Documento · Escrito por renato de lima costa Em 04/03/2022 11:56

pessoas DIREITOS das profissionais do sexo pessoas DIREITOS das profissionais do sexo Núcleo Especializado de Combate a Discriminação, Racismo e Preconceito Núcleo Especializado de ...

Documento · Escrito por renato de lima costa Em 04/03/2022 11:56

O programa Minha Casa Minha Vida-PMCMV contempla esse benefício? Sim, o novo programa habitacional “Minha Casa, Minha Vida- PMCMV”, editado através da Lei 11977/2009, prevê a preferência para...

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Le gi sl aç ão e M ul he re s MULHERES LEGISLAÇÕES Inclui: Lei 10.948, de 05 de novembro de 2001; Resolução SJDC 88, de 19 de agosto de 2002; Decreto 46.037, de 04 de julho de 2005;...

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1 2 RECOMENDAÇÕES GERAIS ADOTADAS PELO COMITÊ PARA ...

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Colunas em destaque  Direito & Sociedade  Jurisprudência  Legislativo em Foco  Políticas Públicas  Panorama Internacional  Panorama Nacional  Mulheres em Movimento ...

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