Documento
·
Escrito por
joao paulo da silva gomes brito brito
Em
24/11/2023 12:55
sexta-feira, 24 de novembro de 2023 Diário Ofi cial Caderno Executivo - Seção I São Paulo, 133 (120) – 75
28/12/2023 Marina Paredes de Castro
29/12/2023 Sergio Santos Wendt
30/12/2023 Brunno Gozzi...
Documento
·
Escrito por
marisa yumiko uno yumiko uno
Em
24/11/2023 15:39
1
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA
Extrato da 810ª Sessão Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública
Data da realização: 24/11/2023 às 09h30
Local: Sala de Reuniões...
Documento
·
Escrito por
jose roberio teles de brito roberio teles de brito
Em
24/11/2023 15:47
TESE 01
Proponente: Núcleo de Habitação e Urbanismo
Área: Cível
II Encontro Estadual - 2008
SÚMULA
A Concessão de Uso Especial para fins de Moradia, como instrumento jurídico da
...
Documento
·
Escrito por
jose roberio teles de brito roberio teles de brito
Em
24/11/2023 15:47
TESE 02
Área: Cível
II Encontro Estadual - 2008
SÚMULA
O DEFENSOR PÚBLICO TODA VEZ QUE APRESENTAR IMPUGNAÇÃO DE QUALQUER
DECISÃO JUDICIAL, DEVERÁ UTILIZAR, SEMPRE QUE POSSÍVEL, COMO
...
Documento
·
Escrito por
jose roberio teles de brito roberio teles de brito
Em
24/11/2023 15:47
TESE 03
Proponente: Rafael Morais Português de Souza
Área: Cível
II Encontro Estadual - 2008
SÚMULA
É atribuição discricionária do Defensor Público, no âmbito de sua autonomia funcional
...
Documento
·
Escrito por
jose roberio teles de brito roberio teles de brito
Em
24/11/2023 15:47
TESE 05
Proponente:
Área: Cível
II Encontro Estadual - 2008
SÚMULA
É lícito ao superficiário a concessão do direito de construir sobre a sua propriedade
superficiária – ‘direito de...
Documento
·
Escrito por
jose roberio teles de brito roberio teles de brito
Em
24/11/2023 15:47
TESE 06
Proponente:
Área: Cíve
II Encontro Estadual - 2008
SÚMULA
Admitir-se-á o litisconsórcio facultativo entre as Defensorias da União, do Distrito
Federal e dos Estados na defesa...
Documento
·
Escrito por
jose roberio teles de brito roberio teles de brito
Em
24/11/2023 15:47
TESE 07
Proponente:
Área: Cível
II Encontro Estadual - 2008
SÚMULA
A atuação do Defensor Público como curador especial autoriza o arbitramento de verba
honorária a ser adiantada pelo...
Documento
·
Escrito por
jose roberio teles de brito roberio teles de brito
Em
24/11/2023 15:47
TESE 40
Proponente: Conectas Direitos Humanos
Área: Cível
Súmula: Utilização do artigo 227 da Constituição Federal como parâmetro para estipular o
quantum indenizatório em caso de...
Documento
·
Escrito por
jose roberio teles de brito roberio teles de brito
Em
24/11/2023 15:47
TESE 41
Proponente: Movimento dos Trabalhadores Sem Teto
Área: Cível
Súmula: O Defensor público deve pleitear, de forma incidental ou por ação própria,
o reconhecimento da perda da...
Documento
·
Escrito por
jose roberio teles de brito roberio teles de brito
Em
24/11/2023 15:47
TESE 42
Proponente: NÚCLEO ESPECIALIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
Área: Cível
Súmula: É requisito das ações possessórias e reipersecutórias a comprovação do
cumprimento da função social da...
Documento
·
Escrito por
jose roberio teles de brito roberio teles de brito
Em
24/11/2023 15:47
TESE 60
Proponente: Daniel Guimarães Zveibil
Área: Cível e Tutela Coletiva
Súmula: O defensor público deve considerar o local de domicílio civil do portador de
deficiência como sendo o foro...
