Decisão judicial destaca atuação da Defensoria Pública e garante direito à ressocialização

Foto: TJ-SP

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo conquistou uma importante vitória em favor de um assistido que cumpria pena em regime aberto na Comarca de Barretos. O caso ganhou destaque após L.S.S. ter o regime de cumprimento de pena alterado para o semiaberto por não ter sido encontrado em casa durante fiscalização policial. Na ocasião, ele estava trabalhando como coletor de lixo, fato comprovado por documentos, fotos e registro em carteira de trabalho. 

A Defensoria atuou de forma ativa, apresentando recurso e demonstrando que L.S.S. buscava manter uma ocupação lícita e estava empenhado em sua ressocialização. Além disso, ele compareceu espontaneamente à Defensoria para informar mudança de endereço e sempre apresentou justificativas para eventuais ausências.  

O Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu que a penalização com a regressão de regime seria desproporcional e prejudicaria as oportunidades de trabalho e convívio familiar do sentenciado. A decisão restabeleceu o regime aberto, valorizando seu esforço em manter vínculo empregatício e recomendando um acompanhamento mais humanizado. 

A atuação da Defensoria Pública foi fundamental para garantir que o direito ao trabalho e à ressocialização fosse respeitado, beneficiando não apenas Luan, mas também reforçando o compromisso da instituição com a promoção da justiça social e a defesa dos direitos das pessoas em situação de vulnerabilidade.