Documento · Escrito por pedro braga silva braga silva Em 30/11/2023 17:48

TESE 92 Proponentes: Bruno Shimizu, Patrick Lemos Cacicedo, Verônica dos Santos Sionti e Bruno Girade Parise Área: Criminal Súmula: A fixação de fiança pelo juízo ou a manutenção da fiança...

Documento · Escrito por pedro braga silva braga silva Em 30/11/2023 17:48

TESE 93 Proponente: Cristina Emy Yokaichiya Área: Criminal Súmula: Em caso de absolvição no júri com base no terceiro quesito obrigatório (art. 483, III, do Código de Processo Penal) é...

Documento · Escrito por pedro braga silva braga silva Em 30/11/2023 17:48

TESE 94 Proponente: Wesley Sanches Pinho Área: Criminal Súmula: A natureza permanente da infração penal, por si só, não autoriza a invasão do domicílio, sendo ilícita a prova assim obtida....

Documento · Escrito por pedro braga silva braga silva Em 30/11/2023 17:48

TESE 100 Proponente: Cristina Emy Yokaichiya Área: Criminal Súmula: Quando o réu é condenado no segundo júri, realizado por força do acolhimento de recurso com base no art. 593, III, d, do...

Documento · Escrito por pedro braga silva braga silva Em 30/11/2023 17:48

TESE 101 Proponente: Cristina Emy Yokaichiya e Juliana Garcia Belloque Área: Criminal Súmula: O reconhecimento do homicídio privilegiado pelos jurados – quando a conduta se realizou sob o...

Documento · Escrito por pedro braga silva braga silva Em 30/11/2023 17:48

TESE 113 Proponente: Fabio Jacyntho Sorge Área: Criminal Súmula: O art. 155 do Código de Processo Penal também se aplica à decisão de pronúncia, ou seja, o juiz, para pronunciar o acusado,...

Documento · Escrito por pedro braga silva braga silva Em 30/11/2023 17:48

Tese 124 Proponente: Daniela Sanchez Ita Ferreira e Hamilton Neto Funchal Área de Atividade: Criminal SÚMULA A prisão domiciliar cautelar prevista no artigo 318 do CPP não impede o ...

Documento · Escrito por pedro braga silva braga silva Em 30/11/2023 17:48

TESE 130 Nome: CRISTINA EMY YOKAICHIYA E MARIANA BORGHERESI DUARTE Área de Atividade: CRIMINAL SÚMULA No delito de tráfico de drogas, a falta do número do lacre do material supostamente ...

Documento · Escrito por pedro braga silva braga silva Em 30/11/2023 17:48

TESE 131 Proponente(s): Bruno Martinelli Scrignoli Área de Atividade: Criminal I – Súmula A expressão "emprego de arma de fogo", inserida no inciso I do § 2º-A do art. 157 do Código...

Documento · Escrito por pedro braga silva braga silva Em 30/11/2023 17:48

TESE 132 Proponente(s): Ana Rita Souza Prata Nálida Coelho Monte Paula Sant’Anna Machado de Souza Ana Paula de Oliveira Meirelles Lewin Mônica de Melo Viviane Gramulha Claudia Aoun...

Documento · Escrito por pedro braga silva braga silva Em 30/11/2023 17:48

TESE 135 ÁREA: CRIMINAL Proponentes: Bruna Gonçalves da Silva Loureiro, Daniel Mobley Grillo, Leila Rocha Sponton e Vanessa Alves Vieira Assunto: Art. 41 da Lei de Drogas – alternatividade...

Documento · Escrito por pedro braga silva braga silva Em 30/11/2023 17:48

TESE 136 ÁREA: CRIMINAL Proponentes: Mariela Moni Marins Tozetto e Vitor Ortiz Amando de Barros Assunto: Prisão e prova baseada tão somente em testemunho policial. Ocorrência de violência...

Documento · Escrito por pedro braga silva braga silva Em 30/11/2023 17:48

TESE 137 ÁREA CRIMINAL Proponente: Instituto de Defesa do Direito de Defesa – IDDD (Hugo Leonardo) Assunto: Reconhecimento de pessoas (área criminal). Item específico das atribuições...

