Publicações da Defensoria no Diário Oficial
Diário Oficial do Estado - 06-04-2017
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 5-4-2017
Designando:
com fundamento no artigo 19, I e II, da LC 988/06, o Defensor Público Bernardo Faeda e Silva, Coordenador Auxiliar do Núcleo Especializado de Situação Carcerária da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, para participar da I Reunião Ordinária da Comissão de Execução Penal do CONDEGE, nos dias 27 e 28-04-2017 das 08h às 18h, na sede da Defensoria Pública de Minas Gerais, na cidade de Belo Horizonte/MG. com fundamento no artigo 19, I e II, da LC 988/06, a Defensora Pública Ana Rita Souza Prata, Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, para participar do Programa “Resposta Eficazes e Coordenadas à Violência contra as Mulheres”, promovido pela organização internacional Vital Voices Global Partnership e pelo Instituto Avon, de 08 a 11-05-2017, na cidade de Brasília/DF.
Ato do Defensor Público-Geral, de 30-3-2017
Convocando, com fundamento no art. 19, I e II da Lei Complementar 988/06, o Defensor Público Júlio César Tanone para, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, participar de Reunião do GT sobre atribuições que se realizará no dia 30-03-2017, às 14h, no prédio sede da Defensoria Pública, situado na Rua Boa Vista 200, 1º andar, São Paulo/SP.
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 5-4-2017
Cessando, com fundamento no art. 40 da LC 988/06, a designação da Defensora Pública Luciana Rocha Barros Alvarenga, para atuar como Subouvidora na Unidade Ribeirão Preto, e fazendo cessar a gratificação mensal equivalente a 5% dos vencimentos de Defensor Nível I, em razão do exercício de atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, a partir de 31-03-2017.
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 3-4-2017
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;
Considerando que o Agente de Defensoria Pública Abdiel Luciano Lobo de Oliveira preencheu os requisitos previstos no art. 31 do Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, conforme manifestação do Coordenador Auxiliar de Administração, lançada nos autos 3009/2017;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, o interessado ocupa o cargo de Agente de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau C;
O Defensor Público-Geral do Estado resolve promover o Agente de Defensoria Abdiel Luciano Lobo de Oliveira da Referência 1 para a Referência 2 – Grau “B” da Escala de Vencimentos
– Intermediária de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 01-01-2017, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Ato Normativo DPG 23/2009.
(Republicado por ter saído com incorreções.)
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 4-4-2017
Acolhendo, na integralidade o Parecer AJ 80/2017, da lavra do Defensor Público Assessor Clint Rodrigues Correia, aprovado pelo Defensor Público Coordenador da Assessoria Jurídica, Dr. Julio Grostein, bem como a manifestação de fls. 66, e com fundamento no artigo 25, inciso II c.c. artigo 13, inciso VI e no artigo 26, caput, todos da Lei Federal 8.666/93, ratifico a inexigibilidade de licitação declarada a fls. 64, pelo Defensor Público Diretor da Escola da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, visando à contratação da empresa Consultre – Consultoria e Treinamento Ltda, inscrita no CNPJ 36.003.671/0001-53, para aquisição de 04 inscrições no curso “Curso de Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância”, a ser realizado no período de 26 a 28-04-2017 em São Paulo/SP, nos termos dos autos 2553/2017
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 5-4-2017
Acolhendo, na integralidade o Parecer AJ 98/2017, da lavra do Defensor Público Coordenador da Assessoria Jurídica, Dr. Julio Grostein, bem como a manifestação de fls. 88, e com fundamento no artigo 25, inciso II c.c. artigo 13, inciso VI e no artigo 26, caput, todos da Lei Federal 8.666/93, ratifico a inexigibilidade de licitação declarada a fls. 86, pelo Defensor Público Diretor da Escola da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, visando à contratação da empresa Zênite Informação e Consultoria S/A, inscrita no CNPJ 86.781.069/0001-15, para aquisição de 08 inscrições no curso “Dispensa e Inexigibilidade de Licitação – Uma nova visão sobre o dever de licitar à luz da contratação eficiente”, a ser realizado no período de 10 a 12-04-2017, no Matsubara Hotel, localizado na Rua Coronel Oscar Porto, 836, Paraíso, São Paulo/SP, nos termos dos autos 3460/2017.
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 5-4-2017
Designando, com fundamento no artigo 1º, I, “f”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no DO de 15-02-2014 e artigo 23 da LC 988/2006, a Defensora Pública Carolina Gurgel Lobo, classificada na 02ª Defensoria Pública, Macrorregião 3, para atuar na 02ª Defensoria Pública, Unidade Osasco, Regional Osasco, a partir de 01-04-2017.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 5-4-2017
Designando, com base no artigo 1º, I, “b”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no D.O. de 15-02-2014 e artigo 23 da LCE 988/2006, o Defensor Público Luiz Felipe Azevedo Fagundes para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação em revisão criminal, e atribuindo a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do 4º, inciso IV, c.c artigo 5º, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, no período de 01-04-2017 a 30-09-2017.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 5-4-2017
Abre prazo de inscrições para 70 vagas para atuação de Defensores Públicos oficiantes nas Varas Criminais Singulares ou do Júri, Juizados Especializados em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher quando a atuação compreenda a defesa do acusado, Juizados Especiais Criminais e Unidade DIPO da Regional Criminal da Capital interessados em participar do atendimento especializado aos presos provisórios
Considerando que a Constituição Federal garante a todas as pessoas o direito de acesso à Justiça e à ampla defesa e assegura às pessoas presas o respeito à integridade física e moral;
Considerando que a Lei Complementar 80/94, reconheceu a Defensoria Pública como instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, a quem incumbe a promoção dos direitos humanos e a atuação nos estabelecimentos policiais e penitenciários, visando a assegurar às pessoas, sob quaisquer circunstâncias, o exercício pleno de seus direitos e garantias fundamentais;
Considerando que a Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes (ONU, 1984) estabelece a obrigação de cada Estado Parte (consequentemente, de suas instituições e órgãos) de tomar “medidas legislativas, administrativas, judiciais ou de outra natureza com o intuito de impedir atos de tortura no território sob a sua jurisdição”, assim como de manter “sob exame sistemático as regras, instruções, métodos e práticas de interrogatório, bem como disposições sobre detenção e tratamento das pessoas submetidas a qualquer forma de detenção ou prisão, em qualquer território sob a sua jurisdição, com o escopo de evitar qualquer caso de tortura”;
Considerando que a Lei Complementar 80/94, na redação dada pela Lei Complementar 132/09, e a Lei Complementar 988/06 estabelecem a prerrogativa dos Defensores Públicos de “comunicar-se, pessoal e reservadamente, com seus assistidos, ainda quando estes se acharem presos ou detidos, mesmo incomunicáveis, tendo livre ingresso em estabelecimentos policiais, prisionais e de internação coletiva, independentemente de prévio agendamento” (artigo 128, inciso VI, e artigo 162, incisos X e XI);
Considerando a Deliberação CSDP 297/14, que organiza a política institucional de atendimento às pessoas presas provisoriamente atendidas pela Defensoria Pública do Estado;
Considerando a necessidade que ainda persiste em colher dados complementares que auxiliem a defesa técnica, mesmo após a implantação das audiências de custódia;
Considerando o Ato Normativo DPG 86/14, que criou a Divisão de Apoio ao Atendimento do Preso Provisório (DAP);
Considerando o Termo de Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) e a Defensoria Pública em 13-05-2014;
Considerando que os estudos realizados na capital do estado exigem a presença de 70 Defensores para atendimentos nos 10 Centros de Detenção Provisória;
A Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de São Paulo, com fundamento no artigo 1º, I, b, do Ato da Defensoria Pública-Geral, de 14-02-2014, publicado no DO de 15-02-2014, resolve:
Artigo 1º. Ficam abertas 70 vagas para Defensores Públicos oficiantes nas Varas Criminais Singulares ou do Júri, Juizados Especializados em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher quando a atuação compreenda a defesa do acusado, Juizados Especiais Criminais e Unidade DIPO da Regional Criminal da Capital para atuar no atendimento às pessoas presas provisoriamente, a ser realizado diretamente em 10 Centros de Detenção Provisória, nos termos dos artigos 5º e 6º da Deliberação CSDP 297/14.
§1º. Excepcionalmente, os Defensores Públicos lotados fora da capital, nas áreas acima listadas, que estejam afastados com prejuízo de suas atribuições ordinárias, poderão inscrever-se para a atividade, tendo em vista que há Defensor Público destinado à sua substituição, o qual fará as visitas aos presos referentes aos processos de sua atribuição originária.
§2º. Caso não haja inscrição de Defensores em número suficiente para suprir as vagas, poderão ser contemplados os Defensores interessados lotados na capital, em áreas diversas, exceto os oficiantes nos polos de atendimento especializado, em razão de incompatibilidade de horário, nos termos do § 3º do artigo 4º da Deliberação CSDP 286/13.
§3º. A inscrição dos Defensores não atuantes na área criminal ficará pendente de compatibilização com a necessidade de atuação nas demais atividades de especial dificuldade preferenciais, nos termos da Deliberação CSDP 286/13, segundo análise a ser realizada pela Segunda Subdefensoria Pública-Geral.
§4º. Não havendo interessados em número suficiente, após a abertura para toda a capital, haverá designações dos Defensores oficiantes nas Varas Criminais, Singulares ou do Júri, Juizados Especializados em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher quando a atuação compreenda a defesa do acusado, Juizados Especiais Criminais e Unidade DIPO da Regional Criminal da Capital, tantas quantas forem necessárias para se alcançar, no mínimo, as 70 vagas exigidas para continuidade do serviço público, nos termos do artigo 5º e 6º da Deliberação CSDP 297/14.
Artigo 2º. Os Defensores Públicos serão escalados para prestar atendimento especificamente em um destes dez Centros de Detenção Provisória: Belém I, Belém II, Franco da Rocha, Guarulhos II, Osasco II, Pinheiros I, Pinheiros II, Pinheiros III, Pinheiros IV e Vila Independência.
§1º. As visitas, sempre que possível, devem ser realizadas pelos Defensores no mesmo local pelo período de 6 meses, após o qual pode haver rodízio entre eles, mediante escala estabelecida pela DAP.
§2º. Cada Defensor fará em média 12 atendimentos quinzenais, em dias determinados da semana, das 08h às 12h, podendo haver variações nos períodos de férias, licença dos Defensores dos grupos de atendimentos e necessidade do serviço, conforme Termo Cooperação Técnica firmado entre a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) e a Defensoria Pública, de 13-05-2014.
§3º. Os Defensores atuantes nos Centros de Detenção Provisória de Vila Independência e Franco da Rocha realizarão número médio de 08 atendimentos diários e aqueles que atuam no CDP de Guarulhos II realizarão número médio de 10 atendimentos diários, reduzidos em relação aos atuantes nos outros Centros de Detenção Provisória, buscando-se compensar o tempo de deslocamento despendido pelo Defensor.
§4º. Os Defensores inscritos para realizar atendimento nos Centros de Detenção Provisória de Franco da Rocha, Guarulhos II e Vila Independência poderão ter seus atendimentos deslocados em dias específicos para realizá-los nos Centros de Detenção Provisória de Pinheiros I, II, III e IV e Belém I e II, preservando-se os dias da semana que fariam suas visitas nos Centros de Detenção que primariamente foram escalados.
§5º. Os Defensores inscritos para realizar atendimento nos Centros de Detenção Provisória de Pinheiros I, II, III e IV poderão ter seus atendimentos deslocados para atuar em dias específicos em qualquer um desses quatro Centros de Detenção Provisória, preservando-se os dias da semana que fariam suas visitas no Centro de Detenção que primariamente foram escalados.
§6º. Os Defensores inscritos para realizar atendimento nos Centros de Detenção Provisória de Belém I e II poderão ter seus atendimentos deslocados para atuar em dias específicos em qualquer um desses dois Centros de Detenção Provisória, preservando-se os dias da semana que fariam suas visitas no Centro de Detenção que primariamente foram escalados.
§7º. Os Defensores inscritos para realizar atendimento em qualquer um dos dez Centros de Detenção Provisória poderão ter seus atendimentos deslocados para atuar em dias específicos na Penitenciária Feminina da Capital ou na Penitenciária Feminina de Santana.
§8º. Os atendimentos dar-se-ão, preferencialmente, em duplas ou em trios, sendo inicialmente abertos os seguintes números de vagas por Centro de Detenção Provisória:
a) Centro de Detenção Provisória Belém I: 4 vagas. Atendimentos às sextas-feiras, escalonados em 2 duplas.
b) Centro de Detenção Provisória Belém II: 8 vagas. Atendimentos às quartas e sextas-feiras, escalonados em 4 duplas.
c) Centro de Detenção Provisória Franco da Rocha: 11 vagas.
Atendimentos às quartas, quintas e sextas-feiras, escalonados em 4 duplas e 1 trio.
d) Centro de Detenção Provisória Guarulhos II: 13 vagas.
Atendimentos às segundas, terças e sextas-feiras, escalonados em 2 duplas e 3 trios.
e) Centro de Detenção Provisória Pinheiros I: 9 vagas.
Atendimentos às terças, quintas, e sextas-feiras, escalonados em 3 duplas e 1 trio.
f) Centro de Detenção Provisória Pinheiros II: 3 vagas. Atendimentos às quintas-feiras, escalonados em 1 trio.
g) Centro de Detenção Provisória Pinheiros III: 3 vagas. Atendimentos às quintas-feiras, escalonados em 1 trio.
h) Centro de Detenção Provisória Pinheiros IV: 3 vagas. Atendimentos às terças-feiras, escalonados em 1 trio.
i) Centro de Detenção Provisória Vila Independência: 16 vagas. Atendimentos às segundas, terças e quintas-feiras, escalonados em 4 trios e 2 duplas.
j) Centro de Detenção Provisória Osasco II: 0 vagas.
§9º. O Centro de Detenção Provisória Osasco II, atualmente sem inclusões por determinação judicial, caso volte a recebê-las deverá sofrer ajuste de vagas, o que poderá acarretar a readequação de todas as escalas.
§10. A quantidade de Defensores Públicos por Centros de Detenção Provisória indicada no § 8º poderá ser revista a qualquer tempo, segundo escala expedida pela DAP, conforme necessidade do serviço, em especial a variação de inclusão de presos nos Centros de Detenção Provisória e a eventual interdição de estabelecimento.
Artigo 3º. A atividade será prestada diretamente pelos Defensores Públicos nos Centros de Detenção Provisória, conforme organização e Coordenação da DAP, nos termos dos procedimentos previstos na Deliberação CSDP 297/14.
§1º. A permuta de dias entre Defensores Públicos é de sua exclusiva responsabilidade, não sendo oponível à Administração, devendo sempre os Defensores comunicarem à DAP para possibilitar o controle de fluxo de informações.
§2º. Caso os abonos e as compensações sejam gozados nos dias previamente agendados para os atendimentos, deverá o Defensor Público indicar novo dia para a sua realização, para garantir a eficiência e a continuidade do serviço público, sem prejuízo das devidas e prévias autorizações da Coordenação Regional.
§3º. O Defensor Público designado deve comunicar à DAP, com 48 horas de antecedência, sempre que possível, todos os casos em que, por motivo excepcional e justificado, não puder realizar o atendimento para o qual estava previamente escalado, indicando novo dia para sua realização, garantindo a eficiência e continuidade do serviço público.
§4º. Quando impossível a comunicação prévia prevista no parágrafo anterior, o Defensor Público deve comunicar sua ausência à DAP, em até 48 horas após a data agendada para a visita, indicando novo dia para sua realização, garantindo a eficiência e continuidade do serviço público.
Artigo 4º. As inscrições deverão ser feitas até o dia 17-04-2017, às 18h, mediante requerimento encaminhado por meio eletrônico, através do endereço secretaria2e3subs@ defensoria.sp.def.br.
§1º. A inscrição somente será considerada válida a partir do envio de aviso de recebimento.
§2º. O requerimento deverá conter o nome completo do Defensor Público, sua Defensoria Pública correspondente, seu local de atuação (e sua respectiva Vara Judicial de atuação), o número do telefone celular e o Centro de Detenção Provisória que deseja atuar, devendo indicar os 9 Centros de Detenção Provisória, em ordem de interesse, obrigatoriamente.
§3º. A definição do local das visitas dos designados iniciar-se-á pelo Centro de Detenção Provisória de Franco da Rocha.Não havendo voluntários inscritos, em primeira opção, em número suficiente para suprir todas as vagas, serão automaticamente escalados os Defensores que se encontram afastados de suas atividades ordinárias, não havendo designação compulsória para os demais Defensores atuantes nas áreas mencionadas no caput do artigo 1º.
§4º. Após a definição dos designados para visitas em Franco da Rocha, proceder-se-á o preenchimento de vagas dos demais Centros de Detenção, na seguinte ordem, Belém I, Belém II, Guarulhos, Pinheiros I, Pinheiros II, Pinheiros III, Pinheiros IV e Vila Independência, seguindo a escolha por ordem de interesse elencada. Inicialmente, analisar-se-ão as primeiras opções de cada inscrito, após, as segundas e assim por diante, até que todas vagas sejam preenchidas.
§5º. Superado o procedimento previsto no § 4º, não tendo sido preenchidas todas as vagas previstas para o CDP de Franco da Rocha, os Defensores que não forem contemplados em nenhum dos demais Centros, nos termos do § 6º, serão escalados pela DAP, conforme a necessidade do serviço público, para um dos outros estabelecimentos descritos no § 8º do artigo 2º, obedecida a regra prevista no artigo 2º, § 1º.
§6º. Havendo mais Defensores Públicos inscritos do que número de vagas para determinado Centro de Detenção Provisória, terão preferência os Defensores que tiverem menor número de designações nos semestres anteriores naquele CDP, considerando todo histórico de atuação desde a implementação desta atividade na capital. Havendo empate, será realizado sorteio entre os interessados.
§7º. Todo procedimento de escolha dos Centros de Detenção Provisória que cada Defensor irá visitar ocorrerá no dia 19-04-2017, às 10h30, no edifício sede da Defensoria Pública, Rua Boa Vista, 200 – 7º andar.
§8º. O sorteio será exibido em vídeo, ao vivo, na área de acesso restrito do sítio eletrônico da Defensoria Pública, conforme previsto pela Deliberação CSDP 283/13.
Artigo 5º. Definidos os locais de visitação, a DAP coordenará a formação das duplas e trios de visitas.
Parágrafo único. O Defensor poderá mencionar o dia da semana que não pode realizar as visitas pelas manhãs, em razão do exercício de outra atividade de especial dificuldade que já realiza ou afastamento autorizado pelo Conselho Superior.
Artigo 6º. Os Defensores Públicos designados para prestar a atividade farão jus à gratificação de que trata o art. 4º, inciso II, c.c. art. 5º, ambos da Deliberação CSDP 286/13, independente de requerimento.
Artigo 7º. Haverá pagamento de diárias para os atendimentos fora da Comarca da Capital.
Artigo 8º. Os Defensores Públicos designados para a atividade descrita no presente ato passarão a integrar as respectivas escalas a partir de 01-05-2017, ficando prorrogadas as atuais designações até esta data.
Artigo 9º. Os Defensores Públicos designados deverão participar de reuniões de trabalho ou cursos de aperfeiçoamento, a serem realizados no período da manhã, voltados ao aprimoramento das atividades desenvolvidas, cuja presença será computada como dia de atividade, preservando-se o mínimo de uma visita mensal ao CDP.
Artigo 10. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Atos da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 5-4-2017
Cessando, com fundamento no artigo 1º, I, “a”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no D.O. de 15-02-2014, a gratificação atribuída ao Defensor Público Felipe Pereira Magalhães, referente à atividade em condições de especial dificuldade decorrente da localização, equivalente a 10% dos vencimentos do Defensor Público Nível I, a que se refere o artigo 2º, I, c/c artigo 3º, II, da Del. CSDP 286/13, a partir de 20-03-2017.
Atribuindo, com fundamento no artigo 1º, I, “a”, do Ato da Defensoria Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no D.O. de 15-02-2014, ao Defensor Público Felipe Pereira Magalhães a gratificação referente à atividade em condições de especial dificuldade decorrente da localização, equivalente a 10% dos vencimentos do Defensor Público Nível I, a que se refere o artigo 2º, I, c/c artigo 3º, II, da Del. CSDP 286/13, a partir de 04-04-2017.
CORREGEDORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Despacho do Corregedor-Geral, de 5-4-2017
PAD Ordinário CPP 001/2016. Indiciado: D.O, RG 6.044.738-2. Vistos. Tendo em vista a Certidão de fls. 778/786, intimo o indiciado do extrato da Ata da 122ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado – Biênio 2016/2018 “O Conselho Superior deliberou, por maioria de votos, nos termos do voto do relator, dar provimento ao recurso, reduzindo a sanção de suspensão de 60 dias para 07 dias”.
São Paulo, 05-04-2017. Ana Claudia Carvalho Vigliar. Defensora Pública Corregedora-Assistente Presidente da Comissão Processante Permanente.
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Extrato de Contrato
A Direção da Escola da Defensoria Pública do Estado, torna públicas as despesas efetivadas com a aquisição de passagens aéreas, contratadas por meio de ARP nº . 51/2016, nos seguintes termos:
Objeto: Aquisição de Passagens Aéreas Internacionais
Elemento de Despesa: 33.90.33.42
Programa de Trabalho: 03.128.4200.5797.0000
Empresa Contratada: Marfly Viagens e Turismo Ltda -Me
Processo Gestão de Contratos Edepe 710/2016
Requisição de Passagem Aérea 01/2017
Origem: Newark
Destino: São Paulo
Data: 06-05-2017
Localizador: Hdikze - United
Origem: São Paulo
Destino: Londres
Data: 21-05-2017
Localizador: EMIDSO - TAP
Valor total: R$ 6.788,64
Extrato de Contrato
A Direção da Escola da Defensoria Pública do Estado torna públicas as despesas efetivadas com a aquisição de passagens aéreas, contratadas por meio de ARP nº . 51/2016, nos seguintes termos:
Objeto: Aquisição de Passagens Aéreas Internacionais
Elemento de Despesa: 33.90.33.42
Programa de Trabalho: 03.128.4200.5797.0000
Empresa Contratada: Marfly Viagens e Turismo Ltda -Me
Processo Gestão de Contratos Edepe 710/2016
Requisição de Passagem Aérea 02/2017
Origem: Washington
Destino: São Paulo
Data: 01-04-2017
Localizador: EFHERF
Origem: São Paulo
Destino: Washington
Data: 04-04-2017
Localizador: EFHERF
Valor total: R$ 8.714,56
Extrato de Contrato
A Direção da Escola da Defensoria Pública do Estado torna públicas as despesas efetivadas com a aquisição de passagens aéreas, contratadas por meio de ARP nº . 51/2016, nos seguintes termos:
Objeto: Aquisição de Passagens Aéreas Internacionais
Elemento de Despesa: 33.90.33.42
Programa de Trabalho: 03.128.4200.5797.0000
Empresa Contratada: Marfly Viagens e Turismo Ltda -Me
Processo Gestão de Contratos Edepe 710/2016
Requisição de Passagem Aérea 03/2017
Origem: Washington
Destino: São Paulo
Data: 01-04-2017
Localizador: JMNKFJ
Origem: São Paulo
Destino: Washington
Data: 03-04-2017
Localizador: JMNKFJ
Valor total: R$ 6.316,80
Extrato de Contrato
A Direção da Escola da Defensoria Pública do Estado torna públicas as despesas efetivadas com as contratações de serviços de hospedagem, por meio de Ata de Registro de Preços 02/2016, nos seguintes termos:
Objeto: Fornecimento de Serviços de Hospedagem
Pregão Eletrônico: 002/2016
Elemento de Despesa: 33.90.39-99
Programa de Trabalho: 03.128.4200.5797.0000
Empresa Contratada: AE! Eventos Corporativos Ltda- ME
CNPJ: 10.463.845/0001-77
Processo de Gestão de Contratos Edepe 440/2016
| ORDEM SERVIÇO Nº |
DATA DE EXECUÇÃO |
VALOR TOTAL
|
EMPRESA |
QUANTIDADE |
| 04/2017 |
07-05-2017 |
R$ 100,00 |
AE! Eventos Corporativos Ltda -ME |
7 |
TOTAL: R$ 700,00
Extrato de Contrato
A Direção da Escola da Defensoria Pública do Estado torna públicas as despesas efetivadas com as contratações de serviços de hospedagem, por meio de Ata de Registro de Preços 02/2016, nos seguintes termos:
Objeto: Fornecimento de Serviços de Hospedagem
Pregão Eletrônico: 002/2016
Elemento de Despesa: 33.90.39-99
Programa de Trabalho: 03.128.4200.5797.0000
Empresa Contratada: AE! Eventos Corporativos Ltda- ME
CNPJ: 10.463.845/0001-77
Processo de Gestão de Contratos Edepe 440/2016
| ORDEM SERVIÇO Nº |
DATA DE EXECUÇÃO |
VALOR TOTAL
|
EMPRESA |
QUANTIDADE |
| 02/2017 |
02-04-2017 |
R$ 100,00 |
AE! Eventos Corporativos Ltda -ME |
6
|
TOTAL: R$ 600,00
Extrato de Contrato
A Direção da Escola da Defensoria Pública do Estado torna públicas as despesas efetivadas com as contratações de serviços de hospedagem, por meio de Ata de Registro de Preços 02/2016, nos seguintes termos:
Objeto: Fornecimento de Serviços de Hospedagem
Pregão Eletrônico: 002/2016
Elemento de Despesa: 33.90.39-99
Programa de Trabalho: 03.128.4200.5797.0000
Empresa Contratada: AE! Eventos Corporativos Ltda- ME
CNPJ: 10.463.845/0001-77
Processo de Gestão de Contratos Edepe 440/2016
| ORDEM SERVIÇO Nº |
DATA DE EXECUÇÃO |
VALOR TOTAL
|
EMPRESA |
QUANTIDADE |
| 03/2017 |
02-04-2017 |
R$ 100,00 |
AE! Eventos Corporativos LTDA -ME |
3 |
TOTAL: R$ 300,00
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 3-4-2017
Credenciando, com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, para exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
Unidade São Miguel Paulista
Gabriel Almeida Brandao, RG. 386996507, a partir de 03-04-2017
(Republicado por ter saído com incorreções.)
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 29-3-2017
Credenciando, com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, para exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
Unidade Ferraz de Vasconcelos
Rosineide da Silva Xavier, RG. 483574594, a partir de 03-04-2017
(Republicado por ter saído com incorreções.)
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ato da Assistente Técnica de Defensoria Pública II, respondendo pelo expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos, de 5-4-2017
Convocamos os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecerem à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade Jacareí, procurar Patrícia Costa – Rua Treze de Maio 29, 35 e 41 – Centro Jacareí- SP, CEP 12.327.220 - no dia 12/04/17 às 10H00 para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Sérgio Roberto Daher Filho RG: 43.476.327-5;
- Camila Naiara Santos RG: 44.999.441-7;
- Gabriela Marques de Oliveira RG: 46.835.106-1;
- Mariana Silva Porfírio RG: 41.244.962-6.
-Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vinculo; fornecida da Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
Ato da Assistente Técnica de Defensoria Pública II, respondendo pelo expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos, de 5-4-2017
Convocamos a candidata aprovada em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionado a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Regional Leste - Unidade Tatuapé no dia 12-04-2017 às 14H00, procurar por Hizzis Aparecida do Nascimento – Rua São Jorge, 201 – Tatuapé – Pq São Jorge- São Paulo - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Isabella Cimatti Casseta RG: 44.263.744-5.
O candidato acima relacionado e convocado pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vinculo; fornecida da Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica do título de eleitor;
- 1 foto 3X4.
Ato da Assistente Técnica de Defensoria Pública II, respondendo pelo expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos, de 5-4-2017
Convocamos as candidatas aprovadas em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionadas a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade Sorocaba, procurar por Lucy Arlete Marchioli, no dia 10-04-2017 às 14h30 – Rua Barão de Tatuí, 231 – Jardim Vergueiro - CEP: 18030-000 -Sorocaba - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Priscila Alegre Alves Santos RG: 40.059.484-5;
- Admary Oliveira Moreira Jacauna RG: 37.064.240-5.
As candidatas acima relacionadas e convocadas pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias autenticadas ou originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
Ato da Assistente Técnica de Defensoria Pública II, respondendo pelo expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos, de 5-4-2017
Convocamos os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecerem à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade Campinas, no dia 24/04/17 às 09H15MIN, procurar Marina Kawakami – Rua Jorge Figueiredo Corrêa, 1219, Chácara Primavera, Campinas, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Ronildo do Nascimento RG: 38.401.226-7;
- Isabela Turati Fontana RG: 38.959.034-4;
- Giuliano felipe silva de freitas RG: 49.801.191-4;
- Tamara Araujo Meireles RG: 41.551.119-7;
- Isabela Morales RG: 41.944.453-1;
- Vanessa Santos de Menezes RG: 47.076.528-8;
- Letícia Raphael Anela RG: 45.740.188-6;
- Stephanie Fernandes Benatti Martins RG: 55.178.074-5.
-Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
Ato da Assistente Técnica de Defensoria Pública II, respondendo pelo expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos, de 5-4-2017
Convocamos as candidatas aprovadas em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública, abaixo relacionadas a comparecerem à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade Caraguatatuba até o dia 12-04-2017 das 9H00 às 16H00, procurar Bruno Bugarin Guerra – À Av. Alagoas, 390 - Indaiá - CEP 11.665-160 - Caraguatatuba/SP, para entrega dos documentos descriminados abaixo.
- Cristiane Lucci de Almeida Santos RG: 26.611.821-5;
- Natasha Goulart do Amaral RG: 47.781.835-3;
- Vanessa Augusta Pires de Macedo RG: 29.365.459-1;
- Graziela dos Santos Soares RG: 33.524.870-6.
A candidata acima relacionada e convocada pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vinculo; fornecida pela Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica autenticada da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica autenticada da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica autenticada do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica autenticada do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
Ato da Assistente Técnica de Defensoria Pública II, Respondendo pelo Expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos, de 5-4-2017 Convocamos a candidata aprovada em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionado a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo
- Regional ABCD - Unidade Santo André no dia 10-04-2017 às 11H00, procurar Flavia M. Borges Jacinto - Rua Senador Fláquer, 922, Bairro Casa Branca, Santo André - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Paula de Freitas Bin RG: 39.945.105-5.
O candidato acima relacionado e convocado pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida da Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
Ato da Assistente Técnica de Defensoria Pública II, respondendo pelo expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos, de 5-4-2017
Convocamos os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecerem à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Regional Leste - Itaquera - No Dia 17-04-2017 Às 09H30, procurar Beatriz Mie Morikawa – Rua Sábbado D’Angelo, 2040 – Itaquera - São Paulo - SP, para entrega dos documentos descriminados abaixo.
- Wilton Geovanni da Silva, RG: 39.499.243-X;
- Ana Carolina Pereira Bento, RG: 38.731.725-9;
- Luciana Medeiros, RG: 25.053.524-5;
- Alexandre Peterle, RG: 24.916.399-8;
- Guilherme Borsato Poso, RG: 43107831808;
- Natalia Mendes Lima da Conceição, RG: 52.436.492-8;
- Natalia Camargo Nakagawa, RG: 25.656.792-x;
- Natália Vicente da Silva, RG: 38.209.882-1;
- Zuleide de Carvalho, RG: 24.183.869-7;
- Rose Sampaio Rodrigues Gaia, RG: 32.754.588-4;
- Claudia Rodrigues da Silva, RG: 49.289.757-8.
-Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias autenticadas ou originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vinculo do próximo ano; fornecida da Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica do título de eleitor
Ato da Assistente Técnica de Defensoria Pública II, respondendo pelo expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos, de 5-4-2017
Convocamos o candidato aprovado em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionado a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo – Unidade Santos até o dia 20/04/17 às 15h, procurar Diego Gonçalves Oliveira – Av. São Francisco, 261, Centro, Santos, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Carla Leticia Pinto Ferreira, RG: 38.814.154-2.
O candidato acima relacionado e convocado pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br)
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
Diário Oficial do Estado - 05-04/2017
Atos do Defensor Público-Geral do Estado, de 4-4-2017
Cessando a designação do Defensor Público Edgar Pierini Neto para exercer as atribuições administrativas atinentes à função de Coordenador Regional na DPE - Regional Sul da Capital, e fazendo cessar a gratificação pelo exercício de atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, equivalente a 15% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público Nível I, nos termos do art. 7º, inciso V c/c art. 8º, “a”, ambos da Deliberação CSDP 286/13, a partir de 04-04-2017.
Designando a Defensora Pública Carolina Nunes Pannain Gioia para exercer a função de Coordenadora Regional na DPE - Regional Sul da Capital, e atribuindo a gratificação de função, equivalente a 15% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso I, “a”, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 04-04-2017
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 4-4-2017
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;
Considerando que o Oficial de Defensoria Pública Eduardo Shinhei Uehara preencheu os requisitos previstos no art. 31 do Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, conforme manifestação da Coordenadora Auxiliar de Administração, lançada nos autos 8430/2016;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, o interessado ocupa o cargo de Oficial de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau B;
O Defensor Público-Geral do Estado resolve promover o Oficial de Defensoria Eduardo Shinhei Uehara da Referência 1 para a Referência 2 – Grau “A” da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 01-01-2017, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Ato Normativo DPG 23/2009.
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 4-4-2017
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;
Considerando que a Oficial de Defensoria Pública Shirley Corrêa de Paiva preencheu os requisitos previstos no art. 31 do Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, conforme manifestação da Coordenadora Auxiliar de Administração, lançada nos autos 8427/2016;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, a interessada ocupa o cargo de Oficial de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau B;
O Defensor Público-Geral do Estado resolve promover a Oficial de Defensoria Shirley Corrêa de Paiva da Referência 1 para a Referência 2 – Grau “A” da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 01-01-2017, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Ato Normativo DPG 23/2009.
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 3-4-2017
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;
Considerando que o Agente de Defensoria Pública Anacleto Sadanori Tsutsumi preencheu os requisitos previstos no art. 31 do Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, conforme manifestação do Coordenador Auxiliar de Administração, lançada nos autos 2951/2017;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, o interessado ocupa o cargo de Agente de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau B;
O Defensor Público-Geral do Estado resolve promover o Agente de Defensoria Anacleto Sadanori Tsutsumi da Referência 1 para a Referência 2 – Grau “A” da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 01-01-2017, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Ato Normativo DPG 23/2009.
(Republicado por ter saído com incorreções.)
Atos do Defensor Público-Geral do Estado, de 4-4-2017
Cessando a designação da Defensora Pública Ana Carolina Minutti para atuar como membro das Câmaras Julgadoras e da Câmara Recursal de Fiscalização do Convênio Defensoria Pública/OAB, celebrado para prestação de assistência jurídica e fazendo cessar a gratificação mensal de que trata o art. 7º, inciso VIII, c.c. art. 8º, alínea “b”, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, na proporção de 10% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, a partir de 01-05-2017.
Designando, com fundamento no disposto no art. 19, I e II, da LC 988/06, a Defensora Pública Mariana Melo Bianco para atuar como membro das Câmaras Julgadoras e da Câmara Recursal de Fiscalização do Convênio Defensoria Pública/OAB, celebrado para prestação de assistência jurídica e atribuindo a gratificação mensal de que trata o art. 7º, inciso VIII, c.c. art. 8º, alínea “b”, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, na proporção de 10% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, a partir de 01-05-2017.
Ato Normativo - 16, de 25-5-2009 (consolidado)
Dispõe sobre a classificação dos Defensores Públicos em seus respectivos locais de atuação
Considerando a necessidade de proceder à classificação dos Defensores Públicos nas diversas Unidades e Regionais da Defensoria Pública do Estado;
Considerando o disposto nas Deliberações CSDP 04, de 09-06-2006, 21, de 22-09-2006, e 103, de 21-11-2008, que criaram, no âmbito da Segunda e da Terceira Subdefensorias Públicas-Gerais, as respectivas Regionais e Unidades;
Considerando que a inamovibilidade constitui uma das garantias dos membros da Defensoria Pública do Estado, nos termos do disposto no art. 160, II, da Lei Complementar estadual 988/06;
Considerando a necessidade de uniformizar e melhor definir as atribuições dos Defensores Públicos;
O Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 106 da Lei Complementar 988, de 09-01-2006, RESOLVE:
Artigo 1º - Os Defensores Públicos ficam classificados em seus respectivos locais de atuação, em conformidade com os Anexos I e IV do presente Ato Normativo.
§ 1º – A classificação observará numeração ordinal, conforme o número de vagas do respectivo local de atuação e a antiguidade do Defensor Público na Instituição, nos termos do parágrafo único do art. 109 da LC 988/06.
§ 2º - O Anexo I corresponderá aos Defensores Públicos classificados em Unidades de Defensoria Pública Regional.
§ 3º - Caberá ao Conselho Superior da Defensoria Pública fixar as atribuições dos locais de atuação.
Artigo 2º - Os Defensores Públicos classificados nas Macrorregiões, conforme anexo IV, deverão ser designados por ato do Defensor Público-Geral para atuação em qualquer das Unidades pertencentes às Regionais da respectiva Macrorregião da Defensoria Pública do Estado.
§ 1º. A designação a que se refere o caput deverá observar o rol de preferências definido pelo artigo 4º e seus parágrafos do Ato Normativo DPG 15/2009.
§ 2º. A alteração da designação a que se refere o caput será realizada por ato da Defensoria-Geral, a ser submetido à imediata análise e eventual ratificação pelo Conselho Superior da Defensoria Pública.
§ 3º. Até que sobrevenha decisão do Conselho Superior da Defensoria Pública, será devida diária ao Defensor Público classificado na macrorregião pela designação para atuar em sede diversa da inicialmente definida.
Artigo 3º - A fim de compatibilizar o número de cargos de cada Macrorregião com o número de afastamentos perenes, na hipótese de vacância do cargo em razão de remoção poderá ocorrer a extinção do respectivo cargo, implicando a imediata criação de cargo na Macrorregião que possuir número de cargos inferior ao número de afastamentos perenes. (Acrescentado pelo Ato Normativo DPG 91, de 08-08-2014).
Artigo 4º - Este Ato Normativo entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. (Artigo renumerado pelo Ato Normativo DPG 91, de 08-08-2014).
DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS
Artigo 1º - Os Defensores Públicos classificados em Defensoria Pública Regional, conforme anexo II, poderão ser alocados para atuar em qualquer das respectivas Unidades, por ato do Defensor Público-Geral do Estado.
§ 1º – Até que sobrevenham os atos referidos no caput, os Defensores Públicos classificados em Defensoria Pública Regional ficam alocados para atuar na forma do Anexo III deste Ato Normativo.
§ 2º - Os cargos de que trata o caput do presente artigo, por ocasião da vacância, serão transformados em cargos de Defensor Público de Macrorregião, classificando-se-os na Macrorregião correspondente.
Artigo 2º - Os cargos de Defensor Público de Defensoria Pública-Geral ficam transformados em cargos de Defensor Público de Macrorregião, classificando-se-os nas respectivas macrorregiões nas quais seus titulares estão designados para atuar.
Parágrafo único - Os cargos a que se refere o caput serão numerados, ordinalmente, conforme a Macrorregião de sua classificação.
ANEXO I
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SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 31-3-2017
Cessando, com base no artigo 1º, I, “b”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no D.O.de 15-02-2014 e artigo 23 da LCE 988/2006, a designação da Defensora Pública Clarissa Portas Baptista da Luz para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação no atendimento inicial especializado ao público, em Itaquaquecetuba, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 4º, inciso I, c.c. artigo 5º, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 01-04-2017.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 3-4-2017
Deferindo, com base no artigo 1º, I, “e”, do Ato da Defensoria Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no DO de 15-02-2014 e artigo 100, §1º da Lei Complementar 988/06, o pedido de trânsito deduzido pela Defensora Pública Carolina Gurgel Lobo, a partir de 01-04-2017.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 3-4-2017
Deferindo, com base no artigo 1º, I, “e”, do Ato da Defensoria Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no DO de 15-02-2014 e artigo 100, §1º da Lei Complementar 988/06, o pedido de trânsito deduzido pela Defensora Pública Patrícia Valentim Villela Carvalho, a partir de 01-04-2017.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 4-4-2017
Designando, com fundamento no artigo 1º, I, “f”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no DO de 15-02-2014 e artigo 23 da LC 988/2006, o Defensor Público Felipe Pereira Magalhaes, classificado na 41ª, Macror região 1, para atuar na 02ª Defensoria Pública, Unidade Santo Amaro, Regional Sul da Capital, a partir de 04-04-2017.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 4-4-2017
Convocando, nos termos do artigo 1º, I, “f”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no D.O. de 15-02-2014, e artigo 7º, § 8º, do Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 9-1-2017, publicado no diário oficial de 10-01-2017, a Defensora Pública Aline Rodrigues Penha para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, participar de reunião de trabalho para aperfeiçoamento do atendimento inicial especializado da capital, que se realizará no auditório da Rua Boa Vista, 200, das 08h30 às 11h30, no dia 25-04-2017.
Atos da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 4-4-2017
Cessando, com base no artigo 1º, I, “d”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no DO de 15-02-2014, a autorização do Defensor Público Edgar Pierini Neto a se afastar de suas atribuições ordinárias, em razão da cessação de sua designação para exercer a coordenação da Regional Sul da Capital, a partir de 04-04-2017.
Autorizando, com base no artigo 1º, I, “d”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no DO de 15-02-2014 e nos termos da decisão proferida no processo Segunda Subdefensoria Pública-Geral 3842/2013, a Defensora Pública Carolina Nunes Pannain Gioia, Coordenadora da Regional Sul da Capital, a se afastar de suas atribuições ordinárias, para tratar exclusivamente de assuntos afetos à referida Coordenação, a partir de 04-04-2017.
Cessando, com fundamento no artigo 1º, I, “a”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no D.O. de 15-02-2014, a gratificação atribuída ao Defensor Público Edgar Pierini Neto, referente à atividade em condições de especial dificuldade decorrente da localização, equivalente a 10% dos vencimentos do Defensor Público Nível I, a que se refere o artigo 2º, I, c/c artigo 3º, II, da Del. CSDP 286/13, a partir de a partir de 04-04-2017.
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 31-3-2017
Designando, com base no artigo 1º, II, "b", do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no D.O. de 15-02-2014 e artigo 25 da LCE 988/2006, o Defensor Público Adriano Lino Mendonça para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à atuação em revisão criminal, e atribuindo a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do 4º, inciso IV, c.c artigo 5º, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, no período de 01-04-2017 a 30-09-2017.
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 30-3-2017
Designando, com base no artigo 1º, II, "b", do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no D.O. de 15-02-2014 e artigo 25 da LCE 988/2006, o Defensor Público Lucas Soares e Silva para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à atuação em revisão criminal, e atribuindo a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do 4º, inciso IV, c.c artigo 5º, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, no período de 01-04-2017 a 30-09-2017.
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 30-3-2017
Considerando o convite feito à Defensoria Pública pela Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo (SAP) para participação na "2ª Jornada de Cidadania e Empregabilidade", a se realizar na Penitenciária de Avanhandava/SP;
Considerando a atribuição institucional da Defensoria Pública do Estado de prestar aos necessitados orientação permanente sobre seus direitos e garantias, bem como representá-los em juízo, na tutela de seus interesses individuais ou coletivos, no âmbito civil ou criminal, perante os órgãos jurisdicionais do Estado e em todas as instâncias, conforme previsto no artigo 5º, incisos I, III e alínea "J" ambos da Lei Complementar 988, de 09-01-2006;
Considerando que será de grande importância a participação da Defensoria Pública no referido evento;
O Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, com base no artigo 1º, II, "f" do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no DO de 15-02-2014, resolve:
Artigo 1º. Designar o Defensor Público Julio Cesar Valese para, atuar na "2ª Jornada de Cidadania e Empregabilidade", na Penitenciária de Avanhandava/SP, localizado na Rodovia Marechal Rondon-SP 300, Km 475,3, Avannhandava/SP, no dia 04-04-2017, no período das 09h às 13h.
Parágrafo único. As atividades de atendimento aos presos quanto a questões de cidadania e empregabilidade se darão sem prejuízo das atribuições ordinárias do Defensor designado.
Artigo 2 º. A prestação de assistência jurídica de que trata o presente ato, envolverá a entrega de cartilhas e orientações jurídicas à população carcerária.
Artigo 3 º. O Defensor Público designado deverá encaminhar, no prazo de 10 (dez) dias da realização da atividade, o relatório das atividades desenvolvidas, conforme modelo disponível no Portal da Defensoria (Home Page \> Institucional \> Órgãos \> 3ª Subdefensoria Pública-Geral \> Modelos de Formulários e solicitações), à Terceira Subdefensoria Pública-Geral do Estado, que emitirá a certidão de comparecimento.
Artigo 4º. A participação na atividade não se confunde com aquela do art. 4º, inciso II, da Deliberação CSDP 286/2013.
Artigo 5º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 29-3-2017
Considerando o Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 21-03-2017, publicado no DO em 24-03-2017, que regulamentou a participação de Defensores Públicos no "Mutirão na 2ª Vara Criminal da Comarca de Botucatu" abrangendo processos de execução relativos aos presos da Comarca de Taquarituba.
O Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, com fundamento no artigo 1º, II, "f", do Ato da Defensora Pública-Geral, de 14-02-2014, publicado no DO de 15-02-2014, resolve:
Artigo 1º. Designar, o Defensor Público Flavio de Almeida Pontinha para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para participar do "Mutirão na 2ª Vara Criminal da Comarca de Botucatu" abrangendo processos de execução relativos aos sentenciados da Penitenciária de Taquarituba, com início no dia 01-04-2017 e encerramento previsto para o dia 30-06-2017.
Artigo 2º. A participação no mutirão será considerada atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, sendo que o defensor designado fará jus à gratificação nos termos do artigo 7º, inciso XVI, c/c parágrafo único, do artigo 8º, ambos da Deliberação CSDP 286, de 29-11-2013, na proporção de 10% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, a cada mês de atuação.
§1º. Ao final de cada mês de atuação na atividade, o Defensor designado deverá encaminhar relatório circunstanciado dos trabalhos desenvolvidos, relatório que poderá ser substituído pela planilha referida no inciso III, do Artigo 4º, do Ato de Regulamentação a atividade, à Terceira Subdefensoria Pública-Geral em até 7 dias após cessada a designação no e-mail Secretaria2e3Subs@defensoria.sp.def.br.
§2º. Após o encaminhamento do relatório referido no parágrafo anterior, a 3ª Subdefensoria Pública-Geral providenciará a expedição de certidão da atividade para pagamento da gratificação.
Artigo 3º. O requerimento de gratificação, contendo a certidão referida no §2º do Artigo 6º, deverá ser encaminhado pelo interessado diretamente ao Departamento de Recursos Humanos.
Artigo 4º. Nos termos do parágrafo único do artigo 2º, do Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 21-03-2017, integrarão a escala de suplentes os Defensores Públicos Fernando Rodolfo Mercês Moris e Rodrigo Augusto Tadeu
Martins Leal da Silva.
Artigo 5º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 31-3-2017
Considerando o Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 27-03-2017, publicado no D.O. de 28-03-2017, que dispõe sobre a atuação de Defensores Públicos da Regional de Santos para atuação em "força-tarefa" instituída pelo TJ-SP na 2ª Vara Criminal da Comarca de Praia Grande;
O Terceiro Subdefensor Público-Geral Do Estado, com fulcro no artigo 1º, inciso II, alíneas b e f, do ato do Defensor Público-Geral de 14-02-2014, resolve:
Artigo 1º. Designar, os Defensores Públicos abaixo indicados para atuarem, sem prejuízo de suas atribuições, nas audiências criminais compreendidas na força tarefa instituída pelo Tribunal de Justiça na 2ª Vara Criminal de Praia Grande, a serem realizadas na sede daquele Juízo, nos períodos e datas abaixo indicados:
-Período 1: dia 04 de abril, no período matutino;
Thiago de Luna Cury
- Período 2: dia 07 de abril, no período matutino;
João Finkler Filho
- Período 3: dia 10 de abril, no período vespertino;
Danielle Rinaldi Barbosa
- Período 4: dia 11 de abril, no período matutino;
Thiago de Luna Cury
- Período 5: dia 17 de abril, no período vespertino;
Gustavo Goldzveig
- Período 6: dia 18 de abril, no período matutino;
Thiago de Luna Cury
- Período 7: dia 20 de abril, no período matutino;
Thiago de Luna Cury
- Período 8: dia 20 de abril, no período vespertino;
Thiago de Luna Cury
- Período 9: dia 27 de abril, no período matutino;
João Finkler Filho
Período 10: dia 04 de maio, no período vespertino.
Rafael Barcelos Tristao
Artigo 2º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
(Republicado por ter saído com incorreções.)
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 31-3-2017
Designando, nos termos do artigo 1º, II, "f", do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no D.O. de 15-02-2014 c/c o Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 27-01-2017, publicado no D.O. de 28-01-2017, o Defensor Público Volney Santos Teixeira para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, atuar nas audiências de custódia a serem realizadas no fórum Central, da comarca de Santos, localizado na Praça Patriarca José Bonifácio, s/nº, no período de 01-03-2017 a 31-05-2017.
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 4-4-2017
Designando, com base no artigo 1º, II, "b", do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no D.O. de 15-02-2014, a Defensora Pública Iuscia Dutra Barboza para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à atuação em revisão criminal, e atribuindo a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do 4º, inciso IV, c.c artigo 5º, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, no período de 01-04-2017 a 30-09-2017.
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Retificação do D.O. de 1-4-2017
Extrato da 510ª Sessão Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública
CSDP 384/17
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2016 a janeiro de 2017)
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
Onde se lê:
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
Leia-se:
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a 54ª sessão virtual, a ser realizada no dia 05-04-2017.
Comunicado
Pauta da 511ª Sessão Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública
Data da realização: 07-04-2017 às 09h30.
Local: Sala de Reuniões do Edifício Sede na Rua Boa Vista, 200, 1º andar
Hora do Expediente:
I. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior
II. Comunicações da Presidência
III. Comunicações da Secretaria
IV. Momento aberto
V. Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos
Ordem do Dia
CSDP 1129/09
Interessado/a: Corregedor-Geral
Assunto: Proposta de rotina à carreira, nos termos do artigo31, inciso XX, da Lei Complementar Estadual 988/06
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
CSDP 1172/09
Interessado/a: Segundo Subdefensor Público-Geral
Assunto: Proposta de Edição de Código de Ética
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
CSDP 135/11
Interessado/a: Segunda e Terceira Subdefensoria Públicas Gerais
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP 280/11
Interessado/a: Coordenadora da Regional de São Carlos
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 132/09, que regulamenta a criação das regionais do interior, capital e região metropolitana.
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
CSDP 355/13
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo
Assunto: Proposta de deliberação, que cria a função de Coordenador/a de Habitação, Urbanismo e questões agrárias, fixando suas rotinas administrativas.
Relator: Conselheiro Horácio Xavier Franco Neto
CSDP 113/14
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Assunto: Proposta de deliberação que determine a observação, nos documentos, atos normativos e solenidades no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo à flexão de gênero
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 185/14
Interessado/a: Corregedoria-Geral
Assunto: Proposta de Deliberação para regulamentação da nova sistemática de arquivamento das sindicâncias realizadas pela Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado
Relator: Conselheiro Horácio Xavier Franco Neto
CSDP 221/14
Interessado/a: Lucas Pampana Basoli, Bruno Bortolucci Baghim e Cesar Augusto Luiz Leonardo
Assunto: Proposta de deliberação visando regulamentar a aplicação do artigo 37, inciso XI da Constituição Federal no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
CSDP 231/14
Interessado/a: Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 102/08. (que regulamenta a realização de atividades docentes e discentes por Defensor Público durante a jornada de trabalho)
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
CSDP 233/14
Interessado/a: Defensores Públicos da Regional de São José dos Campos
Assunto: Proposta de edição de deliberação normativa visando regulamentar a atuação institucional na seara criminal.
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
CSDP 275/14
Interessado/a: Alexandre Orsi Netto, Luiz Eduardo de Toledo Coelho e Horácio Xavier Franco Neto
Assunto: Proposta de deliberação para regulamentação da organização da prática social no âmbito interno da Defensoria Pública do Estado.
Relator: Conselheiro Leandro de Col Loss
CSDP 295/14
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado da Infância e Juventude
Assunto: Proposta de criação da função de Coordenador Regional da Infância e Juventude e a fixação de suas atribuições administrativas.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 313/14
Interessado/a: Bruno Ricardo Miragaia Souza
Assunto: Proposta de deliberação para instituir o sistema de registro e gestão dos procedimentos administrativos de tutela coletiva.
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
CSDP 327/14
Interessado/a: APADEP
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 253/12 (que trata da possibilidade de compensação de dias trabalhados no âmbito da Defensoria Pública do Estado).
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
CSDP 331/14
Interessado/a: Centro de Atendimento Multidisciplinar da Unidade Vila Mimosa e a Associação de Promotoras Legais Populares Cida da Terra
Assunto: Proposta de deliberação que visa à transmissão por sistema de videoconferência para todas as Unidades da Defensoria Pública no momento aberto das sessões do Conselho Superior
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
CSDP 336/14
Interessado/a: APADEP
Assunto: Proposta de deliberação visando regulamentar a concessão de ajuda de custo para moradia aos membros da Defensoria Pública do Estado.
Relator: Conselheiro Horácio Xavier Franco Neto
CSDP 346/14
Interessado/a: Bruno Haddad Galvão
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 165/10 (que disciplina a concessão do auxílio-transporte e auxílio-alimentação aos servidores da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
CSDP 086/15
Interessado/a: Horacio Xavier Franco Neto
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 089/08 (que regulamenta as hipóteses de denegação de atendimento pela Defensoria Pública, concernentes a interesses individuais)
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
CSDP 173/15
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Apresentação do resultado dos trabalhos desenvolvido pela Comissão responsável pela proposição de alterações legislativas decorrentes da promulgação da Emenda
Constitucional 80/14.
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
CSDP 214/15
Interessado/a: Horácio Xavier Franco Neto
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/08 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública, relativo à duração do estágio)
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 496/15
Interessado/a: Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor
Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (janeiro a junho de 2014).
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 518/15
Interessado/a: Carolina Dalla Valle Bedicks
Assunto: Pedido de afastamento para participação em Curso de mestrado no exterior, no período de agosto de 2015 a junho de 2016.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 521/15
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 111/09 (que institui o Regimento Interno dos Servidores Públicos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo).
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 524/15
Interessado/a: Comissão de monitoramento da atividade de atendimento às pessoas presas provisoriamente
Assunto: Relatório semestral de atividades da Comissão (agosto de 2014 a abril de 2015)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP 563/15
Interessado/a: Apadep
Assunto: Pedido de liminar de suspensão de efeitos contra a recomendação da Corregedoria Geral 29, de 14-07-2015.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 603/15
Interessado/a: Terceira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior)
Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno
CSDP 625/15
Interessado/a: Coordenação da Comissão de Estudos Interdisciplinares
Assunto: Resultado dos trabalhos desenvolvidos pela comissão, nos termos do artigo 10 da Deliberação CSDP 187/10 (que disciplina a estrutura e funcionamento dos Centros de Atendimento Multidisciplinar)
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
CSDP 004/16
Interessado/a: Pedro Antônio de Avellar
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 157/10 (que disciplina o processo de elaboração da lista tríplice de candidatos ao cargo de Ouvidor-Geral da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
CSDP 108/16
Interessado/a: Luiz Felipe Azevedo Fagundes
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 253/12 (que disciplina a possibilidade de compensação de dias trabalhados no âmbito da Defensoria Pública do Estado)
Relator: Conselheiro Horácio Xavier Franco Neto
CSDP 242/16
Interessado/a: Carolina Gomes Duarte
Assunto: Pedido de afastamento para cursar disciplinas de mestrado, no período de março a junho de 2016.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 245/16
Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior, Lucas Pampana Basoli e Cesar Augusto Luiz Leonardo
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 10/06 (que estabelece regras para a realização do concurso de ingresso na Carreira de Defensor Público)
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
CSDP 256/16
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2015 a janeiro de 2016)
Relator: Conselheiro Horacio Xavier Franco Neto
CSDP 257/16
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de deliberação, visando regulamentar a atividade de educação em direitos na Defensoria Pública do Estado.
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
CSDP 258/16
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de substitutivo de projeto de lei, que fixa o subsídio mensal dos Defensores Públicos, altera a Lei Complementar 1.050/08, fixa data-base para fins de revisão dos vencimentos e proventos do seu quadro de servidores, possibilita a instituição de funções de confiança e dá outras providências.
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
CSDP 261/16
Interessado/a: Pedro Antônio de Avellar
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06 (que trata do regimento interno do Conselho Superior)
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
CSDP 263/16
Interessado/a: Luis Guilherme Pereira Delledono e Maria Cecilia Remoli de Souza Lopes
Assunto: Remoção por permuta (07ª DP e 13ª DP da Unidade Bauru)
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
CSDP 401/16
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Apresentação de relatório final desenvolvido pelo Grupo de Trabalho sobre a Regional Infância e Juventude
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
CSDP 404/16
Interessado/a: Corregedora-Geral e Coordenador Auxiliar da Coordenadoria Geral de Administração
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/06 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências).
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
CSDP 415/16
Interessado/a: Coordenador Auxiliar da Unidade São Miguel Paulista
Assunto: Recurso administrativo em conflito negativo de atribuições em face do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo
Relator: Conselheiro Leandro de Col Loss
CSDP 420/16
Interessado/a: Defensoria Pública Geral do Estado
Assunto: Proposta de abertura de inscrições para Coordenadores, membros e/ou colaboradores dos Núcleos Especializados.
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
CSDP 423/16
Interessado/a: Daniely Maria Vaiano Glens
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de mestrado no exterior, no período de 30-08-2016 a 03-03-2017.
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
CSDP 433/16
Interessado/a: Fabricio Pereira Quintanilha
Assunto: Pedido de providências com relação ao serviço de automação da justiça (SAJ), na modalidade plataforma virtual E-SAJ.
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
CSDP 443/16
Interessado/a: Coordenador Auxiliar da Unidade São Miguel Paulista
Assunto: Recurso administrativo em conflito de atribuições suscitado pela Unidade Plantão Cível, Regional Central da Capital.
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
CSDP 445/16
Interessado/a: Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de doutorado "Psicologia como profissão e ciência", no período de 04 anos.
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
CSDP 460/16
Interessado/a: Juliana Saad e Marcia Regina Garutti
Assunto: Remoção por permuta (57ª DP da Unidade Varas Singulares e 03ª DP da Unidade Varas Singulares)
Relator: Conselheiro Pedro Antônio de Avellar
CSDP 463/16
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado da Infância e Juventude
Assunto: Proposta de deliberação, que regulamenta a visita dos Defensores Públicos que atuam na área da Infância e Juventude às unidades da Fundação Casa.
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior CSDP 468/16
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Assunto: Relatório final das atividades da função de Coordenadora do Núcleo Especializado
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 475/16
Interessado/a: Dario Augusto Arantes
Assunto: Proposta de deliberação para regulamentação de trabalho em casa - projeto home office
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira CSDP 481/16
Interessado/a: Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2016)
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 501/16
Interessado/a: Renato Campos Pinto de Vitto
Assunto: Pedido de afastamento para exercer o cargo de Chefe de Gabinete da Presidência no Conselho Nacional de Justiça.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 503/16
Interessado/a: Alessandro Izzo Coria e Eduardo Belmudes
Assunto: Proposta de deliberação, que define normas gerais de criação, transferência, extinção e remoção de órgão de atuação, bem como de Defensorias Regionais.
Relator: Conselheiro Pedro Antônio de Avellar
CSDP 529/16
Interessado/a: Presidente da Comissão de Prerrogativas
Assunto: Relatório semestral de atividades da Comissão de Prerrogativas (abril a setembro de 2016).
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
CSDP 538/16
Interessado/a: Julia Almeida Baranski
Assunto: Pedido de revogação de ato normativo do presidente da banca examinadora do VII Concurso de ingresso na carreira de Defensor Público.
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
CSDP 007/17
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação 163/10 (que dispõe sobre compensação pela atuação dos Servidores da Defensoria Pública em atividades profissionais aos sábados, domingos e feriados.)
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 011/17
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de abertura de Concurso Estadual de Estagiário de Direito para o exercício de 2017.
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
CSDP 012/17
Interessado/a: Mario Henrique Ditticio
Assunto: Pedido de afastamento para exercer o cargo de
Assessor de Ministro do Supremo Tribunal Federal
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
CSDP 017/17
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado da
Infância e Juventude
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2016 a janeiro de 2017)
Relator: Conselheiro Horacio Xavier Franco Neto
CSDP 018/17
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (janeiro a julho de 2016)
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
CSDP 020/17
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2016 a janeiro de 2017)
Relator: Conselheiro Leandro de Col Loss
CSDP 369/17
Interessado/a: Coordenador Auxiliar do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos
Assunto: Proposta de abertura de inscrições para membros e/ou colaboradores dos Núcleos Especializados.
Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno
CSDP 370/17
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Situação Carcerária
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2016 a janeiro de 2017)
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
CSDP 374/17
Interessado/a: Coordenador do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores
Assunto: Proposta de abertura de inscrições para membros e/ou colaboradores dos Núcleos Especializados.
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior CSDP 423/17
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Situação Carcerária
Assunto: Proposta de abertura de inscrições para membros e/ou colaboradores dos Núcleos Especializados.
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
CSDP 443/17
Interessado/a: Julio Camargo de Azevedo
Assunto: Pedido de afastamento para participação como palestrante no evento "II Semana Estadual de Valorização da Mulher: Seminário Violência de Gênero na Sociedade Contemporânea", no período de 06 a 07-07-2017.
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
CSDP 444/17
Interessado/a: Isadora Brandão Araújo da Silva
Assunto: Pedido de afastamento para participação no evento "Pós-colonialismo, pensamento descolonial e direitos humanos na América Latina", no período de 25 a 26-04-2017
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
CSDP 450/17
Interessado/a: Paulo Keishi Ichimura Kohara
Assunto: Pedido de afastamento parcial para cursar disciplinas de doutorado, no dia 12-05-2017
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
CSDP 452/17
Interessado/a: Edepe
Assunto: Pedido de afastamento para participação no evento "A expansão do direito penal", a ser realizado no dia 03-04-2017
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior.
CGDP CAEP 062/14
Interessado/a: Laura Joaquim Taveira
Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Horacio Xavier Franco Neto
CGDP CAEP 098/14
Interessado/a: Sun Yue
Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Horacio Xavier Franco Neto
CGDP CAEP 063/14
Interessado/a: Laura Sarti Cortes
Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Leandro de Col Loss
CGDP CAEP 028/14
Interessado/a: Carlos Roberto Isa
Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
CGDP CAEP 069/14
Interessado/a: Liane Silveira Moreira
Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
CGDP CAEP 079/14
Interessado/a: Natalia Nissia Nogueira Seco
Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
CGDP CAEP 099/14
Interessado/a: Tadeu Jose Migoto Filho
Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
CGDP CAEP 102/14
Interessado/a: Victor Luiz Oliveira da Paz
Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
CGDP CAEP 115/14
Interessado/a: Joao Felippe Belem de Gouvea Reis
Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
CGDP CAEP 026/14
Interessado/a: Carla Battistetti Medeiros Basoli
Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CGDP CAEP 048/14
Interessado/a: Guilherme Feccini Gaona
Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 4-4-2017
Descredenciando:
com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea "d", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
Unidade Vila Mimosa
Paulo Henrique Nunes dos Santos, RG. 428732562, a partir de 01-04-2017
com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea "b", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
Unidade Cível
Soraia Isabela Mayer, RG. 379028438, a partir de 05-04-2017
Unidade Varas Singulares
Kelly Cavalcante Jacyzin, RG. 362633101, a partir de 03-04-2017
com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
Unidade Tatuapé
Thiago Osterman da Motta, RG. 346541177, a partir de 01-04-2017
Unidade Jabaquara
Lais Fernanda Farina Lopes, RG. 380879384, a partir de 11-05-2017
Unidade Campinas
Maria Gabriela Marquezini, RG. 439398241, a partir de 01-04-2017
Unidade Bauru
Matheus Sena dos Santos, RG. 465866463, a partir de 01-04-2017
Unidade São José Do Rio Preto
Sergio Henrique de Sousa, RG. 487917108, a partir de 04-04-2017
Atendimento Inicial Cível da Capital
Daiane Lemos Rodrigues Dias, RG. 376541416, a partir de 05-04-2017
Unidade Santo André
Pedro Paulo Saturnino, RG. 228072384, a partir de 04-04-2017
Unidade Franca
Fernanda Cristina Barros Marcondes, RG. 421296628, a partir de 04-04-2017
Portaria do Coordenador Geral de Administração, de 4-4-2017
Deferindo:
o pedido de Gisele Ximenes Vieira dos SantoS, RG: 17973260-2, de averbação do tempo de contribuição previdenciária prestada junto à atividade privada, pelos períodos de 22-03-1993 a 21-11-1997, de 01-12-1997 a 31-08-1998, de 01-09-1998 a 09-02-2000 e de 03-02-2003 a 15-08-2004, totalizando 3062 dias, para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do processo DRH 4421/1-2011.
o pedido de Ivone Neves de Freitas Scapin, RG: 20109403-4, de averbação do tempo de contribuição previdenciária prestada junto à atividade privada, pelos períodos de 08-05-1989 a 20-05-1999, de 18-08-2000 a 10-05-2001 e de 14-05-2001 a 04-07-2008, totalizando 6532 dias, para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do processo DRH 3245/1-2014.
o pedido de Mayra Cardoso Pereira, RG: 44791693-2, de averbação do tempo de contribuição previdenciária prestada junto à atividade privada, pelo período de 23-07-2012 a 16-01-2014, totalizando 539 dias, para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do processo DRH 1168/1-2014.
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 4-4-2017
Credenciando, com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, para exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
Unidade Diadema
Marco Antonio Almeida Silva, RG. 34185010X, a partir de 03-04-2017
Unidade Guarulhos
Edileuda Gomes Amorim, RG. 268925264, a partir de 05-04-2017
Unidade Santo Amaro
Michelle Mendes Moreira, RG. 359453703, a partir de 03-04-2017
Stefanie Munhoz dos Santos, RG. 36206779X, a partir de 03-04-2017
Unidade Nossa Senhora do Ó
Luana Gomes, RG. 344177671, a partir de 04-04-2017
Unidade Pinheiros
Francisco de Assis Maximiano Junior, RG. 436568640, a partir de 04-04-2017
Unidade Araçatuba
Stephanie Luisa Goss Laporta dos Santos, RG. 349596700, a partir de 03-04-2017
Unidade Sorocaba
Daniele Fernanda Moreira de Arruda Pereira, RG. 332420310, a partir de 05-04-2017
Gabriela Dias Antunes, RG. 482745812, a partir de 05-04-2017
Unidade Santos
Caio Felipe Franceschini Gil, RG. 382166747, a partir de 04-04-2017
Atendimento Inicial Cível da Capital
Marina Pereira Braga, RG. 13619484, a partir de 03-04-2017
Unidade Limeira
Jermute Miranda Moraes, RG. 2378457X, a partir de 03-04-2017
Polo de Atendimento Especializado Central
Paulo Roberto Patricio Barbosa, RG. 166022883, a partir de 03-04-2017
Larissa Nascimento Araujo, RG. 367590268, a partir de 04-04-2017
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ato da Assistente Técnica de Defensoria Pública II, respondendo pelo expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos, de 4-4-2017
Convocando o candidato aprovado em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionado a comparecer à Defensoria Pública Do Estado De São Paulo – Unidade Franca no dia 11-04-2017 às 09H00, procurar Paulo Flor de Luna, Rua Comandante Salgado, 1624, Centro - Franca - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Luiz Augusto Mendonça Honório RG: 14.909.236.
O candidato acima relacionado e convocado pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vinculo; fornecida da Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais.
- Cópia reprográfica autenticada da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica autenticada da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica autenticada do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica autenticada do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
Ato da Assistente Técnica de Defensoria Pública II, respondendo pelo expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos, de 4-4-2017
Convocamos o candidato aprovado em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionado a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo – Unidade Santos até o dia 20/04/17 às 15h, procurar Diego Gonçalves Oliveira – Av. São Francisco, 261, Centro, Santos, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Thais Scrassulo de Souza, RG 49-986-044-5.
O candidato acima relacionado e convocado pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
Ato da Assistente Técnica de Defensoria Pública II, respondendo pelo expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos, de 4-4-2017
Convocamos, os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecerem à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Regional Osasco - Unidade Carapicuíba no dia 06-04-2017 às 10H00, procurar Ricardo Gomes da Silva – Avenida Celeste 58 - Centro - Carapicuíba SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Ronaldo Brasilio de Oliveira, RG 30.413.857-5;
- Tiago Macedo de Oliveira, RG 46.702.895-3;
- Elysson Eduardo Isidro dos Santos, RG 47.225.169-27;
- Thais Avelino da Silva, RG 48.768.643-3.
Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vínculo; fornecida da Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
Ato da Assistente Técnica de Defensoria Pública II, respondendo pelo expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos, de 4-4-2017
Convocamos a candidata aprovada em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Regional São José Do Rio Preto até o dia 11-04-2017, procurar Silvia Cavasana de Paula e Silva – Rua Marechal Deodoro 3131, Centro - São José Rio Preto, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Eloa Mary´S Pierre Domingos Silva de Joao, RG 45.686.831-8.
A candidata acima relacionada e convocada pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vinculo; fornecida da Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro;
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
Ato da Assistente Técnica de Defensoria Pública II, respondendo pelo expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos, de 4-4-2017
Declarando, no título de João Vitor Vitorelli, RG 30369741-6, que o interessado passou a assinar João Vitor Vitorelli Santiago Viana, em virtude de ter contraído matrimônio.
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
Comunicado
Processo 7349/2016
Interessado: Coordenadoria de Comunicação Social e Assessoria de Imprensa
Assunto: ARP para serviço de impressão de materiais gráficos.
Convocação para Assinatura da Ata de Registro de Preços Nos termos do item 10.7 do Edital do Pregão Eletrônico 004/2017, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo convoca o representante da licitante abaixo identificada para comparecer ao Departamento de Licitações, na Rua Líbero Badaró, 616, 5º andar, CEP 01008-000, Centro da Capital Paulista, no dia 05-04-2017, às 10h, para proceder à assinatura das Atas de Registro de Preços.
Detentora da Ata de Registro de Preços 010/2017:
Impressoart Editora Grafica Ltda - ME
CNPJ: 13.704.494/0001-37
Representante: Marcos Cezar Felippe
Em tempo, esclarecemos que o não comparecimento no dia e horário mencionado retro implicará a exclusão da licitante ausente da respectiva Ata de Registro de Preços, conforme item 10.8 do Edital, sem prejuízo da aplicação, no que couberem, das sanções previstas em lei.
Comunicado
Convite para Registro de Preços. Processo 3520/2017.
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo, nos termos do inciso I do artigo 5º do Decreto 47.945/03, convida os Órgãos e entidades interessados em participar, na condição de órgão participante, do registro de preços, objetivando a aquisição de bebedouro elétrico de garrafão de 110 e 220V. A Defensoria Pública do Estado de São Paulo receberá a documentação e a intenção de participar do presente registro de preços até às 17 horas do dia 10-04-2017. As dúvidas poderão ser esclarecidas através do e-mail licitacao@defensoria.sp.def.br, ou do telefone (11) 3105-0919, ramal 522.
Extrato de Contrato
Processo: 7129/2015
Dispensa 012/2017
Art. 24, inciso II, da Lei Federal 8.666, de 21-06-1993.
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada: Siscontech Comércio de Produtos para Informática Ltda
Objeto: Aquisição de câmeras digitais.
Parecer Jurídico: Parecer AJ 62/2017 de 10-03-2017
Valor: R$ 1.620,00
Natureza da Despesa: 44.90.52.34
Fonte de Recursos: 002.001.055
Programa de Trabalho: 03.092.4200.5798.0000
Nº da Nota de Empenho: 2017NE00972
Diário Oficial do Estado - 04-04-2017
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 3-4-2017
Regulamenta a participação de Defensores Públicos e Servidores Agentes e Oficiais de Defensoria Pública no evento“Mutirão CRAS Pedro Ometto”, a se realizar no dia 08-04-2017
Considerando o convite feito à Defensoria Pública do Estado de São Paulo para participação no“Mutirão CRAS Pedro Omettto”;
Considerando a atribuição institucional da Defensoria Pública do Estado de prestar aos necessitados orientação permanente sobre seus direitos e garantias, bem como representá-los em juízo, na tutela de seus interesses individuais ou coletivos, no âmbito civil ou criminal, perante os órgãos jurisdicionais do Estado e em todas as instâncias, conforme previsto no artigo 5º, incisos I, III e alínea “J” ambos da Lei Complementar 988, de 09-01-2006;
Considerando que será de grande importância a participação da Defensoria Pública no referido evento;
O Defensor Público-Geral do Estado, com fundamento no artigo 19 da Lei Complementar 988/06, resolve:
Artigo 1º. Ficam abertas as inscrições para 2 vagas destinadas a Defensores (as) Públicos (as), 1 vaga destinada a Agentes de Defensoria e 1 vaga destinada a Oficiais de Defensoria, visando à participação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo no “Mutirão CRAS Pedro Ometto”, que se realizará no dia 08-04-2017, no período das 08h às 12h, local, Avenida José Maria de Almeida Prado, 573, bairro Jardim Pedro Ometto, Jaú/SP.
Parágrafo único - O atendimento será realizado na Unidade Móvel da Defensoria Pública do Estado, que estará alocada no local durante o período do evento.
Artigo 2º. A prestação de assistência jurídica de que trata o presente ato, envolverá orientação jurídica à população local.
Artigo 3º. As inscrições deverão ser feitas por meio eletrônico, no endereçoSecretaria2e3Subs@defensoria.sp.def.br, até o dia05/04/2017, às 18 horas.
§1º. A inscrição somente será considerada válida a partir do recebimento da confirmação do envio da mensagem eletrônica.
§2º. No ato da inscrição deverá ser informada a Unidade em que atua e o número do telefone celular.
§3º. Será dada preferência aos Defensores Públicos, Agentes e Oficiais de Defensoria lotados na Unidade de Jaú, em razão do local de realização do evento.
Artigo 4º. Na hipótese de existirem mais interessados do que o número de vagas disponibilizadas, será realizado sorteio entre os inscritos, no dia 06-04-2017, no edifício sede da Defensoria Pública, Rua Boa Vista, 200 – 7º andar, às 11hm.
§1º. O sorteio será exibido em vídeo, ao vivo, na área de acesso restrito do sítio eletrônico da Defensoria Pública, conforme Deliberação CSDP 283, de 13-09-2013.
§2º. Os Defensores Públicos, Agentes e Oficiais de Defensoria não sorteados, integrarão automaticamente a escala de suplentes, na ordem estabelecida no sorteio referido no caput.Artigo 5º. Os(as) Defensores(as) Públicos(as) que atuarem no evento, poderão requerer à anotação de compensação pela atividade desenvolvida, nos termos do artigo 1º da Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017, à razão de 01 dia não útil trabalhado por 01 dia de compensação.
§1º.Os(as) Servidores(as) Agentes de Defensoria Pública que atuarem no evento, poderão requerer à anotação de compensação pela atividade desenvolvida, nos termos do artigo 4º da Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017, à razão de 01 dia não útil trabalhado por 01 dia de compensação.
§2º. O gozo da compensação dependerá de autorização do Coordenador da Unidade competente, observado o atendimento ao interesse público.
Artigo 6º. O Defensor Público participante deverá encaminhar, no prazo de 10 dias da realização da atividade, o relatório das atividades desenvolvidas, conforme modelo disponível no Portal da Defensoria (Home Page \> Institucional \> Órgãos \> 3ª Subdefensoria Pública-Geral), à Terceira Subdefensoria Pública-Geral do Estado, que emitirá a certidão de comparecimento.
Parágrafo único - A atividade desenvolvida pelos Servidores da Defensoria Pública deverá ser certificada pelos(as) Defensores(as) Públicos(as) designados para atuarem no evento.
Artigo 7º. A participação na atividade não ensejará, sob qualquer hipótese, o pagamento de diárias.
Artigo 8º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Ato do Defensor Público-Geral, de 31-3-2017
Suspendendo a aplicação imediata da Deliberação CSDP n. 338, de 24-03-2017, com fundamento no Parecer AJ n.104/2017.
Atos do Defensor Público-Geral do Estado, de 3-4-2017
Cessando, a designação, com fundamento no art. 19, incs.I e II, da LC 988/06, da Defensora Pública Juliana Saad para prestar serviços na Defensoria Pública-Geral, junto à Assessoria de Convênios, a partir de 04.04.17.
Designando, com fundamento no art. 19, incs. I e II, da LC 988/06, o Defensor Público Edgar Pierini Neto para prestar serviços na Defensoria Pública-Geral, junto à Assessoria de Convênios, e atribuindo a gratificação mensal a título de representação, prevista no art. 135, III, da Lei 10.261/68, calculada mediante a aplicação do coeficiente de 33,54 (trinta e três inteiros e cinquenta e quatro décimos) sobre a Unidade Básica de Valor –UBV, de que trata o art. 33 da Lei Complementar 1.080/2008 a partir de 04.04.17.
Cessando, a designação, com fundamento no disposto no art. 19, incs. I e II, da LC 988/06, do Defensor Público Luiz Felipe Azevedo Fagundes para exercer a função de Coordenador de Tecnologia da Informação, e cessando a gratificação de função equivalente a 10% sobre o valor de referência do Defensor Público do Estado Nível I, prevista no art. 19, I, “c”, das Disposições Transitórias, da Lei Complementar 988/06, a partir de 04.04.17.
Designando, com fundamento no disposto no art. 19, incs. I e II, da LC 988/06, a Defensora Pública Juliana Saad para exercer a função de Coordenadora de Tecnologia da Informação, e atribuindo a gratificação de função equivalente a 10% sobre o valor de referência do Defensor Público do Estado Nível I, prevista no art. 19, I, “c”, das Disposições Transitórias, da Lei Complementar 988/06, a partir de 04.04.17.
Cessando, a designação, com fundamento no art. 19, incs. I e II, da LC 988/06, da Defensora Pública Maira Coraci Diniz para, com prejuízo de suas atribuições, prestar serviços na Defensoria Pública-Geral, junto à DAP - Divisão de Apoio ao Atendimento ao Preso Provisório, a partir de 04-04-2017.
Designando:
com fundamento no disposto no art. 19, incs. I e II, da LC 988/06, a Defensora Pública Maira Coraci Diniz para, com prejuízo de suas atribuições, prestar serviços na Defensoria Pública-Geral, junto à Assessoria Criminal, a partir de 04-04-2017.
com fundamento no art. 19, incs. I e II, da LC 988/06, o Defensor Público Luiz Felipe Azevedo Fagundes para, com prejuízo de suas atribuições, prestar serviços na Defensoria Pública-Geral, junto à DAP - Divisão de Apoio ao Atendimento ao Preso Provisório, a partir de 04.04.17.
Ato do Defensor Público-Geral, de 3-4-2017
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral para editar Ato de confirmação de Oficial de Defensoria Pública, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que a Oficial de Defensoria Pública Silvia Tioko Uemura, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 07-04-2014 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 05-04-2017;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referida Oficial de Defensoria Pública em estágio probatório;
O Defensor Público-Geral resolve confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, a Oficial de Defensoria Pública Silvia Tioko Uemura.
Ato do Defensor Público-Geral, de 3-4-2017
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral para editar Ato de confirmação de Oficial de Defensoria Pública, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que a Oficial de Defensoria Pública Silvana Andreazze, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 07-04-2014 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 05-04-2017;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referida Oficial de Defensoria Pública em estágio probatório;
O Defensor Público-Geral resolve confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, a Oficial de Defensoria Pública Silvana Andreazze.
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 3-4-2017
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;
Considerando que o Oficial de Defensoria Pública Damião Daycon Vitor dos Santos preencheu os requisitos previstos no art. 31 do Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, conforme manifestação da Coordenadora Auxiliar de Administração, lançada nos autos 2948/2016;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, o interessado ocupa o cargo de Oficial de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau B;
O Defensor Público-Geral do Estado resolve promover o Oficial de Defensoria Damião Daycon Vitor dos Santos da Referência 1 para a Referência 2 – Grau “A” da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 01-01-2017, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Ato Normativo DPG 23/2009.
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 3-4-2017
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;
Considerando que o Oficial de Defensoria Pública Paulo Roberto Sperandio Cott preencheu os requisitos previstos no art.31 do Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, conforme manifestação da Coordenadora Auxiliar de Administração, lançada nos autos 8440/2016;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, o interessado ocupa o cargo de Oficial de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau B;
O Defensor Público-Geral do Estado resolve promover o Oficial de Defensoria Paulo Roberto Sperandio Cott da Referência 1 para a Referência 2 – Grau “A” da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 01-01-2017, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Ato Normativo DPG 23/2009.
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 3-4-2017
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;
Considerando que o Oficial de Defensoria Pública Leandro Anselmo Sassi preencheu os requisitos previstos no art. 31 do Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, conforme manifestação da Coordenadora Auxiliar de Administração, lançada nos autos 3003/2017;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, o interessado ocupa o cargo de Oficial de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau B;
O Defensor Público-Geral do Estado resolve promover o Oficial de Defensoria Leandro Anselmo Sassi da Referência 1 para a Referência 2 – Grau “A” da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 01-01-2017, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Ato Normativo DPG 23/2009.
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 3-4-2017
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;
Considerando que o Agente de Defensoria Pública Anacleto Sadanori Tsutsumi preencheu os requisitos previstos no art. 31 do Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, conforme manifestação do Coordenador Auxiliar de Administração, lançada nos autos 2951/2017;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, o interessado ocupa o cargo de Agente de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau B;
O Defensor Público-Geral do Estado resolve promover o Agente de Defensoria Anacleto Sadanori Tsutsumi da Referência 1 para a Referência 2 – Grau “A” da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 01-01-2016, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Ato Normativo DPG 23/2009.
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 3-4-2017
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;
Considerando que o Oficial de Defensoria Pública Sebastião Marcos Rodrigues de Oliveira preencheu os requisitos previstos no art. 31 do Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, conforme manifestação da Coordenadora Auxiliar de Administração, lançada nos autos 8436/2016;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, o interessado ocupa o cargo de Oficial de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau B;
O Defensor Público-Geral do Estado resolve promover o Oficial de Defensoria Sebastião Marcos Rodrigues de Oliveira da Referência 1 para a Referência 2 – Grau “A” da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 01-01-2017, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Ato Normativo DPG 23/2009.
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 3-4-2017
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;
Considerando que o Oficial de Defensoria Pública Augusto Roxo Beltran preencheu os requisitos previstos no art. 31 do Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, conforme manifestação da Coordenadora Auxiliar de Administração, lançada nos autos 3007/2017;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, o interessado ocupa o cargo de Oficial de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau B;
O Defensor Público-Geral do Estado resolve promover o Oficial de Defensoria Augusto Roxo Beltran da Referência 1 para a Referência 2 – Grau “A” da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 01-01-2017, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Ato Normativo DPG 23/2009.
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 3-4-2017
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;
Considerando que o Oficial de Defensoria Pública David Kalil Abud preencheu os requisitos previstos no art. 31 do Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, conforme manifestação da Coordenadora Auxiliar de Administração, lançada nos autos 3011/2017;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, o interessado ocupa o cargo de Oficial de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau B;
O Defensor Público-Geral do Estado resolve promover o Oficial de Defensoria David Kalil Abud da Referência 1 para a Referência 2 – Grau “A” da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 01-01-2017, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Ato Normativo DPG 23/2009.
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 3-4-2017
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;
Considerando que o Oficial de Defensoria Pública Ademir Teodoro Serafim preencheu os requisitos previstos no art. 31 do Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, conforme manifestação da Coordenadora Auxiliar de Administração, lançada nos autos 2995/2017;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, o interessado ocupa o cargo de Oficial de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau B;
O Defensor Público-Geral do Estado resolve promover o Oficial de Defensoria Ademir Teodoro Serafim da Referência 1 para a Referência 2 – Grau “A” da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 01-01-2017, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Ato Normativo DPG 23/2009.
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 3-4-2017
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;
Considerando que o Oficial de Defensoria Pública Carlos Ari Pedroso preencheu os requisitos previstos no art. 31 do Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, conforme manifestação da Coordenadora Auxiliar de Administração, lançada nos autos 8453/2016;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, o interessado ocupa o cargo de Oficial de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau B;
O Defensor Público-Geral do Estado resolve promover o Oficial de Defensoria Carlos Ari Pedroso da Referência 1 para a Referência 2 – Grau “A” da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 01-01-2017, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Ato Normativo DPG 23/2009.
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 3-4-2017
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;
Considerando que o Oficial de Defensoria Pública André William de Oliveira Pereira preencheu os requisitos previstos no art. 31 do Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, conforme manifestação da Coordenadora Auxiliar de Administração, lançada nos autos 8437/2016;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, o interessado ocupa o cargo de Oficial de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau B;
O Defensor Público-Geral do Estado resolve promover o Oficial de Defensoria André William de Oliveira Pereira da Referência 1 para a Referência 2 – Grau “A” da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 01-01-2017, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Ato Normativo DPG 23/2009.
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 3-4-2017
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;
Considerando que o Oficial de Defensoria Pública Paulo Flor de Luna preencheu os requisitos previstos no art. 31 do Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, conforme manifestação da Coordenadora Auxiliar de Administração, lançada nos autos 2920/2017;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, o interessado ocupa o cargo de Oficial de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau B;
O Defensor Público-Geral do Estado resolve promover o Oficial de Defensoria Paulo Flor de Luna da Referência 1 para a Referência 2 – Grau “A” da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 01-01-2017, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Ato Normativo DPG 23/2009.
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 3-4-2017
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;
Considerando que o Oficial de Defensoria Pública Luciano de Souza Cordeiro preencheu os requisitos previstos no art. 31 do Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, conforme manifestação da Coordenadora Auxiliar de Administração, lançada nos autos 2963/2017;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, o interessado ocupa o cargo de Oficial de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau B;
O Defensor Público-Geral do Estado resolve promover o Oficial de Defensoria Luciano de Souza Cordeiro da Referência 1 para a Referência 2 – Grau “A” da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 01-01-2017, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Ato Normativo DPG 23/2009.
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 3-4-2017
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;
Considerando que o Agente de Defensoria Pública Abdiel Luciano Lobo de Oliveira preencheu os requisitos previstos no art. 31 do Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, conforme manifestação do Coordenador Auxiliar de Administração, lançada nos autos 3009/2017;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, o interessado ocupa o cargo de Agente de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau C;
O Defensor Público-Geral do Estado resolve promover o Agente de Defensoria Abdiel Luciano Lobo de Oliveira da Referência 1 para a Referência 2 – Grau “B” da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 01-01-2016, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Ato Normativo DPG 23/2009.
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 3-4-2017
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;
Considerando que a Oficial de Defensoria Pública Camila Rocha de Freitas preencheu os requisitos previstos no art. 31 do Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, conforme manifestação da Coordenadora Auxiliar de Administração, lançada nos autos 8441/2016;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, a interessada ocupa o cargo de Oficial de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau B;
O Defensor Público-Geral do Estado resolve promover a Oficial de Defensoria Camila Rocha de Freitas da Referência 1 para a Referência 2 – Grau “A” da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 01-01-2017, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Ato Normativo DPG 23/2009.
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 3-4-2017
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;
Considerando que o Oficial de Defensoria Pública Daniel Ferreira Lopes preencheu os requisitos previstos no art. 31 do Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, conforme manifestação da Coordenadora Auxiliar de Administração, lançada nos autos 2962/2017;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, o interessado ocupa o cargo de Oficial de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau B;
O Defensor Público-Geral do Estado resolve promover o Oficial de Defensoria Daniel Ferreira Lopes da Referência 1 para a Referência 2 – Grau “A” da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 01-01-2017, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Ato Normativo DPG 23/2009.
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 3-4-2017
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;
Considerando que a Oficial de Defensoria Pública Mara Lucia Guimarães preencheu os requisitos previstos no art. 31 do Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, conforme manifestação da Coordenadora Auxiliar de Administração, lançada nos autos 3017/2017;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, a interessada ocupa o cargo de Oficial de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau B;
O Defensor Público-Geral do Estado resolve promover a Oficial de Defensoria Mara Lucia Guimarães da Referência 1 para a Referência 2 – Grau “A” da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 01-01-2017, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Ato Normativo DPG 23/2009.
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 3-4-2017
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;
Considerando que a Oficial de Defensoria Pública Nathalia Netto di Renzo preencheu os requisitos previstos no art. 31 do Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, conforme manifestação da Coordenadora Auxiliar de Administração, lançada nos autos 8443/2016;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, a interessada ocupa o cargo de Oficial de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau B;
O Defensor Público-Geral do Estado resolve promover a Oficial de Defensoria Nathalia Netto di Renzo da Referência 1 para a Referência 2 – Grau “A” da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 01-01-2017, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Ato Normativo DPG 23/2009.
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 3-4-2017
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;
Considerando que a Oficial de Defensoria Pública Gisele Galhardo Sanches preencheu os requisitos previstos no art. 31 do Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, conforme manifestação da Coordenadora Auxiliar de Administração, lançada nos autos 2994/2017;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, a interessada ocupa o cargo de Oficial de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau B;
O Defensor Público-Geral do Estado resolve promover a Oficial de Defensoria Gisele Galhardo Sanches da Referência 1 para a Referência 2 – Grau “A” da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 01-01-2017, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Ato Normativo DPG 23/2009.
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 3-4-2017
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;
Considerando que a Oficial de Defensoria Pública Adriana Zoboli preencheu os requisitos previstos no art. 31 do Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, conforme manifestação da Coordenadora Auxiliar de Administração, lançada nos autos 2938/2017;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, a interessada ocupa o cargo de Oficial de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau B;
O Defensor Público-Geral do Estado resolve promover a Oficial de Defensoria Adriana Zoboli da Referência 1 para a Referência 2 – Grau “A” da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 01-01-2017, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Ato Normativo DPG 23/2009.
