Conheça o/a Ouvidor/a-Geral e seu processo de escolha

O Ouvidor/a-Geral e os integrantes do seu Conse­lho Consultivo são escolhidos/as entre representantes da sociedade civil e possuem autonomia e conhecimento para contribuir com a melhoria dos serviços de acesso à justiça, de acordo com as demandas dos cidadãos e cidadãs.

O Ouvidor/a-Geral é eleito/a pelo Conselho Superior da Defensoria Pública com base em lista tríplice formada pela sociedade civil mediante três colégios eleitorais:

I
Colégio Eleitoral do Conselho Consultivo da Ouvidoria

Composto pelos membros do Conselho Consultivo da Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública do Estado;

II
Colégio Eleitoral do Conselhos Estaduais de Direitos

Composto pelos Conselhos Estaduais de Direitos integrados na estrutura da Secretaria de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania, que possuam composição paritária ou majoritária da sociedade civil;

III
Colégio Eleitoral de Entidades

Composto por pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, legalmente constituídas há, no mínimo, 5 (cinco) anos, cujos objetivos estejam diretamente relacionados à promoção dos direitos humanos, à erradicação da pobreza e da marginalidade ou à redução das desigualdades sociais e regionais, com atuação em ao menos 1 (um) município do Estado de São Paulo.

Ouvidor-Geral

A atual Ouvidora-Geral, Camila Marques, foi eleita para exercer o biênio 2022/2024 à frente da Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

Camila Marques é advogada de direitos humanos, com experiência em litigância estratégica, acesso à justiça, liberdade de expressão e transparência. Formada pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e pós-graduanda em Educação em Direitos Humanos na UFABC, a Ouvidora-Geral já coordenou projetos voltados à incidência e monitoramento de políticas públicas de Direitos Humanos.

Por aproximadamente 10 anos, coordenou o Centro de Referência Legal em Liberdade de Expressão e Acesso à Informação da organização internacional ARTIGO 19, tendo sido integrante do Conselho Consultivo da Ouvidoria-Geral.