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Lei Maria da Penha Estímulo à aplicação da Lei no 11.340/2006 sua vida começa quando a violência termina Ilu st ra çã o: T al ita V ie ira d e So us a 3 A violência doméstica ou...

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O que é violência doméstica e familiar contra a mulher? Segundo a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), essa violência é definida como qualquer ação ou omissão, que cause à mulher morte,...

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Você sabe o que é cyberbullying? capa.indd 2 26/04/2016 12:41:26 alteracao-final.indd 2 02/06/2016 12:50:47 Sumário ...

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Defensoria Pública do Estado de São Paulo 0800 773 4340 | www.defensoria.sp.def.br Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres Rua Boa Vista, 150, Mezanino – CEP...

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VAMOS FALAR SOBRE: ASSÉDIO SEXUAL Texto: Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher, Think OLGA (Juliana de Faria, Luíse Bello e Gisele Truzzi), Think EVA (Juliana de Faria...

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DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS Escola da Defensoria Pública do Estado de São Paulo Apresentação.....................................................1 O que são os direitos sexuais e...

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VAMOS FALAR SOBRE: Falar sobre o direito à liberda- de sexual da mulher é chamar a atenção para as dificul dades ainda presentes na vida de mui- tas mulheres. É afirmar que o poder sobre seu...

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GUIA SOBRE DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS DAS MULHERES DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19 CONTRACEPÇÃO, ABORTO LEGAL, GESTAÇÃO, PARTO E PÓS-PARTO Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos ...

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VIOLÊNCIAOBSTÉTRICA Conversando sobre Escola da Defensoria Pública do Estado de São Paulo Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres 3 Sumário Vamos falar sobre...

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Texto: Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher e Associação Artemis Diagramação: EDEPE - Escola da Defensoria Pública do Estado Impressão: EDEPE - Escola da Defensoria...

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Texto: Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher e Associação Artemis Tradução: Equipe de Base Warmis - Convergência das Culturas Revisão: Rachel Parks e Stefanie...

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Texto: Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher e Associação Artemis Tradução: Equipe de Base Warmis - Convergência das Culturas Diagramação: Coordenadoria de Comunicação...

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VAMOS FALAR SOBRE: ACOMPANHAMENTO DURANTE O TRABALHO DE PARTO, PARTO E PÓS-PARTO IMEDIATO Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE...

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3 A Mulher e os direitos das Famílias É inegável que a mulher brasileira, em que pesem as muitas dificuldades encontradas e as barreiras ainda a serem superadas, vem conquistando seu espaço nos...

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A entrega protegida de crianças recém-nascidas para fins de adoção: Desmistificando o tema para evitar o abandono. O que é a “entrega protegida”? Qual a diferença entre abandono e entrega...

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Escola da Defensoria Pública do Estado de São Paulo Núcleo Especializado da Infância e Juventude Convive Mães em CÁRCERE Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres ...

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Vamos falar sobre masculinidades? Escola da Defensoria Pública do Estado de São Paulo 3 O que é ser homem? ________________________________ 05 O que é feminilidade dominante e masculinidade...

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Escola da Defensoria Pública do Estado de São Paulo Núcleo Especializado de Defesa da Diversidade e da Igualdade Racial Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres ...

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Escola da Defensoria Pública do Estado de São Paulo Núcleo Especializado de Defesa da Diversidade e da Igualdade Racial Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres ...

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C M Y CM MY CY CMY K rosto.revista.nudem.pdf 1 09/03/2015 11:32:57 Sumário Apresentação ______________________________________________05 Considerações Sobre as Disposições...

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pessoas DIREITOS das profissionais do sexo pessoas DIREITOS das profissionais do sexo Núcleo Especializado de Combate a Discriminação, Racismo e Preconceito Núcleo Especializado de ...

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O programa Minha Casa Minha Vida-PMCMV contempla esse benefício? Sim, o novo programa habitacional “Minha Casa, Minha Vida- PMCMV”, editado através da Lei 11977/2009, prevê a preferência para...

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Le gi sl aç ão e M ul he re s MULHERES LEGISLAÇÕES Inclui: Lei 10.948, de 05 de novembro de 2001; Resolução SJDC 88, de 19 de agosto de 2002; Decreto 46.037, de 04 de julho de 2005;...

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1 2 RECOMENDAÇÕES GERAIS ADOTADAS PELO COMITÊ PARA ...

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Colunas em destaque  Direito & Sociedade  Jurisprudência  Legislativo em Foco  Políticas Públicas  Panorama Internacional  Panorama Nacional  Mulheres em Movimento ...

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Colunas em destaque  Direito & Sociedade  Jurisprudência  Legislativo em Foco  Políticas Públicas  Panorama Internacional  Panorama Nacional  Mulheres em Movimento ...

