Defensoria Pública no Diário Oficial

Título da Publicação	Data
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Diário Oficial do Estado - 18-08-2017	18/08/2017

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato da Primeira Subdefensora Pública-Geral, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 15-9-2017

Considerando a existência de 5 cargos vagos na carreira de Defensor Público do Estado;

Considerando a necessidade de realização de concurso de remoção a pedido;

Considerando os prazos e datas fixados pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado;

Considerando o disposto na Deliberação CSDP 206, de 10-01-2011, e suas alterações posteriores;

O Defensor Público-Geral do Estado, com fundamento nos artigos 107 e 109, da LC 988/06 e na Deliberação CSDP 206/11, resolve:

Artigo 1º - A remoção a pedido para os órgãos previstos no artigo 5º do presente Ato far-se-á mediante inscrição pelo sistema “Meu DRH” entre os dias 28/09/2017 e 03/10/2017 às 17hs.

Parágrafo único - No momento da inscrição, os Defensores Públicos deverão elencar, por ordem de preferência, todas as unidades de atuação para as quais tenham interesse em se remover e Macrorregiões, independente da sua disponibilidade.

Artigo 2º - A remoção será processada automaticamente pelo sistema “Remoção online”, por meio de combinação de resultados, que observará o disposto no art. 9º, da Deliberação CSDP nº 206, de 10 de janeiro de 2011.

§1º - Durante o período de inscrição o sistema “Remoção online” disponibilizará, nos dias úteis, 01 prévia diária do resultado às 16hs.

§2º. Na hipótese de remoção por união de cônjuge ou companheiro deferida, alcançada a vaga pretendida, o concurso de remoção seguirá em relação àqueles candidatos que possam oferecer vaga no mesmo município de interesse e sejam mais antigos que o Defensor Público contemplado pela remoção anteriormente deferida.

§3º Na hipótese prevista no parágrafo anterior, a prévia de que trata o §1º será disponibilizada às 18hs, considerando as inscrições realizadas neste dia até as 16hs.

Art. 3º - A escolha, no concurso de remoção a pedido, respeitará a lista de antiguidade publicada no Diário Oficial do dia 16-09-2017, bem como o disposto no artigo 5º, da Deliberação CSDP 206/11.

Art. 4º - O relatório final com o resultado do concurso será extraído e divulgado em até 24hs após o término das inscrições e será homologado pela Presidência do Conselho Superior na sessão ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública, que ocorrerá no dia 06-10-2017, às 9h30, no mezanino do prédio sede da Defensoria Pública, localizado na Rua Boa Vista, 200, 1º andar, São Paulo-SP.

Art. 5º - Fica declarada, por meio do presente ato, a vacância dos seguintes órgãos, que será objeto do presente concurso de remoção a pedido:

D.P. – UNIDADE – REGIONAL - ATRIBUIÇÕES

1ª - Unidade Varas Singulares - Criminal Criminal

3ª - Unidade Varas Singulares - Criminal Criminal

1ª - Unidade Jundiaí – Jundiaí - Criminal

2ª - Unidade Mogi Das Cruzes - Mogi Das Cruzes - Cível/ Família

46ª – Macrorregião 1 - Defensoria Geral

Art. 6º - O Defensor Público que for removido, nos termos do artigo 100 da LC 988/06, iniciará o exercício no novo local de atuação somente após a data constante do correspondente ato de classificação.

Art. 7º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Ato Normativo 16, de 25-5-2009 (consolidado)

Dispõe sobre a classificação dos Defensores Públicos em seus respectivos locais de atuação

Considerando a necessidade de proceder à classificação dos Defensores Públicos nas diversas Unidades e Regionais da Defensoria Pública do Estado;

Considerando o disposto nas Deliberações CSDP 04, de 09-06-2006, 21, de 22-09-2006, e 103, de 21-11-2008, que criaram, no âmbito da Segunda e da Terceira Subdefensorias Públicas-Gerais, as respectivas Regionais e Unidades;

Considerando que a inamovibilidade constitui uma das garantias dos membros da Defensoria Pública do Estado, nos termos do disposto no art. 160, II, da Lei Complementar estadual 988/06;

Considerando a necessidade de uniformizar e melhor definir as atribuições dos Defensores Públicos;

O Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo, conforme art. 106 da Lei Complementar 988, de 09-01-2006, resolve:

Artigo 1º - Os Defensores Públicos ficam classificados em seus respectivos locais de atuação, em conformidade com os Anexos I e IV do presente Ato Normativo.

§ 1º – A classificação observará numeração ordinal, conforme o número de vagas do respectivo local de atuação e a antiguidade do Defensor Público na Instituição, nos termos do parágrafo único do art. 109 da LC 988/06.

§ 2º - O Anexo I corresponderá aos Defensores Públicos classificados em Unidades de Defensoria Pública Regional.

§ 3º - Caberá ao Conselho Superior da Defensoria Pública fixar as atribuições dos locais de atuação.

Artigo 2º - Os Defensores Públicos classificados nas Macrorregiões, conforme anexo IV, deverão ser designados por ato do Defensor Público-Geral para atuação em qualquer das Unidades pertencentes às Regionais da respectiva Macrorregião da Defensoria Pública do Estado.

§ 1º. A designação a que se refere o caput deverá observar o rol de preferências definido pelo artigo 4º e seus parágrafos do Ato Normativo DPG 15/2009.

§ 2º. A alteração da designação a que se refere o caput será realizada por ato da Defensoria-Geral, a ser submetido à imediata análise e eventual ratificação pelo Conselho Superior da Defensoria Pública.

§ 3º. Até que sobrevenha decisão do Conselho Superior da Defensoria Pública, será devida diária ao Defensor Público classificado na macrorregião pela designação para atuar em sede diversa da inicialmente definida.

Artigo 3º - A fim de compatibilizar o número de cargos de cada Macrorregião com o número de afastamentos perenes, na hipótese de vacância do cargo em razão de remoção poderá ocorrer a extinção do respectivo cargo, implicando a imediata criação de cargo na Macrorregião que possuir número de cargos inferior ao número de afastamentos perenes. (Acrescentado pelo Ato Normativo DPG 91, de 08-08-2014).

