 262/16
Interessado/a: Danielle Gaiotto Junqueira
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de pós-graduação no exterior, no período de 22-08-2016 a 05-05-2017.
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório trimestral apresentado, nos termos do artigo 9º da Deliberação CSDP 321 de 22-10-2015.
CSDP 011/17
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de abertura de Concurso Estadual de Estagiário de Direito para o exercício de 2017.
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, homologar o resultado do concurso emergencial da Unidade Carapicuíba, relativo ao mês de setembro de 2017, a ser publicado oportunamente.
CSDP 020/17
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2016 a janeiro de 2017)
Relator: Conselheiro Leandro de Col Loss
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório semestral do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher.
CSDP 389/17
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado da Infância e Juventude
Assunto: Proposta de abertura de inscrições para membros e/ou colaboradores dos Núcleos Especializados
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, indicar o Defensor Público Eduardo Fontes da Silva como integrante do Núcleo Especializado da Infância e Juventude.
CSDP 511/17
Interessado/a: Defensoria Pública Geral do Estado
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos na instituição).
Relator: Conselheiro Horacio Xavier Franco Neto
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, arquivar os autos, após apresentação de declaração de voto do Conselheiro Pedro Antonio de Avellar.
CSDP 523/17
Interessado/a: Edepe e outros
Assunto: Pedido de afastamento para participação no evento "XIII Congresso Nacional de Defensores Públicos", a ser realizado no período de 15 a 17-11-2017
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, deferir o afastamento das Defensoras Públicas Iuscia Dutra Barboza e Livia Correia Tinoco, no período de 16 e 17-11-2017.
CSDP 546/17
Interessado/a: Primeira, Segunda e Terceira Subdefensorias Públicas-Gerais
Assunto: Proposta de ratificação do Ato Normativo 15/09 (que define os padrões de lotação dos locais de atuação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, ratificar a proposta apresentada, encaminhando-se cópias dos autos à Defensoria Pública-Geral.
CSDP 549/17
Interessado/a: Ana Carolina de Paula Machado
Assunto: Pedido de afastamento para tratar de interesses particulares pelo período de 01-01-2018 a 01-01-2019.
Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, deferir o afastamento da interessada, no período de 01 de janeiro a 31-12-2018. Absteve-se o Conselheiro Pedro Antônio de Avellar.
CSDP 578/17
Interessado/a: Mariana Louzada de Toledo e outros
Assunto: Pedido de afastamento para participação no evento "VI Congresso Internacional da Associação Brasileira Multidisciplinar de Estudos sobre Drogas", a ser realizado no período de 07 a 10-11-2017
Relator: Conselheiro Leandro de Col Loss
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, deferir o afastamento das servidoras Giselle Cristine Muniz e Mariana Louzada de Toledo, no período de 07 a 10-11-2017.
CGDP CAEP 008/16
Interessado/a: Iuscia Dutra Barbosa
Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Leandro de Col Loss
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o 1º relatório semestral e a continuidade do estágio probatório.
CSDP 1129/09
Interessado/a: Corregedor-Geral
Assunto: Proposta de rotina à carreira, nos termos do artigo 31, inciso XX, da Lei Complementar Estadual 988/06
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 1172/09
Interessado/a: Segundo Subdefensor Público-Geral
Assunto: Proposta de Edição de Código de Ética
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 135/11
Interessado/a: Segunda e Terceira Subdefensoria Públicas Gerais
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 280/11
Interessado/a: Coordenadora da Regional de São Carlos
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 132/09, que regulamenta a criação das regionais do interior, capital e região metropolitana.
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 355/13
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo
Assunto: Proposta de deliberação, que cria a função de Coordenador/a de Habitação, Urbanismo e questões agrárias, fixando suas rotinas administrativas.
Relator: Conselheiro Horácio Xavier Franco Neto
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 113/14
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Assunto: Proposta de deliberação que determine a observação, nos documentos, atos normativos e solenidades no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo à flexão de gênero
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 185/14
Interessado/a: Corregedoria-Geral
Assunto: Proposta de Deliberação para regulamentação da nova sistemática de arquivamento das sindicâncias realizadas pela Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado
Relator: Conselheiro Horácio Xavier Franco Neto
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 221/14
Interessado/a: Lucas Pampana Basoli, Bruno Bortolucci Baghim e Cesar Augusto Luiz Leonardo
Assunto: Proposta de deliberação visando regulamentar a aplicação do artigo 37, inciso XI da Constituição Federal no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 231/14
Interessado/a: Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 102/08. (que regulamenta a realização de atividades docentes e discentes por Defensor Público durante a jornada de trabalho)
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 233/14
Interessado/a: Defensores Públicos da Regional de São José dos Campos
Assunto: Proposta de edição de deliberação normativa visando regulamentar a atuação institucional na seara criminal.
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 275/14
Interessado/a: Alexandre Orsi Netto, Luiz Eduardo de Toledo Coelho e Horácio Xavier Franco Neto
Assunto: Proposta de deliberação para regulamentação da organização da prática social no âmbito interno da Defensoria Pública do Estado.
Relator: Conselheiro Leandro de Col Loss
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 295/14
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado da Infância e Juventude
Assunto: Proposta de criação da função de Coordenador Regional da Infância e Juventude e a fixação de suas atribuições administrativas.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 313/14
Interessado/a: Bruno Ricardo Miragaia Souza
Assunto: Proposta de deliberação para instituir o sistema de registro e gestão dos procedimentos administrativos de tutela coletiva.
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 327/14
Interessado/a: APADEP
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 253/12 (que trata da possibilidade de compensação de dias trabalhados no âmbito da Defensoria Pública do Estado).
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 331/14
Interessado/a: Centro de Atendimento Multidisciplinar da Unidade Vila Mimosa e a Associação de Promotoras Legais Populares Cida da Terra
Assunto: Proposta de deliberação que visa à transmissão por sistema de videoconferência para todas as Unidades da Defensoria Pública no momento aberto das sessões do Conselho Superior
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 336/14
Interessado/a: APADEP
Assunto: Proposta de deliberação visando regulamentar a concessão de ajuda de custo para moradia aos membros da Defensoria Pública do Estado.
Relator: Conselheiro Horácio Xavier Franco Neto O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 346/14
Interessado/a: Bruno Haddad Galvão
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 165/10 (que disciplina a concessão do auxílio-transporte e auxílio-alimentação aos servidores da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 086/15
Interessado/a: Horacio Xavier Franco Neto
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 089/08 (que regulamenta as hipóteses de denegação de atendimento pela Defensoria Pública, concernentes a interesses individuais)
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 173/15
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Apresentação do resultado dos trabalhos desenvolvido pela Comissão responsável pela proposição de alterações legislativas decorrentes da promulgação da Emenda Constitucional 80/14.
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 214/15
Interessado/a: Horácio Xavier Franco Neto
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/08 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública, relativo à duração do estágio)
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 496/15
Interessado/a: Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor
Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (janeiro a junho de 2014).
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 518/15
Interessado/a: Carolina Dalla Valle Bedicks
Assunto: Pedido de afastamento para participação em Curso de mestrado no exterior, no período de agosto de 2015 a junho de 2016.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 521/15
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 111/09 (que institui o Regimento Interno dos Servidores Públicos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo).
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 524/15
Interessado/a: Comissão de monitoramento da atividade de atendimento às pessoas presas provisoriamente Assunto: Relatório semestral de atividades da Comissão (agosto de 2014 a abril de 2015)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 563/15
Interessado/a: Apadep
Assunto: Pedido de liminar de suspensão de efeitos contra a recomendação da Corregedoria Geral 29, de 14-07-2015.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 603/15
Interessado/a: Terceira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior)
Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 625/15
Interessado/a: Coordenação da Comissão de Estudos Interdisciplinares
Assunto: Resultado dos trabalhos desenvolvidos pela comissão, nos termos do artigo 10 da Deliberação CSDP 187/10 (que disciplina a estrutura e funcionamento dos Centros de Atendimento Multidisciplinar)
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 108/16
Interessado/a: Luiz Felipe Azevedo Fagundes
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 253/12 (que disciplina a possibilidade de compensação de dias trabalhados no âmbito da Defensoria Pública do Estado)
Relator: Conselheiro Horácio Xavier Franco Neto
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 242/16
Interessado/a: Carolina Gomes Duarte
Assunto: Pedido de afastamento para cursar disciplinas de mestrado, no período de março a junho de 2016.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 245/16
Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior, Lucas Pampana Basoli e Cesar Augusto Luiz Leonardo
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 10/06 (que estabelece regras para a realização do concurso de ingresso na Carreira de Defensor Público)
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 258/16
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de substitutivo de projeto de lei, que fixa o subsídio mensal dos Defensores Públicos, altera a Lei Complementar 1.050/08, fixa data-base para fins de revisão dos vencimentos e proventos do seu quadro de servidores, possibilita a instituição de funções de confiança e dá outras providências.
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 261/16
Interessado/a: Pedro Antônio de Avellar
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06 (que trata do regimento interno do Conselho Superior)
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 263/16
Interessado/a: Luis Guilherme Pereira Delledono e Maria Cecilia Remoli de Souza Lopes
Assunto: Remoção por permuta (07ª DP e 13ª DP da Unidade Bauru)
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 401/16
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Apresentação de relatório final desenvolvido pelo Grupo de Trabalho sobre a Regional Infância e Juventude
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 404/16
Interessado/a: Corregedora-Geral e Coordenador Auxiliar da Coordenadoria Geral de Administração
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/06 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências).
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 433/16
Interessado/a: Fabricio Pereira Quintanilha
Assunto: Pedido de providências com relação ao serviço de automação da justiça (SAJ), na modalidade plataforma virtual E-SAJ.
