Principais Índices e Indicadores

 

O aproveitamento eficaz dos recursos disponíveis para esta expansão depende da análise cuidadosa de índices e indicadores de valores que devem nortear a atuação da Defensoria Pública.

A respeito, ressalta-se que existem, atualmente, 900 cargos de Defensor/a Público/a criados em Lei. Destes, encontram-se ativos 788 cargos, de um total de 790 cargos que já foram providos.

Trata-se de número expressivo, mas ainda insuficiente para atender integralmente a população vulnerável do Estado de São Paulo.

De acordo com a Pesquisa Nacional da Defensoria Pública de 2023, remanesce elevado número de pessoas que ganham até 3 salários mínimos em comarcas paulistas que não possuem atendimento direto pela Instituição:

População sem acesso à assistência jurídica gratuita fornecida pela Defensoria Pública dos Estados e Distrito Federal

Fonte: Pesquisa Nacional da Defensoria Pública (2023)

Considerando a existência de diversas externalidades a serem enfrentadas, a proposta da Administração Superior para a expansão leva em consideração os indicadores elencados abaixo, aliados à utilização de ferramentas tecnológicas que auxiliarão a atuação estratégica.

1. Densidade Populacional

O exame deste indicativo, à luz de dados obtidos pelo IBGE, a partir dos Censos Demográficos de 2010 e 2022, e pela Fundação Sedes, demonstra uma tendência de crescimento populacional pulverizada pelo Estado – e não apenas nos grandes centros urbanos das Regiões Metropolitanas.

Cidades como Florínea (Região Administrativa de Marília), Nova Independência (RA de Araçatuba), Bertioga (RA de Santos) e Cedral (RA de São José do Rio Preto) registraram taxas anuais de crescimento populacional acima de 2%, chegando a 3,9no município de Cedral.

Em todo o Brasil, essa taxa foi de 0,52% para o mesmo período. A Região Metropolitana de São Paulo, que concentrava em 2022 10,21% de toda a população nacional, registrou crescimento de apenas 0,43% no período.

O mapa a seguir apresenta as taxas anuais de crescimento populacional registradas no estado de São Paulo entre 2010 e 2022 e expressa a dispersão populacional apontada anteriormente.

Taxa anual de crescimento populacional (%) entre 2010 e 2022

Fonte: IBGE, Censo Demográfico; Fundação Seade

Com base nos dados dos Censos Demográficos de 2010 e de 2022, a Pesquisa Nacional da Defensoria Pública (2023) produziu as estimativas de distribuição da população com renda até três salários-mínimos no Estado, levando em conta os limites territoriais das Comarcas.

No mapa abaixo, é possível observar a concentração territorial da população destinatária do modelo público de assistência jurídica, com forte concentração sobre os municípios de Barra do Chapéu, Bom Sucesso de Itararé, Nova Campina e Ribeirão Branco, nas imediações do município de Itapeva, no Sudoeste paulista, região hoje atendida pela Defensoria Pública por meio de assistência judiciária suplementar.

Taxa anual de crescimento populacional (%) entre 2010 e 2022

Fonte: Pesquisa Nacional da Defensoria Pública (2023)

2. Vulnerabilidade social

Dimensão central da análise sobre a alocação prioritária de novas bases regionais da Defensoria, os indicadores de vulnerabilidade social foram ponderados para todo o Estado e compuseram os critérios utilizados na seleção de Municípios.

Para composição deste eixo de análise, utilizaram-se os dados do Índice Paulista de Desenvolvimento Municipal - IPDM, calculado para o ano de 2021, um indicador sintético que articula três dimensões sociais e econômicas ao nível território: riqueza, educação e longevidade. A partir de registros administrativos sistematizados pela Fundação Seade, o indicador é calculado para cada uma das três dimensões propostas e sintetizado pela média aritmética destas dimensões.

O cruzamento desses dados indica como Municípios mais vulneráveis: Itanhaém, Itapecerica da Serra, Francisco Morato, Tatuí, Guaratinguetá.

Fonte: Fundação Seade

3. Priorização de sedes de Circunscrição Judiciária

Analisando o território do Estado, tem-se que os 645 Municípios estão agrupados em 320 comarcas, divididas em 57 Circunscrições Judiciárias (CJs), classificadas em 10 Regiões Administrativas Judiciárias. A instalação da Defensoria Pública nas sedes de Circunscrição Judiciária consolida a chegada do modelo público não apenas no Município sede, impactando também todas as comarcas abrangidas pela CJ.

