Rede Apoia

É um projeto-piloto da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, criado pelo Ato Normativo DPG n.º 219, de 18 de julho de 2022, para atendimento jurídico e multidisciplinar a familiares de vítimas letais decorrentes de violência institucional.

O atendimento é totalmente gratuito e tem como objetivo acolher as famílias, direcioná-las – quando necessário - aos serviços da rede pública municipal e/ou estadual, prestar assessoria jurídica em temáticas ligadas à morte do familiar e, especialmente, fazer o acompanhamento multidisciplinar dos/as atendidos/as.

Quem pode ser atendido/a pelo Rede Apoia?

Qualquer pessoa que tenham perdido um familiar (filho/a; neto/a; irmão/a; esposo/a; companheiro/a; pai/mãe; sobrinho/a; afilhado/a e enteado/a) em decorrência da ação de agentes do estado (policiais militares, policiais civis, bombeiros, guardas-civis, agentes penitenciários, policiais penais, agentes socioeducativos).

Importante: Por ser um projeto-piloto serão atendidos casos que:

  • Ter ocorrido na Região Metropolitana do Estado de São Paulo;

  • Não serão atendidos casos de violência não letal (em que não ocorreu a morte).

Como posso ser atendido/a pelo Rede Apoia?

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  • Acolher as famílias;
  • Assegurar a defesa dos direitos destas famílias no âmbito de ações individuais e tutelas coletivas, quando oportunas;
  • Oferecer informações acessíveis e qualificadas para que as famílias atendidas possam acompanhar - de forma autônoma - as eventuais ações criminais, cíveis, administrativas, correcionais e reparativas que tenham relação com a morte de seu familiar;
  • Atendimento jurídico nas esferas criminal; administrativa; reparativa; correicional (procedimentos e incidências que visem a apuração nas corregedorias das respectivas carreiras dos agentes estatais cujas mortes são imputadas);
  • Oferecer atendimento multidisciplinar sempre em articulação com a rede de serviços públicos e organizações sociais atuantes no território de residência da família;
  • Oferecer apoio técnico no encaminhamento dos familiares aos programas estaduais e municipais de acolhimento e proteção;
  • Promover canais de diálogo e articulação entre a Defensoria e os equipamentos de enfrentamento à temática das mortes decorrentes da ação estatal;
  • Atuar de forma articulada com organizações, coletivos e movimentos da sociedade civil, especialmente com grupos de mães, que têm relações com a temática do projeto;
  • Produzir dados e informações, a partir das demandas recebidas e do atendimento prestado, gerando expertise na condução de casos que se enquadrem no perfil do programa, garantindo o aprimoramento contínuo do atendimento;
  • Fomentar subsídios para a construção de uma política pública, no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, de atenção, acolhimento e reparação para as famílias que perdem seus entes em decorrência da ação estatal;
  • Subsidiar tutelas coletivas que visem engendrar mudanças institucionais em prol da qualificação da relação entre instituições de segurança pública e população;
  • Realização de atividades de educação em direitos, a fim de difundir informações e conhecimento sobre o projeto e de formação continuada para atores da rede de serviços públicos.
  • Atuação no inquérito policial que investiga a morte do familiar;
  • Atuação em eventual processo criminal (após denúncia do Ministério Público);
  • Propositura de possível ação indenizatória contra o Estado;
  • Acompanhamento de procedimento correicional junto à Corregedoria da Polícia Civil, Militar e/ou da corporação correspondente;
  • Outros tipos de ação judicial da esfera cível.
Acessos Rápidos

Legislações

Equipe

Andrea Castilho Nami Haddad Barreto

Defensora Pública Assessora

Cristina Garcia Senlle

Agente de Defensoria Pública

Daniela Cristina Augusto Campos

Agente de Defensoria Pública

Comitê de Acompanhamento

Primeira Subdefensoria Pública-Geral

Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública

Assessoria de Convênios

Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos

Núcleo Especializado de Infância e Juventude

Núcleo Especializado de Defesa da Diversidade e da Igualdade Racial

Assessoria Criminal e Infracional

Assessoria Cível

Mães de Maio

Instituto Sou da Paz

Fórum Brasileiro de Segurança Pública

Comitê Paulista pela Prevenção de Homicídios na Adolescência - Alesp

Geledés - Instituto da Mulher Negra

CAAF / Unifesp

Contato

Rua Boa Vista, n. 150
E-mail: redeapoia@defensoria.sp.def.br

Atendimento somente com agendamento

Agendamento no Rede Apoia