Prêmio Justiça para Todas e Todos - Josephina Bacariça

O Prêmio Justiça para Todas e Todos - Josephina Bacariça foi criado pela Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública com o intuito de mobilizar a sociedade a reconhecer publicamente ações e práticas de relevância social, homenagear as Defensoras e os Defensores Públicos – em razão do Dia Nacional da Defensoria Pública (19/05) – e motivar ações que contribuam para o acesso à justiça em benefício da população.

Desde 2012, a premiação é feita em três categorias:

• Órgãos da Defensoria Pública (que inclui as Unidades, Regionais e Núcleos Especializados)
• Defensoras ou Defensores Públicos
• Servidoras ou Servidores

A premiação é decidida pelo Conselho Consultivo da Ouvidoria-Geral, composto por representantes da sociedade civil.

A partir de 2014 o Prêmio passa a homenagear, em seu nome, a militante Josephina Bacariça, que dedicou sua vida à promoção e defesa dos direitos humanos.

Inscrições 2024

As inscrições para o Prêmio Justiça para Todas e Todos – Josephina Bacariça 2024 estão abertas de 26 de março a 28 de abril através do link: https://forms.office.com/r/hfNMa2GRjD

Na sua inscrição, você poderá enviar um vídeo de até 5 minutos ao Conselho Consultivo da Ouvidoria-Geral, para apresentar a prática inscrita, destacando os pontos mais relevantes de cada prática.

A cerimônia de premiação bem como o seminário sobre as práticas vencedoras ocorrerá em data a ser divulgada em breve.

Acesse o regulamento do Prêmio Justiça para Todas e Todos - Josephina Bacariça 2024: https://www.defensoria.sp.def.br/documents/20122/20983ab5-9251-61df-d413-3a6baebd2de3

Edição 2023

Categoria Defensor(a) Público(a)

• Premiado: Fabio Henrique Esposto

Prática: A luta da Defensoria Pública pelo direito de acesso à água e saneamento básico da população da Barretos/SP

• Menção Honrosa: Raphael Camarão Trevizan

Prática: O uso de ferramentas tecnológicas e a repetição massiva de pedidos em sede de execução criminal como estratégias para a concretização dos direitos das pessoas privadas de liberdade.

Categoria Servidor(a)

• Premiado: Coletivo Antirracista de Trabalhadores e Trabalhadoras da Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Prática: A importância do Letramento Racial para a Atuação Antirracista na Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Menção Honrosa: Andresa Alves de Carvalho Poppe

Prática: Atuação do Serviço Social da Defensoria Pública em favor da isenção de taxas para retificação administrativa de prenome e gênero de pessoas trans hipossuficientes.

Categoria Órgão

• Premiados: Unidade São Sebastião; Regional São José dos Campos; Terceira Subdefensoria Pública; Núcleos Especializados: de Defesa da Diversidade e da Igualdade Racial, de Habitação e Urbanismo, da Infância e Juventude, de Cidadania e Direitos Humanos; Primeira Subdefensoria Pública

Prática: Mutirão de atendimento jurídico e multidisciplinar à população atingida pelas chuvas em São Sebastião.

• Menção Honrosa: Núcleo Especializado em Cidadania e Direitos Humanos; Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor; Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo

Prática: Garantindo o direito ao voto nas eleições gerais 2022: a gratuidade do transporte público.

• Menção Honrosa: NUDEM - Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos direitos das Mulheres

Prática: Garantia da participação da vítima como assistente de acusação em processo que tramitou no Tribunal Militar, independente da manifestação do Ministério Público. Prática: Atuação para proibição de exigência de exames médicos invasivos para mulheres em concursos públicos no Estado de São Paulo.

Edição 2022

A cerimônia de premiação da edição de 2022 aconteceu em junho e contou com 16 indicações entre as suas categorias: defensor(a), servidor(a) e órgão da Defensoria. Confira as(os) ganhadoras(es):

Categoria Defensor(a) Público(a)

• Premiada: Giovana Devito dos Santos Rota

Prática: Implementação da Casa Abrigo Sigiloso para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, seus filhos e filhas, no Oeste Paulista

• Menção Honrosa: Kátia Cilene Oliveira Giraldi

Prática: Mães Vulneráveis e o direito a Maternagem

• Honrosa: Júlio César Tanone

Prática: Ações coletivas ajuizadas durante a pandemia para garantia de adaptações no sistema de transporte público aos pacientes em tratamento de doenças graves em São José do RioPreto/SP, de fornecimento de água potável aos moradores da “Favela Marte” de São José do Rio Preto/SP e de adoção de medidas sanitárias em Votuporanga/SP.

