Fim de semana, feriado e recesso
Durante o recesso judiciário, assim como em fins de semana e feriados, a Defensoria Pública de São Paulo presta atendimento a pessoas com casos urgentes (saiba abaixo o que é considerado caso urgente).
O horário de atendimento para casos URGENTES é das 7h às 12h aos finais de semana ou feriados.
O que é considerado caso urgente?
Confira abaixo uma lista com exemplos de casos urgentes que podem ser atendidos pela Defensoria Pública durante os plantões, baseada em orientações do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Pedidos de Liberdade
- Casos de prisão civil por dívida em execução de alimentos;
- Pedidos de liberdade de pessoas presas em flagrante até 1 dia antes do plantão;
- Pedidos de liberação de adolescente apreendido até 1 dia antes do plantão;
Risco à vida ou à saúde
- Pedido de medidas cautelares em caso de grave risco à vida ou à saúde de pessoa doente;
Cremação
- Pedido de cremação de cadáver;
Crianças e Adolescentes
- Casos que envolvam crianças e adolescentes em situação de violação de direitos, inclusive para afastamento do convívio familiar;
Violência Doméstica
- Pedidos de medida protetiva para vítimas de violência doméstica;
Outros Casos
- Outros casos que, devido à urgência, precisem ser atendidos imediatamente, sob pena de prejuízo grave ou difícil reparação.
Casos em que a Defensoria Pública atuará, ainda que você não nos procure
- Pedidos de liberdade provisória em casos de prisão em flagrante ocorrida até 1 dia antes.
- Pedidos de liberação de adolescente, no caso de apreensão de adolescente ocorrida até 1 dia antes.
NÃO É CASO URGENTE
Em situações juridicamente não urgentes, como as descritas abaixo, procure o atendimento da Defensoria em dias úteis (após o fim do recesso judiciário, a partir de 09/01/2023), acessando nosso site (www.defensoria.sp.def.br), das 8h às 18h, ou, se tiver dificuldades, ligando para 0800 773 4340, das 7h às 19h.Atenção, não é caso urgente:
- Mandado de citação (carta da Justiça para se defender em um processo);
- Processo judicial em andamento.