Deliberação CSDP nº 455, de 16 de janeiro de 2026

Estabelece o calendário do processo de eleição do/a Defensor/a Público/a-Geral do Estado e dos/as membros/as do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado, do ano de 2026.

Considerando a necessidade de estabelecer e dar publicidade ao calendário do processo eleitoral de 2026;

O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, com fundamento no disposto nos artigos 16 e 31, inciso II, da Lei Complementar nº 988, de 09 de janeiro de 2006, e na Deliberação CSDP nº 374, de 24 de janeiro de 2020.

DELIBERA: 

Artigo 1º O processo de eleição do/a Defensor/a Público/a-Geral do Estado e dos/as membros/as do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado observará a disciplina estabelecida na Deliberação CSDP nº 374, de 24 de janeiro de 2020.

Artigo 2º O cronograma do processo de eleição de 2026 fica estabelecido de acordo com o calendário previsto no anexo.

Artigo 3º A presente deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

ANEXO

Processo Eleitoral 2026