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 3-4-2017
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;
Considerando que a Oficial de Defensoria Pública Dayane de Medeiros Raimundo preencheu os requisitos previstos no art.31 do Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, conforme manifestação da Coordenadora Auxiliar de Administração, lançada nos autos 8452/2016;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, a interessada ocupa o cargo de Oficial de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau B;
O Defensor Público-Geral do Estado resolve promover a Oficial de Defensoria Dayane de Medeiros Raimundo da Referência 1 para a Referência 2 – Grau “A” da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 01-01-2017, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Ato Normativo DPG 23/2009.
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 3-4-2017
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;
Considerando que a Oficial de Defensoria Pública Sandra Regina Tabossi Freire preencheu os requisitos previstos no art.31 do Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, conforme manifestação da Coordenadora Auxiliar de Administração, lançada nos autos 8442/2016;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, a interessada ocupa o cargo de Oficial de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau B;
O Defensor Público-Geral do Estado resolve promover a Oficial de Defensoria Sandra Regina Tabossi Freire da Referência 1 para a Referência 2 – Grau “A” da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 01-01-2017, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Ato Normativo DPG 23/2009.
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 3-4-2017
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;
Considerando que a Oficial de Defensoria Pública Moniki Flavia Ferreira Velozo Silva preencheu os requisitos previstos no art. 31 do Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, conforme manifestação da Coordenadora Auxiliar de Administração, lançada nos autos 3000/2017;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, a interessada ocupa o cargo de Oficial de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau C;
O Defensor Público-Geral do Estado resolve promover a Oficial de Defensoria Moniki Flavia Ferreira Velozo Silva da Referência 1 para a Referência 2 – Grau “A” da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 01-01-2017, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Ato Normativo DPG 23/2009.
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 3-4-2017.
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;
Considerando que a Oficial de Defensoria Pública Leticia Macedo preencheu os requisitos previstos no art. 31 do Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, conforme manifestação da Coordenadora Auxiliar de Administração, lançada nos autos 2230/2014;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, a interessada ocupa o cargo de Oficial de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau C;
O Defensor Público-Geral do Estado resolve promover a Oficial de Defensoria Leticia Macedo da Referência 1 para a Referência 2 – Grau “A” da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 01-01-2017, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Ato Normativo DPG 23/2009.
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 3-4-2017
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;
Considerando que a Oficial de Defensoria Pública Eliane Santana dos Santos preencheu os requisitos previstos no art. 31 do Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, conforme manifestação da Coordenadora Auxiliar de Administração, lançada nos autos 3015/2017;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, a interessada ocupa o cargo de Oficial de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau B;
O Defensor Público-Geral do Estado resolve promover a Oficial de Defensoria Eliane Santana dos Santos da Referência 1 para a Referência 2 – Grau “A” da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 01-01-2017, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Ato Normativo DPG 23/2009.
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 3-4-2017
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;
Considerando que a Oficial de Defensoria Pública Silvia Maria Mantovani Puccinelli preencheu os requisitos previstos no art. 31 do Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, conforme manifestação da Coordenadora Auxiliar de Administração, lançada nos autos 2997/2017;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, a interessada ocupa o cargo de Oficial de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau B;
O Defensor Público-Geral do Estado resolve promover a Oficial de Defensoria Silvia Maria Mantovani Puccinelli da Referência 1 para a Referência 2 – Grau “A” da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 01-01-2017, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Ato Normativo DPG 23/2009.
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 3-4-2017
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;
Considerando que a Oficial de Defensoria Pública Daiana Santos Ryu preencheu os requisitos previstos no art. 31 do Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, conforme manifestação da Coordenadora Auxiliar de Administração, lançada nos autos 3012/2017;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, a interessada ocupa o cargo de Oficial de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau B;
O Defensor Público-Geral do Estado resolve promover a Oficial de Defensoria Daiana Santos Ryu da Referência 1 para a Referência 2 – Grau “A” da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 01-01-2017, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Ato Normativo DPG 23/2009.
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 3-4-2017
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;
Considerando que a Oficial de Defensoria Pública Ana Paula Mesquita Flauzino preencheu os requisitos previstos no art. 31 do Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, conforme manifestação da Coordenadora Auxiliar de Administração, lançada nos autos 1210/2015;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, a interessada ocupa o cargo de Oficial de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau B;
O Defensor Público-Geral do Estado resolve promover a Oficial de Defensoria Ana Paula Mesquita Flauzino da Referência 1 para a Referência 2 – Grau “A” da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 01-01-2017, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Ato Normativo DPG 23/2009.
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 3-4-2017
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;
Considerando que a Oficial de Defensoria Pública Nadia Cristina de Eça Rajab preencheu os requisitos previstos no art.31 do Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, conforme manifestação da Coordenadora Auxiliar de Administração, lançada nos autos 8438/2016;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, a interessada ocupa o cargo de Oficial de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau B;
O Defensor Público-Geral do Estado resolve promover a Oficial de Defensoria Nadia Cristina de Eça Rajab da Referência 1 para a Referência 2 – Grau “A” da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 01-01-2017, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Ato Normativo DPG 23/2009.
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 3-4-2017
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;
Considerando que a Oficial de Defensoria Pública Talita Martineli e Chaim Rezeke preencheu os requisitos previstos no art. 31 do Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, conforme manifestação da Coordenadora Auxiliar de Administração, lançada nos autos 1045/2016;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, a interessada ocupa o cargo de Oficial de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau B;
O Defensor Público-Geral do Estado resolve promover a Oficial de Defensoria Talita Martineli e Chaim Rezeke da Referência 1 para a Referência 2 – Grau “A” da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 01-01-2017, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Ato Normativo DPG 23/2009.
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 3-4-2017
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;
Considerando que a Oficial de Defensoria Pública Susane Angelica Cassoli Marques preencheu os requisitos previstos no art. 31 do Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, conforme manifestação da Coordenadora Auxiliar de Administração, lançada nos autos 1044/2016;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, a interessada ocupa o cargo de Oficial de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau B;
O Defensor Público-Geral do Estado resolve promover a Oficial de Defensoria Susane Angelica Cassoli Marques da Referência 1 para a Referência 2 – Grau “A” da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 01-01-2017, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Ato Normativo DPG 23/2009.
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 3-4-2017
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;
Considerando que a Agente de Defensoria Pública Eliane Luriko Shiokawa preencheu os requisitos previstos no art. 31 do Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, conforme manifestação do Coordenador Auxiliar de Administração, lançada nos autos 2921/2017;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, a interessada ocupa o cargo de Agente de Defensoria Pública – Ref. 01 – Grau B;
O Defensor Público-Geral do Estado resolve promover a Agente de Defensoria Eliane Luriko Shiokawa da Referência 1 para a Referência 2 – Grau “A” da Escala de Vencimentos – Intermediária de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 01-01-2017, nos termos do parágrafo único do art. 32 do Ato Normativo DPG 23/2009.
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 31-3-2017
Designando, com base no artigo 1º, I, “b”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no D.O. de 15-02-2014 e artigo 23 da LCE 988/2006, o Defensor Público Luiz Rascovski para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação em revisão criminal, e atribuindo a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do 4º, inciso IV, c.c artigo 5º, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, no período de 01-04-2017 a 30-09-2017.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 31-3-2017
Cessando, com base no artigo 1º, I, “b”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no D.O. de 15-02-2014 e artigo 23 da LCE 988/2006, a designação do Defensor Público Edgar Pierini Neto para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação no atendimento inicial especializado ao público, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 4º, inciso I, c.c. artigo 5º, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 04-04-2017.
Ato Conjunto da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado e do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 31-3-2017
Considerando o Ato Conjunto da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado e do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 21-03-2017, publicado no D.O. de 22-03-2017, que abriu prazo para inscrição de Defensores Públicos para atuação em autos de prisão em flagrante e de apreensão de adolescente;
A Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado e o Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado de São Paulo, com fundamento no artigo 1º, incisos I e II, “C” do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no D.O. de 15-02-2014, resolvem:
Artigo 1º. Designar os Defensores Públicos abaixo indicados para exercerem atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à atuação na Central de Flagrantes nas respectivas Regionais, atribuindo-lhes a gratificação mensal equivalente a 10% dos vencimentos do Defensor Público Nível I, nos termos do art. 7º, inciso X, c/c art.8º, “b”, ambos da Deliberação CSDP 286/13, no período de 01-04-2017 a 30-09-2017.
Parágrafo único. A designação dos Defensores Públicos observou os critérios definidos no artigo 3º, Ato Conjunto da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado e do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, publicado no D.O. de 22-03-2017.
Para cessar a tabela, clique aqui
Artigo 2º. Os Coordenadores Regionais deverão garantir a divisão equitativa do número de autos de prisão e apreensão em flagrante que serão analisados pelos Defensores Públicos integrantes da Central, vinculando-os, sempre que possível, às comarcas mais próximas de cada Unidade.
Parágrafo Único – Considerando que, por necessidade do serviço público, existem Defensores Públicos designados para atuar na Central de Flagrantes em Regionais diversas daquelas onde se encontram lotados, o Coordenador Regional deverá fornecer o suporte administrativo complementar para viabilizar o exercício das atividades por estes Defensores Públicos.
Artigo 3º. O pedido de atuação do Serviço de Apoio à Central de Flagrantes deverá ser instruído com os documentos digitalizados indispensáveis e encaminhado ao e-mail centraldeflagrantes@defensoria.sp.def.br.
Artigo 4º. Integrarão a escala de suplentes, na ordem sorteada, conforme dispõe o artigo 3º, § 5º, do referido Ato, os Defensores Públicos: Filipe Dias Rodrigues, Andre Cadurin Castro, Cynthia Pinto de Mendonca, Daniela Thomaz Cristante, Livia Correia Tinoco, Rodrigo Augusto Tadeu Martins Leal da Silva, Denise Melo Salazar, Luan Campos Boldrini, Mariana Teixeira Zequini, Paulo Ricardo de Divitiis Filho, Andre Paulo Francisco Fasolino Menezes, Rafael Soares da Silva Vieira, Daniele Cristina Barbato, Patrick Lemos Cacicedo, Roseleine Aparecida da Silva, Gustavo Siqueira Marques, Julia Aparecida Romao da Silva, Ana Carolina Carneiro Barde Bezerra, Laura Joaquim Taveira, Luciana Angelo Almeida Santos Sibinelli, Felipe Augusto Peres Penteado, Luiz Otavio Contim Ferratto, Victor Luiz Oliveira da Paz, Yanko Oliveira Carvalho Bruno, Ricardo Cesar Franco, Fabricio Bueno Viana, Bruno Girade Parise, Fernanda Cukier dos Santos, Paulo Arthur Araújo de Lima Ramos, Carolina Costa Fiaes Bicalho, Leonardo Dias Yamaguchi, Fabio Henrique Esposto, Mario Lucio Pereira Machado, Virginia Sanches Rodrigues Caldas Catelan, Akira Koza Palmieri, Joemar Rodrigo Freitas, Kareen Patricia Bandeira Pereira Ferreira, Liane Silveira Moreira, Guilherme Augusto Campos Bedin, Luiz Rascovski e José Moacyr Doretto Nascimento
Artigo 5º. A atuação dos Defensores Públicos designados deverá observar a regulamentação disposta no Ato Conjunto da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado e do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado 17, de 22-08-2016, publicado no D.O. 24-08-2016.
Artigo 6º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Extratos de Empenhos
Processo EDEPE 0181/2017
Fundamentação Legal: Dispensa de licitação (Art. 24 II da Lei 8.666/93)
Objeto: Contratação da palestrante Francisca Rodrigues de Oliveira Pini, que ministrará palestra no evento VI Curso de Defensores e Defensoras Populares, no dia 01-04-2017, das 09h às 10h45.
Valor: R$525,00
Empenho: 2017NE00093
Programa de Trabalho: 03.092.4200.6023.0000
Natureza da Despesa: 33.90.36-25
Fonte de Recursos: 003001114
Processo EDEPE 0180/2017
Fundamentação Legal: Dispensa de licitação (Art. 24 II da Lei 8.666/93)
Objeto: Contratação da palestrante Francisca Genilce Gomes, que ministrará palestra no evento VI Curso de Defensores e Defensoras Populares, no dia 01-04-2017, das 11h15 às 13h.
Valor: R$525,00
Empenho: 2017NE00094
Programa de Trabalho: 03.092.4200.6023.0000
Natureza da Despesa: 33.90.36-25
Fonte de Recursos: 003001114
Processo EDEPE 0688/2016 (SGPDOC 9242/2016)
Contratação por Dispensa de Licitação com base no artigo
24, inciso XIII da Lei Federal 8.666/93.
Parecer AJ 017/2017
Contratante: Escola da Defensoria Pública do Estado
Objeto: Contratação de serviços de Assessoria Pedagógica – princípios políticos-pedagógicos de Paulo Freire, a ser ministrado pelo Instituto Paulo Freire, para treinamento de 30 Defensores e Servidores da Instituição, com carga horária de 24h, sendo 16h presenciais e 8h à distância.
Prazo de vigência: até o término das obrigações da contratada.
Data de emissão: 30-03-2017
Valor: R$ 16.172,00
Empenho 2017NE00091
Programa de Trabalho: 03.128.4200.5797.0000
Natureza da Despesa: 33.90.39-61
Fonte de Recursos: 003001114
Nomeio, nos termos do artigo 67 da Lei Federal 8.666/93,
a Agente de Defensoria Administradora, Ana Theresa da Silva, como gestora da presente contratação.
Comunicados
A Escola da Defensoria Pública do Estado torna pública as decisões tomadas no “Programa de Ajuda Financeira para Capacitação de Servidores Públicos” (Deliberação do Conselho da EDEPE 05/14), nos seguintes termos:
Autos n. 0182/2017
Interessado: Leonardo Barroso Vieira
Curso: Pós-Graduação em Direito Processual Penal
Instituição: Escola Paulista da Magistratura
Data: 31-03-2017
Teor: "Defiro o ingresso no ‘Programa de Ajuda Financeira para Capacitação dos Servidores da Defensoria Pública do Estado’, com reembolso na proporção de 100% e pagamento mensal, nos termos da manifestação do servidor responsável, observando-se, oportunamente, eventual aplicação do disposto no artigo 5º, §1º, do regulamento.”
Autos n. 0186/2017
Interessado: Gilmar Pereira Rodrigues
Curso: II Curso de Psicologia da Saude Ocupacional
Instituição: Faculdade de Medicina da USP
Data: 31-03-2017
Teor: "Defiro o ingresso no ‘Programa de Ajuda Financeira para Capacitação dos Servidores da Defensoria Pública do Estado’, com reembolso na proporção de 100% e pagamento mensal, nos termos da manifestação do servidor responsável, observando-se, oportunamente, eventual aplicação do disposto no artigo 5º, §1º, do regulamento.”
Autos n. 0201/2017
Interessado: Joao Batista Mello Reis
Curso: Pós-Graduação em Direito Processual Civil
Instituição: Damásio
Data: 31-03-2017
Teor: "Defiro o ingresso no ‘Programa de Ajuda Financeira para Capacitação dos Servidores da Defensoria Pública do Estado’, com reembolso na proporção de 100% e pagamento mensal, nos termos da manifestação do servidor responsável, observando-se, oportunamente, eventual aplicação do disposto no artigo 5º, §1º, do regulamento.”
Autos n. 0207/2017
Interessado: Manuel Alexandre Filipe Monteiro
Curso: Pós-Graduação em Direito Processual Civil
Instituição: Damásio
Data: 31-03-2017
Teor: "Defiro o ingresso no ‘Programa de Ajuda Financeira para Capacitação dos Servidores da Defensoria Pública do Estado’, com reembolso na proporção de 100% e pagamento mensal, nos termos da manifestação do servidor responsável, observando-se, oportunamente, eventual aplicação do disposto no artigo 5º, §1º, do regulamento.”
Autos n. 0177/2017
Interessado: Flavia Maria Borges Jacinto
Curso: Tecnologia em Gestão Pública
Instituição: Uninove
Data: 31-03-2017
Teor: "Defiro o ingresso no ‘Programa de Ajuda Financeira para Capacitação dos Servidores da Defensoria Pública do Estado’, com reembolso na proporção de 100% e pagamento mensal, nos termos da manifestação do servidor responsável, observando-se, oportunamente, eventual aplicação do disposto no artigo 5º, §1º, do regulamento.”
Comunicado
A Escola da Defensoria Pública do Estado torna pública a decisão tomada no “Programa de Ajuda Financeira para Capacitação de Defensores Públicos” (Deliberação do Conselho da EDEPE 04/14), nos seguintes termos:
Autos 0202/2017
Interessado: Laura Barbosa Ravagnani
Curso: “Inglês nível Upper Intermediate 2”
Instituição: Cultura Inglesa
Data: 31-03-2017
Teor: "Defiro o ingresso no “Programa de Ajuda Financeira para Capacitação de Defensores Públicos de Estado de São Paulo”, com reembolso na proporção de 100% e pagamento bimestral, limitado a 20 UFESP’s ao mês, nos termos da manifestação do servidor responsável, observando-se oportunamente eventual aplicação do disposto no artigo 5º, §1º, do regulamento.
Comunicado
Processo Edepe 0152/2016 – SGPDOC 1580/2016
Interessado: Escola da Defensoria Pública do Estado
Assunto: Prestação de serviços especializados objetivando a contratação de hospedagem e demais serviços complementares para realização do IX Pré-Encontro dos Defensores Públicos do Estado de São Paulo.
Vistos.
Acolho a manifestação da Oficial de Defensoria, Tatiana Oliveira de Jesus às fls. 392, homologo o resultado do Pregão Eletrônico 002/2017, Processo EDEPE 152/2016, realizado em 23-03-2017, tendo em vista o regular desenvolvimento da sessão pública de julgamento e a ausência de interposição de recurso e, declaro vencedora do certame a empresa Redxcorp Audiovisual, Producao e Locacao Eireli EPP, CNPJ 01.847.054/0001-50, para os efeitos do disposto no inciso VI, do artigo 43, da Lei Federal 8.666/93.
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 3-4-2017
Descredenciando:
com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea "d", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
Unidade Nossa Senhora do Ó
Luciana Rodrigues de Morais, RG. 32163813X, a partir de 01-04-2017
Unidade Vila Mimosa
Chenia Smirna da Silva Lira, RG. 415008712, a partir de 01-04-2017
com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea "d", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
Unidade Santo Amaro
Naatan Gasa Paschoalini Lagoa, RG. 477556206, a partir de 01-04-2017
com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea "b", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
Unidade Varas Singulares
Marcos Yoshino, RG. 182023242, a partir de 01-04-2017
com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
Unidade Sorocaba
Syndoia Stein Fogaca, RG. 472626176, a partir de 01-04-2017
com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
Unidade Itaquera
Rosenilda Maria dos Santos, RG. 399828187, a partir de 04-04-2017
Unidade Santo Amaro
Adriana Mirna de Freitas Ribeiro, RG. 230201611, a partir de 01-04-2017
Unidade Varas Singulares
Ronet dos Santos Silva, RG. 270657046, a partir de 17-03-2017
Wellington Campos de Jesus, RG. 488083497, a partir de 31-03-2017
Unidade Bauru
Erika Cristina de Moraes Costa, RG. 422350990, a partir de 01-04-2017
Unidade Presidente Prudente
Caroline Belao Pereira, RG. 412668270, a partir de 01-04-2017
Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos Carolina da Cunha Haddad, RG. 438407908, a partir de 01-04-2017
Unidade Carapicuiba
Luiz Paulo Miranda Rosa, RG. 501560786, a partir de 01-04-2017
Unidade Praia Grande
Ingrid do Amaral Calejon, RG. 529884392, a partir de 04-04-2017
Unidade Limeira
Aldo Battagliotti Netto, RG. 149443055, a partir de 01-04-2017
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 3-4-2017
Credenciando, com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, para exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
Unidade Diadema
Maria Cleunice Gomes, RG. 295108010, a partir de 03-04-2017
Unidade Guarulhos
Luciano Santos de Oliveira, RG. 277437672, a partir de 03-04-2017
Unidade São Miguel Paulista
Gabriel Almeida Brandao, RG. 386996507, a partir de 31-03-2017
Unidade São José Dos Campos
Bruna Rangel Barbosa, RG. 357626825, a partir de 03-04-2017
Edlaine Alves dos Santos, RG. 454913850, a partir de 03-04-2017
Unidade Bauru
Jose Miguel Carneiro Domingos dos Santos, RG. 384933282, a partir de 03-04-2017
Unidade Presidente Prudente
Allan Merlante Salomao, RG. 416305854, a partir de 03-04-2017
Escola da Defensoria Pública do Estado
Giuliana de Camargo Nigro, RG. 359517365, a partir de 27-03-2017
Portaria da Coordenadora Auxiliar, de 3-4-2017
Concedendo:
com fundamento no artigo 11, inciso I, das D.Ts. da L.C. 988-2006, aos servidores abaixo o quinquênio de adicional por tempo de serviço, na seguinte conformidade:
Adriana Vinhas Bueno, RG. 14972320, Defensor Público do Estado, período aquisitivo de 03-04-2012 a 01-04-2017
Fernanda Maria de Lucena Bussinger, RG. 268964063,
Defensor Público do Estado, período aquisitivo de 03-04-2012 a 01-04-2017
Fernando Bonini, RG. 225298375, Oficial de Defensoria Pública, período aquisitivo de 05-04-2012 a 03-04-2017
com fundamento no artigo 146 da Lei 988/06, aos servidores abaixo, 90 dias de licença-prêmio, relativo ao período a seguir mencionado:
Fernando Bonini, RG. 225298375, Oficial de Defensoria Pública, período aquisitivo de 05-04-2012 a 03-04-2017
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 3-4-2017
Tornando sem efeito, o Ato de 07/03/17, publicado no D.O. de 08/03/17, credenciando com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, para exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, Unidade Campinas, o estudante Anderson Hirata, RG. 355475157, a partir de 06-03-2017.
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ato da Assistente Técnica de Defensoria Pública II, respondendo pelo expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos, de 3-4-2017
Convocamos as candidatas aprovadas em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionadas a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade Sorocaba, procurar por Lucy Arlete Marchioli, no dia 04-04-2017 às 14h30 – Rua Barão de Tatuí, 231 – Jardim Vergueiro - CEP: 18030-000 -Sorocaba - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Bruna Ulisses de Camargo, RG 41.284.955-0;
- Laura de Campos Forlevize, RG 49.449.298-3.
As candidatas acima relacionadas e convocadas pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias autenticadas ou originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
Ato da Assistente Técnica de Defensoria Pública II, respondendo pelo expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos, de 3-4-2017
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo torna público a lista de aprovados definitiva da prova do Concurso Público Emergencial de Estagiários de Direito - Unidade Itaquaquecetuba, aplicada no dia 17-03-2017, após análise dos recursos interpostos.
Para acessar a tabela, clique aqui
Ato da Assistente Técnica de Defensoria Pública II, respondendo pelo expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos, de 31-3-2017
Tornando público, o resultado do Concurso de Remoção de 31-03-2017 para o cargo de Oficial de Defensoria:
CCARGO: OFICIAL DE DEFENSORIA PÚBLICA
Para acessar a tabela, clique aqui
Ato da Assistente Técnica de Defensoria Pública II, respondendo pelo expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos, de 3-4-2017
Convocamos os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecerem à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Núcleos Especializados no dia 11-04-2017 das 9H00 às 16H00, procurar Shirley ou Thayná – Rua Libero Badaró, 616 - 6º Andar - Centro - SP, para entrega dos documentos descriminados abaixo.
- Larissa Santoro, RG: 44.028.646-3.
-Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica autenticada da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica autenticada da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica autenticada do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica autenticada do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
ASSESSORIA DE CONVÊNIOS
Comunicado
Edital de Chamamento Público 09/2017
Considerando que se insere dentre as atribuições institucionais da Defensoria a efetivação do direito constitucional de acesso à justiça e a defesa judicial e extrajudicial das pessoas necessitadas;
Considerando o número ainda reduzido de Defensores Públicos frente à demanda por assistência jurídica gratuita da população carente do Estado de São Paulo;
Considerando o disposto no art. 235 da Lei Complementar 988/2006 e a conveniência de uniformização e parametrização das parcerias celebradas pela Defensoria;
Considerando que o Fundo de Assistência Judiciária, instituído pela Lei 4.476, de dezembro de 1984, e regulamentado pelo Decreto 23.703, de 27-05-1985, vincula-se à Defensoria do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 236 da Lei Complementar estadual 988/2006;
Considerando que, nos termos do artigo 19, inciso V, da Lei Complementar estadual 988/2006, a gestão do Fundo de Assistência Judiciária é atribuição e responsabilidade do Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo;
Considerando que, nos termos do artigo 19, inciso XIII, da Lei Complementar estadual 988/2006, compete ao Defensor Público-Geral do Estado firmar Convênios e Parcerias com órgãos ou entidades, nacionais ou estrangeiras, visando à consecução das atribuições institucionais da Defensoria;
Considerando o procedimento administrativo 3516/2011, que parametriza os valores repassados às entidades conveniadas da Defensoria, assim como a conveniência de se uniformizar o dimensionamento das equipes que executam os objetos dos ajustes frente à demanda assumida;
Considerando a entrada em vigor da Lei Federal 13.019 de 31-07-2014, com alterações da Lei Federal 13.204 de 14-12-2015, que estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferências de recursos financeiros, entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público, define diretrizes para a política de fomento e de colaboração com organizações da sociedade civil e institui termo de colaboração, o termo de fomento e o acordo de cooperação;
Considerando os princípios constitucionais insculpidos nos artigos 37 da Constituição Federal e 111 da Constituição do Estado de São Paulo, bem como a obrigação dos agentes públicos de zelar pela destinação adequada dos recursos públicos,
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa na Rua Boa Vista, 200, 8º andar, Centro, São Paulo - SP, CEP: 01014-001, inscrita no CNPJ/MF sob o 08.036.157/0001-89, neste ato representada pelo Defensor Público-Geral, Davi Eduardo Depiné Filho, doravante denominada Defensoria, com fundamento no artigo 1º da Lei 13.019, de 31-07-2014, com redação dada pela Lei Federal 13.204/2015, e artigo 19, inciso XIII, da Lei Complementar Estadual 988/2006, torna pública a abertura de chamamento público às Organizações da Sociedade Civil (OSC), doravante denominadas Entidades Pleiteantes, interessadas em firmar termo de colaboração para prestação de serviços de suplementação à assistência jurídica integral e gratuita aos cidadãos hipossuficientes de recursos financeiros.
Para acessar a íntegra do edital, clique aqui
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Comunicado
Pauta da LXXIX Reunião Ordinária do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor
Data da realização: 07-04-2017, das 10h às 12h30
Local: sala de reuniões na Rua Boa Vista, 150, em São
Paulo/SP
Participantes:
Rodrigo Serra Pereira
Adriana Vinhas Bueno
Alex Gomes Seixas
Alvimar Virgílio de Almeida
Ana Paula Ambrogi Dotto
Andrea da Silva Lima
Felipe Augusto Peres Penteado
Francisco Carlos Marques Matarezio
Horácio Xavier Franco Neto
José Moacyr Doretto Nascimento
Luiz Fernando Baby Miranda
Paulo André Costa Carvalho Matos
Renata Oliva Monteiro Matos
Rodrigo Emiliano Ferreira
Valéria Correa Silva Ferreira
Expediente:
I - Leitura e aprovação da ata da reunião anterior
II - Comunicações da Coordenação
III – Manifestações dos integrantes do Núcleo sobre assuntos diversos
Ordem do dia:
PA NUDECON 16/2016
Interessado: Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor
Assunto: Serviços prestados pela empresa ZipOnline
Relator: Valéria Correa Silva Ferreira
PA NUDECON 17/2016
Interessado: Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor
Assunto: Serviços prestados pela empresa Sistemas TH
Relator: Valéria Correa Silva Ferreira
PA NUDECON 12/2016
Interessado: Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Assunto: Irregularidades praticadas na prestação de serviço de fornecimento de energia elétrica executada pelas Concessionárias do Serviço Público de fornecimento de energia no Estado de São Paulo
Relator: Paulo André Costa Carvalho Matos
Diário Oficial do Estado - 01-04-2017
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 31-3- 2017
Designando, com fundamento no artigo 19, I e II, da LC 988/06, a Defensora Pública Luiza Lins Veloso, Coordenadora do Núcleo de Habitação e Urbanismo da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, para participar da reunião da Comissão Geral para debater o tema “O Processo de Regularização Fundiária Agrária e Rural e as Alterações propostas pela Medida Provisória 759/2016” na Câmara dos Deputados, no dia 11-04-2017, a partir das 10h em Brasília/DF.
Atos do Defensor Público-Geral do Estado, de 31-3-2017
Cessando:
nos termos do artigo 55 da Lei Complementar 988/06 e processo CSDP 420/16 a designação do Defensor Público Raul Carvalho Nin Ferreira para atuação, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, como colaborador do Núcleo Especializado de Situação Carcerária, a partir de 01-04-2017.
nos termos do artigo 55 da Lei Complementar 988/06 e processo CSDP 420/16 a designação da Defensora Pública Mariane Vinche Zampar para atuação, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, como membro do Núcleo Especializado da Infância e Juventude, a partir de 01-04-2017.
Designando, nos termos do artigo 55 da Lei Complementar 988/06, artigo 2º da Deliberação CSDP 84/08 e processo CSDP 420/16, o Defensor Público Peter Gabriel Molinari Schweikert para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, atuar como colaborador do Núcleo Especializado de Infância e Juventude, a partir de 01-04-2017.
Cessando, nos termos do artigo 55 da Lei Complementar 988/06 e processo CSDP 420/16 a designação da Defensora Pública Aline do Couto Celestino para atuação, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, como colaboradora do Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência, a partir de 01-04-2017.
Designando:
nos termos do artigo 55 da Lei Complementar 988/06, artigo 2º da Deliberação CSDP 84/08 e processo CSDP 374/17, a Defensora Pública Carolina Brambila Bega para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, atuar como membro do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores, a partir de 01-04-2017.
nos termos do artigo 55 da Lei Complementar 988/06, artigo 2º da Deliberação CSDP 84/08 e processo CSDP 374/17, o Defensor Público Danilo Mendes Silva de Oliveira para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, atuar como membro do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores, a partir de 01-04-2017.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 31-3-2017
Cessando, com base no artigo 19, da Lei Complementar Estadual 988/06, a designação do Defensor Público Paulo Ricardo de Divitiis Filho para atuar em plantões judiciários aos sábados, domingos e feriados, a partir de 01-05-2017.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 31-3-2017
Designando:
nos termos do artigo 19, da Lei Complementar Estadual 988/06, os (as) defensores (as) públicos (as), da Regional Araçatuba - Unidade Araçatuba, abaixo nomeados (as), para atuar no plantão judiciário, no mês de ABRIL a serem realizados na Praça Maurício Martins Leite, 60 (Unidade VEC) - Fórum (telefone para contato: 18-3622-2129), nas respectivas datas:
01/04/2017 – Félix Roberto Damas Júnior
02/04/2017 - Félix Roberto Damas Júnior
08/04/2017 - Vitor José Tozzi Cavina
09/04/2017 - Vitor José Tozzi Cavina
13/04/2017 - Angelo de Camargo Dalben
14/04/2017 - Angelo de Camargo Dalben
15/04/2017 - Diogo César Perino
16/04/2017 - Diogo César Perino
21/04/2017 - Fabrício Keidy Arakaki
22/04/2017 - Félix Roberto Damas Júnior
23/04/2017 - Félix Roberto Damas Júnior
29/04/2017 - Vitor José Tozzi Cavina
30/04/2017 - Vitor José Tozzi Cavina
nos termos do artigo 19, da Lei Complementar Estadual 988/06, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Bauru - Unidade Bauru, abaixo nomeados(as), para atuar no plantão judiciário, no mês de ABRIL a serem realizados na Rua Afonso Pena, 5-40, Jardim Bela Vista – Fórum (telefone para contato: 14-3222-4594), nas respectivas datas:
01/04/2017 – Ricardo Lourenço Dias Ferro
02/04/2017 – Rodrigo Tadeu Bedoni
08/04/2017 – Roseleine Aparecida da Silva
09/04/2017 – Talitha D’aquino Tavano Carvalho
13/04/2017 – Alandeson de Jesus Vidal
14/04/2017 – Ana Paula Ambrogi Dotto
15/04/2017 – Fernando Pinheiro Gamito
16/04/2017 – Juliana Maria Callegari Davansso
21/04/2017 – Luis Guilherme Pereira Delledono
22/04/2017 – Marcia Rossi Coraini
23/04/2017 - Ricardo Lourenço Dias Ferro
29/04/2017 – Roseleine Aparecida da Silva
30/04/2017 – Talitha D’aquino Tavano Carvalho
nos termos do artigo 19, da Lei Complementar Estadual 988/06, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Bauru - Unidade Jaú, abaixo nomeados(as), para atuar no plantão judiciário, no mês de ABRIL a serem realizados na Avenida Rodolpho Magnani, s/nº, Centro – Fórum (telefone para contato: 14-3622-2299), nas respectivas datas:
01/04/2017 – Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
02/04/2017 – Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
08/04/2017 – Tatiana Mendes Soares Bachega
09/04/2017 – Tatiana Mendes Soares Bachega
13/04/2017 – Fernando Catache Borian
14/04/2017 – Fernando Catache Borian
15/04/2017 – Fernando Catache Borian
16/04/2017 – Andre Spilari Bernardi
21/04/2017 – Andre Spilari Bernardi
22/04/2017 – Andre Spilari Bernardi
23/04/2017 – Andre Spilari Bernardi
29/04/2017 – Tatiana Mendes Soares Bachega
30/04/2017 – Tatiana Mendes Soares Bachega
nos termos do artigo 19, da Lei Complementar Estadual 988/06, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Campinas - Unidade Campinas e Vila Mimosa, abaixo nomeados(as), para atuar no plantão judiciário, no mês de ABRIL a serem realizados na Av. Francisco Xavier de Arruda Camargo, 300, Jardim Santana, Cidade Judiciária (telefone para contato: 19-3256-1821), nas respectivas datas:
01/04/2017 - Monica Godano Schlodtmann
02/04/2017 - Noadir Marques da Silva Junior
08/04/2017 - Priscila Aparecida Lamana Diniz
09/04/2017 - Tatiana Elisa Marão Beraquet
13/04/2017 - Thiago Soares Piccolotto
14/04/2017 - Tiago Fensterseifer
15/04/2017 - Adele Aparecida Fernandes Morais
16/04/2017 - Alexandre Grabert
21/04/2017 - Angela de Lima Pieroni Detoni
22/04/2017 - Carolina de Melo Teubl Gagliato
23/04/2017 - Catia Maria Brolazo
29/04/2017 - Cristiane Penhalver Jensen
30/04/2017 – Elpídio Francisco Ferraz Neto
nos termos do artigo 19, da Lei Complementar Estadual 988/06, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Campinas - Unidade Limeira, abaixo nomeados(as), para atuar no plantão judiciário, no mês de ABRIL a serem realizados na Rua Boa Morte, 661, 1º Andar, Sala 6, Centro (telefone para contato: 19-3443-3498), nas respectivas datas:
01/04/2017 – Marcelli Penedo Delgado Gomes
02/04/2017 - Marcelli Penedo Delgado Gomes
08/04/2017 – Douglas Schauerhuber Nunes
09/04/2017 - Douglas Schauerhuber Nunes
13/04/2017 – Laura Neves Filisbino
14/04/2017 - Laura Neves Filisbino
15/04/2017 – Laura Neves Filisbino
16/04/2017 - Laura Neves Filisbino
21/04/2017 – Marcelli Penedo Delgado Gomes
22/04/2017 - Marcelli Penedo Delgado Gomes
23/04/2017 - Marcelli Penedo Delgado Gomes
29/04/2017 - Marcelli Penedo Delgado Gomes
30/04/2017 - Marcelli Penedo Delgado Gomes
nos termos do artigo 19, da Lei Complementar Estadual 988/06, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Campinas - Unidade Piracicaba, abaixo nomeados(as), para atuar no plantão judiciário, no mês de ABRIL a serem realizados no Fórum de Piracicaba, 2º andar, sala 259 (telefone para contato: 19 3432-1679), respectivas datas:
01/04/2017 – Anisio Vieira Caixeta Junior
02/04/2017 – Anisio Vieira Caixeta Junior
08/04/2017 – Daniel Mobley Grillo
09/04/2017 – Daniel Mobley Grillo
13/04/2017 – Carolina Romani Brancalion
14/04/2017 - Carolina Romani Branclaion
15/04/2017 - Ana Paula de Souza Campos
16/04/2017 – Ana Paula de Souza Campos
21/04/2017 – Andréa de Almeida Rossler
22/04/2017 – Andréa de Almeida Rossler
23/04/2017 – Andréa de Almeida Rossler
29/04/2017 – Octavio Augustus Cordeiro
30/04/2017 – Octavio Augustus Cordeiro
nos termos do artigo 19, da Lei Complementar Estadual 988/06, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Jundiaí - Unidade Jundiaí, abaixo nomeados(as), para atuar no plantão judiciário, no mês de ABRIL a serem realizados no Largo de São Bento, s/nº, Centro – Fórum (telefone para contato: 11- 4586-7979), nas respectivas datas:
01/04/2017–Fabio Jacyntho Sorge
02/04/2017–Mailane Ramos dos Santos Rodrigues de Oliveira
08/04/2017–Pedro Cavenagui Neto
09/04/2017–Rodrigo Cesar Jeronymo
13/04/2017–Rosely Galvão Mota Chaves
14/04/2017–Fabio Jacyntho Sorge
15/04/2017–Mailane Ramos dos Santos Rodrigues de Oliveira
16/04/2017–Pedro Cavenagui Neto
21/04/2017–Rodrigo Cesar Jeronymo
22/04/2017–Rosely Galvão Mota Chaves
23/04/2017–Fabio Jacyntho Sorge
29/04/2017–Mailane Ramos dos Santos Rodrigues de Oliveira
30/04/2017 - Pedro Cavenagui Neto
nos termos do artigo 19, da Lei Complementar Estadual 988/06, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Jundiaí - Unidade Bragança Paulista, abaixo nomeados(as), para atuar no plantão judiciário, no mês de ABRIL a serem realizados na Avenida dos Imigrantes, 1501, 1º andar, sala 212, Jardim América (telefone para contato: 11-4032-0345), nas respectivas datas:
01/04/2017 – Benno Buchman
02/04/2017 - Benno Buchman
08/04/2017 – Bruno Diaz Napolitano
09/04/2017 - Bruno Diaz Napolitano
13/04/2017 - Benno Buchman
14/04/2017 - Benno Buchman
15/04/2017 - Benno Buchman
16/04/2017 - Benno Buchman
21/04/2017 - Bruno Diaz Napolitano
22/04/2017 - Bruno Diaz Napolitano
23/04/2017 - Bruno Diaz Napolitano
29/04/2017 - Bruno Diaz Napolitano
30/04/2017 - Bruno Diaz Napolitano
nos termos do artigo 19, da Lei Complementar Estadual 988/06, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Marília - Unidade Marília, abaixo nomeados(as), para atuar no plantão judiciário, no mês de ABRIL a serem realizados na Rua Lourival Freire, 110, Fragata – Fórum (telefone para contato: 14 - 3413-8792), nas respectivas datas:
01/04/2017 -Eloísa Maximiano Goto
02/04/2017 -Eloísa Maximiano Goto
04/04/2017 - Cássia Zanguetin Michelão
08/04/2017 -Fernando Rodolfo Mercês Moris
09/04/2017 -Fernando Rodolfo Mercês Moris
13/04/2017 -Flávio de Almeida Pontinha
14/04/2017 -Flávio de Almeida Pontinha
15/04/2017 -Lucas Pampana Basoli
16/04/2017 -Lucas Pampana Basoli
21/04/2017 -Cássia Zanguetin Michelão
22/04/2017 -Ricardo Jorge Kruta Barros
23/04/2017 -Ricardo Jorge Kruta Barros
29/04/2017 -Andrea da Silva Lima
30/04/2017 -Andrea da Silva Lima
nos termos do artigo 19, da Lei Complementar Estadual 988/06, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Marília - Unidade Tupã, abaixo nomeados(as), para atuar no plantão judiciário, no mês de ABRIL a serem realizados na Rua Colômbia, 200, Jardim América – Fórum (Telefone para Contato: 14 3491-2479, Nas Respectivas Datas:
01/04/2017 -Alline Delbem
02/04/2017 -Alline Delbem
08/04/2017 -César Augusto Luiz Leonardo
09/04/2017 -César Augusto Luiz Leonardo
13/04/2017 -Ricardo Augusto Paganucci Lodi
14/04/2017 -Ricardo Augusto Paganucci Lodi
15/04/2017 -Alline Delbem
16/04/2017 -Alline Delbem
21/04/2017 -Alline Delbem
22/04/2017 -Fernando Rodolfo Mercês Moris
23/04/2017 -Fernando Rodolfo Mercês Moris
29/04/2017 -Ricardo Augusto Paganucci Lodi
30/04/2017 -Ricardo Augusto Paganucci Lodi
nos termos do artigo 19, da Lei Complementar Estadual 988/06, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Presidente Prudente - Unidade Presidente Prudente, abaixo nomeados(as), para atuar no plantão judiciário, no mês de ABRIL a serem realizados na Avenida Coronel José Soares Marcondes, 2201 - Vila Euclides – Fórum (telefone para contato: 18-3223-3029), nas respectivas datas:
01/04/2017 – Fabrício de Vecchi Barbieri
02/04/2017 – Fabrício de Vecchi Barbieri
08/04/2017 - Fernando Soares Tolomei
09/04/2017 – Fernando Soares Tolomei
13/04/2017 – Orivaldo de Sousa Ginel Junior
14/04/2017 – Orivaldo de Sousa Ginel Junior
15/04/2017 - Giovana Devito dos Santos Rota
16/04/2017 – Giovana Devito dos Santos Rota
21/04/2017 – Orivaldo de Sousa Ginel Junior
22/04/2017 – Gustavo Picchi
23/04/2017 – Gustavo Picchi
29/04/2017 – Matheus Assad João
30/04/2017 – Matheus Assad João
nos termos do artigo 19, da Lei Complementar Estadual 988/06, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Ribeirão Preto - Unidade Franca, abaixo nomeados(as), para atuar no plantão judiciário, no mês de ABRIL a serem realizados na Rua Comandante Salgado, 1624, Centro - Sede da Defensoria Pública (telefone para contato: 16-3722-5812), nas respectivas datas:
01/04/2017 – Luciano Dal Sasso Masson
02/04/2017 - Luciano Dal Sasso Masson
08/04/2017 – Mário Eduardo Bernardes Spexoto
09/04/2017 - Mário Eduardo Bernardes Spexoto
13/04/2017 – Rodrigo Gruppi Carlos da Costa
14/04/2017 – Rodrigo Gruppi Carlos da Costa
15/04/2017 – Wesley Sanches Pinho
16/04/2017 - Wesley Sanches Pinho
21/04/2017 – André Cadurin Castro
22/04/2017 - André Cadurin Castro
23/04/2017 - André Cadurin Castro
29/04/2017 – Caio Jesus Granduque José
30/04/2017 - Caio Jesus Granduque José
nos termos do artigo 19, da Lei Complementar Estadual 988/06, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Santos - Unidade Santos, abaixo nomeados(as), para atuar no plantão judiciário, no mês de ABRIL a serem realizados na Avenida São Francisco 261 (telefone para contato: (13)3221-5611), nas respectivas datas:
01/04/2017 - Fabrício Feres Furlan
02/04/2017 - Felipe Amorim Principessa
08/04/2017 - Felipe Pires Pereira
09/04/2017 - Flávio Oliveira Frias
13/04/2017 - Volney Santos Teixeira
14/04/2017 - Rafael Braga Vinhas
15/04/2017 - Luís César Rossi Francisco
16/04/2017 - Luís César Rossi Francisco
21/04/2017 - Nayara Rocha Rincon
22/04/2017 - Paula Barbosa Cardoso
23/04/2017 - Paula Manzella Romano
29/04/2017 - Rafael Braga Vinhas
30/04/2017 - Rafael Rocha Paiva Cruz
nos termos do artigo 19, da Lei Complementar Estadual 988/06, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional São Carlos - Unidade São Carlos, abaixo nomeados(as), para atuar no plantão judiciário, no mês de ABRIL a serem realizados na Rua Belarmino Indalécio de Souza, 549, Vila Monteiro I, São Carlos/SP, (telefone para contato: (16 - 3368-8181), nas respectivas datas:
01/04/2017 – Amanda Grazielli Cassiano Diaz
02/04/2017 – Amanda Grazielli Cassiano Diaz
08/04/2017 – Lucas Correa Abrantes Pinheiro
09/04/2017 – Lucas Correa Abrantes Pinherio
13/04/2017 – Joemar Rodrigo Freitas
14/04/2017 – Joemar Rodrigo Freitas
15/04/2017 – Joemar Rodrigo Freitas
16/04/2017 – Joemar Rodrigo Freitas
21/04/2017 – Jonas Zoli Segura
22/04/2017 – Jonas Zoli Segura
23/04/2017 – Jonas Zoli Segura
29/04/2017 – Danilo Mendes Silva de Oliveira
30/04/2017 – Danilo Mendes Silva de Oliveira
nos termos do artigo 19, da Lei Complementar Estadual 988/06, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional São Carlos - Unidade Araraquara, abaixo nomeados(as), para atuar no pla ntão judiciário, no mês de ABRIL a serem realizados na Rua São Bento, 1725, Centro (telefone para contato: 16 - 3322-2300), nas respectivas datas:
01/04/2017 – Leonardo Arantes Vicentini
02/04/2017 – Luís Marcelo Mendonça Bernardes
08/04/2017 – Marcel Benetti Boer
09/04/2017 – Marcos Henrique Caetano do Nascimento
13/04/2017 – Marcel Benetti Boer
14/04/2017 – Marcel Benetti Boer
15/04/2017 – Luís Marcelo Mendonça Bernardes
16/04/2017 – Luís Marcelo Mendonça Bernardes
21/04/2017 – Mariana Carvalho Nogueira
22/04/2017 – Matheus Bortoleto Raddi
23/04/2017 – Luís Marcelo Mendonça Bernardes
29/04/2017 – Frederico Teubner de Almeida e Monteiro
30/04/2017 – Adriano Lino Mendonça
nos termos do artigo 19, da Lei Complementar Estadual 988/06, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional São Carlos - Unidade Rio Claro, abaixo nomeados(as), para atuar no plantão judiciário, no mês de ABRIL a serem realizados na Rua Sete, 830, Centro (telefone para contato: 19-3523-5954), nas respectivas datas:
01/04/2017 - Adriano Pinheiro Machado Buosi
02/04/2017 - Adriano Pinheiro Machado Buosi
08/04/2017 – Maria Auxiliadora Santos Essado
09/04/2017 – Maria Auxiliadora Santos Essado
13/04/2017 – Artur Rega Lauandos
14/04/2017 – Artur Rega Lauandos
15/04/2017 – Artur Rega Lauandos
16/04/2017 – Artur Rega Lauandos
21/04/2017 – Adriano Pinheiro Machado Buosi
22/04/2017 – Adriano Pinheiro Machado Buosi
23/04/2017 – Adriano Pinheiro Machado Buosi
29/04/2017 – Vinicius da Paz Leite
30/04/2017 – Vinicius da Paz Leite
nos termos do artigo 19, da Lei Complementar Estadual 988/06, os (as) Defensores (as) Públicos (as), da Regional São José dos Campos - Unidade São José dos Campos, abaixo nomeados(as), para atuar no plantão judiciário, no mês de ABRIL a serem realizados na Av. Salmão, 678, Jardim Aquarius – Fórum (telefone para contato: 12-39421972), nas respectivas datas:
01/04/2017 – Augusto Guilherme Amorim Santos Barbosa
02/04/2017 – Augusto Guilherme Amorim Santos Barbosa
08/04/2017 – Gustavo Narciso Cabral Gianette
09/04/2017 – Gustavo Narciso Cabral Gianette
13/04/2017 – Marília da Silva Macedo
14/04/2017 – Marília da Silva Macedo
15/04/2017 – Marília da Silva Macedo
16/04/2017 – Marília da Silva Macedo
21/04/2017 – Helena de Lacerda Rodrigues Lage
22/04/2017 – Helena de Lacerda Rodrigues Lage
23/04/2017 – Helena de Lacerda Rodrigues Lage
29/04/2017 – Bruno Lopes de Oliveira
30/04/2017 – Bruno Lopes de Oliveira
nos termos do artigo 19, da Lei Complementar Estadual 988/06, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional São José dos Campos - Unidade Caraguatatuba, abaixo nomeados(as), para atuar no plantão judiciário, no mês de ABRIL a serem realizados na Praça José Rebello da Cunha, 73, Bairro Sumaré – Fórum (telefone para contato: 12-3883-5086), nas respectivas datas:
01/04/2017 – Bruna de Cássia Teixeira
02/04/2017 – Bruna de Cássia Teixeira
08/04/2017 – Deise Gomes da Cunha Tureta
09/04/2017 – Deise Gomes da Cunha Tureta
13/04/2017 – Gustavo Cabral Narciso Gianette
14/04/2017 – Gustavo Cabral Narciso Gianette
15/04/2017 – Gustavo Cabral Narciso Gianette
16/04/2017 – Gustavo Cabral Narciso Gianette
21/04/2017 – Gustavo Siqueira Marques
22/04/2017 – Gustavo Siqueira Marques
23/04/2017 – Gustavo Siqueira Marques
29/04/2017 – José Luiz de Almeida Simão
30/04/2017 – José Luiz de Almeida Simão
nos termos do artigo 19, da Lei Complementar Estadual 988/06, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional São José do Rio Preto - Unidade São José do Rio Preto, abaixo nomeados(as), para atuar no plantão judiciário, no mês de ABRIL a serem realizados na Rua Marechal Deodoro 3131, Centro (telefone para contato: 17-3211-9813), nas respectivas datas:
01/04/2017 – Mário Lúcio Pereira Machado
02/04/2017 - Mário Lúcio Pereira Machado
08/04/2017 – Luciano Castrequini Bufulin
09/04/2017 - Luciano Castrequini Bufulin
13/04/2017 – José Henrique Jacob Golin Matos
14/04/2017 - José Henrique Jacob Golin Matos
15/04/2017 – Marcelo Martiniano de Oliveira
16/04/2017 - Marcelo Martiniano de Oliveira
21/04/2017 – Leandro de Castro Silva
22/04/2017 - Leandro de Castro Silva
23/04/2017 - Leandro de Castro Silva
29/04/2017 – Marcelo Martiniano de Oliveira
30/04/2017 - Marcelo Martiniano de Oliveira
nos termos do artigo 19, da Lei Complementar Estadual 988/06, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Ribeirão Preto - Unidade Ribeirão Preto, abaixo nomeados(as), para atuar no plantão judiciário, no mês de ABRIL a serem realizados na Rua Alice Além Saad, 1256, Nova Ribeirânia (telefone para contato: 16-3965-4151), nas respectivas datas:
01/04/2017 – Juliana Spuri Bernardi
02/04/2017 – Luciana Rocha Barros Veloni Alvarenga
08/04/2017 – Patricia Biagini Lopes
09/04/2017 – Rafael Bessa Yamamura
13/04/2017 – Samir Nicolau Nassralla
14/04/2017 – Vanessa Pellegrini Armenio
15/04/2017 – Aluisio Iunes Ruggeri Re
16/04/2017 – Ana Simone Viana Cota Lima
21/04/2017 – Ariane Carolino de Padua Paschoal
22/04/2017 – Bruno Cesar da Silva
23/04/2017 – Danilo Kazuo Machado Miyazaki
29/04/2017 – Genival Torres Dantas Junior
30/04/2017 – Juliana Spuri Bernerdi
nos termos do artigo 19, da Lei Complementar Estadual 988/06, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Sorocaba - Unidade Sorocaba, abaixo nomeados(as), para atuar no plantão judiciário, no mês de ABRIL a serem realizados na Rua 28 de Outubro, 691, Jardim Passo – Fórum (telefone para contato: 15-3228-3337 ramal 312,314 e 319), nas respectivas datas:
01/04/2017 – Elaine Moraes Ruas Souza
02/04/2017 – Fabiana Julia Oliveira Resende
08/04/2017 – Gabriela Freitas Aleixo Galvão de Souza
09/04/2017 - Denise de Souza Silva Caetano de Mello
13/04/2017 – Denise de Souza Silva Caetano de Mello
14/04/2017 – Denise de Souza Silva Caetano de Mello
15/04/2017 – Fabiana Julia Oliveira Resende
16/04/2017 – Fabiana Julia Oliveira Resende
21/04/2017 – Elaine Moraes Ruas Souza
22/04/2017 – Elaine Moraes Ruas Souza
23/04/2017 – Denise de Souza Silva Caetano de Mello
29/04/2017 – João Paulo da Silva Santana
30/04/2017 – João Paulo da Silva Santana
nos termos do artigo 19, da Lei Complementar Estadual 988/06, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Sorocaba - Unidade Avaré, abaixo nomeados(as), para atuar no plantão judiciário, no mês de ABRIL a serem realizados na Rua Piauí, 1581, Centro (telefone para contato: 14-3732-7376), nas respectivas datas:
01/04/2017– Eduardo Ciaccia Rodrigues Caldas
02/04/2017 - Gustavo Rodrigues Minatel
08/04/2017 - Rafaela Comunale Aleixo
09/04/2017- Rafaela Comunale Aleixo
13/04/2017–Laura Joaquim Taveira
14/04/2017 - Laura Joaquim Taveira
15/04/2017 - Laura Joaquim Taveira
16/04/2017 - Laura Joaquim Taveira
21/04/2017- Eduardo Ciaccia Rodrigues Caldas
22/04/2017 - Eduardo Ciaccia Rodrigues Caldas
23/04/2017 - Eduardo Ciaccia Rodrigues Caldas
29/04/2017 -Gustavo Rodrigues Minatel
30/04/2017 -Gustavo Rodrigues Minatel
nos termos do artigo 19, da Lei Complementar Estadual 988/06, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Sorocaba - Unidade Itapetininga, abaixo nomeados(as), para atuar no plantão judiciário, no mês de ABRIL a serem realizados na Praça dos Três Poderes, s/nº, Jardim Marabá - Fórum Cível e na Avenida Peixoto Gomide, s/nº, Centro - Fórum Criminal telefone para contato: (15) 3373-2568 nas respectivas datas:
01/04/2017 – Michelle Boaventura Cordeiro
02/04/2017 - Michelle Boaventura Cordeiro
08/04/2017 - Liane Silveira Moreira
09/04/2017 - Liane Silveira Moreira
13/04/2017 - Akira Koza Palmieri
14/04/2017 - Akira Koza Palmieri
15/04/2017 - Akira Koza Palmieri
16/04/2017 - Akira Koza Palmieri
21/04/2017 - Iuscia Dutra Barboza
22/04/2017 - Iuscia Dutra Barboza
23/04/2017 – Iuscia Dutra Barboza
29/04/2017 - André Paulo Francisco Fasolino Menezes
30/04/2017 - André Paulo Francisco Fasolino Menezes
nos termos do artigo 19, da Lei Complementar Estadual 988/06, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Taubaté - Unidade Taubaté, abaixo nomeados(as), para atuar no plantão judiciário, no mês de ABRIL a serem realizados na Rua José Licurgo Indiani, s/nº, Jardim Maria Augusta (telefone para contato: 12-3631-5345), nas respectivas datas:
01/04/2017 – Helena Lacerda Rodrigues Lage
02/04/2017 - Helena Lacerda Rodrigues Lage
08/04/2017 –Janora Rocha Rossetti
09/04/2017 - Janora Rocha Rossetti
13/04/2017 – Ricardo Gabriel Gomes Pedreira
14/04/2017 - Ricardo Gabriel Gomes Pedreira
15/04/2017 - Ricardo Gabriel Gomes Pedreira
16/04/2017 - Ricardo Gabriel Gomes Pedreira
17/04/2017 - Ricardo Gabriel Gomes Pedreira
21/04/2017 – Leandro de Castro Gomes
22/04/2017 - Leandro de Castro Gomes
23/04/2017 - Leandro de Castro Gomes
29/04/2017 – Paulo Eduardo Pereira Rodrigues
30/04/2017 - Paulo Eduardo Pereira Rodrigues
nos termos do artigo 19, da Lei Complementar Estadual 988/06, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Vale do Ribeira - Unidade Registro, abaixo nomeados(as), para atuar no plantão judiciário, no mês de ABRIL a serem realizados na Rua Gersoni Nápoli, 04, Centro - Sede da Defensoria Pública (telefone para contato: 13-3822-4000), nas respectivas datas:
01/04/2017 – Lucas Soares Silva
02/04/2017 – Lucas Soares Silva
08/04/2017 – Andrew Toshio Hayama
09/04/2017 – Andrew Toshio Hayama
13/04/2017 – Lucas Soares Silva
14/04/2017 – Lucas Soares Silva
15/04/2017 – Lucas Soares Silva
16/04/2017 – Lucas Soares Silva
21/04/2017 – Menesio Pinto Cunha Junior
22/04/2017 – Menesio Pinto Cunha Junior
23/04/2017 – Menesio Pinto Cunha Junior
29/04/2017 – Menesio Pinto Cunha Junior
30/04 /2017 – Menesio Pinto Cunha Junior
nos termos do artigo 19, da Lei Complementar Estadual 988/06, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Santos - Unidade Praia Grande, abaixo nomeados(as), para atuar no plantão judiciário, no mês de ABRIL a serem realizados na Avenida Rui Barbosa 867 – sala s/nº Fórum de Itanhaém – Av.Rui Barbosa, 867 - sala s/nº Fórum de Itanhaém Horário de atendimento – Das 09h às 13h – Telefone para contato - (13) 3494.4498 ramal 409, nas respectivas datas:
01/04/2017 – Leandro de Col Loss
02/04/2017 – Leandro de Col Loss
08/04/2017 – Rafael Barcelo Tristão
09/04/2017 – Rafael Barcelo Tristão
13/04/2017 – Gustavo Goldzveig
14/04/2017 – Gustavo Goldzveig
15/04/2017 – Gustavo Goldzveig
16/04/2017 – Gustavo Goldzveig
21/04/2017 – Rafael Barcelo Tristão
22/04/2017 – Rafael Barcelo Tristão
23/04/2017 – Rafael Barcelo Tristão
29/04/2017 – Danielle Rinaldi Barbosa
30/04/2017 – Danielle Rinaldi Barbosa
nos termos do artigo 19, da Lei Complementar Estadual 988/06, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Ribeirão Preto - Unidade Barretos, abaixo nomeados(as), para atuar no plantão judiciário, no mês de ABRIL a serem realizados na Avenida Centenário da Abolição, 1500, Sala 32, Bairro América (telefone para contato: 17-3324-2221), nas respectivas datas:
01/04/2017 – Fábio Henrique Esposto
02/04/2017 - Gustavo Samuel da Silva Santos
08/04/2017 - Fábio Henrique Esposto
09/04/2017 - Fábio Henrique Esposto
13/04/2017 - Fábio Henrique Esposto
14/04/2017 - Fábio Henrique Esposto
15/04/2017 - Fábio Henrique Esposto
16/04/2017 - Gustavo Samuel da Silva Santos
21/04/2017 - Gustavo Samuel da Silva Santos
22/04/2017 - Gustavo Samuel da Silva Santos
23/04/2017- Gustavo Samuel da Silva Santos
29/04/2017- Mariana Teixeira Zequini
30/04/2017- Mariana Teixeira Zequini.
Atos do Defensor Público-Geral do Estado, de 31-3-2017
Cessando, a designação do Defensor Público Paulo Fernando de Andrade Giostri para exercer a função de Coordenador da Regional Ribeirão Preto, e fazendo cessar a gratificação de função, equivalente a 15% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 19, inciso I, “a”, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 01-04-2017.
Designando, a Defensora Pública Ana Simone Viana Cota Lima para exercer a função de Coordenadora da Regional Ribeirão Preto, e atribuindo a gratificação de função, equivalente a 15% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso I, “a”, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 01-04-2017.
Cessando, a designação do Defensor Público Samir Nicolau Nassralla para exercer a função de Coordenador Auxiliar da Unidade Ribeirão Preto, e fazendo cessar a gratificação de função, equivalente a 8% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso II, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 01-04-2017.
Designando, a Defensora Pública Luciana Rocha Barros Veloni Alvarenga para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, exercer a função de Coordenadora Auxiliar da Unidade Ribeirão Preto, e atribuindo a gratificação de função, equivalente a 8% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso II, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 01-04-2017.
Atos do Defensor Público-Geral do Estado, de 31-3-2017
Cessando a designação do Defensor Público Marcos Vinicius Manso Lopes Gomes para exercer as atribuições administrativas atinentes à função de Coordenador Auxiliar da DPE – Unidade Polo de Atendimento Especializado Santo Amaro, Regional Sul da Capital, e fazendo cessar a gratificação pelo exercício de atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do art. 7º, inciso VI, c/c art. 8º, “b”, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 01-04-2017.
Designando, a Defensora Pública Luciana Pinheiro da Fonseca Ferraz para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, exercer a função de Coordenadora Auxiliar da DPE, Unidade Polo de Atendimento Especializado Santo Amaro, Regional Sul da Capital, e atribuindo a gratificação de função, equivalente a 8% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso II, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 01-04-2017.
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 30-3-2017
Designando, nos termos do artigo 19, da Lei Complementar Estadual 988/06, a Defensora Pública Camila Ungar João para atuar em plantões judiciários aos sábados, domingos e feriados, a partir de 25-03-2017.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 31-3-2017
Classificando:
com fundamento no art. 19, VII, da Lei Complementar 988/06, e nos termos do Processo CSDP 378/17, as Defensoras Públicas abaixo listadas, nos Órgãos de Execução e Unidades referidas, a partir de 01-04-2017:
Carolina Gurgel Lobo – 02ª Defensoria Pública da Macrorregião 3 – Defensoria Pública-Geral;
Patricia Valentim Villela Carvalho – 03ª Defensoria Pública da Unidade Infância e Juventude – Regional Infância e Juventude;
com fundamento no art. 19, VII, da Lei Complementar 988/06, e nos termos do Processo CSDP 371/17, as Defensoras Públicas abaixo listadas, nos Órgãos de Execução e Unidades referidas, a partir de 24-04-2017:
Aline Rodrigues Penha – 03ª Defensoria Pública da Unidade Fazenda Pública – Regional Central;
Vania Pereira Agnelli Sabin Casal – 06ª Defensoria Pública do Polo de Atendimento Especializado Central – Regional Central.
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 31-3-2017
Designando, com base no artigo 1º, I, “b”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no D.O. de 15-02-2014 e artigo 23 da LCE 988/2006, o Defensor Público Fabricio Bueno Viana para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação em revisão criminal, e atribuindo a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do 4º, inciso IV, c.c artigo 5º, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, no período de 01-04-2017 a 30-09-2017.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 31-3-2017
Designando, com base no artigo 1º, I, “b”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no D.O. de 15-02-2014 e artigo 23 da LCE 988/2006, o Defensor Público Luiz Rascovski para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação em revisão criminal, e atribuindo a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do 4º, inciso IV, c.c artigo 5º, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, no período de 01-04-2017 a 30-09-2017.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 30-3-2017
Cessando, com base no artigo 1º, I, “b”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no DO de 15-02-2014 e artigo 23 da LCE 988/2006, a designação do Defensor Público Mario Henrique Ditticio para exercer atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à realização de visitas periódicas aos estabelecimentos prisionais para atendimento de presos condenados e de assistidos internados em razão de medida de segurança, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 4º, inciso II, c.c. artigo 5º, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 06-02-2017.
D.O. 08-02-2017 - Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 6-2-2017 - Afastando, com fundamento no art. 19, incisos I e II da Lei Complementar 988/06 e nos termos do voto do relator do processo CSDP 1624/2017, o Defensor Público Mario Henrique Ditticio, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Ministro, nível CJ-3, no Gabinete do Ministro Marco Aurélio, a partir de 06-02-2017, sem prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens do cargo.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 31-3-2017
Designando, com fundamento no artigo 1º, I, “f”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no DO de 15-02-2014 e artigo 23 da LC 988/2006, o Defensor Público Rafael Galati Sabio para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, participar de audiência a ser realizada na Capital, no Fórum João Mendes Junior, referente ao processo 0026704-23.2012.8.26.0554, da 1ª Vara Criminal, do Foro da Comarca de Santo André, no dia 31-03-2017.
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 31-3-2017
Considerando o Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 27-03-2017, publicado no D.O. de 28-03-2017, que dispõe sobre a atuação de Defensores Públicos da Regional de Santos para atuação em "força-tarefa" instituída pelo TJ-SP na 2ª Vara Criminal da Comarca de Praia Grande;
O Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, com fulcro no artigo 1º, inciso II, alíneas b e f, do ato do Defensor Público-Geral de 14-02-2014, resolve:
Artigo 1º. Designar, os Defensores Públicos abaixo indicados para atuarem, sem prejuízo de suas atribuições, nas audiências criminais compreendidas na força tarefa instituída pelo Tribunal de Justiça na 2ª Vara Criminal de Praia Grande, a serem realizadas na sede daquele Juízo, nos períodos e datas abaixo indicados:
-Período 1: dia 04 de abril, no período matutino;
Thiago de Luna Cury
- Período 2: dia 07 de abril, no período matutino;
João Finkler Filho
- Período 3: dia 10 de abril, no período vespertino;
Danielle Rinaldi Barbosa
- Período 4: dia 11 de abril, no período matutino;
Thiago de Luna Cury
- Período 5: dia 17 de abril, no período vespertino;
Gustavo Goldzveig
- Período 6: dia 18 de abril, no período matutino;
Thiago de Luna Cury
- Período 7: dia 20 de abril, no período matutino;
Thiago de Luna Cury
- Período 8: dia 27 de abril, no período matutino;
Thiago de Luna Cury
- Período 9: dia 04 de maio, no período vespertino;
João Finkler Filho
Período 10: dia 18 de maio, no período vespertino.
Rafael Barcelos Tristao
Artigo 2º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Atos do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 30-3-2017
Cessando, com base no artigo 1º, II, "b", do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no D.O.de 15-02-2014, a designação da Defensora Pública Fabiana Julia Oliveira Resende para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à atuação em curadorias especiais, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do art. 4º, inciso III, c.c. artigo 5º, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 25-03-2017.
Designando:
com base no artigo 1º, II, "b", do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no DO de 15-02-2014, a designação da Defensora Pública Fabiana Julia Oliveira Resende para exercer atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à realização de visitas periódicas aos estabelecimentos prisionais para atendimento aos presos provisórios, no Centro de Detenção Provisória de Sorocaba, e atribuindo a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos do Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 9º, do Ato Normativo DPG 79/2013, c.c artigo 4º, inciso II, e artigo 5º, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 25-03-2017.
nos termos do artigo 1º, II, "f", do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no D.O. de 15-02-2014 c/c o Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 27-01-2017, publicado no D.O. de 28-01-2017, a Defensora Pública Fabiana Julia Oliveira Resende para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, atuar nas audiências de custódia a serem realizadas no fórum de Sorocaba, localizado na Rua 28 de Outubro, 691, no período de 25-03-2017 a 30-04-2017.
Cessando, com base no artigo 1º, II, "f", do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no D.O.de 15-02-2014, a designação da Defensora Pública Michelle Boaventura Cordeiro para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à atuação nas audiências de custódia de Itapetininga, nos termos do artigo 7º, inciso XVI, c/c parágrafo único, do artigo 8º, ambos da Deliberação CSDP 286, de 29-11-2013, a partir de 25-03-2017.
Designando, com base no artigo 1º, II, "b", do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no D.O. de 15-02-2014, o Defensor Público Wlamyr Gusmao Junior para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à atuação em curadorias especiais, e atribuindo a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do art. 4º, inciso III, c.c. artigo 5º, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 25-03-2017.
Cessando:
com base no artigo 1º, II, "b", do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no D.O. de 15-02-2014, a designação do Defensor Público Rodrigo Gruppi Carlos da Costa para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à atuação em curadorias especiais, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do art. 4º, inciso III, c.c. artigo 5º, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 25-03-2017.
com base no artigo 1º, II, "b", do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no D.O. de 15-02-2014, a designação do Defensor Público Rodrigo Gruppi Carlos da Costa para exercer atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à realização de visita periódica aos estabelecimentos voltados ao cumprimento de medida socioeducativa de internação, semiliberdade ou internação provisória, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, nos termos do art. 4º, inciso II, c.c. art. 5º, da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 25-03-2017.
Designando:
nos termos do artigo 1º, II, "f", do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no D.O. de 15-02-2014 c/c o Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 27-01-2017, publicado no D.O. de 28-01-2017, o Defensor Público Rodrigo Gruppi Carlos da Costa para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, atuar nas audiências de custódia a serem realizadas no fórum de Itapetininga, localizado na Praça Três Poderes, s/n, no período de 25-03-2017 a 30-04-2017.
com base no artigo 1º, II, "b", do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no D.O. de 15-02-2014, o Defensor Público Bruno Boni Del Preti para exercer atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à realização de visita periódica aos estabelecimentos voltados ao cumprimento de medida socioeducativa de internação, semiliberdade ou de internação provisória e, atribuindo a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, nos termos do art. 4º, inciso II, c/c art. 5º, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 25-03-2017.
Cessando, com base no artigo 1º, II, "f", do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no D.O. de 15-02-2014, a designação do Defensor Público Bruno Boni Del Preti para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à atuação nas audiências de custódia de Sorocaba, nos termos do artigo 7º, inciso XVI, c/c parágrafo único, do artigo 8º, ambos da Deliberação CSDP 286, de 29-11-2013, a partir de 25-03-2017.
Designando:
com base no artigo 1º, II, "b", do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no DO de 15-02-2014, o Defensor Público Bruno Boni Del Preti para exercer atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação no atendimento inicial especializado ao público, e atribuindo a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 4º, inciso I, c.c. artigo 5º, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 25-03-2017.
com base no artigo 1º, II, "b", do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no D.O.de 15-02-2014, a Defensora Pública Camila Ungar João para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à atuação em curadorias especiais, e atribuindo a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do art. 4º, inciso III, c.c. artigo 5º, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 25-03-2017.
com base no artigo 1º, II, "b", do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no D.O. de 15-02-2014, a Defensora Pública Camila Ungar João para exercer atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à atuação no atendimento inicial especializado ao público, e atribuindo a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 4º, inciso I, c.c. artigo 5º, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 25-03-2017.
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Deliberação CSDP - 338, de 24-3-2017
Regulamenta a concessão de licença – paternidade de membros e servidores da Defensoria Pública de São Paulo
Considerando o disposto no artigo 7º, inciso XIX da Constituição Federal;
Considerando que a Lei 11.170/2008, com a nova redação dada pela Lei 13.257/2016 teve alterados seus artigos 1º, 3º,4º e 5º, dispondo sobre políticas públicas para a primeira infância, ampliados os prazos de duração da licença-maternidade, prevista no inciso XVIII, do artigo 7º, da Constituição Federal, e paternidade, estabelecida §1º, do artigo 10 do ADCT, a primeira de 120 dias para 180 dias, e a segunda, de 5 para 20 dias;
Considerando o artigo 2º da referida Lei que autoriza a administração pública direta, indireta e fundacional instituir programa que garanta a prorrogação da licença – paternidade;
Considerando o Decreto 8.137/16 que institui o Programa de Prorrogação da licença – paternidade para os servidores públicos da União, das Autarquias e Fundações Publicas Federais;
Considerando a isonomia dos servidores públicos com os trabalhadores da iniciativa privada e o princípio da simetria constitucional dos regimes jurídicos das carreiras do Sistema de Justiça;
Considerando a autonomia administrativa da Defensoria Pública nos termos da Emenda Constitucional 80/2014;
O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, conforme incisos III e IV e VII do artigo 31 da Lei Complementar Estadual 988/2006:
Delibera:
Artigo 1º. Fica assegurado aos membros e servidores da Defensoria Pública do Estado de São Paulo o direito à prorrogação por 15 dias do período de licença – paternidade prevista no § 1º, do artigo 10, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição da República de 1988, nos termos da Lei 11.770, de 09-09-2008, com nova redação que lhe foi dada pela Lei 13.257/2016, de 05-03-2016.
Artigo 2º. A prorrogação de que trata o artigo anterior será garantida na mesma proporção aos membros e servidores que adotarem ou obtiverem guarda judicial para fins de adoção de criança.
§1º Considera-se criança a pessoa até 12 anos de idade incompletos nos termos do artigo 2º, caput, Lei 8.069, de 13-07-1990.
Artigo 3º. Os membros e servidores da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, que na data da publicação dessa deliberação, estiverem em gozo da licença – paternidade, inclusive para fins de adoção, farão jus a prorrogação automática e imediata após a fruição dos 05 dias da licença – paternidade, não sendo admitida a hipótese de prorrogação posterior ao retorno de atividades.
Artigo 4º. Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Comunicado
Extrato da 53ª Sessão Virtual do Conselho Superior da
Defensoria Pública
Data da realização: 21/03//2017
Local: via e-mail institucional (conselho@defensoria.sp.def.br)
Ordem dos trabalhos:
I. Quarta-feira: Envio de pauta aos Conselheiros
II. Sexta-feira: Publicação da Pauta Virtual (02 dias de manifestação)
III. Quarta-feira: Julgamento Virtual (29/03/2017)
IV. Sexta-feira: Publicação do Extrato Virtual (31/03/2017)
Ordem do Dia
CGDP CAEP 006/14
Interessado/a: Leonardo dos Santos Gonzales
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, aprovar o 5º relatório semestral, e encaminhar à Defensoria Pública-Geral para expedição do ato homologatório de confirmação do interessado na carreira de Defensor Público do Estado.
CGDP CAEP 015/14
Interessado/a: Amanda Grazielli Cassiano Diaz
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, aprovar o 5º relatório semestral, e encaminhar à Defensoria Pública-Geral para expedição do ato homologatório de confirmação do interessado na carreira de
Defensor Público do Estado.
CGDP CAEP 097/14
Interessado/a: Ruanie Camile Lopes
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o 5º relatório semestral, e encaminhar à Defensoria Pública-Geral para expedição do ato homologatório de confirmação do interessado na carreira de Defensor Público do Estado.
CGDP CAEP 110/14
Interessado/a: Felipe Augusto Peres Penteado
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o 5º relatório semestral, e encaminhar à Defensoria Pública-Geral para expedição do ato homologatório de confirmação do interessado na carreira de Defensor Público do Estado.
CGDP CAEP 020/14
Interessado/a: Andrea Castilho Nami Haddad Barreto
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o 5º relatório semestral, e encaminhar à Defensoria Pública-Geral para expedição do ato homologatório de confirmação do interessado na carreira de Defensor Público do Estado.
CGDP CAEP 064/14
Interessado/a: Leonardo Biagioni de Lima
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Horacio Xavier Franco Neto
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o 5º relatório semestral, e encaminhar à Defensoria Pública-Geral para expedição do ato homologatório de confirmação do interessado na carreira de Defensor Público do Estado.
CGDP CAEP 096/14
Interessado/a: Rodrigo Augusto Tadeu Martins Leal da Silva
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o 5º relatório semestral, e encaminhar à Defensoria Pública-Geral para expedição do ato homologatório de confirmação do interessado na carreira de Defensor Público do Estado.
CGDP CAEP 025/14
Interessado/a: Camila Galvão Tourinho
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o 5º relatório semestral, e encaminhar à Defensoria Pública-Geral para expedição do ato homologatório de confirmação do interessado na carreira de Defensor Público do Estado.
CGDP CAEP 037/14
Interessado/a: Diego Rezende Polachini
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o 5º relatório semestral, e encaminhar à Defensoria Pública-Geral para expedição do ato homologatório de confirmação do interessado na carreira de Defensor Público do Estado.
CGDP CAEP 051/14
Interessado/a: Gustavo Siqueira Marques
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o 5º relatório semestral, e encaminhar à Defensoria Pública-Geral para expedição do ato homologatório de confirmação do interessado na carreira de Defensor Público do Estado.
CGDP CAEP 083/14
Interessado/a: Priscila Aparecida Lamana Diniz
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o 5º relatório semestral, e encaminhar à Defensoria Pública-Geral para expedição do ato homologatório de confirmação do interessado na carreira de Defensor Público do Estado.
CGDP CAEP 100/14
Interessado/a: Tales Pataias Ramos
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o 5º relatório semestral, e encaminhar à Defensoria Pública-Geral para expedição do ato homologatório de confirmação do interessado na carreira de Defensor Público do Estado.
CGDP CAEP 016/14
Interessado/a: Ana Carolina Carneiro Barde Bezerra
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Pedro Antônio de Avellar
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o 5º relatório semestral, e encaminhar à Defensoria Pública-Geral para expedição do ato homologatório de confirmação do interessado na carreira de Defensor Público do Estado.
CGDP CAEP 038/14
Interessado/a: Douglas Schauerhuber Nunes
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Pedro Antônio de Avellar
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o 5º relatório semestral, e encaminhar à Defensoria Pública-Geral para expedição do ato homologatório de confirmação do interessado na carreira de Defensor Público do Estado.
Comunicado
Extrato da 510ª Sessão Ordinária do Conselho Superior da
Defensoria Pública
Data da realização: 31-03-2017 às 09h30.
Local: Sala de Reuniões do Edifício Sede na Rua Boa Vista, 200, 1º andar
Hora do Expediente:
I. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior
II. Comunicações da Presidência
III. Comunicações da Secretaria
IV. Momento aberto
V. Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos Ordem do Dia
CSDP 421/17 (Excetuado a pauta)
Interessado/a: Edepe
Assunto: Pedido de afastamento para participação no “2º Seminário Internacional sobre Sistema Interamericano de Direitos Humano: Análises de casos da Corte e da Comissão”, no período de 03 e 04-04-2017.
Relator: Conselheiro: Lucio Mota do Nascimento
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, deferir o afastamento dos/as seguintes Defensores/as Públicos/as: José Victor Ramos Nogueira, Rafael Galati Sabio, Fernanda Penteado Balera, Leandro de Castro Gomes, Luciano Pereira de Andrade, Andrea da Silva Lima, Akira Koza Palmieri, Lucia Thomé Reinert, Rafael de Paula Eduardo Faber, Milena Jackeline Reis e dos seguintes Servidores/as: Iara Aparecida de Oliveira, Micheli Fabiana Salina, Elizabete Saiki, Janete Aparecida da Silva Peixoto Rodrigues e Marco Antonio de Oliveira Branco, no período de 03 a 04-04-2017.
CSDP 422/17 (Excetuado a pauta)
Interessada: Juliana de Oliveira Carlos
Assunto: Pedido de afastamento para participação no seminário "10 anos da Lei de Drogas: resultados e perspectivas", no período de 25 e 26-04-2017
Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, deferir o afastamento da servidora Juliana de Oliveira Carlos, no período de 25 a 26-04-2017.
CSDP 452/17 (Excetuado a pauta)
Interessado/a: Edepe
Assunto: Pedido de afastamento para participação no evento "A expansão do direito penal", a ser realizado no dia 03-04-2017
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior.
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, deferir o afastamento dos seguintes Defensores Públicos: Alandeson de Jesus Vidal, Wesley Sanches Pinho, e dos seguintes Servidores: Leandro Pereira Castilho e Ronaldo Eloi de Jesus, no dia 03-04-2017.
CSDP 011/17
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de abertura de Concurso Estadual de Estagiário de Direito para o exercício de 2017.
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, homologar o resultado do Concurso Emergencial da Unidade Caraguatatuba, referente ao mês de março de 2017, a ser publicado oportunamente.
CSDP 378/17
Interessado/a: Carolina Gurgel Lobo e Patricia Valentim Villela Carvalho
Assunto: Remoção por permuta (03ª DP da Unidade Infância e Juventude e 02ª DP Macrorregião 3)
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, após o prazo de manifestações, aprovar a remoção por permuta entre as Defensoras Públicas Carolina
Gurgel Lobo e Patricia Valentim Villela Carvalho.
CSDP 492/16
Interessado/a: Coordenação da Regional Infância e Juventude
Assunto: Pedido de regulamentação de trabalho extraordinário, que decorre de decisões externas à Defensoria Pública
Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar o prazo de atuação do Grupo de Trabalho instituído.
CSDP 519/16
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Plano de Atuação da Defensoria Pública do Estado para o exercício de 2016 / 2017
Relator: Conselheiro Leandro de Col Loss
O Conselho Superior deliberou, por maioria de votos, aprovar a proposta apresentada pela Primeira Subdefensoria Pública-Geral. deliberou ainda, com relação às divergências: a) Por unanimidade, nos termos do voto da Conselheira Fabiana Botelho Zapata, aprovar a alteração do item 3.2, integrando ao item 4.9. b) Por maioria de votos, manter o item 5.3 na proposta original. Vencidos os Conselheiros Leandro de Col Loss, Pedro Antonio de Avellar, Horácio Xavier Franco Neto e Octavio Ginez de Almeida Bueno, que votavam pela rejeição do item no eixo 5. c) Por maioria de votos, manter o item 8.3 na proposta original. Vencidos os Conselheiros Julio Cesar Tanone e Pedro Antonio de Avellar, que votavam pela rejeição do item no eixo 8. d) Por maioria de votos, rejeitar a redação original do item 8.3. Vencidos os Conselheiros Luiz Eduardo Kawano Dias, Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior e Davi Eduardo Depiné Filho, que votavam pela manutenção da redação original. e) Por maioria de votos, rejeitar a redação sugerida pelo Conselheiro Julio Cesar Tanone ao item 8.3. Vencidos os Conselheiros Julio Cesar Tanone e Pedro Antonio de Avellar, que votavam pela mudança do texto para: “atuar para o esclarecimento sobre a descriminalização do aborto e aprimoramento dos instrumentos de educação em direitos relacionados ao planejamento familiar para mulheres e homens”. f) Por maioria de votos, acolher a mudança da redação do item 8.3, passando a constar: “pautar, trabalhar pela descriminalização do aborto, bem como aprimorar e agir na educação acerca do abortamento legal, evitando retrocesso, e atuar contra a criminalização das mulheres pela prática do aborto”. Vencidos os Conselheiros Julio Cesar Tanone e Pedro Antonio de Avellar, que votavam por redação diversa.
CSDP 1129/09
Interessado/a: Corregedor-Geral
Assunto: Proposta de rotina à carreira, nos termos do artigo31, inciso XX, da Lei Complementar Estadual 988/06
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 1172/09
Interessado/a: Segundo Subdefensor Público-Geral
Assunto: Proposta de Edição de Código de Ética
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 135/11
Interessado/a: Segunda e Terceira Subdefensoria Públicas Gerais
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 280/11
Interessado/a: Coordenadora da Regional de São Carlos
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 132/09, que regulamenta a criação das regionais do interior, capital e região metropolitana.
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 355/13
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo
Assunto: Proposta de deliberação, que cria a função de Coordenador/a de Habitação, Urbanismo e questões agrárias, fixando suas rotinas administrativas.
Relator: Conselheiro Horácio Xavier Franco Neto
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 113/14
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Assunto: Proposta de deliberação que determine a observação, nos documentos, atos normativos e solenidades no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo à flexão de gênero Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 185/14
Interessado/a: Corregedoria-Geral
Assunto: Proposta de Deliberação para regulamentação da nova sistemática de arquivamento das sindicâncias realizadas pela Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado
Relator: Conselheiro Horácio Xavier Franco Neto
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 221/14
Interessado/a: Lucas Pampana Basoli, Bruno Bortolucci Baghim e Cesar Augusto Luiz Leonardo
Assunto: Proposta de deliberação visando regulamentar a aplicação do artigo 37, inciso XI da Constituição Federal no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 231/14
Interessado/a: Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 102/08. (que regulamenta a realização de atividades docentes e discentes por Defensor Público durante a jornada de trabalho)
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 233/14
Interessado/a: Defensores Públicos da Regional de São José dos Campos
Assunto: Proposta de edição de deliberação normativa visando regulamentar a atuação institucional na seara criminal.
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 275/14
Interessado/a: Alexandre Orsi Netto, Luiz Eduardo de Toledo Coelho e Horácio Xavier Franco Neto
Assunto: Proposta de deliberação para regulamentação da organização da prática social no âmbito interno da Defensoria Pública do Estado.
Relator: Conselheiro Leandro de Col Loss
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 295/14
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado da Infância e Juventude
Assunto: Proposta de criação da função de Coordenador Regional da Infância e Juventude e a fixação de suas atribuições administrativas.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 313/14
Interessado/a: Bruno Ricardo Miragaia Souza
Assunto: Proposta de deliberação para instituir o sistema de registro e gestão dos procedimentos administrativos de tutela coletiva.
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 327/14
Interessado/a: APADEP
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 253/12 (que trata da possibilidade de compensação de dias trabalhados no âmbito da Defensoria Pública do Estado).
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 331/14
Interessado/a: Centro de Atendimento Multidisciplinar da Unidade Vila Mimosa e a Associação de Promotoras Legais Populares Cida da Terra
Assunto: Proposta de deliberação que visa à transmissão por sistema de videoconferência para todas as Unidades da Defensoria Pública no momento aberto das sessões do Conselho Superior
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 336/14
Interessado/a: APADEP
Assunto: Proposta de deliberação visando regulamentar a concessão de ajuda de custo para moradia aos membros da Defensoria Pública do Estado.
Relator: Conselheiro Horácio Xavier Franco Neto
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 346/14
Interessado/a: Bruno Haddad Galvão
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 165/10 (que disciplina a concessão do auxílio-transporte e auxílio-alimentação aos servidores da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 086/15
Interessado/a: Horacio Xavier Franco Neto
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 089/08 (que regulamenta as hipóteses de denegação de atendimento pela Defensoria Pública, concernentes a interesses individuais)
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 173/15
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Apresentação do resultado dos trabalhos desenvolvido pela Comissão responsável pela proposição de alterações legislativas decorrentes da promulgação da Emenda Constitucional 80/14.
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 214/15
Interessado/a: Horácio Xavier Franco Neto
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/08 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública, relativo à duração do estágio)
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 496/15
Interessado/a: Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor
Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (janeiro a junho de 2014).
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 518/15
Interessado/a: Carolina Dalla Valle Bedicks
Assunto: Pedido de afastamento para participação em Curso de mestrado no exterior, no período de agosto de 2015 a junho de 2016.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 521/15
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 111/09 (que institui o Regimento Interno dos Servidores Públicos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo).
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 524/15
Interessado/a: Comissão de monitoramento da atividade de atendimento às pessoas presas provisoriamente Assunto: Relatório semestral de atividades da Comissão (agosto de 2014 a abril de 2015)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 563/15
Interessado/a: Apadep
Assunto: Pedido de liminar de suspensão de efeitos contra a recomendação da Corregedoria Geral 29, de 14-07-2015.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 603/15
Interessado/a: Terceira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior)
Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 625/15
Interessado/a: Coordenação da Comissão de Estudos Interdisciplinares
Assunto: Resultado dos trabalhos desenvolvidos pela comissão, nos termos do artigo 10 da Deliberação CSDP 187/10 (que disciplina a estrutura e funcionamento dos Centros de Atendimento Multidisciplinar)
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 004/16
Interessado/a: Pedro Antônio de Avellar
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 157/10 (que disciplina o processo de elaboração da lista tríplice de candidatos ao cargo de Ouvidor-Geral da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 108/16
Interessado/a: Luiz Felipe Azevedo Fagundes
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 253/12 (que disciplina a possibilidade de compensação de dias trabalhados no âmbito da Defensoria Pública do Estado)
Relator: Conselheiro Horácio Xavier Franco Neto
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 242/16
Interessado/a: Carolina Gomes Duarte
Assunto: Pedido de afastamento para cursar disciplinas de mestrado, no período de março a junho de 2016.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 245/16
Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior, Lucas Pampana Basoli e Cesar Augusto Luiz Leonardo
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 10/06 (que estabelece regras para a realização do concurso de ingresso na Carreira de Defensor Público)
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 256/16
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado
(agosto de 2015 a janeiro de 2016)
Relator: Conselheiro Horacio Xavier Franco Neto
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 257/16
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de deliberação, visando regulamentar a atividade de educação em direitos na Defensoria Pública do Estado.
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 258/16
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de substitutivo de projeto de lei, que fixa o subsídio mensal dos Defensores Públicos, altera a Lei Complementar 1.050/08, fixa data-base para fins de revisão dos vencimentos e proventos do seu quadro de servidores, possibilita a instituição de funções de confiança e dá outras providências.
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 261/16
Interessado/a: Pedro Antônio de Avellar
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06 (que trata do regimento interno do Conselho Superior)
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 263/16
Interessado/a: Luis Guilherme Pereira Delledono e Maria Cecilia Remoli de Souza Lopes
Assunto: Remoção por permuta (07ª DP e 13ª DP da Unidade Bauru)
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 401/16
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Apresentação de relatório final desenvolvido pelo Grupo de Trabalho sobre a Regional Infância e Juventude
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 404/16
Interessado/a: Corregedora-Geral e Coordenador Auxiliar da Coordenadoria Geral de Administração
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/06 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências).
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 415/16
Interessado/a: Coordenador Auxiliar da Unidade São Miguel Paulista
Assunto: Recurso administrativo em conflito negativo de atribuições em face do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo
Relator: Conselheiro Leandro de Col Loss
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 420/16
Interessado/a: Defensoria Pública Geral do Estado
Assunto: Proposta de abertura de inscrições para Coordenadores, membros e/ou colaboradores dos Núcleos Especializados.
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 423/16
Interessado/a: Daniely Maria Vaiano Glens
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de mestrado no exterior, no período de 30-08-2016 a 03-03-2017.
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 433/16
Interessado/a: Fabricio Pereira Quintanilha
Assunto: Pedido de providências com relação ao serviço de automação da justiça (SAJ), na modalidade plataforma virtual E-SAJ.
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 443/16
Interessado/a: Coordenador Auxiliar da Unidade São Miguel Paulista
Assunto: Recurso administrativo em conflito de atribuições suscitado pela Unidade Plantão Cível, Regional Central da Capital.