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 443/16
Interessado/a: Coordenador Auxiliar da Unidade São Miguel Paulista
Assunto: Recurso administrativo em conflito de atribuições suscitado pela Unidade Plantão Cível, Regional Central da Capital.
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 445/16
Interessado/a: Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de doutorado "Psicologia como profissão e ciência", no período de 04 anos.
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 463/16
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado da Infância e Juventude
Assunto: Proposta de deliberação, que regulamenta a visita dos Defensores Públicos que atuam na área da Infância e Juventude às unidades da Fundação Casa.
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 468/16
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Assunto: Relatório final das atividades da função de Coordenadora do Núcleo Especializado
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 475/16
Interessado/a: Dario Augusto Arantes
Assunto: Proposta de deliberação para regulamentação de trabalho em casa - projeto home office
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 481/16
Interessado/a: Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2016)
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 492/16
Interessado/a: Coordenação da Regional Infância e Juventude
Assunto: Pedido de regulamentação de trabalho extraordinário, que decorre de decisões externas à Defensoria Pública
Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 501/16
Interessado/a: Renato Campos Pinto de Vitto
Assunto: Pedido de afastamento para exercer o cargo de Chefe de Gabinete da Presidência no Conselho Nacional de Justiça.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 503/16
Interessado/a: Alessandro Izzo Coria e Eduardo Belmudes
Assunto: Proposta de deliberação, que define normas gerais de criação, transferência, extinção e remoção de órgão de atuação, bem como de Defensorias Regionais.
Relator: Conselheiro Pedro Antônio de Avellar
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 538/16
Interessado/a: Julia Almeida Baranski
Assunto: Pedido de revogação de ato normativo do presidente da banca examinadora do VII Concurso de ingresso na carreira de Defensor Público.
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 012/17
Interessado/a: Mario Henrique Ditticio
Assunto: Pedido de afastamento para exercer o cargo de
Assessor de Ministro do Supremo Tribunal Federal
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 025/17
Interessada: Clarissa Christianne Rodrigues Souza
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de mestrado do programa de pós-graduação, no período de 24 meses.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 387/17
Interessado/a: Apadep
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 259/12 (que disciplina a concessão do auxílio alimentação aos membros da Defensoria Pública do Estado.)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 451/17
Interessado/a: Regional Infância e Juventude
Assunto: Proposta de deliberação para criação de cargos em razão da instalação de duas novas varas de conhecimento no Fórum Especial da Infância e Juventude da Capital
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 453/17
Interessado/a: Pedro Antônio de Avellar
Assunto: Proposta de alteração da deliberação CSDP 01/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)
Relator: Conselheiro Horacio Xavier Franco Neto
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 454/17
Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior
Assunto: Proposta de alteração das deliberações CSDP 281/13 (que dispõe sobre o processamento de Manifestações na Ouvidoria-Geral e fixa a política institucional de Subouvidorias)
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 471/17
Interessado/a: Estagiários de Direito da Unidade Jacareí
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/06 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 476/17
Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior
Assunto: Proposta de alteração das deliberações CSDP 013/06 (que regulamenta a concessão de diárias, dispõe sobre o reembolso de transportes e dá outras providências)
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 501/17
Interessado/a: Defensoria Pública Geral do Estado
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 189/10, visando normatizar a remoção por permuta de Defensores Públicos lotados em macrorregiões.
Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 519/17
Interessado/a: Defensores Públicos da Unidade Varas Singulares
Assunto: Proposta de criação e pronto provimento do segundo cargo de Defensor Público da 32ª Vara Criminal da Capital
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 521/17
Interessado/a: Pedro Antonio de Avellar
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 244/12 (que regulamenta o concurso de promoção na carreira de Defensor Público do Estado de São Paulo)
Relator: Conselheiro Florisvaldo Fiorentino Junior
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 536/17
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2017)
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 538/17
Interessado/a: Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2017)
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 547/17
Interessado/a: Coordenador Auxiliar do Núcleo Especializado de Situação Carcerária
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2017)
Relator: Conselheiro Leandro de Col Loss
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 552/17
Interessado/a: Alessandro Izzo Coria e Eduardo Belmudes
Assunto: Proposta de deliberação, visando alterar o artigo 155 da Lei Complementar 988/06, que trata da sistemática de compensações em hipóteses de substituição e acumulação.
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 555/17
Interessado/a: Coordenador do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2017)
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 556/17
Interessado/a: Segunda e Terceira Subdefensorias Públicas-Gerais
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 206/11 (que regulamenta o concurso de remoção)
Relator: Conselheiro Horacio Xavier Franco Neto
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 561/17
Interessado/a: Julio Cesar Tanone
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 337/17 (Institui o serviço voluntário no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)
Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 567/17
Interessado/a: Coordenador do Núcleo Especializado de Situação Carcerária
Assunto: Proposta de abertura de inscrições para membros e/ou colaboradores dos Núcleos Especializados.
Relator: Conselheiro Horacio Xavier Franco Neto
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 574/17
Interessado/a: Coordenador do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos
Assunto: Proposta de abertura de inscrições para membros e/ou colaboradores dos Núcleos Especializados.
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 579/17
Interessado/a: Gustavo Octaviano Diniz Junqueira
Assunto: Pedido de afastamento para participação como palestrante no evento "Tutela Penal da Intimidade", a ser realizado no dia 25-10-2017
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 580/17
Interessado/a: Edepe
Assunto: Pedido de indicação de Defensor Público para compor o Conselho da Escola da Defensoria Pública
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CGDP CAEP 004/16
Interessado/a: Thomaz Fiterman Tedesco
Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Horacio Xavier Franco Neto
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CGDP CAEP 001/15
Interessado/a: Danielle Mitie Kita
Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CGDP CAEP 006/16
Interessado/a: Bruna de Cassia Teixeira
Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
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COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 20-10-2017
Credenciando com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, para exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
UNIDADE MOGI DAS CRUZES
Erica Novaes de Moraes, RG. 358793415, a partir de 19-10-2017
UNIDADE ARARAQUARA
Vanessa Prsicila de Souzad, RG. 454996251, a partir de 23-10-2017
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE SITUAÇÃO CARCERÁRIA
Alex Lima Tukobai, RG. 336088826, a partir de 16-10-2017
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE SEGUNDA INSTÂNCIA E TRIBUNAIS SUPERIORES
Amanda Carolina Paparella Avelino, RG. 371277760, a partir de 16-10-2017
Lucas Campano de Paula, RG. 491403550, a partir de 16-10-2017
ASSESSORIA CRIMINAL E INFRACIONAL
Ricardo Souza Lopes Junior, RG. 483930921, a partir de 16-10-2017
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 20-10-2017
Descredenciando com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
UNIDADE OSASCO
Danilo Franca da Silva, RG. 360842628, a partir de 12-10-2017
UNIDADE ARAÇATUBA
Vinicius Favareto Tavares, RG. 485470573, a partir de 24-10-2017
DIVISÃO DE ATENDIMENTO INICIAL ESPECIALIZADO AO PÚBLICO
Natalia Ponciano de Carvalho, RG. 434898193, a partir de 21-10-2017
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ato do Diretor Técnico, de 20-10-2017
Declarando, no título de Vania Pereira Agnelli Sabin Casal, RG 16548573-5, que a interessada passou a assinar Vania Pereira Agnelli, em virtude de averbação de divórcio.
Ato do Diretor Técnico, de 20-10-2017
Classificando, com fundamento no artigo 6, do Ato Normativo DPG no. 78, de 22-11-2013, a Oficial de Defensoria Marcia Terumi Miyadi Akamine, RG 11.777.811-4, a partir de 23-10-2017, na REGIONAL CENTRAL.
Ato do Diretor Técnico de 20-10-2017
Convocando os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE SANTO AMARO no dia 27-10-2017 às 09h, procurar Cláudia de Freitas – Rua Américo Brasiliense, 2139 - Santo Amaro - São Paulo/SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Jose Aparecido da Silva, RG 20.937.570-x;
Karine Santos Fernandes, RG 50.000.836-X;
Andressa Domingos de Santana, RG 42.042.772-7.
Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vinculo; fornecida da Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro; agência do BB situada na Av. Rangel Pestana, 300 próximo do metrô Sé estará facilitando este serviço);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica do título de eleitor;
1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico de 20-10-2017
Convocando os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE PIRACICABA no dia 24-10-2017 às 14H00, procurar Gleice Maira Limongi Mutte Penteado – Rua Benjamim Constant, 823, Centro, Piracicaba - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Antonia Vilma Narcizo da Silva, RG 1.072.231-2;
Lucas Rogério de Oliveira, RG 54.314.943-2.
Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica do título de eleitor;
1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 20-10-2017
Convocando os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública, abaixo relacionados a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - DIVISÃO DE ATENDIMENTO INICIAL ESPECIALIZADO AO PÚBLICO no dia 27-10-2017 das 10h às 16h, procurar Alex Moura – Rua Boa Vista, 150 - Centro - São Paulo/SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Renata Santos de Melo, RG:36.050.530-2;
Robson Freire dos Santos, Rg 22.567.089-06;
Lucimara Baptista de Araujo Souza, RG 27.074.601-8..
Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vinculo; fornecida da Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro; agência do BB situada na Av. Rangel Pestana, 300 próximo do metrô Sé estará facilitando este serviço);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica autenticada da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica autenticada da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica autenticada do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica autenticada do título de eleitor;
1 foto 3x4.
