Principais Índices e Indicadores
O aproveitamento eficaz dos recursos disponíveis para esta expansão depende da análise cuidadosa de índices e indicadores de valores que devem nortear a atuação da Defensoria Pública.
A respeito, ressalta-se que existem, atualmente, 900 cargos de Defensor/a Público/a criados em Lei. Destes, encontram-se ativos 788 cargos, de um total de 790 cargos que já foram providos.
Trata-se de número expressivo, mas ainda insuficiente para atender integralmente a população vulnerável do Estado de São Paulo.
De acordo com a Pesquisa Nacional da Defensoria Pública de 2023, remanesce elevado número de pessoas que ganham até 3 salários mínimos em comarcas paulistas que não possuem atendimento direto pela Instituição:
População sem acesso à assistência jurídica gratuita fornecida pela Defensoria Pública dos Estados e Distrito Federal
Fonte: Pesquisa Nacional da Defensoria Pública (2023)
Considerando a existência de diversas externalidades a serem enfrentadas, a proposta da Administração Superior para a expansão leva em consideração os indicadores elencados abaixo, aliados à utilização de ferramentas tecnológicas que auxiliarão a atuação estratégica.
1. Densidade Populacional
O exame deste indicativo, à luz de dados obtidos pelo IBGE, a partir dos Censos Demográficos de 2010 e 2022, e pela Fundação Sedes, demonstra uma tendência de crescimento populacional pulverizada pelo Estado – e não apenas nos grandes centros urbanos das Regiões Metropolitanas.
Cidades como Florínea (Região Administrativa de Marília), Nova Independência (RA de Araçatuba), Bertioga (RA de Santos) e Cedral (RA de São José do Rio Preto) registraram taxas anuais de crescimento populacional acima de 2%, chegando a 3,9no município de Cedral.
Em todo o Brasil, essa taxa foi de 0,52% para o mesmo período. A Região Metropolitana de São Paulo, que concentrava em 2022 10,21% de toda a população nacional, registrou crescimento de apenas 0,43% no período.
O mapa a seguir apresenta as taxas anuais de crescimento populacional registradas no estado de São Paulo entre 2010 e 2022 e expressa a dispersão populacional apontada anteriormente.
Taxa anual de crescimento populacional (%) entre 2010 e 2022
Fonte: IBGE, Censo Demográfico; Fundação Seade
Com base nos dados dos Censos Demográficos de 2010 e de 2022, a Pesquisa Nacional da Defensoria Pública (2023) produziu as estimativas de distribuição da população com renda até três salários-mínimos no Estado, levando em conta os limites territoriais das Comarcas.
No mapa abaixo, é possível observar a concentração territorial da população destinatária do modelo público de assistência jurídica, com forte concentração sobre os municípios de Barra do Chapéu, Bom Sucesso de Itararé, Nova Campina e Ribeirão Branco, nas imediações do município de Itapeva, no Sudoeste paulista, região hoje atendida pela Defensoria Pública por meio de assistência judiciária suplementar.
Taxa anual de crescimento populacional (%) entre 2010 e 2022
Fonte: Pesquisa Nacional da Defensoria Pública (2023)
2. Vulnerabilidade social
Dimensão central da análise sobre a alocação prioritária de novas bases regionais da Defensoria, os indicadores de vulnerabilidade social foram ponderados para todo o Estado e compuseram os critérios utilizados na seleção de Municípios.
Para composição deste eixo de análise, utilizaram-se os dados do Índice Paulista de Desenvolvimento Municipal - IPDM, calculado para o ano de 2021, um indicador sintético que articula três dimensões sociais e econômicas ao nível território: riqueza, educação e longevidade. A partir de registros administrativos sistematizados pela Fundação Seade, o indicador é calculado para cada uma das três dimensões propostas e sintetizado pela média aritmética destas dimensões.
O cruzamento desses dados indica como Municípios mais vulneráveis: Itanhaém, Itapecerica da Serra, Francisco Morato, Tatuí, Guaratinguetá.
Fonte: Fundação Seade
3. Priorização de sedes de Circunscrição Judiciária
Analisando o território do Estado, tem-se que os 645 Municípios estão agrupados em 320 comarcas, divididas em 57 Circunscrições Judiciárias (CJs), classificadas em 10 Regiões Administrativas Judiciárias. A instalação da Defensoria Pública nas sedes de Circunscrição Judiciária consolida a chegada do modelo público não apenas no Município sede, impactando também todas as comarcas abrangidas pela CJ.
Nesse contexto, considerando o objetivo de levar o atendimento presencial direto da Defensoria Pública a um maior número de Municípios paulistas, a escolha por comarcas Sedes de Circunscrição Judiciárias se mostrou adequada, desde que alinhada aos demais critérios prioritários, como o adensamento populacional (cidades com mais de 100 mil habitantes), a vulnerabilidade social e o montante de gastos com o Convênio OAB.
Ademais, também foi considerado o volume de atuação da Defensoria Pública nos plantões judiciários, a indicar concretamente o número de pessoas hipossuficientes que necessitam do atendimento institucional.
4. Regiões de influência das cidades
Ao lado dos demais indicadores acima citados, visando a ampliação da capilaridade do atendimento direto da instituição e a otimização do impacto dos cargos necessários para a instalação de novas unidades, um dos critérios adotados para priorização de Municípios levou em conta o raio de influência exercida pela cidade selecionada sobre o seu entorno, de modo a priorizar a instalação de novos postos de atendimento em territórios marcados por fluxos de deslocamentos contínuos e consolidados, com potencial aferido para ampliação da cobertura populacional das unidades.
Nesse sentido, foram empregados dados do IBGE, em sua Pesquisa de Regiões de Influência das Cidades - REGIC (2018). Mencionada pesquisa, partindo da análise da rede urbana brasileira e dos fluxos de deslocamento de pessoas em busca de bens e serviços, bem como de ligações sedes e filiais de empresas e instituições públicas multilocalizadas, estabelece uma escala de hierarquia entre os centros urbanos e suas regiões de influência.
A estrutura hierárquica proposta pelo IBGE classifica os centros urbanos entre Metrópoles, Capitais Regionais, Centros Sub-Regionais, Centros de Zona e Centros Locais. Dentre as categorias, são propostas novas subdivisões hierárquicas de acordo com o nível de influência do centro urbano.
Para a proposta de expansão, foram considerados Municípios mais influentes sobre o seu entorno, como: Itapeva, Ourinhos, Botucatu, Catanduva e Americana.