Artigo 4º - Este Ato Normativo entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. (Artigo renumerado pelo Ato Normativo DPG 91, de 08-08-2014).

DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

Artigo 1º - Os Defensores Públicos classificados em Defensoria Pública Regional, conforme anexo II, poderão ser alocados para atuar em qualquer das respectivas Unidades, por ato do Defensor Público-Geral do Estado.

§ 1º – Até que sobrevenham os atos referidos no caput, os Defensores Públicos classificados em Defensoria Pública Regional ficam alocados para atuar na forma do Anexo III deste Ato Normativo.

§ 2º - Os cargos de que trata o caput do presente artigo, por ocasião da vacância, serão transformados em cargos de Defensor Público de Macrorregião, classificando-se-os na Macrorregião correspondente.

Artigo 2º - Os cargos de Defensor Público de Defensoria Pública-Geral ficam transformados em cargos de Defensor Público de Macrorregião, classificando-se-os nas respectivas macrorregiões nas quais seus titulares estão designados para atuar.

Parágrafo único - Os cargos a que se refere o caput serão numerados, ordinalmente, conforme a Macrorregião de sua classificação

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Ato da Primeira Subdefensora Pública-Geral, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 15-9-2017

Considerando a existência de 5 cargos vagos na carreira de Defensor Público do Estado;

Considerando a necessidade de realização de concurso de remoção a pedido;

Considerando os prazos e datas fixados pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado;

Considerando o disposto na Deliberação CSDP 206, de 10-01-2011, e suas alterações posteriores;

O Defensor Público-Geral do Estado, com fundamento nos artigos 107 e 109, da LC 988/06 e na Deliberação CSDP 206/11, resolve:

Artigo 1º - A remoção a pedido para os órgãos previstos no artigo 5º do presente Ato far-se-á mediante inscrição pelo sistema “Meu DRH” entre os dias 28-09-2017 e 03-10-2017 às 17hs.

Parágrafo único - No momento da inscrição, os Defensores Públicos deverão elencar, por ordem de preferência, todas as unidades de atuação para as quais tenham interesse em se remover e Macrorregiões, independente da sua disponibilidade.

Artigo 2º - A remoção será processada automaticamente pelo sistema “Remoção online”, por meio de combinação de resultados, que observará o disposto no art. 9º, da Deliberação CSDP 206, de 10-01-2011.

§1º - Durante o período de inscrição o sistema “Remoção online” disponibilizará, nos dias úteis, 01 prévia diária do resultado às 16hs.

§2º. Na hipótese de remoção por união de cônjuge ou companheiro deferida, alcançada a vaga pretendida, o concurso de remoção seguirá em relação àqueles candidatos que possam oferecer vaga no mesmo município de interesse e sejam mais antigos que o Defensor Público contemplado pela remoção anteriormente deferida.

§3º Na hipótese prevista no parágrafo anterior, a prévia de que trata o §1º será disponibilizada às 18hs, considerando as inscrições realizadas neste dia até as 16hs.

Art. 3º - A escolha, no concurso de remoção a pedido, respeitará a lista de antiguidade publicada no Diário Oficial do dia 16-09-2017, bem como o disposto no artigo 5º, da Deliberação CSDP 206/11.

Art. 4º - O relatório final com o resultado do concurso será extraído e divulgado em até 24hs após o término das inscrições e será homologado pela Presidência do Conselho Superior na sessão ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública, que ocorrerá no dia 06-10-2017, às 9h30, no mezanino do prédio sede da Defensoria Pública, localizado na Rua Boa Vista, 200, 1º andar, São Paulo-SP.

Art. 5º - Fica declarada, por meio do presente ato, a vacância dos seguintes órgãos, que será objeto do presente concurso de remoção a pedido:

D.P. – UNIDADE – REGIONAL - ATRIBUIÇÕES

1ª - Unidade Varas Singulares – Criminal - Criminal

3ª - Unidade Varas Singulares – Criminal - Criminal

1ª - Unidade Jundiaí – Jundiaí - Criminal

2ª - Unidade Mogi das Cruzes - Mogi das Cruzes - Cível/ Família

46ª - Macrorregião 1 - Defensoria Geral

Art. 6º - O Defensor Público que for removido, nos termos do artigo 100 da LC 988/06, iniciará o exercício no novo local de atuação somente após a data constante do correspondente ato de classificação.

Art. 7º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Ato da Primeira Subdefensora Púbica-Geral, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral do Estado, de 15-9-2017

Determinando, nos autos da Sindicância CPP 002/2017, com fundamento no disposto no artigo 189, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual 988/2006, a prorrogação, pelo prazo de 30 dias, do afastamento da Oficial de Defensoria Pública M.L, portadora da cédula de identidade RG 28.636.066-4, inscrita no CPF/MF sob o 220.848.648-01, sem prejuízo de seus vencimentos.

Ato da Primeira Subdefensora Pública-Geral, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 14-9-2017

Designando:

com fundamento no artigo 12, § 2º, c.c. artigo 19, I e II, ambos da LC 988/06, os servidores, abaixo nomeados, para atuarem na Pré-Conferência da Regional de Jundiaí, no dia 15-09-2017: Thiago Calheiro Costa; Leandro Anselmo Sassi; Ronaldo Eloi de Jesus; Stefanie Fabiana Goncalves; Nicolas Ricardo Sassi; Maria Eduarda Ribeiro Cintra; Mariana Chies Santiago Santos.

com fundamento no artigo 12, § 2º, c.c. artigo 19, I e II, ambos da LC 988/06, os servidores, abaixo nomeados, para atuarem na Pré-Conferência da Regional do Vale do Ribeira, no dia 16-09-2017: Denis Carlos de Paula Arteaga; Helma Bezerra Campos; Josy Gonçalves Rosa; Oliver Eduardo Ribeiro Silva; Sandra Souza Chagas; Abdiel Luciano Lobo de Oliveira; Juliana de Oliveira Carlos; Gabriel Fernando Antunes Passerotti; Jéssica Maria Cavalheiro Madeira; Wagner Paz Machado; Alderon Pereira da Costa.

com fundamento no artigo 12, § 2º, c.c. artigo 19, I e II, ambos da LC 988/06, os servidores, abaixo nomeados, para atuarem na Pré-Conferência da Regional de Sorocaba, no dia 16-09-2017: Jane Garcia da Silva Cruz; Ana Maria Aparecida Mendes Silva; Angela Vieira Peres; Carlos Ari Pedroso; Dayane de Medeiros Raimundo; Rafaela Augusta Almeida; Wilson Gonçalves Barcelos Junior; Priscila dos Santos Rodrigues.