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS
Extrato de Contrato
Processo 2980/2016
Ata de Registro de Preços 048/2016
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada (Detentora): Educalibras Treinamento e Desenvolvimento do Idioma de Libras Ltda-EPP
Objeto: interprete de Libras para atendimento de usuária da Defensoria com deficiência auditiva – Unidade de Taubaté
Valor: R$ 109,98
Nota de empenho: 2017NE03215
Recurso orçamentário: fonte de recurso 002.001.055; programa de trabalho 03.092.4200.5798.0000; natureza da despesa 33.90.39-99
Data: 09-10-2017
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
Comunicado
Processo 10955/2016
Interessado: Departamento de Logística
Assunto: Ata de Registro de Preços para aquisição de carrinhos para transporte de processos
Com fundamento no inciso II do artigo 24 da Lei Federal 8.666, de 21-06-1993, com alterações posteriores, e no uso da competência a mim conferida pelo artigo 60, da Lei Complementar Estadual 988, de 09-01-2006, combinado com o artigo 20, do Ato Normativo DPG 100, de 23-10-2014, nos termos das manifestações favoráveis constantes dos autos, AUTORIZO e DISPENSO A LICITAÇÃO para a contratação da empresa MRMT
Rodrigues – ME, no valor de R$ 4.260,00.
Comunicado
Convite para Registro de Preços
Processo 12076/2017
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo, nos termos do inciso I do artigo 5º do Decreto 47.945/03, convida os Órgãos e entidades interessados em participar, na condição de órgão participante, do registro de preços, objetivando a contratação de serviços de confecção e impressão de cartões de visita. A Defensoria Pública do Estado de São Paulo receberá a documentação e a intenção de participar do presente registro de preços até às 17 horas do dia 24-10-2017. As dúvidas poderão ser esclarecidas através do e-mail licitacao@defensoria.sp.def.br
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Republicado por conter incorreções.
EDITAIS
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado
Processo CSDP 011/17
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo torna pública a lista emergencial de candidatos aprovados no CONCURSO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO, em ordem de classificação por Regional/Unidade escolhida, nos termos do capítulo I, item 5.1 do Edital publicado no D.O. de 28-01-2017.
UNIDADE CARAPICUÍBA
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COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Comunicado
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo torna pública a lista de candidatos aprovados no CONCURSO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO, realizado em 01-10-2017, em ordem de classificação por Regional / Unidade escolhida.
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Comunicado
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo torna público o gabarito oficial final da prova objetiva do CONCURSO PÚBLICO PARA CREDENDIAMENTO DE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO, aplicada no dia 01-10-2017 e, após análise dos recursos.
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RESULTADO DOS RECURSOS INTERPOSTOS
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ASSESSORIA DE CONVÊNIOS
Comunicado
“Processo 8735/2017
Assunto: Edital de Chamamento 12/2017
Em atenção ao parágrafo quarto do artigo 27 da Lei 13.019/2014, alterado pela Lei 13.204/15, a Defensoria Pública do Estado informa que a comissão de seleção, constituída por ato do Defensor Público-Geral do Estado publicado em 02-08-2016, selecionou a seguinte organização para apresentação dos documentos: Centro Oscar Romero de Defesa dos Direitos Humanos - COR.
A íntegra da manifestação da Comissão de Seleção poderá ser acessada no sitio eletrônico da Defensoria Pública do Estado, através do seguinte endereço: https://www.defensoria.sp.def.br/dpesp/Conteudos/Materia/MateriaMostra.aspx?idItem=76776&idModulo=10827
Data: 09-10-2017”.
“Processo 8278/2017
Assunto: Edital de Chamamento 11/2017
Em atenção ao parágrafo quarto do artigo 27 da Lei 13.019/2014, alterado pela Lei 13.204/15, a Defensoria Pública do Estado informa que a comissão de seleção, constituída por ato do Defensor Público-Geral do Estado publicado em 02-08-2016, selecionou a seguinte organização para apresentação dos documentos: Associação Mogiana para Desenvolvimento da Educação - AMDE.
A íntegra da manifestação da Comissão de Seleção poderá ser acessada no sitio eletrônico da Defensoria Pública do Estado, através do seguinte endereço: https://www.defensoria.sp.def.br/dpesp/Conteudos/Materia/MateriaMostra.aspx?idItem=76777&idModulo=10827
Data: 09-10-2017”.
Diário Oficial do Estado - 20-10-2017
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 19-10-2017
Convocando, com fundamento no artigo 19, I e II, da LC 988/06, a servidora da Defensoria Pública Vanessa Zaghi do Carmo e Silva Kawagoe para participar do Curso de Acolhimento, no dia 23-10-2017, das 9h às 18h, no auditório do prédio sede da Defensoria Pública, localizado na Rua Boa Vista, 200, São Paulo-SP.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, 19-10-2017
Cessando, a designação do Defensor Público José Rodolfo Stutz Cunha para exercer a função de Coordenador do Centro de Atendimento Multidisciplinar da Regional Guarulhos, e fazendo cessar a gratificação de função equivalente a 8% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público do Estado Nível I, atribuída nos termos do artigo 19, inciso I, “d”, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 07-10-2017.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, 19-10-2017
Cessando, a designação da Defensora Pública Ligia Mafei Guidi para exercer as atribuições administrativas atinentes à função de Coordenadora Regional na DPE - Regional Guarulhos, e fazendo cessar a gratificação pelo exercício de atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, equivalente a 15% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público Nível I, nos termos do art. 7º, inciso V c/c art. 8º, “a”, ambos da Deliberação CSDP 286/13, a partir de 12-10-2017.
Cessando, a designação do Defensor Público Carlos Hideki Nakagomi para exercer as atribuições administrativas atinentes à função de Coordenador Auxiliar da DPE - Unidade Guarulhos, Regional Guarulhos, e fazendo cessar a gratificação pelo exercício de atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do art. 7º, inciso VI, c/c art.8º, “b”, ambos da Deliberação CSDP 286, de 29-11-2013, a partir de 12-10-2017.
Designando, o Defensor Público Alexandre Augusto Ferreira Dutra para exercer a função de Coordenador Regional na DPE - Regional Guarulhos, e atribuindo a gratificação de função, equivalente a 15% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso I, “a”, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 12-10-2017.
Designando, a Defensora Pública Paula Vieira Salles para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, exercer a função de Coordenadora Auxiliar da DPE - Unidade Guarulhos, Regional Guarulhos, e atribuindo a gratificação de função, equivalente a 8% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso II, das Disposições Transitórias da LC 988/06, no período de 12-10-2017 a 11-11-2017.
PRIMEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Comunicado
Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Ato da Primeira Subdefensora Pública-Geral, de 19-10-2017
Regulamenta a atuação de Defensores Públicos designados para a função de Coordenação dos Núcleos Especializados da Defensoria Pública do Estado no Plantão Especial do recesso forense, que ocorrerá nos dias 20, 21, 22, 26, 27, 28 e 29-12-2017 e nos dias 02, 03, 04 e 05-01-2018, no edifício-sede da Defensoria Pública, situado à Avenida Liberdade 32, 7º andar, sala 9 – São Paulo/SP
Considerando a necessidade de os Defensores Públicos designados para a função de Coordenação dos Núcleos Especializados da Defensoria Pública atuarem em sistema de plantão no período de recesso forense, para assegurar a continuidade do serviço público de orientação jurídica e tutela de direitos humanos em prol das pessoas e comunidades carentes;
Considerando o Ato Normativo DPG 129, de 17-10-2017;
Considerando o disposto no artigo 3º, incisos I e V, da Deliberação CSDP 38, de 04-05-2007;
Considerando o disposto na Lei complementar estadual n. 1.295, de 02-01-2017, e a Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017, que a regulamentou.
A Primeira Subdefensora Pública-Geral do Estado resolve:
Artigo 1º. Os Defensores Públicos designados para a função de Coordenação dos Núcleos Especializados da Defensoria Pública do Estado poderão participar do Plantão Especial de recesso forense, na forma disposta neste Ato.
Artigo 2º. O Plantão Especial de recesso forense dos Núcleos Especializados ocorrerá nos dias 20, 21, 22, 26, 27, 28 e 29-12-2017 e nos dias 02, 03, 04 e 05-01-2018, no edifício-sede da Defensoria Pública situado à Avenida Liberdade 32, 7º andar, sala 09 – São Paulo/SP.
§ 1º. O plantão ocorrerá das 9h às 16h.
§ 2º. Se ao término do horário do plantão, fixado no parágrafo anterior, o Defensor Público plantonista ainda não houver esgotado as medidas e recursos cabíveis na defesa dos interesses dos usuários da Defensoria Pública, deverá permanecer pelo tempo que se fizer necessário para o pleno desempenho de suas funções.
Artigo 3º. Será designado um Defensor Público por dia para a realização do plantão, conforme escala apresentada pela Secretaria dos Núcleos Especializados à Primeira Subdefensoria Pública-Geral - Anexo I.
§ 1º. A Primeira Subdefensoria Pública-Geral poderá rever, a qualquer momento, o número de Defensores Públicos designados por dia de plantão, independentemente da abertura de novo ato, de forma a adequar a atuação da Defensoria Pública à dinâmica da atividade.
§ 2º. O Defensor Público que for designado para atuar no Plantão Especial de recesso forense dos Núcleos Especializados não poderá requerer a sua exclusão da atividade.
Artigo 4º. Compete ao Defensor Público plantonista:
I – propor medidas judiciais e extrajudiciais de natureza urgente, para tutela de interesses individuais, coletivos e difusos, nas matérias afetas aos Núcleos Especializados e em caso de complexidade, amplitude ou relevância da questão;
II – realizar o acompanhamento das medidas de natureza urgente que foram propostas, adotando todas as medidas cabíveis para a adequada proteção do interesse tutelado;
III – prestar assessoria especializada aos demais órgãos de execução da Defensoria Pública do Estado que estejam atuando nos plantões judiciários do recesso forense;
IV – prestar orientação jurídica aos usuários e desempenhar todas as demais atribuições dos Núcleos Especializados que se mostrarem pertinentes ao período de recesso.
