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Escrito por
renato de lima costa
Em
04/03/2022 11:43
Direitos do cidadão – Ética
e Cidadania Atuação em Delegacias
• São direitos de toda pessoa quando abordada
por policiais:
– Sempre ser tratada com educação e respeito.
– Ficar, sentar ou...
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renato de lima costa
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04/03/2022 11:43
LEI Nº 13.869, DE 5 DE SETEMBRO DE 2019
Dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade
Art. 1º Esta Lei define os crimes de abuso de autoridade, come-
tidos por agente público, servidor ou não,...
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Escrito por
renato de lima costa
Em
04/03/2022 11:43
DIREITOS HUMANOS
E PROTEÇÃO INTEGRAL
DAS PESSOAS AFETADAS
POR DESASTRES
SOCIOAMBIENTAIS
DIREITOS HUMANOS
E PROTEÇÃO INTEGRAL
DAS PESSOAS AFETADAS
POR DESASTRES
SOCIOAMBIENTAIS
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