Comunicado

Para os fins do cumprimento do disposto no artigo 1º do Ato Normativo DPG 124, de 05-05-2017, a Defensoria Pública-Geral do Estado comunica que:

1 - Encerradas as inscrições previstas nos artigos 3º e 4º, do Ato Normativo DPG 124, de 05-05-2017, as Comissões Organizadoras das Pré-Conferências das Regionais de Jundiaí, Vale do Ribeira e Sorocaba, ficam constituídas conforme abaixo:

Pré-Conferência Regional de Jundiaí (15/09/2017):

Presidência: Fabio Jacyntho Sorge; Subcomissão de Relatoria: Viviane Oliveira Lourenço; Subcomissão de Comunicação: Rosely Galvão Mota Chaves; Subcomissão de Infraestrutura e Logística: Pedro Cavenaghi Neto; Subcomissão de Articulação e Mobilização: Fabio Jacyntho Sorge.

Pré-Conferência Regional de Vale do Ribeira (16/09/2017):

Presidência: Menesio Pinto Cunha Junior; Subcomissão de Relatoria: Menesio Pinto Cunha Junior; Subcomissão de Comunicação: Lucas Soares Silva; Subcomissão de Infraestrutura e Logística: Camila Ungar João: Subcomissão de Articulação e Mobilização: Andrew Toshio Hayama.

Pré-Conferência Regional de Sorocaba (16/09/2017):

Presidência: João Paulo da Silva Santana; Subcomissão de Relatoria: Akira Koza Palmieri; Subcomissão de Comunicação: Luciano Pereira de Andrade; Subcomissão de Infraestrutura e Logística: Fabiana Julia Oliveira Resende e Laura Joaquim Taveira; Subcomissão de Articulação e Mobilização: Ligia Stroesser Figueiroa e Liane Silveira Moreira.

2 - Em atenção ao disposto no artigo 12, inciso V, da Deliberação CSDP 38, de 04-05-2007, a Defensoria Pública-Geral do Estado comunica que:

Ficam aprovadas as escalas de participação dos Defensores Públicos para atuação nas Pré-Conferências das Regionais de Jundiaí, Vale do Ribeira e Sorocaba, como moderadores dos Grupos de Trabalho:

Pré-Conferência Regional de Jundiaí (15/09/2017):

Moderadora do GT Cidadania, Direitos Humanos e Meio Ambiente: Tatiana Belons Vieira; Moderador do GT Diversidade e Igualdade Racial: Rodrigo Augusto Tadeu Martins Leal da Silva; Moderador do GT Direitos do Consumidor: Leandro de Marzo Barreto; Moderadora do GT Direitos da Mulher: Helena Lahtermaher Oliveira; Moderadora do GT Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência: Elaine Moraes Ruas Souza; Moderadora do GT Habitação, Urbanismo e Conflitos Agrários: Fabiana Julia Oliveira Resende; Moderadora do GT Infância e Juventude: Carolina Rangel Nogueira; Moderador do GT Situação Carcerária: Rafael Gomes Bedin; Moderador do GT Política de Atendimento e Educação em Direitos Humanos: William Roberto Casimiro Braga.

Pré-Conferência Regional de Vale do Ribeira (16/09/2017):

Moderador do GT Cidadania, Direitos Humanos e Meio Ambiente: Paulo Fernando Esteves de Alvarenga II; Moderadora do GT Diversidade e Igualdade Racial: Isadora Brandão Araujo Silva; Moderador do GT Direitos do Consumidor: Alex Gomes Seixas; Moderadora do GT Direitos da Mulher: Ana Rita Souza Prata; Moderadora do GT Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência: Fernanda Dutra Pinchiaro; Moderadora do GT Habitação, Urbanismo e Conflitos Agrários: Carolina Dalla Valle Bedicks; Moderadora do GT Infância e Juventude: Juliana do Val Ribeiro; Moderador do GT Situação Carcerária: Lucas Soares Silva; Moderadora do GT Política de Atendimento e Educação em Direitos Humanos: Juliana Garcia Belloque.

Pré-Conferência Regional de Sorocaba (16/09/2017):

Moderador do GT Cidadania, Direitos Humanos e Meio Ambiente: Felipe Hotz de Macedo Cunha: Moderador do GT Diversidade e Igualdade Racial: Laura Joaquim Taveira; Moderador do GT Direitos do Consumidor: Felipe Augusto Peres Penteado; Moderadora do GT Direitos da Mulher: Priscila Aparecida Lamana Diniz e Carolina de Melo Teubl Gagliato: Moderadora do GT Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência: Elaine Moraes Ruas Souza; Moderadora do GT Habitação, Urbanismo e Conflitos Agrários: Fabiana Julia Oliveira Resende; Moderador do GT Infância e Juventude: Samuel Friedman; Moderador do GT Situação Carcerária: Thiago de Luna Cury; Moderador do GT Política de Atendimento e Educação em Direitos Humanos: William Roberto Casimiro Braga. (DPG de 14-09-2017)

Ato da Primeira Subdefensora Pública-Geral, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 15-9-2017

Convocando, com fundamento no artigo 12, § 2º, c.c.artigo 19, I e II, ambos da LC 988/06, e nos termos do artigo 29 da Deliberação CSDP 281/2013, os/as Defensores/as Públicos/as Subouvidores/as abaixo indicados/as para participarem de do Curso de Subouvidores, no dia 18-09-2017, das 09h30 às 17h, no auditório do Edifício Sede da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, sito à Rua Boa Vista, 200.

Com prejuízo de suas atribuições: Juliane Tagami, Marcos Henrique Caetano do Nascimento, Rafael Gandara D’Amico, Nayara Rocha Rincon, Filipe Dias Rodrigues, Flávio Almeida Pontinha e Andrew Toshio Hayama.

