ATO DA DIREÇÃO DA ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO Nº 60, DE 29 DE MARÇO DE 2019

Altera o Ato da Direção da Escola da Defensoria Pública do Estado nº 47, de 24 de outubro de 2016, que cria a publicação seriada Cadernos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

Considerando a necessidade de corrigir o rol de temáticas que integram a publicação, a fim de contemplar a área do Direito Civil de forma ampla;

Considerando a competência prevista no artigo 11, inciso III, do Regimento Interno da EDEPE, Ato Normativo DPG nº 127, de 27 de julho de 2017;

O Diretor da Escola da Defensoria Pública do Estado, no uso de suas atribuições legais,

Delibera:

Art. 1º  Fica alterado o item 4 do artigo 2º do Ato da Direção da Escola da Defensoria Pública do Estado de São Paulo nº 47/16, com a seguinte redação:

Art. 2º...

4. Direito Civil.

Art. 2º  Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

Rafael Folador Strano

Diretor da Escola da Defensoria Pública do Estado