§1º. O Defensor Público plantonista responderá pelo atendimento afeto a todos os Núcleos Especializados da Defensoria Pública.
§2º. Em caso de atendimento complexo, que exija o retorno do usuário, para complementação dos documentos aptos a instruir a medida a ser adotada, ou em que se verifique a necessidade de estudo mais aprofundado da demanda, poderá o Defensor Público plantonista encaminhar a continuidade do atendimento ao próximo Defensor da escala, comunicando-o por mensageria eletrônica, com relatório circunstanciado do primeiro atendimento.
Artigo 5º. A Primeira Subdefensoria Pública-Geral ficará responsável pela coordenação e pelo suporte administrativo necessário à realização da atividade.
§ 1º. Nos cinco dias subsequentes à realização do plantão, o Defensor Público designado deverá encaminhar mensagem eletrônica à Primeira Subdefensoria Pública-Geral, confirmando sua presença.
§ 2º. Eventual permuta na escala de plantões é de inteira responsabilidade do Defensor Público formalmente designado neste Ato.
Artigo 6º. Os Defensores Públicos que realizarem a atividade farão jus à compensação, à razão de 01 (um) dia não útil trabalhado por 01 (um) dia de compensação, conforme disposto na Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017.
Artigo 7º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
ANEXO 1 – Escala de Defensores Públicos designados
20/12/2017 – Luiza Lins Veloso
21/12/2017 – Juliana do Val Ribeiro
22/12/2017 – Rodrigo Augusto Tadeu Martins Leal Silva
26/12/2017 – Rafael Lessa Vieira Sá Menezes
27/12/2017 – Peter Gabriel Molinari Schweikert
28/12/2017 – Adriana Vinhas Bueno
29/12/2017 – Adriana Vinhas Bueno
02/01/2018 – Erik Saddi Arnensen
03/01/2018 - Rafael Lessa Vieira Sá Menezes
04/01/2018 - Rodrigo Augusto Tadeu Martins Leal Silva
05/01/2018 - Erik Saddi Arnensen
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 17-10-2017
Designando, nos termos do artigo 1º, I, "f", do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no D.O. de 15-02-2014, os(as) Defensores(as) Públicos(as) abaixo relacionados(as) para, nas datas indicadas e sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, comparecer à Rua Boa Vista, 150, São Paulo-SP, a partir das 08 às 12 horas, para atuarem na prestação de assistência jurídica à população em situação de rua na Capital:
01/11/2017 - 4ª feira - Marcelo Bonilha Campos - Itaquera
06/11/2017 - 2ª Feira - David José Vicente Martins – São Miguel
07/11/2017 - 3ª Feira - Gustavo Siqueira Marques - Itaquaquecetuba
08/11/2017 - 4ª Feira - Maria Beatriz de Alcantara Sá – Vila Prudente
09/11/2017 - 5ª Feira - Luiz Felipe Vanzella Rufino - Criminal
13/11/2017 - 2ª Feira - Rafael Soares da Silva Vieira – São Miguel
14/11/2017 - 3ª Feira - Gislaine Calixto - Santana
16/11/2017 - 5ª Feira - Davi Quintanilha Failde de Azevedo - Necdh
21/11/2017 - 3ª Feira - Gustavo Siqueira Marques - Itaquaquecetuba
22/11/2017 - 4ª Feira - Marcelo Bonilha Campos - Itaquera
23/11/2017 - 5ª Feira - Erik Saddi Arnesen - Nuddir
27/11/2017 - 2ª Feira - Rafael Soares da Silva Vieira – São Miguel
28/11/2017 - 3ª Feira - Mariana de Gouvea Guarda - Santana
29/11/2017 - 4ª Feira - Paulo Arthur Araujo de Lima Ramos - Criminal
30/11/2017 - 5ª Feira - Rafael Lessa Vieira de Sa Menezes - NECDH
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 19-10-2017
Cessando, com fundamento no artigo 1º, I, "f", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017 e art. 23, da LC 988/2006, a Defensora Pública Luana Barbosa Oliveira, classificada na 21ª Defensoria Pública da Macrorregião 1, para atuar na 13ª Defensoria Pública da Unidade Santo Amaro - Regional Sul da Capital, a partir de 16-10-2017.
Designando, com fundamento no art. 1º, inciso I, "f", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017 e art. 23, da LC 988/2006, a Defensora Pública Luana Barbosa Oliveira, classificada na 21ª Defensoria Pública da Macrorregião 1, para atuar na 8ª Defensoria Pública da Unidade Santana - Regional Norte-Oeste, a partir de 16-10-2017.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 18-10-2017
Cessando, com base no artigo 1º, I, "b", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017, a designação do Defensor Público Leonel Lucas Lucariello Filho para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à atuação em revisão criminal, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do 4º, inciso IV, c.c artigo 5º, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 01-11-2017.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 19-10-2017
Considerando o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 09-10-2017, publicado no DO de 10-10-2017, que regulamentou a participação de Defensores Públicos no projeto "Jornada da Cidadania", a se realizar no dia 21-10-2017, na Escola Estadual República do Panamá, localizada na Rua Piemonte de Borborema, 75, Jardim Nelma / Vila das Belezas, São Paulo - SP;
Considerando que foi realizado sorteio, nos termos da Deliberação CSDP 283, de 13-09-2013, tendo em vista que o número de inscrições ultrapassou o número de vagas disponíveis;
Artigo 1º. Designo, nos termos do artigo 1º, I, "c", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017, o Defensor Público Mario Fagundes Filho para atuar no evento, no período das 10 às 14 horas.
Artigo 2º. Nos termos do artigo 3º, §2º, do referido Ato, integrará a escala de suplente, o Defensor Público Peter Gabriel Molinari Schweikert.
Artigo 3º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 17-10-2017
Credenciando com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, para exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
UNIDADE MOGI DAS CRUZES
Breno de Mello Fidalgo, RG. 532444309, a partir de 17-10-2017
Republicado por ter saído com incorreções.
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 19-10-2017
Credenciando com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, para exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
UNIDADE DIADEMA
Simon Denis de Oliveira, RG. 475752363, a partir de 18-10-2017
UNIDADE ITAQUERA
Sidney Alves da Silva, RG. 355373634, a partir de 19-10-2017
UNIDADE NOSSA SENHORA DO Ó
Rosana Maria Gomes, RG. 30152080X, a partir de 18-10-2017
UNIDADE PINHEIROS
Rafael Guedes Fischer, RG. 372281552, a partir de 17-10-2017
UNIDADE VARAS SINGULARES
Isabella Velasquez Porto, RG. 382887098, a partir de 19-10-2017
UNIDADE MAUA
Eduarda Evangelista Silva, RG. 542186585, a partir de 23-10-2017
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 19-10-2017
Descredenciando com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea "b", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
GRUPO DE APOIO DA 1ª SUB
Nathalia Mirella Bortoletto Cassimiro, RG. 392516470, a partir de 19-10-2017
Descredenciando com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
UNIDADE DIADEMA
Renato Espirito Santo, RG. 251044002, a partir de 21-09-2017
UNIDADE SÃO MIGUEL PAULISTA
Ligia Cristina Bueno Jensen, RG. 341694290, a partir de 21-10-2017
Marina Araujo Rubio, RG. 523951073, a partir de 18-10-2017
UNIDADE FAZENDA PÚBLICA
Jamilly Soares Oliveira, RG. 484195530, a partir de 20-10-2017
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ato do Diretor Técnico de 19-10-2017
Convocando a candidata aprovada em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública, abaixo relacionada a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REGIONAL CENTRAL dia 25-10-2017 às 15h, procurar Marcos Rossi de Cerqueira Leite e Roberta Plaza– Avenida Liberdade, 32 - 5º Andar - sala 07 - Liberdade - São Paulo - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Mariana Soares dos Santos, RG 50.324.917-8.
A candidata acima relacionada e convocada pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias autenticadas ou originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vinculo do próximo ano; fornecida da Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais.
Cópia reprográfica autenticada da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica autenticada da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica autenticada do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica autenticada do título de eleitor.
Ato do Diretor Técnico de 19-10-2017
Convocando a candidato aprovada em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE IPIRANGA no dia 27-10-2017 às 14H00, procurar Flávia Ferro – Rua Agostinho Gomes, 1455 - Ipiranga - São Paulo/SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Hellen Digramont Eilert Evangelista, RG 47.753.677-3 .
A candidata acima relacionada e convocada pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vinculo; fornecida da Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro;
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica do título de eleitor;
1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 19-10-2017
Convocando a candidata aprovada em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE SÃO CARLOS no dia 23-10-2017 das 09H00 às 12H00 ou das 14h às 16h30, procurar Paulo Rogério France – Rua Belarmino Indalécio de Souza, 549 - Vila Monetiro - CEP: 13560-292, São Carlos - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Bianca Perez Bianchini, RG 30.645.822-6.
A candidata acima relacionada e convocada pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida da Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica do título de eleitor;
1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 19-10-2017
Convocando a candidata aprovada em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE TAUBATÉ no dia 27-10-2017 às 15h, procurar Tiago Januario Morais – Pça Cel. Vitoriano, 113 - Taubaté/SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Joice Jaqueline de Almeida, RG 38.026.467-5.
A candidata acima relacionada e convocada pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vinculo; fornecida da Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica autenticada do título de eleitor;
1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico de 19-10-2017
Convocando a candidata aprovada em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS no dia 24-10-2017 às 14H00, procurar Cláudia Silva Fernandes Ribeiro – Av. Comendador Vicente de Paula Penido, 532, Jd. Aquarius - São José dos Campos, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Tamara Pereira Vieira, RG 43.602.671-5.
