Mecanismo da Unicamp contra fraudes na política de cotas, implantado após atuação da Defensoria, invalida 69 autodeclarações fraudulentas
“Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”.
A Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) informou no final de abril que 69 estudantes aprovados no vestibular 2020 pela política de cotas étnico-raciais tiveram suas autodeclarações rejeitadas pela Comissão de Averiguação da instituição, tendo suas matrículas negadas.
Segundo a Comissão Permanente para os Vestibulares da Unicamp (Comvest), no total foram convocados para a banca de averiguação 1.144 candidatos autodeclarados pretos ou pardos que fizeram opção pelo sistema de cotas. Destes, 270 (23,6%) não compareceram diante da banca e 69 (6%) não tiveram sua autodeclaração validada, já considerando os recursos.
A comissão e o procedimento de heteroidentificação – ou seja, a aferição presencial da autodeclaração racial prestada pelos candidatos – foram criados em dezembro de 2019, após atuação da Defensoria Pública de SP, por meio de seu Núcleo Especializado de Defesa da Diversidade e da Igualdade Racial (Nuddir).
Essa atuação incluiu a realização de audiência pública sobre o tema, da qual participou representante da Unicamp, bem como de formações para alunos e professores da instituição. Em fevereiro de 2020, o Nuddir também participou, por meio de palestra, de etapa do curso de capacitação para um público de 200 pessoas que passaram a compor as bancas de averiguação instaladas, que incluiu professores, funcionários técnico-administrativos, estudantes de pós-graduação e graduação, além do acompanhamento pela sociedade civil.
Conforme resolução da Unicamp que criou a comissão, os critérios utilizados para o reconhecimento da pessoa como negra (preta ou parda) são os fenotípicos (aparência física), desconsiderando-se a ascendência ou colateralidade familiar para averiguação da autodeclaração.
A Defensora Pública Coordenadora do Nuddir, Isadora Brandão, destaca que “os resultados apresentados pela Unicamp revelam a magnitude do problema das fraudes ao sistema de cotas étnico raciais e o importante papel preventivo que as Comissões cumprem, já que o expressivo percentual de 23,6% das pessoas convocadas para a banca sequer compareceu para ratificar a autodeclaração racial”.
Além da Unicamp, o Nuddir atua em outras frentes em busca da instituição de mecanismos de prevenção e combate a fraudes na política de cotas, realizando eventos, palestras e capacitações para comissões de averiguação de universidades. Também expediu recomendação conjunta com a Defensoria Pública da União sobre o assunto para a USP e obteve a concessão de liminar para determinar a matrícula de uma estudante negra na instituição, excluída em virtude da ocupação indevida de vaga reservada às cotas.
Segundo a Comissão Permanente para os Vestibulares da Unicamp (Comvest), no total foram convocados para a banca de averiguação 1.144 candidatos autodeclarados pretos ou pardos que fizeram opção pelo sistema de cotas. Destes, 270 (23,6%) não compareceram diante da banca e 69 (6%) não tiveram sua autodeclaração validada, já considerando os recursos.
A comissão e o procedimento de heteroidentificação – ou seja, a aferição presencial da autodeclaração racial prestada pelos candidatos – foram criados em dezembro de 2019, após atuação da Defensoria Pública de SP, por meio de seu Núcleo Especializado de Defesa da Diversidade e da Igualdade Racial (Nuddir).
Essa atuação incluiu a realização de audiência pública sobre o tema, da qual participou representante da Unicamp, bem como de formações para alunos e professores da instituição. Em fevereiro de 2020, o Nuddir também participou, por meio de palestra, de etapa do curso de capacitação para um público de 200 pessoas que passaram a compor as bancas de averiguação instaladas, que incluiu professores, funcionários técnico-administrativos, estudantes de pós-graduação e graduação, além do acompanhamento pela sociedade civil.
Conforme resolução da Unicamp que criou a comissão, os critérios utilizados para o reconhecimento da pessoa como negra (preta ou parda) são os fenotípicos (aparência física), desconsiderando-se a ascendência ou colateralidade familiar para averiguação da autodeclaração.
A Defensora Pública Coordenadora do Nuddir, Isadora Brandão, destaca que “os resultados apresentados pela Unicamp revelam a magnitude do problema das fraudes ao sistema de cotas étnico raciais e o importante papel preventivo que as Comissões cumprem, já que o expressivo percentual de 23,6% das pessoas convocadas para a banca sequer compareceu para ratificar a autodeclaração racial”.
Além da Unicamp, o Nuddir atua em outras frentes em busca da instituição de mecanismos de prevenção e combate a fraudes na política de cotas, realizando eventos, palestras e capacitações para comissões de averiguação de universidades. Também expediu recomendação conjunta com a Defensoria Pública da União sobre o assunto para a USP e obteve a concessão de liminar para determinar a matrícula de uma estudante negra na instituição, excluída em virtude da ocupação indevida de vaga reservada às cotas.