Categoria Servidor(a)

• Premiada: Marilene Alberini

Prática: Defesa à permanência no território das famílias tradicionais do Parque Estadual do Jurupará

Categoria Órgão

• Premiado: Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos

Prática: Atuação para garantir a segurança alimentar da população em situação de rua

• Menção Honrosa: Assessoria Criminal e Infracional, NSITS, NESC, Coordenação de Pesquisas/1a Sub e Assessora Especial de Direitos Humanos da Secretaria da Segurança Pública (Dra. Fabiana Zapata)

Prática: Multa Penal: Atuação estratégica para garantir direitos e fomentar alteração de entendimento jurisprudencial

• Menção Honrosa: Unidade de Jaú

Prática: Atuação emergencial para auxiliar as vítimas das enchentes na cidade de Jaú

Edição 2022

A cerimônia de premiação da edição de 2022 aconteceu em junho e contou com 16 indicações entre as suas categorias: defensor(a), servidor(a) e órgão da Defensoria. Confira as(os) ganhadoras(es):

Categoria Defensor(a) Público(a)

• Premiada: Giovana Devito dos Santos Rota

Prática: Implementação da Casa Abrigo Sigiloso para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, seus filhos e filhas, no Oeste Paulista

• Menção Honrosa: Kátia Cilene Oliveira Giraldi

Prática: Mães Vulneráveis e o direito a Maternagem

• Honrosa: Júlio César Tanone

Prática: Ações coletivas ajuizadas durante a pandemia para garantia de adaptações no sistema de transporte público aos pacientes em tratamento de doenças graves em São José do RioPreto/SP, de fornecimento de água potável aos moradores da “Favela Marte” de São José do Rio Preto/SP e de adoção de medidas sanitárias em Votuporanga/SP.

Categoria Servidor(a)

• Premiada: Marilene Alberini

Prática: Defesa à permanência no território das famílias tradicionais do Parque Estadual do Jurupará

Categoria Órgão

• Premiado: Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos

Prática: Atuação para garantir a segurança alimentar da população em situação de rua

• Menção Honrosa: Assessoria Criminal e Infracional, NSITS, NESC, Coordenação de Pesquisas/1a Sub e Assessora Especial de Direitos Humanos da Secretaria da Segurança Pública (Dra. Fabiana Zapata)

Prática: Multa Penal: Atuação estratégica para garantir direitos e fomentar alteração de entendimento jurisprudencial

• Menção Honrosa: Unidade de Jaú

Prática: Atuação emergencial para auxiliar as vítimas das enchentes na cidade de Jaú

Edição 2021

A cerimônia de premiação da edição de 2021 aconteceu em dezembro. Confira as(os) ganhadoras(es):

Categoria Defensor(a) Público(a)

• Premiado: Saulo Dutra

Prática: Atuação durante rebelião e no enfrentamento à COVID 19 na unidade prisional de Tremembé

• Menção Honrosa: Samanta Cristina Lopez de Souza Ramos

Prática: Implantação das Oficinas das famílias e Núcleo de Justiça Restaurativa pela Cultura de Paz

Categoria Servidor(a)

• Premiadas: Ana Clara Vieira Gabriel e Sabrina Santos Viana Castellani

Prática: Articulação para construção de rede de apoio a familiares enlutados e sequelados pela covid19

• Menção Honrosa: Marisa Sandra Luccas

Prática: Atuação na área da resolução de conflitos no âmbito da família na Regional de Marília

Categoria Órgão

• Premiado: Núcleo Especializado dos Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência

Prática: Garantia da vacinação para pessoas idosas e pessoas com deficiência institucionalizadas

• Menção Honrosa: Escola da Defensoria Pública do Estado; Núcleo Especializado de Promoção da Diversidade e da Igualdade Racial; Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres.

Prática: Política de promoção da diversidade em atividades e eventos, presenciais ou a distância, organizados ou apoiados pela EDEPE.

• Menção Honrosa: Defensoria Pública - Unidade Jacareí

Prática: Oficina das Famílias