Sem prejuízo de suas atribuições: Laura Joaquim Taveira, Anderson Almeida da Silva e Fernanda Simoni.

Ato da Primeira Subdefensora Pública-Geral, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 15-9-2017

Designando:

com fundamento no artigo 12, § 2º, c.c. artigo 19, I e II, ambos da Lei Complementar 988/06, e no artigo 4º, II da Deliberação CSDP 01/06, o Defensor Público Luiz Eduardo Kawano Dias para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, substituir a Segunda Subdefensora Pública-Geral na 529ª Sessão Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública, no dia 15-09-2017, a partir das 9h30.

com fundamento no artigo 12, § 2º, c.c. artigo 19, I e II, ambos da Lei Complementar 988/06, e no artigo 4º, II da Deliberação CSDP 01/06, o Defensor Público Luiz Eduardo Kawano Dias para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, substituir a Segunda Subdefensora Pública-Geral na 145ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública, no dia 15-09-2017, a partir das 14h.

com fundamento no artigo 12, § 2º, c.c. artigo 19, I e II, ambos da Lei Complementar 988/06, e no artigo 4º, II da Deliberação CSDP 01/06, o Defensor Público Paulo Eduardo Pereira Rodrigues para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, substituir o Terceiro Subdefensor Público-Geral na 145ª Sessão

Extraordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública, no dia 15-09-2017, a partir das 9h30.

SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Segunda Subdefensoria Pública-Geral, de 15-9-2017

Designando, com fundamento no artigo 1º, I, “c” e "g" do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, e nos termos da Deliberação CSDP 334/2017, os servidores da Defensoria Pública a seguir indicados para auxiliarem nos trabalhos de adequação dos processos administrativos e arquivos da Unidade Guarulhos, Regional Guarulhos, no dia 23-09-2017:

Claudia Cristina Pitta

Fernanda Carolina Silva Garcia Tenedini

Thiago Barros Beira

Vanessa de Souza Inacio

TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 15-9-2017

Considerando o Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 12-09-2017, publicado no D.O. de 13-09-2017, que abriu inscrições para Defensores Públicos interessados em atuar nos plantões judiciários realizados nas Sedes das Circunscrições Judiciárias de Fernandópolis, Itu, Mogi-Mirim, Pirassununga e Votuporanga;

O Terceiro Subdefensor Público-Geral, com base no artigo 1º, II, "c", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no D.O. de 13-04-2017, resolve:

Artigo 1º. Designar os Defensores Públicos abaixo listados para atuarem nos plantões judiciários a serem realizadas nos locais relacionados no artigo 1º do referido Ato, no período de 16 de setembro a 08-10-2017:

FERNANDÓPOLIS:

Bruno Haddad Galvao

José Henrique Jacob Golin Matos

Júlio César Tanone

Leandro de Castro Silva

Luciano Castrequini Bufulin

Marcelo Martiniano de Oliveira

Mario Lucio Pereira Machado

Sidnei Francisco Neves

Viviane Modesto Gramulha

ITU:

Alexandre Orsi Netto

Luciano Pereira de Andrade

Octavio Ginez de Almeida Bueno

Wlamyr Gusmao Junior

MOGI-MIRIM:

Elpidio Francisco Ferraz Neto

Erika de Vasconcellos Lima Pompeo

José Moacyr Doretto Nascimento

PIRASSUNUNGA:

Fernando Catache Borian

VOTUPORANGA:

Bruno Haddad Galvao

José Henrique Jacob Golin Matos

Júlio César Tanone

Leandro de Castro Silva

Luciano Castrequini Bufulin

Marcelo Martiniano de Oliveira

Mario Lucio Pereira Machado

Sidnei Francisco Neves

Viviane Modesto Gramulha

Artigo 2º. A atuação dos Defensores Públicos designados deverá observar o Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 12-09-2017, publicado no D.O. de 13-09-2017.

Artigo 3º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação. Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 15-9-2017

Designando:

com base no artigo 1º, II, "c", do Ato do Defensor Público- Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as), abaixo nomeados (as), para atuarem nos plantões judiciários, nos meses de Setembro e Outubro, na Sede de Circunscrição Judiciária de Fernandópolis, a serem realizados na Avenida Raul Gonçalves Jr, 850 - Fernandópolis - SP (Telefone para contato: (17) 3442-4088), nas respectivas datas:

16/09/2017 - Sidnei Francisco Neves

17/09/2017 - Marcelo Martiniano de Oliveira

23/09/2017 - Mário Lúcio Pereira Machado

24/09/2017 - Sidnei Francisco Neves

30/09/2017 - Bruno Haddad Galvão

01/10/2017 - Luciano Castrequini Bufulin

07/10/2017 - Marcelo Martiniano de Oliveira

08/10/2017- Júlio César Tanone

com base no artigo 1º, II, "c", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as), abaixo nomeados (as), para atuarem nos plantões judiciários, nos meses de Setembro e Outubro, na Sede de Circunscrição Judiciária de Votuporanga, a serem realizados na Rua Espírito Santo, 2497 - Votuporanga- SP (Telefone para contato (17) 3421-5866), nas respectivas datas:

16/09/2017 - Luciano Castrequini Bufulin

17/09/2017 - Bruno Haddad Galvão

23/09/2017 -Leandro de Castro Silva

24/09/2017 - Júlio César Tanone

30/09/2017 - Mário Lúcio Pereira Machado

01/10/2017 - Marcelo Martiniano de Oliveira

07/10/2017 - Júlio César Tanone

08/10/2017 - Leandro de Castro Silva

com base no artigo 1º, II, "c", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as), abaixo nomeados (as), para atuarem nos plantões judiciários, nos meses de Setembro e Outubro, na Sede de Circunscrição Judiciária de Itu, a serem realizados na Rua Luís Bologensi, s/n Bairro Brasil - Itu - SP (Telefone para contato: (11) 4022-1101), nas respectivas datas:

