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maria regina pereira lopes pereira lopes
Em
28/09/2023 12:19
Análise sobre o cumprimento das regras
estabelecidas no Pacto Internacional
sobre Direitos Econômicos, Sociais e
Culturais pelo Brasil
Relatório para a 74ª sessão do Comitê de Direitos Econômicos,...
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gustavo cavaleri dias cavaleri dias
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28/09/2023 17:37
DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL
1º Aditamento
TERMO DE COLABORAÇÃO nº 04/2022
Processo SEI nº 2022/0007886
1º ADITAMENTO PARA ALTERAÇÃO DA EQUIPE
PSICOSSOCIAL E PARA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE...
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gustavo cavaleri dias cavaleri dias
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28/09/2023 17:38
DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL
1º Aditamento
TERMO DE COLABORAÇÃO nº 05/2022
Processo SEI nº 2022/0008285
1º ADITAMENTO PARA ALTERAÇÃO DO PLANO DE
TRABALHO E PARA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE...
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fábio neves de freitas neves de freitas
Em
29/09/2023 10:10
sexta-feira, 29 de setembro de 2023 Diário Ofi cial Caderno Executivo - Seção I São Paulo, 133 (86) – 97
Designando, com base no artigo 1º, Inciso II, a, do Ato do
Defensor Público-Geral do...
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