A candidata acima relacionada e convocada pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vínculo; fornecida pela Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica do título de eleitor;
1 foto 3x4.
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
Comunicado
Departamento de Licitações
Convite para Participação em Registro de Preços
Processo 6800/2015
Assunto: Constituição de Sistema de Registro de Preços para a prestação de serviços externos de manutenção corretiva nas unidades da Defensoria Pública do Estado de São Paulo situadas na Capital e da Região Metropolitana de São Paulo.
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 5º, inciso I, do Decreto Estadual 47.945, de 16-07-2003 (doravante denominado Regulamento do Sistema de Registro de Preços), convida os órgãos e entidades públicos interessados em participar da constituição de Sistema de Registro de Preços (SRP) para a prestação de serviços externos de manutenção corretiva nas unidades da Defensoria Pública situadas na Capital e na Região Metropolitana de São Paulo. A participação será regida nos termos do Regulamento Estadual do Sistema de Registro de Preços. A intenção de participação e a documentação necessária (consubstanciada nas especificações e quantidades desejadas) serão recebidas pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo até às 17 horas do dia 25-10-2017. As dúvidas poderão ser esclarecidas através do e-mail licitacao@defensoria.sp.def.br, ou do telefone (11) 3105-0919, ramal 529.
Comunicado
Departamento de Licitações
Convite para Participação em Registro de Preços
Processo 7311/2015
Assunto: Constituição de Sistema de Registro de Preços para a prestação de serviços externos de manutenção corretiva nas unidades da Defensoria Pública do Estado de São Paulo situadas no Litoral e no Interior Paulista.
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 5º, inciso I, do Decreto Estadual 47.945, de 16-07-2003 (doravante denominado Regulamento do Sistema de Registro de Preços), convida os órgãos e entidades públicos interessados em participar da constituição de Sistema de Registro de Preços (SRP) para a prestação de serviços externos de manutenção corretiva nas unidades da Defensoria Pública situadas no Litoral e no Interior Paulista. A participação será regida nos termos do Regulamento Estadual do Sistema de Registro de Preços. A intenção de participação e a documentação necessária (consubstanciada nas especificações e quantidades desejadas) serão recebidas pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo até às 17 horas do dia 25-10-2017. As dúvidas poderão ser esclarecidas através do e-mail licitacao@defensoria.sp.def.br, ou do telefone (11) 3105-0919, ramal 529.
Comunicado
Convite para Registro de Preços
Processo 12076/2017
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo, nos termos do inciso I do artigo 5º do Decreto 47.945/03, convida os Órgãos e entidades interessados em participar, na condição de órgão participante, do registro de preços, objetivando a contratação de serviços de impressão de materiais gráficos. A Defensoria Pública do Estado de São Paulo receberá a documentação e a intenção de participar do presente registro de preços até às 17 horas do dia 24-10-2017. As dúvidas poderão ser esclarecidas através do e-mail licitacao@defensoria.sp.def.brEste endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo, ou do telefone (11) 3105-0919, ramal 521.
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE DEFESA DA DIVERSIDADE E DA IGUALDADE RACIAL
Comunicado
O Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa da Diversidade e da Igualdade Racial, Erik Saddi Arnesen, nos termos do art. 18, inc. III da Deliberação 38, de 04-05-2007, convoca Douglas Ribeiro Basílio, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, para participar da reunião ordinária a ser realizada no dia 29-09-2017, das 9h30 às 12h30, na Boa Vista 150 - Subsolo - Sala de Reunião, Centro, São Paulo/SP.
(Republicado por haver incorreções)
Diário Oficial do Estado - 19-10-2017
Ato do Defensor Público-Geral, de 16-10-2017
Nomeando, com fundamento no inciso VII do artigo 19, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006, para ocupar o cargo efetivo de OFICIAL DE DEFENSORIA PÚBLICA, Jean Michel da Silva Fermino, RG 495817879, em Jornada Integral, na EV-I no SQCA-III, referência 1 (um), Grau “A”, de que trata o anexo do Artigo 12 da Lei Complementar 1050 de 24-06-2008, em vaga decorrente da criação pela Lei Complementar 1203, de 25-06-2013, Artigo 1, Inciso I, alínea “a”.
Ato do Defensor Público-Geral, de 18-10-2017
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral para editar Ato de confirmação de Oficial de Defensoria Pública, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que a Oficiala de Defensoria Pública Lívia Carla do Couto, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 22-10-2014 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 20-10-2017;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referida Oficiala de Defensoria Pública em estágio probatório;
O Defensor Público-Geral RESOLVE confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, a Oficiala de Defensoria Lívia Carla do Couto.
Ato do Defensor Público-Geral, de 17-10-2017.
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral para editar Ato de confirmação de Agente de Defensoria Pública, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que o Agente de Defensoria Pública Elio Massami Okazaki, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 21-10-2014 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 19-10-2017;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referido Agente de Defensoria Pública em estágio probatório;
O Defensor Público-Geral RESOLVE confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, o Agente de Defensoria Elio Massami Okazaki.
(Republicado por haver incorreções)
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 18-10-2017
Cessando, a designação do Defensor Público Alex Gomes Seixas para compor a Comissão Central de Prerrogativas da Defensoria Pública, na qualidade de Presidente, e fazendo cessar a gratificação pelo exercício de atividade em condições de especial dificuldade, equivalente a 10% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público Nível I, de que trata o artigo 7º, IX, c.c. o artigo 8º, alínea “b”, da Deliberação CSDP 286/13, a partir de 15-10-2017
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 18-10-2017
Designando, com fundamento no artigo 19, I e II, da LC 988/06, e artigos 4º, 5º e 7º, todos da Deliberação CSDP 270/2013 e em conformidade com o Processo CSDP 575/2017, a Defensora Pública Simone Lavelle Godoy de Oliveira para, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, uma vez por semana, compor a Comissão Central de Prerrogativas da Defensoria Pública do Estado, na qualidade de Presidente, e atribuindo a gratificação mensal pelo exercício de atividade em condições de especial dificuldade, equivalente a 10% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 7º, IX, c.c. o artigo 8º, alínea “b”, da Deliberação CSDP 286/13, a partir de 15-10-2017.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 18-10-2017
Convocando, com fundamento no art. 19, I e II, da Lei Complementar 988/06, Leonardo Nascimento de Paula RG: 33.573.234-3, para a cerimônia de Posse no Cargo de Defensor Público do Estado de São Paulo Nível I, a realizar-se durante 533ª Sessão Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública, no dia 20-10-2017, às 9h30, no mezanino do prédio sede da Defensoria Pública, localizado na Rua Boa Vista, 200, 1º andar, São Paulo-SP.
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 17-10-2017
Designando, nos termos do artigo 1º, I, "b", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017, os(as) Defensores(as) Públicos(as) abaixo relacionados(as) para, nas datas indicadas e sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, comparecer à Rua Boa Vista, 150, São Paulo - SP, a partir das 08 horas, para realizar o atendimento inicial especializado da Capital, no mês de novembro de 2017:
01/11/2017 - 4ª feira
LIZANDRA RABELO DUARTE - SANTO AMARO - FAM. (F)