16/09/2017- Alexandre Orsi Netto

17/09/2017 - Alexandre Orsi Netto

23/09/2017- Wlamyr Gusmão Junior

24/09/2017- Wlamyr Gusmão Junior

30/09/2017 - Luciano Pereira de Andrade

01/10/2017 - Luciano Pereira de Andrade

07/10/2017 - Octavio Ginez de Almeida Bueno

08/10/2017 - Octavio Ginez de Almeida Bueno

com base no artigo 1º, II, "c", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as), abaixo nomeados (as), para atuarem nos plantões judiciários, nos meses de Setembro e Outubro, na Sede de Circunscrição Judiciária de Pirassununga, a serem realizados na Rua José Bonifácio, 70 - Pirassununga - SP (Telefone para contato: (19) 3591-7088), nas respectivas datas:

16/09/2017 - Fernando Catache Borian

17/09/2017 - Fernando Catache Borian

01/10/2017 - Fernando Catache Borian

07/10/2017 - Fernando Catache Borian

com base no artigo 1º, II, "c", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-04-2017, publicado no DO de 13-04-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as), abaixo nomeados (as), para atuarem nos plantões judiciários, nos meses de Setembro e Outubro, na Sede de Circunscrição Judiciária de Mogi-Mirim, a serem realizados na Avenida Coronel Venâncio Ferreira Alves Adorno, 60 - Mogi Mirim - SP (Telefone para contato (19) 3806-8850), nas respectivas datas:

16/09/2017- José Moacyr Doretto Nascimento

17/09/2017 - José Moacyr Doretto Nascimento

23/09/2017- Elpidio Francisco Ferraz Neto

24/09/2017- Elpidio Francisco Ferraz Neto

30/09/2017 - Erika de Vasconcellos Lima

01/10/2017 - Erika de Vasconcellos Lima

07/10/2017 - José Moacyr Doretto Nascimento

08/10/2017 - José Moacyr Doretto Nascimento

CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

Comunicado

Lista de Antiguidade para Efeito de Remoção de Defensor Público do Estado nos termos do parágrafo único do Artigo 109 da Lei Complementar 988/2006. Informando que o prazo de impugnação é de 2 dias.

Para acessar a tabela, clique aqui

Comunicado

Extrato da 62ª Sessão Virtual do Conselho Superior da Defensoria Pública Data da realização: 06-09-2017

Local: via e-mail institucional (conselho@defensoria.sp.def.br)

Ordem dos trabalhos:

I. Quarta-feira: Envio de pauta aos Conselheiros

II. Quinta-feira: Publicação da Pauta Virtual (02 dias de manifestação)

III. Quarta-feira: Julgamento Virtual (13/09/2017)

IV. Sexta-feira: Publicação do Extrato Virtual (15/09/2017)

Ordem do Dia

CGDP CAEP 001/16

Interessado/a: Carolina Gurgel Lobo

Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório

Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, aprovar o 2º relatório e a continuidade do estágio probatório.

CGDP CAEP 001/17

Interessado/a: Fabricio de Vecchi Barbieri

Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório

Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o 1º relatório e a continuidade do estágio probatório.

Comunicado

Extrato da 529ª Sessão Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública

Data da realização: 15-09-2017 às 09h30.

Local: Sala de Reuniões do Edifício Sede na Rua Boa Vista, 200, 1º andar

Hora do Expediente:

I. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior

II. Comunicações da Presidência

III. Comunicações da Secretaria

IV. Momento aberto

V. Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos

Ordem do Dia

CSDP 558/17 (Excetuado a pauta)

Interessado/a: Coordenadora Auxiliar do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores

Assunto: Proposta de abertura de inscrições para membros e/ou colaboradores dos Núcleos Especializados.

Relator: Conselheiro Leandro de Col Loss

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, abrir prazo para inscrições, nos termos do comunicado a seguir publicado.

Comunicado

Ficam abertas, entre os dias 18-08-2017 a 22-09-2017, as inscrições para preenchimento de 03 vagas em aberto para integrantes do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores, e mais as que se abrirem durante o período de deliberação dos autos.

Os interessados deverão protocolizar seus requerimentos, acompanhados de currículo, até 17h do último dia do prazo, na Secretaria do Conselho Superior ou por mensagem eletrônica enviada ao endereço conselho@defensoria.sp.def.br, mediante aviso de remessa e recebimento, não sendo admitidas inscrições de Defensores Públicos que já integrem outro Núcleo Especializado da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, quer como membro, quer como colaborador.

O processo de seleção dar-se-á na sessão ordinária do Conselho Superior a se realizar em 29-09-2017 CSDP 562/17 (Excetuado a pauta)

Interessado/a: Defensoria Pública Geral do Estado Assunto: Anteprojeto de lei de reajuste dos vencimentos da carreira de Defensor Público do Estado

Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar

O Conselho Superior deliberou, por maioria de votos, nos temos do voto do Conselheiro Lucio Mota do Nascimento, opinar pelo envio do projeto de Lei a Assembléia Legislativa de São Paulo, de forma que o índice contemple a integral reposição inflacionaria do período desde o último reajuste, além de incluir sugestões, nos termos apontados pelo relator, no que tange às alterações a Lei Complementar 988/06. Vencidos os Conselheiros Pedro Antonio de Avellar, Julio Cesar Tanone e Horacio Xavier Franco Neto e Ana Paula Kayamori de Oliveira que votavam pelo acolhimento do índice de reajuste da proposta apresentada. Abstiveram-se os Conselheiros Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior, Luiz Eduardo Kawano Dias.

CSDP 011/17

Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado

Assunto: Proposta de abertura de Concurso Estadual de Estagiário de Direito para o exercício de 2017.

Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, homologar o resultado do concurso emergencial das Unidades Santana, São José do Rio Preto e Araçatuba e para as Regionais Leste e Sul, relativo ao mês de agosto de 2017, a ser publicado oportunamente.

CSDP 554/17

Interessado/a: Edepe

Assunto: Pedido de afastamento para participação no evento "Jornada de estudo sobre criminologia crítica e crítica ao direito penal brasileiro: batismo de fogo", a ser realizado nos dias 14 e 15-09-2017

Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, deferir o afastamento dos seguintes Defensores/as Públicos/as: Rafael Gomes Bedin, João Ricardo Meira Amaral, Saulo Dutra de Oliveira, Vinicius da Paz Leite e Lucas Soares e Silva. Deliberou, ainda, por unanimidade, o afastamento dos/as seguintes servidores/as: Mariana Chies Santiago Santos, Thiago Rogério Silva Soares e Wilherson Carlos Luiz a ser realizado no período de 14 e 15-09-2017.

