Informações ao/à Cidadão/ã
Prezado(a) Senhor(a),
Em razão do recesso forense, no período de 20 de dezembro de 2025 a 6 de janeiro de 2026, informamos que os prazos para análise e resposta aos pedidos de acesso à informação protocolados nesse intervalo serão suspensos. A contagem dos prazos será retomada a partir de 7 de janeiro de 2026, conforme determina o Ato da Defensoria Pública-Geral do Estado, de 11 de dezembro de 2025.