LUCIANA JORDÃO DA MOTTA ARMILIATO DE CARVALHO - NSITS (T)
MARCIA HARUMI KOBUTI - PENHA (F)
MARIA BEATRIZ DE ALCANTARA SÁ - VILA PRUDENTE (C)
NATALIA NISSIA NOGUEIRA SECO - ITAQUERA (A)
PETER GABRIEL MOLINARI SCHWEIKERT - NEIJ (C)
TAISSA NUNES VIEIRA PINHEIRO - SANTANA (A)
06/11/2017 - 2ª feira
ALINE TARRAZO FEHLOW - TATUAPÉ (F)
CARLA FERREIRA ZAPPAROLI - PENHA (F)
FELIPE BALDUINO ROMARIZ - SANTO AMARO - CIV. (C)
GABRIELE ESTABILE BEZERRA - ITAQUERA (A)
LEONEL LUCAS LUCARIELLO FILHO - IPIRANGA (A)
RODRIGO SERRA PEREIRA - NUDECON (C)
07/11/2017 - 3ª feira
BRUNA SIMÕES FRANÇA - N. SRA. DO Ó (C)
CAROLINA GURGEL LOBO - ITAQUERA (F)
ISABELA HALLEY HATTY - SANTANA (A)
LUIZA LINS VELOSO - NHABURB (C)
TATIANA CAMPOS BIAS FORTES - ITAQUERA (F)
THALUANE FONSECA - VILA PRUDENTE (A)
08/11/2017 - 4ª feira
CARLOS EDUARDO SALTINI FILHO - SANTANA (A)
CLAUDIA MANNING - ADMINISTRAÇÃO (A)
MARIA CAROLINA PEREIRA MAGALHAES - CÍVEL CENTRAL (F)
RAFAEL DE PAULA EDUARDO FABER - NHABURB (C)
RODRIGO DE ALMEIDA CASTRO - LAPA (C)
THOMAZ FITERMAN TEDESCO - SANTO AMARO - FAM. (F)
09/11/2017 - 5ª feira
CAROLINA LOT DA SILVA NUNES - N. SRA. DO Ó (C)
CAROLINA RANGEL NOGUEIRA - PINHEIROS (F)
JULIANA PAVANELLI - SANTO AMARO - FAM. (A)
MARIA TERESA BASTIA VICHI - LAPA (A)
PAULA SANT ANNA MACHADO DE SOUZA - NUDEM (F)
VANESSA CHALEGRE DE ANDRADE FRANCA - ITAQUERA (C)
10/11/2017 - 6ª feira
ADRIANO ELIAS OLIVEIRA - CÍVEL CENTRAL (C)
BEATRIZ SUTTI FERREIRA - TATUAPÉ (C)
DANIELA THOMAZ CRISTANTE - IPIRANGA (A)
FLAVIA LAET RIBEIRO DE ALMEIDA - SANTO AMARO - FAM. (F)
MARIA BEATRIZ GOMES MACHADO PORTOS – FAMÍLIA CENTRAL (F)
MARIO AUGUSTO CARVALHO DE FIGUEIREDO - N. SRA. DO Ó (A)
13/11/2017 - 2ª feira
CAROLINA GUIMARAES REZENDE - ITAQUERA (F)
CRISTINA SON - N. SRA. DO Ó (C)
EDUARDO BELMUDES - FAMÍLIA CENTRAL (F)
FABIANA FERRAZ LUZ MIHICH - CÍVEL CENTRAL (C)
LUCIA THOME REINERT - IPIRANGA (A)
TIAGO AUGUSTO BRESSAN BUOSI - ADMINISTRAÇÃO (A)
14/11/2017 - 3ª feira
ALINE MARIA FERNANDES MORAIS - FAMÍLIA CENTRAL (F)
DEBORA CRISTINA PEZZUTO - ITAQUERA (F)
FERNANDA FERNANDES GOMES ROZO - SANTANA (A)
LUIS FERNANDO VILAS BOAS BONACHELA - LAPA (A)
MIKE LUIZ SELLA DA COSTA - PENHA (C)
RAFAEL LESSA VIEIRA DE SA MENEZES - NECDH (C)
16/11/2017 - 5ª feira
HELENA PIRES DE OLIVEIRA - FAMÍLIA CENTRAL (A)
JOANA MARIA DE CASTRO GONÇALVES ONO - JABAQUARA (F)
MARA RENATA DA MOTA FERREIRA - PINHEIROS (F)
MARCIA HARUMI KOBUTI - PENHA (A)
MARIO FAGUNDES FILHO - VILA PRUDENTE (C)
TATIANA DE SOUZA KOTAKE - SANTO AMARO - CIV. (C)
17/11/2017 - 6ª feira
DIANA MELO NUNES - BUTANTÃ (F)
KATIA CILENE OLIVEIRA GIRALDI - FAMÍLIA CENTRAL (A)
PAULO FERNANDO ESTEVES DE ALVARENGA II – SANTO AMARO - CIV. (C)
RAFAEL VALLE VERNASCHI - FAZENDA PÚBLICA (C)
RENATA LAWANT MIRANDA - JABAQUARA (A)
SAMANTA ROMANO TRESINARI GRANGEIRO – SANTO AMARO - FAM (F)
21/11/2017 - 3ª feira
ALINE MARIA FERNANDES MORAIS - FAMÍLIA CENTRAL (A)
ALINE RODRIGUES PENHA - FAZENDA PÚBLICA (A)
JULIANO BASSETTO RIBEIRO - FAZENDA PÚBLICA (C)
LORENA PEREIRA SANTIN - ITAQUERA (F)
MARCO CHRISTIANO CHIBEBE WALLER - APADEP (C)
MARIA BEATRIZ GOMES MACHADO PORTOS – FAMÍLIA CENTRAL (F)
22/11/2017 - 4ª feira
DANIELA SKROMOV DE ALBUQUERQUE - FAZENDA PÚBLICA (C)
JORDANA DE MATOS NUNES ROLIM - ITAQUERA (F)
MAIRA FERREIRA TASSO - SANTO AMARO - FAM. (A)
PRISCILLA BATISTA BASTOS - VILA PRUDENTE (A)
RODRIGO DE ALMEIDA CASTRO - LAPA (F)
TATIANA BELONS VIEIRA - FAZENDA PÚBLICA (C)
23/11/2017 - 5ª feira
CAROLINA RANGEL NOGUEIRA - PINHEIROS (F)
GISLAINE CALIXTO - SANTANA (C)
LETICIA DE MATTOS BRITO SALES - ITAQUERA (A)
MARIA TERESA BASTIA VICHI - LAPA (F)
PAULA LONGO SANCHES PETTO - FAMÍLIA CENTRAL (A)
STEFANIE KORNREICH - SANTO AMARO - CIV. (C)
24/11/2017 - 6ª feira
AMANDA POLASTRO SCHAEFER - SANTANA (A)
BEATRIZ SUTTI FERREIRA - TATUAPÉ (C)
MARIO AUGUSTO CARVALHO DE FIGUEIREDO - N. SRA. DO Ó (A)
RENATA KLIMKE - FAZENDA PÚBLICA (C)
SAMANTA CRISTINA LOPEZ DE SOUZA RAMOS – SANTO AMARO - FAM. (F)
VINICIUS CONCEICAO SILVA SILVA - ITAQUERA (F)
27/11/2017 - 2ª feira
ANA RITA SOUZA PRATA - NUDEM (F)
CARLA FERREIRA ZAPPAROLI - PENHA (F)
JANAYNA LOMBISANI - TATUAPÉ (C)
LEONEL LUCAS LUCARIELLO FILHO - IPIRANGA (A)
PAULO ANDRÉ COSTA CARVALHO MATOS - SANTANA (C)
RENATA OLIVA MONTEIRO - SANTANA (A)
28/11/2017 - 3ª feira
ALEXEI HERMANN DE CARVALHO KIRCHHOFF – SANTO AMARO - FAM. (F)
ANAÍ ARANTES RODRIGUES - FAZENDA PÚBLICA (C)
CAROLINA DALLA VALLE BEDICKS - CÍVEL CENTRAL (C)
EDUARDO JOÃO RA - SANTO AMARO - FAM. (F)
RENATA LAWANT MIRANDA - JABAQUARA (A)
THALUANE FONSECA - VILA PRUDENTE (A)
29/11/2017 - 4ª feira
CAROLINA LOT DA SILVA NUNES - N. SRA. DO Ó (C)
CLAUDIA MANNING - ADMINISTRAÇÃO (A)
EDUARDO BELMUDES - FAMÍLIA CENTRAL (F)
FELIPE PEREIRA MAGALHAES - SANTO AMARO - CIV. (C)
FERNANDA FERNANDES GOMES ROZO - SANTANA (A)
JOANA MARIA DE CASTRO GONÇALVES ONO - JABAQUARA (F)
30/11/2017 - 5ª feira
BETANIA DEVECHI FERRAZ BONFA - CÍVEL CENTRAL (C)
HELENA PIRES DE OLIVEIRA - FAMÍLIA CENTRAL (A)
MARA RENATA DA MOTA FERREIRA - PINHEIROS (F)
MARIANA DE GOUVEA GUARDA - SANTANA (A)
MARIO FAGUNDES FILHO - VILA PRUDENTE (C)
PAULA LONGO SANCHES PETTO - FAMÍLIA CENTRAL (F)
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 17-10-2017
Convocando, nos termos do artigo 1º, I, "b", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, e artigo 7º, § 8º, do Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 09-01-2017, publicado no DO de 10-01-2017, os(as) Defensores(as) Públicos(as) abaixo relacionados(as) para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, participarem de reunião de trabalho para aperfeiçoamento do atendimento inicial especializado da capital, tema "Política Habitacional no Município de São Paulo - tipos de atendimento e estratégias de atuação", que se realizará na Rua Boa Vista, 103, 7º andar - sala de reuniões, no dia 23-11-2017, das 08h30 às 11h30:
Amanda Polastro Schaefer
Anaí Arantes Rodrigues
Betania Devechi Ferraz Bonfa
Carolina Dalla Valle Bedicks
Carolina Nunes Pannain
Daniela Thomaz Cristante
Diana Melo Nunes
Guilherme Krahenbuhl Silveira Fontes Piccina
Janayna Lombisani
Jessica Maria Benedetti
Luciana Jordão da Motta Armiliato de Carvalho
Luis Fernando Vilas Boas Bonachela
Mariana de Gouvea Guarda
Mike Luiz Sella da Costa
Paula Sant Anna Machado de Souza
Paulo André Costa Carvalho Matos
Priscilla Batista Bastos
Rafael de Paula Eduardo Faber
Renata Oliva Monteiro
Renata Scandiuzzi da Silveira
Rodrigo Serra Pereira
Taissa Nunes Vieira Pinheiro
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 17-10-2017
Convocando, nos termos do artigo 1º, I, "b", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, e artigo 7º, § 8º, do Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 09-01-2017, publicado no DO de 10-01-2017, os(as) Defensores(as) Públicos(as) abaixo relacionados(as) para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, participarem de reunião de trabalho para aperfeiçoamento do atendimento inicial especializado da capital, tema "Política Habitacional no Município de São Paulo - tipos de atendimento e estratégias de atuação", que se realizará na Rua Boa Vista, 103, 7º andar - sala de reuniões, no dia 28-11-2017, das 08h30 às 11h30:
Adriano Elias Oliveira
Aline Tarrazo Fehlow
Aline Rodrigues Penha
Arianne Kwon Ieiri
Bruna Simões França
Daniela Skromov de Albuquerque
Douglas Tadashi Magami
Fabiana Ferraz Luz Mihich
Gislaine Calixto
Juliano Bassetto Ribeiro
Katia Cilene Oliveira Giraldi
Laura Barbosa Ravagnani
Liliane Mageste Barbosa
Lucia Thome Reinert
Luiza Lins Veloso
Marcelo Bonilha Campos
Marco Christiano Chibebe Waller
Maria Beatriz de Alcantara Sá
Rafael Lessa Vieira de Sa Menezes
Rafael Negreiros Dantas de Lima
Rafael Valle Vernaschi
Renata Klimke
Tatiana Belons Vieira
Tiago Augusto Bressan Buosi
Yasmin Oliveira Mercadante Pestana
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, Respondendo pelo Expediente da Terceira Subdefensoria Pública-Geral do Estado, de 18-10-2017
Designando, com base no artigo 1º, II, "c", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017, os Defensores Públicos abaixo relacionados para atuarem em plantões judiciários, no fórum localizado na Avenida Raul Gonçalves Jr. 850, Fernandópolis/SP, nos termos da Deliberação CSDP 334/2017, no período de 12 a 15-10-2017.