CSDP 557/17

Interessado/a: Edepe

Assunto: Pedido de afastamento para participação no evento "Seminário Nacional de Direitos Humanos da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana do Condege - Acesso aos Sistemas Internacionais de Direitos Humanos", a ser realizado nos dias 15 e 16-09-2017.

Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, deferir o afastamento dos seguintes Defensores/as Públicos/as: Marcelo Bonilha Campos, Eduardo Fontes da Silva, Marcelo Martiniano de Oliveira, Thais de Campos e Viviane Modesto Gramulha. Deliberou, ainda, por unanimidade, o afastamento das seguintes servidoras: Paula Fernandes Pirinete, Renata Romanholi Eik Cremonez, Adriana de Sousa e Daniela Barbom Sorpilli a ser realizado no período de 15 e 16-09-2017.

CSDP 559/17

Interessado/a: Edepe

Assunto: Pedido de afastamento para participação no evento "I Seminário referências internacionais em Direitos Humanos: Controle de convencionalidade e jurisprudência na Corte Interamericana", a ser realizado nos dias 18 e 19-09-2017.

Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, deferir o afastamento das seguintes Defensoras Públicas: Monica de Melo e Ana Rita Souza Prata a ser realizado nos dias 18 e 19-09-2017.

CSDP 560/17

Interessado/a: Aluisio Iunes Monti Ruggeri Re

Assunto: Pedido de afastamento para participação no evento "Formação e Aperfeiçoamento dos Membros Ingressantes na Carreira de Defensor Público do Estado de Goiás" a ser realizado no dia 22-09-2017

Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, deferir o afastamento do interessado no dia 22-09-2017.

CSDP 511/17

Interessado/a: Defensoria Pública Geral do Estado

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos na instituição).

Relator: Conselheiro Horacio Xavier Franco Neto

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, conceder vista coletiva.

CSDP 542/17

Interessado/a: Adriana Mayer dos Santos

Assunto: Remoção por união de cônjuges (De: Unidade Itaquaquecetuba / Para: Unidade Mogi das Cruzes)

Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, indeferir impugnação apresentada e aprovar a remoção por união de cônjuge, condicionado a abertura de futuro certame. Declarou-se suspeito o Conselheiro Horacio Xavier Franco Neto.

CSDP 543/17

Interessado/a: Fernanda Maria de Lucena Bussinger

Assunto: Remoção por união de cônjuges (De: 07ª DP da Macrorregião 2 / Para: Unidade Mogi das Cruzes e/ou Itaquaquecetuba)

Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, indeferir impugnação apresentada e aprovar a remoção por união de cônjuge, condicionado a abertura de futuro certame. Declarou-se suspeito o Conselheiro Horacio Xavier Franco Neto.

CSDP 553/17

Interessado/a: Ilka Saito Millan e Bruno Amabile Bracco

Assunto: Remoção por permuta (01ª DP da Unidade Itaquaquecetuba e 06ª DP da Unidade Mogi das Cruzes)

Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, após o prazo de manifestações, aprovar a remoção por permuta entre os/as Defensores/as Públicos/as Ilka Saito Millan e Bruno Amabile Bracco. Impedido o Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho.

CSDP 1129/09

Interessado/a: Corregedor-Geral

Assunto: Proposta de rotina à carreira, nos termos do artigo 31, inciso XX, da Lei Complementar Estadual 988/06

Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 1172/09

Interessado/a: Segundo Subdefensor Público-Geral

Assunto: Proposta de Edição de Código de Ética

Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 135/11

Interessado/a: Segunda e Terceira Subdefensoria Públicas Gerais

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos)

Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 280/11

Interessado/a: Coordenadora da Regional de São Carlos

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 132/09, que regulamenta a criação das regionais do interior, capital e região metropolitana.

Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 355/13

Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo

Assunto: Proposta de deliberação, que cria a função de Coordenador/a de Habitação, Urbanismo e questões agrárias, fixando suas rotinas administrativas.

Relator: Conselheiro Horácio Xavier Franco Neto

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 113/14

Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher

Assunto: Proposta de deliberação que determine a observação, nos documentos, atos normativos e solenidades no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo à flexão de gênero

Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 185/14

Interessado/a: Corregedoria-Geral

Assunto: Proposta de Deliberação para regulamentação da nova sistemática de arquivamento das sindicâncias realizadas pela Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado

Relator: Conselheiro Horácio Xavier Franco Neto

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 221/14

Interessado/a: Lucas Pampana Basoli, Bruno Bortolucci Baghim e Cesar Augusto Luiz Leonardo

Assunto: Proposta de deliberação visando regulamentar a aplicação do artigo 37, inciso XI da Constituição Federal no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 231/14

Interessado/a: Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 102/08. (que regulamenta a realização de atividades docentes e discentes por Defensor Público durante a jornada de trabalho)

Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 233/14

Interessado/a: Defensores Públicos da Regional de São José dos Campos

Assunto: Proposta de edição de deliberação normativa visando regulamentar a atuação institucional na seara criminal.

Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 275/14

Interessado/a: Alexandre Orsi Netto, Luiz Eduardo de Toledo Coelho e Horácio Xavier Franco Neto

Assunto: Proposta de deliberação para regulamentação da organização da prática social no âmbito interno da Defensoria Pública do Estado.

Relator: Conselheiro Leandro de Col Loss

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 295/14

Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado da Infância e Juventude

Assunto: Proposta de criação da função de Coordenador Regional da Infância e Juventude e a fixação de suas atribuições administrativas.

Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 313/14

Interessado/a: Bruno Ricardo Miragaia Souza

Assunto: Proposta de deliberação para instituir o sistema de registro e gestão dos procedimentos administrativos de tutela coletiva.

Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 327/14

Interessado/a: APADEP

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 253/12 (que trata da possibilidade de compensação de dias trabalhados no âmbito da Defensoria Pública do Estado).

Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 331/14

Interessado/a: Centro de Atendimento Multidisciplinar da Unidade Vila Mimosa e a Associação de Promotoras Legais Populares Cida da Terra

Assunto: Proposta de deliberação que visa à transmissão por sistema de videoconferência para todas as Unidades da Defensoria Pública no momento aberto das sessões do Conselho Superior

Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 336/14

Interessado/a: APADEP

Assunto: Proposta de deliberação visando regulamentar a concessão de ajuda de custo para moradia aos membros da Defensoria Pública do Estado.

Relator: Conselheiro Horácio Xavier Franco Neto

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 346/14

Interessado/a: Bruno Haddad Galvão

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 165/10 (que disciplina a concessão do auxílio-transporte e auxílio-alimentação aos servidores da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)

Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 086/15

Interessado/a: Horacio Xavier Franco Neto

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 089/08 (que regulamenta as hipóteses de denegação de atendimento pela Defensoria Pública, concernentes a interesses individuais)

Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 173/15

Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral

Assunto: Apresentação do resultado dos trabalhos desenvolvido pela Comissão responsável pela proposição de alterações legislativas decorrentes da promulgação da Emenda Constitucional 80/14.

Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 214/15

Interessado/a: Horácio Xavier Franco Neto

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/08 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública, relativo à duração do estágio)

Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 496/15

Interessado/a: Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor

Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (janeiro a junho de 2014).

Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 518/15

Interessado/a: Carolina Dalla Valle Bedicks

Assunto: Pedido de afastamento para participação em Curso de mestrado no exterior, no período de agosto de 2015 a junho de 2016.

Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 521/15

Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 111/09 (que institui o Regimento Interno dos Servidores Públicos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo).

Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 524/15

Interessado/a: Comissão de monitoramento da atividade de atendimento às pessoas presas provisoriamente

Assunto: Relatório semestral de atividades da Comissão (agosto de 2014 a abril de 2015)

Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 563/15

Interessado/a: Apadep

Assunto: Pedido de liminar de suspensão de efeitos contra a recomendação da Corregedoria Geral 29, de 14-07-2015.

Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 603/15

Interessado/a: Terceira Subdefensoria Pública-Geral

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior)

Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 625/15

Interessado/a: Coordenação da Comissão de Estudos Interdisciplinares

Assunto: Resultado dos trabalhos desenvolvidos pela comissão, nos termos do artigo 10 da Deliberação CSDP 187/10 (que disciplina a estrutura e funcionamento dos Centros de Atendimento Multidisciplinar)

Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 004/16

Interessado/a: Pedro Antônio de Avellar

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 157/10 (que disciplina o processo de elaboração da lista tríplice de candidatos ao cargo de Ouvidor-Geral da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)

Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 108/16

Interessado/a: Luiz Felipe Azevedo Fagundes

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 253/12 (que disciplina a possibilidade de compensação de dias trabalhados no âmbito da Defensoria Pública do Estado)

Relator: Conselheiro Horácio Xavier Franco Neto

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 242/16

Interessado/a: Carolina Gomes Duarte

Assunto: Pedido de afastamento para cursar disciplinas de mestrado, no período de março a junho de 2016.

Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 245/16

Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior, Lucas Pampana Basoli e Cesar Augusto Luiz Leonardo

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 10/06 (que estabelece regras para a realização do concurso de ingresso na Carreira de Defensor Público)

Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 258/16

Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado

Assunto: Proposta de substitutivo de projeto de lei, que fixa o subsídio mensal dos Defensores Públicos, altera a Lei Complementar 1.050/08, fixa data-base para fins de revisão dos vencimentos e proventos do seu quadro de servidores, possibilita a instituição de funções de confiança e dá outras providências.

Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 261/16

Interessado/a: Pedro Antônio de Avellar

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06 (que trata do regimento interno do Conselho Superior)

Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 262/16

Interessado/a: Danielle Gaiotto Junqueira

Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de pós-graduação no exterior, no período de 22-08-2016 a 05-05-2017.

Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 263/16

Interessado/a: Luis Guilherme Pereira Delledono e Maria Cecilia Remoli de Souza Lopes

Assunto: Remoção por permuta (07ª DP e 13ª DP da Unidade Bauru)

Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 401/16

Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado

Assunto: Apresentação de relatório final desenvolvido pelo Grupo de Trabalho sobre a Regional Infância e Juventude

Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 404/16

Interessado/a: Corregedora-Geral e Coordenador Auxiliar da Coordenadoria Geral de Administração

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/06 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências).

Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 433/16

Interessado/a: Fabricio Pereira Quintanilha

Assunto: Pedido de providências com relação ao serviço de automação da justiça (SAJ), na modalidade plataforma virtual E-SAJ.

Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 443/16

Interessado/a: Coordenador Auxiliar da Unidade São Miguel Paulista

Assunto: Recurso administrativo em conflito de atribuições suscitado pela Unidade Plantão Cível, Regional Central da Capital.

Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 445/16

Interessado/a: Marcos Antonio Barbieri Gonçalves

Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de doutorado "Psicologia como profissão e ciência", no período de 04 anos.

Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 460/16

Interessado/a: Juliana Saad e Marcia Regina Garutti

Assunto: Remoção por permuta (57ª DP da Unidade Varas Singulares e 03ª DP da Unidade Varas Singulares)

Relator: Conselheiro Pedro Antônio de Avellar

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 463/16

Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado da Infância e Juventude

Assunto: Proposta de deliberação, que regulamenta a visita dos Defensores Públicos que atuam na área da Infância e Juventude às unidades da Fundação Casa.

Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 468/16

Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher

Assunto: Relatório final das atividades da função de Coordenadora do Núcleo Especializado

Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 475/16

Interessado/a: Dario Augusto Arantes

Assunto: Proposta de deliberação para regulamentação de trabalho em casa - projeto home office.

Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 481/16

Interessado/a: Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor

Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2016)

Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 492/16

Interessado/a: Coordenação da Regional Infância e Juventude

Assunto: Pedido de regulamentação de trabalho extraordinário, que decorre de decisões externas à Defensoria Pública

Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 501/16

Interessado/a: Renato Campos Pinto de Vitto

Assunto: Pedido de afastamento para exercer o cargo de Chefe de Gabinete da Presidência no Conselho Nacional de Justiça.

Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 503/16

Interessado/a: Alessandro Izzo Coria e Eduardo Belmudes

Assunto: Proposta de deliberação, que define normas gerais de criação, transferência, extinção e remoção de órgão de atuação, bem como de Defensorias Regionais.

