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  • Publicação Relatório de análise das amostras.pdf

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    114 – São Paulo, 133 (80) Diário Ofi cial Caderno Executivo - Seção III quinta-feira, 21 de setembro de 2023 e há mais de 02 (dois) anos no Estado de São Paulo, sob as penas da lei, contados do...

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  • Regularização fiscal - FOR 0783 - CND Estadual valida.pdf

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    28 – São Paulo, 133 (80) Diário Ofi cial Caderno Executivo - Seção III quinta-feira, 21 de setembro de 2023 0003640h EDUARDO BAKER VALLS PEREIRA 0006859h FERNANDA CONTRERAS DE OLIVEIRA 0003747d...

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    g ËDEFENSORIA PÚBLICADO ESTADO DE SÃO PAULO PREFEITURA DESAO PAULO DIRE¡TOS HU'\AANOS E CIDADANIA TERMO DE COOPERAçÃO no 15t2023 PROCESSO SEt No 2023/0006336 TERMO DE COOPERAçÃO QUE ENTRE Sl...

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    Primeira Subdefensoria Pública-Geral Processo SEI nº. 2023/0019169 Assunto: Planejamento de expansão institucional 2023 – IX Concurso de Ingresso na Carreira de Defensor/a Público/a do...

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    Documento · Escrito por pedro braga silva braga silva Em 30/11/2023 17:48

    TESE 87 Proponente: Bruno Haddad Galvão Área: Criminal Súmula: É atípico o porte de arma branca. ASSUNTO LEI 3.688/41 (CONTRAVENÇÕES PENAIS). PORTE DE ARMA BRANCA. ATIPICIDADE. ITEM...

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    Documento · Escrito por pedro braga silva braga silva Em 30/11/2023 17:48

    TESE 88 Proponente: Bruno Haddad Galvão Área: Criminal Súmula: Caso o bem subtraído seja insignificante, é possível a desclassificação do crime de roubo para o crime subsidiário. ASSUNTO...

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