Nesse contexto, considerando o objetivo de levar o atendimento presencial direto da Defensoria Pública a um maior número de Municípios paulistas, a escolha por comarcas Sedes de Circunscrição Judiciárias se mostrou adequada, desde que alinhada aos demais critérios prioritários, como o adensamento populacional (cidades com mais de 100 mil habitantes), a vulnerabilidade social e o montante de gastos com o Convênio OAB.

Ademais, também foi considerado o volume de atuação da Defensoria Pública nos plantões judiciários, a indicar concretamente o número de pessoas hipossuficientes que necessitam do atendimento institucional.

4. Regiões de influência das cidades

Ao lado dos demais indicadores acima citados, visando a ampliação da capilaridade do atendimento direto da instituição e a otimização do impacto dos cargos necessários para a instalação de novas unidades, um dos critérios adotados para priorização de Municípios levou em conta o raio de influência exercida pela cidade selecionada sobre o seu entorno, de modo a priorizar a instalação de novos postos de atendimento em territórios marcados por fluxos de deslocamentos contínuos e consolidados, com potencial aferido para ampliação da cobertura populacional das unidades.

Nesse sentido, foram empregados dados do IBGE, em sua Pesquisa de Regiões de Influência das Cidades - REGIC (2018). Mencionada pesquisa, partindo da análise da rede urbana brasileira e dos fluxos de deslocamento de pessoas em busca de bens e serviços, bem como de ligações sedes e filiais de empresas e instituições públicas multilocalizadas, estabelece uma escala de hierarquia entre os centros urbanos e suas regiões de influência.

A estrutura hierárquica proposta pelo IBGE classifica os centros urbanos entre Metrópoles, Capitais Regionais, Centros Sub-Regionais, Centros de Zona e Centros Locais. Dentre as categorias, são propostas novas subdivisões hierárquicas de acordo com o nível de influência do centro urbano.

Para a proposta de expansão, foram considerados Municípios mais influentes sobre o seu entorno, como: Itapeva, Ourinhos, Botucatu, Catanduva e Americana.

Simulador da Expansão

O simulador da expansão concentra o modelo de evidências utilizadas para a construção da Proposta de Planejamento de Expansão Institucional da Defensoria Pública de SP. Os indicadores utilizados na proposta foram normalizados e compuseram uma nota final por Comarca.

Na tabela central da ferramenta, é possível ranquear as comarcas de acordo com a nota obtida. De forma interativa, é possível alterar os pesos atribuídos a cada uma das dimensões consideradas, filtrar as comarcas de acordo com sua população ou mesmo filtrar as comarcas pelas Regionais da Defensoria Pública.

Os resultados das manipulações de dados são apresentados no mapa, que destaca as 10 comarcas com maior pontuação de acordo com os filtros e pesos atribuídos.

