Defensores paulistas participam de XII Congresso Nacional de Defensores Públicos, em Curitiba
“Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”
Defensores Públicos paulistas participaram, de 4 a 7 de novembro, do XII Congresso Nacional de Defensores Públicos, realizado pela Associação Nacional de Defensores Públicos (Anadep) e Associação de Defensores Públicos do Paraná (Adepar) na cidade de Curitiba, PR.
No dia 4/11, diversas reuniões temáticas e oficinas ocorreram com o objetivo de discutir o acesso à justiça, o fortalecimento da Defensoria nas mais diversas instâncias e o relacionamento da instituição e do Defensor Público com os usuários.
No dia 5/11, as Defensoras Públicas Ana Carolina de Paula Machado e Ana Paula de Oliveira Castro Meirelles Lewin apresentaram a tese "É possível a concessão do direito real de habitação à mulher vítima de violência doméstica e familiar, enquanto perdurar a condição de dependência econômica em relação ao ex-cônjuge/companheiro(a), à luz do princípio constitucional da igualdade de gêneros". (Clique aqui para acessar a tese)
O Defensor Andrew Toshio Hayama também apresentou sua tese "Defensoria Pública na Ribeira do Direito: comunidades tradicionais, conflitos socioambientais e o lugar da Defensoria Pública". (Clique aqui para acessar a tese)
O Defensor Paulista Carlos Weis participou, ainda no dia 5/11, do painel "Desafios da atuação da Defensoria Pública com a população em situação de rua".
Em 6/11, o Defensor Aluísio Iunes Monti Ruggeri Ré participou do painel "Acesso à Justiça e justo processo - uma reflexão sobre o conteúdo da tutela jurídica efetiva como direito fundamental (identificando o conteúdo mínimo dessa garantia)".
Práticas Exitosas
No concurso de práticas exitosas, os Defensores Públicos Hamilton Neto Funchal e Priscila A. Lamana Diniz foram premiados com a 3ª colocação, em razão de suas atuações pela erradicação do trabalho infantil na cidade de Franca. (Leia mais aqui sobre a prática). Também foram premiadas, em primeiro lugar, a prática “Projeto Conciliação sem fronteiras”, do Defensor Público paraense Cássio Bitar de Vasconcelos, e, em segundo lugar, o trabalho “Trilhando novos caminhos – a legitimidade extraordinária da Defensoria Pública na defesa das pessoas em situação de vulnerabilidade: garantia e efetividade do direito constitucional à saúde”, dos Defensores fluminenses Andreia de Sá, Marília Gonçalves Pimenta e Cléber Francisco Alves.
Presente ao Congresso, o 1º Subdefensor Defensor Público-Geral de SP, Rafael Português, elogiou a participação de todos os Defensores Públicos no evento. "A premiação no concurso de práticas, a apresentação de teses e a participação em paineis e oficinas mostram que os Defensores Públicos paulistas têm se tornado referências em suas áreas de atuação".
Autonomia
A palestra de encerramento do evento contou com a participação do Ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto, que defendeu a autonomia da Defensoria Pública. “Erram aqueles que vêem vício de iniciativa em emendas propostas pelo Congresso Nacional e, portanto, não há inconstitucionalidade formal na proposta de emenda constitucional pelo Congresso Nacional quando versa sobre a Defensoria Pública. Ela não é órgão do Poder Executivo", destacou.
Para ver fotos do evento, clique aqui.
(Com informações da Anadep)