Documento · Escrito por pedro braga silva braga silva Em 30/11/2023 17:47

TESE 97 Proponente: Viviane Remondes Caruso Área: Família Súmula: A Súmula nº 358 do STJ não afasta a possibilidade da concessão da tutela antecipada nas ações de exoneração de alimentos. ...

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TESE 98 Proponente: Tiago Augusto Bressan Buosi Área: Família Súmula: A ausência de vínculo empregatício formal do devedor de alimentos não retira a liquidez do título, mesmo estando os...

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TESE 107 Proponente: Claudia Aoun Tannuri Área: Família Súmula: É possível o reconhecimento de efeitos jurídicos próprios de Direito das Famílias às uniões simultâneas ou paralelas, as...

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TESE 108 Proponente: Elthon Siecola Kersul Área: Família Súmula: A ausência no acordo das questões relativas à guarda, visitas e alimentos aos filhos menores (cláusulas protetivas) não...