Convênios



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Nome do Convênio Ano do Processo N° do Processo Convênio / Demonstrativo Origem N° do Termo Objeto Data de Vigência Status Abrangência Espécie Acesse os Arquivos
Centro de Apoio à Mulher, à Criança e ao Adolescente Vítimas de Violência Doméstica e Situação de Risco - Casa de Isabel 2013 4571 Assistência Jurídica DPESP 001/2014 Suplementação da assistência jurídica na Comarca de São Paulo 13/02/2014 à
12/02/2017
Encerrado Regional Convênio
Proc. 4571.2013 original.pdf
Proc. 4571.2013 1º adit.pdf
Proc. 4571.2013 2º adit.pdf
Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de São José dos Campos e Região - CEDECA 2022 17757 Assistência Jurídica DPESP 014/2022 Suplementação da assistência jurídica na Comarca de São José dos Campos 01/11/2022 à
31/01/2024
Encerrado Regional Termo de Colaboração
Proc. 2022.0017757 original.pdf
Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de São José dos Campos e Região - CEDECA 2016 8455 Assistência Jurídica DPESP 003/2016 Suplementação da assistência jurídica na Comarca de São José dos Campos 16/11/2016 à
15/11/2021
Encerrado Regional Termo de Colaboração
Proc. 8455.2016 original.pdf
Proc. 8455.2016 1º adit.pdf
Proc. 8455.2016 2º adit.pdf
Proc. 8455.2016 3º adit.pdf
Proc. 8455.2016 4º adit.pdf
Proc. 8455.2016 5º adit.pdf
Proc. 8455.2016 6º adit.pdf
Centro de Defesa dos Direitos Humanos Padre Ezequiel Ramim 2017 7013 Assistência Jurídica DPESP 011/2017 Suplementação da assistência jurídica na Comarca de São Paulo 26/07/2017 à
25/07/2022
Encerrado Regional Termo de Colaboração
Proc. 7013.2017 original.pdf
Proc. 7013.2017 1º adit.pdf
Proc. 7013.2017 2º adit.pdf
Proc. 7013.2017 3º adit.pdf
Centro de Defesa dos Direitos Humanos Padre Ezequiel Ramim 2022 10842 Assistência Jurídica DPESP 007/2022 Suplementação da assistência jurídica na Comarca de São Paulo 26/07/2022 à
25/01/2025
Em Andamento Regional Termo de Colaboração
CEDECA RAMIN Proc. 10842.2022 original.pdf
CEDECA RAMIN Proc. 2022.0010842 1º adit.pdf