  1. Apresentamos neste tutorial a ferramenta disponibilizada ao Conselho Superior e a todos/as membros/as da Instituição para customização das variáveis utilizadas para construção da Proposta de Expansão Institucional.
  2. O painel conta com filtros dinâmicos que podem ser manipulados diretamente pelos/as usuários/as e seus resultados são apresentados em uma tabela central, que concentra as principais informações sobre as comarcas analisadas, conforme a figura a seguir. Importante destacar que a tabela central da ferramenta apresenta apenas a lista de comarcas que não contam com unidade da Defensoria já instalada e que, portanto, possam ser contempladas pela proposta de expansão.
  3. Na barra superior do painel são apresentados os dados agregados sobre o conjunto de comarcas selecionadas pelos filtros dinâmicos, conforme destacado em vermelho na figura a seguir. Nesta faixa, encontra-se o número total de comarcas selecionadas, a soma da população de todos os municípios que compõem as comarcas selecionadas (apresentada em milhões), o número total de nomeações realizadas nas comarcas no ano de 2019 e a soma dos valores pagos em nomeações em 2019, para aquelas comarcas.
  4. De forma interativa, é possível alterar os pesos atribuídos às três dimensões utilizadas na proposta: Região de Influência das Cidades, Índice Paulista de Desenvolvimento Municipal e Nomeações OAB. Utilizando os controles destacados em vermelho na figura a seguir, é possível atribuir peso 0 (o que significa que aquela dimensão não será considerada no cálculo), peso 1 (o que significa que a dimensão será considerada no cálculo, ou seja, a pontuação atribuída àquela dimensão somará a nota final) e peso 2 (o que significa que a dimensão será considerada no cálculo de forma prioritária, uma vez que a pontuação atribuída àquela dimensão será multiplicada por 2).
  5. Utilizando os menus de seleção apresentados no canto superior esquerdo da ferramenta, é possível, filtrar as comarcas de acordo com o tamanho da população, conforme destacado em vermelho na figura a seguir, selecionando entre 10 opções de faixas populacionais, que variam entre "abaixo de 100 mil habitantes” (faixa que concentra 236 comarcas no estado) e “acima de 1 milhão de habitantes” (faixa que concentra apenas 3 comarcas no estado, São Paulo, Campinas e Guarulhos, todas elas já contempladas por unidades da Defensoria). Na proposta de expansão originalmente apresentada, optou-se pelo filtro que exclui as comarcas com menos de 100 mil habitantes.
  6. De forma análoga, é possível, ainda, filtrar as comarcas de acordo com as Regionais da Defensoria Pública, de forma a obter resultados customizados para determinada delimitação regional, conforme a figura a seguir. Sem que seja realizada seleção de uma regional específica, todas as regionais estarão contempladas nos resultados.
  7. Na tabela central da ferramenta, os resultados são apresentados na forma de um ranking, que ordena as comarcas de acordo com a nota final obtida (coluna em vermelho, destacada na figura a seguir). As demais informações acerca das comarcas são também expressas na tabela, a fim de facilitar a visualização do usuário. As demais colunas apresentam os dados básicos da proposta (população, IPDM, REGIC, volume de nomeações e indicação das sedes de CJ), além de dados complementares contextuais, tais como a presença de unidades da Fundação Casa, a presença de unidades prisionais e a caracterização da comarca enquanto sede de equipamentos públicos de saúde, educação e assistência social.
  8. A pontuação representada na ferramenta, aqui denominada Nota (N), resultado principal da metodologia, permite o ordenamento das comarcas e oferece subsídios para a priorização das comarcas a serem contempladas pela expansão institucional. O cálculo por trás da nota pode ser representado, matematicamente, pela seguinte expressão:
  9. Onde:
    D1n representa o valor da dimensão REGIC, obtido a partir dos valores normalizados da pesquisa para a sede da comarca;
    P1 representa o peso atribuído à dimensão REGIC, que pode variar entre 0 e 2, conforme selecionado no simulador;
    D2n representa o valor da dimensão IPDM, obtido a partir dos valores normalizados do índice paulista registrados para a sede da comarca;
    P2 representa o peso atribuído à dimensão IPDM, que pode variar entre 0 e 2, conforme selecionado no simulador;
    D3n representa o valor da dimensão Nomeações, obtido a partir dos valores normalizados para o total de nomeações realizadas na comarca em 2019;
    P3 representa o peso atribuído à dimensão Nomeações, que pode variar entre 0 e 2, conforme selecionado no simulador;
    D4n representa o valor da dimensão Sede de Circunscrição, obtido a partir de uma variável binária que indica se a comarca é sede de circunscrição (1 = Sim) ou se não é sede (0 = Não);
    P4 representa o peso atribuído à dimensão Sede de Circunscrição (na proposta originalmente apresentado, o peso atribuído a esta dimensão foi 1).
  10. Por fim, os resultados das manipulações de dados são apresentados na ferramenta também em formato de mapa, que permite verificar a distribuição territorial das comarcas priorizadas pela proposta de expansão. Uma vez aplicados os filtros dinâmicos e selecionados os pesos a serem atribuídos às dimensões, o mapa destacado em vermelho na figura a seguir destaca as doze comarcas priorizadas pela proposta customizada.
  11. Na proposta apresentada ao Conselho Superior, foram selecionadas 10 entre as 12 comarcas com a maior pontuação aferida pela ferramenta, considerando os pesos atribuídos a cada dimensão. São elas: Itanhaém, Itapeva, Itapecerica da Serra, Guaratinguetá, Ourinhos, Tatuí, Botucatu, Catanduva, Francisco Morato e Americana. As comarcas de Assis e Itu foram descartadas entre a lista final de resultados, a partir de uma análise sobre os indicadores registrados e sobre a melhor distribuição das novas unidades entre as Regionais da Defensoria Pública.

Confira abaixo o Simulador da Expansão: