Serviços públicos Votação para privatização da Sabesp é suspensa após manifestação pública da Defensoria Justiça determina que seja apresentado o laudo de impacto orçamentário e que as audiências públicas relativas ao projeto de lei sejam realizadas antes da segunda votação 25/04/2024 às 08h58
Segurança Pública Após pedido da Defensoria e compromisso do Estado, STF acompanhará implementação de câmeras corporais em operações da polícia Precedente da Corte amplia legitimidade da Defensoria em atuação em favor de grupos vulneráveis 24/04/2024 às 19h38
Eleições Lista tríplice para chefia da Ouvidoria-Geral no biênio 2024-2026 é divulgada pela DPE-SP Formada pelos nomes mais votados em três diferentes colégios eleitorais representativos da sociedade civil, lista será encaminhada ao Conselho Superior da Defensoria para escolha 24/04/2024 às 17h58
Igualdade racial Defensoria obtém decisão que determina pagamento de indenização por abordagem policial discriminatória na Caminhada São Paulo Negra Ação civil pública narrou a perseguição sofrida pela Caminhada São Paulo Negra e o racismo estrutural das instituições 24/04/2024 às 11h20
Provas ilícitas Defensoria obtém absolvição de homem condenado com base em invasão domiciliar ilícita Defensoria apontou que a Constituição Federal garante o direito à inviolabilidade de domicílio, conforme previsto no artigo 5º, inciso XI 23/04/2024 às 11h45
Eleições Luciana Jordão da Motta Armiliato de Carvalho é nomeada Defensora Pública-Geral de São Paulo Nesta sexta (19), Governador oficializou a nomeação para o biênio 2024-2026; Defensora disputou com outros/as cinco candidatos/as e obteve 355 votos, garantindo posição na lista tríplice 19/04/2024 às 18h59
Sistema prisional Ação judicial pede criação de mecanismo de combate e prevenção à tortura DPESP e MPF solicitam que governo paulista implante sistema contra violações de direitos em locais de privação de liberdade 19/04/2024 às 14h58
TEA Defensoria obtém liminar para redução da fila de espera no diagnóstico e atendimento de crianças com autismo em Praia Grande Decisão menciona o direito prioritário à saúde para pessoas com deficiência, garantindo atendimento integral e preferencial de crianças e adolescentes 19/04/2024 às 14h50