Sumaré: por atendimento habitacional a famílias da Vila Soma - alvo de reintegração de posse -, Defensoria Pública ajuíza ação
“Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”
A Defensoria Pública de SP ingressou no dia 5/11 com uma ação civil pública com o objetivo de garantir atendimento habitacional aos moradores da Vila Soma, em Sumaré (Região Metropolitana de Campinas), uma área irregular onde vivem cerca de 2.000 famílias carentes e que é alvo de ordem judicial de reintegração de posse.
Na ação, a Defensoria pede que a Justiça conceda a tutela antecipada (decisão antecipada e provisória) para que o Município de Sumaré dê atendimento habitacional provisório às famílias, com o pagamento de auxílio-moradia no valor de 80% do salário mínimo – R$ 630,40 (conforme a Lei Municipal nº 5.007/2010). Caso esse pedido seja negado, a Defensoria solicita a suspensão da decisão que determina a remoção dos moradores, proferida em ação civil pública movida pelo Ministério Público, até que seja provido atendimento habitacional às famílias.
O pedido é assinado pelos Defensores Públicos Rafael de Paula Eduardo Faber, Marina Costa Craveiro Peixoto e Luíza Lins Veloso, que atuam no Núcleo de Habitação e Urbanismo da Defensoria Pública paulista.
Vila Soma
O terreno de 1,5 milhão m² pertence à massa falida da Soma Equipamentos Industriais S/A e a Melhoramentos Agrícolas Vífer Ltda.. Após mais de duas décadas ocioso, a área passou a ser ocupada por famílias carentes, em julho de 2012.
Os proprietários do terreno moveram ação de reintegração de posse contra as famílias e chegaram a obter decisão favorável. Porém, como não adotaram medidas para cumprir a ordem, o Ministério Público ajuizou ação civil pública para promover a desocupação, argumentando que houve lesão ao meio ambiente e à ordem urbanística.