Principais aspectos da proposta
O projeto apresentado foi construído após detida avaliação dos possíveis critérios para a expansão. As escolhas realizadas consideraram a importância de fortalecer a presença da Defensoria Pública no Estado de São Paulo, sem descurar do necessário fornecimento de meios adequados para a prestação do serviço público.
Para equilibrar as diversas – e legítimas – pretensões, foram utilizados parâmetros que possibilitarão levar a presença física e digital da Defensoria Pública a localidades estratégicas, de forma responsável e comprometida com a manutenção da qualidade do atendimento que já é prestado.
Em linhas gerais, a proposta pode ser resumida nas seguintes informações:
As 70 novas Defensorias (número de vagas previsto no edital do IX Concurso de Ingresso na Carreira de Defensor/a Público/a do Estado) serão alocadas da seguinte maneira:
DEFENSORIA PÚBLICA | UNIDADE | REGIONAL | ATRIBUIÇÕES GERAIS |
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1ª | AMERICANA | Campinas | Criminal/Júri/Execução Criminal |
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2ª | AMERICANA | Campinas | Criminal/Júri/Execução Criminal |
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3ª | AMERICANA | Campinas | Cível/Família/Violência doméstica e familiar contra a mulher |
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4ª | AMERICANA | Campinas | Cível/Família/ Violência doméstica e familiar contra a mulher |
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5ª | AMERICANA | Campinas | Cível/Fazenda Pública/Infância e Juventude Cível e Infracional |
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1ª | BOTUCATU | Bauru | Criminal/Júri/Execução Criminal |
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2ª | BOTUCATU | Bauru | Criminal/Júri/Execução Criminal |
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3ª | BOTUCATU | Bauru | Cível/Família/ Violência doméstica e familiar contra a mulher |
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4ª | BOTUCATU | Bauru | Cível/Fazenda Pública/Infância e Juventude Cível e Infracional |
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1ª | CATANDUVA | São José do Rio Preto | Criminal/Júri |
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2ª | CATANDUVA | São José do Rio Preto | Criminal/Júri |
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3ª | CATANDUVA | São José do Rio Preto | Cível/Família/ Violência doméstica e familiar contra a mulher |
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4ª | CATANDUVA | São José do Rio Preto | Cível/Fazenda Pública/Infância e Juventude Cível e Infracional |
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5ª | CATANDUVA | São José do Rio Preto | Execução Criminal |
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1ª | FRANSCISCO MORATO | Guarulhos | Criminal/Júri/Execução Criminal |
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2ª | FRANSCISCO MORATO | Guarulhos | Criminal/Júri/Execução Criminal |
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3ª | FRANSCISCO MORATO | Guarulhos | Cível/Família/ Violência doméstica e familiar contra a mulher |
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4ª | FRANSCISCO MORATO | Guarulhos | Cível/Fazenda Pública/Infância e Juventude Cível e Infracional |
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1ª | GUARATINGUETÁ | Taubaté | Criminal/Júri/Execução Criminal |
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2ª | GUARATINGUETÁ | Taubaté | Criminal/Júri/Execução Criminal |
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3ª | GUARATINGUETÁ | Taubaté | Cível/Família/Violência doméstica e familiar contra a mulher |
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4ª | GUARATINGUETÁ | Taubaté | Cível/Fazenda Pública/Infância e Juventude Cível e Infracional |
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1ª | ITANHAÉM | Santos | Criminal/Júri/Execução Criminal |
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2ª | ITANHAÉM | Santos | Criminal/Júri/Execução Criminal |
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3ª | ITANHAÉM | Santos | Cível/Família/Violência doméstica e familiar contra a mulher |
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4ª | ITANHAÉM | Santos | Cível/Fazenda Pública/Infância e Juventude Cível e Infracional |