Sidnei Francisco Neves
Leandro de Castro Silva
Marcelo Martiniano de Oliveira
Bruno Haddad Galvão
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, Respondendo pelo Expediente da Terceira Subdefensoria Pública-Geral do Estado, de 18-10-2017
Designando, com base no artigo 1º, II, "c", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as), abaixo nomeados (as), para atuarem nos plantões judiciários, no mês de OUTUBRO, na Sede de Circunscrição Judiciária de Americana, a serem realizados na Av. Brasil 2669, Americana - SP (Telefone para contato: 19 - 3406-1684), nas respectivas datas:
21/10/2017 - Elpidio Francisco Ferra Neto
22/10/2017 - Fabricio Pereira Quintanilha
28/10/2017 - Filipe Silva Santos Murinelli
29/10/2017 - José Moacyr Doretto Nascimento
Designando, com base no artigo 1º, II, "c", do Ato do Defensor Público- -Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04- 2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as), abaixo nomeados (as), para atuarem nos plantões judiciários, no mês de OUTUBRO, na Sede de Circunscrição Judiciária de Fernandópolis, a serem realizados na Avenida Raul Gonçalves Jr, 850 - Fernandópolis - SP (Telefone para contato: (17) 3442-4088), nas respectivas datas:
01/10/2017 - Luciano Castrequini Bufulin
07/10/2017 - Marcelo Martiniano de Oliveira
08/10/2017- Júlio César Tanone
12/10/2017- Sidnei Francisco Neves
13/10/2017- Leandro de Castro Silva
14/10/2017- Marcelo Martiniano de Oliveira
15/10/2017- Bruno Haddad Galvão
Designando, com base no artigo 1º, II, "c", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as), abaixo nomeados (as), para atuarem nos plantões judiciários, nos meses de OUTUBRO, na Sede de Circunscrição Judiciária de Moji-Mirim, a serem realizados na Avenida Coronel Venâncio Ferreira Alves Adorno, 60 - Mogi Mirim - SP (Telefone para contato (19) 3806-8850), nas respectivas datas:
12/10/2017 - José Moacyr Doretto Nascimento
13/10/2017 - Elpidio Francisco Ferraz Neto
14/10/2017 - Elpidio Francisco Ferraz Neto
15/10/2017 - Danilo Caetano Silvestre Torres
21/10/2017 - Alexandre Grabert
22/10/2017 - Filipe Silva Santos Murinelli
28/10/2017 - José Moacyr Doretto Nascimento
29/10/2017 - Alexandre Grabert
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Terceira Subdefensoria Pública-Geral do Estado de 17-10-2017 Regulamenta a participação de Defensores Públicos e Servidores de Defensoria Pública no evento denominado "Mutirão Outubro Rosa", a se realizar no dia 28-10-2017
Considerando o convite feito à Defensoria Pública para participação do "Mutirão Outubro Rosa";
Considerando que será de grande importância a participação da Defensoria Pública no referido evento.
A Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Terceira Subdefensoria Pública-Geral do Estado, com fundamento no artigo 1º, II, "c", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, Resolve:
Artigo 1º. Ficam abertas as inscrições para participação da Defensoria Pública no Mutirão Outubro Rosa", que se realizará no dia 28-10-2017, no período das 08 às 16 horas, na esplanada do Theatro Pedro II, Centro, Ribeirão Preto/SP, sendo disponibilizadas:
I - 2 (duas) vagas destinadas aos Defensores Públicos;
II - 1 (uma) vaga destinada ao Servidor da Defensoria
Pública.
Parágrafo único - Serão designados 2 (dois) Defensores Públicos, um para atuação no período das 09 às 12h30 e outro para atuação no período das 12h30 às 16 horas.
Artigo 2º. As inscrições deverão ser feitas por meio eletrônico, no endereço Secretaria2e3Subs@defensoria.sp.def.br, até o dia 26-10-2017, às 12 horas.
§1º. A inscrição somente será considerada válida a partir do recebimento da confirmação do envio da mensagem eletrônica.
§2º. No ato da inscrição deverá ser informada a Unidade em que atua e o número do telefone celular.
§3º. Será dada preferência aos Defensores Públicos e Servidores de Defensoria lotados na Unidade Ribeirão Preto, em razão do local de realização do evento.
Artigo 3º. Na hipótese de existirem mais interessados do que o número de vagas disponibilizadas, será realizado sorteio entre os inscritos, no dia 27-10-2017, às 10 horas, no edifício sede da Defensoria Pública, Rua Boa Vista, 200 - 7º andar.
§1º. O sorteio será exibido em vídeo, ao vivo, na área de acesso restrito do sítio eletrônico da Defensoria Pública, conforme Deliberação CSDP 283, de 13-09-2013.
§2º. Os Defensores Públicos e Servidores de Defensoria não sorteados, integrarão automaticamente a escala de suplentes, na ordem estabelecida no sorteio citado no caput.
Artigo 4º. Pela participação no evento os Defensores Públicos designados terão direito à compensação, à razão de 01 (um) dia não útil trabalhado por 01 (um) dia de compensação, nos termos da Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017.
Artigo 5º. O Servidor da Defensoria Pública que atuar no evento, poderá requerer à anotação de compensação pela atividade desenvolvida, nos termos do artigo 4º da Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017.
Artigo 6º. Os Defensores Públicos participantes deverão encaminhar, no prazo de 10 (dez) dias da realização da atividade, o relatório das atividades desenvolvidas, conforme modelo disponível no Portal da Defensoria (Home Page \\> institucional \\> Órgãos \\>3ª Subdefensoria Pública-Geral \\> Modelos de formulários e solicitações), à Terceira Subdefensoria Pública-Geral do Estado, que emitirá a certidão de comparecimento.
§1º. O requerimento de compensação, contendo a certidão de comparecimento, deverá ser encaminhado diretamente ao Departamento de Recursos Humanos.
§2º. A atividade desenvolvida pelo Servidor da Defensoria Pública deverá ser certificada pelos Defensores Públicos designados para atuar no evento.
Artigo 7º. O gozo da compensação, referida nos artigos 4º e 5º, dependerá de autorização do Coordenador da Unidade competente, observado o atendimento ao interesse público.
Artigo 08. A participação na atividade não ensejará, sob qualquer hipótese, o pagamento de diárias.
Artigo 09. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado
A Escola da Defensoria Pública do Estado torna pública a decisão tomada no “Programa de Ajuda Financeira para Capacitação de Servidores Públicos” (Deliberação do Conselho da EDEPE 05/14), nos seguintes termos:
Autos n. 0604/2017
Interessado: TATIANA ZAMONER GERALDO
Curso: PERÍCIA E VALORAÇÃO AMBIENTAL
Instituição: IBAPE
Data: 10-10-2017
Teor: "Defiro o ingresso no ‘Programa de Capacitação dos Servidores da Defensoria Pública do Estado’, com reembolso na proporção de 100% e pagamento único ao fim do curso, com fundamento na Deliberação do Conselho da EDEPE 05/14, observando-se, oportunamente, eventual aplicação no artigo 5º, §1º do regulamento.”
Comunicado
A Escola da Defensoria Pública do Estado torna pública a decisão tomada no “Programa de Ajuda Financeira para Capacitação de Servidores Públicos” (Ato da Direção da EDEPE 51, de 28-07-2017), nos seguintes termos:
Autos n. 0599/2017
Interessado: GISELLE CRISTINE MUNIZ
Evento: VI CONGRESSO INTERNACIONAL DA ABRAMD SOBRE DROGAS E AUTONOMIA: CIÊNCIA, DIVERSIDADE, POLÍTICA E CUIDADOS
Instituição: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA MULTIDISCIPLINAR DE ESTUDOS DROGAS
Data: 09-10-2017
Teor: “Defiro o ingresso no Programa de Capacitação da EDEPE objetivando o reembolso de despesa relativa à participação do(a) interessado(a) no evento científico VI CONGRESSO INTERNACIONAL DA ABRAMD SOBRE DROGAS E AUTONOMIA:
CIÊNCIA, DIVERSIDADE, POLÍTICA E CUIDADOS, que será realizado entre os dias 07 a 10-11-2017, na ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA MULTIDISCIPLINAR DE ESTUDOS SOBRE DROGAS, com fundamento no Ato da Direção da EDEPE 51, de 28-07-2017”, nos termos da manifestação do(a) servidor(a) responsável.
Extrato de Empenho
Processo EDEPE 0372/2017
Fundamentação Legal: Dispensa de licitação (Art. 24 II da Lei 8.666/93)
Objeto: Contratação de Silmara Conchão, que ministrou palestra no evento Curso de Formação em Gênero e Masculinidades, no dia 16/10, das 10h30 às 12h.
Valor: R$450,00
Empenho:2017NE00409
Programa de Trabalho: 03.092.4200.6023.0000
Natureza da Despesa: 33.90.36-25
Fonte de Recursos: 003001114
Extrato de Empenho
Processo EDEPE 0377/2017
Fundamentação Legal: Dispensa de licitação (Art. 24 II da Lei 8.666/93)
Objeto: Contratação de Reginaldo Bombini, que ministrou palestra no evento Curso de formação em gênero e masculinidades, nos dias 04/09, 11/09 e 09/10, das 8h30 às 11h30.
