Defensoria Pública realiza Audiência Pública na cidade de São Luiz do Paraitinga

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo, por sua Regional de Taubaté, realizou na noite de ontem (04/03) Audiência Pública na cidade de São Luiz do Paraitinga para esclarecer as dúvidas da população a cerca dos procedimentos a serem tomados quando da reconstrução do município, devastado por uma enchente no início do ano. Hoje 308 famílias de baixa renda permanecem sem moradia e 170 imóveis que fazem parte do patrimônio histórico da cidade estão destruídos ou interditados.

Cerca de 500 pessoas participaram da Audiência Pública que contou com a presença da prefeita de São Luiz do Paraitinga, da Presidente da Câmara Municipal e representantes da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), da Elektro, do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico (Condephaat) e representante do Ministério Público.

Toda a população afetada pela tragédia climática pôde se manifestar, fazendo indagações diretas às várias autoridades presentes, que forneceram inúmeras informações. Foi solicitado pelos moradores do município a representantes do Poder Legislativo e Executivo presentes na Audiência que postulem um investimento maior no município para reconstrução habitacional e revitalização econômica da cidade.

Ficou acordado que um grupo de cinco representantes das comunidades atingidas pelas enchentes e que perderam suas moradias farão parte do Conselho Municipal de Reconstrução da cidade, que em sua formação inicial não contemplava representantes diretos das comunidades atingidas.

A pedido da população, a Elektro, distribuidora de energia elétrica da cidade, irá revisar a cobrança de consumo de energia dos imóveis destruídos pelas enchentes. A população reclama que tais contas, feitas por estimativa, estão com preços muito elevados e artificiais.

Já a Defensoria Pública se comprometeu a fornecer um atendimento emergencial para todas as famílias de baixa renda sem moradia de São Luiz do Paraitinga. O objetivo é realizar atendimento a todas as famílias de baixa renda afligidas com o desastre ambiental e avaliar medidas para assegurar indenização pelas perdas patrimoniais.

A Audiência Pública contou com o apoio do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo da Defensoria e do Movimento de Defesa dos Pequenos Agricultores de São Luiz do Paraitinga (MDPA).  

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