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1ª | ITAPECERICA DA SERRA | Osasco | Criminal/Júri/Execução Criminal |
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2ª | ITAPECERICA DA SERRA | Osasco | Criminal/Júri/Execução Criminal |
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3ª | ITAPECERICA DA SERRA | Osasco | Criminal/Júri/Execução Criminal |
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4ª | ITAPECERICA DA SERRA | Osasco | Cível/Família/Violência doméstica e familiar contra a mulher |
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5ª | ITAPECERICA DA SERRA | Osasco | Cível/Fazenda Pública/Infância e Juventude Cível e Infracional |
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1ª | ITAPEVA | Sorocaba | Criminal/Júri/Execução Criminal |
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2ª | ITAPEVA | Sorocaba | Criminal/Júri/Execução Criminal |
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3ª | ITAPEVA | Sorocaba | Cível/Família/Violência doméstica e familiar contra a mulher |
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4ª | ITAPEVA | Sorocaba | Cível/Fazenda Pública/Infância e Juventude Cível e Infracional |
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1ª | OURINHOS | Marília | Criminal/Júri/Execução Criminal |
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2ª | OURINHOS | Marília | Criminal/Júri/Execução Criminal |
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3ª | OURINHOS | Marília | Cível/Família/Violência doméstica e familiar contra a mulher |
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4ª | OURINHOS | Marília | Cível/Fazenda Pública/Infância e Juventude Cível e Infracional |
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1ª | TATUÍ | Sorocaba | Criminal/Júri/Execução Criminal |
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2ª | TATUÍ | Sorocaba | Criminal/Júri/Execução Criminal |
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3ª | TATUÍ | Sorocaba | Cível/Família/Violência doméstica e familiar contra a mulher |
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4ª | TATUÍ | Sorocaba | Cível/Fazenda Pública/Infância e Juventude Cível e Infracional |
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66ª | VARAS SINGULARES | CRIMINAL |
| SACNTVS |
4ª | Bragança Paulista | Jundiaí | Cível/Fazenda/Infância Cível/Violência doméstica e familiar contra a mulher |
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5ª | Bragança Paulista | Jundiaí | Cível/Família/Fazenda Pública/Violência doméstica e familiar contra a mulher |
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5ª | Caraguatatuba | São José dos Campos | Criminal/Execução Criminal |
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13ª | São José do Rio Preto | São José do Rio Preto | Cível/Fazenda Pública |
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9ª | São Vicente | Santos | Cível/Fazenda Pública |
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6ª | Tupã | Marília | Cível/Família/Fazenda Pública/Violência doméstica e familiar contra a mulher |
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4ª |
| MACRORREGIÃO 2 | SUBSTITUIÇÃO DE AFASTAMENTOS DENTRO DA MACRORREGIÃO | Defensorias Públicas de Tutela Coletiva Regional |
5ª |
| MACRORREGIÃO 2 | SUBSTITUIÇÃO DE AFASTAMENTOS DENTRO DA MACRORREGIÃO | Defensorias Públicas de Tutela Coletiva Regional |
3ª |
| MACRORREGIÃO 4 | SUBSTITUIÇÃO DE AFASTAMENTOS DENTRO DA MACRORREGIÃO | Defensorias Públicas de Tutela Coletiva Regional |
1ª |
| MACRORREGIÃO 5 | SUBSTITUIÇÃO DE AFASTAMENTOS DENTRO DA MACRORREGIÃO | Defensorias Públicas de Tutela Coletiva Regional |
3ª |
| MACRORREGIÃO 6 | SUBSTITUIÇÃO DE AFASTAMENTOS DENTRO DA MACRORREGIÃO | Defensorias Públicas de Tutela Coletiva Regional |
3ª |
| MACRORREGIÃO 7 | SUBSTITUIÇÃO DE AFASTAMENTOS DENTRO DA MACRORREGIÃO | Defensorias Públicas de Tutela Coletiva Regional |
2ª |
| MACRORREGIÃO 8 | SUBSTITUIÇÃO DE AFASTAMENTOS DENTRO DA MACRORREGIÃO | Defensorias Públicas de Tutela Coletiva Regional |
2ª |
| MACRORREGIÃO 9 | SUBSTITUIÇÃO DE AFASTAMENTOS DENTRO DA MACRORREGIÃO | Defensorias Públicas de Tutela Coletiva Regional |
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| MACRORREGIÃO 10 | SUBSTITUIÇÃO DE AFASTAMENTOS DENTRO DA MACRORREGIÃO | Coordenação dos Projetos de Atendimento Digital |
