Documento · Escrito por joao paulo da silva gomes brito brito Em 24/11/2023 12:55

sexta-feira, 24 de novembro de 2023 Diário Ofi cial Caderno Executivo - Seção I São Paulo, 133 (120) – 75 28/12/2023 Marina Paredes de Castro 29/12/2023 Sergio Santos Wendt 30/12/2023 Brunno Gozzi...

Documento · Escrito por marisa yumiko uno yumiko uno Em 24/11/2023 15:39

1 CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA Extrato da 810ª Sessão Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública Data da realização: 24/11/2023 às 09h30 Local: Sala de Reuniões...

Documento · Escrito por jose roberio teles de brito roberio teles de brito Em 24/11/2023 15:47

TESE 01 Proponente: Núcleo de Habitação e Urbanismo Área: Cível II Encontro Estadual - 2008 SÚMULA A Concessão de Uso Especial para fins de Moradia, como instrumento jurídico da ...

Documento · Escrito por jose roberio teles de brito roberio teles de brito Em 24/11/2023 15:47

TESE 02 Área: Cível II Encontro Estadual - 2008 SÚMULA O DEFENSOR PÚBLICO TODA VEZ QUE APRESENTAR IMPUGNAÇÃO DE QUALQUER DECISÃO JUDICIAL, DEVERÁ UTILIZAR, SEMPRE QUE POSSÍVEL, COMO ...

Documento · Escrito por jose roberio teles de brito roberio teles de brito Em 24/11/2023 15:47

TESE 03 Proponente: Rafael Morais Português de Souza Área: Cível II Encontro Estadual - 2008 SÚMULA É atribuição discricionária do Defensor Público, no âmbito de sua autonomia funcional ...

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TESE 04 Proponentes: Carolina Brambila Bega, Felipe Pires Pereira, Luciana Jordão da Motta Armiliato Carvalho e Tiago Fensterseifer Área: Cível II Encontro Estadual - 2008 SÚMULA A...

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TESE 05 Proponente: Área: Cível II Encontro Estadual - 2008 SÚMULA É lícito ao superficiário a concessão do direito de construir sobre a sua propriedade superficiária – ‘direito de...

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TESE 06 Proponente: Área: Cíve II Encontro Estadual - 2008 SÚMULA Admitir-se-á o litisconsórcio facultativo entre as Defensorias da União, do Distrito Federal e dos Estados na defesa...

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TESE 07 Proponente: Área: Cível II Encontro Estadual - 2008 SÚMULA A atuação do Defensor Público como curador especial autoriza o arbitramento de verba honorária a ser adiantada pelo...

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TESE 40 Proponente: Conectas Direitos Humanos Área: Cível Súmula: Utilização do artigo 227 da Constituição Federal como parâmetro para estipular o quantum indenizatório em caso de...

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TESE 41 Proponente: Movimento dos Trabalhadores Sem Teto Área: Cível Súmula: O Defensor público deve pleitear, de forma incidental ou por ação própria, o reconhecimento da perda da...

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TESE 42 Proponente: NÚCLEO ESPECIALIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE Área: Cível Súmula: É requisito das ações possessórias e reipersecutórias a comprovação do cumprimento da função social da...

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TESE 60 Proponente: Daniel Guimarães Zveibil Área: Cível e Tutela Coletiva Súmula: O defensor público deve considerar o local de domicílio civil do portador de deficiência como sendo o foro...

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TESE 61 Proponente: Sabrina Nasser de Carvalho Área: Cível e Tutela Coletiva Súmula: Na Ação Civil Pública, quando estiverem presentes os requisitos que ensejam o pedido de tutela de...

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TESE 62 Proponente: Samir Nicolau Nassralla Área: Cível e Tutela Coletiva Súmula: Nas ações de reintegração de posse em que o pólo passivo for integrado por população de baixa renda...

Documento · Escrito por jose roberio teles de brito roberio teles de brito Em 24/11/2023 15:47

TESE 63 Proponente: Felix Ricardo Nonato dos Santos Área: Cível e Tutela Coletiva Súmula: Nas obrigações de trato sucessivo admite-se a alegação da teoria do adimplemento substancial quando...

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TESE 70 Proponente: Aluísio Iunes Monti Ruggeri Ré Área: Cível e Tutela Coletiva Súmula: É obrigatória a designação de audiência preliminar de justificação (art. 804 do CPC), nas hipóteses...

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TESE 71 Proponente: Aluísio Iunes Monti Ruggeri Ré Área: Cível e Tutela Coletiva Súmula: É aplicável a ‘teoria do adimplemento substancial’ para a manutenção dos contratos de plano de...

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TESE 72 Proponente: Aluísio Iunes Monti Ruggeri Ré Área: Cível e Tutela Coletiva Súmula: O ordenamento jurídico brasileiro acolhe o direito material ao pagamento parcelado, na forma...

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TESE 73 Proponente: Maíra Coraci Diniz Área: Cível e Tutela Coletiva Súmula: A Propositura da ação de alteração de registro civil com a finalidade da adequação da identidade de gênero e do...