Documento · Escrito por fábio neves de freitas neves de freitas Em 30/11/2023 16:34

Serviço de Informações ao Cidadão Relatório referente ao 3º Trimestre de 2023 – Fale Conosco O presente relatório, elaborado em conformidade com o disposto no artigo 30, inciso III...

Documento · Escrito por fábio neves de freitas neves de freitas Em 30/11/2023 16:35

Documento · Escrito por pedro braga silva braga silva Em 30/11/2023 17:47

TESE 08 Proponente: Yanko Oliveira Carvalho Bruno Área: Família II Encontro Estadual – 2008 SÚMULA Em investigação de paternidade o comportamento do suposto pai que, após citado, não é...

Documento · Escrito por pedro braga silva braga silva Em 30/11/2023 17:47

TESE 47 2.12 SÚMULA: "NAS AÇÕES DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR, QUANDO DA ENTREVISTA COM O PSICÓLOGO E ASSISTENTE SOCIAL, É RECOMENDADO AO DEFENSOR PÚBLICO REALIZAR ENTREVISTA PRÉVIA COM...

Documento · Escrito por pedro braga silva braga silva Em 30/11/2023 17:47

TESE 56 Proponente: Samir Nicolau Nassralla Área: Família Súmula: O termo de acordo assinado pelas partes e pelo membro da Defensoria Pública do Estado, nos termos do artigo 585, II, do...

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TESE 57 Proponente: Danilo Mendes Silva de Oliveira Área: Família Súmula: Nos processos judiciais que versem sobre pedido de alimentos, é do alimentante o ônus da prova acerca de sua...

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TESE 58 Proponente: Claudia Aoun Tannuri e Carolina de Melo Teubl Gagliato Área: Família Súmula: É cabível a penhora “on line” (artigo 655-A do CPC) em ações de execução de alimentos que...

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TESE 59 Proponente: Claudia Aoun Tannuri e Carolina de Melo Teubl Gagliato Área: Família Súmula: A união homoafetiva é instituto de Direito de Família, sendo a ela aplicáveis as normas ...