Documento
·
Escrito por
jose roberio teles de brito roberio teles de brito
Em
24/11/2023 15:47
TESE 61
Proponente: Sabrina Nasser de Carvalho
Área: Cível e Tutela Coletiva
Súmula: Na Ação Civil Pública, quando estiverem presentes os requisitos que
ensejam o pedido de tutela de...
Documento
·
Escrito por
jose roberio teles de brito roberio teles de brito
Em
24/11/2023 15:47
TESE 62
Proponente: Samir Nicolau Nassralla
Área: Cível e Tutela Coletiva
Súmula: Nas ações de reintegração de posse em que o pólo passivo for integrado por
população de baixa renda...
Documento
·
Escrito por
jose roberio teles de brito roberio teles de brito
Em
24/11/2023 15:47
TESE 63
Proponente: Felix Ricardo Nonato dos Santos
Área: Cível e Tutela Coletiva
Súmula: Nas obrigações de trato sucessivo admite-se a alegação da teoria do
adimplemento substancial quando...
Documento
·
Escrito por
jose roberio teles de brito roberio teles de brito
Em
24/11/2023 15:47
TESE 70
Proponente: Aluísio Iunes Monti Ruggeri Ré
Área: Cível e Tutela Coletiva
Súmula: É obrigatória a designação de audiência preliminar de justificação (art. 804
do CPC), nas hipóteses...
Documento
·
Escrito por
jose roberio teles de brito roberio teles de brito
Em
24/11/2023 15:47
TESE 71
Proponente: Aluísio Iunes Monti Ruggeri Ré
Área: Cível e Tutela Coletiva
Súmula: É aplicável a ‘teoria do adimplemento substancial’ para a manutenção dos contratos
de plano de...
Documento
·
Escrito por
jose roberio teles de brito roberio teles de brito
Em
24/11/2023 15:47
TESE 72
Proponente: Aluísio Iunes Monti Ruggeri Ré
Área: Cível e Tutela Coletiva
Súmula: O ordenamento jurídico brasileiro acolhe o direito material ao pagamento
parcelado, na forma...
Documento
·
Escrito por
jose roberio teles de brito roberio teles de brito
Em
24/11/2023 15:47
TESE 73
Proponente: Maíra Coraci Diniz
Área: Cível e Tutela Coletiva
Súmula: A Propositura da ação de alteração de registro civil com a finalidade da
adequação da identidade de gênero e do...
Documento
·
Escrito por
jose roberio teles de brito roberio teles de brito
Em
24/11/2023 15:47
TESE 74
Proponente: Luís Gustavo Fontanetti Alves da Silva
Área: Cível e Tutela Coletiva
Súmula: Em ações que visam o custeio de tratamento médico com base no direito
constitucional à saúde...
Documento
·
Escrito por
jose roberio teles de brito roberio teles de brito
Em
24/11/2023 15:47
TESE 90
Proponentes: Ana Carvalho Ferreira Bueno De Moraes, Anaí Arantes Rodrigues,
Carlos Henrique Aciron Loureiro e Douglas Tadashi Magami.
Área: Cível e Tutela Coletiva
Súmula: É...
Documento
·
Escrito por
jose roberio teles de brito roberio teles de brito
Em
24/11/2023 15:47
TESE 91
Proponente: Danilo Mendes Silva de Oliveira
Área: Cível e Tutela Coletiva
Súmula: É aplicável o instituto processual da inversão do ônus da prova em ações
civis públicas em defesa...
Documento
·
Escrito por
jose roberio teles de brito roberio teles de brito
Em
24/11/2023 15:47
TESE 99
Proponente: NUDEM
Área: Cível
Súmula: É inconstitucional o parágrafo 5º do artigo 10 da Lei n.9.263/96, que
estabelece que, na vigência de sociedade conjugal, a esterilização...
Documento
·
Escrito por
jose roberio teles de brito roberio teles de brito
Em
24/11/2023 15:47
TESE 109
Proponente: Fernanda Maria de Lucena Bussinger
Área: Cível
Súmula: É possível o levantamento do valor de PASEP (Programa de Formação do
Patrimônio do Servidor) para pessoas em...
Documento
·
Escrito por
jose roberio teles de brito roberio teles de brito
Em
24/11/2023 15:47
TESE 110
Proponente: Maiara Canguçu Marfinati
Área: Cível
Súmula: A área “non aedificandi” trazida pelo artigo 4º, inciso III da lei 6.766/79,
quando servir de fundamento para a remoção de...