Documento · Escrito por marcelo valeta de lima valeta de lima Em 30/11/2023 20:41

Documento · Escrito por marcelo valeta de lima valeta de lima Em 30/11/2023 20:41

Documento · Escrito por marcelo valeta de lima valeta de lima Em 30/11/2023 20:41

Documento · Escrito por marcelo valeta de lima valeta de lima Em 30/11/2023 20:41

Documento · Escrito por marcelo valeta de lima valeta de lima Em 30/11/2023 20:41

Documento · Escrito por marcelo valeta de lima valeta de lima Em 30/11/2023 20:41

Documento · Escrito por marcelo valeta de lima valeta de lima Em 30/11/2023 20:41

Documento · Escrito por marcelo valeta de lima valeta de lima Em 30/11/2023 20:41

Documento · Escrito por marcelo valeta de lima valeta de lima Em 30/11/2023 20:41

Documento · Escrito por marcelo valeta de lima valeta de lima Em 30/11/2023 20:41

Documento · Escrito por marcelo valeta de lima valeta de lima Em 30/11/2023 20:41

Documento · Escrito por marcelo valeta de lima valeta de lima Em 30/11/2023 20:41

Documento · Escrito por marcelo valeta de lima valeta de lima Em 30/11/2023 20:41

Documento · Escrito por erika ferreira santos de albuquerque santos de albuquerque Em 01/12/2023 09:08

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES DIVISÃO DE AQUISIÇÕES DE OBRAS E SERVIÇOS EDITAL DE LICITAÇÃO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 058/2023 PROCESSO N° 2023/0019334 OBJETO: FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE...

Documento · Escrito por erika ferreira santos de albuquerque santos de albuquerque Em 01/12/2023 09:08

ANEXO II MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL (a ser apresentada em papel timbrado apenas pelas vencedoras do certame)   Pregão Eletrônico nº 058/2023. Processo 2023/0019334 Nome da empresa: CNPJ:  ...

Documento · Escrito por erika ferreira santos de albuquerque santos de albuquerque Em 01/12/2023 09:08

ANEXO IV MODELO DE DECLARAÇÃO CONJUNTA   PREGÃO ELETRÔNICO Nº 058/2023 PROCESSO Nº 2023/0019334   [INSERIR NOME COMPLETO DA PESSOA JURÍDICA], devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº [INSERIR...

Documento · Escrito por tiago correa correa Em 01/12/2023 11:29

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES EDITAL DE LICITAÇÃO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 059/2023 PROCESSO N° 2023/0005635 OBJETO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPRESSÃO DE...

Documento · Escrito por joao paulo da silva gomes brito brito Em 01/12/2023 12:02

sexta-feira, 1º de dezembro de 2023 Diário Ofi cial Caderno Executivo - Seção I São Paulo, 133 (125) – 115 a função de estagiário/a de direito, na Defensoria Pública do Estado, o/a(s)...

Documento · Escrito por fábio neves de freitas neves de freitas Em 01/12/2023 15:32

Documento · Escrito por pami marino machado tomazeli machado tomazeli Em 01/12/2023 16:23

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES DIVISÃO DE AQUISIÇÕES DE OBRAS E SERVIÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 30/2023 PROCESSO Nº 2023/0006303 MODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO...

Documento · Escrito por pami marino machado tomazeli machado tomazeli Em 01/12/2023 16:23

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES DIVISÃO DE AQUISIÇÕES DE OBRAS E SERVIÇOS ANEXOS DA ATA Nº030/2023 ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA 1. OBJETO 1.1 Constituição de Sistema de Registro de Preços –...

Documento · Escrito por pami marino machado tomazeli machado tomazeli Em 01/12/2023 16:23

sexta-feira, 1º de dezembro de 2023 Diário Ofi cial Caderno Executivo - Seção III São Paulo, 133 (125) – 147 Vigência: O prazo de validade do Sistema de Registro de Preços será de 12 (doze)...

Documento · Escrito por pami marino machado tomazeli machado tomazeli Em 01/12/2023 16:26

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES DIVISÃO DE AQUISIÇÕES DE OBRAS E SERVIÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 031/2023 PROCESSO Nº 2023/0006303 MODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO...

Documento · Escrito por pami marino machado tomazeli machado tomazeli Em 01/12/2023 16:26

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES DIVISÃO DE AQUISIÇÕES DE OBRAS E SERVIÇOS ANEXOS DA ATA Nº031/2023 ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA 1. OBJETO 1.1 Constituição de Sistema de Registro de Preços –...

Documento · Escrito por pami marino machado tomazeli machado tomazeli Em 01/12/2023 16:26

sexta-feira, 1º de dezembro de 2023 Diário Ofi cial Caderno Executivo - Seção III São Paulo, 133 (125) – 147 Vigência: O prazo de validade do Sistema de Registro de Preços será de 12 (doze)...

Documento · Escrito por pami marino machado tomazeli machado tomazeli Em 01/12/2023 16:29

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES DIVISÃO DE AQUISIÇÕES DE OBRAS E SERVIÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 032/2023 PROCESSO Nº 2023/0006303 MODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO...

Documento · Escrito por pami marino machado tomazeli machado tomazeli Em 01/12/2023 16:29

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES DIVISÃO DE AQUISIÇÕES DE OBRAS E SERVIÇOS ANEXOS DA ATA Nº032/2023 ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA 1. OBJETO 1.1 Constituição de Sistema de Registro de Preços –...

