Após atuação da Defensoria, obra em rodovia é suspensa e DER se compromete a implementar atendimento habitacional à população atingida
Medida é resultado de atuação extrajudicial da Defensoria, que promoveu mutirão para ouvir famílias afetadas
Após ofícios encaminhados pela Defensoria Pública de SP alertando e pedindo providências quanto aos riscos causados pelas obras de duplicação da Rodovia Miguel Melhado de Campos (SP-324), em Campinas, a Cetesb (Companhia Ambiental do Estado) determinou ao Departamento de Estradas e Rodagem (DER) a paralisação dos trabalhos no trecho PI1 (passagem inferior 1) até que seja comprovada a adequada relocação das famílias que residem no entorno.
Além disso, em reunião entre os três órgãos realizada na última quinta-feira (14/3), o DER se comprometeu a apresentar e implantar medida que garanta, prioritariamente, a permanência segura das famílias em risco na PI-1 e, em caso de motivada impossibilidade de permanência, a apresentar e implementar atendimento habitacional provisório com a participação dos envolvidos.
O departamento assumiu ainda o compromisso de adotar uma série de medidas mitigatórias de prevenção, tais como a instalação de isolamento físico nas margens da rodovia para travessia segura de pedestres, de sinalização para redução de velocidade, travessia escolar e interrupção do fluxo de trânsito, de sinalização e destinação de espaço específico para ponto parada de ônibus, de disponibilização de funcionário/a para auxiliar na travessia da rodovia nos trechos próximos a estabelecimentos escolares e de iluminação noturna adequada em todos os pontos de obra.
O resultado foi obtido após atuação do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo da Defensoria, em parceria com a Terceira Subdefensoria-geral e com a unidade da instituição em Campinas, que desde setembro de 2023 fazem esforços para chegar a uma solução extrajudicial que preserve o direito das centenas de família que habitam no entorno do local onde ocorrem as obras. Atuaram as defensoras Angela Pieroni Detoni, que atua na unidade de Campinas, Taissa Pinheiro e Camila Watanabe, ambas do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo, e Patrícia de Oliveira, da Terceira Subdefensoria-geral.
"Acreditando no diálogo e na solução extrajudicial, temos buscado, desde o início, resolver a questão por meio de intensas tratativas com os diversos atores envolvidos", comentou Angela Pieroni Detoni após a reunião. “A construção de consensos tem se mostrado a maneira mais eficaz e humanizada de tratamento de conflitos sociais como o que se instaurou no local”, avaliou Camila Watanabe. “Estamos confiantes de que, por meio desse comprometimento público de envolvimento direto da comunidade afetada na elaboração de soluções sobre seus destinos, será possível estabelecer uma perspectiva mais inclusiva e democrática para orientar a atuação do poder público", complementou
Mutirão
A equipe da Defensoria em Campinas realizou no dia 9 e volta a realizar no dia 16 de março um mutirão no local, para coletar dados de moradores e potenciais atingidos pelas remoções decorrentes das obras.
O objetivo é traçar um perfil socioeconômico da população residente e potencialmente impactada pelas obras, para compreender melhor a realidade local e subsidiar a atuação da Defensoria Pública em defesa do público-alvo do atendimento da instituição.