Valor: R$2.700,00
Empenho:2017NE00335
Programa de Trabalho: 03.092.4200.6023.0000
Natureza da Despesa: 33.90.36-25
Fonte de Recursos: 003001114
Extrato de Empenho
Processo EDEPE 0378/2017
Fundamentação Legal: Dispensa de licitação (Art. 24 II da Lei 8.666/93)
Objeto: Contratação de Flávio Urra, que ministrou palestra no evento Curso de formação em gênero e masculinidades, no dia 16/10, das 09h às 10h30.
Valor: R$450,00
Empenho:2017NE00331
Programa de Trabalho: 03.092.4200.6023.0000
Natureza da Despesa: 33.90.36-25
Fonte de Recursos: 003001114
Extrato de Contrato
A Direção da Escola da Defensoria Pública do Estado, torna pública as despesas efetivadas com a aquisição de passagens aéreas, contratadas por meio de ARP 52/2016, nos seguintes termos:
Objeto: AQUISIÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.33.42
PROGRAMA DE TRABALHO: 03.128.4200.5797.0000
EMPRESA CONTRATADA: IDEIAS TURISMO LTDA EPP
PROCESSO GESTÃO DE CONTRATOS EDEPE 709/2016
Requisição de Passagem Aérea 72/2017
Origem: SÃO PAULO
Destino: FLORIANÓPOLIS
Data: 15-11-2017
Origem: FLORIANÓPOLIS
Destino: SÃO PAULO
Data: 20-11-2017
Localizador: VL9NCX
Valor total: 1.239,43
Requisição de Passagem Aérea 73/2017
Origem: CAMPINAS
Destino: BELO HORIZONTE
Data: 25-10-2017
Origem: BELO HORIZONTE
Destino: CAMPINAS
Data: 27-10-2017
Localizador: I6H95Y
Valor total: R$ 1.164,90
Requisição de Passagem Aérea 74/2017
Origem: SÃO PAULO
Destino: BELO HORIZONTE
Data: 25-10-2017
Origem: BELO HORIZONTE
Destino: SÃO PAULO
Data: 27-10-2017
Localizador: OF36SD
Valor total: R$ 708,83
Requisição de Passagem Aérea 75/2017
Origem: CAMPINAS
Destino: BELO HORIZONTE
Data: 25-10-2017
Localizador: KC31TZ
Valor total: R$ 269,87
Origem: BELO HORIZONTE
Destino: SÃO PAULO
Data: 28-10-2017
Localizador: KAW8NQ
Valor total: R$ 284,13
Requisição de Passagem Aérea 76/2017
Origem: CAMPINAS
Destino: BELO HORIZONTE
Data: 25-10-2017
Origem: BELO HORIZONTE
Destino: CAMPINAS
Data: 27-10-2017
Localizador: XCNCVM
Valor total: R$ 1.419,90
Requisição de Passagem Aérea 77/2017
Origem: SÃO PAULO
Destino: BELO HORIZONTE
Data: 25-10-2017
Origem: BELO HORIZONTE
Destino: SÃO PAULO
Data: 29-10-2017
Localizador: VRDZ2Y
Valor total: R$ 695,46
Extrato
A Escola da Defensoria Pública do Estado torna pública a decisão tomada no “Programa de Ajuda Financeira para Capacitação de Defensores Públicos” (Deliberação do Conselho da EDEPE 04/14), nos seguintes termos:
Autos nº 0603/2017
Interessado: WESLEY SANCHES PINHO
Curso: INGLÊS
Instituição: FLÁVIA MARIA FREITAS MINERVINO ELIAS
Data: 16-10-2017
Teor: "Defiro o ingresso no ‘Programa de Ajuda Financeira para Capacitação de Defensores Públicos de Estado de São Paulo’, com reembolso na proporção de 100% e pagamento bimestral 2017, limitado a 20 UFESPs ao mês, com fundamento na Deliberação do Conselho da EDEPE 04/14, observando-se, oportunamente, eventual aplicação no artigo 5º, §1º do regulamento.”
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 18-10-2017
Credenciando com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, para exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
UNIDADE SANTO AMARO
Valdenice de Souza Santos, RG. 472205997, a partir de 16-10-2017
UNIDADE VARAS SINGULARES
Andrea Eun He Kim, RG. 384101082, a partir de 17-10-2017
UNIDADE ARAÇATUBA
Beatriz Betis Garcia, RG. 401310188, a partir de 18-10-2017
UNIDADE SANTOS
Rafaela Xavier dos Santos, RG. 547126670, a partir de 18-10-2017
UNIDADE SÃO VICENTE
Juliana da Silva Alves, RG. 478385882, a partir de 16-10-2017
DIVISÃO DE ATENDIMENTO INICIAL ESPECIALIZADO AO PÚBLICO
Gabrielly Nunes Evangelista, RG. 365303240, a partir de 17-10-2017
UNIDADE VILA MIMOSA
Jonathan do Nascimento Ciribelli, RG. 497220131, a partir de 17-10-2017
Raquel Souza Viturino, RG. 574096073, a partir de 16-10-2017
UNIDADE ITAQUAQUECETUBA
Alcione Santos Linhares, RG. 373390889, a partir de 18-10-2017
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 18-10-2017
Descredenciando com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea "b", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
UNIDADE VARAS SINGULARES
Denise de Castro Santos, RG. 448796521, a partir de 18-10-2017
Descredenciando com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
UNIDADE SANTO AMARO
Kaue Lucas Ferreira, RG. 348636957, a partir de 11-10-2017
Portaria da Coordenadora Auxiliar da Coordenadoria Geral de Administração, de 9-10-2017
Deferindo, o pedido de Fernando Pinheiro Gamito, RG: 28638472-3, de averbação do tempo de contribuição previdenciária prestada junto à atividade privada, pelos períodos de 01-04-2003 a 31-12-2003, de 01-04-2004 a 31-03-2005, de 01-08-2005 a 31-12-2007, de 01-02-2008 a 29-02-2008, de 01-04-2008 a 30-04-2008 e de 01-06-2008 a 31-07-2008, totalizando 1883 dias, para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do processo DRH 1668/1-2011.
Portaria da Coordenadora Auxiliar, de 18-10-2017
Concedendo, com fundamento no artigo 11, inciso I, das D.Ts. da L.C. 988-2006, aos servidores abaixo o quinquênio de adicional por tempo de serviço, na seguinte conformidade:
Edson Yuji Honda, RG. 142563110, Oficial de Defensoria Pública, período aquisitivo de 15-10-2012 a 13-10-2017
Julio Cesar dos Santos Correa, RG. 239641498, Assistente Técnico de Defensoria Pública II, período aquisitivo de 19-10-2012 a 17-10-2017
Concedendo, com fundamento no artigo 146 da Lei 988/06, aos servidores abaixo, 90 dias de licença-prêmio, relativo ao período a seguir mencionado:
Edson Yuji Honda, RG. 142563110, Oficial de Defensoria Pública, período aquisitivo de 15-10-2012 a 13-10-2017
Julio Cesar dos Santos Correa, RG. 239641498, Assistente Técnico de Defensoria Pública II, período aquisitivo de 19-10-2012 a 17-10-2017
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Despacho do Diretor Técnico, de 17-10-2017
Deferindo, o pedido de licença amamentação a Cassia Zanguetin Michelao, RG 32450940-6, Defensora Pública do Estado, pelo período de 12-11-2017 a 27-11-2017.
(Republicado por conter incorreções)
Ato do Diretor Técnico de 18-10-2017
Convocando os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE SANTO AMARO no dia 27-10-2017 às 09h, procurar Cláudia de Freitas – Rua Américo Brasiliense, 2139 - Santo Amaro - São Paulo/SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Mayara Candida de Oliveira da Silva, RG: 39.009.373-7;
Andre de Oliveira Lima, RG: 14.474.672-4.
Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vinculo; fornecida da Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro; agência do BB situada na Av. Rangel Pestana, 300 próximo do metrô Sé estará facilitando este serviço);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica do título de eleitor;
1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 18-10-2017
Convocando o candidato aprovado em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE SANTOS até o dia 31/10/17, procurar Diego Gonçalves Oliveira – Av. São Francisco, 261, Centro, Santos, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Matheus Fernando Areal Ladislau, RG 45.456.900-2.
O candidato acima relacionado e convocado pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica do título de eleitor;
1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 18-10-2017
Convocando os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecerem à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REGIONAL GUARULHOS - UNIDADE GUARULHOS no dia 26-10-2017 às 15H00, RUA SETE DE SETEMBRO, 30, CENTRO, GUARULHOS, procurar Fernanda Carolina S. G. Tenedini, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
Debora Fernades Gomes de Souza, RG 45.840.478-0;
Larissa Lima de Lira, RG 5.219.187-9;
Luana Nascimento, RG 49.682.162-7;
Aparecida Santos da Silva, RG 47.743.224-4;
Saulo Marriel Melo, RG 45.678.573-5.
Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF;
Cópia reprográfica do título de eleitor;
1 foto 3x4.
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
Comunicado
Convite para Registro de Preços
Processo 11609/2017
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo, nos termos do inciso I do artigo 5º do Decreto 47.945/03, convida os Órgãos e entidades interessados em participar, na condição de órgão participante, do registro de preços, objetivando a contratação de serviços de impressão de materiais gráficos. A Defensoria Pública do Estado de São Paulo receberá a documentação e a intenção de participar do presente registro de preços até às 17 horas do dia 24-10-2017. As dúvidas poderão ser esclarecidas através do e-mail licitacao@defensoria.sp.def.br, ou do telefone (11) 3105-0919, ramal 527.