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 445/16
Interessado/a: Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de doutorado "Psicologia como profissão e ciência", no período de 04 anos.
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 460/16
Interessado/a: Juliana Saad e Marcia Regina Garutti
Assunto: Remoção por permuta (57ª DP da Unidade Varas Singulares e 03ª DP da Unidade Varas Singulares)
Relator: Conselheiro Pedro Antônio de Avellar
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 463/16
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado da Infância e Juventude
Assunto: Proposta de deliberação, que regulamenta a visita dos Defensores Públicos que atuam na área da Infância e Juventude às unidades da Fundação Casa.
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 468/16
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Assunto: Relatório final das atividades da função de Coordenadora do Núcleo Especializado
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 475/16
Interessado/a: Dario Augusto Arantes
Assunto: Proposta de deliberação para regulamentação de trabalho em casa - projeto home office.
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 481/16
Interessado/a: Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2016)
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 501/16
Interessado/a: Renato Campos Pinto de Vitto
Assunto: Pedido de afastamento para exercer o cargo de Chefe de Gabinete da Presidência no Conselho Nacional de Justiça.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 503/16
Interessado/a: Alessandro Izzo Coria e Eduardo Belmudes
Assunto: Proposta de deliberação, que define normas gerais de criação, transferência, extinção e remoção de órgão de atuação, bem como de Defensorias Regionais.
Relator: Conselheiro Pedro Antônio de Avellar
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 529/16
Interessado/a: Presidente da Comissão de Prerrogativas
Assunto: Relatório semestral de atividades da Comissão de Prerrogativas (abril a setembro de 2016).
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 538/16
Interessado/a: Julia Almeida Baranski
Assunto: Pedido de revogação de ato normativo do presidente da banca examinadora do VII Concurso de ingresso na carreira de Defensor Público.
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 007/17
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação 163/10 (que dispõe sobre compensação pela atuação dos Servidores da Defensoria Pública em atividades profissionais aos sábados, domingos e feriados.)
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 012/17
Interessado/a: Mario Henrique Ditticio
Assunto: Pedido de afastamento para exercer o cargo de
Assessor de Ministro do Supremo Tribunal Federal
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 017/17
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado da
Infância e Juventude
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2016 a janeiro de 2017)
Relator: Conselheiro Horacio Xavier Franco Neto
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 018/17
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de
Segunda Instância e Tribunais Superiores
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (janeiro a julho de 2016)
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 020/17
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de
Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2016 a janeiro de 2017)
Relator: Conselheiro Leandro de Col Loss
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 369/17
Interessado/a: Coordenador Auxiliar do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos
Assunto: Proposta de abertura de inscrições para membros e/ou colaboradores dos Núcleos Especializados.
Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 370/17
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Situação Carcerária
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2016 a janeiro de 2017)
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 384/17
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2016 a janeiro de 2017)
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CGDP CAEP 062/14
Interessado/a: Laura Joaquim Taveira
Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Horacio Xavier Franco Neto
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CGDP CAEP 098/14
Interessado/a: Sun Yue
Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Horacio Xavier Franco Neto
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CGDP CAEP 063/14
Interessado/a: Laura Sarti Cortes
Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Leandro de Col Loss
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CGDP CAEP 099/14
Interessado/a: Tadeu Jose Migoto Filho
Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CGDP CAEP 102/14
Interessado/a: Victor Luiz Oliveira da Paz
Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CGDP CAEP 115/14
Interessado/a: Joao Felippe Belem de Gouvea Reis
Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CGDP CAEP 026/14
Interessado/a: Carla Battistetti Medeiros Basoli
Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CGDP CAEP 048/14
Interessado/a: Guilherme Feccini Gaona
Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
Comunicado
Pauta da 54ª Sessão Virtual do Conselho Superior da Defensoria Pública
Data da realização: 28/03//2017
Local: via e-mail institucional (conselho@defensoria.sp.def.br)
Ordem dos trabalhos:
I. Quarta-feira: Envio de pauta aos Conselheiros
II. Sexta-feira: Publicação da Pauta Virtual (02 dias de manifestação)
III. Quarta-feira: Julgamento Virtual (05/04/2017)
IV. Sexta-feira: Publicação do Extrato Virtual (07/04/2017)
Ordem do Dia
CGDP CAEP 049/14
Interessado/a: Gustavo Goldzveig
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Horacio Xavier Franco Neto
CGDP CAEP 029/14
Interessado/a: Carolina Costa Fiaes Bicalho
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
CSDP 384/17
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de
Habitação e Urbanismo
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2016 a janeiro de 2017)
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 31-3-2017
Descredenciando:
com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea "b", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
Unidade Diadema
Luciana Ossani Rocha, RG. 437323018, a partir de 31-03-2017
com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
Unidade Santo Amaro
Ademiro Magalhaes dos Anjos, RG. 332484701, a partir de 30-03-2017
Unidade Ribeirão Preto
Julia Picinato Medeiros de Araujo, RG. 356247053, a partir de 31-03-2017
Unidade Vila Mimosa
Cimey Paula de Souza Mendonca, RG. 600272886, a partir de 21-03-2017
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 31-3-2017
Credenciando, com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, para exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
Unidade Diadema
Cesar Chagas de Lima, RG. 349569599, a partir de 31-03- 2017
Unidade Vila Mimosa
Fernando Henrique Moreira, RG. 479492487, a partir de 29-03-2017
Polo de Atendimento Especializado Santana
Tiago Alessandro Salgado, RG. 406187149, a partir de 30-03-2017
Polo de Atendimento Especializado Central
Diego da Silva Pinheiro, RG. 425037587, a partir de 30-03-2017
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ato da Assistente Técnica de Defensoria Pública II, respondendo pelo expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos, de 31-3-2017
Convocamos a candidata aprovada em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo – Unidade Ribeirão Preto no dia 07-04-2017 às 14H30, procurar Rosa Maria Pontes – Rua Alice Além Saad, 1256 - Nova Ribeirânia – Ribeirão Preto/SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Débora Araújo Zaltron, RG 60.597.711-2.
A candidata acima relacionada e convocada pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
Ato da Assistente Técnica de Defensoria Pública II, Respondendo pelo Expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos, de 31-3-2017
Convocamos os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionado a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade Sorocaba, procurar por Lucy Arlete Marchioli, no dia 30-03-2017 às 14h30 – Rua Barão de Tatuí, 231 – Jardim Vergueiro - CEP: 18030-000 -Sorocaba - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Monica Regal Rodrigues, RG 4.601.544-5;
- Agnez Aparecida de Faria, RG 34.393.195-3;
- Mirella Ciardo Diana, RG 45.867.801-6;
- Daniele Fernanda Moreira de Arruda Pereira, RG 33.242.031-0;
- Caroline Maria Maschietto, RG 52.395.704-9;
- Gabriela Dias Antunes, RG 48.274.581-2.
Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias autenticadas ou originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
Ato da Assistente Técnica de Defensoria Pública II, respondendo pelo expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos, de 31-3-2017
Convocamos os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecerem à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade Bauru no dia 10-04-2017 nos horários indicados, procurar Silvia Maria Crocce Grava – Rua Nicolau de Assis, 6-41 – Jardim Panorama – Bauru/SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Denise Paulino Arancibia Muñoz, RG 32.387.959-7, às 10h;
- Mateus de Sousa, RG 41.665.409-5, às 10h20;
- Aline Fernanda do Nascimento, RG 47.921.153-X, às10h40.
Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vínculo; fornecida da Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica autenticada da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica autenticada da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica autenticada do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica autenticada do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
Comunicado
Processo 7756/2016. Interessado: Departamento de Logística.
Assunto: Aquisição para mobiliário e purificador de água para o Núcleo de Brasília. Com fundamento no inciso II do artigo 24 da Lei Federal 8.666, de 21-06-1993, com alterações posteriores, e conforme artigo 60, da Lei Complementar Estadual 988, de 09-01-2006, combinado com o artigo 20, do Ato Normativo DPG 100, de 23-10-2014, nos termos das manifestações favoráveis constantes dos autos, autorizo e dispenso a licitação para a contratação da empresa RD Móveis Ltda - EPP, no valor de R$ 3.900,00.
Comunicado
Processo 8595/2016 Interessado: Defensoria Pública do Estado de São Paulo Assunto: Limpeza e desinfecção dos reservatórios inferior e superior do edifício sede da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (Rua Boa Vista, 200). Diante da manifestação de fl. 191, aprovo as alterações efetuadas no Memorial Descritivo e seu Anexo, nos termos do art. 4º, § 3º, do Ato Normativo DPG 100/2014. Com fundamento no inciso II do artigo 24 da Lei Federal 8.666, de 21-06-1993, com alterações posteriores, e conforme artigo 60, da Lei Complementar Estadual 988, de 09-01-2006, combinado com o artigo 20, do Ato Normativo DPG 100, de 23-10-2014, nos termos das manifestações favoráveis constantes dos autos, autorizo e dispenso a licitação para a contratação da empresa Método Limpeza e Controle de Pragas Ltda - EPP, no valor de R$ 1.125,00.
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
Comunicado
O Coordenador do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos, Dr. Carlos Weis, convoca os membros e colaboradores para a próxima Reunião Ordinária, que ocorrerá no dia 07-04-2017, das 09h às 18h, na Rua Boa Vista, 103 – 7º andar.
Participantes:
Davi Quintanilha Failde de Azevedo
Rafael Lessa Vieira de Sa Menezes
Dione Ribeiro Basilio
Felipe Hotz de Macedo Cunha
Victor Luiz Oliveira Paz
Fernanda Penteado Balera
Fernanda Maria Lucena Bussinger
Gustavo Samuel Silva Santos
Fabricio Pereira Quintanilha
Tatiana Belons Vieira
Thalita Veronica Gonçalves e Silva
Daniela Batalha Trettel
Maria Beatriz de Alcantara Sá
Paulo Fernando Esteves de Alvarenga II
Rafael Galati Sabio
José Victor Ramos Nogueira
Marcelo Carneiro Novaes
Leandro de Castro Gomes
Expediente
I – Impacto sobre os direitos fundamentais do uso de câmeras e GPS pela polícia;
II – Leitura e aprovação da ata da reunião anterior;
III – Comunicações da Coordenação;
IV – Manifestações dos integrantes do Núcleo sobre assuntos diversos;
V – Andamento de P.A’S:
Ordem do dia
PA NCDH 023/2010.
Interessado: Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos.
Assunto: Atuação no Conselho Municipal dos Povos Indígenas.
Defensor Público Relator: Coordenação.
PA NCDH 050/2014.
Interessado: Diná Antunes da Silva
Assunto: Indenização por dano moral.
Defensor Público Relator: Coordenação
PA NCDH 086/2014.
Interessado: Centro Nacional de Defesa dos Direitos Humanos da População em Situação de Rua e Catadores de Matérias Recicláveis (CNDDH).
Assunto: Tentativa de Homicídio de Pessoas em Situação de Rua. Vítimas: Alexandro Crispim, Luciano Souza Chaves e Luiz Carlos Rosa.
Defensor Público Relator: Davi Quintanilha Failde de Azevedo.
PA NCDH 035/2014.
Interessado: Comissão da verdade do Estado de São Paulo.
Assunto: Auxilio para retificação de atestados de óbito de mortos e desaparecidos políticos.
Defensor Público Relator: Davi Quintanilha Failde de Azevedo.
PA NCDH 010/2014.
Interessado: Fabricio Proteus Nunes Fonseca Mendonça Chaves.
Assunto: Apuração dos fatos para instrução de defesa técnica.
Defensor Público Relator: Davi Quintanilha Failde de Azevedo.
PA NCDH 41/2013.
Interessado: Elias Isac dos Santos.
Assunto: Homicídio com suspeita de autoria de policial militar.
Defensor Público Relator: Rafael Galati Sábio.
PA NCDH 18/2015.
Interessado: Dionéia dos Santos Horácio.
Assunto: letalidade Policial – Wesley Carlos Horácio.
Defensor Público Relator: Fernanda Penteado Balera.
PA NCDH 061/2012.
Interessado: Juliano Ferraz e Simone Fernandes Bispo Ferraz
Assunto: Resistência seguida de Morte - Victor Fernandes Ferraz
Defensor Público Relator: Fernanda Penteado Balera.
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Comunicado
Extrato da Ata da LXXVII Reunião Ordinária do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor
Data da reunião: dez de fevereiro de 2017, das 10h30 às 12h30.
Local: Sala de reuniões na Rua Boa Vista, 103, 7º andar.
Defensor Público Coordenador: Dr. Rodrigo Serra Pereira
Participantes: Drs. (as) Adriana Vinhas Bueno, Renata Oliva Monteiro Matos, Alex Gomes Seixas, Alvimar Virgílio de Almeida, Felipe Augusto Peres Penteado, Francisco Carlos Marques Matarezio, José Moacyr Doretto Nascimento, Luiz Fernando Baby Miranda e Paulo André Costa Carvalho Matos
Ausentes justificadamente: Drs. (as) Andrea da Silva Lima, Ana Paula Ambrogi Dotto, Valéria Correa Silva Ferreira, Horácio Xavier Franco Neto e Rodrigo Emiliano Ferreira
Expediente: I- Leitura e aprovação da ata da reunião anterior: Aprovada a ata por unanimidade. II – Comunicações da Coordenação: 1) Andamento de procedimentos e ações. 2) Reunião no dia 13/02 com o Núcleo da Infância e Juventude e o Núcleo do Idoso e da Pessoa com Deficiência. 3) Reuniões com a Eletropaulo e a Sabesp. III – Manifestações dos integrantes do Núcleo sobre assuntos diversos: 1) Dr. Alvimar mencionou o lançamento da cartilha sobre transportes público no Dia Internacional do Consumidor. 2) Foram feitas outras observações durante as comunicações da Coordenação e da ordem do dia.
Ordem do dia: PA NUDECON 004/2012. Interessado: Idalina Rodrigues Salles e outros. Assunto: Grupo Educacional UNIESP – União das Instituições do Estado de São Paulo. Relator: José Moacyr Doretto Nascimento. O Dr. Luiz Fernando Baby Miranda solicitou vistas do procedimento administrativo. PA NUDECON 019/2015. Interessado: Secretaria Nacional do Consumidor – SENACON. Assunto: Claro S.A, adotou o novo modelo de serviços de acesso à Internet, sem que fosse permitido ao consumidor exercer o direito de escolha. Relator: Alex Gomes Seixas. Por maioria, a Plenária acompanhou o voto do relator. PA NUDECON 001/2016. Interessado: Dijair de Jesus Almeida e Marinalva Conceição do Sacramento. Assunto: Regularização de medidores de energia elétrica no bairro Vila Mazzei, São Paulo/ SP. Relatora: Renata Oliva Monteiro Matos. A Plenária acompanhou de forma unanime o voto da relatora. PA NUDECON 010/2014. Interessado: Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor. Assunto: Apuração de supostas abusividades na oferta e na comercialização dos chamados serviços adicionados. Relatora: Ana Paula Ambrogi Dotto. Retirado de pauta pela ausência justificada da relatora, com prazo prorrogado para a próxima reunião.
Diário Oficial do Estado - 31-03-2017
Atos do Defensor Público-Geral do Estado, de 28-3-2017
Cessando,
com fundamento no art. 19, incisos I e II, da Lei Complementar 988/06, a designação da Agente de Defensoria Pública Monica Godinho Ribas, para prestar serviço à Defensoria Pública-Geral, junto à Regional Central, a partir de 03-04-2017.
Designando,
com fundamento no art. 19, incisos I e II, da Lei Complementar 988/06, a Agente de Defensoria Pública Monica Godinho Ribas, para prestar serviço à Defensoria Pública-Geral, junto à Regional Mogi das Cruzes, Unidade Ferraz de Vasconcelos, a partir de 03-04-2017.
Atos do Defensor Público-Geral do Estado, de 30-3-2017
Cessando,
a designação da Defensora Pública Franciane de Fatima Marques para exercer atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à Coordenadoria de Execução Penal da Regional Criminal da Capital, e fazendo cessar a gratificação de função, equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 7º, inciso VII, c.c. o artigo 8º, “b”, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 31-03-2017.
Designando,
com fundamento no artigo 19, I e II, da LC 988/06, a Defensora Pública Camila Ueno para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à Coordenadoria de Execução Penal da Regional Criminal da Capital, e atribuindo a gratificação mensal equivalente a 10% sobre os vencimentos de Defensor Público Nível I, prevista no artigo 7º, VII, c.c. artigo 8º, “b”, ambos da Deliberação CSDP 286/13, a partir de 03-04-2017.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 30-3-2017
Considerando o Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 21-03-2017, publicado no D.O. em 22-03-2017, que regulamentou a participação de Defensores Públicos no evento “Jornada da Cidadania”, a se realizar no dia 08-04-2017, no CÉU Parque Bristol, situado na Rua Professor Artur Primavesi, s/nº, Jardim Imperador, São Paulo – SP;
Considerando que foi realizado sorteio, nos termos da Deliberação CSDP 283, de 13-09-2013, tendo em vista que o número de inscrições ultrapassou o número de vagas disponíveis;
Artigo 1º. Designo, com fundamento no art. 19, incisos I e II, da Lei Complementar Estadual 988/06, o Defensor Público Eduardo João Ra para atuar no evento, no período das 10 às 14 horas.
Artigo 2º. Nos termos do artigo 3º, §2º, do referido Ato, integrará a escala de suplente o Defensor Público Rafael Soares da Silva Vieira.
Artigo 3º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Atos do Defensor Público-Geral do Estado, de 29-3-2017
Designando:
nos termos do artigo 19, da Lei Complementar Estadual 988/06, os (as) Defensores (as) Públicos(as) abaixo nomeados(as) para os plantões judiciários CRIMINAL a serem realizados, Rua José Gomes Falcão, 156 – sala A-36, Barra Funda – São Paulo (telefone para contato: 3392-1869), das 09 às 13 horas (1° Plantão), das 12 às 16 horas (2° Plantão), no mês de abril de 2017, nas respectivas datas:
1º Plantão
01/04/2017- Rafael Soares da Silva Vieira e Regina Bauab Merlo
02/04/2017- Tamara de Pádua Capuano e Tatiana Campos Bias Fortes
08/04/2017- Virgínia Sanches Rodrigues Caldas Catelan e Alessandra Pereira de Melo
09/04/2017- Carlos Roberto Isa e Bruna Gonçalves Loureiro de Andrade Barros
13/04/2017- Carolina Lot da Silva Nunes e Claudia Abramo Ariano
14/04/2017- Danilo Martins Ortega e Dione Ribeiro Basílio
15/04/2017- Fabio Mantovan dos Santos e Fabricio Bueno Viana
16/04/2017- Gislaine Calixto e Hellen Cristina do Lago Ramos
21/04/2017- Juliana Saad e Leila Rocha Sponton
22/04/2017- Luiz Eduardo Kawano Dias e Luiz Felipe Vanzella Rufino
23/04/2017- Mariana Ferreira Cavalcante e Mariana Melo Bianco
29/04/2017- Rafael Lessa Vieira de Sá Menezes e Rafael Morais Português de Souza
30/04/2017- Rita de Cassia Gandolpho e Rosimery Francisco Alves
2º Plantão
01/04/2017- Ricardo César Franco e Ricardo Fagundes Gouvêa
02/04/2017- Thais Helena de Oliveira Costa Nader e Thalita Veronica Gonçalves e Silva
08/04/2017- Alessandro Valerio Follador e Amanda Polastro Schaefer
09/04/2017- Bruno Batista Gomes Amartielo Médola e Bruno Girade Parise
13/04/2017- Cristina Victor Garcia e Daniela Skromov de Albuquerque
14/04/2017- Erik Saddi Arnesen e Fabiana Botelho Zapata
15/04/2017- Felipe Balduino Romariz e Fernanda Costa Hueso
16/04/2017- Jamal Chokr e João Henrique Imperia Martini
21/04/2017- Letícia de Mattos Brito Sales e Lorena Pereira Santin
22/04/2017- Luiz Rascovski e Marcelo Bonilha Campos
23/04/2017- Nalida Coelho Monte e Paula Hungria Aagaard
29/04/2017- Regina Bauab Merlo e Ricardo Fagundes Gouvêa
30/04/2017- Sun Yue e Tamara de Pádua Capuano
nos termos do artigo 19, da Lei Complementar Estadual 988/06, os (as) Defensores (as) Públicos(as) abaixo nomeados(as) para os plantões judiciários a serem realizados no Fórum Especial da Infância e da Juventude, na Rua Piratininga, 105, Brás, São Paulo (telefone para contato: 11-3271-7400), das 09 às 13 horas, no mês de abril de 2017, nas respectivas datas:
01/04/2017- Rita de Cássia Gandolpho
02/04/2017- Thiago Monteiro Pereira
08/04/2017- Ana Carolina Carneiro Barde Bezerra
09/04/2017- Camila Galvão Tourinho
13/04/2017- Daniele Cristina Barbato
14/04/2017- Erika Doria dos Santos
15/04/2017- Flávia D’Urso
16/04/2017- Juliana do Val Ribeiro
21/04/2017- Luciana Angelo Almeida Santos Sibinelli
22/04/2017- Marco Christiano Chibebe Waller
23/04/2017- Paulo Ricardo de Divitiis Filho
29/04/2017- Ricardo César Franco
30/04/2017- Tatiana Campos Bias Fortes
nos termos do artigo 19, da Lei Complementar Estadual 988/06, os (as) Defensores (as) Públicos abaixo nomeados para os plantões judiciários CÍVEL a serem realizados na sede do Tribunal de Justiça de São Paulo (Praça da Sé, s/n, Centro, São Paulo, SP), estando a sala da Defensoria Pública localizada no 3º andar – sala 325, telefone 3117-2888, das 09 às 13 horas no mês de abril de 2017, nas respectivas datas:
01/04/2017- Rosimery Francisco Alves
02/04/2017- Thomaz Fiterman Tedesco
08/04/2017- Ana Carolina Minutti
09/04/2017- Bruna Simões França
13/04/2017- Daniela Thomaz Cristante
14/04/2017- Edgar Pierini Neto
15/04/2017- Fernanda Silva Guido
16/04/2017- Jordana de Matos Nunes Rolim
21/04/2017- Lúcia Thomé Reinert
22/04/2017- Maria Beatriz de Alcântara Sá
23/04/2017- Pietro da Silva Estabile
29/04/2017- Rafael Soares da Silva Vieira
30/04/2017- Thaís Helena de Oliveira Costa Nader
nos termos do artigo 19, da Lei Complementar Estadual 988/06, os(as) Defensores(as) Públicos(as) abaixo nomeados(as) para os plantões judiciários de 2ª INSTÂNCIA a serem realizados na sede do Tribunal de Justiça de São Paulo (Praça da Sé, s/n, Centro, São Paulo, SP), estando a sala da Defensoria Pública localizada no 3º andar – sala 325, telefone 3117-2888, no mês de abril de 2017, nas respectivas datas:
01/04/2017- Sun Yue
02/04/2017- Vanessa Alves Vieira
08/04/2017- Ana Rita Souza Prata
09/04/2017- Carolina Gurgel Lobo
13/04/2017- Danielly Salviano Pereira Silva
14/04/2017- Fabiana Camargo Miranda Guerra
15/04/2017- Flávia Quintaes Louvain Alvarenga
16/04/2017- Juliana Pascutti Ferreira de Oliveira
21/04/2017- Luís Fernando Vilas Boas Bonachela
22/04/2017- Maria Teresa Bastia Vichi
23/04/2017- Priscila Simara Novaes
29/04/2017- Ricardo Lobo da Luz
30/04/2017- Thalita Veronica Gonçalves e Silva
Parágrafo Único – Em sábados, feriados que antecederem sábados, e domingos que antecederem feriados, a atividade será desenvolvida entre às 12 e 16 horas. Aos domingos e feriados que se seguirem a domingos, a atividade será desenvolvida entre às 10 às 14 horas, conforme § 2º, artigo 5º, da Del. CSDP 152/2010 (Consolidada) / (Redação dada pela Deliberação CSDP 323, de 13-11-2015).
No âmbito do Poder Judiciário, os plantões ocorrerão nas seguintes salas da sede do Tribunal de Justiça, Praça da Sé, s/nº - Centro – Capital - SP, Direito Público: Sala 612 (3101-8788); Direito Privado: Sala 604 (3105-6758); Direito Criminal: Sala 622 (3112-0083);
O Departamento do Tribunal de Justiça com incumbência de administração de serviços referentes ao Plantão é a Secretaria Judiciária, localizada no 5º andar da sede do Tribunal;
Este ato entra em vigor na data de sua publicação;
nos termos do artigo 19, da Lei Complementar Estadual 988/06, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Mogi das Cruzes - Unidade Mogi das Cruzes, abaixo nomeados(as), para atuar no plantão judiciário, no mês de ABRIL a serem realizados na Rua Francisco Martins, 30, Jardim Armênia - Unidade Defensoria (telefone para contato: 11-4799-5089), nas respectivas datas:
01/04/2017 – Francisco Romano
02/04/2017 – Horácio Xavier Franco Neto
08/04/2017 – Julia Almeida Baranski
09/04/2017 – Marco André de Freitas
13/04/2017 – Paulo Sérgio Guardia Filho
14/04/2017 – Rafael de Souza Miranda
15/04/2017 – Rafaela Gasperazzo Barbosa
16/04/2017 – Rafaela Soares Mourão Sousa
21/04/2017 – Renato Campolino Borges
22/04/2017 – Roberta Marques Benazzi Villaverde
23/04/2017 – Ruanie Camile Lopes
29/04/2017 – Soraia Anka
30/04/2017 – Adriana Mayer dos Santos
nos termos do artigo 19, da Lei Complementar Estadual 988/06, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Osasco - Unidade Osasco, abaixo nomeados(as), para atuar no plantão judiciário, no mês de ABRIL a serem realizados na Av. das Flores, 703, Jardim das Flores, Osasco (telefone para contato Fórum Osasco: 11-3681-9922. Telefone para contato Fórum Barueri: 11-4198-4844, nas respectivas datas:
01/04/2017 - Tatiana Semensatto de Lima Costa
02/04/2017 - Tatiana Semensatto de Lima Costa
08/04/2017 - Vinicius Camargo Henne
09/04/2017 - Vinicius Camargo Henne
13/04/2017 - Wladimyr Alves Bitencourt
14/04/2017 - Wladimyr Alves Bitencourt
15/04/2017 - Wladimyr Alves Bitencourt
16/04/2017 - Wladimyr Alves Bitencourt
21/04/2017 - Mariana Silva Galo Bertolami
22/04/2017 - Mariana Silva Galo Bertolami
23/04/2017 - Cynthia Pinto Mendonça
29/04/2017 – Luis Felipe Dias
30/04/2017 – Luis Felipe Dias
nos termos do artigo 19, da Lei Complementar Estadual 988/06, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Grande ABCD - Unidade Santo André, abaixo nomeados(as), para atuar no plantão judiciário, no mês de ABRIL a serem realizados na Praça IV Centenário, 03, Centro - Fórum de Santo André (telefone para contato: 11-4435-6800), nas respectivas datas:
01/04/2017 - João Felippe Belém de Gouvêa Reis
02/04/2017 - Luciano Alencar Negrão Caserta
08/04/2017 - Marcelo Carneiro Novaes
09/04/2017 - Marcelo Dayrell Vivas
13/04/2017 - Marta Morena Maluly Cardoso
14/04/2017 - Patrícia Meneguel Alves
15/04/2017 - Danilo Caetano Silvestre Torres
16/04/2017 - Renata Moura Gonçalves
21/04/2017 - Urbano Finger Neto
22/04/2017 - Viviane Remondes Caruso
23/04/2017 - Ana Carolina Oliveira Golvim Schwan
29/04/2017 - Luciano Alencar Negrão Caserta
30/04/2017 - Celso Leo Yamashita
nos termos do artigo 19, da Lei Complementar Estadual 988/06, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Guarulhos - Unidade Guarulhos, abaixo nomeados(as), para atuar no plantão judiciário, no mês de ABRIL a serem realizados na Rua José Maurício, 103 – Centro Guarulhos (telefone para contato: (11) 2440-0745), nas respectivas datas:
01/04/2017 – Luan Campos Boldrini
02/04/2017 – Luan Campos Boldrini
08/04/2017 – Luiz Eduardo de Toledo Coelho
09/04/2017 – Luiz Eduardo de Toledo Coelho
13/04/2017 – Filipe Dias Rodrigues
14/04/2017 – Filipe Dias Rodrigues
15/04/2017 – Filipe Dias Rodrigues
16/04/2017 – Filipe Dias Rodrigues
21/04/2017 – Luan Campos Boldrini
22/04/2017 – Luan Campos Boldrini
23/04/2017 – Luan Campos Boldrini
29/04/2017 – Rafael Pitanga Guedes
30/04/2017 – Rafael Pitanga Guedes
nos termos do artigo 19, da Lei Complementar Estadual 988/06, os(as) Defensores(as) Públicos (as), da Regional Grande ABCD - Unidade São Bernardo do Campo, abaixo nomeados (as), para atuar no plantão judiciário, no mês de ABRIL a serem realizados na Rua Vinte e Três de Maio, 107, Santa Terezinha, São Bernardo do Campo – telefone para contato: (11) 4122-4026 nas respectivas datas:
01/04/2017 - Marcelo Dayrell Vivas
02/04/2017 - Rafael Galati Sábio
08/04/2017 - Rafael Gandara D'Amico
09/04/2017 - Renata Moura Gonçalves
13/04/2017 - Luciano Alencar Negrão Caserta
14/04/2017 - Luciano Alencar Negrão Caserta
15/04/2017 - Urbano Finger Neto
16/04/2017 - Adriana Testi Tirelli
21/04/2017 - Cláudio Lúcio de Lima
22/04/2017 - Marcelo Dayrell Vivas
23/04/2017 - Celso Leo Yamashita
29/04/2017 - Cláudio Lúcio de Lima
30/04/2017 - Luciano Alencar Negrão Caserta
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO
Atos da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 29-3-2017
Designando:
com base no artigo 1º, I, “b”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no DO de 15-02-2014 e artigo 23 da LCE 988/2006, a Defensora Pública Samanta Romano Tresinari Grangeiro para exercer atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação no atendimento inicial especializado ao público, e atribuindo a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 4º, inciso I, c.c. artigo 5º, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 06-03-2017.
com base no artigo 1º, I, “b”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no D.O. de 15-02-2014, a Defensora Pública Samanta Romano Tresinari Grangeiro para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação em curadorias especiais, e atribuindo a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do art. 4º, inciso III, c.c. artigo 5º, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 06-03-2017.
Atribuindo,
com fundamento no artigo 1º, I, “a”, do Ato da Defensoria Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no D.O. de 15-02-2014, à Defensora Pública Samanta Romano Tresinari Grangeiro a gratificação referente à atividade em condições de especial dificuldade decorrente da localização, equivalente a 10% dos vencimentos do Defensor Público Nível I, a que se refere o artigo 2º, I, c/c artigo 3º, II, da Del. CSDP 286/13, a partir de 06-03-2017.
Ato da Segunda Subdefensora Público-Geral do Estado, de 30-3-2017
Tornando sem efeito
a designação da Defensora Pública Carolina Nunes Pannain Gioia, conforme Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado e do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 29-03-2017, publicado no D.O. de 30-03-2017, para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação em revisão criminal, e a atribuição da gratificação equivalente a 10% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público nível I, nos termos do art. 4º, IV c/c art. 5º, ambos da Deliberação CSDP 286/2013.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 30-3-2017
Designando,
nos termos do artigo 1º, I, “b”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no D.O. de 15-02-2014 e artigo 23 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as) abaixo relacionados(as) para, nas datas indicadas e sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, comparecer à Rua Boa Vista, 150, São Paulo – SP, a partir das 08 horas, para realizar o atendimento inicial especializado da Capital, no mês de abril de 2017:
03/04/2017
- Carlos Eduardo Saltini Filho – Santana (A)
- Cristina Son - N. Sra. Do Ó (A)
- Fabiana Ferraz Luz Mihich - Cível Central (C)
- Janayna Lombisani – Tatuapé (F)
- Liliane Mageste Barbosa – Jabaquara (F)
- Marcia Harumi Kobuti - Penha (C)
04/04/2017
- Alessandra Pereira de Melo - Santo Amaro - Fam. (F)
- Fernanda Fernandes Gomes Rozo – Santana (A)
- Guilherme Krahenbuhl Silveira F. Piccina - Santo Amaro - Civ. (C)
- Joana Maria de Castro Gonçalves Ono – Jabaquara (F)
- Leonardo Dias Yamaguchi - São Miguel (A)
- Marina Costa Craveiro Silva – Nhaburb (C)
05/04/2017
- Alexei Hermann de Carvalho Kirchhoff - Santo Amaro - Fam. (F)
- Claudia Manning – Administração (A)
- Fernanda Caccavali Macedo – Lapa (F)
- Luiz Fernando Baby Miranda - São Miguel (C)
- Marco Christiano Chibebe Waller – Apadep (A)
- Rafael Lessa Vieira de Sa Menezes – Necdh (C)
06/04/2017
- Betania Devechi Ferraz Bonfa - Cível Central (C)
- Luis Fernando Vilas Boas Bonachela – Lapa (A)
- Mara Renata da Mota Ferreira – Pinheiros (F)
- Mario Fagundes Filho - Vila Prudente (F)
- Rodrigo Serra Pereira – Nudecon (A)
- Tatiana Belons Vieira - Fazenda Pública (C)
07/04/2017
- Carolina Dalla Valle Bedicks - Cível Central (C)
- Flavia Laet Ribeiro de Almeida - Santo Amaro - Fam. (F)
- Lucia Thome Reinert – Ipiranga (A)
- Otoniel Katumi Kikuti - Butantã (F)
- Renata Klimke - Fazenda Pública (C)
- Tamara de Pádua Capuano - São Miguel (A)
10/04/2017
- Aline Tarrazo Fehlow – Tatuapé (C)
- Ana Rita Souza Prata - Nudem (F)
- Carla Ferreira Zapparoli – Penha (C)
- Katia Cilene Oliveira Giraldi - Família Central (F)
- Leonardo Scofano Damasceno Peixoto – Apadep (A)
- Priscilla Batista Bastos - Vila Prudente (A)
11/04/2017
- Aline Maria Fernandes Morais - Família Central (A)
- Ana Carvalho Ferreira Bueno de Moraes – Pinheiros (C)
- Bruna Simões França - N. Sra. Do Ó (C)
- Maria Beatriz de Alcantara Sá - Vila Prudente (F)
- Maria Beatriz Gomes Machado Portos - Família Central (F)
- Thomaz Fiterman Tedesco - Santo Amaro - Fam. (A)
12/04/2017
- Carolina Lot da Silva Nunes - N. Sra. Do Ó (F)
- Débora Lopes de Carvalho - Lapa (A)
- Luciana Jordão da Motta Armiliato de Carvalho – Nsits (C)
- Maria Carolina Pereira Magalhaes - Cível Central (F)
- Priscila Simara Novaes – Jabaquara (C)
- Rodrigo de Almeida Castro – Lapa (A)
17/04/2017
- Cristina Son - N. Sra. Do Ó (A)
- Daniela Skromov de Albuquerque - Fazenda Pública (C)
- Diana Melo Nunes – Butantã (F)
- Fabiana Ferraz Luz Mihich - Cível Central (C)
- Janayna Lombisani – Tatuapé (A)
- Marcia Harumi Kobuti - Penha (F)
18/04/2017
- Anaí Arantes Rodrigues - Fazenda Pública (C)
- Joana Maria de Castro Gonçalves Ono – Jabaquara (F)
- Marina Costa Craveiro Silva – Nhaburb (C)
- Mario Augusto Carvalho de Figueiredo - N. Sra. Do Ó (F)
- Paulo André Costa Carvalho Matos – Santana (A)
- Renata Oliva Monteiro – Santana (A)
19/04/2017
- Carolina Rangel Nogueira - Pinheiros (C)
- Eduardo Belmudes - Família Central (F)
- Fernanda Caccavali Macedo – Lapa (F)
- Mariana de Gouvea Guarda – Santana (A)
- Pedro Pereira dos Santos Peres - São Miguel (C)
- Renata Lawant Miranda – Jabaquara (A)
20/04/2017
- Amanda Polastro Schaefer – Santana (C)
- Helena Pires de Oliveira - Família Central (A)
- Mara Renata da Mota Ferreira – Pinheiros (F)
- Paula Longo Sanches Petto - Família Central (A)
- Rafael de Paula Eduardo Faber – Nhaburb (C)
- Taissa Nunes Vieira Pinheiro – Santana (F)
24/04/2017
- Aline Tarrazo Fehlow – Tatuapé (F)
- Ana Rita Souza Prata - Nudem (F)
- Carla Ferreira Zapparoli – Penha (A)
- Daniela Skromov de Albuquerque - Fazenda Pública (C)
- Luiza Lins Veloso – Nhaburb (C)
- Marina Neves de Campos Mello - São Miguel (A)
25/04/2017
- Ana Carvalho Ferreira Bueno de Moraes – Pinheiros (C)
- Bruna Simões França - N. Sra. Do Ó (A)
- Gislaine Calixto – Santana (A)
- Maria Beatriz Gomes Machado Portos - Família Central (F)
- Rodrigo de Almeida Castro – Lapa (C)
- Yasmin Oliveira Mercadante Pestana – Nudem (F)
26/04/2017
- Carolina Dalla Valle Bedicks - Cível Central (A)
- Carolina Lot da Silva Nunes - N. Sra. Do Ó (F)
- Juliano Bassetto Ribeiro - Fazenda Pública (C)
- Maria Beatriz de Alcantara Sá - Vila Prudente (F)
- Priscila Simara Novaes – Jabaquara (C)
- Rodrigo Serra Pereira – Nudecon (A)
27/04/2017
- Betania Devechi Ferraz Bonfa - Cível Central (C)
- Helena Pires de Oliveira - Família Central (A)
- Mario Fagundes Filho - Vila Prudente (F)
- Rosimery Francisco Alves - São Miguel (F)
- Tatiana Belons Vieira - Fazenda Pública (C)
- Tiago Augusto Bressan Buosi – Administração (A)
28/04/2017
- Adriano Elias Oliveira - Cível Central (A)
- Beatriz Sutti Ferreira – Tatuapé (F)
- Lucia Thome Reinert – Ipiranga (A)
- Luciana Jordão da Motta Armiliato de Carvalho – Nsits (C)
- Otoniel Katumi Kikuti - Butantã (F)
- Renata Klimke - Fazenda Pública (C)
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 30-3-2017
Convocando,
nos termos do artigo 1º, I, “f”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no D.O. de 15-02-2014, e artigo 7º, § 8º, do Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 9-1-2017, publicado no diário oficial de 10-1-2017, os(as) Defensores(as) Públicos(as) abaixo relacionados(as) para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, participarem de reunião de trabalho para aperfeiçoamento do atendimento inicial especializado da capital, que se realizará no auditório da Rua Boa Vista, 200, no dia 10-04-2017, das 08h30 às 11h30:
Ana Helena Aiba Aguemi
Bruna Simões França
Carolina Guimaraes Rezende
Carolina Nunes Pannain
Daniela Skromov de Albuquerque
Danilo Martins Ortega
David José Vicente Martins
Douglas Tadashi Magami
Eduardo João Ra
Felipe Balduino Romariz
Gabriele Estabile Bezerra
Juliana Pavanelli
Lilian Rodrigues Mano
Lizandra Rabelo Duarte
Luciana Jordão da Motta Armiliato de Carvalho
Paula Longo Sanches Petto
Rafael Soares da Silva Vieira
Rebeca Barbosa Leite da Freiria Estevão
Rodrigo Serra Pereira
Samanta Romano Tresinari Grangeiro
Stefanie Kornreich
Tatiana Campos Bias Fortes
Tatiana de Souza Kotake
Tiago Augusto Bressan Buosi
Vanessa Chalegre de Andrade Franca
Yasmin Oliveira Mercadante Pestana
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 30-3-2017
Convocando,
nos termos do artigo 1º, I, “f”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no D.O. de 15-02-2014, e artigo 7º, § 8º, do Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 9-1-2017, publicado no diário oficial de 10-1-2017, os(as) Defensores(as) Públicos(as) abaixo relacionados(as) para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, participarem de reunião de trabalho para aperfeiçoamento do atendimento inicial especializado da capital, que se realizará no auditório da Rua Boa Vista, 200, no dia 25-04-2017, das 08h30 às 11h30:
Adriano Elias Oliveira
Amanda Polastro Schaefer
Anaí Arantes Rodrigues
Carlos Eduardo Saltini Filho
Claudia Manning
Débora Lopes de Carvalho
Diana Melo Nunes
Eduardo Belmudes
Felipe Pereira Magalhaes
Fernanda Fernandes Gomes Rozo
Fernanda Maria de Lucena Bussinger
Katia Cilene Oliveira Giraldi
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Leonel Lucas Lucariello Filho
Luiza Lins Veloso
Marco Christiano Chibebe Waller
Maria Teresa Bastia Vichi
Mariana de Gouvea Guarda
Mariana Salomão Carrara
Mario Augusto Carvalho de Figueiredo
Mike Luiz Sella da Costa
Paulo André Costa Carvalho Matos
Rafael de Paula Eduardo Faber
Rafael Lessa Vieira de Sa Menezes
Renata Lawant Miranda
Renata Oliva Monteiro
Roberta Alves Pachota Chaves da Silva
Samanta Cristina Lopez de Souza Ramos
Taissa Nunes Vieira Pinheiro
Thaluane Fonseca
Tiago Augusto Bressan Buosi
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 30-3-2017
Credenciando,
com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, para exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
Unidade São Miguel Paulista
Cassia Elaine Silva, RG. 264648729, a partir de 30-03-2017
Ronaldo Goncalves de Oliveira, RG. 446373357, a partir de 30-03-2017
Dylan Guilherme Teixeira Freire, RG. 504695228, a partir de 30-03-2017
Unidade Sorocaba
Maria Julia Senciatti Aires, RG. 365819761, a partir de 03-04-2017
Unidade Marília
Giovanna Toni Guizardi, RG. 489651082, a partir de 30-03-2017
Unidade Jaú
Diego Hernandez Boldo, RG. 419955938, a partir de 30-03-2017
Unidade Franco da Rocha
Julio Cesar Leite da Silva, RG. 488011607, a partir de 06-04-2017
Polo de Atendimento Especializado Lapa
Cibele Aparecida Alves dos Santos, RG. 349854142, a partir de 30-03-2017
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 30-3-2017
Descredenciando:
com fundamento no artigo 78, inciso III, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
Unidade Santana
Maria Marcia Cordeiro de Azevedo, RG. 159259460, a partir de 30-03-2017
com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
Unidade Guarulhos
Maiara da Silva Albuquerque, RG. 472649280, a partir de 21-03-2017
Unidade Santo Amaro
Jose Carlos Roberto, RG. 80470257, a partir de 29-03-2017
Atos da Coordenadora Auxiliar
De 22-3-2017
Homologando, as escalas de substituição de servidores para o exercício de 2017 abaixo, nos termos do Ato Normativo DPG 65/2012, alterado pelo Ato Normativo DPG 73/2013:
| SERVIDOR SUBSTITUÍDO |
CARGO DO SERVIDOR SUBSTITUÍDO |
SUBSTITUTO 1 |
SUBSTITUTO 2 |
| Marina Pereira da Silva Carneiro |
Assistente Técnico de Defensoria Pública II |
Alessandra D Andrea Fasanella |
- |
De 29-3-2017
Homologando, as escalas de substituição de servidores para o exercício de 2017 abaixo, nos termos do Ato Normativo DPG 65/2012, alterado pelo Ato Normativo DPG 73/2013:
| SERVIDOR SUBSTITUÍDO |
CARGO DO SERVIDOR SUBSTITUÍDO |
SUBSTITUTO 1 |
SUBSTITUTO 2 |
| Marcos Rossi de Cerqueira Leite |
Assistente Técnico de Defensoria Pública II |
Roseleni Siqueira da Silva |
- |
| Paulo Rogerio France |
Assistente Técnico de Defensoria Pública II |
Mariana de Moraes Leticio |
Fabricia Morais Tozetti Contri |
| SERVIDOR SUBSTITUÍDO |
FUNÇÃO DO SERVIDOR SUBSTITUÍDO |
SUBSTITUTO 1 |
SUBSTITUTO 2 |
| Renato Garbo |
Função de Gerência |
Natia Aparecida Biolcati |
- |
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ato da Assistente Técnica de Defensoria Pública II, respondendo pelo expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos, de 30-3-2017
Convocamos os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecerem à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade Administração Superior no dia 06-04-2017 das 9H00 às 16H00, procurar Shirley ou Thayná – Rua Libero Badaró, 616 - 6º Andar - Centro - SP, para entrega dos documentos descriminados abaixo.
- Aline Ferreira Neres, RG: 52.809.385-X.
-Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vínculo; fornecida pela Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
Ato da Assistente Técnica de Defensoria Pública II, respondendo pelo expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos, de 30-3-2017
Convocamos a candidata aprovada em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Regional ABCD - Unidade São Bernardo do Campo, no dia 04-04-2017 às 10H30, procurar Cíntia Pimentel Teixeira de Oliveira – Av. Barão de Mauá, 251, Chácara Inglesa, São Bernardo do Campo – SP, para entrega dos documentos descriminados abaixo.
- Jucilene Gomes de Amorim, RG 220.715.293-7.
A candidata acima relacionada e convocada pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica autenticada do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
Ato da Assistente Técnica de Defensoria Pública II, Respondendo pelo Expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos, de 30-3-2017
Homologando:
nos termos dos Atos Normativos DPG 65 de 16-08-2012 e 73 de 08-03-2013, a substituição da Função de Gerência ocupada pelo(a) Oficial de Defensoria Pública Andrea Pinheiro dos Santos Jasper Boer, RG: 58466429-1, no período de 13-02-2017 a 27-02-2017, pelo(a) Servidor(a) Adriana Zoboli, RG: 25900373-6;
nos termos dos Atos Normativos DPG 65 de 16-08-2012 e 73 de 08-03-2013, a substituição do Cargo em Comissão de Assistente Técnico de Defensoria Pública II do(a) Servidor(a) Marina Pereira da Silva Carneiro, RG: 26682043-8, no período de 10-02-2017 a 24-02-2017, pelo(a) Servidor(a) Alessandra D Andrea Fasanella, RG: 44344455-9;
nos termos dos Atos Normativos DPG 65 de 16-08-2012 e 73 de 08-03-2013, a substituição do Cargo em Comissão de Diretor Técnico de Departamento de Defensoria Pública do(a) Servidor(a) Ricardo Yamada, RG: 25897157-5, no período de 26-01-2017 a 09-02-2017, pelo(a) Servidor(a) Anderson Paz de Souza, RG: 30197828-1;
nos termos dos Atos Normativos DPG 65 de 16-08-2012 e 73 de 08-03-2013, a substituição da Função de Gerência ocupada pelo(a) Oficial de Defensoria Pública Ileni Quaglio de Oliveira, RG: 12564237-4, no período de 06-02-2017 a 20-02-2017, pelo(a) Servidor(a) Daniela Silva da Cruz, RG: 48181927-7;
nos termos dos Atos Normativos DPG 65 de 16-08-2012 e 73 de 08-03-2013, a substituição do Cargo em Comissão de Assistente Técnico de Defensoria Pública II do(a) Servidor(a) Anderson Paz de Souza, RG: 30197828-1, no período de 15-02-2017 a 01-03-2017, pelo(a) Servidor(a) Gildo Manzi da Silva, RG: 17778823-9;
nos termos dos Atos Normativos DPG 65 de 16-08-2012 e 73 de 08-03-2013, a substituição do Cargo em Comissão de Assistente Técnico de Defensoria Pública II do(a) Servidor(a) Rafaela Augusta de Almeida, RG: 33815136-9, no período de 28-11-2016 a 13-12-2016, pelo(a) Servidor(a) Jose Carlos Martins, RG: 11497918-2;
nos termos dos Atos Normativos DPG 65 de 16-08-2012 e 73 de 08-03-2013, a substituição da Função de Gerência ocupada pelo(a) Agente de Defensoria Pública Ana Carolina Conde Silva Macedo, RG: 44222964-1, no período de 01-03-2017 a 15-03-2017, pelo(a) Servidor(a) Marcia Santos Siqueira, RG: 29222638-X;
nos termos dos Atos Normativos DPG 65 de 16-08-2012 e 73 de 08-03-2013, a substituição do Cargo em Comissão de Assistente Técnico de Defensoria Pública II do(a) Servidor(a) Katia Aparecida Oliveira de Souza, RG: 28393743-9, no período de 09-02-2017 a 23-02-2017, pelo(a) Servidor(a) Marcia Soriano Silva, RG: 33725198-8;
nos termos dos Atos Normativos DPG 65 de 16-08-2012 e 73 de 08-03-2013, a substituição do Cargo em Comissão de Assistente Técnico de Defensoria Pública II do(a) Servidor(a) Paulo Rogerio France, RG: 17885340-9, no período de 06-03-2017 a 20-03-2017, pelo(a) Servidor(a) Mariana de Moraes Leticio, RG: 35262002-X;
nos termos dos Atos Normativos DPG 65 de 16-08-2012 e 73 de 08-03-2013, a substituição do Cargo em Comissão de Assistente Técnico de Defensoria Pública II do(a) Servidor(a) Kiyomi Aparecida Inoue, RG: 11098050-5, no período de 09-01-2017 a 23-01-2017, pelo(a) Servidor(a) Merlim Koba, RG: 15946554-0;
nos termos dos Atos Normativos DPG 65 de 16-08-2012 e 73 de 08-03-2013, a substituição da Função de Gerência ocupada pelo(a) Agente de Defensoria Pública Renato Garbo, RG: 20280753-8, no período de 02-03-2017 a 16-03-2017, pelo(a) Servidor(a) Natia Aparecida Biolcati, RG: 8683610-9;
nos termos dos Atos Normativos DPG 65 de 16-08-2012 e 73 de 08-03-2013, a substituição da Função de Gerência ocupada pelo(a) Agente de Defensoria Pública Guilherme do Nascimento Guiral, RG: 32909251-0, no período de 30-12-2016 a 13-01-2017 e de 02-03-2017 a 16-03-2017, pelo(a) Servidor(a) Nelson Takashi Omori, RG: 28507691-7;
nos termos dos Atos Normativos DPG 65 de 16-08-2012 e 73 de 08-03-2013, a substituição do Cargo em Comissão de Assistente Técnico de Defensoria Pública II do(a) Servidor(a) Marcos Rossi de Cerqueira Leite, RG: 30409410-9, no período de 09-01-2017 a 23-01-2017, pelo(a) Servidor(a) Roseleni Siqueira da Silva, RG: 6245388-9;
nos termos dos Atos Normativos DPG 65 de 16-08-2012 e 73 de 08-03-2013, a substituição do Cargo em Comissão de Assistente Técnico de Defensoria Pública II do(a) Servidor(a) Erika dos Santos Viana, RG: 25906071-9, no período de 01-02-2017 a 28-02-2017, pelo(a) Servidor(a) Tatiana Oliveira de Jesus, RG: 44019939-6.
Diário Oficial do Estado - 30-03-2017
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 29-3-2017
Regulamenta a participação de Defensores Públicos no “XIV Encontro Cultural e Cidadania da População em situação de Rua de São Paulo”, a se realizar no dia 21-04-2017
Considerando o convite feito à Defensoria Pública pelo Movimento Estadual da População em situação de Rua de São Paulo, através do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos, para participação do “XIV Encontro Cultural e Cidadania da População em situação de Rua de São Paulo”;
Considerando que será de grande importância a participação da Defensoria Pública no referido evento, que já possui um atendimento especializado a este público, diante de suas especiais vulnerabilidades;
O Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo, com fundamento no art. 19, incisos I e II, da Lei Complementar Estadual 988/06, define:
Artigo 1º. Ficam abertas inscrições para 02 vagas visando à participação da Defensoria Pública no “XIV Encontro Cultural e Cidadania da População em situação de Rua de São Paulo”, que se realizará no dia 21-04-2017, no período das 10 às 14 horas, na Praça da Sé, Centro/Capital, São Paulo – SP.
Artigo 2º. As inscrições deverão ser feitas por meio eletrônico, no endereço Secretaria2e3Subs@defensoria.sp.def.br, até o dia 17-04-2017, às 18 horas.
§1º. A inscrição somente será considerada válida a partir do recebimento da confirmação do envio da mensagem eletrônica.
§2º. No ato da inscrição deverá ser informada a Unidade em que atua e o número do telefone celular.
§3º. Será dada preferência aos Defensores Públicos lotados na Capital, em razão do local de realização do evento.
Artigo 3º. Na hipótese de mais de 02 inscritos, será realizado sorteio entre os interessados pela Segunda Subdefensoria Pública-Geral, no dia 18-04-2017, no edifício sede da Defensoria Pública, Rua Boa Vista, 200 – 7º andar, às 10h30.
§1º. O sorteio será exibido em vídeo, ao vivo, na área de acesso restrito do sítio eletrônico da Defensoria Pública, conforme Deliberação CSDP 283, de 13-09-2013.
§2º. Os Defensores Públicos não sorteados como titular à vaga integrarão, automaticamente, a escala de suplentes, na ordem sorteada.
Artigo 4º. O Defensor Público designado terá direito à compensação à razão de 01 dia não útil trabalhado por 01 dia de compensação, com fundamento na Deliberação CSDP 334/2017, de 06-01-2017.
§1º. O Defensor Público participante deverá encaminhar, no prazo de 10 dias da realização da atividade, o relatório das atividades desenvolvidas, conforme modelo disponível no Portal da Defensoria (Home Page \> Institucional \> Órgãos \>
2ª Subdefensoria Pública-Geral \> Modelos de formulários e solicitações), à Segunda Subdefensoria Pública-Geral do Estado, que emitirá a certidão de comparecimento.
§2º. O requerimento de compensação, contendo a certidão de comparecimento, deverá ser encaminhado diretamente ao Departamento de Recursos Humanos.
§3º. A participação na atividade não ensejará, sob qualquer hipótese, o pagamento de diárias.
Artigo 5º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 29-3-2017
Designando, com fundamento no artigo 19, incisos I e II, c/c artigo 30, II da Lei Complementar 988/06, e no artigo 4º, II da Deliberação CSDP 01/06, o Defensor Público Luiz Eduardo Kawano Dias para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, substituir a Segunda Subdefensora Pública-Geral na 510ª Sessão Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública, no dia 31-03-2017, a partir das 9h30.
Atos do Defensor Público-Geral do Estado
De 8-3-2017
Cessando, com fundamento no art. 19, incisos I e II, da Lei Complementar 988/06, a designação das Agentes de Defensoria Pública Lidiane Almeida Dias, Melina Machado Miranda e Paula Rosana Cavalcante para prestarem serviços à Defensoria Pública-Geral, junto à Assessoria Técnica Psicossocial, a partir de 08-03-2017.
Designando, com fundamento no art. 19, incisos I e II, da Lei Complementar 988/06 e no Ato Normativo DPG 121, de 08-03-2017, as Agentes de Defensoria Pública Lidiane Almeida Dias, Melina Machado Miranda e Paula Rosana Cavalcante para prestarem serviços à Defensoria Pública-Geral, junto ao Grupo de Apoio Interdisciplinar, a partir de 08-03-2017.
De 17-3-2017
Cessando, com fundamento no art. 19, I e II, da LC 988/06, a designação da Agente de Defensoria Pública Lidiane Almeida Dias para prestar serviços à Defensoria Pública-Geral, junto ao Grupo de Apoio Interdisciplinar, e fazendo cessar a gratificação concedida a título de “pro-labore” nos termos do artigo 13 da Lei Complementar Estadual 1050/08 e do Ato Normativo DPG 103/15, a partir de 18-03-2017.
(Republicado por ter saído com incorreções.)
Ato do Defensor Público-Geral, de 29-3-2017
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral para editar Ato de confirmação de Agente de Defensoria Pública, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que a Agente de Defensoria Pública Vanessa Martins Ramos Celeguini, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 02-04-2014 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 31-03-2017;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referida Agente de Defensoria Pública em estágio probatório;
O Defensor Público-Geral resolve confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, a Agente de Defensoria Pública Vanessa Martins Ramos Celeguini.
Ato do Defensor Público-Geral, de 29-3-2017
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral para editar Ato de confirmação de Oficial de Defensoria Pública, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que a Oficial de Defensoria Pública Noemi Simões da Silva, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 02-04-2014 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 31-03-2017;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referida Oficial de Defensoria Pública em estágio probatório;
O Defensor Público-Geral resolve confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, a Oficial de Defensoria Pública Noemi Simões da Silva.
Ato do Defensor Público-Geral, de 29-3-2017
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral para editar Ato de confirmação de Oficial de Defensoria Pública, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que o Oficial de Defensoria Pública James Herminio Porto da Silva, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 02-04-2014 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 31-03-2017;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referido Oficial de Defensoria Pública em estágio probatório;
O Defensor Público-Geral resolve confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, o Oficial de Defensoria Pública James Herminio Porto da Silva.
Ato do Defensor Público-Geral, de 29-3-2017
Julgando parcialmente procedente as imputações constantes nos autos PAD Estagiário CGDP 001/2017, determinando o descredenciamento de M.M.C.A, portadora da cédula de identidade 15.925.946-0, SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob o 430.983.806-59, do quadro de estagiários da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 29-3-2017
Designando, com fundamento no artigo 1º, I, “f”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no DO de 15-02-2014 e artigo 23 da LC 988/2006, o Defensor Público Felipe Pereira Magalhaes, classificado na 41ª, Macrorregião 1, para atuar na 13ª Defensoria Pública, Unidade Santo Amaro, Regional Sul da Capital, no período de 11 a 19-03-2017.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 29-3-2017
Designando, com fundamento no artigo 1º, I, “f”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no DO de 15-02-2014 e artigo 23 da LC 988/2006, o Defensor Público Felipe Pereira Magalhaes, classificado na 41ª, Macrorregião 1, para auxiliar no Polo de Atendimento Especializado Central, Regional Central da Capital, no período de 20-03-2017 a 03-04-2017.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral e do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 29-3-2017
Cessando, com fundamento artigo 1º, I e II, “b”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no D.O. de 15-02-2014, a designação dos Defensores Públicos abaixo indicados para exercerem atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação em revisão criminal, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 10% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público nível I, nos termos do art. 4º, IV c/c art. 5º, caput, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 01-04-2017:
Adele Aparecida Fernandes Morais
Adriana Testi Tirelli
Adriana Vinhas Bueno
Adriano Lino Mendonca
Akira Koza Palmieri
Alandeson de Jesus Vidal
Alberto Zorigian Goncalves de Souza
Alessandra Pinho da Silva
Alessandro Valerio Follador
Alexandra Pinheiro de Castro
Alexandre Grabert
Alexandre Orsi Netto
Aline Rodrigues Penha
Aline Toyama Shiraki
Allan Ramalho Ferreira
Alline Delbem
Aluisio Iunes Monti Ruggeri Re
Amanda Cavalcante Fervenca
Ana Carolina Carneiro Barde Bezerra
Ana Carolina Cintra Franco
Ana Carolina Minutti
Andre Cadurin Castro
Andre Eugenio Marcondes
Andre Luiz da Silva Araujo
Andre Paulo Francisco Fasolino de Menezes
Andre Vicentini Gazal
Andrea da Silva Lima
Andrea de Almeida Rossler
Angelo de Camargo Dalben
Anisio Vieira Caixeta Junior
Anna Cecilia Silva Ferreira de Oliveira
Augusto Guilherme Amorim Santos Barbosa
Aurea Maria de Oliveira Manoel
Benno Buchman
Bernardo Faeda e Silva
Bruna de Cassia Teixeira
Bruna Goncalves Loureiro de Andrade Barros
Bruna Rigo Leopoldi Ribeiro Nunes
Bruna Simoes Franca
Bruno Amabile Bracco
Bruno Amartielo Medola
Bruno Boni Del Preti
Bruno Bortolucci Baghim
Bruno Diaz Napolitano
Bruno Girade Parise
Bruno Haddad Galvao
Bruno Lopes de Oliveira
Bruno Martinelli Scrignoli
Bruno Vinicius Stoppa Carvalho
Caio Jesus Granduque Jose
Camila Paronetti Silva
Carla Battistetti Medeiros Basoli
Carlos Eduardo Afonso Rodrigues
Carlos Eduardo de Moraes Domingos
Carlos Hideki Nakagomi
Carlos Roberto Isa
Carolina Costa Fiaes Bicalho
Carolina Guimaraes Rezende
Carolina Gurgel Lobo
Carolina Leite Lopez de Leon
Carolina Nunes Pannain Gioia
Cesar Augusto Luiz Leonardo
Claudia Manning
Cristina Victor Garcia
Cynthia Pinto de Mendonca
Daniel Bidoia Donade
Daniel Mobley Grillo
Daniel Palotti Secco
Daniela Batalha Trettel
Daniela Gabriel Piccolotto
Daniela Sanchez Ita Ferreira
Daniela Singer Carneiro de Albuquerque
Daniele Cristina Barbato
Danielle Cristina Uemura
Danielly Salviano Pereira Silva
Danilo Caetano Silvestre Torres
Danilo Martins Ortega
Danilo Pereira Leite
Danilo Tadeu Szigmond Franco
Debora Rezende Dantas Motta
Dennis Gerson Camargo Ramos Salgretti
Diogo Cesar Perino
Dione Ribeiro Basilio
Douglas Ribeiro Basilio
Douglas Tadashi Magami
Edgar Pierini Neto
Eduardo de Souza Kotake
Eduardo Jacomo Teixeira
Eduardo Queiroz Carboni Nogueira
Eloisa Maximiano Goto
Elthon Siecola Kersul
Erik Saddi Arnesen
Erika de Vasconcellos Lima Pompeo
Erika Doria dos Santos
Fabiana Botelho Zapata
Fabiana Camargo Miranda Guerra
Fabiana Julia Oliveira Resende
Fabio Henrique Esposto
Fabio Jacyntho Sorge
Fabio Mantovan dos Santos
Fabricio Bueno Viana
Fabricio Keidy Arakaki
Felipe Amorim Principessa
Felipe Augusto Peres Penteado
Felipe de Castro Busnello
Fernanda Correa da Costa Benjamim
Fernanda Costa Hueso
Fernanda Costa Teixeira
Fernanda Cukier dos Santos
Fernanda Seara Contente
Fernanda Simoni
Fernanda Tatari Frazao de Vasconcelos Bressane
Fernando Rodolfo Merces Moris
Filipe Dias Rodrigues
Filipe Silva Santos Murinelli
Flavia Quintaes Louvain Alvarenga
Flavio de Almeida Pontinha
Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
Francisco Carlos Marques Matarezio
Frederico Teubner de Almeida e Monteiro
Gabriel Machado Maglio
Gabriela Galetti Pimenta
Genival Torres Dantas Junior
Giovanna Blanco Magdalena
Giuliano D Andrea
Glauco Mazetto Tavares Moreira
Guilherme Augusto Campos Bedin
Guilherme Diniz Barbosa
Guilherme Krahenbuhl Silveira Fontes Piccina
Gustavo Augusto Soares dos Reis
Gustavo Cabral Narciso Gianette
Gustavo Rodrigues Minatel
Gustavo Samuel da Silva Santos
Helena de Lacerda Rodrigues Lage
Ilka Saito Millan
Isabela Veloso Monreal
Isadora Brandao Araujo da Silva
Iuscia Dutra Barboza
Jamal Chokr
Joao Felippe Belem de Gouvea Reis
Joao Henrique Imperia Martini
Joao Ricardo Meira Amaral
Joemar Rodrigo Freitas
Jose Moacyr Doretto Nascimento
Joyce Santos de Oliveira
Julia Aparecida Romao da Silva
Juliana do Val Ribeiro
Juliana Martins de Carvalho Monnerat
Juliana Pascutti Ferreira de Oliveira
Juliana Saad
Juliane Tagami
Julio Camargo de Azevedo
Julio Cesar Valese
Kareen Patricia Bandeira Pereira Ferreira
Karina Santos Salvador
Laura Naves Filisbino
Leandro de Castro Gomes
Leandro de Castro Silva
Leandro de Col Loss
Leandro de Marzo Barreto
Leila Rocha Sponton
Leonardo Biagioni de Lima
Leonardo Dias Yamaguchi
Leonel Lucas Lucariello Filho
Liane Silveira Moreira
Ligia Cintra de Lima Trindade
Ligia Stroesser Figueiroa
Liliane Mageste Barbosa
Livia Correia Tinoco
Luan Campos Boldrini
Luana Barbosa Oliveira
Luana Pereira do Amaral
Lucas Akira Pascoto Nishikawa
Lucas Correa Abrantes Pinheiro
Lucas Pampana Basoli
Lucas Soares e Silva
Lucia Thome Reinert
Luciana Angelo Almeida Santos Sibinelli
Luciana de Oliveira Fernandes Fortes Balam
Luciano Castrequini Bufulin
Luciano Dal Sasso Masson
Luciano Pereira de Andrade
Lucio Mota do Nascimento
Luis Felipe Dias
Luis Fernando Vilas Boas Bonachela
Luiz Eduardo de Toledo Coelho
Luiz Eduardo Kawano Dias
Luiz Felipe Azevedo Fagundes
Luiz Felipe Vanzella Rufino
Luiz Otavio Contim Ferratto
Luiz Rascovski
Maiara Cangucu Marfinati
Maira Coraci Diniz
Marcel Benetti Boer
Marcelo Dayrell Vivas
Marcelo Martiniano de Oliveira
Marco Christiano Chibebe Waller
Marcus Vinicius Ribeiro
Maria Angelica Abud Chinaglia Bempensante
Maria Fernanda dos Santos Elias Maglio
Mariana Ferreira Cavalcante
Mariana Melo Bianco
Mariana Pagano Gil
Mariana Teixeira Zequini
Mariana Tonolli Chiavone Delchiaro
Mariana Zakia Cavalcanti
Mariane Vinche Zampar
Maricy Rehder Coelho Camara
Marilia da Silva Macedo
Mario Augusto Carvalho de Figueiredo
Mario Eduardo Bernardes Spexoto
Mario Lucio Pereira Machado
Michelle Boaventura Cordeiro
Milena Jackeline Reis
Monica Godano Schlodtmann
Natasha Teixeira Goncalves de Souza
Nayara Rocha Rincon
Nelise Christino de Castro Santos Ogawa
Octavio Ginez de Almeida Bueno
Patricia Valentim Villela Carvalho
Patrick Lemos Cacicedo
Paula Barbosa Cardoso
Paula Hungria Aagaard
Paulo Arthur Araujo de Lima Ramos
Paulo Eduardo Pereira Rodrigues
Paulo Fernando Esteves de Alvarenga Ii
Paulo Ricardo de Divitiis Filho
Paulo Sergio Guardia Filho
Pedro Cavenaghi Neto
Pietro da Silva Estabile
Priscila Morgado Cury
Rafael Barcelos Tristao
Rafael Bessa Yamamura
Rafael Braga Vinhas
Rafael Cardoso Freitas
Rafael de Souza Miranda
Rafael Folador Strano
Rafael Galati Sabio
Rafael Lessa Vieira de Sa Menezes
Rafael Morais Portugues de Souza
Rafael Pitanga Guedes
Rafaela Gasperazzo Barbosa
Regina Bauab Merlo
Renata Simoes Stabile Bucceroni
Ricardo Augusto Paganucci Lodi
Ricardo Cesar Franco
Ricardo Fagundes Gouvea
Ricardo Jorge Kruta Barros
Ricardo Lobo da Luz
Ricardo Lourenco Dias Ferro
Rita de Cassia Gandolpho
Rodrigo Augusto Tadeu Martins Leal da Silva
Rodrigo Cesar Jeronymo
Rodrigo Figueiredo de Oliveira
Rodrigo Gruppi Carlos da Costa
Rodrigo Tadeu Bedoni
Roseleine Aparecida da Silva
Rosely Galvao Mota Chaves
Saulo Dutra de Oliveira
Simone Lavelle Godoy de Oliveira
Tatiana de Souza Kotake
Tatiana Elisa Marao Beraquet
Thais Helena de Oliveira Costa Nader
Thalita Veronica Goncalves e Silva
Thiago Monteiro Pereira
Thiago Pedro Pagliuca dos Santos
Thiago Soares Piccolotto
Thomaz Fiterman Tedesco
Tiago Fensterseifer
Valeria Correa Silva Ferreira
Vanessa Alves Vieira
Victor Luiz Oliveira da Paz
Vinicius da Paz Leite
Virginia Sanches Rodrigues Caldas Catelan
Vivian Maria Lopes
Vivian Monsef de Castro
Viviane Modesto Gramulha
Volney Santos Teixeira
Wagner Ribeiro de Oliveira
Wesley Sanches Pinho
Wild Afonso Ogawa Filho
William Roberto Casimiro Braga
Wlamyr Gusmao Junior
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral e do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 29-3-2017
Considerando o Ato Conjunto da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado e do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 10-03-2017, publicado no D.O. de 11-03-2017, que abriu prazo para inscrição de Defensores Públicos para atuação em revisões criminais;
A Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado e o Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado de São Paulo, com fundamento no artigo 1º, incisos I e II, “b” do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no D.O. de 15-02-2014 resolvem:
Artigo 1º. Designar os Defensores Públicos abaixo indicados para exercerem atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à atuação em revisão criminal, e atribuir a gratificação mensal equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, nos termos do 4º, inciso IV, c.c artigo 5º, caput, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, no período de 01-04-2017 a 30-09-2017:
Adele Aparecida Fernandes Morais
Adriana Vinhas Bueno
Akira Koza Palmieri
Alandeson de Jesus Vidal
Alberto Zorigian Gonçalves Souza
Alessandro Valerio Follador
Alexandra Pinheiro de Castro
Alexandre Grabert
Alexandre Orsi Netto
Aline do Couto Celestino
Aline Rodrigues Penha
Aline Toyama Shiraki
Allan Ramalho Ferreira
Alline Delbem
Amanda Cavalcante Fervença
Amanda Ruiz Babadopulos
Ana Carolina Carneiro Barde Bezerra
Ana Carolina Cintra Franco
Ana Carolina Minutti
Andre Cadurin Castro
Andre Eugenio Marcondes
Andre Luiz da Silva Araujo
André Paulo Francisco Fasolino Menezes
Andre Vicentini Gazal
Andrea da Silva Lima
Andrea de Almeida Rossler
Angelo de Camargo Dalben
Anisio Vieira Caixeta Junior
Anna Cecília Silva Ferreira de Oliveira
Augusto Guilherme Amorim Santos Barbosa
Áurea Maria de Oliveira Manoel
Beatriz Sutti Ferreira
Benno Buchman
Bernardo Faeda e Silva
Bruna de Cassia Teixeira
Bruna Gonçalves Loureiro de Andrade Barros
Bruna Rigo Leopoldi Ribeiro Nunes
Bruna Simões
Bruno Amabile Bracco
Bruno Batista Gomes Amartielo Medola
Bruno Boni Del Preti
Bruno Bortolucci Baghim
Bruno Diaz Napolitano
Bruno Girade Parise
Bruno Haddad Galvão
Bruno Lopes de Oliveira
Bruno Vinícius Stoppa Carvalho
Camila Paronetti Silva
Carla Battistetti Medeiros Basoli
Carlos Eduardo Afonso Rodrigues
Carlos Eduardo de Moraes Domingos
Carlos Roberto Isa
Carolina Costa Fiaes Bicalho
Carolina Guimaraes Rezende
Carolina Gurgel Lobo
Carolina Leite Lopes de Leon
Carolina Nunes Pannain Gioia
Cesar Augusto Luiz Leonardo
Claudia Manning
Clodoaldo Saguini Junior
Cristina Victor Garcia
Cynthia Pinto de Mendonça
Daniel Bidoia Donade
Daniel Mobley Grillo
Daniel Palotti Secco
Daniela Sanchez Ita Ferreira
Daniela Singer Carneiro de Albuquerque
Daniele Cristina Barbato
Danielle Cristina Uemura
Danielly Salviano Pereira Silva
Danilo Caetano Silvestre Torres
Danilo Martins Ortega
Danilo Pereira Leite
Danilo Tadeu Szigmond Franco
Debora Rezende Dantas Motta
Dennis Gerson Camargo Ramos Salgretti
Diego Rezende Polachini
Diogo Cesar Perino
Dione Ribeiro Basilio
Douglas Tadashi Magami
Edgar Pierini Neto
Eduardo de Souza Kotake
Eduardo Jacomo Teixeira
Eduardo Queiroz Carboni Nogueira
Eduardo Terracao
Elizangela Oliveira Santos
Eloisa Maximiano Goto
Erik Saddi Arnesen
Erika de Vasconcellos Lima Pompeo
Erika Doria dos Santos
Fabiana Camargo Miranda Guerra
Fabiana Julia Oliveira Resende
Fabio Henrique Esposto
Fabio Mantovan dos Santos
Fabricio Keidy Arakaki
Fabricio Pereira Quintanilha
Felipe Amorim Principessa
Felipe Augusto Peres Penteado
Felipe de Castro Busnello
Fernanda Correa da Costa Benjamim
Fernanda Costa Hueso
Fernanda Costa Teixeira
Fernanda Cukier dos Santos
Fernanda Simoni
Fernanda Tatari Frazao de Vasconcelos Bressane
Fernando Soares Tolomei
Filipe Dias Rodrigues
Flavia Quintaes Louvain Alvarenga
Flavio de Almeida Pontinha
Francisco Carlos Marques Matarezio
Frederico Teubner de Almeida e Monteiro
Gabriel Machado Maglio
Gabriela Galetti Pimenta
Genival Torres Dantas Junior
Giovanna Blanco Magdalena
Giuliano D'andrea
Glauco Mazetto Tavares Moreira
Guilherme Augusto Campos Bedin
Guilherme Diniz Barbosa
Guilherme Krahenbuhl Silveira Fontes Piccina
Gustavo Augusto Soares dos Reis
Gustavo Cabral Narciso Gianette
Gustavo Rodrigues Minatel
Gustavo Samuel da Silva Santos
Helena de Lacerda Rodrigues Lage
Ilka Saito Millan
Isabela Veloso Monreal
Isadora Brandão Araujo da Silva
Jamal Chokr
João Felippe Belem de Gouvêa Reis
João Henrique Imperia Martini
João Ricardo Meira Amaral
José Moacyr Doretto Nascimento
Julia Aparecida Romão da Silva
Juliana do Val Ribeiro
Juliana Martins de Carvalho Monnerat
Juliana Pascutti Ferreira de Oliveira
Juliane Tagami
Julio Cesar Valese
Kareen Patricia Bandeira Pereira Ferreira
Leandro de Castro Gomes
Leandro de Castro Silva
Leandro de Col Loss
Leandro de Marzo Barreto
Leila Rocha Sponton
Leonardo Biagioni de Lima
Leonardo Dias Yamaguchi
Leonel Lucas Lucariello Filho
Leticia de Mattos Brito Sales
Liane Silveira Moreira
Ligia Cintra de Lima Trindade
Ligia Mafei Guidi
Ligia Stroesser Figueroa
Liliane Mageste Barbosa
Livia Correia Tinoco
Luan Campos Boldrini
Luana Barbosa Oliveira
Luana Pereira do Amaral
Lucas Akira Pascoto Nishikawa
Lucas Pampana Basoli
Lucia Thome Reinert
Luciana Angelo Almeida Santos
Luciana de Oliveira Fernandes Fortes Balam
Luciano Castrequini Bufulin
Luciano Pereira de Andrade
Lucio Mota do Nascimento
Luis Felipe Dias
Luis Fernando Vilas Boas Bonachela
Luiz Eduardo de Toledo Coelho
Luiz Eduardo Kawano Dias
Luiz Felipe Vanzella Rufino
Luiz Otavio Contim Ferratto
Maiara Canguçu Marfinati
Maíra Coraci Diniz
Marcelo Dayrell Vivas
Marco Christiano Chibebe Waller
Marcus Vinicius Ribeiro
Maria Fernanda dos Santos Elias Maglio
Mariana Ferreira Cavalcante
Mariana Melo Bianco
Mariana Teixeira Zequini
Mariana Zakia Cavalcanti
Mariane Vinche Zampar
Maricy Rehder Coelho Camara
Marilia da Silva Macedo
Mario Augusto Carvalho Figueiredo
Mario Eduardo Bernardes Spexoto
Mario Lucio Pereira Machado
Matheus Bortoletto Raddi
Michelle Boaventura Cordeiro
Milena Jackeline Reis
Monica Godano Schlodtmann
Natasha Teixeira Gonçalves Souza
Nayara Rocha Rincon
Nelise Christino de Castro Santos Ogawa
Octavio Ginez de Almeida Bueno
Patrick Lemos Cacicedo
Paula Barbosa Cardoso
Paula Hungria Aagaard
Paulo Arthur Araújo de Lima Ramos
Paulo Eduardo Pereira Rodrigues
Paulo Ricardo de Divitiis Filho
Paulo Sergio Guardia Filho
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Pietro da Silva Estabile
Rafael Barcelos Tristão
Rafael Bessa Yamamura
Rafael Braga Vinhas
Rafael Cardoso Freitas
Rafael de Paula Eduardo Faber
Rafael de Souza Miranda
Rafael Folador Strano
Rafael Galati Sabio
Rafael Lessa Vieira de Sa Menezes
Rafael Pitanga Guedes
Rafaela Gasperazzo Barbosa
Regina Bauab Merlo
Renata Simões Stabile Bucceroni
Ricardo Augusto Paganucci Lodi
Ricardo Cesar Franco
Ricardo Fagundes Gouvêa
Ricardo Jorge Kruta Barros
Ricardo Lobo da Luz
Ricardo Lourenço Dias Ferro
Rodrigo Augusto Tadeu Martins Leal Silva
Rodrigo Cesar Jeronymo
Rodrigo Gruppi Carlos Costa
Rodrigo Tadeu Bedoni
Roseleine Aparecida da Silva
Rosely Galvão Mota
Ruanie Camile Lopes
Saulo Dutra de Oliveira
Simone Lavelle Godoy de Oliveira
Soraia Anka
Taissa Nunes Vieira Pinheiro
Tamara de Pádua Capuano
Tania Cristina Oliveira dos Santos
Tatiana Elisa Marão Beraquet
Thais de Campos
Thais Helena de Oliveira Costa Nader
Thalita Veronica Gonçalves e Silva
Thiago Monteiro Pereira
Thiago Soares Piccolotto
Thomaz Fiterman Tedesco
Tiago Fensterseifer
Valeria Correa Silva Ferreira
Vanessa Alves Vieira
Vanessa Morais Kiss
Victor Luiz Oliveira da Paz
Vinicius da Paz Leite
Virginia Sanches Rodrigues Caldas Catelan
Vitor Jose Tozzi Cavina
Vivian Mantic Correia
Vivian Maria Lopes
Vivian Monsef de Castro
Viviane Modesto Gramulha
Volney Santos Teixeira
Wagner Ribeiro de Oliveira
Wild Afonso Ogawa Filho
William Roberto Casimiro Braga
Wlamyr Gusmao Junior
Artigo 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral, de 27-3-2017
Deferindo:
com fundamento no artigo 1º, II, "e", do Ato da Defensora Pública-Geral, de 14-02-2014, publicado no D.O. de 15-02-2014 c/c artigo 25º e artigo 100, §1º, ambos da Lei Complementar Estadual 988/06, o pedido de trânsito deduzido pela Defensora Pública Michelle Boaventura Cordeiro, a partir de 25-03-2017.
com fundamento no artigo 1º, II, "e", do Ato da Defensora Pública-Geral, de 14-02-2014, publicado no D.O. de 15-02-2014 c/c artigo 25º e artigo 100, §1º, ambos da Lei Complementar Estadual 988/06, o pedido de trânsito deduzido pelo Defensor Público Rodrigo Gruppi Carlos da Costa, a partir de 25-03-2017.
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria da Coordenadora Auxiliar, de 29-3-2017
Concedendo:
com fundamento no artigo 11, inciso I, das D.Ts. da L.C.988-2006, aos servidores abaixo o quinquênio de adicional por tempo de serviço, na seguinte conformidade:
Izake Soares Campos, RG. 371035119, Assistente de Defensoria Pública, período aquisitivo de 31-03-2012 a 29-03-2017
Jose Cicero Lopes da Silva, RG. 96021731, Oficial de Defensoria Pública, período aquisitivo de 10-01-2012 a 07-01-2017
com fundamento no artigo 146 da Lei 988/06, aos servidores abaixo, 90 dias de licença-prêmio, relativo ao período a seguir mencionado:
Izake Soares Campos, RG. 371035119, Assistente de Defensoria Pública, período aquisitivo de 31-03-2012 a 29-03-2017
Jose Cicero Lopes da Silva, RG. 96021731, Oficial de Defensoria Pública, período aquisitivo de 10-01-2012 a 07-01-2017
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 29-3-2017
Credenciando, com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, para exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
Unidade São Bernardo do Campo
Celia Regina Salmin, RG. 286353507, a partir de 28-03-2017
Unidade Família
Clarice Brandao, RG. 254837633, a partir de 27-03-2017
Unidade Ferraz de Vasconcelos
Rosineide da Silva Xavier, RG. 483574594, a partir de 29-03-2017
Polo de Atendimento Especializado Lapa
Vera Lucia dos Santos, RG. 329113082, a partir de 29-03-2017
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 29-3-2017
Descredenciando:
com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea "d", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
Atendimento Inicial Criminal da Capital
Angelita Candido da Silva Araujo, RG. 87315919, a partir de 30-03-2017
com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea "c", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
Unidade Cível
Renato Estevam da Silva, RG. 243446329, a partir de 17-03-2017
com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
Unidade Avaré
Ana Vitoria Correa Guimaraes, RG. 492207094, a partir de 25-03-2017
com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das
Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
Unidade São Bernardo do Campo
Cilene Alves Laurentino, RG. 390299893, a partir de 29-03-2017
Unidade São José Dos Campos
Ana Carolina Costa, RG. 413176502, a partir de 29-03-2017
Saulo Ribeiro Nunes, RG. 428716891, a partir de 29-03-2017
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ato da Assistente Técnica de Defensoria Pública II, respondendo pelo expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos, de 29-3-2017
Convocamos os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública, abaixo relacionados a comparecerem à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Regional Central no dia 05-04-2017 às 15h, procurar Marcos Rossi de Cerqueira Leite e Roberta Plaza– Avenida Liberdade, 32 - 5º Andar - sala 07 - Liberdade - São Paulo - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Fernanda Botti Vilaça Martins, RG 2.158.555;
- Beatriz Sabino Santos Silva, RG 38.251.313-7;
- Mariana da Silva Teixeira, RG 38.269.132-5;
- Paulo Henrique de Oliveira Marçaioli, RG 29.363.246-7.
Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias autenticadas ou originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vinculo do próximo ano; fornecida da Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais.
- Cópia reprográfica autenticada da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica autenticada da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica autenticada do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica autenticada do título de eleitor.
Ato da Assistente Técnica de Defensoria Pública II, respondendo pelo expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos, de 29-3-2017
Convocamos a candidata aprovada em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo – Unidade Santo Amaro no dia 31-03-2017 às 9h, procurar Cláudia de Freitas – Rua Américo Brasiliense, 2139 - Santo Amaro – São Paulo/SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Stefanie Munhoz dos Santos, RG 36.206.779-X.
A candidata acima relacionada e convocada pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vinculo; fornecida da Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro; agência do BB situada na Av. Rangel Pestana, 300 próximo do metrô Sé estará facilitando este serviço);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
Ato da Assistente Técnica de Defensoria Pública II, respondendo pelo expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos, de 29-3-2017
Convocamos os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecerem à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade Bauru no dia 07-04-2017 nos horários indicados, procurar Silvia Maria Crocce Grava – Rua Nicolau de Assis, 6-41 – Jardim Panorama – Bauru/SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Gleslen Graziele da Silva, RG 48.930.656-1, às 09H00;
- Jose Guilherme Carvalho Bellucci, RG 33.743.402-5, às 09H20;
- Wesley da Silva Milani, RG 36.595.972-8, às 15H00;
- Gustavo Massami Takeda, RG 40.096.350-4, às 15H20;
- João Paulo Munerato Zoéga Marotti, RG 42.402.519-X, às 15H40.
Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vínculo; fornecida da Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: Estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica autenticada da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica autenticada da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica autenticada do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica autenticada do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
Ato da Assistente Técnica de Defensoria Pública II, respondendo pelo expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos, de 29-3-2017
Convocamos os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade Vila Mimosa no dia 07-04-2017 às 14H30, procurar AGeovani Bianchi Lopes – Av. Rui Abadio Rodrigues, 485, Jardim Yeda, Campinas-SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Gislaine dos Santos Inácio, RG: 40.272.346-6;
- Giulia Iyzuka Gullo, RG: 42.162.287-8;
- Miqueias da Silva de Oliveira, RG: 417.110.
Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vínculo; fornecida da Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 29-3-2017
Convocamos os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecerem à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade Administração Superior no dia 05-04-2017 das 9H00 às 16H00, procurar Shirley ou Thayná – Rua Libero Badaró, 616 - 6º Andar - Centro - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Andressa Almeida dos Santos, RG: 48.530.454-5.
-Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vínculo; fornecida pela Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
Comunicado
Convite para Registro de Preços.
Processo 3777/2017.
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo, nos termos do inciso I do artigo 5º do Decreto 47.945/03, convida os Órgãos e entidades interessados em participar, na condição de órgão participante, do registro de preços, objetivando a contratação de serviço de confecção de carimbos. A Defensoria Pública do Estado de São Paulo receberá a documentação e a intenção de participar do presente registro de preços até às 17 horas do dia 05-04-2017. As dúvidas poderão ser esclarecidas através do e-mail licitacao@defensoria.sp.def.br, ou do telefone (11) 3105-0919, ramal 535.
Comunicado
Processo 3780/2017
Interessado: Departamento de Logística.
Assunto: Constituição de Sistema de Registro de Preços (SRP) para prdução e impressão de envelopes personalizados. Convite para Registro de Preços. A Defensoria Pública do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 5º, inciso I, do Decreto Estadual 47.945, de 16-07-2003 (doravante denominado Regulamento do Sistema de Registro de Preços), convida os órgãos e entidades públicos interessados em participar da constituição de Sistema de Registro de Preços (SRP) para a produção e impressão de envelopes personalizados. A participação será regida nos termos do Regulamento Estadual do Sistema de Registro de Preços. A intenção de participação e a documentação necessária (consubstanciada nas especificações desejadas) serão recebidas pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo até às 17 horas do dia 05-04-2017. As dúvidas poderão ser esclarecidas através do e-mail licitacao@defensoria.sp.def.br, ou do telefone (11) 3105-0919, ramal 518.
Comunicado
Convite para Registro de Preços.
Processo 3779/2017.
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo, nos termos do inciso I do artigo 5º do Decreto 47.945/03, convida os Órgãos e entidades interessados em participar, na condição de órgão participante, do registro de preços, objetivando a contratação de serviço de confecção de cartões de visita. A Defensoria Pública do Estado de São Paulo receberá a documentação e a intenção de participar do presente registro de preços até às 17 horas do dia 03-04-2017. As dúvidas poderão ser esclarecidas através do e-mail licitacao@defensoria.sp.def.br, ou do telefone (11) 3105-0919, ramal 527.
Diário Oficial do Estado - 29-03-2017
Ato do Defensor Público-Geral, de 21-3-2017
Nomeando, com fundamento no inciso VII do artigo 19, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006, para ocupar o cargo efetivo de Agente de Defensoria Pública, em Jornada Integral, na EV-S no SQCA-III, referência 1, Grau “A”, de que trata o anexo do Artigo 12 da Lei Complementar 1050 de 24-06-2008, em vaga decorrente da criação pela Lei Complementar 1203, de 25-06-2013, Artigo 1, Inciso I, alínea “b”, o abaixo indicado, aprovado em concurso público de provas e títulos:
Marcia Maria Amaral Vieira, RG 434018644.
Ato do Defensor Público-Geral, de 24-3-2017
Nomeando, com fundamento no inciso VII do artigo 19, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006, para ocupar o cargo efetivo de Oficial de Defensoria Pública, em Jornada Integral, na EV-I no SQCA-III, referência 1, Grau "A", de que trata o anexo do Artigo 12 da Lei Complementar 1050 de 24-06-2008, em vaga decorrente da criação pela Lei Complementar 1203, de 25-06-2013, Artigo 1, Inciso I, alínea “a”, os abaixos indicados, aprovados em concurso público de provas e títulos:
Elisangela Souza da Cruz, RG 27119859X.
Ato Normativo DPG - 121, de 8-3-2017
Altera o Ato Normativo 80, de 21-01-2014, que define a estrutura e atribuições dos órgãos e institui o Regimento Interno da Defensoria Pública-Geral do Estado de São Paulo e dá outras providências; altera o Ato Normativo DPG 85, de 6 de maio de 2014, que fixa a distribuição dos cargos do subquadro de apoio da Defensoria Pública, relativos à Administração Central; altera o Ato Normativo DPG 92, de 15-08-2014, que institui o Grupo de Trabalho de Desenvolvimento Institucional da Defensoria Pública; altera o Ato Normativo DPG 106, de 28-05-2015, que regulamenta a análise das decisões de denegação de atendimento pela Defensoria Pública, concernentes a interesses individuais, bem como o julgamento dos recursos interpostos em face de tais decisões.
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral para delegar suas funções administrativas, conforme previsto no art.19, inc. XXI da Lei Complementar Estadual 988, de 2006;
Considerando o poder regulamentar da Defensoria Pública-Geral para definir a estrutura e as atribuições dos seus órgãos conferido pelo art. 56 da Lei Complementar Estadual 988, de 2006;
Considerando a necessidade de constante aprimoramento da estrutura e organização administrativa dos órgãos da Defensoria Pública-Geral;
O Defensor Público-Geral do Estado, conforme artigo 19, I, da Lei Complementar estadual 988, de 09-01-2006, resolve:
Art. 1º. Fica criada a Divisão de Atendimento Inicial Especializado ao Público, órgão administrativo vinculado à Segunda Subdefensoria Pública-Geral, coordenada por Defensor Público Assessor, que desempenhará atividades voltadas ao acolhimento do usuário na Instituição, a elaboração de sua avaliação econômica-financeira e a identificação de sua demanda, com os encaminhamentos iniciais dela decorrentes.
