ATO DA DIREÇÃO DA ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO Nº 85, DE 10 DE JULHO DE 2023 Ato da Direção da Escola da Defensoria Pública do Estado nº 51, de 28 de julho de 2017, que disciplina o programa de capacitação referente à participação presencial ou a distância em congressos, cursos, seminários, encontros ou eventos congêneres, de abrangência nacional ou internacional, realizados em território nacional, por período igual ou inferior a 07 (sete) dias.
ATO DA DIREÇÃO DA ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO Nº 84, DE 11 DE ABRIL DE 2023 Altera o Ato da Direção da Escola da Defensoria Pública do Estado nº 78, de 13 de setembro de 2022, que cria as Coordenadorias Temáticas da Escola da Defensoria Pública do Estado.
ATO DA DIREÇÃO DA ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO Nº 83, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022 Altera o Ato da Direção da Escola da Defensoria Pública do Estado nº 81, de 03 de outubro de 2022, que dispõe sobre a composição do Conselho da EDEPE
Ato Normativo DPG nº 246, de 06 de outubro de 2023 Altera o Ato Normativo DPG nº 127, de 27 de julho de 2017 - Regimento Interno da Escola da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Ato Normativo DPG nº 245, de 25 de setembro de 2023 Altera o Ato Normativo DPG, nº 205, de 17 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o ressarcimento das despesas, total ou parcial de Defensores/as Públicos/as e Servidores/as do Subquadro de apoio da Defensoria Pública com planos de assistência de saúde e dá outras providências.
Ato Normativo DPG nº 244, de 06 de setembro de 2023. Altera a redação do Ato Normativo DPG nº 210, de 31 de janeiro de 2022, que regulamenta a acumulação das atribuições de cargo de Defensor/a Público/a no âmbito da Defensoria Pública do Estado e dá outras providências.
Deliberação CSDP nº 419, de 24 de novembro de 2023 Altera a Deliberação CSDP nº 143, de 26 de novembro de 2009 e revoga a Deliberação CSDP nº 241, de 13 de janeiro de 2012 (Publicada no DOE de 28 de novembro de 2023)
Deliberação CSDP n° 418, de 01 de setembro de 2023 Revoga a redação do art. 1º, §5º, da Deliberação CSDP nº 253, de 06 de julho de 2012, permitindo, assim, que o/a Defensor/a que, em razão do efetivo exercício de ofício ou auxílio em processos e/ou procedimentos, sem prejuízo de suas atribuições, por excesso de serviço, optou pela anotação de compensação, desde que ainda não gozada, possa revertê-la em remuneração por gratificação. (Publicada no DOE de 11 de setembro de 2023)
Deliberação CSDP nº 417, de 25 de agosto de 2023 Altera a Deliberação CSDP nº 133/2009 para modificar o prazo previsto para a apresentação da declaração anual de bens e valores (Publicada no DOE de 29 de agosto de 2023)
Lei Orçamentária Anual - Lei nº 17.498, de 29 de dezembro de 2021 - LOA 2022 Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2022.
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022 - Lei n°17.387, de 22 de julho de 2021 - LDO 2022 Estabelece as metas e prioridades da administração pública estadual, e dispõe sobre critérios e normas que garantam o equilíbrio das receitas e despesas do Orçamento do Estado.
Lei Estadual nº 12.793, de 04 de janeiro de 2008 Institui o Fundo Especial de Despesas da Escola da Defensoria Pública do Estado - FUNDEPE.
Portaria da Coordenadoria Geral de Administração da Defensoria Pública do Estado de São Paulo nº 1, de 29/06/2023 Regulamenta o Ato Normativo DPG nº 201, de 27 de setembro de 2021, após alterações promovidas pelo Ato Normativo DPG n. 242, de 29 de junho de 2023
RECOMENDAÇÃO CGDP Nº 35 Participação de Estagiários/as de Direito e/ou Pós-Graduação nas visitas e atividades no interior dos estabelecimentos prisionais ou em unidades da Fundação CASA.
RECOMENDAÇÃO CGDP nº 34 Recomenda que se abstenham de publicar em suas páginas pessoais em redes sociais comentários que propaguem a divulgação de notícias desprovidas de comprovação quanto ao sistema eleitoral brasileiro e quanto ao resultado de eleições ratificado pela Justiça Eleitoral.
RECOMENDAÇÃO CGDP Nº 33 RECOMENDA que Defensores/as, Servidores/as e Estagiários/as permaneçam disponíveis através das ferramentas institucionais de trabalho (mensageria eletrônica, “Live Chat” e aplicativo Teams) durante toda a jornada de trabalho.
Enunciado CSDP nº 10, de 17 de novembro de 2023 Sobre a participação da Corregedoria-Geral nas sessões de julgamento dos processos administrativos disciplinares (PAD) perante o Conselho Superior.
Enunciado CSDP nº 09, de 05 de abril de 2019 Sobre alterações de designações relacionadas às funções enumeradas no §3º do artigo 4º da Deliberação CSDP nº 356/18
Enunciado CSDP nº 08, de 29 de junho de 2018 Sobre pedidos de remoção por permuta regimentalmente prontos para apreciação pelo Conselho Superior