Jacareí: Após ação da Defensoria Pública, 1.620 pacientes recebem aparelhos auditivos
“Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”
Após ação civil pública proposta pela Defensoria Pública na cidade de Jacareí, 1.620 pacientes inscritos no Programa de Atenção à Saúde Auditiva receberam os aparelhos de amplificação sonora individual, em cumprimento à decisão judicial proferida em outubro de 2017.
A ação foi proposta em março de 2016, quando a Defensoria solicitou que a Prefeitura de Jacareí e o Governo do Estado atendessem em até 6 meses os pacientes, que aguardavam em média 5 anos pela disponibilização do dispositivo. Consta na ação que diversas pessoas procuraram a Defensoria Pública para reclamar da demora no fornecimento do aparelho, o que resultou na propositura de diversas ações judiciais individuais para a garantia do direito à saúde destas pessoas com deficiência auditiva.
No último dia 17/10, a Procuradoria Geral do Município informou nos autos que foram adquiridos 1.620 aparelhos auditivos, que serão distribuídos a pacientes que estão aguardando.
O Defensor Público Bruno Miragaia, responsável pela ação, afirma que a a concretização de políticas públicas para a promoção do acesso aos aparelhos auditivos viabiliza a inserção das pessoas com deficiência auditiva no meio social, facilitando as tarefas mais básicas do cotidiano. “É preciso garantir o acesso pleno aos grupos mais vulneráveis da sociedade para que possam usufruir dos demais direitos fundamentais inerentes à dignidade da pessoa humana, como saúde, educação, lazer, cultura”.