Defensoria de SP lança Revista Especial Temática sobre Infância e Juventude

Edição está disponível para download na internet

Será lançada na sexta-feira (28/5) uma edição especial da Revista da Defensoria Pública de São Paulo temática sobre “Infância e Juventude”. A publicação possui 28 artigos feitos por Defensores Públicos paulistas e teve o apoio da Escola da Defensoria Pública - EDEPE.

Segundo os coordenadores do Núcleo Especializado da Infância e Juventude da Defensoria, Flávio Américo Frasseto e Diego Vale de Medeiros, “é notória a ausência de produções doutrinárias na área da infância e juventude elaboradas por Defensores Públicos. Esse cenário enseja apoio institucional e político para a disseminação de teses científicas que abarquem a defesa técnica dos direitos humanos das crianças e adolescentes”.

A publicação está disponível ao público interessado pela internet (clique aqui para acessar).

O lançamento ocorrerá na inauguração do evento “Projeto e Formação: A Política Pública de Assistência Social e os Instrumentos de Produção Básica e Especial aos Direitos da Criança e do Adolescente”, que será realizado no Auditório da Secretaria de Assistência Social do Estado, localizado na Rua Bela Cintra, 1032 – Cerqueira César, na Capital. O evento inicia-se às 9hs da manhã.

Para a ocasião, estão previstas as palestras de Aldaiza Sposati (Pós-Doutora na área de Assistência Social) e de Carlos Facchini (Gestor Público e Coordenador de Fundos e Convênios da Secretaria), além da realização de grupos de trabalho sobre o tema de infância e juventude.

Lançamento da 2° Revista Especial da Defensoria Pública de São Paulo Temática sobre Infância e Juventude

Data: 28/05/2010

Horário: 09h00min – 9h30min

Local: Rua Bela Cintra, 1032 - Auditório da Secretaria de Assistência Social

Cerqueira Cesár – São Paulo/SP

Veja abaixo o sumário da publicação:

Sumário da Revista

1. INFRACIONAL

1.1 Impugnabilidade Das Decisões Socieducativas Transitadas Em Julgado
Ana Rita Souza Prata

1.2 O Processo Justo e o Ato Infracional: Um Encontro a Acontecer
Eduardo Januário Newton

1.3 Internação: medida socioeducativa? Reflexões sobre a socioeducação associada à privação de liberdade
Fabiana Botelho Zapata

1.4 Reflexões sobre o momento adequado para a oitiva da criança e do adolescente infrator sob a ótica da Constituição Federal e dos Tratados de Direitos Humanos
Genival Torres Dantas Junior.

1.5 Municipalização da execução das medidas socioeducativas
Giuliano D’Andrea

1.6 A Prescrição das Ações Socioeducativas
Leila Sponton

1.7 Pedagogia da Justiça Juvenil
Lucio Mota do Nascimento

1.8 Da medida de segurança e da medida sócio-educativa: As semelhanças entre os 7 destinos conferidos aos adolescentes e loucos autores de delitos
Maria Fernanda dos Santos Elias Maglio

1.9 Adolescentes Internados e o Direito ao Voto
Mariane Vinche Zampar

1.10 Avaliações Psiquiátricas e Psicossociais no Processo de Execução de Medida Socioeducativa de Internação
Renata Flores Tibyriçá

1.11 Justiça Restaurativa: uma nova forma de se pensar a justiça. Da teoria à realidade
Tatiana Belons Vieira

1.12 O Direito ao Perdão Judicial: A Remissão como Direito Subjetivo Fundamental do Adolescente Acusado da Prática de Ato Infracional
Thiago Santos de Souza e Rodrigo Farah Reis

1.13 Culpabilidade: o reconhecimento da existência da inimputabilidade ou da semi-imputabilidade biopsicológica de adolescentes em conflito com a lei
Thiago Santos de Souza e Danielle Rinaldi Barbosa

1.14 O Adolescente Infrator e os Direitos Humanos
Vívian Monsef de Castro

2. CIVIL

2.1 Estudo de Caso Prático: Procedimento Verificatório sem a Garantia do Devido Processo Legal e com Ausência de Contraditório e Ampla Defesa
Bruna Rigo Leopoldi Ribeiro Nunes

2.2 A Instrumentalização do Princípio da Prioridade Absoluta das Crianças e Adolescentes nas Ações Institucionais da Defensoria Pública
Diego Vale de Medeiros

2.3 A visão da defesa sobre a utilização do termo de responsabilidade concedido pelo conselho tutelar.
Diego Vale de Medeiros

2.4 O ser e o dever-ser do procedimento verificatório: tentativa de sistematização da função jurisdicional e administrativa no sistema da proteção integral
José Moacyr Doretto Nascimento

2.5 Efeitos da presunção de paternidade prevista nos incisos I e II do artigo 1597 do Código Civil aos filhos havidos de União Estável
Juliana Saad

2.6 Da Competência Absoluta da Vara da Infância e Juventude para conhecimento de pedidos de colocação em família substituta na hipótese de falta dos pais
Leandro de Marzo Barreto

2.7 O Procedimento Verificatório e o vergastamento dos Princípios Constitucionais Corolários do Devido Processo Legal
Leandro de Marzo Barreto

2.8 O papel da Defensoria Pública na tutela coletiva de acesso à creche e pré-escola: um direito humano do núcleo familiar
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto e Bruno Diaz Napolitano

2.9 Da ilegalidade e inconstitucionalidade dos procedimentos verificatórios na justiça infanto-juvenil
Mara Renata da Mota Ferreira

2.10 Direitos Humanos da Criança e do Adolescente
Marcus Vinicius Ribeiro

2.11 Penhorabilidade de único imóvel do devedor em virtude de dívida condominial versus princípio da prevalência dos interesses da criança e do adolescente
Mario Fagundes Filho

2.12 Direito à convivência familiar e Pobreza
Simone de Oliveira Domingues Ladeira

2.13 O papel constitucional da Defensoria Pública na tutela e efetivação do direito fundamental ao mínimo existencial das crianças e dos adolescentes necessitados
Tiago Fensterseifer

2.14 O Início de uma Revolução Democrática na Justiça – Uma história Real que virou projeto de Educação em Direitos
Lucio Mota do Nascimento

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