Documento · Escrito por pami marino machado tomazeli machado tomazeli Em 01/12/2023 16:29

sexta-feira, 1º de dezembro de 2023 Diário Ofi cial Caderno Executivo - Seção III São Paulo, 133 (125) – 147 Vigência: O prazo de validade do Sistema de Registro de Preços será de 12 (doze)...

Documento · Escrito por pami marino machado tomazeli machado tomazeli Em 01/12/2023 16:32

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES DIVISÃO DE AQUISIÇÕES DE OBRAS E SERVIÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 033/2023 PROCESSO Nº 2023/0006303 MODALIDADE DE LICITAÇÃO:...

Documento · Escrito por pami marino machado tomazeli machado tomazeli Em 01/12/2023 16:32

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES DIVISÃO DE AQUISIÇÕES DE OBRAS E SERVIÇOS ANEXOS DA ATA Nº 033/2023 ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA 1. OBJETO 1.1 Constituição de Sistema de Registro de Preços...

Documento · Escrito por pami marino machado tomazeli machado tomazeli Em 01/12/2023 16:33

sexta-feira, 1º de dezembro de 2023 Diário Ofi cial Caderno Executivo - Seção III São Paulo, 133 (125) – 147 Vigência: O prazo de validade do Sistema de Registro de Preços será de 12 (doze)...

Documento · Escrito por maria regina pereira lopes pereira lopes Em 01/12/2023 17:00

Esta 28ª Edição do Boletim Informativo NEIJ disponibiliza as principais jurisprudências, notícias e projetos de leis publicados. Importante destacar que o espaço do Boletim é aberto a toda pessoa...

Documento · Escrito por maria regina pereira lopes pereira lopes Em 01/12/2023 17:00

Documento · Escrito por marisa yumiko uno yumiko uno Em 01/12/2023 18:31

1 CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA Extrato da 811ª Sessão Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública Data da realização: 01/12/2023 às 09h30 Local: Sala de...

Documento · Escrito por joao paulo da silva gomes brito brito Em 04/12/2023 10:52

segunda-feira, 4 de dezembro de 2023 Diário Ofi cial Caderno Executivo - Seção I São Paulo, 133 (126) – 89 Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Esta- do, de 01/12/2023 Autorizando, com...

Documento · Escrito por sergio henrique barros de menezes barros de menezes Em 04/12/2023 13:47

Escola da Defensoria Pública do Estado de São Paulo Pré - Encontro dos/as Defensores/as Públicos/as do Estado Propostas de Teses Institucionais 2023 CÍVEL 1. Autores: Diego Vedovatto, Iara...

Documento · Escrito por marisa yumiko uno yumiko uno Em 04/12/2023 14:35

1 CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA Pauta da 228ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública Data da realização 11/12/2023 – 09h Local: Auditório do...

Documento · Escrito por marisa yumiko uno yumiko uno Em 04/12/2023 14:37

1 CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA Pauta da 229ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública Data da realização 11/12/2023 – 14h Local: Auditório do...

Documento · Escrito por marisa yumiko uno yumiko uno Em 04/12/2023 14:38

1 CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA Pauta da 230ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública Data da realização 11/12/2023 – 15h Local: Auditório do...

Documento · Escrito por fábio neves de freitas neves de freitas Em 04/12/2023 15:07

Documento · Escrito por marisa yumiko uno yumiko uno Em 04/12/2023 16:51

1 CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA Pauta da 812ª Sessão Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública Data da realização: 07/12/2023 às 09h30 Local: Sala de Reuniões...

Documento · Escrito por maria regina pereira lopes pereira lopes Em 04/12/2023 16:53

Avenida Liberdade, 32 – 5º andar – Centro – São Paulo/SP CEP 01502-000 1 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO DE ESTABELECIMENTO PRISIONAL Unidade: Penitenciária 1 de Franco da Rocha Data:...

Documento · Escrito por maria regina pereira lopes pereira lopes Em 04/12/2023 16:54

Documento · Escrito por maria regina pereira lopes pereira lopes Em 05/12/2023 08:52

Documento · Escrito por maria regina pereira lopes pereira lopes Em 05/12/2023 08:52

Documento · Escrito por tiago correa correa Em 05/12/2023 09:01

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES EDITAL EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO nº 060/2023 PROCESSO SEI nº 2023/0013435 OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE JARDINAGEM E PAISAGISMO, ENGLOBANDO ATIVIDADES...

Documento · Escrito por tiago correa correa Em 05/12/2023 09:01

ANEXO II MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL (a ser apresentada em papel timbrado apenas pelas vencedoras do certame em seus respectivos itens)   Pregão Eletrônico nº 060/2023. Processo SEI nº...