Documento · Escrito por pedro braga silva braga silva Em 30/11/2023 16:20

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TESE 25 - Tese cancelada no X Encontro Estadual - 2020 Proponente: NÚCLEO ESPECIALIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE Área: INFÂNCIA E JUVENTUDE Súmula: Cabe ao Defensor postular a extinção de...

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TESE 26 Proponente: NÚCLEO ESPECIALIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE Área: INFÂNCIA E JUVENTUDE Súmula: O indeferimento de diligência tendente à localização do réu postulada por curador...

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TESE 27 - Tese cancelada no X Encontro Estadual - 2020 Proponente: NÚCLEO ESPECIALIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE Área: INFÂNCIA E JUVENTUDE Súmula: É vedado ao Defensor Público concordar com a...