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| MACRORREGIÃO 10 | SUBSTITUIÇÃO DE AFASTAMENTOS DENTRO DA MACRORREGIÃO | Coordenação dos Projetos de Atendimento Digital |
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| MACRORREGIÃO 10 | SUBSTITUIÇÃO DE AFASTAMENTOS DENTRO DA MACRORREGIÃO | Núcleo Especializado de Promoção e Defesa da Igualdade Racial e de Povos e Comunidades Tradicionais |
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| MACRORREGIÃO 10 | SUBSTITUIÇÃO DE AFASTAMENTOS DENTRO DA MACRORREGIÃO | Núcleo Especializado de Promoção e Defesa da Igualdade Racial e de Povos e Comunidades Tradicionais |
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| MACRORREGIÃO 10 | SUBSTITUIÇÃO DE AFASTAMENTOS DENTRO DA MACRORREGIÃO | NCDH (Coordenação para atuação no REDE APOIA) |
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| MACRORREGIÃO 10 | SUBSTITUIÇÃO DE AFASTAMENTOS DENTRO DA MACRORREGIÃO | NCDH (Coordenação para atuação em temas de Saúde Pública) |
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| MACRORREGIÃO 10 | SUBSTITUIÇÃO DE AFASTAMENTOS DENTRO DA MACRORREGIÃO | NCDH (Coordenação para atuação em Meio Ambiente e Emergências Climáticas) |
1ª |
| MACRORREGIÃO 11 | SUBSTITUIÇÃO DE AFASTAMENTOS, AUXILIAR E OFICIAR EMERGENCIALMENTE DENTRO DA MACRORREGIÃO |
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2ª |
| MACRORREGIÃO 11 | SUBSTITUIÇÃO DE AFASTAMENTOS, AUXILIAR E OFICIAR EMERGENCIALMENTE DENTRO DA MACRORREGIÃO |
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3ª |
| MACRORREGIÃO 11 | SUBSTITUIÇÃO DE AFASTAMENTOS, AUXILIAR E OFICIAR EMERGENCIALMENTE DENTRO DA MACRORREGIÃO |
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4ª |
| MACRORREGIÃO 11 | SUBSTITUIÇÃO DE AFASTAMENTOS, AUXILIAR E OFICIAR EMERGENCIALMENTE DENTRO DA MACRORREGIÃO |
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5ª |
| MACRORREGIÃO 11 | SUBSTITUIÇÃO DE AFASTAMENTOS, AUXILIAR E OFICIAR EMERGENCIALMENTE DENTRO DA MACRORREGIÃO |
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Já as 20 Defensorias de Atuação Estratégica terão suas atribuições divididas entre os projetos de ampliação da triagem virtual para todo o estado; criação da Central Remota de Desjudicialização; e o atendimento digital a mulheres em situação de violência doméstica e crianças em situação de violência.
A ocupação dessas Defensorias ocorrerá, inicialmente, com a designação prevista no art. 155, inciso III, da Lei Complementar n. 988/2006.
1ª |
| Defensoria Pública-Geral | Atendimento inicial especializado e atuação extraprocessual nas áreas CÍVEL/FAMÍLIA/INFÂNCIA E JUVENTUDE/FAZENDA PÚBLICA e VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER e atuação estratégica em EXECUÇÃO CRIMINAL |
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2ª |
| Defensoria Pública-Geral | Atendimento inicial especializado e atuação extraprocessual nas áreas CÍVEL/FAMÍLIA/INFÂNCIA E JUVENTUDE/FAZENDA PÚBLICA e VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER e atuação estratégica em EXECUÇÃO CRIMINAL |
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3ª |
| Defensoria Pública-Geral | Atendimento inicial especializado e atuação extraprocessual nas áreas CÍVEL/FAMÍLIA/INFÂNCIA E JUVENTUDE/FAZENDA PÚBLICA e VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER e atuação estratégica em EXECUÇÃO CRIMINAL |
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4ª |
| Defensoria Pública-Geral | Atendimento inicial especializado e atuação extraprocessual nas áreas CÍVEL/FAMÍLIA/INFÂNCIA E JUVENTUDE/FAZENDA PÚBLICA e VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER e atuação estratégica em EXECUÇÃO CRIMINAL |
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5ª |
| Defensoria Pública-Geral | Atendimento inicial especializado e atuação extraprocessual nas áreas CÍVEL/FAMÍLIA/INFÂNCIA E JUVENTUDE/FAZENDA PÚBLICA e VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER e atuação estratégica em EXECUÇÃO CRIMINAL |
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6ª |
| Defensoria Pública-Geral | Atendimento inicial especializado e atuação extraprocessual nas áreas CÍVEL/FAMÍLIA/INFÂNCIA E JUVENTUDE/FAZENDA PÚBLICA e VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER e atuação estratégica em EXECUÇÃO CRIMINAL |
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7ª |
