Publicações da EDEPE
No exercício de sua missão constitucional de realizar a assistência jurídica gratuita aos necessitados (art. 134, da Constituição Federal), a Defensoria Pública veicula ao sistema de justiça realidades e pleitos até então inexplorados pela doutrina jurídica tradicional. Esta atuação peculiar, criativa e inovadora merece o respectivo registro.
Com esse objetivo, a Escola da Defensoria Pública do Estado de São Paulo – EDEPE, publica os Cadernos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, voltados à difusão da produção interna de conhecimento, de Defensores/as Públicos/as e Servidores/as, pautada pelas especificidades de sua atuação e dos usuários dos serviços de assistência jurídica gratuita.
Também publica, semestralmente, a Revista da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, veículo de divulgação científica na área do Direito e das Ciências Sociais e Humanas.
A Revista está aberta às diferentes abordagens teóricas, metodológicas e interdisciplinares, priorizando temas de interesse acadêmico e social afetos à atuação da Defensoria Pública. Adota linha editorial pautada pela promoção dos direitos humanos, incumbência constitucional da Defensoria Pública (art. 134, da Constituição Federal), e o processo de avaliação por pares dos artigos.
Além dos Cadernos e da Revista, a EDEPE publica, eventualmente, anais de congressos, pesquisas, e outros formatos.
Acesso Rápido
Contato
Rua Líbero Badaró, 616, 4º andar
Centro, São Paulo, SP
CEP 01008-000
Telefone: (11) 3105-0919 ramal 401
e-mail:
escola@defensoria.sp.def.br
Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Escola da Defensoria Pública do Estado de São Paulo – EDEPE
Cadernos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Defensor Público Geral
Florisvaldo Fiorentino Júnior
Defensor Público Diretor da EDEPE
Guilherme Krahenbuhl Silveira Fontes Piccina
Defensores Públicos Assistentes da EDEPE
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Leila Rocha Sponton
Yasmin Oliveira Mercadante Pestan
Conselho Editorial
Guilherme Krahenbuhl Silveira Fontes Piccina
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Leila Rocha Sponton
Yasmin Oliveira Mercadante Pestana
Diagramação e Projeto Gráfico
Laura Schaer Dahrouj
Os Cadernos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo têm o objetivo de difundir o conhecimento institucional produzido, principalmente, pelos Núcleos Especializados, Grupos de Pesquisa vinculados à EDEPE e órgãos da Administração Superior.
São publicados artigos, estudos, pesquisas bibliográficas ou empíricas relacionadas às atividades incumbidas à Defensoria Pública, de maneira interdisciplinar e com diferentes abordagens teóricas e metodológicas.
Os textos publicados devem estar inseridos no eixo temático proposto pelo/a(s) organizador/a(s) do Caderno e irem ao encontro dos objetivos da Defensoria Pública de primazia da dignidade da pessoa humana e a redução das desigualdades sociais, a afirmação do Estado Democrático de Direito, a prevalência e efetividade dos direitos humanos e a garantia dos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório, conforme art. 134 da CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 e o art. 3º da LEI COMPLEMENTAR Nº 80, DE 12 DE JANEIRO DE 1994. Devem também observar os fundamentos de atuação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, nos termos do art. 3º da LEI COMPLEMENTAR Nº 988, DE 09 DE JANEIRO DE 2006: a prevenção dos conflitos e a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, a erradicação da pobreza e da marginalidade, e a redução das desigualdades sociais e regionais.
Título do artigo: Em português (fonte Arial, tamanho 14, negrito) e inglês (fonte Arial, tamanho 12, negrito e itálico).
Autor(as/es): Nome do(s) autor(es) abaixo do título (fonte Times, Tamanho 12, negrito); Cargo e instituição (fonte Times New Roman, tamanho 12); E-mail do autor (Times 11, itálico).
Resumo: Em português e inglês, de 100 a 250 palavras (fonte Times New Roman, tamanho 11).
Palavras-chave: Três palavras-chaves separadas entre si por ponto e finalizadas também por ponto. Em português e inglês (fonte Times New Roman, tamanho 11).
Corpo do texto: Fonte Times New Roman, tamanho 11, espaço entrelinhas exatamente em 16pt. Recuo de 1,25 cm para primeira linha do parágrafo, alinhamento justificado.
Referências: As referências bibliográficas completas deverão ser apresentadas em ordem alfabética no final do texto, de acordo com as normas da ABNT (NBR-6023).
Notas: Devem ser apresentadas ao final do texto, numeradas sequencialmente.
Diagramas, quadros e tabelas: Devem apresentar título e fonte e ser colocados no corpo do texto, centralizadas e próximas ao parágrafo a que se referem. As legendas devem ser inseridas centralizadas abaixo da figura. Figuras e tabelas devem ser numeradas consecutivamente (e.g. Figura 1, Figura 2 / Tabela 1, Tabela 2 e assim por diante).
Nomes, dados individuais ou de processos judiciais: Que possam identificar as partes deverão ser, preferencialmente, omitidos ou anonimizados, considerando o direito à privacidade e à intimidade. Citações de pessoas e casos individuais deverão ser respaldadas por termo de consentimento das pessoas citadas no texto.
Fotos: deverão ser utilizadas somente quando fundamentais para a explicação do argumento do texto ou para exemplificação. Todas as fotos devem ter suas fontes citadas na legenda. O autor do artigo deve ter autorização do autor da foto para publicação da mesma, se o caso.
