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Escrito por
joao paulo da silva gomes brito brito
Em
18/04/2024 11:49
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Publicado na Edição de 12 de abril de 2024 | Caderno Executivo | Seção Atos Normativos
Ato do Defensor Público-Geral, de 11 de abril de 2024
Dispõe sobre a...
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Escrito por
jackson hideki matsumoto hideki matsumoto
Em
18/04/2024 15:05
CONSELHO SUPERIOR
SECRETARIA DO CONSELHO SUPERIOR
ATA DA 816ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO – BIÊNIO 2022/2024
Aos dois dias do mês de fevereiro do ano de...
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Escrito por
sergio henrique barros de menezes barros de menezes
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18/04/2024 15:14
CRIMINAL
XII Encontro Estadual
dos/as Defensores/as Públicos/as de São Paulo
Tese 1
SÚMULA: Para validade das abordagens policiais nos termos dos artigos
240, § 2º, e 244, ambos do Código de...
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Escrito por
sarah rocha tininis rocha tininis
Em
19/04/2024 17:56
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CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA
Extrato da 827ª Sessão Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública
Data da realização: 19/04/2024 às 09h30
Local: Sala de...