Documento
·
Escrito por
jose roberio teles de brito roberio teles de brito
Em
24/11/2023 15:47
TESE 111
Proponente: Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo
Área: Cível
Súmula: É possível a usucapião de imóvel que companhia habitacional como COHAB
ou CDHU figure como titular...
Documento
·
Escrito por
jose roberio teles de brito roberio teles de brito
Em
24/11/2023 15:47
TESE 114
Proponentes: Luiza Lins Veloso, Marina Costa Craveiro Peixoto e Rafael de Paula
Eduardo Faber
Área: Cível/Fazenda Pública
Súmula: É possível o exercício da posse de bem imóvel...
Documento
·
Escrito por
jose roberio teles de brito roberio teles de brito
Em
24/11/2023 15:47
TESE 115
Proponente: Guilherme Krahenbuhl Silveira Fontes Piccina
Área: Cível
Súmula: A remoção dos habitantes carentes de áreas objeto de ações envolvendo
conflitos fundiários movidas por...
Documento
·
Escrito por
jose roberio teles de brito roberio teles de brito
Em
24/11/2023 15:47
TESE 116
Proponentes: Felipe Hotz de Macedo Cunha, Isabela Halley Hatty, João Guilherme
Ponzoni Marcondes, Leandro de Marzo Barreto, Lucia Thome Reinert, Renata Flores
Tibyriçá e Viviane...
Documento
·
Escrito por
jose roberio teles de brito roberio teles de brito
Em
24/11/2023 15:47
Tese 120
Proponente: Guilherme Krahenbuhl Silveira Fontes Piccina
Área de Atividade: cível
SÚMULA:
Súmula: É indevido o corte de energia elétrica, ainda que decorrente de dívida atual,
...
Documento
·
Escrito por
jose roberio teles de brito roberio teles de brito
Em
24/11/2023 15:47
TESE 128
Proponente(s): NÚCLEO ESPECIALIZADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Área de Atividade: Cível - Direito do Consumidor
SÚMULA
Nos planos de saúde coletivos, é ilegal a rescisão imotivada dos...
Documento
·
Escrito por
jose roberio teles de brito roberio teles de brito
Em
24/11/2023 15:47
TESE 129
Proponentes: Paula Sant’Anna Machado de Souza e Núcleo Especializado de
Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres
Área de Atividade: Cível – Direitos das Mulheres
I. SÚMULA
A...
Documento
·
Escrito por
jose roberio teles de brito roberio teles de brito
Em
24/11/2023 15:47
TESE 140
Proponentes: Instituto Alana
Assunto: Civil - Infância e Juventude
Indicação do item específico das atribuições institucionais da Defensoria Pública
Item específico das...
Documento
·
Escrito por
jose roberio teles de brito roberio teles de brito
Em
24/11/2023 15:53
TESE 09
Proponente:
Área: Execução Criminal
II Encontro Estadual – 2008
SÚMULA
A oitiva que se refere o art. 118, inciso II, §2º, da LEP, deve ser realizada na presença
do juiz.
...
Documento
·
Escrito por
jose roberio teles de brito roberio teles de brito
Em
24/11/2023 15:53
TESE 10
Proponente: Maria Fernanda dos Santos Maglio
Área: Execução Criminal
II Encontro Estadual – 2008
SÚMULA
A Lei nº 10.216/01, marco da reforma psiquiátrica no Brasil, derrogou a...
Documento
·
Escrito por
jose roberio teles de brito roberio teles de brito
Em
24/11/2023 15:53
TESE 43
Proponente: Instituto de Defesa do Direito de Defesa - IDDD
Área: Execução Criminal
Súmula: À luz dos pactos internacionais sobre direitos humanos e da garantia
constitucional do...
Documento
·
Escrito por
jose roberio teles de brito roberio teles de brito
Em
24/11/2023 15:53
TESE 51
Proponente: Leandro de Castro Silva
Área: Execução Penal
Súmula: Os dias remidos devem ser abatidos na pena que está sendo cumprida.
Indicação do item específico das atribuições...
Usamos cookies para auxiliar e melhorar sua navegação em nosso site.