Art. 2º. Altere-se a redação do §1º do art. 5º do Ato Normativo DPG 80, de 21-01-2014, para nela constar:
“§ 1º. À Segunda Subdefensoria Pública-Geral subordinam-se as Defensorias Públicas Regionais da Capital e de sua Região Metropolitana, bem como vincula-se a Divisão de Atendimento Inicial Especializado ao Público.”
Art. 3º. Inclua-se o §3º ao art. 5º do Ato Normativo DPG 80, de 21-01-2014, com a seguinte redação:
“§3º. A Divisão de Atendimento Inicial Especializado ao Público será coordenada por Defensor Público Assessor e contará com:
I- grupo de apoio;
II- secretaria.”
Art. 4º. Inclua-se o inciso X ao art. 6º do Ato Normativo DPG 80, de 21-01-2014, com a seguinte redação:
X – aprovar plano de atividades a ser elaborado pela Coordenação dos Centros de Atendimento Multidisciplinar, auxiliando na identificação das demandas prioritárias da Regional, bem como receber relatórios de atuação e atividades desses Centros, mensalmente.
Art. 5º. Revoga-se o inciso VII do art. 20 do Ato Normativo DPG 80, de 21-01-2014.
Art. 6º. Incluam-se os §§ 1º e 2º ao art. 21 do Ato Normativo DPG 80, de 21-01-2014, com a seguinte redação:
§1º. As Assessorias Cível e Criminal e Infracional contarão com Grupo de Apoio Interdisciplinar, constituído por Agentes de Defensoria.
§2º. O Grupo de Apoio Interdisciplinar também prestará suporte aos demais órgãos da Defensoria Pública-Geral sob coordenação das Assessorias Cível e Criminal e Infracional.
Art. 7º. Altere-se a redação do inciso II do art. 27 do Ato Normativo DPG 80, de 21-01-2014, para nela constar:
II – realizar estudos, pesquisas e diagnósticos referentes à atuação cível, família, fazenda pública e infância e juventude não infracional, bem como à atuação dos Centros de Atendimento Multidisciplinar relacionada a estas matérias;
Art. 8º. Altere-se a redação do inciso VII do art. 27 do Ato Normativo DPG 80, de 21-01-2014, para nela constar:
VII – propor e participar da capacitação de membros, servidores e estagiários da área cível, família, fazenda pública e infância e juventude não infracional, incluídos os Agentes de Defensoria integrantes dos Centros de Atendimento Multidisciplinar;
Art. 9º. Altere-se a redação do inciso IX do art. 27 do Ato Normativo DPG 80, de 21-01-2014, para nela constar:
IX – articular com os Núcleos Especializados a política institucional de atuação da Defensoria Pública nas áreas cível, família, fazenda pública e infância e juventude não infracional, bem como a política institucional de atendimento multidisciplinar nestas áreas;
Art. 10. Incluam-se os incisos XI, XII, XIII, XIV e XV ao art. 27 do Ato Normativo DPG 80, de 21-01-2014, com a seguinte redação:
XI – propor, em conjunto com a Assessoria Criminal e Infracional, parâmetros de atuação dos Centros de Atendimento Multidisciplinar, bem como fluxos para a organização do trabalho de seus Agentes de Defensoria;
XII – elaborar estudos e propostas de parcerias e convênios da Defensoria Pública com entidades públicas ou privadas, voltados ao fortalecimento e à eficiência do serviço de assistência jurídica na área cível e do atendimento multidisciplinar da instituição;
XIII – propor e acompanhar o intercâmbio de experiências dos Agentes de Defensoria com outras instituições e entidades;
XIV – manter atualizado cadastro de recursos da comunidade, bem como planejar atividades integradoras para o fortalecimento de vínculos entre a Defensoria Pública e a comunidade;
XV – disponibilizar o registro do mapeamento da rede de serviços no Estado aos demais órgãos da Defensoria Pública-Geral e aos Núcleos Especializados.
Art. 11. Inclua-se parágrafo único ao art. 27 do Ato Normativo DPG 80, de 21-01-2014, com a seguinte redação:
Parágrafo único. No exercício das atribuições previstas nos incisos II, VII, IX, XI, XII, XIII, XIV e XV deste artigo, a Assessoria Cível contará com o suporte do Grupo de Apoio Interdisciplinar.
Art. 12. Altere-se a redação do inciso II do art. 28 do Ato Normativo DPG 80, de 21-01-2014, para nela constar:
II – realizar estudos, pesquisas e diagnósticos referentes à atuação criminal e infância e juventude infracional, bem como à atuação dos Centros de Atendimento Multidisciplinar relacionada a estas matérias;
Art. 13. Altere-se a redação do inciso VII do art. 28 do Ato Normativo DPG 80, de 21-01-2014, para nela constar:
VII – propor e participar da capacitação de membros, servidores e estagiários da área criminal e infância e juventude infracional, incluídos os Agentes de Defensoria integrantes dos Centros de Atendimento Multidisciplinar;
Art.14. Altere-se a redação do inciso IX do art. 28 do Ato Normativo DPG 80, de 21-01-2014, para nela constar:
IX – articular com os Núcleos Especializados a política institucional de atuação da Defensoria Pública nas áreas criminal e infância e juventude infracional, bem como a política institucional de atendimento multidisciplinar nestas áreas;
Art. 15. Incluam-se os incisos XIV, XV, XVI, XVII e XVIII ao art. 28 do Ato Normativo DPG 80, de 21-01-2014, com a seguinte redação:
XIV – propor, em conjunto com a Assessoria Cível, parâmetros de atuação dos Centros de Atendimento Multidisciplinar, bem como fluxos para a organização do trabalho de seus Agentes de Defensoria;
XV – elaborar estudos e propostas de parcerias e convênios da Defensoria Pública com entidades públicas ou privadas, voltados ao fortalecimento e à eficiência do serviço de assistência jurídica nas áreas criminal e infância e juventude infracional e do atendimento multidisciplinar da instituição;
XVI – propor e acompanhar o intercâmbio de experiências dos Agentes de Defensoria com outras instituições e entidades.
XVII – manter atualizado cadastro de recursos da comunidade, bem como planejar atividades integradoras para o fortalecimento de vínculos entre a Defensoria Pública e a comunidade;
XVIII – disponibilizar o registro do mapeamento da rede de serviços no Estado aos demais órgãos da Defensoria Pública-Geral e aos Núcleos Especializados.
Art. 16. Inclua-se parágrafo único ao art. 28 do Ato Normativo DPG 80, de 21-01-2014, com a seguinte redação:
Parágrafo único. No exercício das atribuições previstas nos incisos II, VII, IX, XIV, XV, XVI, XVII e XVIII deste artigo, a Assessoria Criminal e Infracional contará com o suporte do Grupo de Apoio Interdisciplinar.
Art.17. Revogue-se a Seção VII do Capítulo II do Ato Normativo DPG 80, de 21-01-2014.
Art. 18. Inclua-se parágrafo único ao art. 52 do Ato Normativo DPG 80, de 21-01-2014, com a seguinte redação:
Parágrafo único. No exercício das atribuições previstas neste artigo, quando envolvido o atendimento multidisciplinar, a Assessoria da Qualidade do Atendimento contará com o suporte do Grupo de Apoio Interdisciplinar.
Art. 19. Altere-se o segundo quadro do Anexo I do Ato Normativo DPG 85, de 06-05-2014, para nele constar:
Para acessar a tabela, clique aqui
Art. 20. Revogue-se o item 5, do §1º do art. 1º do Ato Normativo DPG 92, de 15-08-2014.
Art. 21. Altere-se a redação do considerando do Ato Normativo DPG 106, de 28-05-2015, para nela constar:
“Considerando a importância do Coordenador Regional e Auxiliar na organização dos trabalhos administrativos da Unidade, mantendo contato próximo e direto com os usuários para garantia do direito à informação, bem como do Assessor do Atendimento Inicial Especializado ao Público na coordenação do primeiro atendimento da Capital;”
Art. 22. Altere-se a redação do art. 1º do Ato Normativo DPG 106, de 28-05-2015, para nele constar:
“Artigo 1º. Delegar ao Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado a análise dos fundamentos invocados na denegação de atendimento por quebra na relação de confiança, assim como o julgamento de eventual recurso interposto pelos interessados, podendo, se discordar fundamentadamente da denegação, propor a ação ou designar outro Defensor Público ou advogado vinculado a entidade conveniada para que dê continuidade ao atendimento, em casos de Defensorias Públicas Regionais situadas na Capital e em sua Região Metropolitana, bem como do Atendimento Inicial Especializado ao Público;”
Art. 23. Inclua-se o art. 5º ao Ato Normativo DPG 106, de 28-05-2015, renumerando-se o seguinte:
“Artigo 5º. Delegar ao Defensor Público Assessor do Atendimento Inicial Especializado ao Público:
I - A análise no âmbito do Atendimento Inicial Especializado ao Público dosfundamentos invocados nos casos de denegação de atendimento por manifesto descabimento da medida ou inconveniência aos interesses da parte, assim como de eventual recurso, podendo, se discordar fundamentadamente da denegação, dar continuidade ao atendimento ou solicitar à Segunda Subdefensoria Pública-Geral, conforme artigo 23 e 25 da LC estadual 988/2006, a designação de outro Defensor Público;
II - O julgamento dos recursos contra as decisões de denegação de atendimento em razão da situação econômico-financeira editadas no âmbito do Atendimento Inicial Especializado ao Público, podendo, se discordar fundamentadamente da denegação, designar outro Defensor Público ou o próprio Defensor Público responsável pela denegação para que dê continuidade ao atendimento.
§ 1º –Durante o afastamento do Defensor Público Assessor do Atendimento Inicial Especializado ao Público ou quando a decisão denegatória for de sua lavra, o Recurso previsto nos incisos I e II, do artigo 5º, deverá ser analisado e julgado pela Segunda Subdefensoria Pública-Geral ou por outro Assessor designado.
§ 2º - Em caso de denegação do atendimento por manifesto descabimento da medida ou inconveniência aos interesses da parte, o Defensor Público responsável pela denegação deverá observar o disposto no § 4º do artigo 11 da Deliberação CSDP n.89/2008, com redação dada pela Deliberação CSDP n. 282/2013.” Art. 24. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
(Republicado por ter saído com incorreções.)
Ato do Defensor Público-Geral, de 28-3-2017
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral para editar Ato de confirmação de Agente de Defensoria Pública, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que a Agente de Defensoria Pública Adriana Cristina Guimarães, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 01-04-2014 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 30-03-2017;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referida Agente de Defensoria Pública em estágio probatório;
O Defensor Público-Geral resolve confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, a Agente de Defensoria Pública Adriana Cristina Guimarães.
Ato do Defensor Público-Geral, de 28-3-2017
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral para editar Ato de confirmação de Oficial de Defensoria Pública, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que a Oficial de Defensoria Pública Ivone Neves de Freitas Scapin, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 01-04-2014 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 30-03-2017;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referida Oficial de Defensoria Pública em estágio probatório;
O Defensor Público-Geral resolve confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, a Oficial de Defensoria Pública Ivone Neves de Freitas Scapin.
Ato do Defensor Público-Geral, de 28-3-2017
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral para editar Ato de confirmação de Agente de Defensoria Pública, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que a Agente de Defensoria Pública Zoraide Caobianco Modenutte, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 01-04-2014 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 30-03-2017;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referida Agente de Defensoria Pública em estágio probatório;
O Defensor Público-Geral resolve confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, a Agente de Defensoria Pública Zoraide Caobianco Modenutte.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 28-3-2017
Convocando, com fundamento no artigo 19, I e II, da LC 988/06, a pedido do Presidente, os/as Defensores/as Públicos/as abaixo indicados/as para participarem de reunião ordinária da Comissão Central de Prerrogativas da Defensoria Pública, a se realizar no dia 30-03-2017, das 9h30 às 12h, na sala de reuniões do 6º andar do edifício sede da Defensoria Pública, situado na Rua Boa Vista, 200, São Paulo:
Alex Gomes Seixas, com prejuízo de suas atribuições;
Fernando Catache Borian, com prejuízo de suas atribuições;
Guilherme Diniz Barbosa, com prejuízo de suas atribuições;
Simone Lavelle Godoy de Oliveira, com prejuízo de suas atribuições;
Maira Coraci Diniz.
Ato do Defensor Público-Geral, de 28-3-2017
Designando, nos termos do artigo 19, I e II da Lei Complementar 988 de 9 de Janeiro de 2006, os/as Defensores/as Públicos/as, abaixo nomeados/as para atuar no plantão do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores, no Fórum João Mendes, salas 1303/1305, fones: 3107-5237/3107-5272, no mês de abril, nas respectivas datas:
03/04/2017
João Felippe Belém de Gouvea Reis
04/04/2017
Luiz Rascovski
05/04/2017
João Henrique Imperia Martini
06/04/2017
Fernando Rodolfo Mercês Moris
07/04/2016
Luciana Jordão da Motta Armiliato de Carvalho
10/04/2017
Danilo Mendes Silva de Oliveira
11/04/2017
Leandro de Castro Silva
12/04/2017
Luciana Jordão da Motta Armiliato de Carvalho
17/04/2017
Luciana Jordão da Motta Armiliato de Carvalho
18/04/2017
Fabio Jacyntho Sorge
19/04/2017
Filovalter Moreira dos Santos Junior
20/04/2017
Carolina Brambila Bega
24/04/2017
João Felippe Belém de Gouvea Reis
25/04/2017
Stéfanie Kornreich
26/04/2017
João Henrique Imperia Martini
27/04/2017
Aluisio Iunes Monti Ruggeri Re
28/04/2017
Luciana Jordão da Motta Armiliato de Carvalho
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 28-3-2017
O Defensor Público-Geral do Estado, em observância à Deliberação CSDP 165/10, e observando a manifestação fundamentada do Grupo de Planejamento Setorial da Defensoria Pública, que aponta a viabilidade orçamentária e financeira da recomposição inflacionária do auxílio-alimentação, conforme consta do Processo 1659/17, altera o valor do auxílio-alimentação devido aos Servidores Públicos integrantes do Quadro de Apoio da Defensoria Pública do Estado, que passa a ser fixado em R$ 36,00 por dia efetivamente trabalhado, revogando-se o ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 27-01-2017, publicado no D.O. de 28-01-2017.
Ato Normativo - 123, de 28-3-2017
Considerando o disposto na Lei 7.524, de 28-10-1991, que instituiu o auxílio-alimentação para servidores da Administração Centralizada do Estado de São Paulo;
Considerando o disposto na Deliberação CSDP 259, de 20-12-2012, que disciplina a concessão do auxílio-alimentação aos membros da Defensoria Pública do Estado;
Considerando as inovações introduzidas pela Lei Complementar estadual 1.295/17 e pela Deliberação CSDP 334/2017;
O Defensor Público-Geral do Estado, com fundamento no artigo 19, incisos I e XII, da Lei Complementar estadual 988, de 9 de janeiro de 2006, resolve:
Artigo 1º. O artigo 2º, do Ato Normativo 70, de 26-02-2013, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Artigo 2º. O valor do auxílio-alimentação de que trata o presente Ato, à vista da disponibilidade orçamentária e financeira do presente exercício, será de R$36,00 por dia efetivamente trabalhado”.
Artigo 2º. – O presente Ato entra em vigor na data de sua publicação.
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado
Pauta da 510ª Sessão Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública
Data da realização: 31-03-2017 às 09h30.
Local: Sala de Reuniões do Edifício Sede na Rua Boa Vista, 200, 1º andar
Hora do Expediente:
I. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior
II. Comunicações da Presidência
III. Comunicações da Secretaria
IV. Momento aberto
V. Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos
Ordem do Dia
CSDP 1129/09
Interessado/a: Corregedor-Geral
Assunto: Proposta de rotina à carreira, nos termos do artigo31, inciso XX, da Lei Complementar Estadual 988/06
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
CSDP 1172/09
Interessado/a: Segundo Subdefensor Público-Geral
Assunto: Proposta de Edição de Código de Ética
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
CSDP 135/11
Interessado/a: Segunda e Terceira Subdefensoria Públicas Gerais
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP 280/11
Interessado/a: Coordenadora da Regional de São Carlos
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 132/09, que regulamenta a criação das regionais do interior, capital e região metropolitana.
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
CSDP 355/13
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo
Assunto: Proposta de deliberação, que cria a função de Coordenador/a de Habitação, Urbanismo e questões agrárias, fixando suas rotinas administrativas.
Relator: Conselheiro Horácio Xavier Franco Neto
CSDP 113/14
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Assunto: Proposta de deliberação que determine a observação, nos documentos, atos normativos e solenidades no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo à flexão de gênero
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 185/14
Interessado/a: Corregedoria-Geral
Assunto: Proposta de Deliberação para regulamentação da nova sistemática de arquivamento das sindicâncias realizadas pela Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado
Relator: Conselheiro Horácio Xavier Franco Neto
CSDP 221/14
Interessado/a: Lucas Pampana Basoli, Bruno Bortolucci Baghim e Cesar Augusto Luiz Leonardo
Assunto: Proposta de deliberação visando regulamentar a aplicação do artigo 37, inciso XI da Constituição Federal no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
CSDP 231/14
Interessado/a: Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 102/08. (que regulamenta a realização de atividades docentes e discentes por Defensor Público durante a jornada de trabalho)
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
CSDP 233/14
Interessado/a: Defensores Públicos da Regional de São José dos Campos
Assunto: Proposta de edição de deliberação normativa visando regulamentar a atuação institucional na seara criminal.
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
CSDP 275/14
Interessado/a: Alexandre Orsi Netto, Luiz Eduardo de Toledo Coelho e Horácio Xavier Franco Neto
Assunto: Proposta de deliberação para regulamentação da organização da prática social no âmbito interno da Defensoria Pública do Estado.
Relator: Conselheiro Leandro de Col Loss
CSDP 295/14
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado da Infância e Juventude
Assunto: Proposta de criação da função de Coordenador Regional da Infância e Juventude e a fixação de suas atribuições administrativas.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 313/14
Interessado/a: Bruno Ricardo Miragaia Souza
Assunto: Proposta de deliberação para instituir o sistema de registro e gestão dos procedimentos administrativos de tutela coletiva.
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
CSDP 327/14
Interessado/a: APADEP
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 253/12 (que trata da possibilidade de compensação de dias trabalhados no âmbito da Defensoria Pública do Estado).
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
CSDP 331/14
Interessado/a: Centro de Atendimento Multidisciplinar da Unidade Vila Mimosa e a Associação de Promotoras Legais Populares Cida da Terra
Assunto: Proposta de deliberação que visa à transmissão por sistema de videoconferência para todas as Unidades da Defensoria Pública no momento aberto das sessões do Conselho Superior
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
CSDP 336/14
Interessado/a: APADEP
Assunto: Proposta de deliberação visando regulamentar a concessão de ajuda de custo para moradia aos membros da Defensoria Pública do Estado.
Relator: Conselheiro Horácio Xavier Franco Neto
CSDP 346/14
Interessado/a: Bruno Haddad Galvão
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 165/10 (que disciplina a concessão do auxílio-transporte e auxílio-alimentação aos servidores da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
CSDP 086/15
Interessado/a: Horacio Xavier Franco Neto
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 089/08 (que regulamenta as hipóteses de denegação de atendimento pela Defensoria Pública, concernentes a interesses individuais)
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
CSDP 173/15
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Apresentação do resultado dos trabalhos desenvolvido pela Comissão responsável pela proposição de alterações legislativas decorrentes da promulgação da Emenda Constitucional 80/14.
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
CSDP 214/15
Interessado/a: Horácio Xavier Franco Neto
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/08 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública, relativo à duração do estágio)
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 496/15
Interessado/a: Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor
Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (janeiro a junho de 2014).
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 518/15
Interessado/a: Carolina Dalla Valle Bedicks
Assunto: Pedido de afastamento para participação em Curso de mestrado no exterior, no período de agosto de 2015 a junho de 2016.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 521/15
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 111/09 (que institui o Regimento Interno dos Servidores Públicos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo).
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 524/15
Interessado/a: Comissão de monitoramento da atividade de atendimento às pessoas presas provisoriamente
Assunto: Relatório semestral de atividades da Comissão (agosto de 2014 a abril de 2015)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP 563/15
Interessado/a: Apadep
Assunto: Pedido de liminar de suspensão de efeitos contra a recomendação da Corregedoria Geral 29, de 14-07-2015.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 603/15
Interessado/a: Terceira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior)
Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno
CSDP 625/15
Interessado/a: Coordenação da Comissão de Estudos Interdisciplinares
Assunto: Resultado dos trabalhos desenvolvidos pela comissão, nos termos do artigo 10 da Deliberação CSDP 187/10 (que disciplina a estrutura e funcionamento dos Centros de Atendimento Multidisciplinar)
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
CSDP 004/16
Interessado/a: Pedro Antônio de Avellar
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 157/10 (que disciplina o processo de elaboração da lista tríplice de candidatos ao cargo de Ouvidor-Geral da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
CSDP 108/16
Interessado/a: Luiz Felipe Azevedo Fagundes
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 253/12 (que disciplina a possibilidade de compensação de dias trabalhados no âmbito da Defensoria Pública do Estado)
Relator: Conselheiro Horácio Xavier Franco Neto
CSDP 242/16
Interessado/a: Carolina Gomes Duarte
Assunto: Pedido de afastamento para cursar disciplinas de mestrado, no período de março a junho de 2016.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 245/16
Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior, Lucas Pampana Basoli e Cesar Augusto Luiz Leonardo
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 10/06 (que estabelece regras para a realização do concurso de ingresso na Carreira de Defensor Público)
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
CSDP 256/16
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2015 a janeiro de 2016)
Relator: Conselheiro Horacio Xavier Franco Neto
CSDP 257/16
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de deliberação, visando regulamentar a atividade de educação em direitos na Defensoria Pública do Estado.
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
CSDP 258/16
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de substitutivo de projeto de lei, que fixa o subsídio mensal dos Defensores Públicos, altera a Lei Complementar 1.050/08, fixa data-base para fins de revisão dos vencimentos e proventos do seu quadro de servidores, possibilita a instituição de funções de confiança e dá outras providências.
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
CSDP 261/16
Interessado/a: Pedro Antônio de Avellar
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06 (que trata do regimento interno do Conselho Superior)
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
CSDP 263/16
Interessado/a: Luis Guilherme Pereira Delledono e Maria Cecilia Remoli de Souza Lopes
Assunto: Remoção por permuta (07ª DP e 13ª DP da Unidade Bauru)
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
CSDP 401/16
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Apresentação de relatório final desenvolvido pelo Grupo de Trabalho sobre a Regional Infância e Juventude
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
CSDP 404/16
Interessado/a: Corregedora-Geral e Coordenador Auxiliar da Coordenadoria Geral de Administração
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/06 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências).
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
CSDP 415/16
Interessado/a: Coordenador Auxiliar da Unidade São Miguel Paulista
Assunto: Recurso administrativo em conflito negativo de atribuições em face do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo
Relator: Conselheiro Leandro de Col Loss
CSDP 420/16
Interessado/a: Defensoria Pública Geral do Estado
Assunto: Proposta de abertura de inscrições para Coordenadores, membros e/ou colaboradores dos Núcleos Especializados.
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
CSDP 423/16
Interessado/a: Daniely Maria Vaiano Glens
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de mestrado no exterior, no período de 30-08-2016 a 03-03-2017.
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
CSDP 433/16
Interessado/a: Fabricio Pereira Quintanilha
Assunto: Pedido de providências com relação ao serviço de automação da justiça (SAJ), na modalidade plataforma virtual E-SAJ.
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
CSDP 443/16
Interessado/a: Coordenador Auxiliar da Unidade São Miguel Paulista
Assunto: Recurso administrativo em conflito de atribuições suscitado pela Unidade Plantão Cível, Regional Central da Capital.
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
CSDP 445/16
Interessado/a: Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de doutorado "Psicologia como profissão e ciência", no período de 04 anos.
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
CSDP 460/16
Interessado/a: Juliana Saad e Marcia Regina Garutti
Assunto: Remoção por permuta (57ª DP da Unidade Varas Singulares e 03ª DP da Unidade Varas Singulares)
Relator: Conselheiro Pedro Antônio de Avellar
CSDP 463/16
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado da Infância e Juventude
Assunto: Proposta de deliberação, que regulamenta a visita dos Defensores Públicos que atuam na área da Infância e Juventude às unidades da Fundação Casa.
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
CSDP 468/16
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Assunto: Relatório final das atividades da função de Coordenadora do Núcleo Especializado
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 475/16
Interessado/a: Dario Augusto Arantes
Assunto: Proposta de deliberação para regulamentação de trabalho em casa - projeto home office
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
CSDP 481/16
Interessado/a: Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2016)
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 492/16
Interessado/a: Coordenação da Regional Infância e Juventude
Assunto: Pedido de regulamentação de trabalho extraordinário, que decorre de decisões externas à Defensoria Pública
Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno
CSDP 501/16
Interessado/a: Renato Campos Pinto de Vitto
Assunto: Pedido de afastamento para exercer o cargo de Chefe de Gabinete da Presidência no Conselho Nacional de Justiça.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 503/16
Interessado/a: Alessandro Izzo Coria e Eduardo Belmudes
Assunto: Proposta de deliberação, que define normas gerais de criação, transferência, extinção e remoção de órgão de atuação, bem como de Defensorias Regionais.
Relator: Conselheiro Pedro Antônio de Avellar
CSDP 519/16
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Plano de Atuação da Defensoria Pública do Estado para o exercício de 2016 / 2017
Relator: Conselheiro Leandro de Col Loss
CSDP 529/16
Interessado/a: Presidente da Comissão de Prerrogativas
Assunto: Relatório semestral de atividades da Comissão de Prerrogativas (abril a setembro de 2016).
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
CSDP 538/16
Interessado/a: Julia Almeida Baranski
Assunto: Pedido de revogação de ato normativo do presidente da banca examinadora do VII Concurso de ingresso na carreira de Defensor Público.
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
CSDP 007/17
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação 163/10 (que dispõe sobre compensação pela atuação dos Servidores da Defensoria Pública em atividades profissionais aos sábados, domingos e feriados.)
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 011/17
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de abertura de Concurso Estadual de Estagiário de Direito para o exercício de 2017.
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
CSDP 012/17
Interessado/a: Mario Henrique Ditticio
Assunto: Pedido de afastamento para exercer o cargo de Assessor de Ministro do Supremo Tribunal Federal
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
CSDP 017/17
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado da Infância e Juventude
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2016 a janeiro de 2017)
Relator: Conselheiro Horacio Xavier Franco Neto
CSDP 018/17
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (janeiro a julho de 2016)
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
CSDP 020/17
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2016 a janeiro de 2017)
Relator: Conselheiro Leandro de Col Loss
CSDP 369/17
Interessado/a: Coordenador Auxiliar do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos
Assunto: Proposta de abertura de inscrições para membros e/ou colaboradores dos Núcleos Especializados.
Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno
CSDP 370/17
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Situação Carcerária
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2016 a janeiro de 2017)
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
CSDP 378/17
Interessado/a: Carolina Gurgel Lobo e Patricia Valentim Villela Carvalho
Assunto: Remoção por permuta (03ª DP da Unidade Infância e Juventude e 02ª DP Macrorregião 3)
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
CSDP 384/17
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2016 a janeiro de 2017)
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
CGDP CAEP 062/14
Interessado/a: Laura Joaquim Taveira
Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Horacio Xavier Franco Neto
CGDP CAEP 098/14
Interessado/a: Sun Yue
Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Horacio Xavier Franco Neto
CGDP CAEP 063/14
Interessado/a: Laura Sarti Cortes
Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Leandro de Col Loss
CGDP CAEP 099/14
Interessado/a: Tadeu Jose Migoto Filho
Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
CGDP CAEP 102/14
Interessado/a: Victor Luiz Oliveira da Paz
Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
CGDP CAEP 115/14
Interessado/a: Joao Felippe Belem de Gouvea Reis
Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
CGDP CAEP 026/14
Interessado/a: Carla Battistetti Medeiros Basoli
Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CGDP CAEP 048/14
Interessado/a: Guilherme Feccini Gaona
Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Extratos de Empenhos
Processo EDEPE 0171/2017
Fundamentação Legal: Dispensa de licitação (Art. 24 II da Lei 8.666/93)
Objeto: Contratação de Maria Nazareth Cupertino, que ministrará palestra no evento VI Curso de Defensores e Defensoras Populares, no dia 01-04-2017 das 11h15 às 13h.
Valor: R$525,00
Empenho:2017NE00086
Programa de Trabalho: 03.092.4200.6023.0000
Natureza da Despesa: 33.90.36-25
Fonte de Recursos: 003001114
Processo EDEPE 0174/2017
Fundamentação Legal: Dispensa de licitação (Art. 24 II da Lei 8.666/93)
Objeto: Contratação de Rute Alonso da Silva, que ministrará palestra no evento VI Curso de Defensores e Defensoras Populares, no dia 01-04-2017, das 09h às 10h45.
Valor: R$525,00
Empenho:2017NE00088
Programa de Trabalho: 03.092.4200.6023.0000
Natureza da Despesa: 33.90.36-25
Fonte de Recursos: 003001114
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 28-3-2017
Credenciando, com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, para exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
Unidade Guarulhos
Marcos Ediel Ribeiro de Souza, RG. 456674275, a partir de 03-04-2017
Henrique Dias dos Santos, RG. 456502579, a partir de 03-04-2017
Bianca Formaio de Amorim, RG. 456451729, a partir de 03-04-2017
Victor dos Santos Queiroz, RG. 383058399, a partir de 03-04-2017
Amanda Venancio da Silva, RG. 480713170, a partir de 30-03-2017
Nataly Ferreira Ruz, RG. 456663423, a partir de 30-03-2017
Unidade Itaquera
Iasmyn Jaqueline de Oliveira Nunes, RG. 385799147, a partir de 28-03-2017
Unidade Santo Amaro
Anderson Xavier Ferreira, RG. 1362085170, a partir de 27-03-2017
Unidade Araçatuba
Jorge de Souza, RG. 44679014X, a partir de 27-03-2017
Atendimento Inicial Cível da Capital
Elisabete Cristina Rabelo, RG. 217170274, a partir de 27-03-2017
Unidade Vila Mimosa
Nubia Marques Pereira, RG. 416305945, a partir de 28-03-2017
Unidade Butantã
Bruna Stephanie de Oliveira Simoes, RG. 386064775, a partir de 27-03-2017
Daiane Edite de Jesus, RG. 404692692, a partir de 27-03-2017
Unidade Ferraz de Vasconcelos
Willian Anderson Ramos, RG. 434231344, a partir de 28-03-2017
Polo de Atendimento Especializado Santana
Janaina Rosa da Silva, RG. 428552523, a partir de 27-03-2017
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 28-3-2017
Descredenciando:
com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea "c", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
Unidade Praia Grande
Shirley Vanessa Porto Martinez, RG. 264693826, a partir de 28-03-2017
com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na
Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
Unidade Santana
Lucas Lima Rosa, RG. 492719925, a partir de 28-03-2017
Jessica Savalle Silva Cruz, RG. 388473484, a partir de 28-03-2017
Unidade Pinheiros
Veronica Jardin, RG. 370287381, a partir de 29-03-2017
Polo de Atendimento Especializado Família
Luis Carlos Figueira Junior, RG. 46290037X, a partir de 29-03-2017
Unidade Juri
Marina Yatsuda Frederico, RG. 358802507, a partir de 28-03-2017
Unidade Tupã
Alenilson Santos Barreto, RG. 442403525, a partir de 03-04-2017
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ato do Diretor Técnico, de 28-3-2017
Convocamos a candidata aprovada em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo – Unidade Jaú no dia 28-03-2017 às 14h, procurar Kelly Cristina Alves da Silva – Rua Bento Manoel, 282 - Centro - Jaú/SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Diego Hernandez Boldo, RG: 41.995.593-8.
O candidato acima relacionado e convocado pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 28-3-2017
Convocamos os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecerem à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Regional Norte-Oeste - Unidade Santana no dia 03-04-2017 às 11H00, procurar Luciani Malyi Hosokawa – Rua Maria Candida, 1350 - Vila Guilherme - São Paulo - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Francisco de Assis Maximiano Junior, RG 43.656.864-0;
- Gustavo Ribeiro dos Santos Barbosa, RG 36.689.808-5;
- Luana Gomes, RG 34.417.767-1;
- Larissa Figueiredo Santos, RG 42.548.353-8.
Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vínculo; fornecida pela Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro; agência do BB situada na Av. Rangel Pestana, 300 próximo do metrô Sé estará facilitando este serviço);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica autenticada da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica autenticada da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica autenticada do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica autenticada do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
ASSESSORIA DE CONVÊNIOS Comunicado
Processo 6730/2016
Acordo de Cooperação Técnica 01/2017
Partícipes: Defensoria Pública do Estado de São Paulo e Federação Brasileira de Bancos - Febraban
Objeto: Mútua Cooperação entre os partícipes para utilização prioritária de canal de comunicação para a resolução extrajudicial de demandas consumeristas de pessoas assistidas pela Defensoria envolvendo questões com Instituições bancárias associadas da Febraban.
Vigência: 60 meses a contar de sua publicação.
Parecer Jurídico 424/2016
Data da Assinatura do Termo: 14-03-2017
Diário Oficial do Estado - 28-03-2017
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 24-3-2017
Classificando, com fundamento no art. 19, VII, da Lei Complementar 988/06, e nos termos do Processo CSDP 376/17, os/as Defensores/as Públicos/as abaixo listados/as, nos Órgãos de Execução e Unidades referidas, a partir de 25-03-2017:
Antonio José Maffezoli Leite - 1ª Defensoria Pública da Unidade Juri, Regional Criminal;
Fabiana Julia Oliveira Resende - 4ª Defensoria Pública da Unidade de Sorocaba, Regional Sorocaba;
Michelle Boaventura Cordeiro - 10ª Defensoria Pública da Unidade de Sorocaba, Regional Sorocaba;
Ligia Stroesser Figueiroa - 6ª Defensoria Pública da Unidade de Itapetininga, Regional Sorocaba;
Wlamyr Gusmão Junior - 7ª Defensoria Pública da Unidade de Itapetininga, Regional Sorocaba;
Ricardo de Sant Anna Valenti- 2ª Defensoria Pública da Unidade de São Vicente, Regional Santos.
Rodrigo Gruppi Carlos da Costa- 5ª Defensoria Pública da Unidade de Itapetininga, Regional Sorocaba;
(Republicado por ter saído com incorreções.)
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 27-3-2017
Tornando sem efeito:
o ato do Defensor Público-Geral do Estado de 24-02-2017 publicado no D.O. de 25-02-2017 que designou, nos termos do artigo 19 da Lei Complementar 988 de 9 de Janeiro de 2006, o Defensor Público Alessandro Valerio Follador, para atuar no plantão do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores, no Fórum João Mendes, salas 1303/1305, no dia 27-03-2017;
o ato do Defensor Público-Geral do Estado de 24-03-2017 publicado no D.O. de 25-03-2017 que designou, nos termos do artigo 19, I e II da Lei Complementar 988 de 9 de Janeiro de 2006, o Defensor Público Marcelo Carneiro Novaes, membro do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, para participar do Encontro da Rede Nacional de Combate aos Agrotóxicos e Transgênicos, nos dias 28 e 29-03-2017, organizado pela Universidade Federal do Paraná, na cidade de Curitiba.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 27-3-2017
Designando, com fundamento no artigo 19, I e II, da LC 988/06, a Defensora Pública Luiza Lins Veloso, Coordenadora do Núcleo de Habitação e Urbanismo da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, para participar da reunião da Comissão Especial do Direito Social à Moradia e Questões Fundiárias do CONDEGE, no dia 07-04-2017 a partir das 08h, na sede da Defensoria Pública do Ceará na cidade de Fortaleza/CE.
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 24-3-2017
Designando, com fundamento do artigo 1º, I, “f”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no D.O. de 15-02-2014, a Defensora Pública Daniela Batalha Trettel para, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, propor ação civil pública, visando à manutenção de serviço público essencial, de fornecimento de energia elétrica, perante o Fórum da Comarca de Itaquaquecetuba, nos dias 28 e 29-03-2017.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 27-3-2017
Designando, com fundamento no artigo 1º, I, “f”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no DO de 15-02-2014 e artigo 23 da LC 988/2006, o Defensor Público Rafael de Souza Miranda para, com prejuízo das atribuições ordinárias, atuar na 1ª e 2ª Varas Especiais da Infância e Juventude da Capital, junto à pauta de audiências não realizada por seus Juízes Titulares, nos dias 03, 10, 17 e 24-04-2017.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 27-3-2017
Designando, com fundamento no artigo 1º, I, “f”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no DO de 15-02-2014 e artigo 23 da LC 988/2006, o Defensor Público Luciano Alencar Negrão Caserta para, com prejuízo das atribuições ordinárias, atuar na 1ª e 2ª Varas Especiais da Infância e Juventude da Capital, junto à pauta de audiências não realizada por seus Juízes Titulares, nos dias 04, 18, 20, 25 e 27-04-2017.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 23-2-2017
Designando, com base no artigo 1º, I, “b”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no DO de 15-02-2014 e artigo 23 da LCE 988/2006, a Defensora Pública Vanessa Morais Kiss para exercer atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à realização de visitas periódicas aos estabelecimentos prisionais para atendimento aos presos provisórios, no Centro de Detenção Provisória de Vila Independência, e atribuindo a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos do Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 9º, do Ato Normativo DPG 79/2013, c.c artigo 4º, inciso II, e artigo 5º, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 01-04-2017.
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 24-3-2017
Considerando o convite realizado pela Câmara Municipal de Araraquara, para participação da Defensoria Pública no evento denominado "16ª edição do Programa Momento Mulher";
Considerando que a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Unidade Araraquara já vem participando das edições anteriores do Programa Momento Mulher;
Considerando que será de grande importância a participação da Defensoria Pública no evento, que traz informações e prestação de serviços à população feminina.
O Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, com base no artigo 1º, II, "f", do Ato da Defensora Pública-Geral, de 14-02-2014, publicado no D.O. de 15-02-2014, resolve:
Artigo 1º. Designar a Defensora Pública Mariana Carvalho Nogueira para, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, atuar no evento "16ª edição do Programa Momento Mulher", que se realizará no dia 30-03-2017, no período das 9h às 17h, no Parque Infantil (Praça Major Abel Fortes), na cidade de Araraquara/SP.
Artigo 2º. O Defensor Público participante deverá encaminhar, no prazo de 10 dias da realização da atividade, o relatório das atividades desenvolvidas, conforme modelo disponível no Portal da Defensoria (Home Page \\> institucional \\> Órgãos \\> 3ª Subdefensoria Pública-Geral \\> Modelos de formulários e solicitações), à Terceira Subdefensoria Pública-Geral do Estado, que emitirá a certidão de comparecimento.
Artigo 3º. A participação na atividade não ensejará, sob qualquer hipótese, o pagamento de diárias.
Artigo 4º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 24-3-2017
Designando, com base no artigo 1º, II, "b", do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no D.O. de 15-02-2014, a Defensora Pública Alline Delbem para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação em curadorias especiais, e atribuindo a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do art. 4º, inciso III, c.c.artigo 5º, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, no período de 01 a 30-04-2017.
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 27-3-2017
Dispõe sobre a atuação de Defensores Públicos na "força-tarefa" instituída pelo TJ-SP na 2ª Vara Criminal da Comarca de Praia Grande
Considerando a atribuição institucional da Defensoria Pública do Estado de prestar aos necessitados orientação permanente sobre seus direitos e garantias, bem como representá-los em juízo, na tutela de seus interesses individuais ou coletivos, no âmbito civil ou criminal, perante os órgãos jurisdicionais do Estado e em todas as instâncias, conforme previsto no artigo 5º, incisos I e III, da Lei Complementar 988, de 09-01-2006;
Considerando a decisão da douta Corregedoria Geral de Justiça, expedida nos autos 2015/69822, determinando a realização "força tarefa" para a redução de pautas de réus soltos na 2ª Vara Criminal de Praia Grande;
Considerando que foram designados 07 magistrados para atuar na força-tarefa, o que acarretará na simultaneidade de audiências judiciais em espaços físicos distintos;
Considerando a necessidade de designação de Defensores Públicos para fazer frente ao grande número de audiências designadas no período de "força-tarefa";
Considerando tratar-se de atividade de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, nos termos do artigo 17 das Disposições Transitórias da Lei Complementar Estadual 988/2006, e do artigo 7º, inciso XVI da Deliberação CSDP 286/2013;
O Terceiro Subdefensor Público-Geral, com fulcro no artigo 1º, inciso II, alíneas b e f, do ato do Defensor Público-Geral de 14-02-2014, resolve:
Artigo 1°. Ficam abertas inscrições aos Defensores Públicos interessados em atuar nas audiências criminais compreendidas pela força tarefa instituída pelo Tribunal de Justiça na 2ª Vara Criminal de Praia Grande, a serem realizadas na sede daquele Juízo.
§1º. As inscrições deverão ser feitas por meio eletrônico, contendo os dados dos interessados (nome, unidade, e-mail e telefone para contato), no endereço Secretaria2e3Subs@defensoria.sp.def.br, até as 12h do dia 31-03-2017.
§2º. No pedido de inscrição deverá o Defensor indicar qual (is) período (s) pretende atuar, dentre os abaixo elencados:
- Período 1: dia 04 de abril, no período matutino;
- Período 2: dia 07 de abril, no período matutino;
- Período 3: dia 10 de abril, no período vespertino;
- Período 4: dia 11 de abril, no período matutino;
- Período 5: dia 17 de abril, no período vespertino;
- Período 6: dia 18 de abril, no período matutino;
- Período 7: dia 20 de abril, no período matutino;
- Período 8: dia 20 de abril, no período vespertino;
- Período 9: dia 27 de abril, no período matutino;
- Período 10: dia 04 de maio, no período vespertino;
§3º. Os interessados poderão inscrever-se para quantos períodos quiserem.
§4º. Para cada período será designado 01 Defensor (a) Público (a), devendo a Coordenação Auxiliar da Unidade de Praia Grande elaborar escala.
§5º. A responsabilidade por eventuais trocas de dias de atuação é do Defensor designado.
§6º. O número de Defensores Públicos necessários para a atividade poderá ser reavaliado pela Terceira Subdefensoria Pública-Geral a qualquer tempo, de acordo com as estatísticas levantadas acerca do número de audiências, podendo, mediante decisão fundamentada e comunicação prévia, haver alterações nas designações já efetuadas.
Artigo 2º. Caso o número de inscritos exceda a quantidade de vagas existentes a cada período, será realizado sorteio no dia 31-03-2017, às 15 horas, nos termos da Deliberação CSDP 283, de 13-09-2013.
§1º. Terão preferência os Defensores Públicos em exercício na Regional de Santos e, dentre estes, os Defensores em exercício na Unidade do Praia Grande, em razão da localidade.
§2º. Depois de preenchidos todos os períodos, o sorteio continuará para definição da ordem de suplentes.
§3º. Havendo período sem interessados, deverão ser consultados, se houver, os suplentes de outros períodos para que se manifestem acerca de eventual disponibilidade para atuação em período para o qual não se inscreveu inicialmente.
§4º. Inexistindo inscritos em número suficiente, serão designados Defensores para a atuação, conforme a demanda verificada.
Artigo 3°. A prestação de assistência jurídica compreenderá, sem prejuízo de outras que se mostrarem necessárias:
i) o contato prévio com o réu para prestar e colher as informações necessárias;
ii) o acompanhamento das audiências;
iii) a realização dos debates em audiências;
§1º. O Defensor deverá manter planilha de controle constando os dados das audiências realizadas, a qual deverá ser encaminhada à Terceira Subdefensoria Pública-Geral do Estado, no e-mail Secretaria2e3Subs@defensoria.sp.def.br, assim que a designação se encerrar.
§2º. Após o encaminhamento da referida planilha, a Terceira Subdefensoria Pública-Geral providenciará a expedição de certidão da atividade para pagamento da gratificação, a qual o interessado encaminhará ao DRH para efetivação do pagamento.
Artigo 4º. A coordenação dos trabalhos ficará a cargo da Coordenação Auxiliar da Unidade de Praia Grande.
Artigo 5º. A participação na força-tarefa será considerada atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, sendo que o Defensor designado fará jus, nos termos do artigo 7º, inciso XVI, c/c parágrafo único, do artigo 8º, ambos da Deliberação CSDP 286, de 29-11-2013, à gratificação de 5% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, para cada dois períodos de atuação.
§1º. O Defensor Público designado poderá requerer, se assim optar, a anotação de 01 dia de compensação para cada dois períodos de atuação, com fundamento no artigo 4º, da Deliberação CSDP 253/2012, de 06-07-2012.
§2º. A atividade de que trata o presente Ato não poderá ser compensada quando for gratificada.
§ 3º. Havendo atuação em número de dias inferior aos indicados no "caput" deste artigo, o Defensor Público fará jus ao pagamento proporcional da gratificação.
Artigo 6°. A atuação na presente força tarefa não exclui a atuação do Defensor Público que oficia perante a 2ª Vara Criminal da Comarca de Praia Grande, eis que a atividade extraordinária regulamentada no presente ato é complementar à atuação daquele Defensor Público.
Artigo 7°. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Retificação do D.O. de 25-3-2017
Extrato de ata da 509ª Sessão do Conselho Superior da Defensoria Pública
CSDP 379/17 (excetuado a pauta)
Interessado/a: Edepe
Assunto: Pedido de afastamento para participar do "Seminário Internacional sobre Violência de Estado: Direitos Humanos, Justiça de Transição e Antropologia Forense
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
Onde se lê:
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, homologar a desistência do Defensor Público Gustavo Rodrigues Minatel, e deferir o afastamento da Defensora Pública Laura Joaquim Taveira, no período de 27 a 29-03-2017.
Leia-se:
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, homologar a desistência da Defensora Pública Valeria Correa Silva Ferreira, e deferir o afastamento dos/as Defensores/a Públicos/as: Laura Joaquim Taveira, Felipe Hotz de Macedo Cunha, Renato Campolino Borges e Thais de Campos, e das Servidoras Cinira Conceição Longo Cardoso, Ana Carolina Schmidt e Priscila dos Santos Rodrigues, no período de 27 a 29-03-2017.
CORREGEDORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Despacho do Corregedor-Geral, de 27-3-2017
Expediente CGDP 002/2017.
Assunto: Atividades docentes ou discentes de Defensores Públicos.
Interessado: Caio Jesus Granduque José.
“Diante do exposto, o Defensor Público Caio Jesus Granduque José fica autorizado a ministrar as aulas de Direito Penal e Processual Penal na Universidade Estadual Paulista, em Franca/SP, às terças e quartas-feiras, das 09h10 às 11h50, o que não o isenta de permanecer em seu local de trabalho, mesmo nos dias e horários das atividades acadêmicas, se houver comprovada necessidade do serviço”.
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria do Coordenador Geral de Administração, de 27-3-2017
Deferindo:
o pedido de Jose Cicero Lopes da Silva, RG: 9602173-1, de averbação do tempo de serviço público estadual prestado junto à Secretaria de Estado da Educação, pelo período de 09-01-2012 a 17-08-2014, totalizando 952 dias, para todos os fins, nos termos do processo DRH 4991/1-2014.
o pedido de Rodrigo Gruppi Carlos da Costa, RG: 44991013-1, de averbação do tempo de serviço público estadual prestado junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, pelo período de 19-06-2012 a 05-01-2017, totalizando 1662 dias, para todos os fins, nos termos do processo DRH 2648/1-2017.
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 27-3-2017
Credenciando, com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, para exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
Unidade Osasco
Alexandra Righetti de Souza, RG. 477771270, a partir de 27-03-2017
Unidade Itaquera
Pedro Otavio de Oliveira, RG. 308672136, a partir de 24-03-2017
Josiel Souza Santos Junior, RG. 583968363, a partir de 27-03-2017
Unidade São Miguel Paulista
Paulo Henrique Fagundes Correa, RG. 477713233, a partir de 22-03-2017
Unidade Santana
Aline Alves de Souza, RG. 349024297, a partir de 27-03-2017
Unidade Família
Marcio Jose Del Santos, RG. 480625049, a partir de 22-03-2017
Camylla Correa Cheida, RG. 487260430, a partir de 22-03-2017
Unidade Fazenda Pública
Maria Beatriz Baptista dos Santos, RG. 366878487, a partir de 27-03-2017
Unidade São José Dos Campos
Silvio Rodrigues Gomes de Souza, RG. 330110810, a partir de 27-03-2017
Unidade Ribeirão Preto
Lais Rodrigues Procopio, RG. 486994351, a partir de 27-03-2017
Unidade Araraquara
Ana Flavia Ferreira Barreto, RG. 405501870, a partir de 03-04-2017
Núcleo Especializado de Infância e Juventude
Elisabete Marchal Ricci, RG. 19735452X, a partir de 27-03-2017
Unidade Guaruja
Jose Paulo Ramos dos Santos, RG. 332547760, a partir de 27-03-2017
Polo de Atendimento Especializado de Santo Amaro
Rosangela Berdusco, RG. 325868840, a partir de 27-03-2017
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 27-3-2017
Descredenciando:
com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea "c", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
Unidade Piracicaba
Hugo Vick da Silva Artur, RG. 369055901, a partir de 25-03-2017
com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea "b", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
Unidade São José Dos Campos
Douglas Faria Marciano, RG. 474755034, a partir de 25-03-2017
com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
Unidade Sorocaba
Laine do Carmo Nogueira, RG. 538720293, a partir de 25-03-2017
com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na
Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
Unidade Itaquera
Kamila Freire de Freitas, RG. 332244325, a partir de 23-03-2017
Fabiana Andressa Marques de Oliveira, RG. 480242604, a partir de 25-03-2017
Unidade São Miguel Paulista
William de Liam Fernandes, RG. 431262470, a partir de 24-03-2017
Unidade Santo Amaro
Joel Gross, RG. 431343640, a partir de 25-03-2017
Unidade Varas Singulares
Alessandra de Santis Ribeiro, RG. 431951779, a partir de 25-03-2017
Debora Berti Moreira, RG. 381230624, a partir de 28-03-2017
Unidade Bauru
Sergio Barao de Moraes, RG. 40177787X, a partir de 28-03-2017
Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Carla Baranzini Egydio, RG. 355714450, a partir de 27-03-2017
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ato do Diretor Técnico, de 27-3-2017
Tornando público, a lista de Antiguidade para fins de Remoção de Oficial de Defensoria:
Para acessar a tabela, clique aqui
Ato do Diretor Técnico, de 27-3-2017
Tornando público, a abertura do Concurso de Remoção de Oficial de Defensoria:
Data Inicio Inscrições: 28-03-2017
Data Término das Inscrições: 30-03-2017
Data Realização do Concurso Remoção: 31-03-2017 às 11h
Local: DRH - Rua Libero Badaró, 616 - 6o. Andar
| REGIONAL |
UNIDADE |
ATRIBUIÇÃO |
VAGAS |
| Regional Ribeirão Preto |
Unidade Barretos |
Administrativo |
1
|
Ato do Diretor Técnico, de 27-3-2017
Convocamos os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecerem à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Regional Leste - Unidade São Miguel Paulista no dia 04-04-2017 às 09H00, procurar por Rogério de Oliveira Rodrigues – Av. Afonso Lopes de Baião, 1976 – São Miguel Paulista - São Paulo - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Caroline de Moura de Lima, RG 38.380.179-5;
- Francisco Tulio Lopes da Silva, RG 42.258.538-5;
- Andressa da Silva Vieira, RG 40.544.350-X.
Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil;
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica do título de eleitor;
- 1 foto 3X4.
Ato do Diretor Técnico, de 27-3-2017
Convocamos a candidata aprovada em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública, abaixo relacionada a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo – Divisão de Atendimento Inicial Especializado ao Público no dia 30-03-2017 às 09H30, procurar Alex de Moura – Rua Boa Vista, 150 - Centro -
São Paulo/SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Marina Pereira Braga, RG 13.619.484.
A candidata acima relacionada e convocada pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vinculo; fornecida da Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro; agência do BB situada na Av. Rangel Pestana, 300 próximo do metrô Sé estará facilitando este serviço);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica autenticada da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica autenticada da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica autenticada do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica autenticada do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 27-3-2017
Convocamos a candidata aprovada em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo – Unidade São José Dos Campos no dia 30-03-2017 às 09H00, procurar Cláudia Silva Fernandes Ribeiro – Av. Comendador Vicente de Paula Penido, 532, Jd. Aquarius - São José dos Campos, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Bruna Rangel Barbosa, RG 26.762.682-5.
A candidata acima relacionada e convocada pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vínculo; fornecida pela Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS
Extrato de Aditamento de Contrato
Processo: 931/2008
5º Termo – 4ª Prorrogação do Contrato: 019/2009
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada: MAM Administração e Participação Ltda.
Parecer Jurídico: Parecer AJ 014/2017 de 27-01-2017
Objeto: 5º Termo de Aditamento, objetivando a prorrogação do contrato de locação 019/2009 por mais 24 meses, com início em 02-03-2017.
Valor Total: R$ 765.596,88
Recurso Orçamentário: Fonte de recurso: 002001055; Funcional Programática: 03.092.4200.5798-0000; Elemento: 33.90.39-91 Base Legal: Lei Federal 8.666/93 e alterações posteriores e Lei Estadual 6.544/89
Vigência: Do dia 02-03-2017 ao dia 01-03-2019.
Data de Assinatura: 01-03-2017.
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
Comunicado
Processo 7129/2015
Interessado: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Assunto: Aquisição de câmeras digitais
Com fundamento no inciso II do artigo 24 da Lei Federal 8.666, de 21-06-1993, com alterações posteriores, e conforme artigo 60, da Lei Complementar Estadual 988, de 09-01-2006, combinado com o artigo 20, do Ato Normativo DPG 100, de 23-10-2014, nos termos das manifestações favoráveis constantes dos autos, autorizo e dispenso a licitação para a contratação da empresa Siscontech Comércio de Produtos para Informática – Eireli - EPP, no valor de R$ 1.620,00.
Comunicado
Processo 8875/2016
Dispensa 002/2016
Interessado: Departamento de Engenharia e Arquitetura
Assunto: Contratação de serviços de descarte de lâmpadas fluorescentes
Convocação para Assinatura do Instrumento de Contrato A Defensoria Pública do Estado de São Paulo convoca o representante da empresa abaixo identificada para comparecer ao Departamento de Licitações, na Rua Líbero Badaró, 616, 5º andar, CEP 01008-000, Centro da Capital Paulista, no dia 04-04-2017, às 10h, para proceder à assinatura do Instrumento de Contrato.
Tramppo Comércio e Reciclagem de Produtos Industriais Ltda. - EPP
CNPJ: 59.205.294/0001-30
Representante: Elaine Menegon Chermont
Em tempo, esclarecemos que o não comparecimento no dia e horário mencionado retro implicará a não formalização do ajuste, sem prejuízo da aplicação, no que couber, das sanções previstas em lei.
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Comunicado
A Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo, Luiza Lins Veloso, convoca, nos termos do art. 18, inc. III da Deliberação 38, de 04-05-2007, os/as Defensores/as Públicos/as Membros e Colaboradores/as abaixo nomeados, para a Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 07 de abri de 2017, das 9h às 12h30, na Avenida Liberdade, 32 - 4º andar, sala de reuniões.
Alberto Zorigian Gonçalves Souza
Allan Ramalho Ferreira
Arianne Kwon Ieiri
Bruna de Cassia Teixeira
Carolina Dalla Valle Bedicks
Fabiana Julia Oliveira Resende
Felipe Amorim Principessa
Gustavo Siqueira Marques
João Paulo Bonatelli
Marina Costa Craveiro Peixoto
Nayara Rocha Rincon
Rafael Negreiros Dantas Lima
Rafael Paula Eduardo Faber
Renato Campolino Borges
Ricardo Augusto Paganucci Lodi
Sabrina Nasser de Carvalho
Vanessa Chalegre de Andrade Franca
Pauta:
I. Comunicações da Coordenação.
II. Discussão de temas diversos.
III. Discussão dos procedimentos administrativos.
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE DEFESA DA DIVERSIDADE E DA IGUALDADE RACIAL
Comunicado
O Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa da Diversidade e da Igualdade Racial, Erik Saddi Arnesen, nos termos do art. 18, inc. III da Deliberação 38, de 04-05-2007, convoca para a reunião ordinária a realizar-se no dia 31-03-2017, das 9h30m às 12h30m, na Boa Vista 103 - 7º andar, Sala de Reunião, Centro, São Paulo/SP, os/as Defensores/as Públicos/as Membros e Colaboradores/as, abaixo nomeados:
- Carla Ferreira Zapparoli
- Carolina Costa Fiaes Bicalho
- Clodoaldo Saguini Junior
- Danilo Martins Ortega
- Douglas Ribeiro Basilio
- Edgar Pierini Neto
- Elisa Maria Rudge Ramos da Silva Telles
- Erik Saddi Arnesen
- Helena de Lacerda Rodrigues Lage
- Isadora Brandão Araujo Silva
- Larissa Grimm Bakri
- Laura Joaquim Taveira
- Marcelo Bonilha Campos
- Paulo Fernando de Andrade Giostri
- Priscila Morgado Cury
- Rodrigo Augusto Tadeu Martins Leal da Silva
- Roberta Marques Benazzi Villaverde
- Tatiana Mendes Soares Bachega
- Vinicius Conceição Silva Silva
Pauta:
I) Comunicações da Coordenação: 1) Informações sobre atividades realizadas no período; 2) Debate sobre futuras atividades.
II) Análise, debate e votação dos PAs:
PA 39/2016
Interessado(a): K. G. e C.
Assunto: Discriminação Homofóbica
PA 59/2013
Interessado(a): A. J. Z. T.
Assunto: Discriminação Homofóbica
Protocolo NUDDIR 74/2017
Interessado (a): G. D. B.
Assunto: Discriminação Racial
Diário Oficial do Estado - 25-03-2017
Ato do Defensor Público-Geral, de 21-3-2016
Nomeando, com fundamento no inciso IX do artigo 19, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006, Igor Ramalho Abud, RG 23861491-8, para ocupar em Jornada Integral, o cargo de Assessor Técnico de Defensoria Pública, em vaga decorrente da exoneração Marcelo Fernandes de Nardi, RG 24131000-3, e concede a gratificação mensal a título de Representação, de que trata o artigo 135, inciso III da Lei 10261/68 combinado com a Deliberação No. 123, de 13-04-2009, no coeficiente 8,50 sobre a Unidade Básica de Valor – UVB, de que trata o artigo 33 da Lei Complementar 1080/2008.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 24-3-2017
Acolhendo, na integralidade o Parecer AJ 02/2017, da lavra do Defensor Público Coordenador da Assessoria Jurídica, Dr. Julio Grostein, bem como seu aditamento e a manifestação de fls. 193, e com fundamento no artigo 24, inciso XVI e no artigo 26, caput, todos da Lei Federal 8.666/93, ratifico a dispensa de licitação declarada a fls. 191, pelo Defensor Público Coordenador Geral de Administração, visando à contratação da Imprensa Oficial do Estado S.A. – Imesp, inscrita no CNPJ 48.066.047/0001-84, para prestação de serviços e fornecimento de kits e renovações de certificados digitais e-CPF A3, bem como visitas locais nas Unidades da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, nos termos do processo 8996/2016.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 24-3-2017
Classificando, com fundamento no art. 19, VII, da Lei Complementar 988/06, e nos termos do Processo CSDP 376/17, os/as Defensores/as Públicos/as abaixo listados/as, nos Órgãos de Execução e Unidades referidas, a partir de 25-03-2017:
Antonio José Maffezoli Leite - 1ª Defensoria Pública da
Unidade Juri, Regional Criminal;
Fabiana Julia Oliveira Resende - 4ª Defensoria Pública da
Unidade de Sorocaba, Regional Sorocaba;
Michelle Boaventura Cordeiro - 10ª Defensoria Pública da
Unidade de Sorocaba, Regional Sorocaba;
Ligia Stroesser Figueiroa - 10ª Defensoria Pública da Unidade de Itapetininga, Regional Sorocaba;
Rodrigo Gruppi Carlos da Costa- 5ª Defensoria Pública da Unidade de Itapetininga, Regional Sorocaba;
Ricardo de Sant Anna Valenti- 2ª Defensoria Pública da Unidade de São Vicente, Regional Santos.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 24-3-2017
Designando, com fundamento no artigo 19, I e II, da LC 988/06, o Defensor Público Marcelo Carneiro Novaes, membro do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, para participar do Encontro da Rede Nacional de Combate aos Agrotóxicos e Transgênicos, nos dias 28 e 29-03-2017, organizado pela Universidade Federal do Paraná, na cidade de Curitiba.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 24-3-2017
Designando, com fundamento no artigo 19, I e II, da Lei Complementar 988/06, a Defensora Pública Vanessa Morais Kiss, empossado na 509ª Sessão do Conselho Superior da Defensoria Pública, realizada no dia 24-03-2017, para responder pela 1ª Defensoria Pública, Unidade Juri da Capital, Regional Criminal da Capital, a partir de 27-03-2017.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 24-3-2017
Designando, com fundamento no artigo 19, I e II, da LC 988/06, o Defensor Público Carlos Weis, Coordenador do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, para participar no Seminário Nacional “Litigância Estratégica em Direitos Humanos: Usos, Sentidos e Práticas na Defensoria Pública”, de 29 de março a 01-04-2017, na cidade do Rio de Janeiro.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 24-3-2017
Classificando, com fundamento no art. 19, VII, da Lei Complementar 988/06, as/os Defensoras/es Públicas/os abaixo listadas/os, nos Órgãos de Execução e Unidades referidas, a partir de 25-03-2017:
Bruno Boni Del Preti– 1ª Defensoria Pública da Unida de Franca, Regional Ribeirão Preto;
Camila Ungar João – 2ª Defensoria Pública da Unidade de Registro – Regional Vale do Ribeira.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 24-3-2017
Cessando, com fundamento no disposto no art. 19, I e II, da LC 988/06, a designação da Defensora Pública Clarissa Portas Baptista da Luz para prestar serviços na Defensoria Pública-Geral junto à Assessoria Criminal, a partir de 24.03.17.
Cessando a gratificação concedida à Defensora Pública Samanta Romano Tresinari Grangeiro, pelo exercício de atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, equivalente a 15% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 7º, III, c.c. artigo 8º, “a”, da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 06-03-2017, em razão de ter cessado sua designação para presidir a Comissão Processante Permanente da Defensoria Pública, conforme Ato da
CGDP 03, de 03-03-2017.
Designando, nos termos do artigo 19, IX da Lei Complementar 988/06, a Defensora Pública Clarissa Portas Baptista da Luz para, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, exercer as funções de Corregedora-Auxiliar, e atribuindo a gratificação de função equivalente a 3% sobre o valor da referência do cargo de Defensor Público Nível I, nos termos do art. 19, III, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 24-03-2017.
Atribuindo à Defensora Pública Clarissa Portas Baptista da Luz a gratificação mensal equivalente a 15% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, pelo exercício de atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, nos termos do artigo 7º, III, c.c. artigo 8º, “a”, da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 24-03-2017, em razão de sua designação para presidir a Comissão Processante Permanente da Defensoria Pública, conforme Ato da CGDP publicado nesta data.
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Atos da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 24-3-2017
Cessando, nos termos da decisão proferida no processo da Segunda Subdefensoria Pública-Geral 5657/2014, a autorização da Defensora Pública Adriana Mayer dos Santos a se afastar de suas atribuições ordinárias, um dia por semana, em razão da cessação de sua designação para exercer a Coordenação Auxiliar da DPE, Unidade Itaquaquecetuba, Regional Mogi das Cruzes, a partir de 01-04-2017.
Autorizando, com base no artigo 23 da LCE 988/2016 e nos termos da decisão proferida no processo da Segunda Subdefensoria Pública-Geral 5657/2014, a Defensora Pública Daniela Batalha Trettel, Coordenadora Auxiliar da DPE, Unidade Itaquaquecetuba, Regional Mogi das Cruzes, a se afastar de suas atribuições ordinárias, para tratar exclusivamente de assuntos afetos à referida Coordenação, um dia por semana, a partir de 01-04-2017.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 24-3-2017
Designando, com base no artigo 1º, I, “b”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no D.O.de 15-02-2014, o Defensor Público Rafael Pitanga Guedes para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação em curadorias especiais, e atribuindo a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do art. 4º, inciso III, c.c. artigo 5º, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 01-04-2017.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 24-3-2017
Designando, nos termos do artigo 1º, I, “f”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no D.O. de 15-02-2014, a Defensora Pública Júlia Aparecida Romão da Silva para, sem prejuízo das suas atribuições, atuar nas audiências de custódia, a serem realizadas na Capital, no dia 28-04-2017.
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 23-3-2017
Designando, nos termos do artigo 1º, II, "f", do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no D.O. de 15-02-2014, a Defensora Pública Carolina de Melo Teubl Gagliato, com prejuízo das atribuições ordinárias, para participar de reunião na Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, na Avenida Doutor Arnaldo, 351 - 5º andar - sala 512, São Paulo, às 10 horas, no dia 30-03-2017.
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicados
Extrato da 509ª Sessão Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública
Data da realização: 24-03-2017 às 09h30.
Local: Sala de Reuniões do Edifício Sede na Rua Boa Vista, 200, 1º andar
Hora do Expediente:
I.Posse de Defensor/a Público/a nomeado no D.O. 04/03/17
II. Escolha de vagas de Defensor Público
III. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior
IV. Comunicações da Presidência
V. Comunicações da Secretaria
VI. Momento aberto
VII. Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos
Ordem do Dia
CSDP 386/17 (excetuado a pauta)
Interessado/a: Edepe
Assunto: Pedido de afastamento do Defensor Público Caio Jesus Granduque Jose para participação como palestrante no curso de Extensão em Direitos Humanos, a ser realizado no dia 17-04-2017.
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, deferir o afastamento do Defensor Público Caio Jesus Granduque Jose.
CSDP 375/17 (excetuado a pauta)
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Pedido de indicação da Comissão Organizadora Estadual do VI Ciclo de Conferências da Defensoria Pública do Estado, nos termos do artigo 18 da Deliberação CSDP 036/07
Relator: Conselheiro Horacio Xavier Franco Neto
O Conselho Superior deliberou, por maioria de votos, indicar como representante da Comissão Organizadora o Conselheiro Horacio Xavier Franco Neto. Vencido o relator, que votava pela indicação do Conselheiro Leandro de Col Loss.
CSDP 423/17 (excetuado a pauta)
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Situação Carcerária
Assunto: Proposta de abertura de inscrições para membros e/ou colaboradores dos Núcleos Especializados.
Relator: Conselheiro Pedro Antônio de Avellar
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, abrir prazo para inscrições, nos termos do comunicado a seguir publicado.
Comunicado
Ficam abertas, entre os dias 27-03-2017 a 31-03-2017, as inscrições para preenchimento de 05 vagas em aberto para integrantes do Núcleo Especializado de Situação Carcerária Os interessados deverão protocolizar seus requerimentos, acompanhados de currículo, até 17h do último dia do prazo, na Secretaria do Conselho Superior ou por mensagem eletrônica enviada ao endereço conselho@defensoria.sp.def.br, mediante aviso de remessa e recebimento, não sendo admitidas inscrições de Defensores Públicos que já integrem outro Núcleo Especializado da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, quer como membro, quer como colaborador.
O processo de seleção dar-se-á na sessão ordinária do Conselho Superior a se realizar em 07-04-2017.
CSDP 379/17 (excetuado a pauta)
Interessado/a: Edepe
Assunto: Pedido de afastamento para participar do "Seminário Internacional sobre Violência de Estado: Direitos Humanos, Justiça de Transição e Antropologia Forense
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, homologar a desistência do Defensor Público Gustavo Rodrigues Minatel, e deferir o afastamento da Defensora Pública Laura Joaquim Taveira, no período de 27 a 29-03-2017.
CSDP 025/17 (excetuado a pauta)
Interessado/a: Clarissa Christianne Rodrigues Souza
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de mestrado do programa de pós-graduação, no período de 24 meses.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, após a manifestação da interessada, ratificar o afastamento, no período de 20 de março a 30-06-2017, devendo apresentar o relatório trimestral, nos termos no artigo 9º da Deliberação 321, de 22-10-2015.
CSDP 011/17
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de abertura de Concurso Estadual de Estagiário de Direito para o exercício de 2017.
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto relator, homologar o resultado do Concurso Emergencial realizado no mês de março da Unidade Guarulhos, e relativo ao mês de fevereiro da Unidade Franco da Rocha, a ser publicado oportunamente.
CSDP 374/17
Interessado/a: Coordenador do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores
Assunto: Proposta de abertura de inscrições para membros e/ou colaboradores dos Núcleos Especializados.
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, indicar os Defensores/as Públicos/as Carolina Brambila Bega e Danilo Mendes Silva de Oliveira como integrantes do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores. Deliberou ainda, por unanimidade, nos termos do voto do relator, reabrir prazo para inscrições, nos termos do comunicado a seguir publicado.
Comunicado
Ficam reabertas, entre os dias 27-03-2017 a 31-03-2017, as inscrições para preenchimento de 02 vagas em aberto para integrantes do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores, e mais as que se abrirem durante o período de deliberação dos autos.
Os interessados deverão protocolizar seus requerimentos, acompanhados de currículo, até 17h do último dia do prazo, na Secretaria do Conselho Superior ou por mensagem eletrônica enviada ao endereço conselho@defensoria.sp.def.br, mediante aviso de remessa e recebimento, não sendo admitidas inscrições de Defensores Públicos que já integrem outro Núcleo Especializado da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, quer como membro, quer como colaborador.
O processo de seleção dar-se-á na sessão ordinária do Conselho Superior a se realizar em 07-04-2017.
CSDP 376/17
Interessado/a: Defensoria Pública Geral do Estado
Assunto: Concurso de remoção a pedido
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, homologar o resultado do certame online, a seguir publicado.
Antiguidade |
Defensor Removido |
Órgão de Atuação |
Contemplação por Cônjuge? |
48º |
Antonio Jose Maffezoli Leite |
1ª Defensoria da Unidade Juri |
Não |
383º |
Fabiana Julia Oliveira Resende |
4ª Defensoria da Unidade Sorocaba |
Não |
525º |
Michelle Boaventura Cordeiro |
10ª Defensoria da Unidade Sorocaba |
Não |
555º |
Ligia Stroesser Figueiroa |
6ª Defensoria da Unidade Itapetininga |
Não |
613º |
Wlamyr Gusmao Junior 7 |
7ª Defensoria da Unidade Itapetininga |
Não |
616º |
Ricardo de Sant Anna Valenti |
2ª Defensoria da Unidade São Vicente |
Sim |
716º |
Rodrigo Gruppi Carlos da Costa |
5ª Defensoria da Unidade Itapetininga |
Não |
CSDP 519/16
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Plano de Atuação da Defensoria Pública do Estado para o exercício de 2016 / 2017
Relator: Conselheiro Leandro de Col Loss
O Conselho Superior deliberou conceder vista coletiva
CSDP 262/16
Interessado/a: Danielle Gaiotto Junqueira
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de pós-graduação no exterior, no período de 22-08-2016 a 05-05-2017.
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório trimestral e a continuidade do afastamento, nos termos da Deliberação CSDP 321, de 22-10-2015.
CSDP 372/17
Interessado/a: Coordenador do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2016 a janeiro de 2017)
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, aprovar o relatório semestral do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos.
CSDP 435/16
Interessado/a: Lucas Pampana Basoli, Bruno Bortolucci Baghim e Cesar Augusto Luiz Leonardo
Assunto: Proposta de deliberação, visando regulamentar a concessão de licença-paternidade aos membros e servidores da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
O Conselho Superior deliberou, por maioria de votos, nos termos do voto do relator, aprovar a proposta, nos termos da Deliberação CSDP 338, de 24-03-2017, a ser publicada oportunamente.
Vencidos os Conselheiros Fabiana Botelho Zapata, Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior e Davi Eduardo Depiné Filho, que votavam pela postergação da análise dos autos diante da ausência de conveniência e oportunidade, e o Conselheiro Julio Cesar Tanone, que votava pela imediata instituição da licença-paternidade, cabendo ao Defensor Público-Geral editar atos próprios de gestão para execução da deliberação.
CSDP 1129/09
Interessado/a: Corregedor-Geral
Assunto: Proposta de rotina à carreira, nos termos do artigo31, inciso XX, da Lei Complementar Estadual 988/06
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 1172/09
Interessado/a: Segundo Subdefensor Público-Geral
Assunto: Proposta de Edição de Código de Ética
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 135/11
Interessado/a: Segunda e Terceira Subdefensoria Públicas Gerais
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 280/11
Interessado/a: Coordenadora da Regional de São Carlos
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 132/09, que regulamenta a criação das regionais do interior, capital e região metropolitana.
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 355/13
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo
Assunto: Proposta de deliberação, que cria a função de Coordenador/a de Habitação, Urbanismo e questões agrárias, fixando suas rotinas administrativas.
Relator: Conselheiro Horácio Xavier Franco Neto
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 113/14
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Assunto: Proposta de deliberação que determine a observação, nos documentos, atos normativos e solenidades no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo à flexão de gênero
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 185/14
Interessado/a: Corregedoria-Geral
Assunto: Proposta de Deliberação para regulamentação da nova sistemática de arquivamento das sindicâncias realizadas pela Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado
Relator: Conselheiro Horácio Xavier Franco Neto
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 221/14
Interessado/a: Lucas Pampana Basoli, Bruno Bortolucci Baghim e Cesar Augusto Luiz Leonardo
Assunto: Proposta de deliberação visando regulamentar a aplicação do artigo 37, inciso XI da Constituição Federal no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 231/14
Interessado/a: Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 102/08. (que regulamenta a realização de atividades docentes e discentes por Defensor Público durante a jornada de trabalho)
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 233/14
Interessado/a: Defensores Públicos da Regional de São José dos Campos
Assunto: Proposta de edição de deliberação normativa visando regulamentar a atuação institucional na seara criminal.
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 275/14
Interessado/a: Alexandre Orsi Netto, Luiz Eduardo de Toledo Coelho e Horácio Xavier Franco Neto
Assunto: Proposta de deliberação para regulamentação da organização da prática social no âmbito interno da Defensoria Pública do Estado.
Relator: Conselheiro Leandro de Col Loss
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 295/14
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado da Infância e Juventude
Assunto: Proposta de criação da função de Coordenador Regional da Infância e Juventude e a fixação de suas atribuições administrativas.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 313/14
Interessado/a: Bruno Ricardo Miragaia Souza
Assunto: Proposta de deliberação para instituir o sistema de registro e gestão dos procedimentos administrativos de tutela coletiva.
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 327/14
Interessado/a: APADEP
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 253/12 (que trata da possibilidade de compensação de dias trabalhados no âmbito da Defensoria Pública do Estado).
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 331/14
Interessado/a: Centro de Atendimento Multidisciplinar da Unidade Vila Mimosa e a Associação de Promotoras Legais Populares Cida da Terra
Assunto: Proposta de deliberação que visa à transmissão por sistema de videoconferência para todas as Unidades da Defensoria Pública no momento aberto das sessões do Conselho Superior
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 336/14
Interessado/a: APADEP
Assunto: Proposta de deliberação visando regulamentar a concessão de ajuda de custo para moradia aos membros da Defensoria Pública do Estado.
Relator: Conselheiro Horácio Xavier Franco Neto
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 346/14
Interessado/a: Bruno Haddad Galvão
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 165/10 (que disciplina a concessão do auxílio-transporte e auxílio-alimentação aos servidores da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 086/15
Interessado/a: Horacio Xavier Franco Neto
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 089/08 (que regulamenta as hipóteses de denegação de atendimento pela Defensoria Pública, concernentes a interesses individuais)
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 173/15
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Apresentação do resultado dos trabalhos desenvolvido pela Comissão responsável pela proposição de alterações legislativas decorrentes da promulgação da Emenda
Constitucional 80/14.
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 214/15
Interessado/a: Horácio Xavier Franco Neto
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/08 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública, relativo à duração do estágio)
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 496/15
Interessado/a: Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor
Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (janeiro a junho de 2014).
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 518/15
Interessado/a: Carolina Dalla Valle Bedicks
Assunto: Pedido de afastamento para participação em Curso de mestrado no exterior, no período de agosto de 2015 a junho de 2016.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 521/15
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 111/09 (que institui o Regimento Interno dos Servidores Públicos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo).
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 524/15
Interessado/a: Comissão de monitoramento da atividade de atendimento às pessoas presas provisoriamente
Assunto: Relatório semestral de atividades da Comissão (agosto de 2014 a abril de 2015)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 563/15
Interessado/a: Apadep
Assunto: Pedido de liminar de suspensão de efeitos contra a recomendação da Corregedoria Geral 29, de 14-07-2015.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 603/15
Interessado/a: Terceira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior)
Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 625/15
Interessado/a: Coordenação da Comissão de Estudos Interdisciplinares
Assunto: Resultado dos trabalhos desenvolvidos pela comissão, nos termos do artigo 10 da Deliberação CSDP 187/10 (que disciplina a estrutura e funcionamento dos Centros de Atendimento Multidisciplinar)
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 004/16
Interessado/a: Pedro Antônio de Avellar
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 157/10 (que disciplina o processo de elaboração da lista tríplice de candidatos ao cargo de Ouvidor-Geral da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 108/16
Interessado/a: Luiz Felipe Azevedo Fagundes
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 253/12 (que disciplina a possibilidade de compensação de dias trabalhados no âmbito da Defensoria Pública do Estado)
Relator: Conselheiro Horácio Xavier Franco Neto
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 242/16
Interessado/a: Carolina Gomes Duarte
Assunto: Pedido de afastamento para cursar disciplinas de mestrado, no período de março a junho de 2016.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 245/16
Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior, Lucas Pampana Basoli e Cesar Augusto Luiz Leonardo
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 10/06 (que estabelece regras para a realização do concurso de ingresso na Carreira de Defensor Público)
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 256/16
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2015 a janeiro de 2016)
Relator: Conselheiro Horacio Xavier Franco Neto
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 257/16
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de deliberação, visando regulamentar a atividade de educação em direitos na Defensoria Pública do Estado.
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 258/16
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado Assunto: Proposta de substitutivo de projeto de lei, que fixa o subsídio mensal dos Defensores Públicos, altera a Lei Complementar 1.050/08, fixa data-base para fins de revisão dos vencimentos e proventos do seu quadro de servidores, possibilita a instituição de funções de confiança e dá outras providências.
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 261/16
Interessado/a: Pedro Antônio de Avellar
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06 (que trata do regimento interno do Conselho Superior)
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 263/16
Interessado/a: Luis Guilherme Pereira Delledono e Maria Cecilia Remoli de Souza Lopes
Assunto: Remoção por permuta (07ª DP e 13ª DP da Unidade Bauru)
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 401/16
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Apresentação de relatório final desenvolvido pelo Grupo de Trabalho sobre a Regional Infância e Juventude
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 404/16
Interessado/a: Corregedora-Geral e Coordenador Auxiliar da Coordenadoria Geral de Administração
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/06 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências).
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 415/16
Interessado/a: Coordenador Auxiliar da Unidade São Miguel Paulista
Assunto: Recurso administrativo em conflito negativo de atribuições em face do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo
Relator: Conselheiro Leandro de Col Loss
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 420/16
Interessado/a: Defensoria Pública Geral do Estado
Assunto: Proposta de abertura de inscrições para Coordenadores, membros e/ou colaboradores dos Núcleos Especializados.
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 423/16
Interessado/a: Daniely Maria Vaiano Glens
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de mestrado no exterior, no período de 30-08-2016 a 03-03-2017.
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 433/16
Interessado/a: Fabricio Pereira Quintanilha
Assunto: Pedido de providências com relação ao serviço de automação da justiça (SAJ), na modalidade plataforma virtual E-SAJ.
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 443/16
Interessado/a: Coordenador Auxiliar da Unidade São Miguel Paulista
Assunto: Recurso administrativo em conflito de atribuições suscitado pela Unidade Plantão Cível, Regional Central da Capital.
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 445/16
Interessado/a: Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de doutorado "Psicologia como profissão e ciência", no período de 04 anos.
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 460/16
Interessado/a: Juliana Saad e Marcia Regina Garutti
Assunto: Remoção por permuta (57ª DP da Unidade Varas Singulares e 03ª DP da Unidade Varas Singulares)
Relator: Conselheiro Pedro Antônio de Avellar
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 463/16
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado da Infância e Juventude
Assunto: Proposta de deliberação, que regulamenta a visita dos Defensores Públicos que atuam na área da Infância e Juventude às unidades da Fundação Casa.
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 468/16
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de
Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Assunto: Relatório final das atividades da função de Coordenadora do Núcleo Especializado
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 475/16
Interessado/a: Dario Augusto Arantes
Assunto: Proposta de deliberação para regulamentação de trabalho em casa - projeto home office
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 481/16
Interessado/a: Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2016)
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 492/16
Interessado/a: Coordenação da Regional Infância e Juventude
Assunto: Pedido de regulamentação de trabalho extraordinário, que decorre de decisões externas à Defensoria Pública
Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 501/16
Interessado/a: Renato Campos Pinto de Vitto
Assunto: Pedido de afastamento para exercer o cargo de Chefe de Gabinete da Presidência no Conselho Nacional de Justiça.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 503/16
Interessado/a: Alessandro Izzo Coria e Eduardo Belmudes
Assunto: Proposta de deliberação, que define normas gerais de criação, transferência, extinção e remoção de órgão de atuação, bem como de Defensorias Regionais.
Relator: Conselheiro Pedro Antônio de Avellar
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 529/16
Interessado/a: Presidente da Comissão de Prerrogativas
Assunto: Relatório semestral de atividades da Comissão de Prerrogativas (abril a setembro de 2016).
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 538/16
Interessado/a: Julia Almeida Baranski
Assunto: Pedido de revogação de ato normativo do presidente da banca examinadora do VII Concurso de ingresso na carreira de Defensor Público.
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 007/17
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação 163/10 (que dispõe sobre compensação pela atuação dos Servidores da Defensoria Pública em atividades profissionais aos sábados, domingos e feriados.)
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 012/17
Interessado/a: Mario Henrique Ditticio
Assunto: Pedido de afastamento para exercer o cargo de Assessor de Ministro do Supremo Tribunal Federal
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 017/17
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado da Infância e Juventude
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2016 a janeiro de 2017)
Relator: Conselheiro Horacio Xavier Franco Neto
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 018/17
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (janeiro a julho de 2016)
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 020/17
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2016 a janeiro de 2017)
Relator: Conselheiro Leandro de Col Loss
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 369/17
Interessado/a: Coordenador Auxiliar do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos
Assunto: Proposta de abertura de inscrições para membros e/ou colaboradores dos Núcleos Especializados.
Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 370/17
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Situação Carcerária
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2016 a janeiro de 2017)
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CGDP CAEP 063/14
Interessado/a: Laura Sarti Cortes
Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório Relator: Conselheiro Leandro de Col Loss
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
Comunicados
Extrato da 52ª Sessão Virtual do Conselho Superior da Defensoria Pública
Data da realização: 14/03//2017
Local: via e-mail institucional (conselho@defensoria.sp.def.br)
Ordem dos trabalhos:
I. Quarta-feira: Envio de pauta aos Conselheiros
II. Sexta-feira: Publicação da Pauta Virtual (02 dias de manifestação)
III. Quarta-feira: Julgamento Virtual (21/03/2017)
IV. Sexta-feira: Publicação do Extrato Virtual (24/03/2017)
Ordem do Dia
CGDP CAEP 024/14
Interessado/a: Bruno Vinicius Stoppa Carvalho
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Neto
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o 5º relatório semestral, e encaminhar à Defensoria Pública-Geral para expedição do ato homologatório de confirmação do interessado na carreira de Defensor Público do Estado.
CGDP CAEP 066/14
Interessado/a: Leticia de Mattos Brito Sales
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, aprovar o 5º relatório semestral, e encaminhar à Defensoria Pública-Geral para expedição do ato homologatório de confirmação do interessado na carreira de Defensor Público do Estado.
CGDP CAEP 086/14
Interessado/a: Rafael Bresciani Marracini
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, aprovar o 5º relatório semestral, e encaminhar à Defensoria Pública-Geral para expedição do ato homologatório de confirmação do interessado na carreira de Defensor Público do Estado.
CGDP CAEP 022/14
Interessado/a: Artur Rega Lauandos
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, aprovar o 5º relatório semestral, e encaminhar à Defensoria Pública-Geral para expedição do ato homologatório de confirmação do interessado na carreira de Defensor Público do Estado.
CGDP CAEP 044/14
Interessado/a: Fernanda Maria de Lucena Bussinger
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, aprovar o 5º relatório semestral, e encaminhar à Defensoria Pública-Geral para expedição do ato homologatório de confirmação do interessado na carreira de Defensor Público do Estado.
CGDP CAEP 070/14
Interessado/a: Ligia Mafei Guidi
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o 5º relatório semestral, e encaminhar à Defensoria Pública-Geral para expedição do ato homologatório de confirmação do interessado na carreira de Defensor Público do Estado.
CGDP CAEP 007/14
Interessado/a: Luis Felipe Dias
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o 5º relatório semestral, e encaminhar à Defensoria Pública-Geral para expedição do ato homologatório de confirmação do interessado na carreira de Defensor Público do Estado.
CGDP CAEP 017/14
Interessado/a: Ana Carolina Cintra Franco
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Leandro de Col Loss
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o 5º relatório semestral, e encaminhar à Defensoria Pública-Geral para expedição do ato homologatório de confirmação do interessado na carreira de Defensor Público do Estado.
CGDP CAEP 012/14
Interessado/a: Aline do Couto Celestino
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o 5º relatório semestral, e encaminhar à Defensoria Pública-Geral para expedição do ato homologatório de confirmação do interessado na carreira de Defensor Público do Estado.
Comunicado
Pauta da 53ª Sessão Virtual do Conselho Superior da Defensoria Pública
Data da realização: 21/03//2017
Local: via e-mail institucional (conselho@defensoria.sp.def.br)
Ordem dos trabalhos:
I. Quarta-feira: Envio de pauta aos Conselheiros
II. Sexta-feira: Publicação da Pauta Virtual (02 dias de manifestação)
III. Quarta-feira: Julgamento Virtual (29/03/2017)
IV. Sexta-feira: Publicação do Extrato Virtual (31/03/2017)
Ordem do Dia
CGDP CAEP 006/14
Interessado/a: Leonardo dos Santos Gonzales
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CGDP CAEP 015/14
Interessado/a: Amanda Grazielli Cassiano Diaz
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CGDP CAEP 097/14
Interessado/a: Ruanie Camile Lopes
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
CGDP CAEP 0110/14
Interessado/a: Felipe Augusto Peres Penteado
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
CGDP CAEP 020/14
Interessado/a: Andrea Castilho Nami Haddad Barreto
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
CGDP CAEP 064/14
Interessado/a: Leonardo Biagioni de Lima
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Horacio Xavier Franco Neto
CGDP CAEP 096/14
Interessado/a: Rodrigo Augusto Tadeu Martins Leal da Silva
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
CGDP CAEP 025/14
Interessado/a: Camila Galvao Tourinho
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno
CGDP CAEP 037/14
Interessado/a: Diego Rezende Polachini
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno
CGDP CAEP 051/14
Interessado/a: Gustavo Siqueira Marques
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno
CGDP CAEP 083/14
Interessado/a: Priscila Aparecida Lamana Diniz
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno
CGDP CAEP 100/14
Interessado/a: Tales Pataias Ramos
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno
CGDP CAEP 016/14
Interessado/a: Ana Carolina Carneiro Barde Bezerra
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Pedro Antônio de Avellar
CGDP CAEP 038/14
Interessado/a: Douglas Schauerhuber Nunes
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Pedro Antônio de Avellar
CORREGEDORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Ato CGDP nº 05, de 24-03-2017
Designando a Defensora Pública CLARISSA PORTAS BAPTISTA DA LUZ para integrar e presidir Comissão Processante Permanente da Defensoria Pública do Estado, com mandato de 01 (um) ano, a partir de 24-03-2016, em razão da cessação da designação da Defensora Pública Presidente da Comissão anteriormente designada em 30-08-2016 (Ato CGDP 20 de 29-08-2016), Defensora Pública SAMANTA ROMANO TRESINARI GRANGEIRO, com fundamento no artigo 24, parágrafo único da Lei Complementar 1.050, de 24-06-2008, e no artigo 50, parágrafo único da Deliberação CSDP 111, de 09-01-2009, procedendo-se às devidas anotações e intimações. A Defensora Pública CLARISSA PORTAS BAPTISTA DA LUZ deverá assumir as Sindicâncias e os Processos Administrativos Disciplinares em curso, então presididos pela Defensora Pública SAMANTA ROMANO TRESINARI GRANGEIRO, além de todos os demais a serem a ela distribuídos. A Comissão Processante Permanente passa, pois, a ser formada pela Defensora Pública CLARISSA PORTAS BAPTISTA DA LUZ, que a presidirá, e pelas Servidoras CARLA MONTEIRO GASBARRO e JÉSSICA MARIA CAVALHEIRO MADEIRA.
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 24-3-2017
Credenciando, com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, para exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
Unidade São Miguel Paulista
Gislene Ferreira da Silva, RG. 472522619, a partir de 23-03-2017
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 24-3-2017
Descredenciando, com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
Unidade Fazenda Pública
Michelle Carvalho de Andrade, RG. 288730227, a partir de 24-03-2017
Unidade Execução Criminal
Jorge Gomes da Silva, RG. 245988038, a partir de 23-03-2017
Unidade São José Dos Campos
Cassio Hander Nogueira, RG. 344033156, a partir de 24-03-2017
Comunicado
Processo: 2176/2015. Contrato: 58/2015. Tendo em vista a solicitação do Coordenador Auxiliar da Unidade de Rio Claro, autorizo a alteração do agente fiscalizador do contrato de Segurança e Vigilância Patrimonial. Nomeio como Gestor do contrato o Diretor do Departamento de Contratos, Henrique Melo Soares, e como fiscal da Unidade Rio Claro, o Servidor Tiago Mariano Ferraz. Coordenador Geral de Administração.
