Documento
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Escrito por
bruna leticia monteiro dos santos monteiro dos santos
Em
27/02/2025 20:50
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CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA
Extrato da 869ª Sessão Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública
Data da realização: 27/02/2025 às 09h30
Local: Auditório da...
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Escrito por
joao paulo da silva gomes brito brito
Em
27/02/2025 16:27
Estupro de vulverável
Atos contra menores de 14 anos ou quando a vítima não pode ofere-
cer resistência (sonolência, embriaguez, drogas, doenças ou condições
mentais).
Art. 217-A. Ter conjunção...
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Escrito por
erika simoes simoes
Em
27/02/2025 14:58
NUPIR
BOLETIM INFORMATIVO
Novembro de 2024 | 2ª Edição
SUMÁRIO
01 Atuações em Destaque -Novembro
02 Novembro negro naDefensoria
03 Atividades NUPIR -Novembro
04 Dicas - Publicações eEventos
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