Documento · Escrito por pedro braga silva braga silva Em 30/11/2023 16:20

TESE 85 Proponente: Luís Gustavo Fontanetti Alves Da Silva Área: Infância e Juventude Súmula: É cabível a impetração de habeas corpus coletivo para resguardar ou restabelecer o direito à...

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TESE 84 Proponente: Juliana Spuri Bernardi Área: Infância e Juventude Súmula: Apesar da primazia da adoção cadastral e impessoal estabelecida no art. 50 do Estatuto da Criança e do...

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TESE 104 Proponente: Adriano Pinheiro Machado Buosi Área: Infância e Juventude Súmula: Com o trânsito em julgado da aplicação da medida de internação, ocorre a perda superveniente da...

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TESE 105 Proponente: Davi Quintanilha Failde de Azevedo Área: Infância e Juventude Súmula: É viável a multiparentalidade na adoção, com a manutenção do vínculo registral anterior e,...