Documento · Escrito por pedro braga silva braga silva Em 30/11/2023 17:48

TESE 101 Proponente: Cristina Emy Yokaichiya e Juliana Garcia Belloque Área: Criminal Súmula: O reconhecimento do homicídio privilegiado pelos jurados – quando a conduta se realizou sob o...

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TESE 113 Proponente: Fabio Jacyntho Sorge Área: Criminal Súmula: O art. 155 do Código de Processo Penal também se aplica à decisão de pronúncia, ou seja, o juiz, para pronunciar o acusado,...

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Tese 124 Proponente: Daniela Sanchez Ita Ferreira e Hamilton Neto Funchal Área de Atividade: Criminal SÚMULA A prisão domiciliar cautelar prevista no artigo 318 do CPP não impede o ...

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TESE 130 Nome: CRISTINA EMY YOKAICHIYA E MARIANA BORGHERESI DUARTE Área de Atividade: CRIMINAL SÚMULA No delito de tráfico de drogas, a falta do número do lacre do material supostamente ...

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TESE 131 Proponente(s): Bruno Martinelli Scrignoli Área de Atividade: Criminal I – Súmula A expressão "emprego de arma de fogo", inserida no inciso I do § 2º-A do art. 157 do Código...

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TESE 132 Proponente(s): Ana Rita Souza Prata Nálida Coelho Monte Paula Sant’Anna Machado de Souza Ana Paula de Oliveira Meirelles Lewin Mônica de Melo Viviane Gramulha Claudia Aoun...

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TESE 135 ÁREA: CRIMINAL Proponentes: Bruna Gonçalves da Silva Loureiro, Daniel Mobley Grillo, Leila Rocha Sponton e Vanessa Alves Vieira Assunto: Art. 41 da Lei de Drogas – alternatividade...

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TESE 136 ÁREA: CRIMINAL Proponentes: Mariela Moni Marins Tozetto e Vitor Ortiz Amando de Barros Assunto: Prisão e prova baseada tão somente em testemunho policial. Ocorrência de violência...