EDEPE

Conselho da EDEPE

O Conselho da EDEPE, órgão colegiado de caráter fiscal e consultivo, é presidido pelo Diretor da EDEPE.

O Conselho é regido pelo Ato Normativo DPG nº 127, de 27 de julho de 2017.

Competências

Compete ao Conselho da EDEPE:

I

Fiscalizar o emprego dos recursos destinados à EDEPE;

II

Opinar sobre a proposta orçamentária apresentada pela Diretoria;

III

Apreciar a prestação de contas da EDEPE e de recursos repassados a entidades conveniadas;

IV

Ratificar as propostas de convênios onerosos e parcerias onerosas;

V

Fixar parâmetros para a remuneração do corpo docente dos cursos de pós-graduação e de palestrantes dos demais cursos;

VI

Fixar parâmetros para a concessão de bolsas de estudo para os alunos dos cursos de pós-graduação;

VII

Exercer as demais funções inerentes à sua atividade.

Acessos Rápidos

Legislações do
Conselho da EDEPE

Atas Conselho EDEPE

Equipe

  • Florisvaldo Fiorentino Júnior

    Defensor Público-Geral do Estado

  • Guilherme Krahenbuhl Silveira Fontes Piccina

    Defensor Público Diretor da EDEPE

  • Davi Eduardo Depine Filho

    Defensor Público Corregedor-Geral

  • Camila Marques Barroso

    Ouvidora-Geral

  • Vanessa Alves Vieira

    Defensora Pública representante dos Núcleos Especializados

  • Roberto Henrique Moreira Júnior

    Defensor Público indicado pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado

  • Leticia Mayumi Hokama Fogaça

    Representante dos/as Servidores/as indicada pelo/a Defensor/a Público/a-Geral do Estado

Contato

Rua Líbero Badaró, 616, 4º e 7º andares
Centro, São Paulo, SP
CEP: 01008-000
Telefone: (11) 3105-0919 ramal 413
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