Documento · Escrito por pedro braga silva braga silva Em 30/11/2023 17:47

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TESE 57 Proponente: Danilo Mendes Silva de Oliveira Área: Família Súmula: Nos processos judiciais que versem sobre pedido de alimentos, é do alimentante o ônus da prova acerca de sua...

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TESE 58 Proponente: Claudia Aoun Tannuri e Carolina de Melo Teubl Gagliato Área: Família Súmula: É cabível a penhora “on line” (artigo 655-A do CPC) em ações de execução de alimentos que...

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TESE 59 Proponente: Claudia Aoun Tannuri e Carolina de Melo Teubl Gagliato Área: Família Súmula: A união homoafetiva é instituto de Direito de Família, sendo a ela aplicáveis as normas ...