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jose roberio teles de brito roberio teles de brito
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24/11/2023 15:47
TESE 03
Proponente: Rafael Morais Português de Souza
Área: Cível
II Encontro Estadual - 2008
SÚMULA
É atribuição discricionária do Defensor Público, no âmbito de sua autonomia funcional
...
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TESE 05
Proponente:
Área: Cível
II Encontro Estadual - 2008
SÚMULA
É lícito ao superficiário a concessão do direito de construir sobre a sua propriedade
superficiária – ‘direito de...
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jose roberio teles de brito roberio teles de brito
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TESE 06
Proponente:
Área: Cíve
II Encontro Estadual - 2008
SÚMULA
Admitir-se-á o litisconsórcio facultativo entre as Defensorias da União, do Distrito
Federal e dos Estados na defesa...
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