| Defensoria Pública-Geral | Atendimento inicial especializado e atuação extraprocessual nas áreas CÍVEL/FAMÍLIA/INFÂNCIA E JUVENTUDE/FAZENDA PÚBLICA e VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER e atuação estratégica em EXECUÇÃO CRIMINAL |
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8ª |
| Defensoria Pública-Geral | Atendimento inicial especializado e atuação extraprocessual nas áreas CÍVEL/FAMÍLIA/INFÂNCIA E JUVENTUDE/FAZENDA PÚBLICA e VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER e atuação estratégica em EXECUÇÃO CRIMINAL |
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9ª |
| Defensoria Pública-Geral | Atendimento inicial especializado e atuação extraprocessual nas áreas CÍVEL/FAMÍLIA/INFÂNCIA E JUVENTUDE/FAZENDA PÚBLICA e VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER e atuação estratégica em EXECUÇÃO CRIMINAL |
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10ª |
| Defensoria Pública-Geral | Atendimento inicial especializado e atuação extraprocessual nas áreas CÍVEL/FAMÍLIA/INFÂNCIA E JUVENTUDE/FAZENDA PÚBLICA e VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER e atuação estratégica em EXECUÇÃO CRIMINAL |
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11ª |
| Defensoria Pública-Geral | Atendimento inicial especializado e atuação extraprocessual nas áreas CÍVEL/FAMÍLIA/INFÂNCIA E JUVENTUDE/FAZENDA PÚBLICA e VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER e atuação estratégica em EXECUÇÃO CRIMINAL |
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12ª |
| Defensoria Pública-Geral | Atendimento inicial especializado e atuação extraprocessual nas áreas CÍVEL/FAMÍLIA/INFÂNCIA E JUVENTUDE/FAZENDA PÚBLICA e VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER e atuação estratégica em EXECUÇÃO CRIMINAL |
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13ª |
| Defensoria Pública-Geral | Atendimento inicial especializado e atuação extraprocessual nas áreas CÍVEL/FAMÍLIA/INFÂNCIA E JUVENTUDE/FAZENDA PÚBLICA e VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER e atuação estratégica em EXECUÇÃO CRIMINAL |
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14ª |
| Defensoria Pública-Geral | Atendimento inicial especializado e atuação extraprocessual nas áreas CÍVEL/FAMÍLIA/INFÂNCIA E JUVENTUDE/FAZENDA PÚBLICA e VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER e atuação estratégica em EXECUÇÃO CRIMINAL |
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15ª |
| Defensoria Pública-Geral | Atendimento inicial especializado e atuação extraprocessual nas áreas CÍVEL/FAMÍLIA/INFÂNCIA E JUVENTUDE/FAZENDA PÚBLICA e VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER e atuação estratégica em EXECUÇÃO CRIMINAL |
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16ª |
| Defensoria Pública-Geral | Atendimento inicial especializado e atuação extraprocessual nas áreas CÍVEL/FAMÍLIA/INFÂNCIA E JUVENTUDE/FAZENDA PÚBLICA e VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER e atuação estratégica em EXECUÇÃO CRIMINAL |
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17ª |
| Defensoria Pública-Geral | Atendimento inicial especializado e atuação extraprocessual nas áreas CÍVEL/FAMÍLIA/INFÂNCIA E JUVENTUDE/FAZENDA PÚBLICA e VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER e atuação estratégica em EXECUÇÃO CRIMINAL |
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18ª |
| Defensoria Pública-Geral | Atendimento inicial especializado e atuação extraprocessual nas áreas CÍVEL/FAMÍLIA/INFÂNCIA E JUVENTUDE/FAZENDA PÚBLICA e VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER e atuação estratégica em EXECUÇÃO CRIMINAL |
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19ª |
| Defensoria Pública-Geral | Atendimento inicial especializado e atuação extraprocessual nas áreas CÍVEL/FAMÍLIA/INFÂNCIA E JUVENTUDE/FAZENDA PÚBLICA e VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER e atuação estratégica em EXECUÇÃO CRIMINAL |
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20ª |
| Defensoria Pública-Geral | Atendimento inicial especializado e atuação extraprocessual nas áreas CÍVEL/FAMÍLIA/INFÂNCIA E JUVENTUDE/FAZENDA PÚBLICA e VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER e atuação estratégica em EXECUÇÃO CRIMINAL |
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