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ato do Diretor Técnico, de 24-3-2017
Convocamos as candidatas aprovadas em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionadas a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Regional Norte-Oeste - Unidade Polo de Atendimento Especializado Lapa até o dia 27-03-2017 das 11H00 às 16H00, procurar Carlos Roberto Pinheiro – Rua George Smith, 171 - Bairro Lapa - São Paulo - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Cibele Aparecida Alves dos Santos, RG 34.985.414-2;
- Vera Lucia dos Santos, RG 32.911.308-2.
As candidatas acima relacionadas e convocadas pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vínculo; fornecida pela Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro; agência do BB situada na Av. Rangel Pestana, 300 próximo do metrô Sé estará facilitando este serviço);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica autenticada da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica autenticada da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica autenticada do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica autenticada do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 24-3-2017
Convocamos os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionado a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo
- Unidade Sorocaba, procurar por Lucy Arlete Marchioli, no dia 30-03-2017 às 14h30 – Rua Barão de Tatuí, 231 – Jardim Vergueiro - CEP: 18030-000 -Sorocaba - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Silas Rodrigues Camargo - RG: 39.380.909-2;
- Maria Júlia Senciatti Aires RG 36.581.976-1.
Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias autenticadas ou originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
ASSESSORIA DE CONVÊNIOS
Comunicado
Processo 9930/2016. Assunto: Edital de Chamamento 04/2017. Em atenção à decisão exarada pela Comissão de Seleção nos autos do Edital de Chamamento 04/2017, a Defensoria Pública do Estado informa que foram dados provimento aos recursos interpostos pelas seguintes entidades: Associação Espírita Rancho de Luz e Instituto Riopretense dos Cegos Trabalhadores, de forma que as propostas foram consideradas aptas.
A íntegra da manifestação da Comissão de Seleção poderá ser acessada no seguinte endereço eletrônico:https://www.defensoria.sp.def.br/dpesp/Conteudos/Materia/MateriaMostra.aspx?idItem=71981&idModulo=10827
Data: 17-03-2017.
Diário Oficial do Estado - 24-03-2017
Atos do Defensor Público-Geral do Estado, de 23-3-2017
Cessando, a designação da Defensora Pública Aline Rodrigues Penha para exercer a função de Coordenadora Auxiliar da DPE, Polo de Atendimento Especializado Central Família, Regional Central da Capital, e fazendo cessar a gratificação de função, equivalente a 8% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso II, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 27-03-2017.
Designando, a Defensora Pública Mariana de Souza Lima Lauand para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, exercer a função de Coordenadora Auxiliar da DPE, Polo de Atendimento Especializado Central Família, Regional Central da Capital, e atribuindo a gratificação de função, equivalente a 8% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso II, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 27-03-2017.
Atos do Defensor Público-Geral do Estado, de 23-3-2017
Cessando, a designação da Defensora Pública Adriana Mayer dos Santos para exercer a função de Coordenadora Auxiliar da DPE, Unidade Itaquaquecetuba, Regional Mogi das Cruzes, e fazendo cessar a gratificação de função, equivalente a 8% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso II, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 01-04-2017.
Designando, a Defensora Pública Daniela Batalha Trettel para exercer as atribuições administrativas atinentes à função de Coordenadora Auxiliar na DPE, Unidade Itaquaquecetuba, Regional Mogi das Cruzes, e atribuindo a gratificação pelo exercício de atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do art. 7º, inciso VI, c/c art. 8º, “b”, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 01-04-2017.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 23-3-2017
Tornando sem efeito o ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 22-03-2017 publicado no D.O. de 23-03-2017 que convocou, com fundamento no artigo 19, incisos I e II, da LC 988/06, Vanessa Morais Kiss RG 4953501, para que compareça à 509ª Sessão Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública, a realizar-se no dia 24-03-2017, às 9h30, no mezanino do prédio sede da Defensoria Pública, localizado na Rua Boa Vista, 200, 1º andar, São Paulo-SP, para escolha de vagas.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 23-3-2017
Tornando sem efeito, o ato do Defensor Público-Geral do Estado de 24-02-2017 publicado no D.O. de 25-02-2017 que designou, nos termos do artigo 19 da Lei Complementar 988 de 9 de Janeiro de 2006, o Defensor Público Aluisio Iunes Monti Ruggeri Re, para atuar no plantão do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores, no Fórum João Mendes, salas 1303/1305, no dia 23-03-2017.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 21-3-2017
Considerando a necessidade de realização de Concurso Público emergencial de Estagiário de Direito à Unidade da Defensoria Pública de São Miguel Paulista;
O Defensor Público-Geral do Estado, com fundamento no artigo 19 da Lei Complementar 988/06, resolve:
Artigo 1º. Designar os Defensores Públicos e os Servidores abaixo relacionados para atuarem no Concurso Público emergencial de Estagiário de Direito, que se realizará na EE Astrogildo de Arruda, Rua Domingos do Sacramento, 275, das 07h30 às 12h30, no dia 19-03-2017:
Arthur Fonseca Ramos
Claudete Aparecida Marques de Carvalho
Eduardo Marcilio da Silva
Hizzis Aparecida Nascimento
Juliana Valle Coca Moralis
Lilian Rodrigues Mano
Nair Alves Nascimento
Rafael Soares da Silva Vieira
Tamara de Pádua Capuano
Tatiana Campos Bias Fortes
Artigo 2º. Os Defensores Públicos e Servidores que atuarem no concurso emergencial farão jus à compensação, nos termos da Deliberação do CSDP 334, de 06-01-2017.
Parágrafo único. O gozo da compensação dependerá de autorização da Coordenação da Unidade competente, observado o atendimento ao interesse público.
Artigo 3º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado e do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 12-1-2017
Designando, com base no artigo 1º, II, "b", do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no DO de 15-02-2014, o Defensor Público Leonardo Biagioni de Lima para exercer atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à realização de visitas periódicas aos estabelecimentos prisionais, para atendimento de presos condenados ou internados em razão de medida de segurança, bem como presos provisórios, no Centro de Detenção Provisória de Araraquara, e atribuindo a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos do Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 9º, do Ato Normativo DPG 79/2013, c.c artigo 4º, inciso II, e artigo 5º, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 07-01-2017.
(Republicado por ter saído com incorreções.)
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 21-3-2017
Dispõe sobre a atuação da Defensoria Pública, em regime de mutirão, nos processos de execução criminal físicos, relativos aos detentos da Penitenciária de Taquarituba, que tramitam perante a 2ª Vara Criminal da Comarca de Botucatu e abre 1 vaga para Defensor Público atuar na referida atividade
Considerando a atribuição institucional da Defensoria Pública do Estado de prestar aos necessitados orientação permanente sobre seus direitos e garantias, bem como representá-los em juízo, na tutela de seus interesses individuais ou coletivos, no âmbito civil ou criminal, perante os órgãos jurisdicionais do Estado e em todas as instâncias, conforme previsto no artigo 5º, incisos I e III, da Lei Complementar 988, de 09-01-2006;
Considerando que por força da resolução 696/2015, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a Penitenciária de Taquarituba está nos limites da Unidade do Departamento das execuções criminais da 3ª Região Administrativa Judiciária de Bauru, cabendo à 2ª Vara Criminal da Comarca de Botucatu a competência para processar as execuções criminais – autos físicos - dos presos recolhidos no referido estabelecimento prisional;
Considerando a inexistência de Defensores Públicos com atribuição para atuar nos autos de execução criminal físicos dos sentenciados da Penitenciária Masculina de Taquarituba;
O Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, com fundamento no artigo 1º, II, "b", do Ato da Defensora Pública-Geral, de 14-02-2014, publicado no DO de 15-02-2014, e no exercício de suas atribuições legais, resolve:
Artigo 1º. Ficam abertas as inscrições para Defensores Públicos interessados em atuar nos processos de execução criminal físicos em trâmite perante a 2ª Vara Criminal da Comarca de Botucatu, relativos aos detentos da Penitenciária Masculina de Taquarituba, com início no dia 01-04-2017 e encerramento no dia 30-06-2017, com possibilidade de prorrogação por igual período, sendo disponibilizada 01 vaga.
Parágrafo Único. Inexistindo inscritos, será designado Defensor para a atuação na atividade.
Artigo 2º. Na hipótese de o número de inscritos exceder a quantidade de vagas existentes, será realizado sorteio entre os interessados, dando-se preferência àqueles com atribuição na área de execução criminal.
Parágrafo Único. Serão sorteados 02 suplentes, observados os mesmos critérios de preferência previstos no caput.Artigo 3º. A atuação prevista nestes autos dar-se-á sem prejuízo das atividades ordinárias do Defensor Público designado, ressalvada necessidade excepcional, devidamente fundamentada pelo interessado e acolhida por decisão da Terceira Subdefensoria Pública-Geral do Estado.
Artigo 4º. Os autos processuais abrangidos pela atividade deverão ser deslocados semanalmente entre o Fórum da Comarca de Botucatu e a Unidade de lotação do Defensor Público designado, mediante suporte dos servidores do quadro de apoio da Defensoria Pública do Estado.
Artigo 5º. A prestação de assistência jurídica compreenderá a adoção de todas as medidas necessárias à defesa da parte em sede de execução penal, além da prestação de informações aos detentos atingidos pela atividade e seus familiares.
Artigo 6º. O Defensor Público designado deverá manter planilha de controle contendo as seguintes informações: processos recebidos e devolvidos; pedidos formulados em cada feito e informações acerca de seu acolhimento, com a indicação da respectiva instância de atuação.
Parágrafo Único. A planilha mencionada no caput deverá ser enviada à Terceira Subdefensoria Pública-Geral, até 07 dias após encerrado o período de designação, através do seguinte e-mail: Secretaria2e3Subs@defensoria.sp.def.br.
Artigo 7º. A participação no mutirão será considerada atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, sendo que o Defensor designado fará jus à gratificação nos termos do artigo 7º, inciso XVI, c/c parágrafo único, do artigo 8º, ambos da Deliberação CSDP 286, de 29-11-2013, na proporção de 10% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, a cada mês de atuação.
Parágrafo Único. Após o encaminhamento da planilha referida no art. 6º, parágrafo único, a Terceira Subdefensoria Pública-Geral providenciará a expedição de certidão da atividade para pagamento da gratificação.
Artigo 8º. As inscrições deverão ser feitas por meio eletrônico, contendo os dados dos interessados (nome, unidade e telefone para contato), através do e-mail Secretaria2e3Subs@defensoria.sp.def.br, até às 12 horas do dia 28-03-2017.
Parágrafo Único. Havendo necessidade, o sorteio público será realizado às 15 horas do dia 29-03-2017, e, será exibido em vídeo, ao vivo, na área de acesso restrito do sítio eletrônico da Defensoria Pública, conforme Deliberação CSDP 283, de 13-09-2013.
Artigo 9º. A participação na atividade não ensejará, sob qualquer hipótese, o pagamento de diárias.
Artigo 10. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
(Republicado por ter saído com incorreções.)
CORREGEDORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Despacho do Corregedor-Geral, de 22-3-2017
Expediente CGDP 002/2017
Assunto: Atividades docentes ou discentes de Defensores Públicos Interessado: Gustavo Goldzveig
“Diante do exposto, o Defensor Público Gustavo Goldzveig fica autorizado a frequentar as aulas relativas ao Mestrado em Direito da Saúde, pela Universidade Santa Cecília, às segundas feiras, das 08h30 às 11h50, entre 06 de março e 19-06-2017, o que não o isenta de permanecer em seu local de trabalho, mesmo nos dias e horários das atividades acadêmicas, se houver comprovada necessidade do serviço”.
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria da Coordenadora Auxiliar, de 23-3-2017
Concedendo:
com fundamento no artigo 11, inciso I, das D.Ts. da L.C.988-2006, aos servidores abaixo o quinquênio de adicional por tempo de serviço, na seguinte conformidade:
Amanda Elizabeth do Prado Albino, RG. 431988328, Oficial de Defensoria Pública, período aquisitivo de 23-03-2012 a 21-03-2017
Andre Conti Nogueira, RG. 306775669, Agente de Defensoria Pública, período aquisitivo de 24-03-2012 a 22-03-2017
Catarine Andrea dos Santos, RG. 34472198X, Agente de Defensoria Pública, período aquisitivo de 25-03-2012 a 23-03-2017
Raquel de Oliveira Renault Cunha, RG. 184362490, Oficial de Defensoria Pública, período aquisitivo de 25-03-2012 a 23-03-2017
com fundamento no artigo 146 da Lei 988/06, aos servidores abaixo, 90 dias de licença-prêmio, relativo ao período a seguir mencionado:
Amanda Elizabeth do Prado Albino, RG. 431988328, Oficial de Defensoria Pública, período aquisitivo de 23-03-2012 a 21-03-2017
Andre Conti Nogueira, RG. 306775669, Agente de Defensoria Pública, período aquisitivo de 24-03-2012 a 22-03-2017
Catarine Andrea dos Santos, RG. 34472198X, Agente de Defensoria Pública, período aquisitivo de 25-03-2012 a 23-03-2017
Raquel de Oliveira Renault Cunha, RG. 184362490, Oficial de Defensoria Pública, período aquisitivo de 25-03-2012 a 23-03-2017
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 23-3-2017
Credenciando, com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, para exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
Unidade Fazenda Pública
Kelly Daniely Vieira Morato, RG. 448425737, a partir de 22-03-2017
Jonas Flora Salviano, RG. 289636863, a partir de 22-03-2017
Unidade Cível
Caroline Machado Ferreira, RG. 499046948, a partir de 22-03-2017
Unidade Taubaté
Bethania da Costa Mesquita, RG. 594063449, a partir de 22-03-2017
Franciele Tashima, RG. 459361302, a partir de 22-03-2017
Unidade Araraquara
Alda Rosa Silva, RG. 459365873, a partir de 29-03-2017
Unidade São José Do Rio Preto
Ana Carolina Vinhando Muramatsu, RG. 486035438, a partir de 20-03-2017
Unidade Itaquaquecetuba
Pedro Banzatto, RG. 440477578, a partir de 23-03-2017
Unidade Avaré
Erika Affonso de Carvalho, RG. 404011214, a partir de 15-03-2017
Arine Cristine Dogado, RG. 447418865, a partir de 20-03-2017
Andreza Cavalcante Ferreira, RG. 497013551, a partir de 15-03-2017
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 23-3-2017
Descredenciando:
com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea "b", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
Unidade Itaquaquecetuba
Vinicius de Souza Ribeiro, RG. 481944230, a partir de 22-03-2017;
com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
Unidade São Miguel Paulista
Oseias Ribeiro dos Santos, RG. 264154381, a partir de 20-03-2017
Unidade Santo Amaro
Daniel Claudio de Lima, RG. 530506269, a partir de 22-03-2017
Unidade Nossa Senhora do Ó
Mariana Mayumi Tsumita, RG. 379980319, a partir de 21-03-2017
Samanta dos Santos Medeiros, RG. 371020876, a partir de 21-03-2017
Unidade Varas Singulares
Lucas Alves de Camargo Silva, RG. 366791941, a partir de 22-03-2017
Unidade Execução Criminal
Andre Pavin Sanches, RG. 44134141X, a partir de 23-03-2017
Unidade Jaú
Marina Cecilia Kill, RG. 402795544, a partir de 22-03-2017
Unidade São Sebastião
Katylen Cavalcante de Queiroz, RG. 405991939, a partir de 20-03-2017.
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 21-3-2017
Descredenciando, com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor
Adriana Cristiana Goncalves, RG. 290395495, a partir de 22-03-2017
(Republicado por ter saído com incorreções.)
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ato do Diretor Técnico, de 23-3-2017
Convocamos as candidatas aprovadas em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionadas a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo – Unidade Santo Amaro no dia 31-03-2017 às 09h, procurar Cláudio de Freitas – Rua Américo Brasiliense, 2139 - Santo Amaro – São Paulo/SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Michelle Mendes Moreira, RG 35.945.370-3;
- Karina Priscila dos Santos, RG 49.431.508-8.
As candidatas acima relacionadas e convocadas pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vinculo; fornecida da Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro; agência do BB situada na Av. Rangel Pestana, 300 próximo do metrô Sé estará facilitando este serviço);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 23-3-2017
Convocamos os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecerem à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Núcleos Especializados no dia 30-03-2017 das 9H00 às 16H00, procurar Shirley ou Thayná – Rua Libero Badaró, 616 - 6º Andar - Centro - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Marinilce Lacerda Pena Sakahida, RG: 0986173-4.
-Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica autenticada da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica autenticada da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica autenticada do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica autenticada do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
ASSESSORIA DE CONVÊNIOS
Extrato
Processo 10820/2016
Assunto: Edital de Chamamento 05/2017
Em atenção ao parágrafo quarto do artigo 27 da Lei 13.019/2014, alterado pela Lei 13.204/15, a Defensoria Pública do Estado informa que a Comissão de Seleção, constituída por ato do Defensor Público-Geral do Estado publicado em 02-08-2016, selecionou a seguinte organização para apresentação dos documentos: Fundação Educacional “Dr. Raul Bauab” Jahu.
Informa, também, que não foram apresentadas outras propostas além da encaminhada pela entidade selecionada.
A íntegra da manifestação da Comissão de Seleção poderá ser acessada no sitio eletrônico da Defensoria Pública do Estado, através do seguinte endereço: https://www.defensoria.sp.def.br/dpesp/repositorio/0/documentos/conv%c3%aanios/parcerias%20institucionais/comunicados/EC%2005-17%20Comiss%c3%a3o%20de%20 Sele%c3%a7%c3%a3o%20Ja%c3%ba.pdf
Conforme parágrafo único do item 12.1 do Edital, o prazo para interposição de recurso tem início na data da publicação deste extrato no Diário Oficial do Estado.
Data: 23-03-2017
Diário Oficial do Estado - 23-03-2017
Ato do Defensor Público-Geral, de 21-3-2017
Exonerando:
a pedido, a partir de 14-03-2017, o servidor JOÃO ROBERTO RODRIGUES, RG 43.972.747-9, do cargo de Oficial de Defensoria Pública.
a pedido, a partir de 15-03-2017, a servidora MUNIQUE FARIA FERRI, RG 46.849.398-0, do cargo de Oficial de Defensoria Pública.
Atos do Defensor Público-Geral do Estado, de 22-3-2017
Convocando:
com fundamento no art. 19, I e II, da Lei Complementar 988/06, Camila Ungar João, RG 447704783 e Vanessa Morais Kiss, RG 4953501, para a cerimônia de Posse no Cargo de Defensor Público do Estado de São Paulo Nível I, a realizar-se durante 509ª Sessão Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública, no dia 24-03-2017, às 9h30, no mezanino do prédio sede da Defensoria Pública, localizado na Rua Boa Vista, 200, 1º andar, São Paulo-SP.
com fundamento no artigo 19, incisos I e II, da LC 988/06, Camila Ungar RG 447704783, Vanessa Morais Kiss RG 4953501 e o Defensor Público Bruno Boni Del Preti, RG 46.010.775-6, para que compareçam à 509ª Sessão Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública, a realizar-se no dia 24-03-2017, às 9h30, no mezanino do prédio sede da Defensoria Pública, localizado na Rua Boa Vista, 200, 1º andar, São Paulo-SP, para escolha de vagas.
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 21-3-2017
Autorizando com base no artigo 23 da LCE 988/2006 e nos termos da decisão proferida no processo da Segunda Subdefensoria Pública-Geral 5336/2014, a Defensora Pública Roberta Alves Pachota Chaves da Silva, Coordenadora Auxiliar da Unidade Santo Amaro, Regional Sul da Capital, a se afastar de suas atribuições ordinárias, para tratar exclusivamente de assuntos afetos à referida Coordenação, nos dias 13, 20, 27-01-2017, 03, 10, 17, 24-02-2017 e 03, 10-03-2017.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 3-3-2017
Cessando, com base no artigo 1º, I, “b”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no D.O.de 15-02-2014, a designação da Defensora Pública Gabriele Estabile Bezerra para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação em revisão criminal, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do 4º, inciso IV, c.c artigo 5º, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 01-03-2017.
(Republicado por ter saído com incorreções.)
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 21-3-2017
Dispõe sobre a atuação da Defensoria Pública, em regime de mutirão, nos processos de execução criminal físicos, relativos aos detentos da Penitenciária de Taquarituba, que tramitam perante a 2ª Vara Criminal da Comarca de Botucatu e abre 01 vaga para Defensor Público atuar na referida atividade
Considerando a atribuição institucional da Defensoria Pública do Estado de prestar aos necessitados orientação permanente sobre seus direitos e garantias, bem como representá-los em juízo, na tutela de seus interesses individuais ou coletivos, no âmbito civil ou criminal, perante os órgãos jurisdicionais do Estado e em todas as instâncias, conforme previsto no artigo 5º, incisos I e III, da Lei Complementar 988, de 09-01-2006;
Considerando que por força da resolução 696/2015, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a Penitenciária de Taquarituba está nos limites da Unidade do Departamento das execuções criminais da 3ª Região Administrativa Judiciária de Bauru, cabendo à 2ª Vara Criminal da Comarca de Botucatu a competência para processar as execuções criminais – autos físicos - dos presos recolhidos no referido estabelecimento prisional;
Considerando a inexistência de Defensores Públicos com atribuição para atuar nos autos de execução criminal físicos dos sentenciados da Penitenciária Masculina de Taquarituba;
O Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, com fundamento no artigo 1º, II, "b", do Ato da Defensora Pública-Geral, de 14-02-2014, publicado no DO de 15-02-2014, resolve:
Artigo 1º. Ficam abertas as inscrições para Defensores Públicos interessados em atuar nos processos de execução criminal físicos em trâmite perante a 2ª Vara Criminal da Comarca de Botucatu, relativos aos detentos da Penitenciária Masculina de Taquarituba, com início no dia 01-04-2017 e encerramento no dia 30-06-2017, com possibilidade de prorrogação por igual período, sendo disponibilizada 01 vaga.
Parágrafo Único. Inexistindo inscritos, será designado Defensor para a atuação na atividade.
Artigo 2º. Na hipótese de o número de inscritos exceder a quantidade de vagas existentes, será realizado sorteio entre os interessados, dando-se preferência àqueles com atribuição na área de execução criminal.
Parágrafo Único. Serão sorteados 02 suplentes, observados os mesmos critérios de preferência previstos no caput.
Artigo 3º. A atuação prevista nestes autos dar-se-á sem prejuízo das atividades ordinárias do Defensor Público designado, ressalvada necessidade excepcional, devidamente fundamentada pelo interessado e acolhida por decisão da Terceira Subdefensoria Pública-Geral do Estado.
Artigo 4º. Os autos processuais abrangidos pela atividade deverão ser deslocados semanalmente entre o Fórum da Comarca de Botucatu e a Unidade de lotação do Defensor Público designado, mediante suporte dos servidores do quadro de apoio da Defensoria Pública do Estado.
Artigo 5º. A prestação de assistência jurídica compreenderá a adoção de todas as medidas necessárias à defesa da parte em sede de execução penal, além da prestação de informações aos detentos atingidos pela atividade e seus familiares.
Artigo 6º. O Defensor Público designado deverá manter planilha de controle contendo as seguintes informações: processos recebidos e devolvidos; pedidos formulados em cada feito e informações acerca de seu acolhimento, com a indicação da respectiva instância de atuação.
Parágrafo Único. A planilha mencionada no caput deverá ser enviada à Terceira Subdefensoria Pública-Geral, até 07 (sete) dias após encerrado o período de designação, através do seguinte e-mail: Secretaria2e3Subs@defensoria.sp.def.br.
Artigo 7º. A participação no mutirão será considerada atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, sendo que o Defensor designado fará jus à gratificação nos termos do artigo 7º, inciso XVI, c/c parágrafo único, do artigo 8º, ambos da Deliberação CSDP 286, de 29-11-2013, na proporção de 10% dos vencimentos de Defensor Público Nível I.
Parágrafo Único. Após o encaminhamento da planilha referida no art. 6º, parágrafo único, a Terceira Subdefensoria Pública-Geral providenciará a expedição de certidão da atividade para pagamento da gratificação.
Artigo 8º. As inscrições deverão ser feitas por meio eletrônico, contendo os dados dos interessados (nome, unidade e telefone para contato), através do e-mail Secretaria2e3Subs@defensoria.sp.def.br, até às 12 horas do dia 28-03-2017.
Parágrafo Único. Havendo necessidade, o sorteio público será realizado às 15 horas do dia 29-03-2017, e, será exibido em vídeo, ao vivo, na área de acesso restrito do sítio eletrônico da Defensoria Pública, conforme Deliberação CSDP 283, de 13-09-2013.
Artigo 9º. A participação na atividade não ensejará, sob qualquer hipótese, o pagamento de diárias.
Artigo 10º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 17-3-2017
Abre inscrições para atuação de Defensores Públicos nos Centros de Integração e Cidadania - CIC - do Interior do Estado de São Paulo
Considerando o teor do Ato Conjunto 4 do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado e do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 01-04-2015, publicado no D.O. de 11-04-2015;
Considerando a proximidade de término da vigência das designações para exercício da atividade;
O Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, com fundamento no artigo 1º, II, "b", do Ato da Defensora Pública-Geral, de 14-02-2014, publicado no D.O. de 15-02-2014, torna pública a abertura de inscrições para atuação nos Centros de Integração e Cidadania (CIC), Campinas, São Vicente e Jundiaí, nos termos que seguem:
Artigo 1º. Ficam abertas as inscrições para Defensores Públicos atuarem nos Centros abaixo indicados, em sistema de plantões, de 3 horas cada, das 09 às 12 horas, com um(a) único(a) Defensor(a) Público(a) por plantão, nos centros abaixo indicados, nos quais serão disponibilizadas as seguintes vagas:
a) Centro de Integração e Cidadania (CIC) Vida Nova em Campinas, sendo 1 vaga às terças-feiras com atuação quinzenal em sistema de rodízio dos Defensores Públicos, dando se preferência aos Defensores Públicos classificados na Regional Campinas, em razão da localização do Centro, Rua Odete Terezinha Santucci Octaviano, 92 - Bairro Vida Nova, Campinas/SP;
b) Centro de Integração e Cidadania (CIC) Vida Nova em Campinas, sendo 2 vagas às quintas-feiras, com atuação semanal em sistema de rodízio dos Defensores Públicos, dando-se preferência aos Defensores Públicos classificados na Regional Campinas, em razão da localização do Centro, Rua Odete Terezinha Santucci Octaviano, 92 - Bairro Vida Nova, Campinas/SP.
c) Centro de Integração e Cidadania (CIC) em São Vicente, sendo 2 vagas às quintas-feiras, com atuação quinzenal em sistema de rodízio dos Defensores Públicos, dando-se preferência aos Defensores Públicos classificados na Unidade São Vicente, em razão da localização do Centro, Rua José Bonifácio, 404 - 8º andar, Centro, São Vicente/SP; e
d) Centro de Integração e Cidadania (CIC) em Jundiaí, sendo 2 vagas às terças-feiras, com atuação quinzenal em sistema de rodízio dos Defensores Públicos, dando-se preferência aos Defensores Públicos classificados na Regional Jundiaí, em razão da localização do Centro, Rua Alceu de Toledo Pontes, s/n, bairro Cecap, Jundiaí/SP.
Artigo 2º. A atuação dos Defensores Públicos nos referidos Centros envolverá as atividades que constam no artigo 4º, do Ato Conjunto 04, do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado e do Terceiro Subdefensor Público-Geral, de 01-04-2015, publicado no Diário Oficial de 11-04-2015.
Artigo 3º. A atividade será realizada sem prejuízo das atribuições ordinárias e será gratificada nos termos do artigo 5º, do Ato Conjunto 4 do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado e do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, publicado no Diário Oficial de 11-04-2015.
Parágrafo único - a participação na atividade não ensejará, sob qualquer hipótese, o pagamento de diárias.
Artigo 4º. Os Defensores Públicos interessados deverão se inscrever até 28-03-2017, às 18 horas, mediante requerimento por meio eletrônico, através do endereço Secretaria2e3Subs@defensoria.sp.def.br.
§1º. No ato de inscrição, o Defensor Público deverá indicar a Unidade onde está classificado, o número do telefone celular, o CIC e o dia de semana de sua preferência.
§2º. A inscrição somente será considerada válida a partir do recebimento da confirmação do envio da mensagem eletrônica.
Artigo 5º. Na hipótese do número de inscritos ultrapassar a quantidade de vagas disponíveis, será realizado sorteio entre os interessados pela Terceira Subdefensoria Pública-Geral, no dia 29-03-2017, no edifício sede da Defensoria Pública, Rua Boa Vista, 200 - 7º andar, às 11 horas.
§1º. O sorteio será exibido em vídeo, ao vivo, na área de acesso restrito do sítio eletrônico da Defensoria Pública, conforme Deliberação CSDP 283, de 13-09-2013.
§2º. Os Defensores Públicos não sorteados para integrar como titular integrarão, automaticamente a escala de suplentes, na ordem sorteada. A ordem da escala de suplentes será determinada também por sorteio, nos termos da Deliberação CSDP 283, de 13-09-2013, a ser realizado no mesmo dia do sorteio previsto no artigo 5º.
Artigo 6º. Em cada um dos Centros de Integração e Cidadania, um Defensor Público será designado para organizar administrativamente os trabalhos do local, nos termos do artigo 7º, do Ato Conjunto 4 do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado e do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, publicado no D.O. de 11-04-2015.
Parágrafo único - A designação do Defensor Público será mediante sorteio, que será realizado no dia 29-03-2017, às 11 horas.
Artigo 7º. A escala dos plantões deverá perdurar até 31-10-2017, quando serão abertas novas inscrições.
Artigo 8º. Os Defensores Públicos designados não poderão requerer sua exclusão até o término do período previsto para duração da escala de plantões, salvo se previamente autorizado pelo Terceiro Subdefensor Pública-Geral do Estado de São Paulo.
Artigo 9º. O Terceiro Subdefensoria Público-Geral poderá, a qualquer momento, reabrir as inscrições e, por decisão fundamentada, redimensionar o número de Defensores e os dias de atendimento nos Centros de Integração e Cidadania.
Artigo 10º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
(Republicado por ter saído com incorreções.)
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 21-3-2017
Designando, com base no artigo 1º, II, "b", do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no D.O. de 15-02-2014, o Defensor Público Pedro Cavenaghi Neto para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação em curadorias especiais, e atribuindo a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do art. 4º, inciso III, c.c. artigo 5º, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 21-03-2017
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 22-3-2017
Credenciando, com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, para exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
Núcleo Especializado de Situação Carcerária
Tiago Waltrick, RG. 327379844, a partir de 02-03-2017
Unidade Maua
Igor Batista dos Santos, RG. 578765998, a partir de 22-03-2017
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 22-3-2017
Descredenciando:
com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea "b", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
Unidade São Bernardo do Campo
Ana Karoline de Luzia, RG. 428231445, a partir de 21-03-2017
Unidade Itaquera
Kleber Gomes de Souza, RG. 30411361X, a partir de 21-03-2017
Janaina Basilio dos Santos, RG. 480006453, a partir de 21-03-2017
Unidade São Miguel Paulista
Joana D Arc Lins Bezerra, RG. 19451593X, a partir de 21-03-2017
Unidade Juri
Karina Carozza Queiroz, RG. 438200871, a partir de 21-03-2017
Unidade Varas Singulares
Gerson de Souza Ribeiro, RG. 436527224, a partir de 21-03-2017
Unidade Ribeirão Preto
Penelope Regina Venancio Martins, RG. 363730059, a partir de 21-03-2017
Unidade Piracicaba
Daiane Barbosa dos Santos, RG. 489945119, a partir de 21-03-2017
com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
Unidade Osasco
Pamela Catharine Bie, RG. 382456282, a partir de 21-03-2017
Unidade Itaquera
Fabiana Alessandra de Melo, RG. 449875428, a partir de 21-03-2017
Unidade Juri
Fabio Paes Dominici, RG. 294952937, a partir de 22-03-2017
Unidade Araçatuba
Reginaldo Evangelista da Silva, RG. 277425074, a partir de 21-03-2017
Unidade São José Do Rio Preto
Felipe Perez Borim, RG. 401528807, a partir de 17-03-2017
Unidade Franco da Rocha
Marcelo Antonio da Silva, RG. 534350707, a partir de 20-03-2017
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Despachos do Diretor Técnico do Departamento, de 22-3-2017
Deferindo:
o pedido de licença maternidade a Daniela Gabriel Piccolotto, RG. 27708323-0, Defensora Pública do Estado, pelo período de 180 dias a partir 07-03-2017.
o pedido de licença maternidade a Marcia Haidee Silva Molina, RG. 25347613-6, Assistente Técnico de Defensoria Pública II, pelo período de 180 dias a partir 13-03-2017.
o pedido de licença maternidade a Mariane Vinche Zampar, RG. 40598650-6, Defensora Pública do Estado, pelo período de 180 dias a partir 14-03-2017.
o pedido de licença maternidade a Renata Eri Suguimoto, RG. 34293777-7, Oficial de Defensoria Pública, pelo período de 180 dias a partir 13-03-2017.
Ato do Diretor Técnico, de 22-3-2017
Convocamos os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública, abaixo relacionados a comparecerem à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Regional Central - Unidade Polo Especializado Cível no dia 30-03-2017 às 14H00, procurar Regiane da Silva Costa – Avenida Liberdade, 32, 3º Andar, Sala 05 - Liberdade - São Paulo-SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Barbara Gonçalves de Souza, RG 52.463.755-6;
- Diego da Silva Pinheiro, RG 42.503.758-7;
- Larissa Nascimento Araujo, RG 36.759.026-8;
- Maria Karolina Alves da Costa, RG 43.175.510-3;
- Fernanda Soares Bueloni, RG 35.571.692-6;
- Paulo Roberto Patricio Barbosa, RG 16.602.288-3.
- Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH
deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias ou originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vinculo; fornecida da Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 22-3-2017
Convocamos o candidato aprovado em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionado a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo – Regional Guarulhos - Unidade Franco da Rocha no dia 29-03-2017 às 15H00, procurar Marli Ferreira dos Santos Silva - Av. Liberdade, 115, Centro, Franco da Rocha - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Julio Cesar Leite da Silva, RG 48.801.160-7.
O candidato acima relacionado e convocado pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida da Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 22-3-2017
Convocamos os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Regional Osasco - Unidade Osasco no dia 27-03-2017 às 9h30, procurar Viviane Maria Gomes da Silva – Av dos Autonomistas 3094 - Centro - Osasco SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Bruna Bueno de Lima, RG 44.997.483-2;
- Alexandra Righetti de Souza, RG 47.777.127-0.
Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vínculo; fornecida da Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica autenticada da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica autenticada da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica autenticada do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica autenticada do título de eleitor;
- 1 foto 3x4
Ato do Diretor Técnico, de 22-3-2017
Convocamos a candidata aprovada em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo – Regional ABCD - Unidade São Bernardo do Campo, no dia 28-03-2017 às 10H30, procurar Cíntia Pimentel Teixeira de Oliveira – Av. Barão de Mauá, 251, Chácara Inglesa, São Bernardo do Campo – SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Célia Regina Salmin, RG 28.635.350-7.
A candidata acima relacionada e convocada pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica autenticada do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 22-3-2017
Convocamos os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecerem à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Núcleos Especializados no dia 29-03-2017 das 9H00 às 16H00, procurar Shirley ou Thayná – Rua Libero Badaró, 616 - 6º Andar - Centro - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Isael Silva Rocha, RG: 53.599.946-X;
- Caio Lenharo Makhoul, RG: 45.445.828-9.
-Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica autenticada da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica autenticada da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica autenticada do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica autenticada do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS
Extrato de Aditamento de Contrato
Processo: 112/2011
3º Termo – 3ª Prorrogação do Contrato: 02/2011
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada: D&D Participações Ltda.
Parecer Jurídico: Parecer AJ 37/2017 de 22-02-2017
Objeto: 3º Termo de Aditamento, objetivando a prorrogação do contrato de locação 02/2011 por mais 60 meses, com início em 01-03-2017.
Valor Total: R$ 1.620.000,00
Recurso Orçamentário: Fonte de recurso: 002001055;
Funcional Programática: 03.092.4200.5798-0000;
Elemento: 33.90.39-91
Base Legal: Lei Federal 8.666/93 e alterações posteriores e Lei Estadual 6.544/89
Vigência: Do dia 01-03-2017 ao dia 28-02-2022.
Data de Assinatura: 01-03-2017.
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
Extrato de Contrato
Processo: 8951/2016
Dispensa 015/2017
Art. 24, inciso II, da Lei Federal 8.666, de 21-06-1993.
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada: Artcards Cartões e Acesso - Eireli - EPP
Objeto: Aquisição de cartões de proximidade para controle de acesso.
Parecer Jurídico: Parecer AJ 53/2017 de 06-03-2017
Valor: R$ 2.400,00
Natureza da Despesa: 33.90.30.66
Fonte de Recursos: 002.001.055
Programa de Trabalho: 03.092.4200.5798.0000
Nº da Nota de Empenho: 2017NE00914
Diário Oficial do Estado - 22-03-2017
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 21-3-2017
Regulamenta a participação de Defensores Públicos no evento “Jornada da Cidadania”, a se realizar no dia 08-04-2017
Considerando o Termo de Cooperação Técnica e Institucional firmado entre a Defensoria Pública e a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo;
Considerando o convite feito à Defensoria Pública pela Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo para participação no evento “Jornada da Cidadania”;
Considerando que será de grande importância a participação da Defensoria Pública no referido evento;
O Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo, com fundamento no art. 19, incisos I e II, da Lei Complementar Estadual 988/06, define:
Artigo 1º. Ficam abertas inscrições para 1 vaga visando à participação da Defensoria Pública no evento “Jornada da Cidadania”, que se realizará no dia 08-04-2017, no período das 10 às 14 horas, no CÉU Parque Bristol, situado na Rua Professor Artur Primavesi, s/nº, Jardim Imperador, São Paulo – SP.
Artigo 2º. As inscrições deverão ser feitas por meio eletrônico, no endereço Secretaria2e3Subs@defensoria.sp.def.br, até o dia 28-03-2017, às 18 horas.
§1º. A inscrição somente será considerada válida a partir do recebimento da confirmação do envio da mensagem eletrônica.
§2º. No ato da inscrição deverá ser informada a Unidade em que atua e o número do telefone celular.
§3º. Será dada preferência aos Defensores Públicos lotados na Capital, em razão do local de realização do evento.
Artigo 3º. Na hipótese de mais de 1 inscrito, será realizado sorteio entre os interessados pela Segunda Subdefensoria Pública-Geral, no dia 30-03-2017, no edifício sede da Defensoria Pública, Rua Boa Vista, 200 – 7º andar, às 10h30.
§1º. O sorteio será exibido em vídeo, ao vivo, na área de acesso restrito do sítio eletrônico da Defensoria Pública, conforme Deliberação CSDP 283, de 13-09-2013.
§2º. Os Defensores Públicos não sorteados como titular à vaga integrarão, automaticamente, a escala de suplentes, na ordem sorteada.
Artigo 4º. O Defensor Público designado terá direito à compensação à razão de 01 dia não útil trabalhado por 01 dia de compensação, com fundamento na Deliberação CSDP 334/2017, de 06-01-2017.
§1º. O Defensor Público participante deverá encaminhar, no prazo de 10 dias da realização da atividade, o relatório das atividades desenvolvidas, conforme modelo disponível no Portal da Defensoria (Home Page \> Institucional \> Órgãos \> 2ª Subdefensoria Pública-Geral \> Modelos de formulários e solicitações), à Segunda Subdefensoria Pública-Geral do Estado, que emitirá a certidão de comparecimento.
§2º. O requerimento de compensação, contendo a certidão de comparecimento, deverá ser encaminhado diretamente ao Departamento de Recursos Humanos.
§3º. A participação na atividade não ensejará, sob qualquer hipótese, o pagamento de diárias.
Artigo 5º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato Conjunto da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado e do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 21-3-2017
Abre prazo para inscrição de Defensores Públicos para atuação em autos de prisão em flagrante e de apreensão de adolescente
Considerando o teor do Ato Conjunto da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado e do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado 17, de 22-08-2016, publicado no D.O.24-08-2016;
Considerando a proximidade de término da vigência das
designações para exercício da atividade;
Considerando a edição da Portaria DGP-6, de 07-03-2017, que dispõe sobre a comunicação de autos de apreensão em flagrante de ato infracional à Defensoria Pública do Estado;
Considerando a necessidade de readequação das vagas para execução da atividade tendo em vista a expansão das audiências de custódia, de acordo com a Resolução Órgão Especial do TJSP 740/2016;
A Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado e o Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, com fundamento no artigo 1º, incisos I e II, “c” do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no DO de 15-02-2014, resolvem:
Artigo 1º. Ficam abertas as inscrições para integrar a Central de Flagrantes, mediante requerimento feito às Subdefensorias Pública-Gerais do Estado, por meio eletrônico, através do endereço Secretaria2e3Subs@defensoria.sp.def.br, até o dia 27-03-2017, às 18h.
§1º O requerimento deverá conter o nome completo do Defensor Público, seu local de atuação e número do telefone celular.
§2º - A inscrição pela via eletrônica apenas será considerada válida mediante o envio do aviso de recebimento.
§3º - Com relação às vagas que compreendam mais de uma Regional, poderão se inscrever os Defensores Públicos lotados nas Regionais por elas abrangidas.
Artigo 2º. O número de Defensores Públicos que atuarão, por Unidade ou Regional, na Central de Flagrantes, encontra-se no anexo I que integra o presente Ato.
Parágrafo único. As designações dar-se-ão pelo período compreendido entre 01-04-2017 a 30-09-2017, com possibilidade de prorrogação.
Artigo 3º. Havendo número maior de inscritos do que o previsto para atuação em cada Unidade e Regional, conforme o anexo I do presente Ato, proceder-se-á à escolha daqueles que realizarão a atividade, mediante sorteio, no dia 29-03-2017, no edifício sede da Defensoria Pública, Rua Boa Vista, 200 – 7º andar, às 10h30, nos termos da Deliberação CSDP 283, de 13-09-2013, assegurando-se o rodízio entre os Defensores Públicos.
§1º. Por rodízio será entendido que aqueles que hoje não estão designados terão preferência sobre os atualmente designados.
§ 2º - Havendo necessidade de realização do sorteio referido no caput, observar-se-á o critério estabelecido no parágrafo único do artigo 2º, do Ato Conjunto da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado e do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado 17, de 22-08-2016, publicado no D.O. 24-08-2016.
§3º. Caso não haja inscritos provenientes de unidades diversas da mesma Regional para atender ao disposto no parágrafo único do artigo 2º, do Ato Conjunto da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado e do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado 17, de 22-08-2016, publicado no D.O. 24-08-2016, a vaga poderá ser preenchida por qualquer dos Defensores atuantes na Regional.
§4º. Caso não haja inscritos em número suficiente para o preenchimento das vagas da respectiva Regional, a Segunda e a Terceira Subdefensorias Públicas-Gerais efetuarão consulta aos Defensores não sorteados na hipótese tratada caput, para que referidos Defensores Públicos manifestem-se se possuem interesse em atuar nos flagrantes pertencentes à Regional diversa de sua lotação.
§5º. Os Defensores Públicos que não forem sorteados para assumirem as vagas disponíveis na abertura do ato de inscrição integrarão a escala de suplentes. A ordem da escala de suplentes será determinada também por sorteio, nos termos da Deliberação CSDP 283, de 13-09-2013, a ser realizado no mesmo dia do sorteio previsto no caput deste artigo.
§6º Na hipótese de ser necessária a designação dos Defensores Públicos da lista de suplentes, devido a abertura de novas vagas para o exercício da atividade ou cessação da designação de Defensor Público que exerce a atividade, será observada a ordem da lista de suplentes, tendo preferência o Defensor Público suplente lotado na Regional onde se encontra a vaga.
§7º. Para garantir a continuidade do serviço público, a Segunda Subdefensoria Pública-Geral e a Terceira Subdefensoria Pública-Geral admitirão, posteriormente, o ingresso de Defensores para compor a referida lista de suplentes, independentemente da abertura de novo ato.
§8º. O ingresso na lista referida no parágrafo anterior ocorrerá por critério cronológico de requerimento à Secretaria da Segunda e Terceira Subdefensorias Públicas-Gerais.
Artigo 4º. Os Defensores Públicos que forem designados para atuar em autos de prisão em flagrante e apreensão de adolescente passarão a integrar as respectivas listas e escalas a partir do mês de abril de 2017.
Parágrafo único. Com relação aos autos de apreensão em flagrante de ato infracional, deverá ser consultado o sistema de Registro Digital de Ocorrência.
Artigo 5º. A atividade será gratificada nos termos do artigo 10, do Ato Conjunto da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado e do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado 17, publicado no D.O. 24-08-2016.
Artigo 6º. O modelo de planilha para o Defensor Público manter o seu próprio arquivo virtual de controle está disponível no Portal da Defensoria (Home Page \> Institucional \>Órgãos \>2ª ou 3ª Subdefensoria Pública-Geral\> Modelos de formulários e solicitações), nos termos do artigo 6º, parágrafo 3º e artigo 7º, parágrafo 4º, da Deliberação CSDP 287, de 13-12-2013.
Artigo 7º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
ANEXO I
| REGIONAL/UNIDADE |
VAGAS |
| Regional Araçatuba |
2 |
| Regional Bauru – Unidades Bauru e Jaú |
2 |
| Regional Campinas – Unidades Campinas, Vila Mimosa, Limeira e Piracicaba; Regional Jundiaí – Unidades Jundiaí e Bragança Paulista |
10 |
| Regional GRANDE ABCD – Unidades Diadema, Mauá, Santo André e São Bernardo; Regional Mogi das Cruzes – Unidades Mogi das Cruzes, Ferraz de Vasconcelos e Itaquaquecetuba |
1 |
| Regional Guarulhos – Unidades Guarulhos e Franco da Rocha |
1 |
| Regional Marília – Unidades Marília e Tupã |
3 |
| Regional Osasco – Unidades Osasco e Carapicuíba |
2 |
| Regional São Carlos – Unidades São Carlos, Araraquara e Rio Claro. |
1 |
| Regional Presidente Prudente |
1 |
| Regional Ribeirão Preto – Unidades Ribeirão Preto, Barretos e Franca |
5 |
| Regional Santos – Unidades Santos, Guarujá, São Vicente e Praia Grande |
3 |
| Regional São José do Rio Preto |
2 |
| Regional Sorocaba – Unidades Sorocaba, Avaré e Itapetininga |
4 |
| Regional São José dos Campos – Unidades São José dos Campos, Caraguatatuba, Jacareí e São Sebastião; Regional Taubaté – Unidade Taubat00E9 |
2 |
| Regional Vale do Ribeira |
1 |
| Regional Criminal da Capital - Unidade DIPO da Capital e Central de Apoio |
2 |
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 20-3-2017
Considerando o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 10-03-2017, publicado no D.O. de 11-03-2017, que dispõe sobre a assistência jurídica prestada pela Defensoria Pública no "Mutirão nas varas de Execuções Criminais do Estado de São Paulo", a ser realizado na Capital, constituído pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo;
Considerando a prorrogação do Mutirão, a ser realizado no SERVEC3, situado no Complexo Judiciário "Ministro Mário Guimarães", visando a análise de direitos previstos na Lei 7.210/84, aos quais faça jus parte dos presos abrigados em estabelecimentos prisionais das Comarcas de Guarulhos e Campinas (Vara das Execuções Criminais de Guarulhos e 2ª Vara das Execuções Criminais de Campinas);
A Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado com fundamento no artigo 1º, incisos I, "f" do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no D.O. de 15-02-2014, resolve:
Artigo 1º. Designar a Defensora Pública Thalita Veronica Gonçalves e Silva para atuar, sem prejuízo de suas atribuições, no referido Mutirão nas Varas de Execuções Criminais do Estado de São Paulo, no mês de março de 2017, e atribuir, nos termos do artigo 7º, inciso XVI, c/c parágrafo único, do artigo 8º, ambos da Deliberação CSDP 286, de 29-11-2013, à gratificação de 5% dos vencimentos de Defensor Público Nível I. §1º. A Defensora Pública designada poderá optar entre a gratificação estabelecida neste ato ou por compensar com um dia de trabalho a cada 02 dias úteis de atuação no referido mutirão.
§2º. Não haverá, em qualquer hipótese, pagamento de diárias.
§3º. Ao final da designação a Defensora deverá encaminhar relatório circunstanciado das atividades para efeito de gratificação, relatório que poderá ser substituído pela planilha referida no inciso III, do caput do Artigo 4º, do Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 10-03-2017, publicado no D.O. de 11-03-2017.
§4º. Após o encaminhamento do relatório referido no parágrafo anterior, a 2ª Subdefensoria Pública-Geral providenciará a expedição de certidão da atividade para pagamento da gratificação.
Artigo 2º. A atuação da Defensora Pública designada deverá observar o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 10-03-2017, publicado no D.O. de 11-03-2017.
Artigo 3º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 21-3-2017
Considerando o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 10-03-2017, publicado no D.O. de 11-03-2017, que dispõe sobre a assistência jurídica prestada pela Defensoria Pública no "Mutirão nas varas de Execuções Criminais do Estado de São Paulo", a ser realizado na Capital, constituído pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo;
Considerando a prorrogação do Mutirão, a ser realizado no SERVEC3, situado no Complexo Judiciário "Ministro Mário Guimarães", visando a análise de direitos previstos na Lei 7.210/84, aos quais faça jus parte dos presos abrigados em estabelecimentos prisionais das Comarcas de Guarulhos e Campinas (Vara das Execuções Criminais de Guarulhos e 2ª Vara das Execuções Criminais de Campinas);
A Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado com fundamento no artigo 1º, incisos I, "f" do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no D.O. de 15-02-2014, resolve:
Artigo 1º. Designar a Defensora Pública Fernanda Seara Contente para atuar, sem prejuízo de suas atribuições, no referido Mutirão nas Varas de Execuções Criminais do Estado de São Paulo, no mês de abril de 2017, e atribuir, nos termos do artigo 7º, inciso XVI, c/c parágrafo único, do artigo 8º, ambos da Deliberação CSDP 286, de 29-11-2013, à gratificação de 5% dos vencimentos de Defensor Público Nível I.
§1º. A Defensora Pública designada poderá optar entre a gratificação estabelecida neste ato ou por compensar com um dia de trabalho a cada 02 dias úteis de atuação no referido mutirão.
§2º. Não haverá, em qualquer hipótese, pagamento de diárias.
§3º. Ao final da designação a Defensora deverá encaminhar relatório circunstanciado das atividades para efeito de gratificação, relatório que poderá ser substituído pela planilha referida no inciso III, do caput do Artigo 4º, do Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 10-03-2017, publicado no D.O. de 11-03-2017.
§4º. Após o encaminhamento do relatório referido no parágrafo anterior, a 2ª Subdefensoria Pública-Geral providenciará a expedição de certidão da atividade para pagamento da gratificação.
Artigo 2º. A atuação da Defensora Pública designada deverá observar o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 10-03-2017, publicado no D.O. de 11-03-2017.
Artigo 3º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 21-3-2017
Designando, nos termos do artigo 1º, I, “f”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no D.O. de 15-02-2014 c/c o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 13-02-2017, publicado no D.O. de 15-02-2017, a Defensora Pública Ana Carolina Cintra Franco para atuar, sem prejuízo das suas atribuições, nas audiências de custódia, a serem realizadas em Osasco, no período de 01-03-2017 a 31-05-2017.
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado
Pauta da 509ª Sessão Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública
Data da realização: 24-03-2017 às 09h30.
Local: Sala de Reuniões do Edifício Sede na Rua Boa Vista, 200, 1º andar
Hora do Expediente:
I. Posse de Defensor/a Público/a nomeado no D.O. 04/03/17
II. Escolha de vagas de Defensor Público
III. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior
IV. Comunicações da Presidência
V. Comunicações da Secretaria
VI. Momento aberto
VII. Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos
Ordem do Dia
CSDP 1129/09
Interessado/a: Corregedor-Geral
Assunto: Proposta de rotina à carreira, nos termos do artigo31, inciso XX, da Lei Complementar Estadual 988/06
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
CSDP 1172/09
Interessado/a: Segundo Subdefensor Público-Geral
Assunto: Proposta de Edição de Código de Ética
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
CSDP 135/11
Interessado/a: Segunda e Terceira Subdefensoria Públicas Gerais
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP 280/11
Interessado/a: Coordenadora da Regional de São Carlos
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 132/09, que regulamenta a criação das regionais do interior, capital e região metropolitana.
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
CSDP 355/13
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo
Assunto: Proposta de deliberação, que cria a função de Coordenador/a de Habitação, Urbanismo e questões agrárias, fixando suas rotinas administrativas.
Relator: Conselheiro Horácio Xavier Franco Neto
CSDP 113/14
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Assunto: Proposta de deliberação que determine a observação, nos documentos, atos normativos e solenidades no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo à flexão de gênero
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 185/14
Interessado/a: Corregedoria-Geral
Assunto: Proposta de Deliberação para regulamentação da nova sistemática de arquivamento das sindicâncias realizadas pela Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado
Relator: Conselheiro Horácio Xavier Franco Neto
CSDP 221/14
Interessado/a: Lucas Pampana Basoli, Bruno Bortolucci Baghim e Cesar Augusto Luiz Leonardo
Assunto: Proposta de deliberação visando regulamentar a aplicação do artigo 37, inciso XI da Constituição Federal no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
CSDP 231/14
Interessado/a: Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 102/08. (que regulamenta a realização de atividades docentes e discentes por Defensor Público durante a jornada de trabalho)
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
CSDP 233/14
Interessado/a: Defensores Públicos da Regional de São José dos Campos
Assunto: Proposta de edição de deliberação normativa visando regulamentar a atuação institucional na seara criminal.
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
CSDP 275/14
Interessado/a: Alexandre Orsi Netto, Luiz Eduardo de Toledo Coelho e Horácio Xavier Franco Neto
Assunto: Proposta de deliberação para regulamentação da organização da prática social no âmbito interno da Defensoria Pública do Estado.
Relator: Conselheiro Leandro de Col Loss
CSDP 295/14
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado da Infância e Juventude
Assunto: Proposta de criação da função de Coordenador Regional da Infância e Juventude e a fixação de suas atribuições administrativas.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 313/14
Interessado/a: Bruno Ricardo Miragaia Souza
Assunto: Proposta de deliberação para instituir o sistema de registro e gestão dos procedimentos administrativos de tutela coletiva.
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
CSDP 327/14
Interessado/a: APADEP
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 253/12 (que trata da possibilidade de compensação de dias trabalhados no âmbito da Defensoria Pública do Estado).
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
CSDP 331/14
Interessado/a: Centro de Atendimento Multidisciplinar da Unidade Vila Mimosa e a Associação de Promotoras Legais Populares Cida da Terra
Assunto: Proposta de deliberação que visa à transmissão por sistema de videoconferência para todas as Unidades da Defensoria Pública no momento aberto das sessões do Conselho Superior
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
CSDP 336/14
Interessado/a: APADEP
Assunto: Proposta de deliberação visando regulamentar a concessão de ajuda de custo para moradia aos membros da Defensoria Pública do Estado.
Relator: Conselheiro Horácio Xavier Franco Neto
CSDP 346/14
Interessado/a: Bruno Haddad Galvão
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 165/10 (que disciplina a concessão do auxílio-transporte e auxílio-alimentação aos servidores da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
CSDP 086/15
Interessado/a: Horacio Xavier Franco Neto
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 089/08 (que regulamenta as hipóteses de denegação de atendimento pela Defensoria Pública, concernentes a interesses individuais)
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
CSDP 173/15
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Apresentação do resultado dos trabalhos desenvolvido pela Comissão responsável pela proposição de alterações legislativas decorrentes da promulgação da Emenda Constitucional 80/14.
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
CSDP 214/15
Interessado/a: Horácio Xavier Franco Neto
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/08 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública, relativo à duração do estágio)
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 496/15
Interessado/a: Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor
Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (janeiro a junho de 2014).
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 518/15
Interessado/a: Carolina Dalla Valle Bedicks
Assunto: Pedido de afastamento para participação em Curso de mestrado no exterior, no período de agosto de 2015 a junho de 2016.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 521/15
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 111/09 (que institui o Regimento Interno dos Servidores Públicos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo).
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 524/15
Interessado/a: Comissão de monitoramento da atividade de atendimento às pessoas presas provisoriamente
Assunto: Relatório semestral de atividades da Comissão (agosto de 2014 a abril de 2015)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP 563/15
Interessado/a: Apadep
Assunto: Pedido de liminar de suspensão de efeitos contra a recomendação da Corregedoria Geral 29, de 14-07-2015.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 603/15
Interessado/a: Terceira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior)
Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno
CSDP 625/15
Interessado/a: Coordenação da Comissão de Estudos Interdisciplinares
Assunto: Resultado dos trabalhos desenvolvidos pela comissão, nos termos do artigo 10 da Deliberação CSDP 187/10 (que disciplina a estrutura e funcionamento dos Centros de Atendimento Multidisciplinar)
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
CSDP 004/16
Interessado/a: Pedro Antônio de Avellar
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 157/10 (que disciplina o processo de elaboração da lista tríplice de candidatos ao cargo de Ouvidor-Geral da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
CSDP 108/16
Interessado/a: Luiz Felipe Azevedo Fagundes
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 253/12 (que disciplina a possibilidade de compensação de dias trabalhados no âmbito da Defensoria Pública do Estado)
Relator: Conselheiro Horácio Xavier Franco Neto
CSDP 242/16
Interessado/a: Carolina Gomes Duarte
Assunto: Pedido de afastamento para cursar disciplinas de mestrado, no período de março a junho de 2016.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 245/16
Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior, Lucas Pampana Basoli e Cesar Augusto Luiz Leonardo
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 10/06 (que estabelece regras para a realização do concurso de ingresso na Carreira de Defensor Público)
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
CSDP 256/16
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2015 a janeiro de 2016)
Relator: Conselheiro Horacio Xavier Franco Neto
CSDP 257/16
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de deliberação, visando regulamentar a atividade de educação em direitos na Defensoria Pública do Estado.
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
CSDP 258/16
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de substitutivo de projeto de lei, que fixa o subsídio mensal dos Defensores Públicos, altera a Lei Complementar 1.050/08, fixa data-base para fins de revisão dos vencimentos e proventos do seu quadro de servidores, possibilita a instituição de funções de confiança e dá outras providências.
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
CSDP 261/16
Interessado/a: Pedro Antônio de Avellar
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06 (que trata do regimento interno do Conselho Superior)
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
CSDP 262/16
Interessado/a: Danielle Gaiotto Junqueira
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de pós-graduação no exterior, no período de 22-08-2016 a 05-05-2017.
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
CSDP 263/16
Interessado/a: Luis Guilherme Pereira Delledono e Maria Cecilia Remoli de Souza Lopes
Assunto: Remoção por permuta (07ª DP e 13ª DP da Unidade Bauru)
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
CSDP 401/16
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Apresentação de relatório final desenvolvido pelo Grupo de Trabalho sobre a Regional Infância e Juventude
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
CSDP 404/16
Interessado/a: Corregedora-Geral e Coordenador Auxiliar da Coordenadoria Geral de Administração
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/06 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências).
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
CSDP 415/16
Interessado/a: Coordenador Auxiliar da Unidade São Miguel Paulista
Assunto: Recurso administrativo em conflito negativo de atribuições em face do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo
Relator: Conselheiro Leandro de Col Loss
CSDP 420/16
Interessado/a: Defensoria Pública Geral do Estado
Assunto: Proposta de abertura de inscrições para Coordenadores, membros e/ou colaboradores dos Núcleos Especializados.
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
CSDP 433/16
Interessado/a: Fabricio Pereira Quintanilha
Assunto: Pedido de providências com relação ao serviço de automação da justiça (SAJ), na modalidade plataforma virtual E-SAJ.
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
CSDP 435/16
Interessado/a: Lucas Pampana Basoli, Bruno Bortolucci Baghim e Cesar Augusto Luiz Leonardo
Assunto: Proposta de deliberação, visando regulamentar a concessão de licença-paternidade aos membros e servidores da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
CSDP 443/16
Interessado/a: Coordenador Auxiliar da Unidade São Miguel Paulista
Assunto: Recurso administrativo em conflito de atribuições suscitado pela Unidade Plantão Cível, Regional Central da Capital.
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
CSDP 445/16
Interessado/a: Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de doutorado "Psicologia como profissão e ciência", no período de 04 anos.
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
CSDP 460/16
Interessado/a: Juliana Saad e Marcia Regina Garutti
Assunto: Remoção por permuta (57ª DP da Unidade Varas Singulares e 03ª DP da Unidade Varas Singulares)
Relator: Conselheiro Pedro Antônio de Avellar
CSDP 463/16
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado da Infância e Juventude
Assunto: Proposta de deliberação, que regulamenta a visita dos Defensores Públicos que atuam na área da Infância e Juventude às unidades da Fundação Casa.
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
CSDP 468/16
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Assunto: Relatório final das atividades da função de Coordenadora do Núcleo Especializado
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 475/16
Interessado/a: Dario Augusto Arantes
Assunto: Proposta de deliberação para regulamentação de trabalho em casa - projeto home office
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
CSDP 481/16
Interessado/a: Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2016)
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 492/16
Interessado/a: Coordenação da Regional Infância e Juventude
Assunto: Pedido de regulamentação de trabalho extraordinário, que decorre de decisões externas à Defensoria Pública
Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno
CSDP 501/16
Interessado/a: Renato Campos Pinto de Vitto
Assunto: Pedido de afastamento para exercer o cargo de Chefe de Gabinete da Presidência no Conselho Nacional de Justiça.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 503/16
Interessado/a: Alessandro Izzo Coria e Eduardo Belmudes Assunto: Proposta de deliberação, que define normas gerais de criação, transferência, extinção e remoção de órgão de atuação, bem como de Defensorias Regionais.
Relator: Conselheiro Pedro Antônio de Avellar
CSDP 519/16
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Plano de Atuação da Defensoria Pública do Estado para o exercício de 2016 / 2017
Relator: Conselheiro Leandro de Col Loss
CSDP 529/16
Interessado/a: Presidente da Comissão de Prerrogativas
Assunto: Relatório semestral de atividades da Comissão de Prerrogativas (abril a setembro de 2016).
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
CSDP 538/16
Interessado/a: Julia Almeida Baranski
Assunto: Pedido de revogação de ato normativo do presidente da banca examinadora do VII Concurso de ingresso na carreira de Defensor Público.
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
CSDP 007/17
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação 163/10 (que dispõe sobre compensação pela atuação dos Servidores da Defensoria Pública em atividades profissionais aos sábados, domingos e feriados.)
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 011/17
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de abertura de Concurso Estadual de Estagiário de Direito para o exercício de 2017.
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
CSDP 012/17
Interessado/a: Mario Henrique Ditticio
Assunto: Pedido de afastamento para exercer o cargo de Assessor de Ministro do Supremo Tribunal Federal
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
CSDP 017/17
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado da Infância e Juventude
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2016 a janeiro de 2017)
Relator: Conselheiro Horacio Xavier Franco Neto
CSDP 018/17
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (janeiro a julho de 2016)
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
CSDP 020/17
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2016 a janeiro de 2017)
Relator: Conselheiro Leandro de Col Loss
CSDP 369/17
Interessado/a: Coordenador Auxiliar do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos
Assunto: Proposta de abertura de inscrições para membros e/ou colaboradores dos Núcleos Especializados.
Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno
CSDP 370/17
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Situação Carcerária
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2016 a janeiro de 2017)
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
CSDP 372/17
Interessado/a: Coordenador do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2016 a janeiro de 2017)
Relator: Conselheiro Ana Paula Kayamori de Oliveira CSDP 374/17
Interessado/a: Coordenador do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores
Assunto: Proposta de abertura de inscrições para membros e/ou colaboradores dos Núcleos Especializados.
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
CSDP 376/17
Interessado/a: Defensoria Pública Geral do Estado
Assunto: Concurso de remoção a pedido
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
CGDP CAEP 063/14
Interessado/a: Laura Sarti Cortes
Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Leandro de Col Loss
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 21-3-2017
Credenciando, com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, para exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
Unidade Osasco
Simone Aparecida D Haro da Boa Morte, RG. 191302223, a partir de 20-03-2017
Regina Policarpo, RG. 111502032, a partir de 20-03-2017
Unidade São Miguel Paulista
Kelly Fernanda de Jesus Oliveira, RG. 32188131X, a partir de 21-03-2017
Matheus Muller de Araujo, RG. 487643008, a partir de 20-03-2017
Unidade Tatuapé
Kaique Sarzi Silva, RG. 436305392, a partir de 20-03-2017
Unidade Santo Amaro
Giovana de Morais Figueiredo Cruz, RG. 376357459, a partir de 20-03-2017
Ademiro Magalhaes dos Anjos, RG. 332484701, a partir de 20-03-2017
Aline Ferreira dos Santos, RG. 585548973, a partir de 20-03-2017
Daniel Antonio de Freitas Filho, RG. 235869557, a partir de 20-03-2017
Luana Pastor dos Santos, RG. 48716958X, a partir de 20-03-2017
Suede Barbosa Santos, RG. 526598347, a partir de 20-03-2017
Unidade Mogi das Cruzes
Caio Shigueru Fujimoto Felin, RG. 344188607, a partir de 21-03-2017
Rebeka Siqueira Assis de Sousa, RG. 497849240, a partir de 20-03-2017
Leandro Justino da Silva, RG. 426014649, a partir de 20-03-2017
Tayla Candeia Aguiar Maia Galvao, RG. 585940423, a partir de 20-03-2017
Rosana da Silva, RG. 458639898, a partir de 20-03-2017
Unidade Ribeirão Preto
Bruno Cesar Tostes, RG. 15777652, a partir de 20-03-2017
Unidade Bauru
Fabiane Meirelles Felicio, RG. 415396979, a partir de 21-03-2017
Unidade Jaú
Amanda Leonelli Abrantes, RG. 407875530, a partir de 23-03-2017
Atendimento Inicial Cível da Capital
Iracema de Oliveira Alves, RG. 230489291, a partir de 16-03-2017
Fabiano Joaquim dos Santos, RG. 405057015, a partir de 21-03-2017
Unidade Piracicaba
Douglas Matraia, RG. 547113365, a partir de 31-03-2017
Melissa Violin, RG. 483486486, a partir de 31-03-2017
Rafaela Meneghetti Peristrello, RG. 379750314, a partir de 31-03-2017
Unidade Franca
Caroline Leite Silva, RG. 16218607, a partir de 20-03-2017
Unidade Itapetininga
Kelly Mota Maia, RG. 497517309, a partir de 21-03-2017
Polo de Atendimento Especializado Lapa
Maristela Albessu da Silva, RG. 104976305, a partir de 17-03-2017
Cicero Pessoa dos Santos, RG. 53236661X, a partir de 21-03-2017
Andressa Mikele Alves, RG. 427556491, a partir de 20-03-2017
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 21-3-2017
Descredenciando:
com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea "b", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
Unidade Taubaté
Cintia Lourenco, RG. 272596632, a partir de 21-03-2017
Unidade Marília
Barbara de Alcantara Mattos, RG. 401097985, a partir de 21-03-2017
Unidade Jaú
Cristian Lee Silva Colombo, RG. 481403541, a partir de 22-03-2017
Unidade Araraquara
Eder Jose Lino, RG. 400949994, a partir de 21-03-2017
Polo de Atendimento Especializado Lapa
Allan Felix Silva Nunes, RG. 498318175, a partir de 21-03-2017
com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
Unidade Infância e Juventude
Elisa Lotufo Cintra Ferreira, RG. 508567956, a partir de 21-03-2017
Unidade Guarulhos
Luiz Gonzaga do Nascimento Neto, RG. 393540856, a partir de 20-03-2017
Unidade Penha
Luciana Graziela Ferreira dos Santos, RG. 11605377, a partir de 17-03-2017
Unidade Fazenda Pública
Ana Luiza Borges Costa, RG. 322860568, a partir de 20-03-2017
Unidade Mogi das Cruzes
Caue Rafael Castrezana, RG. 410476754, a partir de 21-03-2017
Unidade Sorocaba
Marcos Antonio Jara Nanini, RG. 495755771, a partir de 20-03-2017
Unidade Ribeirão Preto
Isadora Pinheiro Campos, RG. 473685589, a partir de 20-03-2017
Núcleo Especializado de Situação Carcerária
Thamires Lopes da Silva, RG. 248910697, a partir de 16-03-2017
Unidade Franca
Renato Rossi Filho, RG. 476860660, a partir de 19-03-2017
Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor
Adriana Cristiana Goncalves, RG. 290395495, a partir de 21-03-2017
Comunicado
Processo: 7471/2015
Interessado: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Assunto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de limpeza, asseio e conservação predial
Trata-se de contrato celebrado entre a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a empresa Angel Construtora &Serviços Especializados Ltda - ME, cujo escopo se perfaz na prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial, com fornecimento de mão de obra, saneantes domissanitários para a Regional Santos da Defensoria Pública (Av. São Francisco, 261, Santos/SP).
Da deflagração do certame, originou-se o Contrato 002/2016, com vigência de 15 meses, com início em 01-03-2016.
Contextualizada a questão, passamos a analisar as razões que embasam a rescisão unilateral.
Desde o mês de novembro de 2016, a contratada iniciou uma série de descumprimentos contratuais:
1) Dezembro/2016 – Falta de entrega de material de limpeza e atraso no pagamento dos colaboradores;
2) Dezembro/2016 – Falta de entrega dos documentos necessários para formalização do pagamento da fatura mensal e atraso no pagamento dos colaboradores;
3) Janeiro/2017 – Atraso no pagamento da segunda parcela do 13º salário dos colaboradores e benefícios trabalhistas, bem como o fornecimento inadequado dos materiais de limpeza;
4) Janeiro/2017 – Falta de entrega dos materiais de limpeza;
5) Fevereiro/2017 - Atraso no pagamento dos salários e benefícios trabalhistas dos colaboradores referentes ao mês de janeiro/2017, além da empresa ter quedado inerte com relação à convocatória para reunião feita pelo Departamento de Contratos;
6) Março/2017 - Atraso no pagamento dos salários e benefícios trabalhistas dos colaboradores referentes ao mês de fevereiro/2017, e novamente a empresa quedou-se inerte com relação à nova convocatória para reunião.
Outrossim, o cenário inicial agravou-se ainda mais, com a cessação completa da prestação do serviço em 13-03-2017, por falta de pagamento dos salários e demais benefícios trabalhistas referentes ao mês de fevereiro de 2017.
Diante do cenário apresentado, vislumbra-se inegável prejuízo à Instituição. Isto porque, há inúmeros usuários que transitam na Unidade, valendo-se dos serviços públicos e, frise-se, essenciais, prestados por esta Defensoria. A ausência dos serviços de limpeza afeta o atendimento ao público, inviabilizando-o, prejudicando a atividade fim da Instituição, atingindo diretamente seu cunho social.
Neste contexto, foram emitidas cerca de 07 notificações para a empresa, a fim de que regularizasse os descumprimentos contratuais sob pena de aplicação das sanções previstas em contrato.
A empresa não respondeu formalmente nenhuma das notificações supramencionadas. Ademais, quedou-se inerte em todas as convocações para realização de reuniões, além de não responder as mensagens eletrônicas que lhe foram enviadas.
No caso em apreço, pesa a circunstância de que os serviços de que trata o contrato são aqueles voltados à limpeza, asseio e conservação predial das Unidades da Defensoria Pública, onde são exercidas as atividades funcionais dos membros da Defensoria Pública, dos estagiários e servidores, além do grande fluxo de pessoas que buscam o atendimento.
Importante lembrar que a essas pessoas é assegurada, por força do artigo 6º da Lei Complementar 988/2006 a qualidade dos serviços prestados pela Defensoria Pública, cuja extensão é explicitada no parágrafo 2º do mesmo dispositivo, in verbis:
“§ 2° - O direito à qualidade na execução das funções exige dos membros e servidores da Defensoria Pública:
(...)
VIII - adoção de medidas de proteção à saúde ou segurança das pessoas que buscam atendimento na Defensoria Pública;
X – manutenção de instalações limpas, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço ou atendimento (...)”
É, portanto, dever da Defensoria Pública tomar todas as providências cabíveis para evitar a descontinuidade dos serviços de limpeza em suas Unidades, em prol da saúde e integridade dos seus membros, funcionários, estagiários e usuários da Instituição.
Destarte, conclui-se que o inadimplemento da empresa, no que corresponde às suas obrigações trabalhistas trouxe sérios prejuízos a esta Instituição em razão da paralisação dos serviços de limpeza, asseio e conservação predial e principalmente às funcionárias da empresa, que não receberam salário.
Por fim, ressalta-se que os fatos esposados violam veementemente as incumbências constantes na Cláusula Primeira e Cláusula Oitava, incisos I, IV e VII, do Contrato 002/2016.
Pelo exposto, acolho na integralidade e por seus próprios fundamentos, o Parecer AJ 076/2017, da lavra do Defensor Público Assessor Clint Rodrigues Correia, aprovado pelo Defensor Público Coordenador da Assessoria Jurídica, Julio Grostein, rescindo unilateralmente o Contrato 002/2016, celebrado entre a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a empresa Angel Construtora &Serviços Especializados Ltda - ME, inscrita no CNPJ 04.272.577/0001-03, com fundamento nos artigos 55, inciso XIII; 77; 78, incisos I, II, VII e VIII e 79, inciso I, todos insculpidos na Lei de Licitações 8.666/1993, a partir de 13-03-2017.
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ato do Diretor Técnico, de 21-3-2017
Convocamos os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecerem à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Núcleos Especializados no dia 28-03-2017 das 9H00 às 16H00, procurar Shirley ou Thayná – Rua Libero Badaró, 616 - 6º Andar - Centro - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Antonio Jorge dos Santos, RG: 30.700.664-5;
- Rafael Gobo Cociello Guimarães, RG: 32.664.568-8.
-Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica autenticada da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica autenticada da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica autenticada do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica autenticada do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 15-3-2017
Convocamos os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade Piracicaba no dia 24-03-2017 às 14H00, procurar Gleice Maira Limongi Mutte Penteado – Rua Benjamim Constant, 823, Centro, Piracicaba - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Brenda Caroline Muniz de Oliveira, RG: 44.536.022-7;
- Gustavo Henrique Oliveira de Souza, RG 49.716.135-7;
- Rafaela Meneghetti Peristrello, RG 37.975.031-4;
- Melissa Violin, RG 48.348.648-6;
- Cristiano SantAna Abril, RG 48.836.191-6;
- Douglas Matraia, RG 54.711.336-5.
Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
(Republicado por ter saído com incorreções.)
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS
Extrato de Aditamento de Contrato
Processo: 684/2015
1º Termo – Aditamento para Incluir os Serviços de Dne-Gu no Contrato: 9912339322
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
Objeto: 1º Termo de Aditamento, objetivando a inclusão no Contrato Múltiplo original os serviços de DNE-GU, sem qualquer ônus.
Parecer Jurídico: Parecer AJ 542/2016 de 15-12-2016
Recurso Orçamentário: Fonte de recurso: 002001055;
Funcional Programática:03.092.4200.5798-0000;
Elemento: 33.90.39-25
Base Legal: Lei Federal 8.666/93 e alterações posteriores
Vigência: Do dia 10-02-2017 ao dia 02-11-2020.
Data de Assinatura: 10-02-2017.
Extrato de Aditamento de Contrato
Processo: 4091/2014
2º Termo – 2ª Prorrogação do Contrato 88/2014
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada: Construpopp de Prudente Serviços Ltda.-ME
Parecer Jurídico: Parecer AJ 18/2017 de 31-01-2017
Objeto: Aditamento para Prorrogação do Contrato de limpeza, asseio e conservação predial, por 15 meses.
Valor: R$ 56.327,40
Recurso Orçamentário: Fonte de recurso: 002001055;
Funcional Programática: 03.092.4200.5798-0000;
Elemento:33.90.37-96
Base Legal: Lei Federal 8.666/93 e alterações posteriores
Vigência: de 09-04-2017 a 08-07-2018
Data de Assinatura: 17-02-2017
Diário Oficial do Estado - 21-03-2017
Ato do Defensor Público-Geral, de 20-3-2017
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral para editar Ato de confirmação de Agente de Defensoria Pública, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que o Agente de Defensoria Pública Sergio Gomes Ayala Filho, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 24-03-2014 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 22-03-2017;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referido Agente de Defensoria Pública em estágio probatório;
O Defensor Público-Geral resolve confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, o Agente de Defensoria Pública Sergio Gomes Ayala Filho.
Ato do Defensor Público-Geral, de 20-3-2017
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral para editar Ato de confirmação de Agente de Defensoria Pública, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que o Agente de Defensoria Pública Gilmar Pereira Rodrigues, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 24-03-2014 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 22-03-2017;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referido Agente de Defensoria Pública em estágio probatório;
O Defensor Público-Geral resolve confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, o Agente de Defensoria Pública Gilmar Pereira Rodrigues.
Ato do Defensor Público-Geral, de 20-3-2017
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral para editar Ato de confirmação de Agente de Defensoria Pública, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que a Agente de Defensoria Pública Glaucia Pereira Campos Mendes de Almeida, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 24-03-2014 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 22-03-2017;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referida Agente de Defensoria Pública em estágio probatório;
O Defensor Público-Geral resolve confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, a Agente de Defensoria Pública Glaucia Pereira Campos Mendes de Almeida.
Ato do Defensor Público-Geral, de 20-3-2017
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral para editar Ato de confirmação de Agente de Defensoria Pública, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que o Agente de Defensoria Pública Eduardo Cesar Pigioni da Cruz, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 24-03-2014 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 22-03-2017;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referido Agente de Defensoria Pública em estágio probatório;
O Defensor Público-Geral resolve confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, o Agente de Defensoria Pública Eduardo Cesar Pigioni da Cruz.
Ato do Defensor Público-Geral, de 20-3-2017
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral para editar Ato de confirmação de Agente de Defensoria Pública, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que a Agente de Defensoria Pública Marina Fogato Sobrinho, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 24-03-2014 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 22-03-2017;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referida Agente de Defensoria Pública em estágio probatório;
O Defensor Público-Geral resolve confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, a Agente de Defensoria Pública Marina Fogato Sobrinho.
Atos do Defensor Público-Geral do Estado, de 20-3-2017
Cessando, a designação da Defensora Pública Maria Claudia Gonçalves Solano Pereira para exercer a função de Coordenadora Auxiliar da DPE, Unidade Santo Amaro, Regional Sul da Capital, e fazendo cessar a gratificação de função, equivalente a 8% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso II, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 01-04-2017.
Designando, o Defensor Público Guilherme Krahenbuhl Silveira Fontes Piccina para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, exercer a função de Coordenador Auxiliar da DPE, Unidade Santo Amaro, Regional Sul da Capital, e atribuindo a gratificação de função, equivalente a 8% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso II, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 01-04-2017.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 20-3-2017
Nos termos do art. 209 da Lei Complementar Estadual 988/06 e conforme deliberado na 124ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública, decido pela procedência das imputações em face de R.O.G.S, RG 7.207.969-8, constantes do PAD Ordinário CGDP 001/2016 e aplico a pena de suspensão de 1 dia. Advogado: Pedro Giberti, OAB/SP 43.308-B
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Extrato
Extrato de Ata de Registro de Preços 001/2017
Processo Edepe 578/2016
Pregão Eletrônico Edepe 001/2017
Órgão Gerenciador: Escola da Defensoria Pública do Estado
Órgão Participante: Coordenadoria de comunicação Social e Assessoria de Imprensa
Objeto: Contratação de serviços gráficos de impressão e acabamento de cartilhas, folders e livretos.
Empresa Classificada em 1º lugar (detentora): Gelson Garrigo Serviços-ME, CNPJ 17.162.748/0001-93 para os 03 lotes.
Valor total do lote I - R$ 166.200,00
Valor total do lote II- R$ 65.415,00
Valor total do lote III - R$ 399.750,00
Valor total dos lotes I, II e III – R$ 631.365,00
Vigência: 12 meses, contados da publicação.
Assinatura da ata: 16-02-2017.
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria da Coordenadora Auxiliar, de 20-3-2017
Concedendo:
com fundamento no artigo 11, inciso I, das D.Ts. da L.C.988-2006, aos servidores abaixo o quinquênio de adicional por tempo de serviço, na seguinte conformidade:
Ana Lucia Pinto Gouveia, RG. 117184573, Agente de Defensoria Pública, período aquisitivo de 17-03-2012 a 15-03-2017
Hadabete Ferreira de Carvalho, RG. 370768255, Assistente Técnico de Defensoria Pública II, período aquisitivo de 19-03-2012 a 17-03-2017
Julio Grostein, RG. 307643177, Defensor Público do Estado Assessor, período aquisitivo de 19-03-2012 a 17-03-2017
Roberta Plaza Fernandes, RG. 337947156, Assistente de Defensoria Pública, período aquisitivo de 19-03-2012 a 17-03-2017
Wagner Ramos Vieira Junior, RG. 344072009, Oficial de Defensoria Pública, período aquisitivo de 18-03-2012 a 16-03-2017
com fundamento no artigo 146 da Lei 988/06, aos servidores abaixo, 90 dias de licença-prêmio, relativo ao período a seguir mencionado:
Ana Lucia Pinto Gouveia, RG. 117184573, Agente de Defensoria Pública, período aquisitivo de 17-03-2012 a 15-03-2017
Hadabete Ferreira de Carvalho, RG. 370768255, Assistente Técnico de Defensoria Pública II, período aquisitivo de 19-03-2012 a 17-03-2017
Leticia Macedo, RG. 348419284, Oficial de Defensoria Pública, período aquisitivo de 16-03-2012 a 14-03-2017
Roberta Plaza Fernandes, RG. 337947156, Assistente de Defensoria Pública, período aquisitivo de 19-03-2012 a 17-03-2017
Wagner Ramos Vieira Junior, RG. 344072009, Oficial de Defensoria Pública, período aquisitivo de 18-03-2012 a 16-03-2017
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 20-3-2017
Credenciando, com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, para exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
Unidade São José Dos Campos
Andre Yukio Ueta, RG. 488145727, a partir de 20-03-2017
Fabiola da Silva Oliveira, RG. 535944305, a partir de 20-03-2017
Wellington Daniel da Silva, RG. 553844301, a partir de 20-03-2017
Unidade Santos
Jessica de Souza, RG. 49568417X, a partir de 20-03-2017
Lucas Moreira Soares, RG. 478484410, a partir de 20-03-2017
Unidade Ribeirão Preto
Matheus Rodrigues da Silva, RG. 438988644, a partir de 20-03-2017
Erica da Silva Porfirio, RG. 406337160, a partir de 20-03-2017
Unidade Piracicaba
Brenda Caroline Muniz de Oliveira, RG. 445360227, a partir de 22-03-2017
Polo de Atendimento Especializado de Santo Amaro
Natasha Costa Ribeiro da Silva, RG. 494854911, a partir de 20-03-2017
Polo de Atendimento Especializado Lapa
Andre de Oliveira Lima, RG. 144746724, a partir de 15-03-2017
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 20-3-2017
Descredenciando, com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
Unidade Infância e Juventude
Victor Finholt, RG. 348796493, a partir de 20-03-2017
Unidade Ribeirão Preto
Ariane Domingues Cabral, RG. 496697791, a partir de 20-03-2017
Unidade Bauru
Alexandre Sanches de Oliveira, RG. 239832504, a partir de 20-03-2017
Unidade Santo André
Osmar Natalicio Bispo, RG. 163186704, a partir de 17-03-2017
Unidade Ipiranga
Jade Nathyelle Bastos dos Santos, RG. 494711577, a partir de 17-03-2017
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Apostila do Diretor Técnico, de 20-3-2017
Declarando, que por decisão prolatada nos autos da ação promovida por Carlos José Teixeira de Toledo e Outros contra a Fazenda do Estado, que tramitou pela 7ª Vara da Fazenda Pública (proc. 0009441-41.2003.8.26.0053), ficou determinado o direito a incorporação de décimos anuais da verba Retribuição de Função de Ensino - PM, a que fazem jus, em seus vencimentos, nos termos do artigo 133 da Constituição Estadual, a Roque Jeronimo Andrade, RG 16.455.040-9, Defensor Público do Estado Nível V.
Ato do Diretor Técnico, de 20-3-2017
Convocamos os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública, abaixo relacionados a comparecerem à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade Ferraz de Vasconcelos no dia 28-03-2017 às 15H00, procurar Fernando Rafael Aguiar Marques – Rua Carlos Gomes, 215 – Vila Romanópolis – Ferraz de Vasconcelos – SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Rosineide da Silva Xavier, RG 48.357.459;
- Willian Anderson Ramos, RG 43.423.134-4.
Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vinculo; fornecida da Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais.
- Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica do título de eleitor.
- 1 foto 3x4
Ato do Diretor Técnico, de 20-3-2017
Convocamos o candidato aprovado em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionado a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo – Unidade Guarujá no dia 24-03-2017 às 11H00, procurar Karla Rocha Azevedo – Av. Adhemar de Barros, 1327 - Vila Santa Rosa - Guarujá/SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- José Paulo Ramos dos Santos, RG 33.254.776-0.
-O candidato acima relacionado e convocado pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vínculo; fornecida da Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 20-3-2017
Convocamos o candidato aprovado em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionado a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade Presidente Prudente até o dia 28-03-2017 das 10h às 16h, procurar Renata R. Alessi de Souza L. Pereira ou ou Leandro Pereira Castilho – Rua Comendador João Peretti, n 26, Vila Santa Helena, Presidente Prudente, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Allan Merlante Salomão, RG 41.630.585-4.
O candidato acima relacionado e convocado pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vinculo; fornecida da Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 20-3-2017
Convocamos os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecerem à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Regional Infância e Juventude no dia 27-03-2017 às 14H30, procurar Gabriel Passerotti ou Emerson Silva – Rua Piratininga, 84/88 - São Paulo - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- André de Oliveira Lima, RG 14.474.676-4;
- Juliana de Brito Silva, RG 58.722.717-5.
-Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vínculo; fornecida da Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 20-3-2017
Convocamos os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Regional ABCD - Unidade Diadema no dia 31-03-2017 às 15H00, procurar Laís Sampaio Cesar – Rua das Turmalinas, 77, Jd. Donini, Diadema - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Marco Antonio Almeida Silva, RG 34.185.010-X;
- Cesar Chagas de Lima, RG 34.956.959-9.
Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 20-3-2017
Convocamos os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecerem à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Regional Guarulhos - Unidade Guarulhos no dia 27-03-2017 às 15H00, Rua Sete de Setembro, 30, Centro, Guarulhos, procurar Fernanda Carolina S. G. Tenedini, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Amanda Venancio da Silva, RG 48.071.317-0;
- Victor dos Santos Queiroz, RG 38.305.839-9;
- Henrique Dias dos Santos, RG 45.650.257-9;
- Luciano Santos de Oliveira, RG 27.743.767-2;
- Bianca Formaio de Amorim, RG 45.645.172-9;
- Marcos Ediel Ribeiro de Souza, RG 45.667.427-5;
- Nataly Ferreira Ruz, RG 45.666.342-3;
- Edileuda Gomes de Amorim Zimerer, RG 26.892.526-4.
Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 20-3-2017
Convocamos o candidato aprovado em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionado a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Regional ABCD - Unidade Santo André no dia 24-03-2017 às 11H00, procurar Flavia M. Borges Jacinto - Rua Senador Fláquer, 922, Bairro Casa Branca, Santo André - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Igor Batista dos Santos, RG 57.876.599-08.
O candidato acima relacionado e convocado pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida da Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 20-3-2017
Convocamos a candidata aprovada em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade São José Dos Campos no dia 23-03-2017 às 14H00, procurar Cláudia Silva Fernandes Ribeiro – Av. Comendador Vicente de Paula Penido, 532, Jd. Aquarius - São José dos Campos, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Edlaine Alves dos Santos, RG 45.491.385-0.
A candidata acima relacionada e convocada pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vínculo; fornecida pela Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 20-3-2017
Convocamos a candidata aprovada em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade Araraquara, procurar Graziele Alessandra Lourenço Colla – Rua São Bento, 1725, Centro – CEP 14.801-300 – no dia 23-03-2017 às 10H00 para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Alda Rosa Silva, RG 45.936.587-3.