Relator: Conselheiro Pedro Antônio de Avellar

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 538/16

Interessado/a: Julia Almeida Baranski

Assunto: Pedido de revogação de ato normativo do presidente da banca examinadora do VII Concurso de ingresso na carreira de Defensor Público.

Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 012/17

Interessado/a: Mario Henrique Ditticio

Assunto: Pedido de afastamento para exercer o cargo de

Assessor de Ministro do Supremo Tribunal Federal

Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 020/17

Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher

Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2016 a janeiro de 2017)

Relator: Conselheiro Leandro de Col Loss

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 025/17

Interessada: Clarissa Christianne Rodrigues Souza

Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de mestrado do programa de pós-graduação, no período de 24 meses.

Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 387/17

Interessado/a: Apadep

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 259/12 (que disciplina a concessão do auxílio alimentação aos membros da Defensoria Pública do Estado.)

Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 389/17

Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado da Infância e Juventude

Assunto: Proposta de abertura de inscrições para membros e/ou colaboradores dos Núcleos Especializados

Relator: Conselheiro Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 451/17

Interessado/a: Regional Infância e Juventude

Assunto: Proposta de deliberação para criação de cargos em razão da instalação de duas novas varas de conhecimento no Fórum Especial da Infância e Juventude da Capital

Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 453/17

Interessado/a: Pedro Antônio de Avellar

Assunto: Proposta de alteração da deliberação CSDP 01/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)

Relator: Conselheiro Horacio Xavier Franco Neto

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 454/17

Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior

Assunto: Proposta de alteração das deliberações CSDP 281/13 (que dispõe sobre o processamento de Manifestações na Ouvidoria-Geral e fixa a política institucional de Subouvidorias)

Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 471/17

Interessado/a: Estagiários de Direito da Unidade Jacareí

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/06 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências)

Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 476/17

Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior

Assunto: Proposta de alteração das deliberações CSDP 013/06 (que regulamenta a concessão de diárias dispõe sobre o reembolso de transportes e dá outras providências)

Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 490/17

Interessado/a: Coordenador do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores

Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2016 a janeiro de 2017).

Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 501/17

Interessado/a: Defensoria Pública Geral do Estado

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 189/10, visando normatizar a remoção por permuta de Defensores Públicos lotados em macrorregiões.

Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 512/17

Interessado/a: Marcia Regina Garutti

Assunto: Relatório de atividades desenvolvidas no período de 04-07-2016 a 04-07-2017, junto a Secretaria de Segurança Pública.

Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 519/17

Interessado/a: Defensores Públicos da Unidade Varas Singulares

Assunto: Proposta de criação e pronto provimento do segundo cargo de Defensor Público da 32ª Vara Criminal da Capital

Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 521/17

Interessado/a: Pedro Antonio de Avellar

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 244/12 (que regulamenta o concurso de promoção na carreira de Defensor Público do Estado de São Paulo)

Relator: Conselheiro Florisvaldo Fiorentino Junior

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 523/17

Interessado/a: Edepe

Assunto: Pedido de afastamento para participação no evento "XIII Congresso Nacional de Defensores Públicos", a ser realizado no período de 15 a 17-11-2017

Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 529/17

Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência Assunto: Proposta de abertura de inscrições para membros e/ou colaboradores dos Núcleos Especializados.

Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 536/17

Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher

Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2017)

Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 538/17

Interessado/a: Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor

Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2017)

Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Ato do Diretor Técnico, de 15-9-2017

Tornando pública, a lista de candidatos para compor a Comissão de Avaliação de Resultado, com fundamento no Art.4º da Portaria do Diretor Técnico do Departamento de Recursos Humanos publicada no D.O. de 31-08-2017. O prazo para recursos é de 18 a 19-09-2017, nos termos da referida Portaria.

Agente de Defensoria Pública

SERVIDOR(A) – UNIDADE ADMINSITRATIVA

Ana Theresa da Silva Edepe

Oficial de Defensoria Pública

SERVIDOR(A) - UNIDADE ADMINSITRATIVA

Aarão Vinícius Dias Silva - Departamento de Licitações

Emerson Martins Santos Unidade São Bernardo do Campo

Leonardo Barroso Vieira - Assessoria de Convênios

Roberto Genesio Ribeiro - Edepe

Ato do Diretor Técnico, de 15-9-2017

Convocamos a candidata aprovada em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo – Unidade São Vicente no dia 22-09-2017 às 09H30MIN, procurar Claudia Regina Recke – Rua Jacob Emerich, 944 - Cemtro - São Vicente/SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.

- Ivana Gelin Detter, RG: 43.477.518-6.

A candidata acima relacionada e convocada pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:

- Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;

- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);

- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);

- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);

- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;

- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);

- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;

- Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;

- Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

- Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;

- Cópia reprográfica de CPF;

- Cópia reprográfica do título de eleitor;

- 1 foto 3x4.

Ato do Diretor Técnico, de 15-9-2017

Convocamos a candidata aprovada em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade Bragança Paulista no dia 18-09-2017 às 15H00, procurar Anderson Teruyuki Shiroto – Avenida dos Imigrantes, 1501 - 1º andar, sala 240 - Jardim América - Bragança Paulista/SP – Sala da Defensoria Pública, para entrega dos documentos discriminados abaixo.

- Glaubia Silveira Pereira, RG: 48.781.429-0.

A candidata acima relacionada e convocada pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias autenticadas ou originais e cópias simples:

- Declaração de matricula constando o vinculo, fornecida da Instituição de ensino;

- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);

- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);

- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);

- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;

- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);

- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;

- Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;

Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

- Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;

- Cópia reprográfica de CPF;

- Cópia reprográfica do título de eleitor;

- 1 foto 3x4.

Ato do Diretor Técnico, de 15-9-2017

Convocamos a candidata aprovada em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo – Unidade Araraquara, procurar Graziele Alessandra Lourenço Colla – Rua São Bento, 1725, Centro – CEP 14.801-300 - no dia 21-09-2017 às 10H00 para entrega dos documentos discriminados abaixo.

- Ana Carolina Pastreli, RG: 47.206.427-7.

A candidata acima relacionada e convocada pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:

- Declaração de matricula constando o vinculo; fornecida da Instituição de ensino;