Central Remota de Desjudicialização

O segundo projeto a ser desenvolvido no âmbito da Defensoria Digital tem por objetivo a criação da Central Remota de Desjudicialização, que funcionará como órgão de suporte e auxílio aos mais diversos órgãos de atuação e prestará assistência jurídica integral e gratuita aos necessitados, por meio da mediação, da conciliação, da arbitragem e dos demais métodos alternativos de solução de conflitos.

A partir da atuação extrajudicial remota conflitos consumeristas poderão ser atendidos diretamente pela instituição de modo mais vigoroso e preventivo, para além de mais bem equacionados, pois, identificados e mapeados, tem potencial de qualificar a atuação coletiva – seja pela proposta da novel Defensoria de Tutela Coletiva, pelo NUDECON ou por Defensores/as atuantes na temática -, que poderá beber dessa fonte de dados sobre violação às normas de Direito do Consumidor de diversos pontos do Estado, maximizando o impacto dos instrumentos jurídicos do microssistema de tutela coletiva à disposição da Defensoria.

O mesmo se dá com a atuação em áreas outras de atuação da Defensoria Pública, em que modalidades de atuação extrajudicial mostram-se mais eficientes que a decisão judicial.

Vale ressaltar, ainda, que essa é modalidade de atuação em muito diferencia o modelo público de assistência jurídica integral e gratuita de modelos diversos, de maneira que se mostra tema a justificar a atenção especial no processo de expansão institucional.

Público-alvo

Pessoas hipossuficientes com demanda passível de resolução extrajudicial, que residam em município desprovido de unidade da Defensoria Pública;

Problema

Judicialização de demandas passíveis de solução extrajudicial, burocratizando e retardando a resolução de conflitos de pessoas hipossuficientes, assoberbando Judiciário e onerando cofres públicos.

Causa

Ausência de Defensoria Pública no Município.
Falta de estrutura e fluxos otimizados para identificação e encaminhamento de casos para conciliação.
Resistência ou falta de informação sobre soluções extrajudiciais;
Limitações nas ferramentas e plataformas atuais para processos de conciliação remota.

Solução

Implementação de uma central remota de desjudicialização, que atenderá casos identificados a partir do atendimento inicial especializado oferecido de forma digital à população hipossuficiente dos Municípios sem unidade da Defensoria Pública. A central se valerá de tecnologia, parcerias e treinamento para promover métodos de conciliação eficientes, encaminhando para a assistência suplementar casos que demandem judicialização.

Objetivo Geral

Desenvolver e implementar uma central remota que facilite e promova a resolução de conflitos através de métodos de desjudicialização, otimizando o fluxo de atendimento e aumentando a eficiência dos processos de conciliação, levando o atendimento da DPESP a cidades que não contam com unidade da Instituição.

Objetivos específicos
  1. Referenciar a Defensoria Pública como instituição responsável pela assistência jurídica à população hipossuficiente;
  2. Reduzir o volume de litigiosidade por meio de soluções extrajudiciais;
  3. Implementar um sistema de filtragem automatizada para identificar casos prioritários para solução extrajudicial na triagem digital;
  4. Estabelecer parcerias especializadas para promover a conciliação, mediação e fomentar os canais de solução extrajudicial já existentes;
  5. Integrar plataformas digitais específicas para solução extrajudicial online;
  6. Monitorar e avaliar regularmente os índices de solução extrajudicial para melhoria contínua;
  7. Articular com Tribunais de Justiça fluxos claros de homologação.
Insumos
  1. Recursos automatizados para triagem e identificação de casos prioritários;
  2. Plataformas digitais específicas para conciliação;
  3. Mediadores externos e parcerias especializadas em mediação e conciliação;
  4. Equipes de atendimento e de apoio administrativo dedicadas ao projeto;
  5. Investimento para desenvolvimento, integração e treinamento;
  6. Defensores/as Públicos/as responsáveis pela supervisão, em regime de acumulação das Defensorias de Atuação Estratégica;
  7. Convênios para encaminhamento dos casos que demandem atuação na esfera judicial;
  8. Monitoramento dos dados referentes aos atendimentos, inclusive para subsidiar a realização de Atividades Itinerantes e a atuação das Defensorias de Tutela Coletiva.
Atividades
  1. Desenvolver e implementar ferramentas de filtragem automatizada de casos;
  2. Estabelecer e manter parcerias para conciliação e mediação;
  3. Monitorar e avaliar os índices e processos de conciliação;
  4. Treinar e capacitar equipe de apoio, conciliadores e mediadores;
  5. Estabelecer parceria com Tribunal de Justiça para homologação de acordos;
  6. Mapear os canais de solução extrajudicial já existentes em cada Município, construindo os fluxos de encaminhamento pertinentes.
Produtos e serviços
  1. Sistema automatizado de triagem e encaminhamento;
  2. Parcerias estabelecidas com entidades de conciliação e mediação;
  3. Plataformas de conciliação online em pleno funcionamento;
  4. Relatórios periódicos sobre os índices de conciliação e desjudicialização;
  5. Programas de treinamento para equipes internas e mediadores;
  6. Acordos de cooperação com Tribunais de Justiça para fluxos locais de homologação;
  7. Feedback e ajustes com base no projeto piloto.