Documento · Escrito por pedro braga silva braga silva Em 30/11/2023 16:20

TESE 85 Proponente: Luís Gustavo Fontanetti Alves Da Silva Área: Infância e Juventude Súmula: É cabível a impetração de habeas corpus coletivo para resguardar ou restabelecer o direito à...

Documento · Escrito por pedro braga silva braga silva Em 30/11/2023 16:20

TESE 84 Proponente: Juliana Spuri Bernardi Área: Infância e Juventude Súmula: Apesar da primazia da adoção cadastral e impessoal estabelecida no art. 50 do Estatuto da Criança e do...

Documento · Escrito por pedro braga silva braga silva Em 30/11/2023 16:20

TESE 104 Proponente: Adriano Pinheiro Machado Buosi Área: Infância e Juventude Súmula: Com o trânsito em julgado da aplicação da medida de internação, ocorre a perda superveniente da...

Documento · Escrito por pedro braga silva braga silva Em 30/11/2023 16:20

TESE 105 Proponente: Davi Quintanilha Failde de Azevedo Área: Infância e Juventude Súmula: É viável a multiparentalidade na adoção, com a manutenção do vínculo registral anterior e,...

Documento · Escrito por pedro braga silva braga silva Em 30/11/2023 16:20

TESE 106 Proponente: Edgar Pierini Neto Área: Infância e Juventude Súmula: Em atenção ao princípio da atualidade e ao artigo 462 do Código de Processo Civil, a Teoria do Fato Consumado é...

Documento · Escrito por pedro braga silva braga silva Em 30/11/2023 16:20

TESE 118 Proponente: Bruna Rigo Leopoldi Ribeiro Nunes Área: Infância Súmula: É cabível o pedido de extinção de medida socioeducativa de internação e semiliberdade ou sua substituição por...

Documento · Escrito por pedro braga silva braga silva Em 30/11/2023 16:20

TESE 119 Proponente: Ivan Gomes Medrado Área: Infância e Juventude Súmula: A Lei n.º 12.594/2012 não estabelece um sistema progressivo de cumprimento de medidas socioeducativas, somente...

Documento · Escrito por pedro braga silva braga silva Em 30/11/2023 16:20

Tese 122 Proponente: Peter Gabriel Molinari Schweikert e Tatiana Campos Bias Fortes Área de Atividade: Infância e Juventude SÚMULA A Lei nº 13.257/16 (marco legal da primeira infância), ao...