A candidata acima relacionada e convocada pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vinculo; fornecida da Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Comunicado
Ata Março/2017 – Reunião Ordinária do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo. Aos 10-03-2017, às 9 horas, na sala de reuniões dos Núcleos, localizada na Avenida Liberdade, 32, 4º andar, São Paulo/SP, deu-se início à Reunião Ordinária do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo. Presentes os Coordenadores Marina Costa Craveiro Peixoto e Rafael de Paula Eduardo Faber, bem como os integrantes: Allan Ramalho Ferreira, Arianne Kwon Ieiri, Bruna de Cassia Teixeira, Fabiana Júlia de Oliveira Resende, Felipe Amorim Principessa, Gustavo Siqueira Marques, Renato Campolino Borges, Sabrina Nasser de Carvalho e Vanessa Chalegre de Andrade Franca. Ausentes justificadamente: Alberto Zorigian Gonçalves Souza, Carolina Dalla Valle Bedicks, Gustavo Rodrigues Minatel, João Paulo Bonatelli, Luiza Lins Veloso, Nayara Rocha Rincon e Ricardo Augusto Paganucci Lodi. I – Comunicações da Coordenação: Evento MP 759/2016 (16.03.17 – 18h) – a coordenação deu informe sobre o evento que está sendo organizado, juntamente com a Edepe, para debater a Medida Provisória 759/2016. O evento ocorrerá no dia 16-03-2016, às 18 horas, no auditório da Defensoria Pública. Plataforma Observatório de Remoções (www.observatorioderemocoes.fau.usp.br) – a coordenação deu informe sobre o evento que ocorreu no dia 04-03-2017 e que debateu as remoções na cidade de são Paulo e no grande ABCD. O levantamento e os resultados da pesquisa estão disponíveis no site do órgão que conta, também, com ferramenta destinada a inclusão, por qualquer pessoa, de novas ameaças de remoções ou remoções efetivadas que não constem da pesquisa já realizada. Evento Pastoral da Moradia (12 e 13 de maio) – a coordenação informou sobre evento que o Núcleo pretende realizar em conjunto com a Pastoral da Moradia. Denúncia Comissão Interamericana de Direitos Humanos – Caso Av. São João, 588 – a coordenação informou sobre o caso da ocupação da Av. São João, 588, que está com reintegração de posse marcada para o dia 01-04-2017. O núcleo ajuizou medida cautelar na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) para evitar a violação dos direitos dos moradores do imóvel. II – Discussão de Temas Diversos: Decreto do Município de Cubatão – a plenária foi informada sobre o decreto e deliberou-se por instaurar procedimento para estudo. Evento sobre saneamento básico - sugestões – a coordenação deu informe sobre a reunião com a OSCIP “Trata Brasil” que discutiu a organização de um evento conjunto com a Defensoria Pública do Estado. Os integrantes do Núcleo sugeriram convidar lideranças de comunidades com demandas voltadas à questão do saneamento básico para participarem do evento. Parque Estadual Jurupará – a coordenação deu informe sobre o andamento da ação civil. III – Discussão dos Procedimentos Administrativos: 1) PA 05/2015 (4ª Defensoria Pública) – deliberou-se, por unanimidade, por oficiar o Ministério das Cidades e por agendar uma reunião com a comunidade; 2) PA 43/2016 (Coordenação) – deliberou-se, por unanimidade, por prorrogar a discussão do PA para a próxima reunião; 3) PA 28/2015 (15ª Defensoria Pública) deliberou-se, por unanimidade, pelo rearquivamento do PA; 4) PA 108/2008 (1ª Defensoria Pública) – deliberou-se, por unanimidade, pelo rearquivamento do PA; 5) PA 111/2008 (5ª Defensoria Pública) – deliberou-se, por unanimidade, pelo rearquivamento do PA; 6) PA 122/2008 (Coordenação) – deliberou-se, por unanimidade, pelo rearquivamento do PA; 7) PA 134/2008 (6ª Defensoria Pública) deliberou-se, por unanimidade, pelo rearquivamento do PA; 8) PA 160/2008 (17ª Defensoria Pública) – deliberou-se, por unanimidade, pelo rearquivamento do PA; 9) PA 22/2014 (14ª Defensoria Pública) – deliberou-se, por unanimidade, por entrar em contato com a prefeitura e suspender o PA por 60 dias; 10) PA 28/2014 (14ª Defensoria Pública) – deliberou-se, por unanimidade, por entrar em contato com as lideranças da comunidade; 11) PA 58/2009 (14ª Defensoria Pública) – deliberou-se, por unanimidade, por enviar ofício ao BID; 12) PA 17/2012 (5ª Defensoria Pública) – deliberou-se, por unanimidade, por prorrogar a discussão para a próxima reunião; 13) PA 19/2014 (5ª Defensoria Pública) - deliberou-se, por unanimidade, por aprovar a propositura de ação. 14) PA 86/2008 (13ª Defensoria Pública) – o PA deve ser encaminhado por malote; 15) PA 17/2013 (13ª Defensoria Pública) – a relatora deve verificar a localização do PA junto à secretaria da Unidade. 16) PA 37/2016 (8ª Defensoria Pública) – deliberou-se, por unanimidade, por arquivar o procedimento administrativo. A reunião encerrou-se às 13 horas.
NÚCLEO ESPECIALIZADO DOS DIREITOS DO IDOSO E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Comunicado
A Coordenadora Auxiliar do Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência convoca, nos termos do art. 18, inc. III da Deliberação 38, de 04-05-2007, os Defensores Públicos do Estado membros e colaboradores do Núcleo, abaixo nomeados, para participarem da reunião ordinária a realizar-se no dia 24-03-2017, das 09h às 12h, na Av. da Liberdade, 32, 4ª Andar: Aline Couto Celestino, Carlos Eduardo Saltini Filho, Débora Machado Cavalcante, Elaine Moraes Ruas Souza, Fernanda Tatari Frazão de Vasconcelos, Isabela Halley Hatty, Gisele Souto Durante, Leandro de Marzo Barreto, Lúcia Thomé Reinert, Renata Flores Tibyriçá, Rodrigo Gruppi Carlos Costa, Rodrigo Tadeu Bedoni, Samanta Romano Tresinari, Wladimyr Alves Bitencourt.
Pauta:
I - Comunicados Gerais da Coordenação;
II - Aprovação da ata da reunião anterior;
III- Relato das reuniões dos Conselhos Estaduais do Idoso e da Pessoa com Deficiência.
IV – Discussão de Procedimentos Administrativos:
Ordem do dia
PA39/2010 - Pessoa com Deficiência. Município de Santo André. Gratuidade no Transporte Coletivo. Avaliação. Critério Biopsicossocial. Adequação à Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e à Lei Brasileira de Inclusão.
PA 01/2011 – Material didático acessível no ensino superior.
PA01/2014 - Atuar junto aos órgãos públicos para disponibilizar Centros de Atendimento Especializado, Centros-Dias, Espaços de Convivência, Pólos de Capacitação, Residências Assistidas, Residências Terapêuticas, Hospitais de Retaguarda e Instituições de longa permanência, inclusive a Idosos, Pessoas com Deficiência e com Transtorno Global de Desenvolvimento, observando-se as características e peculiaridades de cada tipo de deficiência, especialmente a partir dos 35 anos, que ofereçam capacitação e atividades multidisciplinares, tais como esporte, lazer e, que sejam acessíveis a todas as pessoas com deficiência, com a inclusão social e da família, bem como a sugestão de um cadastro junto ao “Programa Federal Viver sem Limites” para a obtenção dos recursos necessários. (Reiteração da proposta do II e do III Ciclo com alteração de redação) - PA 5/2013 EM APENSO PA18/2015 - Idosos e Pessoas com Deficiência. Embarque preferencial. Transporte Coletivo Metroviário PA21/2015 - Acessibilidade. Pessoa com Deficiência. Avenida Raimundo Pereira de Magalhães.
PA07/2016 - Pessoas Idosas e com Deficiência. Prioridade. Atendimento pela Defensoria Pública
PA107/2016 - Idoso e Pessoa com deficiência. Atendimento Prioritário. Ingresso em evento privado. "Feira Mega Artesanal"
PA156/2016 - Pessoa com Deficiência. DETRAN/SP. Habilitação Especial. Deficiência Adquirida após Habilitação comum. Exame Prático. Pagamento de taxa. - São Paulo
PA158/2016 - Pessoa com Deficiência. Centro-Dia. Instalação. Município de Americana.
Protocolo 24/2016 - Visitas a ILPI instrumental
Protocolo 38/2017 – Vulnerabilidade idoso – Instituição Financeira.
Diário Oficial do Estado - 18-03-2017
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-3-2017
Designando, com fundamento no art. 19, I e II, da LC 988/06, a Servidora Catarine Andrea Santos classificada na Escola da Defensoria Pública para participar do Curso SIGEO BII – Sistema de Informações Gerenciais da Execução Orçamentária, de 27/03 a 29-03-2017, das 09h às 17h, na Escola Fazendária da Secretaria da Fazenda na cidade de São Paulo/SP.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 14-3-2017
Designando, com fundamento no artigo 19, I e II, da LC 988/06, o Defensor Público Marcelo Carneiro Novaes, membro do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, para participar do Fórum Estadual de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos, na qualidade de coordenador, no dia 14-03-2016, das 9h30 às 13h, no, Auditório Luís Felippe França Ramos, localizado na sede da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, na Rua Riachuelo, 115, 9º andar, na cidade de São Paulo.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-3-2017
Convocando, com fundamento no artigo 19, I e II, da LC 988/06, os/as Defensores/as Públicos e os/as Agentes de Defensoria a seguir indicados, que compõem a Comissão de Estudos Interdisciplinares para participarem de reunião, que será realizada no dia 27-03-2017, às 09h30, na sede da Defensoria Pública-Geral, situada na Rua Boa Vista, 200, 7º andar, Centro, São Paulo - SP:
Eleonora Nanni Lucenti
Elisabete Gaidei Arabage
Fabiana Botelho Zapata
Isabel Cristina Gonçalves Bernardes
João Paulo da Silva Santana
Marcos Antônio Barbieri Gonçalves
Melina Machado Miranda
Paula Rosana Cavalcante
Paulo Eduardo Pereira Rodrigues
Renata Oliva Monteiro
Tiago Augusto Bressan Buosi
Vanessa Martins Ramos Celeguini
Vilmar Douglas de Souza Pimenta
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-3-2017
Cessando, com fundamento no art. 19, I e II, da LC 988/06, a designação da Agente de Defensoria Pública Lidiane Almeida Dias para prestar serviços à Defensoria Pública-Geral, junto à Assessoria Técnica Psicossocial, e fazendo cessar a gratificação concedida a título de “pro-labore nos termos do artigo 13 da Lei Complementar Estadual 1050/08 e do Ato Normativo DPG 103/15, a partir de 18-03-2017.
Atos do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-3-2017
Cessando:
nos termos do artigo 55 da Lei Complementar 988/06 e processo CSDP 420/16 a designação da Defensora Pública Mariana Leite Figueiredo para atuação, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, como colaboradora do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos, a partir de 18-03-2017.
nos termos do artigo 55 da Lei Complementar 988/06 e processo CSDP 526/16 a designação do Defensor Gustavo Rodrigues Minatel para atuação, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, como membro do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo, a partir de 18-03-2017.
nos termos do artigo 55 da Lei Complementar 988/06 e processo CSDP 545/16 a designação da Defensora Pública Samanta Romano Tresinari Grangeiro para atuação, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, como membro do Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência, a partir de 18-03-2017.
nos termos do artigo 55 da Lei Complementar 988/06 e processo CSDP 420/16 a designação do Defensor Público Elthon Siecola Kersul para atuação, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, como colaborador do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores, a partir de 18-03-2017.
nos termos do artigo 55 da Lei Complementar 988/06 e processo CSDP 420/16 a designação do Defensor Público Leonardo Biagioni de Lima para atuação, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, como colaborador do Núcleo Especializado de Infância e Juventude, a partir de 18-03-2017.
Designando:
nos termos do artigo 55 da Lei Complementar 988/06, artigo 2º da Deliberação CSDP 84/08 e processo CSDP 420/16, a Defensora Pública Tatiana Campos Bia Fortes para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, atuar como colaboradora do Núcleo Especializado de Infância e Juventude, a partir de 18-03-2017.
nos termos do artigo 55 da Lei Complementar 988/06, artigo 2º da Deliberação CSDP 84/08 e processo CSDP 343/17, o Defensor Público Rafael Negreiros Dantas de Lima para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, atuar como colaborador do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo, a partir de 18-03-2017.
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 13-3-2017
Considerando o Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, publicado em 09-09-2016, que abriu inscrições para atuação de Defensores Públicos nos Centros de Integração e Cidadania (CIC) do interior do Estado de São Paulo.
O Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, com fundamento no artigo 1º, incisos II, “f” do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no D.O. de 15-02-2014, resolve:
Artigo 1º - Prorrogar a designação dos Defensores Públicos Ricardo Augusto Wiziack Zago e Paula Manzella Romano para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem nos Centros de Integração e Cidadania (CIC) em São Vicente, das 09 às 12 horas, às quintas- feiras em sistema de rodízio entre os designados, com um Defensor Público atuando em cada plantão, e atribuindo a gratificação mensal pelo exercício de atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, nos termos do art. 7º, inciso X, c.c. art. 8º, “b”, ambos da Deliberação CSDP 286, de 29-11-2013, no valor de 10% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, no período de 01 a 30-04-2017:
Artigo 2º - A atuação dos Defensores Públicos designados deverá observar o Ato Conjunto do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado e do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado 04, de 01-04-2015, publicado no D.O. de 11-04-2015, que regulamenta a atuação de Defensores Públicos nos Centros de Integração e Cidadania (CIC).
Artigo 3º - Este ato entrará em vigo na data de sua publicação.
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 17-3-2017
Abre inscrições para atuação de Defensores Públicos nos Centros de Integração e Cidadania - CIC – do Interior do Estado de São Paulo
Considerando o teor do Ato Conjunto 4 do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado e do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 01-04-2015, publicado no D.O. de 11-04-2015;
Considerando a proximidade de término da vigência das designações para exercício da atividade;
O Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, com fundamento no artigo 1º, II, “b”, do Ato da Defensora Pública-Geral, de 14-02-2014, publicado no D.O. de 15-02-2014, torna pública a abertura de inscrições para atuação nos Centros de Integração e Cidadania (CIC), Campinas, São Vicente e Jundiaí, nos termos que seguem:
Artigo 1º. Ficam abertas as inscrições para Defensores Públicos atuarem nos Centros abaixo indicados, em sistema de plantões, de 3 horas cada, das 09 às 12 horas, com um(a) único(a) Defensor(a) Público(a) por plantão, nos centros abaixo indicados, nos quais serão disponibilizadas as seguintes vagas:
a) Centro de Integração e Cidadania (CIC) Vida Nova em Campinas, sendo 1 (uma) vaga às terças-feiras com atuação quinzenal em sistema de rodízio dos Defensores Públicos, dando se preferência aos Defensores Públicos classificados na Regional Campinas, em razão da localização do Centro, Rua Odete Terezinha Santucci Octaviano, 92 – Bairro Vida Nova, Campinas/SP;
b) Centro de Integração e Cidadania (CIC) Vida Nova em Campinas, sendo 2 vagas às quintas-feiras, com atuação semanal em sistema de rodízio dos Defensores Públicos, dando-se preferência aos Defensores Públicos classificados na Regional Campinas, em razão da localização do Centro, Rua Odete Terezinha Santucci Octaviano, 92 – Bairro Vida Nova, Campinas/SP.
c) Centro de Integração e Cidadania (CIC) em São Vicente, sendo 2 vagas às quintas-feiras, com atuação quinzenal em sistema de rodízio dos Defensores Públicos, dando-se preferência aos Defensores Públicos classificados na Unidade São Vicente, em razão da localização do Centro, Rua José Bonifácio, 404 - 8º andar, Centro, São Vicente/SP; e
d) Centro de Integração e Cidadania (CIC) em Jundiaí, sendo 2 vagas às terças-feiras, com atuação quinzenal em sistema de rodízio dos Defensores Públicos, dando-se preferência aos Defensores Públicos classificados na Regional Jundiaí, em razão da localização do Centro, Rua Alceu de Toledo Pontes, s/n, bairro Cecap, Jundiaí/SP.
Artigo 2º. A atuação dos Defensores Públicos nos referidos Centros envolverá as atividades que constam no artigo 4º, do Ato Conjunto 04, do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado e do Terceiro Subdefensor Público-Geral, de 01-04-2015, publicado no Diário Oficial de 11-04-2015.
Artigo 3º. A atividade será realizada sem prejuízo das atribuições ordinárias e será gratificada nos termos do artigo 5º, do Ato Conjunto 4 do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado e do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, publicado no Diário Oficial de 11-04-2015.
Parágrafo único - a participação na atividade não ensejará, sob qualquer hipótese, o pagamento de diárias.
Artigo 4º. Os Defensores Públicos interessados deverão se inscrever até 28-03-2017, às 18 horas, mediante requerimento por meio eletrônico, através do endereço Secretaria2e3Subs@defensoria.sp.def.br.
§1º. No ato de inscrição, o Defensor Público deverá indicar a Unidade onde está classificado, o número do telefone celular, o CIC e o dia de semana de sua preferência.
§2º. A inscrição somente será considerada válida a partir do recebimento da confirmação do envio da mensagem eletrônica.
Artigo 5º. Na hipótese do número de inscritos ultrapassar a quantidade de vagas disponíveis, será realizado sorteio entre os interessados pela Terceira Subdefensoria Pública-Geral, no dia 29-03-2017, no edifício sede da Defensoria Pública, Rua Boa Vista, 200 – 7º andar, às 11 horas.
§1º. O sorteio será exibido em vídeo, ao vivo, na área de acesso restrito do sítio eletrônico da Defensoria Pública, conforme Deliberação CSDP 283, de 13-09-2013.
§2º. Os Defensores Públicos não sorteados para integrar como titular integrarão, automaticamente a escala de suplentes, na ordem sorteada. A ordem da escala de suplentes será determinada também por sorteio, nos termos da Deliberação CSDP 283, de 13-09-2013, a ser realizado no mesmo dia do sorteio previsto no artigo 5º.
Artigo 6º. Em cada um dos Centros de Integração e Cidadania, um Defensor Público será designado para organizar administrativamente os trabalhos do local, nos termos do artigo 7º, do Ato Conjunto 4 do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado e do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, publicado no D.O. de 11-04-2015.
Parágrafo único – A designação do Defensor Público será mediante sorteio, que será realizado no dia 29-03-2017, às 11 horas.
Artigo 7º. A escala dos plantões deverá perdurar até 30-09-2017, quando serão abertas novas inscrições.
Artigo 8º. Os Defensores Públicos designados não poderão requerer sua exclusão até o término do período previsto para duração da escala de plantões, salvo se previamente autorizado pelo Terceiro Subdefensor Pública-Geral do Estado de São Paulo.
Artigo 9º. A Terceira Subdefensoria Pública-Geral poderá, a qualquer momento, reabrir as inscrições e, por decisão fundamentada, redimensionar o número de Defensores e os dias de atendimento nos Centros de Integração e Cidadania.
Artigo 10º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado
Extrato da 51ª Sessão Virtual do Conselho Superior da Defensoria Pública
Data da realização: 07-03-2017
Local: via e-mail institucional (conselho@defensoria.sp.def.br)
Ordem dos trabalhos:
I. Quarta-feira: Envio de pauta aos Conselheiros
II. Sexta-feira: Publicação da Pauta Virtual (02 dias de manifestação)
III. Quarta-feira: Julgamento Virtual (14/03/2017)
IV. Sexta-feira: Publicação do Extrato Virtual (17/03/2017)
Ordem do Dia
CGDP CAEP 108/14
Interessado/a: Felipe Pereira Magalhães
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o 5º relatório semestral, e encaminhar à Defensoria Pública-Geral para expedição do ato homologatório de confirmação do interessado na carreira de Defensor Público do Estado.
CGDP CAEP 054/14
Interessado/a: Helena Lahtermaher Oliveira
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Horacio Xavier Franco Neto
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o 5º relatório semestral, e encaminhar à Defensoria Pública-Geral para expedição do ato homologatório de confirmação do interessado na carreira de Defensor Público do Estado.
CGDP CAEP 085/14
Interessado/a: Rafael Barcelos Tristã
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o 5º relatório semestral, e encaminhar à Defensoria Pública-Geral para expedição do ato homologatório de confirmação do interessado na carreira de Defensor Público do Estado.
CGDP CAEP 088/14
Interessado/a: Rafael Gomes Bedin
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Leandro de Col Loss
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o 5º relatório semestral, e encaminhar à Defensoria Pública-Geral para expedição do ato homologatório de confirmação do interessado na carreira de Defensor Público do Estado.
Comunicado
Extrato da 508ª Sessão Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública
Data da realização: 17-03-2017 às 09h30.
Local: Sala de Reuniões do Edifício Sede na Rua Boa Vista, 200, 1º andar
Hora do Expediente:
I. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior
II. Comunicações da Presidência
III. Comunicações da Secretaria
IV. Momento aberto
V. Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos
Ordem do Dia
CSDP 380/17 (Excetuado a pauta)
Interessado/a: Rafael Barcelos Tristão
Assunto: Pedido de afastamento para participação em curso de mestrado, no período de 20 de março a 20-07-2017.
Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, deferir o afastamento do interessado, no período de 20 de março a 20-07-2017, condicionado a apresentação de relatório trimestral, nos termos no artigo 9º da Deliberação 321, de 22-10-2015.
CSDP 381/17 (Excetuado a pauta)
Interessado/a: Edepe
Assunto: Pedido de afastamento para participação do “Workshop – II Semana do Consumidor” no dia 21-03-2017
Relator: Conselheiro Pedro Antônio de Avellar
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, deferir o afastamento, nos termos formulados pela Edepe, dos/as Defensores/as Públicos/as: Alex Gomes Seixas, Thaís de Campos e Danilo Caetano Silvestre Torres, no dia 21-03-2017.
CSDP 378/17 (Excetuado a pauta)
Interessado/a: Carolina Gurgel Lobo e Patrícia Valentim Villela Carvalho
Assunto: Remoção por permuta (03ª DP da Unidade Infância e Juventude e 02ª DP Macrorregião 03)
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, abrir prazo para manifestações, nos termos do comunicado a seguir publicado.
Comunicado:
Nos termos da Deliberação CSDP 189, de 20-08-2010, nos autos do Processo CSDP 378/17, e consoante dispõe o artigo 123, parágrafo único da Lei 80/94, torno público o pedido de permuta formulado pelas Defensoras Públicas: Carolina Gurgel Lobo, classificada na 03ª Defensoria Pública da Unidade Infância e Juventude e Patrícia Valentim Villela Carvalho, classificada na 02ª Defensoria Pública da Macrorregião 03 – Unidade Osasco, visando possibilitar que outros Defensores/as classificados/as nas mesmas Unidades manifestem eventual interesse na permuta.
Os interessados deverão apresentar requerimento dirigido ao Conselho Superior da Defensoria Pública até as 17h do dia 24-03-2017, através do endereço conselho@defensoria.sp.def.br.
A inscrição somente será considerada válida a partir da confirmação do recebimento da mensagem eletrônica pela Secretaria do Conselho Superior.
CSDP 011/17
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de abertura de Concurso Estadual de Estagiário de Direito para o exercício de 2017.
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto “ad hoc’ do Conselheiro Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior, homologar o resultado do Concurso Emergencial da Unidade Polo Cível Central e Polo Família Central, referente ao mês de fevereiro de 2017, a ser publicado oportunamente.
CSDP 025/17
Interessado/a: Clarissa Christianne Rodrigues Souza
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de mestrado do programa de pós-graduação, no período de 24 meses.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, deferir o afastamento parcial da interessada, no período de 20 de março a 30-06-2017, condicionado a apresentação de relatório trimestral, nos termos no artigo 9º da Deliberação 321, de 22-10-2015. deliberou ainda, expedir oficio a interessada, a fim de colher sua manifestação.
CSDP 371/17
Interessado/a: Aline Rodrigues Penha e Vania Pereira Agnelli Sabin Casal
Assunto: Remoção por permuta (06ª DP da Unidade Polo de Atendimento Especializado Central e 03ª DP da Unidade Fazenda Pública)
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Neto
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, após o prazo de manifestações, aprovar a remoção por permuta entre as Defensoras Públicas Aline Rodrigues Penha e Vania Pereira Agnelli Sabin Casal.
CSDP 377/17 (Excetuado a pauta)
Interessado/a: Edepe
Assunto: Pedido de afastamento para participar da "Jornada de Estudos a Criminologia da Dependência: Fundamentos para uma teoria crítica Latino-Americana e os limites da Universidade Brasileira
Relator: Conselheiro Leandro de Col Loss
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, deferir o afastamento dos Defensores Públicos, André Cadurin Castro, André Eugênio Marcondes, Victor Luiz Oliveira da Paz, Vitor José Tozzi Cavina e das Servidoras Daniela Barbom Sorpilli e Marisa Sandra Luccas, no período de 27 a 31 março de 2017.
CSDP 343/17
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo
Assunto: Proposta de abertura de inscrições para membros e/ou colaboradores dos Núcleos Especializados.
Relator: Conselheiro Horácio Xavier Franco Neto
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, após prazo de inscrições, arquivar os autos, considerando a ausência de interessados.
CSDP 435/16
Interessado/a: Lucas Pampana Basoli, Bruno Bortolucci Baghim e Cesar Augusto Luiz Leonardo
Assunto: Proposta de deliberação, visando regulamentar a concessão de licença-paternidade aos membros e servidores da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
Vista concedida ao Conselheiro Julio Cesar Tanone
CGDP CAEP 090/14
Interessado/a: Rafaela Soares Mourao Sousa
Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Leandro de Col Loss
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o 5º relatório semestral, e encaminhar à Defensoria Pública-Geral para expedição do ato homologatório de confirmação do interessado na carreira de Defensor Público do Estado. Impedido o Conselheiro Horácio de Xavier Franco Neto.
CGDP CAEP 075/14
Interessado/a: Mariana Carvalho Nogueira
Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o 5º relatório semestral, e encaminhar à Defensoria Pública-Geral para expedição do ato homologatório de confirmação do interessado na carreira de Defensor Público do Estado.
CGDP CAEP 046/14
Interessado/a: Fernando Soares Tolomei
Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o 5º relatório semestral, e encaminhar à Defensoria Pública-Geral para expedição do ato homologatório de confirmação do interessado na carreira de Defensor Público do Estado.
CGDP CAEP 057/14
Interessado/a: João Finkler Filho
Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o 5º relatório semestral, e encaminhar à Defensoria Pública-Geral para expedição do ato homologatório de confirmação do interessado na carreira de Defensor Público do Estado.
CGDP CAEP 018/14
Interessado/a: Ana Carolina Oliveira Golvim Schwan
Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o 5º relatório semestral, e encaminhar à Defensoria Pública-Geral para expedição do ato homologatório de confirmação do interessado na carreira de Defensor Público do Estado.
CSDP 1129/09
Interessado/a: Corregedor-Geral
Assunto: Proposta de rotina à carreira, nos termos do artigo31, inciso XX, da Lei Complementar Estadual 988/06
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 1172/09
Interessado/a: Segundo Subdefensor Público-Geral
Assunto: Proposta de Edição de Código de Ética
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 135/11
Interessado/a: Segunda e Terceira Subdefensoria Públicas Gerais
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 280/11
Interessado/a: Coordenadora da Regional de São Carlos
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 132/09, que regulamenta a criação das regionais do interior, capital e região metropolitana.
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 355/13
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo
Assunto: Proposta de deliberação, que cria a função de Coordenador/a de Habitação, Urbanismo e questões agrárias, fixando suas rotinas administrativas.
Relator: Conselheiro Horácio Xavier Franco Neto
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 113/14
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Assunto: Proposta de deliberação que determine a observação, nos documentos, atos normativos e solenidades no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo à flexão de gênero
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 185/14
Interessado/a: Corregedoria-Geral
Assunto: Proposta de Deliberação para regulamentação da nova sistemática de arquivamento das sindicâncias realizadas pela Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado
Relator: Conselheiro Horácio Xavier Franco Neto
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 221/14
Interessado/a: Lucas Pampana Basoli, Bruno Bortolucci Baghim e Cesar Augusto Luiz Leonardo
Assunto: Proposta de deliberação visando regulamentar a aplicação do artigo 37, inciso XI da Constituição Federal no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 231/14
Interessado/a: Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 102/08. (que regulamenta a realização de atividades docentes e discentes por Defensor Público durante a jornada de trabalho)
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 233/14
Interessado/a: Defensores Públicos da Regional de São José dos Campos
Assunto: Proposta de edição de deliberação normativa visando regulamentar a atuação institucional na seara criminal.
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 275/14
Interessado/a: Alexandre Orsi Netto, Luiz Eduardo de Toledo Coelho e Horácio Xavier Franco Neto
Assunto: Proposta de deliberação para regulamentação da organização da prática social no âmbito interno da Defensoria Pública do Estado.
Relator: Conselheiro Leandro de Col Loss
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 295/14
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado da Infância e Juventude
Assunto: Proposta de criação da função de Coordenador Regional da Infância e Juventude e a fixação de suas atribuições administrativas.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 313/14
Interessado/a: Bruno Ricardo Miragaia Souza
Assunto: Proposta de deliberação para instituir o sistema de registro e gestão dos procedimentos administrativos de tutela coletiva.
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 327/14
Interessado/a: APADEP
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 253/12 (que trata da possibilidade de compensação de dias trabalhados no âmbito da Defensoria Pública do Estado).
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 331/14
Interessado/a: Centro de Atendimento Multidisciplinar da Unidade Vila Mimosa e a Associação de Promotoras Legais Populares Cida da Terra
Assunto: Proposta de deliberação que visa à transmissão por sistema de videoconferência para todas as Unidades da Defensoria Pública no momento aberto das sessões do Conselho Superior
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 336/14
Interessado/a: APADEP
Assunto: Proposta de deliberação visando regulamentar a concessão de ajuda de custo para moradia aos membros da Defensoria Pública do Estado.
Relator: Conselheiro Horácio Xavier Franco Neto
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 346/14
Interessado/a: Bruno Haddad Galvão
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 165/10 (que disciplina a concessão do auxílio-transporte e auxílio-alimentação aos servidores da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 086/15
Interessado/a: Horácio Xavier Franco Neto
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 089/08 (que regulamenta as hipóteses de denegação de atendimento pela Defensoria Pública, concernentes a interesses individuais)
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 173/15
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Apresentação do resultado dos trabalhos desenvolvido pela Comissão responsável pela proposição de alterações legislativas decorrentes da promulgação da Emenda Constitucional 80/14.
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 214/15
Interessado/a: Horácio Xavier Franco Neto
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/08 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública, relativo à duração do estágio)
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 496/15
Interessado/a: Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor
Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (janeiro a junho de 2014).
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 518/15
Interessado/a: Carolina Dalla Valle Bedicks
Assunto: Pedido de afastamento para participação em Curso de mestrado no exterior, no período de agosto de 2015 a junho de 2016.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 521/15
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 111/09 (que institui o Regimento Interno dos Servidores Públicos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo).
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 524/15
Interessado/a: Comissão de monitoramento da atividade de atendimento às pessoas presas provisoriamente
Assunto: Relatório semestral de atividades da Comissão (agosto de 2014 a abril de 2015)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 563/15
Interessado/a: Apadep
Assunto: Pedido de liminar de suspensão de efeitos contra a recomendação da Corregedoria Geral 29, de 14-07-2015.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 603/15
Interessado/a: Terceira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior)
Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 625/15
Interessado/a: Coordenação da Comissão de Estudos Interdisciplinares
Assunto: Resultado dos trabalhos desenvolvidos pela comissão, nos termos do artigo 10 da Deliberação CSDP 187/10 (que disciplina a estrutura e funcionamento dos Centros de Atendimento Multidisciplinar)
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 004/16
Interessado/a: Pedro Antônio de Avellar
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 157/10 (que disciplina o processo de elaboração da lista tríplice de candidatos ao cargo de Ouvidor-Geral da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 108/16
Interessado/a: Luiz Felipe Azevedo Fagundes
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 253/12 (que disciplina a possibilidade de compensação de dias trabalhados no âmbito da Defensoria Pública do Estado)
Relator: Conselheiro Horácio Xavier Franco Neto
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 242/16
Interessado/a: Carolina Gomes Duarte
Assunto: Pedido de afastamento para cursar disciplinas de mestrado, no período de março a junho de 2016.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 245/16
Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior, Lucas Pampana Basoli e Cesar Augusto Luiz Leonardo
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 10/06 (que estabelece regras para a realização do concurso de ingresso na Carreira de Defensor Público)
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 256/16
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2015 a janeiro de 2016)
Relator: Conselheiro Horacio Xavier Franco Neto
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 257/16
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de deliberação, visando regulamentar a atividade de educação em direitos na Defensoria Pública do Estado.
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 258/16
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de substitutivo de projeto de lei, que fixa o subsídio mensal dos Defensores Públicos, altera a Lei Complementar 1.050/08, fixa data-base para fins de revisão dos vencimentos e proventos do seu quadro de servidores, possibilita a instituição de funções de confiança e dá outras providências.
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 261/16
Interessado/a: Pedro Antônio de Avellar
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06 (que trata do regimento interno do Conselho Superior)
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 262/16
Interessado/a: Danielle Gaiotto Junqueira
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de pós-graduação no exterior, no período de 22-08-2016 a 05-05-2017.
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 263/16
Interessado/a: Luis Guilherme Pereira Delledono e Maria Cecilia Remoli de Souza Lopes
Assunto: Remoção por permuta (07ª DP e 13ª DP da Unidade Bauru)
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 401/16
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Apresentação de relatório final desenvolvido pelo Grupo de Trabalho sobre a Regional Infância e Juventude
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 404/16
Interessado/a: Corregedora-Geral e Coordenador Auxiliar da Coordenadoria Geral de Administração
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/06 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências).
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 415/16
Interessado/a: Coordenador Auxiliar da Unidade São Miguel Paulista
Assunto: Recurso administrativo em conflito negativo de atribuições em face do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo
Relator: Conselheiro Leandro de Col Loss
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 420/16
Interessado/a: Defensoria Pública Geral do Estado
Assunto: Proposta de abertura de inscrições para Coordenadores, membros e/ou colaboradores dos Núcleos Especializados.
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 433/16
Interessado/a: Fabricio Pereira Quintanilha
Assunto: Pedido de providências com relação ao serviço de automação da justiça (SAJ), na modalidade plataforma virtual E-SAJ.
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 443/16
Interessado/a: Coordenador Auxiliar da Unidade São Miguel Paulista
Assunto: Recurso administrativo em conflito de atribuições suscitado pela Unidade Plantão Cível, Regional Central da Capital.
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 445/16
Interessado/a: Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de doutorado "Psicologia como profissão e ciência", no período de 04 anos.
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 460/16
Interessado/a: Juliana Saad e Marcia Regina Garutti
Assunto: Remoção por permuta (57ª DP da Unidade Varas Singulares e 03ª DP da Unidade Varas Singulares)
Relator: Conselheiro Pedro Antônio de Avellar
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 463/16
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado da Infância e Juventude
Assunto: Proposta de deliberação, que regulamenta a visita dos Defensores Públicos que atuam na área da Infância e Juventude às unidades da Fundação Casa.
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 468/16
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Assunto: Relatório final das atividades da função de Coordenadora do Núcleo Especializado
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 475/16
Interessado/a: Dario Augusto Arantes
Assunto: Proposta de deliberação para regulamentação de trabalho em casa - projeto home office
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 481/16
Interessado/a: Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2016)
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 492/16
Interessado/a: Coordenação da Regional Infância e Juventude
Assunto: Pedido de regulamentação de trabalho extraordinário, que decorre de decisões externas à Defensoria Pública
Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 501/16
Interessado/a: Renato Campos Pinto de Vitto
Assunto: Pedido de afastamento para exercer o cargo de Chefe de Gabinete da Presidência no Conselho Nacional de Justiça.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 503/16
Interessado/a: Alessandro Izzo Coria e Eduardo Belmudes
Assunto: Proposta de deliberação, que define normas gerais de criação, transferência, extinção e remoção de órgão de atuação, bem como de Defensorias Regionais.
Relator: Conselheiro Pedro Antônio de Avellar
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 519/16
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Plano de Atuação da Defensoria Pública do Estado para o exercício de 2016 / 2017
Relator: Conselheiro Leandro de Col Loss
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 529/16
Interessado/a: Presidente da Comissão de Prerrogativas
Assunto: Relatório semestral de atividades da Comissão de Prerrogativas (abril a setembro de 2016).
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 538/16
Interessado/a: Julia Almeida Baranski
Assunto: Pedido de revogação de ato normativo do presidente da banca examinadora do VII Concurso de ingresso na carreira de Defensor Público.
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 007/17
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação 163/10 (que dispõe sobre compensação pela atuação dos Servidores da Defensoria Pública em atividades profissionais aos sábados, domingos e feriados.)
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 012/17
Interessado/a: Mario Henrique Ditticio
Assunto: Pedido de afastamento para exercer o cargo de Assessor de Ministro do Supremo Tribunal Federal
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 017/17
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado da Infância e Juventude
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2016 a janeiro de 2017)
Relator: Conselheiro Horácio Xavier Franco Neto
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 018/17
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (janeiro a julho de 2016)
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 020/17
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2016 a janeiro de 2017)
Relator: Conselheiro Leandro de Col Loss
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CGDP CAEP 063/14
Interessado/a: Laura Sarti Cortes
Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Leandro de Col Loss
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
Comunicado
Pauta da 52ª Sessão Virtual do Conselho Superior da Defensoria Pública
Data da realização: 14/03//2017
Local: via e-mail institucional (conselho@defensoria.sp.def.br)
Ordem dos trabalhos:
I. Quarta-feira: Envio de pauta aos Conselheiros
II. Sexta-feira: Publicação da Pauta Virtual (02 dias de Manifestação´
III. Quarta-feira: Julgamento Virtual (21/03/2017)
IV. Sexta-feira: Publicação do Extrato Virtual (24/03/2017)
Ordem do Dia
CGDP CAEP 024/14
Interessado/a: Bruno Vinicius Stoppa Carvalho
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Neto
CGDP CAEP 066/14
Interessado/a: Leticia de Mattos Brito Sales
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CGDP CAEP 086/14
Interessado/a: Rafael Bresciani Marracini
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CGDP CAEP 022/14
Interessado/a: Artur Rega Lauandos
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CGDP CAEP 044/14
Interessado/a: Fernanda Maria de Lucena Bussinger
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CGDP CAEP 070/14
Interessado/a: Ligia Mafei Guidi
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
CGDP CAEP 007/14
Interessado/a: Luis Felipe Dias
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
CGDP CAEP 017/14
Interessado/a: Ana Carolina Cintra Franco
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Leandro de Col Loss
CGDP CAEP 012/14
Interessado/a: Aline do Couto Celestino
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
CORREGEDORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Despacho do Corregedor-Geral, de 17-3-2017
Expediente CGDP 002/2017
Assunto: Atividades docentes ou discentes de Defensores Públicos
Interessado: Luiz Rascovski
“Diante do exposto, o Defensor Público Luiz Rascovski fica autorizado a frequentar as aulas relativas ao Doutorado em Direito Constitucional, pela Universidade de São Paulo, às segundas-feiras, das 14 às 17 horas, entre 20 de março e 05-06-2017, o que não o isenta de permanecer em seu local de trabalho, mesmo nos dias e horários das atividades acadêmicas, se houver comprovada necessidade do serviço”.
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Extrato de contrato
A Direção da Escola da Defensoria Pública do Estado torna públicas as despesas efetivadas com a aquisição de passagens aéreas, contratadas por meio de ARP 52/2016, nos seguintes termos:
Objeto: Aquisição de Passagens Aéreas Nacionais
Elemento de Despesa: 33.90.33.42
Programa de Trabalho: 03.128.4200.5797.0000
Empresa Contratada: Ideias Turismo Ltda Epp
Processo Gestão de Contratos Edepe 709/2016
Requisição de Passagem Aérea 04/2017
Origem: Rio de Janeiro
Destino: São Paulo (Congonhas)
Data: 16/03//2017
Origem: São Paulo (Congonhas)
Destino: Rio de Janeiro
Data: 17-03-2017
Localizadores: NFDGFS e JN83YK
Valor total: R$ 927,62
Extrato de contrato
A Direção da Escola da Defensoria Pública do Estado torna públicas as despesas efetivadas com a aquisição de passagens aéreas, contratadas por meio de ARP 52/2016, nos seguintes termos:
Objeto: Aquisição de Passagens Aéreas Nacionais
Elemento de Despesa: 33.90.33.42
Programa de Trabalho: 03.128.4200.5797.0000
Empresa Contratada: Ideias Turismo Ltda Epp
Processo Gestão de Contratos Edepe 709/2016
Requisição de Passagem Aérea 05/2017
Origem: Brasília
Destino: São Paulo (Congonhas)
Data: 16/03//2017
Origem: São Paulo (Guarulhos)
Destino: Recife
Data: 17-03-2017
Localizadores: 5XIS2E e RF9ZSQ
Valor total: R$ 1633,36
Extrato de contrato
A Direção da Escola da Defensoria Pública do Estado torna públicas as despesas efetivadas com a aquisição de passagens aéreas, contratadas por meio de ARP 52/2016, nos seguintes termos:
Objeto: Aquisição de Passagens Aéreas Nacionais
Elemento de Despesa: 33.90.33.42
Programa de Trabalho: 03.128.4200.5797.0000
Empresa Contratada: Ideias Turismo Ltda Epp
Processo Gestão de Contratos Edepe 709/2016
Requisição de Passagem Aérea 06/2017
Origem: Recife
Destino: São Paulo (Viracopos)
Data: 21/03//2017
Origem: São Paulo (Viracopos)
Destino: Recife
Data: 21-03-2017
Localizadores: CFC45K e DI3N9R
Valor total: R$ 1427,41
Comunicado
A Escola da Defensoria Pública do Estado torna pública a decisão tomada no “Programa de Ajuda Financeira para Capacitação de Servidores Públicos” (Deliberação do Conselho da EDEPE 05/14), nos seguintes termos:
Autos n. 0170/2017
Interessado: Mauro Freitas Santana
Curso: Pós-Graduação em Segurança da Informação
Instituição: Centro Universitário Senac
Data: 14-03-2017
Teor: "Defiro o ingresso no ‘Programa de Ajuda Financeira para Capacitação dos Servidores da Defensoria Pública do Estado’, com reembolso na proporção de 100% e pagamento mensal, nos termos da manifestação do servidor responsável, observando-se, oportunamente, eventual aplicação do disposto no artigo 5º, §1º, do regulamento.”
Comunicado
A Escola da Defensoria Pública do Estado torna pública a decisão tomada no “Programa de Ajuda Financeira para Capacitação de Defensores Públicos” (Deliberação do Conselho da Edepe 04/14), nos seguintes termos:
Autos 0158/2017
Interessado: Jairo Salvador de Souza
Curso: “Doutorado em Planejamento Urbano e Regional”
Instituição: Universidade do Vale do Paraíba
Data: 13-03-2017
Teor: "Defiro o ingresso no “Programa de Ajuda Financeira para Capacitação de Defensores Públicos de Estado de São Paulo”, com reembolso na proporção de 100% e pagamento bimestral, nos termos da manifestação do servidor responsável, observando-se oportunamente eventual aplicação do disposto no artigo 5º, §1º, do regulamento.
Extratos de Empenhos
Processo Edepe 0107/2017
Fundamentação Legal: Dispensa de licitação (Art. 24 II da Lei 8.666/93)
Objeto: Contratação da palestrante Carolina Alves de Souza Lima, que ministrará palestra no evento Curso de Extensão em Direitos Humanos, no dia 24-04-2017, das 19h às 22h.
Valor: R$900,00
Empenho: 2017NE00074
Programa de Trabalho: 03.128.4200.5797.0000
Natureza da Despesa: 33.90.36-25
Fonte de Recursos: 003001114
Processo Edepe 0108/2017
Fundamentação Legal: Dispensa de licitação (Art. 24 II da Lei 8.666/93)
Objeto: Contratação da palestrante Isabel Penido de Campos Machado, que ministrará palestra no evento Curso de Extensão em Direitos Humanos, no dia 02-05-2017, das 19h às 22h.
Valor: R$900,00
Empenho: 2017NE00074
Programa de Trabalho: 03.128.4200.5797.0000
Natureza da Despesa: 33.90.36-25
Fonte de Recursos: 003001114
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 17-3-2017
Credenciando, com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, para exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
Unidade Taubaté
Sabryne Samantha de Paula, RG. 530165569, a partir de 17-03-2017
Unidade Araraquara
Gabriela Sanches Ribeiro Machado, RG. 417021768, a partir de 20-03-2017
Polo de Atendimento Especializado Lapa
Clayton Ferreira dos Santos, RG. 329816597, a partir de 16-03-2017
Debora Gouveia Teixeira, RG. 270497043, a partir de 16-03-2017
Claudia Maria Florencio Ribeiro, RG. 264439168, a partir de 16-03-2017
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 17-3-2017
Descredenciando, com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea "b", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
Unidade Santo Amaro
Aline Definis, RG. 371642085, a partir de 16-03-2017
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ato do Diretor Técnico, de 17-3-2017
Convocamos os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecerem à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Regional Norte-Oeste - Unidade Santana no dia 24-03-2017 às 13H00, procurar Luciani Malyi Hosokawa – Rua Maria Candida, 1350 - Vila Guilherme - São Paulo - SP, para entrega dos documentos descriminados abaixo.
- Michel Alkimin Pereira, RG 47.880.688-7;
- Tiago Alessandro Salgado; RG 40.618.714-9;
- Aline Alves de Souza, RG 21.710.074-2;
- Mônica Fernandes Santos, RG 28.165.629-0;
- Bruna Stephanie de Oliveira Simões, RG 38.606.477-5;
- Daiane Edite de Jesus, RG 40.469.269-2;
- Roberto Camargo de Campos Fleury Junior, RG 52.339.579-1;
- Janaína Rosa da Silva, RG 42.855.252-3.
Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vínculo; fornecida pela Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro; agência do BB situada na Av. Rangel Pestana, 300 próximo do metrô Sé estará facilitando este serviço);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica autenticada da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica autenticada da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica autenticada do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica autenticada do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 17-3-2017
Convocamos a candidata aprovada em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade Taubaté nos dia 21-03-2017 ÀS 9H00, procurar Tiago Januário Morais – Pça Cel. Vitoriano, 113 - Taubaté/SP, para entrega dos documentos descriminados abaixo.
- Franciele Tashima, RG 45.936.130-2.
A candidata acima relacionada e convocada pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vinculo; fornecida da Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br)
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica autenticada do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 17-3-2017
Convocamos as candidatas aprovadas em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionadas a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade Itapetininga, no dia 20/03/17 às 13H00, procurar Marcos Felipe Rochel – Avenida Doutor Virgílio de Rezende, 1367, Centro, Itapetininga, São Paulo, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Andressa Pires, RG 41.159.467-9;
- Kelly Mota Maia, RG 49.751.730-9.
As candidatas acima relacionadas e convocadas pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias ou originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vínculo; fornecida da Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro)
Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica autenticada do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS
Extrato de Aditamento de Contrato
Processo: 2929/2008
5º Termo – 4ª Prorrogação do Contrato: 03/2009
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada: A. L. Lima Empreendimentos e Participações Ltda.
Objeto: 5º Termo de Aditamento, objetivando a prorrogação do contrato 03/2009 por mais 60 meses, com início em 16-02-
2017.
Parecer Jurídico: Parecer AJ 36/2017 de 15-02-2017
Valor Total: R$ 1.664.740,20
Recurso Orçamentário: Fonte de recurso: 002001055;
Funcional Programática: 03.126.4200.5799-0000; Elemento: 33.90.39-91
Base Legal: Lei Federal 8.666/93 e alterações posteriores e Lei Estadual 6.544/89
Vigência: Do dia 16-02-2017 ao dia 15-02-2022.
Data de Assinatura: 15-02-2017.
ASSESSORIA DE CONVÊNIOS
Comunicado
Edital de Chamamento Público 08/2017
A Assessoria de Convênios da Defensoria Pública do Estado informa aos interessados a seguinte alteração no Edital de Chamamento Público 08/2017:
Errata: No Anexo IV, onde se lê: “III. Regional Criminal: Avenida Liberdade, 32 – Centro em São Paulo/SP – CEP 01502-000”, leia-se: “III. Regional Criminal: Rua Dr. Abraão Ribeiro, 313, Barra Funda, São Paulo/SP”.
O inteiro teor do Edital poderá ser consultado em: https://www.defensoria.sp.def.br/dpesp/repositorio/0/documentos/conv%C3%AAnios/parcerias%20institucionais/editais/EC%2008-17%20Recicl%C3%A1veis.pdf “.
Diário Oficial do Estado - 17-03-2017
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 8-3-2017
Concedendo, com fundamento na Lei Complementar 813/96, aos Defensores(as) Públicos(as) abaixo:
GLAUBER CALLEGARI, a incorporação de 01/10 (um décimo) da diferença de Gratificação de Representação percebida pelo interessado, totalizando 01/10 (um décimo);
LUIZ FELIPE AZEVEDO FAGUNDES, a incorporação de 01/10 (um décimo) da diferença de Gratificação de Representação percebida pelo interessado, totalizando 05/10 (cinco décimos);
JULIO GROSTEIN, a incorporação de 01/10 (um décimo) da diferença de Gratificação de Representação percebida pelo interessado, totalizando 03/10 (três décimos).
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 8-3-2017
Concedendo, com fundamento na Lei Complementar 813/96, aos Servidores(as) abaixo:
DANILO JOSE PINTO, a incorporação de 05/10 (cinco décimos) da diferença de Gratificação de Representação percebida pelo interessado, totalizando 05/10 (cinco décimos);
EDINEIA GONSALVES CATELAN, a incorporação de 05/10 (cinco décimos) da diferença de Gratificação de Representação percebida pela interessada, totalizando 05/10 (cinco décimos);
KIYOMI APARECIDA INOUE, a incorporação de 05/10 (cinco décimos) da diferença de Gratificação de Representação percebida pela interessada, totalizando 05/10 (cinco décimos);
ANDREA SILVA BRITTO, a incorporação de 05/10 (cinco décimos) da diferença de Gratificação de Representação percebida pela interessada, totalizando 05/10 (cinco décimos);
HADABETE FERREIRA DE CARVALHO, a incorporação de 05/10 (cinco décimos) da diferença de Gratificação de Representação percebida pela interessada, totalizando 05/10 (cinco décimos);
JULIANO BOATTO CARVALHO, a incorporação de 05/10 (cinco décimos) da diferença de Gratificação de Representação percebida pelo interessado, totalizando 05/10 (cinco décimos);
MARINA PEREIRA DA SILVA CARNEIRO, a incorporação de 05/10 (cinco décimos) da diferença de Gratificação de Representação percebida pela interessada, totalizando 05/10 (cinco décimos);
NAIR ALVES NASCIMENTO, a incorporação de 05/10 (cinco décimos) da diferença de Gratificação de Representação percebida pela interessada, totalizando 05/10 (cinco décimos);
PAULA FERNANDEZ HADDAD KAVABATA, a incorporação de 05/10 (cinco décimos) da diferença de Gratificação de Representação percebida pela interessada, totalizando 05/10 (cinco décimos);
ROSANA MARIANO GEREZ, a incorporação de 05/10 (cinco décimos) da diferença de Gratificação de Representação percebida pela interessada, totalizando 05/10 (cinco décimos);
SARAH ROCHA TININIS, a incorporação de 05/10 (cinco décimos) da diferença de Gratificação de Representação percebida pela interessada, totalizando 05/10 (cinco décimos);
THIAGO CALHEIRO COSTA, a incorporação de 05/10 (cinco décimos) da diferença de Gratificação de Representação percebida pelo interessado, totalizando 05/10 (cinco décimos);
DANIELA CHACON MALANG YANG, a incorporação de 05/10 (cinco décimos) da diferença de Gratificação de Representação percebida pela interessada, totalizando 05/10 (cinco décimos);
ROBERTA PLAZA FERNANDES, a incorporação de 05/10 (cinco décimos) da diferença de Gratificação de Representação percebida pela interessada, totalizando 05/10 (cinco décimos);
TAMARA GONÇALVES NOBREGA DE OLIVEIRA, a incorporação de 05/10 (cinco décimos) da diferença de Gratificação de Representação percebida pela interessada, totalizando 05/10 (cinco décimos);
IZAKE SOARES CAMPOS, a incorporação de 05/10 (cinco décimos) da diferença de Gratificação de Representação percebida pelo interessado, totalizando 05/10 (cinco décimos);
FELLIPPE LAURENTINO DA SILVA, a incorporação de 05/10 (cinco décimos) da diferença de Gratificação de Representação percebida pelo interessado, totalizando 05/10 (cinco décimos);
ANDERSON SANTOS DA CUNHA, a incorporação de 05/10 (cinco décimos) da diferença de Gratificação de Representação percebida pelo interessado, totalizando 05/10 (cinco décimos);
ALLAN CESAR DIAS, a incorporação de 05/10 (cinco décimos) da diferença de Gratificação de Representação percebida pelo interessado, totalizando 05/10 (cinco décimos);
FABIANO ALVES HENRIQUES, a incorporação de 01/10 (um décimo) da diferença de Gratificação de Representação percebida pelo interessado, totalizando 03/10 (três décimos);
EDUARDO BAPTISTELLA, a incorporação de 05/10 (cinco décimos) da diferença de Gratificação de Representação percebida pelo interessado, totalizando 05/10 (cinco décimos);
RENATO VATRI, a incorporação de 05/10 (cinco décimos) da diferença de Gratificação de Representação percebida pelo interessado, totalizando 05/10 (cinco décimos);
WILLIAM ALVES SANTOS, a incorporação de 01/10 (um décimo) da diferença de Gratificação de Representação percebida pelo interessado, totalizando 08/10 (oito décimos).
DANIEL ALTAIR CURSINO, a incorporação de 05/10 (cinco décimos) da diferença de Gratificação de Representação percebida pelo interessado, totalizando 05/10 (cinco décimos);
AQUILES ALIJARTE, a incorporação de 05/10 (cinco décimos) da diferença de Gratificação de Representação percebida pelo interessado, totalizando 05/10 (cinco décimos);
JANE GARCIA DA SILVA CRUZ, a incorporação de 05/10 (cinco décimos) da diferença de Gratificação de Representação percebida pela interessada, totalizando 05/10 (cinco décimos);
ALYNE BELO SCHUMAHER LEAL, a incorporação de 05/10 (cinco décimos) da diferença de Gratificação de Representação percebida pela interessada, totalizando 05/10 (cinco décimos);
SILVIA CAVASANA DE PAULA E SILVA, a incorporação de 05/10 (cinco décimos) da diferença de Gratificação de Representação percebida pela interessada, totalizando 05/10 (cinco décimos);
MICHELE ROSA DA SILVA, a incorporação de 05/10 (cinco décimos) da diferença de Gratificação de Representação percebida pela interessada, totalizando 05/10 (cinco décimos);
PAMELA FERNANDES, a incorporação de 05/10 (cinco décimos) da diferença de Gratificação de Representação percebida pela interessada, totalizando 05/10 (cinco décimos).
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 15-3-2017
Autorizando, com base no artigo 1º, I, “d”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no DO de 15-02-2014 e nos termos da decisão proferida no processo Segunda Subdefensoria Pública-Geral 4241/2012, a Defensora Pública Tatiana Semensatto de Lima Costa, Coordenadora da Regional Osasco, a se afastar de suas atribuições ordinárias, oito dias por mês, para tratar exclusivamente de assuntos afetos à referida Coordenação, a partir de 01-01-2017.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 15-3-2017
Cessando, com base no artigo 1º, I, “d”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no DO de 15-02-2014, a autorização do Defensor Público Diego Vale de Medeiros a se afastar de suas atribuições ordinárias, dois dias por semana, em razão da cessação de sua designação para exercer a coordenação da Regional Osasco, a partir de 01-06-2016.
CORREGEDORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Despacho do Corregedor-Geral, de 15-3-2017
Expediente CGDP 002/2017
Assunto: Atividades docentes ou discentes de Defensores Públicos
Interessada: Stefanie Kornreich
“Diante do exposto, a Defensora Pública Stefanie Kornreich fica autorizada a ausentar-se de suas atividades às terças e quintas feiras, a fim de participar das aulas ministradas na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, entre as 17 e 21 horas no período compreendido entre 14 de março e 28-06-2017.
Ressalto que esta autorização não a isenta de permanecer em seu local de trabalho, mesmo nos dias e horários das atividades acadêmicas, se houver comprovada necessidade do serviço.“
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Extrato de Empenho
Processo Edepe 0113/2017
Fundamentação Legal: Dispensa de licitação (Art. 24 II da Lei 8.666/93)
Objeto: Contratação da palestrante Maria Júlia Miranda Baltar da Rocha, que ministrará palestra no evento a regularização Fundiária no Brasil: Análise da Medida Provisória 759/2016, no dia 16-03-2017, das 18h30 às 21h30.
Valor: R$900,00
Empenho: 2017NE00070
Programa de Trabalho: 03.128.4200.5797.0000
Natureza da Despesa: 33.90.36-25
Fonte de Recursos: 003001114
Extrato de Empenho
Processo EDEPE 0114/2017
Fundamentação Legal: Dispensa de licitação (Art. 24 II da Lei 8.666/93)
Objeto: Contratação de Rodrigo Numeriano Dubourq Dantas que ministrará palestra no evento a Regularização Fundiária no Brasil: Análise da Medida Provisória 759/2016, no dia 16-03-2017, das 18h30 às 21h30.
Valor: R$900,00
Empenho: 2017NE00072
Programa de Trabalho: 03.128.4200.5797.0000
Natureza da Despesa: 33.90.36-25
Fonte de Recursos: 003001114
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 16-3-2017
Credenciando, com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, para exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
Unidade Itaquera
Karla Farias de Lima, RG. 351271806, a partir de 16-03-2017
Unidade Sorocaba
Julio Pereira Cintra de Almeida Prado, RG. 404718371, a partir de 29-03-2017
Unidade Araraquara
Isabella Veiga Penteado, RG. 533490613, a partir de 20-03-2017
Unidade Franca
Gabriela Chaves Silva, RG. 420989717, a partir de 15-03-2017
Unidade Maua
Natan Sirqueira Silva, RG. 470059461, a partir de 16-03-2017
Polo de Atendimento Especializado Lapa
Denise Pereira de Oliveira, RG. 48070384X, a partir de 16-03-2017
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 16-3-2017
Descredenciando:
com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea "b", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
Unidade Sorocaba
Bianca Orlandi de Almeida Moraes, RG. 415542224, a partir de 15-03-2017
com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na
Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
Unidade Juri
Amanda Zecchin das Chagas, RG. 358102066, a partir de 16-03-2017
Unidade Jecrim/Dipo
Roberto Eduardo Barroso Marcon, RG. 376278985, a partir de 13-03-2017
Unidade Varas Singulares
Marcelo da Silva Camargo, RG. 344889075, a partir de 15-03-2017
Unidade Ribeirão Preto
Giovanna Camila Nascimento Goncalves, RG. 421812187, a partir de 15-03-2017
Unidade Caraguatatuba
Silmara Coelho de Souza Domingos, RG. 48669804X, a partir de 15-03-2017
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Despacho do Diretor Técnico do Departamento, de 16-3-2017
Deferindo, o pedido de licença amamentação a Maria Isabel Toledo Del Rio, RG 33422526-7, Defensora Pública do Estado, pelo período de 15-04-2017 a 02-05-2017.
Ato do Diretor Técnico, de 16-3-2017
Convocamos os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecerem à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Regional Leste - Unidade São Miguel Paulista no dia 23-03-2017 às 10H00, procurar por Rogério de Oliveira Rodrigues – Av. Afonso Lopes de Baião, 1976 – São Miguel Paulista - São Paulo - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Gabriel Almeida Brandão, RG. 38.699.650-7;
- Dylan Guilherme Teixeira Freire, RG. 50.469.522-8;
- Ronaldo Gonçalves de Oliveira, RG. 44.637.335-7;
- Pedro Otávio de Oliveira, RG. 30.867.213-6;
- Adriana Sales Gomes, RG. 37.043.489-4;
- José Amorim Xavier Bezerra, RG. 46.675.012-2;
- Iasmyn Jaqueline de Oliveira Nunes, RG. 38.579.914-7;
- Cassia Elaine Silva, RG. 26.464.872-9;
- Helen Rosa dos Santos, RG. 42.528.825-0;
- Luciana Maria dos Santos, RG. 46.682.983-8;
- Mariana Ferraz de Almeida Rodrigues, RG. 47.044.962-7;
- Josiel Sousa Santos Junior, RG. 5.839.683-6;
- Nayara Paz de Moura, RG. 39.756.509-4.
Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil;
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica do título de eleitor;
- 1 foto 3X4.
Ato do Diretor Técnico, de 14-3-2017
Classificando, com fundamento no artigo 6, do Ato Normativo DPG no. 78, de 22-11-2013, a Oficial de Defensoria Ana Thaisse Dias, RG 54636963-7, a partir de 15-03-2017, na Regional Criminal – Unidade Varas Singulares.
Ato do Diretor Técnico, de 16-3-2017
Convocamos os candidatos aprovados no III Concurso de Ingresso na Carreira de Agentes de Defensoria Pública, abaixo relacionados a comparecerem à Defensoria Pública do Estado de São Paulo no dia 28-03-2017 às 10h30, na Rua Libero Badaró, 616 - 6o.andar - Centro – São Paulo/SP, para entrega dos documentos abaixo e orientações relativas à posse.
Marcia Maria Amaral Vieira, RG 434018644
Os concursados acima relacionados e convocados pelo DRH deverá providenciar e entregar os exames (laudos) e os seguintes documentos, em cópias autenticadas, para fins de posse:
- Comprovante de Conclusão de Escolaridade exigida para o cargo e Registro no Orgão de classe;
- Certidão de Casamento ou nascimento, com as respectivas averbações, se for o caso e certidão de nascimento de filhos (se houver);
- Título de eleitor, com o comprovante de votação na última eleição ou certidão de quitação eleitoral;
- Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino;
- Cédula de Identidade;
- Cadastro de Pessoa Física – CPF;
- Documento de inscrição no PIS ou PASEP, se não houver entregar a declaração que não possui.
- Duas fotos 3x4 recentes;
- Comprovante de residência (conta atualizada de energia elétrica, de água, de gás ou de telefone fixo);
- Cópia da última declaração de Imposto de Renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, acompanhada do respectivo recibo de entrega e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, nos termos da Lei 8.730/93, Lei 8.429/92 e Instrução Normativa 05/94-TCU (colocar a declaração dentro de um envelope branco, e lacrar o envelope para a entrega);
- Declaração de não acumulação de cargo público ou ato de exoneração se servidor público (Se servidor público, este ato deverá ser entregue somente no dia da Posse, com data de exoneração igual o da Posse, para fins de contagem de tempo de serviço público);
- Declaração de antecedentes criminais (Federal - http://www.jfsp.jus.br/certidoes-emissaoonline/) e Estadual - www2.ssp.sp.gov.br/atestado) relativa aos últimos cinco anos;
- Comprovante com o número de Conta corrente, aberta no Banco do Brasil;
- Currículo Vitae atualizado.
- Orientações sobre Perícia Médica.
Os exames médicos são de responsabilidade do próprio candidato.
Ato do Diretor Técnico, de 16-3-2017
Convocamos os candidatos aprovados no Concurso de Ingresso na Carreira de Oficiais de Defensoria Pública, abaixo relacionados a comparecerem à Defensoria Pública do Estado de São Paulo no dia 28-03-2017 às 10h30 – Rua Libero Badaró, 616 - 6o.andar – São Paulo/SP, para entrega dos documentos abaixo e orientações relativas à posse.
Elisangela Souza da Cruz, RG 27119859X
Os concursados acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias autenticadas ou originais e cópias simples, para fins de posse:
- Comprovante de Conclusão de Escolaridade exigida para o cargo;
- Certidão de Casamento ou nascimento, com as respectivas averbações, se for o caso e certidão de nascimento de filhos (se houver);
- Título de eleitor, com o comprovante de votação na última eleição ou certidão de quitação eleitoral;
- Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino;
- Cédula de Identidade;
- Cadastro de Pessoa Física – CPF;
- Documento de inscrição no PIS ou PASEP, se não houver entregar a declaração que não possui.
- Três fotos 3x4 recentes;
- Comprovante de residência (conta atualizada de energia elétrica, de água, de gás ou de telefone fixo);
- Cópia da última declaração de Imposto de Renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, acompanhada do respectivo recibo de entrega e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, nos termos da Lei 8.730/93, Lei 8.429/92 e Instrução Normativa 05/94-TCU (colocar a declaração dentro de um envelope branco, e lacrar o envelope para a entrega);
- Declaração de não acumulação de cargo público ou ato de exoneração se servidor público (este ato deverá ser entregue somente no dia da Posse, com data de exoneração igual o da Posse);
- Declaração de antecedentes criminais (Federal - http://www.jfsp.jus.br/certidoes-emissaoonline/ e Estadual - www2.ssp.sp.gov.br/atestado) relativa aos últimos cinco anos;
- Carteira Nacional de Habilitação – CNH, categoria mínima “B”, no período de validade, caso possua o documento;
- Comprovante com o número de Conta corrente, aberta no Banco do Brasil;
- Currículo Vitae atualizado.
- Orientações para o agendamento Perícia Médica
Os exames médicos são de responsabilidade do próprio candidato.
Ato do Diretor Técnico, de 16-3-2017
Tornando público, o resultado do Concurso de Remoção de 15-03-2017 para o cargo de Oficial de Defensoria:
Cargo: Oficial de Defensoria Pública
Para acessar a tabela, clique aqui
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS
Extrato de Aditamento de Contrato
Processo: 3052/2013
2º Termo – 2ª Prorrogação do Contrato: 078/2014
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada: Ideal Elevadores de Araraquara Ltda - Me
Objeto: 2º Termo de Aditamento, objetivando a prorrogação do contrato 078/2014 por mais 15 meses, com início em 05-03-2017.
Parecer Jurídico: Parecer AJ 01/2017 de 07-02-2017
Valor Total: R$ 8.567,40
Recurso Orçamentário: Fonte de recurso: 002001055;
Funcional Programática: 03.126.4200.5799-0000;
Elemento: 33.90.39-80
Base Legal: Lei Federal 8.666/93 e alterações posteriores e Lei Estadual 6.544/89
Vigência: Do dia 05-03-2017 ao dia 04-06-2018.
Data de Assinatura: 03-03-2017.
Diário Oficial do Estado - 16-03-2017
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato do Defensor Público-Geral, de 10-3-2017
Concedendo, com fundamento no Art. 40, §19 da Constituição Federal e Parecer AJDPG 1/2014, ao Servidor Público abaixo:
Carlos Alberto da Silva Borgerth Ferreira, RG: 4660603-8, abono de permanência a partir de 19-09-2015.
Ato do Defensor Público-Geral, de 15-3-2017
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral para editar Ato de confirmação de Oficial de Defensoria Pública, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que a Oficial de Defensoria Pública Regiane da Silva Costa, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 19 de março 2014 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 17-03-2017;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referida Oficial de Defensoria Pública em estágio probatório;
O Defensor Público-Geral resolve confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, a Oficial de Defensoria Pública Regiane da Silva Costa.
Ato do Defensor Público-Geral, de 15-3-2017
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral para editar Ato de confirmação de Agente de Defensoria Pública, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que a Agente de Defensoria Pública Angelica Iracema Bomfim, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 19-03-2014 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 17-03-2017;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referida Agente de Defensoria Pública em estágio probatório;
O Defensor Público-Geral resolve confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, a Agente de Defensoria Pública Angelica Iracema Bomfim.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 15-3-2017
Dispõe sobre o edital referente ao Concurso de Promoção para os/as Defensores/as Públicos/as ocupantes dos cargos de Nível IV para o Nível V da Carreira de Defensor Público do Estado, relativo ao ano de 2017
Considerando o disposto no artigo 114 e seguintes da Lei Complementar 988, de 9 de janeiro de 2006;
Considerando o disposto no artigo 116, § 4º, da Lei Complementar federal 80/94;
Considerando o disposto na Deliberação CSDP 244, de 24-02-2012, com suas alterações posteriores;
Considerando a decisão proferida nos autos Processo CSDP 137/17 durante a 506ª Sessão Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo;
Considerando a existência de 75 cargos de Defensores Públicos no Nível IV da Carreira de Defensor Público do Estado, bem como 27 vagas decorrentes do julgamento do Concurso de Promoção do Nível III para o IV, relativo ao ano de 2017 (artigo 3º, parágrafo 2º, da Deliberação CSDP 244/2012);
Considerando o percentual de 15% previsto no artigo 114, parágrafo único, da Lei Complementar 988/06, e o número inteiro de 16 cargos resultantes da operação;
Considerando a autorização do Conselho Superior para a realização de Concurso de Promoção do Nível IV para o Nível V da Carreira de Defensor Público do Estado, relativo ao ano de 2017, conferindo à Defensoria Pública-Geral do Estado a atribuição de editar os atos necessários visando à realização do certame;
O Defensor Público-Geral do Estado, ncom fundamento no artigo 19, incisos VII e XII, da Lei Complementar 988, de 9 de janeiro de 2006, prorroga o prazo para inscrições referentes ao Edital do Concurso de Promoção para os/as Defensores/as Públicos/as ocupantes dos cargos de Nível IV da Carreira de Defensor Público do Estado, relativo ao ano de 2017, publicado em 02-02-2017 nos seguintes termos:
Artigo 1º - A inscrição para o Concurso de Promoção para os/as Defensores/as Públicos/as ocupantes dos Cargos de Nível IV da Carreira de Defensor Público do Estado, relativo ao ano de 2017, nas mesmas condições existentes no Edital publicado em 02-02-2017, prorrogar-se-á, pelo prazo de 10 dias, a contar da publicação deste Ato, observado o disposto no artigo 14.
§ 1º – Os/as Defensores/as Públicos/as poderão protocolar o requerimento de inscrição na sede da Unidade em que estiverem classificados, ou da respectiva Regional, devendo o pedido ser imediatamente encaminhado à Secretaria do Conselho.
§ 2º - Os/as Defensores/as Públicos/as já inscritos não precisam fazer inscrição novamente, sendo facultada a complementação de documentos.
Artigo 2º - A promoção consiste na elevação do integrante da carreira de Defensor Público do Estado da classe de Defensor Público do Estado Nível IV para a classe de Defensor Público do Estado Nível V.
Parágrafo único – Considerando a existência de 75 cargos de Defensor Público no Nível IV da Carreira de Defensor Público do Estado, bem como 27 vagas decorrentes do julgamento do Concurso de Promoção do Nível III para o IV, relativo ao ano de 2017, e considerando que a última promoção deu-se pelo critério de antiguidade, ficam abertas 8 vagas por “merecimento” e 7 vagas por “antiguidade”.
Artigo 3º - As promoções serão realizadas, em relação a cada vaga disponível, com a observância dos critérios de antiguidade e merecimento, alternadamente.
Artigo 4º - A promoção por merecimento pressupõe dois anos de efetivo exercício no respectivo nível e integrar o/a candidato/a a primeira quinta parte da lista de antiguidade do nível, dispensados tais requisitos se não houver quem os preencha ou, preenchendo, não se inscreva para o concurso.
§ 1º - Para definição do número de cargos que formarão a primeira quinta parte da lista de antiguidade no Nível, aplica-se a regra descrita no § 1º do artigo 4º da Deliberação CSDP 244, de 24-02-2012, devendo a Secretaria do Conselho certificar nos autos de cada processo de promoção os/as Defensores/as Públicos/as que compõem tal parcela da lista de antiguidade.
Artigo 5º - Fica impedido de concorrer à promoção por merecimento:
I – o/a Defensor/a Público/a que estiver afastado/a do exercício de suas funções (Lei Complementar 988/06, art. 117, parágrafo único, “1” e art. 150, § 3º);
II – os membros do Conselho Superior;
III – pelo prazo de 2 anos, contados do cumprimento da pena, o/a Defensor/a Público/a que houver sofrido imposição de penalidade em processo administrativo (Lei Complementar 80/94, art.117, § 2º e Lei Complementar estadual 988/06, art. 121).
§ 1º - A promoção do/a Defensor/a Público/a, por antiguidade ou merecimento, não interferirá na verificação do preenchimento dos requisitos mínimos necessários à confirmação na carreira.
Artigo 6º - No ato da inscrição para promoção por merecimento, o/a candidato/a deverá instruir o requerimento com os seguintes documentos:
I - relatório circunstanciado de atividades, contendo informações sobre as atribuições exercidas pelo candidato;
II - cópia de peça processual ou trabalho jurídico, resultantes de sua atuação como Defensor/a Público/a.
§1º - Poderá ainda o/a candidato/a, observado o Anexo II da Deliberação CSDP 244/12, instruir o requerimento com a seguinte documentação:
I - certificado de frequência e, se for o caso, de aprovação em curso de aperfeiçoamento promovido pela Escola da Defensoria Pública, por entidades privadas, instituições públicas e estabelecimentos de ensino superior de notória competência, relativo a conhecimentos afetos às atribuições institucionais da Defensoria Pública;
II – certificado de aprovação em curso de Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, ou de conclusão em curso especializado que promova a inclusão de pessoa com deficiência, em ambos os casos com carga horária mínima de 60 horas;
III - cópia de diploma, certidão, título ou certificado de conclusão de curso de especialização, mestrado ou doutorado em Direito ou em áreas afins com os princípios e as atribuições institucionais da Defensoria Pública do Estado;
IV – cópia de tese apresentada e aprovada em congresso científico ou acolhida por Comissão de Seleção da EDEPE – Escola da Defensoria Pública, com a respectiva comprovação;
V – comprovante de publicação, em veículos de destaque na área jurídica ou nas áreas afins, inclusive em sítios da internet, de obra intelectual de conteúdo jurídico ou com afinidade com os princípios e as atribuições institucionais da Defensoria Pública do Estado, com a expressa menção à sua condição de Defensor/a Público/a;
VI – comprovante de prêmio obtido em decorrência de sua atividade funcional, concedido por órgão público ou entidade privada de reconhecida idoneidade;
VII – comprovante de palestra ou curso ministrado em evento de educação em direitos, ou de palestra ou curso ministrado sobre tema afeto às atribuições da Defensoria Pública, em instituição de ensino, órgão público ou Organização não Governamental, ou, ainda, palestra ou curso ministrado com a finalidade de preparação de Estagiários ou Servidores da Defensoria Pública, desde que promovidas ou previamente informadas à EDEPE – Escola da Defensoria Pública, observadas em qualquer caso as diretrizes estabelecidas pelo órgão;
VIII - comprovante de participação, acompanhado em qualquer caso de relato circunstanciado do seu desempenho, em apartado, nas seguintes atividades:
a) atividade extraordinária não gratificada relacionada às atribuições institucionais da Defensoria Pública, previstas no artigo 5º da Lei Complementar 988, de 09-01-2006;
b) atuação como membro ou colaborador de Núcleo Especializado da Defensoria Pública, ainda que cumulativamente ao exercício da função de coordenação ou coordenação auxiliar;
c) atuação na CAEP – Comissão de Acompanhamento do Estágio Probatório;
d) participação em Pré-Encontro Estadual de Defensores Públicos;
e) participação em Encontro Estadual de Defensores Públicos;
f) participação na organização de Pré-Conferência Estadual da Defensoria Pública;
g) participação em Conferência Estadual da Defensoria Pública.
IX – certidão da EDEPE – Escola da Defensoria Pública, comprovando atuação como integrante de Comissão Editorial da Escola, devendo o candidato relatar a atividade, de forma circunstanciada, em apartado.
§ 2º - Nas hipóteses previstas no inciso VII do § 1º deste artigo, equiparam-se ao palestrante o debatedor, expositor ou orador, dentre outras designações congêneres, não se atribuindo a pontuação de palestrante se a participação do/a Defensor/a Público/a no evento se der na condição de ouvinte, mediador ou presidente de mesa.
§ 3° - Nas hipóteses do inciso VIII, alínea “a”, do § 1º deste artigo, o/a candidato/a deverá declarar expressamente que não percebeu remuneração pela atividade institucional extraordinária, bem como, conforme o caso, deverá providenciar a juntada de certidão da Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado ou Coordenadoria do Núcleo Especializado, quando se tratar de atuação em Núcleo Especializado ou da Corregedoria-Geral, quando se tratar de atuação na CAEP – Comissão de Acompanhamento do Estágio Probatório, atestando o período de atuação do interessado e o desempenho satisfatório.
§ 4° - Na hipótese da atuação como membro ou colaborador de Núcleo Especializado da Defensoria Pública ser desempenhada cumulativamente à função de coordenação ou coordenação auxiliar daquele Núcleo, o candidato deverá demonstrar o efetivo exercício das atividades previstas nos artigos 3° e 4° da Deliberação CSDP 38/07.
§ 5º - Os elementos mencionados neste artigo deverão referir-se ao período iniciado no primeiro dia seguinte à data da última promoção do interessado, por antiguidade ou merecimento, ou de seu ingresso na carreira de Defensor Público, conforme o caso, até o último dia do período indicado no respectivo edital.
§ 6º - As atividades do período que se refere ao lapso entre o último dia indicado no edital do concurso de promoção e a efetiva promoção serão computadas para o concurso de promoção posterior, mediante comprovação do interessado.
§ 7º - O/a interessado/a, no ato da inscrição, poderá requerer o aproveitamento de documentos relativos ao último certame do qual participou, hipótese na qual deverá a Secretaria do Conselho Superior providenciar o apensamento dos autos do respectivo certame.
§ 8º - Os elementos mencionados neste artigo são obrigatórios apenas para os inscritos para a promoção pelo critério de merecimento, dispensando-se a sua apresentação no caso de inscrição pelo critério exclusivo de antiguidade.
§ 9º- Com a finalidade de otimizar o trabalho de relatoria e revisão, o/a Defensor/a Público/a interessado deverá:
a) juntar os documentos comprobatórios das atividades, na ordem prevista na Deliberação regente e neste Edital;
b) juntar cópia de publicação do Diário Oficial em que conste a abertura de inscrição para participação na atividade extraordinária e sua designação;
c) declarar expressamente a gratuidade de palestras e aulas ministradas;
d) juntar a certidão de participação em atividade extraordinária, seguida imediatamente do breve relato de seu desempenho.
§ 10º - Na aferição do merecimento somente serão considerados os documentos apresentados conjuntamente com o requerimento de inscrição no certame.
Artigo 7º - Os/as Defensores/as Públicos/as admitidos/as ao concurso de promoção por merecimento receberão pontos pelo atendimento dos fatores estabelecidos no § 1º do artigo 6º deste edital, podendo somar o limite de 24 pontos, descritos na Escala de Pontuação para Merecimento - Anexo II deste Edital – e divididos da seguinte forma:
I – até o máximo de 6,0 pontos – atividades descritas nos incisos I a III do § 1º do artigo 6º deste edital;
II – até o máximo de 6,0 pontos – atividades descritas nos incisos IV, V e IX do § 1º do artigo 6º deste edital;
III - até o máximo de 6,0 pontos – atividades descritas no inciso VII do § 1º do artigo 6º deste edital;
IV - até o máximo de 6,0 pontos – atividades descritas nos incisos VI e VIII do § 1º do artigo 6º deste edital.
Artigo 8º - Somente serão pontuadas as atividades institucionais extraordinárias que atenderem às condições fixadas no artigo 9º da Deliberação CSDP 244/12.
Artigo 9º - Ocorrendo empate na classificação por antiguidade, terá preferência, nos termos do artigo 115, § 2º, da Lei Complementar Estadual 988/06, sucessivamente, o candidato que contar com: 1 – maior tempo de serviço na classe; 2 – maior tempo de serviço na carreira; 3 - maior tempo de serviço público estadual; 4 - maior tempo no serviço público em geral; 5 – maior idade; 6 - melhor classificação no concurso para ingresso na Defensoria Pública do Estado.
Artigo 10 – Os/as candidatos/as inscritos no concurso de promoção pelo critério do merecimento que não forem promovidos deverão ser necessariamente inscritos em lista suplementar de merecimento, em ordem decrescente de classificação.
Parágrafo único. É obrigatória a promoção do/a Defensor/a Público/a que figure por três vezes consecutivas ou cinco alternadas na lista de merecimento do caput deste artigo (CF - art.134, § 4º, cc. art. 93, inciso II, alínea "a"; art. 116, § 5º da LC 80/94 e art. 120 da LC 988/06).
Artigo 11 - As listas dos/as candidatos/as classificados/as por antiguidade e por merecimento serão publicadas no Diário Oficial, para conhecimento dos interessados, os quais poderão, dentro de 5 dias contados da publicação, apresentar recurso fundamentado contra a sua classificação ou exclusão, dirigido à Presidência do Conselho Superior.
Parágrafo único - Os recursos serão autuados e distribuídos a Conselheiro que não tenha atuado como Relator ou Revisor, e submetidos à decisão do Colegiado, não cabendo novo recurso contra a decisão do Conselho Superior, salvo por erro material.
Artigo 12 – Após o julgamento dos recursos, a Secretaria do Conselho Superior encaminhará ao Defensor Público-Geral as listas dos candidatos classificados, contendo tantos nomes quantas forem as vagas, e mais a lista suplementar por merecimento prevista no artigo 12 da Deliberação CSDP 244/12.
Artigo 13 - Os documentos apresentados com o pedido de inscrição somente serão restituídos se o candidato assim o requerer, providenciando as respectivas cópias para instrução dos autos.
Artigo 14 - Os prazos estipulados neste Edital serão contados em dias corridos, excluindo-se o dia do começo e incluindo-se o do vencimento.
§ 1º - Os prazos referidos no presente artigo contam-se a partir do primeiro dia útil seguinte ao da publicação, considerando-se prorrogados até o primeiro dia útil subsequente, se o vencimento recair em sábado, domingo, feriado, ou em dia em que não haja expediente na repartição.
Artigo 15 - Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação.
ANEXO I
CONCURSO DE PROMOÇÃO NA CARREIRA DE DEFENSOR PÚBLICO DO ESTADO - MODELO DE REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO
Excelentíssimo/a Senhor/a Presidente do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo Ref.: Concurso de Promoção .............................................................................................., Defensor/a Público/a Nível ....., portador/a da Cédula de Identidade RG nº................................, em exercício na Regional ............................., Unidade ......................................., vem respeitosamente requerer sua inscrição no Concurso de Promoção referente ao ano de 2017, do Nível IV para o Nível V, pelos critérios de antiguidade e merecimento (discriminar, se for o caso), nos termos do Edital e da Deliberação desse Conselho Superior, juntando os documentos relacionados em anexo (para o caso de inscrição por merecimento).
Declara, para os fins constantes do artigo 6º, da Deliberação CSDP 244/12, que não está afastado/a do cargo de Defensor/a Público/a, nem sofreu imposição de penalidade por processo administrativo disciplinar nos dois últimos anos (apenas para o caso de inscrição por merecimento).
Nestes termos, pede deferimento.
(local e data)
(assinatura)
ANEXO II
CONCURSO DE PROMOÇÃO NA CARREIRA DE DEFENSOR PÚBLICO DO ESTADO – ESCALA DE PONTUAÇÃO POR MERECIMENTO
GRUPO I - PARTICIPAÇÃO ACADÊMICA, COM APRIMORAMENTO DA CAPACITAÇÃO - MÁXIMO DE 6,0 (SEIS) PONTOS
a) artigo 7º, § 1º, inciso I, da Deliberação CSDP 244/12 - curso de aperfeiçoamento com carga horária de até 40 horas: 0,2 (dois décimos) ponto;
b) artigo 7º, § 1º, inciso I, da Deliberação CSDP 244/12 – curso de aperfeiçoamento com carga horária de 40 a 180 horas: 0,5 (cinco décimos) ponto;
c) artigo 7º, § 1º, inciso I, da Deliberação CSDP 244/12 – curso de aperfeiçoamento com carga horária superior a 180 horas e inferior a 360 horas: 1,0 (hum) ponto;
d) artigo 7º, § 1º, inciso I, da Deliberação CSDP 244/12 – curso de aperfeiçoamento com carga horária igual ou superior a 360 horas: 3,5 (três inteiros e cinco décimos) pontos;
e) artigo 7º, § 1º, inciso I, da Deliberação CSDP 244/12 – curso de aperfeiçoamento com carga horária igual ou superior a 360 horas, que tenha por objeto de pesquisa o tema “Defensoria Pública”: 4,0 (quatro) pontos;
f) artigo 7º, § 1º, inciso II, da Deliberação CSDP 244/12 – formação em curso com objetivo específico de inclusão de pessoas com deficiência, com carga horária mínima de 60 horas: 1,0 (hum) ponto;
g) artigo 7º, § 1º, inciso III, da Deliberação CSDP 244/12 - obtenção de título de Doutor – 5,5 (cinco inteiros e cinco décimos) pontos;
h) artigo 7º, § 1º, inciso III, da Deliberação CSDP 244/12 - obtenção de título de Doutor, que tenha por objeto de pesquisa o tema “Defensoria Pública” – 6,0 (seis) pontos;
i) artigo 7º, § 1º, inciso III, da Deliberação CSDP 244/12 - obtenção de título de Mestre – 4,5 (quatro inteiros e cinco décimos);
j) artigo 7º, § 1º, inciso III, da Deliberação CSDP 244/12 - obtenção de título de Mestre, que tenha por objeto de pesquisa o tema “Defensoria Pública” – 5,0 (cinco) pontos.
GRUPO II - PRODUÇÃO E DIFUSÃO DA ESCRITA, COM TRABALHOS JURÍDICOS PARA O PÚBLICO INTERNO E EXTERNO - MÁXIMO DE 6,0 (SEIS) PONTOS:
a) artigo 7º, § 1º, inciso IV, da Deliberação CSDP 244/12 – tese - 1,0 (hum) ponto, se de autoria individual, ou 0,5 (cinco décimos) ponto, se de autoria coletiva;
b) artigo 7º, § 1º, inciso V, da Deliberação CSDP 244/12 – trabalho forense, parecer, estudo ou artigo – 1,0 (hum) ponto, se de autoria individual, ou 0,5 (cinco décimos) ponto, se de autoria coletiva;
c) artigo 7º, § 1º, inciso IX, da Deliberação CSDP 244/12 – participação como integrante de Comissão Editorial da EDEPE – 0,5 (cinco décimos) ponto por ano de atuação.
GRUPO III – EDUCAÇÃO EM DIREITOS, MINISTRANDO PALESTRAS – MÁXIMO DE 6,0 (SEIS) PONTOS:
a) artigo 7º, § 1º, inciso VII, da Deliberação CSDP 244/12 – palestra ou curso ministrado em evento de Educação em Direitos, ou sobre tema afeto às atribuições da Defensoria Pública - 0,5 (cinco décimos) ponto;
b) artigo 7º, § 1º, inciso VII, in fine, da Deliberação CSDP 244/12 – curso de preparação ou aperfeiçoamento ministrado a Estagiários ou Servidores da Defensoria Pública – 0,2 (dois décimos) ponto.
GRUPO IV - PRÓ-ATIVIDADE, REVELADA NA CRIAÇÃO DE FORMAS DE ATUAÇÃO DIGNAS DE PREMIAÇÃO OU ATRAVÉS DA PARTICIPAÇÃO EM ATIVIDADE EXTRAORDINÁRIA EM ESPAÇOS DE RELEVÂNCIA INSTITUCIONAL - MÁXIMO DE 6,0 (SEIS) PONTOS:
a) artigo 7º, § 1º, inciso VI, da Deliberação CSDP 244/12 - obtenção de prêmio – 2,0 (dois) pontos, se recebido por atividade individual, ou 1,0 (hum) ponto, se coletiva;
b) artigo 7º, § 1º, inciso VIII, da Deliberação CSDP 244/12 - participação em Núcleo Especializado: 1,0 (hum) ponto por ano de atuação;
c) artigo 7º, § 1º, inciso VIII, da Deliberação CSDP 244/12 - participação na CAEP – Comissão de Acompanhamento do Estágio Probatório: 0,5 (meio) ponto por semestre;
d) artigo 7º, § 1º, inciso VIII, da Deliberação CSDP 244/12 - participação em Pré-Encontro Estadual de Defensores Públicos: 1,0 (hum) ponto, limitado a uma atividade por ano;
e) artigo 7º, § 1º, inciso VIII, da Deliberação CSDP 244/12 - participação em Encontro Estadual de Defensores Públicos: 1,0 (hum) ponto;
f) artigo 7º, § 1º, inciso VIII, da Deliberação CSDP 244/12 - participação na organização de Pré-Conferência estadual: 1,0 (hum) ponto, mediante certificação da Comissão Organizadora estadual;
g) artigo 7º, § 1º, inciso VIII, da Deliberação CSDP 244/12 - participação na Conferência Estadual da Defensoria Pública: 0,5 (meio) ponto;
h) artigo 7º, § 1º, inciso VIII, da Deliberação CSDP 244/12 - outras atividades definidas como extraordinárias pelos órgãos da Administração Superior ou pela EDEPE – Escola da Defensoria Pública: 1,0 (hum) ponto por ano.
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado
Pauta da 508ª Sessão Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública
Data da realização: 17-03-2017 às 09h30.
Local: Sala de Reuniões do Edifício Sede na Rua Boa Vista, 200, 1º andar
Hora do Expediente:
I. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior
II. Comunicações da Presidência
III. Comunicações da Secretaria
IV. Momento aberto
V. Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos
Ordem do Dia
CSDP 1129/09
Interessado/a: Corregedor-Geral
Assunto: Proposta de rotina à carreira, nos termos do artigo31, inciso XX, da Lei Complementar Estadual 988/06
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
CSDP 1172/09
Interessado/a: Segundo Subdefensor Público-Geral
Assunto: Proposta de Edição de Código de Ética
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
CSDP 135/11
Interessado/a: Segunda e Terceira Subdefensoria Públicas Gerais
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP 280/11
Interessado/a: Coordenadora da Regional de São Carlos
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 132/09, que regulamenta a criação das regionais do interior, capital e região metropolitana.
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
CSDP 355/13
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo
Assunto: Proposta de deliberação, que cria a função de Coordenador/a de Habitação, Urbanismo e questões agrárias, fixando suas rotinas administrativas.
Relator: Conselheiro Horácio Xavier Franco Neto
CSDP 113/14
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Assunto: Proposta de deliberação que determine a observação, nos documentos, atos normativos e solenidades no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo à flexão de gênero
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 185/14
Interessado/a: Corregedoria-Geral
Assunto: Proposta de Deliberação para regulamentação da nova sistemática de arquivamento das sindicâncias realizadas pela Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado
Relator: Conselheiro Horácio Xavier Franco Neto
CSDP 221/14
Interessado/a: Lucas Pampana Basoli, Bruno Bortolucci Baghim e Cesar Augusto Luiz Leonardo
Assunto: Proposta de deliberação visando regulamentar a aplicação do artigo 37, inciso XI da Constituição Federal no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
CSDP 231/14
Interessado/a: Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 102/08. (que regulamenta a realização de atividades docentes e discentes por Defensor Público durante a jornada de trabalho)
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
CSDP 233/14
Interessado/a: Defensores Públicos da Regional de São José dos Campos
Assunto: Proposta de edição de deliberação normativa visando regulamentar a atuação institucional na seara criminal.
