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Escrito por
pedro braga silva braga silva
Em
30/11/2023 16:20
Tese 123
Proponente: Peter Gabriel Molinari Schweikert
Área de Atividade: Infância e Juventude
SÚMULA
Violam o requisito negativo da tutela de urgência (art. 300, §3º, do
Código de...
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Escrito por
pedro braga silva braga silva
Em
30/11/2023 16:20
TESE 134
Proponente(s): Bruno César da Silva
Área: Infância e Juventude
I – SÚMULA
A criança/adolescente é titular e destinatário da multa diária (astreintes) fixada para
compelir o réu a...
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Escrito por
pedro braga silva braga silva
Em
30/11/2023 16:20
TESE 138
ÁREA: INFÂNCIA E JUVENTUDE
Proponente: Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM
Assunto: Justiça Juvenil Infracional e Saúde Mental
Indicação do item específico das...
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Escrito por
fábio neves de freitas neves de freitas
Em
30/11/2023 16:23
Serviço de Informações ao Cidadão
1
Relatório referente ao 2º Trimestre de 2023 – Solicitações de acesso a dados
pessoais
O presente relatório, elaborado em conformidade com o
...
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Escrito por
fábio neves de freitas neves de freitas
Em
30/11/2023 16:25
Serviço de Informações ao Cidadão
1
Relatório referente ao 2º Trimestre de 2023 – e-SIC
O presente relatório, elaborado em conformidade com o
disposto no artigo 30, inciso III...