Central Remota de Desjudicialização

O segundo projeto a ser desenvolvido no âmbito da Defensoria Digital tem por objetivo a criação da Central Remota de Desjudicialização, que funcionará como órgão de suporte e auxílio aos mais diversos órgãos de atuação e prestará assistência jurídica integral e gratuita aos necessitados, por meio da mediação, da conciliação, da arbitragem e dos demais métodos alternativos de solução de conflitos.

A partir da atuação extrajudicial remota conflitos consumeristas poderão ser atendidos diretamente pela instituição de modo mais vigoroso e preventivo, para além de mais bem equacionados, pois, identificados e mapeados, tem potencial de qualificar a atuação coletiva – seja pela proposta da novel Defensoria de Tutela Coletiva, pelo NUDECON ou por Defensores/as atuantes na temática -, que poderá beber dessa fonte de dados sobre violação às normas de Direito do Consumidor de diversos pontos do Estado, maximizando o impacto dos instrumentos jurídicos do microssistema de tutela coletiva à disposição da Defensoria.

O mesmo se dá com a atuação em áreas outras de atuação da Defensoria Pública, em que modalidades de atuação extrajudicial mostram-se mais eficientes que a decisão judicial.

Vale ressaltar, ainda, que essa é modalidade de atuação em muito diferencia o modelo público de assistência jurídica integral e gratuita de modelos diversos, de maneira que se mostra tema a justificar a atenção especial no processo de expansão institucional.