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira (biênio
CSDP 275/14
Interessado/a: Alexandre Orsi Netto, Luiz Eduardo de Toledo Coelho e Horácio Xavier Franco Neto
Assunto: Proposta de deliberação para regulamentação da organização da prática social no âmbito interno da Defensoria Pública do Estado.
Relator: Conselheiro Leandro de Col Loss
CSDP 295/14
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado da Infância e Juventude
Assunto: Proposta de criação da função de Coordenador Regional da Infância e Juventude e a fixação de suas atribuições administrativas.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 313/14
Interessado/a: Bruno Ricardo Miragaia Souza
Assunto: Proposta de deliberação para instituir o sistema de registro e gestão dos procedimentos administrativos de tutela coletiva.
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
CSDP 327/14
Interessado/a: APADEP
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 253/12 (que trata da possibilidade de compensação de dias trabalhados no âmbito da Defensoria Pública do Estado).
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
CSDP 331/14
Interessado/a: Centro de Atendimento Multidisciplinar da Unidade Vila Mimosa e a Associação de Promotoras Legais Populares Cida da Terra
Assunto: Proposta de deliberação que visa à transmissão por sistema de videoconferência para todas as Unidades da Defensoria Pública no momento aberto das sessões do Conselho Superior
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
CSDP 336/14
Interessado/a: APADEP
Assunto: Proposta de deliberação visando regulamentar a concessão de ajuda de custo para moradia aos membros da Defensoria Pública do Estado.
Relator: Conselheiro Horácio Xavier Franco Neto
CSDP 346/14
Interessado/a: Bruno Haddad Galvão
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 165/10 (que disciplina a concessão do auxílio-transporte e auxílio-alimentação aos servidores da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
CSDP 086/1)
Interessado/a: Horacio Xavier Franco Neto
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 089/08 (que regulamenta as hipóteses de denegação de atendimento pela Defensoria Pública, concernentes a interesses individuais)
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
CSDP 173/15
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Apresentação do resultado dos trabalhos desenvolvido pela Comissão responsável pela proposição de alterações legislativas decorrentes da promulgação da Emenda
Constitucional 80/14.
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
CSDP 214/15
Interessado/a: Horácio Xavier Franco Neto
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/08 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública, relativo à duração do estágio)
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 496/15
Interessado/a: Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor
Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (janeiro a junho de 2014).
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 518/15
Interessado/a: Carolina Dalla Valle Bedicks
Assunto: Pedido de afastamento para participação em Curso de mestrado no exterior, no período de agosto de 2015 a junho de 2016.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 521/15
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 111/09 (que institui o Regimento Interno dos Servidores Públicos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo).
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 524/15
Interessado/a: Comissão de monitoramento da atividade de atendimento às pessoas presas provisoriamente
Assunto: Relatório semestral de atividades da Comissão (agosto de 2014 a abril de 2015)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP 563/15
Interessado/a: Apadep
Assunto: Pedido de liminar de suspensão de efeitos contra a recomendação da Corregedoria Geral 29, de 14-07-2015.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 603/15
Interessado/a: Terceira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior)
Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno
CSDP 625/15
Interessado/a: Coordenação da Comissão de Estudos Interdisciplinares
Assunto: Resultado dos trabalhos desenvolvidos pela comissão, nos termos do artigo 10 da Deliberação CSDP 187/10 (que disciplina a estrutura e funcionamento dos Centros de Atendimento Multidisciplinar)
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
CSDP 004/16
Interessado/a: Pedro Antônio de Avellar
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 157/10 (que disciplina o processo de elaboração da lista tríplice de candidatos ao cargo de Ouvidor-Geral da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
CSDP 108/16
Interessado/a: Luiz Felipe Azevedo Fagundes
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 253/12 (que disciplina a possibilidade de compensação de dias trabalhados no âmbito da Defensoria Pública do Estado)
Relator: Conselheiro Horácio Xavier Franco Neto
CSDP 242/16
Interessado/a: Carolina Gomes Duarte
Assunto: Pedido de afastamento para cursar disciplinas de mestrado, no período de março a junho de 2016.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 245/16
Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior, Lucas Pampana Basoli e Cesar Augusto Luiz Leonardo
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 10/06 (que estabelece regras para a realização do concurso de ingresso na Carreira de Defensor Público)
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
CSDP 256/16
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2015 a janeiro de 2016)
Relator: Conselheiro Horacio Xavier Franco Neto
CSDP 257/16
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de deliberação, visando regulamentar a atividade de educação em direitos na Defensoria Pública do Estado.
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
CSDP 258/16
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de substitutivo de projeto de lei, que fixa o subsídio mensal dos Defensores Públicos, altera a Lei Complementar 1.050/08, fixa data-base para fins de revisão dos vencimentos e proventos do seu quadro de servidores, possibilita a instituição de funções de confiança e dá outras providências.
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
CSDP 261/16
Interessado/a: Pedro Antônio de Avellar
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06 (que trata do regimento interno do Conselho Superior)
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
CSDP 262/16
Interessado/a: Danielle Gaiotto Junqueira
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de pós-graduação no exterior, no período de 22-08-2016 a 05-05-2017.
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
CSDP 263/16
Interessado/a: Luis Guilherme Pereira Delledono e Maria Cecilia Remoli de Souza Lopes
Assunto: Remoção por permuta (07ª DP e 13ª DP da Unidade Bauru)
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
CSDP 401/16
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Apresentação de relatório final desenvolvido pelo Grupo de Trabalho sobre a Regional Infância e Juventude
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
CSDP 404/16
Interessado/a: Corregedora-Geral e Coordenador Auxiliar da Coordenadoria Geral de Administração
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/06 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências).
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
CSDP 415/16
Interessado/a: Coordenador Auxiliar da Unidade São Miguel Paulista
Assunto: Recurso administrativo em conflito negativo de atribuições em face do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo
Relator: Conselheiro Leandro de Col Loss
CSDP 420/16
Interessado/a: Defensoria Pública Geral do Estado
Assunto: Proposta de abertura de inscrições para Coordenadores, membros e/ou colaboradores dos Núcleos Especializados.
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
CSDP 433/16
Interessado/a: Fabricio Pereira Quintanilha
Assunto: Pedido de providências com relação ao serviço de automação da justiça (SAJ), na modalidade plataforma virtual E-SAJ.
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
CSDP 435/16
Interessado/a: Lucas Pampana Basoli, Bruno Bortolucci Baghim e Cesar Augusto Luiz Leonardo
Assunto: Proposta de deliberação, visando regulamentar a concessão de licença-paternidade aos membros e servidores da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
CSDP 443/16
Interessado/a: Coordenador Auxiliar da Unidade São Miguel Paulista
Assunto: Recurso administrativo em conflito de atribuições suscitado pela Unidade Plantão Cível, Regional Central da Capital.
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
CSDP 445/16
Interessado/a: Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de doutorado "Psicologia como profissão e ciência", no período de 04 anos.
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
CSDP 460/16
Interessado/a: Juliana Saad e Marcia Regina Garutti
Assunto: Remoção por permuta (57ª DP da Unidade Varas Singulares e 03ª DP da Unidade Varas Singulares)
Relator: Conselheiro Pedro Antônio de Avellar
CSDP 463/16
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado da Infância e Juventude
Assunto: Proposta de deliberação, que regulamenta a visita dos Defensores Públicos que atuam na área da Infância e Juventude às unidades da Fundação Casa.
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
CSDP 468/16
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Assunto: Relatório final das atividades da função de Coordenadora do Núcleo Especializado
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 475/16
Interessado/a: Dario Augusto Arantes
Assunto: Proposta de deliberação para regulamentação de trabalho em casa - projeto home office
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
CSDP 481/16
Interessado/a: Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2016)
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 492/16
Interessado/a: Coordenação da Regional Infância e Juventude
Assunto: Pedido de regulamentação de trabalho extraordinário, que decorre de decisões externas à Defensoria Pública
Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno
CSDP 501/16
Interessado/a: Renato Campos Pinto de Vitto
Assunto: Pedido de afastamento para exercer o cargo de Chefe de Gabinete da Presidência no Conselho Nacional de Justiça.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 503/16
Interessado/a: Alessandro Izzo Coria e Eduardo Belmudes
Assunto: Proposta de deliberação, que define normas gerais de criação, transferência, extinção e remoção de órgão de atuação, bem como de Defensorias Regionais.
Relator: Conselheiro Pedro Antônio de Avellar
CSDP 519/16
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Plano de Atuação da Defensoria Pública do Estado para o exercício de 2016 / 2017
Relator: Conselheiro Leandro de Col Loss
CSDP 529/16
Interessado/a: Presidente da Comissão de Prerrogativas
Assunto: Relatório semestral de atividades da Comissão de Prerrogativas (abril a setembro de 2016).
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
CSDP 538/16
Interessado/a: Julia Almeida Baranski
Assunto: Pedido de revogação de ato normativo do presidente da banca examinadora do VII Concurso de ingresso na carreira de Defensor Público.
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
CSDP 007/17
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação 163/10 (que dispõe sobre compensação pela atuação dos Servidores da Defensoria Pública em atividades profissionais aos sábados, domingos e feriados.)
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 011/17
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de abertura de Concurso Estadual de Estagiário de Direito para o exercício de 2017.
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
CSDP 012/17
Interessado/a: Mario Henrique Ditticio
Assunto: Pedido de afastamento para exercer o cargo de Assessor de Ministro do Supremo Tribunal Federal
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
CSDP 017/17
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado da Infância e Juventude
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2016 a janeiro de 2017)
Relator: Conselheiro Horacio Xavier Franco Neto
CSDP 018/17
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (janeiro a julho de 2016)
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
CSDP 020/17
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2016 a janeiro de 2017)
Relator: Conselheiro Leandro de Col Loss
CSDP 025/17
Interessado/a: Clarissa Christianne Rodrigues Souza
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de mestrado do programa de pós-graduação, no período de 24 meses.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 343/17
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo
Assunto: Proposta de abertura de inscrições para membros e/ou colaboradores dos Núcleos Especializados.
Relator: Conselheiro Horacio Xavier Franco Neto
CSDP 371/17
Interessado/a: Aline Rodrigues Penha e Vania Pereira Agnelli Sabin Casal
Assunto: Remoção por permuta (06ª DP da Unidade Polo de Atendimento Especializado Central e 03ª DP da Unidade Fazenda Pública)
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Neto
CGDP CAEP 063/14
Interessado/a: Laura Sarti Cortes
Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Leandro de Col Loss
CGDP CAEP 090/14
Interessado/a: Rafaela Soares Mourao Sousa
Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Leandro de Col Loss
CGDP CAEP 075/14
Interessado/a: Mariana Carvalho Nogueira
Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CGDP CAEP 046/14
Interessado/a: Fernando Soares Tolomei
Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CGDP CAEP 057/14
Interessado/a: João Finkler Filho
Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CGDP CAEP 018/14
Interessado/a: Ana Carolina Oliveira Golvim Schwan
Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 15-3-2017
Credenciando, com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, para exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
Unidade Osasco
Weliton Marcos Vitalino, RG. 327833191, a partir de 15-03-2017
Unidade Família
Gustavo Quintieri Carvalho Ligeiro, RG. 52823979X, a partir de 16-03-2017
Unidade São José Do Rio Preto
Giovanna Penhalbel Sigillo, RG. 502683661, a partir de 14-03-2017
Unidade Registro
Camila Thiemi Mattos Sato, RG. 486433705, a partir de 15-03-2017
Deborah Martins Mesquita, RG. 323558148, a partir de 15-03-2017
Milena Pereira Santos, RG. 417364039, a partir de 15-03-2017
Isabella Santos da Costa, RG. 393290530, a partir de 15-03-2017
Unidade Avaré
Tayna da Silva Cavalcante de Araujo, RG. 405167131, a partir de 15-03-2017
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 15-3-2017
Descredenciando:
com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea "b", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
Unidade Franca
Heloisa Mielli Tamborini, RG. 413099866, a partir de 14-03-2017
com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na
Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
Unidade Guarulhos
Taynara Alline de Campos Nakasa, RG. 439623509, a partir de 13-03-2017
Unidade Taubaté
Daiane Barbosa da Silva, RG. 476495519, a partir de 15-03-2017
Unidade Araraquara
Juliana Palomares Figueiredo, RG. 437771015, a partir de 14-03-2017
Unidade São José Do Rio Preto
Tiago Ruiz Grisi, RG. 460808229, a partir de 13-03-2017
Núcleo Especializado de Infância e Juventude
Andre de Oliveira Lima, RG. 144746724, a partir de 10-03-2017
Unidade Piracicaba
Larissa Barbara Souza Lopes, RG. 590001115, a partir de 12-03-2017
Unidade Maua
Antonio Rodrigues do Nascimento Sobrinho, RG. 187166870, a partir de 15-03-2017
Unidade Itapetininga
Pamela Fagundes Amaral, RG. 474450715, a partir de 15-03-2017
Polo de Atendimento Especializado de Santo Amaro
Roseneide Lopes Villas Boas, RG. 187594636, a partir de 13-03-2017
Ato da Presidente da Comissão Técnica de Avaliação de Resultados, de 15-3-2017
Tornando públicas, as notas definitivas do primeiro trimestre de avaliação de resultados 2017, nos termos do art.11, §3º do Ato Normativo DPG 98/2014, após o julgamento dos recursos apresentados, nos seguintes termos:
Unidade Administrativa Recorrente - Decisão
NÚCLEOS ESPECIALIZADOS - INDEFERIDO, POR UNANIMIDADE.
Ouvidoria- Geral - Indeferido, por unanimidade.
Regional Jundiaí - Deferido, por unanimidade.
Regional Sul - Indeferido, por unanimidade.
Regional Taubaté - Indeferido, por unanimidade.
Unidade Adminsitrativa Avaliada - IADM/IGES - Final
Regional Central - 1,195
Norte Oeste - 1,196
Sul - 1,199
Leste - 1,197
Criminal - 1,186
Guarulhos - 1,192
ABCD - 1,197
Araçatuba - 1,199
Bauru - 1,200
Campinas - 1,193
Infancia e Juventude - 1,200
Jundiaí - 1,178
Marília - 1,198
Mogi das Cruzes - 1,198
Osasco - 1,200
Presidente Prudente - 1,200
Ribeirão Preto - 1,185
São José Do Rio Preto - 1,199
Santos - 1,192
São Carlos - 1,197
São José Dos Campos - 1,192
Sorocaba - 1,189
Taubaté - 1,187
Vale do Ribeira - 1,196
Ouvidoria - 1,198
Corregedoria - 1,200
Nucleos - 1,193
Edepe - 1,188
Administração Superior - 1,200
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ato do Diretor Técnico, de 14-3-2017
Convocamos os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública, abaixo relacionados a comparecerem à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Regional Central no dia 20-03-2017 às 16h, procurar Marcos Rossi de Cerqueira Leite e Roberta Plaza– Avenida Liberdade, 32 - 5º Andar - sala 07 - Liberdade - São Paulo - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Camylla Correa Cheida, RG 48.726.043-0;
- Clarice Brandão, RG 25.483.763-3;
- Marcio José Del Santos. RG 48.062.504-9;
- Maria Beatriz Baptista dos Santos, RG 36.687.848-7;
- Kelly Daniely Vieira Morato, RG 44.842.573-7;
- Gustavo Quintieri Carvalho Ligeiro, RG 528.232.979-x;
- Vera Lucia Bittar, RG 5.936.032-X;
- Jonas Flora Salviano, RG 28.963.686-3;
- Caroline Machado Ferreira, RG 49.904.694-8;
- Diego Willian Aguilar Perez, RG 39.303.342-9.
Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias autenticadas ou originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vinculo do próximo ano; fornecida da Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais.
- Cópia reprográfica autenticada da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica autenticada da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica autenticada do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica autenticada do título de eleitor.
(Republicado por ter saído com incorreções.)
Ato do Diretor Técnico, de 15-3-2017
Convocamos a candidata aprovada em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo – Unidade Jaú no dia 21-03-2017 às 9h, procurar Kelly Cristina Alves da Silva – Rua Bento Manoel, 282 - Centro - Jaú/SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Amanda Leonelli Abrantes, RG: 40.787.553-0.
A candidata acima relacionada e convocada pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 15-3-2017
Convocamos as candidatas aprovadas em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionadas a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade Ribeirão Preto no dia 24-03-2017 às 14H30, procurar Rosa Maria Pontes – Rua Alice Além Saad, 1256 – Nova Ribeirânia - Ribeirão Preto/SP, para entrega dos documentos descriminados abaixo.
- Érica da Silva Porfírio, RG 40.633.716-0;
- Lais Rodrigues Procópio, RG 48.699.435-1.
As candidatas acima relacionadas e convocadas pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 15-3-2017
Convocamos a candidata aprovada em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Regional Osasco - Unidade Osasco no dia 17-03-2017 às 13H00, procurar Viviane Maria Gomes da Silva – Av dos Autonomistas 3094 - Centro - Osasco SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Regina Policarpo, RG 11.150.203.
A candidata acima relacionada e convocada pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vínculo; fornecida da Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica autenticada da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica autenticada da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica autenticada do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica autenticada do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 15-3-2017
Convocamos a candidata aprovada em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo – Unidade Piracicaba no dia 24-03-2017 às 14H00, procurar Gleice Maira Limongi Mutte Penteado – Rua Benjamim Constant, 823, Centro, Piracicaba - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Brenda Caroline Muniz de Oliveira, RG: 44.536.022-7.
A candidata acima relacionada e convocada pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 15-3-2017
Convocamos a candidata aprovada em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo – Unidade Araraquara, procurar Graziele Alessandra Lourenço Colla – Rua São Bento, 1725, Centro – CEP 14.801-300 - no dia 21-03-2017 às 15H00 para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Ana Flávia Ferreira Barreto, RG 40.550.187-0.
A candidata acima relacionada e convocada pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vinculo; fornecida da Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
Comunicado
Processo 1254/2016
Pregão Eletrônico 049/2016
Interessado: Departamento de Logística
Assunto: Ata de Registro de Preços para aquisição de materiais de escritório – itens de papelaria
Convocação para Assinatura da Ata de Registro de Preços Nos termos do item 9.7 do Edital do Pregão Eletrônico 049/2016, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo convoca os representantes das licitantes abaixo identificadas para comparecer ao Departamento de Licitações, na Rua Líbero Badaró, 616, 5º andar, CEP 01008-000, Centro da Capital Paulista, no dia 04-04-2017, às 10h, para proceder às assinaturas das Atas de Registro de Preços.
Detentora da Ata de Registro de Preços 012/2017:
Megapel Comercial Ltda
CNPJ: 67.440.461/0001-56
Representante: Jorge Miyashiro
Detentora da Ata de Registro de Preços 013/2017:
Matias Comercial Produtos e Serviços Eireli - ME
CNPJ: 16.603.675/0001-65
Representante: Gabriel Araujo Albano
Detentora da Ata de Registro de Preços 014/2017:
Asa Materiais de Escritórios – Eireli - EPP
CNPJ: 24.353.247/0001-50
Representante: Amado Costa Santos
Detentora da Ata de Registro de Preços 015/2017:
Slim Suprimentos Ltda - EPP
CNPJ: 11.901.975/0001-07
Representante: Gilberto Velicev
Detentora da Ata de Registro de Preços 016/2017:
Fonte Viva – Distribuidora Ltda EPP
CNPJ: 12.139.930/0001-00
Representante: Daniel Santos Freire de Sá
Detentora da Ata de Registro de Preços 017/2017:
Lourdes P S Martins Papelaria Eireli - EPP
CNPJ: 17.942.231/0001-17
Representante: Washington Silva dos Santos
Em tempo, esclarecemos que o não comparecimento no dia e horário mencionado retro implicará a exclusão da licitante ausente da respectiva Ata de Registro de Preços, conforme item 9.8 do Edital, sem prejuízo da aplicação, no que couberem, das sanções previstas em lei.
Diário Oficial do Estado - 15-03-2017
Ato do Defensor Público-Geral, de 14-3-2017
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral para editar Ato de confirmação de Oficial de Defensoria Pública, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que o Oficial de Defensoria Pública Rômulo de Freitas Beltran, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 18-03-2014 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 16-03-2017;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referido Oficial de Defensoria Pública em estágio probatório;
O Defensor Público-Geral resolve confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, o Oficial de Defensoria Rômulo de Freitas Beltran.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 14-3-2017
Dispõe sobre o edital referente ao Concurso de Promoção para os/as Defensores/as Públicos/as ocupantes dos cargos de Nível III para o Nível IV da Carreira de Defensor Público do Estado, relativo ao ano de 2017
Considerando o disposto no artigo 114 e seguintes da Lei Complementar 988, de 9 de janeiro de 2006;
Considerando o disposto no artigo 116, § 4º, da Lei Complementar federal 80/94;
Considerando o disposto na Deliberação CSDP 244, de 24-02-2012, com suas alterações posteriores;
Considerando a decisão proferida nos autos Processo CSDP 137/17 durante a 506ª Sessão Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo;
Considerando a existência de 135 cargos de Defensores Públicos no Nível III da Carreira de Defensor Público do Estado, bem como 41 vagas decorrentes do julgamento do Concurso de Promoção do Nível II para o III, relativo ao ano de 2017 (artigo 3º, parágrafo 2º, da Deliberação CSDP 244/2012);
Considerando o percentual de 15% previsto no artigo 114, parágrafo único, da Lei Complementar 988/06, e o número inteiro de 27 cargos resultantes da operação;
Considerando a autorização do Conselho Superior para a realização de Concurso de Promoção do Nível III para o Nível IV da Carreira de Defensor Público do Estado, relativo ao ano de 2017, conferindo à Defensoria Pública-Geral do Estado a atribuição de editar os atos necessários visando à realização do certame;
O Defensor Público-Geral do Estado, com fundamento no artigo 19, incisos VII e XII, da Lei Complementar 988, de 9 de janeiro de 2006, prorroga o prazo para inscrições referentes ao Edital do Concurso de Promoção para os/as Defensores/as Públicos/as ocupantes dos cargos de Nível III da Carreira de Defensor Público do Estado, relativo ao ano de 2017, publicado em 01-02-2017 nos seguintes termos:
Artigo 1º - A inscrição para o Concurso de Promoção para os/as Defensores/as Públicos/as ocupantes dos Cargos de Nível III da Carreira de Defensor Público do Estado, relativo ao ano de 2017, nas mesmas condições existentes no Edital publicado em 01-02-2017, prorrogar-se-á, pelo prazo de 10 dias, a contar da publicação deste Ato, observado o disposto no artigo 14.
§ 1º – Os/as Defensores/as Públicos/as poderão protocolar o requerimento de inscrição na sede da Unidade em que estiverem classificados, ou da respectiva Regional, devendo o pedido ser imediatamente encaminhado à Secretaria do Conselho.
§ 2º - Os/as Defensores/as Públicos/as já inscritos não precisam fazer inscrição novamente, sendo facultada a complementação de documentos.
Artigo 2º - A promoção consiste na elevação do integrante da carreira de Defensor Público do Estado da classe de Defensor Público do Estado Nível III para a classe de Defensor Público do Estado Nível IV.
Parágrafo único – Considerando a existência de 135 cargos de Defensor Público no Nível III da Carreira de Defensor Público do Estado, bem como 41 vagas decorrentes do julgamento do Concurso de Promoção do Nível II para o III, relativo ao ano de 2017, e considerando que a última promoção deu-se pelo critério de antiguidade, ficam abertas 14 vagas por “merecimento” e 13 vagas por “antiguidade”.
Artigo 3º - As promoções serão realizadas, em relação a cada vaga disponível, com a observância dos critérios de antiguidade e merecimento, alternadamente.
Artigo 4º - A promoção por merecimento pressupõe dois anos de efetivo exercício no respectivo nível e integrar o/a candidato/a a primeira quinta parte da lista de antiguidade do nível, dispensados tais requisitos se não houver quem os preencha ou, preenchendo, não se inscreva para o concurso.
§ 1º - Para definição do número de cargos que formarão a primeira quinta parte da lista de antiguidade no Nível, aplica-se a regra descrita no § 1º do artigo 4º da Deliberação CSDP 244, de 24-02-2012, devendo a Secretaria do Conselho certificar nos autos de cada processo de promoção os/as Defensores/as Públicos/as que compõem tal parcela da lista de antiguidade.
Artigo 5º - Fica impedido de concorrer à promoção por merecimento:
I – o/a Defensor/a Público/a que estiver afastado/a do exercício de suas funções (Lei Complementar 988/06, art. 117, parágrafo único, “1” e art. 150, § 3º);
II – os membros do Conselho Superior;
III – pelo prazo de 2 anos, contados do cumprimento da pena, o/a Defensor/a Público/a que houver sofrido imposição de penalidade em processo administrativo (Lei Complementar 80/94, art. 117, § 2º e Lei Complementar estadual 988/06, art.121).
§ 1º - A promoção do/a Defensor/a Público/a, por antiguidade ou merecimento, não interferirá na verificação do preenchimento dos requisitos mínimos necessários à confirmação na carreira.
Artigo 6º - No ato da inscrição para promoção por merecimento, o/a candidato/a deverá instruir o requerimento com os seguintes documentos:
I - relatório circunstanciado de atividades, contendo informações sobre as atribuições exercidas pelo candidato;
II - cópia de peça processual ou trabalho jurídico, resultantes de sua atuação como Defensor/a Público/a.
§1º - Poderá ainda o/a candidato/a, observado o Anexo II da Deliberação CSDP 244/12, instruir o requerimento com a seguinte documentação:
I - certificado de frequência e, se for o caso, de aprovação em curso de aperfeiçoamento promovido pela Escola da Defensoria Pública, por entidades privadas, instituições públicas e estabelecimentos de ensino superior de notória competência, relativo a conhecimentos afetos às atribuições institucionais da Defensoria Pública;
II – certificado de aprovação em curso de Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, ou de conclusão em curso especializado que promova a inclusão de pessoa com deficiência, em ambos os casos com carga horária mínima de 60 horas;
III - cópia de diploma, certidão, título ou certificado de conclusão de curso de especialização, mestrado ou doutorado em Direito ou em áreas afins com os princípios e as atribuições institucionais da Defensoria Pública do Estado;
IV – cópia de tese apresentada e aprovada em congresso científico ou acolhida por Comissão de Seleção da EDEPE – Escola da Defensoria Pública, com a respectiva comprovação;
V – comprovante de publicação, em veículos de destaque na área jurídica ou nas áreas afins, inclusive em sítios da internet, de obra intelectual de conteúdo jurídico ou com afinidade com os princípios e as atribuições institucionais da Defensoria Pública do Estado, com a expressa menção à sua condição de Defensor/a Público/a;
VI – comprovante de prêmio obtido em decorrência de sua atividade funcional, concedido por órgão público ou entidade privada de reconhecida idoneidade;
VII – comprovante de palestra ou curso ministrado em evento de educação em direitos, ou de palestra ou curso ministrado sobre tema afeto às atribuições da Defensoria Pública, em instituição de ensino, órgão público ou Organização não Governamental, ou, ainda, palestra ou curso ministrado com a finalidade de preparação de Estagiários ou Servidores da Defensoria Pública, desde que promovidas ou previamente informadas à EDEPE – Escola da Defensoria Pública, observadas em qualquer caso as diretrizes estabelecidas pelo órgão;
VIII - comprovante de participação, acompanhado em qualquer caso de relato circunstanciado do seu desempenho, em apartado, nas seguintes atividades:
a) atividade extraordinária não gratificada relacionada às atribuições institucionais da Defensoria Pública, previstas no artigo 5º da Lei Complementar 988, de 09-01-2006;
b) atuação como membro ou colaborador de Núcleo Especializado da Defensoria Pública, ainda que cumulativamente ao exercício da função de coordenação ou coordenação auxiliar;
c) atuação na CAEP – Comissão de Acompanhamento do Estágio Probatório;
d) participação em Pré-Encontro Estadual de Defensores Públicos;
e) participação em Encontro Estadual de Defensores Públicos;
f) participação na organização de Pré-Conferência Estadual da Defensoria Pública;
g) participação em Conferência Estadual da Defensoria Pública.
IX – certidão da EDEPE – Escola da Defensoria Pública, comprovando atuação como integrante de Comissão Editorial da Escola, devendo o candidato relatar a atividade, de forma circunstanciada, em apartado.
§ 2º - Nas hipóteses previstas no inciso VII do § 1º deste artigo, equiparam-se ao palestrante o debatedor, expositor ou orador, dentre outras designações congêneres, não se atribuindo a pontuação de palestrante se a participação do/a Defensor/a Público/a no evento se der na condição de ouvinte, mediador ou presidente de mesa.
§ 3° - Nas hipóteses do inciso VIII, alínea “a”, do § 1º deste artigo, o/a candidato/a deverá declarar expressamente que não percebeu remuneração pela atividade institucional extraordinária, bem como, conforme o caso, deverá providenciar a juntada de certidão da Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado ou Coordenadoria do Núcleo Especializado, quando se tratar de atuação em Núcleo Especializado ou da Corregedoria-Geral, quando se tratar de atuação na CAEP – Comissão de Acompanhamento do Estágio Probatório, atestando o período de atuação do interessado e o desempenho satisfatório.
§ 4° - Na hipótese da atuação como membro ou colaborador de Núcleo Especializado da Defensoria Pública ser desempenhada cumulativamente à função de coordenação ou coordenação auxiliar daquele Núcleo, o candidato deverá demonstrar o efetivo exercício das atividades previstas nos artigos 3° e 4° da Deliberação CSDP 38/07.
§ 5º - Os elementos mencionados neste artigo deverão referir-se ao período iniciado no primeiro dia seguinte à data da última promoção do interessado, por antiguidade ou merecimento, ou de seu ingresso na carreira de Defensor Público, conforme o caso, até o último dia do período indicado no respectivo edital.
§ 6º - As atividades do período que se refere ao lapso entre o último dia indicado no edital do concurso de promoção e a efetiva promoção serão computadas para o concurso de promoção posterior, mediante comprovação do interessado.
§ 7º - O/a interessado/a, no ato da inscrição, poderá requerer o aproveitamento de documentos relativos ao último certame do qual participou, hipótese na qual deverá a Secretaria do Conselho Superior providenciar o apensamento dos autos do respectivo certame.
§ 8º - Os elementos mencionados neste artigo são obrigatórios apenas para os inscritos para a promoção pelo critério de merecimento, dispensando-se a sua apresentação no caso de inscrição pelo critério exclusivo de antiguidade.
§ 9º- Com a finalidade de otimizar o trabalho de relatoria e revisão, o/a Defensor/a Público/a interessado deverá:
a) juntar os documentos comprobatórios das atividades, na ordem prevista na Deliberação regente e neste Edital;
b) juntar cópia de publicação do Diário Oficial em que conste a abertura de inscrição para participação na atividade extraordinária e sua designação;
c) declarar expressamente a gratuidade de palestras e aulas ministradas;
d) juntar a certidão de participação em atividade extraordinária, seguida imediatamente do breve relato de seu desempenho.
§ 10º - Na aferição do merecimento somente serão considerados os documentos apresentados conjuntamente com o requerimento de inscrição no certame.
Artigo 7º - Os/as Defensores/as Públicos/as admitidos/as ao concurso de promoção por merecimento receberão pontos pelo atendimento dos fatores estabelecidos no § 1º do artigo 6º deste edital, podendo somar o limite de 24 pontos, descritos na
Escala de Pontuação para Merecimento - Anexo II deste Edital – e divididos da seguinte forma:
I – até o máximo de 6,0 pontos – atividades descritas nos incisos I a III do § 1º do artigo 6º deste edital;
II – até o máximo de 6,0 pontos – atividades descritas nos incisos IV, V e IX do § 1º do artigo 6º deste edital;
III - até o máximo de 6,0 pontos – atividades descritas no inciso VII do § 1º do artigo 6º deste edital;
IV - até o máximo de 6,0 pontos – atividades descritas nos incisos VI e VIII do § 1º do artigo 6º deste edital.
Artigo 8º - Somente serão pontuadas as atividades institucionais extraordinárias que atenderem às condições fixadas no artigo 9º da Deliberação CSDP 244/12.
Artigo 9º - Ocorrendo empate na classificação por antiguidade, terá preferência, nos termos do artigo 115, § 2º, da Lei Complementar Estadual 988/06, sucessivamente, o candidato que contar com: 1 – maior tempo de serviço na classe; 2 – maior tempo de serviço na carreira; 3 - maior tempo de serviço público estadual; 4 - maior tempo no serviço público em geral; 5 – maior idade; 6 - melhor classificação no concurso para ingresso na Defensoria Pública do Estado.
Artigo 10 – Os/as candidatos/as inscritos no concurso de promoção pelo critério do merecimento que não forem promovidos deverão ser necessariamente inscritos em lista suplementar de merecimento, em ordem decrescente de classificação.
Parágrafo único. É obrigatória a promoção do/a Defensor/a Público/a que figure por três vezes consecutivas ou cinco alternadas na lista de merecimento do caput deste artigo (CF - art.134, § 4º, cc. art. 93, inciso II, alínea "a"; art. 116, § 5º da LC 80/94 e art. 120 da LC 988/06).
Artigo 11 - As listas dos/as candidatos/as classificados/as por antiguidade e por merecimento serão publicadas no Diário Oficial, para conhecimento dos interessados, os quais poderão, dentro de 5 dias contados da publicação, apresentar recurso fundamentado contra a sua classificação ou exclusão, dirigido à Presidência do Conselho Superior.
Parágrafo único - Os recursos serão autuados e distribuídos a Conselheiro que não tenha atuado como Relator ou Revisor, e submetidos à decisão do Colegiado, não cabendo novo recurso contra a decisão do Conselho Superior, salvo por erro material.
Artigo 12 – Após o julgamento dos recursos, a Secretaria do Conselho Superior encaminhará ao Defensor Público-Geral as listas dos candidatos classificados, contendo tantos nomes quantas forem as vagas, e mais a lista suplementar por merecimento prevista no artigo 12 da Deliberação CSDP 244/12.
Artigo 13 - Os documentos apresentados com o pedido de inscrição somente serão restituídos se o candidato assim o requerer, providenciando as respectivas cópias para instrução dos autos.
Artigo 14 - Os prazos estipulados neste Edital serão contados em dias corridos, excluindo-se o dia do começo e incluindo-se o do vencimento.
§ 1º - Os prazos referidos no presente artigo contam-se a partir do primeiro dia útil seguinte ao da publicação, considerando-se prorrogados até o primeiro dia útil subsequente, se o vencimento recair em sábado, domingo, feriado, ou em dia em que não haja expediente na repartição.
Artigo 15 - Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação.
ANEXO I
CONCURSO DE PROMOÇÃO NA CARREIRA DE DEFENSOR PÚBLICO DO ESTADO - MODELO DE REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO
Excelentíssimo/a Senhor/a Presidente do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo Ref.: Concurso de Promoção.............................................................................................., Defensor/a Público/a Nível ....., portador/a da Cédula de Identidade RG nº................................, em exercício na Regional ............................., Unidade ......................................., vem respeitosamente requerer sua inscrição no Concurso de Promoção referente ao ano de 2017, do Nível III para o Nível IV, pelos critérios de antiguidade e merecimento (discriminar, se for o caso), nos termos do Edital e da Deliberação desse Conselho Superior, juntando os documentos relacionados em anexo (para o caso de inscrição por merecimento).
Declara, para os fins constantes do artigo 6º, da Deliberação CSDP 244/12, que não está afastado/a do cargo de Defensor/a Público/a, nem sofreu imposição de penalidade por processo administrativo disciplinar nos dois últimos anos (apenas para o caso de inscrição por merecimento).
Nestes termos,
pede deferimento.
(local e data)
(assinatura)
ANEXO II
CONCURSO DE PROMOÇÃO NA CARREIRA DE DEFENSOR PÚBLICO DO ESTADO – ESCALA DE PONTUAÇÃO POR MERECIMENTO
GRUPO I - PARTICIPAÇÃO ACADÊMICA, COM APRIMORAMENTO DA CAPACITAÇÃO - MÁXIMO DE 6,0 (SEIS) PONTOS
a) artigo 7º, § 1º, inciso I, da Deliberação CSDP 244/12 - curso de aperfeiçoamento com carga horária de até 40 horas: 0,2 (dois décimos) ponto;
b) artigo 7º, § 1º, inciso I, da Deliberação CSDP 244/12 – curso de aperfeiçoamento com carga horária de 40 a 180 horas: 0,5 (cinco décimos) ponto;
c) artigo 7º, § 1º, inciso I, da Deliberação CSDP 244/12 – curso de aperfeiçoamento com carga horária superior a 180 horas e inferior a 360 horas: 1,0 (hum) ponto;
d) artigo 7º, § 1º, inciso I, da Deliberação CSDP 244/12 – curso de aperfeiçoamento com carga horária igual ou superior a 360 horas: 3,5 (três inteiros e cinco décimos) pontos;
e) artigo 7º, § 1º, inciso I, da Deliberação CSDP 244/12 – curso de aperfeiçoamento com carga horária igual ou superior a 360 horas, que tenha por objeto de pesquisa o tema “Defensoria Pública”: 4,0 (quatro) pontos;
f) artigo 7º, § 1º, inciso II, da Deliberação CSDP 244/12 – formação em curso com objetivo específico de inclusão de pessoas com deficiência, com carga horária mínima de 60 horas: 1,0 (hum) ponto;
g) artigo 7º, § 1º, inciso III, da Deliberação CSDP 244/12 - obtenção de título de Doutor – 5,5 (cinco inteiros e cinco décimos) pontos;
h) artigo 7º, § 1º, inciso III, da Deliberação CSDP 244/12 - obtenção de título de Doutor, que tenha por objeto de pesquisa o tema “Defensoria Pública” – 6,0 (seis) pontos;
i) artigo 7º, § 1º, inciso III, da Deliberação CSDP 244/12 - obtenção de título de Mestre – 4,5 (quatro inteiros e cinco décimos);
j) artigo 7º, § 1º, inciso III, da Deliberação CSDP 244/12 - obtenção de título de Mestre, que tenha por objeto de pesquisa o tema “Defensoria Pública” – 5,0 (cinco) pontos.
GRUPO II - PRODUÇÃO E DIFUSÃO DA ESCRITA, COM TRABALHOS JURÍDICOS PARA O PÚBLICO INTERNO E EXTERNO - MÁXIMO DE 6,0 (SEIS) PONTOS:
a) artigo 7º, § 1º, inciso IV, da Deliberação CSDP 244/12 – tese - 1,0 (hum) ponto, se de autoria individual, ou 0,5 (cinco décimos) ponto, se de autoria coletiva;
b) artigo 7º, § 1º, inciso V, da Deliberação CSDP 244/12 – trabalho forense, parecer, estudo ou artigo – 1,0 (hum) ponto, se de autoria individual, ou 0,5 (cinco décimos) ponto, se de autoria coletiva;
c) artigo 7º, § 1º, inciso IX, da Deliberação CSDP 244/12 – participação como integrante de Comissão Editorial da EDEPE – 0,5 (cinco décimos) ponto por ano de atuação.
GRUPO III – EDUCAÇÃO EM DIREITOS, MINISTRANDO PALESTRAS – MÁXIMO DE 6,0 (SEIS) PONTOS:
a) artigo 7º, § 1º, inciso VII, da Deliberação CSDP 244/12 – palestra ou curso ministrado em evento de Educação em Direitos, ou sobre tema afeto às atribuições da Defensoria Pública - 0,5 (cinco décimos) ponto;
b) artigo 7º, § 1º, inciso VII, in fine, da Deliberação CSDP 244/12 – curso de preparação ou aperfeiçoamento ministrado a Estagiários ou Servidores da Defensoria Pública – 0,2 (dois décimos) ponto.
GRUPO IV - PRÓ-ATIVIDADE, REVELADA NA CRIAÇÃO DE FORMAS DE ATUAÇÃO DIGNAS DE PREMIAÇÃO OU ATRAVÉS DA PARTICIPAÇÃO EM ATIVIDADE EXTRAORDINÁRIA EM ESPAÇOS DE RELEVÂNCIA INSTITUCIONAL - MÁXIMO DE 6,0 (SEIS) PONTOS:
a) artigo 7º, § 1º, inciso VI, da Deliberação CSDP 244/12 - obtenção de prêmio – 2,0 (dois) pontos, se recebido por atividade individual, ou 1,0 (hum) ponto, se coletiva;
b) artigo 7º, § 1º, inciso VIII, da Deliberação CSDP 244/12 - participação em Núcleo Especializado: 1,0 (hum) ponto por ano de atuação;
c) artigo 7º, § 1º, inciso VIII, da Deliberação CSDP 244/12 - participação na CAEP – Comissão de Acompanhamento do Estágio Probatório: 0,5 (meio) ponto por semestre;
d) artigo 7º, § 1º, inciso VIII, da Deliberação CSDP 244/12 - participação em Pré-Encontro Estadual de Defensores Públicos: 1,0 (hum) ponto, limitado a uma atividade por ano;
e) artigo 7º, § 1º, inciso VIII, da Deliberação CSDP 244/12 - participação em Encontro Estadual de Defensores Públicos: 1,0 (hum) ponto;
f) artigo 7º, § 1º, inciso VIII, da Deliberação CSDP 244/12 - participação na organização de Pré-Conferência estadual: 1,0 (hum) ponto, mediante certificação da Comissão Organizadora estadual;
g) artigo 7º, § 1º, inciso VIII, da Deliberação CSDP 244/12 - participação na Conferência Estadual da Defensoria Pública: 0,5 (meio) ponto;
h) artigo 7º, § 1º, inciso VIII, da Deliberação CSDP 244/12 - outras atividades definidas como extraordinárias pelos órgãos da Administração Superior ou pela EDEPE – Escola da Defensoria Pública: 1,0 (hum) ponto por ano.
Atos do Defensor Público-Geral do Estado, de 14-3-2017
Cessando, a designação da Defensora Pública Ana Carolina Souza Reis Braga para exercer a função de Coordenadora do Centro de Atendimento Multidisciplinar da Regional Taubaté, e fazendo cessar a gratificação de função equivalente a 8% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público do Estado Nível I, atribuída nos termos do artigo 19, inciso I, “d”, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 01-03-2017.
Designando, com fundamento no art. 19, XXII, c/c art. 71 e 89, VII, todos da LC 988/06, o Defensor Público Fabricio Pereira Quintanilha para exercer a função de Coordenador do Centro de Atendimento Multidisciplinar da Regional Taubaté, e atribuindo a gratificação de função equivalente a 8% sobre valor de referência do cargo de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso I, “d”, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 01-03-2017.
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 14-3-2017
Designando, nos termos do artigo 1º, I, “f”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no D.O. de 15-02-2014, os(as) Defensores(as) Públicos(as) abaixo relacionados(as) para, nas datas indicadas e sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, comparecer à Rua Boa Vista, 150, São Paulo-SP, a partir das 08 às 12 horas, para atuarem na prestação de assistência jurídica à população em situação de rua na Capital:
David Jose Vicente Martins
13/03, 27/03, 10/04, 24/04, 08/05, 22/05, 05/06, 19/06, 17/07, 31/07, 14/08, 21/08;
Davi Quintanilha Failde de Azevedo
02/03, 30/03, 27/04, 11/05, 25/05, 08/06, 22/06, 29/06, 06/07, 13/07, 20/07, 03/08, 17/08, 31/08;
Fernanda Maria Lucena Bussinger
08/03, 22/03, 25/04, 09/05, 23/05, 30/05, 13/06, 06/06, 20/06, 04/07, 18/07, 01/08, 15/08, 29/08;
Mariana Gouvea Guarda
07/03, 21/03, 04/04, 11/04, 18/04, 02/05, 16/05,, 27/06, 11/07, 25/07, 08/08, 22/08;
Priscila Simara Novaes
14/03, 28/03, 05/04, 19/04, 03/05, 17/05, 31/05, 14/06, 28/06, 12/07, 26/07, 09/08, 23/08;
Rafael Lessa Vieira de Sá Menezes
09/03, 16/03, 23/03, 06/04, 20/04, 04/05, 18/05, 01/06, 27/07, 10/08, 24/08;
Rafael Soares da Silva Vieira
06/03, 20/03, 03/04, 17/04, 15/05, 29/05, 12/06, 26/06, 03/07, 10/07, 24/07, 07/08, 21/08;
Rafael Valle Vernaschi
15/03, 29/03, 12/04, 26/04, 10/05, 24/05, 07/06, 21/06, 05/07, 19/07, 02/08, 16/08, 30/08.
CORREGEDORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Ato CGDP - 4, de 14-3-2017
Designando, a Servidora Kelly Karoline da Cruz Miguel, RG 1.597.851, SSP/MS, para integrar a Comissão Processante Permanente da Defensoria Pública do Estado presidida pela Defensora Pública Larissa Grimm Bakri, pelo período de 01 ano a partir de 15-03-2017, em razão do término do mandato anterior para o qual foi designada, com fundamento no artigo 24, parágrafo único da Lei Complementar 1.050, de 24-06-2008, e no artigo 50, parágrafo único da Deliberação CSDP 111, de 09-01-2009, procedendo-se às devidas anotações e intimações.
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Extrato de Contrato
A Direção da Escola da Defensoria Pública do Estado torna públicas as despesas efetivadas com as contratações de serviços de hospedagem, por meio de Ata de Registro de Preços 02/2016, nos seguintes termos:
Objeto: Fornecimento de Serviços de Hospedagem
Pregão Eletrônico: 002/2016
Elemento de Despesa: 33.90.39-99
Programa de Trabalho: 03.128.4200.5797.0000
Empresa Contratada: AE! Eventos Corporativos Ltda- ME
CNPJ: 10.463.845/0001-77
Processo de Gestão de Contratos Edepe 440/2016
| ORDEM DE SERVIÇO Nº |
DATA DE EXECUÇÃO |
VALOR TOTAL |
EMPRESA |
QUANTIDADE |
| 01/2017
|
27-03-2017 |
R$ 100,00 |
AE! Eventos Corporativos Ltda -ME |
5
|
TOTAL: R$ 500,00
Extrato de contrato
A Direção da Escola da Defensoria Pública do Estado, torna públicas as despesas efetivadas com a aquisição de passagens aéreas, contratadas por meio de ARP 52/2016, nos seguintes termos:
Objeto: Aquisição de Passagens Aéreas Nacionais
Elemento de Despesa: 33.90.33.42
Programa de Trabalho: 03.128.4200.5797.0000
Empresa Contratada: Ideias Turismo Ltda EPP
Processo Gestão de Contratos Edepe 709/2016
Requisição de Passagem Aérea 03/2017
Origem: Florianópolis
Destino: São Paulo (Guarulhos)
Data: 27/03//2017
Origem: São Paulo (Guarulhos)
Destino: Florianópolis
Data: 01-04-2017
Localizadores: CP6KYR e J86TUV
Valor total: R$ 486,35
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 14-3-2017
Credenciando, com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, para exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
Unidade Taubaté
Walmar Jose dos Reis, RG. 178514676, a partir de 14-03-2017
Unidade São José Do Rio Preto
Ana Paula Augusto, RG. 476252921, a partir de 13-03-2017
Núcleo Especializado de Infância e Juventude
Andre de Oliveira Lima, RG. 144746724, a partir de 08-03-2017
Unidade Guaruja
Raimundo Oliveira Lima, RG. 211171293, a partir de 13-03-2017
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 14-3-2017
Descredenciando:
com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea "b", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
Unidade Araçatuba
Ingrid Ricci Fabri Salto, RG. 412399593, a partir de 24-03-2017;
com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na
Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
Unidade Osasco
Luciene Batista de Andrade, RG. 583868630, a partir de 14-03-2017
Unidade Santo Amaro
Dayana Benjamin dos Santos Castro, RG. 435568644, a partir de 13-03-2017
Unidade Taubaté
Emanuelle Maria de Souza Simoes, RG. 292750262, a partir de 13-03-2017
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ato do Diretor Técnico, de 14-3-2017
Convocamos os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecerem à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Regional Norte-Oeste - Unidade Polo de Atendimento Especializado Lapa até o dia 17-03-2017 das 10H00 às 16H00, procurar Carlos ou Valdir – Rua George Smith, 171 - Bairro Lapa – São Paulo - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Andre de Oliveira Lima, RG: 14.474.672-4;
- Cristina Santos Filgueira, RG: 41.850.490-8;
- Cicero Pessoa dos Santos, RG: 53.236.661-X;
- Claudia Maria Florencio Ribeiro, RG: 26.443.916-8;
- Denise Pereira de Oliveira, RG: 48.070.384-X;
- Maristela Albessu da Silva, RG: 10.497.630-5;
- Clayton Ferreira dos Santos, RG: 32.981.659-7;
- Debora Gouveia Teixeira Andrade Ferreira, RG: 27.049.704-3;
- Andressa Mikele Alves, RG: 42.755.649-1.
-Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH
deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vínculo; fornecida pela Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro; agência do BB situada na Av. Rangel Pestana, 300 próximo do metrô Sé estará facilitando este serviço);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cópia reprográfica autenticada da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica autenticada da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica autenticada do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica autenticada do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 14-3-2017
Convocamos as candidatas aprovadas em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionadas a comparecerem à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade Avaré, procurar por Rafael Carasmaschi Pansanato ou Luciano Martins da Costa – Rua Piauí 1581 – Centro - AVARÉ - SP no dia 15-03-2017, às 13H00, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Tayná da Silva Cavalcante de Araujo, RG 40.516.713;
- Erika Affonso de Carvalho, RG 40.401.121-4;
- Arine Cristine Dogado, RG 44.741.886-5;
- Andreza Cavalcante Ferreira, RG 49.701.355-1.
As candidatas acima relacionadas e convocadas pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida da Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 14-3-2017
Convocamos os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública, abaixo relacionados a comparecerem à Defensoria Pública do Estado de São Paulo
- Regional Central no dia 20-03-2017 às 16h, procurar Marcos Rossi de Cerqueira Leite e Roberta Plaza– Avenida Liberdade, 32 - 5º Andar - sala 07 - Liberdade - São Paulo - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Camylla Correa Cheida, RG 48.726.043-0;
- Clarice Brandão, RG 25.483.763-3;
- Marcio José Del Santos. RG 48.062.504-9;
- Maria Beatriz Baptista dos Santos, RG 36.687.848-7;
- Kelly Daniely Vieira Morato, RG 44.842.573-7.
Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias autenticadas ou originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vinculo do próximo ano; fornecida da Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais.
- Cópia reprográfica autenticada da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica autenticada da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica autenticada do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica autenticada do título de eleitor.
Ato do Diretor Técnico, de 14-3-2017
Convocamos a candidata aprovada em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade Ipiranga no dia 17-03-2017 às 13H30, procurar Flávia Ferro – Rua Agostinho Gomes, 1455 - Ipiranga - São Paulo/SP, para entrega dos documentos descriminados abaixo.
- Jelizabete Alves Rodrigues, RG 18.855.445-2
A candidata acima relacionada e convocada pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vinculo; fornecida da Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro;
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 14-3-2017
Convocamos os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecerem à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Regional Leste - Unidade São Miguel Paulista no dia 20-03-2017 às 9H00, procurar por Rogério de Oliveira Rodrigues – Av. Afonso Lopes de Baião, 1976 – São Miguel Paulista - São Paulo - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Paulo Henrique Fagundes Corrêa, RG 47.713.233;
- Gislene Ferreira da Silva, RG 47.252.261-9;
- Lais Ferreira da Silva, RG 49.113.987-1;
- Kelly Fernanda de Jesus Oliveira, RG 32.188.131-X.
-Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH
deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil;
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica do título de eleitor;
- 1 foto 3X4.
Ato do Diretor Técnico, de 14-3-2017
Convocamos os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecerem à Defensoria Pública do Estado de São Paulo
- Unidade Santo Amaro nos dias e horários abaixo descritos, procurar Cláudio de Freitas – Rua Américo Brasiliense, 2139
- Santo Amaro - São Paulo/SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Daniel Antonio de Freitas Filho, RG 23.586.955-7, 17-03-2017 às 9H00;
- William Lima Silva, RG 36.495.817-0, 17-03-2017 às 9H00;
- Luana Pastor dos Santos, RG 48.716.958-x, 17-03-2017 às 9H00;
- Ademiro Magalhaes dos Anjos, RG 33.248.470-1, 17-03-2017 às 9H00;
- Anderson Xavier Ferreira, RG 1.362.085.170, 17-03-2017 às 9H00;
- Suede Barbosa Santos, RG 5.265.983-7, 17-03-2017 às 9H00;
- Rosangela Berdusco, RG 32.586.884-0, 17-03-2017 às 9H00;
- Aline Ferreira dos Santos, RG 58.554.897-3, 17-03-2017 às 9H00;
- Giovana de Morais Figueiredo Cruz, RG 37.635.745-9, 17-03-2017 às 9H00;
- Natasha Costa Ribeiro da Silva, RG 49.485.491-1, 17-03-2017 às 9H00;
- Ana Paula Alves Carnevale, RG 38.894.711, 24-03-2017 às 9H00.
-Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vinculo; fornecida da Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro; agência do BB situada na Av. Rangel Pestana, 300 próximo do metrô Sé estará facilitando este serviço);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 14-3-2017
Convocamos a candidata aprovada em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo – Regional ABCD - Unidade Diadema no dia 20-03-2017 às 15H00, procurar Laís Sampaio Cesar – Rua das Turmalinas, 77, Jd. Donini, Diadema - SP, para entrega dos documentos descriminados abaixo.
- Maria Cleunice Gomes, RG 29.510.801-0.
A candidata acima relacionada e convocada pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 14-3-2017
Convocamos o candidato aprovado em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionado a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Regional Leste - Unidade Tatuapé no dia 17-03-2017 às 14H00, procurar por Hizzis Aparecida do Nascimento – Rua São Jorge, 201 – Tatuapé – Pq São Jorge- São Paulo - SP, para entrega dos - Kaique Sarzi Silva, RG: 43.630.539-2.
O candidato acima relacionado e convocado pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vinculo; fornecida da Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica do título de eleitor;
- 1 foto 3X4.
Ato do Diretor Técnico, de 14-3-2017
Convocamos a candidata aprovada em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Regional São José Do Rio Preto até o dia 20-03-2017, procurar Silvia Cavasana de Paula e Silva – Rua Marechal Deodoro 3131, Centro - São José Rio Preto, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Ana Carolina Vinhando Muramatsu, RG 48.603.543-8.
A candidata acima relacionada e convocada pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vinculo; fornecida da Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro;
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 14-3-2017
Convocamos os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecerem à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade Araçatuba, procurar William Eduardo Leandro –, Rua XV de novembro, 395, Centro – CEP 16030-010 - no dia 24-03-2017 às 10h, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Erik Shin Iti Takeda, RG: 47.297.185-2;
- Stephanie Luísa Goss Laporta dos Santos, RG: 34.959.670-0;
- Jorge de Souza, RG 44.679.014-X.
-Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vinculo; fornecida da Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
Comunicado
Processo 8951/2016
Interessado: Departamento de Logística
Assunto: Aquisição de cartões de proximidade para controle de acesso-crachá para catraca eletrônica Com fundamento no inciso II do artigo 24 da Lei Federal 8.666, de 21-06-1993, com alterações posteriores, e conforme artigo 60, da Lei Complementar Estadual 988, de 09-01-2006, combinado com o artigo 20, do Ato Normativo DPG 100, de 23-10-2014, nos termos das manifestações favoráveis constantes dos autos, autorizo e dispenso a licitação para a contratação da empresa Artcards Cartões e Acesso Eireli – EPP, no valor de R$ 2.400,00.
Comunicado
Processo 8875/2016
Interessado: Departamento de Engenharia e Arquitetura
Assunto: Contratação de serviços de descarte de lâmpadas fluorescentes
Com fundamento no inciso II do artigo 24 da Lei Federal 8.666, de 21-06-1993, com alterações posteriores, e conforme artigo 60, da Lei Complementar Estadual 988, de 09-01-2006, combinado com o artigo 20, do Ato Normativo DPG 100, de 23-10-2014, nos termos das manifestações favoráveis constantes dos autos, autorizo e dispenso a licitação para a contratação da empresa Tramppo Comércio e Reciclagem de Produtos Industriais Ltda - EPP, no valor de R$ 2.026,40.
NÚCLEO ESPECIALIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
Comunicado
A Coordenadora do Núcleo Especializado da Infância e Juventude, convoca, nos termos do art. 18, inc. III da Deliberação 38, de 04-05-2007, os defensores públicos do Estado colaboradores do Núcleo, abaixo nomeados, para participarem da reunião ordinária a realizar-se no dia 17-03-2016, na rua Boa Vista, 150, Subsolo, das 08h30 às 12h.
Ana Carolina Oliveira Golvim Schwan
Bruna Rigo Leopoldi Ribeiro Nunes
Bruno Cesar da Silva
Carolina Rangel Nogueira
Daniel Palotti Secco
Fernando Catache Borian
Jonas Zoli Segura
Leonardo Biagioni de Lima
Luis Felipe Dias
Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
Mara Renata da Mota Ferreira
Marcelo Dayrell Vivas
Mariane Vinche Zampar
Samuel Friedman
Extrato da Reunião Ordinária do Núcleo Especializado da Infância e Juventude
Data:17/03/2017
Local: Rua Boa Vista, 150 - Subsolo
Horário: 8H30min – 12H00min
Comunicados e Informes
PPCAAM
Audiência Comissão Interamericana
Reunião Anadep em SP
Numero do PA: 005/2014
Assunto: Unificação de Procedimento - Infância Cível
Relator: Bruno César da Silva
Número do PA: 014/2015
Assunto: Depoimento sem Dano/Escuta Especial de Crianças e Adolescentes
Relatora: Mara Renata da Mota Ferreira
Número do PA: 051/2014
Assunto: Atuação da Defensoria Pública Nos Municípios para Aperfeiçoamento das Medidas de LA E PSC
Relator: Jonas Zoli Segura
PA Número: 021/2015
Assunto: Visitas de Atendimento a Adolescentes Que Cumprem
Internação Psiquiátrica em Comunidades Terapêuticas.
Relator: Marcelo Dayrell
Número do PA: 022/2015
Assunto: Atuação em Conjunto com Outros Órgãos e Entidades no Enfrentamento ao Extermínio da Juventude
Relator: Ana Carolina Schwan
Número do PA: 029/2015
Assunto: Procedimento de Liberação de Adolescente em Delegacia
Relator: Jonas Zoli Segura
Número do PA: 054/2015
Assunto: Apuração da Regularidade, Suficiência e Adequação do Fornecimento de Verba de Auxílio Financeiro para Viabilizar as Visitas de Familiares de Internos da Fundação Casa
Relator: Samuel Friedman
Número do PA: 069/2015
Assunto: Conselho Tutelar - Procedimento de Aplicação de Penalidades Administrativas em Razão de Atos Praticados no Exercício da Função
Relatora: Mara Renata da Mota Ferreira
Número do PA 002/2016
Assunto: Lanche Escolar – Fundação Casa
Relator: Marcelo Dayrell
Número do PA: 013/2016
Assunto: Preconceitos Sofridos por Homossexuais, Travestis, Transexuais na Fundação Casa
Relator: Leonardo Biagioni de Lima
Número do PA: 015/2016
Assunto: Aplicação do Sistema de Precedentes do Novo Código de Processo Civil Nos Processos da Infância
Relator: Bruno Cesar da Silva
Número do PA: 021/2016
Assunto: VIJ Central – Curador Especial
Relator:
Número do PA: 023/2016
Assunto: Atuação pela Implementação dos Serviços de Republica na Reforma das Normativas do Cnas Nos Municipios, Garantindo-Se o Atendimento ao Jovem em Situação de Transição Após o Desacolhimento Institucional.
Número do PA: 024/2016
Assunto: Garantia da Defesa Efetiva de Adolescente Acusados da Pratica de Ato Infracional e de Adolescentes Acusados da Pratica de Ato Infracional e de Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa, Bem Como Atuação na Apuração de Violencia Contra Adolescentes Internados na Fundação Casa e na Responsabilização dos Agressores, Buscando o Acesso da Defensoria Publica ao Sistema de Notificação de Violencia da Fundação Casa.
Relator: Daniel Palotti Secco
Número do PA: 027/2016
Assunto: Atuação Junto ao Poder Publico no Cuidado e Incremento de Praças Publicas, Quadras e Outros Espaços Destinados ao Lazer de Crianças e Adolescentes, Principalmente em Areas de Vulnerabilidade Social.
Relator: Samuel Friedman
Número do PA: 028/2016
Assunto: Promoção da Discussão Sobre a Politica de Atendimento da Defensoria Publica, para Considerar a Possibilidade de Atendimento da Criança e do Adolescente em Situação de Risco, Independente do Criterio Socioeconomico, Diante de Sua Condição de Vulnerabilidade.
Relator: Fernando Catache Borian
Número do PA: 030/2016
Assunto: Acompanhamento do Cumprimento dos Planos Municipais de Educação
Relator: Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
Número do PA: 034/2016
Assunto: Manifestação Quanto ao Termo de Audiência Concentrada Realizada na VIJ Do Jabaquara
Relator: Luis Felipe Dias
Número do PA: 044/2016
Assunto: Provimento CG 44/2016
Relator: Carolina Rangel Nogueira
NÚCLEO ESPECIALIZADO DOS DIREITOS DO IDOSO E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Comunicado
A Coordenadora Auxiliar do Núcleo Especializado dos Direitosdo Idoso e da Pessoa com Deficiência convoca, nos termos do art. 18, inc. III da Deliberação 38, de 04-05-2007, os Defensores Públicos do Estado membros e colaboradores do Núcleo, abaixo nomeados, para participarem da reunião ordinária a realizar-se no dia 24-03-2017, das 09h às 12h, na Av. da Liberdade, 32, 4ª Andar: Aline Couto Celestino, Carlos Eduardo Saltini Filho, Débora Machado Cavalcante, Elaine Moraes Ruas Souza, Fernanda Tatari Frazão de Vasconcelos, Isabela Halley Hatty, Gisele Souto Durante, Leandro de Marzo Barreto, Lúcia Thomé Reinert, Renata Flores Tibyriçá, Rodrigo Gruppi Carlos Costa, Rodrigo Tadeu Bedoni, Samanta Romano Tresinari, Wladimyr Alves Bitencourt.
Pauta:
I - Comunicados Gerais da Coordenação;
II - Aprovação da ata da reunião anterior;
III- Relato das reuniões dos Conselhos Estaduais do Idoso e da Pessoa com Deficiência.
IV – Discussão de Procedimentos Administrativos:
Ordem do dia
PA39/2010 - Pessoa com Deficiência. Município de Santo André. Gratuidade no Transporte Coletivo. Avaliação. Critério Biopsicossocial. Adequação à Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e à Lei Brasileira de Inclusão.
PA 01/2011 – Material didático acessível no ensino superior.
PA01/2014 - Atuar junto aos órgãos públicos para disponibilizar Centros de Atendimento Especializado, Centros-Dias, Espaços de Convivência, Pólos de Capacitação, Residências Assistidas, Residências Terapêuticas, Hospitais de Retaguarda e Instituições de longa permanência, inclusive a Idosos, Pessoas com Deficiência e com Transtorno Global de Desenvolvimento, observando-se as características e peculiaridades de cada tipo de deficiência, especialmente a partir dos 35 anos, que ofereçam capacitação e atividades multidisciplinares, tais como esporte lazer e, que sejam acessíveis a todas as pessoas com deficiência, com a inclusão social e da família, bem como a sugestão de um cadastro junto ao “Programa Federal Viver sem Limites” para a obtenção dos recursos necessários. (reiteração da proposta do II e do III Ciclo com alteração de redação) - PA 5/2013 EM APENSO
PA18/2015 - Idosos e Pessoas com Deficiência. Embarque preferencial. Transporte Coletivo Metroviário
PA21/2015 - Acessibilidade. Pessoa com Deficiência. Avenida Raimundo Pereira de Magalhães.
PA07/2016 - Pessoas Idosas e com Deficiência. Prioridade. Atendimento pela Defensoria Pública
PA107/2016 - Idoso e Pessoa com deficiência. Atendimento Prioritário. Ingresso em evento privado. "Feira Mega Artesanal"
PA156/2016 - Pessoa com Deficiência. DETRAN/SP. Habilitação Especial. Deficiência Adquirida após Habilitação comum. Exame Prático. Pagamento de taxa. - São Paulo
PA 158/2016 - Pessoa com Deficiência. Centro-Dia. Instalação. Município de Americana.
Protocolo 24/2016 - Visitas a ILPI instrumental
Protocolo 38/2017 – Vulnerabilidade idoso – Instituição Financeira.
Diário Oficial do Estado - 14-03-2017
Ato do Defensor Público-Geral, de 13-3-2017
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral para editar Ato de confirmação de Oficial de Defensoria Pública, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que a Oficial de Defensoria Pública Priscila Melo dos Santos, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 17 de março 2014 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 15-03-2017;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referida Oficial de Defensoria Pública em estágio probatório;
O Defensor Público-Geral resolve confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, a Oficial de Defensoria Pública Priscila Melo dos Santos.
Ato do Defensor Público-Geral, de 13-3-2017
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral para editar Ato de confirmação de Oficial de Defensoria Pública, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que a Oficial de Defensoria Pública Larissa Layla Nagai, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 17-03-2014 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 15-03-2017;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referida Oficial de Defensoria Pública em estágio probatório;
O Defensor Público-Geral resolve confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, a Oficial de Larissa Layla Nagai.
Ato do Defensor Público-Geral, de 13-3-2017
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral para editar Ato de confirmação de Oficial de Defensoria Pública, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que a Oficial de Defensoria Pública Viviane Costa de Souza Guizze, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 17-03-2014 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 15-03-2017;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referida Oficial de Defensoria Pública em estágio probatório;
O Defensor Público-Geral resolve confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, a Oficial de Viviane Costa de Souza Guizze.
Ato do Defensor Público-Geral, de 13-3-2017
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral para editar Ato de confirmação de Oficial de Defensoria Pública, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que a Oficial de Defensoria Pública Renata Garcia, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 17 de março 2014 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 15-03-2017;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referida Oficial de Defensoria Pública em estágio probatório;
O Defensor Público-Geral resolve confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, a Oficial de Defensoria Pública Renata Garcia.
Ato do Defensor Público-Geral, de 13-3-2017
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral para editar Ato de confirmação de Oficial de Defensoria Pública, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que o Oficial de Defensoria Pública Fernando Hideo Tiba, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 17-03-2014 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 15-03-2017;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referido Oficial de Defensoria Pública em estágio probatório;
O Defensor Público-Geral resolve confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, o Oficial de Defensoria Fernando Hideo Tiba.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 13-3-2017
Dispõe sobre o edital referente ao Concurso de Promoção para os/as Defensores/as Públicos/as ocupantes dos cargos de Nível II para o Nível III da Carreira de Defensor Público do Estado, relativo ao ano de 2017
Considerando o disposto no artigo 114 e seguintes da Lei Complementar 988, de 9 de janeiro de 2006;
Considerando o disposto no artigo 116, § 4º, da Lei Complementar federal 80/94;
Considerando o disposto na Deliberação CSDP 244, de 24-02-2012, com suas alterações posteriores;
Considerando a decisão proferida nos autos Processo CSDP 137/17 durante a 506ª Sessão Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo;
Considerando a existência de 212 cargos de Defensores Públicos no Nível II da Carreira de Defensor Público do Estado, bem como 61 vagas decorrentes do julgamento do Concurso de Promoção do Nível I para o II, relativo ao ano de 2017 (artigo 3º, parágrafo 2º, da Deliberação CSDP 244/2012);
Considerando o percentual de 15% previsto no artigo 114, parágrafo único, da Lei Complementar 988/06, e o número inteiro de 41 cargos resultantes da operação;
Considerando a autorização do Conselho Superior para a realização de Concurso de Promoção do Nível II para o Nível III da Carreira de Defensor Público do Estado, relativo ao ano de 2017, conferindo à Defensoria Pública-Geral do Estado a atribuição de editar os atos necessários visando à realização do certame;
O Defensor Público-Geral do Estado, com fundamento no artigo 19, incisos VII e XII, da Lei Complementar 988, de 9 de janeiro de 2006, prorroga o prazo para inscrições referentes ao edital do Concurso de Promoção para os/as Defensores/as Públicos/as ocupantes dos cargos de Nível II da Carreira de Defensor Público do Estado, relativo ao ano de 2017, publicado em 28-01-2017 nos seguintes termos:
Artigo 1º - A inscrição para o Concurso de Promoção para os/as Defensores/as Públicos/as ocupantes dos Cargos de Nível I da Carreira de Defensor Público do Estado, relativo ao ano de 2017, nas mesmas condições existentes no Edital publicado em 31-01-2017 prorrogar-se-á, pelo prazo de 10 dias, a contar da publicação deste Ato, observado o disposto no artigo 14.
§ 1º – Os/as Defensores/as Públicos/as poderão protocolar o requerimento de inscrição na sede da Unidade em que estiverem classificados, ou da respectiva Regional, devendo o pedido ser imediatamente encaminhado à Secretaria do Conselho.
§ 2º - Os/as Defensores/as Públicos/as já inscritos não precisam fazer inscrição novamente, sendo facultada a complementação de documentos.
Artigo 2º - A promoção consiste na elevação do integrante da carreira de Defensor Público do Estado da classe de Defensor Público do Estado Nível II para a classe de Defensor Público do Estado Nível III.
Parágrafo único – Considerando a existência de 212 cargos de Defensor Público no Nível II da Carreira de Defensor Público do Estado, bem como 61 vagas decorrentes do julgamento do Concurso de Promoção do Nível I para o II, relativo ao ano de 2017, e considerando que a última promoção deu-se pelo critério de merecimento, ficam abertas 21 vagas por “antiguidade” e 20 vagas por “merecimento”.
Artigo 3º - As promoções serão realizadas, em relação a cada vaga disponível, com a observância dos critérios de antiguidade e merecimento, alternadamente.
Artigo 4º - A promoção por merecimento pressupõe dois anos de efetivo exercício no respectivo nível e integrar o/a candidato/a a primeira quinta parte da lista de antiguidade do nível, dispensados tais requisitos se não houver quem os preencha ou, preenchendo, não se inscreva para o concurso.
§ 1º - Para definição do número de cargos que formarão a primeira quinta parte da lista de antiguidade no Nível, aplica-se a regra descrita no § 1º do artigo 4º da Deliberação CSDP 244, de 24-02-2012, devendo a Secretaria do Conselho certificar nos autos de cada processo de promoção os/as Defensores/as Públicos/as que compõem tal parcela da lista de antiguidade.
Artigo 5º - Fica impedido de concorrer à promoção por merecimento:
I – o/a Defensor/a Público/a que estiver afastado/a do exercício de suas funções (Lei Complementar 988/06, art. 117, parágrafo único, “1” e art. 150, § 3º);
II – os membros do Conselho Superior;
III – pelo prazo de 2 anos, contados do cumprimento da pena, o/a Defensor/a Público/a que houver sofrido imposição de penalidade em processo administrativo (Lei Complementar 80/94, art.117, § 2º e Lei Complementar estadual 988/06, art. 121).
§ 1º - A promoção do/a Defensor/a Público/a, por antiguidade ou merecimento, não interferirá na verificação do preenchimento dos requisitos mínimos necessários à confirmação na carreira.
Artigo 6º - No ato da inscrição para promoção por merecimento, o/a candidato/a deverá instruir o requerimento com os seguintes documentos:
I - relatório circunstanciado de atividades, contendo informações sobre as atribuições exercidas pelo candidato;
II - cópia de peça processual ou trabalho jurídico, resultantes de sua atuação como Defensor/a Público/a.
§1º - Poderá ainda o/a candidato/a, observado o Anexo II da Deliberação CSDP 244/12, instruir o requerimento com a seguinte documentação:
I - certificado de frequência e, se for o caso, de aprovação em curso de aperfeiçoamento promovido pela Escola da Defensoria Pública, por entidades privadas, instituições públicas e estabelecimentos de ensino superior de notória competência, relativo a conhecimentos afetos às atribuições institucionais da Defensoria Pública;
II – certificado de aprovação em curso de Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, ou de conclusão em curso especializado que promova a inclusão de pessoa com deficiência, em ambos os casos com carga horária mínima de 60 horas;
III - cópia de diploma, certidão, título ou certificado de conclusão de curso de especialização, mestrado ou doutorado em Direito ou em áreas afins com os princípios e as atribuições institucionais da Defensoria Pública do Estado;
IV – cópia de tese apresentada e aprovada em congresso científico ou acolhida por Comissão de Seleção da EDEPE – Escola da Defensoria Pública, com a respectiva comprovação;
V – comprovante de publicação, em veículos de destaque na área jurídica ou nas áreas afins, inclusive em sítios da internet, de obra intelectual de conteúdo jurídico ou com afinidade com os princípios e as atribuições institucionais da Defensoria Pública do Estado, com a expressa menção à sua condição de Defensor/a Público/a;
VI – comprovante de prêmio obtido em decorrência de sua atividade funcional, concedido por órgão público ou entidade privada de reconhecida idoneidade;
VII – comprovante de palestra ou curso ministrado em evento de educação em direitos, ou de palestra ou curso ministrado sobre tema afeto às atribuições da Defensoria Pública, em instituição de ensino, órgão público ou Organização não Governamental, ou, ainda, palestra ou curso ministrado com a finalidade de preparação de Estagiários ou Servidores da Defensoria Pública, desde que promovidas ou previamente informadas à EDEPE – Escola da Defensoria Pública, observadas em qualquer caso as diretrizes estabelecidas pelo órgão;
VIII - comprovante de participação, acompanhado em qualquer caso de relato circunstanciado do seu desempenho, em apartado, nas seguintes atividades:
a) atividade extraordinária não gratificada relacionada às atribuições institucionais da Defensoria Pública, previstas no artigo 5º da Lei Complementar 988, de 09-01-2006;
b) atuação como membro ou colaborador de Núcleo Especializado da Defensoria Pública, ainda que cumulativamente ao exercício da função de coordenação ou coordenação auxiliar;
c) atuação na CAEP – Comissão de Acompanhamento do Estágio Probatório;
d) participação em Pré-Encontro Estadual de Defensores Públicos;
e) participação em Encontro Estadual de Defensores Públicos;
f) participação na organização de Pré-Conferência Estadual da Defensoria Pública;
g) participação em Conferência Estadual da Defensoria Pública.
IX – certidão da EDEPE – Escola da Defensoria Pública, comprovando atuação como integrante de Comissão Editorial da Escola, devendo o candidato relatar a atividade, de forma circunstanciada, em apartado.
§ 2º - Nas hipóteses previstas no inciso VII do § 1º deste artigo, equiparam-se ao palestrante o debatedor, expositor ou orador, dentre outras designações congêneres, não se atribuindo a pontuação de palestrante se a participação do/a Defensor/a Público/a no evento se der na condição de ouvinte, mediador ou presidente de mesa.
§ 3° - Nas hipóteses do inciso VIII, alínea “a”, do § 1º deste artigo, o/a candidato/a deverá declarar expressamente que não percebeu remuneração pela atividade institucional extraordinária, bem como, conforme o caso, deverá providenciar a juntada de certidão da Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado ou Coordenadoria do Núcleo Especializado, quando se tratar de atuação em Núcleo Especializado ou da Corregedoria-Geral, quando se tratar de atuação na CAEP – Comissão de Acompanhamento do Estágio Probatório, atestando o período de atuação do interessado e o desempenho satisfatório.
§ 4° - Na hipótese da atuação como membro ou colaborador de Núcleo Especializado da Defensoria Pública ser desempenhada cumulativamente à função de coordenação ou coordenação auxiliar daquele Núcleo, o candidato deverá demonstrar o efetivo exercício das atividades previstas nos artigos 3° e 4° da Deliberação CSDP 38/07.
§ 5º - Os elementos mencionados neste artigo deverão referir-se ao período iniciado no primeiro dia seguinte à data da última promoção do interessado, por antiguidade ou merecimento, ou de seu ingresso na carreira de Defensor Público, conforme o caso, até o último dia do período indicado no respectivo edital.
§ 6º - As atividades do período que se refere ao lapso entre o último dia indicado no edital do concurso de promoção e a efetiva promoção serão computadas para o concurso de promoção posterior, mediante comprovação do interessado.
§ 7º - O/a interessado/a, no ato da inscrição, poderá requerer o aproveitamento de documentos relativos ao último certame do qual participou, hipótese na qual deverá a Secretaria do Conselho Superior providenciar o apensamento dos autos do respectivo certame.
§ 8º - Os elementos mencionados neste artigo são obrigatórios apenas para os inscritos para a promoção pelo critério de merecimento, dispensando-se a sua apresentação no caso de inscrição pelo critério exclusivo de antiguidade.
§ 9º- Com a finalidade de otimizar o trabalho de relatoria e revisão, o/a Defensor/a Público/a interessado deverá:
a) juntar os documentos comprobatórios das atividades, na ordem prevista na Deliberação regente e neste Edital;
b) juntar cópia de publicação do Diário Oficial em que conste a abertura de inscrição para participação na atividade extraordinária e sua designação;
c) declarar expressamente a gratuidade de palestras e aulas ministradas;
d) juntar a certidão de participação em atividade extraordinária, seguida imediatamente do breve relato de seu desempenho.
§ 10º - Na aferição do merecimento somente serão considerados os documentos apresentados conjuntamente com o requerimento de inscrição no certame.
Artigo 7º - Os/as Defensores/as Públicos/as admitidos/as ao concurso de promoção por merecimento receberão pontos pelo atendimento dos fatores estabelecidos no § 1º do artigo 6º deste edital, podendo somar o limite de 24 pontos, descritos na Escala de Pontuação para Merecimento - Anexo II deste Edital – e divididos da seguinte forma:
I – até o máximo de 6,0 pontos – atividades descritas nos incisos I a III do § 1º do artigo 6º deste edital;
II – até o máximo de 6,0 pontos – atividades descritas nos incisos IV, V e IX do § 1º do artigo 6º deste edital;
III - até o máximo de 6,0 pontos – atividades descritas no inciso VII do § 1º do artigo 6º deste edital;
IV - até o máximo de 6,0 pontos – atividades descritas nos incisos VI e VIII do § 1º do artigo 6º deste edital.
Artigo 8º - Somente serão pontuadas as atividades institucionais extraordinárias que atenderem às condições fixadas no artigo 9º da Deliberação CSDP 244/12.
Artigo 9º - Ocorrendo empate na classificação por antiguidade, terá preferência, nos termos do artigo 115, § 2º, da Lei Complementar Estadual 988/06, sucessivamente, o candidato que contar com: 1 – maior tempo de serviço na classe; 2 – maior tempo de serviço na carreira; 3 - maior tempo de serviço público estadual; 4 - maior tempo no serviço público em geral; 5 – maior idade; 6 - melhor classificação no concurso para ingresso na Defensoria Pública do Estado.
Artigo 10 – Os/as candidatos/as inscritos no concurso de promoção pelo critério do merecimento que não forem promovidos deverão ser necessariamente inscritos em lista suplementar de merecimento, em ordem decrescente de classificação.
Parágrafo único. É obrigatória a promoção do/a Defensor/a Público/a que figure por três vezes consecutivas ou cinco alternadas na lista de merecimento do caput deste artigo (CF - art.134, § 4º, cc. art. 93, inciso II, alínea "a"; art. 116, § 5º da LC 80/94 e art. 120 da LC 988/06).
Artigo 11 - As listas dos/as candidatos/as classificados/as por antiguidade e por merecimento serão publicadas no Diário Oficial, para conhecimento dos interessados, os quais poderão, dentro de 5 dias contados da publicação, apresentar recurso fundamentado contra a sua classificação ou exclusão, dirigido à Presidência do Conselho Superior.
Parágrafo único - Os recursos serão autuados e distribuídos a Conselheiro que não tenha atuado como Relator ou Revisor, e submetidos à decisão do Colegiado, não cabendo novo recurso contra a decisão do Conselho Superior, salvo por erro material.
Artigo 12 – Após o julgamento dos recursos, a Secretaria do Conselho Superior encaminhará ao Defensor Público-Geral as listas dos candidatos classificados, contendo tantos nomes quantas forem as vagas, e mais a lista suplementar por merecimento prevista no artigo 12 da Deliberação CSDP 244/12.
Artigo 13 - Os documentos apresentados com o pedido de inscrição somente serão restituídos se o candidato assim o requerer, providenciando as respectivas cópias para instrução dos autos.
Artigo 14 - Os prazos estipulados neste Edital serão contados em dias corridos, excluindo-se o dia do começo e incluindo-se o do vencimento.
§ 1º - Os prazos referidos no presente artigo contam-se a partir do primeiro dia útil seguinte ao da publicação, considerando-se prorrogados até o primeiro dia útil subsequente, se o vencimento recair em sábado, domingo, feriado, ou em dia em que não haja expediente na repartição.
Artigo 15 - Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação.
ANEXO I
CONCURSO DE PROMOÇÃO NA CARREIRA DE DEFENSOR PÚBLICO DO ESTADO - MODELO DE REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO
Excelentíssimo/a Senhor/a Presidente do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo Ref.: Concurso de Promoção .............................................................................................., Defensor/a Público/a Nível ....., portador/a da Cédula deIdentidade RG nº................................, em exercício na Regional............................., Unidade ......................................., vem respeitosamente requerer sua inscrição no Concurso de Promoção referente ao ano de 2017, do Nível II para o Nível III, pelos critérios de antiguidade e merecimento (discriminar, se for o caso), nos termos do Edital e da Deliberação desse Conselho Superior, juntando os documentos relacionados em anexo (para o caso de inscrição por merecimento).
Declara, para os fins constantes do artigo 6º, da Deliberação CSDP 244/12, que não está afastado/a do cargo de Defensor/a Público/a, nem sofreu imposição de penalidade por processo administrativo disciplinar nos dois últimos anos (apenas para o caso de inscrição por merecimento).
Nestes termos,
pede deferimento.
(local e data)
(assinatura)
ANEXO II
CONCURSO DE PROMOÇÃO NA CARREIRA DE DEFENSOR PÚBLICO DO ESTADO – ESCALA DE PONTUAÇÃO POR MERECIMENTO GRUPO I - PARTICIPAÇÃO ACADÊMICA, COM APRIMORAMENTO DA CAPACITAÇÃO - MÁXIMO DE 6,0 PONTOS
a) artigo 7º, § 1º, inciso I, da Deliberação CSDP 244/12 - curso de aperfeiçoamento com carga horária de até 40 horas: 0,2 ponto;
b) artigo 7º, § 1º, inciso I, da Deliberação CSDP 244/12 – curso de aperfeiçoamento com carga horária de 40 a 180 horas: 0,5 ponto;
c) artigo 7º, § 1º, inciso I, da Deliberação CSDP 244/12 – curso de aperfeiçoamento com carga horária superior a 180 horas e inferior a 360 horas: 1,0 ponto;
d) artigo 7º, § 1º, inciso I, da Deliberação CSDP 244/12 – curso de aperfeiçoamento com carga horária igual ou superior a 360 horas: 3,5 pontos;
e) artigo 7º, § 1º, inciso I, da Deliberação CSDP 244/12 – curso de aperfeiçoamento com carga horária igual ou superior a 360 horas, que tenha por objeto de pesquisa o tema “Defensoria Pública”: 4,0 pontos;
f) artigo 7º, § 1º, inciso II, da Deliberação CSDP 244/12 – formação em curso com objetivo específico de inclusão de pessoas com deficiência, com carga horária mínima de 60 horas: 1,0 ponto;
g) artigo 7º, § 1º, inciso III, da Deliberação CSDP 244/12 - obtenção de título de Doutor – 5,5 pontos;
h) artigo 7º, § 1º, inciso III, da Deliberação CSDP 244/12 - obtenção de título de Doutor, que tenha por objeto de pesquisa o tema “Defensoria Pública” – 6,0 pontos;
i) artigo 7º, § 1º, inciso III, da Deliberação CSDP 244/12 - obtenção de título de Mestre – 4,5;
j) artigo 7º, § 1º, inciso III, da Deliberação CSDP 244/12 - obtenção de título de Mestre, que tenha por objeto de pesquisa o tema “Defensoria Pública” – 5,0 pontos.
GRUPO II - PRODUÇÃO E DIFUSÃO DA ESCRITA, COM TRABALHOS JURÍDICOS PARA O PÚBLICO INTERNO E EXTERNO - MÁXIMO DE 6,0 PONTOS:
a) artigo 7º, § 1º, inciso IV, da Deliberação CSDP 244/12 – tese - 1,0 ponto, se de autoria individual, ou 0,5 ponto, se de autoria coletiva;
b) artigo 7º, § 1º, inciso V, da Deliberação CSDP 244/12 – trabalho forense, parecer, estudo ou artigo – 1,0 ponto, se de autoria individual, ou 0,5 ponto, se de autoria coletiva;
c) artigo 7º, § 1º, inciso IX, da Deliberação CSDP 244/12 – participação como integrante de Comissão Editorial da EDEPE – 0,5 ponto por ano de atuação.
GRUPO III – EDUCAÇÃO EM DIREITOS, MINISTRANDO PALESTRAS – MÁXIMO DE 6,0 PONTOS:
a) artigo 7º, § 1º, inciso VII, da Deliberação CSDP 244/12 – palestra ou curso ministrado em evento de Educação em Direitos, ou sobre tema afeto às atribuições da Defensoria Pública - 0,5 ponto;
b) artigo 7º, § 1º, inciso VII, in fine, da Deliberação CSDP 244/12 – curso de preparação ou aperfeiçoamento ministrado a Estagiários ou Servidores da Defensoria Pública – 0,2 ponto.
GRUPO IV - PRÓ-ATIVIDADE, REVELADA NA CRIAÇÃO DE FORMAS DE ATUAÇÃO DIGNAS DE PREMIAÇÃO OU ATRAVÉS DA PARTICIPAÇÃO EM ATIVIDADE EXTRAORDINÁRIA EM ESPAÇOS DE RELEVÂNCIA INSTITUCIONAL - MÁXIMO DE 6,0 PONTOS:
a) artigo 7º, § 1º, inciso VI, da Deliberação CSDP 244/12 - obtenção de prêmio – 2,0 pontos, se recebido por atividade individual, ou 1,0 ponto, se coletiva;
b) artigo 7º, § 1º, inciso VIII, da Deliberação CSDP 244/12 – participação em Núcleo Especializado: 1,0 ponto por ano de atuação;
c) artigo 7º, § 1º, inciso VIII, da Deliberação CSDP 244/12 - participação na CAEP – Comissão de Acompanhamento do Estágio Probatório: 0,5 ponto por semestre;
d) artigo 7º, § 1º, inciso VIII, da Deliberação CSDP 244/12 - participação em Pré-Encontro Estadual de Defensores Públicos: 1,0 ponto, limitado a uma atividade por ano;
e) artigo 7º, § 1º, inciso VIII, da Deliberação CSDP 244/12 - participação em Encontro Estadual de Defensores Públicos: 1,0 ponto;
f) artigo 7º, § 1º, inciso VIII, da Deliberação CSDP 244/12 - participação na organização de Pré-Conferência estadual: 1,0 ponto, mediante certificação da Comissão Organizadora estadual;
g) artigo 7º, § 1º, inciso VIII, da Deliberação CSDP 244/12 - participação na Conferência Estadual da Defensoria Pública: 0,5 ponto;
h) artigo 7º, § 1º, inciso VIII, da Deliberação CSDP 244/12 - outras atividades definidas como extraordinárias pelos órgãos da Administração Superior ou pela EDEPE – Escola da Defensoria Pública: 1,0 ponto por ano.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 13-3-2017
Designando, com fundamento no artigo 19, I e II, da LC 988/06, o Defensor Público Marcelo Carneiro Novaes, membro do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, para participar da Audiência Pública para discussão da Pulverização Aérea e os Efeitos dos Agrotóxicos na Apicultura, no dia 06-03-2017, no auditório Paulo Kobayashi - ALESP - São Paulo/SP.
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Deliberação CSDP - 337, de 10-3-2017
Institui o serviço voluntário no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e altera dispositivos da Deliberação CSDP 10, de 30-06-2006
O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, conforme artigo 31, inciso III, da Lei Complementar 988, de 09-01-2006;
Considerando a necessidade de regulamentar a prestação de serviço voluntário na Instituição, nos termos do que preconiza a Lei 9.608, de 18-02-1998, e a Lei Estadual 10.335, de 30-06-1999;
Considerando que o ingresso de voluntários contribuirá para a melhoria da prestação dos serviços à população;
Considerando que a prestação do serviço voluntário é um meio de participação e integração da sociedade com as atividades desenvolvidas pela Instituição;
Resolve:
Artigo 1º - Fica instituído o serviço voluntário na Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
Artigo 2º - O serviço voluntário será prestado em área de atuação jurídica, sem recebimento de contraprestação financeira ou qualquer outro tipo de remuneração, vínculo empregatício, funcional ou qualquer obrigação de natureza trabalhista, previdenciária, tributária ou afim.
Artigo 3º - Pode prestar serviço voluntário a pessoa maior de dezoito anos, graduada em Direito, sendo vedado o exercício concomitante da advocacia.
Artigo 4º - Ao prestador de serviço voluntário é vedado:
I – praticar atos privativos de membros ou servidores da Defensoria Pública;
II – receber, a qualquer título, remuneração pelas atividades desenvolvidas.
Artigo 5º - São deveres do prestador do serviço voluntário:
I – respeitar as normas legais e regulamentares, além de cumprir fielmente as tarefas que lhe forem atribuídas;
II – tratar com urbanidade os membros, servidores, auxiliares e usuários dos serviços da Defensoria Pública, bem como quaisquer pessoas com as quais se relacione durante o desempenho das tarefas que lhe forem atribuídas;
III – utilizar crachá de identificação quando estiver a serviço da Instituição;
IV – atuar de forma integrada e coordenada com a equipe de trabalho da Defensoria Pública;
V – manter sigilo sobre assuntos dos quais, em razão de seu trabalho na Instituição, tiver conhecimento;
VI – economizar os recursos que lhe forem disponibilizados e zelar pelo patrimônio público;
VII – executar as atribuições constantes do Termo de Adesão, sob orientação e supervisão do Defensor Público ao qual esteja subordinado;
VIII – justificar as ausências nos dias e horários da prestação do serviço voluntário;
Parágrafo único. O voluntário é responsável por todos os atos que praticar na prestação do serviço, respondendo civil e penalmente pelo exercício irregular de suas atividades.
