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erika ferreira santos de albuquerque santos de albuquerque
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21/09/2023 09:23
114 – São Paulo, 133 (80) Diário Ofi cial Caderno Executivo - Seção III quinta-feira, 21 de setembro de 2023
e há mais de 02 (dois) anos no Estado de São Paulo, sob as penas
da lei, contados do...
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joao paulo da silva gomes brito brito
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21/09/2023 10:47
28 – São Paulo, 133 (80) Diário Ofi cial Caderno Executivo - Seção III quinta-feira, 21 de setembro de 2023
0003640h EDUARDO BAKER VALLS PEREIRA
0006859h FERNANDA CONTRERAS DE OLIVEIRA
0003747d...
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gustavo cavaleri dias cavaleri dias
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21/09/2023 15:02
g ËDEFENSORIA PÚBLICADO ESTADO DE SÃO PAULO PREFEITURA DESAO PAULO
DIRE¡TOS HU'\AANOS
E CIDADANIA
TERMO DE COOPERAçÃO no 15t2023
PROCESSO SEt No 2023/0006336
TERMO DE COOPERAçÃO QUE ENTRE Sl...
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jose roberio teles de brito roberio teles de brito
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21/09/2023 16:04
Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Processo SEI nº. 2023/0019169
Assunto: Planejamento de expansão institucional 2023 – IX Concurso de Ingresso na
Carreira de Defensor/a Público/a do...
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pedro braga silva braga silva
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30/11/2023 17:48
TESE 87
Proponente: Bruno Haddad Galvão
Área: Criminal
Súmula: É atípico o porte de arma branca.
ASSUNTO
LEI 3.688/41 (CONTRAVENÇÕES PENAIS). PORTE DE ARMA BRANCA. ATIPICIDADE.
ITEM...
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pedro braga silva braga silva
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30/11/2023 17:48
TESE 88
Proponente: Bruno Haddad Galvão
Área: Criminal
Súmula: Caso o bem subtraído seja insignificante, é possível a desclassificação do
crime de roubo para o crime subsidiário.
ASSUNTO...
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pedro braga silva braga silva
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30/11/2023 17:48
TESE 92
Proponentes: Bruno Shimizu, Patrick Lemos Cacicedo, Verônica dos Santos Sionti e
Bruno Girade Parise
Área: Criminal
Súmula: A fixação de fiança pelo juízo ou a manutenção da fiança...
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pedro braga silva braga silva
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30/11/2023 17:48
TESE 93
Proponente: Cristina Emy Yokaichiya
Área: Criminal
Súmula: Em caso de absolvição no júri com base no terceiro quesito obrigatório (art.
483, III, do Código de Processo Penal) é...
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pedro braga silva braga silva
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30/11/2023 17:48
TESE 94
Proponente: Wesley Sanches Pinho
Área: Criminal
Súmula: A natureza permanente da infração penal, por si só, não autoriza a invasão
do domicílio, sendo ilícita a prova assim obtida....
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pedro braga silva braga silva
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30/11/2023 17:48
TESE 100
Proponente: Cristina Emy Yokaichiya
Área: Criminal
Súmula: Quando o réu é condenado no segundo júri, realizado por força do
acolhimento de recurso com base no art. 593, III, d, do...
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pedro braga silva braga silva
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30/11/2023 17:48
TESE 101
Proponente: Cristina Emy Yokaichiya e Juliana Garcia Belloque
Área: Criminal
Súmula: O reconhecimento do homicídio privilegiado pelos jurados – quando a
conduta se realizou sob o...
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pedro braga silva braga silva
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30/11/2023 17:48
TESE 113
Proponente: Fabio Jacyntho Sorge
Área: Criminal
Súmula: O art. 155 do Código de Processo Penal também se aplica à decisão de pronúncia,
ou seja, o juiz, para pronunciar o acusado,...
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pedro braga silva braga silva
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30/11/2023 17:48
Tese 124
Proponente: Daniela Sanchez Ita Ferreira e Hamilton Neto Funchal
Área de Atividade: Criminal
SÚMULA
A prisão domiciliar cautelar prevista no artigo 318 do CPP não impede o
...
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pedro braga silva braga silva
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30/11/2023 17:48
TESE 130
Nome: CRISTINA EMY YOKAICHIYA E MARIANA BORGHERESI DUARTE
Área de Atividade: CRIMINAL
SÚMULA
No delito de tráfico de drogas, a falta do número do lacre do material supostamente
...
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pedro braga silva braga silva
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30/11/2023 17:48
TESE 131
Proponente(s): Bruno Martinelli Scrignoli
Área de Atividade: Criminal
I – Súmula
A expressão "emprego de arma de fogo", inserida no inciso I do § 2º-A do art. 157
do Código...
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pedro braga silva braga silva
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30/11/2023 17:48
TESE 132
Proponente(s):
Ana Rita Souza Prata
Nálida Coelho Monte
Paula Sant’Anna Machado de Souza
Ana Paula de Oliveira Meirelles Lewin
Mônica de Melo
Viviane Gramulha
Claudia Aoun...
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pedro braga silva braga silva
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30/11/2023 17:48
TESE 135
ÁREA: CRIMINAL
Proponentes: Bruna Gonçalves da Silva Loureiro, Daniel Mobley Grillo, Leila Rocha
Sponton e Vanessa Alves Vieira
Assunto: Art. 41 da Lei de Drogas – alternatividade...
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pedro braga silva braga silva
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30/11/2023 17:48
TESE 136
ÁREA: CRIMINAL
Proponentes: Mariela Moni Marins Tozetto e Vitor Ortiz Amando de Barros
Assunto: Prisão e prova baseada tão somente em testemunho policial. Ocorrência de
violência...
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pedro braga silva braga silva
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30/11/2023 17:48
TESE 137
ÁREA CRIMINAL
Proponente: Instituto de Defesa do Direito de Defesa – IDDD (Hugo Leonardo)
Assunto: Reconhecimento de pessoas (área criminal).
Item específico das atribuições...