Editor-chefe
Guilherme Krahenbuhl Silveira Fontes Piccina - Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Editores associados
Leila Rocha Sponton
Yasmin Oliveira Mercadante Pestana
Peter Gabriel Molinari Schweikert - Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Conselho Editorial
Álvaro Luiz Travassos de Azevedo Gonzaga - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Ana Elisa Liberatore Silva Bechara - Universidade de São Paulo
André Ribeiro Giamberardino - Universidade Federal do Paraná
Daniel Nicory do Prado - Defensoria Pública da Bahia
Fabiana Luci de Oliveira - Universidade Federal de São Carlos
Gustavo Octaviano Diniz Junqueira - Defensoria Pública de São Paulo
Humberto Barrionuevo Fabretti - Universidade Mackenzie
Maíra Cardoso Zapater - Universidade Federal de São Paulo
Marcus Alan Melo Gomes - Universidade Federal do Pará
Maria Aglae Tedesco Vilardo - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Monica de Melo - Defensoria Pública de São Paulo
Sérgio Cruz Arenhart - Universidade Federal do Paraná
Projeto Gráfico
Karine Tressler
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O texto segue os padrões de estilo e requisitos bibliográficos descritos em Diretrizes para Autores, na página Sobre a Revista.
Artigos que envolvam pesquisa com seres humanos ou animais deverão obedecer aos padrões éticos exigidos pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa/Conselho Nacional de Saúde/Ministério da Saúde (CONEP/CNS/MS).
Não serão aceitos artigos com mais de três autores/as, a não ser em casos excepcionais, que devem ser sempre justificados ao Editor-chefe.
Diretrizes para Autores
Os artigos devem ter entre 15 e 35 páginas, em fonte Times New Roman, tamanho 12, com espaço 1,5 e parágrafo justificado. O resumo, de até 250 palavras, deve ser apresentado no idioma original do artigo e em uma língua estrangeira (inglês ou espanhol), explicitando uma síntese dos propósitos, dos métodos empregados e das principais conclusões do trabalho, além de 3 palavras-chave.
O/a autor/a deverá enviar dois arquivos:
- Uma folha de rosto, com o título do artigo, identificação do(s) autor(es) ( nome completo, titulação, instituição à qual está ligado, link para o currículo Lattes, endereço para correspondência, telefone e e-mail), informações sobre financiamento ou benefícios recebidos, bem como eventuais conflitos de interesses e agradecimentos;
- Artigo, conforme formatação requerida, sem identificação dos/as autores/as.
- Observação: os arquivos devem estar com identificação do/a autor/a. No Word, vá em Arquivo/Opções/Central de Confiabilidade/Configurações da Central de Confiabilidade/Opções de privacidade. Clique em "Inspetor de documento" e selecione "Propriedades do documento e informações pessoais”. Então, clique em "Inspecionar", "Remover tudo" e salve o arquivo.
A primeira página do artigo deve conter obrigatoriamente:
- Título em português e inglês;
- Resumo em português e inglês (com 100 a 250 palavras cada) contendo campo de estudo, objetivo, método, resultado e conclusão;
- Palavras-chave em português e inglês (3 para cada idioma).
As seções do artigo podem ser numeradas sequencialmente, excetuando-se a Introdução e a Conclusão.
As citações devem vir no corpo do texto com indicação do sobrenome, ano e página de publicação (conforme o sistema autor-data, constante da ABNT NBR-10520). Citação com mais de 3 linhas deverá ser feita fora do texto principal, sem aspas e utilizando-se um recuo de 4 cm à esquerda, fonte tamanho 10, espaçamento simples e espacejamento antes e depois da citação será de 6pt.
Todas as referências citadas no artigo devem vir listadas alfabeticamente e apresentadas segundo normas da ABNT (NBR6023). Deve-se usar um recuo de 0,5cm para todo o bloco de texto e espacejamento de 6pt, após o parágrafo.
As notas explicativas devem ser reduzidas ao mínimo necessário e apresentadas no rodapé, numeradas sequencialmente.
Tabelas e figuras (fotografias, desenhos, diagramas, gráficos) devem estar no corpo do texto, centralizadas e próximas ao parágrafo a que se referem. As legendas devem ser centralizadas abaixo da figura.
Os gráficos e tabelas devem ser acompanhados das respectivas planilhas que os originaram, com indicação das unidades em que se expressam os valores e as fontes correspondentes. Os gráficos devem estar em tons de cinza ou texturas; deve-se evitar o uso de gráficos em 3D. Imagens em alta definição não devem ser incluídas dentro do documento principal, podendo ser anexadas separadamente.
Da Avaliação dos Artigos
Todos os artigos serão avaliados pelo editor-chefe e editores associados, verificando o atendimento aos requisitos formais de submissão, sua adequação à política editorial da Revista e seu potencial para publicação.
Os artigos que atendam aos requisitos e estejam adequados à política editorial serão remetidos a pareceristas anônimos para a avaliação. Os pareceristas poderão aceitar, rejeitar ou sugerir adequações ao artigo. Nesse último caso, o texto modificado deverá ser remetido à Revista para reavaliação em função das alterações realizadas.
Caso haja discordância entre os pareceristas, o artigo será remetido a um terceiro, prevalecendo sua opinião pela publicação, adequação ou rejeição.
No caso de necessidade de adequações, o texto alterado será novamente avaliado pelos pareceristas.
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