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        Colunas em destaque  Direito & Sociedade  Jurisprudência  Legislativo em Foco  Políticas Públicas  Panorama Internacional  Panorama Nacional  Eleições...

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Colunas em destaque  Direito & Sociedade  Aborto em caso de zika  Jurisprudência  Legislativo em Foco  Panorama Internacional  Panorama Nacional  Mulheres em Movimento...

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Colunas em destaque  Direito & Sociedade  Jurisprudência  Legislativo em Foco  Panorama Internacional  Panorama Nacional  Mulheres em Movimento  Olimpíadas  Agenda...

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Colunas em destaque  Direito & Sociedade  Jurisprudência  Legislativo em Foco  Panorama Internacional  Panorama Nacional  Mulheres em Movimento  Agenda Cultural  ...

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Colunas em destaque  Direito & Sociedade  Jurisprudência  Legislativo em Foco  Panorama Internacional  Panorama Nacional  Mulheres em Movimento  Agenda Cultural  ...

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Colunas em destaque  Direito & Sociedade  Jurisprudência  Legislativo em Foco  Políticas Públicas  Panorama Internacional  Panorama Nacional  Mulheres em Movimento  ...

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Apresentação Editorial Colunas em destaque  Direito & Sociedade  Jurisprudência  Legislativo em Foco  Políticas Públicas  Panorama Internacional  ...

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<image002.gif> Apresentação Editorial <image003.gif> Colunas em destaque  Direito & Sociedade  Jurisprudência  Legislativo em Foco  Políticas Públicas  ...

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Apresentação Editorial Colunas em destaque  Direito & Sociedade  Jurisprudência  Legislativo em Foco  Políticas Públicas  Panorama Internacional ...

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Apresentação Editorial Colunas em destaque  Direito & Sociedade  Jurisprudência  Legislativo em Foco  Políticas Públicas  Panorama Internacional  Panorama...

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Apresentação Editorial Colunas em destaque  Direito & Sociedade  Jurisprudência  Legislativo em Foco  Políticas Públicas  Panorama Internacional  ...

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Apresentação Editorial Colunas em destaque  Políticas Públicas  Direito & Sociedade  Jurisprudência  Mulheres em Movimento  Panorama Internacional  ...

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Apresentação Editorial Colunas em destaque  Políticas Públicas  Direito & Sociedade  Jurisprudência  Legislativo em Foco  Mulheres em Movimento  ...

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Apresentação Editorial Colunas em destaque  Direito & Sociedade  Jurisprudência  Legislativo em Foco  Políticas Públicas  Panorama Internacional  ...

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Sumário  Notícias 1. Direitos dos consumidores em danos elétricos (Jornal Vanguarda/TV Globo/São José dos Campos) 2. Conar puniu sete peças publicitárias por denúncias de machismo em...

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Sumário  Notícias 1. Modelo de plano de saúde popular é criticado por entidades de defesa do consumidor e médicos (O Globo/Rio de Janeiro) 2. Mudanças nas regras do cartão de crédito...

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Sumário  Notícias 1. Número de usuários de planos de saúde insatisfeitos não pára de crescer na região (TV Globo/Campinas) 2. Patrulha do Consumidor mostra que empresa de ônibus está...

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Sumário  Notícias 1. Acidente que matou sete pessoas nas obras do metrô da zona oeste de SP completa 10 anos (GloboNews/Rio de Janeiro) 2. Justiça suspende aumento de passagens de ônibus...

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Sumário  Notícias 1. TV a cabo, telefonia e varejo: as empresas com mais reclamações em 2016 (Portal do Consumidor) 2. Idec critica proposta de preço diferenciado no cartão de crédito...

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Sumário  Notícias 1) Empresas devem respeitar direito do consumidor ao cobrar dívidas (IG/SP) 2) Defensoria move ação civil pública contra rede de lanchonetes fast food por publicidade...

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Sumário  Notícias 1) Procon registra reclamações sobre consórcios em Campinas (Balanço Geral/TV Record/Campinas) 2) STF decide que ICMS incide sobre assinatura básica de telefonia ...

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Sumário  Notícias 1) Procon alerta os consumidores sobre a greve dos bancos (TV Globo/SP) 2) Procon de Franca multa a CPFL (TV Record/SP) 3) Saiba como proceder quando o consumidor se...

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Sumário  Notícias 1. Consumidor começa a trocar cartões de crédito por cartões de loja (Revista Veja) 2. Conheça a atuação do Ipem-SP na defesa dos direitos do consumidor (Portal do...

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Sumário  Notícias 1. "Nome sujo": consumidores podem consultar CPF em serviço do Serasa (Portal EBC) 2. Procon dá dicas para consumidor não ser enganado nos postos de combustíveis...