Artigo 6º - Compete à Defensoria Pública do Estado de São Paulo:
I – designar supervisor para acompanhamento, orientação e avaliação do prestador do serviço voluntário;
II – oferecer as condições necessárias para o desempenho das atribuições do prestador do serviço voluntário;
III – fornecer ao prestador do serviço voluntário documento de identificação, de uso obrigatório, para acesso às Unidades da Defensoria Pública.
Artigo 7º - A prestação de serviço voluntário será formalizada por meio de termo de adesão celebrado entre a Defensoria Pública e o voluntário, nele devendo constar o objeto e as condições de seu exercício.
§ 1º As partes estabelecerão o prazo de duração do serviço voluntário, podendo haver prorrogação ou, a qualquer tempo, por consenso ou unilateralmente, cessação dos efeitos do termo de adesão.
§ 2º O procedimento de rescisão do Termo de Adesão, mesmo na hipótese de violação dos deveres descritos no artigo
5º, tramitará no âmbito do Departamento de Recursos Humanos.
§ 3º Os dias e horários da prestação do serviço voluntário serão combinados entre as partes envolvidas e constarão do termo de adesão.
§ 4º O trabalho voluntário será prestado durante o expediente e segundo as necessidades da respectiva Unidade.
§ 5º No caso de atuação de serviço voluntário por membro ou servidor em atividade, tal atuação deve ocorrer fora do expediente e a carga horária não será computada como tempo de serviço.
Artigo 8º - Ao término da vigência do Termo de Adesão e não havendo renovação, será providenciado certificado que comprove o exercício de serviço voluntário, no qual constará o local em que o serviço voluntário foi prestado, bem como o período e a carga horária cumprida.
§ 1º O tempo de serviço voluntário nos termos da presente Deliberação, por graduados no curso de direito e depois da colação de grau do prestador, será computado como tempo de atividade jurídica para o Concurso de Ingresso à Carreira de Defensor Público do Estado de São Paulo.
Artigo 9º - A seleção dos voluntários será realizada por setor da Coordenadoria Geral da Administração, com a colaboração das Unidades interessadas, compreendendo as etapas de análise da documentação apresentada pelo candidato e entrevista com a Coordenação da Unidade em que se dará a prestação do serviço voluntário.
Parágrafo único. Será facultada ao Defensor Público a livre escolha, independente de processo seletivo, de prestador de serviço voluntário que atenda às necessidades do serviço e interesse da Unidade, desde que preenchidos os requisitos previstos nesta Deliberação e respeitados os princípios da moralidade, publicidade e eficiência.
Artigo 10 - Ato do Defensor Público-Geral, a ser editado no prazo de 60 dias contados da data da publicação desta Deliberação, definirá:
I – as ações necessárias à prestação do serviço voluntário;
II – a definição de critérios para a seleção de voluntários;
III – a programação, orientação, acompanhamento e avaliação das atividades dos voluntários;
IV – a indicação das Unidades em que poderá haver prestação de serviço voluntário;
V – os procedimentos administrativos relacionados com a matéria de que trata esta Deliberação.
Artigo 11 - Insira-se no artigo 29 da Deliberação CSDP 10, de 30-06-2006, o seguinte inciso, que passa a constar como inciso XI: “exercício de serviço voluntário, nos termos da Deliberação CSDP 337, de 10-03-2017, em unidade da Defensoria Pública – 0,05 por ano de serviço voluntário, até o máximo de 0,1 ponto. ”
Artigo 12 – Inclua-se no artigo 14, parágrafo único, da Deliberação CSDP 10, de 30-06-2006, o seguinte inciso, que passa a constar como inciso IX: “de serviço voluntário na área jurídica, nos termos da Deliberação CSDP 337, de 10-03-2017. ”
Artigo 13 – Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.
CORREGEDORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Despachos do Corregedor-Geral
De 10-3-2017
Expediente CGDP 002/2017
Assunto: Atividades docentes ou discentes de Defensores Públicos
Interessado: Thiago Pedro Pagliuca dos Santos
“Diante do exposto, o Defensor Público Thiago Pedro Pagliuca dos Santos fica autorizado a ausentar-se de suas atividades às sextas-feiras, entre 10 de março e 02-06-2017 e às quartas-feiras, entre 15 de março e 27 de junho, sempre das 14 às 18 horas, a fim de participar das aulas ministradas na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, o que não o isenta de permanecer em seu local de trabalho, mesmo nos dias e horários das atividades acadêmicas, se houver comprovada necessidade do serviço”.
De 13-3-2017
Expediente CGDP 002/2017
Assunto: Atividades docentes ou discentes de Defensores Públicos
Interessado: Jairo Salvador de Souza
“Diante do exposto, o Defensor Público Jairo Salvador de Souza fica autorizado a ausentar-se de suas atividades, durante o primeiro semestre de 2017, às terças e quintas-feiras, das 14 às 17h40, e às sextas-feiras, das 14 às 15h40 a fim de participar das aulas ministradas na Universidade do Vale do Paraíba, o que não o isenta de permanecer em seu local de trabalho, mesmo nos dias e horários das atividades acadêmicas, se houver comprovada necessidade do serviço”.
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado
A Escola da Defensoria Pública do Estado torna públicas as decisões tomadas no “Programa de Ajuda Financeira para Capacitação de Servidores Públicos” (Deliberação do Conselho da EDEPE 05/14), nos seguintes termos:
Autos 0149/2017
Interessado: Tamar Agra Silva
Curso: Gestão de Recursos Humanos
Instituição: Universidade de Guarulhos
Data: 08-03-2017
Teor: "Defiro o ingresso no ‘Programa de Ajuda Financeira para Capacitação dos Servidores da Defensoria Pública do Estado’, com reembolso na proporção de 100% e pagamento mensal, nos termos da manifestação do servidor responsável, observando-se, oportunamente, eventual aplicação do disposto no artigo 5º, §1º, do regulamento.”
Comunicado
A Escola da Defensoria Pública do Estado torna pública a decisão tomada no “Programa de Ajuda Financeira para Capacitação de Defensores Públicos” (Deliberação do Conselho da EDEPE 04/14), nos seguintes termos:
Autos 0150/2017
Interessado: Gustavo Cabral Narciso Gianette
Curso: Curso de Inglês
Instituição: Rede Academy School
Data: 08-03-2017
Teor: "Defiro o ingresso no “Programa de Ajuda Financeira para Capacitação de Defensores Públicos de Estado de São Paulo”, com reembolso na proporção de 100% e pagamento bimestral, limitado a 20 UFESPs ao mês, nos termos da manifestação do servidor responsável, observando-se oportunamente eventual aplicação do disposto no artigo 5º, §1º, do regulamento.
Autos 0152/2017
Interessado: Elisabete Gaidei Arabage
Curso: “O Estado e o Corpo”
Instituição: PUC
Data: 08-03-2017
Teor: "Defiro o ingresso no “Programa de Ajuda Financeira para Capacitação de Defensores Públicos de Estado de São Paulo”, com reembolso na proporção de 100% e pagamento único no fim do curso, nos termos da manifestação do servidor responsável, observando-se oportunamente eventual aplicação do disposto no artigo 5º, §1º, do regulamento
Autos 0157/2017
Interessado: Fabiana Julia Oliveira Resende
Curso: “Especialização em Direito Urbanístico e Ambiental”
Instituição: PUC Minas
Data: 09-03-2017
Teor: "Defiro o ingresso no “Programa de Ajuda Financeira para Capacitação de Defensores Públicos de Estado de São Paulo”, com reembolso na proporção de 100% e pagamento bimestral, nos termos da manifestação do servidor responsável, observando-se oportunamente eventual aplicação do disposto no artigo 5º, §1º, do regulamento.
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria do Coordenador Geral de Administração, de 13-3-2017
Deferindo:
o pedido de Marta Maria do Nascimento, RG: 21709447-8, de averbação do tempo de contribuição previdenciária prestada junto à atividade privada, pelos períodos de 01-08-1988 a 05-06-1989, 02-10-1989 a 14-05-1991, 03-06-1991 a 10-01-1992, 01-06-1995 a 31-12-1995, 02-05-1997 a 15-06-1997, 15-09-2003 a 01-11-2011, 05-11-2012 a 02-02-2013, 26-09-2013 a 09-11-2013, 02-12-2013 a 31-12-2013 e de 16-05-2014 a 27-07-2014, totalizando 4580 (quatro mil, quinhentos e oitenta) dias, para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do processo DRH 5482/1-2014.
o pedido de Raquel Hosana de Souza, RG: 28269058-X, de averbação do tempo de contribuição previdenciária prestada junto à atividade privada, pelo período de 06-02-2002 a 18-04-2011, totalizando 3358 (três mil, trezentos e cinquenta e oito) dias, para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do processo DRH 2196/1-2011.
Portaria da Coordenadora Auxiliar, de 13-3-2017
Concedendo:
com fundamento no artigo 11, inciso I, das D.Ts. da L.C.988-2006, aos servidores abaixo o quinquênio de adicional por tempo de serviço, na seguinte conformidade:
Ana Theresa da Silva, RG. 279162030, Agente de Defensoria Pública, período aquisitivo de 14-03-2012 a 12-03-2017
Andrea Silva Britto, RG. 27316417X, Assistente Técnico de Defensoria Pública II, período aquisitivo de 12-03-2012 a 10-03-2017
Danielle Rinaldi Barbosa, RG. 434775149, Defensor Público do Estado, período aquisitivo de 11-03-2012 a 09-03-2017
Franciane de Fatima Marques, RG. 145902535, Defensor Público do Estado, período aquisitivo de 12-03-2012 a 10-03-2017
Victor Hugo Albernaz Junior, RG. 166492656, Defensor Público do Estado, período aquisitivo de 12-03-2012 a 10-03-2017
com fundamento no artigo 146 da Lei 988/06, aos servidores abaixo, 90 dias de licença-prêmio, relativo ao período a seguir mencionado:
Ana Theresa da Silva, RG. 279162030, Agente de Defensoria Pública, período aquisitivo de 14-03-2012 a 12-03-2017
Franciane de Fatima Marques, RG. 145902535, Defensor Público do Estado, período aquisitivo de 12-03-2012 a 10-03-2017
Victor Hugo Albernaz Junior, RG. 166492656, Defensor Público do Estado, período aquisitivo de 12-03-2012 a 10-03-2017
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 13-3-2017
Credenciando, com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, para exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
Unidade Campinas
Lua Miziara, RG. 38364995X, a partir de 13-03-2017
Unidade Sorocaba
Willian Moreno Bellato, RG. 308096654, a partir de 13-03-2017
Unidade Taubaté
Melque Zedeque Alves de Lima, RG. 489504085, a partir de 13-03-2017
Unidade Marília
Carlos Henrique de Souza, RG. 532740786, a partir de 13-03-2017
Unidade Praia Grande
Rubens Frais Povrezan Junior, RG. 424955441, a partir de 13-03-2017
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 13-3-2017
Descredenciando:
com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea "b", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
Unidade Varas Singulares
Camila Ferraz de Araujo Pinto, RG. 15366564, a partir de 11-03-2017;
com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
Unidade Infância e Juventude
Leticia Ueda Vella, RG. 393874114, a partir de 13-03-2017
Unidade Itaquera
Flavia Nascimento Santos, RG. 371863314, a partir de 10-03-2017
Unidade Penha
Edivaldo de Lima Silvestre, RG. 377743902, a partir de 13-03-2017
Unidade Varas Singulares
Thiago Santos de Oliveira, RG. 466241252, a partir de 13-03-2017
Unidade Taubaté
Helio da Rocha Neto Albuquerque, RG. 414079437, a partir de 09-03-2017
Julio Eleuterio Silva, RG. 402572427, a partir de 09-03-2017
Unidade São José Dos Campos
Fernanda Mendes Francisco dos Santos, RG. 305410507, a partir de 10-03-2017
Unidade Marília
Beatriz Doreto Rubira, RG. 497181526, a partir de 11-03-2017
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ato do Diretor Técnico, de 13-3-2017
Convocamos os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecerem à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade Santos até o dia 30/03/17 às 15h, procurar Diego Gonçalves Oliveira – Av. São Francisco, 261, Centro, Santos, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Gabriel Scuzziato Dubiela, RG 207.615.252-5;
- Andre Luiz Cardoso, RG 33.974.390-6;
- Lucas Moreira Soares, RG 47.848.441-0;
- Jéssica de Souza, RG 49.568.417-x;
- Bruna de Fátima Martins, RG 40.020.075-2.
-Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 13-3-2017
Convocamos os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecerem à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade Taubaté nos dias e horários abaixo descritos, procurar Tiago Januario Morais – Pça Cel. Vitoriano, 113 - Taubaté/SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Gustavo Henrique Santos Dias, RG 477318289, 17-03-2017 às 15H00;
- Sabryne Samantha de Paula, RG 530165569, 17-03-2017 às 15H00.
-Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vinculo; fornecida da Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica autenticada do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 13-3-2017
Convocamos os candidatos aprovados em Concurso deEstagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecerem à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Regional ABCD - Unidade Mauá, Nos dias e horários abaixo descritos, procurar Veronica Hitomi Shimabukuro no endereço Rua General Osório, 412 - Vila Bocaina - Mauá/SP, para entrega dos documentos descriminados abaixo.
- Igor Batista dos Santos, RG: 57.976.599-8;
- Natan Sirqueira Silva, RG 47.005.946-1.
Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida da Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 13-3-2017
Convocamos a candidata aprovada em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Regional Osasco - Unidade Osasco no dia 17-03-2017 às 13H00, procurar Viviane Maria Gomes da Silva – Av dos Autonomistas 3094 - Centro - Osasco SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Simone Aparecida Dharo da Boa Morte, RG 19.130.22-3.
A candidata acima relacionada e convocada pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vínculo; fornecida da Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica autenticada da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica autenticada da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica autenticada do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica autenticada do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 13-3-2017
Convocamos as candidatas aprovadas em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecerem à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade Registro no dia 15/03/17 nos horários abaixo descritos, procurar Denis Carlos de Paula Arteaga– Rua Gersoni Napoli, 04, Centro, Registro - CEP 11900-000, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Milena Pereira Santos - RG: 41736403-9, às 8h;
- Déborah Martins Mesquita – RG: 32355814-8, às 13h;
- Isabella Santos da Costa - RG: 39329053-0, às 13h;
- Camila Thiemo Mattos Sato – RG: 48643370-5, às 13h.
As candidatas acima relacionadas e convocadas pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vinculo; fornecida da Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 13-3-2017
Convocamos os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionado a comparecerem à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade São José Dos Campos no dia 17-03-2017 às 14H00, procurar Cláudia Silva Fernandes Ribeiro – Av. Comendador Vicente de Paula Penido, 532, Jd. Aquarius - São José dos Campos, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Wellington Daniel da Silva, RG 55.384.430-1;
- Andre Yukio Ueta, RG 48.814.572-7;
- Fabiola da Silva Oliveira, RG 53.594.430-5;
- Silvio Rodrigues Gomes de Souza, RG 3.301.108-1;
- Ronaldo Ferreira Alcântara, RG 9.292.977-1
Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverãoá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vínculo; fornecida pela Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 13-3-2017
Convocamos o candidato aprovado em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionado a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade Vila Mimosa no dia 24-03-2017 às 14H00, procurar Ana Paula Mesquita Flauzino3 – Av. Rui Abadio Rodrigues, 485, Jardim Yeda, Campinas-SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Fernando Henrique Moreira, RG: 47.949.248-7.
O candidato acima relacionado e convocado pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vínculo; fornecida da Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 13-3-2017
Convocamos a candidata aprovada em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo – Unidade Araraquara, procurar Graziele Alessandra Lourenço Colla – Rua São Bento, 1725, Centro – CEP 14.801-300 - no dia 16-03-2017 às 15H00 para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Gabriela Sanches Ribeiro, RG 45.702.176-8.
A candidata acima relacionada e convocada pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vinculo; fornecida da Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 13-3-2017
Convocamos os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública, abaixo relacionados a comparecerem à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Divisão de Atendimento Inicial Especializado ao Público no dia 15-03-2017 às 10H30, procurar Alex de Moura – Rua Boa Vista, 150 - Centro - São Paulo/SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Fabiano Joaquim dos Santos, RG 40.505.701-5
- Iracema de Oliveira Alves, RG 23.048.929-1;
- Telma Cristina Martines da Silva, RG 28.035.622-5;
- Francielen Crsitina Ferreira, RG 76.189.972-2;
- Elisabete Cristina Rabelo, RG 21.717.027-4.
-Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vinculo; fornecida da Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro; agência do BB situada na Av. Rangel Pestana, 300 próximo do metrô Sé estará facilitando este serviço);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica autenticada da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica autenticada da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica autenticada do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica autenticada do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 13-3-2017
Convocamos o candidato aprovado em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionado a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo – Unidade Ribeirão Preto no dia 20-03-2017 às 14H30, procurar Rosa Maria Pontes – Rua Alice Além Saad, 1256 - Nova Ribeirânia – Ribeirão Preto/SP, para entrega dos documentos descriminados abaixo.
- Matheus Rodrigues da Silva Laurindo, RG 43.898.864-4
O candidato acima relacionado e convocado pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 13-3-2017
Convocamos os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecerem à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade Limeira no dia 24-03-2017 às 14H00, procurar Aline Renata Limongi – Avenida Maria Buzolin, 622, Jd. Piratininga - Limeira, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Tatiana Moraes Baptista dos Santos, RG: 38.544.204-x;
- Roselanne Freitas de Aquino RG: 7.106.221;
- José Junior da Silva Mota, RG 57.597.537-4;
- Mayumi Bezerra Matsubayaci, RG 41.676.494-0.
Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples - Declaração de matricula constando o vinculo; fornecida da Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica autenticada do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 13-3-2017
Convocamos os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecerem à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade Administração Superior no dia 20-03-2017 das 9H00 às 16H00, procurar Shirley ou Thayná – Rua Libero Badaró, 616 - 6º Andar - Centro - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Elton Ferreira de Melo, RG: 38.350.204-4;
- Tiago Sales de Souza, RG: 55.910.387-6;
- Giuliana de Camargo Nigro, RG: 35.951.736-5.
-Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vínculo; fornecida pela Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 13-3-2017
Convocamos os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecerem à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Núcleos Especializados no dia 20-03-2017 das 9H00 às 16H00, procurar Shirley ou Thayná – Rua Libero Badaró, 616 - 6º Andar - Centro - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Leticia Sarmento Kleim, RG: 39.672.152-7;
- Elisabete Marchal Ricci, RG: 19735452.
-Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica autenticada da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica autenticada da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica autenticada do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica autenticada do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
Comunicado
Processo 1625/2016
Pregão Eletrônico 057/2016
Interessado: Departamento de Logística
Assunto: Ata de Registro de Preços para aquisição de longarinas de 2 e 3 lugares
Convocação para Assinatura da Ata de Registro de Preços
Nos termos do item 9.7 do Edital do Pregão Eletrônico 057/2016, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo convoca o representante da licitante abaixo identificada para comparecer ao Departamento de Licitações, na Rua Líbero Badaró, 616, 5º andar, CEP 01008-000, Centro da Capital Paulista, no dia 31-03-2017, às 10h, para proceder à assinatura das Atas de Registro de Preços.
Detentora da Ata de Registro de Preços 011/2017:
Rio Office Comércio de Móveis e Equipamentos Ltda - EPP
CNPJ: 11.496.190/0001-04
Outorgada: Mônica Paula Rios
Em tempo, esclarecemos que o não comparecimento no dia e horário mencionado retro implicará a exclusão da licitante ausente da respectiva Ata de Registro de Preços, conforme item 9.8 do Edital, sem prejuízo da aplicação, no que couberem, das sanções previstas em lei.
Diário Oficial do Estado - 11-03-2017
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 19-1-2017
Concedendo, com fundamento na Lei Complementar 813/96, ao Defensor Público abaixo: Luiz Antonio Silva Bressane, a incorporação de 01/10 (um décimo) da diferença de Gratificação de Representação percebida pelo interessado, totalizando 01/10 (um décimo).
Ato do Defensor Público-Geral, de 8-3-2017
Cessando, com fundamento no inciso I do artigo 19, da Lei Complementar 988, de 09-01-2006, a designação da Oficial de Defensoria Adriana Zoboli, RG. 259003736, para o exercício da função de gerência no Departamento de Contratos, e fazendo cessar a gratificação “Pró-labore” no percentual de 30% a partir de 28-02-2017, nos termos do artigo 13 da Lei Complementar Estadual 1050/08 e do Ato Normativo DPG 103/15.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 8-3-2017
Dispõe sobre o edital referente ao Concurso de Promoção para os/as Defensores/as Públicos/as ocupantes dos cargos de Nível I para o Nível II da Carreira de Defensor Público do Estado, relativo ao ano de 2017
Considerando o disposto no artigo 114 e seguintes da Lei Complementar 988, de 9 de janeiro de 2006;
Considerando o disposto no artigo 116, § 4º, da Lei Complementar federal 80/94;
Considerando o disposto na Deliberação CSDP 244, de 24-02-2012, com suas alterações posteriores;
Considerando a decisão proferida nos autos Processo CSDP 137/17 durante a 506ª Sessão Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo;
Considerando a existência de 403 cargos de Defensores Públicos no Nível I da carreira de Defensor Público do Estado;
Considerando o percentual de 15% previsto no artigo 114, parágrafo único, da Lei Complementar 988/06, e o número inteiro de 61 cargos resultantes da operação;
Considerando a autorização do Conselho Superior para a realização de Concurso de Promoção do Nível I para o Nível II da Carreira de Defensor Público do Estado, relativo ao ano de 2017, conferindo à Defensoria Pública-Geral do Estado a atribuição de editar os atos necessários visando à realização do certame;
O Defensor Público-Geral do Estado, com fundamento no artigo 19, incisos VII e XII, da Lei Complementar 988, de 9 de janeiro de 2006, prorroga o prazo para inscrições referentes ao Edital do Concurso de Promoção para os/as Defensores/as Públicos/as ocupantes dos cargos de Nível I da Carreira de Defensor Público do Estado, relativo ao ano de 2017, publicado em 28-01-2017 nos seguintes termos:
Artigo 1º - A inscrição para o Concurso de Promoção para os/as Defensores/as Públicos/as ocupantes dos Cargos de Nível I da Carreira de Defensor Público do Estado, relativo ao ano de 2017, nas mesmas condições existentes no Edital publicado em 28-01-2017, prorrogar-se-á, pelo prazo de 10 dias, a contar da publicação deste Ato, observado o disposto no artigo 14.§ 1º – Os/as Defensores/as Públicos/as poderão protocolar o requerimento de inscrição na sede da Unidade em que estiverem classificados, ou da respectiva Regional, devendo o pedido ser imediatamente encaminhado à Secretaria do Conselho.
§ 2º - Os/as Defensores/as Públicos/as já inscritos não precisam fazer inscrição novamente, sendo facultada a complementação de documentos.
Artigo 2º - A promoção consiste na elevação do integrante da carreira de Defensor Público do Estado da classe de Defensor Público do Estado Nível I para a classe de Defensor Público do Estado Nível II.
Parágrafo único – Considerando a existência de 403 cargos de Defensor Público no Nível I da carreira de Defensor Público do Estado e considerando que a última promoção se deu pelo critério de antiguidade, ficam abertas 31 vagas por “merecimento” e 30 vagas por “antiguidade”.
Artigo 3º - As promoções serão realizadas, em relação a cada vaga disponível, com a observância dos critérios de antiguidade e merecimento, alternadamente.
Artigo 4º - A promoção por merecimento pressupõe dois anos de efetivo exercício no respectivo nível e integrar o candidato a primeira quinta parte da lista de antiguidade do nível, dispensados tais requisitos se não houver quem os preencha ou, preenchendo, não se inscreva para o concurso.
§ 1º - Para definição do número de cargos que formarão a primeira quinta parte da lista de antiguidade no Nível, aplica-se a regra descrita no § 1º do artigo 4º da Deliberação CSDP 244, de 24-02-2012, devendo a Secretaria do Conselho certificar nos autos de cada processo de promoção os/as Defensores/as Públicos/as que compõem tal parcela da lista de antiguidade.Artigo 5º - Fica impedido de concorrer à promoção por merecimento:
I – o/a Defensor/a Público/a que estiver afastado/a do exercício de suas funções (Lei Complementar 988/06, art. 117, parágrafo único, “1” e art. 150, § 3º);
II – os membros do Conselho Superior;
III – pelo prazo de 2 anos, contados do cumprimento da pena, o/a Defensor/a Público/a que houver sofrido imposição de penalidade em processo administrativo (Lei Complementar 80/94, art.117, § 2º e Lei Complementar estadual 988/06, art. 121).
§ 1º - A promoção do/a Defensor/a Público/a, por antiguidade ou merecimento, não interferirá na verificação do preenchimento dos requisitos mínimos necessários à confirmação na carreira.
Artigo 6º - No ato da inscrição para promoção por merecimento, o/a candidato/a deverá instruir o requerimento com os seguintes documentos:
I - relatório circunstanciado de atividades, contendo informações sobre as atribuições exercidas pelo candidato;
II - cópia de peça processual ou trabalho jurídico, resultantes de sua atuação como Defensor/a Público/a.
§1º - Poderá ainda o/a candidato/a, observado o Anexo II da Deliberação CSDP 244/12, instruir o requerimento com a seguinte documentação:
I - certificado de frequência e, se for o caso, de aprovação em curso de aperfeiçoamento promovido pela Escola da Defensoria Pública, por entidades privadas, instituições públicas e estabelecimentos de ensino superior de notória competência, relativo a conhecimentos afetos às atribuições institucionais da Defensoria Pública;
II – certificado de aprovação em curso de Língua Brasileira de Sinais – Libras, ou de conclusão em curso especializado que promova a inclusão de pessoa com deficiência, em ambos os casos com carga horária mínima de 60 horas;
III - cópia de diploma, certidão, título ou certificado de conclusão de curso de especialização, mestrado ou doutorado em Direito ou em áreas afins com os princípios e as atribuições institucionais da Defensoria Pública do Estado;
IV – cópia de tese apresentada e aprovada em congresso científico ou acolhida por Comissão de Seleção da EDEPE – Escola da Defensoria Pública, com a respectiva comprovação;
V – comprovante de publicação, em veículos de destaque na área jurídica ou nas áreas afins, inclusive em sítios da internet, de obra intelectual de conteúdo jurídico ou com afinidade com os princípios e as atribuições institucionais da Defensoria Pública do Estado, com a expressa menção à sua condição de Defensor/a Público/a;
VI – comprovante de prêmio obtido em decorrência de sua atividade funcional, concedido por órgão público ou entidade privada de reconhecida idoneidade;
VII – comprovante de palestra ou curso ministrado em evento de educação em direitos, ou de palestra ou curso ministrado sobre tema afeto às atribuições da Defensoria Pública, em instituição de ensino, órgão público ou Organização não Governamental, ou, ainda, palestra ou curso ministrado com a finalidade de preparação de Estagiários ou Servidores da Defensoria Pública, desde que promovidas ou previamente informadas à EDEPE – Escola da Defensoria Pública, observadas em qualquer caso as diretrizes estabelecidas pelo órgão;
VIII - comprovante de participação, acompanhado em qualquer caso de relato circunstanciado do seu desempenho, em apartado, nas seguintes atividades:
a) atividade extraordinária não gratificada relacionada às atribuições institucionais da Defensoria Pública, previstas no artigo 5º da Lei Complementar 988, de 09-01-2006;
b) atuação como membro ou colaborador de Núcleo Especializado da Defensoria Pública, ainda que cumulativamente ao exercício da função de coordenação ou coordenação auxiliar;
c) atuação na CAEP – Comissão de Acompanhamento do Estágio Probatório;
d) participação em Pré-Encontro Estadual de Defensores Públicos;
e) participação em Encontro Estadual de Defensores Públicos;
f) participação na organização de Pré-Conferência Estadual da Defensoria Pública;
g) participação em Conferência Estadual da Defensoria Pública.
IX – certidão da EDEPE – Escola da Defensoria Pública, comprovando atuação como integrante de Comissão Editorial da Escola, devendo o candidato relatar a atividade, de forma circunstanciada, em apartado.
§ 2º - Nas hipóteses previstas no inciso VII do § 1º deste artigo, equiparam-se ao palestrante o debatedor, expositor ou orador, dentre outras designações congêneres, não se atribuindo a pontuação de palestrante se a participação do/a Defensor/a Público/a no evento se der na condição de ouvinte, mediador ou presidente de mesa.
§ 3° - Nas hipóteses do inciso VIII, alínea “a”, do § 1º deste artigo, o/a candidato/a deverá declarar expressamente que não percebeu remuneração pela atividade institucional extraordinária, bem como, conforme o caso, deverá providenciar a juntada de certidão da Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado ou Coordenadoria do Núcleo Especializado, quando se tratar de atuação em Núcleo Especializado ou da Corregedoria-Geral, quando se tratar de atuação na CAEP – Comissão de Acompanhamento do Estágio Probatório, atestando o período de atuação do interessado e o desempenho satisfatório.
§ 4° - Na hipótese da atuação como membro ou colaborador de Núcleo Especializado da Defensoria Pública ser desempenhada cumulativamente à função de coordenação ou coordenação auxiliar daquele Núcleo, o candidato deverá demonstrar o efetivo exercício das atividades previstas nos artigos 3° e 4° da Deliberação CSDP 38/07.
§ 5º - Os elementos mencionados neste artigo deverão referir-se ao período iniciado no primeiro dia seguinte à data da última promoção do interessado, por antiguidade ou merecimento, ou de seu ingresso na carreira de Defensor Público, conforme o caso, até o último dia do período indicado no respectivo edital.§ 6º - As atividades do período que se refere ao lapso entre o último dia indicado no edital do concurso de promoção e a efetiva promoção serão computadas para o concurso de promoção posterior, mediante comprovação do interessado.
§ 7º - O/a interessado/a, no ato da inscrição, poderá requerer o aproveitamento de documentos relativos ao último certame do qual participou, hipótese na qual deverá a Secretaria do Conselho Superior providenciar o apensamento dos autos do respectivo certame.
§ 8º - Os elementos mencionados neste artigo são obrigatórios apenas para os inscritos para a promoção pelo critério de merecimento, dispensando-se a sua apresentação no caso de inscrição pelo critério exclusivo de antiguidade.
§ 9º- Com a finalidade de otimizar o trabalho de relatoria e revisão, o/a Defensor/a Público/a interessado deverá:
a) juntar os documentos comprobatórios das atividades, na ordem prevista na Deliberação regente e neste Edital;
b) juntar cópia de publicação do Diário Oficial em que conste a abertura de inscrição para participação na atividade extraordinária e sua designação;
c) declarar expressamente a gratuidade de palestras e aulas ministradas;
d) juntar a certidão de participação em atividade extraordinária, seguida imediatamente do breve relato de seu desempenho.
§ 10º - Na aferição do merecimento somente serão considerados os documentos apresentados conjuntamente com o requerimento de inscrição no certame.
Artigo 7º - Os/as Defensores/as Públicos/as admitidos/as ao concurso de promoção por merecimento receberão pontos pelo atendimento dos fatores estabelecidos no § 1º do artigo 6º deste edital, podendo somar o limite de 24 pontos, descritos na Escala de Pontuação para Merecimento - Anexo II deste Edital – e divididos da seguinte forma:
I – até o máximo de 6,0 pontos – atividades descritas nos incisos I a III do § 1º do artigo 6º deste edital;
II – até o máximo de 6,0 pontos – atividades descritas nos incisos IV, V e IX do § 1º do artigo 6º deste edital;
III - até o máximo de 6,0 pontos – atividades descritas no inciso VII do § 1º do artigo 6º deste edital;
IV - até o máximo de 6,0 pontos – atividades descritas nos incisos VI e VIII do § 1º do artigo 6º deste edital.
Artigo 8º - Somente serão pontuadas as atividades institucionais extraordinárias que atenderem às condições fixadas no artigo 9º da Deliberação CSDP 244/12.
Artigo 9º - Ocorrendo empate na classificação por antiguidade, terá preferência, nos termos do artigo 115, § 2º, da Lei Complementar Estadual 988/06, sucessivamente, o candidato que contar com: 1 – maior tempo de serviço na classe; 2 – maior tempo de serviço na carreira; 3 - maior tempo de serviço público estadual; 4 - maior tempo no serviço público em geral; 5 – maior idade; 6 - melhor classificação no concurso para ingresso na Defensoria Pública do Estado.
Artigo 10 – Os/as candidatos/as inscritos no concurso de promoção pelo critério do merecimento que não forem promovidos deverão ser necessariamente inscritos em lista suplementar de merecimento, em ordem decrescente de classificação.
Parágrafo único. É obrigatória a promoção do/a Defensor/a Público/a que figure por três vezes consecutivas ou cinco alternadas na lista de merecimento do caput deste artigo (CF - art.134, § 4º, cc. art. 93, inciso II, alínea "a"; art. 116, § 5º da LC 80/94 e art. 120 da LC 988/06).
Artigo 11 - As listas dos/as candidatos/as classificados/as por antiguidade e por merecimento serão publicadas no Diário Oficial, para conhecimento dos interessados, os quais poderão, dentro de 5 dias contados da publicação, apresentar recurso fundamentado contra a sua classificação ou exclusão, dirigido à Presidência do Conselho Superior.
Parágrafo único - Os recursos serão autuados e distribuídos a Conselheiro que não tenha atuado como Relator ou Revisor, e submetidos à decisão do Colegiado, não cabendo novo recurso contra a decisão do Conselho Superior, salvo por erro material.
Artigo 12 – Após o julgamento dos recursos, a Secretaria do Conselho Superior encaminhará ao Defensor Público-Geral as listas dos candidatos classificados, contendo tantos nomes quantas forem as vagas, e mais a lista suplementar por merecimento prevista no artigo 12 da Deliberação CSDP 244/12.
Artigo 13 - Os documentos apresentados com o pedido de inscrição somente serão restituídos se o candidato assim o requerer, providenciando as respectivas cópias para instrução dos autos Artigo 14 - Os prazos estipulados neste Edital serão contados em dias corridos, excluindo-se o dia do começo e incluindo-se o do vencimento.
§ 1º - Os prazos referidos no presente artigo contam-se a partir do primeiro dia útil seguinte ao da publicação, considerando-se prorrogados até o primeiro dia útil subsequente, se o vencimento recair em sábado, domingo, feriado, ou em dia em que não haja expediente na repartição.
Artigo 15 - Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação.
ANEXO I
CONCURSO DE PROMOÇÃO NA CARREIRA DE DEFENSOR PÚBLICO DO ESTADO - MODELO DE REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO Excelentíssimo/a Senhor/a Presidente do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo Ref.: Concurso de Promoção............................................................................................., Defensor/a Público/a Nível ...., portador/a da Cédula de Identidade RG nº..............................., em exercício na Regional ............................, Unidade ......................................, vem respeitosamente requerer sua inscrição no Concurso de Promoção referente ao ano de 2017, do Nível I para o Nível II, pelos critérios de antiguidade e merecimento (discriminar, se for o caso), nos termos do Edital e da Deliberação desse Conselho Superior, juntando os documentos relacionados em anexo (para o caso de inscrição por merecimento).
Declara, para os fins constantes do artigo 6º, da Deliberação CSDP 244/12, que não está afastado/a do cargo de Defensor/a Público/a, nem sofreu imposição de penalidade por processo administrativo disciplinar nos dois últimos anos (apenas para o caso de inscrição por merecimento).
Nestes termos,
pede deferimento.
(local e data)
(assinatura)
ANEXO II
CONCURSO DE PROMOÇÃO NA CARREIRA DE DEFENSOR PÚBLICO DO ESTADO – ESCALA DE PONTUAÇÃO POR MERECIMENTO
GRUPO I - PARTICIPAÇÃO ACADÊMICA, COM APRIMORAMENTO DA CAPACITAÇÃO - MÁXIMO DE 6,0 (SEIS) PONTOS
a) artigo 7º, § 1º, inciso I, da Deliberação CSDP 244/12 - curso de aperfeiçoamento com carga horária de até 40 horas: 0,2 (dois décimos) ponto;
b) artigo 7º, § 1º, inciso I, da Deliberação CSDP 244/12 – curso de aperfeiçoamento com carga horária de 40 a 180 horas: 0,5 (cinco décimos) ponto;
c) artigo 7º, § 1º, inciso I, da Deliberação CSDP 244/12 – curso de aperfeiçoamento com carga horária superior a 180 horas e inferior a 360 horas: 1,0 (hum) ponto;
d) artigo 7º, § 1º, inciso I, da Deliberação CSDP 244/12 – curso de aperfeiçoamento com carga horária igual ou superior a 360 horas: 3,5 (três inteiros e cinco décimos) pontos;
e) artigo 7º, § 1º, inciso I, da Deliberação CSDP 244/12 – curso de aperfeiçoamento com carga horária igual ou superior a 360 horas, que tenha por objeto de pesquisa o tema “Defensoria Pública”: 4,0 (quatro) pontos;
f) artigo 7º, § 1º, inciso II, da Deliberação CSDP 244/12 – formação em curso com objetivo específico de inclusão de pessoas com deficiência, com carga horária mínima de 60 horas: 1,0 (hum) ponto;
g) artigo 7º, § 1º, inciso III, da Deliberação CSDP 244/12 - obtenção de título de Doutor – 5,5 (cinco inteiros e cinco décimos) pontos;
h) artigo 7º, § 1º, inciso III, da Deliberação CSDP 244/12 - obtenção de título de Doutor, que tenha por objeto de pesquisa o tema “Defensoria Pública” – 6,0 (seis) pontos;
i) artigo 7º, § 1º, inciso III, da Deliberação CSDP 244/12 - obtenção de título de Mestre – 4,5 (quatro inteiros e cinco décimos);
j) artigo 7º, § 1º, inciso III, da Deliberação CSDP 244/12 - obtenção de título de Mestre, que tenha por objeto de pesquisa o tema “Defensoria Pública” – 5,0 (cinco) pontos.
GRUPO II - PRODUÇÃO E DIFUSÃO DA ESCRITA, COM
TRABALHOS JURÍDICOS PARA O PÚBLICO INTERNO E EXTERNO
- MÁXIMO DE 6,0 (SEIS) PONTOS:
a) artigo 7º, § 1º, inciso IV, da Deliberação CSDP 244/12 – tese - 1,0 (hum) ponto, se de autoria individual, ou 0,5 (cinco décimos) ponto, se de autoria coletiva;
b) artigo 7º, § 1º, inciso V, da Deliberação CSDP 244/12 – trabalho forense, parecer, estudo ou artigo – 1,0 (hum) ponto, se de autoria individual, ou 0,5 (cinco décimos) ponto, se de autoria coletiva;
c) artigo 7º, § 1º, inciso IX, da Deliberação CSDP 244/12 – participação como integrante de Comissão Editorial da EDEPE – 0,5 (cinco décimos) ponto por ano de atuação.
GRUPO III – EDUCAÇÃO EM DIREITOS, MINISTRANDO PALESTRAS – MÁXIMO DE 6,0 (SEIS) PONTOS:
a) artigo 7º, § 1º, inciso VII, da Deliberação CSDP 244/12 – palestra ou curso ministrado em evento de Educação em Direitos, ou sobre tema afeto às atribuições da Defensoria Pública - 0,5 (cinco décimos) ponto;
b) artigo 7º, § 1º, inciso VII, in fine, da Deliberação CSDP 244/12 – curso de preparação ou aperfeiçoamento ministrado a Estagiários ou Servidores da Defensoria Pública – 0,2 (dois décimos) ponto.
GRUPO IV - PRÓ-ATIVIDADE, REVELADA NA CRIAÇÃO DE FORMAS DE ATUAÇÃO DIGNAS DE PREMIAÇÃO OU ATRAVÉS DA PARTICIPAÇÃO EM ATIVIDADE EXTRAORDINÁRIA EM ESPAÇOS DE RELEVÂNCIA INSTITUCIONAL - MÁXIMO DE 6,0 (SEIS) PONTOS:
a) artigo 7º, § 1º, inciso VI, da Deliberação CSDP 244/12 - obtenção de prêmio – 2,0 (dois) pontos, se recebido por atividade individual, ou 1,0 (hum) ponto, se coletiva;
b) artigo 7º, § 1º, inciso VIII, da Deliberação CSDP 244/12 - participação em Núcleo Especializado: 1,0 (hum) ponto por ano de atuação;
c) artigo 7º, § 1º, inciso VIII, da Deliberação CSDP 244/12 - participação na CAEP – Comissão de Acompanhamento do Estágio Probatório: 0,5 (meio) ponto por semestre;
d) artigo 7º, § 1º, inciso VIII, da Deliberação CSDP 244/12-participação em Pré-Encontro Estadual de Defensores Públicos: 1,0 (hum) ponto, limitado a uma atividade por ano;
e) artigo 7º, § 1º, inciso VIII, da Deliberação CSDP 244/12 - participação em Encontro Estadual de Defensores Públicos: 1,0 (hum) ponto;
f) artigo 7º, § 1º, inciso VIII, da Deliberação CSDP 244/12 – participação na organização de Pré-Conferência estadual: 1,0 (hum) ponto, mediante certificação da Comissão Organizadora estadual;
g) artigo 7º, § 1º, inciso VIII, da Deliberação CSDP 244/12 - participação na Conferência Estadual da Defensoria Pública: 0,5 (meio) ponto;
h) artigo 7º, § 1º, inciso VIII, da Deliberação CSDP 244/12 - outras atividades definidas como extraordinárias pelos órgãos da Administração Superior ou pela EDEPE – Escola da Defensoria Pública: 1,0 (hum) ponto por ano.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 10-3-2017
Cessando, nos termos do artigo 55 da Lei Complementar 988/06 e processo CSDP 420/16 a designação da Defensora Pública Renata Simões Stabile Bucceroni para atuação, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, como membro do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores, a partir de 10-03-2017.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 10-3-2017
Designando, com fundamento no art. 19, I e II, da LC 988/06, o Servidor Gustavo Fortunato Puga classificado na Coordenadoria de Tecnologia da Informação para participar do evento “QCon São Paulo 2017”, de 24/04 a 26-04-2017 das 09h às 18h, no Centro de Eventos Pro Magno na cidade de São Paulo/SP.
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 10-3-2017
Considerando o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 17-01-2017, publicado no D.O. de 18-01-2017, que dispõe sobre a assistência jurídica prestada pela Defensoria Pública no "Mutirão nas varas de Execuções Criminais do Estado de São Paulo", a ser realizado na Capital, constituído pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo;
Considerando o artigo 1º, §2º, do referido Ato, e a necessidade de prorrogação do Mutirão, a ser realizado no SERVEC3, situado no Complexo Judiciário "Ministro Mário Guimarães", visando a análise de direitos previstos na Lei 7.210/84, aos quais faça jus parte dos presos abrigados em estabelecimentos prisionais das Comarcas de Guarulhos e Campinas (Vara das Execuções Criminais de Guarulhos e 2ª Vara das Execuções Criminais de Campinas);
A Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado com fundamento no artigo 1º, incisos I, "f" do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no D.O. de 15-02-2014, resolve:
Artigo 1º. Prorrogar a designação do Defensor Público Rodrigo Augusto Tadeu Martins Leal da Silva para atuar, sem prejuízo de suas atribuições, no referido Mutirão nas Varas de Execuções Criminais do Estado de São Paulo, nos meses de março e abril de 2017.
Artigo 2º. A atuação do Defensor Público designado deverá observar o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 17-01-2017, publicado no D.O. de 18-01-2017.
Artigo 3º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 10-3-2017
Dispõe sobre a assistência jurídica prestada pela Defensoria Pública no “Mutirão nas varas de Execuções Criminais do Estado de São Paulo”, a ser realizado na Capital, constituído pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e abre vagas para atuação de Defensores Públicos
Considerando a atribuição institucional da Defensoria Pública do Estado de prestar aos necessitados orientação permanente sobre seus direitos e garantias, bem como representá-los em juízo, na tutela de seus interesses individuais ou coletivos, no âmbito civil ou criminal, perante os órgãos jurisdicionais do Estado e em todas as instâncias, conforme previsto no artigo 5º, incisos I e III, da Lei Complementar 988, de 09-01-2006;
Considerando que Tribunal de Justiça instituiu Mutirão nas Varas de Execuções Criminais do Estado de São Paulo, a ser realizado no SERVEC3, situado no Complexo Judiciário “Ministro Mário Guimarães”, visando a análise de direitos previstos na Lei 7.210/84 aos quais faça jus parte dos presos abrigados em estabelecimentos prisionais das Comarcas de Guarulhos e Campinas (Vara das Execuções Criminais de Guarulhos e 2ª Vara das Execuções Criminais de Campinas);
Considerando a prorrogação do mutirão, nos autos do Processo 2016/185309, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, e nos termos da publicação da prorrogação do auxílio prestado pelo do Dr. Paulo Eduardo de Almeida Sorci às Varas de Execuções Criminais de Guarulhos e Campinas, referente ao período de 25/01 a 24-04-2017 (DJE de 03-03-2017 – pág. 13), Considerando que será de grande importância a participação da Defensoria Pública no referido Mutirão;
Considerando o volume de serviço previsto para o referido mutirão;
Considerando que a atividade será realizada na Capital;
A Segunda Subdefensora Pública-Geral resolve:
Artigo 1°. Ficam abertas as inscrições para Defensores Públicos interessados em atuar nos processos em trâmite no referido mutirão, constituído pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que ocorrerá na sede da Regional Criminal da Defensoria Pública.
§ 1º. Será selecionado um Defensor Público que atuará nos meses de março e abril de 2017.
§2º. Havendo a necessidade de prorrogação do mutirão os suplentes serão, mediante consulta prévia, designados; caso não haja suplentes, os designados serão consultados acerca do interesse em serem novamente designados.
§3º. Inexistindo inscritos serão designados Defensores para a atuação, conforme a demanda verificada.
§4º. A Segunda Subdefensoria Pública-Geral poderá, a qualquer momento, reabrir as inscrições.
§5º. A designação dar-se-á sem prejuízo das atribuições ordinárias, podendo haver, excepcionalmente, a designação com prejuízo, a critério da Segunda Subdefensora Pública-Geral.
Artigo 2°. Na hipótese de o número de inscritos exceder a quantidade de vagas existentes, será realizado sorteio no dia 17-03-2017, às 15 horas, entre os interessados, dando-se preferência aos Defensores Públicos em exercício i) na Unidade VEC da Capital, em razão da matéria e localidade; ii) nas demais Unidades da Regional Criminal da Capital, em razão da localidade; iii) na região metropolitana, desde que tenha atribuição em execução criminal; iv) na região metropolitana, com atribuição em outras áreas.
Artigo 3°. A prestação de assistência jurídica compreenderá a adoção de todas as medidas necessárias à defesa da parte em sede de execução penal, notadamente o pedido, em qualquer instância, de progressão de regime, extinção da punibilidade decorrente de indulto, comutação e demais relacionados à obtenção da liberdade, além da prestação de informações aos presos englobados pela força-tarefa e seus familiares, durante o tempo da designação.
Artigo 4º. Além das atividades previstas no artigo 3º, são atribuições do Defensor Público inscrito:
I – utilizar o meio impugnativo adequado contra a decisão desfavorável que tomar ciência;
II - manter planilha de controle contendo as seguintes informações: processos recebidos e devolvidos; pedidos formulados em cada feito; acolhimento ou rejeição do pleito, com a indicação da respectiva instância de atuação; e
III – enviar a planilha mencionada no inciso anterior à Assessoria Criminal da Defensoria Pública-Geral em até 07 dias após cessada a designação, no e-mail assessoria_criminal@defensoria.sp.def.br.
Artigo 5º. A participação no mutirão será considerada atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, sendo que o Defensor designado fará jus, nos termos do artigo 7º, inciso XVI, c/c parágrafo único, do artigo 8º, ambos da Deliberação CSDP 286, de 29-11-2013, à gratificação de 10% dos vencimentos de Defensor Público Nível I.§1º. O Defensor Público designado poderá optar entre a gratificação estabelecida neste ato ou por compensar com um dia de trabalho a cada 02 dias úteis de atuação no referido mutirão.
§2º. Não haverá, em qualquer hipótese, pagamento de diárias.
§3º. Ao final da designação o Defensor deverá encaminhar relatório circunstanciado das atividades para efeito de gratificação, relatório que poderá ser substituído pela planilha referida no inciso III, do caput do Artigo 4º.
§4º. Após o encaminhamento do relatório referido no parágrafo anterior, a 2ª Subdefensoria Pública-Geral providenciará a expedição de certidão da atividade para pagamento da gratificação.
Artigo 6°. As inscrições deverão ser feitas por meio eletrônico, contendo os dados dos interessados (nome, unidade, e-mail e telefone para contato), no endereço Secretaria2e3Subs@defensoria.sp.def.br, até as 12 horas, do dia 17-03-2017.
Artigo 7º. A Segunda Subdefensoria Pública-Geral poderá, justificadamente, alterar o número de Defensores designados para a atividade.
Artigo 8º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 10-3-2017
Designando, nos termos do artigo 1º, I, “f”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no D.O. de 15-02-2014, o Defensor Público João Felippe Belem de Gouvêa Reis para, com prejuízo das suas atribuições, auxiliar nos autos do processo 0081397-31.2003.8.26.0405, em trâmite pela Vara do Júri e Execuções Criminais da Comarca de Osasco, no dia 21-03-2017.
Ato Conjunto da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado e do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 10-3-2017
Abre prazo para inscrição de Defensores Públicos para atuação em revisões criminais
Considerando a atribuição institucional da Defensoria Pública do Estado de representar no âmbito criminal os necessitados em todas as instâncias, conforme previsto no artigo 5º, inciso III, da Lei Complementar 988, de 9 de janeiro de 2006;
Considerando o disposto no artigo 4º, inciso IV, da Deliberação CSDP 286, de 29-11-2013;
Considerando o disposto no artigo 4º, §3º, incisos VII, VIII e IX da Deliberação CSDP 286, de 29-11-2013;
Considerando o teor dos artigos 10 e 11, do Ato Normativo DPG 79, de 02-12-2013;
Considerando o Ato conjunto n. 03 do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado e do Terceiro Subdefensor Público-Geral, de 03-02-2015;
A Segunda Subdefensora Pública-Geral e o Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado de São Paulo, com fundamento no artigo 1º, incisos I e II, “b”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no DO de 15-02-2014, resolvem:
Artigo 1º - Ficam abertas inscrições para atuação dos Defensores Públicos em processos de revisões criminais, nos termos do artigo 4º, IV, da Deliberação CSDP 286/2013 e artigo 10 do Ato Normativo DPG 79, de 02-11-2013.
§1º. Serão disponibilizadas 300 vagas para exercício da atividade, dando-se preferência aos Defensores classificados nas áreas criminal, júri, de execução criminal e da infância e juventude infracional, nos termos do disposto inciso VII, do § 3º, do artigo 4º, da Deliberação 286/13.
§2º. Caso o número de Defensores Públicos inscritos, com atribuição fixada nas áreas acima listadas seja insuficiente para prestar a atividade, serão admitidos interessados com atribuição diversa daquelas.
§3º. Na hipótese de o número de inscritos ser insuficiente para a realização da atividade, serão designados Defensores Públicos para fazê-lo, dando-se preferência àqueles que tenham atribuição fixada nas áreas criminal, júri, execução criminal e infância e juventude infracional.
§4º. Caso o número de inscritos seja superior à quantidade de vagas, haverá sorteio entre os interessados no dia 23-03-2017, às 15 horas, no edifício sede da Defensoria Pública, Rua Boa Vista, 200 – 7º andar, conforme Deliberação CSDP 283, de 13-09-2013.
§5º. Os inscritos que não forem sorteados constarão em lista de espera, podendo vir a ser designados na hipótese de serem necessárias novas vagas para o exercício da atividade. A ordem da escala na lista de espera será determinada também por sorteio, nos termos da Deliberação CSDP 283, de 13-09-2013, a ser realizado no mesmo dia do sorteio previsto no §5º, deste artigo.
§6º. Na hipótese de ser necessária a designação do Defensor Público da lista de espera, será observada a ordem estabelecida no sorteio, tendo preferência o Defensor Público classificado na área criminal, júri, de execução criminal e da infância e juventude infracional, nos termos do disposto inciso VII, do § 3º, do artigo 4º, da Deliberação 286/13.
§7º. Para garantir a continuidade do serviço público, a Segunda Subdefensoria Pública Geral e a Terceira Subdefensoria Pública Geral admitirão, posteriormente, o ingresso de Defensores Públicos para atuarem na atividade, independentemente da abertura de novo Ato e da quantidade de vagas estabelecida no §1º, do art. 1º, valendo-se, em princípio, da lista de espera.
§8º. O ingresso na lista referida no parágrafo anterior ocorrerá por critério cronológico de requerimento, sem prejuízo da observância dos critérios de preferência e de compatibilização de atividades detalhados no presente ato, em consonância ao disposto no VII, do § 3º, do artigo 4º e dos §§ 1º e 3º, também do artigo 4º, da Deliberação n. 286/13.
Artigo 2º. As inscrições deverão ser feitas até às 18 horas, do dia 21-03-2017, mediante requerimento encaminhado por meio eletrônico, através do seguinte endereço Secretaria2e3Subs@defensoria.sp.def.br.
§1º. O requerimento deverá conter o nome completo do Defensor Público, seu local de atuação e o número do telefone celular.
§2º. A inscrição somente será considerada válida a partir do envio de aviso de recebimento encaminhado pela Secretaria da Segunda e da Terceira Subdefensorias Públicas-Gerais ao interessado.
Artigo 3º. A designação dos Defensores Públicos terá duração de 06 meses.
Artigo 4º. O Defensor Público que for designado para atuar em revisões criminais não poderá requerer a sua exclusão da atividade e terá cessada sua designação após o decurso do período de seis meses indicado no artigo 3º, independentemente de pedido.
Artigo 5º. Os Defensores Públicos designados para a atividade farão jus à gratificação de que trata o art. 4º, inciso IV, c.c. art. 5º, ambos da Deliberação CSDP 286, de 29-11-2013, independentemente de requerimento.
Artigo 6º. Os Defensores Públicos inscritos para a atividade descrita no presente ato passarão a atuar em revisões criminais a partir do mês de abril de 2017.
Artigo 7º. Os Defensores atualmente inscritos na atividade deverão requerer nova inscrição.
Artigo 8º. O Setor de Revisão Criminal providenciará a divisão equitativa das revisões encaminhadas aos inscritos, buscando, sempre que possível, considerar o número de volumes de cada auto e o encaminhamento de até 03 revisões mensais para cada Defensor, conforme controle do acervo e númerode recebimento de revisões criminais provindas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
§1º. Na hipótese de afastamento igual ou superior a 15 dias, o número de revisões encaminhadas será proporcional ao referido período, desde que o/a Defensor/a Público/a comunique ao Setor de Revisão Criminal com antecedência mínima de 30 dias, mediante o envio de correspondência eletrônica ao seguinte endereço: revisaocriminal@defensoria.sp.def.br
§2º. O período de recesso forense não será computado para os fins previstos no parágrafo 1º deste artigo.
Artigo 9º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 7-3-2017
Designando:
com base no artigo 1º, II, "b", do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no D.O. de 15-02-2014, o Defensor Público Bruno Boni Del Preti para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à atuação em plantões judiciários aos sábados, domingos e feriados, nos termos do artigo 7º, inciso XIV, c.c artigo 8º, "d", ambos da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 01-03-2017.com base no artigo 1º, II, "b", do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no D.O. de 15-02-2014, o Defensor Público Bruno Boni Del Preti para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à atuação em revisão criminal, e atribuindo a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do art. 4º, inciso IV, c.c. artigo 5º, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 01-03-2017.
nos termos do artigo 1º, II, "f", do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no D.O. de 15-02-2014 c/c o Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 27-01-2017, publicado no D.O. de 28-01-2017, o Defensor Público Bruno Boni Del Preti para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, atuar nas audiências de custódia a serem realizadas no fórum de Sorocaba, localizado na Rua 28 de Outubro, 691, no período de 01-03-2017 a 30-04-2017.
Atos do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 9-3-2017
Cessando, com base no artigo 1º, II, "b", do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no D.O.de 15-02-2014, a designação do Defensor Público Lucas Soares e Silva para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à atuação em curadorias especiais, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do art. 4º, inciso III, c.c. artigo 5º, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 25-02-2017.
Designando, com base no artigo 1º, II, "b", do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no D.O. de 15-02-2014, o Defensor Público Lucas Soares e Silva para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à atuação em revisão criminal, e atribuindo a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do 4º, inciso IV, c.c artigo 5º, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 25-02-2017.
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado
Extrato da 50ª Sessão Virtual do Conselho Superior da Defensoria Pública
Data da realização: 01-03-2017
Local: via e-mail institucional (conselho@defensoria.sp.def.br)
Ordem dos trabalhos:
I. Quarta-feira: Envio de pauta aos Conselheiros
II. Sexta-feira: Publicação da Pauta Virtual (02 dias de manifestação)
III. Quarta-feira: Julgamento Virtual (07/03/2017)
IV. Sexta-feira: Publicação do Extrato Virtual (10/03/2017)
Ordem do Dia
CGDP CAEP 078/14
Interessado/a: Mariana Tonolli Chiavone Delchiaro
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o 5º relatório semestral, e encaminhar à Defensoria Pública-Geral para expedição do ato homologatório de confirmação do interessado na carreira de Defensor Público do Estado.
CGDP CAEP 032/14
Interessado/a: Daniel Durvault Roitberg
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, aprovar o 5º relatório semestral, e encaminhar à Defensoria Pública-Geral para expedição do ato homologatório de confirmação do interessado na carreira de Defensor Público do Estado.
CGDP CAEP 027/14
Interessado/a: Carlos Eduardo Saltini Filho
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Pedro Antônio de Avellar
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o 5º relatório semestral, e encaminhar à Defensoria Pública-Geral para expedição do ato homologatório de confirmação do interessado na carreira de Defensor Público do Estado.
CGDP CAEP 074/14
Interessado/a: Maria Auxiliadora Santos Essado
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Pedro Antônio de Avellar
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o 5º relatório semestral, e encaminhar à Defensoria Pública-Geral para expedição do ato homologatório de confirmação do interessado na carreira de Defensor Público do Estado.
CGDP CAEP 101/14
Interessado/a: Thiago Monteiro Pereira
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Pedro Antônio de Avellar
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o 5º relatório semestral, e encaminhar à Defensoria Pública-Geral para expedição do ato homologatório de confirmação do interessado na carreira de Defensor Público do Estado.
Comunicado
Extrato da 507ª Sessão Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública
Data da realização: 10-03-2017 às 09h30.
Local: Sala de Reuniões do Edifício Sede na Rua Boa Vista, 200, 1º andar
Hora do Expediente:
I. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior
II. Comunicações da Presidência
III. Comunicações da Secretaria
IV. Momento aberto
V. Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos
Ordem do Dia
CSDP 368/17
Interessado/a: Mateus Oliveira Moro
Assunto: Remoção por união de cônjuges (De: 03ª DP da Unidade São Vicente / Para: Unidade Júri, Regional Criminal, Município de São Paulo)
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do Conselheiro Alexandre Orsi Netto, na condição de ‘ad hoc’, homologar o pedido de desistência do interessado.
CSDP 374/17 (Excetuado a pauta)
Interessado/a: Coordenador do Núcleo Especializado de
Segunda Instância e Tribunais Superiores
Assunto: Proposta de abertura de inscrições para membros e/ou colaboradores dos Núcleos Especializados.
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, abrir prazo para inscrições, nos termos do comunicado a seguir publicado.
Comunicado
Ficam abertas, entre os dias 13/03/17 a 17-03-2017, as inscrições para preenchimento de 03 vagas em aberto para integrantes do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores, e mais as que se abrirem durante o período de deliberação dos autos.
Os interessados deverão protocolizar seus requerimentos, acompanhados de currículo, até 17h do último dia do prazo, na Secretaria do Conselho Superior ou por mensagem eletrônica enviada ao endereço conselho@defensoria.sp.def.br, mediante aviso de remessa e recebimento, não sendo admitidas inscrições de Defensores Públicos que já integrem outro Núcleo Especializado da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, quer como membro, quer como colaborador.
O processo de seleção dar-se-á na sessão ordinária do Conselho Superior a se realizar em 24-03-2017.
CSDP 373/17 (Excetuado a pauta)
Interessado/a: Maria Beatriz de Alcantara Sá
Assunto: Remoção por união de cônjuges (De: Unidade Vila Prudente / Para: Unidade Santos e/ou São Vicente)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, indeferir o pedido.
CSDP 376/17 (Excetuado a pauta)
Interessado/a: Defensoria Pública Geral do Estado
Assunto: Concurso de remoção a pedido
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, homologar a lista de antiguidade para fins de remoção.
CSDP 240/16
Interessado: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de abertura de Concurso Estadual de Estagiário de Direito para o exercício de 2016.
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, homologar o resultado do Concurso Emergencial da Unidade de Atendimento Polo Lapa, referente ao mês de fevereiro de 2017, a ser publicado oportunamente.
CSDP 011/17
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de abertura de Concurso Estadual de Estagiário de Direito para o exercício de 2017.
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, homologar a lista final do certame, relativo ao mês de fevereiro de 2017, a ser publicada oportunamente.
CSDP 369/17
Interessado/a: Coordenador Auxiliar do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos
Assunto: Proposta de abertura de inscrições para membros e/ou colaboradores dos Núcleos Especializados.
Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, abrir prazo para inscrições, nos termos do comunicado a seguir publicado.
Comunicado
Ficam abertas, entre os dias 13/03/17 a 17-03-2017, as inscrições para preenchimento de suplência para integrantes do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos.
Os interessados deverão protocolizar seus requerimentos, acompanhados de currículo, até 17h do último dia do prazo, na Secretaria do Conselho Superior ou por mensagem eletrônica enviada ao endereço conselho@defensoria.sp.def.br, mediante aviso de remessa e recebimento, não sendo admitidas inscrições de Defensores Públicos que já integrem outro Núcleo Especializado da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, quer como membro, quer como colaborador.
O processo de seleção dar-se-á na sessão ordinária do Conselho Superior a se realizar em 24-03-2017.
CSDP 251/14
Interessado/a: Vinicius da Paz Leite
Assunto: Proposta de deliberação para disciplinar o estágio e o serviço voluntário no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Relator: Conselheiro Horacio Xavier Franco Neto
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta, nos termos do voto vista do Conselheiro Leandro de Col Loss, a qual encampou os complementos nascidos na discussão, nos termos da Deliberação CSDP 337, de 10-03-2017, a ser publicada oportunamente.
CSDP 1129/09
Interessado/a: Corregedor-Geral
Assunto: Proposta de rotina à carreira, nos termos do artigo31, inciso XX, da Lei Complementar Estadual 988/06
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 1172/09
Interessado/a: Segundo Subdefensor Público-Geral
Assunto: Proposta de Edição de Código de Ética
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 135/11
Interessado/a: Segunda e Terceira Subdefensoria Públicas Gerais
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 280/11
Interessado/a: Coordenadora da Regional de São Carlos
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 132/09, que regulamenta a criação das regionais do interior, capital e região metropolitana.
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 355/13
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo
Assunto: Proposta de deliberação, que cria a função de Coordenador/a de Habitação, Urbanismo e questões agrárias, fixando suas rotinas administrativas.
Relator: Conselheiro Horácio Xavier Franco Neto
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 113/14
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Assunto: Proposta de deliberação que determine a observação, nos documentos, atos normativos e solenidades no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo à flexão de gênero
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 185/14
Interessado/a: Corregedoria-Geral
Assunto: Proposta de Deliberação para regulamentação da nova sistemática de arquivamento das sindicâncias realizadas pela Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado
Relator: Conselheiro Horácio Xavier Franco Neto
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 221/14
Interessado/a: Lucas Pampana Basoli, Bruno Bortolucci Baghim e Cesar Augusto Luiz Leonardo
Assunto: Proposta de deliberação visando regulamentar a aplicação do artigo 37, inciso XI da Constituição Federal no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 231/14
Interessado/a: Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 102/08. (que regulamenta a realização de atividades docentes e discentes por Defensor Público durante a jornada de trabalho)
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 233/14
Interessado/a: Defensores Públicos da Regional de São José dos Campos
Assunto: Proposta de edição de deliberação normativa visando regulamentar a atuação institucional na seara criminal.
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira (biênio
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 275/14
Interessado/a: Alexandre Orsi Netto, Luiz Eduardo de Toledo Coelho e Horácio Xavier Franco Neto
Assunto: Proposta de deliberação para regulamentação da organização da prática social no âmbito interno da Defensoria Pública do Estado.
Relator: Conselheiro Leandro de Col Loss
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 295/14
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado da Infância e Juventude
Assunto: Proposta de criação da função de Coordenador Regional da Infância e Juventude e a fixação de suas atribuições administrativas.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 313/14
Interessado/a: Bruno Ricardo Miragaia Souza
Assunto: Proposta de deliberação para instituir o sistema de registro e gestão dos procedimentos administrativos de tutela coletiva.
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 327/14
Interessado/a: APADEP
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 253/12 (que trata da possibilidade de compensação de dias trabalhados no âmbito da Defensoria Pública do Estado).
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 331/14
Interessado/a: Centro de Atendimento Multidisciplinar da Unidade Vila Mimosa e a Associação de Promotoras Legais Populares Cida da Terra
Assunto: Proposta de deliberação que visa à transmissão por sistema de videoconferência para todas as Unidades da Defensoria Pública no momento aberto das sessões do Conselho Superior
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 336/14
Interessado/a: APADEP
Assunto: Proposta de deliberação visando regulamentar a concessão de ajuda de custo para moradia aos membros da Defensoria Pública do Estado.
Relator: Conselheiro Horácio Xavier Franco Neto
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 346/14
Interessado/a: Bruno Haddad Galvão
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 165/10 (que disciplina a concessão do auxílio-transporte e auxílio-alimentação aos servidores da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 086/15
Interessado/a: Horacio Xavier Franco Neto
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 089/08 (que regulamenta as hipóteses de denegação de atendimento pela Defensoria Pública, concernentes a interesses individuais)
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 173/15
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Apresentação do resultado dos trabalhos desenvolvido pela Comissão responsável pela proposição de alterações legislativas decorrentes da promulgação da Emenda Constitucional 80/14.
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 214/15
Interessado/a: Horácio Xavier Franco Neto
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/08 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública, relativo à duração do estágio)
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 496/15
Interessado/a: Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor
Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (janeiro a junho de 2014).
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 518/15
Interessado/a: Carolina Dalla Valle Bedicks
Assunto: Pedido de afastamento para participação em Curso de mestrado no exterior, no período de agosto de 2015 a junho de 2016.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 521/15
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 111/09 (que institui o Regimento Interno dos Servidores Públicos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo).
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 524/15
Interessado/a: Comissão de monitoramento da atividade de atendimento às pessoas presas provisoriamente
Assunto: Relatório semestral de atividades da Comissão (agosto de 2014 a abril de 2015)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 563/15
Interessado/a: Apadep
Assunto: Pedido de liminar de suspensão de efeitos contra a recomendação da Corregedoria Geral 29, de 14-07-2015.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 603/15
Interessado/a: Terceira Subdefensoria Pública-Geral Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior)
Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 625/15
Interessado/a: Coordenação da Comissão de Estudos Interdisciplinares
Assunto: Resultado dos trabalhos desenvolvidos pela comissão, nos termos do artigo 10 da Deliberação CSDP 187/10 (que disciplina a estrutura e funcionamento dos Centros de Atendimento Multidisciplinar)
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 004/16
Interessado/a: Pedro Antônio de Avellar
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 157/10 (que disciplina o processo de elaboração da lista tríplice de candidatos ao cargo de Ouvidor-Geral da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 108/16
Interessado/a: Luiz Felipe Azevedo Fagundes
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 253/12 (que disciplina a possibilidade de compensação de dias trabalhados no âmbito da Defensoria Pública do Estado)
Relator: Conselheiro Horácio Xavier Franco Neto
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 242/16
Interessado/a: Carolina Gomes Duarte
Assunto: Pedido de afastamento para cursar disciplinas de mestrado, no período de março a junho de 2016.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 245/16
Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior, Lucas Pampana Basoli e Cesar Augusto Luiz Leonardo
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 10/06 (que estabelece regras para a realização do concurso de ingresso na Carreira de Defensor Público)
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 256/16
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2015 a janeiro de 2016)
Relator: Conselheiro Horacio Xavier Franco Neto
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 257/16
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de deliberação, visando regulamentar a atividade de educação em direitos na Defensoria Pública do Estado.
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 258/16
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de substitutivo de projeto de lei, que fixa o subsídio mensal dos Defensores Públicos, altera a Lei Complementar 1.050/08, fixa data-base para fins de revisão dos vencimentos e proventos do seu quadro de servidores, possibilita a instituição de funções de confiança e dá outras providências.
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 261/16
Interessado/a: Pedro Antônio de Avellar
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06 (que trata do regimento interno do Conselho Superior)
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 263/16
Interessado/a: Luis Guilherme Pereira Delledono e Maria Cecilia Remoli de Souza Lopes
Assunto: Remoção por permuta (07ª DP e 13ª DP da Unidade Bauru)
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 401/16
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Apresentação de relatório final desenvolvido pelo Grupo de Trabalho sobre a Regional Infância e Juventude
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 404/16
Interessado/a: Corregedora-Geral e Coordenador Auxiliar da Coordenadoria Geral de Administração
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/06 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências).
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 415/16
Interessado/a: Coordenador Auxiliar da Unidade São Miguel Paulista
Assunto: Recurso administrativo em conflito negativo de atribuições em face do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo
Relator: Conselheiro Leandro de Col Loss
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 420/16
Interessado/a: Defensoria Pública Geral do Estado
Assunto: Proposta de abertura de inscrições para Coordenadores, membros e/ou colaboradores dos Núcleos Especializados.
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 433/16
Interessado/a: Fabricio Pereira Quintanilha
Assunto: Pedido de providências com relação ao serviço de automação da justiça (SAJ), na modalidade plataforma virtual E-SAJ.
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 435/16
Interessado/a: Lucas Pampana Basoli, Bruno Bortolucci Baghim e Cesar Augusto Luiz Leonardo concessão de licença-paternidade aos membros e servidores da
Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 443/16
Interessado/a: Coordenador Auxiliar da Unidade São Miguel Paulista
Assunto: Recurso administrativo em conflito de atribuições suscitado pela Unidade Plantão Cível, Regional Central da Capital.
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 445/16
Interessado/a: Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de doutorado "Psicologia como profissão e ciência", no período de 04 anos.
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 460/16
Interessado/a: Juliana Saad e Marcia Regina Garutti
Assunto: Remoção por permuta (57ª DP da Unidade Varas Singulares e 03ª DP da Unidade Varas Singulares)
Relator: Conselheiro Pedro Antônio de Avellar
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 463/16
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado da Infância e Juventude
Assunto: Proposta de deliberação, que regulamenta a visita dos Defensores Públicos que atuam na área da Infância e Juventude às unidades da Fundação Casa.
Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 468/16
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Assunto: Relatório final das atividades da função de Coordenadora do Núcleo Especializado
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 475/16
Interessado/a: Dario Augusto Arantes
Assunto: Proposta de deliberação para regulamentação de trabalho em casa - projeto home office
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 481/16
Interessado/a: Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2016)
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 492/16
Interessado/a: Coordenação da Regional Infância e Juventude
Assunto: Pedido de regulamentação de trabalho extraordinário, que decorre de decisões externas à Defensoria Pública
Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 501/16
Interessado/a: Renato Campos Pinto de Vitto
Assunto: Pedido de afastamento para exercer o cargo de Chefe de Gabinete da Presidência no Conselho Nacional de Justiça.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 503/16
Interessado/a: Alessandro Izzo Coria e Eduardo Belmudes
Assunto: Proposta de deliberação, que define normas gerais de criação, transferência, extinção e remoção de órgão de atuação, bem como de Defensorias Regionais.
Relator: Conselheiro Pedro Antônio de Avellar
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 519/16
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Plano de Atuação da Defensoria Pública do Estado para o exercício de 2016 / 2017
Relator: Conselheiro Leandro de Col Loss
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 529/16
Interessado/a: Presidente da Comissão de Prerrogativas
Assunto: Relatório semestral de atividades da Comissão de Prerrogativas (abril a setembro de 2016).
Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 538/16
Interessado/a: Julia Almeida Baranski
Assunto: Pedido de revogação de ato normativo do presidente da banca examinadora do VII Concurso de ingresso na carreira de Defensor Público.
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 007/17
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação 163/10 (que dispõe sobre compensação pela atuação dos Servidores da Defensoria Pública em atividades profissionais aos sábados, domingos e feriados.)
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 012/17
Interessado/a: Mario Henrique Ditticio
Assunto: Pedido de afastamento para exercer o cargo de Assessor de Ministro do Supremo Tribunal Federal
Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 017/17
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado da Infância e Juventude
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2016 a janeiro de 2017)
Relator: Conselheiro Horacio Xavier Franco Neto
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 018/17
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (janeiro a julho de 2016)
Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 020/17
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2016 a janeiro de 2017)
Relator: Conselheiro Leandro de Col Loss
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 025/17
Interessado/a: Clarissa Christianne Rodrigues Souza
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de mestrado do programa de pós-graduação, no período de 24 meses.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CGDP CAEP 063/14
Interessado/a: Laura Sarti Cortes
Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Leandro de Col Loss
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CGDP CAEP 090/14
Interessado/a: Rafaela Soares Mourao Sousa
Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Leandro de Col Loss
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CGDP CAEP 075/14
Interessado/a: Mariana Carvalho Nogueira
Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CGDP CAEP 046/14
Interessado/a: Fernando Soares Tolomei
Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CGDP CAEP 057/14
Interessado/a: João Finkler Filho
Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
Comunicado
Pauta da 51ª Sessão Virtual do Conselho Superior da Defensoria Pública
Data da realização: 07-03-2017
Local: via e-mail institucional (conselho@defensoria.sp.def.br)
Ordem dos trabalhos:
I. Quarta-feira: Envio de pauta aos Conselheiros
II. Sexta-feira: Publicação da Pauta Virtual (02 dias de manifestação)
III. Quarta-feira: Julgamento Virtual (14/03/2017)
IV. Sexta-feira: Publicação do Extrato Virtual (17/03/2017)
Ordem do Dia
CGDP CAEP 108/14
Interessado/a: Felipe Pereira Magalhães
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
CGDP CAEP 054/14
Interessado/a: Helena Lahtermaher Oliveira
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Horacio Xavier Franco Neto
CGDP CAEP 085/14
Interessado/a: Rafael Barcelos Tristão
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno
CGDP CAEP 088/14
Interessado/a: Rafael Gomes Bedin
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Leandro de Col Loss
CORREGEDORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Despacho do Corregedor-Geral, de 9-3-2017
Expediente CGDP 002/2017
Assunto: Atividades docentes ou discentes de Defensores Públicos
Interessado: Marcelo Dayrell Vivas
“Diante do exposto, o Defensor Público Marcelo Dayrell Vivas fica autorizado a ausentar-se de suas atividades às quartas-feiras, entre 08 de março e 18 de abril e às terças-feiras, entre 11 de abril e 05-06-2017, sempre das 14 às 18 horas, a fim de participar das aulas ministradas na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, o que não o isenta de permanecer em seu local de trabalho, mesmo nos dias e horários das atividades acadêmicas, se houver comprovada necessidade do serviço”.
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 6-3-2017
Credenciando, com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, para exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
Unidade São Miguel Paulista
Suellen Cristina Oliveira da Silva, RG. 35648659X, a partir de 10-03-2017
(Republicado por ter saído com incorreções.)
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 10-3-2017
Credenciando, com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, para exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
Unidade Osasco
Alaize de Sousa Silva, RG. 498827884, a partir de 10-03-2017
Unidade São José Dos Campos
Cassio Hander Nogueira, RG. 344033156, a partir de 13-03-2017
Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo
Carolina de Oliveira, RG. 413523603, a partir de 20-02-2017
Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores
Maria Fernanda Goncalves, RG. 496935173, a partir de 02-03-2017
Unidade Franco da Rocha
Jessica de Souza Perlagide, RG. 488598709, a partir de 16-03-2017
Unidade Caraguatatuba
Prisila Cristina dos Santos, RG. 465434964, a partir de 16-03-2017
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 10-3-2017
Descredenciando:
com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea "b", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
Unidade Diadema
Rosangela Ferreira de Lima, RG. 2000010104918, a partir de 09-03-2017
Unidade Osasco
Thais Cristina Santos Telles, RG. 415445863, a partir de 09-03-2017
com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
Unidade Infância e Juventude
Adriana da Silva, RG. 245192311, a partir de 10-03-2017
Unidade São Miguel Paulista
Claudia Lopes Lucena Costa, RG. 263714020, a partir de 09-03-2017
Cinthia Maximo Fernandes, RG. 483177921, a partir de 10-03-2017
Unidade Fazenda Pública
Norio Abe, RG. 16536919X, a partir de 10-03-2017
Unidade Juri
Mariana Rotman Telles de Mattos, RG. 33780252X, a partir de 08-03-2017
Unidade Campinas
Thamyres Risso Goncalves, RG. 365628426, a partir de 10-03-2017
Unidade Sorocaba
Lais Garcia Vasques, RG. 360054535, a partir de 10-03-2017
Unidade São José Dos Campos
Felipe Pedro Frigi, RG. 423753514, a partir de 10-03-2017
Unidade São José Do Rio Preto
Bruna Fuzaro de Castro, RG. 468457653, a partir de 10-03-2017
Unidade Piracicaba
Fernanda Macario Pereira, RG. 487898722, a partir de 09-03-2017
ASSESSORIA DE CONVÊNIOS
Comunicado
Informando, que será realizada no dia 16-03-2017, às 13 horas, no auditório da Defensoria Pública, na Rua Boa Vista, 200, reunião para esclarecimentos de eventuais dúvidas acerca do Edital de Chamamento Público 08/2017, que tem por finalidade firmar acordos de cooperação com cooperativa/rede de cooperativas de catadores de materiais recicláveis.
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
Comunicado
A Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher, Ana Rita Souza Prata, convoca, nos termos do art. 18, inc. III da Deliberação 38, de 4-5-2007, os Defensores Públicos do Estado membros e colaboradores do Núcleo, abaixo nomeados, para participarem da reunião ordinária a realizar-se no dia 24-03-2017, na Rua Boa Vista, 150, subsolo, das 9h às 17h.
Ana Carolina de Paula Machado
Ana Paula de Oliveira Castro Meirelles Lewin
Carolina de Melo Teubl Gagliato
Cláudia Aoun Tannuri
Tatiana Semensatto de Lima Costa
Viviane Modesto Gramulha
Helena Lahtermaher Oliveira
Jessica Maria Benedetti
Jordana de Matos Nunes Rolim
Júlio Camargo de Azevedo
Nalida Coelho Monte
Paula Sant´Anna Machado Souza
Priscila Aparecida Lamana Diniz
Yasmin Oliveira Mercadante Pestana
Pauta:
I) Comunicações da Coordenação;
II) Votação dos PA’s em andamento.
Diário Oficial do Estado - 10-03-2017
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 9-3-2017
Designando, com fundamento no artigo 19, I e II, da LC 988/06, a Defensora Pública Juliana do Val Ribeiro, Coordenadora do Núcleo Especializado de Infância e Juventude da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, para participar da reunião da Comissão Especializada de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do CONDEGE, no dia 31-03-2017 a partir das 08h, na sede da Defensoria Pública na cidade de João Pessoa/PB.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 9-3-2017
Designando:
com fundamento no artigo 40 da Lei Complementar 988/06, a Defensora Pública Juliane Tagami para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar como Subouvidora na Unidade Araçatuba, e atribuindo a gratificação mensal equivalente a 5% sobre os vencimentos de Defensor Público Nível I, em razão do exercício de atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, nos termos do artigo 7º, XI, c.c. artigo 8º, alínea “c”, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 07-03-2017;
com fundamento no artigo 40 da Lei Complementar 988/06, o Defensor Público Rafael Gandara D' Amico para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar como Subouvidor na Unidade Diadema, e atribuindo a gratificação mensal equivalente a 5% sobre os vencimentos de Defensor Público Nível I, em razão do exercício de atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, nos termos do artigo 7º, XI, c.c. artigo 8º, alínea “c”, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 07-03-2017.
Atos do Defensor Público-Geral, de 9-3-2017
Cessando, a designação da Defensora Pública Patrícia Valentim Villela Carvalho para exercer atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à Coordenadoria de Execução Penal da Unidade Registro, Regional Vale do Ribeira, e fazendo cessar a gratificação de função, equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 7º, inciso VII, c.c. o artigo 8º, “b”, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 25-02-2017;
Designando, com fundamento no artigo 19, I e II, da LC 988/06, o Defensor Público Lucas Soares e Silva para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à Coordenadoria de Execução Penal da Unidade Registro, Regional Vale do Ribeira, e atribuindo a gratificação mensal equivalente a 10% sobre os vencimentos de Defensor Público Nível I, prevista no artigo 7º, VII, c.c. artigo 8º, “b”, ambos da Deliberação CSDP 286/13, a partir de 25-02-2017.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 9-3-2017
Designando, com fundamento no artigo 19, I e II, da LC 988/06, o Defensor Público Marcelo Carneiro Novaes, membro do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, para participar da Sessão Solene da 15ª edição do Encontro de Fiscalização e Seminário sobre Agrotóxicos - ENFISA, no dia 05-04-2017, na cidade de Campos do Jordão/SP.
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 3-3-2017
Designando, com fundamento no artigo 1º, I, “f”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no DO de 15-02-2014 e artigo 23 da LC 988/2006, o Defensor Público Rafael de Souza Miranda para, com prejuízo das atribuições ordinárias, atuar na 1ª e 2ª Varas Especiais da Infância e Juventude da Capital, nos dias 06, 07, 08, 09 e 13-03-2017.
(Republicado por ter saído com incorreções.)
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 9-3-2017
Credenciando, com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, para exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
Unidade Itaquera
Maria Emilia de Gois Pinto, RG. 191541023, a partir de 08-03-2017
Unidade Sorocaba
Simone Regina Margarido dos Santos, RG. 322948423, a partir de 09-03-2017
Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos
Igor Carvalho Santana, RG. 377263904, a partir de 13-02-2017
Unidade Franca
Sofia Lopes Andrade, RG. 403131728, a partir de 09-03-2017
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 9-3-2017
Descredenciando, com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):
Núcleo Especializado de Combate a Discriminação, Racismo e Preconceito
Carla Belandrino Rusig, RG. 375067759, a partir de 09-03-2017
Unidade Jacarei
Lucas Alves de Sousa, RG. 358966796, a partir de 08-03-2017
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Despacho do Diretor Técnico do Departamento, de 9-3-2017
Deferindo, o pedido de licença amamentação a Natalia da Costa Nora Bugner, RG 23611801-8, Defensora Pública do Estado, pelo período de 04-04-2017 a 19-04-2017.
Despacho do Diretor Técnico do Departamento, de 9-3-2017
Deferindo:
o pedido de licença maternidade a Ilka Saito Millan, RG.18692094-5, Defensora Pública do Estado, pelo período de 180 dias a partir 06-03-2017.
o pedido de licença maternidade a Juliana Toyoshima Bueno, RG. 12111048, Defensora Pública do Estado, pelo período de 180 dias a partir 01-03-2017.
o pedido de licença maternidade a Luana Pereira do Amaral, RG. 28111476-6, Defensora Pública do Estado, pelo período de 180 dias a partir 06-03-2017.
o pedido de licença maternidade a Mariana Pagano Gil, RG.26413511-8, Defensora Pública do Estado, pelo período de 180 dias a partir 16-02-2017.
Ato do Diretor Técnico, de 9-3-2017
Tornando público, a lista de Antiguidade para fins de Remoção de Oficial de Defensoria:
Para acessar a tabela, clique aqui
Ato do Diretor Técnico, de 9-3-2017
Tornando público, a abertura do Concurso de Remoção de Oficial de Defensoria:
Data Inicio Inscrições: 10-03-2017
Data Término das Inscrições: 14-03-2017
Data Realização do Concurso Remoção: 15-03-2017 às 11h
Local: DRH - Rua Libero Badaró, 616 - 6o. Andar
| REGIONAL |
UNIDADE |
ATRIBUIÇÃO |
VAGAS
|
| Regional Norte-Oeste |
Unidade Santana |
Atendimento |
1
|
Ato do Diretor Técnico, de 9-3-2017
Convocamos os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecerem à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Regional Leste - Unidade São Miguel Paulista no dia 06-03-2017 às 9H00, procurar por Rogério de Oliveira Rodrigues – Av. Afonso Lopes de Baião, 1976 – São Miguel Paulista - São Paulo - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Bruno Rodrigo Grisolia Pereira, RG 37.999.713-7;
- Antônio Cesar da Silva Santos Filho, RG 36.609.801-9;
- Lucineia Maria da Silva, RG 23.469.634-5;
- Matheus Muller de Araujo, RG 48.764.300-8.
-Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil;
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica do título de eleitor;
- 1 foto 3X4.
Ato do Diretor Técnico, de 9-3-2017
Convocamos o candidato aprovado em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionado a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo – Unidade Ribeirão Preto no dia 17-03-2017 às 14H30, procurar Rosa Maria Pontes – Rua Alice Além Saad, 1256 - Nova Ribeirânia – Ribeirão Preto/SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- André Luís Sampaio Baroni, RG 36.252.046-x.
O candidato acima relacionado e convocado pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 9-3-2017
Convocamos os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecerem à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade Santos até o dia 24/03/17 às 15h, procurar Diego Gonçalves Oliveira – Av. São Francisco, 261, Centro, Santos, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Jaqueline Sabino da Silva, RG 47.341.601-3;
- Caio Felipe Franceschini Gil, RG 38.216.674-7.
-Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 9-3-2017
Convocamos o candidato aprovado em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionado a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo – Unidade Sorocaba, procurar por Dayane de Medeiros Raimundo, no dia 15/03/17 no horário abaixo descriminado – Rua Barão de Tatuí, 231 - Jardim Vergueiro - CEP: 18030-000 -Sorocaba - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Júlio Pereira Cintra de Almeida Prado - RG: 40.471.837-1, às 15h30.
O candidato acima relacionado e convocado pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias autenticadas ou originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 9-3-2017
Convocamos os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecerem à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Regional Osasco - Unidade Osasco no dia 15-03-2017 às 13H00, procurar Viviane Maria Gomes da Silva – Av dos Autonomistas 3094 - Centro - Osasco SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Leonardo Medeiros Braghetto, RG 37.666.993-7;
- Weliton Marcos Vitalino, RG 32.783.319-1.
As candidatas acima relacionadas e convocadas pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vínculo; fornecida da Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica autenticada da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica autenticada da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica autenticada do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica autenticada do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 9-3-2017
Convocamos a candidata aprovada em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo – Unidade Araraquara, procurar Graziele Alessandra Lourenço Colla – Rua São Bento, 1725, Centro – CEP 14.801-300 - no dia 14-03-2017 às 15H00 para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Isabella Veiga Penteado, RG 53.349.061-3.
A candidata acima relacionada e convocada pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vinculo; fornecida da Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou,caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
Ato do Diretor Técnico, de 9-3-2017
Convocamos a candidata aprovada em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Regional São José Do Rio Preto até o dia 14-03-2017, procurar Silvia Cavasana de Paula e Silva – Rua Marechal Deodoro 3131, Centro - São José Rio Preto, para entrega dos documentos discriminados abaixo.
- Giovanna Penhalbel Sigillo, RG 50.268.366-1.
A candidata acima relacionada e convocada pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vinculo; fornecida da Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro;
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica do título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS
Extrato de Aditamento de Contrato
Processo: 2700/2008
6º Termo – 5ª Prorrogação do Contrato: 002/2009
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada: Amin André Areda Baghoss e Outros
Parecer Jurídico: Parecer AJ 552/2016 de 30-12-2016
Objeto: 6º Termo de Aditamento, objetivando a prorrogação do contrato de locação 002/2009 por mais 60 meses, com início em 02-02-2017.
Valor Total: R$ 1.567.532,40
Recurso Orçamentário: Fonte de Recurso: 002001055;
Funcional Programática: 03.092.4200.5798-0000;
Elemento: 33.90.36-91
Base Legal: Lei Federal 8.666/93 e alterações posteriores e Lei Estadual 6.544/89
Vigência: Do dia 02-02-2017 ao dia 01-02-2022.
Data de Assinatura: 01-02-2017.
(Republicado por ter saído com incorreções.)
ASSESSORIA DE CONVÊNIOS
Comunicado
Processo 10.007/2016
Assunto: Edital de Chamamento 03/2017
Em atenção ao parágrafo quarto do artigo 27 da Lei 13.019/2014, alterado pela Lei 13.204/15, a Defensoria Pública do Estado informa que a Comissão de Seleção, constituída por ato do Defensor Público-Geral do Estado publicado em 02-08-2016, selecionou a seguinte organização para apresentação dos documentos: Obras Sociais Nossa Senhora da Aquiropita.
Informa, também, que não foram apresentadas outras propostas além da encaminhada pela entidade selecionada.
A íntegra da manifestação da Comissão de Seleção poderá ser acessada no sitio eletrônico da Defensoria Pública do Estado, através do seguinte endereço: https://www.defensoria.sp.def.br/dpesp/Conteudos/Materia/MateriaMostra.aspx?idItem=71813&idModulo=10827
Conforme parágrafo único do item 12.1 do Edital, o prazo para interposição de recurso tem início na data da publicação deste extrato no Diário Oficial do Estado.
Data: 09-03-2017.