Atendimento Digital a Mulheres e Crianças em Situação de Violência

A partir de parceria firmada em 2022 com a Secretaria de Segurança Pública, a Defensoria pública iniciou o atendimento inicial especializado às mulheres vítimas de violência doméstica, implementando fluxos diversos e, por vezes, alternativos, a fim de garantir não só aquele que mais ampliasse a disponibilização da assistência jurídica integral a essa população, mas também que melhor qualificasse o atendimento prestado. Os dados colhidos durante esse período permitem concluir pela existência de efetivo potencial de ampliação do atendimento direto pela Defensoria.

O atendimento inicial especializado a essa população, executado pelas Defensorias de Atuação Estratégica, passará a ser disponibilizado em todos os Municípios que não contem com unidade da Instituição.

Em razão da sensibilidade do tema e da necessária capacitação, a proposta pretende deslocar o atendimento inicial à mulher em situação de violência doméstica para o atendimento inicial virtual, também proposto nesta oportunidade.

Ainda, em observância ao princípio da primazia absoluta da criança e do adolescente e dada a sensibilidade do tema, entende-se que melhor se adequa à estrutura de especialização pensada para o direcionamento das Defensorias de Atuação Estratégica, que também o atendimento especializado à criança vítima de violência se insere neste feixe de atribuições.